MINISTÉRIOPÚBLICOFEDERAL PROCURADORIADAREPÚBLICANORIOGRANDEDOSUL
Aindanodia25demarçode2026(ReiteraçãonaTelevisão),durante participaçãonoprograma"PampaDebates"(transmitidopeloCanalTVPAMPAno YouTube),apartirde19min03s,oRepresentadoreiterouasofensas,alegandoqueaatuação destesubscritoréuma"tentativadefazerentrave"euma"loucura".Foialémaoimputar desviodefinalidade,afirmandoqueesteProcuradordefendeuma"agendaideológica,uma agendaparticular",emvezdecumpriramissãodoMPFNaocasião,orepresentadoatribuiu aesteProcuradordaRepúblicaaresponsabilidadepormanter11milhõesdegaúchosno "subdesenvolvimento"eimpediromaiorinvestimentodahistóriadoEstado(R$27bilhões), alegandoqueosfundamentostécnicos(Convenção169daOIT)seriammerospretextos. PR-RS-00037419/2026
RuaOtávioFranciscoCarusodaRocha,n700,térreo,PraiadeBelas-CEP90010-395-PortoAlegre/RS (51)3284-7200
MINISTÉRIOPÚBLICOFEDERAL
PROCURADORIADAREPÚBLICANORIOGRANDEDOSUL
Nasequência,em27demarçode2026,oparlamentarpublicounovovídeo (03min41s)emseuInstagram,comnítidoânimodeofendereinstigarapopulaçãocontraeste membrodoMinistérioPúblicoFederalParaatrairoengajamentoepotencializaroódio, utilizouumaimagemdecapa(thumbnail)contendoaseguinteincitaçãomaniqueísta:"UM PROCURADORCONTRAORS"
Nestevídeo cujostrechosforamextraídosdepronunciamentofeitono PlenáriodaAssembleiaLegislativa ,oáudioealegendaatacamfrontalmenteahonradeste Procurador,utilizandotermoscomo"irresponsável"e"inconsequente".
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3.FUNDAMENTOSJURÍDICOS
Acondutadoparlamentaramolda-se,emtese,aostipospenaisdecalúnia, difamaçãoeinjúria.ConformeajurisprudênciadoSupremoTribunalFederal,aimunidade parlamentarmaterial(art53,caput,daCF/88),estendidaaosDeputadosEstaduaispeloart 27,§1º,daCF/88,nãoéabsoluta.
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3.1CONFIGURAÇÃODOCRIMEDECALÚNIA
Ocrimedecalúnia,previstonoart138doCódigoPenal,consisteemimputar aalguém,falsamente,fatodefinidocomocrime.Nopresentecaso,oRepresentadoimputou aoRepresentante,deformaclara,diretaedolosa,apráticadedoisdelitos:prevaricaçãoe abusodeautoridade.
Noponto,oart319doCódigoPenaldefineaprevaricaçãocomoacondutade "retardaroudeixardepraticar,indevidamente,atodeofício,oupraticá-locontradisposição expressadelei,parasatisfazerinteresseousentimentopessoal"
AoafirmarpublicamentequeoRepresentanteatuamovidopor"viés ideológico" , "histórico de militância",queaexigêncialegaléuma"mera desculpa",e, sobretudo,queoProcuradoratuapara"defender uma agenda ideológica, uma agenda particular",oRepresentadopropaga,comtodasasletras,queoRepresentantepraticouatode ofícioparasatisfazerinteresseesentimentopessoalAtribuiraummembrodoMinistério PúblicoacondutadeparalisarumprocessodeR$27bilhõesnãocombasenalei,masem proldeuma"agendaparticular"ede"militância",éaexatasubsunçãoàimputaçãodocrime deprevaricação
Porsuavez,oart33daLeideAbusodeAutoridadetipificaacondutada autoridadeque"exigirinformaçãooucumprimentodeobrigação,inclusiveodeverdefazer oudenãofazer,semexpressoamparolegal".Aimputaçãodestecrime,damesmaforma,é feitadeformainequívocapeloRepresentadoFelipeCamozzato,quenovídeode27032026 declaraqueoRepresentante"nemsequeraleielesegue",queexigeconsultasquealeinão obrigaeconcluiafirmandotextualmente:"Ouestáabusandopoder".Imputaracondutade exigirobrigaçãosemamparolegal,acusandoexplicitamenteoRepresentantede"abusardo poder"enãoseguiralei,configuraafalsaimputaçãodocrimedeabusodeautoridade. PR-RS-00037419/2026
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3.2CONFIGURAÇÃODOSCRIMESDEDIFAMAÇÃOEINJÚRIA
Emconcursomaterial,taisafirmações,aopretenderemmacularaatuaçãodo subscritor,configuramgravedifamaçãocontraaintegridadedainstituiçãoedoagente público,que,aodefenderosdireitoseinteressesdaspopulaçõesindígenas,atuaemestrita observânciadesuafunçãoinstitucionalprevistanoartigo129,incisoV,daCRFB.
