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DE OLHO NOS FATOS
Gazeta São Mateus
ANO XXIII - Nº 424
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1ª Quinzena de Outubro de 2016
Comando da PM na região quer parceria com lideranças ativas
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comando da Polícia Militar do Estado de São Paulo na região de São Mateus, a CPA/M-9 do 38 BPM/M, em conversa com a diretora do jornal, Lucy Mendonça, demonstrou interesse em tentar equacionar e resolver os problemas locais, mas quer contar com a participação ativa da comunidade e de lideranças organizadas. Logo de início, provavelmente pela sensação quase generalizada de que a atuação da PM em conflitos com civis está sendo melhor observada pela sociedade e pela imprensa, o Major Rogério Carbonari Calderari, subcomandante da companhia comentou que existem e são utilizadas técnicas distintas para lidar com distúrbios.
Major Tibério César Chrispin da Silva - Coordenador operacional, Tenente Coronel Renato do Nascimento - Comandante do 38º Batalhão, Major Rogério Carbonari Calderari - Subcomandante do 38° Batalhão
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Gazeta entrevista o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de São Mateus
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iante da instabilidade política e econômica do País e das mudanças do governo federal e dos resultados das eleições municipais, o Jornal Gazeta de São Mateus, realizou uma entrevista com Dr. Marcelo Dória, empresário e presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de São Mateus e uma das lideranças mais atuantes da região
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Dória eleito no primeiro turno, apesar de recorde de abstençoes
Com a crise, cresce nas ruas os tabuleiros de comidas
D r.
Marcelo
Dória
Embalagens amigas do SP bate recorde de roubos, meio ambiente: é possível com 896 casos por dia; Pg. 4
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ada dia mais as pessoas se importam verdadeiramente com as questões que envolvem o cuidado com os recursos naturais e ações que contribuem para amenizar a situação do esgotamento desses recursos; são consumidores que dão valor às “embalagens amigas do meio ambiente”. A população tem atentado para todos os assuntos que explicam sobre a cadeia de consumo até o destino final do que se está consumindo
63% envolvem celulares Pg. 6
Gazeta São Mateus
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1ª Quinzena de Outubro de 2016
OPINIÃO D ó r i a e l e i t o n o p r i m e i r o t u r n o , Com a crise, cresce nas ruas a p e s a r d e r e c o r d e d e a b s t e n ç o e s os tabuleiros de comidas
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ão tem como não reconhecer o desgaste da política convencional quando um candidato, não exatamente associado ao mundo da política, supera três exprefeitos, incluindo o atual e um candidato montado lentamente, homem de comunicação televisiva muito de conservador valendo a lembrança que tinha a guarida de igrejas pentecostais. Rigorosamente em termos aritméticos quem ganhou, de fato, a eleição em São Paulo foi a abstenção; altíssima, superando tudo o mais com mais de 20% do eleitorado. Significa que de cada 100 eleitor, 20 não estavam a fim de votar em ninguém ou nada e assim foi. Isso é um sinal inequívoco da apatia e do descrédito de todos os candidatos. Rigorosamente, o paulistano, depois de tantas decepções desiludiu-se com a conversão do PT em partido da ordem. Um segundo importante ingrediente desse resultado é que João Dória encarna um personagem do liberalismo com suas saídas individuais para os problemas, inclusive os sociais. Nem isso é novo, nos anos 80, lembremosnos do empresário Antônio Ermírio e agora o Donald Trump, nos Estados Unidos que concorre pelo Partido Republicano. Dória teve a seu favor a novidade e um pouco do descrédito na política convencional. Nos anos 80, o empresário de verdade, Antônio Ermírio perdeu para
o Quércia, político de verdade. Dória, o eleito é um pouco mais que um ‘relações públicas’, dono de empresas de serviços e de uma revista segmentada que recebe recursos do governo do Estado em forma de publicidade. Se esses ingredientes são importantes, não tem como não voltar a apontar os erros do partido do principal adversário que foi o estreitamento da política praticada pelo PT. Ao invés de continuar fomentando saídas de classe e de grupos para problemas brasileiros, o partido optou por políticas focalizadas, conciliação de classe e inclusão pelo consumo. Praticando política diferente de suas propostas classistas originais e dobrando-se a imposição das finanças na gestão do Estado, o PT deu chancela de valor e correção à proposta encarnada pelo Dória que é gerir a coisa pública como uma empresa privada. Se isso foi endossado até mesmo pelo PT no governo mesmo que de forma parcial, nada mais lógico do que eleger um empresário rico e esse, na disputa, foi o eleito. Glória a lógica de que a riqueza é a busca final de preferência associada ao mérito. Valores que domestica a economia e a política. Se tudo está sendo dissecado e revelado, por trás do charme do eleito, meio narciso, alguns traços autoritários começam a a p a r e c e r, o q u e n ã o
será um problema em si porque será devidamente trabalhado por marqueteiros. O que não dá para negligenciar é o fato que a crescente simpatia popular por medidas duras e práticas da repressão para lidar com as crises não é um caminho prudente. Sem nenhuma força organizada para canalizar de forma construtiva as expectativas de mudança, a tendência é entregar a tarefa para salvadores da pátria e estes, por vezes, são finos e elegantes. Por outro lado a leitura dos resultados também não pode desprezar que a votação tucana em alta foi por conta da compreensão dos eleitores de que o PT é o responsável pela crise, mesmo que a crise, na realidade seja, muito maior que o partido, inclusive engolindo-o junto. Uma crise que está além dos diversos governos recentes que não fizeram todos os enfrentamentos que precisariam ser feitos. Enganam-se também aqueles que acham que o João Dória é uma aventura ou um acidente de percurso, um acidente que ocupou um vácuo profundo. É um projeto acima e além dele, mas do qual também participa ativamente. Ele foi muito sagaz costurando relações pacientes com o capital, com o tucanato e com os instrumentos de entretenimento. A decadência relativa do PT no período só lhe serviu como trampolim. O prefeito eleito até poderá ir longe e até mesmo com suas próprias pernas. (JMN)
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om o desemprego campeando solto nos principais centros urbanos tem sido frequente encontrar pessoas fazendo de tudo um pouco. Como diz um adágio popular – dar uns pulospara arrumar algum trocado para dar conta de continuar vivendo. O mais comum tem sido gente tentando vender comida, afinal mal ou bem todo mundo tem que comer. Antes, porém, é possível encontrar atualmente famílias inteiras sobrevivendo com muita dificuldade do pouco que havia guardado, da ajuda de parentes e de um bico feito aqui e ali. Outras tantas têm feito da venda de algum objeto útil uma forma de arrumar um pouco de dinheiro, como se fosse mais uma dose de oxigênio para respirar. São inúmeras iniciativas utilizadas pelas famílias em dificuldades desde corte vigoroso de gastos, mudança de hábitos, economia e abolição total de itens supérfluos ou de lazer e nos casos mais críticos de educação, de saúde. Quando renda alguma comparece nos lares o mais corriqueiro tem sido deixar a vergonha e o desconforto de lado e se fazer de pessoa humilde e se submeter ao constrangimento de tentar algum dinheiro em praça pública. E como isso se dá, na maioria das vezes? Produzindo e tentando vender alguma
