Um Fundo Verde de desenvolvimento

Ao fim da COP 27, a questão do financiamento no que tange às perdas e danos referentes aos efeitos praticados pelas mudanças climáticas de ordem crítica não são apenas possíveis com medidas de adaptação. Os resultados diretos produzem cenários irreversíveis para um conjunto importante da população mundial. Quem vai bancar um fundo de verde para enfrentar as consequências das mudanças climáticas? Os países mais desenvolvidos precisam, sim, custear a formação desse fundo e, para tanto, isso deve ser uma resposta política para superarmos essa condição de urgência climática. Esse é um problema de Estado, mas não apenas os países desenvolvidos (e consequentemente os mais poluidores) são responsáveis. Também a responsabilização dos setores privados que lucram em decorrência de suas atividades, em especial setores poluidores – indústria do petróleo gás, carvão, mineração etc. Estes precisam assumir suas responsabilidades e contribuir na construção de um funding (fundo) verde. Sugeríamos a construção desse fundo com recursos desses setores que produzem grande externalidade na economia brasileira e que poderia ser uma referência mundial, justamente para viabilizar projetos na área de economia de transição. Assim como nos diversos projetos de cunho ambiental e economia sustentável, o fundo a rigor ficaria formatado a partir de uma fonte de recursos compensatória permanente. A captação de recursos deve correr junto aos agentes econômicos que se apropriam de rendas presentes em detrimento das gerações futuras – lucros gerados pela alta externalidade dos projetos, justamente em setores que produzem significativa externali dade ambiental. Os recursos seriam alavancados por medidas tributárias direcionadas às exportações de comodities, não concorrendo com os recursos orçamentários ou aportados diretamente pelo Tesouro. Decorre daí, por exemplo, a possibilidade de irrigar o Fundo Verde com um imposto sobre as exportações de commodities minerais. A maior incidência de tributos no setor de mineração é altamente compreensível, dada a sua alta externalidade negativa para a região em que atua, e o próprio caráter de enclave econômico do setor.