Hoje Macau 1 AGO 2018 #4104

GCS

SOFIA MARGARIDA MOTA

LAI CHI VUN

CLASSE DE ESTALEIROS

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

A DESILUSÃO DE SULU SOU PÁGINA 5

CANÍDROMO

AIRBN’GALGOS PÁGINA 6

hojemacau

AGÊNCIA COMERCIAL PICO • 28721006

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GRANDE PLANO

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MOP$10

QUARTA-FEIRA 1 DE AGOSTO DE 2018 • ANO XVII • Nº 4105

DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

Em nome próprio O próximo representante diplomático português no território poderá ter uma casa com um novo nome: Consulado-Geral de Portugal em Macau. Sem Hong Kong. De acordo com o Gabinete da União Europeia para Hong Kong e Macau, o Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês pediu às representações diplomáticas presentes nas regiões administrativas especiais para mudarem de nome. Apesar da alteração, os consulados vão manter as suas competências.

PÁGINA 4

2 grande plano

1.8.2018 quarta-feira

PONTOS NOS IS LAI CHI VUN

O

lugar onde outrora se construíram juncos de madeira e que é um retrato vivo da indústria naval de Macau vai mesmo ser revitalizado e preservado.

Depois de muita tinta corrida, mudanças de opinião, consultas públicas feitas, chega agora a evidência

GRÁFICO IC

O Instituto Cultural decidiu ir contra a opinião da maioria dos membros do Conselho do Património Cultural e vai mesmo avançar para a classificação e preservação dos estaleiros de Lai Chi Vun. O plano preliminar divide-se em cinco zonas, quatro de preservação e uma de protecção, cuja área foi alargada face ao que já estava definido

GOVERNO TOMA POSIÇÃO E AVANÇA COM CLASSIFICAÇÃO DOS ESTALEIROS

de que os estaleiros de Lai Chi Vun vão mesmo ser protegidos. O Instituto Cultural (IC) apresentou ontem um plano preliminar aos membros do Conselho do Património Cultural sobre o assunto.

A tomada de posição do IC vai contra as conclusões retiradas da última reunião deste Conselho,

uma vez que mais de 80 por cento dos seus membros votaram contra a classificação dos estaleiros que materializam as recordações da industrial naval do território. Isto depois do Governo ter mostrado intenções de preservar o local e de se ter realizado uma consulta pública que também pediu o mesmo fim.

Até 15 de Dezembro, ou mesmo antes, o IC irá classificar quatro zonas dos estaleiros como “sítios”, termo que, de acordo com a lei de salvaguarda do património em vigor, é um lugar com “obras do homem ou obras conjugadas do homem e da natureza, notáveis pelo seu interesse cultural relevante, incluindo os locais de interesse arqueológico”.

“O ideal é que seja feita uma revitalização. Não temos ainda definido quais os estaleiros que vão ser demolidos, porque as atribuições do IC são apenas para o procedimento de classificação.”

LEONG WAI MAN VICE-PRESIDENTE DO IC

A quinta zona será protegida, com uma área de protecção que agora é superior à proposta inicial e não pode ter edifícios com mais de 8,9 metros de altura, de acordo com uma circular interna que foi implementada pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) em 2009.

Além dessa zona de protecção, o IC definiu mais quatro zonas classificadas como “sítio” que prevêem a preservação de estruturas, incluindo o ambiente marítimo envolvente. De acordo com o plano prévio ontem

grande plano 3

quarta-feira 1.8.2018

GCS

o procedimento de classificação”, frisou Leong Wai Man.

MARREIROS QUERIA MAIS

mostrado aos jornalistas, nestas quatro áreas serão preservadas a estrutura da antiga fábrica de calafete (que compreende três lotes de terreno), a “reestruturação e revitalização de acordo com as características dos estaleiros” e a “manutenção das características dos espaços abertos”.

Quanto ao espaço marítimo envolvente, também deve ser preservado, sendo que quaisquer infra-estruturas que venham a ser erguidas devem respeitar este factor.

“As águas circundantes foram mencionadas na nossa consulta pública e exigimos que têm de ser mantidas as suas características. No futuro, se as instalações não prejudicarem as águas, vamos deixar que continuem”, explicou a vice-presidente do IC, Leong Wai Man. Mantém-se também as intenções do Governo de transformar os antigos estaleiros numa zona cultural e turística. Porém, a construção de hotéis não é, para já, uma possibilidade.

“A instalação de hotéis não é um ponto que vamos propor, e focamo-nos na criação de museus para mostrar o fabrico de barcos

IC E A RAINHA D. LEONOR

N

a reunião do Conselho do Património Cultural de ontem foi também discutido o assunto do edifício Rainha D. Leonor. Apesar de já ter sido emitida uma planta de condições urbanísticas para o projecto avançar, e de não ser certa, para já, a demolição do edifício de arquitectura modernista, o IC ainda está a analisar um relatório entregue pela Docomomo. Leong Wai Man acrescentou que ainda não há detalhes que possam ser revelados sobre esse processo.

de madeira e salas de exposições, ligado às indústrias criativas. Será um local mais orientado para o lazer”, frisou a vice-presidente do IC. “Teremos de ver como vai ser feito, no futuro, o plano de revitalização, mas esse será um passo dado mais à frente. Estamos neste momento a seguir apenas o procedimento de classificação”, adiantou Leong Wai Man.

Mok Ian Ian, presidente do IC, explicou ainda que muitos dos membros do conselho do património cultural concordaram com esta preservação feita por zonas. “Em relação à restauração dividida por várias zonas, muitos dos membros concordaram com estas opiniões.

No futuro, a conservação e revitalização desta zona vai ter em conta toda a zona dos estaleiros.”

DEMOLIÇÕES SEM CERTEZAS

Em Março do ano passado as autoridades realizaram a demolição de dois estaleiros, um processo que foi travado posteriormente. Com este novo plano preliminar, o IC não revela ainda uma posição oficial quanto à possibilidade de serem demolidas mais estruturas.

“O que temos proposto até agora é como podemos manter a parte dos estaleiros e a revitalização de outros estaleiros. De acordo com as condições que propomos, a concepção vai incluir arquitectos e engenheiros e depois de uma avaliação talvez possamos saber melhor como vai ser feita a revitalização. Vamos pensar melhor

se, no futuro, há necessidade de demolição. Este é um projecto futuro e preliminar e não temos ainda qualquer certeza, só temos aqui os padrões que devem ser cumpridos”, explicou a vice-presidente do IC. Ainda assim, a responsável frisou que “o ideal é que seja feita uma revitalização”. “Não temos ainda definido quais os estaleiros que vão ser demolidos, porque as atribuições do IC são apenas para

“Penso que a área de protecção poderia ser ainda maior, poderíamos ser um pouco mais ambiciosos, embora o passo que foi dado já seja positivo e é um bom exemplo de respeito pela opinião pública.”

CARLOS MARREIROS MEMBRO DO CONSELHO DO PATRIMÓNIO CULTURAL

Outro ponto que também mereceu a concordância dos membros do conselho foi o alargamento da zona de protecção. O arquitecto Carlos Marreiros, que pertence a este conselho, disse ao HM que, por ele, esta zona seria mais alargada.

“Penso que a área de protecção poderia ser ainda maior, poderíamos ser um pouco mais ambiciosos, embora o passo que foi dado já seja positivo e é um bom exemplo de respeito pela opinião pública.”

Para o arquitecto, que foi um dos quatro membros do conselho que defenderam a classificação dos estaleiros, esta decisão do IC “é a mais correcta”, tendo em conta tudo o que se fez até aqui.

“Além de terem sido contactados vários especialistas, fez-se uma consulta pública e esta revelou que 80 por cento votou pela classificação dos estaleiros e zona envolvente. Só me resta aplaudir esta tomada de posição do IC, porque claramente a classificação do sítio é importante para um novo desenvolvimento com reabilitação, integração paisagística e a musealização parcial.”

Carlos Marreiros lembrou que os estaleiros contam inclusivamente a história da ligação que Macau sempre teve, por mar, às restantes regiões do sul da China e até do sudeste asiático.

Pode, assim, ser feita a “introdução de elementos que aglutinem memórias colectivas, quer do sítio quer das actividades de construção naval que existiam naquela zona e as ligações ao sul da China e alguns países do sudeste asiático”, além de se “revisitar a memória desta cultura dos juncos, que foram importantes na história da orla marítima de Macau”.

O arquitecto acredita que a preservação dos estaleiros dá a Coloane o espaço museológico que as ilhas necessitam. “Será um atractivo para as ilhas e é também importante para que a população de Macau compreenda as suas raízes e para uma maior fixação identitária da população das ilhas.

Há o museu das ilhas, mas a Taipa e Coloane precisam de mais estudos e museus, equipamentos culturais desta natureza”, rematou.

Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo

CONSELHO DO PATRIMÓNIO CULTURAL ASSUNTOS “PRIVADOS” TRATADOS À PORTA FECHADA

A

S primeiras reuniões do sempre foram abertas à imprensa, algo que deixou de acontecer nos últimos encontros. Confrontada ontem com esta questão, Leong Wai Man referiu que estão em causa “assuntos privados” que não podem ser discutidos publicamente.

“Nas reuniões temos de tratar de assuntos mais privados, pelo que não podemos deixar que a reunião seja aberta aos jornalistas.

Depois fazemos sempre uma conferência de imprensa. Nestas reuniões, os assuntos privados talvez incluam proprietários

a título individual e não podemos deixar que estas informações sejam divulgadas publicamente.”

Leong Wai Man nada disse, contudo, quanto à possibilidade de existirem conflitos de interesse, uma vez que alguns membros do Conselho que se mostra-

ram contra a classificação poderiam ter interesses em construir na zona de Lai Chi Vun. “Até agora ainda não recebemos qualquer declaração de interesses.

De cada vez que iniciamos reunião o nosso secretário fala da agenda desse dia e os membros têm o tempo

suficiente para fazer a declaração de interesses”, adiantou a vice-presidente do IC. Carlos Marreiros lembrou que apenas algumas reuniões foram abertas aos jornalistas e frisou que, até ao momento, não notou qualquer conflito de interesses.

“Não tenho conhecimento de qualquer intromissão de interesses privados em questões do património, em particular no caso de Lai Chi Vun. Essa resposta só pode ser dada pelo Governo, mas que eu saiba nem todos os plenários foram públicos”, disse ao HM.

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1.8.2018 quarta-feira

Fonte do Gabinete da União Europeia para Hong Kong e Macau “É um pedido processual, não quer dizer que os consulados percam as competências para lidar com os assuntos em Macau, no caso de estarem em Hong Kong e vice-versa.”

O

Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês pediu a todos os países com Consulados-Gerais em Macau e Hong Kong que procedam a alterações nos respectivos nomes. Segundo o pedido do Governo Central, no caso em dos consulados situados em Hong Kong, foi feito o pedido para que a menção a Macau seja removida. Nos casos dos consulados estão situados em Macau, é a denominação de Hong Kong que deve cair da nomenclatura.

