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UNIVERSIDADE LUSÍADA DE VILA NOVA DE FAMALICÃO

EVOLUÇÃO URBANA DE UMA VILA RAIANA O futuro de Monção

Virgilio Lopes Torres

Dissertação para a obtenção do Grau de Mestre em Arquitectura

Orientador da dissertação: Professor Doutor Fernando Manuel Gonçalves Mariz Co-Orientador da dissertação: Professor João Paulo Delgado

Vila Nova de Famalicão 2012


“(…) a cidade portuguesa é planeada e projectada no sítio e com o sítio. Esta é uma das características mais importantes da cidade de origem portuguesa” Manuel C. Teixeira


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AGRADECIMENTOS

A realização do presente trabalho contou com o apoio, gentileza e disponibilidade de diversas pessoas. Tanto pela presença física ou simplesmente, em pensamento, que determinaram, indirecta ou indirectamente, a sua concretização. Não posso deixar de agradecer ao orientador da dissertação, Professor Doutor Fernando Manuel Gonçalves Mariz, pelo interesse, compreensão e disponibilidade em dar continuidade ao trabalho iniciado pelo Professor Doutor Arquitecto Pedro Abreu, grande professor da vida e mestre da arquitectura. Sentiremos sempre saudades dos seus ensinamentos e da sua alegria. Ofereço a minha especial gratidão ao co-orientador da dissertação, Professor João Paulo Delgado, pelos seus inesquecíveis comentários teóricos, bem como as suas brilhantes sugestões e indicações bibliográficas. A sua força e motivação permitiram-me prosseguir com a minha investigação. Sentirei sempre um forte orgulho pela sua presença no meu percurso profissional. Não posso deixar de dar um especial agradecimento aos colaboradores do gabinete “Acanto, Arquitectos e Engenheiros Lda.”, pelo apoio moral oferecido durante a sua elaboração e, particularmente, ao Arquitecto António Sá Machado, pela sua compreensão e motivação. Ofereço um especial reconhecimento a Arquitecta Manuela Alexandra Fernandes Nogueira, pelo seu apoio e ajuda constante durante a elaboração desta dissertação, sem o qual não seria possível a sua produção. Tenho, necessariamente, de agradecer a todos que, ao longo deste percurso, passaram pelo meu caminho, nomeadamente aos professores da Faculdade de Arquitectura e Artes da Universidade Lusíada de Vila Nova de Famalicão, que me facultaram ensinamentos teóricos e práticos, e aos meus colegas de estudo, sem os quais este documento não poderia ser concretizado. Aos funcionários da Biblioteca e Câmara Municipal de Monção, pelos dados fornecidos e bibliografia sugerida, sem as quais, não poderia preparar esta investigação. À minha mãe e aos seus ensinamentos de vida que me deram força para continuar, mesmo nos momentos mais difíceis, e ao meu pai que, apesar de não I


estar presente fisicamente, sinto que sempre esteve ao meu lado ao longo de todos estes anos. A todos, um muito obrigado. Dedico-vos este trabalho.

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ÍNDICE

Introdução

3

1.

9

Enquadramento físico

1.1 Localização .................................................................................................... 9 1.2 Realidade física ........................................................................................... 11 1.3 Caracterização ............................................................................................. 13 2.

Desenvolvimento urbano de Monção

17

2.1 Da pré-História a independência do Condado Portucalense ....................... 20 2.1.1

A ocupação paleolítica e a idade do Ferro

20

2.1.2

A cultura castreja

21

2.1.3

Da queda do Império Romano ao século XII

25

2.2 Da Baixa Idade Média a Restauração .......................................................... 25 2.2.1

A fortificação primitiva

26

2.2.2

A ordenação do território no século XII-XIII

31

2.2.3

A outorga do foral

33

2.2.4

O Concelho de Monção

34

2.2.5

A remodelação da muralha medieval

34

2.3 A guerra da restauração e a fortificação da Praça ....................................... 43 2.3.1

Escolas e tratados de fortificação

44

2.3.2

Primeira fase da fortificação abaluartada

47

2.3.3

Segunda fase da fortificação abaluartada

50

2.3.4

Terceira e última fase da fortificação abaluartada

55

2.4 O período liberal e a Monarquia Constitucional ......................................... 58 2.4.1

História local e nacional e realidade económica monçanense

59

2.4.2

Principais obras municipais intramuros

60

2.4.3

A problemática da fortaleza e a expansão urbana

62

2.5 Século XX ................................................................................................... 64 2.6 Mapa e evolução cronológica ...................................................................... 68 3

Principais elementos morfológicos do espaço urbano monçanense

83

3.1 A Praça Deu-la-deu ..................................................................................... 84 III


3.2 A Praça da República .................................................................................. 88 3.3 A Fortaleza de Monção................................................................................ 92 4

CASOS DE ESTUDO

101

4.1 Arranjo urbanístico da zona de antiga Estação da CP ............................... 102 4.2 Arranjo urbanístico da Praça da República ............................................... 115 4.3 Requalificação urbana da zona da antiga Porta de São Bento................... 120 5

Conclusão

Bibliografia

129 137

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ÍNDICE DE FIGURAS

FIGURA 1: Localização de Monção no contexto europeu, ibérico e português .... 10 FIGURA 2: Distrito de Viana do Castelo e respectivos concelhos......................... 10 FIGURA 3: Freguesias do Município de Monção .................................................. 11 FIGURA 4: Fotografia aérea da vila de Monção ................................................... 12 FIGURA 5: Malha urbana de Monção ................................................................... 12 FIGURA 6: Toponímia anterior e actual do núcleo urbano de Monção ................ 18 FIGURA 7: Mapa dos achados do Bronze na margem portuguesa do rio Minho.. 21 FIGURA 8: Organização espacial da Citânia de Sanfins, Paços de Ferreira ....... 23 FIGURA 9: Organização espacial de uma provável estação castreja no Centro Histórico de Monção ............................................................................................... 23 FIGURA 10: Desenhos do levantamento de Monção efectuados em 1509 por Duarte d’Armas ....................................................................................................... 27 FIGURA 11: Provável planta do século XII-XIII de Monção ................................. 28 FIGURA 12: Estrutura da malha urbana medieval de Monção com dimensão dos lotes, ruas e quarteirões .......................................................................................... 30 FIGURA 13: Planta do século XIV-XV de Monção ................................................ 35 FIGURA 14: Muralha medieval .............................................................................. 37 FIGURA 15: Planta do século XV-XVI de Monção ................................................ 38 FIGURA 16: Fotografias actuais de alguns espaços urbanos referenciados ......... 40 FIGURA 17: Planta do século XVII de Monção ..................................................... 41 FIGURA 18: Fotografias de alguns espaços urbanos referenciados ..................... 43 FIGURA 19: Tratados de fortificação .................................................................... 45 FIGURA 20: Porta de Salvaterra............................................................................ 48 FIGURA 21: Planta de Monção desenhada por Manuel Pinto de Vilalobos em 1713 ......................................................................................................................... 49 FIGURA 22: Planta de Monção desenhada Pelo ajudante Francisco de Barros em 1754 ......................................................................................................................... 51 FIGURA 23: Planta de Monção desenhada pelo Sargento Gonçalo Luís da Silva Brandão em 1758 .................................................................................................... 51 FIGURA 24: Planta de Monção em 1750 ............................................................... 54

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FIGURA 25: Planta de Monção desenhada por Joaquim José de Almeida em 1802 ................................................................................................................................. 56 FIGURA 26: Planta do século XVIII de autor desconhecido ................................. 61 FIGURA 27: Planta de Monção em 1850 ............................................................... 63 FIGURA 28: Fotografias do início do século XX ................................................... 65 FIGURA 29 Planta de Monção em 1950 ................................................................ 66 FIGURA 30: Planta de Monção em 2000 ............................................................... 67 FIGURA 31:Evolução urbana de Monção desde o século XII ............................... 69 FIGURA 32:Cronograma histórico de Monção – Século XII ................................. 70 FIGURA 33 Cronograma histórico de Monção – Século XIII ................................ 71 FIGURA 34:Cronograma histórico de Monção – Século XIV ................................ 72 FIGURA 35:Cronograma histórico de Monção – Século XV ................................. 73 FIGURA 36:Cronograma histórico de Monção – Século XVI ................................ 74 FIGURA 37:Cronograma histórico de Monção – Século XVII .............................. 75 FIGURA 38:Cronograma histórico de Monção – Século XVIII ............................. 76 FIGURA 39:Cronograma histórico de Monção – Século XIX ................................ 77 FIGURA 40:Cronograma histórico de Monção – Século XX ................................. 78 FIGURA 41: Fotografia aérea da Praça Deu-la-deu ............................................. 85 FIGURA 42: Fotografias panorâmicas da Praça Deu-la-deu................................ 85 FIGURA 43: Fotografias antigas da Praça Deu-la-deu ......................................... 86 FIGURA 44: Evolução urbana da Praça Deu-la-deu desde o século XIV ao século XIX ........................................................................................................................... 87 FIGURA 45: Planta actual da Praça Deu-la-deu ................................................... 87 FIGURA 46: Fotografia aérea da Praça da República .......................................... 89 FIGURA 47: Fotografias panorâmicas da Praça da República............................. 89 FIGURA 48: Fotografias antigas da Praça da República ...................................... 90 FIGURA 49: Evolução urbana da Praça da República desde o século XIV ao século XIX ................................................................................................................ 91 FIGURA 50: Planta actual da Praça da República ................................................ 91 FIGURA 51: Fotografia aérea da fortaleza de Monção ......................................... 93 FIGURA 52: Corte esquemático da fortaleza ......................................................... 93 FIGURA 53: Toponímia dos baluartes e das portas ............................................... 95 FIGURA 54: Fotografias da Fortaleza de Monção ................................................ 96 FIGURA 55: Local de intervenção........................................................................ 103 VI


FIGURA 56: Hierarquização do valor patrimonial das pré-existências .............. 105 FIGURA 57: Movimentos mecânicos e pedonais .................................................. 107 FIGURA 58: Imagem tridimensional da proposta geral ...................................... 109 FIGURA 59: Planta geral da intervenção ............................................................ 109 FIGURA 60: Imagens tridimensionais da proposta de intervenção ..................... 111 FIGURA 61: Imagens tridimensionais da proposta de intervenção ..................... 113 FIGURA 62: Imagens tridimensionais da proposta de intervenção ..................... 113 FIGURA 63: Local de intervenção........................................................................ 116 FIGURA 64: Plano geral da intervenção ............................................................. 117 FIGURA 65: Esquissos de estudo ......................................................................... 117 FIGURA 66: Imagens tridimensionais .................................................................. 119 FIGURA 67: Local de intervenção........................................................................ 121 FIGURA 68: Local de intervenção........................................................................ 121 FIGURA 69: Proposta de intervenção B............................................................... 122 FIGURA 70: Proposta de intervenção A............................................................... 122 FIGURA 71: Fotografias de obra e imagem virtual ............................................. 124

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RESUMO Esta dissertação apresenta uma abordagem à evolução urbana da Vila de Monção e aos factores que contribuíram para a imagem que hoje apresenta. Para a sua elaboração, foi necessário entender o contexto histórico-cultural que influenciou a formalização da malha urbana em Portugal. A morfologia urbana da cidade portuguesa apresenta duas ópticas indissociáveis com origem nas civilizações clássicas. As duas vertentes, uma vernácula, de origem grega, e outra erudita, de origem romana, perspectivaram as suas fundações, principalmente nas cidades de origem medieval. Monção desenvolveu-se fruto da política local e nacional sentida ao longo da só história. A política de repovoamento dos núcleos urbanos, ditada pelo reino a partir do século XII, permitiu o seu desenvolvimento. Posteriormente, perante os constantes conflitos com a congénere castelhana, foi necessário abordar uma nova forma de edificar cidades. As teorias renascentistas, no retomar das doutrinas clássicas, ditaram as linhas do desenho das novas cidades e no reperfilamento das existentes, perante o progresso pirobalístico que se vivia na época. É a época das fortificações, tendo Monção adquirido uma fortaleza abaluartada de estilo Vauban com polígonos irregulares. Explicaremos o motivo da sua irregularidade e apresentaremos os tratados surgidos no país, que influenciaram a geometria dos “castelos” portugueses. Com a perspectiva de paz após a guerra da restauração, o iluminismo tentou desafogar as cidades muralhadas, com a vontade de derrubar as cercas que aglutinavam o desenvolvimento urbano. Durante os conflitos napoleónicos, pouco se desenvolveu até a chegada da linha férrea que trouxe algum alívio económico e perspectivas de desenvolvimento futuro, fruto do escoamento do vinho e da chegada de turistas para as termas. No decorrer do século XX, com alguns períodos económicos favoráveis, a vila apresentou uma evolução desajustada e sem ordenamento definido nas zonas periféricas, o que acabaria por criar alguns espaços urbanos descaracterizados. Se chegarmos hoje a vila de Monção, deparar-nos-emos perante a falta de relação entre o centro histórico e as áreas de recente desenvolvimento. Perante este contexto, as intenções urbanísticas da edilidade focam-se numas intervenções que permitem a preservação e valorização do património existente, bem como elaborar uma relação entre estas duas áreas distintas. Os nossos casos de estudo cingem-se numas propostas de intervenção que irão permitir um desenvolvimento adequado. IX


Assim sendo, esta dissertação encontra-se dividida em quatro partes. Na primeira parte, faremos uma breve abordagem a localização e ao enquadramento físico de Monção. Na segunda parte, abordaremos o desenvolvimento urbano da vila até a data de hoje. Iniciaremos o nosso estudo pelos primórdios da vila, passando pelas políticas de repovoamento praticadas a partir do século XII e pela fortificação da praça abaluartada, até chegar as influências iluministas e ao desenvolvimento desordenado ocorrido nos finais do século XX. Na terceira parte, efectuaremos uma análise formal dos principais elementos morfológicos do local, nomeadamente as principais praças urbanas e a constituição da fortaleza. Por ultimo, na quarta parte, abordaremos os casos de estudo que são propostas de intervenção urbana elaboradas pelo gabinete “Acanto, Arquitectos e engenheiros Lda.”, com vista a dinamizar e valorizar o património existente na vila, estruturando uma relação entre os dois contextos urbanos existentes.

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ABSTRACT The following thesis demonstrates an approach to the development of the urban shape of Monção as well as all the elements that contributed to its present image. In order to elaborate this study it was necessary understand the social and cultural context that influenced the construction of the urban mesh in Portugal. The urban morphology of Portuguese cities presents two different and indissociable perceptions with classical civilizations origins. The vernacular and erudite aspects, with Greek and Roman origins respectively, ensure its foundations mostly in medieval cities origins. The city development was due to the local and national politics felt across its history. The repopulation politics of urban cores imposed by the Realm from the 12th century allowed its development. Later, due to constant conflicts with the neighbor Castilian, it was necessary to give a new approach in terms of cities construction. The Renaissance theories, influenced by the classical doctrines, dictated the draw lines of new cities and the reshaping of the existent ones, towards the probabilistic progress tendency felt at the time. It was the time of fortifications and Monção constructed a Vauban-style bastioned wall with irregular polygons. We will later explain what motivated its irregularity and we will also present the country´s military manuals that had also influence in the geometry of Portuguese castles. After the Restoration war and with a peace perspective, the Enlightenment era tried to free the walled cities by bringing down the fences that agglutinated the urban development. Throughout the Napoleonic conflicts, there was few or no development until the railway line finally arrived, bringing some economical relief and development perspectives for the future to come, due to the wine exportations and thermal tourism. During the 20th century with the advantageous economical periods, the city started presenting a misadjusted growth with weak distribution in the periphery areas creating characterless urban spaces. If you visit Monção today, it will be evident the lack of connection between the historical center and the new developed areas. That is why the municipality urban intervention purposes focus its intention on the preservation and valorization of the existent inheritance, as well as creating an approach between the two different urban areas.

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Our case studies are dedicated to intervention proposals that will allow the appropriate development.

This abstract is divided in 4 different sections: The first part will have a brief approach to the localization and physical integration of Monção. The second one will deal with the village urban development up to date. We will initiate our study beginning with the village origins and passing through the repopulation treaties used between the 12th century to the bastioned wall fortification, finishing with the Enlightenment era influence and the misadjusted development occurred at the end of the 20th century. Thirdly, we will make a formal analysis of the most important morphological elements of the place like the main urban squares and the construction of the bastioned wall. Lastly, the fourth part will handle the case studies proposed by “Acanto, Arquitectos e Engenheiros Lda.”, with the intention of boosting and value the village existent inheritance by creating a connection between two different urban contexts.

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PALAVRAS-CHAVE Ordenamento, Património, Praça abaluartada, Requalificação, Valorização.

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Evolução urbana de uma vila raiana: o caso de Monção

INTRODUÇÃO 1


Evolução urbana de uma vila raiana: o caso de Monção

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Evolução urbana de uma vila raiana: o caso de Monção

Introdução

O tema da presente dissertação surge a partir do trabalho desenvolvido no âmbito da unidade curricular de projecto III do Mestrado Integrado em Arquitectura. A motivação para a sua elaboração surgiu através da minha participação no projecto de licenciamento e execução do “Arranjo Urbanístico da Zona da Antiga Estação da CP de Monção”, elaborado pelo gabinete de arquitectura “Acanto, Arquitectos e Engenheiros, Lda.”, o qual faço parte. Durante o desenvolvimento deste projecto, suscitaram-nos algumas questões relativas à identidade urbana da cidade portuguesa, mais concretamente, das vilas e cidades raianas. Estes locais de fronteira foram palco de diversos conflitos territoriais ao longo da sua história. Perante esta situação, recorreram a novas estratégias de defesa, levando às constantes alterações de foro urbano, em consequência da evolução pirobalística. Neste contexto, o objectivo desta dissertação é compreender quais são as particularidades morfológicas inerentes às cidades portuguesas que as distinguem das outras e entender como os actores da nação planearam a sua estrutura. Pretendemos igualmente explicar o motivo da irregularidade da fortaleza e a sua directa relação com a cidade ideal utópica visionada no Renascimento. Iremos debruçar-nos sobre uma localidade em particular, Monção, fruto da minha participação directa no seu desenvolvimento urbano. A semelhança do organismo darwiniano, a vila sofreu constantes mutações, abraçando-se as diferentes épocas, na adaptação natural da evolução. As constantes alterações do seu núcleo urbano levaram à perda quase total da memória dos seus primórdios. “As origens de Monção são obscuras. Tudo sugere que seria uma terra reguenga, sem grande importância, no dealbar da nossa nacionalidade.” (Almeida, C.A.F: 1987). Esta passagem do livro de C.A.F. Almeida, já foi citada inúmeras vezes pelos vários autores que se questionaram sobre os primórdios da vila. De forma consensual, todos lamentam a falta de dados sobre as origens de Monção. O nosso objectivo foi apresentar o desenvolvimento urbano cronológico ocorrido no local, com base na nossa investigação. Actualmente foram equacionadas estratégias de intervenção perante a situação que a vila apresenta. Nesta perspectiva, apresentamos uma abordagem a varias intervenções, já executadas ou não, na altura da redacção desta dissertação, às quais, indirecta ou indirectamente participamos. 3


Evolução urbana de uma vila raiana: o caso de Monção

A metodologia apresentada neste trabalho é fruto da investigação efectuada através de vários dados relativos a evolução urbana monçanense, difundidos por várias fontes documentais, publicadas ou não, em livros, revistas e jornais. Resulta da articulação entre a consulta bibliográfica, a pesquisa e o trabalho desenvolvido na elaboração dos projectos efectuados no gabinete “Acanto”. Esperamos, desta forma, que sirva de base para uma eventual continuação de estudos futuros.

Após termos lançado todas estas questões, estruturamos o trabalho em quatro capítulos. No primeiro, efectuamos uma breve abordagem ao enquadramento físico de Monção, de forma a entendermos os seus aspectos geográficos, bem como a sua caracterização urbana actual. No segundo capítulo, apresentamos as bases historiográficas e a respectiva evolução urbanística que ocorreu no local. Abordaremos como o governo e o poder local influenciaram a sua estrutura, bem como os aspectos socioculturais adquirem um importante papel no seu planeamento. Explicaremos como a fortificação, as potencialidades agrícolas e a exploração das águas termais na região definiram a malha urbana que existe nos nossos dias. Iniciaremos o nosso estudo a partir dos primórdios da história humana, explicando a ocupação e a adaptação dos povos ao local. Consequentemente, mostraremos as influências da ocupação romana e a eventual existência de um castro. A partir da criação do condado portucalense, um novo tipo de planeamento urbano surge, fruto da política de repovoamento das cidades, empreendida pela política de D. Afonso III e percutido por D. Dinis. Com a guerra da Restauração e fruto das novas tácticas de guerra, aparecem novas teorias de planeamento urbano, que iria mudar definitivamente a imagem do local. A fortificação desenvolve-se ao longo de quase dois séculos, assimilando as novas técnicas de urbanismo ligada à defesa e ao ataque do território. Após a perspectiva de paz, as teorias iluministas são sentidas, determinando as tentativas de destruição das muralhas edificadas, que foram travadas pelo Ministério de Guerra de então, e também fruto do aparecimento da conservação do património. Por fim, apresentamos a dificuldade de expansão do núcleo urbano ocorrido no século XX, devido ao travamento que a muralha apresentava, que originou a uma expansão difusa e sem planeamento definido.

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Evolução urbana de uma vila raiana: o caso de Monção

No terceiro capítulo, efectuamos uma análise formal dos principais elementos morfológicos do local. Abordamos as particularidades do desenvolvimento das principais praças urbanas identificadas. Explicaremos a sua evolução e como estruturaram-se comos centros culturais e cívicos da vila. Identificamos também as principais características da fortaleza, o património edificado que define a imagem de Monção e que pode influenciar, indirecta ou indirectamente, o desenvolvimento futuro da vila. No último capítulo, apresentamos os casos de estudo que nos suscitaram questões relativas a intervenção no património. Serão apresentadas estratégias de intervenção que poderão levar à revalorização do património existente e que irão permitir usufruir de todas as potencialidades que a fortificação encerra. Desta forma, serão expostas três propostas de intervenção elaboradas pelo gabinete de arquitectura “Acanto, Arquitectos e Engenheiros Lda.”. A primeira refere-se a uma intervenção resultada de um concurso público internacional, com o objectivo de estabelecer uma relação entre o núcleo urbano muralhado e a sua recente expansão. A segunda refere-se à ligação deste último projecto com os espaços de circulação pedonal já existentes, nos flancos Norte da muralha, de forma a criar um percurso pedonal contínuo, à volta de todo o perímetro muralhado. Por último, apresentamos uma proposta de intervenção numa das praças urbanas mais importantes da vila, nomeadamente a Praça da República, referenciada no terceiro capítulo. Por fim, para finalizar esta dissertação, apresentamos as conclusões a que toda esta investigação nos levou.

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ENQUADRAMENTO FÍSICO 7


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1. Enquadramento físico 1.1 Localização A vila de Monção situa-se no Norte de Portugal, no distrito de Viana do Castelo, limitado a norte pelo rio Minho que estabelece a fronteira com Espanha. É sede do município de Monção que apresenta uma área um pouco superior a 210 km². Segundo os resultados provisórios dos Censos de 2011 (CENSOS1), foram contabilizados 19210 pessoas residentes no concelho. Faz fronteira com os concelhos de Valença, Paredes de Coura, Arcos de Valdevez e Melgaço, a Oeste, Sudoeste, Sul e Este, respectivamente. Actualmente, Monção é um dos centros urbanos com maior relevância na relação entra a Galiza e a Região Norte, sendo significativo as óptimas vias de comunicação que a servem, distanciando sensivelmente a 120 km do Porto, a 70 km de Braga e Viana do Castelo e a 35 km de Vigo. A Norte do município, encontra-se a vila, com uma população que ronda os 2500 habitantes e é a sede do concelho. Faz parte da frente que define o rio, e para la deste, apresenta-se o município galego de Salvaterra. Os acessos são assegurados pelas duas estradas nacionais que se intersectam. É delimitada a Nascente pela freguesia de Troviscoso, a Sul por Cambezes, e a Poente por Mazedo.

