Operação da PF

PETIÇÃO 11.645DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN.ALEXANDREDE MORAES

REQTE.(S) : SOB SIGILO

ADV.(A/S) : SOB SIGILO DECISÃO

Trata-sederepresentaçãodaPolíciaFederal,subscritapelo DelegadodePolíciaFederalFÁBIOALVAREZSHOR,pelarealizaçãoda medidacautelardebuscaeapreensãoemfacedeMAUROCESAR LOURENACID(CPF500.518.817-72),FREDERICKWASSEF(CPF 085.143.388-03)eOSMARCRIVELATTI(CPF845.056.219-87),bemcomo peloacessoaosdadosdosprocessosdedestinaçãoaoacervopresidencial constantesnossistemasdoGabineteAdjuntodeDocumentaçãoHistórica (GADH).

EstaPetfoiinstauradanestaSUPREMACORTEapartirdeofício remetidopeloDelegadodePolíciaFederalFÁBIOALVAREZSHOR (Ofícionº2673844/2023–CCINT/CGCINT/DIP/PF),acompanhadodo RelatóriodeAnálisenº2673382/2023,trazendonovasinformações colhidasnoâmbitodestaPet10.405/DF,relacionadasàatuaçãode organizaçãocriminosainvestigadanosautosdoInq.4.874/DF.

Comoavançardasinvestigações,destacouaautoridadepolicialque foramidentificados,atéopresentemomento,cincoeixosprincipaisde atuaçãodareferidaorganizaçãocriminosa:(a)ataquesvirtuaisa opositores;(b)ataquesàsinstituições(STF,TSE),aosistemaeletrônicode votaçãoeàhigidezdoprocessoeleitoral;(c)tentativadeGolpedeEstado edeAboliçãoviolentadoEstadoDemocráticodeDireito;(d)ataquesàs vacinascontraaCovid-19eàsmedidassanitáriasnapandemiae;(e)uso daestruturadoEstadoparaobtençãodevantagens,oqualsesubdivide em:

(e.1)usodesuprimentosdefundos(cartõescorporativos) parapagamentodedespesaspessoaise;

(e.2)inserçãodedadosfalsosdevacinaçãocontraaCovid19nossistemasdoMinistériodaSaúdeparafalsificaçãode cartõesdevacina;e

(e.3)desviodebensdealtovalorpatrimonialentregues porautoridadesestrangeirasaoex-PresidentedaRepública, JAIRMESSIASBOLSONARO,ouagentespúblicosaseu serviço,eposteriorocultaçãocomofimdeenriquecimento ilícito.

Emdecisãode28/4/2023,entreoutrasmedidas,determineia realizaçãodebuscaeapreensãodearmas,munições,computadores, passaporte, tablets,celulareseoutrosdispositivoseletrônicos,bemcomo dequaisqueroutrosmateriaisrelacionadosaosfatosaquidescritos,aser

realizadaconcomitantementecomdiligênciaspoliciaisprevistasnoartigo 6ºdoCódigodeProcessoPenal.

Apósarealizaçãodaoperação,aPolíciaFederalprocedeuàsanálise departedosmateriaisapreendidos,concluindopelaexistênciadefortes indíciosdedesviodebensdealtovalorpatrimonialentreguespor autoridadesestrangeirasaoPresidentedaRepúblicaouagentespúblicos aseuserviço,eposteriorocultaçãodaorigem,localizaçãoepropriedade dosvaloresprovenientes,comidentidadedeagentesjáinvestigadospor outrosfatosnestaSUPREMACORTE,oqueevidenciaaconexão probatóriacomdiversosinquéritosquetramitamnoâmbitodo SUPREMOTRIBUNALFEDERAL,queinvestigamcondutasatentatórias àprópriaCORTE,talcomooInq.4.781/DF,das FakeNews e, especialmente,apráticadediversasinfraçõescriminaispormilícias digitaisatentatóriasaoEstadoDemocráticodeDireito,investigadanoInq 4.874/DF.

Intimada,aProcuradoria-GeraldaRepúblicarequereuo“declínioda competênciaparaoconhecimentoeaconduçãodasinvestigaçõesobjetoda Petiçãonº11.645/DF,remetendo-secópiaintegraldosautosaoJuízoda6ªVara FederaldeGuarulhos/SP,bemcomoparaque,desdejá,sejaautorizadaaatuação conjuntadasautoridadespoliciais” (fl.s464-479),enãosemanifestouno mérito.

Éobreverelato.

1–CONDUTASIDENTIFICADAS

1.1–DESVIODEESCULTURAS–BARCOEPALMEIRA DOURADOSETENTATIVADEALIENAÇÃONOEXTERIOR

Conformenarrativapolicial,oprimeiroeventoidentificadodiz respeitoaitensreferidospelosprópriosinvestigadoscomo“árvore”e barco”eseriampresentesrecebidospeloex-PresidentedaRepúblicaJAIR

BOLSONARO,nacondiçãodeChefedeEstadodoGovernoBrasileiro, emcompromissosoficiaiscomrepresentantesdeoutrospaíses.

Ressalta-sequeoex-PresidentedaRepública,em30/12/2022, acompanhadodeumacomitiva,viajoudeBrasília/DFaOrlando,na Flórida/EUA,apósaviagemdeumaequipeprecursora,queteriafeitoo mesmoroteirosdiasantes,em28/12/2022.

Segundoconsta,MAUROCESARBARBOSACIDviajoucoma equipedoentãoPresidenteJAIRBOLSONAROparaosEstadosUnidos daAméricanodia30/12/2022,conformeregistrosdesaídanocontrole imigratóriodoBrasil:

Mensagensidentificadasemaplicativodemensagemdocelulardo investigadoindicaramqueele “estarialevandoconsigoumamalaespecífica quedeveriatercomodestinoacasadeseupai,oGeneraldareservaMAURO CESARLOURENACID,nacidadedeMiami/FL”.

Entretanto,comoodestinonosEUAseriaacidadedeOrlando/FL, MAUROCESARBARBOSACIDteriarealizadotratativasparao deslocamentoatéacidadedeMiami,nomesmoestadoamericano,a cercade380kmdedistância,pormeiodeMARCELAMAGALHÃES

BRAGA,queteriasidoauxiliardaex-primeira-damaMICHELLE BOLSONAROeindicadaparaocuparcargonoconsuladodoBrasilem Orlando,nosEstadosUnidos, emtratativasassimdescritaspelaPolícia

Federal:

“Nodiaprimeirodejaneirode2023,MAUROCID conversacomocontato‘CelCamaraAssesorparlamentar–556192435152’.Trata-sede MARCELOCOSTACAMARA, nomeadoassessordoex-PresidenteJAIRBOLSONARO. Inicialmente,MARCELOCAMARAencaminhaumamensagem paraMAUROCIDemqueperguntasobrea‘situaçãodeuma mala’,queo‘irmãodadonaMichelleteriafalado’ equejá estariaacertadocomMAUROCID.Emresposta,apóstratarde outrosassuntos,MAUROCIDafirmaquedeixouamalacomo CoronelCAMARINHA,médicodoex-PresidenteJAIR BOLSONAROepedeparaMARCELOCAMARAintermediara entregadamalaparaoPIQUET,paraelelevarparaacidadede Miami,diz:‘É,eupenseidedeixarcomoPIQUETpraeledescer praMiamicomessematerial.TinhaComoengrenaraípra buscarcomoCoronelCAMARINHAessamalaeentregarpor PIQUETamanhãmeiodia?’.ApessoadenomePIQUET,tratasede CRISTIANOPIQUET.Pesquisasemfontesabertas mostramqueobrasileiroCRISTIANOPIQUETseriaum empresáriodomercadoimobiliáriodaregiãodaFlórida. CRISTIANOauxiliouaequipedeservidoresdapresidênciaa locareprovidenciaraadequaçãodoimóvelparaaestadiade JAIRBOLSONAROnacidadedeOrlando/FL,conformedados constantesnomaterialanalisado.Emresposta,MARCELO CAMARAencaminhaumáudiodeumHomemNãoIdentificado (HNI)confirmandoqueseriapossívelpegaramalacomoCoronel CAMARINHAedeixarcomCRITIANOPIQUET.Emresposta, MAUROCIDencaminhaocontatodoCoronelCAMARINHA. Seguemasmensagens:

Aindanodiaprimeirodejaneirode2023,MAUROCID conversoucomocontato‘CristianoPiquet–17863022525’. Conformetrocasdemensagensidentificadas,CRISTIANO PIQUETteriavisitadooPresidenteJAIRBOLSONAROna cidadedeOrlando/FLepegadoamala,apedidodeMAURO CID,levando-aparaMiami.

(…)

MAUROCIDeCRISTIANOPIQUETcontinuam conversandonosdias02e03dejaneirode2023.PIQUET afirmaquejáestariacomamalaemsuaresidênciaemDORAL /FLÓRIDA.MAUROCIDafirmaqueseupai,oGeneralda reserva MAUROCESARLOURENACID,tambémmoraria emDORALequeelepegariaamalanacasadePIQUET:

(…)

Nodiatrêsdejaneirode2023,MAUROCIDconversacom seupai,oGeneraldareservadoExércitoBrasileiroMAURO CESARLOURENACID.LOURENACIDocupavaumcargono escritóriodaAPEX(AgênciaBrasileiradePromoçãode ExportaçõeseInvestimentos)emMiami–EUAdesde2019.Na conversa,LOURENACIDafirma:‘Passeiumamsgeeledeuo endereço,ficaemDoraltambém(...)’,sereferindoaoendereço deCRISTIANOPIQUET.

Emresposta,MAUROCIDdiz:‘Eledissequeqqhorário’

Nodia04dejaneiroMAUROCIDcontinuaconversandocomseupaie pedeparaele‘nãoesquecerdetirarfotos’ e‘versetemalgumdocumentojunto comaspeças’.LOURENACIDinformaquejáhaviatiradoasfotosequenão haviadocumentos.Alémdisso,eleenviaumasequênciadeimagensdedois objetosqueseriamuma árvoreeumbarcodourados:

Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereço http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 038C-C0D2-05B4-A8A4 e senha

Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereço http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp

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Nasequência,MAUROCIDenviaaseupaiumapesquisadoGoogleda empresa DiamondBanc edoseuendereçonacidadedeCoralGablesnoestado daFlórida.Areferidaempresaéespecializadanacompradediamantes.Abaixo segueotrechodaconversacomseupaieaimagemextraídadapágina pesquisada:

Segueaautoridadepolicialafirmandoqueosendereçosenviados porMAUROCIDaoseupai,possivelmenteestãorelacionadosaduas lojasque,aparentemente,comercializamprodutoscomouroououtros metaispreciosos(GoldGrillzMiami e WeBuyGoldNorthMiamiBeach):

APolíciaFederalidentificouaorigemepropriedadedasesculturas douradas(árvoreebarco)recebidasporMAUROCESARLOURENACID apartirdepesquisasrealizadasemfontesabertas,encontrandouma imagememqueJAIRMESSIASBOLSONAROrecebendoumaárvore semelhanteàdasfotosenviadasporMAUROCESARLOURENACIDa seufilhoMAUROCESARBARBOSACID.Aentregadareferidaárvore ocorreuem16/11/2021noEncerramentodoSeminárioEmpresarialda CâmaradeComércioÁrabe-BrasileiranacidadedeManama,noReinodo Bahrein:

Arepresentaçãopolicial,então,voltaadescreverastratativas realizadasporMAUROCESARBARBOSACIDparaatentativade alienaçãodosbens,daseguinteforma:

“Orelatóriodestacouotrechodoáudioenviadopor MAUROCIDaCRISTIANOPIQUET,diz: “(...)Aquiésuasede? Aqui?Eupasseiaquidolado,vimalmoçarcommeupai. Daípassei aquiporquevoupassarnumataldeDoverJewelry;pravender um,ummaterialdeouroqueagentetempravender(...)”.Em resposta,CRISTIANOPIQUET,diz: “Eutivecomseupai, entregueiamalapraele,né?”.Segueaintegradodiálogo:

OestabelecimentocitadoporMAUROCIDparavender ummaterialdeouro,provavelmente,trata-sedaloja DOVER JEWELRY&DIAMONDS,localizadaemMiami,Flórida,

EstadosUnidos.AbaixosegueumaimagemretiradadoGoogle comoendereçoeoutrosdadosabertosdaempresa:

(…)

Em9dejaneiroMAUROCIDretornaparaCalifórnia, ondeseuirmãoreside.Seupai,LOURENACID,permaneceu emMiami/Flórida.Nomesmodia,MAUROCIDencaminha umamensagemparaseupaieperguntaseelepoderialevar algonalojaDoverJewerly,diz: “PodelevarlánaDover Jewerly?.Elesderam3horários:11:00,14:00ou16:00”:

(…)

Maistarde,aindanodia09/01/20233,MAUROCID encaminha,paraocontatocadastradocomo NICHOLAS LUNA,telefone 19144823595,asfotosdasesculturasdouradas dobarcoedaárvore,anteriormenteenviadasporseupai. Abaixoseguemasmensagenseosdadosdocontatosalvona agenda:

(…)

Ocontato NICHOLASLUNA,telefone 19144823595 a quemMAUROCIDencaminhouasimagensdaárvoreedo barcoestáassociadoàempresa FORTUNAAUCTIONS, conformedadosdocontatosalvonaagendadoseutelefone.O destaqueemvermelhoenfatizaosdadosdaempresa,localizada emNovaIorque, especializadaemleilõesdeluxodejoiase relógios.

(…)

ODelegadodePolíciaFederalressaltaqueasmensagenstrocadas entreMAUROCESARBARBOSACIDeMARCELOCAMARA,nodia 18/1/2023,revelamoobjetivodetentarvenderasesculturasdouradasea existênciaderecursosemdólar,supostamentedepropriedadedeJAIR

BOLSONARO,empossedoGeneralMAUROLOURENACID,nos seguintestermos:

“NamensagemMAUROCIDabordatrêsassuntos,que estariamrelacionados.Oconteúdodoáudiorevelou, inicialmente,queoGeneralMAUROLOURENACIDestaria com 25mildólares,possivelmentepertencentesaJAIR BOLSONARO.Namensagem,MAUROCIDdeixaevidenciado oreceiodeutilizarosistemabancárioformalpararepassaro dinheiroaoex-Presidenteeentãosugereentregarosrecursos emespécie,pormeiodeseupai,diz:‘Temvinteecincomil dólarescommeupai.Euestavavendooque,queeramelhor fazercomessedinheirolevarem‘cash’ aí.Meupaiestava querendoinclusiveiraifalarcomopresidente(...) Eaíelepoderia levar.Entregariaemmãos.Mastambémpodedepositarnaconta (...). Euachoquequantomenosmovimentaçãoemconta, melhorne?(...)’.

Emseguida,MAUROCIDesclarecesobreatentativade vendadasesculturasdouradas(barcoeárvore),que,conforme jáexposto,seriampresentesentreguesporautoridades estrangeiras,aoex-PresidentedaRepúblicaJairBolsonaro, quandodesuavisitaoficialnoOrienteMédio,diz:‘(...) aquelas duaspeçasqueeutrouxedoBrasil:aquelenavioeaquela árvore;elasnãosãodeouro.Elastêmpartesdeouro,masnãosão todasdeouro(...) Entãoeunãoestouconseguindovender.Tem umcaraaquiquepediuparadarumaolhadamaisdetalhadaparaver oquantopodeofertar(...)euprecisodeixarapeçalá(...)praelepoder daroorçamento.Entãoeuvoufazerisso,voudeixarapeçacomele hoje(...)’

