Apresentação do governo do RS para a reforma dos servidores públicos

Reforma dos Servidores Civis

RESUMO EXECUTIVO Maiores Impactos

Maiores Aportes

Previdência

Vantagens Temporais – Civis e Militares

Abono Família

Ampliação da base de Cálculo das Contribuições de Inativos

Incorporações de Funções (FG, AS, GE e GD) – Civis e Militares

Vale Refeição

Alteração de Alíquotas para Regime Progressivo

Redução na Gratificação de Permanência – Civis

Magistério

Aplicação dos parâmetros de Inatividade da PEC 06/2019 e do PL 1645/19 (Servidor Federal Civil e Militar)

Redução no Abono de Incentivo à Permanência no Serviço Ativo (AIPSA) – Militares

IMPACTO FISCAL EM 10 ANOS:

R$ 25 bilhões

Nome do Departamento

POR QUE REFORMAR?

Cenário Esperado

Redução do Crescimento Vegetativo da Folha e paralisação do crescimento das despesas de pessoal acima da receita corrente liquida

Possibilidade de reposição de pessoal, com menor pressão fiscal ao Estado;

Adequação e preparação para retornar aos limites efetivos de despesa de pessoal, conforme a lei de responsabilidade fiscal, e a retomada de investimentos

Desenvolvimento de política efetiva de gestão de pessoas, com modernização e transparência.

Nome do Departamento

CENĂ RIO FISCAL DO RS

Evolução dos Resultados Fiscais (1996-2018)

Meta Result. Primário - LDO

em R$ milhões

Resultado Primário realizado

Resultado Orçamentário

4.000 3.000 2.000 1.000 0 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018

-1.000 -2.000 -3.000 -4.000

-5.000 Obs.: A meta de resultado primário foi introduzida na LDO a partir da LRF em 2001.

Investimentos por Governo em relação a RCL e PIB 30 29,7

29,1 27,6

25

20 19,1

Participação Investimentos sobre RCL

20,5

15

16,7 13,1

10

6,0 5

Participação Investimentos sobre PIB RS

10,6 5,4

5,5 3,5

1,9

1,6

1,4

1,0

1,3

Jair

Simon

1,0

1,5

Collares

Britto

0,7

0,5

0,4

0,4

Olívio

Rigotto

Yeda

Tarso

0,3

0 Triches Guazelli Amaral

Sartori

Remuneração de pessoal por situação

% Remuneração Pessoal Ativo

% Proventos Inativos e Pensionistas

65,0

59,0 57,3

60,0

55,0

59,7

52,2

53,0

53,6

53,8

46,4

46,2

54,1

54,3

54,3

54,2

45,7

45,8

55,1

50,0

45,0

47,8

47,0

45,9

45,7

40,0

44,9 42,7 41,0

40,3

35,0

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

2017

2018

Saques do Caixa Único e Depósitos Judiciais

Saques do Caixa Único

Saques dos Depósitos Judiciais

Em bilhões de R$

12,0

10,7

10,0 8,3 8,0

5,7

6,0

4,2

4,0

3,0

2,0 1,7 0,0

1,4 0,0

1999-2002

0,1

2003-2006

0,8

0,6

2007-2010

1,5

2011-2014

2015-2018

Total dos Saques

Liminares

DÍVIDA COM UNIÃO R$ 7 BILHÕES ACUMULADOS DESDE AGOSTO DE 2017

PRECATÓRIOS R$ 1,9 BILHÃO ANO DESDE JAN. 2019

Não estivessem essas liminares em vigor, Estado estaria

pagando atualmente os salários de fevereiro de 2019

ICMS EXTRA ATÉ 2020

Regime extraordinário encerra-se em 2020 e garante atualmente cerca de

R$ 3,5 bilhões brutos

Nome do Departamento

LEI ORÇAMENTÁRIA 2020

PLOA 2020 - resumo RESULTADO ORÇAMENTÁRIO

VALORES (em bilhões)

TOTAL RECEITAS

61,2

TOTAL RECEITAS SEM INTRA

44,9

TOTAL DESPESAS

66,4

TOTAL DESPESAS SEM INTRA

50,1

Receitas e Despesas intraorçamentárias

16,3

RESULTADO ORÇAMENTÁRIO

(5,2)