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Sítio internet do Instituto Nacional de Estatística, Censos 2011

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FIGURA 1: Localização de Monção no contexto europeu, ibérico e português Fonte: fotografias aéreas retiradas do sítio de internet “Google Maps”

FIGURA 2: Distrito de Viana do Castelo e respectivos concelhos Fonte: fotografia aérea retirada do sítio de internet “Google Maps”

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FIGURA 3: Freguesias do Município de Monção Fonte: fotografia aérea retirada do sítio de internet “Google Maps”

1.2 Realidade física A província do Minho com a Galiza forma a extremidade Noroeste da Meseta Ibérica, com solo predominantemente montanhoso. A nível altimétrico, o concelho de Monção varia entre as zonas da várzea e terrenos fluviais junto ao rio Minho e as zonas montanhosas, das quais, e por ordem decrescente, enumera-se as principais cotas: Santo António (1114 metros), Fonte Boa (925 metros), Chã de Éguas (751 metros) e Bustavade (743 metros). Os vales formados por estes montes dirigem-se a Norte, ao encontro do vale que separa Monção de Espanha e pelo qual percorre o rio Minho (ROCHA, 1988). As condições geográficas constituem factores essenciais na definição de unidade territorial, sendo o contributo directo e indirecto das suas características importantes para determinação de aptidões, capacidades e potencialidades de toda a região. O clima de Monção é propício a ocorrência de microclimas, favorecido pelas massas de ar marítimo, devido a proximidade do litoral, conjugada com a variação altimétrica e a ocupação do solo. Junto ao rio Minho, a precipitação anual ronda os 1000 mm, no entanto, estes valores crescem a medida que se avança para sul, chegando a atingir até 2000 mm nas zonas mais elevadas e de marcada exposição atlântica (ROCHA, 1988). 11


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FIGURA 4: Fotografia aérea da vila de Monção Fonte: fotografia aérea fornecida pela Câmara Municipal de Monção

FIGURA 5: Malha urbana de Monção Fonte: fotografia aérea fornecida pela Câmara Municipal de Monção

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1.3 Caracterização A vila de Monção é o centro administrativo do concelho. Apresenta um tipo de povoamento com malha urbana que se caracteriza pela presença de uma estrutura claramente urbana e com a existência de funções ligadas ao sector terciário e equipamentos de carácter social e lúdico. O núcleo urbano é coeso e concêntrico em volta da praça fortificada, desenvolvendo-se radialmente com sustentação nas estradas nacionais que as penetram. O crescimento urbano ocorrido no local é identificado na sua estrutura, identificandose as diversas épocas de ocupação, iniciando-se a partir do núcleo medieval, expandindo-se através da zona intramuros seiscentistas e terminando com as áreas de expansão dos séculos XIX e XX. Apresenta uma malha urbana densa que evoluiu de forma linear, edificando-se as construções ao longo das principais ruas que a estruturam. O planeamento urbano definiu-se a partir do cruzamento dos dois eixos mais importantes onde a malha se encontra mais densa, equilibrada e consolidada, contrastando com a irregularidade de zonas descaracterizadas. Encontramos espaços urbanos com características importantes na ordenação do espaço, como alguns largos residuais e praças que constituem os pontos com maior dinamismo e qualidade urbana, evidenciando-se os equipamentos religiosos e cívicos de excelência. Também é perceptível a leitura de espaços de lazer e de recreio. A vila de Monção apresenta-se como a vila histórica da região bem como o centro de serviços, onde podemos encontrar a maioria dos equipamentos cívicos. A partir das muralhas, é perceptível um desenvolvimento urbano de intensidade significativa. As ligações com o exterior são efectuadas a partir de dois acessos fundamentais: a E.N. 101, ao longo da faixa litoral Porto-Viana do castelo-Valença-Monção; e a E.N. 202 que efectua a ligação ao troço Porto-Braga-Arcos de Valdevez-Monção pelo interior montanhoso.

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DESENVOLVIMENTO URBANO DE MONÇÃO 15


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2. Desenvolvimento urbano de Monção

Até o século XII, a vila de Monção não detinha uma grande importância no território onde se insere. A partir do início do século seguinte, começou a atingir uma maior densidade urbana fruto da fortificação elementar do seu núcleo medieval. Devido à sua situação estratégica na linha fronteiriça de defesa, passaria a ser uma praça de guerra seiscentista importante, tendo adquirido uma fortificação estilo Vaubant. Com a perspectiva de paz entre os dois reinos ibéricos, foi perdendo a sua importância e começou a sentir um o declínio económico atraindo todas as respectivas consequências nefastas. A edilidade e a população lutaram contra as perspectivas desanimadoras, apresentando varias propostas de intervenção, que acabariam por dotar de um desenvolvimento económico e demográfico através do aproveitamento das termas e da chegada do comboio. A partir das últimas duas décadas do século XX, sem nenhuma estratégia de intervenção definida, ocorre um crescimento urbano desordenado na periferia, essencialmente devido ao encerramento que a muralha materializava. Demonstraremos, neste capítulo, como a história de uma nação influencia o desenvolvimento urbano de uma localidade, bem como os conflitos, apesar de serem épocas de destruição, tem o seu lado positivo e permitem erguer cidades. São estes momentos que propiciam um planeamento urbano planeado, através da intervenção do poder. Pretendemos fazer um levantamento da evolução urbana de Monção e tentamos assimilar as dificuldades enraizadas na população de forma a entendermos quais os passos a seguir para o futuro. Organizamos o capítulo em cinco períodos fundamentais, relacionados com o desenvolvimento urbano surgido no local: da pré-história a independência do condado Portucalense; a Baixa Idade Média; a Restauração e respectiva fortificação da Praça; o período liberal e o século XX até a data.

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FIGURA 6: Toponímia anterior e actual do núcleo urbano de Monção Fonte: Produção própria

A figura 6 serve de auxílio para a compreensão dos capítulos que se seguem. Devido a alteração da toponímia ao longo dos tempos, tornar-se-ia penoso a correcta percepção dos diversos locais que iremos descrever ao longo deste trabalho. Desta forma, é apresentada a toponímia anterior e actual das ruas, dos largos e das praças, das portas e dos baluartes. Recomendamos que sirva de apoio para a compreensão da investigação efectuada.

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PRAÇAS E LARGOS

PORTAS

BALUARTES

RUAS E AVENIDAS

Evolução urbana de uma vila raiana: o caso de Monção

R01 R02 R03 R04 R05 R06 R07 R08 R09 R10 R11 R12 R13 R14 R15 R16 R17 R18 R19 R20 R21 R22 R23 R24 R25 R26 R27 R28 R29 R30 R31 B01 B02 B03 B04 B05 B06 B07 B08 B09 B10 B11 B12 E01 E02 E03 E04 E05 P01 P02 P03 P04 P05 P06 P07 P08 P09 P10 P11 P12 P13 P14 P15

Toponímia actual Rua 1º de Dezembro Alameda General Humberto Delgado Beco da Matriz Rua dos Nerys Travessa da Glória Rua da Glória Rua do Barão de Castelo de Paiva Rua Conselheiro Adriano Machado Rua Sá da Bandeira Rua da Oliveira Rua Bispo de Lemos Avenida das Caldas Rua Dr. Luís José Dias Rua da Palma Rua João de Pinho Rua de Boavista Rua da Independência Rua Dr. Alvares da Guerra Rua D. Pedro V Av. Dr. Felgueiras e Rua Eng.º Duarte Pacheco Rua General Pimenta de Castro Avenida da Estação Rua dos Quarteis Rua de Santo António Rua da Bandeira Rua Plácido de Abreu Rua 25 de Abril Rua 5 de Outubro Rua Conselheiro João da Cunha E.N. 202 Rua do Souto Baluarte de Nossa Senhora da Guia Baluarte de Salvaterra Baluarte de São João Baluarte de Nossa Senhora da Boavista Baluarte do Loreto Baluarte de São Luís Baluarte de São Filipe Baluarte de São Bento Baluarte de Nossa Senhora da Conceição Baluarte do Souto Baluarte da Cova do Cão Baluarte de Terra Nova Porta de Salvaterra Porta das Caldas Porta de São Bento Porta do Sol Porta do Rosal Largo da Alfândega Praça da República Largo do Paiol Largo do Rosal Largo do Estandarte Largo do Loreto Praça Deu-la-deu Largo Monsenhor António Marques da Oliveira Largo dos Nerys Largo de Camões Largo da Palma Largo da Oliveira Largo João de Deus Mercado Escadas do Postigo

Toponímia anterior ou popular Rua da Motta Beco do José Guilherme Rua da Codeceira Travessa do Conselheiro Adriano Machado Rua do Loureiro Rua do Hospital Rua Direita Rua do Castelo Rua da Ferraria Estrada das Caldas (popular) Rua do Postigo Rua do Telégrafo (popular) Rua de Salvaterra Rua da Madeira

Rua do Conde Ferreira Rua Segunda dos Quarteis Rua de Trás do Açougue Rua de Trás da Igreja da Misericórdia Rua Nova; Rua do Comércio Rua do Sol

Baluarte de São Luiz ou de São Luis Baluarte de São José Baluarte da Boavista ou de Nossa Senhora da Vista Baluarte de São Francisco Baluarte de São Filipe de Nery ou são Felipe

Baluarte de São Pedro Baluarte de Santo. António Baluarte de São João

Largo do Theatro Praça D. Pedro V, Terreiro da Terra Nova

Largo ou Praça de Danaide (popular) Terreiro, Terreiro do Curro

Largo do Postigo Largo do Armador

Escadas da Fonte

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2.1 Da pré-História a independência do Condado Portucalense Apesar de não existirem provas arqueológicas concretas da ocupação do homem préhistórico localizada na actual Vila de Monção, o local teria uma importância estratégica com o domínio e vigilância do curso do rio Minho. A exploração agrícola das margens férteis do rio, complementada com a abundância de peixe, permitiria a extracção da subsistência dos povos ocupantes. Sabemos, no entanto, que a ocupação humana em Monção é muito antiga. Alguns autores situam a fundação no ano de 2.104 a.C. (FP2). Relativamente a origem etimológica do nome Monção, podemos concluir que deriva do latim "Mons Sanctus", significando "Monte Santo" (MARQUES, J.A.M: 1984b; 78), “As a matter of fact, the town of Monção is located on a hill and is still encircled by a fortified wall, like many sacred places of the past" (DELGADO: 2012, pp. 151).

2.1.1

A ocupação paleolítica e a idade do Ferro

Foram encontrados indicadores de passagem do homem desde o paleolítico inferior, bem como instrumentos da indústria lítica (ALMEIDA, C.A.B: 1999)3, O que realça a importância do rio na fixação das populações como recurso económico primário. Não houve intensidade de fixação de população nesta época, como indica a escassez de vestígios (GTL: 20024). O homem da altura preferia zonas de altitude, propícias a pastagens e a maior abundância de animais (PMM5). A partir do final da Idade do Bronze e durante a Idade do Ferro, o território foi um local de passagem e de cruzamento de rotas, realçando a importância da área nas grandes rotas do noroeste peninsular, comprovando-se pela existência de vários esconderijos de fundidores no concelho de Monção (MARQUES, J.A.M: 1984a; 38).

2

Sítio internet das Freguesias de Portugal, agora referenciado por FP

3

Apesar da descoberta de instrumentos líticos na colina de Monção, isto não prova, de forma conclusiva, a permanência de um povo neste local. Como se trata de um antigo terraço fluvial, a sua presença pode ter surgido a partir de locais próximos, com o arrastamento das águas. (ALMEIDA: 1999; 243).

4

Relatório para a elaboração do Plano de Pormenor da Salvaguarda e Reabilitação do Centro Histórico de Monção elaborado pelo Gabinete Técnico Local, agora referenciado por GTL

5

Portal Municipal de Monção, agora referenciado por PMM.

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FIGURA 7: Mapa dos achados do Bronze na margem portuguesa do rio Minho Fonte: fotografia aérea retirada do sítio de internet “Google Maps”

2.1.2 A cultura castreja Entre os séculos VI e I a.C., ocorre uma forte pressão demográfica. O número de povoados rondaria as duas dezenas no actual concelho de Monção (MARQUES, J.A.M: 1987). Os núcleos de moradores seriam de cultura castreja, fortificados, com uma estrutura social de raiz familiar/clã e economicamente dependentes da agricultura e da pastorícia. As zonas limítrofes a vila foram propensas ao estabelecimento de um povo vocacionado para a agricultura e comércio, aproveitando os terrenos de baixa altitude para o cultivo tendo o rio Minho como via de escoamento dos produtos agrícolas (GTL: 2002). Na vila, “As escavações dirigidas pelo Prof. Brochado de Almeida e realizadas entre 8 a 20 de Março de 1999 no quintal da residência paroquial de Santa Maria dos Anjos, não foram conclusivas quanto a provas da existência de um castro da Idade do Ferro no núcleo histórico da vila de Monção” (ACER: 2011). Foram encontrados cerâmicas castrejas associadas a importação romana, a ânfora, atestando a ligação comercial deste aglomerado com o mundo romano desde cedo. Contudo, para aquele Arqueólogo, não podemos concluir “com toda a força da afirmação científica, que naquela colina sobranceira ao Rio Minho, no cambiar da Era, havia uma 21


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povoação de habitantes castrejos” (ALMEIDA, C.A.B: 1999; 243). Reforçamos a ausência de registo de quaisquer estruturas desta civilização. É de notar que durante a adaptação da colina a uma fortaleza, nas guerras da restauração, “a vila propriamente dita e a zona envolvente era e foi, durante muito tempo, um permanente estaleiro” (ALMEIDA, C.A.B: 1999; 244). Todas as estruturas, se existiram, acabariam por ter desaparecido durante aquele período. Provavelmente desapareceram integrados nos sistemas fortificados posteriores que os absorveram. Não se rejeita, no entanto, a hipótese de ter havido um castro agrícola no local. Outro factor que fortalece esta teoria é o mapa de distribuição das estações castrejas do noroeste peninsular. Regista-se uma maior densidade em locais de altitude compreendida entre 200 e 500 m, perto da costa atlântica e ao longo das bacias dos rios (SILVA, A.C.F: 1984). A colina de Monção insere-se nestas características. A prática agro-pecuária e os recursos fluviais proporcionados pelo rio Minho complementariam a economia de subsistência da comunidade. As condições naturais de defesa oferecidas pelo relevo e o próprio curso de água ofereceriam um sistema estratégico defensivo propício para a criação de uma comunidade. Se olharmos atentamente para a planta do núcleo urbano primigénio de Monção e partimos do princípio que este surgiu a partir de uma estação castreja, podemos chegar a várias conclusões. O sistema defensivo não deveria muito fugir da cerca medieval primitiva. Provavelmente seria constituída, numa primeira fase, por uma paliçada, ou seja, uma simples defesa exterior formada por um conjunto de estacas de madeira cravadas verticalmente. Este traçado poderia constituir a base da muralha medieval. Com a evolução demográfica, e se a englobarmos na generalidade dos castros, passaria a ser uma muralha simples, normalmente formado por dois paramentos paralelos (SILVA, A.C.F: 1984).

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FIGURA 8: Organização espacial da Citânia de Sanfins, Paços de Ferreira Fonte: fotografia aérea retirada do sítio de internet “Google Maps”

FIGURA 9: Organização espacial de uma provável estação castreja no Centro Histórico de Monção Fonte: fotografia aérea fornecida pela Câmara Municipal de Monção

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O habitat original de um castro “deveria ser de simples cabanas construídas com elementos vegetais que, por perceptíveis, deles não possuímos mais do que indícios…” (SILVA, A.C.F: 1984; 123). Com o passar do tempo, as estruturas pétreas surgiram e o aumento demográfico levou às pequenas unidades independentes a formar um novo ordenamento espacial. A implantação não seguia uma estrutura regular de base geométrica. O aparecimento dos traços rectilíneos e ortogonais deve-se essencialmente á romanização que sofreu. O sistema urbano seria ordenado a partir de duas ruas perpendiculares entre si, sendo o eixo central com sentido Norte-Sul (Cardus), rasgado por um arruamento transversal com sentido Nascente-Poente (Decumanus). Ao compararmos a planta medieval de Monção com a planta da Citânia de Sanfins, verificamos uma certa semelhança na organização espacial e estrutura urbana. Voltamos a salientar que tanto a representação como a comparação são meramente subjectivas. Não existe qualquer prova objectiva que na colina de Monção existiria uma estação castreja. No entanto, salientamos a existência de dois castros a cerca de dois quilómetros do centro de Monção: Monte Redondo e Cristelo. Atingiriam o auge no século II e I a.C. com começo de influências romanas. O assentamento definitivo veio mais tarde mas não teve grande expressão no centro da vila (GTL: 2002). O florescimento das vias de comunicação terrestre fez perder a importância do comércio marítimo, o que levou a decadência de este tipo de povoado. As nascentes sulfurosas existentes em Monção poderiam ser ocupadas pelos romanos visto serem amantes das águas termais. Alguns vestígios comprovam a permanência de um povoado romano como a ara de Reiriz, a estatueta de togado e a necrópole de Cortes (MARQUES, J.A.M: 1984b). A ocupação militar romana justifica-se por razões estratégicas do controlo do rio Minho, onde escoaria o Ouro de Auria (Actual Ourense) e o estanho da região de Ribadávia. A riqueza piscícola do rio também era de grande interesse romano. Se tal castro existiria no local, sofreria provavelmente de uma alteração de foro urbano tal como aconteceu em Tui (ACER: 2011).

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2.1.3

Da queda do Império Romano ao século XII

Após a queda do Império Romano no século V d.C., com as incursões bárbaras, a Península Ibérica foi devastada por um conjunto de povos que se fixaram nesse território, nomeadamente os Suevos e os Visigodos. As lacunas a nível bibliográfico e arqueológico não nos permitem determinar a evolução urbana neste período, no actual concelho de Monção. No entanto, a toponímia local fornece-nos dados que nos leva a concluir a ocupação destes povos. Existem locais com nome de origem germânica tais como Merufe, Reiriz, Segude e Tangil, entre outros (GTL: 2002). Até ao século VIII, houve uma estabilidade política que só foi quebrada com a expansão muçulmana. Apesar da não fixação dos Mouros no Norte do país, a população autóctone procurou refúgio noutras paragens. No século IX, os Normandos se deslocaram para a zona litoral de toda a europa ocidental, pelas vias fluviais dos grandes rios. O rio Minho não fugiria desta realidade. Foi a época dos castelos roqueiros ou castelos refúgio, implantados em locais estratégicos e de difícil acesso (BARROCA: 2004; 189). Existem vestígios arqueológicos em Agrelo (Outeiro), na freguesia de Cambezes, o petróglifo de Cambezes, que reporta-se muito provavelmente a uma atalaia medieval. Também no mesmo local foram encontrados cerâmica medieval, muros e tijolos antigos (PMM). O crescimento demográfico e a respectiva vida urbana foram diminuindo após a queda do Imperio Romano até aos séculos X e XI. A retoma da estabilidade política e comercial dinamizou as estruturas urbanas e as modificou gradualmente. Com o crescimento rural e a localização privilegiado para com o rio Minho, o território onde actualmente se localiza Monção foi evoluindo. A partir da independência do condado Portucalense, declarada oficialmente no dia 5 de Outubro de 1143, Monção, como quase todo o território português, começou a evoluir.

2.2 Da Baixa Idade Média a Restauração Ao longo deste período, compreendido entre o século XI e XV, a organização social e política estabelecida na altura, integrava-se no feudalismo. O território encontrava-se, inicialmente, com poder descentralizado mas com forte domínio da Igreja, que levou a originar vários núcleos urbanos independentes sendo, na maioria dos casos, recintos fechados, com fraca relação com o mundo exterior. O aumento demográfico, aliada à reconquista dos 25


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circuitos comerciais, desencadeou um forte crescimento económico. Como forma de afirmação e consolidação do domínio, o poder régio promoveu a reestruturação dos centros urbanos e a fundação de novas cidades. Desta forma, entre os séculos XII e XIV, “observa-se na Europa o retomar da tradição dos traçados urbanos regulares da Antiguidade, sendo os traçados urbanos em quadrícula aplicados quer na criação de cidades novas, quer nas expansões planeadas de cidades já existentes” Ocorre um “processo de autocolonização” no interior do próprio território, agrupando as populações num novo ou remodelado centro urbano. (TEIXEIRA, 1999; 25). Vários autores afirmam a existência de uma outra Monção, antecessora da actual, situada na actual aldeia de Cortes ou Monção Velha (ver localização na figura 3). Com a emigração dos seus habitantes para o interior, o monarca em exercício cria a actual vila, onde provavelmente existiria uma estrutura castreja como referimos anteriormente, de forma a contrariar a estagnação demográfica que começava a surgir neste local de fronteira que se tornava importante defender. De seguida, iremos expor a situação urbana de Monção neste período.

2.2.1

A fortificação primitiva

Segundo Carlos Alberto Ferreira de Almeida, a fortificação elementar de Monção foi iniciado no reinado de D. Sancho I (1154-1211), nas últimas décadas do século XII. (ALMEIDA, C.A.F:1987). O traçado da cerca medieval é incerto devido a inexistência de panos da muralha primitiva (GTL: 2002) nem de desenhos deste período. No entanto, ao estudarmos os desenhos de Duarte d’Armas (1465-1???), distanciado temporalmente por três séculos e através de vários trabalhos publicados, conseguimos concluir vários factos relativamente a fortificação primária de Monção. No ano de 1509, o fidalgo Duarte d’Armas redigiu “O Livro das Fortalezas”, resultado da vistoria das fortificações fronteiriças com Castela, mandadas por Manuel I de Portugal (1469-1521). O autor desenhou panorâmicas e respectivas plantas de todas as fortificações existentes na época, localizadas na fronteira, indicando vários apontamentos como os acessos, percursos, cursos de água, pontes e as obras necessárias em cada um. Monção foi contemplado pelos levantamentos efectuados pelo fidalgo e escudeiro da Casa Real.

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FIGURA 10: Desenhos do levantamento de Monção efectuados em 1509 por Duarte d’Armas Fonte: desenhos retirados do “Livro das fortalezas” e fotografia aérea fornecida pela Câmara Municipal de Monção

Nos desenhos de Duarte d’Armas, o núcleo urbano primitivo era circular. O Castelo apresentava uma torre de menagem, símbolo do poder real e posto de comando do alcaide. Esta está representada adossada ao pano da muralha interior. No entanto, estas estruturas foram introduzidas em Portugal na segunda metade do século XII, isoladas da cerca medieval. A partir do século XIV, passaram a ser construídas adossadas às muralhas, próximas de uma entrada ou outro espaço importante. Isto comprova que só poderia ser edificada a partir desta altura. Segundo José Viriato Capela, esta seria mandada construída por D. Afonso V (14321481) e concluída durante o reinado de D. João II (1455-1495) (CAPELA: 2005; 59), o que significa que só na segunda metade do século XV é que estaria erguida. Durante o reino de D. Dinis (1261-1325), os espaços muralhados sofreram grandes alterações e foram introduzidas reformas nas estruturas primitivas dos castelos. Presumimos que a torre de menagem primitiva deveria ter sido provavelmente relocalizada, como aconteceu na reforma da Torre de Lapela (ALMEIDA, C.A.B: 2005) e adossada a muralha.

