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Nº 4883 SEGUNDA-FEIRA 1-11-2021 DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ
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MOP$10
A LEI PARA QUEM TRABALHA Começou ontem a consulta pública sobre a lei sindical. Negociação colectiva e criação de sindicatos estão incluídos no documento de consulta, que prevê limites para forças de segurança, administração pública e instituições de interesse público. Pereira Coutinho acha que foi dado um passo na direcção certa, mas defende a reforma das leis laborais e da Concertação Social. PÁGINA 2
ACIDENTE LABORAL
DESPERDÍCIO ALIMENTAR
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ESTALEIRO CRÍTICO
AJUDA FRESCA
AMBIENTE
PORCA MISÉRIA PÁGINA 5
LITERATURA
MACAU EM POEMA EVENTOS
2 política
1.11.2021 segunda-feira
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LEI SINDICAL CONSULTA PÚBLICA EM MARCHA. PEREIRA COUTINHO QUER MAIS
O prometido e o devido mento, bem como os seus direitos e deveres, a fim de melhor assegurar e garantir a protecção dos direitos e interesses dos trabalhadores”, pode ler-se no documento de consulta.
Para quase todos
Afirmando tomar por referência as leis de Singapura, Malásia, Portugal, China e Hong Kong e assegurar liberdade sindical a todos os trabalhadores, o documento de consulta prevê limites dedicados às forças de segurança, administração pública, instituições governamentais e de interesse público. “Entendemos necessário que (…) sejam observadas as disposi-
ções daquele Estatuto [dos agentes das Forças e Serviços de Segurança], para assegurar que os agentes guarneçam o seu posto e cumpram efectivamente as suas atribuições”, consta do documento. Sobre a administração pública e dada a “natureza” de prestação de serviços à população, o Governo considera necessário “ponderar cuidadosamente sobre o âmbito do exercício do seu direito sindical”, apontando a via da regulamentação especial. Para o Executivo, profissões ou sectores ligados ao abastecimento de água, electricidade, transportes públicos, à saúde e às comunicações
TIAGO ALCÂNTARA
A proposta de lei sindical colocada ontem em consulta pública, prevê limites a sectores de interesse público. Pereira Coutinho, diz que o documento é uma “ajuda”, mas que falta reformar a Lei Laboral e o Conselho da Concertação Social. FAOM espera que “amar a pátria e amar Macau” seja condição para a inscrição de associações
bem como os direitos e deveres de uma associação sindical. A segunda parte refere-se ao "regime da negociação colectiva", abordando tópicos como a constituição dos representantes, conteúdo permitido na negociação, e a eficácia e consequências da negociação colectiva. “Estão reunidas (…) as condições para se iniciar os trabalhos preparativos da produção legislativa da ‘Lei Sindical’, que terão um avanço gradual, e através de legislação específica, para se estabelecer a posição jurídica da associação sindical, definir a sua composição e funciona-
Contactado pelo HM, José Pereira Coutinho considerou ser positivo a apresentação de um projecto de lei sindical, depois de, ao longo de vários anos, ele próprio em conjunto com outros deputados, ter apresentado oito propostas nesse sentido, todas rejeitadas pela Assembleia Legislativa (AL). Ainda assim, o deputado considera que este é apenas o primeiro passo rumo ao equilíbrio e modernização da relação laboral entre patrões e empregados.
“Até que enfim, o Governo apresenta o projecto da lei sindical.”
“Até que enfim, o Governo apresenta o projecto da lei sindical. Nós apresentámos oito vezes, mas foi sempre rejeitado na AL. Esta lei vem ajudar um bocado, mas é apenas um pequeno instrumento, pois é necessário reformar o conselho de concertação social e alterar a Lei Laboral para modernizar e equilibrar melhor os pratos da balança entre trabalhadores e empregadores”, disse. Sobre as condições especiais a aplicar ao sector público e forças de segurança, o deputado apontou que “a limitação é exagerada”. Por seu turno, o presidente da Associação dos Operários (FAOM), Lee Chong Cheng apontou ao jornal Ou Mun que a proposta vai “colmatar as lacunas” da actual Lei Laboral e defendeu que o regime de inscrição deve incluir “a condição de amar a pátria e amar Macau”. O responsável disse ainda esperar que a futura Lei Sindical seja elaborada tendo por base o princípio “Um País, Dois Sistemas”. Já o presidente da Associação de Moradores (UGAMM), Chan Ka Leong, defendeu que os sindicatos que participem em organizações internacionais tenham de o declarar ao Governo, para que não enveredem por “finalidades políticas”. Pedro
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Arede com N.W. e Lusa
Jogo Novo Macau alerta para delegados do Governo nos casinos administração de concessionárias de jogo, uma das propostas avançadas pelo Executivo, pode originar corrupção e trazer impacto negativo na confiança dos investidores. Além disso, as propostas entregues à DICJ fazem referência à
Finalmente, há esperança
PEREIRA COUTINHO DEPUTADO
OMEÇOU finalmente a ser trilhado o caminho para a criação da Lei Sindical em Macau. A criação de associações sindicais e o regime de negociação colectiva integram os conteúdos da consulta pública da futura Lei Sindical de Macau, que decorre desde ontem até 14 de Dezembro. Durante 45 dias, o Governo propõe-se assim a recolher opiniões e sugestões sobre a futura legislação, prevista na Lei Básica de Macau, mas que continua por criar. O documento está dividido em duas partes: a primeira diz respeito ao "regime de inscrição da associação sindical" e abrange temas como os objectivos da associação sindical e princípios a cumprir, âmbito de aplicação da lei e constituição,
A Associação Novo Macau (ANM) entregou, na sexta-feira, sugestões à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) a propósito da revisão da lei do jogo. A associação defende que a presença de delegados do Governo no conselho de
devem também ser enquadradas de forma específica “para garantir os interesses da sociedade”. Sobre a representação de trabalhadores em negociações laborais, o Executivo propõe que sejam eleitos delegados sindicais.
necessidade de acabar com as subconcessões de jogo, bem como da importância de mais responsabilidade na garantia dos direitos laborais por parte das operadoras, incluindo os apoios às pequenas e médias empresas e projectos de protecção
ambiental. A Novo Macau pede ainda o aumento da percentagem de impostos sobre o jogo destinada ao Fundo de Segurança Social, bem como a contratação de trabalhadores locais para cargos de gestão nas operadoras.
Patriotismo Lei Chan U pede reforço para Função Pública Lei Chan U defende que o Governo deve reforçar a educação patriótica dos funcionários públicos, tendo em conta os resultados de um estudo que revela que são poucos os que têm conhecimentos sólidos sobre esta matéria. Segundo o jornal Ou Mun, o referido estudo, realizado pela Federação das As-
sociações dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, revela que 42 por cento dos entrevistados nunca leram a Constituição do país, enquanto que 22 por cento não leram o 14º Plano Quinquenal. Por sua vez, 32 por cento não leram o documento relativo ao Projecto Geral de Construção da Zona de
Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. Lei Chan U considera que os funcionários públicos têm de estar atentos a estes assuntos e que deve ser reforçado o ensino na área legislativa, para que o seu trabalho se baseie sempre na Constituição chinesa e na Lei Básica.