ORepresentadodeliberadamentepromovedesinformaçãoeincitaoódio, atribuindoaorepresentanteRicardoGralhaMassiaumadecisãoqueimpedeainstalaçãoda empresaOcorreque,emverdade,oquehouvefoiaexpediçãodeumarecomendaçãoà FEPAM,àFUNAIeaoMPIparaquesejaefetivadaaconsultaprévia,livreeinformadadas comunidadesindígenasepopulaçõestradicionais,nostermosdaconvenção169daOIT cujotextofoiaprovadonopaíspormeiodoDecretoLegislativon143,de20dejunhode 2002,bemcomofoipromulgadoatravésdoDecretoPresidencialn.5.051de19deabrilde 2004,estandovigenteemtodooterritórionacional(artigo3ºdoDecreton10088/2019)A exigênciadeconsultaprévia,livreeinformada,diferentementedoquesugereo Representado,éamplamentereconhecidapelostribunaisinternacionaisepátrios.Noâmbito internacional,aCorteInteramericanadeDireitosHumanos(CIDH)jáconsolidoutaldever imperativonodireitoregionalemdiversosprecedentesparadigmáticos(aexemplodoCaso doPovoIndígenaKichwadeSarayakuvsEquadoredoCasodoPovoSaramakavs Suriname)Internamente,oSupremoTribunalFederal(STF)temreafirmadoreiteradamentea normatividadeeaobrigatoriedadedetalconsultaemseusjulgados(comoseobserva,entre outros,noRecursoExtraordinário1379751/PA)Namesmaesteira,aJustiçaFederalde segundograuaplicafirmementeodispositivoparacondicionaravalidadedolicenciamento ambientaldeempreendimentoscongêneres(TRF4,AC5069057-47.2019.4.04.7100,4ª Turma,RelatorparaAcórdãoMARCOSROBERTOARAUJODOSSANTOS,julgadoem 11.06.2025eTRF4,AC5012980-68.2012.4.04.7001,3ªTurma,RelatorFERNANDO QUADROSDASILVA,julgadoem04092013) PR-RS-00037419/2026
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Quantoàinjúria,ousoreiteradodeepítetosdegradantescomo"irresponsável" e"inconsequente",eaclassificaçãodesuacondutacomo"ridícula"visamaatingirodecoro eadignidadedoRepresentante
3.3CAUSASDEAUMENTODEPENA(ART.141DOCÓDIGO PENAL)
AcondutadoRepresentado,namedidaemquecometidacontrafuncionário público(ProcuradordaRepública)emrazãodesuasfunções,bemcomonapresençade váriaspessoas,atravésdemeioquefacilitaadivulgação(televisão)ecometidaedivulgada emredessociaisdaredemundialdecomputadores(Instagram),ondealcançoumilharesde visualizações,curtidasecompartilhamentos,éagravadapelasdisposiçõesdoart.141do CódigoPenal,incisosIIeIII,e§2ºCita-se:
Art141-AspenascominadasnesteCapítuloaumentam-sedeumterço,se qualquerdoscrimesécometido:
()
II-contrafuncionáriopúblico,emrazãodesuasfunções,oucontraos PresidentesdoSenadoFederal,daCâmaradosDeputadosoudoSupremo TribunalFederal;
III-napresençadeváriaspessoas,oupormeioquefaciliteadivulgaçãoda calúnia,dadifamaçãooudainjúria (...)