O pedido do Governo Chinês foi confirmado, ao HM, pelo Gabinete da União Europeia para Hong Kong e Macau. “Confirmamos que houve este pedido. É uma alteração do nome para os consulados, que passam a assumir o nome do país a que pertencem e depois o nome da região onde estão localizados”, afirmou ao HM uma representante do Gabinete da União Europeia para Hong Kong e Macau. “É um pedido processual, não quer dizer que os consulados percam

A

Todos os nomes

Consulado-Geral de Portugal em Macau. Pode ser esta a denominação no futuro lugar de trabalho de Paulo Cunha Alves, caso o Governo de Lisboa aceite um pedido do congénere chinês. O pedido é extensível a todos os países representados em Macau e Hong Kong as competências para lidar com os assuntos em Macau, no caso de estarem em Hong Kong e vice-versa.

Este pedido é só isto”, acrescentou, admitindo que a mesma solicitação foi feita a vários países.

Contudo, as mudanças não vão afectar o Gabinete da União Europeia que, apesar de estar situado no

Edifício St. John, em Hong Kong, vai manter a denominação.

“O nosso Gabinete não está incluindo na lista de países que receberam este tipo de pedido, por isso, não somos abrangidos”, clarificou a representante do gabinete.

Também não houve uma tomada de posição da União Europeia

Só usando farda Polícias de folga ou fora de serviço impedidos de multar taxistas

inspector da Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) que se depare com uma ilegalidade durante o período de folga ou fora de serviço, só se pode limitar a alertar os TIAGO ALCÂNTARA

utilização de polícias à paisana para o combate a infracções dos taxistas era uma das sugestões da consulta pública, mas está definitivamente afastada e não vai ser implementada.

O cenário foi confirmado ontem por Vong Hin Fai, presidente da Comissão da AL, que está a analisar na especialidade a nova lei que vai regular o sector.

“O Governo explicou na última reunião que não tem a intenção de utilizar agentes à paisana, mesmo que de forma passiva, para recolher provas”, afirmou Vong Hin Fai, após reunião com membros do Executivo.

Com base na actual redacção do diploma, qualquer agente da polícia ou

DIPLOMACIA CHINA PEDE ALTERAÇÕES AOS NOMES DOS CONSULADOS DE MACAU E HONG KONG

colegas e ser ouvido como testemunha.

“Foi-nos dito que o agente não vai poder actuar nas situações em que não esteja identificado, ou seja se não estiver de

sobre se os países-membros devem aceitar o pedido.

O CASO PORTUGUÊS

Em relação ao Consulado-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong, as autoridades portuguesas também receberam um pedido, apurou o HM. A resposta está

serviço só pode actuar como testemunha e não vão poder passar multas, terão de ser os colegas”, referiu Vong. “Mas os deputados defendem que este artigo da lei deve ser escrito de uma forma mais clara, porque pode dar a entender que é possível usar polícias à paisana”, completou.

PAGAMENTOS SOLIDÁRIOS

Outro dos pontos em análise, numa reunião que contou com a participação do secretário para os Transportes e Obras Público, foi a responsabilidade social.

Segundo os deputados, existe a concordância com o facto dos proprietários dos alvarás de táxis responderem de forma solidária pelas infracções dos taxistas.

Todavia, no que diz respeito a coacção coerciva, os membros da AL estão preocupados com o facto do proprietário, mesmo que tenha já assumido as suas responsabilidades, ter de pagar outra parte do condutor. “A comissão alertou o Governo para o facto do proprietário do veículo também assumir a responsabilidade solidária pelo pagamento coercivo”, realçou.

Os deputados mostraram ainda o apoio à medida que permite que as pessoas que sofram com as infracções cometidas pelos taxistas poderem fazer um testemunho por escrito no local, sem haver necessidade de mais tarde comparecer em tribunal. J.S.F.

agora a ser equacionada pelo Governo, que tem como ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva. Segundo o HM apurou, a questão poderá ser ainda resolvida antes da chegada do novo cônsul, Paulo Cunha Alves, que deverá ocorrer nos finais de Setembro ou princípio de Outubro.

Caso a mudança seja aceite, o nome da unidade consular passará a ser Consulado-Geral de Portugal em Macau, uma mudança que é a primeira alteração do nome, desde 1999, após a transição.

O HM tentou contactar o Consulado-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong para obter uma reacção ao pedido, mas não recebeu qualquer resposta até à hora do fecho da edição.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês é a entidade responsável pela acreditação dos consulados estrangeiros nas regiões administrativas especiais.

João Santos Filipe

joaof@hojemacau.com.mo

Myanmar Passaporte da RAEM com visto à entrada a partir de Outubro

A partir de 1 de Outubro, os titulares do passaporte da RAEM vão poder viajar para Myanmar requerendo o visto de entrada apenas à chegada. O anúncio foi feito ontem pela Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) que foi notificada da medida pelo Consulado Geral da República da União de Myanmar acreditado em Hong Kong. Os portadores do passaporte da RAEM podem requerer o visto de entrada à chegada no Aeroporto Internacional de Yangon, de Mandalay e de Nay Pyi Taw, podendo permanecer por um período máximo de 30 dias. Actualmente, os titulares do passaporte da RAEM podem viajar para 138 países e territórios sem a obrigação de visto ou com visto de entrada emitido na chegada.

política 5

quarta-feira 1.8.2018

Autocarros Executivo não teve tempo para negociar novas concessões Os contratos com as operadoras de autocarros Transmac e TCM foram prolongados durante 15 meses porque o Executivo não teve tempo para iniciar as negociações dos novos contratos de concessão dos autocarros públicos. O facto foi admitido por Raimundo do Rosário, secretário para os Transpor-

tes e Obras Públicas, à margem de uma reunião na Assembleia Legislativa. “A razão de prorrogação deve-se a termos necessidade de falar sobre o contrato e não termos tido tempo”, afirmou Raimundo do Rosário. “Não conseguimos terminar o trabalho”, acrescentou.

Viva Macau Chefe do Executivo pede paciência à população O Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, reagiu ontem pela primeira vez ao caso da Viva Macau, pedindo à população que aguarde com paciência pelo relatório de investigação do Comissariado contra a

Corrupção (CCAC). Chui Sai On, que falava à margem da cerimónia de inauguração do centro de saúde da Ilha Verde, afirmou que, caso haja matéria penal, o CCAC irá entregar o caso ao Ministério Público.

Deputado AL SULU SOU ACUSA HO IAT SENG DE PARCIALIDADE E ATAQUE POLÍTICO pró-democrata acusa presidente da AL de ter alinhado com o discurso do campo emoções, principalmente quando segunda-feira. Só que à luz do artigo motivo, por volta da hora do almoço, perante situações que nunca 126.º das regras do funcionamento o deputado foi informado de que o tradicional e mostra- está teve de enfrentar”, acusou. da AL, esse requerimento devia ter requerimento não tinha sido aceite. sido apresentado com cinco dias Porém, já na sessão da tarde, -se desiludido JOGADAS DE BASTIDORES de antecedência. Além do mais, Sulu Sou adoptou uma estratégia A discussão da proposta de alteração a proposta carecia de autorização diferente. Evocando o artigo 62.º do com a actuação

Ho, que desilusão!

SOFIA MARGARIDA MOTA

S

ULU Sou acredita que Ho Iat Seng alinhou nos ataques contra a sua actuação na Assembleia Legislativa e que foi parcial na forma como conduziu a sessão do Plenário, na segunda-feira. O deputado pró-democrata admite que Ho conduziu a sessão de forma legal, mas refere que foram trazidos para a discussão assuntos que não estavam a ser debatidos.

Em causa estão os comentários do presidente da AL que deu uma lição a Sulu Sou sobre o respeito pelo trabalho dos colegas do hemiciclo e ainda quando referiu que o deputado continuou a receber o salário, apesar de estar suspenso.

Ontem, quando questionado se tinha sido alvo de um ataque político por parte do presidente da AL, o pró-democrata não teve dúvidas: “Sim, acho que foi isso que aconteceu. Eu tenho respeito pelo presidente Ho pelo que tem feito, mas ontem senti que não foi justo”, acusou.

“Ele trouxe para o debate muitas coisas que não estavam relacionadas com a discussão. Por exemplo, disse que me continuaram [AL] a pagar o salário, apesar de eu estar suspenso. Mas não era esse o assunto que estava a ser discutido”, acrescentou.

Por outro lado, o também membro da Associação Novo Macau negou ter faltado ao respeito do trabalho dos outros deputados, quando pediu para que o projecto de lei de reunião e manifestação regressasse à comissão para uma nova análise na especialidade.

“Estávamos a falar das regras da AL e da possibilidade de apresentar um requerimento oral. Só que ele quis falar sobre o respeito, que é uma coisa diferente. Ele devia ter controlado melhor as

à lei da reunião e manifestação foi aprovada na segunda-feira. Com as alterações aprovadas pelos votos dos deputados tradicionais, ao invés de apresentarem os pré-avisos de greve ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), os cidadãos passam a comunicar directamente com o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP).

Sulu Sou pretendia que os pedidos fossem feitos directamente a Chui Sai On. Como tal, fez um requerimento por escrito na manhã de

do Chefe do Executivo, que não foi pedida pelo deputado. Por esse

“Ele [Ho Iat Seng] devia ter controlado melhor as emoções, principalmente quando está perante situações que nunca teve de enfrentar.” SULU SOU DEPUTADO

regimento da AL, que permite fazer requerimentos orais, pediu para que o texto fosse devolvido à comissão.

O requerimento foi muito contestado pelos deputados tradicionais, com vários legisladores, como Angela Leong, Ho Ion Sang, Leong Sun Iok ou Chan Wa Keong a dizerem que o pedido era uma falta de respeito.

HO DESILUDIU SULU

Após o coro de críticas das forças tradicionais, o presidente da AL re-

cordou o pedido de manhã, disse ao deputado para definir claramente o que pretendia e apontou a Sulu Sou que lesse todos os artigos do regimento para saber as regras.

Apesar da conduta, Ho Iat Seng levou o requerimento oral de enviar o documento novamente para a comissão de análise a votação, com a maioria dos deputados a chumbarem a proposta de Sulu Sou. “Ele tomou a decisão correcta [com a votação] mas devia ter mantido a discussão limitada ao que estava em causa. Só que sentiu que tinha de apoiar os seus colegas [tradicionais] e acabou por dizer coisas que não devia ter dito”, considerou o pró-democrata. “O presidente Ho Iat Seng tem sido justo no desempenho das funções, mas ontem cometeu um erro. Fiquei desiludido”, vincou.

