Confira a edição desta semana do jornal Guarulhos em Destaque

11ª edição do Café com Negócios da ACE-Guarulhos reúne 1000 empresários no ENIAC

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PF deflagra operação para reprimir crime de pornografia infantil

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CÂMARA REALIZA SESSÃO SOLENE EM ALUSÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER

Tema do evento foi a luta das mulheres por igualdade na economia e na política

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Vôlei Guarulhos e Sada Cruzeiro se enfrentam pela Superliga Masculina nesta sexta-feira

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De primeira, já reforço que é fundamental o condomínio eliminar qualquer concentração de água parada, ainda mais neste período de chuva, que normalmente se prolonga até maio. Por isso, é importante o síndico instaurar vistorias periódicas e cuidar da limpeza de locais que possam ter acúmulo de água, como jardins, piscinas, lajes, calhas e fosso do eleva-

Saiba como o condomínio deve se prevenir em relação à dengue

dor. Uma escala diária para o zelador cumprir diariamente irá ajudar neste processo.

Neste caso também, uma comunicação maciça por meio de campanhas de conscientização pode trazer bons resultados. Crie uma cartilha com dicas e exemplos de como eliminar os focos e compartilhe no grupo de whatsapp do condomínio ou distribua uma cópia impressa para cada

morador e funcionário. O que pouca gente fala é sobre a localização do condomínio. Como assim Zanin? Se você mora ao lado de um terreno baldio, além do sindico manter um cronograma reforçado de limpeza, ele deve acionar a Prefeitura da cidade para que sejam tomadas as devidas providências.

Para evitar que as áreas comuns do condomínio virem foco de

dengue, destaquei algumas dicas como:

-Manter as lixeiras do condomínio bem fechadas;

-Manter as calhas sempre limpas e sem pontos de acúmulo de água;

-Verificar semanalmente se existe acúmulo de água nos fossos do elevador. Caso esteja, providencie o escoamento por bombeamento;

-Manter os vasos

Empresário, qual tipo de empresa combina mais com seu perfil?

Dentro do Direito Empresarial, existem diferentes tipos de empresa que podem ser adotados pelos empreendedores. Cada um deles possui características específicas e exige diferentes formas de registro e formalização.

Saber quais são os tipos, permite que você, empreendedor, escolha o melhor para sua realidade. A seguir,

apresentamos os principais tipos de empresa dentro do Direito Empresarial:

Empresário Individual: é o tipo de empresa em que o empreendedor atua de forma individual, sem sócios. Nesse caso, a responsabilidade é ilimitada, ou seja, os bens pessoais do empresário podem ser usados para pagar dívidas da empresa.

Sociedade Limitada: é uma forma de empresa em que os sócios possuem responsabilidade limitada ao capital social da empresa. Isso significa que, em caso de dívidas, apenas o valor investido na empresa pode ser usado para pagá-las.

Além disso, essa forma de empresa exige a elaboração de um contrato social que define a participação de

cada sócio e suas responsabilidades.

Sociedade Anônima: é uma forma de empresa em que o capital social é dividido em ações, que podem ser negociadas no mercado de valores mobiliários. Nesse caso, a responsabilidade dos acionistas é limitada ao valor das ações que possuem. A elaboração de um estatuto social é obrigatória e define as

sanitários sem uso diário sempre tampados e acionando a descarga semanalmente. Caso eles não possuam tampa, vedar com saco plástico aderido com fita adesiva. Se não for possível a vedação, acione a válvula semanalmente, adicionando a seguir duas colheres de sopa de sal;

-Tratar a água das piscinas com a quantidade adequada diariamente. Já piscinas

sem uso frequente, reduza o máximo possível do volume de água e aplique, semanalmente, cloro na dosagem certa; Com medidas simples, o seu condomínio estará protegendo a saúde dos funcionários e moradores, contribuindo para o controle da dengue da sua cidade!

regras de funcionamento da empresa.

Microempreendedor Individual (MEI): é um tipo de empresa destinada aos empreendedores individuais com faturamento anual de até R$ 81 mil. Nesse caso, a formalização é simplificada e o empresário por contribuir com o INSS, tem direito a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e sa-

lário-maternidade.

