Relatório de auditoria do TCE by GZH Digital

RELATÓRIODEAUDITORIA

ORDEMDEAUDITORIAN.:2371/2024/1

UNIDADEAUDITADA:DMAE-DEP.MUNICIPALDEÁGUAEESGOTOS-PORTOALEGRE

MUNICÍPIO:PORTOALEGRE

PERÍODOEXAMINADO:01/01/2020a01/06/2024

EQUIPEDEAUDITORIA:ANDREYREICHELTAZAMBUJA FABIOALEXBELING

GUILHERMEGRASSIMANFRIN LEANDROLOBATOCAMARGO LEANDROTORRES

MARCELOKIPPERDASILVA

Apresenteanálisefundamenta-senodispostonosartigos31e70a75da ConstituiçãoFederal;noartigo70daConstituiçãoEstadual;naLeiComplementarFederaln. 101/2000;naLeiEstadualn11424/2000(LeiOrgânicadoTCE/RS);naResoluçãon 1028/2015(RegimentoInternodoTCE/RS),enasdiretrizesepráticasdasNormasdeAuditoria Governamental–NAG(Resoluçãon.946/2012)edasNormasBrasileirasdeAuditoriadoSetor Público–NBASP(Resoluçãon1108/2019)

Oexamedositensauditados,levadoaefeitoporprocedimentoamostral,evidenciou asseguintesinconformidades:

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SUMÁRIO

1INTRODUÇÃO

2SISTEMADEPROTEÇÃOCONTRACHEIAS(SPCC)DEPORTOALEGRE

3EVENTOCLIMÁTICOEXTREMODEABRIL/MAIODE2024

4ESTUDOSEDOCUMENTOSREFERENCIAISPARAAAUDITORIA

5AUDITORIADOTCE-RS

5.1ConcepçãodoSistemadeProteçãoContraCheias

5.1.1FalhasdosDiques

512FalhasEstruturaisdasComportas/Portões13e14doMuroda Mauá

5.1.3RedesConectadasDiretamenteaoGuaíbaeaoArroioDilúvio

5.1.4FalhasEstruturaisnasEstaçõesdeBombeamentoPluvialede ÁguaBruta

52ManutençãodoSistemadeProteçãoContraCheias

5.2.1FalhanaManutençãodasComportas/PortõesdoMurodaMauá

5.2.2FalhanaManutençãodaEBAP13

523ExtravasamentosemCondutosForçados

5.3GestãodoSistemadeProteçãoContraCheias

5.3.1FragilidadesnaIncorporaçãodasCompetênciasdoDEP

532FaltadeInvestimentoseProjetosnaMelhoriadoSPCC

5.3.3FalhadeGovernançaeGestãodeRiscosparaOperação, ManutençãoeMonitoramentodoSPCC

534FaltadeEstruturaçãodePessoal-Nãoatendimentodospleitos dereposiçãodeservidoresedereestruturação/modernizaçãodo quadrogeraldoDMAE

5.3.5ImplementaçãoIntempestivadoPlanodeResiliência

5.3.6RecomendaçõesGeraisParaMelhoriadoSPCC

6ANEXO-ANÁLISEEXPEDIENTESREPOSIÇÃODEPESSOAL 7ANEXO-ANÁLISEEXPEDIENTESREESTRUTURAÇÃO/MODERNIZAÇÃO QUADROGERALDECARGOS

8ANEXO-ANÁLISEEXPEDIENTESCONTRATAÇÕESTEMPORÁRIAS

9CONCLUSÕES

10PROPOSTADEENCAMINHAMENTO

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1INTRODUÇÃO

Trata-sedefiscalização,namodalidadeauditoriadepropósitoespecífico,como objetivodeidentificarascausaseasresponsabilidadespelasfalhasdoSistemadeProteção ContraCheiasdePortoAlegre,sobencargodoDepartamentoMunicipaldeÁguaeEsgotos (DMAE),duranteoeventometeorológicoextremodemaiode2024,oqualprovocouinundações nasbaciashidrográficasdequasetodososriostributáriosàbaciadoGuaíba,causandoa maiorcheiajáregistradanacapitalPortoAlegre,superandoahistóricacheiadoanode1941

Oescopoconstitui-sedaanálisedosimpactosidentificadosnomunicípiodePorto Alegreeasuacorrelaçãocomasfalhasnosistemadeestruturaseequipamentoscujafunção eraevitaraentradadeáguanasregiõesbaixasdacidadeAfiscalizaçãofoirealizadasobtrês enfoques:(i)análisedaadequaçãoconceitualdosprojetosedasobrasdosistemaconstruído; (ii)doplanejamentoeexecuçãodamanutençãodestasestruturas;e(iii)dagestãoe organizaçãomunicipalparaefetivaçãodosistemadeproteçãoParaoplanejamentodas questõesdeauditoriatambémforamconsideradasasdeclaraçõespúblicasdosgestorese técnicosmunicipaisduranteoseventosclimáticos,estudosindependentesequestionamentos provenientesdeinstituições,órgãostécnicosedasociedadecomoumtodo

AequipetambémrecepcionouaRepresentaçãon10/2024(Processon0175180200/24-9)doMinistérioPúblicodeContas-MPC,cujoobjetoestavaincluídonoescopoe planejamentodaAuditoria,utilizando-seomaterialencaminhadoenquantosubsídioparaas análisesDemaneirasucinta,ospontosrequeridospeloMPCforam(a)aanálisequantoa omissõesdaAdministraçãoMunicipalnaoperaçãoemanutençãodoSistemadeProteção ContraCheias(SPCC),asconsequênciasduranteoeventode2024eaindividualizaçãodas responsabilidades;(b)aaveriguaçãodaadequadaexecuçãodoContratonº201000006244-3 deserviçosdemanutençãoeletromecânicapreventivanoSPCC;e(c)averificaçãoda contribuiçãododesligamentodaenergianoalagamentoderegiõesdosBairrosCidadeBaixae MeninoDeusTodosospontosforamexaminadospelaEquipedeAuditoriaetratadosnesse relatórionamedidadaconstataçãodasirregularidades

AformaçãodaEquipedeAuditoriacontoucomintegrantesdesignadospeloCentro EspecializadoparaAuditoriadeObrasPúblicasemcolaboraçãoaoServiçodeAuditoriadePorto Alegre,tendoemvistaosdesafiostécnicoseoperacionaisdaauditoria

Abrangeu-senaanálise,especialmente,osexercíciosde2018a2024,tendoem vistaaatuaçãodasúltimasgestõesnaoperaçãoemanutençãodosistemadeproteção, entretanto,adocumentaçãoeasobrasanalisadasdatamdesdeadécadade1960,iniciadas peloextintoDepartamentoNacionaldeObraseSaneamento(DNOS)

Éimportantedestacarqueaauditoria,nestemomento,nãoteveocondãode apurardanosfinanceirosouimputarresponsabilidadespararessarcimentoaoerário.É notórioqueacatástrofedecorrentedascheiasedafalhadoSPCCcausouseverosprejuízosà PortoAlegre,porémadeterminaçãodessemontanteéalvodemilharesdeaçõesjudiciais individuaisedeumaAçãoCivilPúblicadoMinistérioPúblicoEstadualdoRSIsso,todavia,não impedeque,nofuturo,apósadeterminaçãojudicialdosvaloreseaimputaçãodaobrigaçãode ressarcimento,ocontroleexterno,utilizandooteordesterelatório,correlacioneosmontantes 3

digitalmente por: Marcelo Kipper da Silva em 14/07/25, Leandro Lobato Camargo em 14/07/25, Leandro Torres em 14/07/25, Fabio Alex Beling em 14/07/25 e outro(s).

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financeirosfixadoscomascondutasapuradase,noâmbitodestaCorte,atribuaa responsabilidadeporeventualressarcimentoaoerário

Diantedascircunstâncias,osexamesrealizadosforamlimitadospelafaltadedados, documentoseacessoaedificaçõeseestruturas,devidoaosimpactosdaenchentena administraçãomunicipaleaograndevolumededocumentosaanalisarAofimdafiscalização, foramidentificadososresponsáveispelasfalhas,considerandooprazoprescricionaldosatos administrativoseaextensãodasresponsabilidades.

2SISTEMADEPROTEÇÃOCONTRACHEIAS(SPCC)DEPORTOALEGRE

SegundooPlanoMunicipaldeSaneamentoBásicodoMunicípiodePortoAlegre1Volume1(peça6718423,p11),acapitalgaúchacaracteriza-seporapresentargrandepartede suaáreaurbanasituadaemzonabaixa(baixaaltitude),comgrandesdificuldadesde drenagemrelacionadasàvariaçãodeníveisdoLagoGuaíba,queéocorporeceptorfinaldas águaspluviaisdacidadeAvariaçãodeníveisdoLagoGuaíbaprovoca,comoconsequência,a elevaçãodosníveisdeáguaemarroiosenosistemademacrodrenagemdacidadeaele conectados

Omunicípiopassou,aolongodoséculoXX,pordiversoseventossignificativosde cheia,comoode1941,quefoiomaioreventoregistradonaqueleséculo,chegandoas águasaatingiracotade4,75mnocaisdoporto2 .

Aocorrênciadoeventodecheiade1941(4,75m)edeoutros,comoosocorridosnos anosde1965(2,72m)e1967(3,13m)3,queatingiramcotasmenores,impulsionarama realizaçãodeestudosparaaimplantaçãodeumsistemadeproteçãocontracheias(SPCC), constituídopordiques(comcotadecoroamentoaproximadamente1,25macimadacotada cheiade1941),estaçõesdebombeamentodeáguaspluviais(casasdebombas)econdutossob pressão(condutosforçados).

Talsistemafoiconcebido,eparcialmenteimplantado,nasdécadasde1960e 1970peloextintoDepartamentoNacionaldeObraseSaneamento(DNOS).

SegundoconstanosítionaInternetdoDMAE4,oSPCC(cenárioexistentequando daocorrênciadacheiademaiode2024)écompostodecercade65quilômetrosdediquesde proteção,alémde23estaçõesdebombeamentodeáguaspluviais(EBAPS)oucasasde bombas(CB)epossui2698metrosdemurodeconcretoarmadoentreasavenidasMauáe CasteloBranco–oMurodaMauá–com14comportasdeproteçãocontrainundações.

ConformedadosexistentesrelativosaoestudodeviabilidadedoSPCCdePorto Alegre,osistematevesuacotadeproteçãodefinidaapartirdaenchentede1941,cotade 4,75m,acrescidadeumamargemdesegurançade1,20m(peça6718447,p7)Isso equivaleaoníveldeproteçãode6m,referênciaquelastreouoSPCC,inclusiveacotade coroamentodosistemadediquesImportanteconsiderarqueumacota6mnocaisdoPorto, nasubidadaságuasdeenchente,conduzaumalinhad’águamaiselevadaempontos àmontante,demodoqueosistemadediquesdazonanortetemcoroamentosemcotasmaiores 4

Assinado digitalmente por: Marcelo Kipper da Silva em 14/07/25, Leandro Lobato Camargo em 14/07/25, Leandro Torres em 14/07/25, Fabio Alex Beling em 14/07/25 e outro(s). Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.FE77.2360.2A1D.FC7C.62D4.

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que6m,conformesedepreendedoanteprojeto(peça6718447,p20):

EmPortoAlegreosdiques–quedarãoorigemaospôlderesprojetados–terão acotadecoroamentoentre6e7metrosesuaextensãoatingirá aproximadamente42.000metros,contando-senestetotalos2.472,80metrosda cortinadeconcretodaAvenidaMauá

(Grifonosso)

AFiguraabaixodemonstraosprincipaiselementosdoSPCCcomaconfiguraçãode 2015(representativodacondiçãoemabril/maiode2024)

Figura1–SistemadeProteçãoContraCheiasdePortoAlegre

Fonte:PlanoMunicipaldeSaneamentoBásicodoMunicípiodePortoAlegre(peça6718423,p 12).

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Afunçãodosdiques,murosecomportaséimpedir,nocasodeumacheia,a entradadeáguaprovenientedosarroioseriosparaasregiõesprotegidas,quesãodenominadas depôlderes

AsEstaçõesdeBombeamentodeÁguasPluviais(EBAPs),ouCasasdeBombas (CBs)comoeramchamadaspeloDEP,têmcomofunçãoreceberaságuaspluviaisdasregiões debaixaaltitude,atravésderedesdedrenagem,eencaminhá-lasparaoGuaíbaoualgum arroio,sejaporaçãodagravidade,atravésdecomportas,sejaporbombeamentoAfimde operaremtambémemcondiçõesemqueoGuaíbaeafluentesestãoelevados,verifica-se queaconcepçãodessesequipamentospreviucâmarasdedespejoherméticase pressurizadasouelevadasemcotasmaioresouiguaisde6metros(peça6779620)

AlocalizaçãodasbombasedoscomandoselétricosdasEBAPsevidenciauma premissaconceitualrelevantedoSPCCdePortoAlegre,umavezqueessescomponentesestão instaladosabaixodacotareferencialdeproteção,fixadaem6metrosTalcaracterísticaé compatívelcomalógicadosistema,cujoobjetivocentraléimpedirainundaçãodaárea protegidadacidade–especialmenteemníveisquepossamcomprometerasestruturasde bombeamentolocalizadasnointeriordessazonaresguardadaAindaqueatualmenteexistam tecnologiascomobombassubmersíveis–inexistentesouincipientesàépocadoprojeto,na décadade1970–,bemcomoapossibilidadedeelevaçãodosequipamentosparacotas superioresàdeproteção,taismedidasseriamdesnecessáriascasoosistemaoperassede acordocomaspremissasoriginalmenteadotadas

Areferênciade6metrosquebalizouoníveldeproteçãotambémmerecemaiores reflexõessobreosníveisfísicosdasestruturaseonívelfuncionaldaproteçãodoSPCC Paraosdiques,oqueincluiomurodeconcretodaMauá,oníveldeproteçãoéumabarreira físicaqueimpedeainvasãodaságuasdoGuaíbaeafluentes,sendorazoávelqueaproteção físicaefuncionalsejamequivalentes.

ParaasEBAPs,énotórioqueaoperaçãoemumacondição-limite emqueonível doGuaíbaseencontrepróximoàcotade6metrosouacima comprometeaeficiênciado bombeamento.Essalimitaçãoocorreespecialmentenasestaçõesemquehácâmarasde expurgoelevadas,nãopressurizadas,esituadasnamesmacotade6metrosNessassituações, ogradientehidráulicoentreacâmaradedescargaeocorporeceptordaságuastorna-semuito reduzido,dificultandoouimpedindooescoamento.Dessaforma,olimitefuncionaldessas EBAPséligeiramenteinferioraolimitefísicodaelevaçãodesuascâmarasdeexpurgonão pressurizadasAindaqueessacondiçãoinviabilizeaeficiênciadobombeamento,elanão deveriaimportarnoretornodaságuasdoGuaíbaaointeriordosistema.

Nasregiõesdacidadequepossuembaixaaltitudeequeestãoprotegidaspelo sistemadeproteçãocontracheias,asredesdedrenagemnãosãoconectadasdiretamenteao GuaíbaouaalgumArroioafluenteaoGuaíbaAsredesdedrenagemnessasregiõessão direcionadasparaasestaçõesdebombeamentopluvial(EBAP),querecebemaságuasda cidadeeasencaminhamparaodestinofinal(Guaíbaouafluente)

Oscondutosforçadossãoredesdedrenagemprojetadosparalevaraságuas 6

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provenientesderegiõesaltas(acimadacota9m)dacidadediretamenteparaoGuaíba,sem passarpelossistemasdasestaçõesdebombeamentopluvial(EBAP)Estescondutosforçados foramprojetadosparatransportaraságuassobpressão,deformaquemesmocomonível elevadodoGuaíbaaságuasdeveriamescoarnosentidodacidadeparaorio

Nasdécadasde60e70,épocadaconcepçãoeimplantaçãoparcialdoSPCC,o DNOSeraoórgãofederalresponsávelpelaexecuçãodasgrandesobrasdesaneamentoede recursoshídricosnopaís.ComaextinçãodoDNOS5em1990,aprefeituramunicipal,por meiodoDepartamentodeEsgotosPluviais(DEP)6,passouaserresponsávelpelocontroledo sistema,oqualconsistenoacompanhamentodasituaçãodosarroios,dosdiquesdeproteção contraascheias(incluídooMurodaMauá)edascasasdebombas7 .

Maistarde,houveaextinçãodoDEP,determinadapeloart14daLeiComplementar nº817/20178,sendo,apartirdasuapublicação9,transferidasascompetênciasrelativasàs obraseaosprojetosdeengenhariaparaaSecretariaMunicipaldeInfraestruturae MobilidadeUrbana(SMIM)easdemaisatribuições,relativasàexecuçãoeàconservaçãode esgotospluviais,paraaSecretariaMunicipaldeServiçosUrbanos(SMSURB)Atransiçãofoi regulamentadapelosDecretosMunicipaisnº19851/201710 enº19904/201711,que estabeleceramamanutençãodasunidadesorganizacionaisdosórgãosextintos,dentreeleso DEP,nasSecretariasMunicipaiscriadasaté31/03/2018

PormeiodaLeinº1250412,de24dejaneirode2019,asatribuiçõesdo DepartamentoMunicipaldeÁguaeEsgotos(DMAE)especificadasnaLeinº2.31213,de15 dedezembrode1961,foramalteradasvisandoàincorporaçãodasfunçõesdoDEP,sendoa autarquiaautorizada,mediantecondiçõesestabelecidasemconvênio,aatuartambém"na manutenção,naconservação,nacontrataçãoenaexecuçãodeobraseserviços,expansão, desenvolvimentoeoperaçãodoSistemadeEsgotosPluviais,deDrenagemedeProteçãocontra Cheias"domunicípio,bemcomoa"gerir,operar,manter,conservarerecuperarosistemaeseus componentes,inclusivecomrelaçãoatodasasfunçõeseseçõesdaDivisãodeObraseProjetos doDEP"14

Paraoexercíciodasnovasatribuições,areferidaleiautorizouaretençãoeutilização dosvaloresdatarifadeesgotocobradaemdecorrênciadousodaredepluvialparaescoamento doesgotosanitário(Tarifa3-EsgotoMisto),estabelecidapeloart.2ºdaLeiComplementarnº 206/198915,limitando-seaatuaçãodoDMAEaovalortotaldatarifadeesgotoretidaAlém disso,foiestabelecidaanecessidadederepassedevalorespeloMunicípioparaocasode contrataçãoeexecuçãodeobrasnecessáriasàexpansão,aodesenvolvimentoeàoperaçãodo SistemadeEsgotosPluviais,dedrenagemedeproteçãocontracheiasdomunicípio

AassunçãodefinitivadascompetênciasconferidasaoDEPveiocomaedição daLeiMunicipalnº12.939,de23deDezembrode202116,sendoacrescidas,aoconjunto decompetênciasdoDMAE,asatribuiçõesrelativasaosistemadeesgotospluviais,drenageme deproteçãocontraenchentesOnovodiplomatambémrevogouosdispositivosquefaziam mençãoàretençãoeàlimitaçãodautilizaçãodosvaloresprovenientesdaTarifa3-Esgoto Misto(§§1ºe2ºdoart3º,§únicodoart3º-Aeart3º-B),bemcomoretirouanecessidadede celebraçãodeconvêniosparaoestabelecimentodascondiçõesdeatuaçãodoDMAE(revogado 7

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oart.3º-C)17 .

1Disponívelem:https://prefeiturapoabr/dmlu/plano-municipal-de-saneamento-basicoConsultado em20-08-2024

2Noartigo"Chuvasevazõesdagrandeenchentede1941emPortoAlegre/RS",Silveira(2020) anotaqueonívelmáximodaenchentede1941apresentaumasériededúvidas,sendoquehá registros de máximos variando entre 4,62m a 4,76m.Disponível em: http://hdlhandlenet/10183/217187Acessoem:07/04/2025

3Silveira(2020,p13)compilaascotasmáximasregistradasparaoGuaíbaentreosanosde1899 e2015Disponívelem:http://hdlhandlenet/10183/217187ACessoem:07/04/2025

4Disponívelem:https://prefeiturapoabr/dmae/informacoes-esgoto-pluvialConsultadoem15-082024

5ExtintopelaLeiFederaln8029/1990(art1º,I,alínea'c')

6OórgãofoiconcebidodentrodaestruturadaadministraçãocentralizadadoMunicípio (Executivo),comsubordinaçãodiretaaoPrefeitoMunicipal,consoantedispostonoart1ºdaLei Municipaln3780/1973Disponívelem:http://leismunicipais/jcngu,consulta07/11/2024

7Vide histórico relatado no sítio da Prefeitura Municipal Disponível em: https://www2portoalegrersgovbr/dep/defaultphp?psecao=63,consultaem07/11/2024

8Disponívelem:http://leismunicipais/mscdv,consultaem07/11/2024Anteriormente,aLei Complementarn810/2017jáhaviatransferidoaoSecretárioMunicipaltitulardaSMIMas atribuiçõesdedireçãosuperiordoDEPDisponívelem:http://leismunicipais/gvfon,consultaem 07/11/2024

9PublicaçãonoDOPAem31/08/2017

10Disponívelem:http://leismunicipais/lfvsp,consultaem07/11/2024

11Disponívelem:http://leismunicipais/pmetv,consultaem07/11/2024

12Disponívelem:http://leismunicipais/quwpe,consultaem07/11/2024

13Disponívelem:http://leismunicipais/ofheu,consultaem07/11/2024

14ALeiComplementarnº897/2021tambémdeterminouatransferênciaaoDMAEdas competênciasrelativasàformulação,coordenação,articulaçãoeexecuçãodeprojetosdeobras públicasmunicipaisdeampliaçãodasestruturasexistentesdomanejodeáguaspluviaisurbanas econtroledecheias,bemcomoasuamanutençãoeconservação,nostermosdaLeinº 12504/2019Disponívelem:http://leismunicipais/hiyvb

15Disponívelem:http://leismunicipais/mcaug,consultaem07/11/2024Posteriormente,pormeio daLeiComplementarn914/2021,odispositivofoirevogado,sendoasdefiniçõessobreatarifa deesgotomistoestabelecidasnoart2º-A

16Disponívelem:http://leismunicipais/suezk,consultaem07/11/2024

17Nomesmosentido,aLeiComplementarnº914/2021revogouoart2º,incluindooart2º-Ana LeiComplementarnº206/1989,queestabeleceuapossibilidadedaaplicaçãodaTarifade Esgoto(Tarifa3-EsgotoMista)nocumprimentodascompetênciasdoDMAE(art3ºdaLeinº 2312/1961),semanecessidadedecelebraçãodeconvênio

3EVENTOCLIMÁTICOEXTREMODEABRIL/MAIODE2024

Entreofinaldomêsdeabrileiníciodomêsdemaiode2024,oRioGrandedoSul enfrentouumeventometeorológicoextremoDeacordocomumestudodoInstitutoNacionalde PesquisasEspaciais1-INPE,esteevento,ocorridoentreosdias27deabrile2demaio,foio piorjáenfrentadopeloestadodoRioGrandedoSul

Segundoesseinstituto,oeventofoiresultadodeumacombinaçãodesistemas meteorológicosatuantesemdiferentesescalasEmmaiorescala,aatuaçãodoElNiñocontribui paraaintensificaçãodofluxobaroclíniconatroposferamédiae,geralmente,favoreceepisódios deprecipitaçõesacimadamédianoSuldoBrasilAlémdisso,oOceanoAtlânticoTropical tambémencontrava-semaisaquecidoemrelaçãoasuamédiaclimatológica,oqueelevao conteúdodeumidadedisponível.

Naescalasinótica2,umbloqueioatmosféricoestabelecidoemlatitudesmédiasno 8

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OceanoPacíficocolaborouparaamanutençãodeumacondiçãodeelevadainstabilidade atmosféricasobreoRioGrandedoSulAolongodoperíododechuvasintensasprevaleceuuma circulaçãointensaassociadaajatosdebaixosníveiscomtransportedearquenteeúmidoda regiãoamazônicadirecionadoprincipalmenteparaoestadodoRioGrandedoSul

Emmédiosníveis,apresençadeumcavadodeondalongafavoreciaaformaçãode sistemasdebaixapressãonasuperfície

Porfim,oavançoeainteraçãodefrentesfriascomessamassadearmaisquentee úmidocontribuíramparaepisódiosdetempestadesseveras,comregistrosdevendavais, tornadosedequedadegranizodetamanhosignificativo(entre4cme6cm)emvárias localidadesdoRioGrandedoSul,comoemVenâncioAires/RS,emBarrosCassal/RS,em Espumoso/RS,emSantaCruzdoSul/RS,emJacuizinho/RS,emPassosdeTorres/RSeem PassodoSobrado/RS

Segundoartigocientíficoescritoporpesquisadoresdeinstituiçõesdeensinoe pesquisasituadasnoRioGrandedoSul3,odesastrehidrológicoqueocorreunoRSfoicausado poreventosdechuvamuitointensoseprolongadosqueatingiramumavastaregiãoquase simultaneamente

Nesteartigoforamidentificadososlocaiscomosmaioresvolumesdechuva ocorridosemperíodosdetempodeterminados.Amaiorquantidadedechuvaem24horasfoi registradanomunicípiodeSegredo,totalizando386,2mm4,entreas18hdodia29deabrileas 18hdodia30deabril

Omaiorvolumedechuvaem48horasfoiregistradopelopluviômetrolocalizado próximoàbarragemdaPCHRastrodeAuto,registrando575,4mm,ocorridosdas6hdodia30 deabrilàs6hdodia2demaioNomesmolocalocorreuamáximaprecipitaçãoem72horas, cujovolumefoide729,6mm,dodia29deabril,às14h,atéodia2demaio,às14h

Esteúltimopluviômetroregistrouomaiorvolumeacumuladodechuvaem14dias, com1008,2mmentre29deabrile12demaioIstoequivaleaumvolumedechuvadepouco maisdemillitrosdeáguaparacadametroquadradodeterreno

SegundooInstitutoNacionaldeMeteorologia5–INMET,foramobservadosos seguintesvolumestotaisdechuvaaolongodomêsdemaiode2024,conformetabelaabaixo:

Município Totaldechuvaemmaiode2024(mm)Médiaesperadaparamaio(mm) CaxiasdoSul

Emfunçãodestesvolumesextraordináriosdechuva,diversascidadesdoestado, 9

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inclusiveacapital,PortoAlegre,sofreraminundaçõesOcomparativoabaixoentreasimagens desatélitedaregiãometropolitanadacapital,comfoconoDeltadoJacuí,dedatasanteselogo depoisdasprecipitações,dãoadimensãodoevento.

Quadro1–Imagensdesatélitedeanteselogodepoisdasprecipitações

Fonte:(peça6718430,p15)

Nolivro"AEnchentede24"6,osautorestraçaramumalinhadotempodosprincipais eventosdacheianacapitaldoestado: 10

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1°demaio:oGuaíbaestáemelevaçãoPassade1,61m,navéspera,paramaisde 2meprovocaofechamentopreventivodosbareserestaurantesdaorlaAofinaldanoitesupera acotadealerta(2,50m)echegaa2,70m.

2demaio:cotadeinundaçãode3metrosésuperada,eoCaisMauáécobertoA cheiaavançasobreasilhas,eosterminaisMercado,RodoviáriaeSãoPedrodaTrensurbsão fechadosIntersuspendeatividadesnoCentrodeTreinamento(CT),emoradoresdaHípica deixamsuascasasNaZonaNorte,bueiroscomeçamavazar

3demaio:réguaquemedeoníveldolagonoCaisMauáélevadapelacorrenteza duranteamadrugada(outraseriaposteriormenteinstaladanoGasômetro)Aspontessobreo Guaíbasãobloqueadas,eumacasadebombasdaAvenidaMauáentraempaneOCTdo Grêmio,aEstaçãoRodoviáriaeoMercadoPúblicosãoinundados.Prefeituraorientaa evacuaroCentro,eamaiorpartedasentradasesaídasdacapitalébloqueadaCeasae AeroportoSalgadoFilhosuspendemoperações.Ànoite,olagosuperaos4,76mde1941e configuraapiorcheiajáregistrada.

4demaio:mediçãoultrapassaos5metros,emaisde500moradoresdoHumaitáse refugiamnaArenadoGrêmio.BairrosdaszonasNorte,SuleCentrotêmdiversospontos afetadosNoSarandi,diquesextravasamefamíliassãoremovidasàspressasAUsinado GasômetrovirapontodedesembarquedemoradoresresgatadosPacientesdohospitalMãede Deusprecisamsertransferidos

5demaio:cheiaatingecotarecordede5,35mnamadrugada,valorqueseria posteriormentecorrigidopara5,37m.PontosdosbairrosMeninoDeus,PraiadeBelas,eos estádiosdoIntereGrêmiosãoinundadosMoradoresdoCristalprecisamserresgatadospor voluntários,ecercade70%dacidadeenfrentafaltadeabastecimentodeágua

Outrafontedetalhandoacronologiadacheiaencontra-senoreportejornalístico datadode10/05/2024(peça6779636)7

AduraçãodosníveiselevadosdoGuaíbafoioutracaracterísticadoeventoque agravouosdanossentidospelapopulaçãoConformeseverificanográficoabaixo,oGuaíba permaneceuaproximadamente1mêsinteiroacimadacotadeinundação(cotaacimada elevação3,6mnaUsinadoGasômetro)8

–NíveisdoLagoGuaíbanoreferencialdocaisdoPortoMauá

Figura2

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Fonte:(peça6718430,p14)

OSPCCdePortoAlegre,concebidoeconstruídoemdécadaspassadas,não conseguiuevitarqueacheiade2024atingisseacidadedeformacontundentee abrangente.Destaca-sequehaviaaexpectativadequeomurodaMauá,integrantedosistema deproteçãodecheias,conferisseproteçãoatéonívelde6mdoGuaíba(aproximadamente3 metrosacimadoníveldoCaisMauá)Nãoobstante,acidadefoiinundadamesmocomo Guaíbanãosuperandoos6m,oqueérepresentativodaperplexidade,surpresaedrama causadosnapopulaçãodacapitalduranteocatastróficoeventoenquantoaságuasavançavam empraticamentetodaaregiãobaixadoterritóriodePortoAlegre

Noponto,desdejáficaclaroquemesmooeventoclimáticosendoextremoe inevitável,comelevadasprecipitaçõeseníveisdeáguasemprecedentesregistradosemPorto Alegre,aelevaçãodoGuaíbanãosuperouacotareferencialprojetadadoSPCCjána décadade1970,quandoasmudançasclimáticassequerestavamnaagendamundial.Logo, quandoseanalisaofuncionamentoeasfalhasdoSPCC,afasta-sedeplanoaexcludente deresponsabilidadeemrazãodaforçamaiorpelaexcepcionalidadedoeventoclimático de2024.Afinal,oGuaíbanãosuperouareferênciadeprojetode1970.Pior:asfalhasde estanqueidadedoSPCCocorreramemcotasinferioresàhistóricacheiade1941,aindana manhãdodia03/05/2024Emais:passados50anosdesdeaconcepçãodoSPCCediantedo cenárioatual,marcadopormudançasclimáticasepelamaiorfrequênciadeeventosextremos, seriaesperadoqueesseníveldeproteçãofosse,nomínimo,mantidoouampliadodesdeentão oquenãoocorreu

Alémdaregiãocentral,azonanortedacapitaltambémfoiseveramenteimpactada comafalhadosistemadediques,osquaisouromperamoutiveramsuacotadecoroamento superadapelaságuas,revelandogravesfragilidadesnainfraestruturalocal,aexemplodo ocorridonoabastecimentodeáguadePortoAlegre,enainfraestruturaregional,aexemploda interdiçãodoaeroportoSalgadoFilho,oqualficouaproximadamente6mesesforadeoperação.

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EstimativasdaPrefeituradePortoAlegrerevelamque39422edificaçõesforam impactadascomacheia;11,8%dapopulaçãodacapitalfoiafetada,oequivalentea160mil pessoas9,conformedivulgadonoportaleletrônicocriadoparaconsolidarosimpactosdoevento 10Alémdosdanosàsmoradias,houveumimpactomuitoseveroaosetorcomercial,industriale deserviços11,quealémdasperdasdecorrentesdoalagamento,ficaramsempoderoperarpor pelomenos1mês,oque,segundooinformadopelaSecretariaMunicipaldeDesenvolvimento EconômicoeTurismo(SMDET)12,equivaleriaaR$1,5bilhões/mêsemperdas

AindaconsoantedocumentoelaboradopelaPrefeituraMunicipal(peça6718424), apresentadoem31/05/202413,emeventorealizadonoInstitutoLing,ocustopúblicoda destruiçãofoiestimadoentreR$6eR$8bilhões,sendocompostopeloimpactoeconômicofinanceiroadvindodareduçãodereceitasdetributos,taxasetarifas,bemcomopelasdespesas diretamenterelacionadasaoenfrentamentodacrise(manutençãoegestãodeabrigos,causa animaledemaiscontrataçõesnecessárias)epelasdespesasnecessáriasparaareconstrução dainfraestruturadacidade(incluídasobrasdereconstruçãodedrenagemesegurançahídrica).

Conformeolivro"AEnchentede24"14,osnúmerosdosimpactosdascheiasna capitalforamassimretratados:

Principaisimpactosnacapital:

5mortos

160210pessoasafetadas

39422edificaçõesilhadas

Bairroscommaispessoasafetadas: Sarandi26042moradores

MeninoDeus17.522

Humaitá12617

CidadeBaixa9.338

Floresta7522

PontaGrossa6631

CentroHistórico6558

SãoGeraldo6546

Arquipélago6411

Empresasprejudicadas: 45.970

29048deserviços 11.320docomércio

5496indústrias 106outras

Infraestruturamunicipaldanificada: Águaeesgoto

19EstaçõesdeBombeamentodeÁguaPluvial(Ebap)

5EstaçõesdeBombeamentodeÁguaBruta(Ebab)

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4EstaçõesdeTratamentodeEsgoto(ETE)

Equipamentospúblicos

186praças

12parqueselargos

1.081quilômetrosdevias

Educação

100escolasparticulares

44colégiosestaduais

16colégiosmunicipais

Saúde

22unidadesdesaúde

2hospitais

3farmáciaspopulares

4clínicasdafamília

Alémdoscustospúblicosrelativosaoenfrentamentodacriseevoltadosà reconstruçãoerecuperaçãoestruturaldacidadeedopróprioSPCC,asfalhasnosistemade proteção,decorrentesdaomissãodediversosagentespúblicos,tambémderamcausa àpropositurademilharesdeaçõesindividuais15noPoderJudiciáriodoEstado16,postulandoa condenaçãodomunicípioaopagamentodeindenizaçõespordanosmoraisemateriais,bem comoaproposituradeAçãoCivilPúblicapeloMinistérioPúblicoEstadual(peça6718425,p.5a 65),postulando,alémdacondenaçãodedanosmateriaisemoraisindividuais,acondenaçãoa títulodedanosmoraiscoletivoscausadosàpopulação,novalordeR$50000000,00(cinquenta milhõesdereais).

1Disponívelem:https://wwwgovbr/inpe/pt-br/assuntos/ultimas-noticias/relatorio-do-inpe-explicaevento-meteorologico-que-causou-a-tragedia-no-rs/chuvas-rio-grande-do-sulpdf/view Consultadoem10-12-2024

2Emmeteorologia,aescalasinótica(tambémchamadadegrandeescalaouescalaciclônica) refere-seasistemasmeteorológicosqueabrangemcentenasamilharesdequilômetroseduram diasasemanas

3COLLISCHONN,Walter;FAN,FernandoMainardi;POSSANTTI,Iporã;DORNELLES,Fernando; PAIVA,Rodrigo;SAMPAIO,Matheus;MICHEL,Gean;MAGALHÃESFILHO,FernandoJC; MORAES,SofiaRoyer;MARCUZZO,FranciscoFernandoNoronha;MICHEL,RossanoDalla Lana;BESKOW,TamaraLeitzkeCaldeira;BESKOW,Samuel;FERNANDES,Elisa;LAIPELT, Leonardo;RUFFO,Anderson;KOBIYAMA,Masato;COLLORES,GilbertoLoguercio;BUFFON, Franco;DUARTE,Emanuel;LIMA,Stefany;MEIRELLES,FernandoSC;ALLASIA,Daniel 2025(aceito)TheexceptionalhydrologicaldisasterofApril-May2024insouthernBrazilRevista BrasileiradeRecursosHídricos–RBRH,ISSN1415-4366V1,2025

4Ummmdechuvaequivaleaumlitrodeáguapormetroquadradodeterreno

5Disponívelem:https://portalinmetgovbr/uploads/notastecnicas/EventosExtremos-Brasil-Maio2024pdfConsultadoem10-12-2024

6Aenchentede24AndréMalinoski,MarceloGonzattoeRodrigoLopes-PortoAlegre: BesouroBox,2024176p;16x23cm

7Disponívelem:https://gauchazhclicrbscombr/geral/noticia/2024/05/em-grafico-veja-como-foi-oavanco-do-guaiba-sobre-porto-alegre-clw0tuxpj00lb011hvcc9dsddhtmlAcessoem:10/06/2025 8Éimportanteconsiderarque,adependerdolocaldemonitoramentodoníveldoGuaíba,acota máximaobservadapodevariar,sejapelousodereferenciaisdistintos,sejapelascondições hidrodinâmicasdocursod'água,conformedetalhaoestudodoSGB(2024),"Avaliaçãoindireta donívelmáximodaságuasdodeltadoRioJacuínaregiãocentraldePortoAlegre,entreas estaçõesCaisMauáC6eUsinadoGasômetro,nagrandecheiademaiode2024"Disponível em:https://rigeosgbgovbr/handle/doc/24911Acessoem:05/03/2025

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9Disponívelem:https://gauchazhclicrbscombr/porto-alegre/noticia/2024/05/enchente-atingiu-46bairros-e-afetou-diretamente-157-mil-pessoas-em-porto-alegre-aponta-mapeamento-daprefeitura-clw6vhmvo0047014e6mmiriamhtmlAcessoem:10/02/2025

10Disponívelem:https://prefeiturapoabr/inundacoesAcessoem:11/02/2024

11SegundooreportadopelaPrefeitura:"[]Foramimpactados,diretamente,45970CNPJs,[]O segmentodeserviçofoiomaisafetado,com29048estabelecimentosAindústriateve5496 empresasimpactadaseocomércio,11320Agriculturaepecuáriativeram106locaisatingidos diretamenteOsnúmerosrepresentam17%dasempresasdePortoAlegree35%daforçade trabalho da cidade, cerca de 310 mil trabalhadores formais" Disponível em: https://prefeiturapoabr/smdet/noticias/mais-de-45-mil-atividades-economicas-foram-impactadaspela-enchente-na-capitalAcessoem:10/02/2025

12Disponível em: https://prefeiturapoabr/smdet/noticias/mais-de-45-mil-atividades-economicasforam-impactadas-pela-enchente-na-capitalAcessoem:10/02/2025

13Vide notícias veiculadas sites da Prefeitura e do portal gaúcha ZH: https://prefeiturapoabr/gp/noticias/plano-porto-alegre-forte-e-plataforma-reconstruir-saoapresentadosehttps://gauchazhclicrbscombr/porto-alegre/noticia/2024/05/prefeitura-da-capitalestima-custo-publico-de-ate-r-8-bilhoes-para-recuperar-destruicao-da-cheiaclwuy9ohm00a401465ptryd3dhtmlConsultadoem11/03/2025

14Aenchentede24AndréMalinoski,MarceloGonzattoeRodrigoLopes-PortoAlegre: BesouroBox,2024176p;16x23cm

15Vide notícia veiculada em 30/04/2025 Disponível em: https://wwwcorreiodopovocombr/not%C3%ADcias/cidades/n%C3%BAcleo-enchentes-dojudici%C3%A1rio-ga%C3%BAcho-completa-seis-meses-de-atua%C3%A7%C3%A3o-11604103 16Em20/03/2025,aEquipedeAuditoriaencaminhousolicitaçãoaoTribunaldeJustiçapara obtençãodemaioresinformaçõesarespeitodoquantitativodeaçõesajuizadascontrao municípioerespectivosvaloresenvolvidosNoentanto,oórgãonãoapresentounenhuma respostaAtualmente,asaçõesindividuaisencontram-sesuspensasVidenotíciaveiculadaem 09/04/2025,disponívelem:

https://wwwcorreiodopovocombr/not%C3%ADcias/cidades/justi%C3%A7a-suspendea%C3%A7%C3%B5es-individuais-contra-o-munic%C3%ADpio-de-porto-alegre-relacionadas%C3%A0-enchente-de-maio-de-2024-11597141

4ESTUDOSEDOCUMENTOSREFERENCIAISPARAAAUDITORIA

AEquipedeAuditoriaobteveacesso,duranteocursodaauditoria,aumasériede documentoseestudosqueforamproduzidosparaaconstruçãodoSPCCeoutroselaborados paraodiagnósticodesituaçõesqueocorreramduranteacheiademaiode2024

Emvistadarelevânciadestesdocumentos,destacam-senestaseçãoalgunsdestes subsídios,osquaisforamabaseparaaavaliaçãodoeventocatastróficoem2024

Noanode1968oDNOSconcluiuodenominadoEstudodeViabilidadeTécnicoEconômicadasObrasdeDefesadePortoAlegre,CanoaseSãoLeopoldo,Contra Inundações(peça6718446)(peça6718447)

Esteestudotevecomoobjetivodefinirumaestratégiadeproteçãodascidadesda regiãometropolitanadePortoAlegrequevinhamsofrendocomcheiashistóricas,emespeciala cheiade1941,quefoiamaiordetodasatéentãoForamcompiladoseanalisadososdados linigráficos1disponíveisapartirdoanode1899paraformarumasérieestatísticadeníveis máximosdosrios.Tambémforamrealizadoslevantamentosdecampoparareconstituiraslinhas deinundaçãodosanosde1941e1967

Apartirdestesdadosforamestudadasalternativasdeprojetos,comvistasaproteger ascidadesdosefeitosdainundaçãodoGuaíbaedemaisriosAsoluçãoadotadaparaadefesa 15

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dasregiõesinundáveisfoiaformaçãodeumasériedepôlderes2,medianteaconstruçãodeum sistemadediques3,comcotasdecoroamentoemtornode6e7metroseaconstruçãode casasdebombasEssedocumento,portanto,éessencialparaacompreensãodaorigemdo atualSPCCemPortoAlegre.