§2ºSeocrimeécometidooudivulgadoemquaisquermodalidadesdas redessociaisdaredemundialdecomputadores,aplica-seemtriploapena
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AsmanifestaçõesdoRepresentado,porquecentralizadasnãonotemaem debate,masnitidamentenapessoadoProcuradordaRepúblicaoficiante,temoclaroobjetivo detentarconstrangereobstaroregularexercíciodesuasatribuiçõesfuncionaisnobojodo expedientePA-PPBn.1.29.000.006929/2024-54.Aomobilizaraopiniãopúblicaeoutros parlamentarespara"darumaresposta"econvocaroProcuradorpara"daresclarecimentos",o Deputado,defendendoosinteressesdaindústriadecelulose,buscaintimidaromembrodo MinistérioPúblicoFederal,comataquesàsuahonra,paraqueesterecueemsuasconvicções jurídicasemprocedimentoadministrativoqueobjetivaadefesadodireitoàconsultaprévia, livreeinformadadascomunidadesindígenas.Comojádito,alémdasofensasproferidasem plenário,verifica-seasuaediçãoerepublicaçãodeliberadanasredessociais,centradasna figuradoProcurador,comareiteraçãodosmesmosataquesemprogramadetelevisão (transmitido,também,viaYouTube).
Noponto,ajurisprudênciadoSTFénosentidodequeofatodeasdeclarações teremsidoproferidasemsedelegislativanãoafastaaconfiguraçãodecrimescontraahonra quandoopróprioparlamentarasdivulganaInternetNopresentecaso,oparlamentarabusou desuaprerrogativaaopromoverataquescontraummembrodoMinistérioPúblicoFederal, medianteadistorçãodefatoseofensaspessoaisdiretas,agindoforadoslimitesdacivilidade, transformandoodebateinstitucionalemumataquepessoalecriminoso
NojulgamentodaPET7174/DF(RelatorparaacórdãoMinMarcoAurélio,j 10/03/2020),aSupremaCorteassentouexpressamente:
(...)ofatodeoparlamentarestarnaCasalegislativanomomentoemque proferiuasdeclaraçõesnãoafastaapossibilidadedecometimentodecrimes contraahonra,noscasosemqueasofensassãodivulgadaspelopróprio parlamentarnaInternet()OParlamentoéolocalporexcelênciaparao livremercadodeideias,nãoparaolivremercadodeofensasAliberdadede expressãopolíticadosparlamentares,aindaquevigorosa,devesemanter noslimitesdacivilidade."(STF,1ªTurma,PET7174/DF)
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Nomesmoalinhamento,a2ªTurmadoSTFfixouqueaimunidadenão agasalhadeclaraçõesgenéricas,emredessociais,comintuitodolosodedestruirreputações Oportunaatranscriçãodaementareferenteaocaso:
Agravo.Penaleprocessopenal.Queixa-crimepordifamaçãoeinjúria. Liberdade de expressão e imunidade parlamentar Necessidade de vinculaçãocomoexercíciodomandatoIntuitomanifestamentedifamatório einjuriosodasdeclaraçõesdoquereladoDoutrinaeprecedentesTeoria funcionaldaimunidadeparlamentar.Manifestaçõesproferidasnasredes sociais.Provimentodorecurso,comorecebimentodaqueixa-crime.(Pet 8242AgR,Relator(a):CELSODEMELLO,Relator(a)p/Acórdão: GILMARMENDES,SegundaTurma,julgadoem03-05-2022,PROCESSO ELETRÔNICODJe-118DIVULG17-06-2022PUBLIC20-06-2022) ImportatambémressaltaraorientaçãodaCortenojulgamentodaAP1044/DF, emqueoSTFafirmouinequivocamenteque"A Constituição garante a liberdade de expressão, com responsabilidade A liberdade de expressão não pode ser usada para a práticadeatividadesilícitasouparaapráticadediscursosdeódio,contraademocraciaou contraasinstituições."(STF,Plenário,Rel.Min.AlexandredeMoraes,j.20/04/2022).