A escolha do tipo de empresa a ser adotado deve ser feita levando em consideração as características do negócio e as necessidades do empreendedor. Cada tipo de empresa possui vantagens e desvantagens e é importante avaliar com cuidado antes de tomar uma decisão.

Além disso, é fundamental con-

tar com o apoio de um advogado especializado em Direito Empresarial para orientar na escolha do tipo de empresa mais adequado e auxiliar na formalização e registro do negócio. Com o suporte jurídico adequado, o empreendedor pode ter mais segurança e tranquilidade para focar no crescimento do seu negócio.

Rafael Zanin - Diretor da Vila nova condomínios

Alisson Pinheiro Santana, advogado no escritório WSJ Advogados, atuante nas áreas de Direito Societário e Direito Civil, membro da Comissão da Jovem Advocacia da 57ª Subseção da OAB de Guarulhos.

CÂMARA REALIZA SESSÃO SOLENE EM ALUSÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER

A Procuradoria da Mulher da Câmara de Guarulhos realizou uma Sessão Solene, nesta quinta-feira (9/03), em alusão ao Dia Internacional da Mulher. O tema do evento foi a luta das mulheres por igualdade na economia e na política. Para discorrer sobre o assunto, a palestrante foi a advogada Francine Delfino Gomes. A mesa dos trabalhos foi composta pelas vereadoras Vanessa de Jesus (Republicanos), Márcia Taschetti (PP), Janete Rocha Pietá (PT), Carlinda Tinôco (Republicanos), Karina Soltur (PSD), Sandra Gileno (Patriota) e Carol Ribeiro (PSDB), além do prefeito Guti e do vice-prefeito Professor Jesus. Também esteve presente na solenidade o presidente do Legislativo, Ticiano Americano (Cidadania).

Todas as parlamentares utilizaram suas falas para ressaltar a luta

e o empoderamento das mulheres em diversas áreas e para dar seus próprios depoimentos tanto da vida pessoal quanto da vida política. Na oportunidade, Vanessa de Jesus, procuradora especial da Mulher, explicou o trabalho realizado pela Procuradoria e lembrou que uma das atribuições é receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher.

“Ficamos felizes por poder marcar essa data aqui na Câmara de Guarulhos, trazendo um tema tão relevante. Sabemos da luta da mulher para ocupar, não o espaço de outras pessoas, mas o seu espaço”, afirmou Vanessa de Jesus. Para a parlamentar, é preciso continuar falando sobre a situação da mulher no mercado de trabalho.

“Muitas vezes, a oportunidade não depende de força física e nem de

altura, mas o simples fato de ser mulher a impede de ocupar uma vaga. Isso é muito triste. Em relação às questões políticas, queremos muito que, com o passar do tempo, esse número, não só na Câmara de Guarulhos, mas nas câmaras de todo o Brasil, aumente porque a mulher tem o seu papel e importância na sociedade.”

Denise Delfim, investigadora da Delegacia de Defesa da Mulher, discursou sobre os números de violência contra mulheres. “A violência doméstica não é um fato isolado, é um ciclo que precisa ser quebrado”, disse. De acordo com ela, é preciso envolver toda a sociedade, inclusive as áreas da educação e da saúde, para diminuir os números de violência, não só as forças policiais.

Francine Delfino iniciou sua palestra trazendo os objetivos de desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) dando enfoque no que estabelece alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas. Ela também trouxe dados do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) para demonstrar as diferenças de tempo gasto em trabalho doméstico não remunerado, a proporção de assentos ocupados por mulheres em parlamentos nacionais e

governos locais, a proporção de mulheres em posições gerenciais, entre outros.

A advogada ainda abordou a violência moral, inclusive dentro do ambiente de trabalho, a necessidade de políticas públicas de inserção para dar informação às mulheres em estado de vulnerabilidade e as reformas jurídicas relacionadas com questões de gênero. “A gente precisa primeiro repaginar a nossa visão da mulher na sociedade, todos somos iguais, todos somos seres humanos. A partir desse momento, as mulheres conseguirão ser respeitadas como merecem e, com isso, temos que levantar todos os dados possíveis para termos a noção do tamanho do cenário problemático e de onde nós podemos melhorar no menor espaço de tempo”, salientou.