Maisrecenteefundamentalparaapresenteauditoria,destacam-sequatroestudos realizadosporengenheirosdoDMAEsobreainundaçãode2024:

AnáliseInundaçãoSarandiparaProcessosRev1(peça5980863);

AnáliseInundaçãoZNeCentroparaProcessosRev1(peça6718448);

AnálisepreliminarZNpeloMDT(peça6718449);

RelatórioparaDCSobreDiquesSarandi(peça6718450)

1)Oestudodenominado“AnáliseInundaçãoSarandiparaProcessosRev1” possuiumaseçãoinicial,ondeéapresentandaumadescriçãogeraldoSPCCnaregiãodo SarandiNestaseçãosãoreferidososdiquesquecompõemosistemadeproteçãonestebairroe ascasasdebombasexistentesnaregiãoTambéméfeitomençãoaoestudorealizadopelo DNOSem1968quedeuorigemaosistemadeproteçãocontracheias.

Posteriormente,éfeitaumaanálisequantoaocomportamentodosistemade proteçãonoeventoextremodemaiode2024.Sãoreferidososvolumesextremosde precipitaçãoocorridosnoRioGrandedoSuleascotasextremasocorridasnosriosquechegam àregiãometropolitanaPorfimsãonarradasasfalhasocorridasnosdiquesdestaregiãoda cidade.

2)Oestudodenominado“AnáliseInundaçãoZNeCentroparaProcessosRev1” possuiumaseçãoinicial,ondeéapresentadaumadescriçãogeraldoSPCCnaZonaNorte, CentroeCidadeBaixaNestaseçãosãoreferidososdiquesquecompõemosistemade proteçãonestesbairros,ascasasdebombasexistenteseomurodaMauá.Tambéméfeito mençãoaoestudorealizadopeloDNOSem1968quedeuorigemaosistemadeproteçãocontra cheias

Emseguida,éfeitaumaanálisequantoaocomportamentodosistemadeproteção noeventoextremodemaiode2024Sãoreferidososvolumesextremosdeprecipitação ocorridosnoRioGrandedoSuleascotasextremasocorridasnosriosquechegamàregião metropolitana

Posteriormente,sãodetalhadasascincoprincipaisformasdeentradadaságuas nasregiõesprotegidasdacidade:

Aprimeiraformarefere-seapontosdedeficiênciadosistemadediques, incluindoodiquedoArroioAreia,viadutosdaBR-290eUsinadoGasômetro

Asegundaformadeentradadeáguaparadentrodacidadefoidecorrentede deficiênciasnosistemadecomportas4,emespecialodenominadoportão 14.

Aterceiraformadeentradadeáguaparadentrodosistemadeproteçãosedeu atravésdetampasdoscondutosforçados5

Aquartaformadeentradadeáguasedeuatravésderedesque,apesarde localizadasemáreaprotegidapelosistemadeproteção,conectam-se diretamenteaoArroioDilúvio,causandoextravasamentoporpoçosdevisita 16

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ebocasdelobo6àmedidaqueoníveldoGuaíbarepresouoDilúvio. Porfim,aquintaformadeentradadeáguasedeuatravésdealgumas estaçõesdebombeamentodeáguaspluviaiseestaçõesdebombeamento deáguabruta

3)Oestudodenominado“AnálisepreliminarZNpeloMDT"fazumaanáliseda inundaçãocausadaporextravasamentosnosdiquesdazonanortedacidadeutilizando,imagens desatéliteobtidasduranteacheiaealgumasfotostomadasnoslocaisNestasimagensé possívelidentificarlocaisondeaságuasextravasaram,passandosobretrechosdosdiquese rodoviasÉfeitaumaanálisedostrechosquesofreramextravasamento,comparandocomum modelodigitaldoterreno7,mostrandoqueessestrechosestavamcomcotasinferioresàscotas estabelecidasnoestudodoDNOS

4)Oestudodenominado“RelatórioparaDCSobreDiquesSarandi”tratadas intervençõesnecessáriasparaarecuperaçãodafuncionalidadeedasegurançanosistemade diquesnobairroSarandi,nazonanortedePortoAlegre

Oestudopossuiumaseçãoinicial,ondeéapresentadooestudoelaboradopelo DNOSem1968eemseguidafazumadescriçãogeraldoSistemadeProteçãoContraCheiasna regiãodoSarandiNestaseçãosãoreferidososdiquesquecompõemosistemadeproteção nestebairroeascasasdebombasexistentesnaregião

Após,éfeitoumrelatodocomportamentodosistemadeproteçãonoeventoextremo demaiode2024edasfalhasocorridasnosistemaSãoreferidososvolumesextremosde precipitaçãoocorridosnoRioGrandedoSuleascotasextremasocorridasnosriosquechegam àregiãometropolitana

Porfim,foirealizadoumrelatodasaçõesemergenciaisdecurtoprazoparaa recomposiçãodascondiçõesdesegurançadosistemadediquesdobairroSarandi

ODMAEtambémdisponibilizouparaaEquipedeAuditoriaumlaudotécnicode avaliaçãoestruturaldacomportanúmero14doSPCC,elaboradoporumaempresa contratada(peça6718451).Tendoemvistaafalhadestacomportaduranteoeventodecheia, quepermitiuaentradadegrandesvolumesdeáguanacidade,foicontratadoestelaudopara quehouvesseumaavaliaçãodocomportamentoestruturaldareferidacomportaedascondições deinstalaçãodamesma.Aconclusãodolaudofoinosentidodequeacomportanãotinhasido corretamentedimensionadaparasuportarosesforçosdeumacheiaequeafixaçãonaestrutura deconcretoeradeficiente

AelaboraçãodetodosestesestudosporpartedoDMAEfoiimportante,poispermitiu aelucidaçãodasprincipaiscausasquelevaramàinundaçãodacidadeduranteoeventoextremo decheiaocorridoemmaiode2024IstomostraqueoDMAE,apósaocorrênciadacheia, buscoudiagnosticarascausaseprocurarsoluçõesparaasfalhasdosistemadeproteção.

Cita-setambémoRelatórioFinaldoProgramadoGovernoHolandêsdeRedução deRiscodeDesastreseSuporteaSurtos(DRRS), (peça6718430)datadodeagostode 2024,produzidoapóspedidodeajudadoDMAE,afimdeavaliarasenchentes,reavaliaro SPCCeaconselharsobremedidasparamelhoraraproteçãodacidade.

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Adisponibilizaçãodestesdocumentosfoiválidoparaarealizaçãodestaauditoria, sendoqueaEquipelançoumãodessesestudosparadocumentarasfalhasocorridasepara determinararesponsabilizaçãodosagentespúblicos

OutrodocumentoconsultadoparaaavaliaçãodoSPCCdePortoAlegrefoioPlano MunicipaldeSaneamentoBásico(PMSB)dePortoAlegrede2015,documentoquetratao saneamentodacidadedeformaintegrada,sendoadrenagemumadasdimensões,aoladodo abastecimentodeágua,tratamentodeesgoto,resíduossólidoselimpezaurbana(peça 6718423),(peça6718431)e(peça6718452).

Tambémpertinenteàauditoria,cabereferiroCadernodeEncargosdo DepartamentodeEsgotosPluviais(DEP)(peça6718453),instituídopeloDecretonº14786, de30dedezembrode2004,oqualseguevigenteemrazãodaausênciadeoutrodocumento maisatualizado,nostermosdoart.3ºdaLein.12.939,de23dedezembrode2021(Leique incorporouoDEPaoDMAE)

Porfim,relacionam-seosseguintestrabalhosproduzidosnoâmbitodoTCE-RSe queforamfontedeinformaçãoparaaconstruçãodopresenterelatório:

InspeçãoEspecial7015-0200/17-0-avaliou,noanode2016/2017,aoperação econservaçãodascasasdebombasdosistemadeproteçãodecheiasdePorto Alegre,aoladodeumasériedeoutroscontratosenvolvendoamanutençãoe conservadadrenagempluvialdacapitalsobaentãoresponsabilidadedoDEP Aauditoriaentãorealizada,quecontoucomaidainloconascasasdebombas, encontrouumasituaçãobastanteprecáriademanutençãoestruturale operacionaldessesequipamentos

InspeçãoEspecial363-0200/19-4-constatouaqualidadedecrescenteda eficiênciaoperacionaldoDMAEnotratamento,distribuiçãoecoletadeáguae esgotoavaliouaatividadedoDMAEentreosanosde2017-2021Emparaleloà depreciaçãooperacional,constatou-seareduçãodoquadrodepessoalda autarquia,aingerênciaindevidadaadministraçãocentralizadanaautonomia administrativaefinanceiradoDMAEeoimpulsodagestãonosentidoda concessãodosserviçosdeáguaeesgotoDestaca-sequeapartirde2019o DMAEpassouaseroenteresponsávelpelaoperaçãoemanutençãodosistema deproteçãodecheiasdePortoAlegre

1Dadoslinigráficossãoosdadosregistradoscontinuamenteouporamostragem,davariaçãodos níveisdeágua

2Pôlderoupólderéumaporçãodeterrenosbaixos,planosealagáveisquesãoprotegidos continuamentedealagamentospormeiodediques

3Diqueéumabarragemfeitademateriaisdiversos(pedra,terra,areia,madeira,alvenaria, concretoetc),paradesviarouconterainvasãodaáguadomarouderio

4Comportaéumaportamóvelqueretémoulibertaaáguadeumarepresa,barragem,diqueou canal

5Condutossobpressãooucondutosforçadossãoascanalizaçõesondeolíquidoescoasobuma pressãosuperioràatmosférica

6Poçosdevisitasãocaixasdeinspeçãodaredepluvialebocasdelobosãoestruturasde captaçãodaságuaspluviais

7ModelodigitaldoterrenoéumarepresentaçãomatemáticadeumapartedasuperfíciedaTerra considerandosuasaltitudes,apresentandoascotasdoterreno,dosolo,semconsideraras construções,árvoresedemaisobjetosacimadoníveldoterreno

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5AUDITORIADOTCE-RS

5.1ConcepçãodoSistemadeProteçãoContraCheias

5.1.1FalhasdosDiques

Situaçãoencontradapelaequipedeauditoria

AregiãonortedomunicípiodePortoAlegrepossuiumasériedediquesquefazem partedosistemadeproteçãocontracheias.Umdiqueéumaconstrução,emformadebarragem, destinadaarepresarouconteroavançodeáguasOsdiquesdosistemadeproteçãocontra cheiasdePortoAlegreforamconstruídoscomterra(argila)

ConformeoPlanoMunicipaldeSaneamentoBásicodoMunicípiodePortoAlegreVolumeI(peça6718454,p3),osseguintesdiquesestãolocalizadosnaregiãonortedo município:

DiqueAutoestrada,diqueexterno,executadocomargilaConstituídodapista daBR290,desdesuaconfluênciacomaAv.AssisBrasilatéaPontedo Guaíba.PôlderdrenadopelasCBsVilaFarrapos5e6.Ligações:arroiosPasso dasPedrasedaAreia

DiqueSantoAgostinho(oudaFiergs),diqueinterno,executadocom argilaAcompanhaaVilaSantoAgostinhoatéaAssisBrasil,daíseguindoesta avenidaIncompleto,semestaçõesdebombeamento DiqueSarandi,diqueinterno,executadocomargilaAcompanhaoArroio PassodasPedras(incompleto,apenasmargemdireitaconcluída)Pôlder drenadopelasCBs9e10.

DiqueMontante,diqueinterno,executadocomargila.AcompanhaoArroioda Areia(incompleto,apenasmargemesquerdaconcluída)Pôlderdrenadopela CBSílvioBrumLigações:condutosforçadosdaAreia,CarneirodaFontoura, GonçalodeCarvalho

Afunçãodosdiqueséimpedir,nocasodeumacheia,aentradadeáguaproveniente dosarroioseriosparaasregiõesprotegidas,quesãodenominadasdepôlderes Aimagemaseguir,produzidapeloDMAE(peça5980863,p.6),permiteumavisão dosdiquescitados,comexceçãodoDiqueMontante,queficamaisàoestedaregião

–Delimitaçãodosdiquesexternosdazonanorte 19

Figura3

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Fonte:DMAE(peça5980863,p6)

Alémdisso,existeumsistemadediquesprojetadosnoentornodachamadaVilaAsa Branca,cujoprojetooriginalremontaaoanode2010,porémestesistemanãofoiexecutado atéoanode2024.

Duranteoeventodecheiademaiode2024ocorreuaentradadeáguanospôlderes dazonanorte,provenientedediversospontossobrealgunsdosdiquesdaregiãoConformea cronologiadoevento,afalhanodiqueSarandipassouaocorrernamadrugadadodia 04/05/2024,01:001aproximadamente,momentoemqueoníveldoGuaíbaencontrava-seentre 4,50me5,00m2

Numestudorealizadoem1968(peça6718446),oDNOSdefiniuascotas necessáriasparaosdiquesporintermédiodautilizaçãodeummodelofísicoreduzido(peça 6718447,p2)Nafiguraaseguirpode-seobservaralgunspontosaolongodorioGravataíem 20

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queoDNOSestipulouascotasdosdiques

Figura4–ProjetodoDNOSparaosdiquesdazonanorte

Fonte:(peça6718447,p.11).

ConstanumrelatóriodoDMAE(peça6718448,p.6)oseguinteparágrafosobrea cotadosdiques:

Destaforma,osdiquesnoPontoAdafigura(avAssisBrasil)foramprojetados comcoroamentonacota7,00menoPontoBdafigura(DiquedoArroioAreia) nacota6,60mUmpoucoadiantedoPontoBacristadoDiquedaBR290foi definidacomcota6,50m,retornandoàcota7,00noDiqueNavegantesJápara oCaisMauá(muro)acotaéde6,00m.Parafinsderegistro,destacamosqueao longodosanoshouvemudançasdereferênciasdenível,ondenoSistemaAtual doMunicípioestascotascorresponderiamavaloresentre6,60me5,60m

OspontosA,BeCsãoaquelescontidosnafiguraacima.OestudodoDNOSdefiniu ascotasdecoroamentodosdiques,masnãoapresentouosprojetosdosdiques

AequipedeauditoriasolicitouparaoDMAEquefossemfornecidososprojetosdos 21

Assinado digitalmente por: Marcelo Kipper da Silva em 14/07/25, Leandro Lobato Camargo em 14/07/25, Leandro Torres em 14/07/25, Fabio Alex Beling em 14/07/25 e outro(s). Confira a autenticidade

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diquesdomunicípiodePortoAlegre,porémoDMAEforneceuapenasosprojetosdosdiques maisrecentes

Algunsdestesdiquesantigospodemtersidoconstruídosduranteaexecuçãode avenidaserodovias,talcomoaBR290,portantoosprojetospodemnãoterfeitopartedoacervo doDNOSOupodeterocorridooextraviodealgumeventualprojetoqueestavasobaguardado DNOSquandoocorreuatransferênciadasresponsabilidadesdessedepartamentoparao municípionadécadade90.Ofatoéqueaequipedeauditorianãoconseguiuteracessoaos projetosdosdiquesmaisantigosexistentesnomunicípio

Damesmaforma,nãoseencontrouregistrodequandoforamexecutadosmuitosdos diques,ouquetenhahavidoalteraçãoposterioràconstruçãodosmesmos

ODMAEelaborouumaanálise(peça6718449)dosdiquesdazonanortedo municípioutilizandoimagensdesatéliteeummodelodigitaldoterreno3(MDT),quepermite identificarascotas(altitudes)doterrenonaslocalizaçõesescolhidassobreaimagemde satélite.Nestaanálise,foramidentificadosvárioslocaisondeascotasdosdiquesestãoabaixo dosvaloresprojetadospeloDNOSAseguirserãodemonstradosalgunsdoslocaisidentificados

DiqueparaleloàavenidaAssisBrasil,nº8800:

Alinhahorizontalvermelhanoperfilcontidonaimagemaseguirrepresentaacotade 5,4m,aqual,segundooDMAE,foionívelatingidopelainundaçãonestapartedacidadeO mesmoocorrenosperfisdasdemaisimagensabaixo

Observandooperfil,constata-sequeumagrandeextensãododiqueestáemcota inferioraoníveldainundação,oquesignificaqueaságuasescoaramparadentrodopôlderpor estapartedodique.

Figura5–DiqueparaleloàavenidaAssisBrasil,nº8800

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DiquelindeiroàFIERGS:

VisualizandooperfildodiquelindeiroàFIERGSconstata-sequeamaiorparteda estruturaestáemcotainferioraoníveldainundação,oquesignificaqueestediquenãoofereceu nenhumaproteçãocontraacheia

–DiquelindeiroàFIERGS.

Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.FE77.2360.2A1D.FC7C.62D4.

Figura6

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Naimagemabaixo,feitacomauxiliodeumveículoaéreonãotripulado(drone),podeseobservaraságuasescoandosobreestediqueemáquinasqueforamutilizadasparatentar aumentaraalturaeconteraságuas.

Figura7–DiquelindeiroàFIERGS.

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Emrelaçãoaestedique,jáexistianoanode2015ainformaçãonoPlanoMunicipal deSaneamentoBásicoVolume2-Prognóstico,ObjetivoseMetas4dequeumaextensãode aproximadamente2.500metrosestavacomcotainferioràdorestantedosistemadeproteçãojá implantado,conformetrechoaseguirreproduzido(peça6718431,p10):

Porfim,osestudosdoPDDrUtambémconstataramanecessidadede recomposiçãodecercade2500mdediquesjuntoaoArroioSantoAgostinhoe àAvAssisBrasil,cujocoroamentoestáemcotainferioràdorestantedo sistemadeproteçãojáimplantado

Ouseja,ostécnicosdoDEPjásabiamdesde2015queestediquenãoiria fornecerproteçãoadequadaemcasodeumgrandeeventodecheiaNãoháregistrodeque tenhasidofeitaarecomposiçãodestediquepeloDEP,ouposteriormentepeloDMAE,para corrigirestadeficiêncianaaltura

Pôlder9(DiquedoSarandi):

NodiquedoPôlder9(figuraabaixo),tambémhaviadiversostrechoscom cotasabaixodoníveldeinundação,permitindoaentradadaságuas.

–DiquedoPôlder9 25

Figura8

digitalmente por: Marcelo Kipper da Silva em 14/07/25, Leandro Lobato Camargo em 14/07/25, Leandro Torres em 14/07/25, Fabio Alex Beling em 14/07/25

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Afotodesatéliteabaixoapontaalgunstrechosdodiquecomcotasabaixodonívelde inundaçãocomáguainvadindooPôlder9

Figura9–DiquedoPôlder9(DiquedoSarandi)

digitalmente por: Marcelo Kipper da Silva em 14/07/25, Leandro Lobato Camargo em 14/07/25,

Torres em 14/07/25, Fabio Alex Beling em 14/07/25 e outro(s). Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.FE77.2360.2A1D.FC7C.62D4.

Assinado

Leandro

Pôlder10(DiquedoPassodasPedras):

Comrelaçãoaestepôlder(figuraabaixo),oDMAEfezaseguinteanálise(peça 6718449,p14):

Otrecho01eracaracterizadoporocupaçãonostaludesdemontanteede jusantedodiqueEstafragilização,somadaaospontosdecotasinferioresa 4,80m,levaramaogalgamentoerupturatotaldodiqueem3pontoseparcial em1pontoEmfunçãodapequenalarguradodiqueaprecisãodoMDTfica maisprejudicadaOdiqueteveumagrandeextensãolineardecotasuperada peloníveldaenchente,razãopelaqualcontribuiusignificativamenteparaa elevaçãomaisrápidadoníveld’água.

Figura10–DiquedoPôlder10

Conclui-se,doexpostoacima,queosdiquesdazonanortedacidadepossuíam diversostrechosemqueacotadecoroamentoerainferioràcotaalcançadapelaáguasdurante acheiademaiode2024etambéminferioraovalorprojetadonoestudodoDNOS.Ouseja,as águasultrapassaramosdiquesporqueestesnãotinhaaaltura(cotadecoroamento)que deveriamter,conformeoestudodoDNOS

Aimagemabaixoédeumlevantamentoaerofotogramétrico5realizadoem1982O DMAEfezoseguintecomentário(peça5980863,p15)sobreestelevantamento:

SobreaquestãoderesidênciassobreaestruturadoDiquePassodasPedras, entendemosoportunodeformacomplementartrazeraimagemdomapeamento Aerofotogramétricode1982,ouseja,ondeemteseagestãodosdiqueserado DNOS,ondeépossívelidentificarquejáhaviaconsiderávelnúmerode residênciassobreaestrutura

Figura11–AerofotogramétricocomlevantamentotopográficododiquePassodasPedras(1982)

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Nafotoabaixo,datadademaiode2024,édemonstradacontinuidadedoproblemada décadade80,poiséclaraaocupaçãoirregulardotaludeedocoroamentopormoradiasque fragilizamodique,sendoperceptívelinclusiveaescavaçãodaestrutura

Figura12–Diquerompidoemlocalfragilizadopelasocupações

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Astrêsfotosaseguirdemonstramalgunslocaisondehouverompimentodestedique

–Ponto01derupturadodique

e outro(s). Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.FE77.2360.2A1D.FC7C.62D4.

Figura13

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Figura14–Ponto02derupturadodique

–Ponto03derupturadodique.

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Figura15

Página

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Emquepesemasresidênciasestaremsobreodiquedesdepelomenososanos 1980,éresponsabilidadedopoderpúblicomunicipalmanteraintegridadedosistemade proteçãocontracheias,comodeterminadonoPlanoMunicipaldeSaneamentoBásico.

NoPlanoMunicipaldeSaneamentoBásico,Volume3-Programas,Participação SocialeIndicadores(peça6718452,p84),édefinidoque:

OProgramadeManutençãoeOperaçãodoSistemadeProteçãocontraCheias abrangeumconjuntodeaçõespreventivasecorretivasqueobjetivamassegurar oadequadofuncionamentodoconjuntodosequipamentosexistentes,quando daocorrênciadecondiçõesoperacionaisemsituaçõescríticas(chuvasintensas nacidadedePortoAlegre,associadasounãoacheiasdoLagoGuaíbaeseus afluentes)Esseprogramacontemplaaçõesdemanutenção(revisãoperiódica doparquedeCasasdeBombas,revisãoesimulaçõesdeaberturaefechamento doconjuntodecomportasdosistemadediquesemonitoramentoda estabilidadedosdiques)edeoperação(regramentodaoperaçãodascasas debombasetreinamentodeseusoperadores)

(Grifou-se)

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moradias,osgestorespermitiramafragilizaçãodestestrechos,oquefoideterminanteparao rompimentodasestruturaseaconsequenteinundaçãodacidade

DiqueMontante:

OutrolocalcitadonoanálisedoDMAEemquehouvefalhafoiodiquedoarroioda Areia(diqueMontante)juntoàBR290,conformeimagemabaixo

Emumestudofinalizadoemjulhode2018pelaMETROPLAN(peça6718455,p 144),noâmbitodocontratoparaEstudoseProjetosparaMinimizaçãodoEfeitodasCheiase EstiagemnaBaciadoRioGravataí,jáhaviaodiagnósticodequetaldiqueprecisavaserelevado emaproximadamente1(um)metroparaevitarainundaçãodopôldernocasodeumacheia, conformetextoaseguir:

Figura16–DiquedoarroioAreia

Osistemadeproteçãoexistentelocaliza-senazonanortedomunicípiodePorto AlegrealestedoAeroportoSalgadoFilho,ondehojeselocalizaachamadaVila Dique

Assimulaçõesrealizadasindicamquehátransbordamentododiquepara eventosmaisextremos,porissosepropõeaelevaçãodacotadodique para6,30m,aproximadamente1,0memmédiadadaacotavariáveldo diqueexistenteemtornode5,30m

OproblemaaserresolvidonessaregiãoécausadopelascheiasdoRio Gravataínamargemesquerda

AFigura43apresentaalocalizaçãodasestruturas.Asoluçãoproposta consistenaelevaçãododiqueexistenteprotegendooladooesteondese localizaoAeroporto,regiõesindustriaisedeexpansão

(Grifou-se)

AFigura43citadaéreproduzidaaseguirecorrespondeexatamenteaumdospontos ondeocorreuaentradadeáguadorioGravataíidentificadospeloDMAE,naporçãosuperiorda imagemondeháumacurvaparaesquerdanodique

Figura17–DiquedoArroioAreia

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Questionou-separaaMETROPLAN,atravésdeumarequisiçãodedocumentos,se ostécnicosdoDEPouDMAEdaPrefeituraMunicipaldePortoAlegreparticiparamdaanálise desteestudoesefoidadaciênciadorelatóriofinaldoreferidoestudoparaostécnicosdoDEP ouDMAE

Emresposta,foiinformadopelaMETROPLAN(peça6718432)que: [...]eminúmerasoportunidadesforamenviadosconviteseinformaçõesa (sic)PrefeituradePortoAlegre,quantoa (sic)participaçãoeandamento dos trabalhos referentes aos estudos referentes ao contrato número 004/2015,conformedemonstramdocumentosemanexo.Nãopossuímos ainformaçãosetaisdocumentoschegaramaoDEPeDMAE

OgestordaMETROPLANenviou,juntamentecomarespostadarequisição,cópiade algunsofícios(peça6718456)encaminhadosaoPrefeitoMunicipaldePortoAlegre,nosanosde 2015e2016.

AtravésdoOfícioDIDno022/2015Circular(peça6718456,p.2),de1ºdejunhode 2015,aMETROPLANinformaahomologaçãodocontratodenominadoEstudoseProjetospara 35

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MinimizaçãodoEfeitodasCheiaseEstiagemnaBaciadoRioGravataí,noPlanoNacionalde GestãodeRiscoeRespostaaDesastresNaturais-PAC2PrevençãodeInundaçõesRSO ofíciosolicitaoacompanhamentoeapoiopararealizaçãodosestudosnabaciadorioGravataí. Aofinaldodocumentoésolicitadaadesignaçãodeumrepresentantetécnicodosmunicípios paraparticipardasreuniõesdeacompanhamentodocontratoeparaapoiotécnico

Posteriormente,pormeiodoOfícioDIDnº48/2016(peça6718456,p4),de24de maiode2016,aMETROPLANconvidouoprefeitodePortoAlegreparaparticipardaSegunda ReuniãoPúblicareferenteaocontrato

ConsultandoosítionaInternetdaMETROPLAN,pode-selerdiversasnotíciasde reuniõesparadiscussãodaProteçãocontraCheiasdoRioGravataíeAfluentesemAlvoradae PortoAlegre Asreuniõescontaramcomaparticipaçãoderepresentantesdeentidadese municípios,inclusiveomunicípiodePortoAlegre,comodestacamosseguintesrecortes:

ReuniãoRDC10-EstudoseProjetosparaminimizaçãodoefeitodasCheiase EstiagemnaBaciadoRioGravataí:6

NestaQuinta-feira(20/07/15)foirealizadamaisumadasreuniõesquetratam dosEstudoseProjetosparaminimizaçãodoefeitodasCheiaseEstiagemna BaciadoRioGravataí,nasededaFundaçãoEstadualdePlanejamento MetropolitanoeRegional(Metroplan)Empauta,a1ªReuniãoPúblicaqueserá realizadanestasegunda-feira(24/08/15),naCâmaradeVereadoresde Gravataí,paraapresentaçãodoPlanodeTrabalhoparacomunidadeEstiverem presentesrepresentantesdaPrefeituradeGravataí,DEPPrefeituradePorto AlegreeGerenciamentodoComitêdeGerenciamentodaBaciaHidrográficado RioGravataí

MetroplanrealizareuniãodasAlternativaseProjetosparaMinimizaçãodo EfeitodasCheiaseEstiagensnaBaciadoRioGravataí:7

AreuniãosobreasCheiasnaBaciadoRioGravataíocorreunestaquinta-feira (21/01/16),nasededaFundaçãoEstadualdePlanejamentoMetropolitanoe Regional(Metroplan)TécnicosdoGrupodeTrabalhodebateramoESTUDODE ALTERNATIVASEPROJETOSPARAMINIMIZAÇÃODOEFEITODAS CHEIASEESTIAGENSNABACIADORIOGRAVATAÍ

AEmpresaConsórcio(COHIDRO/MJ/ENCOP)apresentouaconsolidaçãoda BasedeDadosparafinalizaçãoDiagnostico,ondea1ªversãoparaanaliseserá disponibilizadanapróximasemana.

PresentesnaReunião:RepresentantedaPrefeituradePortoAlegre/DEP, APABG/SEMAeDRH/SEMA

MetroplanrealizareuniãodasAlternativaseProjetosparaMinimizaçãodo EfeitodasCheiaseEstiagensnaBaciadoRioGravataí:8

AreuniãosobreasCheiasnaBaciadoRioGravataíocorreunestaquinta-feira

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(17/03/2016),nasededaFundaçãoEstadualdePlanejamentoMetropolitanoe Regional (Metroplan) A Empresa Consórcio (COHIDRO/MJ/ENCOP) apresentouoVôoaerofotogramétrico,levantamentodecampoeOProduto6 (RelatórioDiagnóstico/BasedeDados)queencontra-seemfaseconclusiva

PresentesnaReuniãorepresentantedoMinistérioPúblico,PrefeituradePorto Alegre–DEP,Cachoeirinha,Gravataí,APABG/SEMA,DRH/DIPLAeComitê Gravatahy

Alémdisso,oestudoépúblicoeestádisponívelnaInternetdesdepelomenos2022, empastacompartilhada,9portantopoderiafacilmenteserconsultadopelostécnicosdoDMAEe porqualquercidadão

Assimsendo,eradeconhecimentodogestormunicipaledetécnicosdoDEPa existênciadeumcontratoemandamentopararealizaçãodeestudosrefentesàprevençãode cheiaseestiagensnabaciadorioGravataí,baciaqueincluipartedomunicípiodePorto AlegreEstudoestequeapontoufragilidadesnosdiquesdazonanortedacidadequepoderiam permitir,equedefatopermitiram,aentradadeáguaprovenientedorioGravataínacidade duranteacheiademaiode2024

NãoháregistrodequeoDEPtenhatomadomedidasparacorrigiraalturados diques,conformeapontadonoestudo,portantooMunicípionegligenciouasfragilidades diagnosticadasDamesmaforma,nãoháregistrodequeoDEPtenhatomadomedidaspara corrigiraalturadosdiquescontíguosaoarroioSantoAgostinhoeàAvAssisBrasil,conforme diagnosticadonoPlanoMunicipaldeSaneamentoBásicoVolume2,novamentecaracterizando negligência

Comofoidiscutidonasprimeirasseçõesdestetrabalho,oDEPfoiextintopeloartigo 14daLeiComplementarnº817/2017,sendo,apartirdasuapublicação,transferidassua competênciasrelativasàsobraseaosprojetosdeengenhariaparaaSecretariaMunicipalde InfraestruturaeMobilidadeUrbana(SMIM)easdemaisatribuições,relativasàexecuçãoeà conservaçãodeesgotospluviais,paraaSecretariaMunicipaldeServiçosUrbanos(SMSURB)

DeacordocomaLeiMunicipalnº12504,de24dejaneirode2019,ascompetências doantigoDEPforamrepassadasaoDMAE.Assimsendo,apartirde24deabrilde2019,a responsabilidadepelosdiquesetodoorestantedosistemadeproteçãocontracheiaspassou paraoDMAEDamesmaformaqueexpostoacima,nãoháregistrodequeoDMAEtenha tomadomedidasparacorrigirosproblemasdosdiquesdepoisqueassumiuaresponsabilidade peladrenagemurbanaeproteçãocontracheiasnacapital

Conformejácitadoanteriormente,deacordocomoPlanoMunicipaldeSaneamento Básico-Volume3(peça6718452,p84),omunicípiopossuioProgramadeManutençãoe OperaçãodoSistemadeProteçãoContraCheias,queeraderesponsabilidadedaDivisãode ConservaçãodoDEP,sendoestacompetência,posteriormentetransferidaaoDMAEpelas leisnº12504,de24dejaneirode2019enº12939,de23dedezembrode2021

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Oprograma,comojáreferidolinhasacimaemtrechotranscritodoPlanoMunicipalde Saneamento,prevêanecessidadedemonitoramentodaestabilidadedosdiques,atividade que,contudo,foinegligenciadaporsucessivasgestõesmunicipais,asquaisforamlenientesao permitiremaocupação,construçãoepermanênciaderesidênciassobreosdiques,oque claramentefragilizouaestruturadesseselementosintegrantesdosistemadeproteçãocontra cheiasHouvetambémnegligênciadesucessivasgestõesdoDEPeposteriormentedoDMAE, asquaisnãomonitoraramadequadamenteaalturadosdiquesetampoucotomaramaçãopara altearasestruturasapontadascomodeficientesnosestudosdaMetroplan

Solicitou-se,pormeioderequisiçãodeinformações(peça6486949),paraqueo DMAEinformassesobreoreferidomonitoramentodaestabilidadedosdiques,respondendoaos seguintesquesitos:

a)InformarcomooDMAEtemrealizadoomonitoramentodaestabilidadedos diques,desdequeassumiuasatribuiçõesdoDEP

b)Informaraaçõesdemonitoramentodosdiquesrealizadasapartirdascheias de2023.

c)Informarosetorresponsávelporestemonitoramento

ODMAEnãorespondeuformalmentearequisiçãodedocumentosdentrodo prazoestipulado(dia27-03-2025)e45diasapósesteprazoaindanãohavia respondido.EmcontatocomaauditoriainternadaPMPAfoiobtidacópiadoSEI 2510000002687-8comatramitaçãoparcialdarespostadarequisição(peça6718457)

Emrelaçãoaoquesito"a",nãohánoSEI2510000002687-8nenhumaexplanação porpartedealgumadiretoriaougerênciaresponsável,decomooDMAEestariarealizandoo monitoramentodaestabilidadedosdiquesdesdequeassumiuasatribuiçõesdoDEP

Quantoaoquesito"c",inicialmenteaDiretoriadeGestãoeDesenvolvimentodo DMAE(DD)informouque"nãoéatribuiçãodestaDDarealizaçãodasatividadestranscritas abaixoeobjetodoquestionamento"(peça6718457,p.3),ouseja,informouquenãocabeaelao monitoramentodaestabilidadedosdiques

PosteriormenteaDiretoriadeTratamentodeÁguaeEsgotos(DT)informouque (peça6718457,p5):

informamos que é de responsabilidade desta DT a manutenção eletromecânicadetodooparqueindustrialdoDMAEquecontemplaasestações detratamentobombeamentoereservatórioseporafinidadedademandae tambémdispordeestruturaeprofissionaishabilitadoseexperientescaldeirariae usinagemauxilianamanutençãodascomportasdocais

Destaformaamanutençãodosdiquesrequerumconhecimentoespecíficoem grandesinfraestruturasurbanasestáticasesãoconstituídosdeelementosde naturezamuitodiversadaáreadeconhecimento,atribuiçõeseestrutura disponívelnestaDTqueévoltadaaprocessosindustriaisdinâmicos,químicose 38

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biológicossuportadosporequipamentoeletromecânicos

Daleituradestainformação,conclui-sequeaDTtambémentendequenãocabeaela omonitoramentodaestabilidadedosdiques

Em08-04-2025aDiretoriadeOperaçõesdoDMAE(DO)informouque:

Ematençãoàsolicitaçãodemanifestação33152913,informamosquenenhuma dasatividadeselencadasnainicialéatribuiçãodestaDiretoriadeOperações Osdiquesfazempartedaestruturadeproteçãocontracheiasecompeteà CCO/GDCO/DT"controlaremanterofuncionamentodosistemadeproteção contracheias",conformeoincisoVII,Art174,doDecreto21539/2022Ainda, conformeoArt.175doDecreto21.539/2022,aEquipedeProteçãoContra CheiasestásubordinadaàCCO/GDCO

DaleituradasrespostasdasdiretoriasdoDMAE,verifica-sequenãoháuma entendimentoclaroeinequívocodaresponsabilidadesobreomonitoramentodosdiques,embora oDecreto21.539/2022façaumamençãogenéricasobreosistemadeproteçãocontracheias. Assimsendo,naprática,nãohavianenhummonitoramentodosdiquesporpartedo DMAE

Conformeoartigo134,incVIIdoDecretoMunicipalnº20758(peça6718433),de15 deoutubrode2020,cabeàCoordenaçãodeControleOperacionaldoDMAE:

VII-controlaremanterobomfuncionamentodosistemadeproteçãocontra cheias;

Segundooartigo136domesmodecreto,cabeàEquipedeProteçãoContraCheias doDMAE:

I-executarasatividadesnecessáriasàoperaçãodasEBAPsdoSistemade ProteçãoContraCheias(SPCC);

II-prestarorientaçõestécnicasrelativasàsunidadesoperacionaisdoSPCC;

[]

X-executaroutrasatividadescorrelatas

Atarefadecontrolaremanterobomfuncionamentodosistemadeproteçãocontra cheiasincluiomonitoramentodaestabilidadedosdiques,conformepreconizadopeloPlano MunicipaldeSaneamento,sendoessa,portanto,umaatividadecompreendida,noentendimento daEquipedeAuditoria,noincisoXcitado,"outrasatividadescorrelatas",comodecompetência daEquipedeProteçãodeCheiasdoDMAE

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Posteriormente,oDecretoMunicipalnº20758foisubstituídopeloDecretoMunicipal nº21539,de24dejunhode2022,masasatribuiçõesforammantidas

Conformeoartigo174doDecretoMunicipalnº21539/2022(peça6718458),cabe àCoordenaçãodeControleOperacionaldoDMAEaresponsabilidadetantopeloSPCCquanto porumasériedeoutrasatividadesenvolvendooesgotocloacaleacaptaçãoedistribuiçãode água:

I-realizaraoperaçãoeanálisedosdadosregistradosnasEstaçõesde Bombeamentoereservatórios,sugerindomodificações,visandomelhoriasno sistemadeabastecimentodeáguaeconduçãodeesgotocloacaleáguas pluviais;

II-orientareacompanharproblemasdedesabastecimentodeáguatratadae bombeamentodeesgotocloacaleáguaspluviais;

III-acompanharasatividadesnecessáriasparaainspeçãoerecuperação estruturaldereservatórioseestaçõeselevatórias;

IV-elaborarrelatóriosoperacionaisedeconsumoenergiaelétricanasestações elevatórias,visandoàotimizaçãodossistemas;

V-organizarparadasoperacionaisemergenciaiseprogramadasnosistemade abastecimentodeáguatratada,conduçãodeesgotocloacalepluvial;

VI-garantiroabastecimentodeáguatratadaatravésdecaminhãotanqueàs áreasnãocontempladaspelarededistribuição;

VII-controlaremanterobomfuncionamentodosistemadeproteção contracheias;

(Grifou-se)

Conformeoartigo175doDecretoMunicipalnº21539,cabeàEquipedeProteção ContraCheiasdoDMAE:

I-executarasatividadesnecessáriasàoperaçãodasEBAPsdoSistemade ProteçãoContraCheias(SPCC);

II-prestarorientaçõestécnicasrelativasàsunidadesoperacionaisdoSPCC;

X-executaroutrasatividadescorrelatas.