João Santos Filipe

joaof@hojemacau.com.mo

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1.8.2018 quarta-feira

CANÍDROMO FINALIDADE DO TERRENO OBRIGA YAT YUEN A HOSPEDAR OS CÃES EM VIVENDAS

Vila Nova de Galgos

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HEGOU ontem ao fim o prazo oficial de sete dias para a reclamação dos galgos do Canídromo após o seu abandono nas instalações do Fai Chi Kei. Tal obrigou a Companhia de Corridas de Galgos Yat Yuen a apresentar um novo plano e a pedir, ao abrigo da lei da protecção dos animais, o prolongamento do prazo de reclamação dos cães, uma vez que ainda não está concluído o processo de alteração da finalidade do terreno no Pac On, onde será construído o centro internacional de realojamento dos galgos, fruto de um acordo com a ANIMA. O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) autorizou a Yat Yuen a ter os galgos no espaço onde funcionou o Canídromo por mais 60 dias, até 29 de Setembro. Como o terreno no Pac On ainda não está disponível para acolher os animais, estes ficarão alojados em moradias.

“A Yat Yuen já tem disponíveis habitações suficientes, das quais a maior parte são vivendas ou moradias autónomas, que vão

SOFIA MARGARIDA MOTA

O Governo ainda não autorizou a mudança de finalidade do terreno do Pac On onde será construído o centro internacional de realojamento dos galgos, o que obriga a Yat Yuen a colocar os animais em vivendas. Entretanto, a empresa ganhou mais dois meses para manter os galgos no terreno do Canídromo

oferecer aos galgos um espaço de actividades. [A empresa] mandará tratadores para cuidarem dos galgos todos os dias, com organização de turnos durante 24 horas.

A ANIMA também organizará voluntários a tratar dos galgos e a passear os mesmos todos os dias”, lê-se num comunicado ontem emitido pela empresa.

Nestes 60 dias, a Yat Yuen “vai submeter todos os galgos ao processo de vacinação e esterilização, sendo de seguida alojados nas habitações preparadas”. A empresa afirma que este plano visa “mani-

festar sinceridade e determinação em assumir a responsabilidade” para com os galgos. De frisar que, sem um novo plano, a Yat Yuen era obrigada a pagar multas por abandono de animais.

PLANO É “VIÁVEL”

O IACM garantiu ontem que o “plano de habitação residencial” apresentado pela empresa é “viável”. A alternativa provisória é um conjunto de 11 moradias privadas bem como “um estabelecimento para o alojamento dos galgos e a disponibilização dos funcionários e

associações de protecção dos animais na prestação dos cuidados aos cães”.

No que diz respeito ao terreno do Pac On, onde se pretende colocar todos os galgos para posterior adopção, a Yat Yuen referiu que “encontra-se actualmente pendente a apreciação e aprovação por parte da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes”. Até ontem esta entidade ainda não tinha recebido qualquer pedido nesse sentido.

Ontem, à margem de uma cerimónia de inauguração, o Chefe do Executivo comentou, pela primeira vez, este assunto, tendo explicado que “quando o referido pedido chegar será tratado de acordo com os procedimentos estabelecidos”. Além disso, Chui Sai On deixou claro que o Governo tem acompanhado “de perto e com interesse toda a situação, esperando que se possa tratar da melhor maneira”. Um comunicado oficial acrescenta que o Executivo “tal como cuida dos seus cidadãos, também tem em consideração os animais”.

Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo

JOGO LUCROS DA SOCIEDADE DE JOGOS DE MACAU SOBEM NO PRIMEIRO SEMESTRE

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Sociedade de Jogos de Macau (SJM) anunciou ontem lucros de 1.498 milhões de dólares de Hong Kong no primeiro semestre, mais 56,8 por cento em termos anuais homólogos. De acordo com um comunicado, as receitas do grupo atingiram 17.197 milhões de dólares de Hong Kong, traduzindo um aumento de 9,7 por cento em relação aos primeiros seis meses do ano passado.

As receitas derivadas do jogo aumentaram 9,6 por cento para 16.843 milhões de dólares de Hong Kong (1,8 mil milhões de euros). Os ganhos provenientes do jogo VIP subiram 1,4 por cento para 9,96 mil milhões de dólares

de Hong Kong, enquanto os do segmento de massas totalizaram 11,49 mil milhões de dólares de Hong Kong, mais 13,3 por cento em termos anuais homólogos, indica um comunicado da empresa enviado à bolsa de valores de Hong Kong.

O EBITDA ajustado (resultados antes de impostos, juros, depreciações e amortizações) situou-se nos 1.959 milhões de dólares de Hong Kong, mais 29,9 por cento que no mesmo período do ano passado, referiu.

Em finais de Junho, a SJM tinha uma quota de mercado de 15,1 por cento, com um fatia de 20,2 por cento das receitas do

segmento de massas e 12,2 por cento das do jogo VIP. No mesmo comunicado, o grupo afirmou estar confiante na conclusão, antes do final do ano, da construção do Grand Lisboa Palace, o futuro resort integrado da SJM na ‘strip’ do Cotai, iniciada em Fevereiro de 2014. “Estamos satisfeitos por verificar que os nossos resultados para o primeiro semestre deste ano mostraram crescimento significativo (...) ao mesmo tempo que a construção do Grand Lisboa Palace continuou sem interrupção”, afirmou o vice-presidente da SJM, Ambrose So.

AUTOCARROS CARREIRAS DA TCM E TRANSMAC SEM ALTERAÇÕES

A

PESAR do prolongamento dos contratos por mais 15 meses com as operadoras de autocarros, as duas empresas garantem que as carreiras não vão sofrer alterações. Segundo a directora-geral da TCM, Leong Mei Leng, a renovação do contrato por um prazo tão curto visa a maior articulação entre as políticas de trânsito do Governo com a entrada em funcionamento do Metro Ligeiro. Ao Jornal Ou Mun, a directora-geral disse ainda que com a fusão entre a TCM e a Nova Era, que a primeira companhia passa a ser responsável por um total de 57 percursos, ou seja o somatório do que actualmente é gerido pelas duas empresas.

A partir de 1 de Agosto, os autocarros da Nova Era vão passar a utilizar o nome da TCM. No entanto, a responsável da empresa prevê que o processo da mudança das pinturas dos autocarros demore mais de seis meses. Em relação aos condutores, a TCM já assinou contratos com mais de 300 motoristas que pertenciam aos quadros da Nova Era. A responsável afirmou ainda que apenas uma minoria não quis ser transferida para a TCM, porque optou pela reforma. Contudo, a empresa diz que vai fazer os esforços para contratar mais pessoal, para compensar estas perdas. Além disso, de acordo com a responsável, a empresa vai manter a frequência dos autocarros e confirmou não ter recebido pedido do Governo para disponibilizar rotas novas.

Por sua vez, o vice-director geral da Transmac, Lei Kai Kin, afirmou que a renovação do contrato por 15 meses tem como objectivo articular as políticas de transporte.

O dirigente salientou que as rotas, a frequência dos autocarros e as cláusulas dos serviços mantêm-se inalterados, apesar da prorrogação.

No entanto, a Transmac admite enfrentar alguns problemas nos recursos humanos devido à mobilidade e reforma de motoristas e às novas rotas disponíveis dos autocarros. Porém, o responsável acredita que a questão pode ser resolvida através de formação interna e de mobilidade dos motoristas.

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quarta-feira 1.8.2018

O

Tribunal de Segunda Instância (TSI) deu razão ao Governo em mais dois casos de concessões que foram consideradas nulas findo o prazo de 25 anos, ao abrigo da Lei de Terras.

De acordo com um comunicado ontem emitido, um dos terrenos situa-se no centro da Taipa, Rua de Viseu, e foi concessionado em 1988 à empresa Pacífico Infortécnica-Computadores e Serviços de Gestão, Limitada.

Em 2015, o Chefe do Executivo proferiu um despacho que declarou nula a concessão por falta de aproveitamento, “por motivos imputáveis à própria concessionária”.

O outro terreno, situado também na ilha da Taipa, na avenida Kwong Tung, foi concedido em 1964 à Fábrica de Artigos de Vestuário Estilo Limitada. Em 1999, a dias da transferência de soberania, o Governo rejeitou o pedido de transmissão do terreno para uma outra empresa, com o nome Sociedade Fomento Predial Socipré, que passou a ter 42 meses para aproveitar o lote. Contudo, em Maio de 2015, a concessão foi também considerada nula por nada ter sido construído no local. As empresas recorreram destas decisões e apresentaram diversos argumentos para a falta de aproveitamento dos terrenos, tais como a crise económica ocorrida em Macau nos anos 90. O TSI entendeu “que não podia justificar a falta de aproveitamento alegando que o terreno estava ocupado, nem imputar a responsabilidade à Administração”. Nestes casos, não existe por parte do Executivo “violação dos princípios da proporcionalidade, da boa-fé, da tutela da confiança, da justiça, da igualdade e da imparcialidade”. A.S.S.

SEAC PAI VAN MAIS DE 7000 ASSINATURAS CONTRA ARMAZÉM DE SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS

O perigo mora ao lado Moradores da zona de Seac Pai Van rejeitam viver junto ao depósito e armazém provisório de substâncias perigosas. O plano, recentemente anunciado, motivou uma petição mas não estão descartadas outras acções

M

AIS de 7000 pessoas assinaram uma petição contra a intenção do Governo de construir um depósito e armazém de substâncias perigosas junto à área residencial do Cotai. Um grupo de moradores de diferentes edifícios da zona, incluindo do complexo de habitação pública de Seac Pai Van, entregou ontem a carta na sede do Governo, numa iniciativa que contou com o apoio dos deputados Sulu Sou, Ng Kuok Cheong, Au Kam San e Pereira Coutinho.

“Opomo-nos fortemente à proposta do Governo de construir um armazém de substâncias perigosas tão perto da zona onde moramos”, afirmou a porta-voz do grupo, Edith Mak, aos jornalistas, relativizando as garantias de segurança dadas pelo Executivo.

O Governo seleccionou dois terrenos para a construção de um depósito e armazém de substâncias perigosas – um naAvenida Marginal Flor de Lótus e outro na Estrada do Dique Oeste –, cuja Planta de Condições Urbanísticas (PCU) foi aprovada, no dia 18, pelo Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU).

Segundo a petição, a casa mais próxima ficaria a menos de 200 metros das controversas instalações a erigir na zona do Parque Industrial da Concórdia. “É totalmente inaceitável ter este tipo de instalação perto de áreas residenciais. Deixamos de ser uma zona remota”, afirmou a mesma responsável, refutando os argumentos das autoridades para a escolha do local. “Temos mais de 10 mil apartamentos e uma população que quase excede 38 mil habitantes [na área de Seac Pai Van]. Também há hotéis e é, inclusive, a zona onde vivem os pandas”, sustentou Edith Mak, recordando que estão projectadas mais instalações públicas para a zona, como escolas ou mesmo o hospital. “Como é que o Governo pode dizer que é o local certo?”, questionou.

