Lei que concede incentivo fiscal para setor metal mecânico

OTribunal de Justiça do Estado do Rio decidiu quarta-feira (8/2) pela constitucionalidade da Lei 8960/20, que concede regime diferenciado de tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para indústrias do setor metal mecânico instaladas no Rio de Janeiro. Com isso, a lei volta a ter validade após ter sido suspensa por uma liminar em 2021. O Tribunal julgou como improcedente o pedido, revogando a medida cautelar.

Onúmero de mortos por conta do terremoto na Turquia e na Síria chegou a 22.375 nontem. Pelo menos 80.768 pessoas ficaram feridas.

O poderoso tremor de magnitude 7,8 atingiu a área próxima à fronteira dos dois países na segunda-feira (6).

Mais de 100 tremores secundários foram sentidos após o principal, incluindo um de magnitude 7,5.

Na Turquia, já são pelo menos 18.991 mortos e 75.523 feridos, de acordo com o presidente do país, Recep Tayyip Erdogan.

A Síria contabiliza pelo menos 3.384 mortes e 5.245 feridos.

Pelo menos 2.037 morreram e 2.950 ficaram feridos em áreas do país controladas por rebeldes no noroeste, de acordo com o grupo de defesa civil “Capacetes Brancos”.

E 1.347 mortes e 2.295 feridos em áreas controladas pelo governo da Síria, de acordo com a mídia estatal.

Grandes esforços de resgate ainda estão em andamento, com a comunidade global – inclusive o Brasil – oferecendo assistência em operações de busca e recuperação.

Agências alertam que as fatalidades do desastre ainda podem aumentar significativamente.

Terremoto foi um dos mais fatais deste século

O terremoto ocorreu por volta das 4h da manhã, a 23 quilômetros a leste de Nurdagi, na província turca de Gaziantep, a uma profundidade de 24,1 quilômetros, informou o Serviço Geológico dos Estados Unidos. Uma série de tremores secundários reverberou pela região nas horas imediatas após o incidente inicial. O maior tremor, de 7,5 de magnitude, ocorreu cerca de nove horas depois.

Mais de 5.700 edifí cios na Turquia desabaram, de acordo com a agência de desastres do país.

O terremoto de segun da também foi um dos mais fortes que o país vivenciou desde o sé culo passado – um ter remoto de magnitude

7,8 atingiu o leste do país em 1939, resultando em mais de 30.000 mortes, segundo o Ser viço Geológico dos Es tados Unidos.

Na Síria, milhões de pessoas vulneráveis e deslocadas já dependiam de ajuda humanitária antes mesmo do desastre natural.

Vários fatores contribuíram para tornar esse terremoto tão letal: um deles é a hora do dia em que ocorreu. Com o terremoto ocorrendo no início da manhã, muitas pessoas estavam em suas camas quando isso aconteceu e agora estão presas sob os escombros de suas casas.

Além disso, com um sistema de clima frio e úmido se movendo pela região, as condições precárias tornaram o acesso às áreas afetadas mais complicado e os esforços de resgate e recuperação em ambos os lados da fronteira significativamente mais desafiadores após a chegada das equipes. As temperaturas já estão amargamente baixas, mas devem cair vários graus abaixo de zero nos próximos dias. Com aguaceiros esparsos e neve na região, o clima severo coloca risco de hipotermia a vida dos que estão presos sob os escombros – que já passaram dias sem comida e água.

– A medida atende a um pedido do setor, que viu empresas migrarem para outros estados devido a incentivos fiscais concedidos. Com a mudança no regime tributário, o Rio de Janeiro ganha competitividade, e a expectativa é de uma maior atração de empresas, mais emprego e renda para a população, e aquecimento da economia – afirma o governador Cláudio Castro.

A decisão do Tribunal de Justiça cita estudo encomendado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e elaborado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), segundo o qual a cadeia produtiva do setor metal mecânico representa 4,9% do PIB fluminense, evidenciando importância do setor para a economia do estado.

– Esta decisão é fundamental para alavancar o processo de reindustrialização do estado rumo a uma indústria mais mo - derna e alinhada com padrões internacionais – avalia o secretário de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, Vinicius Farah. Com a adesão pelos contribuintes, os estabelecimentos contarão com uma tributação mais simples, de 3% sobre o valor faturado na saída do produto acabado, além da possibilidade de aquisição de alguns bens e insumos com diferimento. O estudo elaborado pela

UFRJ aponta, no mapeamento da atividade no território fluminense, que o setor metal mecânico é mais importante para as regiões do Médio Paraíba, Serrana e Noroeste Fluminense. Nessa perspectiva, segundo a pesquisa, a Lei Nº 8.960/20 pode ser um mecanismo para o adensamento produtivo e desconcentração da atividade econômica, de modo a estimular o desenvolvimento socioeconômico dos municípios do interior.

Nesta semana, o Banco Central do Brasil (Bacen) divulgou levantamento que regista alta no crescimento do turismo estrangeiro no Brasil em 2022. Dados mostram que em 2021 o turismo estrangeiro rendeu US$ 2 bilhões e 947 milhões para o país. Já em 2022, o montante saltou para US$ 4 bilhões e 952 milhões, o que representa crescimento de 62,6%. Para a ministra do Turismo, Daniela Carneiro, a expectativa para 2023 é que este ano seja ainda melhor para o setor. “Como já disse o presidente Lula, os argentinos já estão retornando ao nosso país, assim como os uruguaios e turistas dos países vizinhos. Vamos trabalhar para que mais turistas, incluindo mercados mais distantes, possam retornar ao nosso país”, destacou Daniela Carneiro. O economista, Carlos Eduardo Oliveira Junior, também acredita no crescimento do turismo nacional e destacou fatores que contribuíram para esse crescimento no setor. “O turismo estrangeiro teve uma elevação por causa da redução da pandemia no Brasil. Podemos pontuar também o turismo de negócios.

Tem muitas feiras em São Paulo e a América do Sul vem ao Brasil ofertar os seus produtos”. pontuou o economista.

Outro fator que contri- buiu para o aumento dos números foi a reabertura de fronteiras entre os países. De janeiro a novembro de 2022, dados do Ministério do Turismo e Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo) registraram a chegada de mais de três milhões de turistas no país. Se comparado o período de alta da pandemia, o número foi de 2,9 milhões de turistas estrangeiros.

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Mobilização na Alerj garantirá retomada das obras do Comperj

Novato na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o deputado estadual Guilherme Delaroli (PL) já definiu a sua primeira bandeira de atuação: trabalhar pela retomada das obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e operacionalização do Gaslub, ambos em Itaboraí. Uma Frente Parlamentar foi protocolada com esse objetivo.

Guilherme Delaroli e outros parlamentares estarão mobilizados junto ao governador Cláudio Castro para sensibilizarem o governo federal sobre a relevância da conclusão dos projetos. A intenção é atrair recursos para os municípios do Conleste

- Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Leste Fluminense, gerando emprego e renda para as famílias que vivem na região. “Sabemos como é importante a efetivação do Comperj e Gaslub. Não somente para Itaboraí, vai gerar emprego e renda em vários municípios, especialmente do Conleste”, afirma Guilherme Delaroli, presidente da Frente Parlamentar e irmão do prefeito de Itaboraí, Marcelo Delaroli.