comida ou produto culinário a céu aberto. Frutas, bolos industrializados fatiados ou feitos artesanalmente em casa, disputam com salgadinhos e doces artesanais e industrializados a preferência dos transeuntes. Se antes era relativamente raro ver barracas nas ruas bem cedo para vender café, chocolate e um ou outro tipo de bolo seco para acompanhar, hoje essas barracas podem ser vistas praticamente durante todo o dia em locais onde alguma circulação pode instigar um consumidor a fazer uma boquinha aqui e ali. Para alguns desses corajosos empreendedores de emergência a conspiração da vontade de comer, do preço acessível e de produtos saborosos em oferta tem dado o retorno esperado, e são esses que ao longo do tempo, levam para casa ao final do dia um dinheiro que será usado para as necessidades de sua própria família e moradia. Uns mais que outros usam da criatividade para se destacar entre a concorrência. Hoje é possível ver nas esquinas e proximidades de semáforos de locais de grande circulação de veículos, alguns vendedores de água, supostamente mineral, vestidos com calça e camisa social e gravatas impecáveis, como se fossem aqueles garçons de restaurantes
Lucy Mendonça jornalista responsável pelo Jornal Gazeta São Mateus MTB 43029-SP
chiques e “bem frequentados”. São detalhes que fazem a diferença. Mantendo a água gelada em caixas de isopor e as servindo em bandejas que se não forem de prata a imita muito bem, vendem mais que a concorrência. Hoje a mesma crise que faz com que tabuleiros de toda ordem alcancem as ruas, também revela para alguns a verdadeira vocação que sequer sabiam que tinham. Há casos em que os produtos oferecidos, principalmente os manuseados por cozinheiras(os) cada vez mais competentes, tem definido desejo por ocupações que terão para os próximos períodos. Todas estas pessoas, compreendamos, estão se esforçando para não soçobrar com a crise. Melhor isso que optarem pelo caminho do crime em suas várias vertentes. Só esperamos que um dia essa crise diminua que cada um deles em desejando possam desenvolver suas habilidades de forma regular, organizada e em acordo com os protocolos sanitários exigidos. (LM)
Renato Russo permanece viva na memória de fãs
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música do cantor e compositor Renato Russo, morto há 20 anos, ainda hoje emociona fãs de diferentes gerações. Nascido no Rio de Janeiro, Renato Manfredini Júnior viveu boa parte de sua vida em Brasília, onde fundou as bandas de rock Aborto Elétrico e Legião Urbana. Com a Legião, ele tornou-se conhecido nacionalmente. Em Brasília, fãs de todas as idades e diferentes profissões lembraram dia 11, dia em que se completam 20 anos da morte do cantor, dele como artista e cidadão. Renato Russo tinha 36 anos quando morreu, no Rio, vítima de complicações causadas pelo vírus HIV. Renato Russo foi um ícone, afirma a professora Carmen Gerandi, de 50 anos. “A banda [Legião Urbana] revolucionou a música e confirmou a importância do rock nacional. A linguagem que ele usava encantava, era de protesto, de amor, mas sem agressividade ou 'breguice'", diz Carmen. A professora lembra que a juventude “ia à loucura” com as letras fáceis e a boa batida. “Falar de pais e filhos,
de amores, de política, de sonhos, solidão, gerações e dores, tudo virava música nas mãos de Renato Russo.” Sobre o atual rock brasileiro, Carmen ressalta que não existem mais músicos com a cultura, a linguagem e a capacidade de revolucionar gerações de Renato Russo. “O rock brasileiro ainda se mantém com as bandas do passado.” A estudante Rebeca Garcia, de 20 anos, acha estranho falar que é fã de Renato Russo em pleno século 21, mas diz: “Eu curto e não nego. A vida pessoal do cara não é meu ideal de vida, mas as letras dele fazem parte de boas lembranças.” Segundo o estudante Raphael Martins, de 20 anos, Renato Russo é o rei do rock
nacional. Para Raphael, o líder da banda Legião Urbana é um dos poucos artistas que conseguiram levar a música brasileira para várias gerações. “Renato foi uma grande descoberta na música brasileira, contando com um grande talento que é reconhecido e que influencia na vida de muitas pessoas.” No caso de Raphael, a influência veio na vontade de aprender a tocar violão. “Ainda lembro que a primeira música que aprendi foi Faroeste Caboclo.” O artista no Facebook A página do cantor no Facebook, LEGIÃO jovem, foi fundada por David Obadiah, de 40 anos, que investe no fã-clube de Renato Russo há 27 anos. A turma que o acompanha coleciona materiais impressos e lançamentos. No fim do ano, o grupo pretende lançar um livro mostrando como era o contato do artista com os fãs. Entre as canções mais lembradas do compositor, estão Que País É Este?, Pais e Filhos, Eduardo e Mônica, Ainda É Cedo e Faroeste Caboclo, que inspirou um filme, com o mesmo nome, lançado em 2013.
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Comando da PM na região quer parceria com lideranças ativas
Major Tibério César Chrispin da Silva - Coordenador operacional, Tenente Coronel Renato do Nascimento - Comandante do 38º Batalhão, Major Rogério Carbonari Calderari - Subcomandante do 38° Batalhão
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comando da Polícia Militar do Estado de São Paulo na região de São Mateus, a CPA/M-9 do 38 BPM/M, em conversa com a diretora do jornal, Lucy Mendonça, demonstrou interesse em tentar equacionar e resolver os problemas locais, mas quer contar com a participação ativa da comunidade e de lideranças organizadas. Logo de início, provavelmente pela sensação quase generalizada de que a atuação da PM em conflitos com civis está sendo melhor observada pela sociedade e pela imprensa, o Major Rogério Carbonari Calderari, subcomandante da companhia comentou que existem e são utilizadas técnicas distintas para lidar com distúrbios. As principais são a francesa, a alemã, a inglesa e a asiática, essa última mais usada para o enfrentamento físico efetivo. “São técnicas para diferentes necessidades, mas que circunstancialmente, estão deixando de ser observadas adotando-se mais e principalmente a asiática, do enfrentamento, em função do aumento dos confrontos nos distúrbios civis”. Segundo o subcomandante as opiniões e criticas, em geral de setores organizados e da imprensa são muito genéricas e com pouco embasamento. “Imagino que em face dessas críticas de setores
BINGO
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que não conhecem o assunto é que o enfrentamento tem aumentado”, reflete. Mas a visita da redação a companhia era mesmo para saber a atuação desta na região, informando que conseguiu verificar uma pequena, mas importante mudança no cotidiano da região que é a presença mais ostensiva de viaturas e de soldados da PM em locais onde antes não eram vistos. Foi a vez do comandante do 38º Batalhão, Ten. Coronel Renato do Nascimento agradecer o reconhecimento e explicar que a mentalidade atual é a de trabalhar com os conselhos de segurança e a sociedade organizada. Enfatizou, entretanto, que espera que essa relação seja de comprometimento “com pessoas ou segmentos que possam efetivamente ter o olhar menos particularizado e algum potencial de contribuir”, esclarece. A observação se deu a partir da constatação do que ocorreu em outras ocasiões e das dificuldades que mesmo os conselhos de segurança têm em definir prioridades, respeitá-las e tomar medidas que lhes cabia no sentido de alcançar os resultados desejados e possíveis. “Não havia, também, devolutivas dos encaminhamentos de maneira adequada e com a brevidade desejada, quando não resposta alguma”,
comentou a diretora do jornal com a concordância do comando.