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FIGURA 11: Provável planta do século XII-XIII de Monção Fonte: fotografia aérea fornecida pela Câmara Municipal de Monção

Como a maioria dos núcleos urbanos muralhados desta época possuíam esta estrutura, Monção não deveria fugir a regra. Lamentavelmente, não existe qualquer dado concreto da sua localização e se realmente existiu. Na continuação da leitura dos desenhos, vemos representada, próxima da torre, uma porta na muralha interior, já presente antes da construção da barbacã. Como foi referido anteriormente, a muralha primitiva foi edificada aquando do reinado de D. Sancho I, como principal elemento de defesa e barreira. Estabeleceu o perímetro do núcleo urbano, efectuando a separação com o mundo rural. O seu perímetro é mais amplo e irregular, seguindo o percurso mais fácil de construir e defender, dentro do qual se entalhava um conjunto de quarteirões ortogonais, sendo os terrenos sobrantes aproveitados para cultivo ou uma eventual expansão futura da vila. A regularidade do loteamento, os princípios de simetria e centralidade e a concepção da cidade como um todo demonstram que os princípios urbanísticos renascentistas já se encontram presentes. As ruas vão preenchendo todo o perímetro urbano, formando-se a partir de dois eixos estruturantes, perpendiculares entre si, ligando-se aos acessos do mundo extramuralhas e criando uma estrutura de loteamento regular, seguindo um padrão geométrico 28


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ortogonal. Este desenho urbano é promovido e planeado pelo poder, derivado da concepção urbanística romana, que permaneceu na cultura portuguesa por via erudita, desde a antiguidade clássica. Este planeamento surge a partir de um plano regular, assegurando maior rapidez na sua execução e desenvolvimento posterior, que iria permitir infra-estruturar e povoar novos territórios. Esta atitude deliberada de planeamento evidencia a existência de uma concepção de cidade que preexistia ao seu traçado no terreno, sendo esta a característica essencial das cidades medievais do século XIII e XIV. Desta forma, o poder real e a consolidação política e económica do território afirmam-se (TEIXEIRA, 1999). Monção apresenta dois eixos fundamentais bem definidos. O eixo longitudinal com orientação Nascente-Poente, localizado na rua Direita, actual Rua Conselheiro Adriano Machado, ligaria duas portas: a Nascente, virada para a actual Praça Deu-la-deu que permitia a ligação para Ponte da Barca e Melgaço, e a Poente, efectuando o acesso para as bandas das Termas e que daria para a estrada que levava a Salvaterra e Viana do Castelo. O eixo transversal, com orientação Norte-Sul, efectuaria a divisão do núcleo urbano, terminando no local onde se posicionou a Igreja Matriz e permitindo a ligação viária entre todas as outras ruas. Acabaria por demarcar a ligação entre o poder religioso e o poder político, passando pelo actual Largo de Camões, onde se ergueriam os Paços do Concelho. Este eixo regula uma sequência homogénea de ruas paralelas à Rua Direita que o rasgavam transversalmente, criando um conjunto de ruas secundárias. A divisão em quarteirões, de proporção longilínea, vai seguindo a topografia do espaço onde se insere, sofrendo uma torsão relacionada com o limite muralhado, constituindo a malha urbana com um carácter relativamente regular. A sucessiva estrutura de lotes apresenta duas frentes, uma para a rua principal e outra para uma rua de traseiras. As cidades portuguesas apresentavam características comuns. “As ruas principais variam entre 18 e 30 palmos 6 (entre 4 e 6,6 metros), enquanto as ruas secundárias variam entre 14 e 18 palmos (3 e 4 metros) ” (TEIXEIRA, 1999; 30). Os quarteirões variam entre 510 e 216 palmos (112 e 47,5 metros) para a sua dimensão maior e 136 e 81 palmos (30 e 18 metros) para a sua dimensão menor. Os lotes, com a mesma largura de frente, variam entre os 25 e 30 palmos (5,5 e 6,6 metros) respectivamente. Monção é uma excepção, as ruas principais e secundárias têm como dimensão, respectivamente 15 e 9 palmos (3,3 e 2 metros) e a dimensão dos lotes rondava os 24 palmos (4,8 metros) (TEIXEIRA, 1999).

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A unidade de 1 palmo tem uma equivalência próxima dos 22 cm.

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FIGURA 12: Estrutura da malha urbana medieval de Monção com dimensão dos lotes, ruas e quarteirões Fonte: fotografia aérea fornecida pela Câmara Municipal de Monção

Como acontece em todos os núcleos medievais, a morfologia é mais intimista. A pavimentação era frequente durante o período compreendido entre os séculos XI e XII. Monção já apresentaria um pavimento em seixo, que se manteve até o século XX (GTL: 2002). Alguns lotes seriam ocupados por hortas que permitiu a sobrevivência em caso de cerco, constatada com a lenda de Deu-la-deu Martins7. Como pano de fundo, encontramos o edificado, regular e uniforme, onde os pisos térreos seriam ocupados por lojas, que dariam, a rua, o aspecto de mercado, como acontecia em todos os núcleos medievais. Predominam, ainda hoje, casas com dois ou três pisos. A Igreja Matriz, com construção iniciada nos finais do século XII, era o lugar da religiosidade. Era um edifício singular, sobressaindo e contrapondo-se ao traçado elementar do edificado envolvente do perímetro amuralhado. Rematava num espaço “non-aedificandi” criando o adro da igreja, de geometria irregular com funções de reunião social e religioso. No entanto, nenhuma praça criada de raiz existiu na

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Reza a lenda que durante as guerras fernandinas, Deuladeu Martins, estando a vila cercada, teria ludibriado os espanhóis ao ter lançado pães feitos com a pouca farinha que restava em Monção, gritando-lhes "Deus lo deu, Deus lo há dado". Acreditando na abundância de víveres na vila, os invasores acabariam por levantaram o cerco.

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malha urbana primitiva de Monção. “A inexistência, de início, de praças urbanas formalmente estruturadas constituirá uma das características das novas cidades portuguesas construídas desenvolvidas nos séculos XIII e XIV” (TEIXEIRA, 1999; 27). Outro espaço público com funções determinantes, presente nos núcleos medievais, era o mercado. Oficialmente, foi criada em 4 de Junho de 1305 (ANDRADE: 1998; 172), após a atribuição do foral. Localizado fora do núcleo muralhado, adjacente ao pano de muralha, este terreiro cumpria as funções de praça. No entanto, antes da sua existência, um espaço onde decorreria as trocas de mercadorias estava patente na vida económica desta época. A sua função deveria ser realizada nas ruas, no adro da igreja ou noutro local. O traçado urbano manteve-se praticamente inalterado ao longo dos séculos, tendo sofrido algumas alterações, mas sem eliminar os eixos viários pré-existentes.

2.2.2

A ordenação do território no século XII-XIII

A circunscrição do território português dividia-se em terras, de natureza militar, governado por “tenens”. Defendiam uma área geográfica centralizada por um castelo. Implicavam impostos aos seus habitantes, sendo eles em trabalho, géneros ou dinheiro. No entanto, dentro deste território, poderiam encontrar-se lugares que gozavam de privilégios de isenção de pagamento de impostos e imunidade perante a justiça régia. Eram estes os coutos, territórios sob domínio eclesiástico, de alguma sé diocesana ou de algum convento, que detinha propriedade material, com toda a jurisdição religiosa, civil e judicial, e as honras, territórios sob domínio de um nobre, também dispondo de justiça própria. No actual concelho de Monção, poder-se-ia encontrar o “tenens” Ripam de Mínio e o “tenens” Valadares. No início do século XIII, localizavam-se 5 coutos e 6 honras (REIS: 2002; 106): - O Couto de Mazedo ou de Monzom, paróquia de São Salvador de Mazedo, criado a partir da doação da Igreja à Sé de Tui em 1186 por D. Sancho I (REIS: 2006; 303) - O Couto de Barbeita, estabelecido em 1225 sob domínio do Abade do Neiva, Barcelos (PMM); - O Couto de Longos Vales, privilégio recebido em 1197 quando D. Sancho I coutou o Mosteiro de frades crúzios fundado por D. Afonso Henriques em 1140 (PMM);

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- O Couto de Merufe, pertencente a diocese de Tui e fundado possivelmente em finais do século XII por D. Sancho I (FP); - E talvez o Couto de S. Vicente8, doada a diocese de Tui e com carta de couto concedida por D. Afonso Henriques (1109-1185) já no século XII (ACER9; Melgaço); - Uma Honra pertencendo ao julgado da Penha da Rainha, em Anhões; - Uma Honra sob domínio do Paço de Fornelos, em Tangil; - E Honras localizadas em Badim (Tomar), Segude, Sã e Messegães (REIS: 2002). O desejo de alargar os seus territórios para estender a sua jurisdição era frequente. Nas cortes de 1211, estabeleceu-se que todo o território deveria se encontrar sob a alçada de um juiz. Nas inquirições de 1258, o território estudado repartia-se em dois julgados: o da Pena da Rainha e Valadares (REIS: 2002; 106). Os municípios permitiram um ordenado crescimento populacional. Durante o período do reinado de D. Sancho II (1209-1248), ocorreu numa crescente crise social no território português. O desequilíbrio entre o crescimento demográfico e a expansão territorial, a instabilidade conjuntural, o banditismo generalizado e as lutas entre nobres e o clero levaram a crise de 1245. Outro aspecto a ter em conta é a diminuição da atribuição de cartas de Couto e de doações particulares desde o reinado de D. Afonso II (1185-1223), que levou a decadência económica do Reino a sua subdivisão em pequenos retalhos, que levou a uma certa tensão entre a nobreza e o poder régio. Inevitavelmente, Portugal era uma região com domínio régio fragilizado. A criação dos municípios permitiu uma maior centralização do poder, surgindo, assim, uma revolução no plano municipal. O foral era o documento através do qual uma localidade adquiria a categoria de município, chegando a serem atribuídos noventa e dois no reino de D. Afonso III (1210-1279). Foi neste preciso período que ocorre a outorgação do foral de Monção. Aquando da sua aplicação, a localidade passaria a estar livre do controlo feudal. Surgiu desta forma um fortalecimento económico do poder régio face aos outros poderes, estabelecendo um instrumento de defesa comum que se tornaria essencial nos

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O couto de S. Vicente localizava-se na actual freguesia de Alvaredo, Melgaço. No século XII, pertencia as terras de Valadares, Monção. Em 1312, D. Dinis anexou este território a Melgaço. Entretanto, Valadares recebeu carta de foral em 1317 e Foral Novo em 1512 por D. Manuel I. No dia 24 de Outubro de 1855, o concelho foi extinto e voltou a pertencer a Melgaço (FP: Melgaço).

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Associação Cultural e de Estudos Regionais, agora referenciado por ACER

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futuros conflitos que iriam surgir e abriu o caminho para D. Afonso IV (1291-1357) na execução de uma verdadeira política centralizadora.

2.2.3

A outorga do foral

A população activa e a favorável situação comercial e económica do Couto de Monzom levaria a elevação de estatuto para sede de concelho, declarando independência da freguesia de S. Salvador de Mazedo (GTL: 2002). Para entendermos a situação vivida na época e a razão da outorga do foral, temos de referenciar alguns dados históricos. Como referimos anteriormente, ocorreu uma crise que se instalou em Portugal durante o reinado de D. Sancho II, levando a intervenção da Santa Sé. Em 1245, o Papa Inocêncio IV expediu uma bula que obrigava os portugueses a obediência a D. Afonso. Após alguns conflitos, D. Sancho II sai derrotado e o seu irmão é aclamado Rei. Durante o reinado de D. Afonso III, ocorre uma reorganização administrativa do reino, na qual foi outorgado o foral de Monção. Este processo foi considerado necessário para proteger as ameaças externas, tendo por cenário de fundo a guerra de fronteiras. A criação de municípios na organização do território e da sua defesa contra o reino vizinho, criou nos moradores um sentido de autonomia e incitou-os na defesa dos seus próprios interesses e no do Reino. A primeira referência do nome Monção surge nas inquirições de 1258, mandado fazer por D. Afonso III (GTL: 2002). Existiu uma versão provisória do foral datado do ano de 1256, encontrada no primeiro livro de registos da Chancelaria de D. Afonso III. A versão definitiva foi outorgada no dia 12 de Março de 1261 (REIS: 2002). As causas prováveis deste lapso de tempo derivaram das negociações entre o bispo de Tui, por causa do Couto de Mazedo, com outras entidades. Registou-se desta forma duas versões dos forais (REIS: 2002, pp 110-117). Desta forma, Monção adquiriu o direito da independência em relação a S. Salvador de Mazedo pela sua economia mais forte e dinâmica e pelo facto da igreja se localizar a uma maior distância do rio e da fronteira galega (ALMEIDA: 1999; 229). A atribuição dos forais nas áreas fronteiriças caracterizou-se na leveza da carga fiscal, que levou a promoção da fixação de pessoas. O consequente aumento demográfico permitiu a evolução urbana do núcleo medieval proporcionando a criação de um centro dinamizador da actividade económica. A elevação do estatuto de Monção para sede de concelho só legitimou a sua anterior situação geoestratégica e a sua superior vocação comercial perante as localidades vizinhas. 33


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No dia 1 de Junho de 1512, Monção receberia foral novo a Monção outorgado por D. Manuel I.

2.2.4

O Concelho de Monção

O território do concelho, na altura da outorga do foral, limitava-se a sede do novo município, com um espaço agrário à sua volta e constituído pela área outrora pertencente ao Couto de Mazedo e umas herdades de Longos Vales. A vila passou a ser o centro administrativo do território que ocupava. Para a promoção da defesa colectiva e aumento das receitas municipais, foi necessário o aumento do espaço que abrangia o concelho. Consequentemente, em 4 de Junho de 1305, e devido á decadência de S. Martinho da Pena, o julgado da Pena da Rainha foi anexada ao concelho de Monção (REIS: 2002; 119). Este alargamento do território pertencente a Monção permitiu o seu desenvolvimento económico, demográfico e a sua consequente evolução urbana. Nesta data, D. Dinis contemplou várias localidades com carta de feira, incluindo Monção, que permitiu o aprovisionamento da sede do concelho e o escoamento dos excedentes da produção local. Este acto permitiu “canalizar para estas localidades as actividades de trocas a desenvolver pelas populações instaladas nas áreas dos respectivos termos, uma vez que estas passavam a ficar obrigadas a comerciar exclusivamente na área urbana dessas localidades” (ANDRADE: 1998; 172). Esta evolução iria criar uma relação económica além-fronteiras, apesar dos constantes conflitos, que iremos analisar posteriormente. Aliada a este progresso, Monção inseria-se num eixo de vias importantes, nomeadamente a que fazia ligação entre a vila e Braga, que incluía um dos percursos de peregrinação para Santiago. Este trajecto permitia a troca de mercadorias entre o Rio Minho e a Cidade dos Arcebispos,

2.2.5

A remodelação da muralha medieval

Após a outorga do foral, o primeiro encargo dos municípios fronteiriços foi a fortificação das respectivas sedes. Entre 1305 e 1308, surge a remodelação das muralhas, ordenada por D Dinis (CAPELA: 2005; 59), continuando a política empreendida por D. Afonso III, este monarca preocupou-se em reforçar a defesa dos territórios fronteiriços, aquando o declínio dos castelos roqueiros, face as novas tácticas da guerra.

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FIGURA 13: Planta do século XIV-XV de Monção Fonte: fotografia aérea fornecida pela Câmara Municipal de Monção

Neste período, Monção seria uma vila relativamente recente, não tendo atingido um século de existência. Com o natural desenvolvimento demográfico, foi necessário alargar o limite do seu núcleo urbano. A construção de uma segunda linha defensiva, a barbacã, permitiu a sua expansão, formando dois anéis de muralha sucessivos, gerando a liça como espaço de ligação com o mundo exterior. Todo o processo de edificação das obras defensivas eram dadas pela anúduva, imposto do trabalho braçal gratuito, que obrigava os habitantes do concelho a trabalhar na construção e reparação dos castelos e palácios, muros, fossos e outras obras militares em troca de protecção e regalias fiscais. Esta política permitiu ao desenvolvimento relativamente rápido dos centros urbanos. A remodelação da estrutura defensiva ocorreu posteriormente as guerras com Castela, nos finais do século XIV e início do século XV (ALMEIDA: 2055; 59), levando a edificação das bragas, da barbacã, das três portas e da couraça (ALMEIDA, CAF: 1987; 170). Como já referido, a planta das muralhas da Vila de Monção era circular, por razões económicas e defensivas. A cerca primitiva interior possuía uma torre de menagem adossada 35


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ao pano pelo exterior e protegia um dos acessos. Esta torre era um símbolo de poder e a sua construção remonta aos finais do século XV. A ligação com o exterior era efectuada por duas portas, uma voltada a poente, para a actual Praça Deu-la-deu, e outra voltada a nascente, possivelmente na actual Rua da Oliveira ou próxima desta (GTL: 2002), que daria para as bandas das Termas (CAPELA: 2005; 59). Estas estariam ligadas pela Rua Direita, actual Rua Conselheiro Adriano da Cunha (ALMEIDA, CAF: 1987; 171). Um outro eixo determinante é a rua paralela a esta, a Rua do Castelo, hoje Rua de Sá da Bandeira. A barbacã, muralha mais baixa, cinta toda a cerca primitiva, formando uma nova cerca completa. Esta obra foi necessária devido a expansão da construção da vila tornando obsoleta a primeira linha de muralha. Destinava-se a uma primeira defesa, duplicando a já existente, possuindo um cubelo, três portas e uma couraça. O cubelo, situado a nascente, era um torreão que defendia uma das entradas. Funcionava como reforço de defesa do castelo. Possuía várias troneiras, cavidades redondas e largas, para adaptação de pequenas armas de fogo e observação em alcance. Pelos desenhos retirados do Livro das Fortalezas (figura 9), essas foram representadas com rasgos em forma de cruz, concluindo-se que se tratavam de troneiras cruzetadas. A porta que protegia estava voltada para sul, a chamada Porta do Postigo, e situar-se-ia nas actuais escadas do Postigo (GTL: 2002). Permitia a ligação para Ponte da Barca, caminho de peregrinação da Idade Media entre Braga e Santiago de Compostela. A segunda porta estava voltada para o antigo Terreiro do curro, actual Praça de DeuLa-deu e a sul da torre de menagem. Todas essas portas possuíam troneiras. A terceira e última porta, voltada a nordeste, permitiam a ligação com o porto fluvial, no local conhecido actualmente como Poço da Couraça, devido a estrutura que existia no local (GTL: 2002). Esta torre avançada estava ligada ao castelo por uma longa muralha, com passagem parcialmente subterrânea e abrigada. Permitiu o fornecimento de água ao burgo e servia de protecção ao porto fluvial dos ataques vindos do rio Minho, um local vulnerável. A estrutura reforça a importância comercial dos vinhos da vila no mundo medievo, a ligação com a via de escoamento do rio e a garantia do abastecimento de água da vila. Concluímos que também poderia servir como porta da traição, caso se justificasse a saída desesperada do alcaide ou da salvação dos moradores, em caso de cerco.

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FIGURA 14: Muralha medieval Fonte: Desenhos retirados do livro “Castles and fortified cities of medieval Europe – An illustrated history”

A estrutura destas muralhas é hoje inexistente. A pedra da cerca foi reutilizada na construção da fortaleza abaluartada, como podemos comprovar na leitura da planta de Vilalobos do início do século XVIII (Figura 20) na qual a demolição da cerca medieval aparece referenciada. Nas cortinas da fortaleza, podemos encontrar algumas pedras de corte medievo (GTL: 2002). Durante este período, mais precisamente no ano de 1369, durante as lutas de D. Fernando (1345-1383) por D. Henrique II de Castela (1334-1379), da dinastia de Trastâmara, ocorre o episódio lendário de Deuladeu Martins (CAPELA: 2005; 59). A Igreja Matriz data desta altura, representando o poder religioso do núcleo medieval Foi ordenada construir por D. Dinis nos princípios do século XIV. Viria a constituir o centro cultural do burgo até a segunda metade do século XVII. Da obra original, só o portal sobreviveu as constantes renovações e reconstruções que ocorreram ao longo do tempo. Recentemente, durante as obras de adaptação do Arquivo Municipal de Monção, ocorridas em 2006/2007, foi descoberto um poço medieval com cerca de 1,5 metros de diâmetro (IPA PT011604170161: 2010).

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FIGURA 15: Planta do século XV-XVI de Monção Fonte: fotografia aérea fornecida pela Câmara Municipal de Monção

Serviria para o abastecimento de água da povoação intramuros. Temos de salientar que se situa muito próximo da ribeira, efectuando a ligação do rio à actual Fonte da Vila, cuja construção data do século XVI. Este elemento importante, essencial a sobrevivência do burgo em caso de cerco, apresenta-se como dos mais relevantes nas teorias de fortificação. Pelas plantas de Duarte d’Armas, chegamos a conclusão que situar-se-ia muito próximo da barbacã e do cubelo, provavelmente na liça, perto da Porta do Postigo. Devido a malha urbana se encontrar condensado no espaço muralhado, começa a surgir uma expansão com edifícios a aglutinar a cerca medieval. Ainda no centro medieval, o Convento dos Nerys nasce no remate com a Igreja Matriz. Relativamente ao espaço extramuralhado, a leitura da figura 13, indica-nos a referência de duas estruturas. De carácter religioso, estas rematavam num espaço aberto com funções comerciais e de reunião social, o terreiro, onde se realizava a feira quinzenal (ANDRADE: 1998; 172), localizado num espaço anexo as muralhas, espaço complementar do burgo, que criou laços importantes de relação entre o espaço interior e exterior da vila. “O incremento das trocas comerciais na feira e a exportação de vinho contribuiu para existir uma maior circulação monetária” (ACER: 2011). De maior dimensão, erguia-se o Convento de São Francisco de Jesus de Monção, de 38


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monjas franciscanas, fundado em 1563 (CAPELA: 2003; 131), que se situava a Sul da Porta de Salvaterra, no actual Largo do Estandarte. Implantado numa zona rural, funcionava autonomamente em relação ao burgo e manteve as suas funções até o ano de 1769, altura em que as freiras se mudaram para Braga no edifício do Colégio de S. Paulo, após a expulsão dos Jesuítas. O edifício acabaria por ser demolido com as obras de refortificação da vila (CAPELA: 2003; 131). A sua implantação ordenou a expansão urbana extramuros e permitiu transformar o terreiro da feira numa praça. Foi determinante na estruturação do espaço urbano que se verificou mais tarde. A segunda mancha edificada representada na planta refere-se a Capela de Nossa Senhora do Loreto (ALMEIDA: 1987; 172) ou Capela do Outeiro (TEIXEIRA, 1999; 184). Esta ermida medieval já se encontrava representada nos desenhos de Duarte d’Armas (Figura 4). Foi demolida em 1912 (ACER: Monção) mas conserva-se a sua porta que pode ser admirada na Capela Mortuária da Igreja da Misericórdia (GTL: 2002). O núcleo medieval de Monção preservou, até hoje, as suas características originais. Podemos ainda encontrar habitações do século XV e XVI com elementos arquitectónicos inalterados, tais como os restos das arcadas góticas da Misericórdia Velha ou convento dos Nery e uma inscrição medieval datada do século XV, na Rua da Glória (GTL: 2002). A toponímia identifica-nos espaços importantes tais como a Rua Direita, a Rua do Castelo e as escadas do Postigo. A localização da Misericórdia velha reforça a importância do centro cultural do burgo, localizado no adro da Igreja Matriz. No século XVI, D. Manuel I mostrou preocupações com o ordenamento do espaço urbano. Verifica-se a modernização da vida civil e a reforma da administração pública que levou a restruturação dos espaços públicos urbanos, com a construção ou reconstrução de edifícios institucionais, de natureza civil ou religiosa, tais como casas de câmara, igrejas e hospitais das Misericórdias. Ocorre uma preocupação com a modernização das cidades, do ponto de vista funcional e estético, bem como a necessidade de expansão urbana devido ao crescimento populacional que se registava, aliada a novas necessidades de ordem sanitárias e funcional (TEIXEIRA, 1999).