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PREVIDÊNCIA CENTRAL REGIME OBRIGATÓRIO EM 2026 OU 2028
O
regime de previdência central só deverá ser obrigatório entre 2026 e 2028, e a culpa é da pandemia. Esta é a principal conclusão do relatório de avaliação, elaborado pela Universidade de Macau, apresentado pelo Governo na sexta-feira. O documento aponta que “se a economia estivesse a acompanhar a tendência positiva do ano 2019, o regime já disporia de condições favoráveis para se tornar num regime obrigatório”. No entanto, com o surgimento da pandemia, “a economia de Macau foi afectada”, pelo que se propõe “fixar um período de observação de três anos” até 2023. Posteriormente, deverão ser estabelecidas, “conforme a recuperação da economia, duas propostas de ‘preparação de 5 anos’ e ‘preparação de 7 anos’, sendo implementado o regime de previdência central obrigatório no ano 2026 ou 2028”. Relativamente às dotações, o regime obteve 28,6 mil milhões de patacas entre os anos de 2010 e 2020. Além disso, “ao longo dos três anos de implementação do regime contributivo, o número de participações, a dimensão de fundos de pensões e o retorno de investimento tem vindo a aumentar”. Até Setembro deste ano estavam registados no regime mais de 264 empregados e cerca de 24 mil trabalhadores participavam no plano conjunto de previdência. Por sua vez, mais de 75 mil residentes criaram planos individuais de previdência. Para este estudo foram realizadas 20 entrevistas, sendo que “a maior parte dos entrevistados concorda com os arranjos do regime existente e tem uma atitude positiva em relação à implementação obrigatória do regime de previdência central”. A.S.S.
GALAXY DESABAMENTO DE TECTO EM OBRA FAZ CINCO FERIDOS
Telhados de vidro
Cinco trabalhadores ficaram feridos em mais um acidente no estaleiro de obras da terceira fase de expansão do Cotai Galaxy Resort. No momento da derrocada do tecto falso, os funcionários estavam a instalar um candeeiro de vidro. A DSAL aponta problemas de “concepção” ou de “qualidade da obra” como possíveis causas do acidente. Leong Sun Iok quer melhorias na lei
É
mais um incidente a somar aos vários que têm acontecido no estaleiro de obras da terceira fase de expansão do Cotai Galaxy Resort tem sido palco. No sábado, o desabamento de um tecto falso com 150 metros quadrados, deixou cinco trabalhadores não residentes (TNR) feridos, dois deles ainda hospitalizados. Segundo a TDM - Canal Macau o acidente, que terá ocorrido durante a instalação de um candeeiro de vidro no tecto falso, levou a que um trabalhador de 36 anos fosse resgatado dos escombros pelos bombeiros, após ficar ferido nas costas, joelhos e no rosto. Um outro trabalhador sofreu uma fractura no pulso esquerdo. Outros três trabalhadores sofreram ferimentos ligeiros e já tiveram alta hospitalar. Em comunicado, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) revela que, após o acidente, destacou “de imediato” pessoal ao local, tendo
apurado preliminarmente que, no momento da derrocada, os cinco trabalhadores estavam a “executar obras debaixo do tecto falso”, quando este, “subitamente”, desabou. Os ferimentos dos cinco homens, apurou a DSAL foram causados “por corte” ou “esmagamento”. Quanto às causas do acidente, a DSAL aponta para a possibilidade de a derrocada ter sido motivada por “problemas de concepção ou da qualidade da obra”, assegurando que irá “acompanhar a investigação das causas”.
A DSAL aponta para a possibilidade de a derrocada ter sido motivada por “problemas de concepção ou da qualidade da obra”
De acordo com o jornal Ou Mun, após averiguação, o engenheiro de obras que esteve em contacto com os agentes do Corpo de Bombeiros enviados ao estaleiro no sábado, apontou suspeitar que a queda do tecto falso possa estar relacionada com o diâmetro insuficiente dos parafusos utilizados para segurar a estrutura.
Tudo parado
Após o acidente, a DSAL manifestou “grande preocupação” pelo sucedido e apresentou condolências aos trabalhadores feridos. O organismo assegura ainda que irá acompanhar os processos de indemnização dos funcionários em questão e solicitou ao empreiteiro responsável a suspensão de “todos os trabalhos na zona do acidente”. Em comunicado citado pela TDM - Canal Macau, a Galaxy manifestou também “muita preocupação” em relação ao ocorrido, tendo comunicado desde o primeiro minuto com o Governo e destacado
representantes para dar seguimento à situação dos trabalhadores feridos. Além disso, a operadora diz ter pedido ao empreiteiro uma “investigação completa” à obra de instalação do candeeiro de vidro. Na sequência do acidente, o deputado Leong Sun Iok disse ao jornal Ou Mun, defender a alteração do Regulamento de Higiene no Trabalho da Construção Civil de Macau, que considera estar “desactualizado”. Além disso, entende ser necessário “melhorar a consciência de empregadores e trabalhadores” em termos de segurança ocupacional, com especial destaque para os agentes de segurança e supervisão dos trabalhos de construção civil. Recorde-se que em Março de 2020 três pessoas morreram esmagadas pela queda de uma plataforma no mesmo estaleiro de obras, que viu ainda mais um trabalhador a perder a vida em Agosto deste ano, após ter caído de uma altura de 38 metros. No segundo caso, a Polícia Judiciária (PJ) considerou existirem indícios que apontam para a tese de suicídio. Pedro Arede com Nunu Wu
AGREDIDO POR COLEGAS Também no sábado, um residente de 36 anos empregado no estaleiro de obras da terceira fase de expansão do Cotai Galaxy Resort, foi agredido por colegas de trabalho após uma disputa sobre a utilização do elevador afecto à construção. De acordo com o jornal Ou Mun, o homem terá sido atacado com guarda-chuvas e capacetes de protecção, e acabou com a testa a sangrar e várias contusões nas costas e no peito. Após a agressão, o homem foi encaminhado para o Centro Hospitalar Conde de São Januário para tratamento.
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DESPERDÍCIO ALIMENTAR FRIGORÍFICO COMUNITÁRIO AJUDA QUEM MAIS PRECISA
Com as portas abertas
Localizado no Centro Pastoral Católico, na Rua de Francisco António, o frigorífico comunitário é um projecto de Gilberto Camacho que tem como objectivo reduzir o desperdício alimentar e ajudar quem mais sofrem com esta crise: os trabalhadores migrantes
A
Exemplo a seguir
Apesar de estar ainda no seu início, o projecto do frigorífico comunitário poderá chegar a outros espaços. “Estou a pensar abrir um frigorífico noutro espaço, mas neste momento, estou a melhorar esta iniciativa. Talvez tenha de fazer alguns ajustes. Também estou em conversações com hotéis e casinos, por exemplo.” Gilberto Camacho gostaria de trazer para o frigorífico comunitário restos de comida e outros bens alimentares provenientes dos casinos, nomeadamente dos
A Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) revela que a taxa de desemprego aumentou ligeiramente, 0,1 por cento, entre Julho e Setembro, fixando-se em 2,9 por cento. A taxa de desemprego dos residentes foi, no mesmo período, de 3,9 por cento, valor que representa um aumento de 0,2 por cento, em termos anuais. A taxa de subemprego registou os mesmos números, situando-se em 3,9 por cento, também com um aumento de 0,2 por cento. A DSEC adianta também que estavam desempregadas, entre Julho e Setembro, 11.200 pessoas, sendo que, de entre os que procuram um novo emprego, a maioria estava no sector do jogo e lotarias e na construção civil. O número de desempregados à procura do primeiro emprego representou 14,9 por cento do total da população desempregada, ou seja, mais 2,4 pontos percentuais, “dado que os novos graduados entraram no mercado de trabalho”, explica a DSEC.
SSM Registados 38 suicídios desde Janeiro
Os Serviços de Saúde (SSM) contabilizaram 38 suicídios desde Janeiro, sendo que no período entre Julho e Setembro 16 pessoas puseram termo à vida. Deste universo, 15, ou seja, 93.8 por cento, eram residentes, enquanto que apenas uma pessoa era não residente. Ainda assim, os SSM afirmam que o número de suicídios diminuiu 30.9 por cento em relação a igual período do ano passado. Os SSM apelam aos pedidos de ajuda e prevenção através da consulta externa de saúde mental nos centros de saúde, bem como através das unidades de aconselhamento psicológico comunitário subsidiadas das associações subsidiadas pelo Governo.