Destaforma,deacordocomosartigoscitadosdoDecretoMunicipalnº21539,o DMAEpossuidoissetoresquepossuemcompetênciaseresponsabilidadesrelacionadosaos diquesdosistemadeproteçãocontracheias,inclusiveomonitoramentodaestabilidadedestes

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diquesEstessetoressãoaCoordenaçãodeControleOperacionaleEquipedeProteçãoContra Cheias

AchefiadestessetoresforamocupadaspelosenhorCarlosOliveiraCardoso, responsávelpelaCoordenaçãodeControleOperacionaldoDMAEde2019a2024epelo senhorMarcosGoulartMachado,líderdaEquipedeProteçãoContraCheiasdoDMAEdesde 2019(peça6718459),conformerelatóriosdeocupantesdecargos(peça6718460)(peça 6718434)(peça6718461)(peça6718462)(peça6718463)(peça6718464).Esteúltimotambém eraoúnicoservidorlotadonaSeçãodeGerenciamentodoSistemadeProteçãoContraCheias daSMSURB,antesdaassunçãodessasatividadespeloDMAE(peça6718435)

Osocupantesdestescargosagiramcomnegligênciapois,conformerelatado,não realizavamomonitoramentodosdiques,apesardeestaremincumbidosdissoporforçado DecretoMunicipalnº21539edoPlanoMunicipaldeSaneamentoIgualmente,nãotomaram providênciasparaquefossesanadaaocupaçãoirregularcomresidênciasecorrigiras deficiênciasdealturadosdiques,conformeapontadonoPlanoMunicipaldeSaneamentoe estudorealizadopelaMETROPLAN

Ademais,taisprovidênciasconfiguramaçõesquedeveriamtersidoimplementadas emcumprimentoaoPlanodeResiliência,instituídopelaLeiMunicipalnº12.629/2019,que estabeleceu,deformaexpressa,comoobjetivodomunicípioaprevençãoderiscos,combase empráticasdegestãodedesastresrelacionadosainundações,alagamentosedeslizamentosO planotambémprevêagarantiadeinfraestruturaadequadaàsfamíliasresidentesemáreasde risco,mediantefiscalizaçãoeprevençãodeocupaçõesirregulares,entreoutrasmedidasSenão, vejamos:

Art3ºOMunicípiodePortoAlegrebuscarátornar-sereferênciaemresiliência urbananaAméricaLatinaatéoanode2025,pormeiodosseguintestemas, comseusrespectivosobjetivos: ()

III-prevençãoderisco:

a)possuirumagestãoderiscodedesastresquepromovaasuaredução, principalmente,emcasodeinundação,alagamentoedeslizamento;e

b)garantirinfraestruturaadequadaàsfamíliasqueresidememáreasderisco elevadopormeiodafiscalização,daprevençãodeocupações,do monitoramentodasáreasderiscoedasaçõesestratégicasdeplanejamento;

Ainda,éimportantedestacarqueoMunicípiodePortoAlegreestásubmetidoaos devereslegaisinstituídospelaLeiComplementarMunicipalnº872/2020,queapresenta princípios,diretrizeseobjetivosrelacionadosàadoçãodemedidasdeprevençãoeadaptação àsmudançasclimáticasquantoaosriscosdeinundações,bemcomoatinentesao desenvolvimentodeaçõeseprogramaspermanentesvoltadosàassistência,àremoçãoouà relocaçãodapopulaçãodeáreasvulneráveisouatingidasporeventosdecorrentesdas mudançasclimáticasparamoradiasseguras: 41

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SeçãoIDosPrincípios

Art3ºAPolíticainstituídaporestaLeiComplementareasaçõesdela decorrentesdevemobservarosprincípiosqueregemaAdministraçãoPúblicae aspolíticasambientais,notadamenteosseguintes:

(...)

V-aprecauçãonassituaçõesdeameaçadedanossériosouirreversíveis;

()

SeçãoIIDasDiretrizes

Art4ºSãodiretrizesgeraisdaPolíticadeSustentabilidade,Enfrentamentodas MudançasClimáticaseUsoRacionaldaEnergia:

()

IV-cooperarcomospreparativosparaaprevençãoeaadaptaçãoaos impactosdamudançadoclima,desenvolvendoeelaborandoosplanos adequadoseintegradosparaagestãodezonascosteiras,recursoshídricose agricultura,bemcomoparaaproteçãoearecuperaçãoderegiões particularmenteafetadasporsecaseinundações;

()

SeçãoIDosObjetivos

Art5ºAimplementaçãodaPolíticainstituídaporestaLeiComplementartem comoobjetivos:

(...)

IV-implementaraçõesdeprevençãoeadaptaçãoàsalteraçõesproduzidas pelosimpactosdasmudançasclimáticas,visandoaproteger,principalmente,os estratosmaisvulneráveisdapopulação;

XIV-adotarmedidaseestratégiasparaamitigaçãodamudançadoclimapor meiodareduçãodeemissõesdeGEEedofortalecimentodasremoçõespor sumidourosdessesgases,bemcomoparaaidentificaçãodevulnerabilidades noMunicípiodePortoAlegre,estabelecendomedidasadequadasdeadaptação eresiliênciaeimpedindoainterferênciaantrópicaeperigosanosistema climático,prevenindo,minimizando,mitigando,compensandooureparandoos impactosedanosgerados;

XXIII-adotarmedidasdeprevençãoefortalecimentodaresiliênciaeda capacidadeadaptativalocalconcernentesaoaumentodoníveldoLago Guaíba,aalagamentoseadeslizamentosdeencostas,bemcomoaoutros fenômenosouocorrênciasprovenientesdosprocessosdemudançasnaturais;

XXIV-desenvolver,emcaráterpermanente,açõeseprogramasvoltadosà prevençãodedanos,assimcomoàassistência,àremoçãoouàrelocação

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dapopulaçãodeáreasvulneráveisouatingidasporeventosdecorrentes dasmudançasclimáticasparamoradiasseguras,pormeiodesoluções habitacionaisdefinitivas,promovendoarequalificaçãoambientaldessasárease ocontrolesobreseuusoesuaocupação; ()

XXX-fortaleceraresiliênciadoMunicípiodePortoAlegreaosefeitosinevitáveis dasmudançasdoclimanasdimensõesinstitucional,socialoucomunitária, ambientaledeinfraestruturaurbana,estimulandoefortalecendoaorganização eaintegraçãoentreosentesdaFederação,asinstituiçõespúblicaseda sociedadecivileapopulaçãoemgeral,priorizandoascomunidadesmais vulneráveisaosefeitosdasmudançasclimáticas,demodoadesenvolver capacidadeadaptativaedereduçãodosriscosurbanos,absorvendoas perturbações,ereorganizando,frenteamudanças,acapacidadedemantero essencialdassuasfunções,estruturas,identidadeseretroalimentações;

(Grifou-se)

Restouevidenciada,portanto,acaracterizaçãodeculpagraveouerrogrosseiro, tendoemvistaqueaomissãodosagentesimplicougraveinobservânciadodeverdecuidadoe afastou-sedoreferencialdo"administradormédio",poiseranotóriaeperceptívelporpessoade diligêncianormalanecessidadederesoluçãodosproblemasidentificadosdesdeadécadade80 (ocupação)e2015(altura)

Comoatenuantes,pode-sereferirqueafaltadegovernançaedaimplementaçãode umapolíticadegestãoderiscos,aliadaàausênciadainterlocuçãoentrediversosórgãos municipais,ocorridaemsucessivasgestões,sãofatorespreponderantesparaaocorrênciadas falhas.Portanto,outrosagentesconcorreramparaqueestasituaçãoseestabelecessee permanecessesemsolução(videachado"FalhadeGovernançaeGestãodeRiscospara Operação,ManutençãoeMonitoramentodoSPCC")

Aausênciadeengenheirocivileapequenaquantidadedeservidoresna CoordenaçãodeControleOperacionaledeapenasumservidoratuandonaEquipedeProteção ContraCheias,conformediscutidonoitemsobreaFragilidadesnaIncorporaçãodas CompetênciasdoDepartamentodeEsgotosPluviais,tambémsãoatenuantesAinda,a diversidadedeatividadesdiferentesexercidapelaCoordenaçãodeControleOperacional, envolvendoágua,esgotoepluvial,alémdosistemadeproteçãocontracheias,possivelmente sobrecarregandoacoordenação,éumatenuante

Consequênciasparaaadministraçãoesociedade

Comoconsequênciadasituaçãoinadequadadediversostrechosdosdiquesemque ascotasestavamabaixodovalorprojetadoedetrechosfragilizadospelaocupaçãoparaa construçãoderesidências,houveoextravasamentoeentradadaságuasdacheiademaiode 2024paraospôlderes,causandoinúmerosproblemaseprejuízosparaacidadedePortoAlegre

Consequentemente,aausênciadasaçõesnecessáriasresultouemprejuízos

significativosaoeráriomunicipal,aindanãototalmentequantificados,masquejáperfazem quantiaestimadaentreR$6aR$8bilhões

Leiseoutrasnormasaplicáveisaocaso

LeiFederalnº10406/2002,Artigo186; LeiMunicipalnº12.939/2021; DecretoMunicipalnº19275/2015(PlanoMunicipaldeSaneamentoBásico);

LeiMunicipalnº12629/2019(PlanodeResiliência);

Lei Complementar Municipal nº 872/2020 (Política de Sustentabilidade, EnfrentamentodasMudançasClimáticaseUsoRacionaldaEnergia).

Conclusõesdaequipedeauditoria

Portanto,houvedescumprimentodoProgramadeManutençãoeOperaçãodo SistemadeProteçãocontraCheiaspresentenoPlanoMunicipaldeSaneamentoBásicode 2015,emespecialquantoàatividadedemonitoramentodaestabilidadedosdiques

Emborasejaevidentequehouveanegligênciaporpartedesucessivasgestões municipais,quepermitiramapermanênciaderesidênciassobrediques,situaçãoquefragilizou essasestruturas,aoDMAE,nacondiçãoderesponsávelpeloSPCC,competiaomonitoramento adequadodaestabilidadeealturadosdiques

Noentanto,nãoérazoávelqueafaltadeprovidênciasporpartedegestões passadassirva,agora,comosubterfúgioparaqueasgestõesmaisrecentespossamse omitirquantoàsresponsabilidadeslegalmenteassumidas,precipuamentedefinidasem legislaçõescontemporâneaspublicadasporelaspróprias.

Talraciocíniolevariaàconclusãodequeseriaadmitidaafaltadeprovidênciasad aeternumporpartedosgestoresresponsáveis,demodoaisentarasrecentesgestõesque sinalizaramparaatençãoàresiliência,prevençãoderiscoseenfrentamentodasmudanças climáticas,masquenapráticanãoadotaramasprovidênciascabíveisnoquetangeaoadequado funcionamentodoSPCC

Responsabilização

Responsável1

Matrizderesponsabilização

Nome: CarlosOliveiraCardoso(CPF:436192900-91)

Função: ResponsávelpelaCoordenaçãodeControleOperacional

Períodode exercício: 24/04/2019a31/05/2024

Conduta:

Negligenciouanecessidadedemonitoramentodosdiques,conformepreconizaoPlanode SaneamentoMunicipal,enãoadotoumedidastempestivasparaacorreçãodasfragilidades identificadasdesde2015noPMSBe2018emestudorealizadopelaMETROPLAN

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Nexode causalidade:

Culpabilidade:

Aonãomonitorarosdiquesecorrigirasfragilidadesdosdiques,estaspermaneceramatéa ocorrênciadacheia,quecausourompimentoseextravasamentosdeágua,contribuindoparaa inundaçãodazonanortedePortoAlegre,aqualresultouemprejuízossignificativosaoerário municipal,aindanãototalmentequantificados,masquejáperfazemquantiaestimadaentreR$6a R$8bilhões

ComoresponsávelpelaCoordenaçãodeControleOperacionaletendoaatribuiçãodecontrolare manterofuncionamentodosistemadeproteçãocontracheias,eraesperadoquetomasseas providênciasparamonitorarecorrigirasfragilidadesdosdiquesAomissãocaracterizaculpa graveouerrogrosseiro,umavezqueimplicougraveinobservânciadodeverdecuidadoeafastousedoreferencialdo"administradormédio",sendonotóriaeperceptívelporpessoadediligência normalanecessidadedecorrigirosproblemasconhecidosdesde1980(ocupações)e2015 (altura)nosdiquesComoatenuantesàculpabilidadedoagente,cabeponderarqueafaltade governança,aausênciadeumapolíticadegestãoderiscoseafalhanacomunicaçãoentre diversosórgãosmunicipaisaolongodeváriasgestõescontribuíramsignificativamenteparaa permanênciadessasdeficiênciasPortanto,outrosagentestambémsãoresponsáveispela situaçãoepelafaltadecorreçãonaalturadosdiques(problemaapontadopeloPMSBepor estudosdaMETROPLAN)Aausênciadeengenheirocivil,apequenaquantidadedeservidores naCoordenaçãodeControleOperacionaleadiversidadedeatividadesexercidapela CoordenaçãodeControleOperacional,envolvendoágua,esgotoepluvial,alémdoSPCCtambém sãoatenuantes

Responsável2

Nome: MarcosGoulartMachado(CPF:881029800-44)

Função: LíderdaEquipedeProteçãoContraCheias

Períodode exercício: 24/04/2019a31/05/2024

Conduta:

Nexode causalidade:

Culpabilidade:

ComoresponsávelpelaEquipedeProteçãoContraCheias,esperava-sequeoagente,em conjuntocomaCoordenaçãodeControleOperacional,agisseparacorrigirasfalhasnosdiquesA omissãocaracterizaculpagraveouerrogrosseiro,umavezqueimplicougraveinobservânciado deverdecuidadoeafastou-sedoreferencialdo"administradormédio",sendonotóriaeperceptível porpessoadediligêncianormalanecessidadedecorrigirosproblemasconhecidosdesde1980 (ocupações)e2015(altura)nosdiquesComoatenuantesàculpabilidadedoagente,cabe ponderarqueafaltadegovernança,aausênciadeumapolíticadegestãoderiscoseafalhana comunicaçãoentrediversosórgãosmunicipaisaolongodeváriasgestõescontribuíram significativamenteparaapermanênciadessasdeficiênciasPortanto,outrosagentestambémsão responsáveispelasituaçãoepelafaltadecorreçãonaalturadosdiques(problemaapontadopelo PMSBeporestudosdaMETROPLAN)Tambématenuamaresponsabilidadeaausênciade engenheirocivilnaequipeeofatodeoagentetersidooúnicoservidorlotadonaEquipede ProteçãoContraCheias,sendoresponsávelpordiversasatividades,envolvendo,aoperaçãode 23EBAPsetodoocomplexosistemadeproteçãocontracheias,paraoqualpressupor-se-iaa necessidadedoacompanhamentodasituaçãodetodososarroiosedaadequaçãodascasasde bombas,dosdiques,domurodaMauáedascomportas,atividadesessascujodesempenho envolvemconhecimentostécnicosespecíficosdeengenhariacivil,mecânica,elétricaehidráulica

Notas

1Disponívelem:https://gauchazhclicrbscombr/porto-alegre/noticia/2024/05/dique-extravasa-efamilias-comecam-a-ser-removidas-do-entorno-no-bairro-sarandiclvsa3wco020b014atounnu7nhtmlAcessoem:08/04/2025

2ConformeníveisdaestaçãoCaisMauá-C6,disponibilizadospelaAgênciaNacionaldasÁguas (ANA) Disponívelem:https://wwwgovbr/ana/pt-br/assuntos/noticias-e-eventos/noticias/ana45

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publica-dados-em-tempo-real-de-monitoramento-do-nivel-do-lago-guaiba-em-porto-alegre-rs Acessoem:07/04/2025

3ModelodigitaldoterrenoéumarepresentaçãomatemáticadeumapartedasuperfíciedaTerra considerandosuasaltitudes,apresentandoascotasdoterreno,dosolo,semconsideraras construções,árvoresedemaisobjetosacimadoníveldoterreno

4Disponívelem:https://prefeiturapoabr/dmlu/plano-municipal-de-saneamento-basicoConsultado em20-08-2024

5Umlevantamentoaerofotogramétricoéonomedadoparaaespecialidadecartográficaque oferecedadosdeumdeterminadoterrenopormeiodefotografiasaéreas

6Disponível em: http://wwwmetroplanrsgovbr/conteudo/2577/?Reuni%C3%A3oRDC10EstudoseProjetosparaminimiza%C3%A7%C3%A3odoefeitodasCheiaseEstiagemnaBaciadoRioGravata% Consultadoem04-12-2024

7Disponível em: http://wwwmetroplanrsgovbr/conteudo/2688/? Metroplanrealizareuni%C3%A3odasAlternativaseProjetosparaMinimiza%C3%A7%C3%A3odoEfeitodasCheias Consultadoem04-12-2024

8Disponível em: http://wwwmetroplanrsgovbr/conteudo/2725/? Metroplanrealizareuni%C3%A3odasAlternativaseProjetosparaMinimiza%C3%A7%C3%A3odoEfeitodasCheias Consultadoem04-12-2024

9Dsiponívelem:https://drivegooglecom/drive/folders/1gqxVnDJyr34vmuwLYKyRtIquO2RHF0a Acessoem:11/02/2025

5.1.2FalhasEstruturaisdasComportas/Portões13e14doMurodaMauá

Situaçãoencontradapelaequipedeauditoria

Apartedosistemadeproteçãocontracheias,compostopelomurodaMauáedique daCasteloBrancopossuiumasériedecomportas/portões,numtotaldequatorze,queservem parapermitiroacessoàáreaportuáriaparapedestreseveículosEstascomportasforam projetadasparaseremfechadasnaocorrênciadeeventosdecheiaparaimpediraentradadas águasnaáreaprotegida

Ascomportas/portões13e14(P13eP14)situam-sejuntoàantigapontedovão móvel,sobreoGuaíba,conformefiguraabaixo

Figura18–Localizaçãodascomportas/portõesdoSPCC.

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Fonte:RelatóriofotográficodoDMAE(peça6718465,p2)

ConformenoticiadonosítiodeGZH1nainternet2,nodia3demaiode2024a comportanúmero14cedeuparcialmente,momentoemqueseestimaqueoníveldo Guaíbaencontrava-sea4,30m,abaixoaindadoníveldacheiade1941.

ODMAE,emdocumentofornecidoparaaEquipedeAuditoria(peça6718448,p22), apontouestecomoosegundotipodeentradadeáguaparadentrodoSPCC,conformetexto abaixoextraídododocumento:

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OsegundotipodeentradadeáguaparadentrodoSPCCfoidecorrentede deficiênciasnosistemadecomportas.Apesardeemumprimeiromomento algumaspessoasteremapontadocomoacausadasinundaçõesaspequenas infiltraçõesdecorrentesdosistemadevedaçãodascomportas,asquaispodem serabsorvidaspeloprópriosistemadedrenagemurbanaedirecionadoparaas EBAPs,ograndeafluxodeáguaparadentrodoSistemasedeupelo rompimentodoconjuntodenominadoPortão14Nesteponto,ondeháimpacto muitoconsideráveldajunçãodosriosJacuíeGravataí,háumsistemaformado pordoisportões,umdelesqueencontrava-sefechadoemtesedesde1984, quandodaimplantaçãodoTRENSURB,eooutrointegrandooSistemaViárioe deacionamento(fechamento)quandodaelevaçãodoníveldoLagoGuaíba

AfiguraabaixoextraídadodocumentodoDMAEdemostraasituaçãodoportãono dia3demaio,jáapresentandofalhaepermitindoaentradadaságuas

Figura19–Rupturadoportão14em3demaiode2024

Fonte:RelatóriodoDMAE(peça6718448,p.24)

Posteriormentehouveafalhatotaldaestrutura,permitindoaentrada,sem resistência,deumavazãoexpressivadeáguanacidadeEmvistoriarealizadanodia4de setembrode2024,aEquipedeAuditoriaregistrouasseguintesfotografiasdolocaldeinstalação 48

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dacomporta14:

Figura20–Passagemondeficaacomporta14

Fonte:AcervodaEquipedeAuditoria

Verifica-sequeosdoisladosdacomportaforamafetados,ficandosembarreirapara aentradadaságuas.

Figura21–Passagemondeficaacomporta14.

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Pormeiodafotoacima,constata-sequevelocidadecomqueaságuasescoaramfoi tãofortequedestruiuopavimentoecausouumacrateranolocal.

Fonte:AcervodaEquipedeAuditoria

Figura22–Comportarompidaduranteaenchente

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Fonte:AcervodaEquipedeAuditoria

Aestruturademetalvisívelnestafotoéoquerestoudeumdosladosdacomporta, quedáacessoàáreadoTRENSURB

ChamouaatençãodaEquipedeAuditoriaaaparentefragilidadedacomporta14 emcomparaçãocomascomportasdomurodaMauáConformepode-severificarnasfiguras abaixo,acomporta7,localizadanomurodaMauá,possuiumaestruturamuitomaisrobustaque acomporta14,apesardeter7,7metrosdelargura,emcomparaçãocomacomporta14,que tem10metrosdelargura

Nãohárelatodequeacomporta7,ouasdemaiscomportasdomurodaMauá, tenhamfalhadofrenteàpressãodaságuasdacheiademaiode2024.

Figura23–Comporta7nomurodaMauá,apósainundação

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Fonte:RelatóriodoDMAE(peça6718465,p24)

Figura24–Comporta14doSPCC

Assinado digitalmente por: Marcelo Kipper da Silva em 14/07/25, Leandro

em 14/07/25, Leandro Torres em 14/07/25, Fabio Alex Beling em 14/07/25 e outro(s). Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.FE77.2360.2A1D.FC7C.62D4.

Página

Lobato Camargo

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Fonte: https://gauchazhclicrbscombr/geral/noticia/2024/05/ha-possibilidade-dorompimento-de-outros-portoes-diz-diretor-geral-do-dmae-clvr0j2wq026p011wqe827or8.html . Consultadoem12-09-2024

Estadiferençanaestruturadascomportascontribuiuparaafalhadascomportas13e 14

Paraapurarafalha,oDMAEsolicitouumlaudo(peça6718451)deavaliação estruturalparaverificaroocorridocomacomporta14,cujasconclusõesforam:

Comojáconstatadopelocolapsodacomportaemmaiode2024,ageometria adotada,ascondiçõesdefixaçãoeasvedaçõesprevistasrealmentenão seriamcapazesdeatenderosesforçosdecorrentesdapressão hidrostáticaÉimportantesalientarqueasanálisesaquiapresentadasnão avançaramparaocampodahidrodinâmicaAposiçãodaComporta14fazcom queelasofraaçãodiretadachegadadavazãodoRioJacuíaoLagoGuaíba Logo,éprovávelqueosesforçossobreaestruturasejamaindamaioresNo entanto,acomportajádemonstraincapacidadedesuportemesmoparaas açõesestáticas

Astensõesmáximaseosdescolamentosaoqualacomportaestevesubmetida jáforamamplamenteapresentadosnositensanterioresDemodogeral,na condiçãoinstalada,aestruturanãoseriacapazdesuportarosesforçosaquefoi submetidaOprojetooriginalsubestimouaaçãodaságuas,criandoum 53

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elementomuitoesbeltoparavencerograndevãodapassagemsobaAv CasteloBranco

Masalémdosproblemasdeordemestrutural,amesmaaindaapresentouuma sériedeoutrasdeficiênciasAsFiguras19,20e21aseguirilustramasmás condiçõesdefixaçãodacomportaedostrilhosnaestruturadeconcretoFica evidentenasimagensabaixaquantidadedepontosdeapoio,areduzida capacidadedecargadosdispositivosdefixação,alémdasmáscondiçõesdos trilhos

Apenasdoispontosdetravamentolateraiseramresponsáveispelafixaçãoda comportaàestruturadeconcreto,alémdostrilhos,quepoucorepresentavamna fixaçãodamesma,poistemapenasafunçãodeorientaraberturaefechamento damesma,semconferirqualquerrobustezaoconjunto

AolongodesterelatórioforamapontadosinúmerosproblemasnaComporta14 Masdentretodososfatores,oquetemmaiorpreponderâncianafalhada estruturaéabaixarigidezdosperfismetálicosquecompõemaconjunto, vistoasgrandesdeformaçõesencontradasnasanálisesNotadamente,as vigashorizontaissãoincapazesdeatenderademandaexigidaAschapasde paramentocomespessuradeapenas8,0mmtambémnãosãocapazesde atenderassolicitaçõesgeradaspelapressãohidrostática

Porfim,osegundoaspectoquegerouafalhadacomportaforamasdeficientes condiçõesdefixaçãodamesmajuntoàestruturadeconcretoOcorreto funcionamentodoconjuntoexigemaiorquantidadedepontosdeapoio,nãosó naslaterais,mastambémnaporçãoinferiordacomporta

(GrifoNosso)

Destaforma,olaudoconfirmaahipótesedaEquipedeAuditoriadequea estruturadacomporta14eradeficiente.Abaixarigidezdosperfismetálicosquecompõema comportaeadeficiêncianafixaçãodestaforamosfatorespreponderantesparaafalha

Duranteacheiadenovembrode2023,acomporta13,quetemasmesmas dimensõesdacomporta14porémdivididaemduasfolhas,jáhaviafalhadosobapressão daágua,conformenoticiadopelaimprensa3em21denovembrode2023Afotoabaixo,obtida danotícia,demonstraacomporta13deformadapelaaçãodapressãodaságuase permitindoainundaçãodaregiãojáem2023.Pode-seobservarquefoiformadaumafresta entreasfolhasdacomporta,quepermitiuaentradadaságuas

Figura25–Comporta13doSPCCduranteacheiadenovembrode2023

Fonte:https://gauchazh.clicrbs.com.br/porto-alegre/noticia/2023/11/comporta-cede-apressao-e-agua-invade-ruas-do-4o-distrito-na-capital-clp7yzry30023015t5at92le0html

Nodia22denovembrode2023foinoticiadopelaimprensa4queaentradadeágua nacomporta13foicontidapelaconstruçãodeumpequenodiqueprovisório,feitodepedrase saibroAindasegundoanotícia,oDiretor-GeraldoDMAEafirmouqueaprobabilidademaior seriadequeaestruturaestivessemalvedadaecomproblemasdefixação

Apósestacheia,oDMAEiniciouumtrabalhodemanutençãonascomportas,através doContraton.20.10.00006244-3(peça6718466),conformeregistradonorelatórioenviadopela empresacontratada(peça6718436,p3-5),masnãohouveumaanálisedeengenhariaa respeitodosmotivosquelevaramàfalhaemnovembrode2023Oitem"FalhanaManutenção dosPortões/ComportasdoMurodaMauá"desterelatóriodeauditoriaabordacomdetalheseste contratoeosproblemasdemanutençãoconstatadosnaauditoria

Conformefotosabaixo,tiradaspelaEquipedeAuditoriaapósaenchentedemaiode 2024,acomporta13aindaapresentavaadeformaçãoeafrestaqueseobservanafoto realizadapelaimprensaapósoeventodenovembrode2023,oquepermitiuuma"considerável infiltração"deáguaparadentrodaáreaprotegida,conformeobservadonorelatóriodoDMAE (peça6718436,p27)Paratentarconteressaentradadeáguapelacomportaduranteacheia,o DMAEcolocousacosdeareiaeaterroemfrenteaela.

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Figura26–Comporta13apósenchentede2024

–Comporta13-detalhedafrestaentreasfolhasdacomporta

Figura27

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Tendoemvistaafalhadacomporta13frenteaoeventodecheiadenovembrode 2023,seriaesperadoqueosresponsáveispelamanutençãoinvestigassemseascomportasda avenidaCasteloBrancoestavamcorretamenteprojetadas,fabricadaseinstaladasparasuportar osesforçosnocasodeumagrandecheia.Talinvestigaçãoseriaaindamaisnecessáriafrente àevidentediferençaestruturalentreascomportas13e14eascomportasdomurodaMauá, algoqueosengenheirosdoDMAEdeveriamtersequestionado

Solicitou-se,pormeiodeumarequisiçãodedocumentoseinformações(peça 6430848),quefosseinformadose,apósaocorrênciadafalhadacomporta13,quecedeusoba pressãodaáguaemnovembrode2023,foirealizadaumainvestigaçãoparaverificarseesta estruturaeasdemaiscomportasdaAvenidaCasteloBrancoedomurodaMauáestavam corretamenteprojetadas,fabricadaseinstaladasparasuportarosesforçosnocasodeuma cheia

Emresposta,foiinformadooseguinte(peça6718467):

Informamosqueapósoeventodenovembro/2023,oTRENSURBinformouque iriaprocederaconstruçãodemurointernoemsuaárea,nointuitodecriaçãode barreiraparaentradadeáguapeloportão13Destaforma,nãonosfoi demandadonenhumaintervençãonesteportão.Apesardaexecuçãodo

digitalmente por: Marcelo Kipper da Silva em 14/07/25, Leandro Lobato Camargo em 14/07/25, Leandro Torres em 14/07/25, Fabio Alex Beling em 14/07/25 e outro(s). Confira a autenticidade do documento

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referidomuro,oníveldeáguanoeventoextremodemaio/2024foisuperiorao níveldaconstrução,ocorrendoextravasamentoparadentrodosistemaneste local(fotoemanexo)

Porestemotivoepelafragilidadedosoutrosportõesdestetrechoidentificadas duranteeapósoeventoextremodemaio/2024,oDMAEdesenvolveuprojetode fechamentodefinitivodosportõesquenãopossuíammaiscirculaçãoviária, entreelesoportão13,esubstituiçãodosportões11(parcial),12e14(parcial) porcomportasdevidamentedimensionadasparaeventualnovacheiano Guaíba

Taisintervençõesestãoemcontrataçãopelaslicitações2410000011922-6e 2410000011853-0,respectivamente,ambasemfasedejulgamento

(Grifou-se)

Portanto,foiadotadaumasoluçãoatravésdaconstruçãodeumpequenomurona áreadoTRENSURB,soluçãoquenãoatacouaorigemdoproblemaqueeraafragilidade estruturaldoportãocomportaEcomoagravante,nãofoiconsertadaacomporta13, permanecendoadeformaçãoatéaocorrênciadoeventode2024,oquepermitiuoinfluxode águanaáreaquedeveriaestarprotegida

Anecessáriainvestigaçãoqueidentificouacausadafalhanacomporta14 iniciouatravésdolaudotécnico,quecomprovouainadequaçãodascomportas,equesomente foirealizadoemjulhode2024,apósagrandecheiademaiode2024

Conformeoartigo175doDecretoMunicipalnº21539/2022(peça6718458),cabeà EquipedeProteçãoContraCheiasdoDMAE:

VI-registrar,encaminharàsáreasresponsáveiseacompanhartodasas demandasdemanutençãoelétricasemecânicasnosgruposmotoresbombas, tubulaçõesecomportasdasEBAPsedomurodaMauá;

PortantocabiaàEquipedeProteçãoContraCheiasrelatarquehouveumafalha estruturalnacomporta13esolicitaraosetorcompetenteumaanálisedetalhadadestafalhae nãoaceitarapenasasoluçãopropostapelaTRENSURBdeconstruirummuronaáreadesua responsabilidade.Comoatenuantes,cita-seofatodehaverapenasumservidoratuandona EquipedeProteçãoContraCheias,conformediscutidonoitemsobreaFragilidadesna IncorporaçãodasCompetênciasdoDEPAdemais,esteservidorpossuiformaçãoem engenhariaelétrica,nãotendoconhecimentoespecializadoemestruturasmetálicas.

Segundooartigo162doDecretoMunicipalnº21539(peça6718458),cabe àGerênciadeManutençãoIndustrial(GMAN),unidadedetrabalho(UT)subordinadaàDiretoria deTratamentodeÁguaeEsgotos:

I-orientar,coordenarecontrolarosserviçosnecessáriosàmanutenção,tanto preventivaquantocorretiva,dosequipamentoseinstalaçõeseletromecânicasdo 58

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DMAE;

IV-promoveracoleta,organizaçãoeinterpretaçãodeinformaçõestécnicas sobreequipamentoseletromecânicosehidráulicos,sugerindodiretrizes, especificações,instruções,planosespecíficosepadrõesdemanutenção;

Daleituradoartigo162,infere-sequeaGerênciadeManutençãoIndustrialdeveria teragidonosentidodequefosserealizadaumainvestigaçãotécnicaparadeterminaroque causouafalhanoportão13frenteaoeventodenovembrode2023etomadoprovidênciaspara corrigiroproblemaeconsertaracomporta,poisédesuaresponsabilidade"promoveracoleta, organizaçãoeinterpretaçãodeinformaçõestécnicassobreequipamentoseletromecânicose hidráulicos"e"orientar,coordenarecontrolarosserviçosnecessáriosàmanutenção,tanto preventivaquantocorretiva,dosequipamentoseinstalaçõeseletromecânicasdoDMAE"

Destaforma,deacordocomosartigoscitadosdoDecretoMunicipalnº21539,o DMAEpossuidoissetoresquepossuemcompetênciaseresponsabilidadesrelacionadoscomas comportasdosistemadeproteçãocontracheiasEstessetoressãoaGerênciadeManutenção IndustrialeaEquipedeProteçãoContraCheias

AchefiadestessetoresforamocupadaspelosenhorRafaelSpiesLopes,gerente responsávelpelaGerênciadeManutençãoIndustrialdaDiretoriadeTratamentodeÁguae Esgotos,desde01/08/2021(peça6718468)até31/10/2024(peça6718469)epelosenhor MarcosGoulartMachado,líderdaEquipedeProteçãoContraCheiasdoDMAEdesde2019 (peça6718459),conformerelatóriosdeocupantesdecargos(peça6718463)(peça 6718464)EsteúltimotambémeraoúnicoservidorlotadonaSeçãodeGerenciamentodo SistemadeProteçãoContraCheiasdaSMSURB,antesdaassunçãodessasatividadespelo DMAE(peça6718435)

Asomissõescaracterizamculpagraveouerrogrosseiro,umavezqueimplicaram graveinobservânciadodeverdecuidadoeafastaram-sedoreferencialdo"administradormédio", sendonotóriaeperceptívelporpessoadediligêncianormalqueeranecessáriaainvestigação dosindíciosdefalhanosportõeseacorreçãocéleredosproblemas

Registram-se,comocircunstânciasatenuantes,queambosossetoresapresentam fragilidadesparaaconsecuçãodesuasatribuições.

AGMANéresponsávelpelamanutençãodossistemasdeabastecimentodeágua, esgotocloacalepluvial,abarcando,assim,todosossistemasgeridospeloDMAEApesarda amplaabrangênciadesuaatuação,foramconstatadasfragilidadesnaestruturaçãodepessoal, demodoqueosetornãoteveaalocaçãosuficientedeservidoresparaaadequadaabsorçãodas atividadesdemanutençãoeletromecânicadoSPCC,consoanteapontadonoachado “FragilidadesnaIncorporaçãodasCompetênciasdoDEP”

EnquantonaEquipedeProteçãoContraCheias,oEngenheiroEletricistaMarcos 59

GoulartMachado,foioúnicoservidorlotado,sendodesignadocomolíderdeumaequipesem subordinados,sendo-lheatribuídaaresponsabilidadepordiversasatividades,envolvendo,a operaçãode23EBAPsetodoocomplexosistemadeproteçãocontracheias,paraoqual pressupor-se-iaanecessidadedoacompanhamentodasituaçãodetodososarroioseda adequaçãodascasasdebombas,dosdiques,domurodaMauáedascomportasexistentes, atividadesessascujodesempenhoenvolvemconhecimentostécnicosespecíficosdeengenharia civil,mecânica,elétricaehidráulica

Consequênciasparaaadministraçãoesociedade

Asvulnerabilidadesefalhasdascomportas13e14daAvenidaCastelo BrancopermitiramoinfluxodegrandesvolumesdeáguanobairroNavegantes,contribuindo paraainundaçãodacidadedePortoAlegre.

Consequentemente,aausênciadasaçõesnecessáriasresultouemprejuízos significativosaoeráriomunicipal,aindanãototalmentequantificados,masquejáperfazem quantiaestimadaentreR$6aR$8bilhões

Leiseoutrasnormasaplicáveisaocaso

LeiFederalnº10406/2002,artigo186

DecretoMunicipal21539/2022

LeiComplementarMunicipal133/1985,Artigo196,V

Conclusõesdaequipedeauditoria

Conclui-sequeafalhadascomportasdaavenidaCasteloBranco,emespeciala13e 14,permitiramaentradadegrandesvolumesdeágua,afetandotodaaregião.