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FIGURA 16: Fotografias actuais de alguns espaços urbanos referenciados Fonte: fotografias do autor

No dia 1 de Junho de 1512, Monção recebe foral novo, outorgado por este regente. A sua acção reformadora teve uma forte expressão urbana na expansão de cidades existentes. Pode-se concluir, a partir da leitura do foral, que Monção teria um rendimento económico superior ao de Caminha e ao de Vila Nova de Cerveira, muito provavelmente graças a uma maior produção agrícola. A produção e comércio de vinho representariam uma das actividades económicas mais importantes, justificando o Alvará concedido pelo Rei D. Sebastião (1554-1578) aos moradores de Monção, datado do ano de 1576. (PVM10: 2012). “

10

Portal do Vale do Minho, agora referenciado por PVM

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FIGURA 17: Planta do século XVII de Monção Fonte: fotografia aérea fornecida pela Câmara Municipal de Monção

A Igreja matriz foi aumentada com a construção das capelas laterais. De estilo manuelino, a Capela da Vila remonta ao século XVII, onde jaz Deuladeu Martins. Durante este período, o núcleo medieval de Monção aglutinou as duas cercas. Durante os finais do século XVI e princípios do século XVII, surgiu uma malha edificada que ainda se conserva na sua maioria (GTL: 2002).Outros edifícios não resistiram com o tempo e à pressão militar da construção da fortaleza abaluartada. É período de dominação filipina entre os anos 1580 e 1640. Durante os séculos XVI e XVII, ocorre uma forte pressão demográfica e o aumento da fixação de população no centro da vila provocou uma expansão urbana (GTL: 2002). A partir da figura 15, podemos verificar que algumas estruturas conseguiram vencer a cerca medieva e surge um surto edificativo para poente, em volta do largo onde se realizava a feira quinzenal. Ocorre o nascimento e delimitação primária do Terreiro do Curro, a actual Praça Deu-la-deu. A toponímia original do local deve-se ao facto de “(…) ser um espaço aberto em que decorreriam diversas actividades, nomeadamente de carácter festivo, e por aí se realizarem

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corridas de cavalos (…)” (SIPA11: 2011). A Casa do Curro passou a ser designada desta forma “pelo nome do local em que se situava” (SIPA: 2011). A circunscrição da praça é reforçada com as “construções que se adoçaram a barbacã em quase toda a sua extensão do lado ocidental” (GTL: 2002). Dá-se o início da construção da Igreja da Misericórdia no final do século XVII, que fecha a praça a Sul. A sua construção permite o alargamento do aglomerado edificado para Sul, acompanhando a estrada que levava para os Arcos, espaço embrionário das ruas 5 de Outubro e Conselheiro João da Cunha. A Poente, em direcção a porta de Salvaterra, localizado a Norte do Convento São Francisco de Jesus de Monção, aparece uma mancha edificada, criando a actual Rua da Independência. No núcleo medieval surge os Paços do Concelho. Durante o período de ocupação filipina, “o grau de destruição provocado por assédios militares nunca foi de grande monta” (GTL: 2002) em Monção. A presença castelhana permitiu um ligeiro desenvolvimento a nível urbano, graças a pouca intensidade dos conflitos bélicos e aliada a cooperação do Município com o poder regente (GTL: 2002). As guerras que iriam surgir nas décadas seguintes acabariam por trazer danos consideráveis. Em Dezembro de 1640, proclama-se a Restauração e começa o conflito que iria intensificar-se nas zonas fronteiriças do território português. É o começo das grandes obras de reestruturação das praças raianas.

11

Sistema de Informação para o Património Arquitectónico, agora referenciado por SIPA.

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FIGURA 18: Fotografias de alguns espaços urbanos referenciados Fonte: fotografias do autor e postal dos Paços do Concelho fornecido pela Câmara Municipal de Monção

2.3 A guerra da restauração e a fortificação da Praça Imediatamente após a restauração, os conflitos intensificaram-se nas zonas fronteiriças. Procede-se a fortificação de inúmeras povoações fronteiriças. Durante este período, a estrutura urbana de algumas localidades é alterada, conferindo um novo dinamismo aos centros urbanos que se encontravam adormecidos, tais como aconteceu em Monção (TEIXEIRA, 1999). As contínuas investidas galegas provocaram alguma destruição no centro da Vila. A Igreja Matriz encontrar-se-ia bastante danificada. A muralha medieval, como primeira defesa da vila, não poderia ter sido poupada e sofreu danos consideráveis como indica a representação feita pelos procuradores da Vila de Monção nas Cortes de Lisboa em 1642 (GTL: 2002). Os acórdãos camarários da época referem-se também aos estragos provocados nos Paços do Concelho. A nova administração autárquica de Monção implementou obras de reconstrução da vila.

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Com o país acabado de sair do domínio filipino e com o receio de uma nova invasão espanhola, D. João IV (1604-1656) adopta uma política defensiva e acaba com o desejo de fortificar todas as praças da fronteira com Castela. Entre 1641 e 1643, o Engenheiro-mor do Reino, o francês Charles Lassart (século XVII), da mesma forma que aconteceu cerca de 150 anos antes com Duarte d’Armas, efectuou o levantamento e relatório do estado dos postos militares portugueses na fronteira, incluindo, desta vez, a zona costeira. A situação de relevada importância de Monção, face ao controlo da via de penetração em território nacional por parte da congénere castelhana, originaria a sua reforma militar. A construção da fortaleza mudaria a paisagem local e acabaria por influenciar todo o crescimento urbano seguinte.

2.3.1

Escolas e tratados de fortificação

A partir do século XVI, ocorre uma estreita ligação entre a concepção de cidades e a fortificação. Vários tratados são elaborados de forma a teorizar o pensamento urbanístico da época. A redescoberta dos “Dez Livros de Arquitectura” de Vitrúvio (Século. I a.C.) em 1412 ou 1414, o tratado “De Re Aedificatoria” de Leon Battista Alberti (1404-1472), publicado em 1485 e o “Tratado de Arquitectura Civil e Militar” de Francesco di Giorgio Martini (14391501) foram contributos importantes para a elaboração dos tratados da época. Começava a estreita ligação da arquitectura com a fortificação. Surge o conceito de cidade ideal, conceito base da ideologia de planeamento urbano. “A cidade representava a nova ordem projectada pelo homem; a centralidade da praça e a regularidade geométrica simbolizavam a nova visão do mundo em que o homem era racionalmente o centro do cosmos” (TEIXEIRA, 1999; 123). As escolas holandesas e francesas são outras escolas europeias importantes que surgem na época, sempre com o conceito renascentista em mente, que foram estudadas pelos planeadores portugueses. Da escola holandesa, surgem os tratados de Adam Fritach (16021664) e Matthias Dogen (1605-1672). A escola francesa é reconhecida pelos tratados de Antoine de Ville (1596-1656) intitulado “Les Fortifications” de 1628, pelo tratado “Les Fortifications du comte de Pagan” de 1640 do Conde de Pagan (1604-1665) e pelo tratado “De l’Attaque et de la défense des places” (1685) do Marquês e engenheiro Sebastien Le Prestre Vauban (1633-1707).

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FIGURA 19: Tratados de fortificação Fonte: Imagens retiradas do sítio de internet “Google Images”

Estes serviram de base para o tratado de Luís Serrão Pimentel (1613-1679), o “Methodo Lusitânico de Desenhar as Praças Regulares e Irregulares” datado de 1680 e do posterior tratado de Azevedo Fortes (1660-1749) intitulado “O engenheiro Português” publicado em 1728. A escola francesa referencia técnicas de construção baseada em polígonos irregulares, adaptada ao terreno, pratica mais coerente com a situação portuguesa. “É com a introdução do “baluarte” no século XVI, elemento moderno de arquitectura militar que veio a substituir os torreões redondos e quadrados das muralhas medievais, que a fortificação se desenvolve no século XVII como ciência apoiada essencialmente na matemática, para aferir qual o melhor angulo do baluarte, o melhor dimensionamento das várias partes que o constituem e a mais vantajosa interligação com as cortinas, do ponto de vista de defesa. A variação geométrica destas relações vai dar origem aos diferentes métodos aplicados para uma melhor eficácia de defesa e que caracterizam os diversos tratados de fortificação” (TEIXEIRA, 1999; 128). Com a necessidade de uma teoria de fortificação e da sua aplicação interligada com as regras de urbanismo e de arquitectura, em 1647 é fundada a “Aula de Fortificação e Arquitectura Militar” em Portugal, leccionada por Luís Serrão Pimentel, que ira promover a 45


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publicação dos dois tratados portugueses de fortificação referidos. Outras escolas vão surgindo no território, como as “Academias de Fortificação” formadas por D. Pedro II (16481706) pouco anos antes da sua morte, em 1701. Monção foi planeada a partir da academia situada em Viana do Castelo. Foi leccionada pelo engenheiro militar Manuel Pinto de Villa Lobos (16??-1734), discípulo do engenheiro francês Miguel Lescole (16??-1688), cujo tratado apresentado em 1670 foi censurado por Simão Mateus (século XVII) (TEIXEIRA, 1999; 128). Este engenheiro militar francês teve uma interpretação importante nas obras de fortificação no Norte do país, como o caso de Monção. Os dois tratados portugueses reflectiam sobre a aplicação das teorias de fortificação com a sua aplicação sobre cidades ou vilas já existentes. A regularidade dos traçados idealizados nas escolas europeias, com os seus polígonos perfeitos, não seria aplicável no contexto português. Teorizavam sobre uma fortificação irregular, necessária a adaptação ao terreno, tentando chegar a regularidade. “… a fortificação passa a ser uma ciência que pretende regularizar o mais possível o irregular através de métodos baseados na geometria” (TEIXEIRA, 1999; 129).O planeamento da fortificação estabelece hierarquias urbanas no seu interior. Uma Praça de Armas é idealizada no centro da fortaleza, donde sairiam as ruas principais para os baluartes e para as cortinas. As portas seriam localizadas nestas ruas e de menor número possível. O Engenheiro Pimentel promove a regularização dos polígonos irregulares. Também defende a menor destruição possível do existente, mesmo que significasse que a Praça de Armas não estaria localizada no centro. O engenheiro Manuel de Azevedo Fortes baseia-se na geometria regular e irregular, fortificando a praça numa perspectiva de guerra, ofensiva, e não somente de defesa. “A definição da linha poligonal, a forma dos baluartes e a implantação de todos os outros aparelhos militares, para alem de estarem condicionadas a integração dos elementos pré existentes, (…) dependiam da própria topografia do terreno” (TEIXEIRA, 1999; 151). As zonas protegidas naturalmente e de difícil acesso não necessitariam de grandes obras e só seriam erguidas trincheiras ao longo dessas áreas. A zona de cintura mais exposta ao inimigo levaria baluartes e outros elementos de fortificação. A fortificação da vila de Monção baseou-se, desta forma, na reformulação das suas muralhas medievais e no alargamento do perímetro urbano fortificado através da construção de uma nova muralha, segundo parâmetros modernos. A partir da investigação efectuada, decidimos repartir a construção da fortaleza em três fases, distribuídas por três períodos distintos, fruto das plantas a que tivemos acesso. 46


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2.3.2

Primeira fase da fortificação abaluartada

Em 1643, a praça de Salvaterra, localizada na outra margem do Rio Minho, é tomada pelo exército português, mas os espanhóis iam seguindo o processo de reconquista a partir desta posição e ocorre mesmo uma nova invasão no solo minhoto. Como resposta, construíram as fortificações de Santiago de Aitona, Filaboa e a Atalaia de San Pablo de Porto, de forma a infligir estragos a Monção e Lapela, sem passar por Salvaterra. Esta situação só agravou o estado de ruína em que muitos edifícios já se achavam (GTL: 2002). Martim do Rego Barreto (século XVII) dirige os trabalhos de fortificação de Salvaterra no ano de 1644 (CAPELA: 2003; 24). No dia 7 de Outubro de 1658 (ACER), o Marquês de Viana deitou cerco a Monção. O exército galego acabaria por tomar a vila em 1659, após apertado cerco de 4 meses (GTL: 2002). A capitulação ocorreu em “condições honrosas para os sitiados dada a heroicidade de que deram provas” (ACER). Salvaterra é retomada por Castela no dia 17 de Fevereiro de 1659, após dez dias de cerco. Os espanhóis acabariam por demolir os fortes auxiliares construídos durante este período, visto passarem a constituir perigo. “Esta reocupação castelhana durou 9 anos, findos os quais se confirmou o estado danoso em que se encontrava a vila” (GTL: 2002). Como consequência destes incessantes conflitos, a vila apresentava edifícios com grande destruição, de entre os quais se contam a Igreja Matriz e a Câmara Municipal, como atesta um dos acórdãos camarários de 1777 (GTL, 2002). Durante este período começa a reformulação da defesa com a adopção do sistema abaluartada ou “à Vauban”. Este tipo de construção militar adaptava-se as contemporâneas armas de fogo. São fortificações mais baixas e mais espessas que o sistema defensivo anterior. A arte de edificar sofre alterações importantes, relacionadas com o desenvolvimento pirobalístico e a adaptação a mentalidade renascentista (PDCFTVM12: 2011), dando especial atenção a matemática e geometria. Muito provavelmente, Martim do Rego Barreto seria o responsável pelo início das obras de fortificação de Monção, visto ter dirigido a reestruturação de Salvaterra, como referimos há pouco. Este facto já foi evidenciado por Cláudio Laranjeira Brochado (CAPELA: 2003; 24).

12

Plano Director Conjunto das Fortalezas Transfronteiriças do Vale do Minho, agora referenciado por PDCFTVM

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FIGURA 20: Porta de Salvaterra Fonte: fotografia da Porta de Salvaterra do autor e fotografia da inscrição fornecida pela C.M. de Monção

Principiou a fortificação em torrão. No entanto, no ano de 1656, sob a direcção do engenheiro francês Michel d’Escolle, rebaptizado em Portugal por Michel Lescole (ACER), deu-se o inicio as obras da praça que conhecemos hoje. Nenhuma obra de fortificação e de construção de quartéis fora iniciada durante este período (GTL: 2002). No entanto, a Porta de Salvaterra teria sido iniciada por volta de 1654, se atestarmos a inscrição que podemos ver na base do interior da mesma. Os trabalhos de fortificação foram interrompidos durante o cerco e a ocupação, e reiniciada logo após a assinatura do tratado de paz em 13 de Fevereiro de 1668. Em 1661, o engenheiro encetou os trabalhos de edificação da fortaleza de Valença (ANTUNES: 1996; 71), devido a sua maior importância, por se situar em frente a Tui. Os trabalhos de fortificação de Monção continuaram na sua direcção até o ano da sua morte em 1688. Não existe nenhuma planta nem dados do volume de trabalhos encetados durante a sua orientação. Presume-se que tratou da definição dos espaços de construção. No entanto, sabese que é o responsável pela extinção do convento de São Bento e respectivo desalojamento das freiras em 1704 (GTL: 2002).

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FIGURA 21: Planta de Monção desenhada por Manuel Pinto de Vilalobos em 1713 Fonte: imagem retirada do sítio de internet “Biblioteca Nacional de Portugal- Biblioteca Nacional Digital”

Provavelmente seguiu-se na direcção dos trabalhos o engenheiro Sebastião de Sousa e Vasconcelos que acabou por ser afastado devido a um erro cometido no traçado de uma das cortinas em 1686 (SIPA: 2011). Em 1674, a Igreja Matiz é renovada (ACER: 2011). Sucede na orientação dos trabalhos de fortificação de Monção o engenheiro Manuel Pinto de Vilalobos, discípulo de Lescole. Foi o autor da primeira planta conhecida da fortificação abaluartada de Monção, datada de 1713, que está acompanhada por uma legenda. O desenho da fortificação representava a praça concluída. Sendo a planta datada de 1713, encontrar-se-ia, na verdade, longe do seu termo. Pela observação da planta e respectiva legenda, o Baluarte de São Bento estaria em avançada fase de construção, faltando unicamente o flanco da muralha voltada para o rio. Entre este e o Baluarte de São Luís, só os taludes estariam executados mas desprotegidos, faltando a execução das respectivas muralhas, comprovado pelo facto de não possuir escarpas, contra-escarpas, caminhos cobertos, parapeitos e esplanadas, como indica a legenda L. Não podemos deixar de referir, mais uma vez, a demolição da cerca medieval, representada a pontilhado. Os materiais sobrantes do seu desmantelamento foram reutilizados na construção da fortaleza, juntando-se a pedra proveniente das muralhas do Castelo de Lapela (ALMEIDA; 2005: 129). O revelim que 49


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cobria a Porta dos Milagres, actual Porta do Sol, encontrava-se iniciado por esta altura. “O retrincheiramento que surge associado às letras H H, que estava projectado para servir de linha de ligação as Portas dos Milagres e o baluarte de São Filipe e toda a linha voltada a norte, aproveitaria, num contexto próximo do desmantelamento da cerca medieval, a vala feita pelo saque da pedra da mesma” (GTL: 2002) De resto, encontram-se representadas as estruturas religiosas. A Igreja Matriz, representada com a letra A, já se encontraria edificada com as todas as capelas, sendo, a última construída, aquela onde se alberga, actualmente, a imagem do Sagrado Coração de Jesus, datada do século XVIII. O Convento de São Francisco ainda não se encontraria demolido. Representado com a letra F, deparava-se a Igreja Nova da Misericórdia, ainda sem retábulos da nave, data do século XIX. No actual Largo do Loreto, onde se encontra o actual chafariz da Danaide, levantava-se a Capela de Nossa Senhora do Loreto, demolida, como já foi referido, em 1912. Por fim, no baluarte de Nossa Senhora da Boavista encontraríamos uma ermida com o mesmo nome. Ressalta a falta do convento de São Bento, que indica que já fora demolido na altura do desenho da planta. A nível residencial, durante este período, ergueram-se edifícios senhoriais como a Casa do Curro, a Casa dos Condes de S. Martinho, a Casa das Almadas e a Casa dos Palhares (ACER: 2011).

2.3.3

Segunda fase da fortificação abaluartada

Desconhecemos a existência de outro documento que indica a evolução dos trabalhos de fortificação de Monção do início do século XVIII. Teremos de avançar mais de quarenta anos até nos surgir os elementos mais próximos da planta de Vilalobos. São duas plantas, distanciada entre elas por quatro anos. A primeira data do ano de 1754 e é resultado do levantamento efectuado pelo Ajudante Francisco de Barros (século XVIII). A outra é a planta riscada pelo Sargento Gonçalo Luís da Silva Brandão (século XVIII), datada de 1758, integrado no seu manuscrito “Topografia da Fronteira, Praças e seus Contornos, Raia Seca, Costa e Fortes da Província de Entre Douro e Minho”.

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Evolução urbana de uma vila raiana: o caso de Monção

FIGURA 22: Planta de Monção desenhada Pelo ajudante Francisco de Barros em 1754 Fonte: imagem retirada do sítio de internet “ Biblioteca Nacional de Portugal- Biblioteca Nacional Digital”

FIGURA 23: Planta de Monção desenhada pelo Sargento Gonçalo Luís da Silva Brandão em 1758 Fonte: imagem retirada do sítio de internet “Associação Cultural e Estudos Regionais do Vale do Minho”

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Evolução urbana de uma vila raiana: o caso de Monção

A implantação do traçado voltado a Norte inclui cinco baluartes, sendo estes os de São Filipe de Nery, de São Francisco (actual São Luís), da Senhora da Boavista (incluindo o chamado baluarte da Senhora do Loreto), São José (actual São João) e São Luís (actual Salvaterra)13. Ao consultarmos a ficha do IPA (Inventário do Património Arquitectónico) referente a fortaleza14, o IPPAR não considera o da Senhora da Loreto como baluarte, visto este se localizar sobre o da Senhora da Boavista. Na realidade, o espaço em questão é considerado um cavaleiro. Passamos a citar a definição da palavra sugerida na obra de António Nunes: “Cavaleiro [A]: Obra elevada, localizada sobre um baluarte, (…), dando-lhe maior elevação e domínio. (…)” (NUNES A.L.P: 2005; 84). A fortaleza é em chicana, que permitia induzir o assaltante em erro (SILVA, J.H.P: 2005; 91) com alguma variação em redentes, ângulos reentrantes ou saliência (SILVA, J.H.P: 2005; 315), resultado do relevo íngreme e pouco acessível (GTL: 2002). O traçado voltado a Sul compreende seis baluartes, os de São Bento, de Nossa Senhora da Conceição, de São Pedro (actual Souto), de Santo António (actual Cova do Cão), de São João (actual Terra Nova) e de Nossa Senhora da Guia. Estando localizados num terreno aplanado, de fácil implantação, estes são nitidamente abaluartados. A fortaleza comporta cinco portas. A principal, voltada a Sul e localizada entre os baluartes de Santo António e de São Pedro, ligava a estrada dos Arcos. É a Porta dos Milagres (actual Porta do Sol). Para Nascente, encontrava-se a Porta de São Bento, entre os baluartes de São Bento e de Nossa Senhora da Conceição, porta que formalizou um acesso a terrenos agrícolas ate o seu encerramento em 1802. A Nordeste, entre os baluartes de São Bento, e o de São Filipe, achava-se o Postigo das Caldas. A Noroeste, localizado no baluarte de São José, encontravam-se as Portas de Salvaterra. A última porta, voltada para poente, entre os baluartes de São João (actual Terra Nova) e da Nossa Senhora da Guia, encontramos a Porta do Rosal. Os baluartes foram edificados com finalidades estratégicas. “Os baluartes de Santo. António e de São Pedro possuíam flancos baixos voltados, respectivamente, para poente e para nascente, com vista a uma melhor protecção da entrada das Portas do Sol. Este fenómeno também se verifica entre os baluartes de São Bento (flanco baixo para poente) e de

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A toponímia antiga e actual dos baluartes foi retirada a partir de dados fornecidos pelo GTL e pelo SIPA.

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Ficha IPA com o número PT011604170001

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Evolução urbana de uma vila raiana: o caso de Monção

São Filipe (flanco baixo para nascente), aqui com a intenção de se guardar o acesso ao postigo das Caldas” (GTL: 2002). O baluarte de S. Luís permitia a defesa das Portas de Salvaterra “ (…) do fogo de artilharia que pudesse ser efectuado pela praça de Salvaterra” (GTL: 2002). Como resposta ao possível ataque da praça espanhola, construíram o cavaleiro no baluarte de Nossa Senhora da Boavista, com vista a receber artilharia, aumentar o poder de fogo e cortar a visão do inimigo sobre Monção. O revelim localizado em frente a Porta dos Milagres, principiado na planta de Vilalobos, já só aparece representado o seu talude. A sua construção permitiria a protecção da porta e do seu acesso, reforçada pelos flancos baixos dos baluartes de São Pedro e de Santo António. Os fossos encontrados escavados na representação de Vilalobos nunca foram concluídos. “O projecto dos fossos abarcava a quase totalidade do perímetro da fortaleza, exceptuando a porção de terreno” voltada a Norte, “compreendida entre o baluarte de São. José e o baluarte de São Bento (…) devido à inclinação do terreno” (GTL: 2002). Os fossos acabaram por nunca receber os parapeitos, escarpas e cunetas. Os locais onde esta obra estaria quase concluída localizavam-se a sul. “Eram as imediações dos baluartes de São Bento, de Nossa Senhora da Conceição, de São Pedro, de Santo António, até ao ângulo flanqueado do baluarte de São João” (GTL: 2002). A nível urbanístico, podemos encontrar estruturas militares, nomeadamente, os quartéis de Infantaria e de cavalaria, o armazém das armas, o armazém de pólvora ou o Paiol e o Hospital Real. A disposição destes edifícios estava submetida a uma ordem de eficácia militar. A zona interna da praça apresentava praticamente nenhuma estrutura, de forma a garantir a comodidade de movimentos para possibilitar a actividade militar com todo o seu apoio logístico, tais como a formação e movimentação da guarnição. A residência do oficial encontrava-se perto do quartel de cavalaria, não muito longe da porta de São Bento. Relativamente aos edifícios religiosos, voltamos a encontrar a Igreja Matriz, a Igreja Nova da Misericórdia, o Convento de São Francisco, a Capela de Nossa Senhora do Loreto e a Capela de Nossa Senhora da Vista. Novas estruturas de carácter religioso aparecem, nomeadamente os conventos de Santo António dos Capuchos e dos Padres Nerys.