“O Governo está a pôr as nossas vidas [e] as nossas propriedades em risco”, sustentou Edith Mak, que reside no complexo “One

HOJE MACAU

JUSTIÇA GOVERNO VOLTA A GANHAR EM CASOS DE FIM DE CONCESSÕES

“Compreendo perfeitamente os sentimentos deles”, afirmou Sulu Sou, que considera que seria “muito importante” o Executivo ter ouvido os residentes da zona.

“Penso que o Governo não deve olhar para este caso como único, [mas] planear a localização deste tipo de instalações para evitar o mesmo tipo de oposição ou conflito”, defendeu o deputado.

E QUE TAL NA PENHA?

Oasis”, após a entrega da petição, posta a circular no dia 19. “Recolhemos 7426 assinaturas até às 10h [de ontem], mas continuamos com a petição ‘online’ aberta a todos os residentes que queiram manifestar-se contra o plano”, indicou.

“Estamos absolutamente confiantes de que é a localização errada para este tipo de instalação. Claro que, após a entrega da petição, gostaríamos de obter uma resposta satisfatória do Governo”, sublinhou, adiantando que ponderam avançar com “acções de outro nível” caso tal não aconteça.

“Vamos esperar pela resposta primeiro”, afirmou a porta-voz dos moradores, que se envolveu pela primeira vez numa iniciativa do género. A prioridade dos subscritores é que o depósito e armazém provisório de substâncias perigosas fiquem longe das zonas residenciais – seja no Cotai ou na Ilha Verde, enfatizou.

Edith Mak não tem uma alternativa concreta, mas o “consenso” é o do que o Governo deve utilizar os terrenos por desenvolver – que tem recuperado por falta de aproveitamento ou os dos novos aterros – para o efeito. “O Governo tem tantos sem planeamento [e] sem construção que pode usar”, realçou. “É realmente um mau exemplo de planeamento urbanístico, de falta de visão prospectiva e de razoabilidade”, apontou Edith Mak, expressando “profunda desilusão” com o planeamento urbanístico de Macau.

Sulu Sou também marcou presença na entrega da petição.

“Penso que o meu papel neste caso é ajudar a transmitir as opiniões [dos moradores] ao Governo”, afirmou o deputado, um dia depois do tema ter sido levantado pelos seus pares em intervenções antes da ordem do dia.

CHUI SAI ON DIZ AOS SERVIÇOS PARA EXPLICAREM MELHOR O PROJECTO

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Chefe do Executivo, Chui Sai On, reagiu ontem à polémica, admitindo ser necessário reforçar a transparência e dissipar as dúvidas, incluindo explicar a razão pela qual foi escolhido aquele local, os tipos de substâncias perigosas que ali serão colocadas, armazenamento e operação de substâncias perigosas, bem como os procedimentos a seguir em caso de incidente, prometendo um tratamento apropriado. Chui Sai On, que falava à margem da inauguração do Centro de Saúde da Ilha Verde, afirmou ainda que o Governo está disponível para auscultar as opiniões face à preocupação social, de acordo com um comunicado oficial.

Pereira Coutinho, com familiares e amigos a morar na zona, também patrocinou a iniciativa. “Achei por bem dar apoio porque, em primeiro lugar, eles nunca foram consultados e, em segundo, [porque] o Governo foi pouco transparente na escolha do local”, explicou.

Questionado sobre um potencial lugar ideal para acolher o depósito e armazém de substâncias perigosas, Pereira Coutinho sugeriu a Penha, zona onde fica Santa Sancha e as residências dos titulares dos principais cargos.

“Vive pouca gente, é erme. Seria um local para pensar. Vive pouca gente lá, tem muito espaço e é aberto”, ironizou.

Pereira Coutinho prometeu continuar a acompanhar o caso, garantindo que o tema “vai ser objecto de maiores atenções” por parte do seu gabinete. De momento, vai aguardar por um resposta do Governo à contestação dos moradores, não descartando a possibilidade de apresentar uma proposta de debate ou uma interpelação oral para que o assunto seja explicado pelos membros do Governo na Assembleia Legislativa. Outras acções, como um protesto, também não são cartas fora do baralho.

Wong Sio Chak referiu em comunicado que “cabe aos serviços de obras públicas explicar à população a opção do local”, mas adiantou que a construção de um armazém onde as substâncias perigosas se concentrem, “sob supervisão e gestão rigorosa, contribuirá para eliminar riscos de segurança”, ao contrário da situação actual, com este tipo de matérias “espalhadas pelo território”. O secretário para a Segurança disponibilizou-se ainda para esclarecer os “critérios de construção, equipamentos, formação de pessoal, procedimentos de supervisão e mecanismos de gestão” deste tipo de substâncias.

Diana do Mar

dianadomar@hojemacau.com.mo

8 eventos

1.8.2018 quarta-feira

O homem multidis LIVRO SEGUNDO VOLUME DE MEMÓRIAS E PENSAMENTOS DE MANUEL DA SILVA MENDES À VENDA

Já está à venda na Livraria Portuguesa o segundo volume da obra “Manuel da Silva Mendes: memória e pensamento”, que inclui textos sobre um colóquio realizado em Portugal sobre o autor, além de revelar tudo o que escreveu sobre Macau, a China e o Japão. O terceiro volume é publicado em Outubro

J

URISTA e uma das figuras que mais se destacou na elite cultural portuguesa residente em Macau no início do século XX, Manuel da Silva Mendes continua a ser recordado com uma série de publicações que incidem sobre o seu legado.

Em Outubro do ano passado, a editora Livros do Oriente publicou o primeiro volume de “Manuel da Silva Mendes: memória e pensamento”, que contém, em cerca de 600 páginas, três ensaios sobre a figura que marcou a história social de Macau, da autoria de António Aresta,

Amadeu Gonçalves e Tiago Quadros. Na sua essência, o livro abarca todos os textos de Silva Mendes sobre Arte, Filosofia e Religião, Cultura e Tradições Chinesas.

O segundo volume da obra já se encontra à venda na Livraria Portuguesa, apesar do lançamento oficial só acontecer em Setembro. Desta vez, a Livros do Oriente reuniu textos do colóquio realizado em Portugal sobre os 150 anos do nascimento de Manuel da Silva Mendes, bem como artigos por si escritos sobre a educação e vivência em Macau, a China e o Japão.

De acordo com um comunicado da editora, “este segundo volume esgota tudo quanto Silva Mendes escreveu sobre Macau, a China e o Japão”. Além disso, contém artigos de Ana Cristina Alves, docente da Universidade de Macau, que escreve sobre “O Tao de Manuel da Silva Mendes: do Tao político ao Tao poético”. António Aresta, que também participou no primeiro volume, escreve o capítulo “Manuel da Silva Mendes – um intelectual português em Macau”. Já António Graça de Abreu, escritor, professor e tradutor, aborda a “inimizade inteligente” que Silva Men-

eventos 9

sciplinar O segundo volume da obra já se encontra à venda na Livraria Portuguesa, apesar do lançamento oficial só acontecer em Setembro. Desta vez, a Livros do Oriente reuniu textos do colóquio realizado em Portugal sobre os 150 anos do nascimento de Manuel da Silva Mendes

des teve com o poeta Camilo Pessanha.

Também António Conceição Júnior, artista macaense, participa neste segundo volume com o texto “O legado artístico de Manuel da Silva Mendes”, tema que, aliás, abordou numa palestra recentemente realizada.

A publicação do terceiro volume desta colectânea deverá acontecer até Outubro, incidindo sobre “textos publicados em Macau acerca de questões relacionadas com Portugal e o mundo”, bem como “a produção literária e jornalística de Silva Mendes antes da sua vinda para Macau, em 1901”. Além disso, o novo livro da colecção “Memória e Pensamento” promete reunir “textos inéditos de referência a Silva Mendes, ensaios e extractos desenvolvidos de teses académicas sobre a figura deste jurista”.

QUEZÍLIAS NA IMPRENSA

Na nota prévia do livro é referida a importância que os

escritos de Manuel da Silva Mendes tem para a compreensão da sociedade da época.

“O seu pensamento sobre a educação em Macau trouxe ideias novas a uma comunidade resignada e distanciada, quiçá incomodada por estes problemas serem debatidos nas páginas da imprensa portuguesa.”

As personalidades que, à época, viviam no território, chegaram a criticar este facto nas páginas dos jornais.

“Essa desrazão também era vista nas intervenções públicas de Camilo Pessanha sobre a educação de Macau e que a imprensa transcrevia.

Até as polémicas sobre a instrução dos macaenses, protagonizadas por Leôncio Alfredo Ferreira ou Pedro Nolasco da Silva, eram pouco toleradas porque começavam, justamente, nos jornais.”

A mesma nota prévia lamenta que, em Macau, o Governo não tenha dado destaque aos 150 anos do nascimento desta personalidade portuguesa. É “inédita e acentua-se a importância que Portugal dedica a Silva Mendes, ao contrário de Macau que, em termos oficiais, ignorou totalmente a passagem dos seus 150 anos”.

Manuel da Silva Mendes estudou Direito na Universidade de Coimbra e, em Macau, desempenhou vários cargos, incluindo o de professor do liceu. Em 1932, ano da sua morte, o jornal Eco Macaense descreveu-o como sendo uma “figura simpática e vulto de destaque nesta terra. Silva Mendes falava chinês e foi, no início do século XX, um grande divulgador da cultura, religião e filosofia chinesas.

Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo

GCS

quarta-feira 1.8.2018

Diga trinta e três Fundo de Indústrias Culturais aprovam 15 projectos no primeiro semestre

M

ODA, música, dança, programas e jogos.

São estas as áreas de investimento das pequenas e médias empresas (PME) que pediram apoio financeiro ao Fundo das Indústrias Culturais (FIC).

Ontem foram divulgados os dados mais recentes que mostram que, no primeiro semestre deste ano, foram aprovados 15 projectos que representam um investimento de dinheiros públicos de 33 milhões de patacas pela via dos empréstimos sem juros.

De acordo com um comunicado, registou-se este ano “um aumento do número de candidaturas”. Além disso, “a percentagem dos projectos de empréstimo sem juros obteve um notável aumento, tendo atingido 25 milhões, enquanto que o valor de subsídio a fundo perdido foi de 8 milhões, o que conduziu ao investimento de 120 milhões nos projectos comerciais”.

O FIC assegurou que este programa tem tido bons resultados, uma vez que existem “projectos na área do design que vendem os seus produtos online e no exterior, e que

foram distinguidos com prémios internacionais”. Houve uma empresa de fotografia que “obteve o reconhecimento internacional e que fornece equipamentos profissionais”, bem como empresas ligadas à área da comunicação que “fornecem serviços de produção de media aos clientes dos hotéis temáticos e parques temáticos” ou que desenvolvem projectos em Hong Kong e na Malásia.