Despesas Totais Orçamento 2020 (GND) Rigidez Orçamentária

Investimentos - 1 bi

Dívida - 4,5 bi

ODC 11,8 bi

Reserva - 1,9 bi

Total de Despesas: Sem intra = 50,1 bi Com intra = 66,4 bi

Pessoal 30,7 bi

Despesa de Pessoal Orçamento 2020

Milhões

proporção ativos X inativos por órgão selecionado

10.000

80% dos vínculos 8.000 70%

6.000

Inativos

61% 34%

Ativo 36%

4.000

2.000

66% 30%

64%

39% 54%

-

46% Outros Poderes Segurança + SEAPEN

Educação

Saúde

79%

79%

21%

21%

DAER

IPE PREV

52%

Porto48% Rio Grande Demais Executivo

Investimentos Orçamento 2020 Demais

Executivo -

Outros Poderes 166 mi

270 mi

Total Investimentos:

1,0 bi Saúde - 37 mi

DAER - 221 mi

Logística - 63 mi

Agricultura - 69mi Educação - 88 mi

Segurança +SEAPEN 122 mi

Orçamento 2020 – Investimento Tesouro-Livre Demais Executivo - 8,2 milhões- 3% Consulta Popular- 30 milhões - 10%

SEAPEN 11,7 milhões - 4%

DAER 152,2 milhões 49%

Outros Poderes 106,1 milhões - 34%

Investimento total Tesouro-Livre:

308,3 milhões

Nome do Departamento

PESSOAL

Força de trabalho do Poder Executivo

127.925 mil ATIVOS

Homens: 47.721

Mulheres: 80.204

Vínculos ativos

163.983 mil Vínculos inativos

% de Nível Superior: 68,8% Idade:

▪ Média de Idade: 51 ▪ 46 anos ou mais: 46,27% Notas: dados do Poder Executivo para agosto de 2019.

45.066 mil Pensionistas

DESPESA PODER EXECUTIVO Crescimento Nominal Acumulado da Despesa com Folha de Pagamentos (Vínculos Ativos e Inativos, 2007 a 2018) 250,0%

236,4%

200,0%

187,4%

150,0%

140,4%

100,0%

86,7%

50,0%

0,0% 2007

2008

2009

2010

2011

IPCA

2012

Ativos

2013

Inativos

2014

2015

2016

2017

2018

Todos

Notas: incluem administração direta e indireta, apenas poder executivo, exceto defensoria pública e fundações. Não estão considerados contrapartidas de VR e VT. Não estão incluídas obrigações patronais com RGPS e RPPS. Incluem valores mensais, retroativos e pretéritos, VT e VR e 13º salário. Nesta análise, não estão incluídas despesas com o IPE (pensionistas). Inativos incluem despesas com pensões vitalícias especiais. Fonte: Sistema de Recursos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul.

DESPESA PODER EXECUTIVO Participação das Despesas por Tipo de Vantagem Vínculos Ativos, Inativos e Pensionistas - 2018

VT + Incorporações + AIPSA + Grat.P.

72,8%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

Vencimentos, Subídios, Risco de Vida, Pensões, Férias e 13º salário Vantagens Temporais

Gratificações Funções Gratificadas Incorporadas Gratificação de Permanência e AIPSA

8,8%

18,4%

60%

70%

80%

Tipo de Vantagem Vencimentos, Subídios, Risco de Vida, Pensões, Férias e 13º salário Vantagens Temporais Gratificações Funções Gratificadas Incorporadas Gratificação de Permanência e AIPSA Outros TOTAL

90%

100%

Despesas - 2018 16.248.846.005 2.769.422.550 1.002.400.653 207.162.311 137.197.462 1.955.212.320 22.320.241.301

Outros

Notas: administração direta e indireta do Poder executivo, exceto Defensoria Pública e Fundações. Não estão considerados contrapartidas de VR e VT. Não estão incluídas obrigações patronais com RGPS e RPPS. Incluem valores mensais, retroativos e pretéritos, VT e VR e 13º salário. Estão incluídas despesas com pensionistas (IPE) e com pensões vitalícias especiais. Fonte: Sistema de Recursos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul.

Nome do Departamento

SISTEMA PREVIDENCIÁRIO

1.

Todos os Poderes // 2018

A Previdência Pública no RS

Valores (em milhares)

Histórico da dos vínculos Ativos e Inativos

ATIVOS

INATIVOS

185.000 175.593 175.000

171.805

170.844

173.573 169.451 165.805

165.750 162.684

165.000 155.000

151.556

156.982

148.314

156.652 150.711

145.444 145.000

142.004

148.813

135.000 2011

2012

2013

2014

2015

2016

2017

2018

+ 44mil Pensionistas

Razão de aposentados e pensionistas por ativo

1.

A Previdência Pública no RS

RS

1,63 Para cada servidor ativo, há no RS 1,63 aposentados ou pensionistas

Fonte: Secretaria da Previdência. Dados de 2017. Elaboração FIRJAN.

