Câmara aprova em definitivo cinco projetos de autoria da Prefeitura


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Prefeitura intervém junto à Justiça para apresentar soluções para as famílias do Morro do Amor
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Prefeitura intervém junto à Justiça para apresentar soluções para as famílias do Morro do Amor
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Se tem um ponto que gera inúmeros conflitos no condomínio é a briga gerada entre moradores por causa das vagas de garagem.
Certamente, você já deve ter visto uma ou ouvido alguma história a respeito.
Importante frisar que a maioria das Convenções Condominiais
e Regulamentos Internos prevêem multas específicas para condôminos que desrespeitam a distribuição e a utilização das vagas sorteadas em assembleia.
Estacionar fora da faixa, prejudicar fluxo de veículos, vazamentos de óleo, trafegar em velocidade acima
do normal, usar vagas de terceiros, estacionar mais carros do que tenha direito, não se sujeitar a controles (como crachás, adesivos, por exemplo), enfim, todos esses casos são passíveis de multa. Entretanto, a aplicação das penalidades devem ser adotadas na primeira vez
do ocorrido, caso o Sindico deixe passar o morador possivelmente continuará cometendo a infração e a gestão cairá em descredito uma vez que nao faça valer as normas do
Empreendimento
É recomendado que toda advertência ver-
A Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019) é uma legislação brasileira que entrou em vigor em setembro de 2019 com o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico, simplificar processos e reduzir a burocracia para os empreendedores, em especial os pequenos empresários.
Esta lei é uma parte crucial dos esforços para fomentar um ambiente mais favorável aos negócios no Brasil alterando diversas leis como o Código Civil, a Lei das Sociedades por Ações, a Lei do Regis -
tro de Imóveis, a Lei de Execução Fiscal, entre outras. Também revoga algumas leis e dispositivos antigos.
A Lei de Liberdade Econômica trouxe uma série de mudanças importantes para os empreendedores, como:
1. Desburocratização: A legislação visa simplificar procedimentos e diminuir a burocracia. Isso é particularmente relevante para pequenas empresas, que muitas vezes enfrentam barreiras administrativas significativas.
2. Liberdade Contratual: Ela promove
maior autonomia contratual, permitindo que as partes definam suas obrigações de acordo com suas necessidades e acordos mútuos, desde que não infrinjam a lei.
3. Horário de Funcionamento: A Lei estabelece que é direito do empresário determinar o horário de funcionamento de seu negócio, desde que isso respeite normas locais e não prejudique a vizinhança.
4. Registro Empresarial Simplificado: Introduz a declaração de direitos de liberdade econômica, eliminando
bal dada, posteriormente seja enviado a formalização da o orrenciampara o morador, assim nao se perderá no tempo o fato e a aplicação.
A multa tem de estar prevista no Regimento Interno do condomínio e seu valor varia de acordo com cada caso. Por isso, leia o regu -
lamento do seu condomínio, e acima de tudo, respeite as regras.
a necessidade de autorizações prévias para diversas atividades econômicas de baixo risco.
5. Digitalização de Documentos: A legislação incentiva a digitalização de documentos, simplificando o processo de manutenção de registros.
6. Fiscalização Orientadora: Em vez de multas automáticas, a lei incentiva ações de orientação e a oportunidade de correção de problemas antes de aplicar penalidades.
7. Limitação de Regulamentações Estaduais e Municipais: Ela
estabelece que as normas estaduais e municipais devem respeitar a legislação federal e não podem criar restrições excessivas à atividade econômica.
A Lei de Liberdade Econômica tem o intuito de impulsionar a inovação, aumentar a competitividade e, em última instância, estimular o crescimento econômico, promovendo um ambiente mais favorável para os pequenos empresários. Ela também busca alinhar o Brasil com práticas internacionais de promoção da liberdade econômica.
O acompanhamento das regulamentações locais é de suma importância, uma vez que muitas das implementações da lei podem variar de acordo com o município ou estado.
