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DESAFIOS DE UM PROJETO DE ESTADO

O QUE OS GAÚCHOS ESPERAM DOS ELEITOS

O compromisso da RBS com o

futuro do Estado O Rio Grande do Sul chega, neste final de 2026, a um momento decisivo em sua história. As escolhas e decisões do presente podem definir o futuro de muitas gerações.

que, para serem resolvidos, exigem planejamento, capacidade de execução e uma visão de futuro à altura de tudo aquilo com que os cidadãos deste Estado sonham.

O governador eleito pelos gaúchos, assim como os senadores que representam a população e os deputados estaduais e federais reeleitos ou recém-eleitos chegam a seus postos em um Estado que carrega realizações extraordinárias, entre elas a vocação para o trabalho, o empreendedorismo, o agro, a indústria, os serviços, o turismo, a atração de investimentos e a inovação, e, ao mesmo tempo, desafios que se acumularam ao longo de muitos anos e que precisam ser enfrentados. Desafios

Os gaúchos esperam muito do governador, de seus senadores e deputados. Há questões urgentes. Outras, exigem transformações profundas e estruturais. É em momentos como este que o jornalismo pode cumprir com uma de suas mais importantes funções: debater em profundidade questões fundamentais, ouvindo fontes qualificadas e expondo à sociedade as soluções para os problemas que todos querem ver resolvidos.

Foi com esse espírito que o Conselho Editorial do Grupo RBS promoveu um amplo processo de escuta ativa de representantes de diferentes setores da sociedade gaúcha e áreas de conhecimento, em reuniões de ouvidorias. A partir desse movimento, as redações da RBS, com seus quase 500 jornalistas e comunicadores, construíram uma agenda de pautas prioritárias, com oito temas fundamentais para o nosso futuro: Desenvolvimento Econômico, Infraestrutura, Contas Públicas, Educação, Saúde, Segurança, Agronegócio e Ambiente. Oito campos de desafios decisivos para que o Estado amplie sua capacidade de crescer, atrair ainda mais investimentos, gerar novas oportunidades para quem deseja investir e trabalhar, melhorar a vida da população e galgar posições no ranking de desenvolvimento brasileiro. Uma agenda de Estado, não deste ou daquele governo, deste ou daquele parlamentar, mas de futuro para todos. Há quase sete décadas, o Grupo RBS tem como propósito fazer jornalismo de qualida-

de, com responsabilidade, visando ao desenvolvimento do Estado. Buscamos fontes qualificadas, reunimos dados, cotejamos diagnósticos, checamos, identificamos gargalos e procuramos, como preconiza o jornalismo de soluções, exemplos de quem já encontrou respostas para problemas que também desafiam o Rio Grande do Sul. Ao longo do período eleitoral, esse trabalho ganhou formatos de diversas reportagens em profundidade na RBS TV, em Zero Hora, em GZH e na Gaúcha. É esse conteúdo que apresentamos ao público em nossos veículos e que, agora, nesta publicação, entregamos ao governador, aos senadores e aos deputados federais e estaduais. Não se trata de uma proposta de programa de governo, não significa uma posição partidária nem uma visão de um único setor da sociedade. É uma contribuição para que os eleitos considerem esses temas como fundamentais em seu trabalho daqui por diante, pelo Rio Grande do Sul. Porque o

futuro não será construído por um único partido ou por uma única instituição. Será resultado de união e ações que, de forma transversal, costurem visões e consensos em torno de temas fundamentais. Para que o Estado volte a crescer e a brilhar, e deixe de perder posições no cenário nacional. O potencial do Rio Grande do Sul é extraordinário. A RBS acredita profundamente nisso e trabalha, todos os dias, para que o seu jornalismo conecte os gaúchos e ajude a construir uma sociedade ainda mais desenvolvida, com oportunidades para todos, prosperidade e qualidade de vida. Com a força do trabalho de cada cidadão. Com a capacidade das empresas. Com o conhecimento de suas escolas e universidades. Com a potência do agronegócio. Com a criatividade dos seus empreendedores. Com o seu talento para a inovação. E acredita no jornalismo como uma força propulsora capaz de ampliar o debate público e contribuir para uma sociedade

mais informada e preparada para o futuro. Este documento não é um ponto de chegada, é um convite e um ponto de partida. Ele materializa nosso compromisso com este Estado, reassumido todo dia em cada programa e a cada edição, e reafirma nossa convicção no poder transformador da comunicação, focando naquilo que nos une em benefício do Rio Grande. A agenda de temas que formam este dossiê será acompanhada, nos próximos anos, por meio de nosso jornalismo. Vamos medir resultados, revelar gargalos e dar visibilidade a avanços. Em nome do futuro que o Rio Grande do Sul pode ter e do que os gaúchos merecem. Nelson Pacheco Sirotsky | Publisher e presidente do Conselho de Gestão Grupo RBS Patrícia Fraga | CEO da RBS Marta Gleich | Diretora-executiva de Jornalismo

Sumário

08 retomada econômica Compromisso com a

16 Infraestrutura

como chave para crescer

26 contas estaduais

Firmeza e responsabilidade nas

34 Educação

qualificada como prioridade

saúde

Atenção com a e a mudança na pirâmide etária

48 segurança pública Próximos passos na

54 agro

O fortalecimento do

62 impacto climático O enfrentamento do

Desafios de um projeto de Estado

O Rio Grande do Sul

sob pressão

de saber produzir melhor

Anderson Aires e Cristiano Dalcin

Localizado no extremo sul do país, o RS enfrenta há anos problemas fiscais, baixa capacidade de investimento, perda de talentos, gargalos de infraestrutura, insegurança jurídica e vulnerabilidade climática. Esses fatores impactam a competitividade estadual e o posicionamento frente aos vizinhos da Região Sul. As soluções que devem ser buscadas pelo próximo governo serão impactadas por um fator estrutural: o envelhecimento acelerado da população, o que amplia o desafio de promover mudanças capazes de sustentar o desenvolvimento econômico nas próximas décadas. Estudo recém-lançado pela Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado (Fecomércio-RS) aponta que, se o ritmo

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atual de produtividade se mantiver, com o fim do bônus demográfico, a taxa de crescimento do PIB per capita do Estado pode cair quase pela metade até 2040, recuando para entre 0,56% e 0,83% ao ano. Ou seja, o RS não poderá mais expandir sua economia apenas com a incorporação de novos trabalhadores. A expansão dependerá de ganhos de eficiência por trabalhador, exigindo o enfrentamento de entraves históricos que afetam o ambiente de negócios e a capacidade do Estado de atrair empresas, profissionais qualificados e investimentos. ZH selecionou, a partir de ouvidorias feitas pelo Conselho Editorial da RBS e da consulta a fontes independentes, quatro questões centrais na busca por maior desenvolvimento.