Turismo Visitantes aumentaram entre 20 e 28 de Novembro
FOTO SOFIA MARGARIDA MOTA
cada dois ou três dias é deixada comida no frigorífico cujas portas todos podem abrir. É assim há cerca de um mês, quando o projecto do primeiro frigorífico comunitário se tornou realidade graças ao acolhimento do Centro Pastoral Católico, na Rua de Francisco António. Ao HM, Gilberto Camacho, fundador do grupo Macau ECOnscious e conselheiro das comunidades portuguesas, explicou a ideia por detrás da iniciativa que existe em vários países. “Esta ideia não é nova e não é minha, mas pensei em fazer [algo do género] em Junho ou Julho deste ano. Em Agosto participei numa palestra na Universidade de São José, acerca do desperdício alimentar, e apresentei a ideia. Depois tive a ajuda de uns amigos [para a instalação do frigorífico]”, contou. Situado perto da Ponte 16, o Centro Pastoral Católico já fazia doações de comida, sobretudo aos trabalhadores migrantes que mais sofreram com as consequências económicas da pandemia. “Qualquer pessoa pode deixar alimentos ou comida já preparada, desde que esteja em boas condições. Quis juntar o útil ao agradável, porque nós, que doamos comida, também ficamos felizes, porque não a desperdiçamos. Temos os trabalhadores migrantes, que são o suporte da economia em Macau, alguns perderam o emprego ou trabalham a tempo parcial. Se temos excesso de comida que é deitada para o lixo, porque não ajudar estas pessoas?”, questionou Gilberto Camacho.
Economia Taxa de desemprego aumenta 0,1 por cento
espaços de restauração e hotéis do Venetian, mas o processo ainda não está concluído. Para já, a adesão à iniciativa solidária ainda está nos primórdios, embora, nos últimos dias, o frigorífico comunitário tenha recebido uma
grande doação. “Este projecto está no início e coincidiu com um surto de covid-19 em Macau. As pessoas ficaram mais reticentes em sair de casa e estar em espaços fechados.” O relatório da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental
“Esta questão [do desperdício alimentar] deveria ser pensada para ontem. Não podemos pensar apenas em momentos de crise como este, mas também de fartura.” GILBERTO CAMACHO
(DSPA), relativo a 2020, revela que o lixo orgânico, composto essencialmente por resíduos alimentares, representa 35 por cento de todo o lixo feito no território, representando a maior percentagem. Para o conselheiro das comunidades portuguesas, “esta questão [do desperdício alimentar] deveria ser pensada para ontem”. “Não podemos pensar apenas em momentos de crise como este, mas também de fartura”, rematou. Andreia Sofia Silva
Macau registou um aumento de visitantes na última semana. Segundo dados da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), entre 20 e 28 de Outubro entraram, em média, 25 mil pessoas diariamente no território, sendo que o dia 26 registou o número mais elevado de entradas, com mais de 28 mil pessoas. A DST explica que, “com a estabilidade da pandemia e o efeito gradual das promoções” ao turismo de Macau realizadas na China, “o número de entradas de visitantes voltou a subir nos últimos dias”. Além dos eventos habituais que decorrem em Macau até Dezembro, tal como o Grande Prémio de Macau e o Festival de Gastronomia de Macau, a DST também deposita esperanças no evento “Semanas de Macau” enquanto atracção turística.
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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS MENOS 14,5% INVESTIMENTO DIRECTO EXTERNO EM 2020 investimento directo em Macau proveniente do exterior caiu 14,5 por cento em 2020, em comparação com o ano anterior, totalizando 300,20 mil milhões de patacas, foi anunciado na sexta-feira. Em comunicado, a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC)
A
apontou que Hong Kong e as Ilhas Caimão foram as duas maiores fontes do investimento directo no território em 2020. Nesse ano, o investimento de Hong Kong cifrou-se em 84,06 mil milhões de patacas, menos 5,3 por cento que em 2019, e o das Ilhas Caimão em 69,74 mil milhões de patacas,
activista ambiental Annie Lao considerou que Macau continua a ser o recordista de resíduos sólidos urbanos descartados ‘per capita’ na região, apesar de, no ano passado, ter recebido menos cerca de 34 milhões de visitantes. “Precisamos de mudar de sistema para combater as alterações climáticas como um todo na sociedade. Governo, sectores privados, indivíduos, organizações, basicamente todos precisam de participar e fazer do combate às alterações climáticas uma prioridade, tal como nós o fazemos para a prevenção da covid-19”, afirmou à agência Lusa a activista. Macau foi um dos primeiros territórios do mundo a ser atingindo pela pandemia e, com isso, praticamente todos os indicadores ambientais melhoraram, não devido a medidas concretas, mas por causa das circunstâncias. Houve uma “descida de 85 por cento no número de visitantes, o PIB baixou consideravelmente em 55 por cento, a quantidade de resíduos sólidos descartados e as emissões de gases com efeito de estufa desceram 20 e 40 por cento, respectivamente, tendo-se verificado ainda uma descida entre 6 e 8 por cento no volume de água facturada e no consumo de electricidade”, exemplificaram. Já em 2020, Macau registou uma queda acentuada: produziu 1,74 metros cúbicos de resíduos por pessoa, diariamente. Ainda assim, o registo continua superior ao de Singapura, Hong Kong, Pequim e Cantão, de acordo com os dados da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental de Macau (DSPA). “Continuamos a ser ‘os campeões’ de geração de resíduos em comparação com as regiões próximas”, evidenciou a activista, fundadora da Macau for Waste Re-
baixando 12,9 por cento, de acordo com a nota. O investimento proveniente do Interior da China (58,77 mil milhões de patacas) e o das Ilhas Virgens Britânicas (47,94 mil milhões de patacas) diminuiu 0,7 por cento e 47,6 por cento, respectivamente, em termos anuais, segundo a DSEC.
Por sector económico, o investimento aplicado no ramo das actividades financeiras cifrou-se em 86,88 mil milhões de patacas, mais 4,6 por cento, enquanto o aplicado no sector do jogo atingiu 126,77 mil milhões de patacas, menos 30,1 por cento que no ano anterior. No ano passado, o investimento directo proveniente
do exterior “registou uma saída de 57,48 mil milhões de patacas”, “devido principalmente às empresas de jogo terem registado prejuízos”, apontou ainda a DSEC. Em sentido contrário, China e Hong Kong foram os principais destinos do investimento no exterior das empresas de Macau,
RÓMULO SANTOS
O
AMBIENTE MACAU RECORDISTA NA PRODUÇÃO DE LIXO ‘PER CAPITA’
O melhor do pior
Na semana em que começa a COP26, a activista ambiental Annie Lao defende uma “mudança de sistema” em Macau para combater as alterações climáticas. Johnson Leong denuncia que a separação de lixo no território é inexistente e que o plástico acaba incinerado duction, um dos principais rostos contra o plástico de utilização única em Macau. “Deitar o lixo fora é grátis em Macau e as pessoas não pensam nos resíduos que geram porque não existe uma ‘política de pagamento do poluidor’”, explicou Annie Lao. A activista criticou ainda o Governo por não ter investido o suficiente nas instalações verdes em Macau, tais como instalações de reciclagem, painéis solares, ciclovias, recolha de água da chuva para reutilização, edifícios verdes, telhados verdes, etc.
Recorde-se que mais de 120 líderes políticos e milhares de especialistas, activistas e decisores públicos estão reunidos até 12 de Novembro em Glasgow, na Escócia, na 26.ªconferência das Nações Unidas (ONU) sobre alterações climáticas (COP26) para actualizar os contributos dos países para a redução das emissões de gases com efeito de estufa até 2030.