Alisson Pinheiro Santana, jovem advogado, atuante nas áreas de Direito Societário e Empresarial, membro da Comissão da Jovem Advocacia da 57ª Subseção da OAB de Guarulhos.
Alisson Pinheiro Santana, advogado no escritório WSJ Advogados, atuante nas áreas de Direito Societário e Empresarial, membro da Comissão da Jovem Advocacia da 57ª Subseção da OAB de Guarulhos.
Se tem um ponto que gera inúmeros conflitos no condomínio é a briga gerada entre moradores por causa das vagas de garagem.
Certamente, você já deve ter visto uma ou ouvido alguma história a respeito.
Importante frisar que a maioria das Convenções Condominiais
e Regulamentos Internos prevêem multas específicas para condôminos que desrespeitam a distribuição e a utilização das vagas sorteadas em assembleia.
Estacionar fora da faixa, prejudicar fluxo de veículos, vazamentos de óleo, trafegar em velocidade acima
do normal, usar vagas de terceiros, estacionar mais carros do que tenha direito, não se sujeitar a controles (como crachás, adesivos, por exemplo), enfim, todos esses casos são passíveis de multa. Entretanto, a aplicação das penalidades devem ser adotadas na primeira vez
do ocorrido, caso o Sindico deixe passar o morador possivelmente continuará cometendo a infração e a gestão cairá em descredito uma vez que nao faça valer as normas do
Empreendimento
É recomendado que toda advertência ver-
A Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019) é uma legislação brasileira que entrou em vigor em setembro de 2019 com o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico, simplificar processos e reduzir a burocracia para os empreendedores, em especial os pequenos empresários.
Esta lei é uma parte crucial dos esforços para fomentar um ambiente mais favorável aos negócios no Brasil alterando diversas leis como o Código Civil, a Lei das Sociedades por Ações, a Lei do Regis -
tro de Imóveis, a Lei de Execução Fiscal, entre outras. Também revoga algumas leis e dispositivos antigos.
A Lei de Liberdade Econômica trouxe uma série de mudanças importantes para os empreendedores, como:
1. Desburocratização: A legislação visa simplificar procedimentos e diminuir a burocracia. Isso é particularmente relevante para pequenas empresas, que muitas vezes enfrentam barreiras administrativas significativas.
2. Liberdade Contratual: Ela promove
maior autonomia contratual, permitindo que as partes definam suas obrigações de acordo com suas necessidades e acordos mútuos, desde que não infrinjam a lei.
3. Horário de Funcionamento: A Lei estabelece que é direito do empresário determinar o horário de funcionamento de seu negócio, desde que isso respeite normas locais e não prejudique a vizinhança.
4. Registro Empresarial Simplificado: Introduz a declaração de direitos de liberdade econômica, eliminando
bal dada, posteriormente seja enviado a formalização da o orrenciampara o morador, assim nao se perderá no tempo o fato e a aplicação.
A multa tem de estar prevista no Regimento Interno do condomínio e seu valor varia de acordo com cada caso. Por isso, leia o regu -
lamento do seu condomínio, e acima de tudo, respeite as regras.
a necessidade de autorizações prévias para diversas atividades econômicas de baixo risco.
5. Digitalização de Documentos: A legislação incentiva a digitalização de documentos, simplificando o processo de manutenção de registros.
6. Fiscalização Orientadora: Em vez de multas automáticas, a lei incentiva ações de orientação e a oportunidade de correção de problemas antes de aplicar penalidades.
7. Limitação de Regulamentações Estaduais e Municipais: Ela
estabelece que as normas estaduais e municipais devem respeitar a legislação federal e não podem criar restrições excessivas à atividade econômica.
A Lei de Liberdade Econômica tem o intuito de impulsionar a inovação, aumentar a competitividade e, em última instância, estimular o crescimento econômico, promovendo um ambiente mais favorável para os pequenos empresários. Ela também busca alinhar o Brasil com práticas internacionais de promoção da liberdade econômica.
O acompanhamento das regulamentações locais é de suma importância, uma vez que muitas das implementações da lei podem variar de acordo com o município ou estado.
Alisson Pinheiro Santana, jovem advogado, atuante nas áreas de Direito Societário e Empresarial, membro da Comissão da Jovem Advocacia da 57ª Subseção da OAB de Guarulhos.
Alisson Pinheiro Santana, advogado no escritório WSJ Advogados, atuante nas áreas de Direito Societário e Empresarial, membro da Comissão da Jovem Advocacia da 57ª Subseção da OAB de Guarulhos.
A Secretaria de Justiça de Guarulhos solicitou nesta quarta-feira (27) ao juizado da 2ª Vara da Fazenda Pública da cidade 60 dias de prazo para proceder a uma análise mais aprofundada do processo que envolve a comunidade do Morro do Amor, na Vila Rio de Janeiro. O objetivo é tentar evitar a desocupação da maior parte das famílias do local em que residem. A argumentação da pasta perante o juizado envolve um laudo de um
instituto de engenharia e arquitetura sobre a inexistência de riscos acentuados no local, e que para dirimi-los seriam necessárias apenas pequenas intervenções por parte da Prefeitura.
“O laudo ainda não foi apresentado, por isso o pedido do prazo. Assim que o tivermos a administração irá procurar uma solução que não prejudique os moradores”, afirma o secretário de Justiça, Airton Trevisan (foto).
A decisão de desocu -
par o local não é da Prefeitura. A administração municipal recebeu uma ordem judicial, após pedido do Ministério Público do Estado, devido aos riscos de vida que o Morro do Amor apresenta aos seus moradores, como incêndios e deslizamentos. A expectativa da Prefeitura é que as citadas intervenções possibilitem a permanência das 270 famílias da comunidade.
A municipalidade realiza atualmente com
essas famílias atendimentos para a inscrição no CadÚnico, porta de entrada para o recebimento de diversos benefícios dos governos municipal, estadual e federal, além de fornecer o aluguel social de R$ 400 e dar prioridade a elas na aquisição de moradias populares, quando houver. A Prefeitura mantém ainda conversas com o Governo do Estado a fim de obter um auxílio maior às famílias do Morro do Amor.
Os vereadores da Câmara Municipal de Guarulhos aprovaram em definitivo cinco projetos de autoria da Prefeitura nas sessões extraordinárias realizadas na tarde desta quarta-feira (27/09). Foram discutidas, encaminhadas e votadas propostas que tratam sobre desafetação de área, revogação de lei, participação na Frente de Prefeitos, mediação jurídica e ordenamento relacionado a placas publicitárias.
Os projetos debatidos no Plenário são:
PL 2583/2023 sobre desafetação de trecho de área pública na Rua Mario Luiz Macca,na Ponte Alta; PL 2584/2023 sobre revogação da Lei 7252/2014, que autoriza o repasse de incentivo financeiro proveniente do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica; PL 2585/2023 de autorização para o município de Guarulhos se filiar à Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e contribuir financeiramente com a entidade.
Além destes, o PL 2639/2023 que institui o Programa de Incentivo à Mediação em Guarulhos e o PL 2640/2023 sobre o ordenamento da instalação de anúncio em área particular, em área pública federal ou estadual e em faixas de domínio no município de Guarulhos, com alteração da Lei 7973/2021, também obtiveram votos suficientes para a aprovação. Todos os projetos serão encaminhados ao Poder Executivo para sanção do prefeito Guti.
Em sessões extraordinárias, vereadores votaram sobre desafetação de área, filiação à FNP, mediação jurídica, revogação de lei e ordenamento relacionado a placas publicitárias
O Corpo de Bombeiros continua nesta quinta-feira (28) as buscas por uma vítima de afogamento na região de Ermelino Matarazzo, na capital paulista. A pessoa desapareceu ontem, após tempestades na capital.
Nesta quarta-feira, após dias de calor intenso e baixa umidade, a cidade de São
Para hoje, a previsão dos técnicos do CGE é de céu encoberto e garoa ocasional, além de frio. Até o momento, os termômetros das estações meteorológicas do CGE registraram temperatura
Paulo enfrentou fortes chuvas e ficou em estado de atenção para alagamentos. Segundo o Corpo de Bombeiros, somente ontem foram registradas 103 quedas de árvores, três locais alagados e dois desabamentos na capital.