ATRAÇÃO DE TALENTOS Além do envelhecimento acelerado da população, o fluxo migratório segue negativo. Cerca de 700 mil pessoas deixaram o Rio Grande do Sul entre 2000 e 2022, segundo cálculo da Federação das Indústrias do Estado, com base em dados do censo do

IBGE. No mesmo período, Santa Catarina registrou ganho populacional superior a 1 milhão de habitantes. Segundo a entidade, esse movimento produz impactos sobre o mercado de trabalho, os investimentos e a competitividade da economia gaúcha.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Embutida nessa situação está a perda de talentos. O RS é conhecido pela excelência em educação profissional e superior e por contar com polos tecnológicos de referência. Apesar dessa vocação na formação, enfrenta dificuldades para manter esses profissionais qualificados no Estado diante de gargalos históricos. Jorge Audy, superintendente de Inovação e Desenvolvimento da PUCRS e do Tecnopuc, defende que o RS siga construindo um ambiente pujante no âmbito da inovação e tecnologia. Isso estabelece um fator importante de atração de talentos em um contexto de avanço do processo de encerramento do bônus demográfico, segundo o especialista: – Não vejo problema na saída de talentos quando esses talentos são jovens que estão indo fazer a sua vida, realizar seus sonhos, não só pessoais, mas também profissionais. Isso é bom. Essa mobilidade global é muito boa. Gera conhecimento, abertura dos olhos, das cabeças da gurizada. Por isso

que o nome do jogo é atração de talentos e não retenção de talentos. Berço da primeira universidade federal do interior do país, Santa Maria, no centro do Estado, é um dos municípios gaúchos que resumem esse dilema entre formação e fuga de talentos. Natural de Jundiaí, no interior de São Paulo, Carolina Barbara veio estudar Engenharia Aeroespacial na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) em razão de a cidade ser um polo nessa área, além de contar com a base aérea. No entanto, não planeja seguir em Santa Maria após concluir o curso em razão da gama maior de oportunidades em outro local do país: – Pretendo ganhar o mundo. Aqui a gente tem muita oportunidade, claro, mas a que almejo está em São Paulo, em São José dos Campos. (...) É o meu alvo porque as maiores empresas acabaram indo para lá. Grandes nomes como Embraer, Boeing, Airbus, estão todos concentrados em São José dos Campos.

INSEGURANÇA JURÍDICA A proliferação de exigências regulatórias, o aumento de processos judiciais e a instabilidade em interpretações fiscais e trabalhistas geram um ambiente marcado por incertezas que, segundo entidades setoriais e empresários, desestimulam novos empreendimentos. Exemplos como a desistência da Ford, impasses na mineração e o imbróglio judicial envolvendo a CMPC em Barra do Ribeiro ilustram a perda de previsibilidade citada por representantes do setor produtivo.

Segundo especialistas, essa imprevisibilidade afeta a competitividade frente a outros Estados. O presidente da Federasul, Rodrigo Sousa Costa, classifica o ambiente atual como hostil devido a decisões agressivas e excesso de normas: – A obrigação das instituições é dar previsibilidade para quem empreende de boa-fé, e não subverter isso para estimular o conflito com fiscalizações punitivas e absurdamente agressivas. 9

Desafios de um projeto de Estado

Segundo ele, essa imprevisibilidade trava projetos em setores como florestamento, mineração, saneamento e construção civil, o que afasta novos investidores, reduz oportunidades de trabalho e compromete a arrecadação do Estado. A insegurança jurídica também atrapalha empresários dispostos a investir no Estado, pois boa parte da energia acaba voltada para questões que fogem da atividade principal do negócio.

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– Muito da atenção do empresário está em como paga o imposto, como faz com o imposto que a empresa achou que tinha pago certo e acabou não pagando, como faz com a legislação trabalhista, com a insegurança jurídica – destaca o gerente de Relações Governamentais da Fecomércio- RS, Lucas Schifino.

BUSCA POR DIVERSIFICAÇÃO Dados do PIB estadual, calculado pelo Departamento de Economia e Estatística (DEE) da Secretaria Estadual de Planejamento, em convênio com o IBGE, apontam que o setor de serviços responde por 64,7% do valor adicionado bruto em 2023. Em seguida, figuram a indústria, com 26,5%, e a agropecuária, com 8,8%.

Mas o DEE esclarece que, embora a participação de 8,8% da agropecuária na economia gaúcha em 2023 possa parecer relativamente baixa, a importância do agronegócio é significativamente maior quando analisado o todo. A agropecuária movimenta uma vasta cadeia de fornecedores, comércio e serviços, fazendo com que quebras de safra gerem oscilações em cascata na economia gaúcha.

MENOR PRODUTIVIDADE A perda de dinamismo econômico reduziu a tração gaúcha frente aos vizinhos. Ao longo da série histórica, o RS ficou boa parte do tempo na segunda posição do PIB per capita na Região Sul, à frente do Paraná, mas atrás de Santa Catarina. Em 2002, a distância no indicador de PIB per capita entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul era de apenas 0,03 ponto; em 2023, subiu para 0,2 ponto, segundo dados baseados em valores correntes comparados à média nacional.

Outro indicador que mostra essa menor tração do RS ante os vizinhos é o Ranking de Competitividade dos Estados, levantamento anual realizado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), em parceria com a Tendências Consultoria. Mesmo ocupando a quarta posição no geral em 2026 (melhor colocação na série histórica), o Estado segue atrás de Santa Catarina e Paraná.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

A evolução

pela matriz econômica muito baseada no agronegócio. Esses fenômenos climáticos extremos impactam fortemente a nossa economia – aponta.

Ranking de competitividade mostra o RS atrás de SC e PR (no gráﬁco, a posição de cada um entre os Estados)

1º

2º

3º

4º

5º

6º 7º

7º 8º

2026

2025

2024

2023

2022

2021

2020

2019

2018

9º 2017

2016

9º

* Série histórica teve início em 2015

Fonte: Centro de Liderança Pública

Limitado por gargalos estruturais, como declínio demográfico decorrente do envelhecimento da população e dificuldade na retenção de talentos, o desenvolvimento do RS lida com outro novo fator, diz Ely José de Mattos, economista e professor da Escola de Negócios da PUCRS: a maior vulnerabilidade às mudanças climáticas e a sucessão de eventos extremos. – É um problema visível no Rio Grande do Sul, seja por questões geográficas, seja

Esses eventos extremos também ajudaram a ampliar ainda mais a deficiência das rodovias do Estado. Com acessos e áreas de escoamento da produção e de recebimento de insumos prejudicados, o custo logístico atrasa ainda mais a competitividade. Estudo da Fecomércio-RS aponta que o pico da população em idade ativa (15 a 64 anos) ocorreu em 2014 no RS, ante 2017 na média do país. A proporção desse grupo cairá de 68,1% em 2023 para 64,8% em 2040. Segundo a entidade, o Estado acumulará perda potencial de R$ 67,7 bilhões no PIB até 2040 (o equivalente a 9,2% do PIB de 2023), retirando R$ 6,2 mil do bolso de cada habitante. Nesse cenário, elevar o rendimento por trabalhador ganha importância para o desenvolvimento econômico do Estado. Isso exige investimentos e mudanças capazes de aumentar a produtividade e enfrentar gargalos como infraestrutura, qualificação profissional e ambiente de negócios. – Não adianta querermos trazer mais pessoas e investimentos se o nosso grau de produtividade é baixo – ressalta Lucas Schifino, da Fecomércio-RS.

