NOTA PÚBLICA EM DEFESA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 A educação pública, gratuita e de qualidade é o alicerce de uma sociedade democrática e o espaço universitário o local privilegiado para o pensamento crítico, a pesquisa e a extensão voltada à transformação social e ao acesso à justiça. Compreendemos que a defesa da Universidade é indissociável da defesa dos Direitos Humanos, da cidadania e da soberania nacional. Em tempos de desafios crescentes, marcados por crises institucionais e ameaças ao Estado Democrático de Direito, reiteramos que a Constituição de 1988 permanece como nosso maior legado. Ela consiste no pacto que protege a dignidade da pessoa humana, a soberania e o pluralismo político. Além disso, nossa Constituição da República objetiva: erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, e; construir uma sociedade livre, justa e solidária. A UFRGS é um espaço fundamental de pesquisa, reflexão e promoção do debate democrático. Sua atuação institucional é marcada pelo engajamento em temas de grande relevância nacional com participação e protagonismo estratégicos ao longo de toda a sua história. Nesse sentido, na qualidade de docentes da Faculdade de Direito compreendemos que devemos reforçar o seu papel de agente central na construção de interpretações jurídicas comprometidas com a superação de desigualdades e com a consolidação dos preceitos fundamentais da Constituição de 1988. Por esses motivos, nós como docentes da Faculdade de Direito da UFRGS reiteramos nosso juramento de DEFENDER a CONSTITUIÇÃO, a ORDEM JURÍDICA DO ESTADO DEMOCRÁTICO, os DIREITOS HUMANOS e a JUSTIÇA SOCIAL. Para seguirmos esse juramento, não temos dúvidas sobre o caminho que devemos seguir neste pleito eleitoral. É preciso apoiar o único candidato que respeita as instituições democráticas brasileiras e a Constituição Federal. Não se trata de escolha partidária, mas da compreensão da gravidade do momento histórico de ascensão do autoritarismo e de discursos de ruptura com a democracia. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o único candidato cuja proposta honra os termos do pacto social firmado em nossa Constituição. Eis a razão do compromisso que aqui firmamos. Para que possamos estar à altura dos grandes desafios políticos do nosso tempo, mais do que nunca devemos ter coragem!
Porto Alegre, 22 de outubro de 2026.
Assinam essa Nota em Defesa da Constituição Federal de 1988 os(as) professores(as) e ex-professores(as) da Faculdade de Direito da UFRGS: 1. Ana Paula Motta Costa 2. Alejandro Montiel Alvarez 3. André Perin Schmidt Neto 4. Césio Sandoval 5. Cláudio Michelon 6. Daisson Flach 7. Daniel Francisco Mitidiero 8. Domingos Silveira 9. Eduardo Scarparo 10. Emiliano Maldonado 11. Fabio Morosini 12. Fernanda Bragato 13. Fernanda Martins 14. Francisco Rossal 15. Gerson Branco 16. Guilherme Wünsch 17. Jamil A H Bannura 18. José Alcebíades de Oliveira Jr. 19. Judith Martins-Costa 20. Juliane Bento 21. Kelly Bruch 22. Lucas Konzen 23. Luis Renato Silva 24. Marcos Campos de Ludwig 25. Maria Cláudia Mércio Cachapuz 26. Maria Cristina Cereser Pezzella 27. Pablo Alflen 28. Paulo MacDonald 29. Ricardo Camargo 30. Roberta Baggio 31. Rui Portanova 32. Sami A. R. J. El Jundi 33. Simone Tassinari Cardoso Fleischmann 34. Sonilde Lazzarin 35. Valdete Souto Severo 36. Vanessa Chiari 37. Vanessa Schinke 38. Wladimir Barreto Lisboa 39. Pedro Adamy 40. Tatiana Cardoso Squeff 41. Tula Wesendonck