Ao discursar no evento, Guti

falou da importância da mulher na sociedade e ressaltou que a mulher pode estar no lugar que ela quiser. Ao condenar a violência doméstica, o prefeito exaltou o trabalho realizado pela Patrulha Maria da Penha e afirmou que o Executivo Municipal fechou uma parceria com a Defensoria Pública do Estado para disponibilizar um defensor público, em horário comercial, na Casa das Rosas, Margaridas e Betes com a intenção de oferecer orientações e procedimentos jurídicos para ajudar mulheres que sofrem violência.

O vice-prefeito Professor Jesus citou o aumento do número de vereadoras mulheres na Câmara (atualmente sete parlamentares) e falou sobre o empoderamento feminino ao afirmar que as mulheres precisam ser protagonistas. “O importante é você lutar e conquistar o seu espaço.”

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11ª edição do Café com Negócios da ACEGuarulhos reúne 1000 empresários no ENIAC

A primeira edição do Café com Negócios de 2023, realizada pela Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos, na noite da última quarta-feira, 8/03, reuniu aproximadamente 1.000 empre-

sários dos mais diversos setores de atividade. Foi a 11ª edição do maior evento de networking de Guarulhos e região, realizado no campus do Centro Universitário ENIAC, e que contou com 40 exposito-

res, que mostraram seus produtos e serviços, além de um cardápio variado de alimentação e bebida servidos gratuitamente.

Com a entrada solidária, muitos participantes doaram alimentos não perecíveis que serão destinados à campanha permanente “ACE Contra a Fome”.

O Café com Negócios cresceu muito. E temos orgulho de ver como essa reunião empresarial se tornou um ambiente propício para o networking. Temos relatos de empresários que melhoraram suas reputações perante outros prospects e aumentaram a visibilidade de suas empresas”, afirmou o presidente Silvio Alves.

Para o presidente, essa é uma das funções primordiais da ACE-Guarulhos:

auxiliar os empresários locais a gerarem mais negócios. “Muitas vezes, na correria do dia a dia, o empresário não conhece o que faz seu vizinho. E, não raro, é exatamente aquele produto ou serviço que ele está precisando”, completou.

Anfitrião do encontro, Pedro Guérios, do ENIAC, destacou a importância de um evento

como esse. “É importantíssimo para a cidade esse evento, que fomenta novos negócios. O ENIAC tem 40 anos em Guarulhos, ajudando os jovens a fazer exatamente isso: empreenderem e se darem bem na vida profissional, além de construírem um futuro melhor na nossa cidade”, apontou.

As mulheres que fa-

zem parte da Diretoria Executiva da ACE-Guarulhos receberam placas em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Participaram do 11º Café com Negócios, além de membros do Conselho Deliberativo e da Diretoria da entidade, o vice-prefeito Professor Jesus e os vereadores Geleia Protetor e Vanessa de Jesus.

PF deflagra operação para reprimir crime de pornografia infantil

Na última quinta-feira (9) a Polícia Federal deflagrou a “Operação Alici”, com o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão em endereços comercial e residencial, sendo os alvos em Guarulhos, São Bernardo do Campo, Campo Limpo Paulista e na capital paulista.

A apuração teve origem por meio de denúncias ao MPF sobre

divulgação ou venda de arquivos em redes sociais contendo cenas de sexo explícito ou pornográfica envolvendo crianças ou adolescentes, nos quais haviam fortes e veementes indícios dos delitos de posse e compartilhamento de material com conteúdo pornográfico infanto-juvenil na internet pelos alvos da operação.

Na ocasião, houve a apreen-

são de equipamentos eletrônicos, aparelhos celulares, os quais serão analisados mais detalhadamente por peritos técnicos, podendo o indivíduo responder pelo crime de posse de pornografia infantil, crime com pena de até quatro anos de reclusão.