Segundo o Centro de Gerenciamento de Emergências Cli-
média de 16°C, e até o meio da tarde ela pode chegar aos 17°C.
De acordo com o CGE, setembro registrou 67,2mm de chuva até as 7h desta quinta-feira, o que equivale a aproximadamente
máticas (CGE), na zona norte da capital, entre as regiões de Santana e Tucuruvi, os ventos chegaram a 70 quilômetros por hora. Na região do Campo de Marte, foram registrados ventos de até 87 quilômetros por hora. Diversas regiões da cidade também registraram queda de granizo.
98,4% dos 68,3mm esperados para o mês. Como a previsão é de mais chuva neste final de semana, o mês deve terminar com precipitação acima da média histórica medida pelo CGE.
Chamaaaa Dia 15 de Outubro chega a Guarulhos ele considerado um dos melhores do Brasil PÉRICLES e convidados no Festival "A Tardinha". Vários convidados, Gabriel Rocha com toda sua versatilidade e irreverência, o DJ Menezes, apresentando Fernando Falcon o melhor. Apoio X Supermercados o nosso
querido Sílvio, Villa Nova Rafael Zanin, Geraldo Junior do Guarulhos em Destaque. E ainda vamos colaborar com o Instituto Campeão Fazendo o presente, pensando no futuro.
Toda a arrecadação através do ingresso solidário será doada pelo Instituto Campeão a uma associação de Guarulhos.
Péricles já lançou 15 álbuns e uma infinidade de singles que embalam a vida de todo romântico, como ‘Nosso Amor Quer Paz’ e ‘Até Que Durou’. Em 2022, o cantor lançou o álbum ao vivo ‘Pagode do Pericão II’ em duas partes, fazendo uma homenagem ao gênero com regravações de sucessos de 1990 a 2016.
A Polícia Militar realizou na manhã desta quarta-feira (27) a inauguração da nova sede da 2ª Companhia do 7º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (BPM/M), que passará a atender na rua Dom José de Barros, na República, no centro de São Paulo.
“Essa conquista, graças a essa parceria com a iniciativa privada, é um domínio do território. Só vamos reconquistar o centro com esse domínio. A nossa preocupação é com os comerciantes, com funcionários e moradores da área central. A Polícia Militar e Civil, integradas com a Guarda
Municipal, vão fazer e continuar fazendo o seu melhor. Meu abraço aos senhores que fazem a diferença diariamente no combate ao crime, em especial ao crime organizado”, disse o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite.
Com o local, o efetivo da 2ª Cia passa ter a própria unidade, já que antes dividia a sede com a 1ª Companhia do 7° BPM/M, na Praça Franklin Roosevelt, também no centro.
A obra começou em maio e teve investimento de R$ 2 milhões por parte da iniciativa privada da entidade Associação
Move Centro SP. O local foi reformado para abrigar os diversos policiais militares que atuam na região. Com 600 metros quadrados, a nova sede conta com dormitórios, duas lavanderias, sala de instruções, almoxarifado, estacionamento para viaturas, alojamento para homens e mulheres policiais, sala de objetos com computadores à disposição do efetivo e dois banheiros para o público geral.
A 2ª Companhia é comandada pelo capitão PM Walter de Lucas Filho e conta com o efetivo de 126 policiais e apoio de 24 viaturas.
Durante a inauguração, foi anunciada a “Operação Impacto – Ação e Movimento pelo Centro”. O objetivo é aumentar o combate à criminalidade na região central e integrar os policia-
mentos de Radiopatrulha, Radiopatrulha com Motos, Força Tática, Ações Especiais e Cavalaria.
Na região da 2ª Cia, houve queda de 24,8% nos roubos e de 1,6% nos furtos
em agosto em comparação ao mesmo período do ano passado. Além disso, foram realizadas 50 prisões/apreensões em agosto, 34 a mais que no mesmo comparativo com 2022.