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Evolução urbana de uma vila raiana: o caso de Monção

FIGURA 24: Planta de Monção em 1750 Fonte: fotografia aérea fornecida pela Câmara Municipal de Monção

Ocorre nova expansão urbana em volta do Terreiro do Curro. “Com esta delimitação do terreiro do Curro, o centro cultural e religioso passa definitivamente para fora do burgo medieval, sendo a nova igreja da Misericórdia o pólo desse centro. As ruas desenvolvem-se a partir desse espaço em direcção às portas, tornando-se a rua principal a que liga à Porta do Sol” (TEIXEIRA, 1999; 156). Uma nova ligação entre esta praça e a Fonte da Vila surge, criando a rua Nova do Comércio (actual Rua 5 de Outubro) com o aparecimento de novas construções. Começa a aparecer os elementos embrionários de uma nova praça, a praça de Armas, denominada por Terra Nova (actual Praça da República), ladeada a Norte por um aglomerado urbano edificado a Sul do convento de São Francisco, a Nascente pelas traseiras da malha edificada da casa do Curro e respectivos edifícios anexos, e a Sul pelo armazém de armas. Desenhava-se a actual rua da Independência. Já surgem os edifícios envolventes ao actual Largo do Loreto. Por fim, na Porta dos Milagres, ladeiam construções na cortina interior da praça. A maioria das habitações era de um piso. O primitivo traçado ortogonal do casco medieval manteve a sua forma original. As funções comerciais predominavam todos os arruamentos, com as suas lojas existentes no piso térreo. “Predominavam as mercearias, tabernas e lojas de panos com os seus caixeiros. Mercadores de feira moravam na Rua do 54


Evolução urbana de uma vila raiana: o caso de Monção

Loureiro (lado esquerdo) em casas de Joana Maria Coelho. Havia boticários na Rua Nova (casa de João Martins) e na Rua Direita (casa de Manuel Alves da Rocha) onde também morava o cirurgião Manuel Fernandes Sanches. Na Rua da Codeceira havia um doutor médico a residir por favor nas casas de Dona Joana Pereira de Castro. O escrivão do público, Francisco José Soares habitava as casas do tenente João de Sousa sitas na Rua da Ferraria” (ACER: 2011). A fonte existente permitia o abastecimento de água aos moradores intramuros. Toda a actividade militar coexistia com a função urbana. O funcionamento militar determinava a estrutura viária e as portas da vila estabeleceram as hierarquias das ruas.

2.3.4

Terceira e última fase da fortificação abaluartada

Carecemos de informações no período compreendido entre o desenho do Sargento Brandão e a planta desenhada por J.J. D’Almeida, datada de 1802. Sabemos, no entanto que, “entre 1762 e 1769, a muralha de Monção foi intervencionada segundo planos do Conde de Lippe (1724-1777) ficando com “1.000 braças de circuito” e capacidade para alojar uma guarnição composta de “um batalhão de infantaria, quatro companhias de cavalos e dispunha de quinze peças de guarnição, das quais nove eram de bronze” (ACER). Cerca de uma década depois, surge outro documento importante, que nos leva a perceber a situação vivida em Monção na altura, o requerimento camarário retirado do “Livro de Acórdãos” datado de 1777 “ no qual a população da região se manifesta contra a política da coroa portuguesa no que toca á exploração vinícola, (…) principal responsável pelo declínio da produção dos vinhos de Monção. (…) faz-se alusão ao estado ruinoso de algumas construções da vila, motivado pela carestia económica que atacou Monção durante esta altura, de entre as quais se contam os quartéis, por o Regimento de Infantaria Monção ter passado a Viana” (GTL: 2002). Devido a crise económica que atingiu Monção nesta época, a expansão urbana intramuros da vila reprimiu-se.

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Evolução urbana de uma vila raiana: o caso de Monção

FIGURA 25: Planta de Monção desenhada por Joaquim José de Almeida em 1802 Fonte: imagem retirada do sítio de internet “Associação Cultural e Estudos Regionais do Vale do Minho”

Poucas transformações se identificam entre as plantas de 1754 e 1802. Passamos a anunciar as principais alterações que surgiram entre este meio século. Na planta riscada por JJ. D’Almeida, o convento de São Francisco já se encontra demolido, encontrando-se, em seu lugar, campos de cultivo, representado na planta pelo número 16. Salientamos a representação das coberturas existentes nas Portas do Sol (já com referência a toponímia actual) e de São Bento que se encontrava “tapada”. Devido ao facto demolição de ambas. “Como estas portas foram demolidas nos finais do século XIX” e “princípios do século XX, não possuímos elementos que caracterizem com rigor estes elementos constitutivos da fortaleza abaluartada” (GTL: 2002). Encontramos outras alterações na toponímia, como no caso do baluarte de São Felipe (antigo São Filipe de Nery), e do Convento dos Congregados (antigo Convento dos Padres Nerys). Relativamente ao edificado, notamos algum crescimento no núcleo do centro histórico e para poente, perto das Portas de Salvaterra. Como nova estrutura, aparece o palheiro no baluarte de São Bento, representado com a letra Z. Como podemos verificar, na viragem para o século XIX, Monção já apresentaria uma crescente construção na sua área ocidental. Duas praças já se afirmariam como elementos 56


Evolução urbana de uma vila raiana: o caso de Monção

ordenadores do edificado. Na planta de 1802, “no espaço correspondente ao Terreio do Curro, surge, apontado a lápis, a indicação “Terreiro”, ao passo que na área correspondente á actual Praça da República, aparecer riscado o nome de “Terra Nova” (GTL: 2002). As construções do Terreiro do Curro já se encontram consolidadas. Ocorre uma expansão construtiva a ocidente. No espaço onde outrora se erguia o convento de São Francisco aparece como espaço de cultivo. Este último condicionou a malha edificada e consolidou as construções a sua volta, designadamente a Norte, com o quarteirão localizado entre as actuais ruas da Boavista e da Independência, e a Sul, com a mancha edificada ladeada actualmente pela rua Dr. Alvares da Guerra e a Praça da República. A actual Praça Deu-ladeu rematada pelo núcleo medieval cria uma expansão para Sul, através da antiga Rua Nova do Comércio, actual rua 5 de Outubro. Esta expansão se prolongaria até a Porta dos Milagres, na actual Rua Conselheiro João da Cunha. No ano de 1777, começa a construção dos Paços do Concelho. A Nascente ocorre um desenvolvimento nos terrenos compreendidos entre as Portas do Sol e as Portas de São Bento, muito devido ao espaço de cultivo ocupado pelo Convento de Santo António mais a Norte. Começa por esta altura a crescente procura das nascentes termais, que atinge o seu auge no início do século XX. O edifício das Caldas ergue-se precisamente nesta altura, no ano de 1801. “O Edifício das Caldas (…) começou por ser um conjunto de tanques destinados aos diferentes tipos de banhos. No verão, (…) montavam-se umas estruturas em madeira, vulgo “barracas”(…) concessionadas pela Câmara a particulares que as exploravam. (…) A edilidade mostrava preocupações com a acessibilidade ao local, consciente da importância das Caldas como motor de gentes que afluíam em grande número a Monção a partir deste período. A crescente procura destas estâncias acabaria por dinamizar alguns sectores da economia das regiões onde se encontravam implantadas, nomeadamente o comércio, o sector hoteleiro e as vertentes que suportam estas actividades.” (GTL: 2002). Portanto, podemos dar por terminada a construção da praça abaluartada, visto ela nunca ter sido concluída. A refortificação da vila alterou por completo a imagem do território onde se insere. O aumento da área muralhada, bem como o terrapleno que surgiu na sua construção, permitiu uma favorável expansão urbana só travada pelos problemas políticos e económicos. No início do século XIX, as fortalezas raianas do Noroeste do país voltariam a deixar uma marca importante na defesa do reino, durante as incursões napoleónicas. No período 57


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seguinte, fruto da estabilidade política entre os dois povos ibéricos e com as invasões francesas dadas por terminadas, a praça acabaria por perder a sua função predominantemente militar. A fraca evolução urbana ocorrida entre os meados do século XVIII e inícios de século XIX são fundamentalmente de índole económica derivadas das crises agrícola e vinícola e da estagnação do comércio provocada pela ausência do Regimento de Infantaria, relocalizados em Viana do Castelo. “O escoamento de produtos que esse regimento originava no centro da vila e seu termo ressentiu-se, o que aliado à baixa de poder de compra dos habitantes de Monção, definiu a tal crise económica que depois cresceu em ciclo vicioso. A falta de dinheiro condicionou, em últimas instâncias, a pressão construtiva, chegando-se mesmo a falar de ruína de algumas casas e dos quartéis” (GTL: 2002).

2.4 O período liberal e a Monarquia Constitucional O Século XIX foi marcado pelo aparecimento de novas tipologias urbanas que irão preparar a cidade moderna. Este século foi marcado pelas constantes adaptações da Praça às novas necessidades, essencialmente a nível infra-estruturais e rodoviárias, como o alargamento dos acessos ao núcleo intramuralhas da fortaleza. Neste período, “a cidade deixa de ser uma entidade física delimitada para alastrar pelo território, dando inicio ao aparecimento de ocupações dispersas e á indefinição dos perímetros urbanos” (LAMAS, 2000; 203). A questão geoestratégica é outro factor importante que levou a consideração da fortaleza como obsoleta por parte do município. As construções abaluartadas já não eram eficazes nas questões defensivas. “Eram sobretudo símbolos de soberania territorial, mais do que construções estratégicas do ponto de vista militar” (PDCFTVM: 2011). Durante este período, a vereação assumiu uma personalidade devastadora, que só foi travado pelo facto de qualquer obra na estrutura militar ter de passar pelo Ministério da Guerra. Estávamos na época de ideologia “haussmaniana”. A vontade de regularizar, desafogar e tornar utilitária a cidade começou a entrar nas mentalidades dos urbanistas da época. “É um século de charneira, caracterizado pela continuidade da cidade clássica e barroca e pelo aparecimento de novas tipologias urbanas que vão preparando a cidade moderna” (LAMAS, 2000; 203). Temos de salientar o facto do conceito “Monumento histórico” só ter surgido no início do século. Originaria a criação dos “Inspectores dos Monumentos Históricos” em 1830 (AGUIAR: 2002) e da primeira “Comissão dos Monumentos Históricos” em 1837, no país gaulês (CHOAY: 1999), o que impulsionaria a conscientização dos valores patrimoniais históricos. Durante a década de 40 de oitocentos, nasceu, em Portugal, um “movimento para a 58


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salvaguarda das antiguidades artísticas e arquitectónicas, a denominada ‘Sociedade Conservadora dos Monumentos Nacionais’” (SANTOS: 2007; 79). Demonstra que houve uma certa preocupação da defesa do património nacional por parte dos primeiros governos liberais, em que Alexandre Herculano (1810-1877) foi um dos maiores defensores. No entanto, esta mentalidade nacionalista não teve consequências imediatas. O seu contemporâneo Almeida Garrett (1799-1854) também denunciou preocupações similares e realçou o facto da falta de vontade política para impedir a progressiva destruição dos monumentos portugueses (SANTOS: 2007). A fortaleza só passaria a ter estatuto de Monumento Nacional em 1910, que salvaguardaria a sua manutenção e a sua protecção. Para completar todos estes factos, a fortaleza de Monção nunca tinha sido concluída e o clima de paz entre os países ibéricos não motivaria a necessidade de políticas de fortificação.

2.4.1

História local e nacional e realidade económica monçanense

O início do Século XIX seria marcado pelas invasões francesas. No dia 14 de Abril de 1809, as tropas napoleónicas entraram em Monção, “alturas em que Soult (1769-1851) contornou Valença e atacou o Porto” (GTL: 2002). A vila de Monção não teria sido afectada por grandes destruições, tendo só portas dos armazéns militares sido arrombadas e alguns outros destroços de pouca importância, visto não ter sido especificado num relatório de 1810, qual a dimensão destes estragos (GTL: 2002). “O que se pode aferir da história de Monção durante este período é, com algumas pequenas variantes próprias da história local, comum à história nacional. Das invasões francesas e da governação britânica, passando depois pela vitória do liberalismo até ao “Terror Miguelista” de finais dos anos 20 de Oitocentos, depois pela guerra civil, se bem que os palcos dos conflitos se tenham concentrado mais para sul (…)” (GTL: 2002). Em 1820, é instaurado o regime constitucional-liberal em Portugal, após a revolução Liberal no Porto. Surgem vários golpes de estado até o ano 1849.” (…) os documentos a que tivemos acesso e as memórias chegadas até nós, não nos dão certezas dos impactos produzidos na vila e seu termo” (GTL: 2002). Podemos concluir que, durante este período, a vila de Monção parece não ter sido afectada pela instabilidade política vivida no país. Ao nível do edificado, começa a expansão para as áreas libertadas pela antiga praça militar, originando o perfil de novos arruamentos.

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Durante os séculos XIX e XX, os principais motores da economia local traduzir-seiam em duas actividades: a exploração das Caldas e o contrabando com Espanha, com a aplicação da lei de 18 de Abril de 1821 que proibia a entrada e circulação no país de produtos que não pagassem taxas alfandegárias (GTL: 2002). 2.4.2

Principais obras municipais intramuros

Durante a instabilidade política do país, entre 1820 e 1848, a actividade municipal local estaria afastada desta situação vivida por todo o país. Durante este período, ocorre algumas obras importantes no centro da vila, como as reparações dos Paços do Concelho, o início da construção do chafariz, o desmantelamento do pelourinho, a construção do cemitério municipal e o reperfilamento de algumas vias (GTL: 2002). Em 1830, ocorre as obras nos Paços do Concelho que se prolongaram durante dois anos. Passariam “pelo reboco das paredes, reconstrução do telhado e mudanças de portas e janelas” (GTL: 2002). A construção do chafariz passou por várias etapas e surge da necessidade de um novo abastecimento de água ao centro, devido ao fornecimento insuficiente da fonte da vila. Este processo demoraria dez anos, começando em 9 de Janeiro de 1928, data em que se finda da carência infra-estrutural, e a sua conclusão pouco antes de 23 de Outubro de 1838. A obra assentava “no transporte de água desde uma nascente situada a sudoeste da vila, em S. Gião, através de um aqueduto que entrava nas muralhas na cortina situada entre os baluartes a Terra Nova e da Cova do Cão. Depois era encaminhada até à mãe de água situada algures junto ao antigo terreno dos conventos das freiras de São Francisco, de onde derivava, sempre em aqueduto, para o tanque que acabou por se situar junto à capela da Nossa Senhora do Loreto” (GTL: 2002). Em meados do Século XIX, o símbolo da autonomia e liberdade municipal ainda se encontrava no seu local original, no Terreiro do Curro, mesma a saída da Rua Direita (actual Rua Conselheiro Adriano da Cunha, como já referimos). O desuso dessas estruturas levou a deliberação, por parte da Câmara, da sua demolição no dia 6 de Junho de 1837, de forma a permitir uma intervenção, a nível urbano, na actual Praça Deu-la-deu. No entanto, tal não aconteceu, graças presumivelmente a contestação local. No dia 26 de Novembro de 1845, o pelourinho teria sido vandalizado e derrubado. Devido ao elevado custo da sua reconstrução pelo facto da pedra de armas ter sido destruída, nunca seria reerguido.

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FIGURA 26: Planta do século XVIII de autor desconhecido Fonte: imagem cedida pela Biblioteca Municipal de Monção

O pelourinho acabaria por ser desmantelado e os seus alicerces, mais propriamente a sua escadaria, foram incluídos na construção do edifício das Caldas (GTL: 2002). As pedras da demolição das portas de São Bento, ocorrido em 1846 (AP: 201115) também seriam aproveitadas na construção da estância. Relativamente ao cemitério, surgiu, em 1838, a pretensão de o relocalizar desde o adro da Igreja da Misericórdia para junto da Igreja de Santo António, não muito distante do baluarte de São Bento. Passariam várias décadas até a chegarem a um consenso para a sua nova localização. No dia 11 de Novembro de 1883, optaram por um terreno localizado em Reiriz (GTL: 2002). Algumas obras de repavimentação das vias ocorrem. Em 1839, encetou-se obras nos principais acessos. Em 1842, projectou-se a obra da calçada da Matriz, apesar de só a partir de 1865 que estas últimas tiveram mais expressão. No mês de Março de 1865 finalizou-se a obra na actual Rua da Glória. Em Junho de 1867, conclui-se as obras das ruas das Portas do Sol e de São Francisco. Em “ (…) Janeiro de 1878, procedeu-se à arrematação dos consertos no Largo do Rosal, na Rua de D. Pedro V e Travessa da Rua de São Francisco. (…) Estas obras

15

Sítio internet das Águas termais.

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traduziam-se por pavimentações com aplicação de camadas de saibro ou de macadame, por vezes a aplicação de calceta de granito e mesmo de seixo.” (GTL: 2002). Relativamente as obras particulares, notamos neste século um aumento de construções de “famílias nobilitadas autóctones que a partir do aumento da superfície intramuros aproveitaram para (re)construir as suas residências apalaçadas na Vila (…) como é o caso da habitação brasonada que se situa entre a actual Praça da República e o Largo do Loreto, a Casa do Curro, as casas existentes nas ruas da Independência e Conselheiro João da Cunha, bem como na envolvente da Misericórdia” (CAPELA: 2003; 31). 2.4.3

A problemática da fortaleza e a expansão urbana

A evolução das estratégias militares e pirobalística determinaram alterações na ocupação do território e organização das cidades. A perda da importância estratégica da fortaleza levou a colocação do Regimento de Infantaria em Viana do Castelo. No ano de 1829, só serviam na Praça quatro oficiais. A pouca tropa estacionada na vila ditou a sua progressiva deterioração (GTL: 2002). Esta situação provoca uma sucessão de problemas em torno dos terrenos de propriedade militar, religioso e particular. A apropriação do espaço ocorrido durante este período deflagrou a indefinição dos limites e da posse desses terrenos, muitos pertencentes às Ordens Religiosas localizadas na vila. Com a extinção das ordens religiosas, decretado no dia 30 de Maio de 1834, os terrenos, outrora pertencentes a respectiva ordem, passaram a ser bens nacionais. A entrada de posse destes últimos para a Santa Casa da Misericórdia foi ordenada pelo Governo. Estes bens iriam ser licitados em hastas públicas e passariam pela venda a particulares. Acabariam por entender a ambiguidade da delimitação dos mesmos. Para reforçar este impasse, várias construções ilegais, que não passavam de barracas de madeira, ocupavam os espaços pertencentes a praça. Para resolver este problema, o governador da Praça fez apelo ao Governo, que levaria a Rainha a ordenar a vistoria dos terrenos em 1851. A ocupação do terreno com barracas demonstra a capacidade construtiva da população da vila, as suas condições económicas e mesmo as condições de habitabilidade. O recenseamento escolar, ocorrido em 1867, dá-nos os valores referentes ao número de fogos existentes no território, sendo 393 na vila de Monção e totalizando 6331 no concelho. Entre a segunda metade do século XIX e inícios do século XX, a perda da importância militar desmantelou a fortaleza de forma negligente. Os quartéis de infantaria são demolidos e as muralhas já acusavam o abandono e alguma ruína. Dá-se a primeira derrocada na cortina dos Capuchos, documentada numa planta de 1869 (GTL: 2002). 62


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FIGURA 27: Planta de Monção em 1850 Fonte: fotografia aérea fornecida pela Câmara Municipal de Monção

A partir deste período, a fortaleza começa a ser vista como um obstáculo ao desenvolvimento da vila. A resistência do Ministério da Guerra, entidade que viabilizava as obras na praça, permitiu que a vereação não a desmantelasse por completo. A planta apresentada não reúne todas as construções existentes neste período. Como referimos anteriormente, existiam uma quantidade considerável de construções de madeira, elemento perecível. Existiriam aproximadamente, no local, quarenta e quatro barracas que representariam uma densidade importante da expansão urbana que surgiu na vila nesta época. Retractam 11% do edificado monçanense (GTL: 2002). Em 1867, “ (…) de entre os casais e os indivíduos solteiros ou viúvos, contabilizaram-se nove barracas junto às Portas do Sol, uma junto aos quartéis, dezoito na Terra Nova, seis no armazém da pólvora e dez na Rua do Estandarte” (GTL: 2002). Esta situação deve-se ao facto do município licenciar construções de madeira em terrenos aforados ao Ministério da Guerra, apesar da obrigação da construção em pedra a partir de 1847 (GTL: 2002). O surto construtivo da vila foi condicionado pelos acessos á vila. Notamos uma expansão nas principais artérias da Vila. As duas praças começam a ter a suas características actuais. “Foram marginados por construções de boa arquitectura dotadas de dois e três pisos, sendo o térreo destinado ao comércio e cobertas 63


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por telhados de duas águas com pendentes muito inclinados. Grandes varandões permitiam ‘tomar o fresco’ nos fins de tarde calmosos ou assistir a procissões e ao cortejo da ‘Coca’ na Festa do Corpo de Deus” (ACER: 2011). Nos finais do século, o mapa urbano de Monção ficaria praticamente completo com a substituição das estruturas de madeira pelas típicas construções da época. O Terreiro, com o estatuto de novo centro cívico, apresentava-se como área de confluência dos arruamentos da vila, criando a definição viária desde os acessos da fortaleza até este último. Esta expansão urbana deriva da pressão demográfica ocorrida na altura, aliada ao êxodo rural e a deterioração do núcleo medieval. Outro factor não menos importante é a iluminação pública, que surgiu durante as últimas décadas do século XIX. Criaria um aumento de segurança, da qualidade de vida dos seus moradores e consequentemente, da procura imobiliária. Deste modo, afirma-se o-desenho das ruas circunscritas no Largo do Loreto e do Terreiro do Curro, e a parte Norte da actual Praça da Republica, nomeadamente as ruas da independência, nova do comercio, do sol, D. Pedro V, São Francisco. Para nascente, verificou-se a manutenção de amplas zonas agrícolas, que ainda hoje persistem na sua maioria. Os acessos à zona intramuros da fortaleza, aliada ao aumento do trafego, requeriam soluções diferentes e tornariam as portas existentes ultrapassadas face a alteração da mobilidade. As portas de São Bento encontravam-se encerradas desde, pelo menos 1802, como indica a planta de J. J. D’Almeida. Procedeu-se ao seu desentulhamento, mas não seria o suficiente devido a sua pequena dimensão. A fim de escoar o trânsito, a vereação conclui ser necessário a abertura da cortina situada entre o baluarte da Terra Nova e as Portas do Rosal, onde passa actualmente a Avenida Dr. Felgueiras. No dia 6 de Março de 1901, a Porta do Sol encontrar-se-ia demolida, após a autorização do Ministério da Guerra em resposta ao pedido efectuado pela Câmara por volta de Junho de 1898 (GTL: 2002). Apesar da alteração irreversível da leitura do monumento, a demolição destas portas, na sequência do alargamento das vias de comunicação, facilitou as principais vias de entrada a saída da vila.

2.5 Século XX No início do século XX, assistiu-se à reforma do edifício das Caldas, a qual começara em Janeiro de 1900. As termas passaram a ser mais frequentadas e criaram um pólo turístico que dinamizou a economia local.

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FIGURA 28: Fotografias do início do século XX Fonte: fotografias retiradas do sítio de internet “Monumentos desaparecidos”

Em 1903, o município elaborou obras de nível paisagístico promovendo o arranjo arbóreo de algumas zonas da vila. Mais tarde, a Porta de São Bento já se encontraria desmantelada com o corte do pano de muralha entre o baluarte de São Bento e o de Nossa Senhora da Conceição e procede-se à abertura da Avenida das Caldas na Cortina dos Capuchos, junto à porta das Caldas que ocorreu a partir de 1914. Passado um ano, procede a uma nova abertura, desta vez nos flancos do baluarte da Cova do Cão, para a instalação da linha de caminho-de-ferro que ligava Monção a Valença, sendo a estação inaugurada no dia 15 de Junho do respectivo ano. Trouxe naturalmente o crescimento económico da vila e consequentemente a evolução urbana contigua. Os quartéis de cavalaria são demolidos, conservando-se um dos corpos, junto ao Baluarte de Nossa Senhora da Conceição (CAPELA: 2003; 30). As referidas obras públicas dos finais do século XIX e início do século XX, aliada a demolição de edifícios de carácter importante, tais como os quartéis militares e de alguns equipamentos religiosos, incrementaram o respectivo crescimento urbano interno.

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FIGURA 29 Planta de Monção em 1950 Fonte: fotografia aérea fornecida pela Câmara Municipal de Monção

O facto de esta obra não ter sido concluída, aliada ao atravessamento de dois troços viários e pela linha férrea, permitiu o crescimento urbano extramuros. Asseguraram um crescimento linear, cuja consolidação ocorreu tardiamente. A principal entrada da vila, localizada na Porta do Sol, permite o acesso a E.N. 201, a partir do qual surgiu uma nova expansão urbana. O edifício da estação criou um polo de crescimento da vila seguindo o eixo que liga a Praça Deu-la-deu ao Largo da Estação. Como consequência e aliada ao acesso à fronteira, dinamizou-se o serviço terciário, como o comércio, a restauração e o alojamento, o que, naturalmente, permitiu crescimento económico. Apesar da ocupação urbana se afirmar nas áreas exteriores as muralhas na segunda metade do século XX, ao longo das principais vias de comunicação, notamos, pela leitura das plantas, que até aos anos 70 deste século, poucos foram os edifícios que venceram os muros da fortaleza, que constituía uma barreira quase intransponível.