Custo previdenciário por habitante Déficit Previdência 2017 (R$ bi)

Custo por habitante

É como se cada gaúcho precisasse desembolsar R$ 1,038 mil por ano para pagar o déficit da previdência pública

2,25X Paraná 2,4X São Paulo 2,47X Minas Gerais Fonte: Secretaria de Previdência, 2017. Elaboração Firjan.

Déficit Previdenciário

1.

A Previdência Pública no RS

R$ 99 bilhões*

11.646 11.646 10.562 8.724

7.829

7.690

7.652 6.657

4.340

2008

8.473

9.581 8.971

7.255

6.505

6.162 4.818

9.115

8.696

9.619

10.958

5.224

3.938

2009

2010

2011

2012

Déficit

*Déficit acumulado 2008-2018 corrigido pelo IPCA Fonte: Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO – Anexo 4 – LRF, Art. 53, Inciso II).

2013

2014

2015

2016

2017

2018

Déficit IPCA

2º quadrimestre 2019 = R$ 8,1 bilhões

Projeção 2019 = R$ 12,35 bilhões

Resultados Atuariais // 2019

1.

A Previdência Pública no RS

Resultado Atuarial (longo prazo)

EFEITO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA:

Déficit

R$ 373,5 BI

-R$ 86 BILHÕES

(sendo R$ 250,3 BI - civis)

Fonte: Relatório da Reavaliação Atuarial do IPE Prev – 2019. Elaborado pela Divisão de Governo do BB S.A. Data-base: 31/12/2018

Nome do Departamento

MITOS

Soluções que não são alternativas às reformas de pessoal (I)

▪

“ACABAR COM INCENTIVOS FISCAIS GARANTIRIA R$ 9,5 BILHÕES DE ICMS A MAIS”

• •

A atual gestão inaugurou uma nova forma de transparência e de gestão operacional dos incentivos; Montante total de R$ 9,5 bilhões inclui isenções nacionais (por exemplo, cesta básica), outras meramente operacionais e, ainda, termos de acordo com validade de longo prazo;

• • •

▪

Os créditos presumidos são os de efetivo incentivo econômico e representam menos de R$ 3 bilhões;

Está em curso revisão econômica desse universo, para decisão embasada quanto a alterações em 2020; A simples eliminação de incentivos sem estudo implicaria risco de perda de empresas, empregos e receita.

“COBRANDO OU VENDENDO R$ 40 BILHÕES DE DÍVIDA ATIVA, RESOLVE-SE O DÉFICIT”

• • •

A dívida ativa tributária em dez/18 totaliza R$ 44,5 bilhões, mas são valores em sua maior parte incobráveis; Provisão para perdas é de R$ 31,6 bilhões, restando portanto R$ 13 bilhões passíveis de cobrança; Medidas de cobrança já em andamento garantiram crescimento até agosto/19 de 18,6% nos recebimentos desses valores em relação a 2018 (R$ 1,72 bilhão, somando SEFAZ e PGE).

Soluções que não são alternativas às à reforma reformas das dedespesas pessoal (II) de pessoal (II)

▪

“COBRANDO OS SONEGADORES DE IMPOSTOS, NÃO FALTARIAM RECURSOS”

• •

Operações de fiscalização passaram de 12 para 25 nos oito primeiros meses de 2019; Valor julgado no contencioso da SEFAZ cresceu de R$ 771 milhões (2018) para R$ 4,2 bilhões (2019), agilizando as fases seguintes da cobrança;

▪

•

Prazo de apreciação dos processos administrativos da SEFAZ caiu cerca de 25% em 2019.

“RECEBENDO OS VALORES DA LEI KANDIR, ACABA A DÍVIDA DO ESTADO COM A UNIÃO”

•

Estudo do TCU de agosto/19 remetido ao STF defende que não cabem mais repasses da Lei Kandir:

•

“até a realização do presente trabalho, as disposições do § 2° do art. 91 do ADCT não tinham sido avaliadas. Uma vez realizados os cálculos e constatada a implementação da condição estabelecida nesse dispositivo para cessação dos repasses, torna-se inconstitucional a sua manutenção com fundamento no art. 91 do ADCT.”

•

Governo do RS tem ativamente participado da mediação nacional com o STF, mas não há qualquer perspectiva de indenização bilionária aos Estados;

•

Discussão atual no STF concentra-se na substituição dos antigos repasses (cerca de R$ 300 milhões anuais) por outras formas de repasses federativos (cessão onerosa, Fundo Social).