Porfim,cumprealertarqueasofensasdescritasdesbordamflagrantementedo exercícioregulardomandato,oqueconcentraaresponsabilizaçãopenalecivildiretamente napessoafísicadoofensor,consoanteatesevinculantefirmadanoTema950daRepercussão Geral:"[...]2.Nashipótesesemqueacondutadoparlamentarextrapolaroslimitesda imunidadematerial,eventualresponsabilizaçãorecairádeformapessoal,diretaeexclusiva sobreopróprioparlamentar"(STF,Plenário,RE632115/CE,RelMinLuísRoberto Barroso).
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Diantedoexposto,econsiderandoqueacondutadoDeputadoEstadualFelipe Camozzatoultrapassouoslimitesconstitucionaisdaimunidadeparlamentar alémdaclara tentativadecoagirmembrodoMinistérioPúblicoFederalnoexercíciodesuasfunções ,requeiroaVossaExcelência:a)orecebimentodapresenterepresentação;b)aadoçãodas medidasnecessáriasparaoiníciodapersecuçãopenal,visandoàresponsabilizaçãodo Representadoedeeventuaiscoautoresepartícipespeloscrimesperpetrados,comamedidas denaturezacautelarnecessáriasafazercessarapráticacriminosa;ec)apostulaçãoaojuízo, nostermosdoart.387,incisoIV,doCPP,dafixaçãodevalormínimoparareparaçãodos danosmoraiscausadosaoRepresentante
PortoAlegre,nadatadaassinatura
RICARDOGRALHAMASSIA, PROCURADORDAREPÚBLICA
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MINISTÉRIOPÚBLICOFEDERAL PROCURADORIADAREPÚBLICA-RIOGRANDEDOSUL GABINETEDEPROCURADORDAREPÚBLICA
CERTIDÃO
Certificoque,emverificaçãorealizadanestadata,identifiqueipublicação colaborativa[1] datadade25.03.2026realizadapelosperfis@sandersonrs,@zucco, @marcelvanhatteme@felipecamozzato,naredesocialInstagram,comaseguintelegenda:
NãopermitiremosqueoRioGrandedoSulpercaomaiorinvestimentoda suahistória!
OMPF,atravésdoProcuradorRicardoGralhaMassia,tentaimpedirquea CMPCpromovauminvestimentorecordedeR$27bilhõesnoestado.São milharesdeempregosemjogo,alémdofuturodoestadoedemilhõesde famílias
Aalegaçãodoprocurador,queaparentaterviésideológicoehistóricode militânciaemcausasindígenas,édequeaempresaprecisariafazermais “escutasativas”comindígenas-ecomissotentaimpedirFEPAMeoutros órgãosdeconcederaslicençasnecessárias.
Paralutarcontraesteretrocessoeemfavordodesenvolvimento,os deputadosZucco,Marcel,SandersoneCamozzatooficiaramoMPFefazem umachamadapúblicadeassinaturaseapoioaonossoestadoContamos comvocês!
Aaludidapostagem,aqualconta,atéomomento,com5.338curtidas,290 comentários,338compartilhamentose746encaminhamentos,contémvídeocomduraçãode 1m24sassimlegendado:
R$27bilhõespoderãoserperdidosaquinoestadodoRioGrandedoSul, Zucco,porcontadeumaindefinição,oudeumaobstaculização,do MinistérioPúblicoFederalnoinvestimentodaCMPC,algoquepodegerar milharesdeempregos,milharesdeoportunidades,fazercomquefamílias pobrespossamtermaiorcondiçãoderiqueza,estásendoimpedido,Zucco.
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EtantonósnaAssembleiaLegislativa,quantovocêsnabancadafederal gaúcha,nãopermitiremosqueissoavance
ÉissoaíApedidodonossosemprequeridoempresárioJorgeGerdau,do presidentedaCMPCedeliderançasempresariaisdonossoestado,nós vamoscoletarassinaturasdetodasasentidades,federações,dasociedade civilorganizada.Nósnãopodemospermitirqueestecrimecontrao desenvolvimentoeconômicodoestadoaconteça.