Exemplo promissor
Para o Tenente Coronel existem exemplos promissores na cidade, como o acontecido nas proximidades da Praça Roosevelt, Consolação e Augusta, centro da cidade de São Paulo, onde a mobilização, o envolvimento e a contribuição em termos de medidas efetivas e recursos da própria sociedade estabeleceu um novo patamar de segurança na região. “Mesmo as prostitutas que ocupam parte da Rua Augusta contribuíram em termos comportamentais, oferecendo e aceitando sugestões para melhorar o local”. “São iniciativas pró ativas como essas, adotadas em alguns locais da cidade, com as quais queremos contar para melhorar a segurança”. A fala tem a ver com a constatação de que a maioria dos reclamos das comunidades pode fazer algum sentido, mas poderiam ser plenamente resolvidos caso a sociedade e os órgãos públicos se envolvessem. Por conta da ação da imprensa, e no caso da Gazeta São Mateus é muito provável que o governo do Estado, a secretaria da Segurança e o próprio governador tomem conhecimento de eventuais reclamos e reivindicações, em geral, comentam os comandantes, “tem o efeito
bumerangue com o governo cobrando da gente aqui da unidade medidas para resolver o problema”.
Os “feirões” ao ar livre, como exemplo da necessidade de uma ação intersecretarial Para ilustrar parte desses argumentos o comado cita a dificuldade de atuar na repressão a comercialização irregular de produtos de origem duvidosa, frutos de furtos e roubos. A ação da PM, esclarecem, poderia ter melhor aproveitamento caso estivesse acompanhada, por exemplo, da fiscalização da prefeitura e da disponibilização de veículos apropriados para o caso de apreensão de produtos. Outra forma seria agilizar os boletins de ocorrência que são feitos na Polícia Civil em delegacias de bairro. “Em geral, são só negativas que escutamos, tanto para operações conjuntas e para os veículos que impede de tirarmos melhor proveito da ação. Mesmo assim, não deixamos de fazê-las (a ação) de tempos em tempos”, finalizam.
Outro grande problema, os pancadões, tem outra abordagem mais eficiente Um estudioso da segurança, tanto que o tema de trabalho do seu mestrado é o funk, sua origem, sua história, seus componentes culturais,
O C O R R Ê N C I A
o Major Rogério Carbonari Calderari revelou que a companhia a qual pertence está adotando outra estratégia muito mais sofisticada e adequada ao enfrentamento desse problema tal qual ele tem sido colocado. Essa estratégia que a redação acha mais prudente não divulgar detalhes, embora ela possa já ser percebida entre os infratores, é uma maneira menos traumática de lidar com o problema enquanto ele ocorre. Só puderam adiantar que os resultados já estão aparecendo e que estes foram facilitados pela adoção de uma nova legislação que permite penalizar qualquer atividade; estacionada ou em trânsito, que perturbe, restrinja e interrompa a utilização de vias públicas. Em termos de perturbação da ordem pública outras legislações ainda podem ser utilizadas. Os resultados são realísticos, garante o subcomandante, com a utilização de poucas viaturas em ação nos locais onde ocorrem os pancadões de forma a penalizar os promotores e evitando tanto quanto possível os enfrentamentos com os frequentadores desses eventos. Esse tipo de estratégia, esclarece o subcomandante, tem permitido reprimir outros crimes, desde a captura de evadidos do sistema penitenciário, a apreensão de máquinas caça-níquel
irregular entre outros. O efeito da nova estratégia tem a ver com a possibilidade que a lei dá em penalizar em R$ 3800,00 os veículos infratores e até em R$ 11.000,00 para os promotores irregulares dos pancadões e perturbação da ordem pública. A conversa com os comandantes da companhia ainda passou pela incapacidade de saber exatamente quantos moradores residem nos três distritos de São Mateus. As informações estatísticas estão desencontradas e defasadas, principalmente quando se sabe e se percebe que pelo menos dois dos três distritos de São Mateus, São Rafael e Iguatemi apresentam crescimento populacional vertiginoso. Com essa situação, sustentam as autoridades, os recursos da Polícia Militar estão sempre defasados em relação às necessidades. A conversa também esbarrou para diversos aspectos do comportamento humano nas aglomerações altamenate adensadas, a falta de uma educação mais estrutural entre as famílias, a permissividade dos jovens por causa da deficiência de legislações específicas, somadas as crises sócio econômicas pelas quais o país vira e mexe passa. De qualquer forma o comando da companhia se colocou a disposição da sociedade organizada edasliderançasparatrabalharemem conjunto no sentido de proporcionar maior segurança a todo o distrito. (LM/JMN)
P O S I T I V A
C L A N D E S T I N O Desmanche de veículos
oliciais Militares da 3ª Cia do 38º BPM/M, conseguiram entrar em um local, na Rua Ernesto Manograsso Nº 49, suspeito de funcionar como um bingo clandestino. Localizaram 56 máquinas de caça-níqueis, havendo 5 apostadores na pratica do jogo, tendo sido também localizada uma quantia em dinheiro escondida. Nesse local já havia sido flagrada tal prática algumas vezes, havendo aparência de ter sido abandonado, mas no primeiro andar da construção foram localizados os objetos, confirmando as suspeitas e denúncias de que ainda operava. No andar de baixo ainda restam a estrutura e materiais do bingo abandonado. Os apostadores e o responsável foram encaminhados ao 69º DP onde foi feito o registro da ocorrência.
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oliciais Militares da 2ª Cia do 38º BPM/M foram acionados, via COPOM, para ocorrência do veículo de placas FVS9909, um IX35 preto, no número 7894 da Av. Aricanduva. Ao chegarem no local os policiais militares verificaram que havia registro do furto desse veículo. Em um comércio lateral um policial civil questionou a ação, tendo sido, então, informado. Após conseguirem entrar no galpão os policiais foram informados pela vizinhança que vários indivíduos haviam se evadido por cima do telhado. Investigando o local descobriram que o galpão dá acesso ao comércio daquele policial civil, tendo sido, inclusive, localizado dentro do galpão um veículo HR de placas EPG7191 em nome do mesmo. O policial civil já havia fechado o comércio fungindo do local. Foram localizadas 19 cabines de caminhão, 06 motores com câmbio encaixotados, 02 veículos desmontados e muitas outras peças de lataria, chassis e suspensões. Ocorrência seria registrada no 49º DP.