O Boletim Infogripe, divulgado nessa quinta-feira (28) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), mostra que os estados de Rio de Janeiro e de São Paulo continuam tendo aumento de casos de covid-19. Segundo o coordenador do boletim, Marcelo Gomes, a circulação do vírus Sars-Cov-2 nesses locais continua levando a internações.
“No Rio de Janeiro continua tendo um ritmo de crescimento na curva de no-
vos casos semanais de covid-19. Em São Paulo, é um ritmo lento de crescimento, restrito, assim como no Rio de Janeiro, à população de idade mais avançada. Mas é um sinal de que está presente. Ou seja, o vírus está circulando com maior intensidade, levando a aumento das internações, principalmente nos grupos mais vulneráveis”, explica Gomes. Segundo ele, esse cenário é restrito principalmente aos dois estados. O pesquisa-
dor afirma que é importante manter o reforço em relação à convocação da população para que esteja em dia com a vacina contra a doença.
O boletim usa como base os dados da semana epidemiológica 38 (de 17 a 23 de setembro). Nas últimas quatro semanas, 44,2% dos casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) no país foram provocados pela covid-19. Entre os óbitos, a covid-19 responde por 77,5%.
Quase metade (47,8%) das empresas industriais com 100 ou mais pessoas ocupadas implementou o teletrabalho em pelo menos algum grau, mostra a Pesquisa de Inovação Semestral 2022: Tecnologias Digitais Avançadas, Teletrabalho e Cibersegurança (Pintec), divulgada nesta quinta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
No ano passado, mais de 74 mil denúncias de crimes envolvendo discurso de ódio pela internet foram encaminhadas para a Central Nacional de Denúncias de Crimes
Cibernéticos da Safernet, organização de defesa dos direitos humanos em ambiente virtual. Esse foi o maior número de denúncias de crimes de discurso de ódio em ambiente virtual já recebidos pela organização desde 2017 e representou aumento de 67,7% em relação a 2021. O levantamento foi divulgado hoje (7) pela Safernet.
Entre os crimes de discurso de ódio, o que mais cresceu foi a xenofobia, que
“O teletrabalho vem ganhando cada vez mais espaço nas empresas de diversos setores em todo o mundo. Ainda que a natureza de sua atividade seja fora do ambiente
físico das organizações, com a intensa utilização de tecnologias de informação e comunicação, o teletrabalho não é sinônimo de trabalho externo e sim a realização do trabalho realizado fora das dependências do empregador, caracterizados os pressupostos da relação de emprego e sujeitas às regras da legislação trabalhista”, esclarece o IBGE.
é o preconceito, a intolerância ou violência contra estrangeiros ou determinado povo. A xenofobia teve aumento de 874% entre 2021 e 2022, com 10.686 denúncias relatadas. Em 2021, foram 1.097 denúncias de xenofobia na internet.
A intolerância religiosa aparece na segunda posição, com crescimento de 456% no período, seguida pela misoginia ou opressão às mulheres, que teve um aumento de 251% entre 2021 e 2022.
(49,7%) eram empresas com 100 a 249 pessoas ocupadas. As empresas de maior porte, com 500 ou mais pessoas ocupadas, representaram 27,9% desse total.
deep web", explicou Thiago Tavares, diretor-presidente da Safernet, em nota.
Além da xenofobia, da intolerância religiosa e da misoginia, todos os demais crimes relacionados a dis-
Na área de administração, o teletrabalho foi, em algum grau, adotado por 94,5% das empresas que operaram de forma digitalizada em 2022. Desse conjunto, quase metade
As áreas de comercialização e desenvolvimento de projetos de produtos, processos e serviços aparecem na sequência com, respectivamente, 85,7% e 71,4% das empresas utilizando teletrabalho em 2022. Em ambos os casos, as empresas com 100 a 249 pessoas ocupadas ainda aparecem em maiores proporções (48,7% e 44,4%, respectivamente).