O nome da operação “Alici” faz referência às primeiras silabas da palavra aliciamento, significando o assédio de menores por meio da internet.

Na Semana da Mulher, Palácio dos Bandeirantes abre mostra de artistas

O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Cultura e Economia Criativa e da Casa Civil, abriu nesta quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, a mostra “Grafite por Elas”. A exposição é gratuita e aberta ao público e conta com peças produzidas por 10 mulheres grafiteiras.

A ação tem a curadoria do Acervo dos Palácios, órgão ligado à Casa Civil, e tem como objetivo destacar o trabalho realizado nas Fábricas de Cultura, que apoiam aristas locais em eventos e atividades desenvolvidos nas unidades espalhadas pelo Estado.

A exposição “Grafite por Elas” tem 10 painéis, um de cada artista plástica, instalados no Palácio dos Bandeirantes, no bairro do Morumbi, na Capital. Além de temas inéditos, algumas obras trazem o olhar contemporâneo que retratam artistas como o rapper Sabotage, ou fazem releituras de quadros afamados como “Independência ou Morte”, de Pedro Américo, e o “Noite Estrelada”, de Vincent van Gogh.

Uma das artistas é Pamela Ramos, mais conhecida como Pandora. “É uma grande honra representar as ‘minas’ do grafite nesse lugar e nessa data especial, que é o Dia Internacional da Mulher. Estamos conseguindo, com a nossa voz e articulação de várias mulheres, mostrar a nossa arte”, disse.

Vôlei Guarulhos e Sada Cruzeiro se enfrentam pela Superliga Masculina nesta sexta-feira

Após quase duas semanas sem partidas, o Vôlei Guarulhos vai até Minas Gerais jogar contra o Sada Cruzeiro, líder da Superliga Masculina 1XBET 2022-2023. A partida acontece nesta sexta-feira, dia 10, às 21 horas, no Ginásio Poliesportivo do Riacho, em Contagem, e será transmitida pelo canal Sportv.

“O favoritismo é todo do adversário, então, trabalhamos muito nesse período para equilibrarmos o jogo”, dis -

se o presidente do time guarulhense, Anderson Marsili.

O duelo entre as equipes será especial para o levantador e capitão do Vôlei Guarulhos, Sandro Carvalho, que completará a centésima partida vestindo a camisa amarela do “Flecha”. Antes de embarcar para Contagem, o jogador recebeu uma homenagem especial dos companheiros, durante o treino no Ginásio da Ponte Grande.

"Fiquei emocio -

nado com essa surpresa. Não imaginava chegar numa marca tão bacana. Muito feliz de construir juntos essa história tão bonita. Em tão pouco tempo já estamos lugar tão bacana no cenário do vôlei nacional. É uma honra porque é um lugar que me sinto totalmente identificado. Espero continuar construindo e colocar o Vedacit Vôlei Guarulhos nos lugares mais altos do voleibol brasileiro", agradeceu Sandro.

Câmara aprova pensão especial para filhos de vítimas de feminicídio

A Câmara dos Deputados aprovou, hoje (9), o projeto de lei nº 976/22 que prevê o pagamento de pensão especial aos filhos e outros dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio. O valor da pensão foi fixado em um salário mínimo (R$ 1.320 atualmente). O benefício será concedido ao conjunto dos filhos biológicos ou adotivos e dependentes cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou menor do que 25% do salário mínimo (R$ 330).

O projeto é de autoria das deputadas petistas Erika Kokay (PT-DF), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Benedita da Silva (PT-RJ), Luizianne Lins (PT-CE), Maria do Rosário (PT-RS), Natália Bonavides (PT-RN), Professora Rosa Neide (PT-MT) e Rejane Dias (PT-PI). A proposta aprovada pela Câmara, no entanto, foi o substitutivo apresentado pelo relator da matéria, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).

Como será

A norma estabelece, ainda, que a pensão não poderá ser acumulada com benefícios previdenciários recebidos do Regime Geral de Previdência Social ou dos Regimes Próprios de Previdência Social, nem com pensões ou benefícios do sistema de proteção social dos militares. Em caso de morte de um dos beneficiários, a cota deverá ser revertida aos demais.