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Embalagens amigas do 17 curiosidades sobre a água meio ambiente: é possível que você talvez não saiba Orientar sobre o desenvolvimento e a promoção de embalagens que reduzem de alguma forma esses efeitos no processo produtivo é uma forma de colaborar para a melhoria e a recuperação do meio ambiente
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ada dia mais as pessoas se importam verdadeiramente com as questões que envolvem o cuidado com os recursos naturais e ações que contribuem para amenizar a situação do esgotamento desses recursos; são consumidores que dão valor às “embalagens amigas do meio ambiente”. A população tem atentado para todos os assuntos que explicam sobre a cadeia de consumo até o destino final do que se está consumindo, acompanhando pesquisas e alternativas de baixo impacto ambiental e alto grau de contribuição para reduzir os efeitos indesejados gerados. Orientar sobre o desenvolvimento e a promoção de embalagens que reduzem de alguma forma esses efeitos no processo produtivo é uma forma de colaborar para a melhoria e a recuperação do meio ambiente. Explicar que as embalagens não são um “mal necessário” nem “culpadas” pela degradação da natureza tem de ser um objetivo bem claro para as instituições e empresas que pesquisam, ensinam e conhecem as etapas de fabricação de embalagens. Um cuidado que os fabricantes precisam ter é com a vinculação das informações que deve
conter uma embalagem. As empresas não devem, em hipótese alguma, apelar para o green washing, fazendo uso de termos ou frases vagas que nada esclarecem e ainda confundem o consumidor com informações meramente comerciais e sem qualquer base científica. O uso de selos ou ícones falsos, que passam a ideia de um produto sério, na verdade, apenas contribuem para desmoralizar as informações corretas e prejudicar o processo de reeducação ambiental. Para que não ocorra esse tipo de problema, os profissionais da cadeia produtiva devem ser comprometidos com a norma de rotulagem ambiental adequada e enviar mensagens precisas sobre a necessidade emergente de se modificar velhos hábitos. É fundamental manter evidente os princípios dos Rs: - Remover o que for desnecessário – usando material Reciclado e/ou Reciclável; - Reduzir a quantidade/peso/ espessura; - Preferir fontes Renováveis; - Valorizar a Reutilização, o Refil ou as embalagens Retornáveis, - Repensar e Reaprender! Dicas importantes:
• N ã o c r i e “ s u p e r ou subembalagens”. Não comprometa a principal função da embalagem de proteger o produto até o momento do consumo. Ela deve apresentar barreira correta, ter compatibilidade com o produto, além de perfeita selagem; • Não utilize materiais ou insumos (tintas, adesivos etc.) tóxicos no processo ou no descarte; • Evite grampos, travas ou selos que possam entrar no material principal (caixas, cartuchos ou embalagens flexíveis), os quais se tornam perigosos para o uso e dificultam a reciclagem; • Defina o processamento de acordo com as normas de segurança de trabalho e meio ambiente, cuidando das emissões de gases e/ou efluentes; • D e s e n v o l v a a embalagem em um único material e, quando isso não for possível, permita que os materiais sejam facilmente separados; • C o n s i d e r e a conservação de energia e gastos energéticos para obtenção, reciclagem ou disposição dos materiais envolvidos; • Sempre que possível, inclua a linguagem braile;
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água é essencial para que haja vida. Ela está presente em cada célula do corpo humano e é necessária para a produção de alimentos e qualquer tipo de bem de consumo. Reproduzimos aqui uma lista com 17 curiosidades sobre este recurso disponibilizadas pelo CicloVivo e que podem mudar a forma como você enxerga este recurso vital: 1. O corpo humano de um adulto possui até 65% de água em sua composição. Em um recém-nascido o número é ainda maior: 78%. 2. O planeta Terra também é conhecido como o Planeta Água. A justificativa para o nome deve-se ao fato de que 70,9% de sua superfície é coberta por água.
estende por uma área média de 1,2 milhão de km2 e reserva, aproximadamente, 45 mil quilômetros cúbicos de água. 6. Existe mais água na atmosfera do que em todos os rios do mundo juntos. 7. De acordo com a ONU, existem 783 milhões de pessoas no mundo que vivem sem água potável. Em 2025 esse número pode chegar a 1,8 bilhão. 8. Na América Latina são 36 milhões de pessoas sem acesso à água de boa qualidade. 9. Enquanto nos EUA as pessoas gastam, em média, 370 litros de água por dia, os africanos usam de sete a dezenove litros. 10. Por não terem acesso à estrutura de saneamento
em especial à agricultura e pecuária. 12. Nos EUA, 26% da água usada nas residências é gasta apenas em descargas. 13. Uma torneira que goteja a cada segundo pode vazar três mil litros em um ano. 14. Em São Paulo, os vazamentos nas redes de distribuição geram desperdício de 980 bilhões de litros de água por ano, em média, 30% da água tratada no município. Em Nova York são perdidos 13 trilhões. 15. Para fazer uma calça jeans são necessários, aproximadamente, dez mil litros de água. 16. Para produzir um quilo de manteiga são necessários 18 mil litros de água e para um quilo de
3. Apenas 3% da água do mundo é doce. Deste total, 70% está na forma de gelo ou no solo. 4. 12% da água doce do mundo está no Brasil. O país é privilegiado por seus aquíferos, que armazenam a água no solo. 5. O Aquífero Guarani é o maior do mundo. Ele se
básico, mulheres e crianças na África Subsaariana perdem até seis horas do dia caminhando longas distâncias para encher baldes de água. Em apenas um dia, a soma dessas viagens cobriria a distância de ida e volta à Lua. 11. Em média, 2/3 da água do mundo é usada para a produção de alimentos,
carne gasta-se 15.400 litros. 17. Um banho de 15 minutos, com o registro meio aberto, consome 135 litros de água. Uma mangueira aberta pelo mesmo tempo pode desperdiçar até 280 litros. Diantedestes fatos, éimpossível não valorizar a água que chega até a sua casa. Faça sua parte, economize cada gota! Redação CicloVivo
Por Assunta Napolitano Camilo
Conheça as etapas do processo de reciclagem do vidro
O
processo de reciclagem do vidro é dividido em etapas. São elas: separação, lavagem, trituração e molde. Na fase de separação, o vidro é separado de acordo com seu tipo, espessura e classificação. Este fase é fundamental para agilizar as etapas seguintes do processo de reciclagem do vidro.
I m p o r t â n c i a d a com o meio ambiente, este r e c i c l a g e m o v i d r o material pode contaminar Garrafas de bebidas, potes de armazenamento de produtos, janelas quebradas, vasos e objetos decorativos… são diversos produtos de vidro que invariavelmente são descartados na natureza sem qualquer cuidado ambiental. Quando entra em contato
rios e lagos, além de ser potencialmente perigoso para a vida marinha. O descarte incorreto, portanto, pode levar a acidentes ambientais, poluição e ainda causar a morte de animais. Por isso, o ideal é que o vidro seja sempre encaminhado para a
reciclagem, evitando que ele cause prejuízos à natureza.