Asfalhasdecorreramdaestruturaefixaçãodeficientesdascomportas,conforme demonstradopelolaudotécnicoencomendadopeloDMAE

Eraesperadoqueafalhaparcialdoportão13,jáem2023,fossesuficienteparaque oDMAEprocedessearevisãogeraldosportõesdoSPCC,emespecialdaquelescujaestrutura destoavadosdemais,comooportão14

Nãoháregistro,contudo,dequehouveumaverificaçãodaadequaçãodas comportasdaavenidaCasteloBrancoapósacheiadenovembrode2023,sendoqueolaudo estruturaldosequipamentossófoirealizadoapósacheiademaiode2024.Assimsendo,houve negligênciadoDMAE,responsávelpelamanutençãodascomportas

Responsabilização

Responsável1

Matrizderesponsabilização

Nome: RafaelSpiesLopes(CPF:008563180-94)

Função: GerentedeManutençãoIndustrial Períodode exercício: 01/08/2021a31/05/2024

Conduta:

Nexode causalidade:

Culpabilidade:

Nãoinvestigou,apósacheiadenovembrode2023,seascomportasdaavenidaCasteloBranco estavamcorretamenteprojetadas,fabricadaseinstaladasparasuportarosesforçosnocasode umagrandecheiadoGuaíba

Ascondutasomissivasresultaramnafaltadeaçõescorretivasnecessáriasnascomportas13e14 peloDMAE,providênciasquepoderiamterevitadoasfalhasocorridasnaenchentedemaiode 2024,aqualresultouemprejuízossignificativosaoeráriomunicipal,aindanãototalmente quantificados,masquejáperfazemquantiaestimadaentreR$6aR$8bilhões

Eraexigíveldoresponsávelcondutadiversa,diantedocontextoqueocercavaComogerentede ManutençãoIndustrial,eraesperadoquedeterminassearealizaçãodeumainvestigaçãotécnica paraverificarseacomporta13haviasidocorretamenteprojetada,fabricadaeinstalada,eque,ao menos,providenciasseoseuconsertoapósosdanoscausadospelascheiasdenovembrode 2023Talinvestigaçãopermitiriaaemissãodeumparecertécnicosobreainadequaçãoestrutural dascomportas13e14parasuportarapressãodaságuasemcasodeumagrandecheiado GuaíbaCombasenesseparecer,poderiamtersidoadotadasprovidênciascomoasubstituição dascomportasouatémesmoseufechamentodefinitivo medidaque,inclusive,foiadotadapelo municípioemrelaçãoàcomporta13,apósaenchentede2024Aomissãocaracterizaculpagrave ouerrogrosseiro,umavezqueimplicougraveinobservânciadodeverdecuidadoeafastou-sedo referencialdo"administradormédio",sendonotóriaeperceptívelporpessoadediligêncianormal queosepisódiosdemandavamaçãodeinvestigaçãoereparoRegistra-se,comouma circunstânciaatenuante,queaGMANéresponsávelpelamanutençãodossistemasde abastecimentodeágua,esgotocloacalepluvial,abarcando,assim,todosossistemasgeridos peloDMAEApesardaamplaabrangênciadesuaatuação,foramconstatadasfragilidadesna estruturaçãodepessoal,demodoqueosetornãoteveaalocaçãosuficientedeservidoresparaa adequadaabsorçãodasatividadesdemanutençãoeletromecânicadoSPCC,consoanteapontado noachado“FragilidadesnaIncorporaçãodasCompetênciasdoDEP”

Responsável2

Nome: MarcosGoulartMachado(CPF:881029800-44)

Função: LíderdaEquipedeProteçãoContraCheias

Períodode exercício: 28/04/2019a01/06/2024

Conduta:

Nexode causalidade:

Nãoregistroue/oudiligenciouaosetorcompetenteparaqueseprocedesseaumaanálise detalhadadafalhadacomporta13,apósosdanosocorridosem2023,assimcomonãoadotou providênciasparaquefosserealizadaarevisãogeraldascomportasapósasfalhasocorridas naqueleano

Culpabilidade: Eraexigíveldoresponsávelcondutadiversa,diantedocontextoqueocercavaComolíderda EquipedeProteçãoContraCheias,eraesperadoquerelatasseafalhadosportõesaosetor competenteaindaem2023esolicitasseumainvestigaçãodascausasDamesmaforma,era esperadoomonitoramentocontínuodosequipamentosdoSPCC,oqueidentificariaas fragilidadesquepermitiramapassagemdaságuaspelosportõesAomissãocaracterizaculpa graveouerrogrosseiro,umavezqueimplicougraveinobservânciadodeverdecuidadoeafastousedoreferencialdo"administradormédio",sendonotóriaeperceptívelporpessoadediligência normalqueosepisódiosdemandavamaçãodereparoComoatenuantes,cita-seofatodeo agentetersidooúnicoservidorlotadonaEquipedeProteçãoContraCheias,sendoresponsável pordiversasatividades,envolvendo,aoperaçãode23EBAPsetodoocomplexosistemade proteçãocontracheias,paraoqualpressupor-se-iaanecessidadedoacompanhamentoda situaçãodetodososarroiosedaadequaçãodascasasdebombas,dosdiques,domurodaMauá edascomportasexistentes,atividadesessascujodesempenhoenvolvemconhecimentostécnicos específicosdeengenhariacivil,mecânica,elétricaehidráulica

1Disponível em: https://gauchazhclicrbscombr/geral/noticia/2024/05/ha-possibilidade-dorompimento-de-outros-portoes-diz-diretor-geral-do-dmae-clvr0j2wq026p011wqe827or8html Consultadoem12-09-2024

2Disponívelem:https://wwwyoutubecom/live/vDugi5Yp4Rw?si=I31CF3bqRmNf7UF&t=24119 Acessoem:11/05/2025

3Disponível em: https://gauchazhclicrbscombr/porto-alegre/noticia/2023/11/comporta-cede-apressao-e-agua-invade-ruas-do-4o-distrito-na-capital-clp7yzry30023015t5at92le0html Consultadoem25-09-2024

4Disponívelem:https://gauchazhclicrbscombr/colunistas/jocimar-farina/noticia/2023/11/dmaeconclui-reparo-em-comporta-que-cedeu-clp9pdzgc000q016xlpkvh5bihtmlConsultadoem09-102024

5.1.3RedesConectadasDiretamenteaoGuaíbaeaoArroioDilúvio

Situaçãoencontradapelaequipedeauditoria

Estaéaconcepçãoprojetadanosistemadeproteçãocontracheias,porémexistem algunslocaisnacidadeemqueestaregranãoéatendida,havendoredesqueestãoconectadas diretamenteaoGuaíbaouaoarroioDilúvio,conformeseráexplicado

Duranteacheiademaiode2024,ocorreuoretornodaságuasdoGuaíbaatravés destasredesconectadasdiretamenteaoGuaíbaounoDilúvio

Ouseja,aságuasescoaramemsentidoinverso,tendoemvistaoelevadonívelda águanoGuaíba

NodocumentoquetratasobreaanálisedainundaçãonaZonaNorteenoCentro, produzidopeloDMAE(peça6718448,p29),constaoseguinteparágrafosobreafalha emredesqueapesardelocalizadasnaáreaprotegidapeloSPCCligavam-sediretamenteao ArroioDilúvio:

Aquartaformadeentradadeáguasedeuatravésderedesqueapesarde localizadasnaáreaprotegidapeloSPCCligavam-sediretamenteaoArroio Dilúvio,causandoextravasamentoporPVseBLsàmedidaqueoníveldoLago GuaíbarepresouoreferidocórregoTalsituaçãoocorreunasAvenidasBorges deMedeirosePraiadeBelas,ondeoSPCCdeveriaserfechado,ouseja, deveriahaverumcoletorgeralaolongodaAvIpirangadestinandoaEBAP15 HápossibilidadedesituaçãosimilarterocorridonaAvMauácomaruaCaldas Júnior,ondehouveextravasamentoatravésdepoçodevisitajuntoaoMuroda MauáTalsituaçãopodeserdecorrentederedeligadadiretamenteaoLago, atravésdocais,ouderedeantigaquehaviasidotamponadaquandoda implantaçãodoSPCCequehouverompimentoemfunçãodapressãoexercida peloníveleáguadolagoduranteacheiaEmfunçãodeaindaestarelevado

estenível,nãohouveaindaviabilidadetécnicadesondagemnestelocalparaa corretaidentificaçãoHaveráaindanecessidadedeumarevisãogeraldasredes, afimdeidentificarsenãoháoutrassituaçõessimilaresaindanãoidentificadas

ConformenoticiadonositedeGZH1,nodia3dejunhode2024,aáguachegava atéaalturadojoelhonaavenidaAurelianodeFigueiredoPintoenaavenidaBorgesdeMedeiros tambémhaviapontoscomalagamentos.Ainda,conformeanotícia:

ODepartamentoMunicipaldeÁguaeEsgotos(Dmae)informouquenaquela região,oescoamentodaságuaspluviaisépormeiodagravidadeparaoArroio DilúvioComooníveldoGuaíbasegueelevado,oarroiotambémestácoma capacidadecomprometida,oquefazcomqueaáguaquedeveriaescoar, retornepelasbocasdelobo.

-Aliaáguaescoaporgravidadeenãoédirecionadaporcasadebombas Então,acabavariandocomoníveldoArroioDilúvioedoGuaíba,queocorrede subiredescerporvezesaodiaComoonívelaindaestáalto,acabarepresando duranteodiaEutenhorecebidoalgunsrelatosejápediparaumaequipe verificaraliseháalgumaalternativadiferentepraagentefazernaquelaregião paratentardrenaraquelaágua-explicouodiretor-geraldoDMAE,Mauricio Loss

ÉpossívelvisualizaralgumasdessasredesnoscadastrosoficiaisdaPrefeiturade PortoAlegre2Afiguraabaixodemonstraocadastrodaregiãoabrangendoaesquinadas avenidasIpirangacomBorgesdeMedeiros,ondeseobservaumaredepluvialdediâmetro800 mmlocalizadanaAv.BorgesdeMedeirossendoligadadiretamenteaoarroioDilúvio.Tambémé possívelvisualizarumaredepluvialdediâmetro1200mmnaAvPraiadeBelassendoligada diretamenteaoarroioDilúvioSãoestasredesqueoDiretor-GeraldoDMAErefereeque permitiramoretornodaságuasdoGuaíba.

ApesardestasredesestaremligadasaoarroioDilúvioenãodiretamenteaoGuaíba, estespontosdedescargaestãolocalizadosmuitopróximosàfozdoDilúvioDestaforma qualquerelevaçãodoGuaíbarefletediretamentenoníveldoarroionestelocal,fenômenoque éconhecidoemhidráulicafluvialcomoremanso.

Figura28–CadastroderedesdosistemamunicipalDMWEB

Fonte:CadastrosoficiaisdaprefeituradePortoAlegre,disponívelem: https://dmweb.procempa.com.br/dmweb/expedienteUnico.seam?cid=1126.Consultadoem2310-2024

TambémépossívelvisualizarestasredesnoantigocadastrodoDEP,registradoem papel,quefoidigitalizadoporscannernoanode2006,conformefiguraabaixoPelaconvenção docadastrodoDEP,umalinhaintercaladacomumtraço,umpontoeoutrotraço,significauma rededediâmetro800mmeumaredeintercaladacomduasletrasVsignificaumaredede1200 mm,correspondendoaosmesmosdiâmetrosinformadosnocadastroatual.

Figura29–CadastroderedesdoDEP.

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Fonte:CadastroantigodigitalizadodoDEP

Estasredesdeveriamtersidomodificadaseprovavelmentedirecionadasparauma estaçãodebombeamentopluvial,paraevitarasituaçãoqueocorreuduranteaenchentedemaio de2024,oquenãofoifeitoemsucessivasgestõesmunicipaisaolongodosanos

PesquisandonotíciasnaInternetsobrealagamentosnestaregião,encontra-seuma de23deoutubrode20153noticiandooseguinte:

Pelaquintavez,DEPtentadrenaráguanobairroPraiadeBelas

Moradoresconvivemcomalagamentosemresidências,bareseruashámaisde duassemanas

Quatrocaminhõeshidrojato,duasbombasdesucção,umcaminhão-bombae40 operáriosfazemparteda"operaçãodeguerra"coordenadapeloDepartamento deEsgotosPluviais(DEP)natardedestasexta-feiranobairroPraiadeBelas, naCapital.Estaéaquintatentativadedarvazãoàáguaquehámaisdeduas semanastomacontaderuasnosarredoresdaPraçaEspanha,incluindoa movimentadaAvenidaPraiadeBelas

Destavez,oobjetivoésugarpartedaáguaqueretornadaredede abastecimento,represadapeloArroioDilúviodevidoàcheiadoGuaíbaEssa

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águaestásendolevadaparaoutraredecomcapacidadedebombeamento Alémdisso,oshidrojatosestãosendousadosparalimparosencanamentos

Alémdeosistemanobairroserantigo-e,porisso,nãoestáligadoanenhuma casadebomba-,oproblemaéagravadopelolixo.

OdiretordoDEP,TarsoBoelter,contaqueoutrasquatrotentativasjáforam feitasparatentarsolucionaroproblemaTrêsdelascomcaminhõeshidrojatose aquarta,feitanestamadrugada,usandoummergulhadornoArroioDilúvio,para tentardesobstruirasaídadarededeabastecimentoNenhumaresolveuo problema.Nestaquintainvestida,osoperáriosficarão"atéresolver",dizBolter.

Umaobraemergencialestásendoestudada:ainversãodecercade60metros darede,entreaBarãodoGravataíeaAurelianoFigueiredo,fazendoqueesse trechoestejaligadoaumadascasasdebombaAindanãohávalorefontedo investimentoprevistos

Destaforma,constata-sequeem2015jáhaviaumdiagnósticodasituaçãodaredes conectadasdiretamenteaoDilúvioeciênciadoDiretorGeraldoDEP,propondoinclusiveuma obraparasolucionaroproblemaPorém,infere-sequenãofoiexecutadatalobra,tendoemvista queoproblemapersistiuatéacheiade2024easredesligadasaoarroioDilúviocontinuamno cadastro

Nacheiadenovembrode2023,novamentehouvealagamentosnaAvPraiade Belas,conformenoticiadopelaMetSul(figuranasequência)4:

AságuasdoGuaíbarefluíramtambémnaáreacentral,nobairroPraiadeBelas, outropontocríticoderefluxodeenchenteemcheiasdegrandeporteque atingemacidadedePortoAlegreAáguaseacumulavanaalturada churrascariaGarcias

Figura30–Notíciasobreorefluxoemgaleriasdedrenagempluvial

Fonte:https://metsulcom/com-comportas-abertas-guaiba-invade-porto-alegre-com-peixes-nasruas/

Damesmaforma,analisandoocadastronaregiãocentraldacidade,naAv.Mauánº 892,próximoàesquinadaruaCaldasJúnior,conformefiguraaseguir,verifica-sequetambém háredesligadasdiretamenteaoGuaíbaNestelocalexistemcasasdebombas,demodoque essasredes,alémdeexporemocentrodacidadeaoretornodaságuasdoGuaíba,são desnecessáriasparaadrenagem,poisexisteumaredequerecebeaságuasdetodasasredese asdirecionaparaacasadebombas

–CadastroderedesdosistemamunicipalDMWEB

Figura31

Fonte:CadastrosoficiaisdaprefeituradePortoAlegre,disponívelem: https://dmweb.procempa.com.br/dmweb/expedienteUnico.seam?cid=1126.Consultadoem23-102024

Questionou-seaoDMAEparaqueinformassequaisprovidênciasforamtomadas,a partirdascheiasde2023,pararesolverorefluxodeáguanasredesconectadasaoarroioDilúvio (peça6486721)Emrespostafoiinformadooseguinte(peça6718470):

InformamosqueapósoEventoClimáticoExtremodemaio/2024procedemosa aberturadoprocesso2410000004903-1,destinadoespecificamenteà elaboraçãodeprojetodeimplantaçãoderedesparainterceptaçãodas descargasligadasdiretamenteaoArroioDilúvionasAvenidasPraiadeBelase BorgesdeMedeirosTalprojetoestásendodesenvolvidopeloContrato 2110000003117-9eemfunçãodacomplexidadedomesmoemdecorrência dasinterferênciasdeveestarconcluídonesteprimeirosemestre/2025,sendo necessárioposteriormentearealizaçãodelicitaçãoparaContrataçãoda ExecuçãodaObra

Destaforma,constata-sequesófoitomadaumaprovidênciaconcretaparaasolução permanentedorefluxodeáguanasredesconectadasaoarroioDilúvioapósaocorrênciada grandecheiademaiode2024OprocessoSEI2410000004903-1foiinstauradonodia3de junhode2024comaseguinteredação(peça6718471):

TendoemvistaaextremafragilidadedoSistemadeProteçãoContraCheias

decorrentedaexistênciade02redesinterligadasdiretamenteaoArroioDilúvio nasAvPraiadeBelaseBorgesdeMedeiros,quetemlevadoàcontinuidadeda inundaçãonaregião,solicitamoselaborarprojetodecoletorgeralqueconduzaà EBAP16ouàEBAP15(previstooriginalmentenoPDDrU)deformaprioritária atravésdoContratodeProjetosdeDrenagem

Ouseja,apósacheiademaiode2024foireconhecidapelaDiretoriadeGestãoe DesenvolvimentodoDMAE"a extrema fragilidade do Sistema de Proteção Contra Cheiasdecorrentedaexistênciade02redesinterligadasdiretamenteaoArroioDilúvio",porém talfragilidadejáeradeconhecimentodoDEPdesdepelomenos2015Acrescenta-setambémo fatodequenacheiadenovembrode2023houvealagamentonaregião,conformenoticiadopela MetSul

Segundooartigo90doregimentointernodoDMAE(peça6718458),cabeàDiretoria deGestãoeDesenvolvimento(DD),unidadedetrabalho(UT)subordinadaàDiretoria-Geral:

I-elaboraresupervisionarasatividadesrelacionadascomoplanejamentodos sistemasdeabastecimentodeágua,esgotamentosanitário,drenageme unidadesadministrativas;

Segundooartigo91doregimentointernodoDMAE(peça6718458),cabe àGerênciadePlanejamento(GPLA),unidadedetrabalho(UT)subordinadaàDiretoriade GestãoeDesenvolvimento:

I-formulareatualizarosplanoseprogramasdestinadosàampliaçãodos sistemasdeabastecimentodeágua,reduçãodeperdas,coletaetratamentode esgotosanitárioesistemasdedrenagem;

III-estudarascondiçõesatuaisdossistemasdeágua,deesgotamentosanitário ededrenagem,propondoasalteraçõesquesefizeremnecessáriasàobtenção demelhoraproveitamentodosmesmos;

TendoemvistaohistóricoderefluxodeáguanasredesconectadasaoarroioDilúvio, conformerelatadopelaimprensadesde2015eoseventosdeinundaçãorecentesde2023,seria esperadoqueaDiretoriadeGestãoeDesenvolvimento(DD)doDMAEbuscasseumasolução técnicaadequadaparaesteproblema,determinandoàGerênciadePlanejamento(GPLA)e/ouà GerênciadeProjetos(GPRO)56aelaboraçãodeestudoseprojetosparasolucionarorefluxo,o quesomenteocorreuapósacheiademaiode2024,conformeexplicadoacima

Comoconsequência,asituaçãocontinuousemsoluçãoetambémcontribuiu,de formaincisiva,paraainundaçãodosbairrosCentro,MeninoDeuseCidadeBaixa,ocorridaem maiode2024

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Diantedoexposto,verifica-sequeasresponsabilidadespelasituaçãoe consequênciasrecairiam,commaioroumenorgrau,acadaumdosgestoresresponsáveispelo DEP7epelaSMIM,antesdaincorporaçãodefinitivadasatividadesdosistemasdedrenageme doSPCCpeloDMAEem2022,quandoasresponsabilidadespassaramaserdaDiretoriade GestãoeDesenvolvimentoTodavia,paraosfinsdessaauditoria,aqualavaliouasúltimas gestõesafrentedoExecutivoMunicipaledoDMAE,asquaispoderiamteradotadomedidas pararesoluçãodessesproblemas,entende-sepossívelaimputaçãodaresponsabilidadeaos titularesdaDiretoriadeGestãoeDesenvolvimento(DD)

Destaforma,éimputávelaosocupantesdocargo/funçãodeDiretordeGestãoe DesenvolvimentodesdeaassunçãodefinitivadascompetênciasdoDEPpeloDMAEem2022,a responsabilidadepelaomissãoemdeterminaroplanejamentodemelhoriasnosistemade drenagem,consistentenaelaboraçãodeestudoseprojetosparasolucionarorefluxonessas redes

Noperíodoocargo/funçãofoiocupadopelosseguintesagentespúblicos:

MarcusViniciusCaberlon(PeríododeOcupaçãodoCargo:06/06/2022a 30/01/2023)(peça6718472);

MarcoAntonioGilFaccin(PeríododeOcupaçãodoCargo:08/03/2023atéo momento)(peça6718473);

Comoatenuantedaresponsabilidadedessesagentes,pode-semencionarque, consoanteregistradonoachado"FragilidadesnaIncorporaçãodasCompetênciasdoDEP",a GPLAnuncateveoingressodeumefetivodeservidoressuficienteparaarealizaçãode competênciasrelacionadasaoplanejamentodeprojetosdeinfraestruturaedossistemasde drenagemeproteçãocontracheias,bemcomoaGPROnãodispunhadeservidorespara atuaçãoexclusivanossistemasdedrenagemedeproteçãocontracheias

Alémdisso,háqueseconsiderarocontextodeincapacitaçãooperacional generalizadadoDMAE,conformeapontadonoachado"FaltadeEstruturaçãodePessoal", especialmenteparaabsorçãodascompetênciasincorporadas,comprejuízosaoplanejamento deprojetoseaocumprimentosatisfatóriodasdemaisatividadesincumbidasaoDMAErelativas aosistemadedrenagemeàoperação,manutençãoecontroledoSPCC,circunstânciasque foramdeterminantesparaainexecuçãodasaçõesnecessáriasparaaidentificaçãodasfalhas existenteseparaofracassodoórgãonagestão,manutenção,conservaçãoeoperaçãodo sistema

Consequênciasparaaadministraçãoesociedade OretornodeáguapelasredesconectadasdiretamenteaoGuaíbaeaoarroio 70

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Dilúviocontribuiu,deformaincisiva,paraainundaçãodosbairrosCentro,MeninoDeuseCidade Baixa,ocorridaemmaiode2024

Consequentemente,aausênciadasaçõesnecessáriasresultouemprejuízos significativosaoeráriomunicipal,aindanãototalmentequantificados,masquejáperfazem quantiaestimadaentreR$6aR$8bilhões

Leiseoutrasnormasaplicáveisaocaso

LeiFederalnº10406/2002,artigo186 DecretoMunicipal21.539/2022.

LeiComplementarMunicipal133/1985,artigo196,V

Conclusõesdaequipedeauditoria

OretornodeáguapelasredesconectadasdiretamenteaoGuaíbaeaoarroio Dilúviocontribuiu,deformaincisiva,paraainundaçãodosbairrosCentro,MeninoDeuseCidade Baixa,ocorridaemmaiode2024.

Emborasejaevidentequehouveanegligênciaporpartedesucessivasgestões municipais,quenãoadotaramprovidênciasparadesconectaressasredes,umavezqueera sabidoqueocorreriaoretornodaáguanessespontosemcasodecheiadoGuaíba,aoDMAE, nacondiçãoderesponsávelpeloSPCC,competiaaadequaçãodosistemadeesgotopluvial

Responsabilização

Responsável1

Matrizderesponsabilização

Nome: MarcoAntonioGilFaccin(CPF:804093500-87)

Função: Engenheiro-DiretordaDiretoriadeGestãoeDesenvolvimento

Períodode

exercício: 08/03/2023a31/12/2024

Conduta: Omissãoemdeterminaroplanejamentoeaelaboraçãodeestudoseprojetosparasolucionaro refluxonasredesdasAvenidasBorgesdeMedeirosePraiadeBelas,conectadasdiretamenteao ArroioDilúvio,bemcomoorefluxonarededaAvenidaMauáeRuaCaldasJúnior,conetadas diretamenteaoGuaíba

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Nexode causalidade:

Aausênciadoplanejamentodeestudoseexecuçãodeprojetosparaisolarasredesdedrenagem pluvialperpetuouumacondiçãofavorávelaorefluxodeáguanasredesduranteacheia,oque contribuiu,deformaincisiva,paraainundaçãodosbairrosCentro,MeninoDeuseCidadeBaixa, ocorridaemmaiode2024,resultandoemprejuízossignificativosaoeráriomunicipal,aindanão totalmentequantificados,masquejáperfazemquantiaestimadaentreR$6aR$8bilhões

Culpabilidade: Eraexigívelcondutadiversadoagente,pois,nacondiçãodeDiretordaDiretoriadeGestãoe Desenvolvimento(DD),cabiaaeleplanejaresupervisionarasatividadesdossistemasde drenagemDessaforma,erasuaresponsabilidadebuscarumasoluçãoparaorefluxodaságuas, querepresentavaumafalhaevulnerabilidadenosistemaAomissãocaracterizaculpagraveou errogrosseiro,umavezqueimplicougraveinobservânciadodeverdecuidadoeafastou-sedo referencialdo"administradormédio",sendonotóriaeperceptívelporpessoadediligêncianormal anecessidadedeadequaçãodosistemapluvialdiantedosepisódiospretéritosNoentanto,há atenuantesaconsiderarAGerênciadePlanejamentoeProjetos(GPLA)nuncatevepessoal suficienteparaplanejarprojetosdeinfraestruturaedossistemasdedrenagemeproteçãocontra cheiasDamesmaforma,aGerênciadeProjetos(GPRO)nãocontavacomservidoresdedicados aessasáreasAlémdisso,oDMAEenfrentavaumaincapacidadeoperacionalgeneralizada, especialmenteparaassumirasnovascompetências,oqueprejudicouoplanejamentodeprojetos eocumprimentodeoutrasatividadesligadasàdrenagemeaoSPCCEssascondiçõesforam decisivasparaqueasaçõesnecessáriasàidentificaçãodefalhasnãofossemrealizadas,eparao insucessodoórgãonagestão,manutenção,conservaçãoeoperaçãodosistema

Responsável2

Nome: MarcusViniciusCaberlon(CPF:198669250-72)

Função: DiretordaDiretoriadeGestãoeDesenvolvimento

Períodode exercício: 06/06/2022a30/01/2023

Conduta:

Nexode causalidade:

Omissãoemdeterminaroplanejamentoeaelaboraçãodeestudoseprojetosparasolucionaro refluxonasredesdasAvenidasBorgesdeMedeirosePraiadeBelas,conectadasdiretamenteao ArroioDilúvio,bemcomoorefluxonarededaAvenidaMauáeRuaCaldasJúnior,conetadas diretamenteaoGuaíba

Culpabilidade: Eraexigívelcondutadiversadoagentepois,nacondiçãodeDiretordaDiretoriadeGestãoe Desenvolvimento(DD),cabiaaeleplanejaresupervisionarasatividadesdossistemasde drenagemDessaforma,erasuaresponsabilidadebuscarumasoluçãoparaorefluxodaságuas, querepresentavaumafalhaevulnerabilidadenosistemaAomissãocaracterizaculpagraveou errogrosseiro,umavezqueimplicougraveinobservânciadodeverdecuidadoeafastou-sedo referencialdo"administradormédio",sendonotóriaeperceptívelporpessoadediligêncianormal anecessidadedeadequaçãodosistemapluvialdiantedosepisódiospretéritosNoentanto,há atenuantesaconsiderarAGerênciadePlanejamentoeProjetos(GPLA)nuncatevepessoal suficienteparaplanejarprojetosdeinfraestruturaedossistemasdedrenagemeproteçãocontra cheiasDamesmaforma,aGerênciadeProjetos(GPRO)nãocontavacomservidoresdedicados aessasáreasAlémdisso,oDMAEenfrentavaumaincapacidadeoperacionalgeneralizada, especialmenteparaassumirasnovascompetências,oqueprejudicouoplanejamentodeprojetos eocumprimentodeoutrasatividadesligadasàdrenagemeaoSPCCEssascondiçõesforam decisivasparaqueasaçõesnecessáriasàidentificaçãodefalhasnãofossemrealizadas,eparao insucessodoórgãonagestão,manutenção,conservaçãoeoperaçãodosistema

Notas

1Diponívelem:https://gauchazhclicrbscombr/porto-alegre/noticia/2024/06/bairro-praia-de-belasregistra-novos-alagamentos-nesta-segunda-feira-clwyspize0006015dmm1sik2rhtmlConsultado em23-10-2024

2Disponível em: https://dmwebprocempacombr/dmweb/expedienteUnicoseam?cid=1126 Consultadoem23-10-2024

3https://gauchazhclicrbscombr/porto-alegre/noticia/2015/10/pela-quinta-vez-dep-tenta-drenar72

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agua-no-bairro-praia-de-belas-4885348html¿

4Disponível em: https://metsulcom/com-comportas-abertas-guaiba-invade-porto-alegre-compeixes-nas-ruas/Acessoem:13/05/2025

5AGPROnãotevesuascompetênciasatualizadasnoRegimentoInternodoDMAE,demodoque nanormativaaindaconstamascompetênciasdaextintaGerênciadeProjetoseObras Considerandoapenasascompetênciasrelativasaprojetos,podeseextrairqueaGPROpossui atribuiçõesrelacionadasàorientaçãoeaosupervisionamentodasatividadesatinentesà elaboraçãodeprojetosdeampliaçãoemelhorianossistemasdeágua,esgotosanitárioe drenagem

6AGPROnãotevesuascompetênciasatualizadasnoRegimentoInternodoDMAE,demodoque nanormativaaindaconstamascompetênciasdaextintaGerênciadeProjetoseObras Considerandoapenasascompetênciasrelativasaprojetos,podeseextrairqueaGPROpossui atribuiçõesrelacionadasaorientaçãoeaosupervisionamentodasatividadesatinentesà elaboraçãodeprojetosdeampliaçãoemelhorianossistemasdeágua,esgotosanitárioe drenagem

7CombasenarespostaapresentadapeloExecutivoMunicipal,oDEPnãopossuiaumregimento internocomodevidodetalhamentodascompetênciasdosseussetoresinternos

5.1.4FalhasEstruturaisnasEstaçõesdeBombeamentoPluvialedeÁguaBruta

Situaçãoencontradapelaequipedeauditoria

Osistemadeproteçãocontracheiasdomunicípiocontaatualmentecom23Estações deBombeamentodeÁguasPluviais(EBAPs),ouCasasdeBombas(CBs)comoeram chamadaspeloDEP,quetêmcomofunçãoreceberaságuaspluviaisdasregiõesdebaixa altitude,atravésderedesdedrenagem,eencaminhá-lasparaoGuaíbaoualgumarroio,sejapor açãodagravidade,atravésdecomportas,sejaporbombeamento

NolivroPreveniréoMelhorRemédio1,quetratadeenchentede1941edosistema deproteçãoconstruído,escritopeloentãoDiretor-GeraldoDEPem1992,existeumaexplicação paraofuncionamentodasestaçõesdebombeamentopluvialoucasasdebombas(CBs):

Normalmente,emtemposeco,osriosestãoemnívelbaixo,eoescoamento passanaturalmentepelaCBschegandoaosriosearroiosporgravidadeMesmo assimasbombassãoacionadasperiodicamenteparadarmaiorvelocidadeaos esgotos,reduzindoasedimentaçãonoscanosecanais;

ComaocorrênciadechuvasnasregiõesdosriosformadoresdoGuaíba,suas águaselevam-seesuaentradapeloscanaisdedescargadaCBséobstruída porcomportas;

Ocorrendo,simultaneamenteounão,chuvasemPortoAlegre,aságuassão drenadasparaospoçosdasCBs,ondeentãosãobombeadasparaosriosou arroios

Assimascasasdebombasatuamtantoemrelaçãoàentradadainundação comoemrelaçãoàdrenageminternadacidade

Emoutroparágrafo,olivrofazreferênciaaoníveldecheiaquefoiusadocomo parâmetrodeproteçãodacidade:

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Oprojeto,deresponsabilidadedoDNOS(DepartamentoNacionaldeObrase Saneamento)tomoucomoreferênciaaenchentede1941,estabelecendo-sea cotadecoroamento6,0m,possibilitandoumamargemdesegurançade1,25m

Ouseja,asestaçõesdebombeamentodeáguaspluviaisforamprojetadaspara permitirumfuncionamentoadequadodadrenagemdacidadetantoemsituaçõesdeníveis normaisdoGuaíbaquantoemsituaçõesdecheia,atéolimitefuncionaldascâmarasdeexpurgo Nasseçõesiniciaisdestetrabalhoéapresentadoumafiguracomalocalizaçãodasestaçõesde bombeamentodeáguaspluviais

AfimdeoperaremtambémemcondiçõesemqueoGuaíbaestáelevado,verifica-se queaconcepçãodessesequipamentospreviucâmarasdedespejoherméticasepressurizadas ouelevadasàcotade6metros(peça6779620),conformeatabelaabaixo:

Quadro2–CotasesoluçõesdascâmarasdedespejodasEBAPs

EBAP CotaLimiteda

8 3m VilaFarrapos-AceleraescoamentoatéaEBAPnº5 9 8m 10 6,5m ..

11AeB 5,2m DiqueArroioCavalhada-TampaHermética 12 6m

13 3,55m TampaHermética

14 6m DiqueDilúvio

15 6m DiqueDilúvio 16 6m 17 - TampaHermética 18 - TampaHermética 19 5,8m DiqueDilúvio 20 6m 21 3,2m AsaBranca-Conduzacanaldedrenageminterno 22 - TrincheiradaCeará

Fonte:(peça6779620).

ConformejádetalhadonaseçãointrodutóriaquecaracterizouoSPCC,éimportante reiterarqueolimitefuncionaldasEBAPs nasestaçõesemquehácâmarasdeexpurgo elevadasenãopressurizadas ésensivelmenteinferioraolimitefísicodessascâmarasEm umasituaçãodecheiacomníveldoGuaíbaatingindoacotalimitede6metros,essasEBAPs nãoteriamcapacidadedebombeareficientementeaáguadointeriordosistemaparaocorpo receptorNoentanto,essalimitaçãooperacionalnãodeveriaimportarnoretornodaságuasdo Guaíbaaointeriordosistema.

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Nodia3demaiode2024,houvediversosregistrosdamídia,emtransmissõesao vivo,pelainternet2etambémpormeiodevídeosefotosemredessociais,quemostramo refluxodaságuaspelasgaleirasdedescargadasEBAPs17e18,comaságuasvertendo atravésdopisodestasestações,momentoemqueoGuaíbaencontrava-seentreas cotas3,70me4,59m,aindaabaixodoreferencialde4,71mde1941

AfotoabaixoilustraáguasvertendoatravésdopisodaEBAP173,queselocaliza naesquinadaRuaSiqueiraCamposeAvenidaPadreTomé,juntoaoPalácioFloresdaCunha, sededesteTribunaldeContas

Figura32–ExtravasamentodeáguanaEBAP17

Fonte:VídeoanônimoDeoutroângulo,noreporteaovivodaRádioGaúcha4Data03/05/2024, 10:12,cotadoGuaíbaentre3,70me4,59m.

OpróprioDMAE,emdocumentointerno(peça6718448,p29),enumeraestacomo umadasformasdeentradadaságuasdoGuaíbanacidade:

Porúltimo,aquintaformadeentradadeáguasedeuatravésdosEquipamentos (EBAPseEstaçõesdeBombeamentodeÁguaBruta)Conformedivulgado, houvedeficiêncianasEBAPs17e18,ambaslocalizadasnaAvMauá, decorrentedoníveldopoçodedescargadentrodasEstações,osquais deveriamserelevadosnamesmacotadoSPCCoudeveriampossuirtampas 75

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herméticasfortementeestruturadaspararesistiràpressão

Damesmaforma,orelatórioelaboradoporespecialistasholandeses5(peça 6718430,p17)mencionao"retornodoescoamentonasbombasdevidoàfaltadeválvulasde retenção"comoumadasformascomoaságuasinvadiramacidadeEmboraoreferidorelatório indiqueaausênciadessasválvulas(tambémchamadasdecomportasdegravidade),asEBAPs analisadaspelaauditoriadefatoaspossuem,sendoquenãoforamdiagnosticadasfalhasem seufuncionamentoduranteaenchenteContudo,issonãopermiteafirmarcomsegurança queessasfalhasnãotenhamocorrido,sendorecomendávelqueoDMAEatenteparaa revisãodaefetivafuncionalidadedessesequipamentos.

Duranteasvisitasinlocorealizadaspelaequipedeauditoria,verificou-seque tambémocorreurefluxodeáguasnaEBAPnúmero13,localizadanoParqueMarinhadoBrasil EssaEBAPpossuiamesmaconcepçãodasEBAPs17e18,mas,diferentemente,nãofoialvo deregistrosprévios doDMAEconstatandofalhasAlémdisso,tambémteveaçõesde manutençãorecentes,oqueseráabordadoemitemespecíficodesterelatórioPode-seobservar nafotoumsacocomareiaquefoicolocadosobreatampametálica(pintadacomfaixas amarelas)natentativadetentarimpedirorefluxodaágua

Outrasituaçãoderefluxofoiidentificadanasestaçõesdebombeamentodeágua bruta(EBABs)SãoJoãoeMoinhosdeVentodoDMAE,localizadasnaavenidaVoluntáriosda PátriaEstasEBABspossuemtubulaçõesquecaptamaáguadoGuaíba,estandoenterradasno solo,passandoporbaixodaavenidaCasteloBrancoeasdirigematéumpoçodecaptaçãopara posteriorbombeamentoparaasestaçõesdetratamentodeáguaOpróprioDMAEreferiuemum

Figura33–TampametálicanaEBAP13

Fonte:AcervodaEquipedeAuditoria.

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relatório(peça6718448,p30)quehouveextravasamentonestasEBABsOextravasamentose deuatravésdastampasegradesdopoçoquepodemservisualizadasnafotoabaixo

Figura34–PoçodecaptaçãodasEBABs

Fonte:AcervodaEquipedeAuditoria.

AentradadeáguaporEBAPséalgoespecialmentegrave,pelofatodelasedar justamenteporumafalhaemumequipamentoquedeveriaservirdedefesaparaacidadecontra asenchentesOutrossim,nãoéaceitáveleesperadaaocorrênciaderefluxoemEBABs, estaçõesdestinadasàcaptaçãodeáguabruta

Em5desetembrode2018,doisengenheirosdoDMAEencaminharamum despacho(peça6718437),autuadonoprocessoSEI180000087475-9,solicitandoanálisedo projetoedaobradascasasdebombas17e18,nosseguintestermos:

AoCMO

Solicitamosqueseencaminheparaasáreasdeengenhariadeobraseprojetos daSecretáriaMunicipaldeInfraestruturaMobilidade(SMIM),preferencialmente aostécnicosdaantigaDOPdoDEP,opedidodeanálisedoprojetoedaobra dascasasdebombas17e18nointuitodeavaliarsenacondiçãoquefoi concebidaouconstruídanãorestouumafalhanaproteçãoemrelaçãoas(sic) 77

cheiasdorioaníveissuperioresa(sic)cota3,00matéoníveldacota6,00m

Duranteosprocessoseencaminhamentodemanutençãodecomportasnesses locaisosengenheiros verificaramapossibilidadedehaverfalhanosistemade descargadasbombaspossibilitandootransbordamentodaságuasdoGuaíba nosnichosapósascomportasdegravidadeedescargadentrodoprédiodas casasdebombas,quandohouveremníveisdecheiaelevados.Aparentementea únicabarreirasãotampasdeferrocomum(chapaxadrez)nopisoeinstaladas, noentendimentodeambos,semoobjetivodevedaçãodaqueleponto,massim apenasparaimpedirquedasnopoçoCasoseconstateoproblemainformamos queseránecessário(sic)osajustespararepararoproblemaoquantoantes paraevitarafalhadosistemadosmurosdaMauá

Em22dejaneirode2019houveumencaminhamentoaosetorDOP/DEP-SMIM, paraconhecimento,análiseemanifestação(peça6718474,p4)

Emresposta,foielaboradoumrelatóriofotográfico(peça6718475)demonstrandoas fragilidadesdaEBAP17Asfigurasaseguirdemonstram,noprojetoenolocal,astampasde ferroinstaladasquenãoforamprojetadasparasuportarapressãoascendentedaságuas, quandooníveldoGuaíbaestáacimade3,30m,conformeconstanorelatório:

Pontovulnerável–possibilidadedeextravasaracâmaradedespejoquando níveldoGuaíbasobeacimadacota3,30meavedaçãonãosuportarapressão.