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FIGURA 30: Planta de Monção em 2000 Fonte: fotografia aérea fornecida pela Câmara Municipal de Monção

Nos finais do século XX, a ponte internacional ditou uma expansão díspar ao longo dos principais acessos. O desenvolvimento urbano é caracterizado por construções dissonantes, que inviabiliza uma leitura unitária da praça, anulando o impacto visual que o monumento poderia conceder. A partir deste momento, a estratégia de ocupação do solo passaria a se centrar nos espaços livres fora das muralhas, através da construção em altura. O resultado foi a produção de uma dualidade na imagem urbana da vila expondo o núcleo medieval, mais homogéneo, com uniformidade do tecido parcelar, em confronto com um espaço construído heterogéneo, com elementos dissonantes nas cinturas da muralha e fora dela, surgido com o desenvolvimento de quarteirões de grande dimensão e forma muito irregular.

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2.6 Mapa e evolução cronológica A evolução urbana de uma localidade está directamente relacionada com os acontecimentos políticos e económicos do território onde se insere. Desta forma, decidimos concluir este capítulo com a apresentação sintética da evolução cronológica da malha urbana de Monção e com o cronograma histórico de Portugal e da vila a partir da fundação do seu núcleo medieval, que nos permite uma clara percepção dos eventos ocorridos a nível nacional e os seus inevitáveis reflexos na história local.

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FIGURA 31:Evolução urbana de Monção desde o século XII Fonte: produção própria

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FIGURA 32:Cronograma histórico de Monção – Século XII

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FIGURA 33 Cronograma histórico de Monção – Século XIII

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FIGURA 34:Cronograma histórico de Monção – Século XIV

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FIGURA 35:Cronograma histórico de Monção – Século XV

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FIGURA 36:Cronograma histórico de Monção – Século XVI

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FIGURA 37:Cronograma histórico de Monção – Século XVII

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FIGURA 38:Cronograma histórico de Monção – Século XVIII

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FIGURA 39:Cronograma histórico de Monção – Século XIX

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FIGURA 40:Cronograma histórico de Monção – Século XX

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PRINCIPAIS ELEMENTOS MORFOLÓFICOS DO ESPAÇO URBANO MONÇANENSE

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Principais elementos morfológicos do espaço urbano monçanense

Neste capítulo, identificamos três elementos morfológicos de maior importância, que tiveram um papel determinante na estruturação urbana da vila. Numa primeira parte, identificamos os espaços cívicos, dos acontecimentos e, como esclarece José Lamas, “de manifestações de vida urbana (…) e (…) de funções estruturantes e arquitecturas significativas”. Referimo-nos, evidentemente, as praças, que são parte integrante da cultura europeia. Na cidade portuguesa, esta não se localiza necessariamente no centro do aglomerado urbano, como acontece nos cânones renascentistas. Vai se estruturando gradualmente, surgindo para cumprir funções específicas. Este processo de configuração e organização espacial na malha urbana é inúmeras vezes aliado a implantação de edifícios singulares. O processo de estruturação das praças nas cidades portuguesas é gradual, e não planeado logo a partir da génese da malha urbana. “A praça urbana é uma tradição que só lentamente se implanta na cultura urbanística portuguesa” (TEIXEIRA, 1999; 315). No núcleo medieval da vila de Monção, encontramos duas praças com funções distintas. O seu planeamento surgiu gradualmente, após a construção de equipamentos civis e religiosos. A primeira, ligada ao poder espiritual, remata a Igreja Matriz. A segunda, enquadra o poder civil, com os Paços do concelho a desenhar um dos seus lados. Com a construção de outros equipamentos, surgem outras duas praças urbanas, que iremos analisar de seguida, localizadas fora do núcleo medieval: a praça Deu-la-deu, localizada no antigo terreiro do mercado medieval; e a praça da Republica, antiga praça de Armas, que se tornou uma praça com funções urbanas. Para terminar, apesar de já termos analisado a sua evolução no capítulo do desenvolvimento urbano de Monção, recapitulamos a caracterização espacial da fortaleza, o principal monumento de Monção, que fornece a principal imagem do local.

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3.1 A Praça Deu-la-deu

Cada localidade é composta por vários elementos morfológicos que a definem. A organização do espaço é determinada pela localização do poder político, militar e religioso. O aparecimento de um largo ou uma praça acabam por surgir pela função existente neste espaço e pelos poderes que confinam as suas extremidades. Em Portugal, o desenvolvimento de praças é tardio, sem planeamento formal na cidade medieval. O seu planeamento só viria a ser estruturado a partir dos séculos XV e XVI, aquando da edificação de equipamentos civis e religiosos na cidade, aliada aos conceitos de espaços urbanos surgidos no Renascimento. “As praças, lugares nobres por excelência na nova concepção de espaço urbano, eram o tipo de espaços com os quais aqueles edifícios eram geralmente associados” ” (TEIXEIRA, 1999; 27). Em Monção, o principal espaço cívico da vila, reúne-se na Praça Deu la deu, antigo Terreiro do Curro, cuja toponímia foi alterada no ano de 1876. O seu nome original provém do facto de se realizar na época a prática das artes de gineta. Actualmente é considerada como um espaço urbano de referência, que reúne uma diversidade de actividades e funções. A sua origem vem desde a expansão fora muralhas surgida na Idade Média. Nos desenhos de Duarte d’Armas (figura 10), conseguimos verificar que já se esboçava a futura expansão da vila, com a referência de um edifício religioso, a extinta Capela do Outeiro, no local do actual chafariz de Danaide. A porta principal do núcleo muralhado abria-se para este amplo espaço que após a fortificação seiscentista a tornou central. A atribuição de carta de feira em 1305 tornou o local um ponto de encontro e de trocas comerciais, que iria gerar a sua natural evolução. Assumia as funções de praça e mercado. Albergava o pelourinho, entretanto demolido pelos liberais no século XIX, reforçando o carácter cívico do lugar. Para reforçar o seu desenvolvimento, surge, provavelmente no século XVI, o desaparecido Convento das Freiras de São Francisco, no actual Bairro do Estandarte. Todos estes elementos ditaram a expansão da vila para Poente. A partir dos séculos XVI, aliada a função privilegiada do campo da feira, começam a se definir as extremidades da praça. Os primeiros edifícios particulares fora muralhas surgem a Poente do núcleo medieval, que acabaram por delimitar a área do terreiro.

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FIGURA 41: Fotografia aérea da Praça Deu-la-deu Fonte: fotografia aérea fornecida pela Câmara Municipal de Monção

FIGURA 42: Fotografias panorâmicas da Praça Deu-la-deu Fonte: fotografias do autor

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FIGURA 43: Fotografias antigas da Praça Deu-la-deu Fonte: fotografias retiradas do sítio de internet “Monumentos desaparecidos”

A construção da nova Misericórdia iria delimitar a sua área a Sul que acabaria por ser o seu ponto focal em confronto com a fachada da Capela do Outeiro localizada na outra extremidade. Surge assim o eixo que se dirigia para a futura Porta do sol que iria orientar uma outra frente de crescimento. As delimitações de contornos irregulares dariam a forma trapezoidal que hoje apresenta. É delimitada a Norte pelo Largo do Loreto, a cota mais alta, onde se encontra o chafariz de Danaide. A Sul, desenvolve-se o ardo da igreja da Misericórdia. Este eixo NorteSul é preenchido por uma área ajardinada, com a arborização a ditar os alinhamentos que delimitam os eixos viários do espaço central, de carácter pedonal. O espaço tornou-se como local destinado ao encontro do povo e as festas locais. As áreas de esplanada que se desenvolvem nas suas extremidades atribuem a praça o seu carácter turístico. As actividades de lazer são conciliadas com o espaço verde central. Transformou-se numa nova centralidade que persiste ainda hoje. Aparece como espaço de transição entre o tecido urbano medievo e as áreas urbanas que se desenvolveram para Poente.

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FIGURA 44: Evolução urbana da Praça Deu-la-deu desde o século XIV ao século XIX Fonte: produção própria

FIGURA 45: Planta actual da Praça Deu-la-deu Fonte: produção própria

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3.2 A Praça da República

Na fortificação da praça abaluartada de Monção, o espaço intramuralha acabou por ser amplo, com poucas construções de forma a permitir uma boa mobilidade das tropas no seu interior. O local definido pelos engenheiros responsáveis pela obra, onde se encontrariam os quartéis de Infantaria, surgem a Poente. Naturalmente, no espaço circundante, surge uma praça de armas, função original da praça em estudo. Na planta riscada por JJ. D’Almeida em 1802 (figura 25), aparece no local o nome de Terra Nova. É a primeira referência planimétrica da praça. Na alteração de toponímia de 1876, com ideologias nacionalistas próprias do Liberalismo, acabaria por se chamar de Praça D. Pedro V. No início do século XIX, o carácter civil focado na Praça Deu-la-deu contrapõe-se, com a função militar da Terra Nova. A presença dos quartéis de infantaria a Nascente, localizada na extremidade da praça abaluartada perto da Porta de São Bento, provoca uma bipolaridade de funções. A Praça da Republica acabaria por se mostrar incapaz de assumir por completo as funções de praça de armas. Assim, nos finais do século XIX, assume-se como praça pública e espaço livre para actividades comerciais, nomeadamente como sendo o local do mercado. Este facto deve-se a sucessiva atribuição da Praça Deu-la-deu como o principal centro cívico e social da Monção, albergando as casas brasonadas das famílias mais importantes e as lojas comerciais, levando a afastar territorialmente o campo da feira. Por outro lado a Praça da República encontra-se balizada num terreno livre, entre o principal centro cívico da cidade – Praça Deu-la-deu e o já parcialmente demolido Quartel da Infantaria, hoje albergando as instalações da GNR local. Com a chegada da linha férrea, assume uma maior importância derivada do facto de pertencer ao percurso de ligação entre o centro social da vila e a estação. Este eixo iria naturalmente proporcionar um desenvolvimento urbano. Com base nesta importância, surge posteriormente a Construção do Tribunal de Monção. Passaria a tomar algumas funções cívicas da vila, reforçada com a presença dos Correios na sua extremidade Norte e com os restantes equipamentos nas suas imediações, nomeadamente a Biblioteca e o Cineteatro.

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FIGURA 46: Fotografia aérea da Praça da República Fonte: fotografia aérea fornecida pela Câmara Municipal de Monção

FIGURA 47: Fotografias panorâmicas da Praça da República Fonte: fotografias do autor

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FIGURA 48: Fotografias antigas da Praça da República Fonte: fotografias retiradas do sítio de internet “Monumentos desaparecidos”

Em finais de 2009, a Câmara Municipal tenta conferir maior dignidade ao local. Desta forma, convida o gabinete Acanto a intervir no local. Iremos analisar a proposta num dos nossos casos de estudo.

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FIGURA 49: Evolução urbana da Praça da República desde o século XIV ao século XIX Fonte: produção própria

FIGURA 50: Planta actual da Praça da República Fonte: produção própria

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3.3 A Fortaleza de Monção

Antes de passarmos à análise da situação actual do monumento, importa fazer referência da constituição típica de uma fortaleza abaluartada, de forma a apreender os seus conceitos primários e técnicas construtivas. Analisaremos o perfil esquemático de uma praça abaluartada, a partir de um desenho de António Nunes, no seu “Dicionário de arquitectura militar”. Na fortificação de um recinto, uma cota prévia era determinada a partir da qual se iriam construir os baluartes. Partindo do nível da praça, onde se encontrariam todos os edifícios militares e respectivos apoios logísticos, deparamo-nos com a escarpa interior, um talude com ligeira inclinação, que daria para um terrapleno e o respectivo caminho de ronda16 A sua função é servir de trânsito ao exército e proporcionar um local adequado para colocação da artilharia. O parapeito, que servia de protecção contra os ataques bélicos dos oponentes, era construído com merlões e canhoneiras, nas quais eram dispostas as bocas-de-fogo. Pelo lado exterior, encontrava-se a escarpa, sendo normalmente coberto a silharia17, rematando o parapeito superior com um cordão, ao nível inferior das canhoeiras. O reforço da estrutura era garantido um contraforte.

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Também designado por adarve ou banqueta. Denominada de Camisa (NUNES, A.L.P: 2005; 71)

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FIGURA 51: Fotografia aérea da fortaleza de Monção Fonte: fotografia aérea retirada do sítio de internet “A Terceira Dimensão – Fotografia Aérea”

FIGURA 52: Corte esquemático da fortaleza Fonte: desenhos retirados do livro “Castles and fortified cities of medieval Europe – An illustrated history” corte esquemático baseado no livro “Dicionário de arquitectura militar”

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Prosseguindo a análise do perfil, abria-se um fosso escavado, que poderia ser seco ou inundado. No seu eixo central, apresentava uma vala para o escoamento da água, chamada de cuneta. A seguir, encontrava-se uma repetição do parapeito anterior. Para efeito de remate do fosso, erguia-se uma contra-escarpa que daria para um caminho coberto, onde se encontrava um degrau que dava origem a outro adarve. Por fim, poderia se erguer uma paliçada, último elemento vertical defensivo. Este segundo conjunto poderia não ser executado, passando directamente para a esplanada. Esta era um caminho coberto do fogo inimigo, com inclinação suave que daria para o campo exterior. Projectava-se até terreno aberto, com a maior extensão possível. Relativamente a implantação, a planta de uma fortaleza abaluartada “é definida pelo perímetro da cortina em cujos flancos se erguem os baluartes, na frente da qual estão todas as obras exteriores ou avançadas” (PDCFTVM: 2011). A forma do polígono pretendia ser o mais regular possível, dando importância aos traçados triangulares, quadrados e pentagonais. Se a fortificação fosse uma construção de raiz ou resumia-se a modernizar antigos castelos, a forma mais utilizada era a quadrada. ”As plantas pentagonais foram as mais utilizadas para construir fortes, por se considerar uma figura perfeita ao cumprir todas as regras da regularidade e simetria, ao que se devia agregar a capacidade de acomodação das guarnições com grandes dimensões. Já os polígonos de seis ou mais lados eram usados para fortificar cidades ou praças-fortes que, pelas grandes dimensões dos conjuntos, adoptavam formas irregulares” (PDCFTVM: 2011).

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FIGURA 53: Toponímia dos baluartes e das portas Fonte: fotografia aérea fornecida pela Câmara Municipal de Monção

O alçado era a projecção do perfil anteriormente analisado, apresentando-se constante. Alguns dos seus elementos morfológicos apareciam como as portas, as guaritas e parapeitos, que poderiam dar alguma expressão ao alçado. A fortaleza de Monção assenta num polígono radial em relação a muralha medieval, adoptando-se as características do terreno. Apresenta uma planta subpentagonal composta por onze18 baluartes irregulares de diferentes dimensões e dispostos assimetricamente, sendo o de São José, um meio-baluarte. Virados a Norte para o rio Minho, temos os designados por de Salvaterra (antigo São Luiz ou São Luís), de São João (antigo São José), de Nossa Senhora da Boavista (antigo Boavista ou Senhora da Vista e integrando o do Loreto), de São Luís (antigo São Francisco) e o de São Filipe (antigo São Felipe ou São Filipe de Nery). Os restantes estão virados a terra, sendo eles o de São Bento, da Nossa Senhora da Conceição, do Souto (antigo São Pedro), da cova do Cão (antigo Santo António), de Terra Nova (antigo São João) e de Nossa Senhora da Guia.

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Voltamos a salientar que, na ficha IPA n.º PT011604170001, o baluarte de Nossa Senhora do Loreto não é considerado como tal, fazendo parte integrante do Baluarte de Nossa Senhora da Vista.

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FIGURA 54: Fotografias da Fortaleza de Monção Fonte: fotografias do autor

Os baluartes são unidos por cortinas predominantemente rectas. Alguns baluartes estão total ou parcialmente envolvidos por falsas bragas, rasgadas por canhoneiras. São estes os baluartes de Nossa Senhora da Guia, do Souto, da Senhora da Conceição, de São Bento e de São Filipe de Nery. Acabavam por formar uma linha defensiva mais baixa. A planta apresenta escarpas em toda a sua extensão, onde, a Norte, a cerca medieval primitiva, com perfil curvo, encontra-se aglutinada, entre os baluartes da Boavista e o de São Luís e entre este e o de São Filipe. O paramento das cortinas e baluartes é em alvenaria de pedra irregular, disposta a seco, e cunhais aparelhados. Todos os elementos de um perfil da praça abaluartada atrás referidos estão presentes, com o cordão e parapeito liso a percorrer toda a extensão da muralha, sendo este interrompido nos cunhais pelas guaritas. Estas são facetadas assentes em mísulas molduradas e também lapidadas. São rasgadas por pequenos vãos rectangulares dispostos na vertical. O seu acesso é efectuado a partir de outro vão com lintel recto e “cobertas por cúpula facetada sobre cornija rectangular e coroados por pináculo irregular” (IGESPAR: 2011). O pano de muralha medieval apresenta aparelho de cantaria regular, com moldura e parapeito.

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As portas da fortificação moderna reproduzem e corporizam a direccionalidade dos eixos preexistentes. Encontramos vários portais ao longo do percurso muralhado. Localizado no segundo pano medievo, abre-se um portal em arco quebrado de aduelas largas, no entanto, entaipada. Os baluartes de São Filipe e de São Bento são acedidos por portal em arco de volta perfeita. Quatro panos de muralha encontram-se hoje rasgados pela rede viária e pela linha de caminho-de-ferro, extinta desde o ano de 1990. O baluarte de Terra Nova é atravessado pela Rua Engenheiro Duarte Pacheco. O comboio efectuaria a sua passagem pelo baluarte da Cova do Cão. A E.N. 201 acabou por rasgar a Porta do Sol. De igual modo se sucedeu na Porta das Caldas com a Avenida se mesmo nome, e pela E.N. 202 com a porta de São Bento. Das cinco portas originais, só três ainda se conservam, duas delas localizadas a Poente, a de Salvaterra e a do Rosal, e a ultima, a das Caldas, localizada a Nordeste. Como efectuem ligação a vias secundárias, a edilidade não promoveu a sua destruição como ocorreu com as outras portas no decorrer dos finais do século XIX e inícios do século XX. A primeira, permitindo o acesso ao rio, apresentava inicialmente uma ponte levadiça. Abra-se para o baluarte de Salvaterra, “com arco pleno sobre pés-direitos enquadrada por pilastras apoiando o frontão curvo, com armas de Portugal no tímpano” (SIPA: 2011). Na sua parte superior, circulava o caminho de ronda com respectivo parapeito. A Porta do Rosal, abrindo-se para o “caminho velho” para Valença, apresenta arco de volta perfeito sobre pés-direitos e coroada por guarita. Na sua face interna, é ladeada por dois portais de verga recta de acesso às casernas. A última porta, a das Caldas é na realidade composta por duas poternas em arco de volta perfeita, rasgadas nos topos da cortina entre o baluarte de São Filipe e o de São Bento. O Paiol ainda se encontra erguido, localizado na gola do baluarte de Nossa Senhora da Guia. Apresenta uma planta rectangular, com fachadas em alvenaria de granito e cobertura de duas águas em telhado de lajes de granito. Os trabalhos de fortificação da praça nunca foram concluídos, ficando por terminar os fossos e as esplanadas. Ainda vislumbra a sua forma original e monumental.

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CASOS DE ESTUDO

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CASOS DE ESTUDO

Apresentamos neste capítulo três casos de estudo, mais concretamente propostas de intervenção que ditam o futuro da malha urbana de Monção. Demonstraremos a tentativa de por em prática acções de requalificação urbana, com vertentes recuperadoras e reabilitadoras, que potencializam um dinamismo de desenvolvimento. Uma das melhores políticas de salvaguarda de um bem é proporcionar a continuidade da sua utilização. Estes casos de estudo nascem de uma necessidade de promoção da imagem urbana de Monção. O primeiro caso de estudo apresenta uma proposta de intervenção cujos objectivos são de preservar e valorizar a muralha como, também, fortalecer a relação urbana entre o centro histórico e as áreas de recente desenvolvimento. Este estudo resulta de um concurso público internacional promovido pela Câmara Municipal em 2005. O segundo refere-se à proposta de ligação do arranjo urbanístico referido com os espaços de circulação pedonal já existentes, nos flancos Norte da muralha, de forma a criar um percurso contíguo ao perímetro muralha. A proposta de intervenção numa das praças urbanas mais importantes da vila, nomeadamente a Praça da República, será o nosso último caso de estudo. A intervenção pretende dar um certo dinamismo num dos espaços transitórios entre o núcleo urbano central e a área envolvente. A Praça assume um papel fundamental de ligação e transição entre o centro da cidade e os sucessivos edifícios de equipamento que vão proliferando pela malha urbana, entretanto consolidada.

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4.1 Arranjo urbanístico da zona de antiga Estação da CP

A proposta aqui apresentada obteve o primeiro premio ao Concurso Publico Internacional designado como “Estudo Prévio de Arranjo Urbanístico da Zona da antiga Estação da CP”, promovido pela Câmara Municipal de Monção e organizado com o apoio institucional da Ordem dos Arquitectos e do IPPAR. A área de intervenção encontra-se sobre os vestígios de uma das cortinas da muralha seiscentista, muito próximo de dois dos baluartes principais, com limites difusos e centro fulcral na estação da CP. Para Poente, situa-se o arruamento que veio substituir a linha ferroviária desactivada, ligando a estrada para a Ponte Internacional, sendo um espaço urbano descaracterizado e desprovido de outras intencionalidades que não as meramente viárias. Para Nascente, encontra-se a área do Baluarte do Souto, onde decorre a tradicional Festa da Coca bem como a vereda resultante da referida desactivação da linha, atravessando a Ponte da Porta do Sol. As intenções urbanísticas da Câmara resumiam-se em quatro pontos essenciais. Pretendiam a promoção da edificação e infra-estruturação da referida área, a preservação e valorização da muralha, a integração eventual dos edifícios ferroviários pré-existentes e, finalmente, o fortalecimento da relação urbana entre o centro histórico e as áreas de recente desenvolvimento

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FIGURA 55: Local de intervenção Fonte: Produção própria

O programa do concurso estabelecia com clareza quais os princípios de intervenção considerados fundamentais (AUZAECP19: 2007, pp.4): 

A marcação do espaço de rua

A possível integração dos edifícios ferroviários, tendo em conta o seu valor simbólico e patrimonial

O respeito pela imagem do castelo de Monção com a preservação e valorização da muralha e dos baluartes, enquanto enquadramento cénico e patrimonial da vila

A criação de um espaço fortemente catalisador, possibilitando influencias positivas em construções posteriores, fortalecendo a relação urbana entre o centro histórico e as áreas de recente desenvolvimento

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A utilização de linguagens e escalas adequadas ao caracter urbano em causa

Projecto do “Arranjo Urbanístico da Zona da Antiga Estação da CP”, agora referenciado por AUZAECP

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Por fim, três tipos de edifícios ou espaços eram exigidos (AUZAECP: 2005, pp.4): 

Um edifício destinado a habitação e comércio, com cércea máxima de seis pisos

Um edifício destinado a comércio e serviços, com cércea máxima de dois pisos, com ligação as novas urbanizações a Sul da área de intervenção

Um parque de estacionamento automóvel público, a localizar em cave, com capacidade mínima para trezentos veículos.