EMPREGOS CRIATIVOS

Outro dos resultados práticos verificados pelo FIC é que os 34 projectos comerciais financiados com empréstimos sem juros criaram um total de 700 postos de trabalho que, na sua maioria, são da área de produção de multimédia.

No que diz respeito à fiscalização, foram recebidos no primeiro semestre deste ano 34 relatórios. Os “projectos beneficiários foram executados em conformidade com os planos previstos, com o valor total de investimento efectivo de 123 milhões, dos quais, 102 milhões são do fundo das próprias empresas (incluin-

do o valor de cerca de 30 milhões na modalidade de apoio de empréstimo sem juros, fornecido pelo FIC e a ser devolvido), ocupando 83 por cento do valor total de investimento”.

A maioria dos empréstimos foi devolvida de forma atempada, num valor de 5,4 milhões de patacas no primeiro semestre. “Para assegurar a utilização apropriada do erário público, o FIC fixou normas para a apreciação e aprovação de empréstimo e fiscalização de devolução de prestações das empresas”, lê-se no comunicado ontem divulgado.

O FIC criou ainda o “Programa Específico de Apoio Financeiro para a Criatividade Cultural nos Bairros Comunitários”, cujo prazo de candidaturas decorre até Setembro. Os últimos dados disponíveis mostram que “os candidatos são provenientes principalmente do sector da restauração, comércio e retalho relacionados com a produção alimentar”, além de que as lojas candidatas têm décadas de funcionamento. A.S.S.

FIC Criado plano de apoio para criação de novas marcas O Fundo das Indústrias Culturais (FIC) apresentou ontem um projecto para a implementação de novas marcas no mercado com o nome “Programa Específico de Apoio Financeiro para a Construção de Marcas”.

De acordo com um comunicado, o programa “visa apoiar os sectores profissionais de moda/vestuário, design, exposições e espectáculos culturais, programas televisivos e filmagem, incentivando a cooperação entre sectores e a exploração do mercado”. O objectivo é

a participação em feiras e outras exposições, em particular tendo em conta o projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e as regiões inseridas na outra política do continente “Uma Faixa, Uma Rota”.

As candidaturas arrancam hoje e podem ser feitas até ao dia 31 de Outubro deste ano. O valor máximo do apoio financeiro a conceder é de cinco milhões de patacas para cinco projectos que devem ser concluídos ou concretizados no prazo de dois anos.

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1.8.2018 quarta-feira

AVISO COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL 1. Faço saber que, o prazo de concessão por arrendamento dos terrenos da RAEM abaixo indicados, chegou ao seu término, e, que de acordo com o artigo 53.º da Lei n.º 10/2013 <<Lei de Terras>>, de 2 de Setembro, conjugado com os artigos 2.º e 4.º da Portaria n.º 219/93/M, de 2 de Agosto, foi o mesmo automaticamente renovado por um período de dez anos a contar da data do seu termo, pelo que devem os interessados proceder ao pagamento da contribuição especial liquidada pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

Localização dos terrenos: - Praça de D. Afonso Henriques, n.ºs 107 a 115 e Rua de Foshan, n.ºs 113 a 121, em Macau; - Rua Central da Areia Preta, n.ºs 747 a 933, Rua 1 de Maio, n.ºs 435 a 507, Avenida Leste do Hipódromo, n.ºs 412 a 472 e Avenida da Ponte da Amizade, n.ºs 96 a 230, em Macau, (Edifício La Marina).

2. Agradece-se aos contribuintes que, no prazo de 30 dias subsequentes à data da notificação, se dirijam à Recebedoria destes serviços, situada no rés-do-chão do Edifício “Finanças”, ao Centro de Serviços da RAEM, ou, ao Centro de Atendimento Taipa, para os efeitos do respectivo pagamento.

3. Na falta de pagamento da contribuição no prazo estipulado, procede-se à cobrança coerciva da dívida, de acordo com o disposto no artigo 6.º da Portaria acima mencionada.

Aos, 17 de Julho de 2018.

O Director dos Serviços de Finanças, Iong Kong Leong

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS EDITAL FIXAÇÃO DO RENDIMENTO COLECTÁVEL DO IMPOSTO PROFISSIONAL RESPEITANTE AO EXERCÍCIO DE 2017 Faz-se saber que, o apuramento do rendimento colectável dos contribuintes do 1.º grupo (assalariados e empregados por conta de outrem) e do 2.º grupo (profissões liberais e técnicas) do imposto profissional, respeitante ao exercício de 2017, já se encontra concluído.

De harmonia com o disposto no artigo 23.º, n.º 1, do Regulamento do Imposto Profissional, que de 16 a 30 de Agosto e durante as horas do expediente, o rendimento colectável apurado estará patente ao exame dos respectivos contribuintes, nos seguintes sítios: 1 2 3

Edifício “Finanças” – 2.º Centro de Serviços Centro de Serviços da RAEM – Atendimento Fiscal Centro de Atendimento Taipa

podendo os residentes de Macau ou os titulares do Título de Identificação de Trabalhador Não-residente examinar com o seu documento de identificação, o resultado do apuramento do rendimento colectável acima mencionado, através do Quiosque de auto-atendimento da DSF; podendo os contribuintes inscritos com utilizadores do “Serviço Electrónico” destes Serviços examiná-lo através da página electrónica da DSF (www.dsf.gov.mo).

Caso não se conformem com o rendimento fixado, os contribuintes podem reclamar, por forma escrita, para a Comissão de Revisão até 30 de Agosto, não terminado, porém, o prazo, sem que hajam decorridos vinte dias sobre a data do registo dos avisos postais enviados aos contribuintes, nos termos do artigo 79.º, n.º 2 do mesmo Regulamento.

Aos 9 de Julho de 2018.

O Director dos Serviços Iong Kong Leong

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 495/AI/2018

Aviso Nos termos do n.º 1 do artigo 339.º e n.º 2 do artigo 333.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, é notificado o ex-guarda PHAM VAN PHONG, da Direcção dos Serviços Correccionais, provido, antes da desligação do serviço, em contrato administrativo de provimento, que, em cumprimento do despacho da decisão, de 13 de Abril de 2018, do Director da DSC, foi-lhe aplicada a pena de multa equivalente a 10 dias de vencimento e outras remunerações certas e permanentes, no âmbito do Processo Disciplinar n.º 00004-PDD/DSC/2018.

Ao abrigo do n.º 4 do artigo 308.º do ETAPM, considera-se que a presente notificação foi efectuada 15 dias após a publicação.

Nos termos do disposto no artigo 340.º e no n.º 3 do artigo 341.º do ETAPM, cabe recurso hierárquico necessário a interpor para o Secretário para a Segurança, no prazo legal de 30 dias após a publicação da presente notificação.

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 20 de Julho de 2018.

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor YU YAODONG, portador do Salvo-Conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.º C09448xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 69/DI-AI/2017 levantado pela DST a 24.03.2017, e por despacho da signatária de 17.07.2018, exarado no Relatório n.° 465/DI/2018, de 28.06.2018, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por controlar a fracção autónoma situada na Avenida da Amizade, n.° 1321, Hung On Center, Bloco 3, 9.° andar X onde se prestava alojamento ilegal.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.---------------------------------------------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 60 dias, conforme o disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo DecretoLei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Desta decisão pode o infractor, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.-------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício ‘‘Centro Hotline’’, 18.° andar, Macau.-------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 17 de Julho de 2018.

Pel`O Director da DSC A Subdirectora da DSC, Subst.ª Wong Mio Leng

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.°508/AI/2018

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 509/AI/2018

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor YANG FANG KAI, portador do passaporte Americano n.° 452062xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 52/DI-AI/2016 levantado pela DST a 12.05.2016, e por despacho da signatária de 18.07.2018, exarado no Relatório n.° 479/DI/2018, de 04.07.2018, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por controlar a fracção autónoma situada na Rua Cidade do Porto n.° 415, Edf. Jardim Brilhantismo, 14.º andar AD, Macau onde se prestava alojamento ilegal.-------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.------------------------------------------------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 60 dias, conforme o disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Desta decisão pode o infractor, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.--------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício ‘‘Centro Hotline’’, 18.° andar, Macau.-----------------------------------

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se a infractora QIU YE, portadora do Salvo-conduto de Residente da China Continental para Deslocação a Taiwan n.° T12857xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 52.1/DI-AI/2016 levantado pela DST a 12.05.2016, e por despacho da signatária de 18.07.2018, exarado no Relatório n.° 480/DI/2018, de 04.07.2018, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por prestação de alojamento ilegal na fracção autónoma situada na Rua Cidade do Porto n.º 415, Edf. Jardim Brilhantismo, 14.º andar AD, Macau.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.------------------------------------------------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 60 dias, conforme o disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Desta decisão pode a infractora, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.----------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício ‘‘Centro Hotline’’, 18.° andar, Macau.------------------------------------

-----Direcção dos Serviços de Turismo, aos 18 de Julho de 2018.

-----Direcção dos Serviços de Turismo, aos 18 de Julho de 2018.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

ANÚNCIO CONCURSO PÚBLICO N.o 30/P/18 Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Julho de 2018, se encontra aberto o Concurso Público para «Fornecimento e Instalação de Dois Sistemas de Cultura de Sangue aos Serviços de Saúde», cujo Programa do Concurso e o Caderno de Encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 1 de Agosto de 2018, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita no 1. º andar, da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de MOP39,00 (trinta e nove patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet na página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 28 de Agosto de 2018.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 29 de Agosto de 2018, pelas 10,00 horas, na “Sala Multifuncional”, sita no r/c da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau.

A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de MOP34.000,00 (trinta e quatro mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da Garantia Bancária/Seguro-Caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 27 de Julho de 2018 O Director dos Serviços Lei Chin Ion

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quarta-feira 1.8.2018

Região COREIAS SEUL “ACOMPANHA DE PERTO” SUPOSTO FABRICO DE NOVOS MÍSSEIS PELO NORTE

O ECONOMIA INDÚSTRIA MANUFACTUREIRA DESACELERA TRÊS DÉCIMAS EM JUNHO

Levantar o pé A actividade da indústria manufactureira (PMI, na sigla em inglês) da China caiu em Junho três décimas comparando com período homologo de 2017, indicam dados oficiais divulgados ontem

D

E acordo com Zhao Qinghe, analista do Gabinete Nacional de Estatísticas chinês, a indústria manufactureira foi afectada por “tufões e altas temperaturas”, o que levou algumas empresas, especialmente de mineração, a parar a produção. Outras realidades também contribuíram para este cenário, acrescentou: “o alarme da tensão comercial internacional” e o facto de algumas empresas terem entrado “na tradicional época baixa de produção”.

Este mês, a administração norte-americana impôs taxas alfandegárias de 25 por cento sobre 29 mil milhões de euros de importações chinesas, contra o que considera serem “tácticas predatórias” por parte de Pequim, que visam o desenvolvimento do seu sector tecnológico.