Fonte:ProcessoSEI180000087475-9

Figura35–DetalhedoprojetodaCB17

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Figura36–Tampasdeferrosemvedação

Fonte:ProcessoSEI180000087475-9

Afotoacima,dointeriordaEBAP,possuiaseguintelegenda:

Vedaçãoemchapasmetálicasquedeveriamimpedirorefluxonacâmarade despejo,maspermitiroacessoàmanutençãodascomportasdedescargae válvulasFlap.

Juntamentecomesterelatóriofotográfico,foiemitidoumparecerpelo engenheiroRobertoFredericoKranz,em31dejaneirode2019(peça6718474,p.10),como seguinteconteúdo:

digitalmente por:

em 14/07/25,

em 14/07/25, Fabio Alex Beling em 14/07/25 e outro(s). Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.FE77.2360.2A1D.FC7C.62D4.

Assinado

Marcelo Kipper

Silva

Leandro Lobato Camargo

Leandro Torres

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AoGS-SMIM

SimhávulnerabilidadenascâmarasdedespejodasCB17eCB18,ver informação5970072,masnadaqueumaretificaçãonaconstruçãonãopossa resolver,tipoimplantaçãodepoçosdevisita(PVs)comtampasestanques semelhantesasutilizadasnosCondutosForçadosPluviais

FinalmenteregistramosanecessidadedeumaqualificaçãodaCB17como espaçourbanodaregiãoeaí,seriaoportuno,inclui-la(sic)nasmedidas compensatóriasdeempreendimentosnaregião,DiretrizesdoEmpreendimento CaisMauáououtros

Existemalternativasmodernasdebombeamentoquedispensamaestrutura apresentadanaCB17não(sic)seriaesteomomentoapropriadopara inovaçõesnosetor?

Em20defevereirode2019,aCOORDENAÇÃODEMANUTENÇÃOE OPERAÇÕES-SMSURBsolicitouàSMIMeGS(peça6718474,p16):Favorretornarcom sugestõeseaçõesconcretasparaanecessidadeevulnerabilidadenasCBs.

Em21demaiode2019houveumdespachopelogestordaDIVISÃODEOBRASE PROJETOS(ESGOTOSPLUVIAIS)-SMIM,nosseguintestermos(peça6718474,p18):

A SO-SMIM

FAVOR FAZER RELAÇÃO DE ITENS DE MELHORIAA SEREM IMPLEMENTADOSNASCB's,ATENDENDOPRÓPRIAINDICAÇÃOCOMO ABAIXODESCRITO:

"hávulnerabilidadenascâmarasdedespejodasCB17eCB18,verinformação 5970072,masnadaqueumaretificaçãonaconstruçãonãopossaresolver,tipo implantaçãodepoçosdevisita(PVs)comtampasestanquessemelhantesas utilizadasnosCondutosForçadosPluviais

FinalmenteregistramosanecessidadedeumaqualificaçãodaCB17como espaçourbanodaregiãoeaí,seriaoportuno,inclui-lanasmedidas compensatóriasdeempreendimentosnaregião,DiretrizesdoEmpreendimento CaisMauáououtros

Existemalternativasmodernasdebombeamentoquedispensamaestrutura apresentadanaCB17nãoseriaesteomomentoapropriadoparainovaçõesno setor?"

Incluircomandoeletrônicoàdistância,quadrodecomandoparaacoplarGrupo Gerador,sistemadeproteçãocontrasurtosnoQuadroElétricoPrincipal

Posteriormente,houvenovodespachosomenteem02deoutubro2023,apósa cheiadesetembrode2023,ondeaCOORDENAÇÃODEOBRASESPECIAISDE 80

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ESGOTAMENTOSANITÁRIOEDEDRENAGEM-GDA/DG/DMAEencaminhaoprocessoSEI aoDD-DMAE,porsolicitação(peça6718474,p19)

Assimsendo,apesardetersidofeitoumdespachopelogestordaDIVISÃODE OBRASEPROJETOS-SMIM,em21demaiode2019,solicitandoumarelaçãodeitensa seremmelhorados,nãohánoprocessoumarespostaaestedespacho,caracterizandoinérciado responsávelporatenderasolicitação

AEquipedeAuditoriasolicitouosprojetosdetodasasEBAPs,juntamentecomtoda adocumentaçãorelacionada,comoestudos,memoriaisdescritivos,memoriaisdeprojetoetcFoi fornecidamuitopoucadocumentação,basicamentealgunsdesenhosdasEBAPs,nãosendo alcançadonenhumdocumentodescritocomomemoriaisouestudosespecíficosrelacionadosao projetooriginal;somenteestudosparaampliaçãodaEBAPsProvavelmenteamaiorparteda documentaçãotenhasidoperdidanatransiçãoderesponsabilidadesobreosistemadeproteção entreoantigoDNOSeoDEPe/ouentreoDEPeoDMAE

ExaminandoosdesenhosdaEBAP17,nãoseidentificounenhumelementoque evitasseoextravasamentoidentificadopelosengenheirosdoDMAE.Ouseja,aEquipe concordacomasconclusõessobreasvulnerabilidadesaquehaviamchegadoosengenheiros doDMAE.

Porém,nosdesenhosrelativosàEBAP18,existeumapranchadeprojetoque detalhaumelementodevedação(borracha)eparafusosdefixaçãoquedeveriamtersido utilizadonastampasdestaEBAPtornando-asvedadasàáguapressurizada(herméticas), conformepode-seobservarnafiguraaseguir.

EstastampasprecisamserpressurizadasporqueseocorrerumacheiadoGuaíba,o aumentodoníveldeáguapodefazercomqueocorraoextravasamentodestas,seastampas assimnãoforemAborrachadevedaçãoserveparapreencherasfrestasentreatampametálica eabaseondeelaestáapoiada,eosparafusosservemparafixaratampa,poisaáguaexerce umaforçadebaixoparacimaquetendealevantaratampa,situaçãolimiteque,se concretizada,permiteapassagemdaáguaeinundaointeriordaCB

Figura37–DetalhedevedaçãodaCB18.

Fonte:ProjetosDNOS

Damesmamaneira,nosprojetosdaEBAP13tambémexisteumdetalhamento mostrandotampaspressurizadasAfiguraabaixodemostraumrecortedaplantabaixada EBAP,comassetasemvermelhoindicandoaposiçãodasduastampaspressurizadas.Atampa doladoesquerdodaplantaequivaleàtampada2ªfiguradestaseção"TampametálicanaEBAP 13"

www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.FE77.2360.2A1D.FC7C.62D4.

Figura38–PlantabaixadaCB13

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Fonte:ProjetosDNOS

Nafiguraaseguir,demonstra-seumrecortecommaisampliaçãoondesepodeler "TAMPAPRESSURIZADA"

Figura39–PlantabaixaampliadadaCB13

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Fonte:ProjetosDNOS

Nãoexistenenhumregistrodequetenhahavidoalteração,aolongodotempo,dos projetosoualgumareformadasEBAPs13,17e18quetenhaalteradoassuascaracterísticas maisimportantesDestaforma,ouasEBAPs13e18nãoforamexecutadasconformeos projetos,ouasborrachasdevedaçãoeparafusosdefixaçãoforamremovidosposteriormente Dequalquerforma,aausênciadasborrachasdevedaçãoeparafusosdefixaçãonastampas tornouestasEBAPssuscetíveisaoextravasamentodaságuasemcasodecheiadoGuaíba

OutrasEBAPspossuemumaconcepçãodiferente,ondeaságuassãodescarregadas pelasbombasemumpoçoelevado,comcotasuperiorcompatívelcomoníveldeinundação. Destaforma,nãoocorreextravasamentoemcasodecheiaenãoénecessáriaautilizaçãode tampasherméticasIstoexplicaanãoocorrênciadeextravasamentonestetipodeEBAPdurante acheia.Afiguraabaixodemonstraessaconcepção,adotadanaEBAP16.

–DetalhedaEBAP16 84

Figura40

ESTADODORIOGRANDEDOSUL TRIBUNALDECONTAS DIREÇÃODECONTROLEEFISCALIZAÇÃO SERVIÇODEAUDITORIADEPORTOALEGRE

Existeumregistrodemanutençãorecente,realizadaem2022,dastampasdaEBAP 13,ondeocorreuasubstituiçãodastampasantigaspornovasForamcolocadastampasnão pressurizadas,cabendoportantoresponsabilizaçãodosagentespornãoseguiremosprojetos Issoéabordadonoitem"FalhanaManutençãodaEBAP13"desterelatório.

ConsultandooandamentodoprocessoSEI18.0.000087475-9(peça6718476,p.4), verifica-sequeocorreuumdespachoem21demaiode2019,sendoquehouveconclusão,sem movimentaçãonaunidade,nodia27desetembrode2022Otermoconclusãonessecasoéum registrodeencerramentodoprocessonaunidade,oquenãoquerdizerquetenhaocorridoo fimdadiscussãodamatériaouainclusãodedocumentosquepoderiamdarotemacomo encerrado

RequisitadoàAuditadaparaqueinformasseemqualunidadeoreferidoSEIesteve 85

nesseperíodo(21-05-2019a02-10-2023)equalo(s)servidor(es)responsável(eis)poragir, obteve-seaseguinteresposta(peça6075626):

Em21052019oexpediente180000087475-9foirecebidonoGabineteda SecretariaMunicipaldeInfraestruturaeMobilidadeUrbana-SMIM,pela servidora edespachadoparaDivisãodeObraseProjetos(EsgotosPluviais) daSMIM,sendorecebidonamesmadatapeloservidorMarcoAntonioLima BenitesqueporsuavezdespachouoexpedienteparaosetordeServiçode Obras(SO-DOP-SMIM)unidadedetrabalhodaDiretoria-GeraldeDrenagem UrbanadaSMIMNamesmadataoreferidoprocessofoirecebidopeloservidor RobertoFredericoKranz,sendoconcluídonamesmaunidadedetrabalhoem 27092022semmovimentaçãoEm02102023,oexpedientefoireabertona unidadedeCoordenaçãodeObrasEspeciaisdeEsgotamentoSanitárioede DrenagemdoDMAE(C-DRENAGEM-DMAE)

Assimsendo,constata-sequehouveinérciadogestorMarcoAntonioLima BenitesedoengenheiroRobertoFredericoKranzematendercomsugestõeseações concretas para a necessidade e vulnerabilidade nas CBs conforme solicitado pelaCOORDENAÇÃODEMANUTENÇÃOEOPERAÇÕES-SMSURB

Destaforma,verifica-sequeem2018haviaumasuspeitadeproblemascomas EBAPs17e18,detectadasporengenheirosresponsáveispelamanutençãodasmesmas. TalsuspeitafoiconfirmadapelaanálisedopróprioengenheiroRobertoFredericoKranz,em janeirode2019,porémnãofoidadaumasoluçãotécnicaquecorrigissetais vulnerabilidadesatéomomentodaocorrênciadaschuvasdemaiode2024.

ÉimportantedestacarqueseriaesperadocondutadiversadoengenheiroRoberto KranzedogestorMarcoAntonioLimaBenites,poistinhamplenaciênciaeconhecimentotécnico paracompreenderasconsequências,nocasodeumagrandecheia,danãocorreçãodas vulnerabilidadesdasEBAPsPorémelesseomitiram,eoprocessoSEIficousemandamentopor umlongoperíodo

Emconsequência,asvulnerabilidadesnãoforamcorrigidas,permitindooinfluxode grandesvolumesdeáguanocentrodePortoAlegreemmaiode2024,contribuindo, incisivamente,paraainundaçãoqueocorreu

Asomissõescaracterizamculpagraveouerrogrosseiro,umavezqueimplicaram graveinobservânciadodeverdecuidadoeafastaram-sedoreferencialdo"administradormédio", sendonotóriaeperceptívelporpessoadediligêncianormalqueeranecessáriao encaminhamentodealgumasoluçãoparaagravefragilidadeidentificadadeformacélere

EmvistoriarealizadainloconaEBAP17,nodia4desetembrode2024,aequipede auditoriaconstatouoiníciodarealizaçãodeobrasparaacorreçãodasreferidas vulnerabilidades,conformefoiinformadopeloengenheirodoDMAEqueestavaacompanhandoa EquipedeAuditoriaAsfotosabaixoilustramasobrasdedemoliçãoqueestavamem

andamento,paraposterioralteraçãodaestruturadaEBAPparasuportaroníveldeenchentedo GuaíbaPosteriormente,em14denovembrode2024jáhaviaarmadurasdeaçoeformas instaladasaguardandoaconcretagemnolocal,conformea3ªfiguradasequênciaabaixo.

Figura41–ObradedemoliçãonaCasadeBombas17.

Fonte:AcervodaEquipedeAuditoria

Figura42–ObradedemoliçãonaCasadeBombas17

PRE.FE77.2360.2A1D.FC7C.62D4.

Fonte:AcervodaEquipedeAuditoria

Figura43–ObraparaconcretagemnaCasadeBombas17

Página

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Fonte:AcervodaEquipedeAuditoria

Assimsendo,decorridosquatromesesdoiníciodainundação,foraminiciadasobras paramelhoriaesaneamentodasvulnerabilidadesdaEBAPs17e18Havia,portanto,tempo hábil,acontardoanode2018,paraqueasmesmasmedidastivessemsidotomadaspara corrigirasvulnerabilidadeseevitaroinfluxodeáguanasEBAPs,oquecontribuiriapara minimizaroumesmoimpedirainundaçãonocentrodacidade

Consequênciasparaaadministraçãoesociedade

AsvulnerabilidadesexistentesnasEBAPs17e18eEBABsMoinhosdeVentoeSão JoãopermitiramoinfluxodegrandesvolumesdeáguanacidadedePortoAlegre,contribuindo, incisivamente,paraainundaçãoocorridanacapital.

Consequentemente,aausênciadasaçõesnecessáriasresultouemprejuízos significativosaoeráriomunicipal,aindanãototalmentequantificados,masquejáperfazem quantiaestimadaentreR$6aR$8bilhões

Leiseoutrasnormasaplicáveisaocaso

LeiMunicipalnº2312/1961,artigo3°; LeiFederalnº10406/2002,artigo186

RegimentoInternodoTribunaldeContasdoEstado(AprovadopelaResoluçãonº 89

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1028/2015),art139;

LeiComplementarMunicipal133/1985,artigo196,V

Conclusõesdaequipedeauditoria

Conclui-sequehaviavulnerabilidadesemEBAPseEBABs,localizadasnocentroe emoutroslocaisdePortoAlegre,quepermitiramaentradadegrandesvolumesdeágua.

AsvulnerabilidadesdasEBAPs17e18jáhaviamsidoidentificadasnoanode2018 porengenheirosdoDMAE

Porém,houveinérciaporpartedeservidoresmunicipais,easvulnerabilidadesnão foramsolucionadasatempodeimpedirainundaçãodocentrodacidadeemmaiode2024. Obrasparacorrigirestasvulnerabilidadesforaminiciadassomenteapósaenchente

Responsabilização

Responsável1

Matrizderesponsabilização

Nome: RobertoFredericoKranz(CPF:240947900-63)

Função: Engenheiro

Períodode

exercício: 21/05/2019a27/09/2022

Conduta:

Nexode causalidade:

Culpabilidade:

DeixoudeatenderasolicitaçãodaCoordenaçãodeManutençãoeOperações-SMSURB, encaminhadaviaprocessoSEIporsuachefiaimediata,parafornecersugestõeseações concretasparaasnecessidadesevulnerabilidadesdasEBAPs17e18

Aodeixardeatenderaosolicitado,nãohouvecorreçãodasvulnerabilidadesdasEBAPs17e18 Essasvulnerabilidadespermaneceramatéomomentoemqueocorreuaenchentedemaiode 2024,permitindoaentradadaságuasdoGuaíbanocentrodacidadedePortoAlegree contribuindo,incisivamente,paraainundaçãoaqualresultouemprejuízossignificativosaoerário municipal,aindanãototalmentequantificados,masquejáperfazemquantiaestimadaentreR$6a R$8bilhões

HouvecondutaomissivadoservidoraonãocumpriratarefadeterminadapelachefiaimediataEra esperadodoagentecondutadiversaemrazãodaposiçãoqueocupava,emespecialnocontexto fáticoecircunstânciascaracterizados,deciênciadeumavulnerabilidadegravenaestanqueidade dascasasdebombas.Comoagravante,destaca-seolongotempo,maisde3anos,queo processoadministrativoficousemimpulso,de21/05/2019até27/09/2022Aomissãocaracteriza culpagraveouerrogrosseiro,umavezqueimplicougraveinobservânciadodeverdecuidadoe afastou-sedoreferencialdo"administradormédio",sendonotóriaeperceptívelporpessoade diligêncianormalanecessidadedecorrigirasgravesfragilidadesidentificadas Responsável2

Nome: MarcoAntonioLimaBenites(CPF:368601900-00)

Função: ChefedaDivisãodeObraseProjetos(EsgotosPluviais)daSMIM Períodode exercício: 21/05/2019a27/09/2022

Conduta:

DeixoudeatenderasolicitaçãodaCoordenaçãodeManutençãoeOperações-SMSURB, encaminhadaviaprocessoSEI,parafornecersugestõeseaçõesconcretasparaasnecessidades evulnerabilidadesdasEBAPs17e18

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Nexode causalidade:

Culpabilidade:

Aodeixardeexigirqueosubordinadoatendesseaosolicitado,nãohouvecorreçãodas vulnerabilidadesdasEBAPs17e18Essasvulnerabilidadespermaneceramatéomomentoem queocorreuaenchentedemaiode2024,permitindoaentradadaságuasdoGuaíbanocentroda cidadedePortoAlegrecontribuindo,incisivamente,comasuainundaçãoaqualresultouem prejuízossignificativosaoeráriomunicipal,aindanãototalmentequantificados,masquejá perfazemquantiaestimadaentreR$6aR$8bilhões

Houvecondutaomissivadoservidoraonãoexigirocumprimentodatarefapeloservidor subordinadoEraesperadodoagentecondutadiversaemrazãodaposiçãoqueocupava,em especialnocontextofáticoecircunstânciascaracterizados,deciênciadeumavulnerabilidade gravenaestanqueidadedascasasdebombasComoagravante,destaca-seolongotempo,mais de3anos,queoprocessoadministrativoficousemimpulso,de21/05/2019até27/09/2022A omissãocaracterizaculpagraveouerrogrosseiro,umavezqueimplicougraveinobservânciado deverdecuidadoeafastou-sedoreferencialdo"administradormédio",sendonotóriaeperceptível porpessoadediligêncianormalanecessidadedecorrigirasgravesfragilidadesidentificadas

Notas

1PreveniréoMelhorRemédio:sistemasdeproteçãocontrainundaçõesealagamentosdePorto Alegre-PortoAlegre:PrefeituraMunicipal,1992p38

2Disponívelem:https://wwwyoutubecom/watch?v=vDugi5Yp4Rw&t=2480sConsultadoem2008-2024

3Vídeo da transmissão ao vivo da mídia disponível em: https://wwwyoutubecom/live/vDugi5Yp4Rw?si=cxX5CQf5M5uOfSdW&t=8070 Acesso em 11/02/2025

4Disponível em: https://wwwyoutubecom/watch?app=desktop&v=vDugi5Yp4Rw&t=8070s Acessoem:07/04/2025

5Disponívelem:

https://prefeiturapoabr/sites/default/files/usudoc/sites/dmae/DRRS%20Porto%20Alegre%20%20final%20report%2025%20August%202024%20PT0.pdf.Consultadoem30-08-2024

5.2ManutençãodoSistemadeProteçãoContraCheias

5.2.1FalhanaManutençãodasComportas/PortõesdoMurodaMauá

Situaçãoencontradapelaequipedeauditoria

Preliminarmente,importareferirqueopresenteregistrotratadefalhasna manutençãodascomportasdoSPCCrelacionadasaocumprimentodeficientedocontratode manutençãocorretivaepreventivadosequipamentosdosistemafirmadoem2021Difere,em essência,doapontesobreaconcepçãodosportões13e14emrazãodequelásãoapuradasas causaseresponsáveispelafragilidadeestruturaldessesportões,oquefoideterminanteparaos colapsosevidenciadosemmaiode2024

OSPCCdePortoAlegreécompostopor14comportas,quesãoestruturasmóveis metálicasprojetadas–ouassimdeveriamser–paraque,quandofechadas,nãopermitama entradadaságuasprovenientesdolagoGuaíbaaointeriordacidade,paraasáreasprotegidas denominadaspôlderesConstatou-se,todavia,quandocolocadasàprovanagrandeenchentedo anode2024,quealgumasdelasnãosuportaramaspressõeshidráulicasaplicadas, apresentandofalhasnãosóestruturais,comotambémdevedação

ÉimportantedestacarqueoDMAEpossui(vigênciaprorrogadaatéago/2025)o Contraton 201000006244-3(peça6718466)1paraamanutençãodasestruturasdoSPCC, 91

cujoobjetoéassimdesignado:

Contratação de prestação de serviços técnicos especializados para manutençãoeletromecânicapreventivaecorretivaemEquipamentos IndustriaisdoSistemadeProteçãoContraCheiasdePortoAlegre(SPCCPMPA),incluindoofornecimentodemateriaisepeçasdereposição,abrangendo asEstaçõesdeBombeamentodeÁguasPluviais(EBAPs),os14portões comportasdoCaisMauáeAvenidaCasteloBrancoequaisqueroutros equipamentosquefazemparteouquevenhamaintegraroSPCC-PMPA,soba responsabilidadedoDMAE

(Grifonosso)

ÉresultadodaConcorrênciaPública62443/2020(peça6718438)2efoiassinadoem 29/07/2021comaempresaBOMBASSINOSINDECOMLTDAEPP(CNPJ01894407/000172)pelovalordeR$3386506,46para12mesesdeserviçoÉgeridopelaGerênciade ManutençãoIndustrial-GMANdoDMAEAordemdeinícioautorizouocomeçodasatividadesa partirdodia23/08/2021(peça6718477)

AscompetênciasdaGerênciadeManutençãoIndustrial-GMANsãodefinidasnoart. 162doDecretonº21539/2022:

Art162ÀGerênciadeManutençãoIndustrial,unidadedetrabalho(UT) subordinadaàDiretoriadeTratamentodeÁguaeEsgotos,compete:

I-orientar,coordenarecontrolarosserviçosnecessáriosàmanutenção,tanto preventivaquantocorretiva,dosequipamentoseinstalaçõeseletromecânicas doDMAE;

II-colaborarcomosdemaisórgãosdoDMAEnoestudo,aquisiçãoeinstalação denovosequipamentos;

III-coordenarafiscalizaçãodasinstalaçõeseletromecânicasdelegadasa terceiros;

V-orientar,coordenarecontrolarosserviçosnecessáriosàoperaçãoe manutençãodeequipamentoselétricosemecânicoseconfecçãodepeçasnas oficinasdaGerência;

VI-coordenarafiscalizaçãodeserviçosdemanutençãorealizadospor terceiros;

VII-participardeestudosdenovasinstalações,duranteoprojetodasmesmas, paraqueosfuturosserviçosdemanutençãosejamrápidos,seguros,práticose eficientes;e

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VIII-executaroutrasatividadescorrelatas (Grifonosso)

AlémdaGMAN–responsávelpelamanutençãodascomportas,manutenção preventivaecorretivadasEBAPs–,aGerênciadeDistribuiçãoeCondução(GDCO)também atuanoSPCCemrazãodaoperaçãodascomportasedasunidadesdebombeamentopluvial (peça6718478,p19):

AGDCO-GerênciadeDistribuiçãoeConduçãoatuanaoperaçãodas comportasdoCaisMauáedeunidadesdebombeamentodeágua,esgotoe pluvial.Tambémrealizaaoperaçãoemanutençãoderedesdeáguadegrande porteenaoperaçãodascomportas.AoperaçãodascasasdeEBAPsé terceirizadasobcoordenaçãodaGDCOAoperaçãoésupervisionada permanentemente(24horasx7dias)peloCCO-CentrodeControle OperacionaldaC-CONTROLE

Oquadrodossetoresresponsáveispelaoperaçãodascompetênciasanteriormente atribuídasaoDEPevidenciaasatividadesrelacionadasaGDCOeGMAN:

Quadro3–SetoresresponsáveispelaoperaçãodascompetênciasdoextintoDEP

DIRETORIAGERÊNCIA

DO GPLA

ATIVIDADERELACIONADA

Cadastrotécnico,análisedenovosempreendimentoseprojetosdeinfraestruturapública, planejamentodosistemadedrenagemeproteçãocontracheias,análisedeprojetose vistoriaemreservatóriosdeamortecimentoparaemissãodeHabite-se

GPRO Execuçãoefiscalizaçãodeprojetosdedrenagem

GEOB Fiscalizaçãodeobrasdedrenagemprópriasedeterceiros

GDCO

GMAN

AtuanaoperaçãodascomportasdoCaisMauáedeunidadesdebombeamentode água,esgotoepluvialTambémrealizaaoperaçãoemanutençãoderedesdeáguade grandeporteenaoperaçãodascomportas.AoperaçãodascasasdeEBAPsé terceirizadasobcoordenaçãodaGDCOAoperaçãoésupervisionadapermanentemente (24horasx7dias)peloCCO-CentrodeControleOperacionaldaC-CONTROLE

AtuanamanutençãoindustrialdeunidadesdoDMAEAtuatambémnamanutençãodas comportasAmanutençãopreventivaecorretivadasEBAPsecomportasé contratadasobcoordenaçãodaGMAN.Amanutençãodeemergênciaérealizadapelas equipesdaGMANpermanentemente(24horasx7dias)

Ainda,conformeoDespachoàDT(DiretoriadeTratamento-DMAE):

AC-CONTROLEéintegradaaindapelaEquipedeProteçãoContraCheias(EQPRCHEIA),quepossuiassuascompetênciasprevistasnoart.175doDecreto nº21539/2022:

Art175ÀEquipedeProteçãoContraCheias,unidadedetrabalho(UT) subordinadaàCoordenaçãodeControleOperacional,compete:

I-executarasatividadesnecessáriasàoperaçãodasEBAPsdoSistemade ProteçãoContraCheias(SPCC);

II-prestarorientaçõestécnicasrelativasàsunidadesoperacionaisdoSPCC;

III-operarasEBAPs,atravésdosistemasupervisório,viarádioecontato 93

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telefônico;

IV-controlar,acompanharefiscalizaromododeoperaçãodasEBAPs, executadaporempresascontratadasouequipespróprias,registrandotodasas ocorrênciasrelevantes;

V-inspecionarosserviçosnospoçosdesucçãoerecalque,nasgaleriasde chegadaeconduçãodesaídanoâmbitodasEBAPs;

VI-registrar,encaminharàsáreasresponsáveiseacompanhartodasas demandasdemanutençãoelétricasemecânicasnosgruposmotores bombas,tubulaçõesecomportasdasEBAPsedomurodaMauá;

VII-acionaroplanodefechamentodascomportasdecontençãodomuroda Av.Mauá;

VIII-elaborarrelatóriosoperacionaisedeconsumoenergiaelétricanas estaçõeselevatórias,visandoàotimizaçãodossistemas;

IX-acompanharasatividadesnecessáriasparaainspeçãoerecuperação estruturaldasestaçõeselevatórias;e

X-executaroutrasatividadescorrelatas

(Grifonosso)

Deformabreve,pode-seconcluirqueasatribuiçõesdaEQ-PRCHEIA/CCONTROLE/GDCOestãorelacionadasaocontroledeoperação,enquantoaGMANfoi designadaparaamanutençãodoSPCCEssasatribuiçõessãofundamentaisparaasequência daanálise

Apósocolapsodascomportasemmaiode2024,conformeamplamentenoticiado3 , aEquipeTécnicadoTribunaldeContasdoEstadodoRioGrandedoSulrealizounãosóa análisedocumentaldaprestaçãodoContraton.20.10.00006244-3comotambémauditoriain loconascomportasdosistemadeproteção

Previamente, destaca-se o conteúdo a seguir, contido no processo n 2110000006604-5(processoreferenteaosregistrosdeatividadesdocontraton 20.10.00006244-3,AnexoBdoEdital(peça6718479)):

Manutençãopreventivaétodaaaçãosistemáticadecontroleemonitoramento, comoobjetivodereduzire/ouimpedirfalhasnodesempenhodos equipamentosAempresaContratadadeveráelaboraremconjuntocoma Supervisão,umPlanodeManutençãoPreventivaparatodososequipamentos cobertosnestacontratação,submetendo-oaaprovaçãodaSupervisão,e efetuandoasdevidascorreções,casonecessárioOPlanodeManutenção Preventivadeveserapresentadoematé15diasapósaOrdemdeInício

()

ParaelaboraçãodoPlanodeManutençãoPreventivadeverãoser 94

digitalmente por: Marcelo Kipper da Silva em 14/07/25, Leandro Lobato Camargo em 14/07/25, Leandro Torres em 14/07/25, Fabio Alex Beling em 14/07/25 e outro(s). Confira a autenticidade

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consideradasasinstruçõescontidasnomanualdofabricante,paracada equipamento,bemcomoprocedimentosinternosdoDMAE.Damesma forma,asnormastécnicasaplicáveisaosequipamentoseaosprocessos envolvidosdevemseratendidas

AContratadadeveráexecutartodososserviçosprogramadosnoPlanode ManutençãoPreventiva,salvoimpossibilidadetécnicadevidoaeventos fortuitos,ouemconcordânciacomaSupervisão.Oconteúdomínimodo PlanodeManutençãoPreventivadeveser:

-Equipamentoemqueserárealizadaamanutenção;

-Atividadesaseremrealizadas;

-Responsávelpeloserviço;

-Dataprogramadapararealizaçãodoserviço;

-Materiaiseinsumosnecessários

(Grifonosso)

Ainda:

Aperiodicidadedasvisitasdemanutençãopreventivaemcadaestação deveráserdefinidapeloPlanodeManutençãoPreventiva (Grifonosso)

AfimdeverificaroconteúdopresentenodocumentodoPlanodeManutenção Preventiva(PMP)eacessarosrelatórioscomplementares,comorelatóriosdevistoria,estes foramsolicitadosformalmenteaoDMAEpormeiodaRequisiçãodeDocumentoseInformações (RDI) n 662112(peça6195245),tendoemvistaquenãoforamidentificados tais documentos em nenhum dos processos administrativos conhecidos ou disponibilizadosatéentãoàEquipedeAuditoria:

1-Solicita-seadisponibilizaçãodo(s)Plano(s)deManutençãoPreventiva (PMP)elaborado(s)duranteocontratoemquestão,conformeitem2.1 "SERVIÇOSDEMANUTENÇÃOPREVENTIVA",ParteB-Especificações GeraisdoProjeto-Edital Adicionalmente,informaremqualprocessoSEIo PMPconsta,juntamentecomonúmerodedocumento

2-Apósvistoriarealizadaem23/11/2022nosportõesdecontençãodoDC Navegantes,SãoPedroeCairu,conformeOS8601-MEI/PRV,foi encaminhadoumrelatóriocomfotosedescriçãodeserviçosaseremrealizados Solicita-sedisponibilizaçãodoRelatóriodeVistoria.

3-Nosdias25e26dejulhode2023foirealizadavistoriaeplanejamentode intervençõesnosnasComportasP1aP14(conformeresumoderelatório semanal,contudonãofoiidentificadaaOScorrespondentenoprocesson

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2110000006604-5)Solicita-seadisponibilizaçãodorelatórioelaboradoapósa vistoriaindicandooplanejamentodasintervenções

Emresposta,osseguintesdocumentosforamdisponibilizados(peça6718439):

1.PlanodeManutençãoPreventiva(peça6195253);

2Vistoriarealizadaem23/11/2022nascomportas(peça6718482);

2.1PortãoCairu(Portão12)(peça6718483);

22PortãoDCNavegantes(Portão14)(peça6718484);

23PortãoSãoPedro(Portão11)(peça6718440);

3RegistrodevistoriadaP1aP14em25e26/07/23(peça6718485)

Abaixoregistra-setrechoquantoaosserviçosdemanutençãonosPortõesdaMauá, conformePlanodeManutençãoPreventiva(peça6195253)(documentodatadode15/09/2021):

SãoserviçosdemanutençãopreventivaaseremrealizadosnosportõesdaMauá:

•Lubrificação

•Limpezageralnoentornodostrilhos.

•Testaroacionamento(abrirefecharosportões)

•Verificarpontosdeoxidação,lixarepintar

Recomendamosarealizaçãodestesserviçosemcadaumdosportões1 vezacada4meses(3vezesporano)

(Grifonosso)

Comointuitodeidentificarasaçõesrealizadasnascomportasesuaperiodicidadeno intervaloentreoiníciodaprestaçãocontratualeaenchentedoanode2024,foielaboradoo registrocompiladodasatividades(peça6718486),conformeosrelatóriosdeserviços concluídoseemandamento(peça6718487)doprocesso21.10.000006604-5:

Quadro4–Relaçãodeatividadesexecutadasnocontratodemanutençãocorretivaepreventiva Diada autorização/ conclusão

Atividade4

Identificador

1 23/11/2022 Vistoriadosportõesdecontenção(DCNavegantes,SãoPedroeCairu) 533300/22

2 22/12/2022 Preventivasnosportõesdacaisdoporto5 561900/22

3 26/07/2023 VistoriaComportasdeContençãoP1aP14 354300/23

4 27/09/2023 Travarportõescomtravasdebarraroscada 462400/23

5 29/09/2023 Aberturaefixaçãodosportõesdecontenção/CaisdoPorto 468300/23

6 20/11/2023 Fechamentodosportões12e14docaisdoportocomauxíliodomunk 561300/23

7 24/11/2023 Remoçãodostrilhosquebradosdosportões12e14docaisdoporto 561302/23

8 27/11/2023 Aberturaetravamentodosportõesdecontençãodocaisdoportocomauxílio demunk 561303/23

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23/03/2024

ReformaGeralnoPortãoP14incluindoainstalaçãodenovotrilhoedetroles 6 143700/24 10 25/04/2024

Construçãodeestruturacomlonaparaareformadoportãodecontenção14 143702/24

Destaca-sequeavistoriarealizadaem25e26dejulhodoanode2023pelaequipe doDMAE(peça6718485)–item3dasRespostadaRDIn662112,jácitadaanteriormente–foi realizadaematendimentoaoregistradonoprocessoSEIn2310000006127-3pelaEquipede ProteçãoContraCheias-DMAE(EQ-PRCHEIAS)em04/07/2023(peça6718488),conformein verbis:

Considerandoqueestamosentrandoemperíododechuvasacimadamédia, tendoemvistaaprevisãodefenômenoatmosférico"ElNiño"paraesteano, commaiorintensidadeeriscodealagamentoseenchentes.Considerandoque oDMAEestáresponsávelpeloSPCC,foiabertoopresenteexpedientepara verificaçãoeorganizaçãodasaçõesdasdiversasáreas,casoseja necessárioofechamentodascomportas/portõesdomurodaMauá. Acredita-sesernecessáriomovimentartodososatoresdoDMAE,paraque todasasmedidassejameficazesetempestivasSabe-sequeascomportas sofreramreforma,portantoeventualfechamentonãodeveserproblema, contudoacredita-seserimportanteverificarnodetalhecadaetapa

Umaverificaçãopréviadetectoualgunsproblemasdefácilresolução, porémquedependemdeoutrasáreasdoDepartamento,considerandoque anovaestruturanãopreviurecursosconcentradosnaEquipedeProteção. Somadoaisso,seránecessárioadisponibilidadedealgunsrecursosparao ajustedetalhadodosistemaMauá,comoexemploavedaçãofinadosportões ondepodesernecessárioautilizaçãodesacosdeareia,tendoemvistaque desdeasuaconstrução,nãosechegounessaetapa

Umrecursodesumaimportânciaéadisponibilidadedepessoalda manutenção,pararealizaçãodeumacionamentopreventivo,independente dosjárealizadosporaquelaárea,duranteeventuaismanutenções preventivas,esseseriaparaavaliareventuaisfalhasnosistemaatempode promoverosajustesJáfoialinhadoessadisponibilidadecomaC-MANINDDMAE,restandoapenasesseacionamento.Essestestesdevemserrealizados omaisbrevepossível,epodemseracompanhadospelaGerênciadaGDCO []

(Grifonosso)

Registra-setambémqueem18/07/2023e21/07/2023aindaocorreramosseguintes registrosviae-mail(peça6718441):

E-mailde18/07/2023:Foiagendadavistorianos"PortõesdaMauá" (comportas)comasequipesdaGMAN,EQ-Desinfec,EQ-AtperdaseCControle.Apresentou-serelatóriofotográficocomasintervençõespreviamente identificadaspelaEquipedeproteçãoparacheias,comdestaqueparaas comportasP12(semtrilhoinferiorerevisãodosuperior)eP14(semtrilho 97

inferiorerevisãodosuperior)

P12semtrilhos,conformee-mail

E-mailde21/07/2023:Apósvistoriapelasequipes,foiratificadaanecessidade deintervençãonascomportas12e14,alémdeoutrasintervenções necessáriaspelaGerênciadeManutenção

Conformejádestacado,afrequênciaestabelecidaparamanutençãopreventivadas comportasfoidetrêsvezesaoano(peça6195253,p3)Contudo,transcorreu-seumperíodo de15meses(23/08/2021a23/11/2022)desdeaemissãodaordemdeinício(peça6718477) atéqueocorresseaprimeiravistorianosportões,e16mesesparaoiníciodasatividades preventivas(23/12/2022),conformerelatórioextraídodoprocesso2110000006604-5(peça 6718489),caracterizandodescumprimentodoPMPtantopelaGMAN-DMAEquantopela contratada.