Miragem da reciclagem
Por seu turno, o presidente da Federação de Protecção Ambiental de Macau denunciou à Lusa que
os resíduos domésticos em Macau não são separados e a maioria dos plásticos domésticos que podiam ser reciclados são enviados para incineradoras. “As medidas de reciclagem introduzidas pelo Governo são totalmente ineficazes”, afirmou Johnson Leong, cuja empresa exporta lixo. Devido ao custo e ao apoio insuficiente do Governo, acrescentou, “não há estações de reciclagem que recebam plásticos em Macau. Além das empresas de jogo que reciclam plástico, a maioria dos
tendo 61,29 mil milhões de patacas sido investidos no Interior da China, com 77,6 por cento desse valor a ser aplicado na província de Guangdong. Só em Hengqin foram aplicados 27,86 mil milhões de patacas), o que representa um crescimento de 64,6 por cento em termos anuais.
resíduos domésticos de plástico produzidos em Macau são enviados para incineradoras para serem queimados”, sublinhou. Não há dados concretos relativamente à quantidade de plástico consumido em Macau por dia, mas na vida diária da cidade a utilização de plástico é uma constante: de embrulhos de fruta em supermercados, na compra de alimentos, como bolos e pães, embalados individualmente, até aos famosos ‘take away’. “Dados sobre plásticos importados de utilização única não estão disponíveis no Governo de Macau, e é difícil para o Governo controlar a importação de sacos e caixas de plástico”, disse Johnson Leong. Questionada sobre os dados relativos ao consumo e tratamento dado a caixas plásticas descartáveis, a DSPA não adiantou quaisquer dados e respondeu: “As caixas plásticas podem ser colocadas na ‘Recolha de resíduos recicláveis por três núcleos’ ou pontos de reciclagem para triagem e reciclagem depois de terem sido lavadas e limpas”. Johnson Leong salientou que esta é uma ideia inviável, já que apenas um número “muito pequeno” de pessoas lava e limpa as caixas para colocar no ecoponto. “O que o Governo fez foi superficial e não foram tomadas medidas de seguimento”, refutou Johnson Leong, reforçando, contudo, que “os resíduos domésticos não são separados e são incinerados”. À Lusa, as autoridades ambientais apenas responderam que no centro de incineração os veículos com lixo são pesados e que o seu conteúdo é verificado, acrescentando que «o resto dos resíduos é incinerado de acordo com os procedimentos estabelecidos».
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Macau enquanto
SOFIA MARGARIDA MOTA
POESIA “SALITRE”, DE DUARTE DRUMOND BRAGA, EDITADO NA RAEM
U
M projecto de produção de vacinas para aquacultura da Universidade do Porto venceu no sábado, em Macau, a primeira competição de 'startups' universitárias entre os países lusófonos e a China. O objectivo do projeto vencedor, "ProbioVaccine: Tailor-made aquaculture probiotic vaccines", é desenvolver vacinas probióticas feitas à medida para peixes de aquacultura. O segundo lugar foi para a equipa da Universidade Lusófona Guiné,
Como peixe na água
Equipa do Porto vence primeira competição de ‘startups’ universitárias
com o projecto "Energia Verde: From nature, with nature, energetic light for all", que consiste na instalação de painéis solares na região de Gabu, no leste da Guiné-Bissau. Duas equipas, uma da Universidade Estatal do Rio de Janeiro (UERJ, Brasil) e outra da Guangdong Polytechnic Normal University (China), dividiram
o terceiro prémio com projectos de produção de biofertilizantes a partir da casca do arroz (Bio Fertilizers: A new solution for rice burning waste) e de produtos para banho com elementos da medicina tradicional chinesa (Fu Yao: Enjoy bathing, Prevent Stroke), respectivamente. Na fase final do “928 Challenge", assim cha-
mado por integrar nove cidades da Área da Grande Baía, duas regiões administrativas especiais chinesas e oito países de língua portuguesa, participaram 16 equipas, dez da China, Macau e Hong Kong, duas de Moçambique, duas do Brasil, uma da Guiné-Bissau e uma de Portugal, disse à agência Lusa um dos coordenadores, Marco Duarte Rizzolio
da Universidade Cidade de Macau (CityU). "Tivemos 780 estudantes registados de 51 universidades. Formaram-se 153 equipas, de cinco a seis pessoas, sendo que algumas universidades tinham mais do que uma equipa", acrescentou Rizzolio, que cofundou o "928 Challenge" com o director da Faculdade de Business da CityU, José Alves.
Criar oportunidades
Na primeira semana de um 'bootcamp', o ambiente de
negócios nos países lusófonos e na China foi apresentado aos participantes, que, na segunda semana, puderam desenvolver um plano de negócios, orientado para a sustentabilidade. Nesta fase, "89 equipas entregaram projectos desenvolvidos", disse, de onde saíram as 16 finalistas. O primeiro prémio é de dez mil patacas o segundo de sete mil e o terceiro de cinco mil. Além de permitir aprofundar colaborações académicas entre instituições do ensino
superior da Grande Baía e dos países lusófonos (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste), a competição pretendia identificar projetos de 'startup' com potencial para serem implementados e apoiados por investidores de Macau, da Grande Baía ou de países de língua portuguesa e fomentar o desenvolvimento de jovens empreendedores com uma mentalidade global.
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metáfora
M PELA CAPÍTULO ORIENTAL
O novo livro do académico Duarte Drumond Braga tem Macau como musa e tema central. “Salitre” será editado este mês pela Capítulo Oriental e é, como descreve o autor, uma metáfora poética sobre as características do território
“É
que / na aldeia lê-se o que há na papelaria, / vai-se a tudo o que há no Dom Pedro V / desfraldou-se uma vela / e perseguimos o pirata”. O verso do poema “Sal” espelha bem a matéria do mais recente livro de poemas de Duarte Drumond Braga, académico da Universidade de Lisboa que viveu em Macau. “Sal” é um dos poemas que integra “Salitre”, livro de poesia inteiramente dedicado ao território, com versos escritos entre os anos de 2019 e 2020. Editado este mês no território pela Capítulo Oriental, com apoio da Universidade de Macau, ainda sem data oficial de lançamento devido
à pandemia. A obra terá também lançamento em Lisboa. O livro de poesia é uma ode metafórica ao território que acolheu Duarte Drumond Braga. “Salitre é um fenómeno químico bem conhecido que actua nas paredes das casas. O salitre talvez possa ser uma metáfora da acumulação de sinais, traços, uns legíveis outros menos, que constitui uma cidade como Macau. Poderia ser também o bolor ou o mofo, bem conhecidos dos habitantes de Macau, mas já há um livro de Augusto Abelaira com o título do primeiro e talvez estes remetam menos para a escrita como acumulação de traços ou raspagens”, contou ao HM. O poeta e investigador escreveu “Salitre” ao mesmo tempo que ia fazendo versos para “Os Sininhos do Inferno”, mas os poemas do livro agora lançado foram “quase exclusivamente” escritos no território. Escrever novamente sobre Macau surgiu como uma necessidade, dado o interesse constante do autor pelas suas “textualidades”. “É pena termos sempre acesso a um dos lados da moeda apenas, nós que não falamos chinês, porque o texto-Macau tem muitas autorias. O livro procura mostrar, antes de mais graficamente, que esta é uma cidade que é também um conjunto de citações, em línguas diferentes, que se cruzam, formando um texto único, mas de autoria múltipla.”
A Macau histórica
Nestas muitas versões da mesma história, há também espaço para a Macau histórica, consumo de ópio e piratas. Exemplo disso é o verso
“No esterquilínio / é a cena do ópio: / um homem / tragicamente hirsuto / de olhos rolados, / dobrado sobre si mesmo / como um feto ao fogo / e uma mulher / que queima bolas”. Mas, conforme explicou Duarte Drumond Braga, “Salitre” não é apenas isso. Os seus poemas contêm referências “a espaços muito concretos”, e não apenas a eventos históricos. “Volta-se a esse imaginário para colocá-lo de forma diferente, por vezes de forma cortante. Creio que ainda há marcas de um certo exotismo na literatura em língua portuguesa de/ sobre Macau. Este livro demarca-se dele, ainda que não se esgote nisso.” A Capítulo Oriental indica que a obra contém uma Macau “lida como uma cidade-texto, feita de letras, signos, sinais”, “uma cidade que é também um conjunto de citações, em línguas diferentes, que se cruzam, formando um texto único, mas de autoria múltipla”.