Relativamente aos baluartes, era intenção de consolidar e valorizar o espaço aberto do Baluarte do Souto, sem, no entanto, existir especificamente no programa. Sob o ponto de vista histórico, a vila de Monção é marcado por três fortes contingências geográficas. Em primeiro lugar, a posição de fronteira, na margem Sul do Rio Minho. Em segundo, a situação de cabeça de uma antiga região vitivinícola. Por último, a existência e exploração das águas termais. O entrecruzamento destas três contingências tem ditado a sucessão dos períodos temporais, bem como o desenvolvimento urbano da Vila. A equipa projectista encontrou um “palimpsesto urbano” do local, determinado por três momentos. O primeiro momento é a construção da fortaleza abaluartada datada do século XVII, que marca a presença dos baluartes da Cova do Cão e da Terra Nova. Encontramos, de seguida, o segundo momento que começa com a construção da linha férrea datada do início do século XX, que levou a ruptura no flanco do baluarte da Cova do Cão permitindo a sua passagem, tendo como registos físicos desta presença a estação e o armazém. Por fim, o terceiro momento que dita a desactivação da linha férrea no fim do século XX constitui um vazio, uma zona de rarefacção e de indefinição, que ditou a presença totalmente desadequada das novas urbanizações, na vizinhança sul do local de intervenção (DELGADO: 2012)

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Evolução urbana de uma vila raiana: o caso de Monção

FIGURA 56: Hierarquização do valor patrimonial das pré-existências Fonte: Produção própria

A equipa conceptualizou uma caracterização para a área de intervenção, entendo-a como marginal e expectante. A zona “marginal” provêm do facto de se localizar no exterior do centro da vila e por escapar à lógica especulativa das novas urbanizações de periferia. E é uma zona “expectante” devido a sua dimensão e posição de charneira entre o centro e a periferia, conferindo-lhe potenciais únicos de desenvolvimento urbano, social e comercial. Foi feito uma hierarquização do valor patrimonial das pré-existências construídas, classificando esses elementos consoante o tipo de impacto produzido: positivo, que são, na maioria dos casos, contrabalançados por influência nefastas, sendo elas pelo estado de conservação ou uso desadequado, e negativo. Por outro lado, a equipa projectista tentou resolver as tensões urbanas e os conflitos viários resultantes da deficiente substituição da circulação ferroviária pela circulação automóvel, situação deficitária sob o ponto de vista de traçado e controlo de tráfego e do impacto destes sobre uma morfologia urbana sensível e frágil. (DELGADO: 2012)

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Evolução urbana de uma vila raiana: o caso de Monção

Por fim, efectuaram uma análise dos movimentos de ligação. Perante este contexto, os edifícios ou espaços urbanos considerados de impacto positivo foram (AUZAECP: 2007, pp.6-7): 

“Fortaleza Seiscentista” com maior importância na área de intervenção, englobando os Baluartes da Terra Nova, da Cova do Cão e do Souto, as cortinas de muralhas que os ligam e a Porta do Sol, transformada em ponte ferroviária salientando a destruição da cortina que ligava os dois primeiros baluartes, bem como o aterro excessivo do fosso exterior.

“Instalações Ferroviárias” ou mais precisamente, os edifícios que sobreviveram, nomeadamente os edifícios da estação, dos armazéns e dos sanitários

públicos.

Apresentam-se

como

elementos

urbanísticos,

arquitectónicos e patrimoniais suficientemente importantes para serem mantidos. 

“Antigo Quartel” como foi referenciado nos capítulos anteriores, encontra-se já referenciado em plantas antigas como ocupando a área de antigas instalações militares. A sua configuração, de proporções correctas e despretensiosas, o seu razoável estado de conservação e a posição que ocupa, como remate de eixo visual, provoca um impacto positivo considerável.

Convento dos Capuchos – Materializa a possibilidade de estabelecer uma charneira de ligação entre esta zona e os arranjos urbanísticos já executados na Cortina dos Capuchos.

Relativamente aos edifícios ou espaços urbanos considerados de impacto negativo, identificamos os seguintes (AUZAECP: 2007, pp.7-8): 

“Área entre o Baluarte da Terra Nova e o Bairro do Padrão”, apresentando um tecido urbano isenta de qualquer estratégia de desenho.

“Bairro do Padrão”, também sem qualquer estratégia de desenho.

”Edifícios

a

Norte

do

Baluarte

do

Souto”,

possuindo

volumetria

desproporcionada e posição desajustada.

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Evolução urbana de uma vila raiana: o caso de Monção

FIGURA 57: Movimentos mecânicos e pedonais Fonte: Produção própria

Por fim, os movimentos mecânicos e pedonais que ligam os edifícios e espaços referidos atrás, podem ser identificados com (AUZAECP: 2007, pp.8-9): 

“Sistema rodoviário da Porta do Sol”, eixo viário principal que efectua a ligação para Valença, pela Porta de São Bento, permite a saída para as Termas, pela Porta das Caldas e para Poente, em direcção à Estação e ao centro da Vila.

“Sistema rodoviário da linha férrea” que resulta da desactivação da linha férrea, ligando a Estação com a estrada para a Ponte Internacional.

“Sistema pedonal do Centro Histórico”, apresentando-se sob a forma tradicional de arruamento fechado ao trânsito automóvel, estabelecendo uma importante ligação pedonal entre a zona de intervenção e o Centro Histórico da Vila.

“Sistema pedonal dos Capuchos” que estabelece uma importante ligação pedonal entre a zona de intervenção e a Porta das Caldas.

“Sistema pedonal do Souto” que resulta do aproveitamento do traçado da linha férrea, no troço entre a Estação e o Baluarte do Souto, constituindo a mais importante ligação de carácter exclusivamente pedonal. 107


Evolução urbana de uma vila raiana: o caso de Monção

Perante este contexto, o projecto foi norteado por cinco critérios de concepção (AUZAECP: 2007, pp.10): 

Desenvolvimento da proposta segundo uma estratégia de composição que permita a criação de sectores contínuos mas autonomizáveis, garantindo a desejada execução faseada.

Respeito integral pelos itens programáticos de carácter obrigatório, nomeadamente o edifício de habitação e comércio, o edifício de comércio e serviços, como a ligação as novas urbanizações a sul da área de intervenção, um parque de estacionamento automóvel publico, localizado em cave.

Valorização das muralhas existentes, entendidas enquanto elemento primário fundador do espaço urbano.

Valorização dos edifícios das instalações ferroviárias, entendidos tanto enquanto registo de um estrato histórico a preservar, como enquanto elementos estruturadores das morfologias urbanas existentes e propostas.

Recondicionamento do trânsito automóvel, procurando vias alternativas de circulação entre o centro a as diversas periferias, recusando frontalmente a hipótese de transformar o Largo da Estação numa plataforma de distribuição viária.

A proposta encontra no traçado da antiga linha férrea o seu principal elemento estruturador, reconhecendo-lhe a importância devida para a forma urbana da vila. A linha, ou o fio condutor, é rematerializada num percurso pedonal à cota existente e organiza a forma urbana em cinco momentos, autónomos mas sequenciais, permitindo uma execução faseada a definir através das conveniências de disponibilidade económica da edilidade. Este recurso permite unir o terreno mais exterior, a Poente do Baluarte da Terra Nova, ao terreno mais interior, junto à Cortina do Souto.

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Evolução urbana de uma vila raiana: o caso de Monção

FIGURA 58: Imagem tridimensional da proposta geral Fonte: Projecto do “Arranjo Urbanístico da Zona da Antiga Estação da CP”

FIGURA 59: Planta geral da intervenção Fonte: Projecto do “Arranjo Urbanístico da Zona da Antiga Estação da CP”

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Evolução urbana de uma vila raiana: o caso de Monção

O elemento estruturador escolhido exerce as seguintes funções de composição urbana (AUZAECP: 2007, pp.10): 

Organização de um percurso pedonal central, axial e estruturante, bem como organização e referenciação dos percursos pedonais secundários.

Disposição e inter-relacionamento de edifícios e espaços exteriores, existentes e propostos.

Organização e condicionamento dos percursos automóveis à cota exterior

Organização e condicionamento dos percursos e acessos do estacionamento automóvel proposto às cotas inferiores, em cave.

Organização da leitura e da fruição do cenário urbano proposto, desde uma ancestralidade antropológica, a Nascente, junto ao Terreiro da Coca, até uma contemporaneidade cosmopolita, a Poente, próximo do Baluarte da Terra Nova.

O elemento estruturador descrito assumirá a forma de um verdadeiro “Caminho-deferro”, uma vez que adoptará a cor e a materialidade desse elemento. A sua modulação básica, em troços de 2,50 metros, será subdivisível até 0,625 e 0,31 metros, permitindo o dimensionamento e a execução dos elementos de escala mínima de composição e de construção, nomeadamente as lajetas de pavimento e o mobiliário urbano. O agrupamento de módulos de 2,50 metros permite o dimensionamento dos elementos de escala superior, nomeadamente os edifícios e os espaços entre eles formados, até um limite de 150 metros, dimensão máxima de quatro dos cinco sectores propostos. Pretende-se, ainda, que à modulação espacial corresponda também uma cadenciação temporal, criando uma referenciação e uma organização dos tempos dos movimentos de percurso sugeridos pelo caminho. Assim, a organização em sectores de 150 metros de comprimento proporcionará passeios pedonais de cerca de 2 minutos cada, ritmando um percurso total de cerca de 9 minutos (AUZAECP: 2007, pp.11).

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Evolução urbana de uma vila raiana: o caso de Monção

FIGURA 60: Imagens tridimensionais da proposta de intervenção Fonte: Projecto do “Arranjo Urbanístico da Zona da Antiga Estação da CP”

Os sectores constituintes da proposta foram caracterizados detalhadamente, utilizandose 5 parâmetros de referenciação para cada uma destas unidades urbanísticas (AUZAECP: 2007, pp.11-18): 

Designação proposta para a unidade urbanística.

Dimensionamento linear e distância ao ponto de origem.

Tempo de percurso pedonal previsto.

Pré-existências próximas, a sul e a norte do percurso do caminho-de-ferro.

Elementos singulares de referenciação urbana, existentes ou propostos; programa urbanístico e arquitectónico proposto; arranjo urbanístico público.

Tipo predominante dos trabalhos de construção propostos.

Apesar do projecto ter sido concebido como um todo coerente, a grelha aplicada permite apreender a flexibilidade de faseamento de implementação dos trabalhos de execução. Pormenorizadamente, no sector do “baluarte do Souto e no caminho da Porta do Sol”, a intenção fundamental do projecto é a preservação patrimonial e paisagística do baluarte, do seu talude em anfiteatro. Propuseram a criação de um pequeno edifício que alberga 111


Evolução urbana de uma vila raiana: o caso de Monção

instalações sanitárias e um café, para apoio e dinamização local, bem como para a fixação de visitantes em diferentes épocas do ano. De modo a estabelecer um remate visual ao percurso proposto, foi projectado um elemento escultório de alusão directa a Coca. “Este elemento servira de contraponto conceptual a um outro a criar, no limite poente do percurso, alusivo a S. Jorge”, como forma de ligar o terreiro a EN 202, e deste modo garantir mais um percurso de ligação ao centro da vila, prevendo-se a requalificação e repavimentação do estreito caminho existente. Os trabalhos do sector do caminho da porta do sol assentam numa filosofia de consolidação, resumindo-se a recuperação da ponte da CP, colocação de uma vereda arborizada e valorização da muralha e taludes existentes (AUZAECP: 2007). No baluarte da Cova do Cão, além da ampliação e recuperação do edifício da antiga estação, que terá uma vocação essencialmente turística, o sector engloba uma enterrada automóvel para o parque de estacionamento e duas entras pedonais, uma no edifício da antiga estação e outra, na margem do baluarte, espaço que recebera ainda quatro estruturas semienterradas com funções comerciais. A segregação de movimentos foi coadjuvada pela colocação de bancos de jardim e pela localização da arborização. Simularam o traçado do troço da muralha destruído, através de uma marcação distinta no pavimento. No sector do baluarte da terra nova, propõe-se o desaterro do fosso da muralha, entre a face exterior daquele baluarte e a da cova do cão, repondo as proporções originais da fortaleza, ao mesmo tempo que se define nitidamente uma nova plataforma topográfica, na cota do terreno hoje existente, onde será construída uma praça oblonga, estabelecendo uma ligação clara entre o bairro do padrão e o baluarte da terra nova, um elemento escultórico alusivo a s Jorge, a reutilização do armazém da CP com café/restaurante e a construção de edifícios de comercio e serviços com dois pisos, cuja alternância de volumes e espaços abertos permitira a plantação de arvores de porte intermédio. No subsolo desta plataforma ficara o parque de estacionamento subterrâneo, estando ainda previsto espaços destinados a habitação e hotel.

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Evolução urbana de uma vila raiana: o caso de Monção

FIGURA 61: Imagens tridimensionais da proposta de intervenção Fonte: Projecto do “Arranjo Urbanístico da Zona da Antiga Estação da CP”

FIGURA 62: Imagens tridimensionais da proposta de intervenção Fonte: Projecto do “Arranjo Urbanístico da Zona da Antiga Estação da CP”

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Evolução urbana de uma vila raiana: o caso de Monção

Por fim, no sector da praça nova, o mais reduzido de todos, a proposta prevê a construção de um vazio qualificado e intencional, garantido simultaneamente o remate visual e físico entre as quatro grandes unidades urbanísticas que aqui se confrontam: o arruamento de ligação a Ponte Internacional, o Castelo, o Bairro do Padrão e o novo conjunto proposto pelo projecto. A praça, que será arborizada de modo a reforçar a sua característica de remate de enfiamentos visuais, terá como limite o edifício do hotel, o edifício de habitação e o acesso ao parque de estacionamento subterrâneo, materializado num pequeno edifício do tipo pavilhonar, deitando também a paragem de autocarros. O arranjo urbanístico de maior impacto em todos os sectores será o realizado nos pavimentos, cuja estratégia compositiva contempla a possibilidade de modulação e subdivisão sucessivas, permitindo a configuração de pavimentos diferenciados consoante os fins a que se destinam: passeio pedonal ou tráfego automóvel. A preservação e leitura da fortificação foi uma prioridade de intervenção, criando uma articulação produtiva entre o passado e o futuro. A colocação de equipamentos permite a promoção do espaço. Os percursos pedestres criados permitem usufruir do espaço e dar uma nova vida ao local. O património foi utilizado como recurso de dinamização, permitindo um acréscimo turístico e económico.

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Evolução urbana de uma vila raiana: o caso de Monção

4.2 Arranjo urbanístico da Praça da República

Com base na experiência adquirida através do projecto do “Arranjo Urbanístico da Zona da antiga Estação da CP” e aliada às intenções da Câmara Municipal, a Acanto foi convidada a aumentar a sua área de intervenção na requalificação da Cidade. Esta requalificação estendeu-se pela Av. da Estação, Rua Eng.º Duarte Pacheco e a Praça da República. Como foi referido nos capítulos anteriores, a primeira referência planimétrica da praça remonta a 1802, designada com o nome Terra Nova. Quando se definiu como praça urbana, alteraram a toponímia e passou a se denominar por Largo D. Pedro V, para finalmente ser designada por Praça da República durante o século XX. A partir do século XIX, a praça assume-se como um espaço livre para actividades comerciais. Este facto deve-se ao sucessivo assumir da Praça Deu-la-deu como o principal centro cívico e social da Monção, albergando as casas brasonadas das famílias mais importantes e as lojas comerciais, levando a afastar territorialmente o campo da feira. Por outro lado a praça assume uma localização balizada num terreno livre, entre o principal centro cívico da cidade, a Praça Deu-la-deu e o já parcialmente demolido Quartel da Infantaria, hoje albergando as instalações da GNR local. Com o passar do tempo, o desenvolvimento da cidade proporciona-se num preenchimento territorial entre a Praça Deu-la-deu e os edifícios do corpo militar a sul da praça abaluartada. Associado ao desenvolvimento ferroviário do País, Monção recebe a 15 de Junho de 1915, a inauguração da linha férrea com a conclusão da Linha do Minho e a seu edifício da Estação. Este último localiza-se a colmatar um eixo de desenvolvimento associando os principais motores de dinamização da cidade, levando à consolidação do arruamento designado por Avenida da Estação. Como símbolo de modernidade, o comboio assume um papel fundamental na consolidação do desenvolvimento e expansão urbana e territorial da Cidade de Monção, consolidando o seu desenvolvimento em torno do Edifício da Estação. Assim sendo, este arruamento assume um papel fundamental no desenvolvimento rodoviário e ferroviário de percurso de entrada e saída do centro da cidade. Com base nesta importância, surge posteriormente a Construção do Tribunal de Monção, no ano de 1970.

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Evolução urbana de uma vila raiana: o caso de Monção

FIGURA 63: Local de intervenção Fonte: Produção própria

Assim sendo, a Praça da República, assume um papel fundamental de ligação e transição entre o centro da cidade e os sucessivos edifícios de equipamento que vão proliferando pela malha urbana, entretanto consolidada. Hoje, quando chegamos à Praça, esta assume um papel entristecido, onde os edifícios que a moldavam quase desaparecem, e a tentativa de modernização construtiva completamente caótica e desproporcionada a descaracteriza. Salva-nos a o carácter intimista proporcionado, por um maciço arbóreo e arbustivo, numa tentativa falhada de um jardim romântico, um chafariz pontuando a sua centralidade, o Tribunal de Monção e a proliferação de alguns serviços, nomeadamente os Correios e instituições bancárias. São estes serviços que, juntamente com os restantes equipamentos nas imediações da Praça, a Biblioteca e o Cineteatro, dinamizam a Praça da República.

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Evolução urbana de uma vila raiana: o caso de Monção

FIGURA 64: Plano geral da intervenção Fonte: Projecto do “Arranjo Urbanístico da Praça da República”

FIGURA 65: Esquissos de estudo Fonte: Projecto do “Arranjo Urbanístico da Praça da República”

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Evolução urbana de uma vila raiana: o caso de Monção

Foi com base nesta realidade que assentaram os principais pressupostos do trabalho nomeadamente (AUPR20: 2007, pp. 1): 

Valorizar os principais edifícios que ladeiam a Praça, nomeadamente o edifício do Tribunal, que lhe confere dignidade institucional;

Enquadrar os edifícios sem relevância arquitectónica mas de grande importância funcional e cívica, como a Estação dos Correios, valorizando-os sob o ponto de vista urbanístico;

Valorizar o comércio tradicional, pelo alargamento dos passeios e pela criação de esplanadas;

Estimular os percursos pedonais no sentido Norte-Sul, nomeadamente entre o acesso da Casa do Curro e a Cineteatro, a Biblioteca Municipal e o Posto da GNR;

Facilitar, hierarquizar e disciplinar os percursos automóveis entre a Praça de Deula-deu e a Porta do Sol, ou seja, entre o centro histórico e o futuro arranjo da Zona da Estação da CP.

Com base neste enquadramento programático o estudo que agora se apresenta pretende resolver a disparidade de planimetrias, altimetrias e geometrias da envolvente, através de um desenho que se impõe pela regularidade, cadência e disciplina. Esta estratégia apoia-se na contraposição dialéctica de duas tácticas compositivas principais (AUPR: 2007, pp. 2): 

Valorização de três elementos estruturantes construídos, com geometrias claras e com tipologias edificadas reconhecíveis, dos quais dois são preexistentes (o edifício do Tribunal e o tanque central circular) e um é proposto (a nova pérgola projectada).

Desenho de elementos de acompanhamento de carácter vegetal, com geometrias subjacentes mais complexas e subtis.

Valorização das muralhas existentes, entendidas enquanto elemento primário fundador do espaço urbano, através da sua reposição na condição original, permitindo contudo o seu atravessamento.

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Projecto do “Arranjo Urbanístico da Praça da República”, agora referenciado por AUPR.

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FIGURA 66: Imagens tridimensionais Fonte: Projecto do “Arranjo Urbanístico da Praça da República”

A primeira atitude destina-se a fixar a centralidade axial da Praça, conferindo-lhe carácter e dignidade. A segunda encarrega-se de lhe desenhar os limites, fornecendo-lhe proporção e escala, ao mesmo tempo que controla e condiciona os diversos enquadramentos visuais.

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4.3 Requalificação urbana da zona da antiga Porta de São Bento

Situada a nascente do perímetro urbano de Monção, a Porta de São Bento, foi demolida totalmente em 1847 para as obras de alargamento do eixo viário, da actual E.N. 202, que liga Monção a Melgaço. Em finais de 2007, a Câmara Municipal promoveu obras de requalificação na Estrada. Nacional referida, implantando infra-estruturas ao nível das redes de abastecimento de água, redes de águas pluviais e residuais e iluminação, mas também, estabelecendo um novo perfil de rua, que consistiu em dotar o eixo viário de passeio pedonal dos dois lados da rua ao longo de toda a sua extensão. Com a obra a decorrer, a Acanto foi constatada com a necessidade de criar uma alternativa à proposta da câmara para resolver dois pontos parciais do novo arruamento. Um deles localiza-se precisamente no local onde existia a Porta de São Bento, e o outro no cruzamento com a Rua do Souto e a Rua dos Capuchos. A intervenção pressupõe dois entendimentos distintos visto que, em termos funcionais, estes dois locais também o exercem.

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FIGURA 67: Local de intervenção Fonte: Produção própria

FIGURA 68: Local de intervenção Fonte: Projecto de “Requalificação urbana da Porta de São Bento e espaços envolventes”

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FIGURA 69: Proposta de intervenção B Fonte: Projecto de “Requalificação urbana da Porta de São Bento e espaços envolventes”

FIGURA 70: Proposta de intervenção A Fonte: Projecto de “Requalificação urbana da Porta de São Bento e espaços envolventes”

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Evolução urbana de uma vila raiana: o caso de Monção

Assim sendo, a intervenção, no local onde em tempos foi a Porta de São Bento, consistiu numa preocupação de traduzir a memória da porta e o corte da muralha. Dessa forma, e com base em desenhos técnicos, recriaram no pavimento um lajeado muito irregular, marcando a possível localização da muralha. A ideia seria que quem circulasse no eixo viário, se apercebesse de uma mudança brusca de piso, e que de alguma forma, nos lembrássemos do corte da muralha. O segundo ponto de intervenção na rua localiza-se no cruzamento entre a Rua do Souto e a Rua dos Capuchos. Esta última consiste numa rua pedonal onde se pode visitar e usufruir da memória da muralha. Um dos pressupostos da câmara Municipal no futuro consiste em criar um percurso pedonal contínuo, à volta de todo o perímetro da muralha. Com base neste conhecimento houve a necessidade de resolver este atravessamento rodoviário. Este atravessamento não se traduz mais do que uma passadeira a larga escala permitindo as diferentes direcções e utilizações.

Por outro lado, fruto deste local ser o que se designa de um “espaço de passagem”, houve a necessidade de controlar a velocidade rodoviária. Desta forma, desenharam uma passadeira, com vinte e cinco metros de comprimento, implantada à altura da cota do passeio. Desta forma a passagem pedonal ganha preponderância em relação à rua, obrigando a uma circulação mais lenta, através de dois elementos em rampa, construídos através de um veiado com cinquenta centímetros de largura aproximadamente, alternado com cubos de granito azul e cubos de calcário branco.

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FIGURA 71: Fotografias de obra e imagem virtual Fonte: Projecto de “Requalificação urbana da Porta de São Bento e espaços envolventes”

A preocupação fundamental consistiu em diminuir a velocidade da circulação automóvel, criando um obstáculo físico transponível, salvaguardado o atravessamento da circulação pedonal, traduzindo-se num percurso contínuo sobre a muralha.