Esta pagina é toda sua. Participe, discuta e reflita! Quinzenalmente, o Jornal Gazeta São Mateus trará neste espaço debates e informações sobre preservação e consciência ambiental em meio urbano, com especial ênfase à questão da destinação final de resíduos. Esta pagina conta com o apoio da Prefeitura de São Paulo e da EcoUrbis Ambiental S/A, concessionária pública responsável pela coleta, transporte e destinação final de resíduos domiciliares e de saúde na Área Sudeste da capital paulista, que abrange 19 das 32 subprefeituras, e o objetivo e contribuir para ampliar cada vez mais a conscientização e educação ambiental da população. Envie suas sugestões de pauta para gazetamateus@terra.com.br .
AMLURB - Autoridade Municipal de Limpeza Urbana
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Gazeta entrevista o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de São Mateus
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iante da instabilidade política e econômica do País e das mudanças do governo federal e dos resultados das eleições municipais, o Jornal Gazeta de São Mateus, realizou uma entrevista com Dr. Marcelo Dória, empresário e presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de São Mateus e uma das lideranças mais atuantes da região, Acompanhe a entrevsta G S M : C o m o Vo c ê avalia o atual momento econômico e político do Brasil? MD.: O Brasil é um País vocacionado para o desenvolvimento, porém vive a maior crise econômica dos últimos cem anos. O cenário econômico é desafiador, as medidas macroeconômicas implementadas pelo governo terão efeito lento e a recuperação econômica dependerá da estabilidade política, a inflação tende a se estabilizar e o desemprego diminuir. Em relação ao momento político, vale destacar os efeitos positivos desta crise no comportamento do cidadão brasileiro, que até pouco tempo, não discutia assuntos de política nas rodas de conversa e atualmente o tema tomou grande relevância, isto eu considero importante no processo de amadurecimento da democracia brasileira. A minha avaliação é de boas perspectivas econômicas e políticas para o Brasil no médio e longo prazo. GSM.: Você afirma que o Brasil vive a maior crise dos últimos cem anos. A quem você atribui a culpa por este cenário? MD.: Primeiramente gostaria de dizer que a afirmação de que “o Brasil vive a maior crise dos últimos anos”, está fundamentada em estudo do
D r. economista Ricardo Amorim, apresentado recentemente no LATAM RETAIL SHOW – Maior Congresso de Varejo da América Latina. Quanto a responsabilidade desta catástrofe econômica, seria imprudente de minha parte nominar ou pessoalizar, mas de acordo com os resultados das últimas eleições, esta herança maldita vai pra conta dos últimos dez anos de governo do PT. GSM.: Qual a sua opinião sobre a PEC 241 e sobre o Governo do atual presidente Michael Temer? MD.: Em relação a proposta de emenda constitucional – PEC 241, sou a favor pois limita os gastos estatais e consequentemente equaliza as receitas e despesas da união, estados e municípios, trata-se de remédio amargo, mas necessário para perenidades dos direitos garantidos na Constituição Federal. Quanto ao governo atual, o Presidente Michael Temer, é cedo para realizar
avaliações, mas deveria aproveitar o momento para propor as reformas estruturais que o País precisa ( Reforma P o l í t i c a , Tr a b a l h i s t a , Tributária ), merece elogios a nomeação de Henrique Meirelles para ser Ministro da Fazenda, que na minha modesta opinião é o mais preparado para ocupar o cargo. GSM.: Como você avalia o governo do Estado de São Paulo? MD.: O governo do Estado de São Paulo sofre com a queda na arrecadação dos impostos. Nestes próximos anos enfrentará grandes desafios, vejo a área da segurança pública como um ponto que deve ser priorizado, outro ponto é uma política pública de desenvolvimento econômico regional com foco em gerar emprego nas comunidades, tal medida teria impacto positivo na mobilidade urbana da cidade de São Paulo e Região Metropolitana. GSM.: Com o resultado
das eleições na cidade de São Paulo Geraldo Alckimin sai fortalecido? MD.: O governador se fortalece sim, até porque foi o grande avalista da candidatura do Prefeito eleito João Dória, teve visão quando grande parte dos coletivos políticos zombavam e desmereciam a pretensão do João Dória de disputar as prévias do PSDB para postular sua candidatura à Prefeitura Municipal de São Paulo. Aliás, foi no Jornal Gazeta de São Mateus o primeiro encontro do prefeito na região, promovido por lideranças expressivas do PSDB regional como Izaltino A. Nascimento, Zé Carlos de Almeida e Israel Bezerra GSM.: Muitas pessoas perguntam, você é parente do João Dória? MD.: Risos, não tenho nenhum grau de parentesco com o prefeito, trata-se de feliz coincidência, sempre admirei o trabalho dele e acompanho sua trajetória por muitos anos. GSM.: Você acredita
VISÃO DE ÁGUIA
E
studos revelam que a águia é uma ave de rapina’ ou ‘rapinantes’, ave carnívora que compartilha determinadas adaptações para a caça ativa, como o bico curvo e afiado, garras fortes, vôo poderoso, além de uma excelente visão e audição. Com esses atributos, a ave de rapina é ágil e eficiente na captura de suas presas. A palavra “rapina” tem sua origem no latim que significa “raptar” (aquela que pega e leva consigo), referindo-se simplesmente à forma de obtenção do alimento de algumas espécies, animal de maior potência. Pretensão exagerada de nossa parte, comparar
os atributos da águia, no quesito “visão”, com a nossa modesta maneira de ver e analisar o panorama político que nos envolve. Vale ressaltar que na eleição para prefeito em 2010, quando o candidato era outro, nossa equipe assumiu na região o comando da campanha. Momento em que foi duramente criticada por opositores, pois o então candidato amargava (7%) nas pesquisas de intenção de votos. Acreditamos e trabalhamos duro e por fim, juntamente com aqueles que se nos criticavam anteriormente, vimos nosso candidato sagrar-se Prefeito com grande êxito.
