Porto Alegre, 9 de outubro de 2026.
O FUTURO DO RIO GRANDE DO SUL COMEÇA NA ESCOLA Uma agenda de cooperação para a educação gaúcha – 2027-2030
Uma proposição para o próximo ciclo O Rio Grande do Sul tem diante de si a oportunidade de construir um novo ciclo de desenvolvimento. As transformações econômicas, tecnológicas, ambientais, demográficas e sociais exigem respostas capazes de articular desenvolvimento humano, inovação, sustentabilidade e redução das desigualdades. Nesse cenário, educação, ciência, tecnologia e inovação precisam ocupar posição central na construção do futuro do Estado. A educação é direito social, bem público e condição para o desenvolvimento das pessoas e da sociedade. É por meio dela que se ampliam as possibilidades de aprender, participar da vida pública, produzir conhecimento, qualificar o trabalho, conviver com a diversidade e enfrentar os desafios de uma sociedade em transformação. Fazer da educação prioridade significa, portanto, investir simultaneamente nas pessoas, na democracia e na capacidade de desenvolvimento do Rio Grande do Sul. A Aliança para a Inovação, constituída por PUCRS, UFCSPA, UFRGS e UNISINOS, apresenta esta agenda como contribuição ao debate público e ao planejamento da próxima gestão estadual. As universidades se colocam como parceiras do poder público, capazes de mobilizar ensino, pesquisa, extensão, formação profissional, ciência, tecnologia e inovação para compreender problemas, construir e experimentar soluções e acompanhar seus resultados. Essa cooperação não substitui as responsabilidades do Estado e dos municípios, mas amplia a capacidade pública de enfrentar problemas complexos e construir políticas sustentáveis de longo prazo. A partir das contribuições construídas pelo grupo e do diálogo com os reitores da Aliança, esta agenda se organiza em torno de três eixos: excelência, diversidade e democracia. Excelência significa garantir aprendizagem e formação integral, sustentadas por profissionais valorizados e por condições adequadas de oferta. Diversidade significa reconhecer as diferentes pessoas, comunidades, territórios e trajetórias e responder a elas com equidade. Democracia significa fazer do diálogo, da participação e da cooperação fundamentos permanentes da política educacional.
1. EXCELÊNCIA Aprender, desenvolver-se e construir o futuro Excelência educacional significa assegurar a todos os estudantes condições efetivas de acesso, permanência, aprendizagem e desenvolvimento, em ambientes adequados e com profissionais valorizados. Para isso, é preciso assegurar financiamento adequado, com 10% do Produto Interno Bruto (PIB), em sintonia com o que é apresentado no Plano Nacional de Educação (PNE). A qualidade da educação não se reduz ao desempenho em avaliações ou rankings: exige considerar as condições em que a educação acontece e
utilizar dados e evidências para orientar a aprendizagem, identificar desigualdades, apoiar as escolas e qualificar as políticas públicas. Valorizar os profissionais da educação e investir em seu desenvolvimento ao longo da carreira. Carreira, remuneração, provimento adequado de pessoal, condições de trabalho, tempo para planejamento e formação continuada constituem dimensões indissociáveis da qualidade. É necessário também reduzir processos burocráticos que retiram tempo do trabalho pedagógico e construir, em parceria com as universidades, uma política permanente de desenvolvimento profissional conectada aos problemas concretos das escolas e das redes. Garantir formação integral e aprendizagem ao longo das diferentes etapas da educação. Desde a primeira infância até o Ensino Médio, a educação deve promover conhecimentos científicos, humanísticos, artísticos, culturais, tecnológicos e profissionais, desenvolvendo a capacidade de compreender, investigar, argumentar, criar e cooperar. Na primeira infância, isso requer articulação entre educação, saúde, assistência e proteção social; no Ensino Fundamental, atenção às aprendizagens essenciais e às diferentes dimensões da formação; no Ensino Médio, uma formação geral subsidiada pelo conhecimento historicamente acumulado, integrada com percursos que façam sentido para as diferentes juventudes. Articular educação, ciência, tecnologia e mundo do trabalho. A Educação Profissional e Tecnológica deve integrar uma estratégia de desenvolvimento do Estado, considerando as características econômicas, sociais e culturais dos territórios e ampliando as possibilidades de formação dos jovens e adultos. A expansão da educação integral deve estar vinculada à qualidade da experiência formativa e às condições concretas de vida dos estudantes, preservando alternativas para aqueles que trabalham ou possuem outras responsabilidades. Formação integral não se confunde com simples ampliação da jornada escolar. Garantir condições materiais compatíveis com uma educação de qualidade. Infraestrutura adequada e acessível, conectividade, bibliotecas, laboratórios, espaços para esporte, cultura e artes, alimentação, transporte e condições térmicas adequadas são componentes da própria oferta educacional. Em um Estado marcado pelos efeitos recentes das mudanças climáticas, as escolas precisam também incorporar permanentemente prevenção, adaptação, resposta e continuidade pedagógica diante de eventos extremos.
2. DIVERSIDADE Diferentes pessoas, trajetórias e territórios; o mesmo direito à educação A diversidade é uma característica da sociedade gaúcha e uma potência para a educação. Escolas não são iguais porque estudantes, comunidades e territórios não são iguais. Uma política educacional orientada pela equidade deve reconhecer essas diferenças e assegurar condições diferenciadas quando necessárias para que todos possam exercer o mesmo direito à educação. Enfrentar as desigualdades que atravessam as trajetórias educacionais. Condição socioeconômica, território, raça, pertencimento étnico-cultural, deficiência, idade e condições de vida e trabalho produzem diferentes oportunidades de acesso, participação, aprendizagem e continuidade dos estudos. As políticas educacionais precisam reconhecer essas desigualdades e direcionar maior apoio aos grupos e territórios que enfrentam maiores barreiras. Garantir inclusão e respeitar as diferentes formas de aprender e participar. A educação especial na perspectiva inclusiva deve atravessar a política educacional, assegurando acesso às classes comuns,
Atendimento Educacional Especializado e os apoios necessários à participação e à aprendizagem. Educação do Campo, educação indígena e quilombola, educação das relações étnico-raciais e educação bilíngue de surdos demandam políticas que reconheçam suas especificidades e sejam construídas com participação das comunidades envolvidas. Reconhecer a pluralidade das trajetórias educacionais e garantir o direito à educação ao longo da vida. Jovens e adultos que trabalham, estudantes do noturno, pessoas que interromperam sua escolarização e diferentes públicos da Educação de Pessoas Jovens, Adultas e Idosas precisam conhecer, com maior divulgação da possibilidade de continuidade de estudos, e encontrar possibilidades reais de ingresso, retorno e permanência nas escolas. Modelos únicos de organização da oferta não podem criar barreiras justamente para aqueles que já enfrentam condições mais desiguais. Acompanhar cada trajetória para agir antes da exclusão. Frequência irregular, dificuldades persistentes de aprendizagem, reprovação recorrente, mudanças de escola, defasagem e interrupções de matrícula devem funcionar como sinais para a ação preventiva. Um sistema integrado de acompanhamento das trajetórias estudantis pode permitir que escolas, redes e demais políticas públicas articulem respostas pedagógicas, sociais e intersetoriais antes que o abandono se consolide.
3. DEMOCRACIA Participação, autonomia e cooperação para uma política educacional de Estado Democracia, na educação, significa reconhecer que políticas sustentáveis não se constroem apenas para escolas e comunidades, mas com elas. Estado, municípios, profissionais, estudantes, famílias, universidades e demais atores sociais precisam encontrar espaços permanentes de diálogo e cooperação. Isso requer planejamento de longo prazo, transparência, participação social e continuidade das políticas para além dos ciclos de governo. Construir a educação como política de Estado. O Plano Estadual de Educação deve constituir referência efetiva para o planejamento da próxima década, articulando prioridades, metas, financiamento, responsabilidades, indicadores e mecanismos públicos de acompanhamento. A continuidade das políticas educacionais deve ser compreendida como patrimônio público, preservando iniciativas bem-sucedidas, avaliando resultados e corrigindo rumos quando necessário. Fortalecer a autonomia das escolas e a participação das comunidades. Escolas e redes precisam dispor de condições para construir respostas coerentes com suas realidades, preservados os direitos educacionais comuns. Estudantes, profissionais e famílias devem participar das decisões, da construção dos projetos político-pedagógicos e do acompanhamento das políticas que interferem na vida escolar. A valorização das comunidades pressupõe poder de decisão da escola, incompatível com processos restritivos como a militarização e a privatização. Autonomia deve caminhar com transparência, responsabilidade pública e controle social, em especial sobre as parcerias firmadas. Transformar cooperação e conhecimento em capacidade pública. O Rio Grande do Sul dispõe de universidades públicas e comunitárias, institutos federais e outras instituições com ampla capacidade científica, tecnológica, formativa e extensionista. Essa capacidade pode ser mobilizada de maneira mais sistemática para formação profissional, pesquisa aplicada, extensão, avaliação de políticas,
desenvolvimento de tecnologias e práticas educacionais e produção de conhecimento sobre os problemas das redes e dos territórios.
UMA MESA PERMANENTE DE COOPERAÇÃO PELA EDUCAÇÃO Como instrumento para transformar excelência, diversidade e democracia em compromissos duradouros, a Aliança propõe a constituição de uma Mesa Permanente de Cooperação pela Educação do Rio Grande do Sul em articulação com o Fórum Estadual de Educação, responsável pelo monitoramento e avaliação do Plano Estadual de Educação (PEE). Para enfrentar o desafio da construção do Sistema Nacional de Educação (SNE), a Mesa constituiria um espaço institucional de diálogo, planejamento e acompanhamento, reunindo Governo do Estado, municípios, universidades, escolas, profissionais da educação, estudantes, comunidades e outros atores sociais relacionados aos desafios em discussão. Não substituiria as instâncias legalmente responsáveis pela gestão da educação nem os espaços existentes de participação e controle social. Seu papel seria fortalecer a capacidade de planejamento e cooperação, produzir convergências e mobilizar conhecimentos e competências já existentes no Rio Grande do Sul. Sua agenda poderia partir de três movimentos: construir e manter um diagnóstico compartilhado da educação gaúcha; auxiliar na definição de prioridades e metas de médio e longo prazo; e na organização de uma agenda permanente de cooperação para transformar prioridades em ações, responsabilidades e indicadores, com monitoramento público. Mais do que criar uma nova estrutura administrativa, a Mesa deve favorecer uma nova forma de cooperação: menos fragmentação e mais articulação; menos descontinuidade e mais planejamento; menos respostas isoladas e maior capacidade de produzir, compartilhar e utilizar conhecimento na decisão pública.
O COMPROMISSO DAS UNIVERSIDADES As universidades integrantes da Aliança se colocam à disposição para contribuir com essa agenda sem substituir as responsabilidades constitucionais do poder público. Sua contribuição não se restringe à formação inicial de professores. Ensino, pesquisa e extensão permitem reunir formação e desenvolvimento profissional, produção de diagnósticos e pesquisas, acompanhamento e avaliação de políticas públicas, desenvolvimento e experimentação de práticas e tecnologias e produção e análise de dados e indicadores. Essa relação deve ser construída de maneira horizontal. Profissionais, estudantes, gestores, famílias e comunidades também produzem conhecimentos sobre a realidade educacional. A cooperação entre universidades e redes deve criar condições para que conhecimento científico, experiência profissional e saberes produzidos nos territórios dialoguem na compreensão dos problemas e na construção das respostas. A capacidade universitária já existente no Rio Grande do Sul pode, assim, ser colocada de maneira mais sistemática a serviço da educação pública, por meio de mecanismos transparentes, permanentes e orientados pelo interesse público. Transformar essa capacidade instalada em capacidade de cooperação pode ser uma das contribuições da Aliança para o próximo ciclo da educação gaúcha.
Um compromisso com o futuro Excelência, diversidade e democracia não constituem agendas separadas. Não há excelência quando parte dos estudantes fica para trás; não há reconhecimento da diversidade sem equidade; e não há política educacional sustentável sem participação, cooperação e continuidade. O Rio Grande do Sul reúne redes de ensino presentes em todo o território, profissionais qualificados, universidades com capacidade científica, tecnológica, formativa e extensionista e comunidades comprometidas com a educação. Articular essas capacidades em torno de uma agenda comum pode permitir que o próximo ciclo combine qualidade e equidade, planejamento e participação, continuidade e inovação. O futuro do Rio Grande do Sul começa na escola. Construí-lo é uma responsabilidade coletiva.
Atenciosamente,
Jenifer Saffi Reitora da UFCSPA
Márcia Barbosa Reitora da UFRGS
Ir. Manuir José Mentges Reitor da PUCRS
P. Sérgio Eduardo Mariucci Reitor da UNISINOS