Nome do Departamento

MUDANÇAS

Medidas - Fiscal

PREVIDÊNCIA • Revisão das alíquotas e bases de cálculo;

CONTENÇÃO DA DESPESA VEGETATIVA

• Regras Federais de idade mínima e tempo de contribuição.

• Avanços, Triênios e Adicionais por Tempo de Serviço; • Incorporação de Funções Gratificadas; • Redução Gratificação de Permanência e AIPSA

CARGOS COMISSIONADOS • 20% dos cargos bloqueados; • Menos de 2% da Despesa Total;

ISENÇÕES E BENEFÍCIOS FISCAIS • Ampla transparência seguindo a legislação; • Revisão dos benefícios com base em estudos econômicos de impacto.

PROGRAMA RECEITA 2030 • Reforma Tributária e novos parâmetros de relacionamento com contribuinte.

Medidas – Modernização

Possibilidade de Redução de Carga Horária a Pedido

Melhorias no Abono Família

Redução no Abatimento do Vale Refeição

Férias em Três Períodos

Regulamentação de Afastamentos para Pósgraduação

Desburocratização da Perícia Médica

Recondução de Cargo a Pedido do Servidor

Banco de Horas

Outras Medidas

Mandato Classista

• Vedar recebimento de gratificações relacionadas ao cargo e/ou função enquanto estiver em mandato classista;

Hipóteses de perda de Cargo

• Reprovação em avaliação periódica de desempenho; • Excesso de despesa com pessoal, conforme CF.

Afastamentos

• Revogar afastamento para participação em assembleias e atividades sindicais como de efetivo exercício.

Aposentadorias por Invalidez

• Vedar Investidura e Aposentadoria por Invalidez por Doenças Preexistentes; • Explicitar que aposentadoria por invalidez ocorram nos casos em que o readaptando ou reintegrando seja absolutamente incapaz para o serviço público.

Outras Medidas

Licença Aposentadoria

• Retirar da Constituição e levar o regramento para Lei Específica.

Remuneração de Servidor Preso

• Compatibilizar com regra geral, na qual presos não recebem remuneração do empregador.

Diárias e Ajuda de Custos

• Vedar nos casos de deslocamentos a pedido do servidor, ao se afastar do cargo para mandatos eletivos e para casos de provimento originário; • Vedar diárias para deslocamentos dentro de regiões;

Medidas - Previdência

PREVIDÊNCIA

• Revisão das alíquotas, com inclusão de progressividade; • Aumento da base de cálculo; • Regras Federais de idade mínima e tempo de contribuição; • Mesmas regras de transição da PEC 06/19.

Salário ou Provento 998,00 1.500,00 2.000,00 3.000,00 4.000,00 5.839,45 8.000,00 10.000,00 15.000,00 20.000,00 25.000,00 30.000,00 39.000,00

Contribuição Ativo 139,72 210,00 280,00 420,00 560,00 817,52 1.163,21 1.483,21 2.283,21 3.083,21 3.983,21 4.883,21 6.503,21

Efeito líquido no contracheque será menor pois recolherá menos imposto de renda.

Alíquota Efetiva Servidor Ativo 14,00% 14,00% 14,00% 14,00% 14,00% 14,00% 14,54% 14,83% 15,22% 15,42% 15,93% 16,28% 16,67% Classe

Policiais Civis/ Agentes

Contribuição Inativo 70,28 140,28 280,28 420,28 677,80 1.023,49 1.343,49 2.143,49 2.943,49 3.843,49 4.743,49 6.363,49

Alíquota Efetiva Servidor Inativo 0,00% 4,69% 7,01% 9,34% 10,51% 11,61% 12,79% 13,43% 14,29% 14,72% 15,37% 15,81% 16,32%

Idade Mínima

Tempo de Contribuição

Tempo de Exercício

55 anos

30 anos

25 anos

RESUMO EXECUTIVO Maiores Impactos

Maiores Aportes

Previdência

Vantagens Temporais – Civis e Militares

Abono Família

Ampliação da base de Cálculo das Contribuições de Inativos

Incorporações de Funções (FG, AS, GE e GD) – Civis e Militares

Vale Refeição

Alteração de Alíquotas para Regime Progressivo

Redução na Gratificação de Permanência – Civis

Magistério

Aplicação dos parâmetros de Inatividade da PEC 06/2019 e do PL 1645/19 (Servidor Federal Civil e Militar)

Redução no Abono de Incentivo à Permanência no Serviço Ativo (AIPSA) – Militares

IMPACTO FISCAL EM 10 ANOS:

R$ 25 bilhões