Of. Conjunto nº 04/2023
Porto Alegre, 25 de janeiro de 2023.
Assunto: em defesa do Estado, do serviço público estadual e dos servidores públicos do Estado do Rio Grande do Sul
Excelentíssimo Senhor Governador Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite e Excelentíssimo Senhor Vice-Governador Gabriel Vieira de Souza:
A FRENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, articulaçãoemovimentoquereúne sindicatoseassociaçõesdasesferasdoserviçopúbliconoRS, por seus representantes infra-assinados, vêm, respeitosamente, manifestar perante Vossas Excelências,eaofinalrequerer,oquesegue:
1. As entidades signatárias manifestam que o quadro de perdas salariais e corrosão do poder de compra dos salários dos servidores do Estado é cada vez mais alarmante. Somentenoperíododenovembrode2014a dezembrode2022a inflação atingiu61,53%peloIPCAe 62,83% pelo INPC. Nesse período, recebemos apenas 6% de índice de revisão geral da inflação, o que nãocontemplouminimamenteasperdasinflacionáriasdeservidoresaposentadoseativosdospoderes einstituições;
2. Competindo a Sua Excelência o Governador do Estado a remessa de projeto de lei em atenção ao disposto no artigo 37, X, da Constituição Federal, que trata da revisão geral da inflação das categorias do serviço público, faz-se necessário o debate prévio com as entidades, considerando que a negociação coletiva no âmbito do serviço público tem previsão na Convenção nº
151, da Organização Internacional do Trabalho, esperando-se que o governo reeleito tenha esse olhar peranteasentidadesrepresentativasdostrabalhadoreseastrabalhadorasdoEstadodoRioGrandedo Sul;
3.Nessaesteira, consideramosfundamentalqueVossasExcelênciasabramum canal permanente de diálogo com as entidades dos servidores versando sobre esse tema de fundamental importância que afeta as vidas dos servidores e das servidoras que se veem a cada dia maisdepauperadosfinanceiramente,bemcomooutrosqueaquielencamos:anecessidadedefixaçãode data-baseparaadiscussãodarevisãosalarialdosservidores;ofimdacontribuiçãoprevidenciáriapara os aposentados e inativos, os mais afetados pela conjuntura, vez que muitos sofreram com o aumento dasalíquotasprevidenciárias;oreajustamentourgentedoauxílio-refeiçãodosservidoresdoExecutivo; a inadmissível situação dos vencimentos básicos abaixo do salário mínimo para grande parcela do funcionalismo; o respeito ao Piso Nacional do Magistério e a defesa de um IPE Saúde solidário e de qualidade.
4. Outrossim, consideramos imperativo aprofundar o debate com a sociedade gaúcha sobre a necessidade de um novo arcabouço fiscal, eliminando-se a vedação generalizada ao crescimento real do gasto público (teto de gasto estadual) em especial para áreas com inflação sabidamente acima do IPCA (Educação, Saúde, dentre outras), sendo encaminhadas ações políticas e encontrodecontascomaUniãocomopropósitoderevogartantoaadesãoaoRegimedeRecuperação Fiscal(RRF)quantobuscaraquitaçãoformaldívidadoEstadodoRioGrandedoSul,consignassempre defendidaspelasentidadessignatárias.
Ante o exposto, requeremos:
a) a realização de audiência com Vossas Excelências para tratar desses temas com a maior brevidade possível, com especial ênfase na pauta remuneratória, antes da remessa de qualquerprojetodeleinessesentidoaoparlamentogaúcho;
b) que tais reuniões para tratar dos temas aqui ventilados, entre outros de interessepúblico,sejamperiódicas,pluraisedemocráticas,visando avançostantoparaoconjuntodas entidadessignatáriascomodetodaasociedaderio-grandense.
Limitadoaoexposto,enviamosvotosdeelevadaconsideração.
Helenir Aguiar Schürer PresidentedoCPERS
Osvaldir Rodrigues da Silva CoordenadordoSindjus/RS
Saulo Felipe Basso PresidentedoSindppen
Filipe Leiria PresidentedoCEAPE-Sindicato
Reinaldo Charão CoordenadordoSINDTCE-RS
Sirlan da Rosa Cruz PresidentedaAbojeris
Diva Luciana da Costa PresidentedoSindisepe/RS
Isaac Ortiz PresidentedaUGEIRM
Jodar Pedroso Prates PresidentedoSimpe/RS
Thomas Nicolas Viera CoordenadordoSindpers
Érico Correa PresidentedoSindicaixa
Paulo Sebastião G. Olympio PresidentedaASJ/RS
Thomas Nicolas Viera CoordenadordoSindpers
Antônio Augusto Medeiros PresidentedoSintergs
Thiago
Kátia
Aos Excelentíssimos Senhores
EDUARDO FIGUEIREDO CAVALHEIRO LEITE
GABRIEL VIEIRA DE SOUZA
Governador do Estado do Rio Grande do Sul
Vice-Governador do Estado do Rio Grande do Sul
Nesta Capital