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RETOMADA ENVOLVE CONSTRUIR AMBIENTE FAVORÁVEL DE NEGÓCIOS Quando o debate avança para as soluções, educação de qualidade, qualificação profissional, infraestrutura e segurança jurídica emergem como prioridades fundamentais para elevar a produtividade, estimular a diversificação e reter talentos. Gerente de Relações Governamentais da Fecomércio-RS, Lucas Schifino enfatiza a urgência de aprimorar a rede pública de ensino, responsável por 80% das matrículas do Ensino Médio, e mitigar o déficit de infraestrutura. Iniciativas privadas e do terceiro setor preenchem lacunas importantes. O Geração Caldeira, do Instituto Caldeira, capacita jovens em tecnologia com base em pesquisas anuais de demanda empresarial. Já alcançou mais de 200 mil alunos online, formou 850 presencialmente e empregou mais de 550 formandos. O Tecnopuc Tic Lab busca consolidar o Estado como referência em capital humano. Com ecossistema de mais de 300 organizações, oferece capacitações gratuitas alinhadas às demandas de mercado, tendo emitido 6,5 mil certificados em 19 trilhas. Fortalecer áreas como inovação e tecnologia é fundamental para tentar driblar a fuga de cérebros, apontam especialistas. O Estado tenta unir políticas públicas, como o Plano Rio Grande, universidades e empresas para criar ambiente mais favorável à permanência de profissionais e à atração de talentos de outros Estados. Hoje, há 20 parques tecnológicos e quatro em processo de implementação, além de 67 incubadoras de empresas. Em junho, reitores de PUCRS, UFRGS, UFCSPA e Unisinos, integrantes da Aliança para a 12

Inovação, entregaram carta de intenções a pré-candidatos ao governo estadual com propostas para uma agenda estratégica de desenvolvimento. Eles defendem a construção de um projeto de Estado capaz de articular governo, universidades, setor privado e sociedade civil organizada em torno de objetivos comuns. Saúde e saúde digital, agrotech e bioeconomia, tecnologia digital e inteligência artificial, mudanças climáticas e transição energética e indústria avançada estão entre as áreas apontadas como prioritárias para o futuro gaúcho. – Para termos um ecossistema relevante em padrões internacionais, a base são talentos que estejam disponíveis e alinhados com as demandas atuais das grandes organizações – avalia Flávia Fiorin, diretora do Tecnopuc. Mas a formação é apenas parte do desafio. Para Jorge Audy, superintendente de Inovação e Desenvolvimento da PUCRS e do Tecnopuc, o futuro exige ação articulada entre governo, universidades e empresas, incluindo investimentos em políticas de repatriação com incentivos econômicos para trazer profissionais de volta ao Estado. Na mesma linha, o economista e professor da Escola de Negócios da PUCRS Ely José de Mattos defende estratégia integrada, que combine formação, emprego e qualidade de vida. A ideia é sintetizada na metáfora de “construir o jardim”, com investimentos em segurança pública, transporte, opções culturais e qualidade do ambiente urbano. Silvio Bitencourt, diretor do Tecnosinos, reforça a necessidade de ampliar o conceito de cidades acolhedoras, seguras e com boas escolas,

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capazes de oferecer qualidade de vida. Fortalecimento da educação e construção de ambiente de negócios favorável são apontados como pilares para formar e manter profissionais de nível global.

Nova postura institucional e infraestrutura No campo regulatório, lideranças defendem uma virada de chave para um modelo menos punitivo e mais orientador. – Em vez da fiscalização punitiva, agressiva, autuar, multar, vamos mudar a norma e ser mais didáticos, estendendo a mão para quem tenta agir de boa-fé – propõe Rodrigo Sousa Costa, presidente da Federasul. Elencado como um dos principais funis de crescimento, o déficit de infraestrutura exige soluções de grande escala. Uma das propostas defendidas por entidades empresariais é a criação de um fundo constitucional de financiamento para as regiões Sul e Sudeste, nos moldes dos mecanismos existentes para Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

A medida injetaria recursos federais de longo prazo para projetos produtivos e de infraestrutura. Segundo estimativa da Fiergs, a iniciativa poderia representar cerca de R$ 9,3 bilhões por ano para o desenvolvimento dos três Estados da região.

Florestamento, mineração e energia são áreas promissoras Para mitigar a vulnerabilidade a choques climáticos e setoriais, especialistas reforçam a necessidade de diversificação econômica estratégica. Setores como mineração, florestamento, energia e turismo regionalizado apontam caminhos promissores. No turismo, estudo da Fecomércio-RS aponta que, apesar de polos consolidados como a Serra, o Estado acumula queda nas atividades turísticas em razão de gargalos no Interior (precariedade de estradas e sinalização deficiente). Para Lucas Schifino, da Fecomércio-RS, descentralizar o fluxo e levar visitantes a regiões com alto potencial, como a Campanha, passa obrigatoriamente por resolver esses nós logísticos. Em cenário de redução da população em idade ativa, a produtividade ganha peso central.

FONTES CONSULTADAS • Lucas Schifino, gerente de Relações Governamentais da Fecomércio-RS • Rafael Chanin, coordenador do Tecnopuc TIC Lab e professor da PUCRS • Flávia Fiorin, diretora do Tecnopuc • Ely José de Mattos, economista e professor da Escola de Negócios da PUCRS • Rodrigo Sousa Costa, presidente da Federasul • Felipe Amaral, diretor de Educação do Instituto Caldeira • Jorge Audy, superintendente de Inovação e

Assista à reportagem da RBS TV

Desenvolvimento da PUCRS e do Tecnopuc • Estudo sobre o fim do bônus demográfico e impactos no PIB per capita, da Fecomércio-RS • Unidade de Estudos Econômicos da Fiergs/censo do IBGE (2000–2022) • Justiça em números, da CNJ • Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região • Departamento de Economia e Estatística da Secretaria Estadual de Planejamento • Ranking de Competitividade dos Estados (Centro de Liderança Pública – CLP e Tendências Consultoria)

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A OPINIÃO DA RBS

Compromisso com a

retomada econômica Chega o momento de uma ruptura de ciclo. Não há mais como postergar o enfrentamento de todos os gargalos que levaram o Rio Grande do Sul a uma notória perda de dinamismo econômico nas últimas décadas. A hesitação em encarar e remover os obstáculos que freiam o desenvolvimento condenará o Estado à estagnação e à perda de relevância no país. É hora de agir porque, além de todas as fragilidades há muito conhecidas, como as relacionadas à infraestrutura, à educação e às finanças públicas, estão agora escancarados os riscos dos eventos climáticos extremos e as implicações do envelhecimento da população e da queda do número de habitantes do Rio Grande do Sul a partir deste ano. As condicionantes da retomada do desenvolvimento econômico são o tema da última das oito reportagens da série do Grupo RBS sobre os

principais desafios para o futuro do Estado, os quais merecem, portanto, a atenção prioritária do próximo governador. As conclusões são de que a revitalização está vinculada, em grande medida, a fatores que levem à retenção e à atração de capital humano qualificado, a um ambiente de maior segurança jurídica para os empreendedores, à elevação da produtividade do trabalho e à diversificação da economia, fazendo com que novos setores, em especial os ligados à tecnologia e à inovação, ganhem tração e peso. Muitos desses fatores estão entrelaçados, como a educação, a formação de recursos humanos qualificados e a capacidade de ser mais eficiente nas tarefas laborais, criando maior valor por hora trabalhada. Infraestrutura adequada gera produtividade e competitividade para manter e

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conquistar empreendimentos produtivos. Mas depende também de ser assegurada segurança jurídica para investidores e de o próprio Estado ter condições financeiras de contribuir para a redução dos custos logísticos. A adaptação às mudanças climáticas fará com que o Estado deixe de ter perda recorrente de PIB por estiagens. O avanço da irrigação, mais do que limitar quebra de safras, amplia a produção por hectare, o que beneficia a indústria, o comércio e os serviços e tem reflexo positivo na arrecadação. A ampliação da matriz econômica, da mesma forma, está atrelada à disponibilidade de capital humano e à existência de um ambiente de negócios receptivo, que não gere entraves de toda ordem ao estabelecimento de novos setores ou à ampliação dos existentes. O impasse que envolve o Projeto Natureza, da fabricante chilena de celulose CMPC,

maior investimento já programado para o RS, é o exemplo acabado do que o Estado precisa evitar. Para manter e atrair pessoas, é preciso ainda demonstrar que o Estado é um lugar que proporciona oportunidades de crescimento profissional e entrega qualidade de vida, com ensino público qualificado, saúde digna e segurança pública eficaz, temas tratados nessa série que se encerra. São premissas ligadas à saúde financeira do Estado. Recolocar o Rio Grande do Sul na condição de um dos Estados mais prósperos do Brasil é uma tarefa de grande envergadura. Exige empenho e responsabilidade compartilhada entre poder público, entidades empresariais, trabalhadores e demais elos da sociedade civil. É um compromisso que deve ser assumido, em especial, em nome das próximas gerações de gaúchos.