Uma interpenetração
“Salitre” é também uma espécie de “livro-colagem”, onde “os versos
“Vinte anos depois da transferência da soberania, a publicação de qualquer livro em língua portuguesa em Macau constitui, em si mesmo, um facto cultural de relevo.” DUARTE DRUMOND BRAGA
LUSOFONIA INAUGURADA EXPOSIÇÃO DE REGINALDO PEREIRA
F
OI inaugurada na sexta-feira a exposição “O Homem e a Floresta”, do artista brasileiro Reginaldo Pereira, que se insere no ciclo “Policromias lusófonas”. A mostra está patente na sede do
Fórum Macau e pretende “revisitar a grande cultura do Brasil que se estende pelas florestas profundas da Amazónia, pelo ecológico Pantanal ou ainda pelas gigantescas metrópoles como São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília ou Belo Horizonte”. Reginaldo Pereira nasceu em 1971 na região do Maranhão, no Brasil e começou a fazer arte sozinho, desenvolvendo técnicas de desenho e pintura na cidade de Imperatriz, em Maranhão, onde viveu oito anos. Em 1994 Reginaldo Pereira mudou-se para São Paulo e iniciou os estudos na escola Academia
Brasileira de Artes (ABRA). Em 1997, foi viver para Uberaba, Minas Gerais, onde começou a dar aulas. Com um grupo de alunos abriu um estúdio e galeria de arte, onde pesquisa, estuda e ensina pintura a óleo. Com “O Homem e a Floresta” Reginaldo Pereira “integra as diversas cores de uma forma superior ao seu entendimento, é a sua alma em paz que faz toda essa fusão entre o Homem e a Floresta”. A exposição pode ser visitada até 14 de Novembro, com entrada livre. Neste período serão realizados três workshops ministrados pela Casa do Brasil em Macau.
à esquerda são da minha autoria e os destacados à direita pertencem a vários livros de literatura e até de história de Macau”, aponta o seu autor. Neste processo, “os lugares, as referências históricas e as personagens dessa cidade constituem um mapa que mobiliza a transformação de Macau em tropo da linguagem”. Investigador na área da literatura comparada, Duarte Drumond Braga adianta que “a investigação e a poesia são actividades que se interpenetram”. “Interessa-me cada vez mais a poesia como forma de investigação, interessa-me construi-la em simultâneo com as questões que eu estudo, como sendo a Ásia e
a produção escrita de língua portuguesa, essencialmente”, frisou. Editar “Salitre”, o seu terceiro livro de poesia, em Macau é importante para o autor. “Vinte anos depois da transferência da soberania, a publicação de qualquer livro em língua portuguesa em Macau – o que é talvez mais significativo quanto a um livro de literatura – constitui, em si mesmo, um facto cultural de relevo”, rematou. Fundada em 2019, a Capítulo Oriental é a primeira agência literária a trabalhar entre a Ásia e países ou territórios de língua portuguesa, e que tem sede em Macau. Representa também autores de Macau, China, Hong Kong, Taiwan e Portugal, entre outros territórios. Andreia Sofia Silva
OCM Concerto “Dança de Cordas” acontece dia 20
A Orquestra Chinesa de Macau (OCM) apresenta o concerto “Dança de Cordas” no Teatro D. Pedro V no dia 20 de Novembro às 20h. O espectáculo conta com a participação de Chen Jun, descrito como um “virtuoso do huqin”, que irá colaborar com a secção de cordas da OCM em “Cenas de Uma Aldeia na Montanha”, composta por Chen Yaoxing. Zhang Yueru, concertino da OCM, apresentará “Na Pradaria com Zhonghu”, de Liu Mingyuan, que revela “a deslumbrante paisagem dos vastos campos, bem como o temperamento caloroso e cheio de energia do povo”. A OCM vai também interpretar o repertório de Erhu, presente no recente documentário “Um Travo da China”. Os bilhetes para o concerto encontram-se à venda e custam entre 100 e 120 patacas.
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EVERGRANDE INCUMPRIMENTO EVITADO PELA SEGUNDA VEZ
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construtora chinesa Evergrande pagou os juros respectivos a um empréstimo obrigacionista, pouco antes do final de um período de carência de 30 dias, que ditava a entrada em incumprimento. A empresa chinesa, que atravessa uma grave crise de liquidez, conseguiu pagar os quase 45 milhões de dólares que devia aos investidores. Segundo fontes citadas pelo jornal de Hong Kong South China Morning Post, a empresa pagou os juros sobre um título no valor de 951 milhões de dólares e com um rendimento de 9,5 por cento. O prazo para fazê-lo era 29 de Setembro, mas as cláusulas de caução davam à empresa um período de carência de 30 dias, antes de entrar oficialmente em incumprimento. Trata-se da segunda vez, no período de duas semanas, que a Evergrande evita entrar em incumprimento.
No dia 22 de Outubro, pagou os 83,5 milhões de dólares de juros de um outro empréstimo obrigacionista emitido no mercado de capitais internacional, também apenas um dia antes do fim da prorrogação. Mas o conglomerado ainda tem de pagar cerca 720 milhões de dólares em títulos emitidos no exterior, até ao final deste ano, de acordo com o South China Morning Post. Os números oferecidos pelo grupo indicam que, no final do primeiro semestre, acumulava um passivo superior a 300 mil milhões de dólares, dos quais cerca de 37 mil milhões correspondem a empréstimos a serem pagos antes do final de Junho de 2022. A crise da Evergrande alimentou temores de um possível contágio ao sector imobiliário como um todo - o que significa, com impacto indirecto, quase 30 por cento do Produto Interno Bruto chinês -, que experimentou alguns anos de grande expansão amparado por políticas agressivas de alavancagem contra as quais Pequim tomou medidas, restringindo o acesso ao financiamento bancário às construtoras mais endividadas.
JUSTIÇA CONDUTOR QUE MATOU CINCO PEÕES CONDENADO À MORTE PELO TRIBUNAL DE DALIAN
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M tribunal da China condenou à pena de morte um condutor que guiou propositadamente contra uma multidão, em Maio passado, no nordeste do país, causando cinco mortos e oito feridos. O Tribunal Popular Intermédio da cidade de Dalian disse que o réu foi condenado por “colocar em perigo a segurança pública”. De acordo com a investigação judicial, o condutor, identificado como Liu Dong, guiou contra os transeuntes, por volta das 11h40, do dia 22 de Maio, “porque não conseguiu aceitar o fracasso com um investimento”. O semáforo estava vermelho para carros e os peões encontravam-se na passadeira. O tribunal detalhou que quatro pessoas morreram no local, enquanto outra acabou por morrer mais tarde no mesmo dia. Outras oito pessoas ficaram feridas. Após o incidente, Liu embateu contra uma carrinha,
abandonou o seu veículo e deixou o local. Nesse mesmo dia foi a uma esquadra para relatar um acidente de trânsito com outro veículo, mas - segundo informações do tribunal – “não admitiu ter atropelado ninguém”. A fonte indicou que Liu “confessou após interrogatório”. As autoridades chinesas não fornecem dados oficiais sobre o número de condenados à pena de morte, mas, no relatório de 2020 sobre a pena de morte, a organização de Direitos Humanos Amnistia Internacional disse acreditar que “milhares de pessoas são executadas todos os anos na China”.