Ainda,constata-sequeasintervençõesrealizadasnosmesesdedezembrode2022 ejaneirode2023foraminsuficientesparamanutençãodascondiçõesmínimasparaoadequado funcionamentodascomportas,tendoemvistaoconteúdodose-mailsdosdias18/07/2023e 21/07/2023(peça6718441),quedemonstramaausênciadetrilhosouanecessidadedereparos (inclusive,jáconstatadanavistoriade23/11/2022)

Após2mesesdaadvertênciacomunicadaviadespacho(peça6718488)pelaEquipe deProteçãoContraCheias(EQ-PRCHEIA),nãohouvequalquerregistrodereparonositens pontuados(apesardavistoriarealizada21/07/2023)nosrelatóriosdisponíveispelaGMAN–responsávelpelamanutençãodascomportas–,resultandonachegadadoperíododechuvasde setembrode2023comosequipamentossemosdevidosajustesReforça-setalafirmaçãotendo emvistaque,nodia25/09/2023,ascomportasforamfechadasapóselevaçãodoGuaíba7 , conformenoticiadopelositeGZH:

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ParafecharoportãolocalizadonaCairú,foinecessárioremoveroasfaltodos trilhosinferiores.NoportãodapontedoGuaíba,aEmpresaPúblicade TransporteeCirculação(EPTC)chegouafecharotrânsitoNolocal, funcionáriosdoDmaeestavamsoldandoapartedecimadotrilho,queestava quebrada

PermaneciamabertososportõesnaAvenidaMauá,naimediaçãodaAvenida SepúlvedaedoembarqueaoCatamarãMasascomportasterãoofechamento avaliadoeaaçãopodeocorrercasooníveldoGuaíbasubaaindamais

(Grifonosso)

Ressalta-sequetaisproblemasrelatadosnareportagemcitadaacimajáhaviamsido identificadosna vistoria 23/11/2022pelaprópriaGMAN(peça6718483),conforme disponibilizadonestedocumento–reestruturaçãodotrilhoinferioresubstituiçãodosuperior–, todavianãoháevidênciasdequeprovidênciastenhamsidotomadaspararesolverasituação Infere-seconclusãoanálogaparaasoutrascomportas,tendoemvistaquenãoháregistrode qualquermanutençãoresolutivanasestruturasatéadatadaelevaçãodaságuasemsetembro de2023,quandoomunicípiodePortoAlegrehaviaapresentadorecordedechuvas8(447,3mm noacumuladodomêsdesetembro/2023)

Em20/11/2023,ouseja,quasedoismesesapósacheiadesetembro,ocorreunovo eventoclimáticocomprecipitaçõessuperioresa325mm,cercadetrêsvezesmaiordoquea normalclimatológicadereferência,conformeoInstitutoNacionaldeMeteorologia9Novamente, foinecessárioofechamentodascomportas10,sendoreabertasem27/11/202311Éimportante registrarque,duranteaenchentedenovembrode2023,acomporta13jáapresentavafalha, cedendoàpressãohidrostática,conformenoticiado12

Diantedetodososacontecimentos,aGMAN-DMAEecontratadatardaramainiciaro diagnósticoemanutençãodosportões(15meses)alémdepostergaremdemasiadamentetodas asmedidasnecessáriaspararepará-los.Somenteemmarçode2024–conformerelatório–foraminiciadasasatividadesdemanutençãocorretivasefetivas,comoaretiradadacomporta14 paramanutenção(peça6718490,p75)

QuantoàestruturadefiscalizaçãodaGMANparaoContraton.20.10.000062443demanutençãodoSPCC,informa-sequefoidesignadoem13/08/2021(acontardodia23/08) oservidorMarceloLuísDiel(CoordenaçãodeManutençãoIndustrial/GMAN)(peça6718477) comogestordocontrato,parasupervisionar,gerenciarefiscalizarosserviços(acumulavaas funçõesdegestorefiscaldeserviços)Após,ocorreramasseguintesalterações:

Acontarde01/07/2022,aPortaria1526/2022(peça6718491)alterouofiscal deserviçoMarceloDielparaMarcosFranzoiEm03/10/2022,Marcos solicitouexoneração;

Acontarde01/07/2023,aPortaria1747/2023(peça6718492),foidesignado oservidorDeivideAlissonWintercomofiscaldeserviço.Em07/03/2024 foiexonerado,apedido; Em22/04/2024,aPortaria1012(peça6718442)cessouosefeitosda Portaria1747/2023,quedesignavaoDeivideAlissonWintercomofiscalde 99

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serviço;

Em22/04/2024aPortaria1019(peça6718493)cessouosefeitosdaPortaria 1748/2023,quedesignouoMarceloLuisDielcomofiscaldecontrato;

Acontarde22/04/24a23/08/24,aPortaria1013(peça6718494)designou MarceloLuisDielcomofiscaldecontratoeLucasLorenzeSilvacomo fiscaldeserviço;

Apartirdosdocumentosdisponibilizadosquantoàfiscalizaçãocontratual,observa-se tantoperíodosdeacúmulodefunçõesquantovacânciasnoContraton201000006244-3para fiscaldecontratoefiscaldeserviço:

Entre23/08/2021e01/07/2022oservidorMarceloLuisDielpermaneceu acumulandooscargosdefiscaldecontratoedeserviços;

Entre03/10/2022e01/07/2023nãohouvequalquerdesignaçãoparafiscalde serviços; InconsistêncianaPortaria1012/2024quecessouefeitosapartirde22/04/2024 daPortaria1747/2023,tendoemvistaqueoservidorDeivideAlissonWinterfoi exoneradoapedidoem07/03/2024,gerandovacânciadocargodefiscalde contratonoperíodo(entre07/03/2024e22/04/2024)

Apesardeidentificadosperíodosdeincompletudedoquadrofiscalizatório, circunstânciaquepodeserregistradacomoumaatenuantedaresponsabilização,observa-se queofiscalMarceloLuisDielpermaneceudesignadocomofiscaldurantetodooperíodo devigênciacontratualqueantecedeuaenchentedoanode2024.Ainda,oservidoranuiu comodocumentodoPlanodeManutençãoPreventiva(peça6195253)apresentadopela contratada–deuprosseguimentoàprestaçãocontratualsemqualquerobjeção,pressupondo aceitaçãododocumentoelaboradopelaBombasSinosindústriaeComércioLtda–noqualnão trouxequalquerdiagnósticoquantoaatividadescorretivasnecessáriasparaoadequado funcionamentodascomportasGiza-sequeoobjetodocontratoenvolviaamanutenção preventivaecorretiva.

Deformaobjetiva:nãoerapossívelarealizaçãodeatividadespreventivas efetivasemumsistemaquecareciadecorreçõesestruturaisoufuncionais.Nãoérazoável umplanoquetragatãosomenteasugestãodelubrificaçãodetrilhosetestesde fechamentodecomportassemqualquerressalvaoumençãoaequipamentosquesequer possuíamtrilhosouosapresentavamdanificados,semcondiçõesfuncionaismínimas.

Tampoucoérazoávelaceitarqueumplanodemanutençãonãopartada consultaeestudoprévioaosmanuaiseaosprojetosdosequipamentosamanter,oque, emcotejoàsituaçãoentãoexistenteem2021,evidenciariaasfalhasdeterminantesparao fracassodoSPCCemmaiode2024.

Alémdomais,constata-sequeoCadernodeEncargosdoDepartamentodeEsgotos Pluviais(DEP)(peça6718453,p.49)jáestabeleciaoprocedimentodetesteparafechamento dosPortõesdeEstanqueidadedoSPCCcomfrequênciaanual:

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PortõesdeestanqueidadedoSistemadeProteçãocontraCheias:anualmente deveserrealizadoumtestedefechamentocompletodestesdispositivos.

(Grifonosso)

EconformeaLein12939,de23dedezembrode2021(LeiqueincorporouoDEP aoDMAE),oCadernodeEncargosestávigente:

Art3°Atéquesejaelaboradoumnovoinstrumentoregulador,permaneceem vigoroCadernodeEncargosinstituídopeloDecretonº14786,de30de dezembrode2004.

(Grifonosso)

Tendoemvistaquenãoforamatendidosostestesanuais,ficamaisumavez, reforçadoqueosistemadecomportasfoinegligenciadopelafiscalização(GMAN)epela contratada,responsáveispelamanutençãodoSPCC.

Esperava-secondutadiversadosresponsáveis(fiscalMarceloLuisDiele contratadaBombasSinosIndústriaeComércioLtda)pelaelaboração/aprovaçãodoPlanode ManutençãoPreventiva,namedidaemqueeranecessárioodiagnósticopréviodascorreções queosistemarequeriaafimdaadequadaformulaçãodoPMP.Contudo,nãoháindíciosdeque oplanotenhacontadocompréviavistoriaaosequipamentosexistentes,sendorelacionadas apenasatividadespreventivasdeformagenérica,asquaisdesconsideravamoestadorealdos equipamentos.

Eraexigíveldaempresaquecumprisseostermospactuados,conformeoartigo66 daLeiFederal8666/1993(leiválidaquandodalicitaçãorealizada),assimcomocabiaà fiscalizaçãoexigiressecumprimentopelosmeiosdisponíveis(artigo67)Ainda,pertinenteao casoemtela,oartigo70dareferidaLeiconfirmaqueoacompanhamentodoórgãoouda fiscalizaçãonãoreduzemaresponsabilidadedacontratadanocasodedanoscausadosà administraçãoouaterceiros

Ascondutas,tantodosagentespúblicosquantodaempresacontratada,caracterizam culpagraveouerrogrosseiro,umavezqueimplicaramemgraveinobservânciadodeverde cuidadoeafastaram-sedoreferencialdo"administradormédio",sendonotóriaeperceptívelpor pessoadediligêncianormalquequalquerplanodemanutençãoprecisariacontarcomuma avaliaçãodeprojetosemanuaisdosequipamentosamanter,alémdeinspeçõestempestivase periódicas

Constata-seaindacorresponsabilidadedolíderdaEquipedeProteçãoContraCheias EQ-PRCHEIA/GDCO,namedidaemquenãoháevidênciasderealizaçãodostestesanuaisem atendimentoàfrequênciaestabelecidanoCadernosdeEncargosdoDEPEsperava-se, portanto, conduta diversa do responsável (Marcos Goulart Machado), identificando tempestivamenteosproblemasoperativospresentesnosportõesatravésdostestesde fechamento,tendoemvistaquenãoerapossível,sequer,realizarofechamentode

determinadosportões,consequênciadetrilhosdanificadosouinexistentesRatifica-sequea atividadeeracrucialcomoalertaprimárioparaumapossíveltomadadeprovidênciasque poderiamteratenuadoosefeitosdaenchente,principalmenteembairroscomoHumaitá, Navegantes,SãoGeraldo,CentroHistóricoetantosoutrosimpactados

Registra-se,comoumacircunstânciaatenuante,ofatodequeoagentefoioúnico servidorlotadonaEquipedeProteçãoContraCheias,sendoresponsávelpordiversas atividades,envolvendo,aoperaçãode23EBAPsetodoocomplexosistemadeproteçãocontra cheias,paraoqualpressupor-se-iaanecessidadedoacompanhamentodasituaçãodetodosos arroiosedaadequaçãodascasasdebombas,dosdiques,domurodaMauáedascomportas existentes.

Diantedacomplexidadeediversidadedastarefasquealémdeenvolvero monitoramentocontínuo,fiscalização,operaçãodesistemascomplexoserespostaa emergências,aindaexigemconhecimentostécnicosespecíficosdeengenhariacivil,mecânica, elétricaehidráulica,nãoerarazoáveloexercíciodessasatividadesporapenasum profissional.

QuantoàadvertênciarealizadapelaC-CONTROLE/GDCO(peça6718488) conformedocumentoassinadoem04/07/2023,nenhumaatividaderesolutivafoirealizada tempestivamentepelafiscalizaçãodaGMANepelacontratada,permanecendooSPCCsobrisco defalha

Ratifica-sequenãoháoporquêdaexistênciadeumdocumento–Planode ManutençãoPreventiva–senãoforadequadamenteelaboradoecumprido.Alémdedeficiente, constatou-sequesomenteem23/11/2022(peça6718489)foirealizadaaprimeiraatividadede manutençãonosportõesNãoérazoávelquesomente15mesesapósoiníciodaprestação contratualtenhasidoestreadaalgumaatividadenessesequipamentos,oque descumpriuopróprioplanoelaboradopelaContratada,anuídopelafiscalização,oqual estabelecia3atividadespreventivasanuaisnosportões

Conformeregistros(peça6718487),constata-sequeasatividadesquedeveriamter sidorealizadasnosprimeirosmesesdaprestaçãocontratual,iniciadaem23/08/2021,foram retardadasatéavéspera(27/04/2024)dadatadamaiorenchentedePortoAlegreemmaiode 2024.Observa-sequeerainiciadaamanutençãodacomporta14quandoaenchenteprecipitou asuarecolocação,inferindo-sequefoinecessárioagiràspressasequeoserviçonãotenhasido totalmenteconcluídoparagarantirasegurançaqueaestruturadeveriaprover

Figura44–ConstruçãodeestruturacomlonaparareformadoPortão14em23/04/2024

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Fonte:(peça6718495)

Ainda,informa-secomplementarmentequeaEquipeTécnicadoTribunaldeContas realizouvistorianosdias04e05desetembrode2024nascomportasatingidaspelaenchente, alémdeoutrasestruturas,comoestaçõesdebombeamentodeáguaspluviais(EBAPs)e estaçõesdebombeamentodeáguabruta(EBABs)Observou-sequeasmesmascondições problemáticasde2022seguiamnosegundosemestrede2024,comoocomprometimento detrilhosedeestruturasdeconcretoarmado,emespecialnosportões12e14

Figura45–Vistoriaem23/11/22realizadapeloDMAEnaComporta14Trilhossuperioresdanificadose concretocomarmaduraaparente.Trilhoinferiorinexistente.

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Fonte:AcervodaEquipedeAuditoriadoTCE/RS

Figura46–Vistoriade04/09/2024peloTCE/RSConstataçãodeconcretoarmadoetrilhosnasmesma condiçõesdaprimeiravistoriarealizadapeloDMAE(23/11/22)noportão14

Página

Fonte:AcervodaEquipedeAuditoriadoTCE/RS

Figura47–Vistorianacomporta12realizadaem23/11/22peloDMAETrilhosdanificadoseestrutura deconcretosemmanutenção

Fonte:AcervodaEquipedeAuditoriadoTCE/RS.

Figura48–Vistorianacomporta12realizadaem23/11/22peloDMAEAsfaltosobreotrilho inferior/ausênciadetrilho.

Fonte:AcervodaEquipedeAuditoriadoTCE/RS

Figura49–VistorianaComporta12nodia04/09/24peloTCE/RSPersisteafaltademanutençãona estruturadeconcretoarmadoquesustentaostrilhossuperioresAusênciadetrilhoinferiorNão identificou-seintervençãoefetivanaestruturadesdequandovistoriadapelasequipesdoDMAEem 23/11/22(imagemacima)e21/07/23.

do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.FE77.2360.2A1D.FC7C.62D4.

Assinado digitalmente por: Marcelo Kipper da Silva em 14/07/25, Leandro Lobato Camargo em 14/07/25, Leandro Torres em 14/07/25, Fabio Alex Beling em 14/07/25 e outro(s). Confira a autenticidade

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Fonte:AcervodaEquipedeAuditoriadoTCE/RS

Importatambémoregistrodaentradadeáguaatravésdefrestasexistentesnas lateraisenaáreainferiordascomportasemdecorrênciadafaltadevedação.Asituaçãojáhavia sidoenfrentadanacheiadenovembrode2023,quandofoinecessáriooreforçodetodosos portõescom190toneladasdesacosdeareia13 Nestesentido,énecessáriaarevisãode mecanismosquemantenhamaestanqueidadedascomportasdoSPCC,levando-seem consideraçãoqueossacosdeareiasãoummeiopaliativoemuitasvezesnãoestanqueparaa contençãodaságuasdoGuaíba

Consequênciasparaaadministraçãoesociedade

AmanutençãoinadequadanascomportasdoSPCCresultouemgraves vulnerabilidadesnosistema.Osproblemas,quejáeramdeconhecimentodaGMAN/DMAEeda contratadamuitoantesdaenchentedemaiode2024,foramumadascausasdoalagamentodo centrodePortoAlegre,econsequentecomprometimentodamobilidadeurbanaaolongodaAv Mauá,umadasprincipaisviasdeacessoàcidade.

Complementa-seque,apesardosproblemasdedimensionamentoestruturaldas comportas,reportadosnoitem"FalhasdasComportas13e14"desterelatório,ratifica-sequea faltademanutençãoéfatorcrucialparaodesempenhoinadequadodequalquerestruturae responsávelcomplementarmentepelocolapsoprecoceverificadoem2024

Consequentemente,aausênciadasaçõesnecessáriasresultouemprejuízos significativosaoeráriomunicipal,aindanãototalmentequantificados,masquejáperfazem quantiaestimadaentreR$6aR$8bilhões.

107

Leiseoutrasnormasaplicáveisaocaso

LeiMunicipalnº2312/1961,art3°;

DecretoMunicipalnº21.539/2022,arts.162e175; LeiFederalnº10406/2022,art186;

RegimentoInternodoTribunaldeContasdoEstado(AprovadopelaResoluçãonº 1028/2015),art139;

LeiFederalnº8.666/1993,arts.66,67e70.

Conclusõesdaequipedeauditoria

Constata-sequeacontratadaefiscalizaçãoGMAN/DMAEnegligenciarama elaboraçãodoPlanodeManutençãoPreventiva,resultandonafaltadeumdiagnósticoaderente àrealidadeprecáriaemqueoSPCCseencontravaAlémdisso,apósasvistoriasrealizadaspela fiscalizaçãoGMAN/DMAEepelacontratada,pode-seafirmarqueambaspossuíam conhecimentodascondiçõesdeconservaçãodascomportas(vistoriaem23/11/2022,Ordemde Serviçon8601(peça6718496,p12)e26/07/2023,medianteOrdemdeServiço354300 (peça6718485)),contudonenhumaatividaderesolutivafoirealizadatempestivamente.

Ressalta-se,ainda,odescumprimentodoPlanodeManutençãoPreventiva–elaboradopelacontratadaeaprovadopelafiscalizaçãodaGMAN/DMAE–namedidaemque eraestabelecidaumafrequênciadeinspeçõestrêsvezesaoanonosequipamentosdoSPCC, contudoaprimeiraatividadedogêneronosportõesocorreu15mesesapósoiníciodaprestação contratual

Ainda,nãofoievidenciadaobservânciadafrequênciaanualdetestesdefechamento dosportões,conformeestabelecidonoCadernodeEncargosvigentepelomenosatéofinalde 2024Observa-sequeanãorealizaçãotempestivadaatividadepelaGDCOresultouna identificaçãotardiadosproblemasdeoperaçãodosportões,resultandonoagravamentodas enchentesemdiversosbairrosdePortoAlegre

Nãoérazoávelpermitirqueotempotranscorra–nestecaso,anos–sema realizaçãodemanutençõesetestesquepermitamtantooadequadofechamentodascomportas quantoàgarantiadaestanqueidadedosequipamentosdoSPCCTendoemvistaqueos gestoresecontratadaeramresponsáveiseestavamcientesdascondiçõeseaçõesnecessárias paraosreparos,contudo,sendonegligenciadas,constata-sesuacontribuiçãopormeiode omissãoparaoagravamentonoalagamentodomunicípiodePortoAlegreduranteacheiade maiode2024.

Responsabilização

Responsável1

Matrizderesponsabilização

Nome: MarceloLuisDiel(CPF:577925690-04)

Função: FiscaldeContrato-Engenheiro

Períodode exercício: 23/08/2021a31/05/2024

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Conduta:

Nexode causalidade:

Culpabilidade:

AnuiucomumPlanodeManutençãoPreventivasemoadequadodiagnósticoquantoàscondições reaisdascomportasAinda,descumpriuoPlanodeManutençãoPreventiva,iniciandovistoriasno sistemadeportões15mesesapósoiníciodaprestaçãocontratual,deixandodetomar providênciastempestivamenteparaarealizaçãodosreparosnecessáriosnascomportasdo SPCC

AoanuircomumPlanodeManutençãoPreventiva(PMP)inadequado,descumprirafrequênciade manutençõesestabelecidasnoPMPedeixardetomarprovidênciasparaqueamanutençãonas comportasdoSPCCfossemrealizadastempestivamente,contribuiuparaoinadequado funcionamentodosequipamentosdosistema,oquepermitiuaentradadaságuasdoGuaíbana cidadedePortoAlegrecontribuindosubstancialmenteparaainundaçãodemaioe2024,aqual resultouemprejuízossignificativosaoeráriomunicipal,aindanãototalmentequantificados,mas quejáperfazemquantiaestimadaentreR$6aR$8bilhões

Eraexigívelcondutadiversapeloagente,poisnacondiçãodeengenheiroefiscaldocontrato durantetodooperíodoqueantecedeuaenchente(desde13/08/2021),competia-lheinstara contratadaparaexecutaradequadamenteamanutençãocorretivaepreventivadosportões Ademais,comoagentelotadonaGerênciadeManutenção/DiretoriadeTratamento (GMAN/DMAE),erasuaincumbênciazelarpelobomestadodosequipamentosdoSPCC Ademais,oagenteanuiucomodeficientePlanodeManutençãoPreventiva(PMP), negligenciandoasmanutençõescorretivasnecessáriasnosistemaComoatenuante,registra-se que,duranteoperíododesuadesignação,oagenteacumulouasfunçõesdefiscaldecontratoe deserviços(23/08/2021a01/07/2022),bemcomoatuousemoapoiodeumfiscaldeserviços designado(03/10/2022a01/07/2023)Comoagravante,registra-seque,somentequandoalertado pelaGDCOdanecessidadedereparosnascomportas,foiiniciadaarealizaçãodevistoriase diagnósticosporpartedaGMAN–15mesesapósoiníciodaprestaçãocontratual,em descumprimentodoPMPApósarealizaçãodevistoriasetendoplenoconhecimentodas deficiências,oagentetardouainiciarosreparosnecessários,inviabilizandoaadequadacondição dosistemaparasuportaraenchentedoanode2024Acondutacaracterizaculpagraveouerro grosseiro,umavezqueimplicouemgraveinobservânciadodeverdecuidadoeafastou-sedo referencialdo"administradormédio",sendonotóriaeperceptívelporpessoadediligêncianormal quequalquerplanodemanutençãocontassecomumaavaliaçãodeprojetosemanuaisdos equipamentosamanter,alémdeinspeçõestempestivaseperiódicas

Responsável2

Nome: BombasSinosIndustriaeComercioLtda(CNPJ:01894407/0001-72)

Função: Contratada

Períodode

exercício: 23/08/2021a31/05/2024

Conduta:

Nexode causalidade:

ElaborouPlanodeManutençãoPreventivasemoadequadodiagnósticoquantoàscondições reaisdosportõesDescumpriuoPlanodeManutençãoPreventiva,iniciandovistoriasnosistema deportões15mesesapósoiníciodaprestaçãocontratualedeixoudetomarprovidências tempestivamenteparaarealizaçãodosreparosnecessáriosnascomportasdoSPCC

AoelaborarumPlanodeManutençãoPreventiva(PMP)apartirdeuminadequadodiagnóstico, descumprirafrequênciademanutençõesestabelecidasnoPMPedeixardetomarprovidências paraqueamanutençãonosportõesdoSPCCfossemrealizadastempestivamente,contribuiupara oinadequadofuncionamentodosequipamentosdosistema,oquepermitiuaentradadaságuas doGuaíbanacidadedePortoAlegrecontribuindosubstancialmenteparaainundaçãodemaiode 2024,aqualresultouemprejuízossignificativosaoeráriomunicipal,aindanãototalmente quantificados,masquejáperfazemquantiaestimadaentreR$6aR$8bilhões

Culpabilidade:

Eraexigívelcondutadiversapelaempresaresponsável,poisnacondiçãodecontratada,competialheaelaboraçãodeumPlanodeManutençãoPreventivaadequadoàscondiçõesreais apresentadaspelascomportasReforça-sequesomente15mesesapósoiníciodaprestação contratualforaminiciadasatividadesdevistorianosistemadeportões,emdescumprimentodo PMPTendoplenoconhecimentodasdeficiências,acontratadatardouainiciarosreparos necessários,inviabilizandoaadequadacondiçãodosistemaparasuportaraenchentedoanode 2024Acondutacaracterizaculpagraveouerrogrosseiro,umavezqueimplicouemgrave inobservânciadodeverdecuidadoeafastou-sedoreferencialdo"administradormédio",sendo notóriaeperceptívelporpessoadediligêncianormalquequalquerplanodemanutençãocontasse comumaavaliaçãodeprojetosemanuaisdosequipamentosamanter,alémdeinspeções tempestivaseperiódicas

Responsável3

Nome: MarcosGoulartMachado(CPF:881029800-44)

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Função: LíderdaEquipedeProteçãoContraCheias

Períodode exercício: 23/08/2021a31/05/2024

Conduta: NãorealizouostestesdefechamentodosportõesdoSPCC,conformefrequênciaanual determinadanoCadernodeEncargosdoDEP

Nexode causalidade:

Culpabilidade:

AnãorealizaçãodostestesdefechamentodosportõesdoSPCCnafrequênciaanual estabelecidapeloCadernodeEncargosdoDEPtardouodiagnósticodosproblemaspelaEQPRCHEIA/GDCO,resultandoemuminadequadodesempenhodasestruturasquepermitirama entradadaságuasdoGuaíbaparaointeriordopôlder,agravandoasconsequênciasdaenchente nacidadedePortoAlegre,aqualresultouemprejuízossignificativosaoeráriomunicipal,ainda nãototalmentequantificados,masquejáperfazemquantiaestimadaentreR$6aR$8bilhões

EraexigíveldolíderdaEQ-CHEIAS/GDCOcondutadiversa,namedidaemqueeraresponsável pelaoperaçãodosistemadeportõesdoSPCCEraesperadoodevidocumprimentodafrequência anualdetestesdefechamento,afimdediagnosticardeformatempestivaosproblemasdas estruturasAcondutacaracterizaculpagraveouerrogrosseiro,umavezqueimplicouemgrave inobservânciadodeverdecuidadoeafastou-sedoreferencialdo"administradormédio",sendo notóriaeperceptívelporpessoadediligêncianormalanecessidadedeinspeçõestempestivase periódicas,nostermosemodossugeridosnosmanuaiseprojetosdasestruturasRegistra-se, comoumacircunstânciaatenuante,ofatodequeoagentefoioúnicoservidorlotadonaEquipede ProteçãoContraCheias,sendoresponsávelpordiversasatividades,envolvendo,aoperaçãode 23EBAPsetodoocomplexosistemadeproteçãocontracheias,paraoqualpressupor-se-iaa necessidadedoacompanhamentodasituaçãodetodososarroiosedaadequaçãodascasasde bombas,dosdiques,domurodaMauáedascomportasexistentesDiantedacomplexidadee diversidadedastarefasquealémdeenvolveromonitoramentocontínuo,fiscalização,operaçãode sistemascomplexoserespostaaemergências,aindaexigemconhecimentostécnicosespecíficos deengenhariacivil,mecânica,elétricaehidráulica,nãoerarazoáveloexercíciodessasatividades porapenasumprofissional

Notas

1Disponívelem:https://tcerstcbr/r/t6Pb4Acessoem:16/05/2025

2Disponívelem:https://tcerstcbr/r/r6Pb4Acessoem:16/05/2025

3Acesso em: https://wwwcorreiodopovocombr/not%C3%ADcias/cidades/port%C3%A3o-14rompe-na-zona-norte-de-porto-alegre-11490461Disponívelem:26/05/2025

4Atividadesduplicadascomdatassemelhantesnãoforamincluídasnatabelacompilada

5Ocorreramaindaregistrodeatividadespreventivasnosportões11,12,13e14em05/01/2023 conformeOrdensdeServiçodoprocesson2110000006604-5Contudo,nãoconstamnos relatóriosmensaisresumidos

6Foramidentificadasordensdeserviçodatadasde18,19,20e21demarçode2023arespeito dafabricaçãodecavaletesparamanutençãodoportãodecontenção14.Contudo,nãoconstam nosrelatóriosmensaisdisponibilizados

7Disponívelem:https://gauchazhclicrbscombr/porto-alegre/noticia/2023/09/seis-comportas-saofechadas-em-porto-alegre-apos-elevacao-do-guaiba-clmzem590006w015nk1scay56html Acessoem:12/02/2025

8Disponívelem:https://portalinmetgovbr/noticias/balan%C3%A7o-porto-alegre-rs-teve-recordede-chuva-em-setembro-2023Acessoem12/02/2025

9Disponívelem:https://portalinmetgovbr/noticias/balan%C3%A7o-porto-alegre-rs-teve-chuvaacima-da-m%C3%A9dia-em-novembro-2023Acessoem12/02/2025

10Dsiponível em: https://g1globocom/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2023/11/21/agua-do-guaibainvade-ruas-de-porto-alegre-nivel-esta-em-338mghtmlAcessoem:12/02/2025

11Disponível em: https://prefeiturapoabr/dmae/noticias/prefeitura-finaliza-reabertura-decomportas-do-sistema-contra-cheiasAcessoem:12/02/2025

12Dispnível em: https://gauchazhclicrbscombr/porto-alegre/noticia/2023/11/comporta-cede-apressao-e-agua-invade-ruas-do-4o-distrito-na-capital-clp7yzry30023015t5at92le0html Acesso em:12/02/2025

13Disponível em: https://gauchazhclicrbscombr/porto-alegre/noticia/2023/11/nivel-do-guaibaultrapassa-cota-de-inundacao-no-cais-maua-e-prefeitura-fecha-comportasclp6sm490000m015956anpmwkhtmlAcessoem:19/05/2025

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522FalhanaManutençãodaEBAP13

Situaçãoencontradapelaequipedeauditoria

OpresenteachadodeauditoriaenvolveaavaliaçãodofuncionamentodaEBAP13 duranteacheia,queessencialmentefalhoupelasmesmasrazõesconstatadasnasEBAPs17e 18,conformetratadoemitemanteriordesterelatórioContudo,optou-seporapartarapresente análise,pois,demododiversoaoocorridonasEBAPs17e18,adenº13foialvode reparoespecíficonodispositivodevedaçãoantesdagrandecheia,oquedeveriaterimpedidoa inundaçãonestaestação

Nodia04desetembro2024,apósasenchentesocorridasentreosmesesdeabrile maiodoanode2024,aEquipeTécnicadoTribunaldeContasdoEstadodoRioGrandedoSul realizouvistorianaEstaçãodeBombeamentodeÁguasPluviaisnº13(EBAP13)situadano ParqueMarinhadoBrasil

Constatou-seque,duranteoreferidoperíodo,foirealizadatentativadeimpedira passagemdeágua(retornodaságuasdoGuaíba)atravésdasjanelasdeinspeçãodaestação atravésdasobreposiçãodebags(sacosdeareia)acimadaschapasmetálicasexistentes, contudosemsucessoAbaixoseguemimagensdaEBAP13comdestaqueparaasbagssobre astampas:

Figura50–Vistoriainloconodia04/09/24doTCE/RSnaEBAP13.Setaindicandobagsobrechapa metálica

Assinado digitalmente por: Marcelo

em 14/07/25, Leandro

em 14/07/25,

Torres em 14/07/25, Fabio Alex Beling em 14/07/25 e outro(s). Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.FE77.2360.2A1D.FC7C.62D4.

Kipper

Silva

Lobato Camargo

Leandro

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Figura51–Vistoriainloconodia04/09/24doTCE/RSnaEBAP13Detalhebagsobrechapametálica (paraempilhamentodasbagsfoiutilizadaestruturametálicaauxiliartipocesto)

Ocorreque,conformeprojeto,asreferidastampasdeveriamserherméticas,ouseja, paranãopermitirapassagemdaságuasdaenchenteatravésdosnichos,não necessitariamqualquerauxíliocomplementarparamanutençãodavedação–comoocasoda sobreposiçãodebagsAbaixoéapresentadooprojetoemdetalhes(peça6718443):

Figura52–IndicaçãodetampaspressurizadasconformeprojetonaEBAP13

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Observa-se,conformerelatórioobtidodoprocessoSEIn2110000006604-5 (referenteaosrelatóriosdoContraton201000006244-3,cujoobjetoé"Contratação de prestaçãodeserviçostécnicosespecializadosparamanutençãoeletromecânicapreventivae corretivaemEquipamentosIndustriaisdoSistemadeProteçãoContraCheiasdePortoAlegre (SPCC-PMPA),incluindoofornecimentodemateriaisepeçasdereposição,abrangendoas EstaçõesdeBombeamentodeÁguasPluviais(EBAPs),os14portõescomportasdoCaisMauá eAv CasteloBrancoequaisqueroutrosequipamentosquefazemparteouquevenhama integraroSPCC-PMPA",queaschapaspodres–conformedenominadasnorelatório(peça 6718497)–foramsubstituídasem07/03/2022,oportunidadeemqueafiscalizaçãodo contratodemanutenção(peça6718477)nãoseatentouparaanecessidadedesubstituílasadequadamenteportampasquegarantissemaestanqueidade.Vistoqueestavam devidamenteespecificadasemprojeto,constata-sequeoserviçorealizadoparasubstituiçãodas chapasnãoobservouadequadamenteasdefiniçõesdoprojetoexistente

Figura53–Relatóriode07/03/2022disponibilizadonoProcessoSEIn2110000006604-5

Afaltadodispositivocorretosobreosnichosdedescarga,capazesdeobstaculizara passagemdeáguapressurizadaemrazãodoelevadoníveldoGuaíba,contribuiu,deforma incisiva,paraainundaçãodaEBAP13,forçandoodesligamentodosequipamentosque bombeavamaságuaspluviais,comconsequenteagravamentodoalagamentonacidade,em especialnosbairrosMeninoDeuseAzenha

Ressalta-seaindaqueairregularidadequantoàstampasherméticasnaEBAP13 somentefoiobservadaeregistradapelaGDCOem28/11/2023,conformeProcessoSEI n180000087475-9,atravésdoAnexon26438057(peça6718498)eDespachon26438122 de29/11/2023(peça6718499)Extrai-setrecho,inverbis,doDespachon26438122:

AlémdasdescargasdasEBAPs17e18,informamosquefoiidentificado(sic) outrosdoispontoscomproblemasrelacionadosa(sic)cotadedescarga,umjá apresentandoocorrênciadeextravasamentosnesteeventodeelevaçãodo Guaíba

NaEBAP13,imagens26438057,háduasjanelasdeinspeçãonopoçode descarga,dentrodasaladebombas,nestespontosfoiconstatadogrande vazamentoduranteoacionamentodasbombasnodia21/11/2023,algoquenão haviasidoobservadoatéentãoEstasjanelasdeinspeção,nãoencontram-se (sic)pressurizadas.Nãosesabeaocerto,senuncaforamadequadamente fechadascomtampapressurizadaouseemalgummomento,desdesua construção,houveintervençãoqueresultounestacondição,sempressurização Observandooprojeto,verificou-sequedeveriamserpressurizadasedefatosua cotaébastanteinferioraodique(AvEdvaldoPereiraPaiva)Novaelevaçãodo Guaíbaacimade3,4mcausaráoproblemaobservadonovamente,podendo até,dependendodonívelqueoguaíbaatingir,inviabilizarofuncionamento daEBAP13egerarumalagamentodegrandeproporçãonaárea protegida,perímetroformadopelasavenidas:JosédeAlencar,Ipiranga, ÉricoVeríssimoeEdvaldoPereiraPaiva.Diantedocasosolicita-sereparo doproblema,sendoindicadoainstalaçãodeescotilhasadequadasà pressãodaqueleponto.

(Grifonosso)

OpedidodesubstituiçãodaschapasdeferromovidopelaEQ-PRCHEIA/GDCO tramitavaatravésdoSEIn.18.0.000087475-9,contudo,aenchentedoanode2024ocorreusem queaquestãoestivessesuperada

Ratifica-seatravésdeimagensoAnexon26438057:

Figura54–ImagensdoProcessoSEIn180000087475-9Anexon26438057

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em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.FE77.2360.2A1D.FC7C.62D4.

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Relata-sequenadataemqueaschapasforamsubstituídasatravésdocontratode manutenção(autorizadopelafiscalizaçãodaGMANeexecutadopelacontratada),07/03/2022,a fiscalizaçãodaGMANdeveriaterrealizadoodiagnósticoquantoànecessidadedacorretatroca, informandodeimediatoossetoresresponsáveisparaefetuaradevidaadequaçãodastampasao projetooriginalTodavia,emdecorrênciadepossívelausênciadeconsultaaosprojetosporparte da fiscalizaçãodemanutenção,somenteem28/11/2023foiidentificadapelaEQPRCHEIA/GDCOanecessidadedeinstalaçãodeescotilhasadequadasàpressãohidráulicanos pontosdedescargaemdecorrênciadefluxocontrárioaobombeamento,transcorrendoum períodosuperiora20meses,emquemedidasjápoderiamtersidotomadasparasaneamentoda questão.

Diantedocenárioapresentado,eraexigívelcondutadiversadoresponsávelpela fiscalizaçãocontratualAonãocomunicarossetoresresponsáveisarespeitodanecessidadede substituiçãoportampasherméticas-sejaporfaltadeconsultaaosprojetosexistentesououtro motivo-,tardouoprocessodealteraçãoportampasadequadasnadescargadasbombas daEBAP13Importaressaltarqueasescotilhasexistentescorroídasapresentavamriscoaos quetrabalhavamnolocal,sendosuatrocaemcaráteremergencialnecessária,contudocomviés provisórioEraexigívelqueofiscalcontratualcomunicasseimediatamenteanecessidadede substituição,sobpenadequequandoocorresseelevaçãodaságuasdoGuaíba,permitissea entradaindevidadeáguapelopoçoContudo,oatrasonodiagnósticoculminounafalha apresentadaeacentuouosproblemasdealagamentonacidadedePortoAlegre

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AsatividadesdefiscalizaçãocontratualforamexercidaspeloservidorMarceloLuis Diel,ocupantedocargodeEngenheiro,oqualfoidesignadoparaoexercíciodessasfunçõesno períodode23/08/2021a31/05/2024

Poroutrolado,talcomoregistradonoachado"FalhanaManutençãodos Portões/ComportasdoMurodaMauá",asfalhasdafiscalizaçãonãoelidemaresponsabilidade contratualdaempresacontratadaBombaSinosIndústriaeComércioLtdapelaelaboraçãoe cumprimentodeumadequadoPlanodeManutençãoPreventiva(PMP),paraoqualpressuporse-iaumdiagnósticopréviodascorreçõesqueseriamnecessáriasparaocorretofuncionamento dasEBAPs,aderenteàsespecificaçõestécnicasconstantesnosrespectivosprojetos existentesContudo,nãoháindíciosdequeoplanotenhacontadocompréviavistoriadas estaçõesedosequipamentosexistentes,sendorelacionadasapenasatividadespreventivasde formagenérica,semconsideraraverificaçãodaadequaçãoestruturaldosequipamentos

Noponto,relativamenteaosserviçosdemanutençãopreventivaatinentesàsEBAPs, oPMP(peça6195253)estabeleceuaseguintelistadeserviços:

21MANUTENÇÃOMECÂNICAPREVENTIVA

211EBAPs

Fazempartedamanutençãomecânicapreventivadascasasdebombas:

•Acionamentodecadagrupoverificandoseexistemproblemascomo:vibração excessiva,correntedomotoracimadanominal,eixodabombatrancadoou “pesado”,vazamentosnosflangesenocorpodabombaRessalva:seonívelde águaestiverbaixo,paranãoocorrerproblemasdecavitação,ogrupodeveser desligadologoapósentraremregime

•Lubrificaçãodetodasasbombas

•Inspeçãovisual(quandopossível)dascomportas

•Acionamento(manualmenteepelosistemaelétrico,quandohouver)das comportastipoguilhotina

•Inspeçãovisualdasgrades

•Inspeçãovisualdaschapasegradesdepiso

•Inspeçãodaponterolante

•Apontamentodetodasaspendênciasconstatadasnoprontuáriodaestaçãoe comunicaçãoaoCoordenadordocontrato

()

31MANUTENÇÃOELÉTRICAPREVENTIVA

Nosprimeiros45diasdeexecuçãodocontratoserãopriorizadosserviçosde manutençãopreventivaelétricanasestaçõescomexceção,éclaro,deserviços urgentesdemanutençãocorretivaquesurgiremnesteínterim

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Duranteaexecuçãodestesserviçosdemanutençãopreventiva,serão realizadoslevantamentosdependênciasepossibilidadesdemelhorias.

Comestasinformações,serãoavaliadasemconjuntocomoDMAEas prioridadesdetrabalhosdemelhoria,bemcomoasnecessidadesdecomprae orçamentosdemateriaisquenãoestejamdisponíveisnoalmoxarifadodo DMAE

311EBAPS

Listadeserviçosaseremexecutadosemmanutençõespreventivas:

•Limpezageraldoquadro.

•Aspiraçãodepoeiracomaspiradorindustrial

•Verificarconexões

•Limparcontatos

•Apertodeconexões

•Verificaçãodevaloresdecorrenteetensão

•Termografia

•Verificartampaseportas

•Verificarfixações

•Limparetestarexaustoreseventiladores.