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Como tornar a

infraestrutura do RS mais eficiente e resiliente Mathias Boni

Há décadas o Rio Grande do Sul sofre com gargalos de infraestrutura e logística que elevam os custos de transporte, dificultam o escoamento de cargas e reduzem a competitividade do setor produtivo. As limitações no uso de hidrovias, ferrovias e aeroportos regionais intensificam a dependência das rodovias – alternativa que encarece ainda mais as operações devido às condições inadequadas de parte da malha viária, reduzindo a competitividade do Estado. Esse cenário foi agravado pela enchente de 2024, que devastou de forma dramática a capacidade logística estadual – gerando prejuízo de R$ 4,1 bilhões estimado pelo Banco Mundial por perdas na infraestrutura de transportes. O desastre climático provocou deslizamentos em estradas, derrubou pontes e reduziu as possibilidades operacionais de ferrovias e hidrovias. Além disso, deixou fora de operação por vários meses o Aeroporto Internacio-

nal Salgado Filho, na Capital, o principal do Estado. A magnitude da tragédia expôs vulnerabilidades e evidenciou a urgência de reforçar e expandir a rede logística. Segundo especialistas, as estruturas precisam se tornar mais resilientes e contemplar alternativas de integração entre os diferentes modais. O objetivo é suportar novos eventos climáticos, consolidar hubs logísticos, garantir condições adequadas de competitividade e alavancar o crescimento econômico. Zero Hora selecionou, a partir de ouvidorias realizadas pelo Conselho Editorial da RBS e da consulta a fontes independentes, questões centrais que merecem a atenção dos representantes do eleitor na área de infraestrutura e logística. A reportagem apresenta um panorama atual e reúne soluções e caminhos apontados por especialistas.

INFRAESTRUTURA

MELHORIAS NO SISTEMA RODOVIÁRIO Enquanto o modal rodoviário responde por cerca de 90% do transporte da produção gaúcha, conforme a Câmara Brasileira de Logística e Infraestrutura (CâmaraLog), aproximadamente 73% das rodovias estaduais e federais foram consideradas “regulares, ruins ou péssimas” na pesquisa anual da Confederação Nacional do Transporte (CNT) de 2025. Como destaca Paulo Menzel, presidente da CâmaraLog e CEO do Grupo Intelog, o avanço logístico necessário depende tanto da melhoria rodoviária quanto da maior utilização dos modais ferroviário, hidroviário e aeroportuário:

– O custo logístico do RS, hoje, é um dos maiores do país, e isso se deve, principalmente, ao atraso que enfrentamos em termos de infraestrutura. Pela falta de desenvolvimento dos equipamentos e uso dos outros modais, o rodoviário acaba assumindo uma carga que não é do seu DNA, gera preços mais caros pela falta de opções complementares e sobrecarrega as estradas. A tradicional pesquisa da CNT avalia todas as rodovias federais e grande parte das estaduais, analisando 8,8 mil quilômetros de estradas gaúchas ao total, levando em consideração aspectos como pavimento, sinalização e geometria da via.

Fonte: Confederação Nacional do Transporte (CNT)

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O levantamento de 2025 classificou 46,7% dos trechos como regulares, 20,2% como ruins e 6,1% como péssimos. Os trechos em boas condições somaram 25,2%, e os ótimos, apenas 1,8%. Os índices deixam o Estado atrás da média nacional (37,9% de trechos bons ou ótimos) e de vizinhos como Santa Catarina (36,8%) e Paraná (38,6%). – Os impactos das enchentes mostram como o planejamento dessa malha também tem de levar a questão climática em consideração para ser resiliente. Na nossa pesquisa, englobamos os trechos avaliados como regulares junto aos ruins e péssimos porque neles as rodovias começam a apresentar buracos, sinalização ruim e entraves ao tráfego – aponta Fernanda Rezende, diretora-executiva da CNT. Mesmo antes da enchente de 2024, 72,2% do estado geral das rodovias estava em condições regulares, ruins ou péssimas, mas a tragédia climática agravou a situação: atingiu 13,7 mil quilômetros de estradas, derrubou dezenas de pontes e causou centenas de pontos de bloqueio. Inúmeras rodovias fundamentais para o escoamento de cargas foram severamente impactadas.

15% de custo a mais No laticínio Sans Souci, em Eldorado do Sul – um dos municípios mais afetados pelo evento climático –, as dificuldades logísticas geram prejuízos contínuos. A empresa, além de ter sido inundada durante a enchente, também fica em uma região que sofre há tempos com dificuldades logísticas.

– Para receber a matéria-prima e distribuir nossos produtos, dependemos totalmente das rodovias, mas vemos muitas com obras de duplicação inacabadas, más condições de pista, sinalização. Fazemos uma estimativa de 15% de custo extra de produção e distribuição, em relação a tempo perdido de deslocamento e manutenção de veículos – diz Sigrid Pesenatto, sócia do laticínio junto ao marido, Enio Pesenatto.

Falta de trechos duplicados Outro gargalo histórico relacionado às rodovias é a pouca quantidade de quilômetros duplicados, o que também impacta diretamente as condições de tráfego e a eficiência do transporte. Nas rodovias federais, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) afirma que, entre 2016 e 2026, realizou a duplicação de 180 quilômetros da BR-116 entre Guaíba e Pelotas, 28 quilômetros da BR-290 entre Eldorado do Sul e Pantano Grande e 34 quilômetros da BR386 entre Tabaí e Estrela. Contudo, a totalidade das obras de ampliação da capacidade das rodovias, tanto da BR-116 quanto da BR-290 e da própria BR-386, ainda não foi concluída e segue em andamento. A autarquia também empenhou R$ 1,1 bilhão para intervenções emergenciais e reconstrução de vias após a enchente de 2024. De acordo com o presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística (Setcergs), Delmar Albarello, essa deficiência estrutural gera prejuízos diretos à competitividade do setor produ-

INFRAESTRUTURA

tivo por meio do aumento no tempo de viagens, custos elevados de frete e maior desgaste da frota. Além do impacto logístico imediato, o déficit de infraestrutura compromete o desenvolvimento econômico global do território gaúcho, uma vez que novos investimentos industriais costumam migrar para regiões com maior facilidade de escoamento e custos operacionais reduzidos.

(Daer) destinava apenas R$ 150 milhões anuais ao setor, montante insuficiente diante da demanda estimada em cerca de R$ 2 bilhões por ano apenas para a manutenção das estradas estaduais: – No caso das rodovias, temos um grande problema que é a insuficiência de recursos para que o Estado possa fazer os investimentos necessários. Há uma situação hoje absolutamente crítica.

Albarello reforça que, por estar localizado na extremidade sul do país, o Estado deveria tratar a eficiência logística como uma prioridade absoluta para mitigar as desvantagens geográficas.