As autoridades locais responderam aos surtos limitando a mobilidade entre cidades, aconselhando as pessoas a permanecer dentro de casa e realizando testes de ácido nucleico em massa
COVID-19 SURTO EM 14 PROVÍNCIAS CRIOU “ELEVADA PROPORÇÃO DE CASOS GRAVES”
Coronavírus contra-ataca O actual surto do novo coronavírus na China, que já se propagou a pelo menos 14 províncias, resultou numa “elevada proporção de casos graves”, disse um porta-voz da Comissão Nacional de Saúde. Pessoas com mais de 60 anos estão entre os grupos demográficos mais afectados
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E acordo com o balanço divulgado ontem pela Comissão de Saúde, a China continental registou mais 71 infectados, 48 deles por contágio local, elevando para 814 o número de casos activos, 33 dos quais classificados como “graves”. Embora o porta-voz da Comissão Nacional de Saúde, Mi Feng, tenha dito que “a situação epidémica está
a desenvolver-se rapidamente”, assegurou também que alguns dos locais mais afectados pelo actual surto, como Ejin na Mongólia Interior, conseguiram controlar “o avanço” do coronavírus. De acordo com estatísticas citadas por Guo Yanhong, um perito da Comissão de Saúde afirmou que, entre os infectados, a população com mais de 60 anos excede os 40
por cento, o que explicaria a maior proporção de casos graves. Em surtos anteriores, a percentagem de pessoas mais velhas entre os infectados era de cerca de 18 por cento, disse Guo. As autoridades locais responderam aos surtos da forma habitual: limitando a mobilidade entre cidades, aconselhando as pessoas a permanecer dentro de casa e realizando testes de ácido nucleico em massa.
Um ano sem mortes
Este último surto foi detectado na China em meados de Outubro, após um grupo de reformados ter viajado para zonas turísticas nas províncias de Gansu, Mongólia Interior e Shaanxi. E, de acordo com oficiais de saúde, é causado pela variante delta, que é considerada mais contagiosa. Em Pequim, a capital, há pelo menos 39 casos activos de covid e a cidade restringiu a entrada de pessoas de áreas com casos e impôs o encerramento de locais de entretenimento em alguns distritos. Embora Mi Feng tenha salientado que 1,07 mil milhões de chineses já foram vacinados com as duas doses da vacina - de um total de 1,4 mil milhões de habitantes - as autoridades chinesas continuam a política de tolerância zero contra a covid-19. Três cidades impuseram um confinamento à população: Lanzhou, Ejin e Heihe. A China registou a sua última morte causada pela covid-19 em Janeiro. No total, o país contabilizou 4.636 óbitos e 97.151 infectados desde o início da pandemia.
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Xie Bin, Lan Ying e a família do ilustre Shiren PAULO MAIA E CARMO
texto e ilustração
«O som puro do qin torna-se de súbito só um rumor suave,/ O ruído assustador da cascata é absolutamente extraordinário./ Quem, levantando a manga, poderia parar uma chuvada com a mão?/ Aqui no estúdio, cá no alto, prefiro cantar poemas só para mim.»
Lan Ying (c.1585-1664) um pintor profissional de Qiantang (actual Hangzhou, Zhejiang) desvalorizado pelos eruditos por fazer da pintura a fonte de subsistência, mostraria pela sua intelecção da arte, que não só era possível suplantar as limitações que podem advir da ocupação do tempo em necessidades económicas, como criar obras pungentes e admiráveis. Numa pintura de 1648, que se encontra na Universidade da Califórnia, Museu de Arte de Berckley (rolo horizontal, tinta e cor sobre papel, 29 x 424,1 cm) conhecida como Erudito numa paisagem ou Paisagem com retratos de eruditos, ele juntou-se a um outro pintor que trabalhava em Hangzhou e que era um reconhecido pintor de retratos, para criar uma obra subtilmente inesperada para mostrar uma separação. Esse pintor, que colaborou com outros igualmente talentosos como Xiang Shengmo (15971658) chamava-se Xie Bin (1602-depois de 1680) viera de Shangyu (actualmente em Zhejiang) e foi um dos pintores que mais se distinguiram no estilo Bochen, a partir do pseudónimo de Zeng Jing (15641647) o notável retratista de Fujian. Na pintura está uma anotação de Lan Ying que diz que ali está a figura do «venerável Shiren». Pelo que se pode deduzir que, embora ao desenrolar o rolo se veja um literato: caminhando com um bastão, num caminho de montanha debaixo de pinheiros; sentado numa rocha, apoiado nos cotovelos perto de um regato de montanha
e pinheiros; espreitando através de uma janela circular com um amigo mais velho, enquanto mais perto, um rapaz tira água do rio para o chá; aproximando-se de um túnel de pedra, com um serviçal; afinal trata-se de diferentes situações da vida do mesmo protagonista. Mas o imprevisto encontra-se no fim do rolo: surgindo de um rochedo numa embarcação deslizando sobre um rio, vem o literato com a sua familia. Xie Bin e Lian Ying com extrema discrição mostram a figura da mãe entrevista, ainda meio encoberta pelo rochedo, com um filho pequeno ao colo, e separados por uma tábua a servir de mesa onde está um recipiente de vinho e livros, vem à proa o pai com outro filho pouco mais velho ao colo. Por causa desta última situação e como no rolo não há outras informações houve quem visse nele, um presente de despedida ao literato Shiren. Na tradição da pintura dos literatos este foi um motivo frequente e oportunidade de revelação do engenho. Um conhecido exemplo foi feito na dinastia Yuan por um autor desconhecido e está no Instituto de Arte de Chicago (rolo horizontal, tinta e cor sobre papel, 52,7 x 231,1 cm) intitulado Yang Pu deslocando a sua família. A separação ocorre na margem de um rio e os protagonistas também se vão deslocando para o fim do rolo. Entre os homens, alguns estendem os braços num gesto patético mas observando com atenção, nos seus barretes notam-se pequenos ramos de salgueiro, símbolo da saudade.
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“Nunca fui julgado por pensamentos.” Frase bela e dura por um arguido, Abbie Hoffman, no julgamento que definiu o rumo da política norte-americana da segunda metade do século passado e matou, em definitivo, os anos 60 (mais do que o hedonismo vazio da era do Disco Sound). “The Trial of the Chicago 7” é um filme de tribunal sobre o direito de expressão e os limites da violência de Estado. Retrata a vitória do bem contra o cinzento, a naftalina, o pudor puristas dos carniceiros e a velha engrenagem que atrasa o progresso do mundo. Bom filme de Aaron Sorkin, protagonizado por Sacha Baron Cohen, Joseph Gordon-Levitt, Michael Keaton e Frank Langella no papel do intragável juiz que personifica. João Luz
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De forma a melhorar a qualidade de exibição nas salas, os nossos serviços estarão suspensos de 28 de OUTUBRO a 3 de NOVEMBRO. Pedimos desculpa por qualquer inconveniente causado. Obrigado pela vossa compreensão. Com os melhores cumprimentos, Cineteatro Macau
Propriedade Fábrica de Notícias, Lda Director Carlos Morais José Editores João Luz; José C. Mendes Redacção Andreia Sofia Silva; João Santos Filipe; Pedro Arede, Nunu Wu Colaboradores Anabela Canas; António Cabrita; António de Castro Caeiro; Ana Jacinto Nunes; Amélia Vieira; Duarte Drumond Braga; Emanuel Cameira; Gonçalo M.Tavares; Gonçalo Waddington; Inês Oliveira; João Paulo Cotrim; José Simões Morais; Luis Carmelo; Nuno Miguel Guedes; Paulo José Miranda; Paulo Maia e Carmo; Rosa Coutinho Cabral; Rui Cascais; Sérgio Fonseca; Teresa Sobral; Valério Romão Colunistas André Namora; David Chan; João Romão; Olavo Rasquinho; Paul Chan Wai Chi; Paula Bicho; Tânia dos Santos Grafismo Paulo Borges, Rómulo Santos Agências Lusa; Xinhua Fotografia Hoje Macau; Lusa; GCS; Xinhua Secretária de redacção e Publicidade Madalena da Silva (publicidade@hojemacau.com.mo) Assistente de marketing Vincent Vong Impressão Tipografia Welfare Morada Pátio da Sé, n.º22, Edf. Tak Fok, R/C-B, Macau; Telefone 28752401 Fax 28752405; e-mail info@hojemacau.com.mo; Sítio www.hojemacau.com.mo
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PUB.