Éverdade,ZuccoInclusive,jáestamosfalandocomogabinetedoMarcel vanHattemetambémdogabinetedoSanderson,enósuniremostodasas liderançaspolíticas,empresariaisesociaisdoestado,porqueesseexemplo nãoésóaCMPC,nãoésóumaououtraempresa.ÉoRioGrandedoSul queestáperdendoumaoportunidadeefazendoumrecadoparaoBrasile parainvestidoresmundoaforadequeaquinãoélugardereceberempregoe investimentoEnósnãoqueremosissoNósqueremos,naverdade,queo RioGrandedoSulvolteaserprotagonista,querecebainvestimentoscomo esseequedêumasinalizaçãomuitoclara,néZucco,doRioGrandequenós queremosconstruir.
ÉissoaíCompartilhemessevídeoNóscontamoscomtodosvocês!
Pelasuapertinência,destaca-secomentáriodoperfil@felipecamozzatocomo seguinteexcerto:"[...]OMPFestáimpedindoalicençadoempreendimentoporquealegaque precisamserconsultadasmaistribosindígenas,algoabsurdoequeparecemeradesculpado procuradorparaimpediroinvestimentodeacontecer"
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Damesmaforma,certificoque,emverificaçãorealizadanestadata, identifiqueipublicaçãodatadade27.03.2026noperfildaredesocialInstagrampertencente aousuário@felipecamozzato[https://wwwinstagramcom/felipecamozzato],oqualconta,na presente data, com 176 mil seguidores.Apostagem, acessível através da URL https://www.instagram.com/p/DWY0Rv5CKjG/,consisteemumvídeocomduraçãode 03min41s,apresentandoimagemdecapa(thumbnail)comosdizeres:'UMPROCURADOR CONTRAORS'.Oreferidoconteúdo,quejácontacom1.974curtidas,106comentários,47 compartilhamentose472encaminhamentos,éacompanhadodaseguintelegenda:
OSrRicardoGralhaMassiaéumirresponsávelÉuminconsequente Porque para manter 11 milhões de gaúchos numa situação de subdesenvolvimento,porcontadenãoestarsatisfeitocomconsultasatribos indígenas?
NósestamosdiantedeumasituaçãonoRioGrandedoSulondeestamos prestesaperderomaiorinvestimentodahistóriadoestadodoRioGrande doSulSãocercadeR$27bilhõesqueaCMPCCelulosequeraportarno estadodoRioGrandedoSule,graçasaumaaçãodoMinistérioPúblico
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Federal,milharesdeempregos,milharesdepessoasquepoderãodeixara condiçãodemiserabilidadeepobreza,deixarãodeteressaoportunidadepor contadessaaçãodoMinistérioPúblicoFederalqueimpedeeste investimento
EuquerofazeraleituraaquidonomedoProcuradorresponsável:Sr. RicardoGralhaMassia.OSr.RicardoGralhaMassia,oProcuradorque mandoususpenderolicenciamentoambientaldesteempreendimentodeR$ 27bilhões,oSrRicardoGralhaMassiaéumirresponsável Éum inconsequentePorqueparamanter11milhõesdegaúchosnumasituaçãode subdesenvolvimento,omitirdametadesuldoestado,queseriabeneficiado comesseinvestimento,maisde12milempregos,R$27bilhõesde investimento,crescimentoderenda,salários,porcontadenãoestar satisfeitocomconsultasatribosindígenas?