Insuficiência de recursos Já na malha do Estado, até 2015, havia 146 quilômetros duplicados. De lá para cá, conforme a Secretaria Estadual de Logística e Transportes (Selt), entre trechos concedidos e não concedidos, foram duplicados mais 38 quilômetros: 12 quilômetros na RS-287, 21 quilômetros na RS-118 e cinco quilômetros na RS-734. A secretaria aponta ainda que, com recursos do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), foram investidos cerca de R$ 3,1 bilhões para recuperação viária após a enchente de 2024, com obras ainda em andamento em 32 lotes de rodovias e 14 pontes. Segundo o doutor em transportes e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Luiz Afonso Senna, o orçamento histórico do Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem

O impacto da cheia de 2024 nas vias estaduais Estado aplicou R$ 3,5 bilhões em manutenção em 2025 após catástrofe climática •

Danos de 2024: mais de 8 mil quilômetros de rodovias estaduais danificados e dezenas de estruturas destruídas.

•

Aporte emergencial inicial: mais de R$ 400 milhões aplicados imediatamente durante a calamidade.

•

Investimento em manutenção: R$ 3,5 bilhões aplicados pelo governo do Estado em manutenção, montante 23 vezes superior ao patamar histórico de R$ 150 milhões anuais da década passada.

•

Malha duplicada: adição de 38 quilômetros na última década.

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DEGRADAÇÃO FERROVIÁRIA O processo de precarização das ferrovias gaúchas é histórico. Desde a privatização, em 1997, e o estabelecimento da Malha Sul, a extensão utilizada no RS diminuiu 75%, passando de 3,8 mil para os atuais 921 quilômetros – até a tragédia climática de 2024, eram 1,6 mil quilômetros. Hoje, os trens transportam só cargas, mas o volume despencou 50% entre 2007 e 2025, caindo de 4 milhões para cerca de 2 milhões de toneladas anuais. Atualmente, o único trajeto em operação sai de Cruz Alta para o porto de Rio Grande. A concessão da Malha Sul, administrada pela empresa Rumo e que inclui também as ferrovias de Paraná e Santa Catarina, vence em fevereiro, mas será prorrogada em até dois anos até que uma nova empresa possa assumir. O que acabou se tornando um imbróglio: o governo federal, por meio da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), defende o fatiamento da nova

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concessão em três lotes: Corredor Paraná-Santa Catarina, com 1.502 quilômetros concentrados nesses Estados, Corredor Mercosul, com 1.865 quilômetros, ligando SP até a fronteira com a Argentina, passando por PR, SC e parte do território do RS, e o Corredor Rio Grande, com 880 quilômetros, entre o noroeste gaúcho e Rio Grande. O governo pretende realizar o leilão já em 2027, mas representantes gaúchos e catarinenses do setor defendem novo estudo e que a malha siga com apenas um grupo na administração. – Depois da enchente, as ferrovias ficaram para trás, num empurra-empurra entre governos e concessionária. Na nova proposta, quem vai querer assumir um trecho concentrado no Estado com boa parte da estrutura destruída? – questiona João Edacir Calegari, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias do RS.

SUBUTILIZAÇÃO DAS HIDROVIAS Outra forma de transporte de cargas que especialistas consideram atualmente subutilizada no Rio Grande do Sul é a hidroviária. A situação do modal também se agravou após a enchente de 2024.

Redução de portos

Segundo a Associação Hidrovias do Rio Grande do Sul (Hidrovias RS), o Estado chegou a ter 1,2 mil quilômetros navegáveis até cerca de 30 anos atrás, mas o percurso foi sendo reduzido com o passar do tempo, principalmente por falta de dragagem

De 12 portos internos espalhados por cidades durante o auge da operação das hidrovias, restaram em operação regular somente os de Rio Grande, Pelotas e Porto Alegre – deixaram de operar com regularidade para o transporte de cargas os de Venâncio

e manutenção. Em 2023, eram em torno de 700 quilômetros, número que voltou a cair após a cheia.

INFRAESTRUTURA

Aires, General Câmara, Tapes, Cachoeira do Sul, Estrela, Montenegro, São Lourenço do Sul, Rio Pardo e Santa Vitória do Palmar. Além disso, dos 21 terminais privados ao longo do traçado, sobraram 14. Nos esforços de recuperação do Estado após a cheia, foram destinados R$ 731 milhões de recursos do Funrigs para dragagem e outras obras de reforço estrutural das hidrovias. Com os recursos, o governo estadual, via Portos RS, contratou serviços de dragagem para 22 canais hidroviários, divididos em sete lotes de execução, para serem realizados principalmente no canal de acesso ao porto de Rio Grande e aos canais de acesso da Lagoa dos Patos e do Guaíba – dos sete lotes, pelo menos três já foram finalizados, três estão em andamento e o sétimo, que

envolve trechos dos rios Gravataí e Sinos, ainda está em fase de contratação. – As coisas voltaram a evoluir com os investimentos realizados após 2024, o retorno da navegação noturna já foi uma conquista. Com as dragagens e os outros investimentos de infraestrutura portuária, poderemos aumentar o percurso navegável de volta, pelo menos, a 700 quilômetros, aumentar os cerca de 6 milhões de toneladas movimentadas para uma faixa entre 9 milhões e 12 milhões, retomar o uso de outros portos internos, já que continuamos apenas com Rio Grande como porto marítimo. A hidrovia é o modal mais barato, e o RS precisa explorar esse potencial – defende Wilen Manteli, presidente da Hidrovias RS.

AEROPORTOS REGIONAIS TIVERAM PICO EM 2021 Outro modal de transporte fundamental para a integração logística estadual é o aeroportuário. Na última década, além do aeroporto internacional de Porto Alegre, o Rio Grande do Sul passou de cinco para seis terminais regionais em operação, mas chegou a ter um pico de 15 com voos regulares em 2021. Até 2015, recebiam voos comerciais regulares os de Caxias do Sul, Pelotas, Santa Maria, Passo Fundo e Uruguaiana – o aeroporto de Santo Ângelo voltou a operar em 2017. Por outro lado, conforme a Secretaria Estadual de Logística e Transportes (Selt), deixaram de ter operações comerciais frequentes desde 2021 os de Bagé, Santa Rosa,

São Borja, Torres, Canela, Vacaria, Santa Cruz do Sul, Alegrete e Erechim. Também segundo a secretaria, a diminuição da utilização das estruturas regionais se deu por uma questão mercadológica do setor da aviação civil, que passou a operar com aeronaves maiores nos últimos anos. Assim, as companhias foram deixando de realizar voos com aeronaves menores, e então os aeroportos menores também foram deixando de ter uso. Ainda de acordo com a Selt, o movimento de passageiros passou de 435.971 em 2016 para 713.215 em 2025, crescimento de 63,6%. Já o número total de decolagens cresceu de 5.784 voos para 6.566 (13,5%). 21

Desafios de um projeto de Estado

Mais terminais O transporte de cargas, que nos aeroportos regionais ocorre predominantemente nos porões das aeronaves de passageiros que realizam os voos regulares, também cresceu no período: passou de aproximadamente 0,7 mil toneladas em 2016 para 1,45 mil toneladas em 2025. – O Estado precisa de mais opções de terminais, para voos de longa distância e de

curta distância. É uma questão estratégica, já vimos como é arriscado ficar dependente só de um aeroporto de maior porte. Tem agora o projeto do novo aeroporto da Serra, em Caxias, que deve começar as obras em breve. Precisamos desse e, se possível, outros. Esse reforço da malha é fundamental para melhorar a logística com o transporte de passageiros e cargas – observa Ricardo Portella, coordenador do Conselho de Infraestrutura e vice-presidente do Sistema Fiergs.