Aindanamesmamensagemdeáudio,MAUROCIDrelata aMARCELOCAMARAsobreoprocedimentodevenda,por meiodeleilão,deumkit,queconteriaumrelógio,fatoeste relacionadoaosegundoevento,queserádescritonopróximo

tópicodapresenterepresentação,diz:‘(...)orelógioaquele outrokitlávai,vai,vaiprodiasetedefevereiro,vaipra leilão.Aívamosverquantoquevãodar(...)’.Emresposta, MARCELOCAMARA,sereferindoaos25mildólaresdeJAIR BOLSONARO,queestariamempossedoGeneralMAURO CESARLOURENACID,reforçandooreceiodosinvestigados emutilizarosistemabancárioformal,diz:‘Melhortrazerem cachê’:

Nasequência,em18/1/2023,MAUROCESARLOURENACIDenvia umaimagem,aparentementeumcartãodevisita,paraoseufilho, MAUROCÉSARBARBOSACID.Osdadosconstantesnocartãosãode DAVIDFERNANDEZ,vinculadoaume-maildaempresa DIAMOND

BANC,amesmaempresaqueMAUROCESARBARBOSACIDpassouo endereçoparaseupai,apósasfotosdasesculturasdouradas.

PesquisasemfontesabertasrevelaramqueDAVIDFENANDEZéo diretordaempresa DIAMONDBANC nacidadedeCoralGlabes/FL.Em seguida,apóstrataremsobreumaencomenda,às16:30,LOURENACID informaque‘...Eujáestouaquinocentro.Eudeixoomateriallá,ou não?Vocêjáconseguiufalarcomele?’.

Nessecontexto,aequipepolicialqueprocedeuaocumprimentoda medidadebuscaeapreensãoemfacedeMAUROCÉSARBARBOSACID apreendeuumcomprovantederetiradanovalosdeUS$6.000,00(seismil dólares),realizadonodia18/1/2023,dacontacomfinal5691,banco“BB Américas”,emconjuntocomummaçodeUS$2.000,00(doismildólares) emcofrenaresidênciadoreferidoinvestigado.

Naanáliserealizada,aPolíciaFederalidentificou “mensagens enviadasporLOURENACIDaseusfilhoMAUROCID,nadatade12dejunho de2022,comdadosdeumacontabancárianoBBAméricas,emqueonúmeroda contatemosmesmosquatroúltimosdígitosdacontaqueaparecenorecibode saqueacimadescrito,indicandoqueareferidacontabancáriapertence, possivelmente,aMAUROCESARLOURENACID”.

Dessemodo,seguindoanarrativaacimaesmiuçada,consignoua autoridadepolicialque:

“Oselementoscolhidosevidenciaramqueasesculturas foramevadidasdoBrasil,emumamalatransportadanoavião presidencial,nodia30dedezembrode2022.Emseguida,com auxíliodeseupai,oGeneralMAUROCESARLOURENACID, MAUROCIDencaminhouosbensparaváriosestabelecimentos especializadosnosEstadosUnidos,paraavaliaçãoetentativa devenda.Noentanto,osbensnãopossuíamovalor patrimonialesperadopelosinvestigados,fatoquefrustroua alienaçãodasesculturas.Issoficouevidenciadoemmensagem deáudioenviadaporMAUROCIDaMARCELOCAMARA,na datade01demarçode2023,explicandoomotivodoex-

PresidenteJAIRBOLSONAROnãoterpegoasesculturas quandoseencontroucomoGeneralLOURENACIDemMiami, diz:“Não.Elenãopegouporquenãovalianada.Entãotem(...) temaquelesdoismaiores:nãovalemnada.É,é...nãoénem banhado,élatão.Entãomeupaivai,vailevarproBrasilna mudança(...)”.Oáudioaindatratadeoutroseventos,queserão explicitadosemtópicopróprionapresenterepresentação:

Narepresentação,destacou-se,ainda,que(a)apesarde, aparentemente,osbensnãopossuíremvaloresperado,pesquisasem fontesabertasevidenciaramobjetossemelhantesaárvoreeaobarcoque mostramovalorhistórico-culturalquetaisesculturasteriamparao Estadobrasileiroconsiderandoocontextodiplomáticoeorespeitoaos paísesquepresentearamoBrasil;(b)napáginadaOrganizaçãodas NaçõesUnidas(ONU)háumapalmeira(PalmTree)queassimcomoa esculturadoevento1,foipresenteadapeloBahrein.Odestaquedado pelaONUaopresentedemonstraasuaimportância.;(c)comrelaçãoa esculturadobarco,foramencontradasnotíciasemfontesabertasque mostramaexistênciadeumaesculturasemelhantenaCâmarados DeputadosdoBrasil.Nestecaso,opresentefoiofertadopeloComitêpara

osDetidos,DesaparecidoseoBem-estardasFamíliasdosMártiresdo EstadodoKuwaitaoDeputadoLuísEduardo,PresidentedaCâmarados Deputados,em5/9/1995;e(d)aspesquisasrealizadasnosdocumentos relacionadosaoAcervoPrivadodoex-presidentedaRepúblicaJAIR BOLSONARO,nãoidentificaram,emseuacervomuseológico,os registrosdosreferidosbens.

Assim,concluiuaPolíciaFederalqueháindíciosdequeas esculturaspossamtersidodesviadasdopatrimôniopúblico,semsequer teremsidosubmetidasaoGabineteAdjuntodeDocumentaçãoHistórica–GADHparaavaliaçãodedecisãoaquantoadestinaçãoaoacervopúblico brasileiroouprivadodoex-PresidentedaRepública,JAIRMESSIAS BOLSONARO,confomeexpostonoorganogramaabaixo:

Comosevê,asinvestigaçõesapontamqueasesculturasforam evadidasdoBrasilparaosEstadosUnidosdaAmérica,emumamala transportadanoaviãopresidencial,nodia30/12/2022equeMAURO

CESARBARBOSACID,emunidadededesígnioscomseupai,MAURO CESARLOURENACIDecomosassessoresdoentãoPresidenteOSMAR

CRIVELATTIEMARCELOCAMARA,remeteuosbensparalojas especializadas,comobjetivodeavaliá-losevendê-los,paraposterior incorporaçãodovalorarrecadadoaopatrimôniopessoaldoentão PresidenteJAIRMESSIASBOLSONARO,oquenãoseconcretizou,tão somente,emrazãodobaixovalorpatrimonialdasesculturas.

1.2–DESVIODECONJUNTODEITENSMASCULINOSDA

Quantoaosegundoconjuntodebens,ressaltaaautoridadepolicial que “osdadosconstantesnoRAPJnº2673382/2023,decorrentedaanálisedo telefonecelularapreendidoempoderdeMAUROCESARCID,revelouqueo chamado‘KitRose’,umconjuntodeitensmasculinosdamarcaChopard contendoumacaneta,umanel,umpardeabotoaduras,umrosárioárabe (‘masbaha’)eumrelógiorecebidospeloentãoministrodeMinaseEnergia,Bento Albuquerque,apósviagemaArábiaSaudita,emoutubrode2021,foievadidodo país,nofinaldomêsdedezembrode2022,pormeiodoaviãodaPresidênciada República,esubmetidoàvenda,emprocedimentodeleilãonosEstadosUnidos daAmérica”

Astratativasparaatentativadealienaçãodosreferidosbens iniciaram-seaindaem19/12/2022,conformemensagensqueespecificama existênciado“KITOUROROSE”,masque,porcircunstânciasalheiasà vontadedosinvestigados,asjoiasnãoforamarrematadas,fatoque permitiuqueoex-PresidentedaRepública,JAIRMESSIAS BOLSONARO,devolvesseosbensaoEstadobrasileiro,apósdecisãodo TribunaldeContasdaUnião–TCU,nostermosassimdescritosna

representaçãopolicial:

“Em 08defevereirode2023,MAUROCIDencaminhou algumasmensagensparaocontato NICHOLASLUNA que, conformejáexplicitado,évinculadoàempresa Fortuna Auction,estabelecimentolocalizadonacidadedeNovaIorque, especializadoemleilõesdejoiaserelógiosdeluxo.Esteéo mesmocontatoqueMAUROCIDencaminhoualgumasfotos dasesculturasdouradas(árvoreedobarco)descritasnotópico anterior.Asmensagensforamencaminhadasemlínguainglesa que,emtraduçãolivre,diz:‘Olá.Eagora?Ninguémcomprouo kit(conjunto).’.

(…)

Aanálisedosdadosarmazenadosnotelefonecelular, apreendidoempoderdeMAUROCID,identificouumarquivo deimagemcontendodadosdeumprodutodaempresa Chopard.Osmetadadosdoarquivomostramqueaimagemfoi criadanadatade 19dedezembrode2022,ouseja,ainda duranteomandatodoex-PresidenteJAIRBOLSONAROe antesdeseuembarqueparaosEstadosUnidos.Trata-se, aparentemente,dapartedeumdocumentoqueapresenta dadoscomasespecificaçõesdodenominado ‘KITOURO ROSE’,entregueaoentãoministrodeMinaseEnergia,BENTO ALBUQUERQUE,apósviagemaArábiaSaudita,emoutubro de2021,comcarimboda‘ChopardBoutique–AttarUnitedCo. Ltd.PanoramaMall–ThaliaStreet–Riyadh’equeregistra tambémonúmero 1850152 comooSerialNumberdo conjuntoeLimitedNumber: 0012.

AsimagensdositensdoreferidoKit,conformedescritono RAPJn°3061737/2023,tambémestavamarmazenadasno computadorMacbook,apreendidonaresidênciadeMAURO CID.Damesmaformaqueasfotos,conformeseusmetadados,

foramregistradasnodia19dedezembrode2022.Noentanto, osmetadadostambémforneceramalocalizaçãogeográfica(15.766719,-47.922428)etelefoneutilizado(iPhoneXR).As coordenadascorrespondemàQuadraResidencialdoGenerais noSetorMilitarUrbanoemBrasília,naresidênciadeMAURO CID:

15:45:00Z.Oregistroabordapossíveisperguntasrelacionadasa vendadejoias(comofunciona,definiçãodevalor,processode vendaetc.),trazaespecificaçãodeitensquecompõemo denominado“KITOUROROSE”,comnúmerodesérie.Os dadosrevelamaindaoe-maildosparticipantes:

(…)

Otelefone+1786-442-4794,armazenadonoreferido registro,estáassociadoaocontato B.C. (filhadeMauroCid)no aparelhocelulardeMAUROCID.

Aopesquisarostermos‘watchtourbillonfairminedrose goldchopardfortunaauction’ emfonteaberta,encontrou-seo link daempresa FortunaAuction.Trata-sedapáginadeum leilão,aovivo,realizadoexatamentenodia 8defevereirode 2023,mesmadataemqueMAUROCIDquestionaNICHOLAS LUNApelofatodeo “kit” nãotersidovendido.Neleháuma descriçãodoleilãocomalgunsdestaques(highlights).Umdestes destaquesé:‘ChopardMensSetL.U.CTOURBILLON FAIRMINEDin18KRoseGold’,conformedestaqueem vermelhonaimagemretiradadapágina:

(…)

Nodia 09defevereirode2023, MARCELOCAMARA, assessordeJAIRBOLSONARO,enviaumafotoaMAURO CID,deumdocumentoproduzidopeloGABINETEADJUNTO DEDOCUMENTAÇÃOHISTÓRICAGADH,seguidadafoto do“KITOUROROSE”,contendojoiaseumrelógiodamarca Chopard.Odocumentoédatadode 29/11/2022erelacionaos itensquecompõeoreferidokitdamarcaChopard.

(…)

Nodia 13defevereirode2023,MAUROCIDvoltaa enviarmensagensdeáudioparaMARCELOCAMARA.

MAUROCIDdiz: “(...) jámandeivoltaroproduto (...)”,mas

pedeparaMARCELOCAMARAligarparaapessoadenome MARCELO.Diz:‘Mas,ligapraele.Eletinhamefalado,eleme garantiuquepoderia,queopresidentepoderiafazeroque quisesseporqueissosãoitenspersonalíssimos(...)’. MARCELO,citadoporMAUROCIDtrata-sedoex-chefedo GabineteAdjuntodeDocumentaçãoHistórica(GADH)da PresidênciadaRepública, MARCELODASILVAVIEIRA:

Emresposta,MARCELOCAMARAencaminhauma mensagemdeáudioemqueafirmaquejáconversoucom MARCELOsobreoassunto,sereferindoàpossibilidadede venderobjetosqueteriamsidodestinadosaoacervoprivadodo ex-PresidentedaRepúblicaJAIRBOLSONARO,diz:‘Eufalei comelesobreissoCID.Aíelemefalouquetemesse entendimentosim.Masqueopessoalquestionaporqueelepode dar,podefazeroqueelequiser.Mastemquelançarna comissão,memória,entendeu?(...)’.Emseguida,apósrelatara restriçãoparavendadokit,MARCELOCAMARAdiz: “Oque jáfoi,jáfoi. Masseesseaquitiveraindaagentecertinhopranão darproblema. PorquejásumiuumquefoicomaDONA MICHELLE;entãopranãoterproblema”

Asmensagensrevelamque,apesardasrestrições, possivelmente,outrospresentesrecebidospeloex-Presidente JAIRBOLSONAROpodemtersidodesviadosevendidossem respeitarasrestriçõeslegais,ressaltandoinclusiveque‘sumiu umquefoicomaDONAMICHELLE’.Emresposta,MAURO CIDdiz:‘(...)Eujámandeivoltaro,eujámandeivoltar!’,se referindoao‘KITDEOUROROSE’daempresaChopard,que foicolocadoàvendaemleilão,pormeiodaempresa Fortuna Auction,localizadanacidadedeNovaYork,nadatade08de fevereirode2023.MAUROCIDaindaquestionaa possibilidadedeinformara‘comissãoMemória’doGoverno FederaledepoiscolocarnovamenteàvendaoreferidoKit,diz: ‘(...)Masosenhorquerinformaracomissãoeagentepõepar vender?(...)’.MARCELOCAMARAdiscorda,diz:‘Nãovou informarnada.Euprefironãoinformarpranãogerarestresse entendeu?Jáquenãoconseguiuvender,agenteguarda.Eaí depoistentavenderemumapróximaoportunidade”.A dinâmicadastrocasdemensagensindicaqueMARCELO CAMARAestariaconversando,concomitantemente,com MARCELODASILVAVIEIRA,ex-chefedaGADHsobreo mesmoassunto.

Emseguida,MARCELOCÂMARAenviaumamensagem deáudioparaMAUROCIDexplicandooqueMARCELODA SILVAVIEIRArelatousobreavenda,noexterior,debens destinadosaoacervoprivadodoex-PresidenteJAIR BOLSONARO,ressaltandoanecessidadedeavisoprévio.

MAUROCIDaceita,masaindaindaga:‘Sódápenapqestamos falandode120mildólares/Hahaaahaahah’.MARCELO CAMARAconcorda,masdiz:‘Oproblemaédepoisjustificare paraondefoi.Deeuinformarparaacomissãodaverdade. Rapidamentevaivazar’.Asmensagensevidenciamque,além daexistênciadeumesquemadepeculatoparadesviaaoacervo privadodoex-PresidentedaRepública,JAIRBOLSONARO,os presentesdealtovalorrecebidosdeautoridadesestrangeiras, paraposteriorvendaeenriquecimentoilícitodoex-Presidente, MARCELOCAMARAeMAUROCIDtinhamplenaciênciadas restriçõeslegaisdavendadosbensnoexterior.

Nasequência,MARCELOCAMARAaindaemconversa comMAUROCID,enviaalgumasmensagensdetextoe encaminhaumamensagemdeáudiodeMARCELODASILVA VIEIRA,ex-servidordaGADH:

Nodia22defevereirode2023,MARCELOCAMARA encaminhaumamensagemindagandoseMAUROCIDteria algumainformaçãosobreo‘materialdoacervo’,possivelmente sereferindoadevoluçãodo KITDEOUROROSE,damarca

Chopard,quefoiencaminhadoparaleilão.MAUROCIDdiz: ‘vouchicotear’.

Nasequência,aindanodia23fevereirode2023,MARCELO

CAMARAafirma:‘VmaMiamidia26(...)’ eperguntaseopai deMAUROCIDqueria‘(...)entregaralgumacoisaláparao PR?’.Emseguida,MARCELOCAMARAperguntasepoderiam dormirnacasadopaideMAUROCIDnacidadedeMiami.

Aindanodia25defevereirode2023,MAUROCID conversacomseuPAI,MAUROCÉSARLOURENACID,sobre apossívelhospedagemdoex-PresidenteJAIRBOLSONARO emsuacasa,conformepedidofeitoporMARCELOCAMARA. NamensagemdeáudioMAUROCIDdiz:‘(...)Deixariacomo CRIVELATTIouatémesmoentregariaparaeleoquetá faltandoaí’.

Asconversasqueseseguiramaessesfatos,conformeressaltadona representaçãopolicial,reforçamosindíciosdaexistênciadeesquema criminoso,comparticipaçãodeMAUROCESARLOURENACID,de acordocomadescriçãodaautoridadepolicial:

“Nodiaprimeiromarçode2023,MAUROCIDe MARCELOCAMARAvoltamaconversarsobreo‘acervo’. MARCELOCAMARAdiz:‘Cidmaterialdoacervonãoestava lá’,possivelmentesereferindoaofatodequeosbensque compõemoKITDEOUROROSE,damarcaChopard,não estaremnacasadopaideMAUROCID,quandodavisitade JAIRBOLSONAROnodia28defevereirode2023.MAURO CIDrespondeu:‘Aindanãomandaram.Estáláainda’.Ouseja, nareferidadata,o KITROSEDAMARCACHOPARD,ainda estarianaloja FortunaAuction emNovaYork.

Emseguida,MARCELOCAMARA,apósconfirmarque nãodeuparapegarokit,aindaafirma:‘EnãoseiporqueoPR nãopegouaencomendatoda’.ArespostadeMAUROCID ratificaoentendimentodaexistênciadeumesquemadevenda dosbensdealtovalorrecebidos,emrazãodocargo,peloexPresidentedaRepúblicae/ouporcomitivasdogoverno brasileiro,queestavamatuandoemseunome,emviagens internacionais,entreguesporautoridadesestrangeiras, desviadosdoacervopúblicobrasileiro,eaindaconfirmaa atuaçãodeLOURENACID,paideMAUROCID,comoo responsávelporreceber,emnomeeembenefíciodeJAIR MESSIASBOLSONARO,osrecursosdecorrentesdavendados bensdesviados.

Namensagemdeáudio,MAUROCIDinicialmentefaz referência,possivelmente,àtentativadevendadasesculturas douradasm(barcoeárvore),descritano‘tópico2.1’dapresente representação,explicandoquenãoforamalienadaspelofatode nãovaleremnada,revelandoqueseupaitrariadevoltaao

Brasil,quandodesuamudança.Emrelaçãoao ‘KITOURO ROSE’,damarcaChopard,recebidopeloentãoMinistro BENTOALBUQUERQUE,emsuavisitaàArábiaSaudita, MAUROCIDdizque aindaestáemNovaIorque;queestaria ‘descendo’.Porfim,MAUROCIDexplicaqueseupai, LOURENACID,aindanãotinhaconseguidosacartudo,que teriasacado‘seis’ edepoisiriasacandooresto,sereferindo possivelmentearecursosfinanceirosdeJAIRBOLSONARO, queestariamempossedeMAUROLOURENACID.Diz:

Não.Elenãopegouporquenãovalianada.Entãotem(...) temaquelesdoismaiores:nãovalemnada.É,é...nãoénem banhado,élatão.Entãomeupaivai,vailevarproBrasilna mudança.OoutroquetavaláemNovaIorque,táláemNova Iorquetádescendoainda,né?Eoeorestoemeupainão conseguiusacartudo.Elesacouseis,né?E,edepoisvai,vai, vai,vaisacandooresto.

(…) Algumashorasdepois,MAUROCIDenviauma mensagemparaMARCELOCAMARAavisandoque‘chega amanhãorelógio’,sereferindoaokitcontendojoiaseum relógiodamarcaChopardemourorosé.MARCELOCAMARA pedeparaMAUROCIDfalarcomOSMARCRIVELATTI,outro assessordeJAIRBOLSONARO,queestavaemOrlando/FL. Nessesentido,logoemseguida,MAUROCIDavisaOSMAR CRIVELATTIqueorelógiochegarianodiaseguinteepede parateralguémemcasaparareceber.OSMARCRIVELATTIdiz quedeixaráalguémnacasaparareceberaentrega.

(…)

Nodiaseguinte,MAUROCIDquestionaseteriachegado.

OSMARCRIVELATTIafirmaquenãohaviamentregado,mas iriachecarnofrontDesk:

(…)

Cabesalientarqueatéadatadasmensagenstrocadas pelosinvestigados,osveículosdeimprensaaindanãotinham publicadomatériasjornalísticasrevelandoaexistênciadoskits dejoiasentregues,porautoridadesestrangeiras,aoexPresidenteJAIRBOLSONARO,ouparaintegrantesdacomitiva doex-MinistroeMinaseEnergia,BentoAlbuquerque.A matériafoipublicadanodia03/03/2023pelojornalOEstadode SãoPaulo.Apósadivulgaçãopelaimprensa,nodia04de marçode2023,MAUROCIDenviaumnúmeroderastreiopara CRIVELATTI,queseriadaempresaUPSeinsistena confirmaçãodaentregadokit:

(…)

Ocódigoderastreio 1Z2E696VA396702226,quando pesquisadonapáginadaempresaUPS,trazosseguintes detalhessobreoenviodopacote:

(…)

Emseguida,OSMARCRIVELATTIconfirmaaentregae enviafotosdoKitcomorelógioeasjoiaseocertificadoda marcaChopard,ratificandotodoacontextualizaçãodosfatos investigadoseahipótesecriminalenunciada.MAUROCID desabafa:‘Ufa’”.

Oselementosdeprovaindicam,emacréscimo,queem5/3/2023, MARCELODASILVAVIEIRA,ex-chefedoGabineteAdjuntode DocumentaçãoHistóricadaPresidênciadaRepública,encaminhaum ‘print’deumtrechodaLei8.394/91,quedispõesobreapreservação, organizaçãoeproteçãodosacervosdocumentaisprivadosdos presidentesdaRepública,paraMAUROCÉSARBARBOSACID, acompanhadodeumamensagemdetextoexplicandoqueoex-

PresidenteJAIRMESSIASBOLSONAROpoderiausarosbensdoacervo privado,masressaltandoaexistênciaderestriçõesquantoavendaou doação,dispostasnoart.3ºdareferidaLei(inclusiveavedaçãode alienaçãodosbensparaoexteriorsemmanifestaçãoexpressadaUnião).

Apardessasinformações,aequipepolicialrealizounovas diligênciaseencontrou,apartirdepesquisarealizadana internet apartir depalavras-chaverelacionadasaodenominado“KITROSÊ”,um site deleilões(https://www.liveauctioneers.com/item/145344488_chopard-men-ssetluc-tourbillon-fairmined-in-18k-rose-gold),ondeépossívelacessara páginaqueexibiaumafotografiadokitdejoias,cominformações adicionais,incluídoovaloresperadodearrecadaçãoUS$120.000,00 (centoevintemildólares).

Alémdisso,constatouaPolíciaFederalque “onúmerodesériedo relógioanunciadonositehttps://www.liveauctioneers.com/éomesmonúmero registradonoacervoprivadodoex-PresidentedaRepúblicaJAIR BOLSONARO,recebidoem29denovembrode2022,pormeiodoprocessoSEI 08500.018470/2023-03”,concluindo,assim,queoconjuntodejoias recebidopeloentãoministrodeMinaseEnergia,BentoAlbuquerque, apósviagemàArábiaSaudita,emoutubrode2021,foisubmetidoà venda,medianteleilãonosEstadosUnidosdaAmérica:

APolíciaFederalconcluiu,então,daseguinteforma:

“Osdadosanalisadosdemonstramqueoconjuntodeitens masculinosdamarcaChopardcontendoumacaneta,umanel, umpardeabotoaduras,umrosárioárabe("masbaha")eum relógiorecebidopeloentãoministrodeMinaseEnergia,Bento Albuquerque,apósviagemaArábiaSaudita,emoutubrode

2021,apósserdesviado,deformailegal,doacervoprivadodo ex-PresidentedaRepúblicaJAIRBOLSONARO,emnovembro de2022,foievadidodopaís,possivelmente,pormeiodoavião presidencial,nofinaldomêsdedezembrode2022,paraos EstadosUnidosdaAmérica.Emseguida,MAUROCESARCID eoutraspessoasaindanãoidentificadas,encaminharamo materialparaaempresaFortunaAuctionemNovaYork.No dia8defevereirode2023,okitfoisubmetidoaleilão,masnão foiarrematado,nãosendovendidoporcircunstanciasalheiasà vontadedosinvestigados.Posteriormente,apósatentativa frustradadevenda,ecomadivulgaçãonaimprensada existênciadasreferidasjoias,MAUROCID,MARCELO CAMARAeOSMARCRIVELATTIorganizaramuma“operação deresgate”dosbens,queforamencaminhadosparaacidade deOrlando/FL,localonderesidiaoex-PresidentedaRepública JAIRBOLSONARO.ApósdecisãodoTCUparaqueokitfosse devolvidoaoEstadobrasileiro,osinvestigadosinternalizaram osbens,devolvendo-osnadatade24demarçode2023na agênciadaCaixaEconômicaFederal,nacidadedeBrasilia/DF”.

Foielaborado,ainda,oseguintediagramadeeloscompossíveis pessoaselocais,identificadosatéomomento:

Comosevê,oselementosdeprovaindicam,comrobustez,queos bensconstantesdosegundoconjuntoforamevadidasdoBrasil,também emmalatransportadanoaviãopresidencialem30/12/2022,paraos EstadosUnidosdaAmérica,ondeforamencaminhadas,pelosmesmos agentes,principalmenteMAUROCESARBARBOSACIDeMAURO CESARLOURENACID,paraacasaespecializadaemleilão“FORTUNA AUCTION”,ondenãoforamarrematadosporcircunstânciasalheiasà contadosagentes.

Emrazãodaimpossibilidadedavenda,ediantedeinvestigação iniciadanoTRIBUNALDECONTASDAUNIÃO,alémdasnotíciasna imprensa,osbensforamrecuperadosporMAUROCESARBARBOSA CID,emconjuntocomMARCELOCAMARAeOSMARCRIVELATTI,e devolvidosem24/3/2023,nacidadedeBrasília/DF.

1.3–DESVIODEKITDEJOIAS(ANEL,ABOTOADURAS, ROSÁRIOISLÂMICOERELÓGIOROLEX)EALIENAÇÃONO EXTERIORERECUPERAÇÃOPARADEVOLUÇÃOAOESTADO BRASILEIRO

Deacordocomosdocumentosjuntadosaosautos,aanáliseinicial doreferidoeventofoirealizadanoRAPJ673382/2023,emquese evidenciouque,apóstodaamovimentaçãoelogísticademonstradapara retornodo“KITOUROROSE’,eadivulgaçãonamídiadaexistência dessaseoutrasjoiasnoacervoprivadodoex-PresidenteJAIR BOLSONARO,ogrupopassouaseconcentrarnarecuperaçãodo denominado“KITOUROBRANCO”,compostoporumanel, abotoaduras,umrosárioislâmico(“masbaha”)eumrelógiodamarca Rolex,deourobranco,entregueaoex-Presidente,quandodesuavisita oficialàArábiaSauditaemoutubrode2019.

Assim,comoaprofundamentodainvestigação,foramtrazidosaos autosnovoselementosquecomplementamainvestigação,permitindo esclareceroprocedimentodevendadodenominado“KITOURO

BRANCO”,emjunhode2022,eaposterioroperaçãoderecuperaçãodos bens,jáemmarçode2023.

1.3.1–Alienaçãodokitdejoias,contendoumanel,abotoaduras, umrosárioislâmico(“masbaha”)eumrelógiodamarcaRolex, produzidosemourobrancoediamantes

Segundodestacaaautoridadepolicial,oRAPJnº2673382/2023 indicouautilizaçãodoaviãopresidencialparaaretiradadebensdealto valorrecebidospeloex-PresidentedaRepúblicaJAIRMESSIAS BOLSONAROemrazãodocargo.NocasoespecíficodoKITROSE,a saídacomosbensteriaocorridoaofinaldedezembrode2022.

Entretanto,emanálisecomplementar,háelementosqueindicamqueo mesmocomportamentojáteriaocorridoanteriormente,emjunhodoano de2022,emrelaçãoaodenominado“KITOUROBRANCO”.

Noreferidomêsdejunhode2022,JAIRMESSIASBOLSONARO viajouparaosEstadosUnidosdaAméricaparaparticipardaCúpuladas Américas,alémdeoutroscompromissos,acompanhado,emsuacomitiva presidencial,deMAUROCESARBARBOSACID.

Entretanto,oselementosdeprovacolhidosindicamqueMAURO CÉSARBARBOSACIDnãoretornouaoBrasiljuntocomacomitiva,mas tãosomenteem21/6/2023,emvoodacompanhiaCopaAirlines.

Nessemesmoperíodo,MAUROCESARLOURENACIDresidiano EstadosUnidos,trabalhandonoescritóriodaAPEX(AgênciaBrasileira dePromoçãodeExportaçõeseInvestimentos)emMiami–EUA. Entretanto,em14dejunhode2022,participavado5ºFórumde InvestimentosBrasil2022realizadonacidadedeSãoPaulo/SP.

LOURENACIDteriaentradonoBrasilnodia05dejunhoesaídonodia 16dejunhode2022.

Maisumavez,aPolíciaFederaldescrevecomoocorreramas tratativasdestinadasàalienaçãodosbens,nosseguintestermos:

“NoRAPJnº2673382/2023sedemonstrouqueMAURO CIDencaminhouparaMARCELOCAMARA,dezmensagens comfotosdasjoias,quecompunhamodenominado“KIT OUROBRANCO”,comseusrespectivoscertificados,excetoo relógioRolex,queforamposteriormenteapagadasapedidode MARCELOCAMARA.Noentanto,MAUROCIDencaminhou asmesmasdezmensagensparasuacontaWhatsAppBusiness vinculadaaonúmeronorte-americano13477037006,permitindo aidentificaçãodoconteúdo.Essasfotos,entretanto,não possuíammetadadoscompletoscomo,porexemplo,sua geolocalização.Noentanto,aanálisecomplementarnomaterial apreendido,formalizadonoRAPJn°3061737/2023,identificou essasmesmasfotosemseuformatooriginalnocomputador MacbookapreendidonaresidênciadeMAUROCID.Elas trazemalgunsdadosadicionaiscomoageolocalizaçãodo momentoemqueelasforamregistradas.Asimagensforam registradasnodia13dejunhode2022UTC(GMT),12dejunho de2022às19:33:50UTC–5,considerandoofusohorárioda Flórida.Alémdisso,háoregistrodascoordenadas25.839903,80.3816,conformedestaquesdasimagensaseguir:

Essascoordenadascorrespondemaoendereçoresidencial utilizadoporMAUROCESARLOURENACIDenquanto permaneceunosEstadosUnidosdaAmérica.Trata-sedeum condomíniolocalizadoemDORAL,FLÓRIDA, ESTADOSUNIDOS.Assim,osmetadadosdasfotospermitem concluirqueasjoias,quecompunhamo“KITOURO BRANCO”,nadatade 12dejunhode2022,estavamnos EstadosUnidosdaAmérica,naresidênciadoGeneral LOURENACID.

(…)

ConformedescritonoRAPJnº2673382/2023(etambém nestarepresentação),essefoiomesmoendereçoemque LOURENACIDteriaarmazenadoamalaentreguepor CRISTIANOPIQUETemjaneirode2023apedidodeMAURO CID.Estamalacontinhaasesculturasdaárvoreedobarco dourados,conformejádescritoanteriormenteeestariamem ORLANDOantesdeseremlevadasparaMIAMI.

ProsseguindonaanálisedoaparelhocelulardeMAURO CID,revelou-sequenodia 13dejunhode2022,às14h23,ele pesquisounoaplicativoWazeumendereçonacidadede

WillowGrove,estadoda Pensilvânia/EUA.Apósapesquisa, osdadosdemonstramqueeleiniciouodeslocamentoatéo destinoescolhido,conformeasseguintesimagensde metadados:

(…)

Oendereçorefere-seao WillowGroveParkMall,oqual apresentaemsuapáginaoficialnainternetexatamenteo endereçopesquisadoenavegadonoaplicativoWaze: West MorelandRoad,2500.Trata-sedeumShoppingCenter,oqual abrigaalojaespecializadaemvendasderelógiosnovose usados, PrecisionWatches.

(…)

Conformeseráexpostonopróximotópico(ejádetalhado noRAPJnº2673382/2023),Abuscaenavegaçãodoreferido endereçocoincidecomoendereçoenviadoporMAUROCID paraOSMARCRIVELATTI,às11h29(-03:00)em 08demarço de2023,quandoestavamtentandoreaverositensdo denominado“KITOUROBRANCO”paradevolvê-losao Estadobrasileiro,pordeterminaçãodoTCU.

(…)

Alémdisso,pesquisarealizadanoconteúdodoaparelho celulardeMAUROCID,apartirdonomedoestabelecimento comercial‘PRECISIONWATCHES’,identificouquefoi realizadaconexãoemumaredeWi-Ficujonomedisponívelao usuário(SSId)é Precision_Guest.Aconexãofoirealizadaàs 15h48Zdodia 13dejunhode2022.Ouseja,cercade1h25min apósodeslocamentoaparentementeiniciadopormeioda utilizaçãodoaplicativoWaze.

(…)

Ainvestigaçãotambémcolheuelementosdeprovas relevantesparaoesclarecimentodosfatos,contidosnoserviço

denuvemdaempresaApplerelacionadoaMAUROCID,que evidenciaramqueo relógioRolexDay-Date18946,produzido emourobranco,presenteadoaoex-PresidentedaRepública JAIRBOLSONARO,quandodesuavisitaoficialàArábia Sauditaemoutubrode2019,foiefetivamentevendido,por MAUROCESARCID,emjunhode2022,parao estabelecimento PRECISIONWATCHES, situadonacidadede WillowGrove,Pensilvânia/EUA.

AanálisededadosarmazenadosnanuvemdeMAURO CIDrevelouumafotografiaqueregistraum PaymentDetail Report (comprovantededepósito),realizadopormeioda instituiçãofinanceiraCapitalOne,novalortotalde US$68.000,00, realizadonadatade 13dejunhode2022, mesmodiaemqueMAUROCIDsedeslocouparaasededa empresa PRECISIONWATCHES.Emconsultaaositedo BancoCentral,estevalorcorrespondia,nadatadopagamento, aomontantede R$346.983,60 (trezentosequarentaeseismil, novecentoseoitentaetrêsreaisesessentacentavos).

Odocumentoaindarevelaqueopagamentofoirealizado pelaempresa PRECISIONWATCHESINCORPORATED, tendocomobeneficiárioapessoade MAUROCID,endereço: 7317NW113th,PI,Miami,Florida33178, contabancária: 1000015691, Code:067012688, BancoBBAméricas

Porfim,odocumentorevelaqueopagamentoserefereà negociaçãoenvolvendoavendadedoisrelógios: ROLEXDAYDATE e PATEKPHILIPPE (oeventoenvolvendoorelógioda marcaPATEKPHILIPPEserádescritoemtópicoespecifico).

(…)

Areferidacontabancária,destinatáriadosrecursos, possivelmentepertenceapessoade MAUROCESAR LOURENACID,paideMAUROCESARBARBOSACID.

Coincidentemente,nadatade 12dejunhode2022,dia anterioràvendadosrelógios, MAUROCESARLOURENA CID encaminhouparaMAUROCIDmensagenscontendo exatamenteosmesmodadosbancáriosdacontabeneficiáriado valordeUS$68.000,00,decorrentedavendadosrelógios.

Diantedoexposto,oselementosdeprovacolhidos apontamqueMAUROCID,apóssedesligardacomitiva presidencialnodia13dejunhode2022,viajoudeMiamiatéa cidadedeWillowGrove,noestadoPensilvânia/EUA.Nacidade sedirigiuatéasededaloja PRECISIONWATCHES eefetivou avendadorelógio ROLEXDAY-DATE,queintegravao denominado“KITOUROBRANCO”,presenteadoaoexPresidentedaRepúblicaJAIRBOLSONARO,quandodesua visitaoficialàArábiaSauditaemoutubrode2019.Após efetivaravendadoreferidorelógio,juntamentecomorelógio damarca PATEKPHILIPPE, omontantedeUS$ 68.000,00 foi depositado,nomesmodia,nacontabancáriade MAURO CESARLOURENACID,paideMAUROCESARBARBOSA CID”.

Noquedizrespeitoaosdemaisitensquecompunhamo“KITOURO BRANCO”,apartirdedadoscolhidosnoaparelhocelulardeMAURO CÉSARBARBOSACIDapontamque,em14/6/2022,teriasedirigidoao complexoSEYBOLDJEWELRYBUILDING(36NE1stSt,Miami,FL 33132,EUA),queabrigadiversaslojasquecomercializamjoiaserelógios.

Oreferidoendereço,inclusive,foiencaminhadoporMAURO CESARBARBOSACIDaMARCELOCAMARAeOSMACRIVELATTI emmarçode2023,ocasiãoemqueosinvestigadosorganizaramuma verdadeiraoperaçãoderecuperaçãodoreferido“KITOUROBRANCO”.

Dessemodo,assimconcluiuaPolíciaFederalquantoaoponto:

“Oselementoscolhidosratificamahipótesecriminal enunciada,demonstrandoque,assimcomoaconteceucomo denominadoKITROSE,osbensqueintegravamo“KITOURO BRANCO”,apósseremilegalmentedesviadosparaoacervo privadodoex-PresidentedaRepúblicaJAIRBOLSONARO,

foramevadidosdoBrasil,pormeiodeaeronavedaForçaAérea Brasileira,quandodaviagemdacomitivapresidencialparaos EstadosUnidosdaAmérica,emjunhode2022.Emsolo americano,oentãochefedaAjudânciadeOrdensda PresidênciadaRepública,MAUROCESARCID,nodia 13/06/2023,viajouparaacidadedeWillowGrove,noestado Pensilvânia/EUA,esedeslocouatéasededaloja PRECISION WATCHES, concretizandoavendadorelógio ROLEXDAYDATE, juntamentecomoutrorelógiodamarca PATEK PHILIPPE,pelomontantede US$68.000,00, quefoidepositado nacontabancáriade MAUROCESARLOURENACID,paide MAUROCESARBARBOSACID.Emseguida,MAUROCID retornouparaacidadedeMiamie,possivelmente,vendeu(ou exposàvenda)orestantedositensdo“KITOUROBRANCO” emumalojasituadanocomplexo SeyboldJewelryBuilding”.

Efetivamente,omesmo modusoperandi usadoemrelaçãoaodo“KIT ROSÊ”,oselementosdeprovaindicam,comrobustez,queosbens constantesdoconjunto“OUROBRANCO”,oforamevadidasdoBrasil, tambémemmalatransportadanoaviãopresidencialem30/12/2022,para osEstadosUnidosdaAmérica,ondeforamencaminhadas,pelosmesmos agentes,principalmenteMAUROCESARBARBOSACIDeMAURO CESARLOURENACID,paracasasespecializadsaemleilão: PRECISIONWATCHES,noquedizrespeitoaorelógioRolexDay-Date;e umalojadocomplexSEYBOLDJEWELRYBUILDING,emrelaçãoaos demaisitens.

Consta,ainda,queumrelógioadicional,damarcaPATEK PHILIPPE,foiencaminhadoàmesmaloja(PRECISIONWATCHES),com osmesmosfins,queserámelhoranalisadoemtópicoadiante.

1.3.2–Recuperaçãodokitdejoias,contendoumanel,abotoaduras, umrosárioislâmico(“masbaha”)eumrelógiodamarcaRolex, produzidosemourobrancoediamantes

Apósadivulgaçãodematériasjornalísticasrelatandoorecebimento dekitsdejoiasporintegrantesdogovernobrasileiroemnomedoexPresidenteJAIRMESSIASBOLSONARO,oferecidosporautoridades estrangeiras,ainvestigaçãoidentificouqueosenvolvidosestruturaram umaverdadeiraoperaçãopararesgatarosbens,queestavamem estabelecimentoscomerciaisnosEstadosUnidos,pararetornaremao Brasileseremdevolvidosaogovernobrasileiro,tudoparacumpriruma decisãoexaradapeloTribunaldeContasdaUnião.

Essaoperaçãoteriaseiniciadoem8/3/2023,ocasiãoemqueMAURO CESARBARBOSACIDvoltaaconversascomMARCELOCAMARA sobreospresentessauditas,conversasessasqueenvolveramnotícias acercadedeterminaçãodevistorianolocalondeseencontraria armazenadooacervoprivadodoex-PresidenteJAIRMESSIAS BOLSONARO,denominada“FazendaPiquet”eapreocupaçãodos investigadoscomarealizaçãodamedida,eisqueisbensforamevadidos dopaís,comodescritonotópicoanterior.

Asmensagens,então,passaramaenvolveroutrosagentes,nos seguintestermos:

“Nacontinuidadedodiálogo,MAUROCIDpedepara Crivelatti,outroassessordeJAIRBOLSONARO, “descerpra lá” edizquepassariaoendereço.Emresposta,MARCELO CAMARAdizquepegariam apenas “umitem” eindaga:“eos outros?Vaiterqueconversarcomocaralá”.Emresposta, MAUROCIDenviouumtotaldedezmensagens, queforam apagadasapedidodeMARCELOCAMARA,conformeas imagensaseguir.Umadasmensagens,nãoapagada,MAURO CIDdiz: “Memandaomodelodorelógio”.Conformeserá expostoaseguir,apreocupaçãodeMARCELOCAMARAem

relaçãoaoqueelechamoude “eosoutros” sedeupois,ao contráriodoqueocorreucomodenominado“KITROSE”,os itensquecompunhamodenominado “KITDEOURO BRANCO”,foramseparados,sendoorelógioRolex,alienado paraaloja PRECISIONWATCHES,nacidadeWillowGrove, Pensilvânia/EUAeorestantedoKitfoidestinadoalojas localizadasnocomplexo SeyboldJewelryBuilding nacidade deMiami/FL,fatoocorridoemjunhode2022,conforme demonstrado”.

Emboraasmensagenstenhamsidoapagadas,MAUROCÉSAR BARBOSACIDasenviouparaoseupróprio WhatsAppBusiness,demodo quefoipossívelàPolíciaFederalidentificarqueasmensagenscontinham fotosdokitdejoias,contendoumanel,abotoaduras,umrosárioislâmico (“masbaha”)eosrespectivoscertificadosdeautenticidade,quefoi entregueaoex-PresidentedaRepúblicaJAIRMESSIASBOLSONARO, quandodesuavisitaoficialàArábiaSauditaemoutubrode2019:

ConformeressaltadopeloDelegadorepresentante,a contextualizaçãodastrocasdemensagensentreMAUROCESAR BARBOSACIDeMARCELOCAMARArevelaqueosinvestigados estavampreocupadosemreaverosbens,quepoderiamserobjetode decisãodoTribunaldeContasdaUnião,determinandoadevoluçãoao Estadobrasileiro.

Efetivamente,apublicação,pelaimprensa,dasnotíciasacercadas investigaçõesacercadosbensrecebidos,resultouemtratativastambém entreMAUROCESARBARBOSACID,OSMARCRIVELATTIeo advogadoFREDERICKWASSEF,“tentandoencontrarumaformapara reaverokitdejoiasproduzidasemourobrancoediamantes,quefoi destinadaaoacervoprivadodoex-PresidentedaRepúblicaJAIR BOLSONARO”.RessaltouaPolíciaFederal,ainda,queconforme informaçõespublicadasemfontesabertas,oreferidokitaindacontinha umrelógiodamarcaRolex,produzidoemourobrancoediamantes.

Assimseguiramastratativas:

“AcontinuidadedaconversaentreMAUROCIDe

MARCELOCAMARAevidenciaonervosismodos interlocutoresparatentarsolucionaroproblemarelativoà recuperaçãodoKITdejoiasemourobranco.Emumadas mensagens,MAUROCIDtambémencaminhaumlinkdeum anúnciodeumrelógiodamarcaRolex,publicadonosítio eletrônicodaloja PrecisionWatches

(…)

Emrelaçãoaoreferidocontextopararecuperaçãodas joias,aanáliseidentificouumrascunhodeumamensagem armazenadanapastaDraft(rascunho)doaplicativonativodo iPhone(iMessage)deMAUROCID.Odestinatárioda mensagemseriaocontatoCHASELEONARD,número +12678186980.Nocorpodamensagemháomesmolinkquefoi enviadoporMAUROCIDparaMARCELOCAMARAepara elemesmodapáginadaempresaPrecisionWatches, especificandoummodeloderelógioRolex (https://precisionwatches.com/certifiedpreownedwatches/rolex/rolex-day-date-18946/).Esserascunhode mensagemteriasidoproduzidoàs10:47:47(UTC-3)dodia 08/03/2023,ouseja,nomesmodiadastrocasdemensagensjá descritasentreMAUROCIDeMARCELOCAMARA.

Aquiéimportantecontextualizarosfatosqueestavam sendodivulgadosnaimprensaparaoadequadoentendimento dessasmensagens.Notíciaspublicadasemveículosdemídia levantavamapossibilidadedeumaauditoria/visitadoTCUno materialdoacervopresidencialprivadodoex-PresidenteJAIR BOLSONARO,conformemensagemenviadapelopróprio MARCELOCAMARA.Estapossibilidade,explicariaa intensificaçãodosdiálogosentreestesinterlocutoresnosentido deobterinformaçõessobreositensodenominado“KITOURO BRANCO”,especificamenteorelógioRolex.

Esterascunhofoiproduzidoàs10:47:47dodia08/03/2023, porMAUROCID,momentosapósasmensagensenviadaspor

MARCELOCAMARAafirmando:“Vaiterqueconversarcomo caralá”.Seguemosdadosdacriaçãodorascunho,obtidospela ferramentapericial:

OreferidolinkacessaapáginadaempresaPrecision Watches,quecontémoanúnciodevendadeumrelógioda marcaRolex,similaraoquecompunhaokitdejoiasemouro brancoediamantes,encaminhadoaoacervoprivadodoexPresidenteJAIRBOLSONARO.Abaixo,segueimagemextraída dolinkhttps://precisionwatches.com/certified-preownedwatches/rolex/rolexday-date-18946/,quefoiencaminhadoa MARCELOCAMARAearmazenadonorascunhodotelefone celulardeMAUROCID,queteriacomodestinatárioapessoa deChaseLeonard.Observa-sequeositioeletrônicodaempresa informaqueorelógioestariaforadeestoque:

Nestemomentoéimportantecontextualizarque MARCELOCAMARA,MAUROCIDeOSMARCRIVELATTI conversavamsimultaneamente,pormeiodoaplicativo WhatsApp,sobreomesmoassunto:“KITOUROBRANCO”.

Nodia08demarçode2023,MAUROCIDtambémtroca mensagenscomOSMARCRIVELATTIpeloaplicativo WhatsApp.Inicialmente,OSMARCRIVELATTIdizqueprecisa falarcomMAUROCID.Emresposta,MAUROCID,encaminha o link dapáginadawebdaloja PrecisionWatches (“https://precisionwatches.com/”)eoutramensagemcontendo oendereço “2500W.MORELANDRD.SUITE1101WILLOW GROVE,PA19090215-343-4433”, sededoestabelecimento PrecisionWatches,ondeorelógiofoivendidoem13dejunho de2022.Emseguida,OSMARCRIVELATTIfazumpedido paraMAUROCID:‘Seguraamanobra’,possivelmentese referindoaalgumprocedimentoqueMAUROCIDestava realizandoparareaverorelógioRolex.

(…)

Apósatrocademensagensnodia08/03/2023,entre OSMARCRIVELATTI,MAUROCIDeMARCELOCAMARA, inclusivecomopedidodeOSMARCRIVELATTIparaque MAUROCID‘segurasseamanobra’,sereferindoàrecuperação dorelógioRolexnalojaPrecisionWatchesnaPensilvânia,no diaseguinte, 09/03/2023,háváriosregistrosdelogdeinteração de MAUROCID comocontato‘FrederickadvogadoPr–5511974565900’,peloaplicativoWhatsApp,vinculadoàpessoa de FREDERICKWASSEF.

ApesardeMAUROCIDterapagadoamaiorpartedas mensagenstrocadascomFREDERICKWASSEF,aextração realizadapelaferramentaforense,identificouqueexistiram interaçõespeloaplicativoWhatsAppentreelesem

determinadasdatasehorários.Abaixoseguemosdadosdo contatocontidonaagendadeMAUROCIDeoslogsde interaçãododia09demarçode2023entreMAUROCIDe FREDERICKWASSEF.

(…)

Nodia,09demarço,MAUROCIDvoltaaconversarcom

OSMARCRIVELATTI.Eleenviaumarquivoemformato“.pdf” extraídodeumaconsultaaoGoogleMaps,quedestaca umajoalheriachamadaGoldie’scomendereçoà30NE1stSt, Miami,FL33132,UnitedStates,nocomplexoSeyboldJewelry Building,localondeosdemaisitensdo“KITOUROBRANCO” foramvendidos(ouexpostosàvenda)nadatade14/06/2022, porMAUROCID.Odocumentoguardanoseurodapéo endereçodepesquisa:

“https://www.google.com/maps/place/Goldie's/@25.7751629,80.1930367,3a”.Nessecontexto,MAUROCIDenvia,ainda,o contatodeoNmePAULOFIGUEIREDOFILHO,telefone+1 (786)660-2415paraOSMARCRIVELATTI.

(…)

Nodia09demarçode2023,MAUROCIDcontinuaa conversarcomMARCELOCAMARAsobreoskitsdejoias. MAUROCIDencaminhaumaimagemdotweetpostadopelo repórterLeandroResendedaCNN,relatandoqueoexPresidenteJAIRBOLSONAROrecebeuumkitdejoiasda ArábiaSauditaem2019,quefoiincorporadoaoacervodopaís, jáokitrecebidoem2021teriaentradodeformailegalnopaís, semdeclaraçãoàReceitaFederal.EmseguidaMAUROCID diz:‘VamosfalarcomoPr’.Logodepois,encaminhanova mensagememqueafirma:‘Faleicomele’.

(…)

Aindanodia09demarçode2023,MAUROCID encaminhaoutrareportagemparaMARCELOCAMARA,do

jornal‘OGlobo’,emqueédivulgadaainformaçãodequeo TCUavaliavapediradevoluçãodoestojodejoiasqueficou comJAIRBOLSONARO,sereferindoaodenominado‘KIT ROSE’,relógiorecebidopeloentãoministrodeMinaseEnergia, BentoAlbuquerque,apósviagemaArábiaSaudita,emoutubro de2021.Emseguida,MAUROCIDencaminhaaseguinte mensagem:‘Vãopediresseeosoutros...’,admitindoa existênciadeoutrasjoiasqueteriamsidodestinadasaoacervo doex-PresidenteJAIRBOLSONARO.

(…)

Jánodia 10demarçode2023,novamentedemonstrando preocupaçãocomadivulgaçãodepresentesrecebidospelo entãoPresidentedaRepública,JAIRBOLSONARO,MARCELO CAMARAencaminhaparaMAUROCIDo link deuma reportagempublicadapeloportalMETRÓPOLES,relatando queoex-PresidentedaRepúblicatrouxeemumaviãodaForça AéreaBrasileiraumfuzilqueganhoudopríncipeárabe.Em seguida,MARCELOCAMARAdiz:‘Vaichamaraatenção paraopresentede2019’,possivelmentesereferindoaoKitde joias,denominado“KITOUROBRANCO”,recebidoporJAIR BOLSONAROquandodesuavisitaoficialàArábiaSauditaem outubrode2019.Emresposta,MAUROCIDdiz:‘Foda’.

Oselementosdeprovacolhidosindicam,ainda,queMAURO CESARBARBOSACIDeOSMARCRIVELATTIpassaramasecomunicar sobrepesquisasdevoossaindo,no dia14/03/2023,dascidadesdeFort Lauderdale/FLeMiami/FLcomdestinoàcidadedaFiladélfia,noestado daPensilvânia.Maisumavez,háabundantecomunicaçãoentreos investigadosacercadestaetapada“operação”:

“Alémdaspesquisasdevoos,MAUROCIDeOSMAR CRIVELATTItrocammensagensdetextoeligações,nos dias13

e14demarçode2023,provavelmenterelacionadascoma recuperaçãodorelógioRolex.Às13:44,dodia13/03/2023, MAUROCIDencaminhaumamensagemcomopedido:‘Passa otelefonedoDias’.Maistarde,às19:45,MAUROCIDpergunta paraCRIVELATTI:‘Nadaainda?’.Emseguida,OSMAR CRIVELATTIdiz:‘Jáligo.Dissequevai’.Emtomdealívio, MAUROCIDrespondeu:‘Ufa’ e,emseguidaafirma:‘Seeu tiverqueinterviravisa’.CRIVELATTIresponde:‘Vaifalarcom oSr’.Jánodia 14/03/2023,MAUROCIDnovamentepergunta: ‘Eai?’.Emseguida,háoregistrodeumachamada,seguidade umanovamensagemenviadaporMAUROCIDquefoi apagada.Emresposta,OSMARCRIVELATTIdiz: ‘EXCELENTE’ (…)

Nomesmodia 14demarçode2023,antesdeenviara mensagem,comconteúdoapagadoaOSMARCRIVELATTI, respondidacom“EXCELENTE”,MAUROCIDenvia mensagensparaocontato‘FrederickadvogadoPr–5511974565900’, vinculadoàpessoade FREDERICKWASSEF MAUROCIDpergunta:‘Eai?’.FREDERICKresponde‘Toquei soloagora’ eenviaumafotodointeriordeumavião.MAURO CIDdiz:‘Show’.FREDERICKdiz:‘jáligo’,seguidadeuma chamadadevozperdida.

APolíciaFederal,quantoaoponto,confirmouqueFREDERICK WASSEF,embarcounodia11/03/2023,deCampinas/SP,novooAD8702 daempresaAZULLINHASAÉREAS,chegandoàs17h40EDT,nacidade deFortLauderdale,naFlórida,EstadosUnidos.OseuretornoaoBrasil ocorreuapenasnodia29/03/2023.

Em15/3/2023,MAUROCESARBARBOSACIDe FABIOWAJNGARTENconversamsobreapossibilidadedecassaçãoda decisãoexaradapeloMinistroAUGUSTONARDESdoTribunalde

ContasdaUnião,quecolocouoex-PresidentedaRepúblicaJAIR MESSIASBOLSONARO,comofieldepositáriodasjoiaspresenteadas pelogovernoárabeeentregueaoentãoministrodeMinaseEnergia BentoAlbuquerque,seabstendodeusar,disporoualienarqualquerpeça oriundadoacervodejoiasobjetodoprocesso:

“MAUROCIDdiz: “parecequevãocassaradecisãodo AugustoNardi”.FABIOWAJNGARTENresponde:“Vao mesmo.Porissoeramuitomelhoragenteseantecipar”.Em seguida,demonstrandocontrariedade,diz: “masogêniodo câmara+fredcontaminamtudo”,sereferindo,possivelmente, aspessoasde MARCELOCAMARA e FREDERICKWASSEF, respectivamente.Emresposta,MAUROCIDdiz: “tbacho...me disseramquevciria...”.FABIOWAJNGARTENdiz: “Erade longeomaisacertado”.MAUROCID,apesardesaberque FREDERICKWASSEFjáestavanosEstadosUnidos,diz: “mas Crivelattifalouquevciria.LigaparaoPr”,sereferindoaoexPresidentedaRepública,JAIRBOLSONARO. FABIOWAJNGARTENdemonstrandocontrariedadeap ossíveldecisãotomada,diz:“Burrodemais.Contaminado”. MAUROCIDaindainsiste: “FaladiretocomiPr”.

Poroutrolado,restavaarecuperaçãodosdemaisitensdo“KIT OUROBRANCO”,cujadinâmicaderealizaçãotambémfoiobjetode detalhadaanálisedaPolíciaFederal,notadamenteapartirdaanáliseda comunicaçãoentreosinvestigados:

“No dia26demarço,MAUROCIDemconversacom MARCELOCAMARAdiz: “Amanhãestoulá”.MARCELO CAMARAindagada: “chegouhoje”.MAUROCIDresponde: “não...embarcandoagora”,eemseguidadiz: “deláeuligopara osenhor”.Chamaaatençãoamensagemencaminhadalogoem seguidaporMAUROCIDafirmando: “nãoestoumuito confiante”.Emresposta,MARCELOCAMARAdiz: “Acredita soldado”

ApósastrocasdemensagenscomMARCELOCAMARA, MAUROCIDrecebe,aindanodia 26/03/2023,umamensagem deOSMARCRIVELATTIcontendoum print deumnúmerode telefonecomcódigodeárea “407”,vinculadoaoestadoda Florida(regiãodacidadedeOrlando),nosEstadosUnidos.Em resposta,MAUROCIDdiz: “Amanhãcedoestoulá”

Paraacompreensãodosfatos,ressaltouaautoridadepoliciala localizaçãodosinvestigados:(a)MAUROCESARBARBOSACID embarcounodia26/03/2023às23hs,dacidadedeCampinas/SP,vooAD 8704,daempresaAzulLinhasAéreas,comdestinoàcidadedeFort LauderdalenoEstadosUnidos,chegandoporvoltadas7hdodia 27/3/2023nacidadeamericana.porvoltadas22hdomesmodia embarcounacidadedeMiami,novooG37749,daempresaGolLinhas Aéreas,devoltaaoBrasil,chegandonamanhãdodia28/3/2023nacidade deBrasília/DF;e(b)OSMARCRIVELATTI,deacordocomosdadosdo SistemadeTráfegoInternacional,nadatadastrocasdemensagemcom MAUROCÉSARBARBOSACID,encontrava-senoBrasil,vistoqueseu últimomovimentomigratórioregistradofoiumaentradanopaísem 15/03/2023,retornandodosEstadosUnidos,dasuaatividadede assessoriadoex-PresidenteJAIRBOLSONARO.

Assimseseguiuadinâmicaderecuperaçãodosbens:

“Nocontextodoeventoderecuperaçãodosdemaisitens dodenominado“KITOUROBRANCO”(excetorelógio),nodia 27demarço de2023,MAUROCIDjánoestadodaFlórida,nos EstadosUnidosdaAmérica,tentafalarcomocontato“BB AmericasBankLucas–12393093439”.MAUROCIDtentafazer contatoutilizandoosseusdoisaplicativosWhatsApp:o aplicativoconvencionalesuaversãoBusiness.MAUROCID diz: “Estavaprecisandofalarcomurgência”.Emresposta, LUCASencaminhaumendereçonacidadedeMiami:“1221 BrickellAve,Ste2200,MiamiFL33131”.

(…)

Cabecontextualizarqueoreferidoendereçoencaminhado pelocontato“Lucas”éolocalondesesituaumadasagências dobanco BBAMÉRICAS,instituiçãofinanceiraemque MAUROCID,seupaiMAUROLOURENACIDeoexPresidentedaRepúblicaJAIRBOLSONARO possuem/possuíamcontabancária.Nessamesmaconjuntura, nomaterialapreendidonacasadeMAUROCIDemBrasília,foi encontradoumsegundocomprovantedesaque “Withdrawal TransactionDemandDeposit” (TransaçãodeRetirada DepósitoàVista)novalorde USD35,000.00 (35mildólares) realizadoàs11:26:54(às12:26:54horáriodeBrasília)da conta comfinal9584,exatamentenaagêncialocalizadanoendereço supramencionado.OreferidocontextodemonstraqueMAURO CESARCIDsacouoreferidovalorquandodesuaviagemao EstadosUnidosnodia27/03/2023.

(…)

Nodia 27/03/2023,foiidentificadoummetadadodeuma geolocalizaçãonoaparelhodecelulardeMAUROCID,tendo comoorigemoaplicativoUbereapontaparaoendereço “36 NE1st,Miami,FL33132,US”,coordenadas “25.7751667,80.192439999999991”:

(…)

Conformejácitadoanteriormente,oreferidoendereçofoi encaminhadoporMAUROCIDasimesmo,nodia 08/03/2023, juntamentecomasimagensdasjoiaserespectivoscertificados dodenominado“KITOUROBRANCO”.Damesmaforma,o mesmoendereçotambémfoiencaminhadoporMAUROCIDa OSMARCRIVELATTI,nadatade 09/03/2023,juntamentecoma localizaçãodaloja“Goldie’s” nocomplexo SeyboldJewelry Building emMiami/FL.Conformeespecificadonotópico anterior,nadatade 14dejunhode2022,MAUROCIDvisitou exatamenteomesmolocalparavender(ouexporàvenda)o restantedositensdo“KITOUROBRANCO”.Jáàs13h07,do 27 demarçode2023,MAUROCIDencaminhaseguinte mensagemparaOSMARCRIVELATTI:“Resolvido!”.

CRIVELATTIcomemora: “Excelente”;“Ihuuuuuu”.

Maistarde,às17h50,MAUROCIDencaminhauma mensagemparaCRIVELATTI,comaseguintesolicitação: “Mandacopiadocadastrodospresentes”.CRIVELATTI pergunta: “Desseaí?” MAUROCIDresponde: “Isso.Casoseja paradoamanhã”.CRIVELATTIresponde: “Ok”. Aparentemente,aosereferirao“cadastrodepresentes”, CRIVELATTIescreve: “Estoutentandomasnãoconsegui achar”.Ocontextodasmensagensindicaqueapóspegaras joias(excetoorelógio),MAUROCIDsolicitaaOSMAR CRIVELATTIosdocumentosquecomprovariamoregistrodos bensnoacervoprivadodoex-PresidentedaRepública,para apresentá-loscasofosseparadoemalgumafiscalizaçãono aeroporto.Às22h38,MAUROCIDinforma “Previsãodepouso as06:45” eOSMARCRIVELATTIconfirma: “Estareilá”

Efetivamente,imagensdocircuitofechadodemonitoramentodo AeroportoInternacionaldeBrasília/DFcomprovamqueMAUROCESAR BARBOSACIDchegaaoaeroportodeBrasília/DFepassaporserviçode inspeçãodebagagensnodia28demarçode2023às07:15:08,portando umamochilae,nasequência,continuaconversandocomOSMAR CRIVELATTI.

Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereço http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 038C-C0D2-05B4-A8A4 e senha

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Jáentreosdias29/3/2023e2/4/2034,novasconversasrealizadas entreMAUROCESARBARBOSACID,MARCELOCAMARAe

FREDERICKWASSEFevidenciaramadinâmicadorecebimentodos bensesuaefetivaentrega,concluindoaautoridadepolicialdaseguinte forma:

“Oselementosdeprovacolhidosdemonstraramtodaa dinâmicada“operação”perpetradapelosinvestigadospara recuperaçãodositensquecompunhamodenominado“KIT OUROBRANCO”.Conformerelatado,oKitcontinhaumanel, abotoaduras,umrosárioislâmico("masbaha”)eumrelógioda marcaRolex,deourobranco,entregueaoex-Presidenteda RepúblicaJAIRBOLSONARO,quandodesuavisitaoficialà ArábiaSauditaemoutubrode2019.ApósadecisãodoTCU paraadevoluçãodosbens,osinvestigadosdividirama “operaçãoderesgate”emduasetapas.

Primeiramenteo relógioRolexDAY-DATE,vendidopara aempresaPrecisionWatches,foirecuperadonodia 14/03/2023, peloadvogado FREDERICKWASSEF,queretornoucomobem aoBrasil,nadatade 29/03/2023.Nodia 02/04/2023,MAURO CIDeFREDERICKWASSEFseencontraramnacidadedeSão Paulo,momentoemqueapossedorelógiopassoupara MAUROCID,queretornouparaBrasília/DFnamesmadata, entregandoobemparaOSMARCRIVELATTI,assessordoexPresidenteJAIRBOLSONARO.

Orestantedasjoiasfoirecuperadopor MAUROCESAR CID nodia 27/03/2023,quandodesuaviagemacidadede Miami,nosEstadosUnidos.Apósrecuperarosbens,MAURO CIDretornouimediatamenteaoBrasil,chegandonamanhãdo dia28/03/2023,nacidadedeBrasília/DF,localemquerepassou asjoiasparaOSMARCRIVELATTI.

Nodia04deabrilde2023,comoKit,jácompleto,foi

entreguenaCaixaEconômicaFederal.Cabesalientar,quetoda aoperaçãofoirealizadadeformaescamoteada,fatoque permitiuosinvestigadosdevolveremosbenssemrevelarque todoomaterialestavaforadopaís,aocontráriodasafirmações prestadas,inclusiveemprocedimentocriminalinstauradopara apurarapossívelentradairregulardasjoiasqueintegravamo denominadoKITROSE,emqueafirmaramquetodooacervo doex-PresidenteJAIRBOLSONAROestavaarmazenadona localidadedenominada‘FazendaPiquet’,noDistritoFederal. Damesmaforma,aoperaçãoencobertapermitiuque,atéo presentemomento,asautoridadesbrasileirasnãotivessem conhecimentoqueosbensforamalienadosnoexterior, descumprindoosnormativoslegais,comoobjetivode enriquecimentoilícitodoex-PresidenteJAIRBOLSONARO,e posteriormenterecuperadosparaseremdevolvidosaoEstado brasileiro”.

Damesmaforma,aPolíciaFederalelaborouumdiagramde vínculoscomasprincipaisinformações:

Maisumavez,hárobustoselementosdeprovanosentidoque osbensextraviados,provavelmentecomousodoaviãopresidencial em30/12/2022,foramobjetodeverdadeiraOperaçãoresgate,com objetivodeesconderofatodequehaviamsidoalienados.

OrelógioRolexDAY-DATE,vendidoparaaempresaPrecision Watches,foirecuperadonodia14/0/2023,peloadvogado FREDERICKWASSEF,queretornoucomoreferidobemaoBrasil, nadatade29/3/2023.Omencionadoadvogadoentregouobema

MAUROCESARBARBOSACIDem2/4/2023,nacidadedeSão Paulo,que,aseuturno,retornouobemàBrasílianamesmadata, entregandoobemparaOSMARCRIVELATTI,assessordoexPresidenteJAIRBOLSONARO.

OrestantedasjoiasfoirecuperadoporMAUROCESAR BARBOSACIDnodia27/03/223,nacidadedeMiami/FL.Após recuperarosbens,MAUROCESARBARBOSACIDretornou imediatamenteaoBrasil,chegandonamanhãdodia28/3/2023,na cidadedeBrasília/DF,localemquerepassouasjoiasparaOSMAR CRIVELATTI,paradevoluçãoposterioraoeráriopúblico.

1.5–DESVIODORELÓGIO‘PATEKPHILIPPE’EPOSTERIOR ALIENAÇÃONOEXTERIOR

APolíciaFederalapontouquenoRelatóriodeAnálisedePolícia Judiciárianº3061737/2023identificounocomputadorMacbook apreendidonaresidênciadoinvestigadoMAUROCESARBARBOSA CIDfotografiasdeumrelógioPATEKPHILIPPEedeumCertificadode Origem.

Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereço http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 038C-C0D2-05B4-A8A4 e senha

Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereço http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 038C-C0D2-05B4-A8A4 e senha

AsfotografiasencontradasindicamqueMAUROCÉSARBARBOSA CIDtinhaarmazenadodadosdoreferidorelógionanuvemrelacionada aoseue-mailpessoal,inclusiveinformaçõesquantoaovalordomodelo (US$51.665,00).Háaindaregistrodequeaimagemcontendoos dadosfoiencaminhadaaotelefone556182919606,associadoaocontato cadastradocomo“PrBolsonaroAgo/21”,nadatade16/11/2021.Na referidaocasião,MAUROCÉSARBARBOSACIDviajavacomacomitiva doentãoPresidentedaRepública,JAIRBOLSONARO,eseencontravana cidadedeManama,capitaldoBahrein.

NaanálisedosdadostelemáticosdeMAUROCÉSARBARBOSA CIDfoiencontrada,ainda,umafotografiadocertificadodorelógioPatek Philippe(indicandoquefoivendidopeloestabelecimentoBahrain JewelleryCentreW.L.L)eum print doenviodocertificadoaocontato“Pr BolsonaroAgo/21”.

Assim,damesmaformaemqueseoperouemrelaçãoaorelógioda marcaRolexquecompunhao“KITOUROBRANCO”,MAUROCÉSAR BARBOSACID,nodia13/6/2023,viajouparaacidadedeWillowGrove, noestadoPensilvânia/EUA,esedeslocouatéasededalojaPRECISION WATCHES,concretizandoavendadorelógioROLEXDAY-DATE, juntamentecomorelógiodamarcaPATEKPHILLIPECALATRAVA,pelo montantedeUS$68.000,00,quefoidepositadonacontabancáriade MAUROCESARLOURENACID,paideMAUROCESARBARBOSA CID,nomesmodia.

Dessaforma,quantoaoreferidorelógio,assimconcluiuaPolícia

Federal:

“Diantedoexposto,háfortesindíciosdequeorelógio PatekPhillipe,objetosdasimagensidentificadas,teriasido presenteadoaoex-PresidenteJAIRBOLSONARO,em novembrode2021,porautoridadesdoReinodoBahreine posteriormentevendidoparaempresaPRECISIONWATCHES

nadatade13dejunhode2022.Emconsultaaodocumentos referentesaoacervoprivadodoex-PresidentedaRepública JAIRBOLSONARO,disponíveisnapresenteinvestigação,não foiidentificadonenhumregistrodorelógioPatekPhillipe,fato queindicaapossibilidadedeoreferidobemsequerterpassado peloentãoGabineteAdjuntodeDocumentaçãoHistóricaGADH(hojeDDH)pararealizaçãodotratamentoe classificaçãodobemparadefiniçãoquandoadestinaçãoao acervopúblicoouoacervoprivadodoPresidentedaRepública, sendodesviadodiretamenteparaapossedoex-PresidenteJAIR BOLSONARO.Talfatoexplicarianãoterexistido,aocontrario dosdemaisitensdesviados,uma“operação”pararecuperaro referidobem,pois,atéopresentemomento,oEstadobrasileiro nãotinhaciênciadesuaexistência”.

QuantoaorelógioPATEKPHILIPPE,osindícioscolhidosna investigaçãoapontamqueoreferidobemsequerfoisubmetidoà catalogaçãopeloGabineteAdjuntodeDocumentaçãoHistórica–GADHeteriasidodesviado,deformadireta,aopatrimôniodoexPresidentedaRepúblicaJAIRMESSIASBOLSONARO.

Dessemodo,oreferidorelógio,foiefetivamente alienadonosEstadosUnidos,pormeiodaLojaPRECISION WATCHES,pelovalordeUS$68.000,00(sessentaeoitomil dólares),depositadosemcontabancáriadeMAUROCESAR LOURENACID.

2 –BUSCAEAPREENSÃOEACESSOAOSDADOSDO ACERVOPRESIDENCIAL

Emconclusão,asinvestigaçõesdaPolíciaFederalapontaramqueo eixorelativoaodesviodebensdealtovalorpatrimonialentreguespor autoridadesestrangeirasestádiretamenteligadoaoeixode“usoda estruturadoEstadoparaobtençãodevantagens”,destacandoquea análisedosdadosarmazenadosnotelefonecelularaprendidoempoder deMAUROCESARBARBOSACIDrevelouindíciosdequehouvedesvio debensdealtovalorpatrimonialentreguesporautoridadesestrangeiras aoPresidentedaRepúblicaouagentespúblicosaseuserviço,eposterior ocultaçãodaorigem,localizaçãoepropriedadedosvaloresprovenientes.

Foramformuladas,assim,duashipótesescriminaispeloDelegado dePolíciaFederal:

Noperíodocompreendidoentre2019atéodia31de dezembrode2022,nacidadedeBrasília/DFeoutroslocais, JAIRMESSIASBOLSONARO,MAUROCESARCID, MARCELOCOSTACAMARA,OSMARCRIVELATTI,

MARCELODASILVAVIEIRAeoutraspessoasnão identificadas,uniram-se,comunidadededesígnios,como objetivodedesviar,emproveitodoex-PresidenteJAIR MESSIASBOLSONARO,presentes(aomenostrêsconjuntosde altovalorpatrimonial)porelerecebidosemrazãodeseucargo, ouporautoridadesbrasileirasemseunome,entreguespor autoridadesestrangeiras.

Apósseremapropriadospeloex-PresidentedaRepública, formalmenteounão,osbensforamlevados,deformaoculta, paraosEstadosUnidosdaAmérica,nadatade30dedezembro de2022,pormeiodeaviãopresidencialeencaminhadospara lojasespecializadasnosestadosdaFlórida,NovaIorquee

“HipóteseCriminal01

Pensilvânia,paraseremavaliadosesubmetidosàalienação,por meiodeleilõese/ouvendadireta.

HipóteseCriminal02

Emperíodonãodelimitadodoanode2023,nosEstados UnidosdaAmérica,JAIRMESSIASBOLSONARO,MAURO CESARBARBOSACID,MARCELOCOSTACAMARA, OSMARCRIVELATTI,MAUROCESARLOURENACIDe

outraspessoasnãoidentificadas,uniram-se,comunidade dedesígnios,comoobjetivodeocultaraorigem,localizaçãoe propriedadedosrecursosfinanceirosdecorrentesdaalienação dosbensdesviadosdoacervopúblicobrasileiro.

Taisrecursosficaramacauteladosesobresponsabilidade dogeneraldareservaMAUROCESARLOURENACID,paide MAUROCESARBARBOSACID,eposteriormentetransferidos, emdinheiroespécie,paraapossedeJAIRMESSIAS BOLSONARO”

AanálisecontidanaRAPJ2673382/2023identificouindíciosdeque JAIRMESSIASBOLSONARO,MARCELOCAMARA,OSMAR CRIVELATTI,MAUROCESARBARBOSACID,MARCELODASILVA VIEIRAeoutraspessoasaindanãoidentificadas“atuaramparadesviar presentesdealtovalorrecebidosemrazãodocargopeloex-Presidenteda Repúblicae/ouporcomitivasdogovernobrasileiro,queestavamatuandoemseu nome,emviagensinternacionais,entreguesporautoridadesestrangeiras,para posteriormenteseremvendidosnoexterior”

Identificou-se,emacréscimo,queosvaloresobtidosdessasvendas eramconvertidosemdinheiroemespécieeingressavamnopatrimônio pessoaldoex-PresidentedaRepública,pormeiodepessoasinterpostase semutilizarosistemabancárioformal,comoobjetivodeocultaraorigem localizaçãoepropriedadedosvalores.

Assim,destacaaPolíciaFederalque(a)osdadosanalisadosindicam apossibilidadedeoGabineteAdjuntodeDocumentaçãoHistóricado GabinetePessoaldaPresidênciadaRepública(GADH/GPPR)–órgão responsávelpelaanáliseedefiniçãododestino(acervopúblicoou privado)depresentesoferecidosporumaautoridadeestrangeiraao PresidentedaRepública–tersidoutilizadoparadesviar,paraoacervo privadodoex-PresidentedaRepública,presentesdealtovalor,mediante determinaçãodeJAIRBOLSONARO;e(b)háindíciosdequealguns presentesrecebidosporJAIRMESSIASBOLSONAROemrazãodocargo teriamsidodesviadossemsequerteremsidosubmetidosàavaliaçãoda GADH/GPPR.

AsdiligênciasrealizadasindicamqueJAIRMESSIASBOLSONARO esuaequipeutilizaramoaviãopresidencial,nodia30/12/2022,para evadirdopaísosbensdealtovalordesviados,levando-osparaos EstadosUnidosdaAméricae,nasequência,osreferidosbensteriamsido encaminhadosparalojasespecializadasemvendaeemleilãodeobjetose joiasdealtovalor,situadasnascidadesdeMiami/FL,NovaIorque/NYe WillowGrove/PA(IPJsnº22306028/2023e2249788/2023).

Emrelaçãoàreferidadinâmica,segundoanarrativapolicial,o generaldareserva,MAUROCESARLOURENACID,paideMAURO CESARBARBOSACID,entãolotadonoescritóriodaAPEX(Agência BrasileiradePromoçãodeExportaçõeseInvestimentos)emMiami–EUA,participoudasaçõesdescritas,exercendodiversasatividades relevantes,pois:

(a)teriaguardadoemsuaresidência,nacidadedeMiami, objetosquepossivelmenteforamdadoscomopresentesoficiais deautoridadesestrangeirasaJAIRMESSIASBOLSONAROem viagensinternacionais,paraseremvendidosnosEstados Unidos;

(b)juntocomseufilho,teriaencaminhadoosobjetos desviados,pertencentesaoacervopúblicobrasileiro,para

estabelecimentoscomerciaisespecializados,paraserem avaliadosevendidospormeiodeleilão;e

(c)seriaapessoaresponsávelporreceber,emnomeeem benefíciodeJAIRMESSIASBOLSONARO,osrecursos decorrentesdavendadosbens.

Osrecursos,então,seriamencaminhadosemespécieparaJAIR MESSIASBOLSONARO,evitando,deformadeliberada,nãopassarpelos mecanismosdecontroleepelosistemafinanceiroformal,possivelmente paraevitarorastreamentopelasautoridadescompetentes,conforme informadopelaPolíciaFederal.

Ainvestigaçãoidentificou,portanto,atéomomento,queesse modus operandi foiutilizadopararetirardopaíspelomenosquatroconjuntosde bensrecebidospeloex-PresidentedaRepúblicaemviagens internacionais,nacondiçãodechefedeEstado,abaixodescritos:

1ºconjunto:refere-seaumconjuntodeitensmasculinos damarcaChopardcontendoumacaneta,umanel,umparde abotoaduras,umrosárioárabe("masbaha")eumrelógio recebidopeloentãoministrodeMinaseEnergia,Bento Albuquerque,apósviagemaArábiaSaudita,emoutubrode 2021;

2ºconjunto: trata-sedeumkitdejoias,contendoumanel, abotoaduras,umrosárioislâmico(“masbaha”)eumrelógioda marcaRolex,deourobranco,entregueaoex-Presidenteda RepúblicaJAIRBOLSONARO,quandodesuavisitaoficialà ArábiaSauditaemoutubrode2019;

3ºconjunto: englobaumaesculturadeumbarcodourado, semidentificaçãodeprocedênciaatéopresentemomento,e umaesculturadeumapalmeiradourada,entregueaoexPresidente,nadatade16denovembrode2021,quandodesua participaçãooficialnoSeminárioEmpresarialdaCâmarade

ComércioÁrabe-Brasileira,ocorridonacidadedeManama,no Barhein.;

4ºitem:umrelógiodamarcaPatekPhilippe, possivelmenterecebidopeloex-PresidentedaRepúblicaJAIR BOLSONARO,quandodesuavisitaoficialaoReinodoBahrein em16denovembrode2021;

Conformedemonstradopelaautoridadepolicial,apósadivulgação dematériasjornalísticasrelatandoorecebimentodekitsdejoiaspor integrantesdogovernobrasileiroemnomedoex-PresidenteJAIR MESSIASBOLSONARO,oferecidosporautoridadesestrangeiras,a investigaçãoidentificouqueosenvolvidosestruturaramumaverdadeira operaçãopararesgatarosbens,queestavamemestabelecimentos comerciaisnosEstadosUnidos,pararetornaremaoBrasileserem devolvidosaogovernobrasileiro,tudoparacumprirumadecisãoexarada peloTribunaldeContasdaUnião,daseguinteforma:

“OcitadoconjuntodeitensmasculinodamarcaChopard, teriasidoresgatadodoestabelecimentoFORTUNA AUCTIONS,localizadonoestadodeNovaIorquee encaminhado,pormeiodoserviçodetransportede mercadoriasdaempresaUPS,paraumendereçonacidadede Orlando/FL,localemqueoex-PresidenteJAIRBOLSONARO estavahospedado.Emseguida,okitfoitransportadoparao Brasileentregue,nadatade24demarçode2023naagênciada CaixaEconômicaFederal,nacidadedeBrasilia/DF.

Osegundokitdejoias(anel,abotoaduras,umrosário islâmico),excetoorelógiodamarcaRolexdeourobranco,foi recuperadodeumestabelecimentolocalizadonacidadede Miami/FL.MAUROCESARCIDdesembarcounodia27de maçode2023,pelamanhã,nacidadedeFortLauderdale/FL, pegouokitdejoiasenofinaldomesmodia27retornouao

Brasil.AochegarnoaeroportodacidadedeBrasilia/DF, MAUROCIDentregouokitdejoiasaOSMARCRIVELATTI, assessordoex-PresidentedaRepúblicaJAIRBOLSONARO.Já orelógiodamarcaRolex,deourobranco,quecompunhao mesmokit,teriasidorecuperadodoestabelecimentoPrecision Watches,localizadonacidadedeWillowGrove, Pensilvânia/EUA,porumapessoaaindanãoidentificada.O conjuntofoidevolvidonadatade04deabrilde2023,emuma agênciadaCaixaEconômicaFederal.

Oterceiroconjuntoformadoporumaesculturadeum barcodouradoeumaesculturadeumapalmeiradouradafoi encaminhadoparadiversaslojasespecializadasnosEstados Unidosparaavaliaçãoetentativadevenda,noentanto,pornão terovalormonetárioesperadopelosinvestigados,tornou-se frustradaastentativasdealienação,ficandoosbenssobguarda deMAUROCESARLOURENACID.

Oquartoitemidentificado,umrelógiodamarcaPatek PhilippeCalatravafoilevadoparaosEstadosUnidosevendido paraoestabelecimentocomercialPRECISIONWATCHESna datade13dejunhode2022,juntamentecomorelógioRolexdo segundoKit,pelomontantedeUS$68.000,00.Atéopresente momento,nãoháindíciosdequetenhasidorecuperadopelos investigados”.

APolíciaFederal,assim,ressaltaque “aanálisedosdadosdecorrentes dosmateriaisapreendidosempoderdeMAUROCESARBARBOSACID, contextualizadacomosdadosobtidosdasmedidascautelaresdequebradesigilo telemáticodomesmoinvestigadotrouxeelementosinformativosquesubsidiamas medidasaseguirpropostaspelaPolíciaFederalvoltadasaoesclarecimentodos fatos,bemcomofocadasnadissuasãodascondutascriminosasperpetradaspelos investigados”,epropôsarealizaçãodamedidacautelardebuscae apreensãoemfacedeMAUROCESARLOURENACID(CPF500.518.817-

72),FREDERICKWASSEF(CPF085.143.388-03)eOSMARCRIVELATTI (CPF845.056.219-87),bemcomooacessoaosdadosdosprocessosde destinaçãoaoacervopresidencialconstantesnossistemasdoGabinete AdjuntodeDocumentaçãoHistórica(GADH).

Nahipótese,cabíveisasmedidasconstritivasdebuscaeapreensão. Ainviolabilidadedomiciliarconstituiumadasmaisantigase importantesgarantiasindividuaisdeumasociedadecivilizada,pois englobaatuteladaintimidade,davidaprivada,dahonra,bemcomoa proteçãoindividualefamiliardosossegoetranquilidade,inclusivedo localondeseexerceaprofissãoouaatividade,desdequeconstitua ambientefechadooudeacessorestritoaopúblico(HCnº82.788/RJ,2ª T,Rel.Min.CELSODEMELLO).Essefundamentaldireito,porém,nãose revestedecaráterabsoluto(RHC117159,1ªT,Rel.Min.LUIZFUX)enão devesertransformadoemgarantiadeimpunidadedecrimes,que, eventualmente,emseuinteriorsepratiquemouquepossibilitemo armazenamentodedadosprobatóriosnecessáriosparaainvestigação(RT 74/88,84/302);podendoser,excepcionalmente,afastadodurantea persecuçãopenaldoEstado,desdequepresentesashipóteses constitucionaiseosrequisitoslegais(RE603.616/RO,RepercussãoGeral, Pleno,Rel.Min.GILMARMENDES;HC93.050-6/RJ,2ªT,Rel.Min. CELSODEMELLO;HC97567,2ªT,Rel.Min.ELLENGRACIE).

Naespécie,conformedemonstradonoitemanterior,estãopresentes osrequisitosdoart.240doCódigodeProcessoPenal,necessáriosao deferimentodeordemjudicialdebuscaeapreensãonosendereçosdos investigados,poisdevidamentemotivadaemfundadasrazõesque, alicerçadasemindíciosdeautoriaematerialidadecriminosas,sinalizama necessidadedamedidaparacolherelementosdeprovarelacionadosà práticadeinfraçõespenaisemrelaçãoaosinvestigados.

APolíciaFederalprocedeuàsanálisedepartedosmateriais apreendidosnoâmbitodaPet10.405/DF,concluindopelaexistênciade fortesindíciosdedesviodebensdealtovalorpatrimonialentreguespor autoridadesestrangeirasaoPresidentedaRepúblicaouagentespúblicos

aseuserviço,eposteriorocultaçãodaorigem,localizaçãoepropriedade dosvaloresprovenientes,comidentidadedeagentesjáinvestigadospor outrosfatosnestaSUPREMACORTE.

Asinvestigaçõesapuraramfortesindíciosdenovascondutas delitivas,conformesedepreendedoteordoRelatóriosdeAnálisede PolíciaJudiciárianºs2673382/2023e3061737/2023

SAOP/DICINT/CCINT/DIP/PF,relativaàorganizaçãocriminosajá identificadaemoutrosprocedimentosemcursonestaSUPREMACORTE, comforteatuaçãodigitalecomnúcleosdeprodução,publicação, financiamentoepolíticoabsolutamentesemelhantesàquelesidentificados noInq.4.781/DF,comanítidafinalidadedeatentarcontraaDemocraciae oEstadodeDireito.

Oeixodainvestigaçãorelativoaodesviodebensdealtovalor patrimonialentreguesporautoridadesestrangeirasestádiretamente ligadoaoeixodeusodaestruturadoEstadoparaobtençãodevantagens, destacandoqueaanálisedosdadosarmazenadosnotelefonecelular aprendidoempoderdeMAUROCESARBARBOSACIDrevelouindícios dequehouvedesviodebensdealtovalorpatrimonialentreguespor autoridadesestrangeirasaoPresidentedaRepúblicaouagentespúblicos aseuserviço,eposteriorocultaçãodaorigem,localizaçãoepropriedade dosvaloresprovenientes.

Entretanto,hádiversosfatoscujosesclarecimentosdependemde outrasmedidasinvestigativas,notadamentenoquedizrespeitoà individualizaçãodacondutadosnovosagentesqueseriampartedo esquemacriminoso,apontadosnestarepresentaçãopelaPolíciaFederal.

Nessesentido,assimsepronunciouaautoridadepolicial:

“Oobjetivoda buscaeapreensão,comoinstrumentode meiodeobtençãodeprova,éobterinformaçõesaptasa fomentaracompreensãodofatoemsuainteireza.Essa elucidaçãosóserápossívelcomoavançodaapuraçãoecoma realizaçãodeaçõescéleres,adequadaseproporcionais,

direcionadasàbuscaeapreensãodeelementosinformativos hábeisaindividualizaracondutadetodososinvestigados,a identificaçãodapossívelparticipaçãodeoutraspessoasque aderiram,deformelivreeconsciente,àspráticascriminosasora investigadas,alémdeesclarecerosvínculossubjetivos.

Conformeoquadrofáticoexpostonotranscorrerda presenterepresentaçãoháfortesindíciosdequeosinvestigados utilizaramaestruturadoEstadobrasileiroparadesviardebens dealtovalorpatrimonialentreguesporautoridades estrangeirasaoPresidentedaRepúblicaouagentespúblicosa seuserviço,eposteriorocultaçãodaorigem,localizaçãoe propriedadedosvaloresprovenientes,comointuitodegeraro enriquecimentoilícitodoex-PresidentedaRepúblicaJAIR BOLSONARO.

Ainvestigaçãorevelouumaestruturacomclaradivisãode tarefasentreosinvestigadosparaoatingimentodoobjetivo final.Inicialmente,háousodaestruturadoGabineteAdjunto deDocumentaçãoHistórica–GADHpara‘legalizar’a incorporaçãodosbensdealtovalor,presenteadospor autoridadesestrangeiras,aoacervoprivadodoex-Presidenteda RepúblicaJAIRBOLSONARO.

Nesseponto,cabeesclarecerqueoTribunaldeContasda União,noacordãonº2.255/2016,interpretandooDecretonº 4.344,de26/08/2002,entendeuquetodosospresentesrecebidos nasaudiênciascomchefesdeEstadoedeGoverno,porocasião dasvisitasoficiaisouviagensdeEstadoaoexterior,oudas visitasoficiaisouviagensdeEstadodechefesdeEstadoede GovernoestrangeirosaoBrasilseriamincorporadosaoacervo públicobrasileiro,excetuando-seositensdenatureza personalíssimaoudeconsumodiretodopresidenteda República.

Naadministraçãodoex-PresidentedaRepública,JAIR BOLSONARO,aGADHatribuiupresentesdealtíssimovalor, dadosporautoridadesestrangeiras,aoacervoprivadodo PresidentedaRepública,adotandoumainterpretaçãoque contrariaosprincípiosqueregemaAdministraçãoPúblicaea teleologiadoacórdãoproferidopeloTCU,quetevea finalidade,atendendoaointeressepúblico,deesclarecere ratificaroentendimentodequearegraéaincorporaçãoao acervopúblicodaUnião,dospresentesrecebidospelosChefes deEstadobrasileiro,emrazãodanaturezapúblicadocargoque ocupa,visandocomisso,evitaradestinaçãodebensdealto valoraoacervoprivadodoPresidentedaRepública.O referidoentendimentofirmadopelaGADH,nagestãodoexpresidentedarepúblicaJAIRBOLSONARO,alémdechancelar umenriquecimentoinadmissívelpeloPresidentedaRepública, pelosimplesfatodeexercerumafunçãopública,proporcionaa possibilidadedecooptaçãodochefedeEstadobrasileiro,por naçõesestrangeiras,medianteorecebimentodebensde vultososvalores.

Noentanto,osmotivosquelevaramaGADHaadotar ‘duvidosoentendimento’,foramreveladoscomosfatos identificadosnapresenteinvestigação.Oselementosdeprova colhidosdemonstraramquenagestãodoex-PresidenteJAIR MESSIASBOLSONARO,foicriadaumaestruturaparadesviar osbensdealtovalorpresenteadosporautoridadesestrangeiras aoex-PresidentedaRepública,paraseremposteriormente evadidosdoBrasil,pormeiodeaeronavesdaForçaAérea brasileiraevendidosnosEstadosUnidos,fatosque,alémde ilícitoscriminais,demonstramtotaldesprezopelopatrimônio históricobrasileiroedesrespeitoaoEstadoestrangeiro,cujos presentesofertados,emcerimoniasdiplomáticas,podem retratamaspectosdesuasculturaserepresentaumgestode cortesiaehospitalidadeaoBrasil,representadonaquele momentopeloPresidentedaRepública.

Apósodesvioparaoacervoprivadodoex-Presidente, conformedemonstrado,MAUROCESARBARBOSACID, MARCELOCAMARAeMAUROCESARLOURENACID empreenderamesforçosparavenderosbensnosEstados Unidos,fatoqueseiniciou,pelomenos,emmeadosde2022, progredindoatéoiniciodoanode2023.

OGeneraldareserva, MAUROCESARLOURENACID, paideMAUROCESARCID,entãolotadonoescritórioda APEX(AgênciaBrasileiradePromoçãodeExportaçõese Investimentos)emMiami–EUA,participoudasações descritas,exercendodiversasatividadesrelevantesnocontexto descrito.

Inicialmenteutilizousuacontabancáriapararecebero montantedeUS$68.000,00decorrentedavendados relógios ROLEXDAYDATE e PATEKPHILLIPE,em13de junhode2022paraaempresa PRECISIONWATCHES Posteriormente,jáem2023,guardouemsuaresidência,na cidadedeMiami,asesculturasdouradas(barcoearvore) objetosdadoscomopresentesoficiaisdeautoridades estrangeirasaJAIRMESSIASBOLSONAROemviagens internacionais,paraseremvendidosnosEstadosUnidos.Da mesmaforma,MAUROCESARLOURENACIDeseufilho MAUROCESARBARBOSACIDencaminharamosobjetos desviados,pertencentesaoacervopúblicobrasileiro,para estabelecimentoscomerciaisespecializados,paraserem avaliadosevendidospormeiodeleilão.Evidenciou-seainda queMAUROCESARLOURENACIDseriaaindaapessoa responsávelporreceber,emnomeeembenefíciodeJAIR MESSIASBOLSONARO,osrecursosdecorrentesdavendados bens.Porfim,identificou-sequeosrecursosauferidoscomas vendaseramencaminhadosemespécieparaJAIR BOLSONARO,evitando,deformadeliberada,nãopassarpelos mecanismosdecontroleepelosistemafinanceiroformal,

possivelmenteparaevitarorastreamentopelasautoridades competentes.Diantedoexposto,háfortesindíciosdeque MAUROCESARLOURENACIDpraticouatosdelavagemde capitais,seunindo,emunidadededesígnios,comosdemais investigados,comoobjetivodeocultaraorigem,localizaçãoe propriedadedosrecursosfinanceirosdecorrentesdaalienação dosbensdesviadosdoacervopúblicobrasileiro.

Ainvestigaçãotambémidentificouaparticipação relevantede OSMARCRIVELATTI,assessordoex-Presidente daRepública,JAIRBOLSONARO,nosatospararecuperaros itensquecompunhamodenominado‘KITOUROBRANCO’, atuandoemconluiocomMAUROCESARCID,MARCELO CAMARA,JAIRBOLSONAROeoadvogado FREDERICK WASSEF,comoobjetivodeescamotear,dasautoridades brasileiras,aevasãoeavendailícitasdosbensnoexterior.Por fim,ainvestigaçãotambémtrouxefortesindíciosdequeF REDERICKWASSEF integrouoesquemacriminoso,atuando narecuperaçãodorelógioRolex DAY-DATE,vendidoparaa lojaPRECISIONWATCHES. FREDERICKWASSEFviajoupara aosEstadosUnidos,reavendoobemnodia14demarçode 2023.Posteriormente,deformaoculta,nodia29demarçode 2023,trouxeorelógioparaoBrasil,entregandoparaMAURO CESARCIDnacidadedeSãoPaulo,paraposteriordevolução aoEstadobrasileiro.

Diantedoexposto,asmedidascautelaresdebuscae apreensãopropostaspermitirãocolhernovoselementos relacionadosàssituaçõesfáticasinvestigadasrelacionadasaos crimesde peculato e lavagemdecapitais,podendoesclarecer, porexemplo,osvalorespagospararecuperaçãodosbens,a origemdosrecursosutilizadospararecuperaçãodosbens,a participaçãodeoutraspessoasnoscrimesinvestigados,a existênciasdenovosbensdesviadosdoacervopúblicoea tramitaçãodosrecursosilícitosdecorrentesdavendadosbens.

Nessesentido,nãoháoutramedidainvestigativamenos invasivaqueproporcionedesvendarosdetalhesdaatividade ilícita,delimitarascondutasindividuaiseidentificarpossíveis partícipes,representandoamedidacautelarrazoávele proporcionaldiantedamaterialidadeeindíciosdeautoria revelados,tornando-seimprescindíveleurgenteoingressoem localdedomíniodosinvestigados MAUROCESAR LOURENACID, FREDERICKWASSEFeOSMAR CRIVELATTI.

Considerandoquenadeflagraçãodafaseostensivados fatosinvestigadosnosautosdaPet.10.405/DF,relacionadoàs inserçõesdedadosfalsosdevacinaçãocontraaCovid-19nos sistemasdoMinistériodaSaúde,foramcumpridosmandados debuscaeapreensãoemdesfavordeJAIRMESSIAS BOLSONARO,MAUROCESARBARBOSACIDeMARCELO COSTACAMARA,nopresentemomento,sedemonstra desnecessáriaarealizaçãodenovasmedidascautelaresem desfavordosreferidosinvestigados”.

Efetivamente,asolicitaçãoestácircunscritaàspessoasfísicas vinculadaaosfatosinvestigados,eoslocaisdabuscaestãodevidamente indicado,limitando-seaosendereçospertinentes.Nessecenário,tenho poratendidosospressupostosnecessáriosaoafastamentodagarantia constitucionaldainviolabilidadedodomicílio,bemcomoemrelaçãoa buscapessoal,encontrando-sejustificadaaaçãoinvasivanaprocurade outrasprovasdascondutasorapostassobsuspeita.

3–DODISPOSITIVO

Nostermosdoart.21doRegimentoInternodoSUPREMO TRIBUNALFEDERAL, DETERMINOAREALIZAÇÃODEBUSCAE APREENSÃO decomputadores, tablets,mídiasexternade armazenamento(pendrive, CDs,DVDs,etc.),máquinasfotográficas, quaisqueroutrosmeioseletrônicosdearmazenamentodedados,bem comodocumentosfísicos,fotografiasearquivosrelacionadosàprática delitivaqueforemencontradosduranteadiligência,sobretudoobjetos quetenhamrelaçãocomosfatosinvestigados,empoderde MAURO CESARLOURENACID(CPF500.518.817-72),FREDERICKWASSEF (CPF085.143.388-03)eOSMARCRIVELATTI(CPF845.056.219-87),nos endereçosaseremconfirmadospelaPolíciaFederal,noprazode24(vinte equatro)horas.

AUTORIZO,desdelogo,aadoçãodasseguintesmedidaspela autoridadepolicial:

(a)prosseguirnasmedidasdebuscaeapreensãoem endereçoscontíguos(paraoquedeveadotartodasasmedidas necessáriasaverificaraexistênciadeeventuaiscômodos secretosousalasreservadasemquaisquerdosendereços diligenciados),bemassimdeterminaçãoparaquelhe franqueiemacesso,cópiasouapreensãodosregistrosde controledeingressonosendereçosrelacionados,casoexistam.

(b)acessoeaanálisedoconteúdo(dados,arquivos eletrônicos,mensagenseletrônicase e-mails) armazenadoem eventuaiscomputadores,servidores,redes,inclusiveserviços digitaisdearmazenamentoemnuvem,ouemdispositivos eletrônicosdequalquernatureza,pormeiodequaisquer serviçosutilizados,incluindoaparelhosdetelefoniacelularque foremencontrados,bemassimparaaapreensão,senecessário for,dosdispositivosdebancosdedados,DVDs,CDsoudiscos rígidos.

(c)exameeextração, inloco,deconteúdodetodos aparelhoscelulares, smartphones, tablets,computadoresedemais dispositivostecnológicos,incluindo-sememóriainterna,cartões dememória,unidadesdebackupearmazenamentoremotoem nuvem(AppleiCloud,GoogleDrive,MicrosoftOneDrive, DropBoxesimilares),aplicativosdeconversa(Whatsapp, Telegram,Messenger,Skypeeoutros),visandoàobtençãodo maiorêxitodadiligênciaeaferição,nolocaldebusca,de pertinênciadoconteúdodoapare1hodecomunicaçãoem relaçãoaoobjetodeinvestigação.

Expeçam-seosmandados,dirigidosàPolíciaFederal,nos termosdoart.243doCódigodeProcessoPenal.

DETERMINO,AINDA, AREALIZAÇÃODEBUSCAPESSOAL emdesfavorde MAUROCESARLOURENACID(CPF500.518.817-72), FREDERICKWASSEF(CPF085.143.388-03)eOSMARCRIVELATTI (CPF845.056.219-87),inclusiveparaque,casonãoseencontremnoslocais darealizaçãodasbuscas,proceda-seàapreensãodedocumentos,objetos edispositivoseletrônicosdequetenhamaposse,bemcomoabuscaem quartosdehotéiseoutrashospedagenstemporáriasondeasinvestigadas tenhamseinstalado,casoestejamausentesdesuaresidência.

AUTORIZO,desdelogo,aadoçãodasseguintesmedidaspela

autoridadepolicial:

(a)buscapessoaleaapreensãodemateriaisemveículos automotores,casoasinvestigadasestejamemdeslocamento;

(b) realizaçãodebuscapessoalemdesfavordequaisquer pessoassobreasquais,presentesnorecintonomomentodo cumprimentodaordemjudicial,recaiasuspeitadequeestejam napossedearmasproibidas,objetosoupapéisqueinteressem àinvestigação(art.240,§2º,doCódigodeProcessoPenal),bem comoparaousodaforçaestritamentenecessáriapararomper eventualobstáculoàexecuçãodosmandados,inclusiveo arrombamentodeportasecofreseventualmenteexistentesno endereço,casoosinvestigadosnãoestejamnolocalouse recusemaabri-los;

(c)acessoeaanálisedoconteúdo(dados,arquivos eletrônicos,mensagenseletrônicase e-mails) armazenadoem eventuaiscomputadores,servidores,redes,inclusiveserviços digitaisdearmazenamentoemnuvem",ouemdispositivos eletrônicosdequalquernatureza,pormeiodequaisquer serviçosutilizados,incluindoaparelhosdetelefoniacelularque foremencontrados,bemassimparaaapreensão,senecessário for,dosdispositivosdebancosdedados,DVDs,CDsoudiscos rígidos.

(d)exameeextração, inloco,deconteúdodetodos aparelhoscelulares, smartphones, tablets, computadoresedemais dispositivostecnológicos,incluindo-sememóriainterna,cartões dememória,unidadesdebackupearmazenamentoremotoem nuvem(AppleiCloud,GoogleDrive,MicrosoftOneDrive, DropBoxesimilares),aplicativosdeconversa(Whatsapp, Telegram,Messenger,Skypeeoutros),visandoàobtençãodo maiorêxitodadiligênciaeaferição,nolocaldebusca,de pertinênciadoconteúdodoapare1hodecomunicaçãoem

relaçãoaoobjetodeinvestigação.

Expeçam-seosmandados,dirigidosàPolíciaFederal,nos termosdoart.243doCódigodeProcessoPenal.

DETERMINO,porfim,queoGabineteAdjuntodeDocumentação Histórica–GADHforneça,noprazode5(cinco)dias,todosos documentosqueinstruíramosprocessosdedestinaçãodebensao acervoprivadodoex-PresidentedaRepúblicaJAIRMESSIAS BOLSONARO.

EmrelaçãoaFREDERICKWASSEF(CPF085.143.388-03;OAB/SP 116.031), ressalte-se,napresentehipótese,ainaplicabilidadedoartigo 7º,§§6º-F,6º-Ge6º-H,daLei8.906/94,umavezqueascondutas indicadascomoilícitasnãotemqualquerrelaçãocomoexercícioda profissãodeadvogado.

Napresentefasepré-processual,franquearoacessodoinvestigado aoselementosdeprovaextraídosprejudicariaaefetividadeda investigação,mormenteemcasodenecessidadederealizaçãodenovas diligênciasdecarátersigiloso,cujoresultadodependedaausênciade ciênciadaparteinvestigada.

Quantoaoponto,inclusive,foieditadaaSúmulaVinculante14por estaSUPREMACORTE,nosentidodequeédireitododefensor,no interessedorepresentado,teracessoamploaoselementosdeprovaque, jádocumentadosemprocedimentoinvestigatóriorealizadoporórgão comcompetênciadepolíciajudiciária,digamrespeitoaoexercíciodo direitodedefesa.

Aliás,cumpreressaltarqueesteSUPREMOTRIBUNALFEDERAL admiteocumprimentodemandadodebuscaeapreensãoemescritório deadvocacia,desdequeoadvogadofigurenacondiçãodeinvestigado, comonahipótesedosautos.Nessesentido,ajurisprudênciadesta SUPREMACORTE:HC191.579,Rel.Min.DIASTOFFOLI,Primeira

Turma,DJe29.4/2022;HC91.610/BA,Rel.Min.GILMARMENDES, segundaTurma,DJede22/10/2010;RHC215902AgR,Relator(a): ROSAWEBER,PrimeiraTurma,julgadoem14/09/2022,DJede20/9/2022.

CiênciaàProcuradoria-GeraldaRepúblicaeàautoridadepolicial, inclusive,paranotificaraOrdemdosAdvogadosdoBrasil(OAB)para acompanhamentodocumprimentodosmandados,nostermosdo EstatutodaOAB.

Cumpra-se.

Brasília,10deagostode2023.

Ministro ALEXANDREDE MORAES

Relator

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