Como é de praxe a história se repete. Meados de fevereiro próximo passado, estavam postas as prévias dentro do partido PSDB, inclusive no Diretório Zonal de São Mateus, onde também foi grande a oposição ao nome de João Dória, pois ele não tinha o legado de ter passado por escolas tradicionais da política, etc.. Nesse momento os desbravadores Izaltino, José Carlos e Israel, saíram a campo abrindo caminho para início da jornada na região. Promovendo o 1º encontro com o candidato na sede do Jornal Gazeta São Mateus. É prazeroso
lembrar que vencemos o 1º Turno das Prévias e para o 2º Turno o candidato concorrente retirou seu time de campo, sagrandose candidato único pelo partido o Sr. João Doria Junior. Quis Deus que, com a força de nosso trabalho e vontade dos brasileiros de São Paulo da nossa região saltasse dos míseros 5% de intenções, para conquistar 55,27% (47.963 votos), só na Zona Eleitoral 375, tornando-se o primeiro PREFEITO eleito em 1º Turno em São Paulo, desde a oficialização do sistema em 1992. Nossos agradecimentos ao Jornal Gazeta de São Mateus, na pessoa da Sra. Luci Mendonça, pelas portas abertas em 10/02/2016, por acreditar nas propostas do nosso então candidato. Ao Delegado Melão, Marcelo Dória, Dr. Edmilson, Maria Lúcia. Fofa, Dr. Jurandir Nunes, Marlene Toffollete, Bethe, Roriz, Cia, Rodrigo C h o h f i , D r. R o d r i g o Cressoni, Marcos Roberto, Cristina Mendonça, Fátima Magalhães e outros amigos. Por: Izaltino A. Nascimento/ José Carlos de Almeida/Israel Baia
Marcelo
Dória
que o Prefeito João Dória vai conseguir cumprir com as promessas de campanha? MD.: Acredito que o Dória vai se empenhar ao máximo para realizar uma gestão transformadora e inovadora, o prefeito terá que formar um bom time e dar eficiência a máquina pública. Estou otimista. GSM.: Como você avalia a administração do PT na prefeitura de São Paulo, em especial nos distritos da Subprefeitura de São Mateus? MD.: Prefiro me abster de considerações a respeito deste assunto, pois tal avaliação foi feita pelos cidadãos da cidade de São Paulo nas eleições, quanto a região de São Mateus convido aos leitores a fazer suas próprias avaliações e tirar as suas próprias conclusões. GSM.: Qual a principal lição que fica com os resultados das eleições? MD.: “O povo está mais atento e participativo, a democracia brasileira vem
evoluindo”. Aos coletivos políticos vencedores que governem para todos com humildade e respeito em especial as pessoas mais carentes; aos que não foram eleitos, espero que realizem uma avaliação profunda das suas atitudes, acertos, erros, perseguições desnecessárias, picuinhas, excesso de vontade de brigar e pouca disposição de estudar e se preparar. GSM.: Qual a mensagem final que você pode deixar aos leitores do Jornal Gazeta de São Mateus? MD.: Que acreditem no Brasil, sejam patriotas, protagonizem as mudanças a partir de pequenas ações, acreditem no potencial da região. Aos jovens de São Mateus deixo meu recado especial: - Você só vai melhorar a sua vida e a vida das pessoas que ama, trabalhando e estudando: Eu estudei em escola pública venho de uma família humilde, me graduei no curso de direito da Universidade do Grande ABC (sem FIES nem PROUNI) fui monitor para ganhar um desconto na mensalidade, cursei minha primeira pós-graduação em Administração de empresas na PUC-SP, logo em seguida me especializei em varejo pela Escola de Administração de Empresas da Fundação G e t ú l i o Va r g a s o n d e atualmente curso o Mestrado Profissional em Varejo e sou professor nos cursos de pós graduação de Varejo Popular, realizo palestras por todo o Brasil sobre gestão prática de varejo. Esta biografia acadêmica não me faz melhor que ninguém, mas pode estimular, alguns jovens sonhadores a realizar seus sonhos e sempre ter orgulho de suas origens.
Decreto regulamenta uso de algemas
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ecreto da Presidência da República publicado no Diário Oficial da União do dia 27 regulamenta o uso de algemas. Segundo as novas regras, o uso é permitido apenas em casos de resistência e de “fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física” tanto do algemado como daqueles que o cercam. Nesse caso, é necessário que a excepcionalidade seja justificada por escrito. Ainda de acordo com o decreto, é vedado o emprego de algemas em mulheres presas em qualquer unidade do sistema penitenciário nacional durante o trabalho de parto ou durante o deslocamento entre as unidades prisional e hospitalar. Também é vedado o uso das algemas durante o período em que a presa se
encontra no hospital. O decreto lembra que o uso de algemas deve observar diretrizes previstas na Constituição relativas à proteção e à dignidade da pessoa humana e sobre a proibição de submissão ao tratamento desumano e degradante. Informa também que o procedimento deve observar as chamadas Regras de Bangkok – diretrizes previstas pelas Nações Unidas, relativas ao tratamento a ser dado a mulheres presas e a medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras – e o Pacto de San José da Costa Rica, que determina o tratamento humanitário de presos e, em especial, das mulheres em condição de vulnerabilidade.
Gazeta São Mateus
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SEMANA NACIONAL DO TRANSITO 2016
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omemorada de 18/09 até 25/09 a Semana Nacional do Transito que este ano, teve como tema “Década Mundial de Ações para a Segurança no trânsito – 2011/2020: Eu sou + 1 por um trânsito + seguro”. A Auto Escola Benevides e CFC “A” Satélite, esteve visitando algumas escolas de Sao Mateus para incentivar o respeito ao Transito e principalmente maneiras de evitar acidentes, essas visitas foram feitas nas escolas que se preocupam com a sociedade como um todo e cederam seu espaço,
que foi um sucesso com as crianças e adolescentes, onde teve entrega de brindes e atividades complementares. Mas o que é a Semana Nacional do Transito? Prevista na Lei 9503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, a Semana Nacional de Trânsito, é comemorada entre os dias 18 e 25 de setembro, com a finalidade de conscientizar a sociedade, com vistas à internalização de valores que contribuam para a criação de um ambiente favorável ao atendimento de seu compromisso com a “valorização da vida” focando o desenvolvimento de valores, posturas e atitudes,
no sentido de garantir o direito de ir e vir dos cidadãos. A Semana deve ter uma abrangência nacional e mostrar a mudança de postura do governo frente a este assunto, além de ser um convite à participação de toda a sociedade no esforço para a redução de acidentes. E porque é importante para a sociedade, e porque todos nós temos que participar? A Assembleia-Geral das Nações Unidas editou, em março de 2010, uma resolução definindo o período de 2011 a 2020 como a “Década de Ações para a Segurança no Trânsito”. O documento foi elaborado com base em
um estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) que contabilizou, em 2009, cerca de 1,3 milhão de mortes por acidente de trânsito em 178 países. Aproximadamente 50 milhões de pessoas sobreviveram com sequelas. Se nada for feito, a OMS estima que 1,9 milhão de pessoas devem morrer no trânsito em 2020 e 2,4 milhões, em 2030. Nesse período, entre 20 milhões e 50 milhões de pessoas sobreviverão aos acidentes a cada ano com traumatismos e ferimentos. A intenção da ONU com a “Década de Ação para a Segurança no Trânsito” é poupar, por meio de planos nacionais,
SP bate recorde de roubos, com 896 casos por dia; 63% envolvem celulares