SOLUÇÕES INCLUEM RECUPERAÇÃO DE VIAS, HUBS LOGÍSTICOS E INTEGRAÇÃO ENTRE MODAIS Especialistas destacam como essencial para a evolução da infraestrutura logística do RS que os investimentos no setor sejam contínuos e superem gestões administrativas específicas, propiciando maior diversificação da matriz de transportes. Além disso, apontam a importância da tomada de decisão integrada entre governo estadual e federal, e também com as administrações municipais. – A nova concessão da malha ferroviária é um exemplo de como é importante que os governos estaduais e o governo federal consigam chegar a um acordo pensando principalmente no desenvolvimento das regiões impactadas – argumenta Paulo Menzel. O término das obras de recuperação após a enchente de 2024 também é apontado como prioridade. Além das estruturas de contenção contra cheias, os projetos aprovados no Plano Rio Grande e com recursos 22

do Funrigs preveem a restauração de rodovias e também de equipamentos portuários, serviços de dragagem e outras atividades estruturantes. – É preciso entender que investimento em infraestrutura é um vetor de desenvolvimento: reduz custos de transporte, deixa os negócios mais competitivos, gera mais empregos, aumenta a efetividade e a produtividade das empresas e atrai investimentos – afirma o economista Lucas Schifino, gerente de Relações Governamentais da Fecomércio-RS. Para Ricardo Portella, coordenador do Conselho de Infraestrutura da Fiergs, a possibilidade de utilizar diferentes modais é fundamental para ter um transporte de cargas mais eficiente. – Onde há competição e complementariedade de modais, o empresário consegue reduzir seu custo logístico. O Rio Grande

INFRAESTRUTURA

do Sul já é o Estado com o maior custo logístico proporcional do Brasil – acrescenta. Em complemento, o reforço geral e a integração estratégica dos diferentes modais de transporte também são aspectos apontados como demandas do setor produtivo para o avanço das condições logísticas. – No agro, temos muito a questão da sazonalidade, então concentramos muito transporte em determinadas épocas do ano, e você precisa dar as melhores condições para o escoamento dessa carga – aponta o presidente da Federação da Agricultura do Estado (Farsul), Domingos Velho Lopes.

– Temos uma localização privilegiada, a cerca de 300 quilômetros de todos os principais centros econômicos e do porto de Rio Grande, além de conexões rodoferroviárias e aeroportuárias. Isso nos credencia a ser um polo de distribuição de cargas para o Estado e além de nossas fronteiras – afirma Evandro Behr, presidente da Adesm.

Assista à reportagem da RBS TV

Multimodalidade O desenvolvimento e o fortalecimento dos diferentes canais de transporte podem ainda propiciar o estabelecimento dos hubs logísticos, pontos estratégicos de concentração, conexão e distribuição de cargas e mercadorias entre diferentes origens e destinos. Nessa concepção, o município de Santa Maria, na Região Central, desponta com um projeto já em andamento dentro deste modelo. O projeto do Hub Logístico da Região Central começou a ser desenvolvido há cerca de quatro anos, impulsionado pela Agência de Desenvolvimento de Santa Maria (Adesm) e por parcerias com instituições como a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Conforme as lideranças do projeto, o objetivo é transformar a logística e impulsionar o desenvolvimento socioeconômico da região, estabelecendo um sistema integrado de transporte multimodal, criando um novo polo de crescimento econômico.

FONTES CONSULTADAS E ESTUDOS DE REFERÊNCIA • Delmar Albarello, presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística (Setcergs) • Domingos Velho Lopes, presidente da Federação da Agricultura do Estado (Farsul) • Evandro Behr, presidente da Agência de Desenvolvimento de Santa Maria (Adesm) • Fernanda Rezende, diretora-executiva da Confederação Nacional do Transporte (CNT) • João Edacir Calegari, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias do RS • Lucas Schifino, gerente de Relações Governamentais da Fecomércio-RS • Paulo Menzel, presidente da Câmara Brasileira de Logística e Infraestrutura (CâmaraLog) • Ricardo Portella, do Conselho de Infraestrutura e vicepresidente do Sistema Fiergs • Sigrid Pesenatto, sócia do laticínio Sans Souci • Wilen Manteli, presidente da Associação Hidrovias do Rio Grande do Sul (Hidrovias RS) • Pesquisa CNT de Rodovias (2025) • Secretaria Estadual de Logística e Transportes (Selt) • Secretaria da Reconstrução Gaúcha/Funrigs • Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) • Banco Mundial (Relatório de Impacto das Enchentes)

Desafios de um projeto de Estado

A OPINIÃO DA RBS

Infraestrutura é chave para a competitividade A localização do Estado no extremo sul do país, distante dos grandes centros consumidores nacionais, torna a infraestrutura um fator essencial para a competitividade gaúcha. Mas, por deficiências históricas nos diferentes modais, o custo logístico do Rio Grande do Sul está entre os mais onerosos do Brasil. Poucas rodovias duplicadas, malha ferroviária precária, potencial subaproveitado das hidrovias e limitações em aeroportos e terminais de carga impõem despesas adicionais às empresas. Trabalhar para qualificar a infraestrutura gaúcha é uma das tarefas prioritárias do próximo governo, como mostra a quarta reportagem da série do Grupo RBS sobre os principais desafios do Rio Grande do Sul para os próximos anos. Com as finanças públicas do Estado pressionadas, os investimentos

diretos do Piratini tendem a ser mais limitados em 2027. Até mesmo a manutenção adequada das rodovias poderá representar um desafio. Trata-se de um problema não apenas econômico, mas também de segurança para quem trafega pelas vias que cortam o mapa gaúcho. Não deve ser esquecido, ainda, que, após a enchente histórica de 2024, ficou claro que o RS também precisa de uma infraestrutura que resista a eventos climáticos extremos. Resta ao Estado adotar uma postura pragmática. As concessões de rodovias estaduais, incluindo os blocos 1 e 2, hoje cercados por impasses, precisarão avançar sob a condução do próximo governo. Não há alternativa viável para ampliar investimentos sem a participação da iniciativa privada, que dispõe de recursos e é mais ágil na execução das obras.

INFRAESTRUTURA

Também serão fundamentais habilidade política e capacidade de diálogo para tratar com Brasília dos investimentos da União no Estado. A perspectiva de um ajuste fiscal no âmbito federal a partir do próximo ano, devido à escalada do endividamento público, indica que os recursos do governo central também estarão mais escassos e, portanto, disputados. Ganha importância, nesse contexto, a atuação da futura bancada gaúcha no Congresso. Deputados e senadores do Rio Grande do Sul precisarão superar diferenças e agir de forma articulada para defender projetos estratégicos para o Estado. É preciso assegurar recursos para a finalização de obras prioritárias como as duplicações das BRs-290 e 116, já bastante atrasadas, e influenciar o modelo a ser adotado para revitalizar a malha ferroviária

gaúcha. Com o fim da concessão da Rumo, o governo federal planeja um novo leilão, e há dúvidas sobre a viabilidade de uma licitação fatiada na Região Sul. É preciso assegurar a retomada de trechos abandonados no Estado e a reconexão por trilhos com o restante do país. Contar com rodovias, ferrovias, hidrovias e aeroportos eficientes, que possam ser utilizados de forma integrada, é essencial para o Rio Grande do Sul crescer de acordo com o seu potencial. É o ponto de partida para tornar as empresas gaúchas mais competitivas e fortalecer a economia local. Sem infraestrutura adequada, continuará a perda de espaço no cenário nacional. Trazer insumos e entregar mercadorias manufaturadas do Estado nos maiores centros consumidores do país precisa ser mais barato.

Desafios de um projeto de Estado

Nova fase das

contas estaduais amplia desafios para os próximos anos

Gabriel Jacobsen

O próximo governador do Rio Grande do Sul, ao assumir o Palácio Piratini em janeiro de 2027, terá de lidar com um orçamento pressionado por compromissos obrigatórios e novos desafios fiscais. Na lista estão a previsão de contas no vermelho para 2027, a volta do pagamento da dívida bilionária com a União, o fim do dinheiro extra que foi obtido com as privatizações e um provável aumento nos gastos previdenciários. O cenário dos próximos anos surge após um período de contas públicas no azul. Entre 2021 e 2025, foram cinco anos seguidos de superávits orçamentários – situação diferente da registrada entre 2015 e 2020,

quando houve cinco resultados negativos em seis anos. De outro lado, o Estado teve a seu favor medidas extraordinárias, como a ajuda bilionária do governo federal, recursos expressivos pela venda de estatais e a suspensão por longos períodos no pagamento da dívida com a União. Zero Hora selecionou, a partir de ouvidorias realizadas pelo Conselho Editorial da RBS e da consulta a fontes independentes, questões que merecem a atenção dos representantes do eleitor na área da gestão fiscal. A reportagem apresenta um panorama atual e reúne soluções e caminhos apontados por especialistas.

CONTAS PÚBLICAS

PARA LIDAR COM ENCHENTES A realidade começará a mudar em maio, quando o Estado voltará a pagar a parcela mensal da dívida com a União – o que, no melhor cenário, custará R$ 2,1 bilhões no primeiro ano – entre pagamentos diretos, depósitos exigidos para um fundo federativo e a retomada da quitação de financiamentos relacionados. Essa projeção considera, primeiro, que o Rio Grande do Sul deixe para trás o regime de recuperação fiscal (RRF), que se tornou um mau negócio logo depois de ser assinado, em 2021, pelo fato de ter vinculado a dívida gaúcha à taxa Selic – índice que subiu de 2% ao ano em 2021 para 10,75% ao ano em 2022. A projeção de custo de R$ 2,1 bilhões na retomada do pagamento da dívida considera também que o Estado consiga aderir ao melhor dos oito pacotes do novo refinanciamento de dívidas oferecido pela União: o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

A migração do RRF para o Propag tem potencial de fazer o Rio Grande do Sul economizar

R$ 42 bilhões até o fim do pagamento da dívida, em 2057.

Entrada Esse “pacote premium” do Propag, se conquistado pelo Estado, garantirá 0% de juros reais sobre a dívida gaúcha. Nesse cenário, a migração do RRF para o Propag tem potencial de fazer o Rio Grande do Sul economizar R$ 42 bilhões até o fim do pagamento da dívida, em 2057. Para conseguir a adesão ao melhor pacote do Propag, o Estado terá de dar entrada (chamada de amortização) de R$ 21 bilhões. Como não tem esse dinheiro em caixa, o Piratini propôs entregar à União o direito a receitas futuras, ou seja, dinheiro que o Estado não tem, mas que deve receber nos próximos anos. Se não conseguir, o Estado precisará aderir a outro pacote do Propag, com mais custos até 2057. Segundo especialistas, convencer a União a aceitar a proposta inicial e incluir o Estado no “pacote premium” exigirá habilidade política do futuro governador ou governadora. – Tem de ser bem negociado agora. É uma dívida que teoricamente não deveria existir, talvez já tenha sido paga, mas não há como fugir: o Propag é algo absolutamente necessário para o governo do Estado – destaca Paulo Caliendo, professor de Direito Tributário da PUCRS.

Desafios de um projeto de Estado

DÉFICIT SEM RECURSOS EXTRAS O cenário desafiador para 2027 está desenhado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O documento indica déficit orçamentário de R$ 4 bilhões, já considerando as obrigações associadas à adesão ao Propag. Conforme analistas, se por um lado a previsão de falta de dinheiro não deve ser suficiente para que o Estado volte a atrasar os salários dos servidores, por outro, limitará a margem para investimentos. – Um ponto positivo é que o Estado não tem mais o problema de não ter dinheiro para pagar a folha salarial, problema de ter de parcelar. Embora, às vezes, o governo tenha de contingenciar. E onde acontece o contingenciamento? Nos investimentos, principalmente nas obras – afirma o professor Diego Carlin, do Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais da UFRGS. Na prática, quando o caixa aperta, o governo costuma cortar dos investimentos não obrigatórios, área em que a lei permite passar a tesoura – visto que em outros setores, como saúde e educação, há regras mais rígidas.

O ciclo de venda de estatais nos últimos governos injetou cerca de

R$ 8,7 bilhões extras no caixa do Estado

Carlin ressalta que o déficit estimado de R$ 4 bilhões é uma projeção, mas o resultado final também dependerá do comportamento da arrecadação. – Tem um pressuposto de que o Estado só pode gastar o que arrecada. Então, dentro desse déficit, se a arrecadação não chegar no previsto, o Estado vai ter de contingenciar outras despesas – acrescenta Carlin.

Venda das estatais O ciclo de venda de estatais nos últimos governos injetou cerca de R$ 8,7 bilhões extras no caixa do Estado, especialmente entre 2021 e 2023, dos quais ainda restam cerca de R$ 37 milhões (0,4%). Isso significa que esses recursos, que garantiram respiro nos últimos anos, já foram praticamente consumidos e não estarão disponíveis para quem assumir o Piratini em 2027. A venda da Corsan, concluída em 2023, injetou R$ 4,1 bilhões no caixa, enquanto a venda das três operações da CEEE, concluída em 2022, rendeu em torno de R$ 3,7 bilhões de forma direta ao RS – além de o Estado ter se livrado de outros R$ 3,5 bilhões em passivos da empresa. Já a venda da Sulgás, em 2021, garantiu mais R$ 0,9 bilhão. Esses recursos extraordinários vêm sendo usados desde então para, segundo a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), bancar principalmente investimentos em rodovias, no sistema prisional, em desenvolvimento urbano e na segurança pública.

CONTAS PÚBLICAS

REDUÇÃO DA CAPACIDADE DE INVESTIMENTO Os últimos quatro anos no Estado tiveram índices de investimento muito acima da média dos anos anteriores. Com o fim dos recursos extras e diante dos novos desafios fiscais, a tendência é de queda da capacidade de execução de obras estruturais.

O próximo governo ainda terá a possibilidade de levar adiante o processo, hoje em fase inicial, de venda da Companhia Riograndense de Mineração (CRM). Outra possibilidade seria reativar o debate acerca da privatização do Banrisul.

Entre 2022 e 2025, a taxa de investimento do Estado oscilou entre 4,4% e 10,7%. Esses percentuais recentes são superiores ao período entre 2015 e 2021 – com investimentos entre 2,3% e 4,6% ao ano. Esse indicador considera quanto da receita corrente líquida foi destinado para investimentos, a cada ano.

Contudo, até aqui, o dinheiro que o banco injeta anualmente, somado ao seu papel social, tem afastado a discussão da pauta. Somente no ano passado, foram cerca de R$ 324 milhões em aportes de juros sobre capital próprio e dividendos, de acordo com a Sefaz.

AUMENTO DO CUSTO PREVIDENCIÁRIO A reforma da aposentadoria dos servidores estaduais, aprovada em 2019, vem freando o crescimento do déficit previdenciário. Dados oficiais do governo mostram que o déficit chegou a R$ 12,5 bilhões em 2019 e, em 2025, caiu para R$ 10,1 bilhões. Significa que a reforma reduziu em mais de R$ 2 bilhões o rombo previdenciário do Estado.