Caso o processo judicial não comprove o feminicídio, o benefício será encerrado.

Segundo o relator da proposta, o impacto orçamentário e financeiro foi estimado em R$ 10,52 milhões neste ano, R$ 11,15 milhões em 2024 e R$ 11,82 milhões em 2025. O texto segue agora para análise do Senado Federal.

Lei obriga reaproveitamento de águas de esgoto e de chuva

Concessionárias de água e esgoto terão de prevenir o desperdício de água e aproveitar as águas de chuva. É o que determina o Projeto de Lei 175/2020, aprovado nesta quinta-feira (9) pelo plenário do Senado.

O texto, que ainda depende de sanção presidencial para entrar em vigor, altera a Lei do Saneamento Básico (Lei 11.445, de 2007) ao obrigar as empresas a corrigir as falhas para evitar vazamentos e perdas; aumentar a eficiência e fiscalizar o sistema de distribuição para combater as ligações irregulares.

"Caberá à União estimular o uso das águas pluviais e de águas servidas, especialmente as águas cinzas, resultados de processos como lavagem de louça e roupa, uso de chuveiro, paisagismo, e as utilizadas em atividades, agrícolas, florestais e industriais", diz um trecho da lei.

As águas cinzas são aquelas descartadas pelas residências por pias, ralos, máquinas de lavar e chuveiros, exceto as usadas nos vasos sanitários. Pela proposta aprovada, elas serão aproveitadas em atividades que exijam menor qualidade, como irrigação de jardins; lavagem de calçadas; pisos e veículos e também na manutenção de lagos artificiais e chafarizes de parques, praças e jardins.

"A medida favorece o controle da poluição de córregos, rios e lagos; promove a preservação dos manan-

Adamastor tem inscrições abertas para cursos de inglês e espanhol

Integrar-se a outras culturas e países, crescer profissionalmente são alguns dos benefícios de se aprender uma nova língua. Pensando nesta realidade que a Prefeitura de Guarulhos, por meio do programa Mais Futuro, está com inscrições abertas para cursos gratuitos de inglês e espanhol no Adamastor até está sexta-feira(10).

Os interessados podem escolher o dia e horário de sua preferência e efetuar a matrícula pessoalmente, das 8h às 17h. Para realizar a matrícula é necessário apresentar RG, CPF e comprovante de endereço.

ciais hídricos e auxilia no combate à possibilidade de inundações", destacou o autor da proposta, senador Laércio Oliveira (PP-SE).

O volume total de água desperdiçada corresponde hoje a 6,5 bilhões de metros cúbicos, segundo o senador Laércio. Isso equivale a sete vezes a capacidade do Sistema Cantareira, o maior na destinação de captação e tratamento de água da Grande São Paulo.

De acordo com o relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), a perda de água tratada no Brasil é muito grande e “o quadro é ainda mais preocupante porque a maior parte das empresas não mede as perdas

de água de maneira consistente. É esse um dos primeiros pontos que a proposição visa atacar. O outro flanco aborda a economia de água, por meio do aproveitamento das águas pluviais e do reuso das águas. É preciso reconhecer que a Política Federal de Saneamento Básico, prevista na Lei 11.445, de 2007, avançou muito pouco em relação ao reúso de efluentes sanitários e ao aproveitamento de águas de chuva. A única menção no âmbito dessa política é feita genericamente, enquanto diretriz, mas sem se especificar o meio como se dará o fomento a essas ações", acrescentou Otto.

Para a professora da rede municipal de educação de Guarulhos, Elba Fernandes, oferecer esse curso aos munícipes se faz necessário, pois os colocam em contato com o mundo, com a tecnologia e também com as mídias sociais.

“Tendo em vista que realizar um curso de idiomas não é de baixo custo, ter essa iniciativa acessível faz com que ampliamos nossa visão de inclusão. Além disso, o estudo de uma segunda língua promove um desenvolvimento cognitivo, desperta autonomia e por quê não dizer sobre a autoestima e facilita esse estudante a ser inserido dentro do mercado de trabalho”, comentou.