4 8 2 7 6 5 3 1 0 9 3 1 5 9 0 2 7 8 6 4 9 0 8 5 1 6 4 3 2 7 6 7 4 AVISO 3 8 N.º9150/AI/2021 0 5 1 2 -----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possí2vel proceder 3 7à respectiva 4 notificação 5 1 pessoal, 8 pelo 0 presente 9 notifique-se 6 os infractores abaixo discriminados：---------------------------------------1-----１.2Mandado 6 de0Notificação 9 7n.° 905/AI/2021：LOK 5 4 8 NGAI 3 SON, portador do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM 0n.º 13318xxx, 9 1que na2sequência 4 do3Auto6de Notícia 7 n.°5266/DI-AI/2019 8 levantado pela DST a 03.10.2019, e por despacho da signatária de exarado1no Relatório 530.09.2021, 6 3 7 8n.° 986/DI/2021, 9 2 de430.09.2021, 0 nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 73/2010, 4lhe foi9determinada 8 2a aplicação 0 1de uma6multa3de $200.000,00 5 (duzentas mil patacas) por controlar a fracção autónoma situada na Taipa, Avenida Dr. Sun Yat Sen(Taipa) n.° 29, Kings Ville, 11.° andar B 8onde se5prestava 0 alojamento 6 3 ilegal.4 -----------------------------------------2 9 7 1
----- 2. Mandado de Notificação n.° 913/AI/2021：LEI MAN FAI, portador do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM n.º 51326xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 268/DI-AI/2019 levantado pela DST a 08.10.2019, e por despacho da signatária de 15.10.2021, exarado no Relatório n.° 993/DI/2021, de 08.10.2021, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $250.000,00 (duzentas e cinquenta mil patacas) por controlar a fracção autónoma situada na Rua Cidade de Coimbra n.° 416, Jardim Brilhantismo, 4.° andar Z onde se prestava alojamento ilegal.-------------------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.----------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 30 dias, conforme disposto na alínea a) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.-------------------------------------------------------------------------------------Desta decisão pode os infractores, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.----------------------------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.-------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício ‘‘Hot Line” (Centro “Hot Line”）, 18.° andar, Macau.-------------------------------------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 25 de Outubro de 2021.
A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.º 950/AI/2021
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.º 951/AI/2021
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.º 953/AI/2021
-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se a infractora CUI XIANYING, portadora do passaporte da RPC n.° G47506xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 287.1/DI-AI/2019, levantado pela DST a 29.10.2019, e por despacho da signatária de 25.08.2021, exarado no Relatório n.° 707/DI/2021, de 20.08.2021, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de prestação de alojamento ilegal na fracção autónoma situada na Rua Cidade do Porto n.° 415, Jardim Brilhantismo, 13.° andar AG, Macau.-----------------------------------------------------------------No mesmo despacho foi determinado que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito, não sendo admitida a apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010.---------------------------------------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.--------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Hot Line”(Centro “Hot Line”), 18.° andar, Macau. ---------------------------------------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 27 de Outubro de 2021.
-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se a infractora IEONG KA MAN, portadora do Bilhete de Identidade de Residente da RAEM n.º 12474xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 293/DI-AI/2019, levantado pela DST a 05.11.2019, e por despacho do Director dos Serviços de Turismo, Substituto, de 06.08.2021, exarado no Relatório n.° 782/DI/2021, de 16.07.2021, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.° 1142-M, Centro Internacional de Macau, Bloco 12, 13.º andar E onde se prestava alojamento ilegal.-----------------------------------------------------------No mesmo despacho foi determinado, que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito não sendo admitida apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010. ----------------------------------------------------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.--------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício ‘‘Hot Line”(Centro “Hot Line”), 18.° andar, Macau.---------------------------------------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 27 de Outubro de 2021.
-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor LEONG KA LOK, portador do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM n.º 52071xx(x), que na sequência do Auto de Notícia n.° 340/DI-AI/2019, levantado pela DST a 23.11.2019, e por despacho do Director dos Serviços de Turismo, Substituto, de 03.08.2021, exarado no Relatório n.° 686/DI/2021, de 25.06.2021, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Taipa, Rua de Bragança n.° 404, Urbanização da Nova Taipa-Fase I, Bloco 28, 12.° andar C onde se prestava alojamento ilegal.----------------------------------------------------------------------No mesmo despacho foi determinado que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito, não sendo admitida a apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010.---------------------------------------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.--------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício ‘‘Hot Line”(Centro “Hot Line”), 18.° andar, Macau. ---------------------------------------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 27 de Outubro de 2021.
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opinião 11
André Namora
O DIVÓRCIO PORTUGAL ESTÁ NA rua da amargura. A geringonça casou e na semana passada divorciou-se. O Partido Socialista, Partido Comunista e Bloco de Esquerda deram um mau exemplo a um povo que cada vez sofre mais e que tem um nível de vida dos piores da Europa. Há seis anos o entendimento entre os três partidos foi total e deu para formar governo, ao qual os detractores habituais chamaram logo de “geringonça”. O Partido Socialista governou bem, mal ou assim-assim. É conforme a opinião de cada um. Os patrões queixam-se sempre que um governo de esquerda os prejudica, mas o salário mínimo nacional aumentou sempre miseravelmente com o apoio desses empresários que controlam a economia do país. O Orçamento do Estado para 2022 foi a votos e o PCP e o BE resolveram pela primeira vez exigir o impossível e foi triste vermos uma votação onde a esquerda, a direita e os neofascistas estiveram unidos. Quem apoia o PCP e o BE nunca imaginou que os seus partidos de preferência não fossem capazes de se entender com o PS. O Orçamento foi chumbado e agora? Agora vira o disco e toca o mesmo com prejuízo para milhares de famílias. Aumentos da Função Pública e dos pensionistas, reforço de abonos e alterações aos escalões do IRS devem ter ido por água abaixo. O chumbo do Orçamento trava ganhos de mil milhões de euros para as famílias. A direita política bateu palmas de contentamento com a derrota dos socialistas e pensa que vai eleger Paulo Rangel, para que todos unidos venham a ser governo. Rui Rio tem a mesma ideia: formar uma nova AD (Aliança Democrática) com o actual líder do CDS que conseguiu adiar o congresso e deixar Nuno Melo a ver a banda passar. Pessoalmente não acredito nessa vitória da nova AD porque António Costa, como filho de um comunista, sabe bem que não soube negociar seriamente com o PCP porque tem ministros que são incompetentes, corruptos e mentirosos. António Costa só tinha uma coisa a fazer e fez. No seu último discurso no debate sobre o Orçamento do Estado começou já a apelar a uma maioria absoluta em próximas eleições. Eleições que o Presidente da República não desejava e terá de as marcar lá para Fevereiro, depois de se saber se Paulo Rangel conseguirá afastar Rui Rio. Um acto eleitoral que pode ser mais um fiasco, porque se o PS não obtiver a maioria absoluta lá teremos mais um Orçamento do Estado reprovado e assim sucessivamente. Ou então, o PS terá que saber negociar com o Partido Comunista. Perguntar-me-ão que país é este em que os neofascistas sobem nas sondagens e o BE e PCP arriscam-se a ficar com o mesmo número de deputados do CDS e do PAN? É simples esclarecer o labirinto: as facções existentes no seio do PS estragaram tudo. Há gente que quer o lugar de António Costa por qualquer desígnio, mesmo traindo os princípios que aprenderam com Mário
Soares. Digladiam-se no interior do partido para a ocupação do lugar de secretário-geral e como alguma dessa gente é ministro, tudo fez para que não houvesse acordo entre o PS e os partidos à sua esquerda. O caldo está entornado e o cozinheiro Marcelo Rebelo de Sousa anda a ouvir os parceiros sociais, os partidos e os conselheiros de Estado, como se de uma prova oral se tratasse. Neste caso, com o país a ser governado em gestão e com as eleições antecipadas mais que decididas pela palavra do próprio Presidente da República, só é tempo perdido andar a fingir que a opinião generalizada de políticos, patrões e sindicalistas é algo de muito importante e decisivo, com a agravante de podermos apenas ter novo Orçamento lá para Maio. O povo está descontente e triste porque o país não avança em nada, a não ser na injecção de milhões de euros na TAP e no Novo Banco. Os pensionistas e reformados iam receber uma miséria de 10 euros, mas sempre era qualquer coisinha, agora lamentam que nem isso vão obter de um governo que vai desaparecer. Façamos votos que nas próximas eleições, como tudo indica, se o PS vencer, que António Costa escolha ministros dignos, competentes, sérios e decididos a transformar o tecido social paupérrimo que existe de norte a sul. Ainda ontem, uma pessoa amiga com quem troco impressões numa rede social me dizia que está desempregada, que tinha um subsídio de 400 euros, mas
“Perguntar-meão que país é este em que os neofascistas sobem nas sondagens e o BE e PCP arriscam-se a ficar com o mesmo número de deputados do CDS e do PAN? É simples esclarecer o labirinto: as facções existentes no seio do PS estragaram tudo.”
