Congresso projeto de igualdade salarial

mesmas funções.

Aministra das Mulheres, Cida Gonçalves, aproveitou a véspera do Dia Internacional das Mulheres (07/03) para detalhar, em pronunciamento nacional, algumas iniciativas de mudanças efetivas na dinâmica do mercado de trabalho para mulheres. Uma delas é o projeto de lei que foi criado para combater à desigualdade salarial. De acordo com a pasta, hoje uma mulher recebe, em média, 30% a menos do que um homem que desempenha as

“Acabamos de apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei para proibir essa discriminação. Se o trabalho é igual, o salário tem que ser igual. Nada mais justo”, disse Cida. Na mesma linha de oferecer oportunidades, a ministra confirmou a assinatura, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de um decreto que determina a reserva de 8% das vagas em empresas contratadas pela administração pública federal para mulheres que foram vítimas de violência. Além disso, outras ações para combater o assédio sexual e moral a mulheres estão sendo elaboradas. lógica e jurídica e disponibilizem número de telefone ou outro meio de mensagem eletrônica destinado ao acionamento imediato da polícia em casos de violência contra a mulher.

Cida disse que o governo federal, além de respeitar as mulheres, entende que essa postura deve vir de todos, por isso trabalha para que isso ocorra. “O governo que nos respeita também trabalha para que todos nos respeitem. Em todos os espaços que ocupamos: a escola, a comunidade, o trabalho, a política e também a nossa própria casa”, explicou. “E que reconhece o nosso papel na União e Reconstrução do País”, complementou.

A nova norma prevê ainda que os estados terão o prazo de cinco anos para a apresentação de um cronograma de criação das delegacias e as cidades mais populosas deverão ter prioridade. Nos locais em que não houver equipamento específico, a delegacia existente deverá oferecer atendimento em sala reservada e por policiais do sexo feminino, preferencialmente, nos mesmos horários e condições. Além disso, o projeto apro - vado institui as “Patrulhas Maria da Penha” nas polícias militares, que serão criadas com o objetivo de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas por meio de rondas e visitas. A matéria, que segue à sanção presidencial, teve como relatora a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA).