Maioria do STF mantém regras de pensão por morte do INSS

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela validade da mudança constitucional que alterou o pagamento de pensão por morte paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento ocorreu de forma virtual e foi finalizado na sexta-feira (23).

Os ministros julgaram a constitucionalidade do artigo 23 da Emenda Constitucional 103 de 2019. A emenda fixou que o pagamento da pensão será de 50% do valor da aposentadoria, acrescida de 10% por dependente.

O cálculo foi contestado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar). A entidade alegou que houve redução desproporcional da pensão por morte.

Ao analisar os questionamentos, a maioria dos ministros seguiu voto proferido pelo relator, Luís Roberto Barroso. Para o ministro, não há inconstitucionalidade nas alterações previdenciárias.

"Não vejo, por fim, ofensa ao princípio da vedação ao retrocesso social. O princípio da vedação ao retrocesso, que ainda desperta controvérsias na doutrina, não pode ser interpretado como uma proibição a qualquer atuação restritiva do legislador em matéria

Prévia da inflação oficial fica em 0,04% em junho, diz IBGE

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial, registrou alta de preços de 0,04% em junho deste ano. A taxa é inferior a 0,51% de maio deste ano e 0,69% de junho do ano passado.

de direitos fundamentais, sob pena de violação ao princípio democrático", afirmou.

O entendimento foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, André Mendonça, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Nunes Marques.

De acordo com dados divulgados nesta terça-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA-15 acumula taxa de 3,16% no ano e 1,12% no segundo trimestre (IPCA-E). Em 12 meses, a taxa acumulada é de 3,40%, abaixo dos 4,07% acumulados até maio.

O principal responsável pela alta de preços na prévia de junho é o grupo de despesas habitação (0,96%). O resultado foi influenciado por reajustes nas taxas de água e esgoto em quatro capitais, o que provocou um aumento médio de 3,64% no país, e de tarifa de energia elétrica residencial também em quatro capitais, o que resultou em uma alta média de 1,45%. Outros cinco grupos tiveram alta de preços, entre eles vestuário (0,79%). Os três grupos que registraram deflação

(queda de preços) foram transportes (-0,55%), alimentação e bebidas (-0,51%) e artigos de residência (-0,01%). Em transportes, a deflação foi puxada pelos combustíveis (-3,75%): gasolina (-3,40%), óleo diesel (-8,29%), etanol (-4,89%) e gás veicular (-2,16%). Já a queda de preços dos alimentos foi influenciada pelo óleo de soja (-8,95%), frutas (-4,39%), leite longa vida (-1,44%) e carnes (-1,13%).