Esta descida ligeira na actividade industrial chinesa já era esperada pelos

observadores económicos, desde que os reguladores começaram a impor mais restrições aos pedidos de empréstimos bancários para estancar a crescente dívida.

Apesar das restrições, os bancos chineses concederam um valor recorde em empréstimos durante o primeiro semestre do ano, num total de 9,03 mil milhões de yuan (1,16 mil milhões de euros), segundo dados divulgados pelo Banco do Povo chinês, no dia 13 de Julho.

Na semana passada o Fundo Monetário Internacional encorajou a China a acelerar as reformas estruturais e a prestar atenção ao “crescimento insustentável” do crédito, para manter o crescimento económico ao mesmo tempo que reduz a dívida.

Segundo as autoridades chinesas, o PMI de Junho fixou-se nos 51,2 pontos, face aos 51,5 pontos registados em Junho do ano passado. Quando se

encontra acima dos 50 pontos, o PMI sugere uma expansão do sector, pelo que abaixo dessa barreira pressupõe uma contração da actividade. O índice é tido como um importante indicador mensal do desenvolvimento da segunda economia mundial.

MERCADO MEDICINAL

As exportações de artigos de medicina tradicional chinesa subiram em 2017 para as 358 mil toneladas, de acordo com a Câmara de Comércio da China para Importação e Exportação de Medicamentos e Produtos de Saúde.

Em 2017, a China vendeu 358 mil toneladas de produtos ligados à medicina tradicional chinesa, um aumento de 0,7 por cento em relação ao ano anterior.

O valor das exportações foi de 3,07 mil milhões de euros, um aumento de 2,1 por cento, segundo o mesmo organismo.

No ano passado, registou-se um pico na procura do Vietname por canela, bagas de goji e coptis de ervas, disse o director do departamento de medicina tradicional chinesa daquela entidade, Yu Zhibin.

Países do sudeste da Ásia, como Vietname, Malásia e Tailândia são mercados tradicionais da medicina tradicional chinesa e a procura internacional tem vindo a aumentar, disse Yu. No ano passado, a China importou 90.983 toneladas em artigos para a medicina tradicional chinesa, um aumento de 13,62 por cento.

O longan e o ginseng secos estavam entre os principais produtos importados. A procura interna da China nesta área também está a aumentar, explicou o mesmo responsável.

-coreano está a construir um ou dois mísseis intercontinentais nas instalações de Sanumdong, a sudoeste da capital. As instalações de Sanumdong têm sido utilizadas pelo regime norte-coreano para a produção de componentes essenciais para os mísseis intercontinentais.

Em 2017 foi lá desenvolvido o míssil Hwasong-15, com capacidade para alcançar os Estados Unidos.

Porém, o registo de actividade em Sanumdong não implica necessariamente a expansão das capacidades de armamento, segundo especialistas, uma vez que os mísseis intercontinentais norte-coreanos funcionam com combustível líquido, o que obriga a que sejam carregados horas antes de serem disparados e os torna facilmente detectáveis pelos satélites norte-americanos.

Governo da Coreia do Sul disse ontem estar a “acompanhar de perto” a situação na Coreia do Norte na sequência das informações divulgadas nos Estados Unidos de que Pyongyang pode estar a construir novos mísseis intercontinentais.

“O Governo acompanha de perto estes desenvolvimentos, em estreita colaboração com as autoridades dos Estados Unidos e da Coreia do Sul”, segundo um breve comunicado da presidência sul-coreana.

O texto refere também que, até ao momento, não está confirmada “nenhuma informação” sobre o assunto.

O jornal norte-americano Washington Post noticiou na segunda-feira, citando fontes dos serviços de informações norte-americanos que disseram basear-se em fotos de satélite, que o regime nortePUB

HM • 1ª VEZ • 1-8-18

ANÚNCIO AUTOS DE INTERDIÇÃO CV3-18-0027-CPE 3º Juízo Cível REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO.----------------------REQUERIDA: CHAN WUN HOU, feminino, residente na RPC, na “中國廣東省珠海市香洲區銀新村 32 棟 C 座 604 房” ---------*****

FAZ-SE SABER que, foi distribuída neste Tribunal,

em 09 de Julho de 2018, uma Acção de Interdição, com o número acima indicado, em que é Requerida, CHAN WUN HOU, feminino, acima referida, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.-------------------------------Macau, 18 de Julho de 2018.

CIÊNCIA CANTÃO FARÁ SIMULAÇÃO DE ONDAS GRAVITACIONAIS

A

universidade chinesa Sun Yat-sen, na província de Cantão, no sul do país, vai construir um sistema de simulação terrestre para observação de ondas gravitacionais, informou ontem a agência de notícias Xinhua. O sistema será construído na universidade da cidade de Shenzhen, fronteira com

Hong Kong, e terá um investimento de mais de mil milhões de yuans (125 milhões de euros).

Este sistema faz parte do projecto de pesquisa de ondas gravitacionais “Tianqin”, lançado em 2015 pelo Governo chinês. O programa, baptizado Tianqin, simbolizando a filosofia chinesa que refere a força

que gere a partir do vazio (Wuji) as energias opostas complementares Yin e Yang, quer lançar satélites para a órbita da terra.

Com um custo estimado de 15.000 milhões de yuanes (1.876 milhões de euros), o projecto Tianqin vai demorar cerca de 17 anos a ser concluído e culminar com o lançamento

de três satélites na órbita da Terra para detectar ondas gravitacionais.

O físico teórico alemão Albert Einstein (18791955) defendeu, na teoria da relatividade geral, que o celebrizou, que os objectos que se movem no Universo produzem ondulações no espaço-tempo e que estas se propagam pelo espaço.

***

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1.8.2018 quarta-feira

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Anúncio Concurso Público para «Empreitada de Construção de Edifício Público no Lote 6K na ZAPE» 1. Entidade que põe a obra a concurso: Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.

2. Modalidade de concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: no Lote 6K na ZAPE. 4. Objecto da Empreitada: construção do edifício público.

5. Prazo máximo de execução: 730 (setecentos e trinta) dias de trabalho. (Indicado pelo concorrente; Deve consultar os pontos 7 e 8 do Preâmbulo do Programa de Concurso).

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do encerramento do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no Programa de Concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $5 800 000,00 (cinco milhões e oitocentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço Base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso, tenham requerido ou renovado a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido ou da renovação de inscrição.

Os concorrentes em agrupamento/consórcio podem ser constituídos, no máximo, por 3 (três) entidades.

12. Modalidade jurídica da associação que deve adoptar qualquer agrupamento de empresas a quem venha eventualmente a ser adjudicada a empreitada: consórcio externo nos termos previstos no Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40/99/M, de 3 de Agosto.

13. Local, dia e hora limite para entrega das propostas: Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar; Dia e hora limite: dia 5 de Setembro de 2018 (quarta-feira), até às 17:00 horas.

14. Local, dia e hora do acto público do concurso: Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, sala de reunião; Dia e hora: dia 6 de Setembro de 2018 (quinta-feira), pelas 9:30 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

15. Local, hora e preço para obtenção da cópia digital (em formato de PDF) e consulta do processo: Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar; Hora: horário de expediente; Preço: $1 000,00 (mil patacas) cópia digital (em formato de PDF).

16. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação: A avaliação das propostas admitidas será efectuada em duas fases, conforme os termos do Programa do Concurso.

1.ª Fase - Avaliação técnica: Critérios de Avaliação Proporção (pontuação máxima é de 50 pontos) - Prazo de execução 5% - Proposta de projecto de cave 8% - Plano de trabalhos 22% - Experiência e qualidade em obras 15% Para a 2.ª fase de Avaliação do Preço só serão admitidos os concorrentes que obtiverem pontuação igual ou superior a 25 pontos na Avaliação Técnica (1.ª fase).

2.ª Fase - Avaliação do preço: Critérios de Avaliação Proporção (pontuação máxima é de 50 pontos) - Preço da obra 50% A pontuação total = acumulação de pontuação obtida na avaliação técnica e na avaliação de preços.

Critério de adjudicação: a) Caso o número de propostas admitidas for igual ou superior a 11, os cinco concorrentes com pontuação total mais alta, conforme o relatório de avaliação das propostas, são ordenados por ordem crescente dos preços da obra e o dono da obra procederá à adjudicação com base na ordenação. b) Caso o número de propostas admitidas for inferior a 11, os três concorrentes com pontuação total mais alta, conforme o relatório de avaliação das propostas, são ordenados por ordem crescente dos preços da obra e o dono da obra procederá à adjudicação com base na ordenação Critério de desempate: Caso, após ordenação, houver concorrentes com iguais propostas de preço mais baixo, a empreitada será adjudicada ao concorrente que tiver melhor pontuação total.

17. Junção de esclarecimentos: Os concorrentes poderão comparecer na sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, a partir de 27 de Agosto de 2018, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 26 de Julho de 2018.

O Coordenador, substituto Luis Madeira de Carvalho

ANÚNCIO “Aquisição, pelo IACM, de dois autocarros médios”

Concurso Público n° 006/IACM/2018

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada em sessão de 20 de Julho de 2018, se acha aberto concurso público para a “Aquisição, pelo IACM, de dois autocarros médios”.

O programa de concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais ( IACM ), sito na Avenida de Almeida Ribeiro nº 163, r/c, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17:00 horas do dia 31 de Agosto de 2018.

Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de MOP25,000.00 (vinte e cinco mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro n° 163, r/c, por depósito em dinheiro, cheque, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no auditório do Centro de Formação do IACM, sita na Avenida da Praia Grande, n.° 804, Edf. China Plaza 6.° andar, pelas 10:00 horas do dia 3 de Setembro de 2018.

Macau, aos 23 de Julho de 2018.

O Administrador do Conselho de Administração Mak Kim Meng WWW. IACM.GOV.MO

quarta-feira 1.8.2018

Conheci tipos que viveram muito.Estão mortos, quase todos: de suicídio, de cansaco. ´

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A Poesia Completa de Li He

屏 風 曲 蝶棲石竹銀交關，水凝綠鴨琉璃錢。 團回六曲抱膏蘭，將鬟鏡上擲金蟬。 沈香火暖茱萸煙，酒觥綰帶新承歡。 月風吹露屏外寒，城上烏啼楚女眠。

Canção: O Biombo Borboletas pousam nas flores rosa – Dobradiças de prata, Água congelada, verde cabeça-de-pato – Moedas de vidro, Curvas de seis pregas rodeiam a lâmpada1 Que queima óleo de orquídea.

Deixa cair as tranças ao espelho, Tira as suas cigarras de ouro,2 Perfume de aloé de um fogo ameno, Fumo de cornizo-florido.3 Taças de vinho ligadas por uma faixa,4 Nova noiva em seus arrebatamentos, Vento da meia noite desfazendo orvalho, Frio no exterior do biombo, Enquanto os corvos grasnam das muralhas citadinas, A rapariga de Chu dorme e dorme.