AFepamjátinhalicenciadoOsórgãosambientaistodos,inclusiveórgãos federaisjátinhamsinalizadopositivamenteAíoMPF,atravésdeum procurador,desteirresponsável,RicardoGralhaMassia,decidetrancaro estado.EdáumrecadoparaopaísinteirodequeaquinoRioGrandedoSul nãopodevirinvestimentoIssoéridículoÉumabsurdo
Etãoabsurdoéqueeuseiqueváriosparlamentaresjáestãosemobilizando paradarumarespostaEugostariadequeaAssembleiaLegislativa,através desuascomissões,convocassemesseProcuradoradaresclarecimentos, assimcomoabancadafederalgaúchaoconvocassepara,enquantomembro, servidorpúblicodoMPF,tambémdesseesclarecimentos,porquenem sequeraleielesegue,nemsequeraleielesegue
Paradeixarclaroaqui,eledizqueaConvenção169daOITprevêconsulta préviadetribosindígenasparalicenciar Emnenhummomentoda convenção169daOITdizqueelatempoderdevetoaumempreendimento ouinvestimento.Emnenhummomentoeladápoderdeveto,ouseja,o ProcuradornãosabeoqueaconvençãofalaOuestáabusandopoder, dizendoqueelafazouoqueelanãofazElarecomendaEfoifeitopelo empreendimentoaconsultaAliás,nãoàtoaqueatéaFunaiconcordou
ORioGrandedoSulficaesperandoentãoumaboavontadedeum Procuradoremdetrimentode11milhõesdegaúchos,emdetrimentode tantosmilharesdemoradoresdeEldoradodoSul,BarradoRibeiro,todaa metadesul,todaaCostaDoce,paranãodizeroEstado,quetemomaior investimentopotencialdoestadodahistóriadoRioGrandedoSul,R$27 bilhõessendoimpedidosporessesujeito
IssoémuitograveporquetantonósfalamosaquinaAssembleiasobre recuperarovigordecrescimentoeconômicodoestado,oestadoquemenos crescenopaísSobretrazermosdevoltaosgaúchosquedaquiseforam,que foramempreender,investir,estudaremoutroestadoEaí,naprimeira oportunidadequenóstemos,aliás,namaioroportunidadedosúltimosanos, comesseinvestimentohistórico,aíoMPF,nãoégovernoestadual,nãoé governofederalnessecaso,masoMPFvemefazisso.
EnósestamospublicandologomaisumofícioaoMinistérioPúblico FederalEstamosremetendo,eu,deputadoZucco,DeputadoSandersone
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Assinado com login e senha por ASILDO GRENZEL PERSON, em 30/03/2026 18:00. Para verificar a autenticidade acesse http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave
DeputadoMarcelvanHattem,econvidamostodososdeputadosebancadas, liderançasestaduais,federais,empresariais,sociaisasesomaremanós nessemovimento.
SeiqueodeputadoMarcusViníciusjávaiprotocolarumaaudiênciapública aquinessaAssembleiaparaquenóssomemosforçaemfavordo desenvolvimentodoestadoecontraoretrocessopromovidoporesse procuradorMuitoobrigado
Observoqueossegmentosaudiovisuaisutilizadosnareferidapublicação foramextraídosdopronunciamentooficialocorridoduranteasessãoplenáriadaAssembleia LegislativadoEstadodoRioGrandedoSul(ALRS),realizadaem25.03.2026.Oconteúdo integralencontra-sedisponívelnocanaloficialdomencionadoórgãolegislativona plataformaYouTube[URL:https://wwwyoutubecom/watch?v=deHovz-QeY],sendoqueo trechoespecíficoteminícionamarcatemporalde38min45s.