curso de ódio na internet (que incluem ainda apologia e incitação a crimes contra a vida, LGBTFobia e racismo) também cresceram. A única exceção foi o neonazismo, que caiu 81,6% em 2022 em relação ao ano anterior. Essa queda, no entan-
A área com menor fre -
quência de empresas adotando teletrabalho foi a de produção, onde apenas 38,7% das empresas utilizaram essa modalidade em 2022. As empresas com 100 a 249 pessoas ocupadas representaram 44,6% desse conjunto, ao passo que as empresas com 500 ou mais pessoas ocupadas representaram 30,5% do total.
to, não significa que o crime venha caindo no país. “A redução significa que boa parte da atividade das células neonazistas no Brasil migrou da web aberta para ambientes mais fechados, como aplicativos de troca de mensagens e fóruns na
Segundo o IBGE, dentre os setores que mais adotaram o teletrabalho em 2022, destacam-se fabricação de produtos farmoquímicos e farmacêuticos (83,6%), fabricação de bebidas (83,2%) e fabricação de equipa -
ganização observa que as denúncias de crimes de ódio na internet tendem a apresentar maior crescimento em anos de eleição no Brasil. Nos anos seguintes às eleições, eles tendem a apresentar ligeira melhora, mas voltam a crescer em anos eleitorais. Em 2020, por exemplo, quando houve eleições municipais, foram encaminhadas quase 53 mil denúncias de crimes de discurso de ódio na internet, o que representou aumento de 105% em relação a 2019. Já
mentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (72,6%). Por outro lado, os setores onde o teletrabalho foi menos frequente foram confecção de artigos do vestuá -
mais, tráfico de pessoas e de abuso e exploração sexual infantil. As denúncias recebidas são analisadas, checadas e então encaminhadas para as autoridades competentes para que seja iniciada investigação policial.
rio e acessórios (28,3%), preparação de couros e fabricação de artefatos de couro, artigos de viagem e calçados (25,9%) e fabricação de produtos do fumo (21,2%).
A maior parte dos formandos em licenciaturas no Brasil não cumpre a carga horária mínima exigida no estágio obrigatório. Além disso, cerca de um a cada dez futuros professores sequer fez o estágio.
Os dados são do último Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), de 2021, e foram compilados pelo Todos pela Educação, com exclusividade para a Agência Brasil.
O estágio obrigatório é um período que os estudantes de licenciaturas acompanham a rotina escolar, sempre supervisionados por professores. A intenção é que eles tenham contato com as escolas e se preparem para
o trabalho como professores. De acordo com resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE), esse estágio deve ter a duração de pelo menos 400 horas.
Os dados do Enade, no entanto, mostram que a regra, na prática, não está sendo cumprida. O Enade é um exame realizado por estudantes que estão concluindo os cursos de graduação. A cada ano, o exame avalia um conjunto diferente de cursos. Em 2021, foi a vez das licenciaturas. Além de realizar as provas, os alunos respondem a um questionário sobre a formação. As perguntas sobre o estágio fazem parte deste questionário.
Atualmente, das 1.648.328 matrículas nos cursos de licenciatura, 35,6% foram registradas em instituições públicas e 64,4%, em privadas de ensino superior, de acordo com o último Censo da Educação Superior, de 2021. Dos estudantes matriculados em cursos de licenciatura, 61% frequentam curso à distância.
Agentes da Inspetoria de Trânsito da Guarda Civil Municipal (GCM) de Guarulhos efetuaram uma operação de fiscalização e segurança viária nesta quarta-feira (27) na região do aeroporto internacional. O objetivo da ação foi identificar, com o uso de um equipamento de diagnóstico inteligente veicular, componentes e módulos de procedência ilícita que estejam instalados nos veículos.
A expectativa da corporação é inibir a incidência desses crimes contra o patrimônio que alimentam o mercado paralelo por meio dos desmanches clandestinos. O
aparelho consegue detectar peças e equipamentos com queixa de furto ou roubo que estejam em outros veículos.
As operações irão prosseguir
de forma planejada e articulada com as demais forças de segurança para diminuir ao máximo os crimes dessa natureza na cidade.