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CONCLUSÃO 127


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Conclusão

Existem particularidades morfológicas intrínsecas às cidades portuguesas que as distinguem das outras. A escolha da implantação dos aglomerados urbanos numa localização topográfica dominante, a articulação dos traçados com as características topográficas existentes, o desenvolvimento gradual das suas praças urbanas e a estrutura constante do loteamento aliada às tipologias de construção inerentes são algumas das características que encontramos na estrutura urbana portuguesa. Encontramos, em todas elas, uma componente vernácula, associada à cultura grega e mediterrânica, através da escolha da localização da malha urbana em pontos topográficos estratégicos, e, uma componente erudita, esta associada à cultura romana, consolidada nas culturas renascentista e iluminista e associada a um planeamento pré-estabelecido por um poder real, acompanhando uma teoria ou um plano especifico. A cidade do poder permitiu uma maior capacidade de intervir, com a participação de técnicos especializados no desenho da cidade. “Quanto maior e mais centralizado o poder, mais a racionalidade e a geometria se afirmam” (TEIXEIRA, 1999; 13). Os traçados urbanos regulares, planeados e construídos através de um plano predefinido, estão patentes ao longo da história urbana portuguesa. Os traçados medievais dos séculos XIII e XIV, os traçados modernos dos séculos XV e XVI e os traçados iluministas do século XVIII, são exemplos disso. Concluímos então que o desenvolvimento urbano de Monção cingiu-se do seu desenvolvimento económico e do seu património, com grande influência das políticas externas e nacionais. A malha urbana existente actualmente está intrinsecamente ligada a construção da fortaleza abaluartada. Apesar do conhecimento muito lacunar da antiguidade pré-medieval e da Baixa Idade Média, conseguimos elaborar uma evolução cronológica do tecido urbano neste período. A partir do século XV, derivado do facto de existir maior fonte bibliográfico sobre o assunto, avaliamos, com maior rigor, os aspectos evolutivos da vila até aos dias de hoje. O seu desenvolvimento urbano foi determinado através de vários factores. Como em qualquer espaço urbano, o fraco desenvolvimento económico condicionou a sua expansão, aliada a factores políticos e ao património existente. No entanto, as épocas de conflitos contribuíram para o seu desenvolvimento, com a canalização de recursos nacionais para a construção da defesa. Após termos assimilado, através da leitura dos capítulos anteriores, o desenvolvimento urbano da Vila de Monção, podemos concluir que a geografia dita a história e a história 129


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interfere de modo decisivo no desenvolvimento urbano de um local. No contexto de Monção podemos concluir que três factores influenciaram, de forma directa ou indirecta, a estrutura urbana que apresenta actualmente: a sua localização de fronteira, a sua cultura vinícola e a existência de águas termais. A Fronteira ditou a necessidade da construção da primeira fortificação defensiva, de origem medieval, manifestando-se hoje na configuração do perímetro do núcleo central da vila. A segunda, seiscentista, é fruto das teorias de fortificação renascentistas, e encontra-se praticamente preservada na sua totalidade. A necessidade de defesa e ataque, personificada nas muralhas, manifesta-se na persistência da Festa da Coca no dia de Corpo de Deus. A cultura vinícola do local e as suas potencialidades comerciais originaram a construção da linha ferroviária, permitindo o escoamento do produto para o exterior. É possível identificar um acto genuíno de vontade na tentativa de vencer a fobia claustrofóbica, que a fortaleza seiscentista materializava, através da feroz destruição de um pano de muralha que permitiu a implantação do traçado da via-férrea. A abertura com o mundo exterior, suscitada pelo comboio, auxiliou a exploração das águas termais, conferindo a Monção uma nova dimensão turística, burguesa e cosmopolita. Sob o ponto de vista urbanístico, a consolidação das instalações balneárias gerou novos movimentos entre o interior e o exterior das muralhas, criando uma nova linha de tensão de crescimento, para nascente do núcleo central da Vila. Sob o ponto de vista económico, nasceu a possibilidade intrínseca de desenvolvimento e progresso.

Perante estes factos, estruturamos a evolução do urbanismo monçanense em cinco fases de expansão. Numa primeira fase, surge os primórdios da ocupação humana até a fortificação medieval primitiva. Neste período, a evolução é homogénea e consistente. Local de passagem de fundidores na idade do ferro, passaria a exprimir-se num provável núcleo castrejo, onde a vida se resumiria à agricultura e à actividade piscatória. A partir do século XII, assume-se como um lugar de fronteira importante, através da construção de um espaço fortificado mandado edificar por D. Sancho I. Recebe duas cartas de foral, no espaço de três séculos e assume-se como Concelho. Originou um desenvolvimento económico e consequentemente, demográfico. A reformulação das defesas ocorridas durante

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Evolução urbana de uma vila raiana: o caso de Monção

o reino de D. Dinis comprova a sua importância estratégica. Ocorre a seguir uma fraca expansão fora das muralhas, com a construção de edifícios de carácter religioso. Numa terceira fase, as guerras da Restauração promovem o desmantelamento das muralhas e a construção de uma praça abaluartada. Ocupam-se os espaços que acompanham as principais vias de comunicação, alargando o núcleo medieval e permitindo uma expansão no novo espaço amuralhado. Entretanto, a partir dos finais do século XVIII e inícios do século seguinte, o desenvolvimento estagnou-se devido a crise económica sentida com o declínio da produção vinícola e da crise política pré-liberalista. A partir da segunda metade do século XIX, a quarta fase é perpetuada pela estabilidade política e pelo forte optimismo económico. Provocou um crescimento económico e demográfico, que levou a várias obras municipais de revitalização. Dinamizaram o crescimento urbano até à sua paralisação no alvorar da primeira República. A última fase, a estagnação urbana percorreu o século XX até a extinção do Estado novo. Ocorre, a partir desta altura, a reconstrução de edifícios intramuros e a expansão da mancha construída fora das muralhas. Se olharmos atentamente para a planta da actual vila, podemos seguir uma certa ordem cronológica relacionada num eixo Norte-Sul. Condicionada com o PPSRCH, o centro apresenta uma unidade tipológica de dois pisos. A partir da expansão do núcleo primitivo, surge algum edificado dos séculos XVII-XVIII. Continuando em direcção à Porta do Sol, nascem construções do século XX, que contrastam de forma negativa com o centro histórico. Esta frente de crescimento encaminha-se para Ponte da Barca. Hoje, conserva-se parte da cerca muralhada medieval, localizada no flanco voltado para o rio, onde ainda podemos encontrar, apesar de enclausurada, uma porta de acesso ao porto fluvial. Ainda persiste uma área não urbanizada, na zona de influência do convento capuchinho, marcando o percurso a caminho de Melgaço, e que preserva uma forte componente paisagística. O espaço construído revela-se heterogéneo, com a expansão para sul através dos quarteirões de grande dimensão e irregular, em contraste com o núcleo medieval, mais homogéneo. A vila cresceu e desenvolveu-se a partir da destruição ou readaptação das existências anteriores. As futuras intervenções neste património edificado exigem que sejam minimalistas, sem desvirtuar o espírito do monumento existente. Os monumentos são símbolos da memória e da conservação. Uma estratégia de ordem urbana pode influenciar o 131


Evolução urbana de uma vila raiana: o caso de Monção

desenvolvimento económico e demográfico de uma localidade. As intervenções sugeridas pela Acanto apresentam, como linha de força, a manutenção da carga histórica e simbólica da fortaleza, tentando manter a relação do sistema defensivo com a envolvente. A vila de Monção vem registando um decréscimo populacional, devido à falta de oportunidade de trabalho e à carência de um polo dinamizador. Dotada de um património rico, cabe às entidades responsáveis, em colaboração com urbanistas e arquitectos, de salvaguardar e conservar a imagem e riqueza da vila. Várias dificuldades se fazem sentir aquando da revalorização do património. Antes de qualquer intenção urbanística, é necessário um estudo extensivo e uma estratégia para se conseguir resolver os problemas inerentes a uma intervenção neste campo. No caso concreto de Monção, é necessário abordar uma realidade urbana fragmentada por estratos históricos e assimilar toda a problemática que se apresenta inerente a qualquer intervenção urbana. É preciso voltar a usufruir de todas as potencialidades que a fortificação encerra. Pode vir a constituir um dos factores culturais mais importantes para o desenvolvimento do município. Uma das melhores políticas de salvaguarda de um bem é proporcionar a continuidade da sua utilização. A criação de estruturas e programas que permitem a sua valorização é essencial. A melhor estratégia de valorização será fazer da população e dos visitantes partes intervenientes da sua requalificação. É necessário contribuir para a promoção da imagem urbana de monção que pode servir de motor para uma política mais vasta de desenvolvimento urbanístico e social. Perante estes factores, demonstramos, a partir dos casos de estudo, como uma boa intervenção pode permitir resolver questões sociais e patrimoniais e melhorar a situação económica de uma localidade. A equipa projectista orientou-se através de duas questões centrais. Por um lado, como proceder perante uma realidade urbana fragmentada, na presença de vestígios patrimoniais de diversas épocas e por outro, como hierarquizar os diferentes estratos históricos, harmonizando-os num todo coerente. A área envolvente ao monumento identifica-se como uma área de transição. Criouse um programa coerente que permite salvaguardar e reutilizar os espaços até então abandonados, promovendo uma articulação entre o passado e o futuro e uma interacção entre o monumento e as zonas de expansão extra muralha. Estes estudos e propostas permitem demonstrar que é possível através de uma teoria de intervenção eliminar os elementos nefastos num espaço urbano descaracterizado. É necessário voltar a usufruir das potencialidades que a fortificação abrange, de forma a estar devidamente valorizada, divulgada e impulsionada.

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A presente dissertação permite abordar uma relação entre os estratos sociais, económicos e políticos, e o desenvolvimento urbano. É necessário a implementação de intervenções arquitectónicas nos espaços públicos para proporcionar um equilíbrio entre o património e o futuro. Uma boa estratégia de intervenção irá permitir a resolução de problemas inerentes ao património, e proporcionar uma melhoria na qualidade de vida dos seus residentes com a alteração da imagem urbana. O objectivo desta dissertação foi abrir uma nova página no livro de história, escrito pelos monçanenses, e permitir a abertura de novos capítulos com a eventual continuação dos estudos apresentados.

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BIBLIOGRAFIA

135


Evolução urbana de uma vila raiana: o caso de Monção

136


Evolução urbana de uma vila raiana: o caso de Monção

Bibliografia

LIVROS: ANDRADE, Amélia Aguiar; 

“A estratégia dionisiana na fronteira noroeste”. In: “Revista da Faculdade de Letras: História”. Faculdade de Letras da Universidade do Porto. – Série II, vol. XV, Tomo I. Porto, 1998, pp. 163-176

“Horizontes urbanos medievais”, Livros Horizonte, Lisboa, 2003.

ALMEIDA, Carlos Alberto Brochado; 

“A intervenção arqueológica na residência paroquial da Vila de Monção”. In: “Portugália”. Nova Série, Vol. XIX-XX, 1998-1999. Porto, 1999, pp. 229-264

“Sinais de Romanização na Torre de Lapela - Monção”. In: “Portugália”. Nova Série, Vol. XXVI, 2005. Porto, 2005, pp. 119-148

ALMEIDA, Carlos Alberto Ferreira de; 

“Alto Minho”, Colecção “Novos guias de Portugal”, n.º 5, Editorial Presença, Lisboa, 1987

AGUIAR, José; 

“Cor e cidade histórica – Estudos cromáticos e conservação do património”, FAUP Publicações, Porto, 2002

ANTUNES, João Manuel Viana; 

“Obras Militares do Alto Minho: A Costa Atlântica e a Raia ao Serviço da Restauração”, Dissertação de Mestrado em Arqueologia apresentada à Faculdade de Letras da Universidade do Porto, Porto, 1996

ARAÚJO, Maria Marta Lobo de Araújo; 

“A Misericórdia de Monção: fronteira, guerras e caridade”, Santa Casa da Misericórdia de Monção, Monção, 2008.

“A Santa Casa da Misericórdia de Monção (séculos XVI-XVII) ”. In: “Monção nas Memórias Paroquiais de 1758”. Câmara Municipal de Monção, 2003, pp. 137-152

137


Evolução urbana de uma vila raiana: o caso de Monção

ARMAS, Duarte de; 

“Livro das Fortalezas”, Fac-Símile; Introdução de Manuel da Silva Castelo Branco, Edições INAPA, Lisboa, 1997

BARROCA, Mário Jorge; 

“Fortificação e povoamento no Norte de Portugal (Século IX a XI) ”. In: “Portugália”. Nova Série, Vol. XXV, 2004. Porto, 2004, pp. 181-203

BROCHADO, Cláudio Laranjeira; 

“Monção nos séculos XVII e XVIII: elementos para um perfil urbano”. In: “Monção nas Memórias Paroquiais de 1758”. Câmara Municipal de Monção, 2003, pp. 21-39

CAPELA, José Viriato; 

“A Casa da Câmara de Monção”. In: “Monção nas Memórias Paroquiais de 1758”. Câmara Municipal de Monção, 2003, pp. 87-88

“As comunidades religiosas da vila de Monção: Breve nota”. In: “Monção nas Memórias Paroquiais de 1758”. Câmara Municipal de Monção, 2003, pp. 129-132

“As freguesias do Distrito de Viana do Castelo nas Memórias Paroquiais de 1758, Alto Minho: Memória, História e Património”, Casa Museu de Monção, Universidade do Minho, Monção, 2005.

“Feiras e a actividade mercantil”. In: “Monção nas Memórias Paroquiais de 1758”. Câmara Municipal de Monção, 2003, pp. 73-79

CHOAY, Françoise; 

“Alegoria do património”, Colecção Arte & Comunicação, Edições 70, Lisboa, 1999

COELHO, Carlos Dias; 

“A Praça em Portugal”, Volume I, Europress, Lisboa, 2009

CRUZ, José, PREGITZER, André; 

“Monção: Vila termal, berço do alvarinho”, Câmara Municipal de Monção, Monção, 2008

DELGADO, João Paulo, SÁ MACHADO, António; 

“Regeneration of part of the historic fortified town of Monção, Portugal”. In: “Defense Sites: Heritage and Future”. WIT Press, 2012, pp. 149-160 138


Evolução urbana de uma vila raiana: o caso de Monção

GOMES, José Garção Gomes; 

Para a pequena história de Monção: o pelourinho do Concelho. In: Sep. “Arquivo do Alto Minho”, vol. XXII, III série, Viana do Castelo, 1978

“Monção e seu alfoz na heráldica nacional”, Casa Museu de Monção, Monção, 2000

LAMAS, José; 

“Morfologia Urbana e Desenho da Cidade”, Fundação Calouste Gulbenkian – Fundação para a Ciência e Tecnologia, Lisboa, 2.ª ed. 1999.

LEPAGE, Jean-Denis G.G.; 

“Castles and fortified cities of medieval Europe: An illustrated history”, McFarland & Company, USA, 2.ª ed. 2002.

MAGALHÃES, Teresa Avelina Marques; 

“Monção: do foral velho ao foral novo”, Câmara Municipal de Monção, Monção, 1998.

MARQUES, José; 

“Os municípios na estratégia defensiva dionisina”. In: “Revista da Faculdade de Letras. História”. Faculdade de Letras da Universidade do Porto, vol. 15,. Porto, 1998, pp. 523-544

“Os municípios portugueses dos primórdios da nacionalidade ao fim do reinado de D. Dinis: alguns aspectos”. In: “Revista da Faculdade de Letras. História”. Faculdade de Letras da Universidade do Porto. – Série I, vol. 1, nº1. Porto, 1993, pp. 69-90

MARQUES, José Augusto Maia; 

“Assentamentos castrejos do Concelho de Monção”. In: “Revista de Ciências Históricas da Universidade Portucalense” Porto, 1987, Vol. II, pp. 77-120

“Elementos para o estudo da Idade do Bronze no Alto Minho: ponta de lança do Castro da Senhora da Graça - Monção”. In: “Humanidades: Revista Trimestral da AEFLUP”, nº.4, Porto, 1984a, pp. 37-44

“Necrópole de Cortes (Mazedo – Monção) ”. In: “Revista da Faculdade de Letra: História”, nº.1, Porto, 1984b, pp. 211-223

139


Evolução urbana de uma vila raiana: o caso de Monção

MATTOSO, José; 

"A crise de 1245". In: “Revolta e revoluções”. Instituto de História e Teoria das ideias, Faculdade de Letras, Coimbra, 1984, pp. 7-23

MUMFORD, Lewis 

“A cidade na história: suas origens, transformações e perspectivas”, 4ª edição, 2ª tiragem, Martins Fontes, São Paulo, 2004.

NUNES, António Lopes Pires; 

“Dicionário de Arquitectura Militar”, Caleidoscópio, Casal de Cambra, 2005.

NUNES, Henrique Barreto; 

“Textos Monçanenses: 15 anos de colaboração em ‘A Terra Minhota’”, Braga, 1989.

PEREIRA, José Costa; 

“Dicionário enciclopédico da história de Portugal”, Volume 2, Publicações Alfa, Lisboa, 1990.

PORTUGUÊS, Ernesto; 

“Ao encontro do tempo: Subsídios para a história de Monção”, Câmara Municipal de Monção, Casa Museu de Monção, Monção, 2006.

TEIXEIRA, Manuel C., VALLA, Margarida; 

“O urbanismo português: Séculos XIII-XVIII: Portugal- Brasil”, Livros Horizonte, Lisboa, 1999.

REIS, António de Matos; 

“O Bispo D. Gil Peres de Cerveira, D. Afonso III e os municípios do Alto Minho”. In: “Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Marques - I Volume”. Faculdade de Letras da Universidade do Porto, Porto, 2006, pp. 299-314

“O Foral de Monção”. In: Sep. “Mínia”, n.º 10, III série, Braga, 2002, pp. 103-146

“O Foral de Monção”. In: “Monção nas Memórias Paroquiais de 1758”. Câmara Municipal de Monção, 2003, pp. 83-86

“Os forais antigos de Melgaço, terra de fronteira”. In: “Revista da Faculdade de Letras. História”. Faculdade de Letras da Universidade do Porto. – Série II, vol. 15, nº1. Porto, 1998, pp. 99-128 140


Evolução urbana de uma vila raiana: o caso de Monção

ROCHA, José Marques; 

“Monção: Uma monografia”, Asa, Porto, 1988.

SANTOS, Joaquim Manuel Rodrigues dos; 

“A imagem do castelo medieval na imprensa periódica ilustrada em Portugal no século XIX” Tese de mestrado, Faculdade de Ciências e Tecnologia, Departamento de Arquitectura, Universidade de Coimbra, Coimbra, 2007

SILVA, Armando Coelho Ferreira 

“A Cultura Castreja no Noroeste Peninsular: Habitat e Cronologias.” In: “Portugália. Vol. 04-05”. Faculdade de Letras da Universidade do Porto, Porto, 1983-1984, pp. 121-129

SILVA, António de Morais, BLUTEAU, Rafael; 

“Diccionário da Língua Portugueza”, Tomo segundo, Officina de Simão Thaddeo Ferreira, Lisboa, 1789.

SILVA, Jorge Henrique Pais da; CALADO, Margarida; 

“Dicionário de termos de arte e arquitectura”, Editorial Presença, Lisboa, 2005.

REVISTAS: SÁ MACHADO, António; DELGADO, João Paulo; NUNES, André Amaral; GONÇALVES, Sara 

Estudo prévio do arranjo urbanístico da zona da antiga estação da CP - Monção. In: "Arquitectura Ibérica". 24, 02/2008, Casal de Cambra, 2008, pp. 18-25.

FONTES MULTIMÉDIA: UNIVERSAL, 

“História Universal de Portugal”. (CDROM). Lisboa: Texto Editores (Ed.). (2002).

141


Evolução urbana de uma vila raiana: o caso de Monção

FICHAS DO INVENTÁRIO DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO DGEMN - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais: 

“Casa do Curro – Casa do Terreiro”, PT011604170034, 2000

“Castelo de Monção – Fortaleza de Monção”, PT011604170001, 1992/2008

“Chafariz da Danaide”, PT011604170027, 1999

“Cineteatro de Monção – Cineteatro João Verde”, PT011604170046, 2002

“Convento de São Bento e de Nossa Senhora da Glória – Igreja da Ordem Terceira de Monção – Quinta dos Frades”, PT011604170011, 1999/2000/2009

“Edifício do Arquivo Municipal de Monção”, PT011604170029, 2000/2010

“Estação Ferroviária de Monção”, PT011604170148, 2006

“Fonte da Vila”, PT011604170018, 1999

“Hospital da Misericórdia de Monção”, PT011604170038, 2000

“Igreja e Casa do Consistório da Misericórdia de Monção”, PT011604170025, 1999/2000

“Igreja Matriz de Monção, incluindo a Capela de São Sebastião – Igreja de Santa Maria dos Anjos”, PT011604170005, 1999

“Núcleo Urbano de Monção – Núcleo Intramuros da Vila e Praça de Monção”, PT011604170029, 2000/2010

“Tribunal da Comarca de Monção”, PT011604170144, 2006

FICHAS CARACTERIZADORAS DO PATRIMÓNIO NATURAL E CULTURAL DO VALE DO MINHO ACER – Associação Cultural e Estudos Regionais – Vale do Minho: 

“Casa do Curro”, 2007

“Chafariz de Danaide”, 2007

“Fonte da Vila”, 2007

“Evolução do Conjunto Abaluartado da Praça-Forte de Monção”, 2007

“Evolução do Núcleo Urbano de Monção”, 2007

“Igreja do Convento de Santo António dos Capuchos e Claustros”, 2007

“Igreja e Casa do Consistório da Misericórdia”, 2007

“Igreja Matriz – Igreja de Santa Maria dos Anjos”, 2007 142


Evolução urbana de uma vila raiana: o caso de Monção

PLANOS: 

“Plano Director Municipal de Monção”, publicado em Diário da República em 2009, alterado por rectificação em 2011

“Plano de Pormenor de Salvaguarda e Reabilitação do Centro Histórico de Monção”, publicado em Diário da República em 2005

“Plano Director das Fortalezas Transfronteiriças do Vale do Minho”, Comunidade Intermunicipal do Vale do Minho e Xunta de Galícia, 1ª fase, 2005

PROJECTOS: 

“Arranjo Urbanístico da Zona da Antiga Estação da CP”, Estudo Prévio, Proposta vencedora do Concurso Público promovido pela Câmara Municipal de Monção e elaborado pelo gabinete Acanto - Arquitectos e Engenheiros, Lda. - 2005

“Requalificação Urbana da Zona da Antiga Porta de São Bento”, Projecto de Execução, elaborado pelo gabinete Acanto - Arquitectos e Engenheiros, Lda. - 2007

“Arranjo Urbanístico da Praça da República”, Estudo Prévio, elaborado pelo gabinete Acanto - Arquitectos e Engenheiros, Lda. - 2008

SÍTIOS INTERNET 

Águas termais [Caldas de Monção]; 2011 [acedido em Novembro 2011]. Disponível em: http://www.aguas.ics.ul.pt/viana_moncao.html

Associação Cultural e de Estudos Regionais; 2011 [acedido em Outubro 2011]. Disponível em: http://acer-pt.org/

Biblioteca Nacional de Portugal [Colecções BND]; 2011 [acedido em Outubro 2011]. Disponível em http://purl.pt/index/geral/PT/index.html

A terceira dimensão – Fotografia aérea; 2012 [acedido em Setembro 2012]. Disponível em http://portugalfotografiaaerea.blogspot.pt/

Fortalezas.Mundo;

2012

[acedido

em

Setembro

2012].

Disponível

em

http://fortalezas.org/ 

Freguesias de Portugal [Distrito de Viana do Castelo]; 2011 [acedido em Julho 2011].

Disponível

em:

http://www.freguesiasdeportugal.com/distritoviana/04/moncao.htm 143


Evolução urbana de uma vila raiana: o caso de Monção

Google Images; 2012 [acedido em 2012]. Disponível em: http://images.google.com

Google Maps; 2012 [acedido em 2012]. Disponível em: http://maps.google.com

Instituto de gestão do património arquitectónico e arqueológico [Património]; 2011

[acedido

em

Setembro

2011].

Disponível

em:

http://www.igespar.pt/pt/patrimonio/pesquisa/ 

Instituto Nacional de Estatística [Censos 2011]; 2011 [acedido em Setembro 2011]. Disponível em: http://censos.ine.pt/

Monumentos desaparecidos; 2011 [acedido em Setembro 2011]. Disponível em: http://monumentosdesaparecidos.blogspot.com/

Plano Director Conjunto das Fortalezas Transfronteiriças do Vale do Minho; 2011 [acedido em Setembro 2011]. Disponível em: http://fortalezas.valedominho.pt

Portal Municipal de Monção; 2011 [acedido em Setembro 2011]. Disponível em: http://www.cm-moncao.pt

Portal do Vale do Minho; 2012 [acedido em Agosto 2012]. Disponível em: http://portal.valedominho.net

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Evolução urbana de uma vila raiana - O caso de Monção  

Dissertação para obtenção de mestre em arquitectura.

Evolução urbana de uma vila raiana - O caso de Monção  

Dissertação para obtenção de mestre em arquitectura.