Ainda,certificoaconsultaaoacervodigitaldaplataformaYouTube,novídeo hospedadonaURLhttps://www.youtube.com/watch?v=uBoCLLRtNlg,detitularidadedo canal"TVPAMPA",referenteaoprograma"PampaDebates",exibidooriginalmenteem 25.03.2026.Noaludidovídeo,apartirdamarcatemporalde19min03s,constaadeclaração doDeputadoEstadualFelipeCamozzato,aqualseencontraabaixotranscrita:
Éumprazerestaraquimaisumavez,PauloAliás,aoladodebons convidadoseamigosaí,voupegaroganchojánoqueoMaranatacolocou aqui.NósestamosmuitopreocupadosnaAssembleiaLegislativatambém; estivejuntocomopré-candidatoZuccoagora,logoapósoalmoço,fazendo umofícioendereçadoaoMinistérioPúblicoFederalAssinamtambémo deputadoSandersoneodeputadoMarcelVanHattem
NósquatroremetemosesseofícioaoMPFpedindoumasensibilizaçãodo ProcuradorRicardoGralhaMassia,quenaminhaopiniãoestátomandoum atoeumaatitudebastanteirresponsávelparacomosgaúchosaoremeterum argumentodaConvenção169daOITdequeexisteumaexigênciadeuma consulta a povos indígenas como condição determinante para o licenciamentodaCMPCEsseinvestimentodeR$27bilhões,são12mil empregosdiretosoportunizadospelaobraedepoiscercade2mil,forao tantoderiquezaquetrazparaoestado,equeúnicoentravenestemomentoé oProcuradorRicardoGralhaMassia,quenaminhaopiniãoestáinclusive errando,porqueestaconvençãonãodizquehápoderdevetonaconsulta; elaapenasfazumasugestãoEssaconsulta,inclusive,foifeitapelaCMPC, éoquenosconsta
Háumagrandeuniãoentrediversaslegendas,todosospartidos,governo
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estadual,governofederal,inclusive,meparecequetodosestãomuitoávidos porveresseinvestimentosetornandorealidadenoRioGrandedoSul,27 bilhõeséomaiorinvestimentodahistória,quesetemnotícia,recentedo estado,equeeupeçonesseofício,juntocomoZucco,oMarceleo Sanderson,queelereconsidereessasexigênciasqueparecemsermuitomais umatentativadefazerentrave.Eletambémjátemnoseuhistóricoamesma exigênciaparaoempreendimentoemViamão,queeleconseguiufazera suspensãoNósgostaríamosqueelecolocassenassuasdecisõesaquiloque éadeterminaçãodemissãodoMinistérioPúblicoFederal,queédefendero povo,enãodefenderumaagendaideológica,umaagendaparticular Nestecaso[interlocutor:osíndiosquesãoimpactadosalifizeramumacarta abertadizendoqueelesnãoconcordamcomoProcurador,coma manifestaçãodele,equeelenãorepresentaavontadedastribosindígenas impactadas,temumacartaabertaEuestiveemBrasílialevandoessetema porqueoprocuradordizquenãoésóas6tribosquesãodireta ali impactadasnoterritório,quetemqueouviras69tribosdoRioGrandedo Sulequeelasinclusivetêmpoderdevetaromaiorinvestimentoprivadono estado].Issoéumaloucura,issocriaumprecedenteperigosíssimoparao estado,imaginaseagoraagentevaicomeçarafazeressetipodeexpediente paratodososinvestimentos,enoBrasilinteiroteminvestimentocomoesse acontecendoemoutrosestadoselánãotemProcuradordoMPFfazendo essetipodeentrave,entãoéumacoisabastanteanacrônica.Esperoque reveja.Aliás,eleremeteuàFUNAIumaconsultaparaqueaFUNAI delibere,oumelhor,recomende,enfim,paraquedêseuparecersobrea exigênciadessaampliaçãodaescutaEutorçomuitoparaqueaFUNAIdê umexpedientetécnico;[interlocutor:Égaúcho,oProcurador?]Acredito quesim,deCanoas,seeunãomeengano.EsperoqueaFUNAIolheparaa técnicanestemomentoeresguardeointeressepúblico,interesseinclusive dosindígenasquejáacordaramnesseprojeto,ondejátinhaFEPAM,já tinhaosórgãosfederaistodosalinhadoseconcordantescomesse investimentoEntão,esperoqueoRioGrandedoSul,nessemomento,não sejauma'jabuticaba'emtermosdelicenciamentoeafugenteesse investimentoporcausadeumProcuradorquepossaprejudicar11milhões degaúchos
Porfim,acompanhaapresentecertidãocópiaemformato"pdf"doteordo abaixo-assinado intitulado "Abaixo-assinado: O RS merece crescer!" [wwwchangeorg/p/abaixo-assinado-o-rs-merece-crescer]
Apresentecertidãorefleteaconstataçãoobjetivadosfatosdigitaisverificados nosendereçoseletrônicossupracitados
PortoAlegre,30demarçode2026.
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ASILDOGRENZELPERSON
ANALISTADOMPU/DIREITO
Notas
1^ https://wwwinstagramcom/reel/DWUWpnJiERg/? utmsource=igwebcopylink&igsh=MzRlODBiNWFlZA==
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