SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA
SÚMULAS
SÚMULAS
3ª edição
SÚMULA DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE AÇÕES E OUTRAS AVENÇAS
I - PARTES : Estado do Rio Grande do Sul ("ESTADO" ou "Vendedor"), Consórcio Aegea ("Comprador"), Companhia Riograndense de Saneamento ("Corsan", "interveniente Anuente") II - OBJETO : Venda de um lote único de 316 044 289 (trezentos e dezesseis milhões, quarenta e quatro mil, duzentos e oitenta e nove) ações ordinárias e 314 005 932 (trezentos e quatorze milhões, cinco mil, novecentos e trinta e duas) ações preferenciais, nominativas, sem valor nominal, de emissão da Corsan, devidamente integralizadas, de titularidade do Vendedor e dos municípios que optaram, quando assinaram Termo Aditivo de Rerratificação, pela alienação conjunta nos termos do § 5º doArt 2º da Lei Estadual nº 15 708/2021 III - PREÇO : O preço de aquisição dasAçõesAlienadas é de R$ 4.151.508.819,45 (quatro bilhões, cento e cinquenta e um milhões, quinhentos e oito mil e oitocentos e dezenove reais e quarenta e cinco centavos), pago à vista e em moeda corrente nacional, por meio do processo de liquidação do Leilão operacionalizado pela B3 IV - PRAZO : O Contrato vigora na data de sua assinatura, permanecendo plenamente válido enquanto subsistirem obrigações de cada Parte V - ARQUIVO DE ACESSO PÚBLICO: Processo Administrativo Eletrônico nº 23/0500-0002287-1 Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, Avenida Borges de Medeiros, nº 1501, 7º andar, Porto Alegre/RS
MARJORIE KAUFFMANN
Av Borges de Medeiros, 1501
Porto Alegre
MARJORIE KAUFFMANN
Av Borges de Medeiros, 1501
Porto Alegre
Fone: 5132887400
Protocolo:2023000878192
Publicado a partir da página:7
Porto Alegre, 07 de julho de 2023.
Marjorie Kauffmann
Secretária de Estado do Meio Ambiente e Infraestrutura