1 2 3 4

As múltiplas pregas dos vários biombos em torno ao leito do casal recém casado a que o poema se refere.

Ganchos de cabelo.

Um tipo de incenso.

Parte da cerimónia matrimonial: ligar duas taças de vinho com uma faixa.

Tradução de Rui Cascais • Ilustração de Rui Rasquinho Li He (790 a 816) nasceu em Fu-chang durante a Dinastia Tang, pertencendo a um ramo menor da casa imperial. A sua morte prematura aos vinte e sete anos, a par da escassez de pormenores biográficos, deixam-nos apenas com uma espécie de fantasma literário. A Nova História dos Tang (Xin Tang shu) diz-nos que He “nunca escrevia poemas sobre um tópico específico, forçando os seus versos a conformarem-se ao tema, como era prática de outros poetas [...] Tudo quanto escrevia era inquietantemente extraordinário, quebrando com a tradição literária.” Segundo um crítico da Dinastia Song, o alucinátorio idioma poético de Li He é a “linguagem de um imortal demoníaco.” A versão inglesa de referência aqui usada é a tradução clássica da autoria de J.D. Frodsham, intitulada Goddesses, Ghosts, and Demons, publicada em São Francisco, em 1983, pela North Point Press.

14 (f)utilidades TEMPO

1.8.2018 quarta-feira

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AGUACEIROS

O QUE FAZER ESTA SEMANA Hoje

MIN

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HUM

65-95%

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9.46

BAHT

UMA NOITE COM PIANO NA GALERIA Fundação Rui Cunha | Das 18h00 às 20h00

Sábado

SUMMER POWER 2018 | MACAU BANDS ARTISTIC DEVELOPMENT ASSOCIATION Das 17h00 às 22h00

Domingo

INAUGURAÇÃO DA EXPOSIÇÃO DE SÁSQUIA SALGADO “SANGIORGIARI” Casa do Povo de Coloane | Das 18h00 às 23h00

Diariamente

EXPOSIÇÃO “CHAPAS SÍNICAS” Museu das Ofertas sobre a Transferência de Soberania de Macau | Até 7/8 “MARC CHAGALL – LUZ E COR NO SUL DE FRANÇA” MAM | Até 26/8

C I N E M A

9 2134164 6 7 8 8 5 7 3 2 9 1 6 6 4 1 8 7 53923 4 4276256 53813 1 3 698 92142 4 5 5 5 1 93743 4 8 2 32 3 5 4 96176 7 87 8 4 2 6 3 519 1 91 956 5 8 7 2 4

INCREDIBLES 2 [A] FALADO EM CANTONENSE Um filme de: Brad Bird 14.30, 16.45, 19.15, 21.30 SALA 2

MISSION IMPOSSIBLE - FALLOUT [B] Um filme de: Christopher McQuarrie Com: Tom Cruise, Henry Cavill,

Simon Pegg, Rebecca Ferguson 14.30, 18.00, 21.30

SALA 3

SKYSCRAPER [B] Um filme de: Rawson Marshall Thurbe Com: Dwayne Johnson, Neve Campbell,

Chin Han 14.30, 19.30, 21.30

MISSION IMPOSSIBLE - FALLOUT [B] Um filme de: Christopher McQuarrie Com: Tom Cruise, Henry Cavill,

Simon Pegg, Rebecca Ferguson 16.30

1 1 9 76 7 5 4 2 3 3 7 5 8 1 42 64 96 8 4 92 9 3 6 51 5 62 6 1 84 58 5 9 7 7 7 3 9 2 16 81 48 4 85 8 34 3 7 9 6 12 24 2 7 95 89 8 13 1 6 5 8 1 4 73 7 9 9 9 31 3 26 2 7 5 8

9 7 5 4 1 8 6 3 2

1 3 9 8 2 6 7 4

6 2 8 7 5 4 3 1 9

7 4 9 6 1 3 8 5 2

3 4 6 93 59 85 8 21 72 7 3 1 2 4 6 8 7 8 9 5 2 1 74 7 3 8 6 6 8 7 2 5 9 1 18 1 7 62 6 3 95 9 4 1 9 5 4 7 1 3 6 1 1 8 6 7 2 4 9 53 5 9 5 3 6 1 2 4 9 9 428 217 1 563 6 2 94 39 3 8 65 6 7 1 4 7 9 8 3 5 2 75 7 2 6 38918 1 4 73 7 65 6 91 9 2 84 8 8 2 1 9 7 6 5 Propriedade Fábrica de Notícias, Lda Director Carlos Morais José Editor João Luz; José C. Mendes Redacção Andreia Sofia Silva; Diana do Mar, João Santos Filipe; Sofia 7 9Lobo Pinheiro; 5 3João 8 1 4 2 Mota; 15Vitor4Ng Colaboradores 5 6 Anabela 3 1 2 António 8 9Castro 5 Caeiro; 9 António Falcão; Gonçalo 68 6 793 9Margarida 27Cabrita; Amélia Vieira; Canas;4 António Paulo Cotrim; José Drummond; José Simões Morais; Manuel Afonso Costa; Michel Reis; Miguel Martins; Paulo José Miranda; Paulo Maia e Carmo; Rui Cascais; Rui Filipe Torres; Sérgio 3 Jorge 61 4 21 2 Simão; Leocardo;2Paul4Chan Wai 8Chi;6Paula9Bicho;7Tânia3 32 6 Colunistas 2 António Conceição7Júnior; 4 4 91581 8Fonseca;7Valério 89David8Chan;5Fa Seong; Romão Morbey; Jorge Rodrigues dos Santos Cartoonista Steph Grafismo Paulo Borges, Rómulo Santos Ilustração Rui Rasquinho Agências Lusa; Xinhua Fotografia Hoje Macau; Lusa; Xinhua Secretária www.

5 2 84 8 9 Assistente 1 7de marketing 6 3Vincent Vong Impressão1Tipografia 6 Welfare 3GCS;5Morada 4Calçada 2 de8 35465de redacção 6 9 8 7Madalena da Silva 12hojemacau.

31 5 (publicidade@hojemacau.com.mo) e Publicidade

5 4 8 7 6 3 2 1 9

9 3 2 8 1 4 6 5 7

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5 4 2 9 7 6 8 1 3

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SOLUÇÃO DO PROBLEMA 25

PROBLEMA 26

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52 561HOJE 9 8FILME 6 734 UM

4 7 5 2 3 861 6 |“Beirute” 3Um 6 filme 341hoje49 75925 2 narra a história de um antigo 4834 3 6 1 79289norte-americano diplomata que abandonou a2 carreira 3 6 4 15 5 879 depois de deixar o Líbano 9 morte 6 7da 2 3 5na1sequência 85986da mulher durante um tiroteio.

5 anos 176 74o9antigo 4 3 8 Dez depois, é contactado 8 9 3 6 54pelo 2 4 7 8 diplomata Governo para regressar ao 2743 891 2 Líbano 83a saber e7 fica que 9 5

com.mo

3 9 8 5 7 4 2 1 6

6 8 4 5

30

8 9 7 3 5 1 6 2 4

O crédito de 212 milhões de patacas dado pelo Governo à Viva Macau foi descrito como “o único caso da história de Macau” de um empréstimo concedido sem garantias reais de reembolso. O problema não é a verba, que é elevada para um comum mortal, mas irrisória para os cofres de Macau, mas antes os contornos rocambolescos que envolvem a concessão.

Dez anos depois ficamos a saber que muito provavelmente Macau nunca mais vai ver a cor desse dinheiro porque não fez (ou não quis fazer) o que deveria ter feito.

Não me preocupa a verba, mas antes a falta de transparência de todo o processo. O caso foi remetido para o Comissariado contra a Corrupção 31 (CCAC) – o que me parece uma decisão acertada –, 4 2que5 esse 6 facto 8 7seja1 mas lamento agora pretexto para a ausência 9 1 3 2 5 4 6 de respostas – a jornalistas e a deputados.

Sempre que 9 um caso 7 6 8 3 1 4 entra no CCAC parece que fica 8 5de 7justiça.

1 6 2 3 sob segredo Se antes pouco 6 ou nada era esclarecido 9 4 5 3 8 2 pelas autoridades, agora muito menos,2mesmo per-5 3 1quando 7 4as 9 guntas não têm directamente a ver 9 1é que 3 o8 com o 5 caso.7Eu2 gostava caso da1 Viva Macau vingasse, 4 9 8 2 6de7 facto, como um caso único. Um 3 de 8real 6apuramento 4 7 5de9 caso único responsabilidades. Diana do Mar

3 8 2 9 7 6 4 5 1

foi chamado para negociar a libertação de um espião 29 norte-americano, 29 que era seu amigo, a pedido dos 148 O4filme 9vem 6 expor 57237 raptores. o3 jogo2de9bastidores 7 1 e4de56 5 interesses entre americanos, 7 5libaneses 7 5 e6israelitas 8 2com 3 a4 9 guerra civil do Líbano como 6 3 1 5 478 7 2 MISSION IMPOSSIBLE - FALLOUT 6 3 pano de fundo. Diana do Mar SALA 1

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S U D O K U

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EXPOSIÇÃO “APROFUNDAR” Art Garden | Até 9/9

Cineteatro

O CARTOON STEPH 25 DE

EXPOSIÇÃO “UNIVERSO” Armazém do Boi | Até 9/9

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O CASO VIVA

Sexta-feira

EXPOSIÇÃO “AYIA” Casa Garden | Até 9/9

YUAN

VIDA DE CÃO

INAUGURAÇÃO DA EXPOSIÇÃO “BEGINNING ANEW: WORKS BY VONG SEK KUAN” Galeria 1884 | Das 18h30 às 21h30

EXPOSIÇÃO “ART IS PLAY” Grande Praça – MGM | Até 9/9

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7 6 98 9 2 5 41 4 3 4 5 76 7 1 9 82 92 19 1 4 3 8 7 65 56 5 79 7 1 4 38 3 1 2 34 3 98 9 76 7 8 7 3 2 5 6 4 9 4 1 7 65 36 23 2 8 85 28 2 1 9 37 3 6 9 3 6 8 4 52 5 71 30

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3 |4 9 8 |2 BEIRUTE BRAD1ANDERSON 20185 6 7 4 2 9 5 8 1

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Santo Agostinho, n.º 19, Centro Comercial Nam Yue, 6.º andar A, Macau Telefone 28752401 Fax 28752405 e-mail info@hojemacau.com.mo Sítio www.hojemacau.com.mo

opinião 15

quarta-feira 1.8.2018

sexanálise

O que passa na televisão?