Mais cursos

O guarulhense que for até o Adamastor, na Av. Monteiro Lobato, 734, no bairro Macedo, ainda irá encontrar outras ofertas de cursos. Quem gosta de cantar, terá a oportunidade de desenvolver a voz nas aulas de canto e coral. utas barroca e germânica, e musicalização. Mais informações pelo telefone 2472-5402.

O Ministério da Educação (MEC) abriu consulta pública para avaliação e reestruturação da política nacional de ensino médio. A portaria foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União e dá prazo de 90 dias para as manifestações, com possibilidade de prorrogação.

A consulta será implementada por meio de audiências públicas, oficinas de trabalho, seminários e pesquisas nacionais com estudantes, professores e gestores escolares sobre a experiência de implementação do novo ensino médio nos 26 estados e Distrito Federal.

As ações serão coordenadas pelo MEC, por meio da Secretaria de Articulação Intersetorial e

Governo abre consulta pública sobre novo ensino médio

com os Sistemas de Ensino (Sase), com a colaboração do Conselho Nacional de Educação (CNE), do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).

Após o prazo de manifestações, a Sase terá 30 dias para elaborar o relatório final a ser encaminhado ao ministro da Educação, Camilo Santana.

De acordo com o MEC, o objetivo da consulta é “abrir o diálogo com a sociedade civil, a comunidade escolar, os profissionais do magistério, as equipes técnicas dos sistemas de ensino, os estudantes, os pesquisadores

e os especialistas do campo da educação para a coleta de subsídios para a tomada de decisão do Ministério da Educação acerca dos atos normativos que regulamentam o novo ensino médio”. A atual política de ensino médio foi aprovada por lei em 2017 , durante o governo do ex-presidente Michel Temer, com o objetivo de

tornar a etapa mais atrativa e evitar que os estudantes abandonem os estudos.

A implementação ocorre de forma escalonada até 2024. Em 2022, ela começou pelo 1º ano do ensino médio com a ampliação da carga horária para pelo menos cinco horas diárias. Pela lei, para que o novo modelo seja possível, as es-

colas devem ampliar a carga horária para 1,4 mil horas anuais, o que equivale a sete horas diárias. Isso deve ocorrer aos poucos.

Com o novo modelo, parte das aulas será comum a todos os estudantes do país, direcionada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Na outra parte da formação, os próprios alunos poderão escolher um itinerário para aprofundar o aprendizado. Entre as opções, está dar ênfase, por exemplo, às áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ao ensino técnico. A oferta de itinerários, entretanto, vai depender da capacidade das redes de ensino e das escolas.

Em 2023, a implementa-

ção segue com o 1º e 2º anos e os itinerários devem começar a ser implementados na maior parte das escolas. Em 2024, o ciclo de implementação termina, com os três anos do ensino médio.

No início desta semana, entidades de trabalhadores da educação se reuniram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo a revogação da política. Na semana passada, em nota, o MEC reconheceu que houve falta de diálogo no processo que levou à promulgação da lei do novo ensino médio e anunciou a criação de um grupo de trabalho para reunir todos os setores educacionais interessados em discutir o andamento do novo ensino médio.

Receita libera nesta quinta programa gerador do IR 2023

Denúncias de crimes na internet com discurso de ódio crescem em 2022

Novidade

Com uma semana de antecedência em relação ao previsto, a Receita Federal libera nesta quinta-feira (9) o programa gerador da declaração deste ano (ano-base 2022). Originalmente, a liberação do programa estava prevista para 15 de março, primeiro dia de entrega da declaração, mas foi antecipada para que o contribuinte tenha mais tempo de se organizar.