já não tem, que não pode trabalhar porque sofre de várias doenças tais como artroses, tendinites, hérnias, ciática, fibromialgia, problemas na coluna vertebral e sendo mãe e avó está numa aldeia em casa de seus pais aguentando as dores porque não há médico a menos de 200 quilómetros. Este é o país real que os deputados não conhecem nem querem saber. O que lhes interessa é abrir uma garrafa de champanhe ao jantar após terem votado contra a proposta do Governo e que deitou abaixo o que seria o próximo Orçamento do Estado. Que Natal tristíssimo que Portugal vai ter com a governação sem poder realizar o que estava projectado. Nunca fui simpatizante do Partido Socialista, no entanto, é muito penoso constatar que só a ganância pelo poder ou a negociação radical e exagerada é que coloca um país no pântano, como dizia António Guterres. As próximas eleições, caso o PS não obtenha a maioria absoluta, serão mais um acto de lana-caprina, inútil, prejudicial ao progresso do país e que facilitará o ressurgimento da maioria silenciosa fascista que sempre andou na sombra de certos partidos à espreita do dia da redenção. Estivemos perante um divórcio político do mais lamentável que se podia imaginar numa hora em que até a União Europeia desejava ajudar Portugal a sair do buraco. *Texto escrito com a antiga grafia
“Não só estamos no Universo, mas o Universo está em nós.” PALAVRA DO DIA
1.11.2021
RÓMULO SANTOS
Desporto Ho Iat Seng aplaude conquistas de atletas deficientes
Neil deGrasse Tyson
segunda-feira
O Governo elogiou no sábado a equipa desportiva de deficientes de Macau pelas medalhas conquistadas em competição na China continental. “Foi com grande alegria que tomei conhecimento dos resultados impressionantes obtidos pela equipa desportiva de deficientes da RAEM ao conquistar duas medalhas de ouro, três medalhas de prata e quatro medalhas de bronze nos 11.º Jogos Nacionais para Deficientes e nos 8.º Jogos Olímpicos Especiais da China”, disse o Chefe do Executivo. Ho Iat Seng manifestou, em nome do Governo e de toda a população, “os mais calorosos parabéns, com enorme respeito”, prometendo que o Executivo “vai continuar a apoiar o desenvolvimento do desporto para pessoas com deficiência, salvaguardar os direitos dos atletas e proporcionar condições vantajosas a nível de treino e participação em competições”. Ho lembrou ainda que Macau, Hong Kong e a província de Guangdong vão organizar a próxima edição dos Jogos Nacionais para Deficientes.
AL Linhas de Acção Governativa apresentadas a 16 de Novembro
As Linhas de Acção Governativa (LAG) para o ano financeiro de 2022 vão ser apresentadas a 16 de Novembro, na Assembleia Legislativa (AL), pelo Chefe do Executivo. Depois da apresentação do Relatório das [LAG], Ho Iat Seng regressa, no dia seguinte à AL para responder às perguntas dos deputados. Os debates sectoriais LAG para 2022 vão decorrer entre 24 de Novembro e 3 de Dezembro, entre as 15h e as 24h, começando com a área da Administração e Justiça. De acordo com o Gabinete de Comunicação Social, seguem-se os debates sobre as áreas da Economia e Finanças (27 de Novembro), Segurança (30 de Novembro), Assuntos Sociais e Cultura (2 de Dezembro) e Transportes e Obras Públicas (4 de Dezembro).
China Estrangeiros podem pedir visto com vacina da BioNTech
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O Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros anunciou na sexta-feira, que os detentores de passaporte estrangeiro inoculados com a vacina da BioNTech passam a poder solicitar vistos para o Interior da China. De acordo com uma nota do Comissariado, citada pela TDM - Canal Macau, todos os estrangeiros inoculados no território com vacinas contra a covid-19 reconhecidas pelos Serviços de Saúde e com certificados de vacinação emitidos pela mesma entidade podem submeter pedidos para todas as categorias de vistos para o Interior da China. Recorde-se que anteriormente, apenas os vacinados com a vacina da Sinopharm estavam autorizados a solicitar vistos para entrar na China.
O HM ERROU
Entre a treva e a luz M Mais de 90 pro cento da energia de Macau vem de zona que enfrenta crise energética
AIS de 90 por cento da energia de Macau vem do Sul da China, num momento em que o país enfrenta uma crise energética que já interrompeu a produção industrial em várias províncias, disse à Lusa fonte da Companhia de Electricidade de Macau – CEM. Apesar desta conjuntura, o preço da electricidade não aumentou, não houve falhas de fornecimentos visíveis, nem avisos por parte das autoridades. Em resposta à Lusa, a CEM frisou que os preços da energia em Macau permanecem inalterados há 20 anos. Segundo a empresa de electricidade, em 2020 foram importados da Rede Eléctrica do Sul da China, representando 90,2 por cento do consumo total de electricidade de Macau, 6,9 por cento do consumo é produzido
localmente e os restantes 2,8 por cento são provenientes do centro de incineração de resíduos. Ainda de acordo com a CEM, a rede eléctrica de Zhuhai está interligada com a rede do território, e a mistura de energia eléctrica para Macau é despachada pela Rede Eléctrica do Sul da China. Segundo o acordo de cooperação eléctrica assinado entre os dois locais, Macau recebe para consumo cerca de 40 por cento de energia limpa da Rede Eléctrica do Sul e esta “será ajustada em conformidade de acordo com a optimização do cabaz energético na região da Rede Eléctrica do Sul”. A eléctrica fornece energia a Guangdong, Guangxi, Yunnan, Guizhou e Hainão.
Escuridão a norte
Segundo relatos nos órgãos de comunicação social chineses, várias cidades da província de Guang-
dong tiveram o fornecimento de electricidade restringido durante quase uma semana, na semana passada. A produção industrial esteve por isso parada durante várias horas nesses dias. Na cidade de Houjie, a cerca de 85 quilómetros de Macau, que conta com mais de 20.000 fábricas, o departamento de Fornecimento de Electricidade avisou, segundo relatos na imprensa chinesa, que "devido ao actual fornecimento apertado de electricidade na
As restrições energéticas foram registadas em várias empresas e indústrias nas cidades de Foshan, Shantou e Jieyang
província, a fim de assegurar o fornecimento ordenado de electricidade, de acordo com o princípio de proteger a subsistência das pessoas, os serviços públicos, para proteger os pontos-chave, foi implementado o aviso de pico de fornecimento de electricidade a empresas de elevado consumo de energia”. As restrições energéticas foram registadas em várias empresas e indústrias nas cidades de Foshan, Shantou e Jieyang. A razão, de acordo com fonte próxima da rede eléctrica de Guangdong, citada nos media chineses, é a escassez de energia, provocada pelo aumento do preço e da diminuição da oferta de carvão, que fez com que centrais térmicas deixassem de funcionar em plena capacidade.