JEHAN GEORGES VIBERT

TÂNIA DOS SANTOS

A

vida diária já começa a ser aborrecida para ser retratada televisivamente. Já lá vai o tempo (no início dos 2000) que parecia uma verdadeira loucura colocar um grupo de pessoas numa casa com câmaras durante meses, gravando-lhes todos os passos. Foi necessário inserir novas e entusiasmantes regras para que o ‘jogo’ continuasse a ser interessante. E não há nada mais interessante que o amor e o sexo, por isso parece que virou moda - nos últimos anos, porque eu ando mesmo desactualizada do mundo televisivo – explorar até ao tutano o amor, a intimidade e a sexualidade com uma equipa de cameramen (ou women) atrás dos indivíduos que procuram o amor ou os casais que tentam desenvolvê-lo. Há vários programas deste género, nos EUA, Reino Unido e outros países europeus, uns programas mais aparvalhados do que outros. Mas deixem-me falar-vos do ‘Casamento à Primeira Vista’ que basicamente junta concorrentes que são ‘cientificamente’ provados como pares perfeitos, e o primeiro episódio, em que eles se conhecem, é já a cerimónia de casamento.

O programa acompanha-os nas primeiras semanas deste matrimónio, até culminar no possível divórcio ou na tentativa de continuarem um casal na vida ‘real’.

Não sei que vos diga – talvez não tenha nada de muito estruturado para dizer.

Certamente não se admirarão que os casais não duram muito tempo. Aliás, numa pesquisa muito preliminar, diria que todos eles acabam em divórcio. Mas os divórcios não me surpreendem, só que me irrita que isto tudo seja feito com o pretexto de ser uma experiência social e que é acompanhada por especialistas, nomeadamente psicólogos, que supostamente auxiliam no ‘matchmaking’ e no consequente processo de casamento ‘forçado’. Primeiro, acho vergonhoso que profissionais da saúde mental estejam a compactuar com a ideia de que todo este processo é científico – há concorrentes que dizem que os dedos foram medidos, como se isso fosse um factor de correspondência relacional de qualquer tipo – e segundo, que estejam a mostrar as interacções de casal como ‘reais’ ou exemplificativas do que quer que seja. Não me quero armar em moralista (apesar de ser tentador) mas os participantes sabem para o que vão e são maiores e vacinados para fazerem o que bem entenderem das suas vidas (mesmo que seja casarem-se com

Se o pessoal quer aparecer na televisão e fazer uns dramas para a câmara, óptimo, mas só espero que ninguém se convença que vão de facto encontrar o amor das suas vidas

um estranho), mas pergunto-me se as pessoas poderão ter depositado demasiada esperança no papel dos tais profissionais que supostamente são especialistas em relacionamentos. Se o pessoal quer aparecer na televisão e fazer uns dramas para a câmara, óptimo, mas só espero que ninguém se convença que vão de facto encontrar o amor das suas vidas.

Parece que a televisão anda a abusar do conceito de ‘matchmaking’ que os sites de procura romântica como o Okcupid alegam utilizar. Análises essas que podem ou não funcionar, não me vou debruçar demasiado sobre isso porque até sei pouco – mas sei o suficiente para saber que as medidas do corpo e dos dedos (!!) em nada contribuem para estas análises. O que acontece é que as câmaras, a constante falta de privacidade e a noção de que aquilo que fazemos está disponível para todos verem, altera o nosso comportamento. A alegada insinuação de que estes programas são experiências sociais é falsa, porque no mundo real não temos a constante exposição social – nacional – global. Esta – vou chamar-lhe de – fraude é problemática na medida que convence as pessoas que as novelas são ficção, mas que a televisão da realidade é a realidade de facto. A televisão, com propostas outrora honestas de informação e conhecimento, parece que anda a deturpar uma realidade que muitos de nós até precisaria de ter contacto. Porque - como é que podemos interagir com a normalidade da nossa realidade se aquilo que nos é apresentado como real é mascarado pelos valores que levam a audiências televisivas?

Tudo é caro de mais quando não é necessário.

James Joyce

PALAVRA DO DIA

Feira Empresas de Macau levam produtos lusófonos a Cantão

COMÉRCIO EXPORTAÇÕES AUMENTARAM 10,2 POR CENTO NO PRIMEIRO SEMESTRE

Empresas de Macau vão promover, em Janeiro, produtos locais e dos países lusófonos em Cantão, no âmbito da 9.ª edição da “Feira de Produtos de Macau - Guangzhou”. O certame terá lugar nos dias 11 a 13 de Janeiro de 2019, no Poly World Trade Expo Center, em Guangzhou, indicou ontem o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). O evento irá reunir, entre outros, “produtos fabricados em Macau, marcas de Macau, lembranças, produtos culturais, criativos e de consumo, alimentos, vinhos e produtos dos países de língua portuguesa”.

Além da exposição e venda de vários produtos, serão realizadas bolsas de contactos bilaterais e espectáculos culturais e artísticos, “para promover e reforçar, de modo pragmático, a cooperação económica e comercial e a abertura do mercado entre os dois territórios”, refere a mesma nota.

A

S exportações de Macau atingiram 6,20 mil milhões de patacas no primeiro semestre do ano, traduzindo um aumento anual homólogo de 10,2 por cento, enquanto as importações cifraram-se em 43,45 mil milhões de patacas, mais 24,8 por cento, indicam dados divulgados ontem pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Resultado que agravou a balança comercial para 37,25 mil milhões de patacas.

Analisando a exportação por países ou territórios de destino, o valor exportado de mercadorias para a China cifrou-se em mil milhões de patacas, reflectindo um aumento de 9,5 por cento face aos primeiros seis meses do ano passado. As vendas de mercadorias a Hong Kong (3,92 mil milhões de Patacas) e à União Europeia (107 milhões de Patacas) também subiram (11,9 por cento e 5,6 por cento, respectivamente, em termos anuais), enquanto as exportações para os Estados Unidos (65 milhões de patacas) sofreram uma queda de 31,7 por cento.

No plano das importações, as compras à China (14,95 mil milhões) e à União Europeia (11,06 mil milhões) registaram significativos aumentos (de 30,2 por cento e 23,1 por cento, respectivamente).

As trocas comerciais com os países de língua portuguesa também cresceram nos primeiros seis meses, totalizando 417 milhões de patacas, contra 306,7 milhões em igual período do ano passado. As exportações deram um salto exponencial para 24 milhões de patacas – contra 700 mil patacas –, enquanto as importações totalizaram 393 milhões de patacas, valor que traduz uma subida de 28,3 por cento em termos anuais homólogos. D.M.

Finanças Certidão de dívida disponível em quiosques de auto-atendimento

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A partir de agora, vai ser possível pedir certidão de dívida nos quiosques de auto-atendimento, coadunando-se com a função de consulta pessoal das dívidas à RAEM ainda não quitadas, revelou ontem a Direcção dos Serviços de Finanças (DSF).

O novo serviço passa a estar disponível nos oito quiosques de auto-atendimento da DSF. Os requerentes podem utilizar o “Macau Pass” ou o “Union Pay Quick Pass” para efectuar, directamente, o pagamento do imposto do selo, no valor de 15 patacas. A respectiva certidão pode ser levantada, após cinco dias úteis e dentro da hora de expediente, pessoalmente ou por outrem a quem foi delegada tal atribuição, desde que tenha, em conjunto, o recibo e o original do bilhete de identidade do requerente.

quarta-feira 1.8.2018

Crime Taxista suspenso por sequestro e cobrança abusiva

Sem ligação China pede aos Estados Unidos que impeçam Presidente de Taiwan de fazer escalas no país

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Governo chinês pediu ontem a Washington que impeça a presidente de Taiwan, Tsai Ing-wen, de fazer escala no país a caminho do Belize e Paraguai, depois de Taipei anunciar paragens em Los Angeles e Houston.

“Enviamos um firme protesto formal à parte norte-americana e opomo-nos a qualquer tipo de escala nos Estados Unidos ou outros países que tenham laços diplomáticos com a China”, disse ontem em conferência de imprensa o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Geng Shuang. “Apelamos aos EUA que respeitem o princípio de ‘uma só China’ (...) não permitindo esta escala e evitando enviar

sinais errados às forças independentistas taiwanesas”, afirmou o porta-voz.

Geng sublinhou que o princípio de uma só China, que implica não reconhecer Taiwan como Estado, “é um consenso universal da comunidade internacional”, e “qualquer tentativa de separar a China e criar ‘duas Chinas’ encontrará a oposição” do povo chinês.

O vice-ministro das Relações Exteriores de Taiwan, José Maria Liu, informou na segunda-feira que Tsai faria escalas em Los Angeles e Houston apesar da oposição chinesa, num quadro de tensões crescentes entre Pequim e Taipei.

Na sua quinta ronda diplomática desde que tomou posse, em Maio de 2016, Tsai visitará o Para-

guai de 14 a 16 de Agosto para assistir à investidura do Presidente eleito do país, Mario Abdo Benítez, e de 16 a 18 visitará o Belize. Na ida faz escala em Los Angeles e no regresso em Houston, pelos dias 12 e 20 de Agosto, respetivamente.

Paraguai e Belize são dois dos 18 aliados diplomáticos de Taiwan no mundo. Dez dos 18 aliados de Taiwan encontram-se na América Latina e no Caribe.

Em pouco mais de um ano, Taiwan perdeu dois importantes aliados na América Latina, Panamá e República Dominicana, além de um africano (Burkina Faso), como consequência da estratégia chinesa de isolar internacionalmente o Governo independentista de Tsai.

Um taxista suspeito da prática de sequestro e de cobrança abusiva foi suspenso do exercício da profissão, revelou ontem o Ministério Público (MP). Na sequência do caso, que aconteceu no sábado, o taxista viu-lhe ser ainda aplicadas outras medidas de coacção como termo de identidade e residência, prestação de caução, ficando ainda sujeito à apresentação periódica às autoridades. Estas medidas de coacção foram propostas pelo MP – e aceites pelo juiz de instrução criminal – “tendo em conta a gravidade dos factos participados e as circunstâncias concretas do respectivo inquérito”, indicou o MP. O taxista é suspeito da prática dos crimes de coacção e sequestro. O primeiro é punível com pena de prisão até três anos ou multa, enquanto o segundo com entre um a cinco anos de cadeia, ao abrigo do Código Penal. Já pelo crime de preço ilícito arrisca uma pena de seis meses a três anos ou de multa não inferior a 120 dias. Segundo o Regime Jurídico das Infracções contra a Saúde Pública e Contra a Economia, no caso de negligência, a pena é de prisão até um ano ou multa não inferior a 60 dias.

Trabalho ilegal Detectados 68 suspeitos em Junho

Em Junho foram detectados 68 trabalhadores ilegais, indicou o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) em comunicado.

Os suspeitos foram identificados em operações efectuadas em conjunto e individualmente pelo CPSP, Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e outros serviços. As operações tiveram lugar em 314 locais, nomeadamente em estaleiros de obras de construção civil, residências, e estabelecimentos comerciais e industriais, de acordo com o CPSP.