(Grifonosso)

Nãoobstanteasnotóriaslacunasexistentes,oplanoestabeleceucomorotinaa realizaçãodelevantamentosdependênciasepossibilidadesdemelhorias,quandodaexecução deserviçosdemanutençõespreventivas.Alémdisso,foramprevistasrotinasdeinspeçãodas chapasedasgradesedeverificaçãodetampaseportas,atividadesintrinsecamente relacionadasaosequipamentosquefalharam

Portodooexposto,esperava-secondutadiversadosresponsáveis(fiscalMarcelo LuisDielecontratadaBombasSinosIndústriaeComércioLtda)pelaelaboração/aprovaçãodo PlanodeManutençãoPreventiva,namedidaemqueeranecessárioodiagnósticopréviodas correçõesqueosistemarequeriaafimdaadequadaformulaçãodoPMP

Ademais,eraexigíveldaempresaquecumprisseostermospactuados,conformeo artigo66daLeiFederal8666/1993(leiválidaquandodalicitaçãorealizada),assimcomocabiaà 119

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fiscalizaçãoexigiressecumprimentopelosmeiosdisponíveis(artigo67)Ainda,pertinenteao casoemtela,oartigo70dareferidaLeiconfirmaqueoacompanhamentodoórgãoouda fiscalizaçãonãoreduzemaresponsabilidadedacontratadanocasodedanoscausadosà administraçãoouaterceiros

Consequênciasparaaadministraçãoesociedade

Avulnerabilidadecriadaatravésdainstalaçãodetampasnãopressurizadas-em descumprimentoaoestabelecidoemprojeto-eafaltadecomunicaçãotempestivaaossetores responsáveis,forçouodesligamentoprecocedobombeamentodaEBAP13,contribuindo,de formaincisiva,paraoagravamentodoacúmulodeáguaembairroscomoMeninoDeuse Azenha,alémdepermitiroinfluxodevolumesdeáguadoGuaíbaatravésdasjanelasde inspeçãodaEBAP13paradentrodopôlderprotegidopelodiquePraiadeBelas

Consequentemente,aausênciadasaçõesnecessáriasresultouemprejuízos significativosaoeráriomunicipal,aindanãototalmentequantificados,masquejáperfazem quantiaestimadaentreR$6aR$8bilhões

Leiseoutrasnormasaplicáveisaocaso

LeiMunicipalnº2312/1961,artigo3°; DecretoMunicipalnº21.539/2022,art.162; LeiComplementarMunicipalnº133/1985,art196,VeVII; LeiFederalnº10.406/2022,art.186; RegimentoInternodoTribunaldeContasdoEstado(AprovadopelaResoluçãonº 1028/2015),art.139; LeiFederalnº8666/1993,arts66,67e70

Conclusõesdaequipedeauditoria

Portanto,constatou-senegligênciaporpartedaempresacontratadaedafiscalização responsávelpeloContraton201000006244-3demanutençãodasestaçõesdebombeamento deáguaspluviaisquantoànecessidadedepréviaconsultadosprojetosdaEBAP13e imprudênciaquantoàsubstituiçãoporescotilhasinadequadassemadevidacomunicaçãoaos setoresresponsáveis

Diantedoapresentado,ficaevidentequeodescumprimentodoestabelecidoem projetocontribuiu,deformadeterminante,paraoagravamentodasenchentesnoMunicípiode PortoAlegre,namedidaemqueaentradadeáguapelosnichosforçouodesligamentoprecoce 120

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dobombeamentodaEBAP13,resultandonoacúmulodeáguaspluviaisembairroscomo MeninoDeuseAzenha

Responsabilização

Responsável1

Matrizderesponsabilização

Nome: MarceloLuisDiel(CPF:577925690-04)

Função: FiscaldeContrato-Engenheiro

Períodode

exercício: 23/08/2021a31/05/2024

Conduta:

Nexode causalidade:

AnuiucomumPlanodeManutençãoPreventivasemoadequadodiagnósticoprévioquantoàs condiçõesreaisdasEBAPseprovidênciasnecessáriasnosentidodesuaadequaçãoàs especificaçõestécnicasconstantesnosrespectivosprojetosexistentesAceitouorecebimentodo serviçodeinstalaçãodechapasmetálicas,sematentarparaosrequisitostécnicosprevistosno projetodaEBAP13,queexigiaainstalaçãodetampasherméticasparagarantiada estanqueidadeNãorelatouaossetorescompetentesarespeitodacorreçãonecessáriaA condutacaracterizaculpagraveouerrogrosseiro,umavezqueimplicouemgraveinobservância dodeverdecuidadoeafastou-sedoreferencialdo"administradormédio",sendonotóriae perceptívelporpessoadediligêncianormalquequalquerplanodemanutençãocontassecomuma avaliaçãodeprojetosemanuaisdosequipamentosamanter,alémdeinspeçõestempestivase periódicas.

AscondutasresultaramnamanutençãodetampasnãoherméticasnaEBAP13,atéomomento dascheiasemmaiode2024,contribuindoparaoprecocedesligamentodosmotoresque bombeavamaságuaspluviaisprovenientesdebairroscomoMeninoDeuseAzenha,bemcomo permitindooacúmulodeáguanessaslocalidades,alémdegerarpontosdeentradadaságuasdo GuaíbaparaointeriordopôlderdodiquePraiadeBelas

Culpabilidade:

Eraexigívelcondutadiversa,diantedocontextoqueocercavaComofiscalresponsávelpelo contratodemanutençãoenacondiçãodeengenheiro,esperava-sequerespeitasseao estabelecidonosprojetosnaEBAP13Tambémeraesperadoquecomunicasseossetores responsáveisdanecessidadedesubstituiçãodaschapasmetálicasportampaspressurizadas, alertandosobreosriscosdeentradadeáguapelosnichosdedescargaemcasodeelevaçãodo níveldoGuaíba

Responsável2

Nome: BombasSinosIndustriaeComercioLtda(CNPJ:01894407/0001-72)

Função: Contratada

Períodode

exercício: 23/08/2021a31/05/2024

Conduta:

Nexode causalidade:

ElaborouPlanodeManutençãoPreventivasemoadequadodiagnósticoquantoàscondições reaisdasEBAPseprovidênciasnecessáriasnosentidodesuaadequaçãoàsespecificações técnicasconstantesnosrespectivosprojetosexistentesNãorealizouvistoriastécnicas preventivascapazesdeidentificarasvulnerabilidadesexistentesnastampasmetálicase oportunidadesdemelhorias/correçõesnaEBAP13

AscondutasomissivasimplicaramaelaboraçãodeumPlanodeManutençãoPreventiva(PMP) falho,quenãoatentouparaasnecessidadesdeinstalaçãodetampasherméticas,em consonânciacomasespecificaçõestécnicasestabelecidasnoprojetodaEBAP13Afaltade substituiçãodastampascontribuiu,deformadeterminante,paraoinadequadofuncionamentoda EBAP13epermitiuaentradadaságuasdoGuaíbaparadentrodopôlderprotegidopelodique PraiadeBelas

Culpabilidade:

Eraexigívelcondutadiversapelaempresaresponsável,poisnacondiçãodecontratada,competialheaelaboraçãodeumPlanodeManutençãoPreventivaadequadoàscondiçõesreaisexistentes nasEBAPseaderenteàsespecificaçõestécnicasconstantesnosrespectivosprojetosexistentes Tambémeraexigívelqueacontratadaatentasseparaanecessidadedesubstituiçãoportampas herméticasemsuasrotinasdemanutençõespreventivasAcondutacaracterizaculpagraveou errogrosseiro,umavezqueimplicouemgraveinobservânciadodeverdecuidadoeafastou-sedo referencialdo"administradormédio",sendonotóriaeperceptívelporpessoadediligêncianormal quequalquerplanodemanutençãocontassecomumaavaliaçãodeprojetosemanuaisdos equipamentosamanter,alémdeinspeçõestempestivaseperiódicas

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523ExtravasamentosemCondutosForçados

Situaçãoencontradapelaequipedeauditoria

Duranteacheiademaiode2024ocorreu,emalgunslocaisdacidade, extravasamentodeáguaatravésdealgumastampasdecondutosforçados

Oscondutosforçadossãoredesdedrenagemprojetadospararlevaraságuas provenientesderegiõesaltas(acimadacota9m)dacidadediretamenteparaoGuaíba,sem passarpelossistemasdasestaçõesdebombeamentopluvial(EBAPs)Estescondutosforçados foramprojetadosparatransportaraságuassobpressão,deformaquemesmocomonível elevadodoGuaíbaaságuasdeveriamescoarnosentidodacidadeparaorioMas,paraque issoaconteça,énecessárioqueospoçosdevisitapossuamtampasherméticas,ouseja,tampas quepossamsuportarpressõeselevadas.

Sehouveralgumafalhanavedaçãodastampasdospoçosdevisitadestescondutos forçados,haveráovazamentodeágua,tendoemvistaapressãoelevadadentrodoscondutos Istoocorreuemalgunslocaisdacidade,conformenoticiadopelaimprensaedemonstradonas fotosaseguir.

Aimagemabaixo,postadanaredesocialXpeloDMAEnodia15dejunhode2024, demonstradoispoçosdevisita,localizadosnasavenidasPolôniaeAssisBrasil,emqueforam colocadossacosdeareia(bags)paraevitarqueapressãodaágualevantasseastampase aumentasseovazamentodeágua

Figura55–PoçosdevisitaregistradospeloDMAEnaredesocialX

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DIREÇÃODECONTROLEEFISCALIZAÇÃO SERVIÇODEAUDITORIADEPORTOALEGRE

Fonte:PerfildoDMAEnaredesocialX1 .

NodocumentosobreaanálisedainundaçãonaZonaNorteeCentroproduzidopelo DMAE(peça6718448,p28),constaoseguinteparágrafosobreafalhanoscondutosfoçados:

AterceiraformadeentradadeáguaparadentrodoSPCCsedeuatravésde tampasdosCondutosForçadosEstetipodeelemento,quetemporfinalidade conduziráguasdaspartesacimadecota9mdiretamenteparaoLagoGuaíba semnecessidadedepassagempelasCasasdeBombas,acaboumostrando-se ineficienteemfunçãodaelevadacotadoLago,queresultouempressurizaçãoe rompimentodavedaçãodealgumasdastampas.

Nãoháinformaçãodequetodasastampasapresentaramvazamento,destaforma infere-sequesetratadeumproblemademanutençãodealgumasdastampasdoscondutos forçados,poisestasdevempossuirumavedaçãoadequadaqueimpeçaovazamentodaságuas, nocasodocondutoefetivamentetrabalharsobpressão

Naimagemaseguir,seguepostagemdaempresaMetSulnaredesocialXondese 123

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podevisualizarumvídeodaságuasrefluindoatravésdastampasdocondutoforçadoda AvPolônia,nodia3demaiode2024

Figura56–RefluxopelocondutoforçadoempostagemdaredesocialX

Fonte:PerfildoMetSulnaredesocialX2

SegundoaMetSul,oproblemaérecorrente345,ocorrendopelomenosdesde2015, bastandoparaqueissoocorra,queacotadoGuaíbaestejaacimade2,6mnocais.

Assim,trata-sedeumdefeitonoscondutosforçadosdedrenagemdeconhecimento públicoequevemocorrendoháanossemquetenhasidocorrigidopeloDEP,pelaSecretaria MunicipaldeServiçosUrbanos(queassumiuamanutençãopluvialapósaextinçãodoDEP)e posteriormentepeloDMAEAfalha,comovisto,contribuiuparaainundaçãodacidadenacheia demaiode2024

Questionou-seoDMAEsobreasprovidênciasqueforamtomadas,apartirdascheias 124

de2023,pararesolveroextravasamentodeáguaempoçosdevisitadecondutosforçados (peça6486880)Emrespostafoiinformadooseguinte(peça6718444):

InformamosqueapósoEventoExtremodemaio/2024efetuamosaContratação deEmpresaparadesenvolvimentodeprojetosdemelhoriaoperacionalde EBAPseCondutosForçados(Contrato2410000005542-2),ondeestásendo desenvolvidoprojetodemelhorianosistemadeTampasHerméticasdoCFs, quedevemestarconcluídosatéofinaldopresentemês,sendonecessárioapós aprovaçãodosprojetosarealizaçãodelicitaçãoparaasubstituiçãodastampas queapresentamdeficiências

Destaforma,constata-sequesófoitomadaumaprovidênciamaisassertivaparaa soluçãopermanentedoextravasamentonoscondutosforçadosapósaocorrênciadagrande cheiademaiode2024Ocontratofoiassinadopelaspartesem11dejulhode2024(peça 6718500)

Consequênciasparaaadministraçãoesociedade

OsextravasamentosdeáguapeloscondutosforçadosdasavenidasPolôniaeAssis BrasilcontribuiramparaainundaçãodacidadedePortoAlegreExistemnotíciasnaimprensada ocorrênciadestesvazamentosdesdeoanode2015,caracterizandonegligênciadoantigoDEPe atualmentedoDMAEnasoluçãodesteproblema.

Consequentemente,aausênciadasaçõesnecessáriasresultouemprejuízos significativosaoeráriomunicipal,aindanãototalmentequantificados,masquejáperfazem quantiaestimadaentreR$6aR$8bilhões

Leiseoutrasnormasaplicáveisaocaso

LeiMunicipalnº2312/1961,art3°;

DecretoMunicipalnº21539/2022,art114;

LeiComplementarMunicipalnº133/1985,art.196,V; LeiFederalnº10406/2002,art186

Conclusõesdaequipedeauditoria

Os extravasamentos de água pelos condutos forçados das avenidas Polônia,Missões,ErnestodaFontouraeAssisBrasildecorremdeproblemasdemanutenção dastampasdoscondutosforçados,poisestesdevempossuiralgumelementoquepropicieuma vedaçãoadequadaeimpeçaovazamentodaságuas,nocasodocondutoefetivamentetrabalhar sobpressão

TaisvazamentoscontribuíramparaainundaçãodacidadedePortoAlegreemmaio de2024

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Existemnotíciasnaimprensarelatandoaocorrênciadestesvazamentosdesdeoano de2015equecontinuaramaocorreraolongodosanos,caracterizandonegligênciatantodo antigoDEPquantodoDMAEnasoluçãodesteproblema

Segundooartigo114doRegimentoInternodoDMAE(peça6718458,p55),cabe àDiretoriadeOperações(DO),unidadedetrabalho(UT)subordinadaàDiretoria-Geral:

II-orientar,organizar,controlareexecutarasatividadesnecessáriasà manutenção,conservaçãoeampliaçãodasredeseequipamentospúblicos deágua,esgotoscloacalepluvial;

Portantoamanutençãodoscondutosforçadospluviaiséumaresponsabilidadeda DO,sendoatribuiçãodestadiretoriaorientarquantoaosprocedimentoseatividadesnecessárias paraamanutenção,conformeoartigo114

Segundooartigo115doregimentointernodoDMAE(peça6718458,p56),cabeàs GerênciasdeDistritalCentro,Leste,NorteeSul,unidadesdetrabalho(UT)subordinadasà DiretoriadeOperações:

I-planejar,supervisionarecontrolarasaçõesrelativasàmanutençãoderedes deágua,esgotocloacalepluvial,bemcomoorientarosserviçostécnicose administrativosrelacionadosàsCoordenaçõessubordinadas;

AsGerênciasdeDistritaissãovinculadasdiretamenteàDO,conformepode-se observarnoorganogramadoDMAE(peça6718501,p7),cabendoaelasaexecuçãodos serviçosdemanutençãoatravésdassuas"CoordenaçõesdePluvial",conformeoartigo118do RegimentoInternodoDMAE(peça6718458,p.58).

Tendoemvistaohistóricodeextravasamentosnoscondutosforçados,conforme relatadopelaimprensaeoseventosdeinundaçãorecentesde2023,seriaesperadoquea DiretoriadeOperaçõesdoDMAEbuscasseumasoluçãotécnicaadequadaparaestes problemas,oquesomenteocorreuapósacheiademaiode2024,comacontratação mencionadaacima

Destaforma,aresponsabilidadepelaomissãoemdeterminarquefosseelaborada umasoluçãotécnicaadequadaparaamanutençãodastampasdospoçosdevisitadestes condutosforçadosrecainocargodedireçãodaDiretoriadeOperações(DO),oqualfoiocupado pelasseguintespessoas:

LuizFernandoJacobsenAlbrecht,ocupantedocargodeDiretordaDOde 16/03/2017(peça6718502)a17/02/2021(peça6718503); 126

(Grifonosso)

SérgioAntônioPavanattoCerentini,ocupantedocargodeDiretordaDOde 18/02/2021(peça6718445)a31/03/2022(peça6718504); JoséEduardoCoutinhoTessis,queexerceu,pordelegaçãodecompetênciado Diretor-GeraldoDMAE,asatribuiçõesdeDiretordaDOde01/04/2022(peça 6718505)até26/03/2023(peça6718506);

IsabelLeonBacilCosta,ocupantedocargodeDiretoradeOperaçõesde 27/03/2023(peça6718507)atéomomento(peça6718463,p.32)(peça 6718464,p.33),

Asomissõescaracterizamculpagraveouerrogrosseiro,umavezqueimplicaram graveinobservânciadodeverdecuidadoeafastaram-sedoreferencialdo"administradormédio", sendonotóriaeperceptívelporpessoadediligêncianormalqueeranecessáriaainvestigaçãoe correçãodosproblemashistóricosdeextravasamentodoscondutosforçados

Comoatenuantedaresponsabilidadedessesagentes,háqueseconsideraro contextodeincapacitaçãooperacionalgeneralizadadoDMAE,conformeapontadonoachado "FaltadeEstruturaçãodePessoal",especialmenteparaabsorçãodascompetências incorporadas,comprejuízosaoplanejamentodeprojetoseaocumprimentosatisfatóriodas demaisatividadesincumbidasaoDMAErelativasaosistemadedrenagemeàoperação, manutençãoecontroledosistemadeproteçãocontracheias,circunstânciasqueforam determinantesparaainexecuçãodasaçõesnecessáriasparaaidentificaçãodasfalhas existenteseparaofracassodoórgãonagestão,manutenção,conservaçãoeoperaçãodo sistema

Nesseaspecto,salienta-sequeaDOinstaurou,em10/05/2021,oexpediente 21.10.000003292-2(VideAnexo-AnáliseExpedientesReposiçãodePessoal),registrandoa solicitaçãodereposiçãodediversoscargos,emrazãodoriscodecolapsodasoperaçõespor contadafaltadeefetivodepessoalAdemandafoiatendidapormeiodecontratações temporárias,quealémdenãoteremsidopreenchidasporcompletoetereminiciadoapenasa partirdejulhode2022,consistiramemumquantitativototalautorizadoinferioraodemandado comonecessáriopelaDO

Responsabilização

Responsável1

Matrizderesponsabilização

Nome: IsabelLeonBacilCosta(CPF:827276860-72)

Função: DiretoradeOperações

Períodode exercício: 27/03/2023a31/05/2024

Conduta: Nãodeterminouaelaboraçãodeumasoluçãotécnicaadequadaparaamanutençãodastampas dospoçosdevisitadoscondutosforçados

Nexode causalidade: Osdefeitosnãosanadoslevaramaoextravasamentodeáguapelospoçosdeinspeçãodos condutosforçadosdasavenidasPolôniaeAssisBrasilecontribuíramparaainundaçãodacidade dePortoAlegreemmaiode2024,aqualresultouemprejuízossignificativosaoeráriomunicipal, aindanãototalmentequantificados,masquejáperfazemquantiaestimadaentreR$6aR$8 bilhões

ESTADODORIOGRANDEDOSUL TRIBUNALDECONTAS DIREÇÃODECONTROLEEFISCALIZAÇÃO SERVIÇODEAUDITORIADEPORTOALEGRE

Culpabilidade:

Eraexigívelcondutadiversadaagente,diantedocontextoqueacercavaComodiretoradaDO, cabiaaeladeterminarabuscadeumasoluçãoparaoextravasamentodaságuasAomissão caracterizaculpagraveouerrogrosseiro,umavezqueimplicougraveinobservânciadodeverde cuidadoeafastou-sedoreferencialdo"administradormédio",sendonotóriaeperceptívelpor pessoadediligêncianormalqueeranecessáriaainvestigaçãoecorreçãodosproblemas históricosdeextravasamentodoscondutosforçadosComoatenuante,háqueseconsideraro contextodeincapacitaçãooperacionalgeneralizadadoDMAE,especialmenteparaabsorçãodas competênciasincorporadas,comprejuízosaoplanejamentodeprojetoseaocumprimento satisfatóriodasdemaisatividadesincumbidasaoDMAErelativasaosistemadedrenagemeà operação,manutençãoecontroledosistemadeproteçãocontracheias,circunstânciasqueforam determinantesparaainexecuçãodasaçõesnecessáriasparaaidentificaçãodasfalhasexistentes eparaofracassodoórgãonagestão,manutenção,conservaçãoeoperaçãodosistema

Responsável2

Nome: JoséEduardoCoutinhoTessis(CPF:532700880-00)

Função: DiretoriadeOperações

Períodode exercício: 01/04/2022a26/03/2023

Conduta: Nãodeterminouaelaboraçãodeumasoluçãotécnicaadequadaparaamanutençãodastampas dospoçosdevisitadoscondutosforçados

Nexode causalidade:

Culpabilidade:

Osdefeitosnãosanadoslevaramaoextravasamentodeáguapelospoçosdeinspeçãodos condutosforçadosdasavenidasPolôniaeAssisBrasilecontribuíramparaainundaçãodacidade dePortoAlegreemmaiode2024,aqualresultouemprejuízossignificativosaoeráriomunicipal, aindanãototalmentequantificados,masquejáperfazemquantiaestimadaentreR$6aR$8 bilhões

Eraexigívelcondutadiversadoagente,diantedocontextoqueocercavaComodiretordaDO, cabiaaeledeterminarabuscadeumasoluçãoparaoextravasamentodaságuasAomissão caracterizaculpagraveouerrogrosseiro,umavezqueimplicougraveinobservânciadodeverde cuidadoeafastou-sedoreferencialdo"administradormédio",sendonotóriaeperceptívelpor pessoadediligêncianormalqueeranecessáriaainvestigaçãoecorreçãodosproblemas históricosdeextravasamentodoscondutosforçadosComoatenuante,háqueseconsideraro contextodeincapacitaçãooperacionalgeneralizadadoDMAE,especialmenteparaabsorçãodas competênciasincorporadas,comprejuízosaoplanejamentodeprojetoseaocumprimento satisfatóriodasdemaisatividadesincumbidasaoDMAErelativasaosistemadedrenagemeà operação,manutençãoecontroledosistemadeproteçãocontracheias,circunstânciasqueforam determinantesparaainexecuçãodasaçõesnecessáriasparaaidentificaçãodasfalhasexistentes eparaofracassodoórgãonagestão,manutenção,conservaçãoeoperaçãodosistema

Responsável3

Nome: LuizFernandoJacobsenAlbrecht(CPF:582548890-15)

Função: DiretoriadeOperações

Períodode exercício: 16/03/2017a17/02/2021

Conduta: Nãodeterminouaelaboraçãodeumasoluçãotécnicaadequadaparaamanutençãodastampas dospoçosdevisitadoscondutosforçados

ESTADODORIOGRANDEDOSUL TRIBUNALDECONTAS

DIREÇÃODECONTROLEEFISCALIZAÇÃO SERVIÇODEAUDITORIADEPORTOALEGRE

Culpabilidade:

Eraexigívelcondutadiversadoagente,diantedocontextoqueacercavaComodiretordaDO, cabiaaeledeterminarabuscadeumasoluçãoparaoextravasamentodaságuasAomissão caracterizaculpagraveouerrogrosseiro,umavezqueimplicougraveinobservânciadodeverde cuidadoeafastou-sedoreferencialdo"administradormédio",sendonotóriaeperceptívelpor pessoadediligêncianormalqueeranecessáriaainvestigaçãoecorreçãodosproblemas históricosdeextravasamentodoscondutosforçadosComoatenuante,háqueseconsideraro contextodeincapacitaçãooperacionalgeneralizadadoDMAE,especialmenteparaabsorçãodas competênciasincorporadas,comprejuízosaoplanejamentodeprojetoseaocumprimento satisfatóriodasdemaisatividadesincumbidasaoDMAErelativasaosistemadedrenagemeà operação,manutençãoecontroledosistemadeproteçãocontracheias,circunstânciasqueforam determinantesparaainexecuçãodasaçõesnecessáriasparaaidentificaçãodasfalhasexistentes eparaofracassodoórgãonagestão,manutenção,conservaçãoeoperaçãodosistema

Responsável4

Nome: SergioAntonioPavanattoCerentini(CPF:481734280-34)

Função: DiretoriadeOperações

Períodode exercício: 18/02/2021a31/03/2022

Conduta: Nãodeterminouaelaboraçãodeumasoluçãotécnicaadequadaparaamanutençãodastampas dospoçosdevisitadoscondutosforçados

Culpabilidade:

Notas

1Disponívelem:https://wwwinstagramcom/dmaepoa/Consultadoem15/06/2024

2Disponívelem:https://wwwinstagramcom/metsulmeteorologia/Consultadoem15/06/2024 3https://metsulcom/alerta-enchentes-em-porto-alegre-e-regiao-metropolitana/ 4https://metsulcom/com-comportas-abertas-guaiba-invade-porto-alegre-com-peixes-nas-ruas/ 5https://metsulcom/guaiba-reflui-pelo-esgoto-no-quarto-distrito-apos-subir-pelo-vento-sul/

53GestãodoSistemadeProteçãoContraCheias

5.3.1FragilidadesnaIncorporaçãodasCompetênciasdoDEP

Situaçãoencontradapelaequipedeauditoria Preliminarmente,cumpresalientarqueaincorporaçãodascompetênciasdoDEP peloDMAEjáfoiinicialmenteexaminadanorelatóriodeauditoriadoProcessodeInspeção Especialnº363-0200/19-4

Naoportunidade,oexameauditorialtevecomoenfoqueprincipalaanáliseda transiçãosobosaspectosorçamentárioefinanceiro,concluindopelaexistênciaderiscosde enfrentamentodegravesproblemasparaaimplementaçãodasnecessidadesoperacionais edeexpansãodosserviçosdedrenagemurbanaplanejadosemPortoAlegre,tendoem vista aausênciaderemuneraçãotarifáriapararealizaçãodeobrasdeexpansão, desenvolvimentoeoperaçãodosserviçosdedrenagem,aliadaaocenáriodegravesrestrições orçamentáriasentãovivenciadopelaPrefeituraMunicipal,assimcomoafaltadeprovimento depessoalparaassunçãodasdemandasdegestão,jurídicaseadministrativasdoDEPea situaçãodegravesrestriçõesdacapacidadeoperacionaldoDMAE,emdecorrênciadafalta depessoal.

Paramelhorentendimentodaanáliserealizadaseguetranscriçãodeexcertosdo relatóriodeauditoria(peça6718531,p106e107):

()

Verifica-seque,deacordocomasinformaçõesprestadas,asdespesasdas atividadesdoDEPtransferidasaoDMAEsãoestimadasemR$44milhõesao ano,nãoincluídosnessevalorcustosdeenergiaelétrica(R$2milhões), repavimentação,transporte,entreoutrasPorsuavez,osvaloresarrecadados naalíquotadaTarifa3–EsgotoPluvialsituam-seatualmenteemtornodeR$50 milhões/ano,umamédiade4,2milhõesaomêsHá,portanto,relativa compatibilidadeentreosvaloresdespendidos(R$46milhões+custosde repavimentaçãoetransporte)earrecadados(R$50milhões)

NoquedizrespeitoàsatividadesdeDrenagemUrbanaeProteçãoContra CheiasdoMunicípiodePortoAlegre,nostermosestabelecidosnaLeiMunicipal n2312/61enoConvênioqueestabeleceascondiçõesdeatuaçãodoDMAE, verifica-sequeosrecursosnecessáriosparasuaexecuçãoserãoprovidospela arrecadaçãodaTarifa3–EsgotoMistoe/ourepassadospelaAdministração Central,deformaagarantirqueosvaloresarrecadadosparaaremuneração dosserviçosdeáguaeesgotocloacalnãosejamdesviadosparaessefim

()

ConformeostermosdoConvênioquedefineostermosdaincorporaçãodas atividadesdoDEPpeloDMAE(peça2203922):

61-OsservidoresalocadospeloMUNICÍPIOparaoatendimentodoobjeto desteconvênioserãodisponibilizadosaoDMAEmediantecedência,comônus paraoDMAE,observadaalegislaçãopertinente.

Considerandoqueapenaspartedosservidoreseserviçosfoiabsorvidapelo DMAE,encaminhou-seRDIn132/2019(peça2203934),solicitandoovalor mensalestimadoparacobrirasdespesasdecorrentesdafolhadepagamentodo pessoaloriundodoDepartamentodeEsgotosPluviaiscedidosaoDMAEForam informados,naformadetabela,onomedecadaservidor,osalário correspondenteeosomatóriodosvaloresdespendidosmensalmente, totalizadosemR$492403,66/mês,ouR$6milhõesaoanoNote-sequeentre oscargosocupadospelosservidorescedidos,verifica-sehaverapenasum assistenteadministrativo

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Noentanto,nãoestãoincluídasnessevalordespesasadministrativas,jurídicas (demandasdeanálisespelaProcuradoriaMunicipalEspecializada–DMAE)e degestão,sendoquesomenteafolhadepagamentotransferidaaoDMAE representaR$6milhõesnocomprometimentodoorçamentodoDMAE,despesa quenãopodesercompensadacomosvaloresarrecadadospelaTarifa3Além disso,ofatodesecontarcomapenasumagenteadministrativoparaatendero aumentodedemandaqueastarefasdoDEPrepresentam,eestandooDMAE extremamentefragilizadonoatendimentodesuasprópriasnecessidades administrativas,conduzaumasituaçãotemeráriaquantoàcapacidadede atendimentoàsdemandasdoDEP.

Portanto,visualiza-seque,emboraacompetênciatécnicadoDMAEindiqueque aabsorçãodasfunçõesdemanutençãodosistemadedrenagemgaranta melhoraplicaçãodosrecursosdaTarifa3emelhoriadascondiçõesde manutençãodossistemasdedrenagem–oquejásevisualiza–comganho paraomunicípiotendoemvistaamaiorcapacidadetécnicaeoperacionaldo DMAE,asrestriçõesimpostasaoDMAEpeloChefedoExecutivo,com intervençãonaautonomiadaautarquia,impedindoarealizaçãodeconcursos pararecomposiçãoaomenosparcialdoquadrodeservidoresimportamsérias restriçõesàcapacidadedegestãodoDEPpeloDMAE 413CONCLUSÕES

Conclusivamente,aEquipedeAuditoriaavaliaquedeformagerale considerandoacapacidadeoperacionalecompetênciatécnicadoDMAE,há benefíciosnaincorporaçãodosserviçosdoDEPpeloDMAE.

Entretanto,considerando:

I(sic)nãohaverremuneraçãotarifáriaparaaimplementaçãodeobraseparaa operaçãodosserviçosdedrenagem,excetoparaatividadesdemanutenção–paraasquaisháumagradativareduçãoremuneratóriaatreladaàreduçãoda Tarifa3,equeaPMPAvivenciagravesrestriçõesorçamentárias; II(sic).nãohaverprovimentodepessoalparaaassunçãodasdemandasde gestão,jurídicaseadministrativasexigidasparaobomdesempenhodas atividadesdoDEP,equeoDMAEenfrentagravesrestriçõesdasuacapacidade operacionalemdecorrênciadafaltadepessoal,

avalia-seriscodeenfrentamentodegravesproblemasparaaimplementação dasnecessidadesoperacionaisedeexpansãodosserviçosdedrenagem urbanaplanejadosemPortoAlegre

Oreferidoprocessoencontra-seconclusonoGabinetedoRelator1,sendoquea análisedeesclarecimentos(Informação045/2022)eoParecerdoMPCnº1398/2025,anuiram asconclusõesdaauditoria,nosentidodequeainterferênciadoExecutivonoDMAEimpediua reposiçãodeseuquadrodepessoal,ocasionandoprejuízosasuacapacidadeoperacionale perdasfinanceirasàAutarquia.

Feitasasconsideraçõesiniciais,passa-seàanálisedatransiçãoeincorporaçãodas competênciasdoDEPpeloDMAE,comenfoquenosaspectosrelativosàestrutura

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organizacionaladministrativaedepessoalestabelecidanoórgãoparaocumprimentodas competênciasdoDEP

Inicialmente,impendeavaliarasituaçãoorganizacionalantesexistentenoDEPesua estruturaçãodepessoalaolongodosúltimosanos.Notocanteàestruturaorganizacional,o DEPconstituía-sepordiversasunidadesposicionadashierarquicamenteabaixodoDiretordo Departamento,sendoduasassessorias(AssessoriadePlanejamentoeProgramaçãoe AssessoriaComunitária),duasdivisões(DivisãodeConservaçãoeDivisãodeObraseProjetos) eumacoordenação(CoordenaçãodeApoioTécnicoAdministrativo)Paramelhorilustrar, colaciona-seabaixooúltimoorganogramavigente2(peça6718508):

–ÚltimoOrganogramadoDepartamentodeEsgotosPluviais-DEP

Oportunosalientarquenãohouveadevidanormatizaçãosobreasatribuiçõese competênciasdessasunidades,consoanterespostaapresentadapeloExecutivoMunicipalà RDI683544(peça6718509)(peça6718510)(peça6718511)

Paramelhorentendimentosobrecomoocorreuaabsorçãodascompetênciasdo DEPnasearaorganizacionaldoDMAE3,aEquipedeAuditoriaencaminhouaRDI641506(peça 6718532),solicitandoinformaçõesarespeitodequaisasdiretorias,gerênciaseequipes/setores queassumiramessasatividadesEmrespostaaoitem4darequisição,oenteauditado apresentouaseguinteinformação(peça6718512,p2e3):

Figura57

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4-Informara(s)Diretoria(s)/Gerência(s)queassumiramasatividadesoriginadas doDEP,conformeorganogramaapresentadoaestaEquipedeAuditoria(base 2023);

RESPOSTA

InformamosqueasDiretorias/Gerênciasqueassumiramasatividadesoriundas doDEPforamincorporadasnoâmbitodasDiretoriasdoDMAE,seintegrando àsdemaisatividadesdoDepartamentoAsDiretorias/Gerênciasqueabsorveram taisatividadessão:

1DiretoriadeOperações:

-GerênciaDistritalCentro;

-GerênciaDistritalLeste;

-GerênciaDistritalNorte;

-GerênciaDistritalSul;

-GerênciadeLogística;

2DiretoriadeTratamento:

-GerênciadeManutençãoIndustrial;

-GerênciadeDistribuiçãoeCondução;

3DiretoriadeDesenvolvimento:

-GerênciadePlanejamento;

-GerênciadeProjetos;

-GerênciadeObras;

4GabinetedoDiretor-GeralAdjunto:

-CoordenaçãodeObrasEspeciaisdeAbastecimento;

-CoordenaçãoObrasEspeciaisdeEsgotamentoSanitárioedeDrenagem;

-CoordenaçãodeGestãodeRecursos;

-CoordenaçãodeSaúdeeSegurançadoTrabalhador.

Arespostaapresentouaindaasseguintescomplementações,inseridasnoProcesso SEI24.10.000006687-44(peça6718478,p.9,17,19,20,27,29): GERÊNCIADEPLANEJAMENTO-DD/DMAE

()

Conformeoexposto,registramosquedesdequeoDMAEficouresponsável pelasatividadesdedrenagem,nãotivemosoingressodepessoal suficienteparaarealizaçãodasatividadesqueseriamnecessáriasnesta Gerência de Planejamento: cadastro técnico, análise de novos empreendimentoseprojetosdeinfraestruturapública,planejamentodo sistemadedrenagemeproteçãocontracheias,análisedeprojetose vistoriaemreservatóriosdeamortecimentoparaemissãodehabite-seNa atividadedeplanejamentoporexemplo,edevistoriaemreservatóriosnunca tivemosoingressodequadrotécnico,eemalgumasoutrasatividades,tivemos equipeporpequenoperíododetempo,nãoestandomaisdisponíveis

()

AGmanabsorveuasatividadesdemanutençãoeletromecânicadosistema deproteçãocontracheias,emespecialas23estaçõesdebombeamento pluvialemAbril/2019.Naquelemomento,recebeuoingressodeapenas2 servidoresdoextintoDEP.OEng°EletricistaMarceloLuisDiel,queestálotado naGMANeéofiscaldecontratodocontratodemanutençãoeletromecânicado SPCC(2010000006244-3),eoEng°MecânicoThierriMoraesdaRosaSilva (Cargoemcomissão),queseexoneroudodepartamentoem02/11/2020

()

AGMAN-GerênciadeManutençãoIndustrialatuanamanutençãoindustrial deunidadesdoDMAE.Atuatambémnamanutençãodascomportas.A manutençãopreventivaecorretivadasEBAPsecomportasécontratada sobcoordenaçãodaGMAN.Amanutençãodeemergênciaérealizadapelas equipesdaGMANpermanentemente(24horasx7dias)

()

AGDCO-GerênciadeDistribuiçãoeConduçãoatuanaoperaçãodas comportasdoCaisMauáedeunidadesdebombeamentodeágua,esgoto epluvial.Tambémrealizaaoperaçãoemanutençãoderedesdeáguade grandeporteenaoperaçãodascomportasAoperaçãodascasasdeEBAPsé terceirizadasobcoordenaçãodaGDCOAoperaçãoésupervisionada permanentemente(24horasx7dias)peloCCO-CentrodeControle OperacionaldaC-CONTROLE

()

Ressalta-seque,somenteapartirdeabrilde2022,asatividadesdaGMANe GDCOvieramparaaDiretoriadeTratamentodeÁguaeEsgotos,sendoque anteriormenteestasduasgerênciasestavamsobresponsabilidadedaDiretoria deOperações-DOconformeDecretoMunicipaln°21398/2022

()

4 - Informar a(s) Diretoria(s)/Gerência(s) que assumiram as atividades originadasdoDEP,conformeorganogramaapresentadoaestaEquipede Auditoria(base2023);

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DIREÇÃODECONTROLEEFISCALIZAÇÃO SERVIÇODEAUDITORIADEPORTOALEGRE

DeacordocomareestruturaçãopromovidapeloDecreto21539/2022,a DiretoriadeOperações-DO/DMAEpermaneceucomdoiseixosprincipais deserviçosorigináriosdoDEP,extintoem2019.

Paraasatividadesdemanutençãoeconservaçãoderedesexistentes, foramcriadas04CoordenaçõesdePluvial(Centro,Leste,NorteeSul), vinculadasàsGerênciasDistritais,eumaEquipedaFábricadePrémoldados,vinculadaàGerênciadeLogística

Jáaadministraçãodosserviçosrelacionadosàlimpezaedragagemde valas,canais,arroiosebaciasdedetençãodomunicípio,foiabsorvidapela estruturadefiscalizaçãodecontratosimplantadanasCoordenaçõesde LogísticaIeII,daGerênciadeLogísticadaDO.

Ambasasatividadessãoexecutadas,emsuamaioria,atravésdaorganizaçãoe fiscalizaçãodeserviçosterceirizados,considerandoonúmeroinsuficientede servidoresadidosdoDEP-impeditivoparaaatuaçãoatravésdeequipes próprias.Assim,alémdasnovascoordenaçõescriadasespecificamentepara absorverosserviçospluviais,houveareorganizaçãodaestruturadeapoiodas GerênciasDistritaisafimdeviabilizaratransição,incluindoaunificaçãodas equipesdeprogramaçãodeserviços,administrativa,desub-almoxarifado,de cadastroderedes,decondutoresedefiscalização

5-Informarquaissãoasequipes/setoresdesignadoseresponsáveispela operação das competências anteriormente atribuídas ao DEP e que passaramaserexecutadaspeloDMAE Apresentarrelaçãodeservidores lotadosnessasequipes/setoresnoperíodoentre2019e2024(Informar NomeCompleto,Cargo/Função,SetordeLotação,DatasdeInícioeFimdo PeríododeLotação).