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Estado de São Paulo registrou, até agosto deste ano, 52 casos a mais de roubo por dia, em comparação com o mesmo período do ano passado. A média mensal (26.889 ou 896 por dia) é a maior de toda a série histórica da Secretaria da Segurança Pública, iniciada em 1996, ultrapassando o recorde anterior de 2014. Metade dos crimes foi contra pedestres, muitos com criminosos em motos ou bicicletas, e os principais objetos roubados foram celulares. Nas ruas do centro da capital, as diversas câmeras de segurança captam diariamente a ação de batedores de carteira e de jovens que, de bicicleta, furtam e roubam lojistas e clientes do comércio local. Em comum, as imagens mostram sempre a vítima desatenta, mexendo no telefone celular, enquanto os criminosos preparam o bote. “Estava andando com o celular na bolsa, só com os fones para fora, quando um cara chegou puxando os fios. Na hora, corri atrás dele, o que é errado. Não consegui pegar o cara. Meu celular começou a vibrar na bolsa, porque alguém estava me ligando, e eu vi que ele
não tinha levado”, contou a comerciária Chaiene Lima, de 23 anos. Ação O delegado seccional da região central da cidade, Marco Antonio Pereira, afirmou não haver diferença significativa no perfil das vítimas de roubo nas regiões da capital. O que muda, disse ele, é o perfil do ladrão. “Nessas regiões de maior movimento de transeuntes, como o centro velho e a Avenida Paulista, o criminoso é, em geral, alguém mais amador, que se aproveita da oportunidade, quando vê um celular ou valores fáceis de serem roubados”, disse. “Mas em regiões de maior poder aquisitivo, em que a vítima pode estar de carro, o criminoso é mais profissional, se podemos chamar assim. É alguém que está armado, que pode entrar em uma casa, roubar um carro. É alguém cuja prisão exige maior investigação. Mas os dois tipos têm sido presos.” Dados da Secretaria da Segurança mostram que seis em cada dez ocorrências terminam com o celular sendo levado da vítima, enquanto que em 49% das vezes documentos estão entre os itens perdidos;
dinheiro só foi roubado em cerca de 11% das ocorrências neste ano. Comércios e casas são os alvos em 6% e 3% das vezes, respectivamente. A área do 78.º DP (Jardins) é a terceira com maior aumento dos assaltos em toda a cidade, saindo de 1.126 registros, de janeiro a agosto de 2015, para 1.446 no mesmo período de 2016. A explicação para o aumento pode estar no maior fluxo de pessoas na Avenida Paulista nos domingos para lazer. Dificuldade Especialistas ponderam a dificuldade de se investigar esse tipo de ocorrência, pedem um esforço para a criação de alternativas de enfrentamento e minimizam o argumento de que a crise seja a responsável pelo crescimento da criminalidade, justificativa dada pelo secretário da Segurança, Mágino Alves Barbosa Filho, em setembro. Diretor executivo do Instituto Sou da Paz, Ivan Marques pediu análise dos dados para ações efetivas. “A melhor estratégia é a que usa as manchas criminais, o que a polícia já faz. Resta saber se de fato tanto a PM vem trabalhando na parte ostensiva quanto a Polícia Civil tem se concentrado em atacar a raiz do problema”, disse. Para o promotor e professor
da Universidade Mackenzie Fabio Ramazzini Bechara, é “arriscado” atribuir o aumento dos roubos à crise. “Assim, encontra-se argumento para justificar qualquer situação de implicação no campo patrimonial.” Policiamento está sendo readequado, diz Segurança A Secretaria da Segurança Pública informou que o policiamento na região metropolitana, área em que os roubos mais aumentaram, está sendo readequado para coibir esse tipo de crime. “A Polícia Militar atua em todo o Estado por meio de análise dos índices criminais, planejamento estratégico dinâmico e emprego do seu efetivo operacional distribuído em diversos programas de policiamento.” A pasta diz que as polícias estão atentas aos índices. “O trabalho resultou na prisão em flagrante de 31.131 pessoas de janeiro a agosto na capital, aumento de 18,9% em relação ao mesmo período de 2015.” A secretaria ponderou que o esforço permitiu que nos primeiros oito meses de 2016 o total de roubos na capital, por exemplo, fosse 3,8% menor do que em 2014. A administração disse ainda adotar medidas para combater roubo de celulares, como a inclusão do IMEI (número de identificação do aparelho) no registro, visando a reduzir a revenda. Em 2016, 15.084 celulares furtados ou roubados foram apreendidos. No fim de setembro, o secretário da Segurança, Mágino Alves Barbosa Filho, havia dito ver uma relação entre a crise econômica e o aumento dos casos. “O celular sempre foi um objeto caro e fácil de ser levado. O que pode estar acontecendo é que pessoas que não praticavam esses delitos passaram a cometê-los.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
regionais e mundial, cinco milhões de vidas até 2020. O trabalho desenvolvido pela Auto Escola Benevides e CFC “A” Satélite, quem a cada ano se mostra a única entidade de transito em São Mateus que se preocupa com o futuro dos motoristas e pretende dar ínicio as mudanças por isso escolheu as crianças e adolescentes de nossas escolas, pois além de não serem habilitados a dirigir, já é possivel a concientizaçao para que esses jovens e crianças que ainda não dirijam já aprendam a dar valor a vida e respeitar o transito, inclusive orientando seus pais para que possamos reduzir as mortes causadas na direçao de veículos.
O valor a vida é nosso bem precioso, e preservar a vida sempre foi o intuíto destas instituiçoes de ensino que junto fizeram o sucesso desta semana aqui em São Mateus. A Auto Escola Benevides e CFC “A”Satélite agradecem o apoio das escolas que se preocupam com a Vida. Parabéns ao Colégio Santa Barbara e o CCA Padre Moreira que puderam participar deste projeto.
BENEFICIOS DA HORTELÃ
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ortelã facilita a digestão e reduz desconfortos estomacais, previne inflamações, evitando malestar Calmante mas revigorante, a hortelã é uma das muitas variedades da família da bem conhecida menta. Bastante utilizada nos primeiros tempos pelos gregos e romanos, se tornou famosa em todo o século XVIII por ajudar o estômago, e antes disso, durante a Idade Média, foi utilizada para refrescar o hálito e branquear os dentes. Conheça seus benefícios: Melhor digestão: Facilita a digestão e reduz
e alergias específicas, a hortelã pode agir sobre o comportamento de histaminas, reduzindo as irritações e sintomas diversos, ao inalar o cheiro, a planta age como expectorante, sendo uma das formas mais eficientes para obter amplos benefícios, pois pode agir não só sobre as vias respiratórias, mas também reduz dores e estende o efeito calmante para cabeça e corpo. Auxilio contra fadiga: O excesso de exercícios físicos e sobrecarga de atividades podem gerar fadigas, oscilações de humor, e consequentemente até depressão que podem ser prevenidos com a ajuda da
desconfortos estomacais, previne inflamações, evitando mal-estar. Esse efeito é obtido devido aos antioxidantes e fitonutrientes presentes nas folhas. O sabor único da hortelã ativa a ação de glândulas salivares e possibilita o relaxamento dos músculos do estômago, que agem positivamente sobre as enzimas digestivas, favorecendo todo o processo de digestão, ainda ajuda quem sofre com problemas intestinais, flatulência e acidez. Auxilio a doenças respiratórias: É apontada como remédio para tratamento de congestionamento de nariz e garganta, oferecendo alivio aos pulmões e brônquios, o suco ou chá de hortelã pode ser conveniente para a redução de impactos causados por gripes e resfriados, quem sofre com asma pode contar com a hortelã para o tratamento de congestão. Para renite
hortelã. O cheiro das folhas já desperta o funcionamento cerebral, e a ingestão pode apoiar a renovação energética. Atua contra a acne: Para problemas com acne e manchas a hortelã se mostra eficiente pelo efeito antisséptico e antiinflamatório. O suco das folhas pode ser um excelente aliado para a limpeza de pele, e ainda contribui com a redução de cravos e espinhas, melhorando a aparência da pele e saúde dos tecidos. Boca saudável: A hortelã tem ação anti-inflamatório e antibacteriano, os quais são importantes para a prevenção de infecções e condições como mau hálito, cáries e fatores mais graves. A hortelã compõe diversos produtos para cuidados bucais, mas se optar por meios naturais, inserir as folhas nas saladas já trará grandes benefícios.
Por Magali Rogge Mugnaini Abrão – CRN 3602
Gazeta São Mateus
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PEC 241 esconde um esquema duvidoso
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ma engenharia financeira perversa que tem objetivo usar recurso do orçamento público arrecadado com tanto esforço por toda população para enriquecer ainda mais o sistema financeiro foi aprovado na noite do dia 10 por 336 deputados na Câmara Federal contra 111. O pretexto da PEC 241/2016 era congelar por 20 anos os gastos públicos. No que diz respeito ao esquema em pauta ele começa com a criação de uma empresa estatal não dependente, um tipo de empresa que se enquadra numa figura jurídica criada no último código civil sociedade de propósito especifico que permite participação de sócios privados. Por isso é uma pessoa jurídica de direito privado, mesmo sendo uma estatal com
ações majoritariamente do ente federado e por isso controlado por ele. Esse tipo de estatal não está sujeito a fiscalização dos órgãos de controle como o Tribunal de Contas nem Controladoria, podendo contratar ou dispor de bens sem licitação e remunerar seus administradores e funcionários sem limites acima do teto do funcionalismo público. E o principal objetivo dessas empresas é fazer operações financeiras. O problema é que essas empresas têm emitido papéis financeiros, chamado debêntures que são vendidos com desconto brutal e ainda por cima com juros estratosféricos, um verdadeiro filé cuja compra fica restrita a investidores privilegiados que já estavam envolvidos nessas ações, pois não se faz anúncio
dessa venda. Ve j a m o s : u m p a p e l financeiro custa R$ 100 Mil, mas ele é vendido para esses investidores com um deságio que pode chegar até 60%, ou seja, ele pagará apenas R$ 40 Mil que poderá ser parcelado em até 4 vezes por 4 anos e remunera uma taxa de juros que pode chegar a 23% ao ano sobre o valor integral da debênture. Assim no primeiro ano o investidor irá pagar R$ 10 Mil a empresa estatal não dependente, uma das 4 parcelas já com deságio, mas o volume de juros que irá receber pode chegar a R$ 23 Mil. Pera ai, o valor que o investidor vai receber de juros será maior que a parcela de investimento que ele irá pagar a empresa. Exatamente, enquanto o investidor recupera o seu investimento imediatamente com lucro estratosférico, a empresa estatal não dependente vai acumular um prejuízo enorme. Além disso, ainda terá que arcar com despesas com consultorias, remuneração de administradores, custos financeiros e administrativos, entre outros. E de onde vai vir tanto recurso para arcar com esse rombo? Aqui entra a PEC mencionada que irá congelar por 20 anos o conjunto de gastos e investimentos primários como saúde, educação, segurança, entre outros serviços essenciais
a população. Se hoje esses serviços já são escassos, imagina como vai piorar tudo com esse congelamento. Todo esse sacrifício é para destinar ainda mais recursos para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública beneficiando sigilosos detentores dos títulos dessa dívida que, diga-se de passagem, nunca foi auditada e sobre ela recaí diversos indícios de ilegalidade, ilegitimidade e até fraude comprovadas, inclusive, por comissões do Congresso Nacional. É justamente essa PEC que garante a reserva de recursos para o aumento de capital de empresas estatais não dependentes. Podemos lembrar que a Lei de Responsabilidade Fiscal impede o Estado de arcar com esses custos o que seria ilegal e é ai que percebemos a sofisticação desse esquema. A garantia do ente federado para esse negócio não é feita através de um contrato padrão, justamente porque isso vai de encontro com a lei. A concessão da garantia está sendo disfarçada em uma operação que funciona assim: o ente federado cederia direito de crédito recebíveis para essas empresas em troca de debêntures subordinadas que é outro tipo de debênture que pode ser comercializada, servindo apenas formalizar a garantia concedida pelo ente federado. Veja bem o texto desse
negócio deixa claro que a cessão que o Estado está fazendo é simplesmente dos direitos de créditos recebíveis. Os créditos em si continuam sob a tutela dos órgãos competentes que são as procuradorias dos entes federados que seguem arcando com todos os ônus e dificuldades do processo de cobrança desses recebíveis. E o grande problema é que esses recebíveis se referem aos créditos autônomos. E ai é preciso entender que a dívida ativa constitui a maior parte desses créditos. Para quem não sabe a dívida ativa é o volume dos tributos e créditos devidos à união, estados e municípios, sendo que apenas uma parte desses créditos consegue ser arrecadado. Em sua maioria ela corresponde a créditos incobráveis, pois são devidos por contribuintes que não conseguem pagar seus débitos como empresas falidas, não encontradas ou que nunca existiram de fato, por isso a maior parte é considerada podre. Isso é não possui a menor chance de ser arrecadada. O esquema fraudulento que os processos em andamento no Congresso ajuda legalizar parte justamente dessa ilusão de que se trataria de um grande negócio para os entes federados que conseguiriam vender essa dívida, dita podre, para alguém que pagaria até 40% do seu valor. E seria essa baixa confiabilidade
que esses lastros, créditos autônomos possuem que justificariam todas as vantagens oferecidas aos investidores; o deságio, o parcelamento, os juros altíssimos, sendo que na verdade os privilegiados estão levando todas essas vantagens sem correr risco nenhum já que a superação com as debêntures subordinadas tornaria o ente federado garantidor, ou seja, obrigado a honrar essa garantia arrecadando ou não os créditos autônomos. É um verdadeiro cavalo de Tróia. E esse negócio já foi implantado em alguns estados e municípios. Esse esquema entrou no país por meio de consultorias especializadas que contam com técnicos que possuem pedigree do FMI. E ao observarmos os quadros dessas consultorias percebemos que os mesmos têm ocupado posições relevantes nas empresas públicas independentes e até mesmo em secretarias de fazenda diretamente vinculadas a implantação desses esquemas. Já existe manifestação expressa do Ministério Público de contas no sentido da ilegalidade desse tipo de negócio. No entanto estão tramitando no Congresso projetos - PLS 204/2016 – PLP 181/2015 – PL 3337/2015 – que tentam legalizar esse escandaloso esquema impedindo os órgãos de defender as contas públicas. (JMN) (*)Baseado em estudos e trabalhos apresentados pela Auditoria Cidadã da Dívida
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