No ano passado, mais de 74 mil denúncias de crimes envolvendo discurso de ódio pela internet foram encaminhadas para a Central Nacional de Denúncias de Crimes

Cibernéticos da Safernet, organização de defesa dos direitos humanos em ambiente virtual. Esse foi o maior número de denúncias de crimes de discurso de ódio em ambiente virtual já recebidos pela organização desde 2017 e representou aumento de 67,7% em relação a 2021. O levantamento foi divulgado hoje (7) pela Safernet. Entre os crimes de discurso de ódio, o que mais cresceu foi a xenofobia, que

O programa gerador poderá ser baixado no site da Receita Federal, pelo Centro Virtual de Atendimento a Con -

é o preconceito, a intolerância ou violência contra estrangeiros ou determinado povo. A xenofobia teve aumento de 874% entre 2021 e 2022, com 10.686 denúncias relatadas. Em 2021, foram 1.097 denúncias de xenofobia na internet.

tribuintes (e-CAC), ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para tablets e celulares dos sistemas Android e iOS.

O prazo de entrega da declaração não foi alterado e continuará de 15 de março a 31 de maio. O que mudará é que o contribuinte poderá adiantar-se e deixar a declaração salva, dias antes de transmitir à Receita.

A intolerância religiosa aparece na segunda posição, com crescimento de 456% no período, seguida pela misoginia ou opressão às mulheres, que teve um aumento de 251% entre 2021 e 2022.

mentos que costumam ocorrer no primeiro dia de entrega da declaração, quando todo mundo baixa o programa ao mesmo tempo.

Em nota, a Receita explicou que a antecipação do programa gerador também ajudará a evitar congestiona-

Além da xenofobia, da intolerância religiosa e da misoginia, todos os demais crimes relacionados a dis-

“A antecipação do PGD [programa gerador da declaração] ajuda o contribuinte que, ao ter acesso às informações necessárias para a entrega da declaração, pode se organizar e juntar a documentação que for necessária. Além disso, deve evitar possíveis congestionamentos”, explicou o Fisco no comunicado

curso de ódio na internet (que incluem ainda apologia e incitação a crimes contra a vida, LGBTFobia e racismo) também cresceram. A única exceção foi o neonazismo, que caiu 81,6% em 2022 em relação ao ano anterior. Essa queda, no entan-

O envio da declara-

ção pré-preenchida, esclarece a Receita, continuará previsto para a data original, 15 de março. Segundo a Receita, somente nessa data, o Fisco conseguirá reunir as informa-

venha caindo no país. “A redução significa que boa parte da atividade das células neonazistas no Brasil migrou da web aberta para ambientes mais fechados, como aplicativos de troca de mensagens e fóruns na

ções das declarações de rendimentos enviadas no fim de fevereiro por empregadores, instituições financeiras e planos de saúde e cruzá-las com a base de dados da Receita.

deep web", explicou Thiago Tavares, diretor-presidente da Safernet, em nota. No levantamento, a organização observa que as denúncias de crimes de ódio na internet tendem a apresentar maior crescimento em anos de eleição no Brasil. Nos anos seguintes às eleições, eles tendem a apresentar ligeira melhora, mas voltam a crescer em anos eleitorais. Em 2020, por exemplo, quando houve eleições municipais, foram encaminhadas quase 53 mil denúncias de crimes de discurso de ódio na internet, o que representou aumento de 105% em relação a 2019. Já

As regras de Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 foram anunciadas no último dia 27. Entre as novidades, estão a prioridade no recebimento da restituição de quem optar por receber via Pix, desde que a chave seja o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do cidadão, e de quem usar o modelo pré-preenchido.

em 2021, ano sem eleições no país, o número caiu para 44 mil denúncias, voltando a crescer em 2022, quando foi atingida a marca de 74 mil denúncias. O cenário vem sendo observado de forma constante desde 2017. A Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos recebe denúncias de discurso de ódio e também de maus-tratos contra animais, tráfico de pessoas e de abuso e exploração sexual infantil. As denúncias recebidas são analisadas, checadas e então encaminhadas para as autoridades competentes para que seja iniciada investigação policial.

Outra novidade ocorre para quem tem investimentos na bolsa de valores. Agora, a declaração só é obrigatória para o investidor que tenha vendido ações cuja soma superou, no total, R$ 40 mil ou se ele obteve lucro com a venda de ações em 2022, sujeito à cobrança do IR. Anteriormente, qualquer contribuinte que tivesse comprado ou vendido ações no ano anterior tinha que declarar, independentemente do valor.