AmigraçãodosservidoresdoDEPparaoDMAEem2019transcorreuconforme registrosnoprocesso1910000002760-0sendoque,inicialmente(em 28/04/20219)foramrelotadasasliderançasconformeaPortaria6870985/2019e posteriormente(em01/05/2024),osdemaisservidoresconformeaPortaria 6871089/2019.Apósamovimentaçãoinicial,temocorridoamesclados servidoresdoquadrodoDMAEedosadidosdoDEP,afimdedarandamento àsatividadesbásicas,bemcomoparapropiciaratransferênciadeexpertises nasatividadesespecíficas

()

ÀGPES-DMAE,

Seguemabaixoasinformações,afimdeatenderaoitem5daRequisiçãoTCE 000341-24-51(29594715e29639186),combasenorelatadopelasáreas (restandopendentesasinformaçõesdaDOeGDA):

–SetoresresponsáveispelaoperaçãodascompetênciasdoextintoDEP DIRETORIA GERÊNCIA ATIVIDADE RELACIONADA

Cadastrotécnico,análisedenovosempreendimentoseprojetosdeinfraestruturapública, planejamentodosistemadedrenagemeproteçãocontracheias,análisedeprojetosevistoria emreservatóriosdeamortecimentoparaemissãodeHabite-se GPRO Execuçãoefiscalizaçãodeprojetosdedrenagem 135

digitalmente por: Marcelo Kipper da Silva em 14/07/25, Leandro Lobato Camargo em 14/07/25, Leandro Torres em 14/07/25, Fabio Alex Beling em 14/07/25 e outro(s). Confira a autenticidade

GEOB

GDCO

GMAN

Fiscalizaçãodeobrasdedrenagemprópriasedeterceiros

AtuanaoperaçãodascomportasdoCaisMauáedeunidadesdebombeamentodeágua, esgotoepluvialTambémrealizaaoperaçãoemanutençãoderedesdeáguadegrandeporte enaoperaçãodascomportasAoperaçãodascasasdeEBAPséterceirizadasob coordenaçãodaGDCOAoperaçãoésupervisionadapermanentemente(24horasx7dias) peloCCO-CentrodeControleOperacionaldaC-CONTROLE

AtuanamanutençãoindustrialdeunidadesdoDMAEAtuatambémnamanutençãodas comportasAmanutençãopreventivaecorretivadasEBAPsecomportasécontratadasob coordenaçãodaGMANAmanutençãodeemergênciaérealizadapelasequipesdaGMAN permanentemente(24horasx7dias)

Paramelhorvisualizaçãodasunidadesresponsáveispelaoperaçãodas competênciasanteriormenteatribuídasaoDEP,combasenasinformaçõesprestadas,colacionaseasuarepresentaçãonoorganogramadoDMAE:

Figura58–OrganogramaDMAE-DiretoriadeTratamentodeÁguaeEsgotos-DT.

Figura59–OrganogramaDMAE-DiretoriadeGestãoeDesenvolvimento-DD

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Figura60–OrganogramaDMAE-GabinetedoDiretor-GeralAdjunto-GDA.

Assim,considerandoasinformaçõesprestadaspeloDMAE,verifica-sequeas atividadesoriundasdoDEPforamincorporadasdaseguinteforma:

a) ADiretoriadeOperações(DO)assumiuasatividadesmanutençãoe conservaçãoderedesexistentes,sendocriadas04CoordenaçõesdePluvial(Centro,Leste, NorteeSul),vinculadasàsGerênciasDistritais,eumaEquipedeFábricadePre-moldados, vinculadaàGerênciadeLogística.Assim,pode-seconsiderarqueessessetoresabsorveramas competênciasdas"SeçõesdeConservação"(Centro,Leste,NorteeSul)eda"Seçãode FabricaçãodePré-Moldados",ambasintegrantesdaDivisãodeConservaçãodoextintoDEP

ADOtambémassumiuaadministraçãodosserviçosrelacionadosàlimpezae dragagemdevalas,canais,arroiosebaciasdedetençãodomunicípio,sendotaisatividades absorvidaspelaestruturadefiscalizaçãodecontratosimplantadanasCoordenaçõesdeLogística 137

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IeII,daGerênciadeLogísticaDadaainexistênciadeumsetordenomenclaturae especificidadesimilarnaestruturadoDEP,pode-seconsiderarqueessessetorestambém absorveramascompetênciasdas"SeçõesdeConservação".

ConformeassinaladopeloDMAE,ambasasatividadessãoexecutadas, majoritariamente,pormeiodaorganizaçãoefiscalizaçãodeserviçosterceirizados,demodoque, alémdasnovascoordenaçõescriadasespecificamenteparaabsorverosserviçospluviais,houve areorganizaçãodaestruturadeapoiodasGerênciasDistritaisparaviabilizaratransição,coma unificaçãodasequipesdeprogramaçãodeserviços,administrativa,desub-almoxarifado,de cadastrosderedes,decondutoresedefiscalização

b)ADiretoriadeTratamentodeÁguaeEsgotos(DT)assumiu,pormeioda GerênciadeManutençãoIndustrial(GMAN),asatividadesrelacionadasàmanutenção industrialdasunidadeseàmanutençãoeletromecânicapreventivaecorretivadosistemade proteçãocontracheias(23EstaçõesdeBombeamentoPluvial-EBAPs/"CasasdeBombas"e comportasdoMurodaMauáedoDiqueAutoestrada-"Freeway")Amanutençãode emergênciaérealizadapelasequipesdaGMANpermanentemente(24horasx7dias).

Alémdisso,assumiu,pormeiodaGerênciadeDistribuiçãoeCondução(GDCO),a operaçãodasEBAPsedascomportasdoSPCCAoperaçãodasEBAPséexecutadapor meiodecontrataçãoterceirizadasobacoordenaçãodaGDCO,sendosupervisionada permanentemente(24horasx7dias)peloCentrodeControleOperacionaldaCoordenação deControleOperacional(C-CONTROLE)

AC-CONTROLEéintegradaaindapelaEquipedeProteçãoContraCheias(EQPRCHEIA),quepossuiassuascompetênciasprevistasnoart175doDecretonº21539/2022:

Art175ÀEquipedeProteçãoContraCheias,unidadedetrabalho(UT) subordinadaàCoordenaçãodeControleOperacional,compete:

I-executarasatividadesnecessáriasàoperaçãodasEBAPsdoSistemade ProteçãoContraCheias(SPCC);

II-prestarorientaçõestécnicasrelativasàsunidadesoperacionaisdoSPCC;

III-operarasEBAPs,atravésdosistemasupervisório,viarádioecontato telefônico;

IV-controlar,acompanharefiscalizaromododeoperaçãodasEBAPs, executadaporempresascontratadasouequipespróprias,registrandotodasas ocorrênciasrelevantes;

V-inspecionarosserviçosnospoçosdesucçãoerecalque,nasgaleriasde chegadaeconduçãodesaídanoâmbitodasEBAPs;

VI-registrar,encaminharàsáreasresponsáveiseacompanhartodasas demandasdemanutençãoelétricasemecânicasnosgruposmotoresbombas, tubulaçõesecomportasdasEBAPsedomurodaMauá;

VII-acionaroplanodefechamentodascomportasdecontençãodomuroda AvMauá;

VIII-elaborarrelatóriosoperacionaisedeconsumoenergiaelétricanas estaçõeselevatórias,visandoàotimizaçãodossistemas; 138

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IX-acompanharasatividadesnecessáriasparaainspeçãoerecuperação estruturaldasestaçõeselevatórias;e

X-executaroutrasatividadescorrelatas

Assim,verifica-sequeaDTabsorveuascompetênciasantesexercidaspela"Divisão deConservação",incluindoa"SeçãodeGerenciamentodoSistemadeProteçãoContraCheias", bemcomoasfunçõesexercidaspelo"SetordeManutenção"da"CoordenaçãodeApoioTécnico Administrativo",unidadesdoextintoDEP

ConformeregistradopeloDMAE,somenteapartirdeabrilde2022(Decreto Municipalnº23398/2022),asatividadesdaGMANeGDCOforamtransferidasparaaDT,sendo queanteriormenteestavamsobresponsabilidadedaDO

c)ADiretoriadeGestãoeDesenvolvimento(DD)assumiu,pormeiodaGerência dePlanejamento(GPLA),asatividadesrelacionadasaocadastrotécnicodossistemasde drenagem,análisedenovosempreendimentoseprojetosdeinfraestruturapública, planejamentodosistemadedrenagemeproteçãocontracheias,análisedeprojetose vistoriaemreservatóriosdeamortecimentoparaemissãodehabite-se

Ademais,realizaaexecuçãoefiscalizaçãodeprojetosdedrenagem,atravésda GerênciadeProjetos(GPRO),bemcomoafiscalizaçãodeobrasdedrenagem,atravésda GerênciadeObras(GEPO).

Assim,podeseconsiderarqueaDDassumiuatividadesrelativasaoplanejamentode projetoseobrasrelacionadasaosistemadedrenagemeaoSPCC,oqueconduzàconclusãode queabsorveuparceladascompetênciasda"DivisãodeObraseProjetos"doextintoDEP

d)Emquepeseanãoapresentaçãodeinformaçõesclaraseprecisassobreas atividades assumidas peloGabinetedoDiretor-GeralAdjunto(GDA),combaseno organogramavigenteenosDecretosnº21398/20225enº21539/2022,verifica-sequea CoordenaçãodeObrasEspeciaisdeEsgotamentoSanitárioedeDrenagem(C-DRENAGEM) seriaaúnicaunidadecomatribuiçõesmaisespecificamenterelacionadasaosistemade drenagemAsdemaisunidades,ouserelacionamaoutrascompetênciasdoDMAE (CoordenaçãodeObrasEspeciaisdeAbastecimento-sistemadeabastecimentodeágua),ouse referemàgestãodeatividadesqueabarcamoórgãocomoumtodo(CoordenaçãodeGestãode RecursoseCoordenaçãodeSaúdeeSegurançadoTrabalhador)

Consoanteoprevistonoart.24doDecretoMunicipalnº21.539/2022,aCDRENAGEMpossuiasseguintesatribuições6:

Art24ÀCoordenaçãodeObrasEspeciaisdeEsgotamentoSanitárioede Drenagem,unidadedetrabalho(UT)subordinadaaoEscritóriodeGestãode ProjetosEspeciais,compete:

I-revisar,fiscalizare/ouatualizarprojetos,especificaçõeseorçamentos referentesaintervençõesespeciaisaseremrealizadasemSistemasde EsgotamentoSanitárioedeDrenagem;

II-supervisionar,controlarefiscalizaraexecuçãodeobrasespeciaisem SistemasdeEsgotamentoSanitárioedeDrenagem;

III-definircronogramas,planosdetrabalhoeprogramaçõesdeobrasespeciais 139

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juntoàsempresascontratadas;

IV-supervisionarecontrolaraelaboraçãodecadastrosdasobrasexecutadas;

V-estudaresugeriroaperfeiçoamentoprofissionaledemétodosdetrabalho emsuaárea;e

VI-executaroutrasatividadescorrelatas

Assim,aC-DRENAGEMtemcomoescopoarealizaçãodeatividades relacionadasaosupervisionamento,aocontroleeàfiscalizaçãodeprojetoseobrasespeciais relacionadas ao sistema de drenagem, o que, dada a inexistência de setorespecificamentecorrelato,conduzàconclusãodequeabsorveuparceladascompetências da"DivisãodeObraseProjetos"doextintoDEP

NotocanteàsubordinaçãodosetoraoGabinetedoDiretor-GeralAdjunto(GDA),não severificavantagemevidentenainserçãodeumaunidadecomcompetênciasrelacionadasà obrasespeciaisdosistemadedrenagemTalsituaçãorevelaafragmentaçãoedesconcentração dossetoresexistenteseresponsáveispelocontroleefiscalizaçãodeprojetoseobrasdosistema dedrenagem,osquaisforaminseridosemdiferentesDiretoriasdoDMAE(Diretoriade DesenvolvimentoeDiretor-GeralAdjunto)

FeitasasconsideraçõesarespeitodaabsorçãodascompetênciasdoDEPna estruturaorganizacionaldoDMAE,conclui-sepelaexistênciadefragilidadesnoprocessode incorporação,relativamenteaosseguintesaspectos:

1)Asatividadesrelacionadasàmanutençãoindustrialeàmanutenção eletromecânicadasEBAPsedosistemadeproteçãocontracheiasforamdisseminadasemuma únicaunidaderesponsávelportodasasestruturasdoDMAE(GMAN),aqualabrangenão somenteossistemasdedrenagemedeproteçãocontracheias,mastambémossistemasde águaeesgotos

Talcondição,alémdeimplicarpossíveisprejuízosàespecializaçãotécnicae coordenaçãofinalísticaquepoderiaseralcançadacomacriaçãodeumsetorespecíficoe dedicadoexclusivamenteaessasatividades,impõeanecessidadedeumaestruturaçãode pessoaladequadaesuficientementedimensionadaparagarantirosatisfatóriocumprimentodas competências

2)Asatividadesrelacionadasàoperaçãodas23EBAPs,dascomportaseao controleefuncionamentodosistemadeproteçãocontracheiasforamdisseminadasemuma únicaunidade(C-CONTROLE),tambémresponsávelpelaoperaçãoeacompanhamentodo sistemadeabastecimentodeágua(6EstaçõesdeBombeamentodeÁguaBruta-EBABse87 EstaçõesdeBombeamentodeÁguaTratada-EBATs)econduçãodeesgotocloacal(36 EstaçõesdeBombeamentodeEsgoto-EBEs)

Ademais,nãoseverificavantagemevidentenainserçãodeumaunidadecom competênciasrelacionadasàdrenagemeàproteçãocontracheiasemumaDiretoriade TratamentodeÁguaeEsgotos(DT),circunstânciaqueremeteaoentendimentodequetais competênciasseriammenosprioritáriasqueasdemais,apontodeteremsidodepositadasem umaDiretoriavoltadaàconsecuçãodeoutrosobjetivos(tratamentodeágua)Omesmovale paraaEquipedeProteçãoContraCheias(EQ-PRCHEIA),unidadevinculadaaC-CONTROLE, responsávelporumconjuntodecompetênciascomplexasediversificadasquedemandam estruturaçãoeespecializaçõesadequadasdepessoalparagarantiadaeficiênciaesegurança dasoperações

Tambémnãosãoconhecidososmotivosparaessascompetênciasteremsido transferidasdaDOparaDT7 .

3)Asatividadesrelacionadasaoplanejamentodeprojetosdeinfraestruturaedos sistemasdedrenagemeproteçãocontracheiasforamdisseminadasnaGPLA,aopassoqueas atividadesdeexecuçãoefiscalizaçãodeprojetosdedrenagemforamdisseminadasnaGPROe asatividadesdefiscalizaçãodeobrasdedrenagementreguesàGEPO8

Ocorrequetodasessasgerências,vinculadasàDD,tambémpossuem responsabilidadeatinentesàsdemaiscompetênciasdoDMAE,relativasaossistemasde abastecimentodeáguaedeesgotamentosanitário9

Talcondição,alémdeimplicarpossíveisprejuízosàespecializaçãotécnicae coordenaçãofinalísticaquepoderiaseralcançadacomacriaçãodesetoresespecíficose dedicadosexclusivamenteaessasatividades,impõeanecessidadedeumaestruturaçãode pessoaladequadaesuficientementedimensionadaparagarantirosatisfatóriocumprimentodas competências

Caberegistrarqueasatribuiçõesatualmenteexercidasporessasgerências anteriormenteestavamsobresponsabilidadedaSMIM,tendosidogradualmentetransferidas paraoDMAE,apartirdaspublicaçõesdasLeisMunicipaisnº12504/201910enº12939/2021 11ASMIMfoicriadapelaLeiComplementarnº810/2017eextintapelaLeiComplementarnº 897,de15/01/202112

RelativamenteàestruturaçãodepessoalexistenteentãonoDEP,observou-seuma gradativareduçãodeservidoresaolongodosúltimosanos,precipuamentenoscargosde naturezaoperacional,antesdaincorporaçãodesuasfunçõespeloDMAE,consoante demonstradonoquadroabaixo: Quadro6–QuantitativosdeServidoresdoDEPaolongodosanos

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Legenda:N/I:NãoInformado

Fonte:Quadropreenchidocombasenosdadosextraídosdosrelatóriosmensaisdecargosda administraçãodireta(competência:mesesdedezembreoemêsdeabril/2018-última competênciacomoDEP)publicadosnoPortaldeTransparênciadePortoAlegre(peça 6718513).

Inicialmente,importasalientarqueoquadrodeservidoresdoDEPnuncafoi estabelecidolegalmente,demodoqueasuacomposiçãosemprefoisubordinadaàsdecisõesdo PrefeitoMunicipal,poisoórgãointegravaaestruturadaadministraçãodireta,carecendo, portanto,deautonomiaadministrativaefinanceira.

Apósasuaextinção,houvealotaçãode152servidoresnaSMSURBede 19servidoresnaSMIM,sendoque,posteriormente,comaassunçãodefinitivadascompetências peloDMAE13,houveaseguinteredistribuiçãodecargos14 (peça6718435)(peça6718514) (peça6718515):

88servidoresforamcedidosaoDMAE(21Engenheiros,63cargos operacionais15e4cargosdeoutrasfunções16),sendoque,noperíodode 2019a202417,ocorreram21aposentadoriase3vacânciasporexoneraçãoou falecimento;

7servidoresforamcedidosaoDMLU,DEMHABePREVIMPA; 76servidorespermaneceramnaSMSURBouSMIM,ouvagaramseuscargos antesdaassunçãodefinitivapeloDMAE

Emrespostaaoitem5daRDI641506(peça6718532),foramapresentadas informaçõessobreasequipes/setoresresponsáveispelaoperaçãodascompetências anteriormenteatribuídasaoDEP,comanominatadosrespectivosservidoreslotados,noperíodo de2019a2024(peça6718512)(peça6718478,p35a39)

Combasenasinformaçõesprestadas,verifica-sequedototalde88servidores oriundosdoDEPecedidosaoDMAE,67(sessentaesete)servidoresefetivosforam alocadosnossetorescompetentesparaexecuçãodosserviçosdedrenagemedecontrole econservaçãodoSistemadeProteçãocontraCheias.Alémdesseefetivodetrabalho,estas

unidadesforaminicialmentecompostaspor6(seis)servidorescomissionadosoriundosdoDEP, bemcomoporservidoresefetivosoriundosdeoutrosórgãosmunicipaisecedidosaoDMAEe porservidorespertencentesaoquadrodoDMAE,cujosquantitativosapresentaramvariaçãoao longodoperíodode2019a2024Abaixoseguequadroevolutivodosquantitativosdepessoal alocadosnestasatividades,noperíodode2019a202418:

Quadro7–ServidoresLotadosnoDMAEeAtuantesemFunçõesdoExtintoDEP

Cargo/Emprego

Fonte:Quadropreenchidocombasenasinformaçõesprestadasemrespostaaoitem5daRDI 641506(peça6718478,p.27a32e35a39),posteriormentecomplementadapelarespostaa RDI685030(peça6718533)(peça6718516)(peça6718517)Combasenosdados disponibilizados,foramelaboradasplanilhasparaapuraçãodosquantitativosdeservidores,nos exercíciosde2019a2024(peça6718518)(peça6718519)(peça6718534)(peça6718520) (peça6718521)(peça6718522)

Observa-seumadiminuiçãoconsideráveldeservidores,demodoqueas competênciasdoDEP,antesexercidasporaproximadamente200servidores(aomenos nosanosde2013e2014,conformeQuadro-QuantitativosdeServidoresdoDEP), passaramaserexercidasnoDMAEporcercade90servidores.Ademais,cumpredestacar queadiminuiçãodaforçadetrabalhoocorreunãosomentenaáreaoperacional,mastambémna

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áreadeengenharia(passoude25para18engenheiros,umareduçãodeaproximadamente 30%)vitalparaoplanejamentoeoacompanhamentoefiscalizaçãodossistemasdedrenageme deproteçãocontraascheias.

Asfragilidadesnoexercíciodessascompetênciasficamevidenciadasnas manifestaçõesexpostaspelasunidadesqueassumiramasatividadesnoDMAE,constantesno ProcessoSEI2410000006687-4,disponibilizadoemrespostaàRDI641506(peça6718478,p 9,10,12,13,15,17a20):

GERÊNCIADEPLANEJAMENTO-DD/DMAE DESPACHO

ÀDD

Ematendimentoaosolicitado,informamosquerecebemososseguintes servidoresadidosdoextintoDEPconformeperíodoseatividadesdescritasa seguir:

-MariaLuciaFrozi-Engenheira-iniciouem01/05/2019nestagerência, realizadoatividadesdecadastramentodeindicadoresnoSNISeformulaçãode normasparacadastramento,ficandonestaGPLAaté31/08/2022quandose aposentou;

-ElenMartendeLima-EngenheiraCartógrafa-iniciouem08/07/2019nesta gerênciaeficouresponsávelpelocadastrotécnicodedrenagemOcupavacargo deCCefoiexoneradaem01/07/2020;

-CristianeSassaharaBorges-Engenheira-Iniciouem01/04/2021nesta gerência e analisa projetos de reservatórios de amortecimento em empreendimentos,paraliberaçãodehabite-se;

-FelipeMalacarne-Engenheiro-Iniciouem01/04/2021nestagerênciae participacomorepresentantenasdiversascomissõesmunicipais,ficando responsávelpelaanálisedosprojetosdedrenagemetambémparticipade algunsassuntosdeplanejamentodedrenagempluvial;

-PauloNápoli-Engenheiro-Iniciouem25/03/2022nestagerênciaficando responsávelpelasanálisespréviasparalicenciamentodeempreendimentos, informandocondicionantesecalculandofaixasnãoedificáveisporexistênciade redesdedrenagememlotesApartirde03/06/24omesmoiniciouperíodode afastamentosporLicençasefériasparaaposentadoria

Conformeoexposto,registramosquedesdequeoDMAEficouresponsável pelasatividadesdedrenagem,nãotivemosoingressodepessoalsuficiente paraarealizaçãodasatividadesqueseriamnecessáriasnestaGerênciade Planejamento:cadastrotécnico,análisedenovosempreendimentoseprojetos deinfraestruturapública,planejamentodosistemadedrenageme proteçãocontracheias,análisedeprojetosevistoriaemreservatóriosde amortecimentoparaemissãodehabite-seNaatividadedeplanejamentopor exemplo,edevistoriaemreservatóriosnuncativemosoingressode quadrotécnico,eemalgumasoutrasatividades,tivemosequipepor pequenoperíododetempo,nãoestandomaisdisponíveis 144

digitalmente por: Marcelo Kipper da Silva em 14/07/25, Leandro Lobato Camargo em 14/07/25, Leandro Torres em 14/07/25, Fabio Alex Beling em 14/07/25 e outro(s). Confira a autenticidade do documento

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AtualmentecontamosapenascomosservidoresFelipeMalacarnee CristianeSassahara,trabalhandobasicamenteemanálisesdeprojetosde novosempreendimentos.

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GERÊNCIADEDISTRIBUIÇÃOECONDUÇÃO-DT/DMAE ÀDT,

Emrespostaaodespachovimosinformarqueasatividadesoriundasdo DEPquesãorealizadasnaEQ-PRCHEIA/C-CONTROLE/GDCO/DT/DMAE estãodescritasnoDecretonº21.539de24dejunhode2022,noArt.175 conformeoapresentadoabaixo

Artigo175ÀEquipedeProteçãoContraCheias,unidadedetrabalho(UT) subordinadaàCoordenaçãodeControleOperacional,compete: (...)

Arelaçãodeservidoreslotadosnessasequipes/setoresnoperíodoentre2019e 2024(InformarNomeCompleto,Cargo/Função,SetordeLotação,Datasde InícioeFimdoPeríododeLotação)

-MarcosGoulartMachado-Engenheiro-iniciouem28/04/2019nesta gerência,lotadonoC-CONTROLEdesignadoparaLíderdeEquipeIIIna EQ-PRCHEIArealizandoasatividadesdefiscalizaçãoedemaisações relativasaotextoacima.

-MarceloRobertoRodriguesdeMenezes-AssistenteAdministrativoiniciouem01/05/2019nestagerência,lotadonaC-ADUTORASrealizando serviçosadministrativos;

-ElianaradosSantosdeAndrade-Telefonista-iniciouem28/04//2019nesta gerência,realizandoserviçosdeatendimentodesistemasdeinformaçãoe telefôniconoControleOperacional(CCO).

-EdimaraPeresBrigidoMonteiro-OperárioEspecializado-iniciouem 05/08/2019nestagerenciaefoirelotadaàGEPO/C-BENSIMIOVEISem 03/08/2021.

DIRETORIADEGESTÃOEDESENVOLVIMENTO-DMAE

AoGDA:

EmatençãoàRequisiçãodainicial,solicitamosinformarquantoaosservidores quecompõeaC-DRENAGEM

NoâmbitodestaDD,alémdasatividadesrealizadaspelaGPLAqueconstam noDespacho29571426,sãorealizadasasseguintesatividades:

-ExecuçãoeFiscalizaçãodeProjetosdeDrenagem:

EngºCivisCarlosJoséSchneider(acontarde01/04/2021),AugustoDamiani 145

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(entre01/04/2021e01/07/2023,quandodesuaaposentadoria)eMarcos ViniciusPadilha(entre17/01/2022e17/03/2023)

EngºsMecânicosMarceloRodriguesViveiros(entre13/10/2021e22/03/2024, quandoseexonerou)eDanielOliveiraLima(acontarde25/06/2024), juntamentecomsuasdemaisatividadesdeprojetosemunidadede abastecimentodeáguaeesgotamentosanitário;

EngºEletricistaAdrianoRoquedeArruda,juntamentecomsuasdemais atividadesdeprojetosemunidadedeabastecimentodeáguae esgotamentosanitário;

-FiscalizaçãodeObrasdeDrenagemPrópriasedeTerceiros:

EngºsCivisMarceloDaldoneRobertoFredericoKranz(ambosacontarde 01/04/2021),PauloSoaresLuz,YvesPereiraMuller,CleberLemosCostae FábioTrindadeDeAngelis,juntamentecomasdemaisatividadesde fiscalizaçãodeobrasdeabastecimentoeesgotamentosanitário.

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GERÊNCIADEMANUTENÇÃOINDUSTRIAL-DT/DMAE ÀDT

Ematençãoaodespacho29581228,informamos:

AGmanabsorveuasatividadesdemanutençãoeletromecânicadosistema deproteçãocontracheias,emespecialas23estaçõesdebombeamento pluvialemAbril/2019Naquelemomento,recebeuoingressodeapenas2 servidoresdoextintoDEPOEng°EletricistaMarceloLuisDiel,queestá lotadonaGMANeéofiscaldecontratodocontratodemanutenção eletromecânicadoSPCC(20.10.000006244-3),eoEng°MecânicoThierri MoraesdarosaSilva(Cargoemcomissão),queseexoneroudo departamentoem02/11/2020.

Osservidoresquedesempenharamsuasatividadesrelacionadasamanutenção dopluvialenãoestãomaisnoDMAEatualmentesão:

-Eng°MecânicoJocemarLuizdaSilva(Cargoemcomissão)Substituiuo Eng°Thierrieerafiscaldocontratodemanutençãomecânicadasebaps (001.000337.17.0.00000).Trabalhoumenosde3mesesefoiexoneradoem janeiro/2021,semreposição;

-Eng°MecânicoMarcosFranzoiDriTrabalhouentreoutrasatividadescomo fiscaldeserviçodocontrato2010000006244-3Desempenhousuasatividades entre20/05/2022a03/10/2022,quandopediuexoneração

-Eng°MecânicoDeivideAlissonWinter.Trabalhouentreoutrasatividadescomo fiscaldeserviçodoscontratos2010000006244-3e2110000005331-8 DesempenhousuasatividadesnaGMANentre01/07/2023a07/03/2024, quandopediuexoneração

Osservidoresquedesempenharamsuasatividadesrelacionadasamanutenção dopluvialatualmentesão: 146

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DIREÇÃODECONTROLEEFISCALIZAÇÃO SERVIÇODEAUDITORIADEPORTOALEGRE

-Eng°EletricistaMarceloLuisDiel,queestálotadonaGMANdesde 28/04/19(30horas)eéofiscaldecontratodocontratodemanutenção eletromecânicadoSPCC(20.10.000006244-3);

-Eng°MecânicoLucaslorenzeSilva,lotadonaGMANdesde22/04/2024 (30horas)eéfiscaldeserviçodoscontratos2010000006244-3e 2110000005331-8

-Eng°MecânicoFernandoMarquesOurique,éocoordenadorde manutençãoindustrial,responsávelpelasequipesdemanutençãodo sistemadeabastecimentodeagua,esgotocloacalepluvial.Éfiscalde contratodocontrato2110000005331-8

-Eng°MecânicoRogerioAlvesdeOliveira,éoassistentetécnicodaGMAN eatuaprestandoapoionamanutençãodosistemadeabastecimentode agua,esgotocloacalepluvial,incluindoapoiotécnicoemnovasestações debombeamento

Eng°RafaelSpiesLopes,éoatualgerentedaGMAN,contemplandoa manutençãodosistemadeabastecimentodeagua,esgotocloacale pluvial

Alémdisso,qualqueroutroservidordaGMANpodeatuardiretamenteou indiretamentenamanutençãodopluvial,vistoquesãoconsideradas unidadesindustriaiscomoasestaçõesdeaguaeesgoto.

()

DIRETORIADETRATAMENTODEÁGUAEESGOTOS-DMAE ÀGDA,

ComasinformaçõesdaGDCO29590032eGMAN29675870,considerando que:

AGMAN-GerênciadeManutençãoIndustrialatuanamanutenção industrialdeunidadesdoDMAEAtuatambémnamanutençãodas comportasAmanutençãopreventivaecorretivadasEBAPsecomportasé contratadasobcoordenaçãodaGMAN.Amanutençãodeemergênciaé realizadapelasequipesdaGMANpermanentemente(24horasx7dias).

AGMANrecebeuemabrilde2019doisservidoresdoextintoDEPOEng° EletricistaMarceloLuisDiel,queestálotadonaGMANeéofiscaldecontrato docontratodemanutençãoeletromecânicadoSPCC(2010000006244-3),eo Eng°MecânicoThierriMoraesdarosaSilva(Cargoemcomissão),quese exoneroudodepartamentoem02/11/2020

OengmecânicoRogérioAlvesdeOliveira,éoassistentetécnicodaGMANe atuaprestandoapoionamanutençãodosistemadeabastecimentodeágua, esgotocloacalepluvial,incluindoapoiotécnicoemnovasestaçõesde 147

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bombeamento

Oeng.mecânicoJocemarLuizdaSilva(Cargoemcomissão)substituiuo Eng°Thierriqueerafiscaldocontratodemanutençãomecânicadas EBAPS(00100033717000000)Trabalhoumenosde3mesesefoi exoneradoemjaneiro/2021,semreposição;

OengmecânicoMarcosFranzoiDriTrabalhouentreoutrasatividadescomo fiscaldeserviçodocontrato20.10.000006244-3.Desempenhousuasatividades entre20/05/2022a03/10/2022,quandopediuexoneração

OengmecânicoDeivideAlissonWinterTrabalhouentreoutrasatividades comofiscaldeserviçodoscontratos2010000006244-3e2110000005331-8 DesempenhousuasatividadesnaGMANentre01/07/2023a07/03/2024, quandopediuexoneração

Oeng.mecânicoLucasLorenzeSilva,lotadonaGMANdesde22/04/2024(30 horas) e é fiscal de serviço dos contratos 2010000006244-3 e 2110000005331-8

OengmecânicoFernandoMarquesOurique,éocoordenadordemanutenção industrial,responsávelpelasequipesdemanutençãodosistemade abastecimentodeagua,esgotocloacalepluvialÉfiscaldecontratodocontrato 2110000005331-8

OengRafaelSpiesLopes,éoatualgerentedaGMAN,contemplandoa manutençãodosistemadeabastecimentodeágua,esgotocloacalepluvial

TécnicosindustriaisRobertoRufatto,JoséVanderleideOliveiraeJeferson NevesMachado,atuamnacoordenaçãodasequipesdemanutenção,que podematenderdemandasdiversasdequalquerunidadeoperacionaldoDMAE, incluindoasestaçõesdebombeamentopluvialAlémdisso,qualqueroutro servidordaGMANpodeatuardiretamenteouindiretamentenamanutençãodo pluvial,vistoquesãoconsideradasunidadesindustriaiscomoasestaçõesde aguaeesgoto

AGDCO-GerênciadeDistribuiçãoeConduçãoatuanaoperaçãodas comportasdoCaisMauáedeunidadesdebombeamentodeágua,esgoto epluvialTambémrealizaaoperaçãoemanutençãoderedesdeáguade grandeporteenaoperaçãodascomportasAoperaçãodascasasde EBAPséterceirizadasobcoordenaçãodaGDCO Aoperaçãoé supervisionadapermanentemente(24horasx7dias)peloCCO-Centrode ControleOperacionaldaC-CONTROLE

OengMarcosGoulartMachado-Engenheiro-iniciouem28/04/2019nesta gerência,lotadonoC-CONTROLEdesignadoparaLíderdeEquipeIIInaEQPRCHEIArealizandoasatividadesdefiscalizaçãoedemaisaçõesrelativasao textoacima

OservidorMarceloRobertoRodriguesdeMenezes-AssistenteAdministrativoiniciouem01/05/2019nestagerência,lotadonaC-ADUTORASrealizando serviçosadministrativos

AservidoraElianaradosSantosdeAndrade-Telefonista-iniciouem 148

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28/04//2019nestagerência,realizandoserviçosdeatendimentodesistemasde informaçãoetelefôniconoControleOperacional(CCO)

AservidoraEdimaraPeresBrigidoMonteiro-OperárioEspecializado-iniciou em05/08/2019nestagerência,efoirelotadaàGEPO/C-BENSIMIOVEISem 03/08/2021

Portanto,restou demonstrada a falta de estruturação de pessoal rigorosamenteemunidadesemqueforamidentificadasfragilidadesnoprocessode incorporação.

AGerênciadePlanejamento(GPLA),unidadevinculadaàDiretoriadeGestãoe Desenvolvimento(DD),responsávelpeloplanejamentodeprojetosdeinfraestruturaedos sistemasdedrenagemeproteçãocontracheias,nuncateveoingressodeservidoresparaa realizaçãodessascompetências,sendoreferidoqueaequipeatuacomapenasdois servidores,quetrabalhambasicamenteemanálisesdeprojetosdenovosempreendimentos

Relativamenteàsatividadesdeexecuçãoefiscalizaçãodeprojetosdedrenagem, atualmenteacargodaGerênciadeProjetos(GPRO),eàsatividadesdefiscalizaçãodeobras dedrenagem,sobaresponsabilidadedaGerênciadeObras(GEPO),asinformaçõesprestadas confirmam queosservidoresalocadosnãoatuamexclusivamentenessasfrentes, realizandotambématividadesemprojetosqueenvolvemoabastecimentodeáguaeo esgotamentosanitário

Diantedissoverifica-seaausênciadeservidoresalocadosdeformaexclusiva paraoexercíciodascompetênciasrelacionadasàexecuçãoefiscalizaçãodeobrase projetosdedrenagem,oquerevelaumfatorderiscoàespecializaçãoeaoadequado cumprimentodessascompetências,antesexecutadassemsobreposiçãodetarefasnoextinto DEP

AmesmasituaçãoseverificanaGerênciadeManutençãoIndustrial(GMAN),que possuiservidoresalocadosnamanutençãodossistemasdeabastecimentodeágua,de esgotocloacalepluvial,abarcando,assim,todosossistemasgeridospeloDMAE

Tambémháfortesindíciosdequeaestruturaçãodepessoalnãoésuficientemente adequadaparaosatisfatóriocumprimentodassuascompetências

Issoporque,noprocessonº22.0.000007066-5,oqualtratoudoencaminhamentode minutadeprojetodeleivisandoaautorizaçãoparacontrataçõestemporáriasdeengenheirose arquitetos,oDMAEapresentoumanifestaçãoquantoànecessidadedeautorizaçãoparainclusão de07(sete)Arquitetose31(trintaeum)Engenheiros,assimdistribuídos:EngenheiroCivil(15

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cargos),EngenheiroQuímico(3cargos),EngenheiroElétrico(6cargos)eEngenheiroMecânico (7cargos)(peça6718523,p71e72)

Adespeitodissoedajustificativainseridatersidofundamentadanaincorporaçãodas competênciaseestruturasdoDEP,oDMAEfoicontempladocomapenas02(dois)Engenheiros Civise02(dois)ArquitetosAbaixoseguetranscriçãodajustificativaapresentada(peça6718523, p123e191):

DMAE

ODepartamentoMunicipaldeÁguaeEsgotoincorporouoDepartamentode EsgotosPluviais(DEP)ecomissofoiassumidonovasestruturas Nãohá concursovigenteparaengenheirocivil,eareposiçãodealgunsengenheiros civisquesaíramsedeuporengenheiromecânico Existem400estruturaspara manter,entreprédiosadministrativos,reservatóriosecasasdebombas,todas emprecáriascondiçõesquedevemserreparadase/oureformadasenissoos arquitetosserãoindispensáveis

Tendoestasdemandasatendidaspelopresenteprocesso,enquantodaremos continuidade no resolver em definitivo com a homologação dos concursos públicos e a criação dos cargos faltantes, sendo possível atendermos aos projetoseentregasquePortoAlegreprecisaemerece

Caberegistrarqueessanecessidadetambémfoireveladanasproposiçõesdeprojeto delei,registradasnosexpedientes2010000001166-019e2210000004786-020,visandoà adequaçãodoquadrodepessoaldoDMAEequenãotiveramseguimentopelaadministração centralizada

Dessemodo,restaevidenciadoqueoquantitativodeservidoresatuantesem funçõesdoextintoDEP,alémdesermuitoinferioraoanteriormenteexistente,nãoreflete emumquadrodeservidoresalocadosexclusivamenteparaoatendimentodasatividades deesgotospluviais,dedrenagemedoSistemadeProteçãoContraCheias(SPCC)

AEquipedeProteçãoContraCheias(EQ-PRCHEIA),unidadesubordinadaà CoordenaçãodeControleOperacional(C-CONTROLE)evinculadaaGerênciadeDistribuiçãoe Condução(GDCO),responsávelpelaoperaçãode23EBAPs(CasasdeBombas)eportodoo complexoSistemadeProteçãoContraCheias(SPCC),paraaqualpressupor-se-iaa necessidadedoacompanhamentodasituaçãodetodososarroiosedaadequaçãodascasasde bombas,dosdiques,domurodaMauáedascomportasexistentes,foicompostaporapenas 01(um)servidordocargodeEngenharia(EspecialidadeMecânica),noperíodode2019a 2024(peça6718478,p.12e13)(peça6718460,p.55)(peça6718434,p.53)(peça6718461, p55)(peça6718462,p51)(peça6718463,p52)(peça6718464,p53)

Consoanteasinformaçõesprestadasemrespostaaoitem5daRDI641506(peça 6718478,p.12e13),esseagentefoioúnicoalocado,noâmbitodaC-CONTROLE,paraa operaçãodessascompetências,antesexecutadaspeloextintoDEP21,sendodesignadocomo líder(funçãogratificada)deumaequipeapenasporeleformada

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Deacordocomoart175doDecretonº21539/2022,aEQ-PRCHEIApossuias seguintescompetências: