Ofício conjunto - Frente dos Servidores

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Of. Conjunto nº 04/2023

Porto Alegre, 25 de janeiro de 2023.

Assunto: em defesa do Estado, do serviço público estadual e dos servidores públicos do Estado do Rio Grande do Sul

Excelentíssimo Senhor Governador Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite e Excelentíssimo Senhor Vice-Governador Gabriel Vieira de Souza:

A FRENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, articulaçãoemovimentoquereúne sindicatoseassociaçõesdasesferasdoserviçopúbliconoRS, por seus representantes infra-assinados, vêm, respeitosamente, manifestar perante Vossas Excelências,eaofinalrequerer,oquesegue:

1. As entidades signatárias manifestam que o quadro de perdas salariais e corrosão do poder de compra dos salários dos servidores do Estado é cada vez mais alarmante. Somentenoperíododenovembrode2014a dezembrode2022a inflação atingiu61,53%peloIPCAe 62,83% pelo INPC. Nesse período, recebemos apenas 6% de índice de revisão geral da inflação, o que nãocontemplouminimamenteasperdasinflacionáriasdeservidoresaposentadoseativosdospoderes einstituições;

2. Competindo a Sua Excelência o Governador do Estado a remessa de projeto de lei em atenção ao disposto no artigo 37, X, da Constituição Federal, que trata da revisão geral da inflação das categorias do serviço público, faz-se necessário o debate prévio com as entidades, considerando que a negociação coletiva no âmbito do serviço público tem previsão na Convenção nº

FRENTE DOS SERVI DORES PÚB LICOS DO RIO GRANDE DO SUL

151, da Organização Internacional do Trabalho, esperando-se que o governo reeleito tenha esse olhar peranteasentidadesrepresentativasdostrabalhadoreseastrabalhadorasdoEstadodoRioGrandedo Sul;

3.Nessaesteira, consideramosfundamentalqueVossasExcelênciasabramum canal permanente de diálogo com as entidades dos servidores versando sobre esse tema de fundamental importância que afeta as vidas dos servidores e das servidoras que se veem a cada dia maisdepauperadosfinanceiramente,bemcomooutrosqueaquielencamos:anecessidadedefixaçãode data-baseparaadiscussãodarevisãosalarialdosservidores;ofimdacontribuiçãoprevidenciáriapara os aposentados e inativos, os mais afetados pela conjuntura, vez que muitos sofreram com o aumento dasalíquotasprevidenciárias;oreajustamentourgentedoauxílio-refeiçãodosservidoresdoExecutivo; a inadmissível situação dos vencimentos básicos abaixo do salário mínimo para grande parcela do funcionalismo; o respeito ao Piso Nacional do Magistério e a defesa de um IPE Saúde solidário e de qualidade.

4. Outrossim, consideramos imperativo aprofundar o debate com a sociedade gaúcha sobre a necessidade de um novo arcabouço fiscal, eliminando-se a vedação generalizada ao crescimento real do gasto público (teto de gasto estadual) em especial para áreas com inflação sabidamente acima do IPCA (Educação, Saúde, dentre outras), sendo encaminhadas ações políticas e encontrodecontascomaUniãocomopropósitoderevogartantoaadesãoaoRegimedeRecuperação Fiscal(RRF)quantobuscaraquitaçãoformaldívidadoEstadodoRioGrandedoSul,consignassempre defendidaspelasentidadessignatárias.

Ante o exposto, requeremos:

a) a realização de audiência com Vossas Excelências para tratar desses temas com a maior brevidade possível, com especial ênfase na pauta remuneratória, antes da remessa de qualquerprojetodeleinessesentidoaoparlamentogaúcho;

b) que tais reuniões para tratar dos temas aqui ventilados, entre outros de interessepúblico,sejamperiódicas,pluraisedemocráticas,visando avançostantoparaoconjuntodas entidadessignatáriascomodetodaasociedaderio-grandense.

FRENTE DOS SERVI DORES PÚB LICOS DO RIO GRANDE DO SUL

Limitadoaoexposto,enviamosvotosdeelevadaconsideração.

Helenir Aguiar Schürer PresidentedoCPERS

Osvaldir Rodrigues da Silva CoordenadordoSindjus/RS

Saulo Felipe Basso PresidentedoSindppen

Filipe Leiria PresidentedoCEAPE-Sindicato

Reinaldo Charão CoordenadordoSINDTCE-RS

Sirlan da Rosa Cruz PresidentedaAbojeris

Diva Luciana da Costa PresidentedoSindisepe/RS

Isaac Ortiz PresidentedaUGEIRM

Jodar Pedroso Prates PresidentedoSimpe/RS

Thomas Nicolas Viera CoordenadordoSindpers

Érico Correa PresidentedoSindicaixa

Paulo Sebastião G. Olympio PresidentedaASJ/RS

Thomas Nicolas Viera CoordenadordoSindpers

Antônio Augusto Medeiros PresidentedoSintergs

FRENTE DOS SERVI DORES PÚB LICOS DO RIO
SUL
GRANDE DO

Thiago

Kátia

Aos Excelentíssimos Senhores

EDUARDO FIGUEIREDO CAVALHEIRO LEITE

GABRIEL VIEIRA DE SOUZA

Governador do Estado do Rio Grande do Sul

Vice-Governador do Estado do Rio Grande do Sul

Nesta Capital

FRENTE DOS SERVI DORES PÚB LICOS DO RIO GRANDE DO SUL
de Vasconcellos Maués PresidentedaAprojus(emexercício) Alexandre Luzzi PresidentedaAfocefeSindicato Terraciano PresidentedoSinapers

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