Discussão no STF Uma parte da reforma, contudo, pode ser invalidada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos próximos meses. O tema foi

questionado por servidores junto ao STF, que já formou maioria para considerar inconstitucional a contribuição extra daqueles que são aposentados na faixa acima de um salário mínimo. Caso se confirme, ainda resta saber se a decisão valerá apenas para o futuro ou se vai retroagir – ou seja, se o Estado ainda terá de devolver a milhares de servidores os valores descontados nos últimos anos. Caso valha apenas para o futuro, aumentará o custo previdenciário. Se valer também para o passado, pode gerar uma nova dívida milionária, ampliando os precatórios.

Desafios de um projeto de Estado

PRECATÓRIOS E INVESTIMENTOS EM SAÚDE E EDUCAÇÃO Os precatórios são dívidas consolidadas do Estado em decorrência de decisões judiciais. Desde 2019, o Estado pagou R$ 10,2 bilhões em precatórios. Somente nos últimos dois anos, foram desembolsados R$ 4,5 bilhões. Desde 2023, esses pagamentos atingiram um patamar recorde, o que foi possível graças a empréstimos contraídos pelo Estado especificamente para este fim e a acordos com credores. Ainda assim, o total dessa dívida fechou 2025 na casa dos R$ 16,6 bilhões. Uma proposta de emenda à Constituição aprovada em 2025 aliviou a pressão ao acabar com o cronograma de quitação total dos precatórios até 2029. Essa mesma PEC estabeleceu, contudo, um desembolso mínimo anual que Estados e municípios precisam fazer para quitar os débitos. Pelos critérios, o RS precisa destinar ao menos 1,5% da sua receita líquida para este fim.

Desde 2019, o Estado pagou

R$ 10,2 bilhões em precatórios. Somente nos últimos dois anos, foram desembolsados

R$ 4,5 bilhões 30

Acordo com o MP A legislação também exige investimentos mínimos em educação (25%) e saúde (12%). Após anos sem cumprir esses percentuais, o governo do Estado firmou, em 2025, um acordo com o Ministério Público, prevendo a ampliação gradual dos gastos nas áreas na próxima década. Até 2030, o governo estima, por exemplo, que terá de ser aplicado aporte extra de R$ 6,7 bilhões em saúde, com correção. A principal fonte de dinheiro do governo gaúcho para sustentar os serviços diários, pagar os salários dos servidores e quitar em dia as suas dívidas é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A arrecadação desse imposto, contudo, tem sofrido baques nos últimos anos, seja por decisões estaduais e federais de redução, seja por fatores externos, como as enchentes e a pandemia. “A evolução das receitas no tempo tem sido inferior a essa demanda de despesas, o que se refletiu nos últimos anos na baixa capacidade de investimentos pelo setor público em diferentes gestões”, diz a Secretaria Estadual da Fazenda, em material técnico sobre a situação das contas no RS, solicitado por ZH. Em 2026, a Assembleia Legislativa também decidiu acabar com a taxa de licenciamento de veículos, decisão que vai retirar dos cofres públicos gaúchos cerca de R$ 750 milhões por ano, a partir de 2027.

CONTAS PÚBLICAS

SOLUÇÕES INCLUEM ATRAIR EMPRESAS E ARTICULAR POR FUNDO CONSTITUCIONAL O melhor caminho diante do cenário desafiador, segundo os especialistas ouvidos pela reportagem, passa especialmente pela diversificação e crescimento da economia gaúcha. – Nós vamos ter de pensar o Estado olhando para o século 21, que exige muita inteligência, inclusive artificial, robotização e automatização, exige conhecimento e capital que o Rio Grande do Sul possui. Um ponto fundamental é a existência de uma rede de universidades, de capital intelectual, que faz frente praticamente a todos os Estados do Brasil – diz Paulo Caliendo, da PUCRS. Os especialistas indicam que esse processo busca ampliar a capacidade de agregar valor ao que já se produz no Estado, ao mesmo tempo que se desenvolvem novos setores econômicos. A vantagem, neste caso, não está apenas em atrair empresas, mas em transformar o conhecimento produzido no Estado em produtividade e novas atividades.

Adaptação à reforma O próximo governador ou governadora também terá o desafio de adaptar a economia do Estado à reforma tributária – que começa a valer em 2027, em fase de transição, até ser totalmente implementada em 2033. Uma das mudanças impacta uma das formas mais tradicionais utilizadas pelos Estados para disputar empresas: a guerra fiscal, já que a cobrança passará do Estado de origem para o destino.

Com isso, os Estados terão de competir por investimentos apresentando às empresas mão de obra qualificada, estrutura propícia para negócios, boa infraestrutura, segurança jurídica, oferta de energia, ambiente social e político favorável, entre outras qualidades. Outra proposta que exigirá capacidade de negociação em Brasília é a criação do Fundo Constitucional das Regiões Sul e Sudeste, uma estratégia para atrair recursos extras ao Estado. Pauta de diversos setores econômicos do Estado, a criação do fundo encontra eco em grupos que analisam as contas públicas gaúchas, como o Sindicato dos Auditores de Controle Externo do TCE (Ceape/Sindicato). – Os Estados da federação que hoje mais crescem são amparados por um fundo constitucional que lhes apoia – diz Francisco Barcelos, diretor do Ceape.

Assista à reportagem da RBS TV

FONTES CONSULTADAS • Secretaria Estadual da Fazenda • Paulo Caliendo, professor de Direito Tributário da PUCRS • Diego Carlin, professor do Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais da UFRGS • Francisco Barcelos, diretor do Sindicato dos Auditores de Controle Externo do TCE-RS (Ceape/Sindicato)

Desafios de um projeto de Estado

A OPINIÃO DA RBS

Cenário fiscal do RS segue desafiador O quadro das finanças públicas gaúchas já foi mais dramático, mas o Rio Grande do Sul segue com um dos desequilíbrios estruturais mais graves do país. O aperto nas contas será maior em 2027. Essa realidade exigirá decisões difíceis do Piratini, ônus de quem administra, e capacidade de articulação com Brasília. O próximo governo encontrará um cenário fiscal mais desafiador, como mostra a terceira reportagem da série que o Grupo RBS produziu sobre os grandes entraves ao desenvolvimento do Estado. Reformas e privatizações contribuíram para conter despesas e obter receitas extraordinárias nos últimos anos, mas esses esforços, embora tenham seguido a direção correta, foram insuficientes para garantir uma estabilidade duradoura. Apesar dos superávits recentes, o ajuste está longe de ser concluído.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano aponta para um déficit de R$ 4 bilhões. O Rio Grande do Sul deverá voltar a pagar a dívida com a União a partir de maio, terá gastos adicionais com saúde e educação em razão de acordo firmado com o Ministério Público (MP), poderá enfrentar aumento das despesas previdenciárias, ainda não sabe em que termos ocorrerá a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), não contará mais com ativos significativos para privatizar e já utilizou quase a totalidade dos recursos obtidos com as desestatizações recentes. Avançar nesse tema, que influencia todas as demais áreas do governo, inclusive os serviços básicos prestados à população, depende da racionalização dos gastos e do direcionamento criterioso dos

CONTAS PÚBLICAS

recursos disponíveis. Requer, ainda, habilidade para o diálogo com o futuro presidente da República a fim de tratar da dívida com a União. Espera-se que avance a proposta do Estado de manter a suspensão do pagamento das parcelas, para que o governo gaúcho possa aplicar esses recursos em projetos de irrigação. A adesão às condições mais vantajosas do Propag é outra frente que exigirá interlocução com o Palácio do Planalto. Também é papel do Piratini, em boa medida, criar um ambiente de negócios que favoreça a atração, a retenção e o surgimento de empreendimentos produtivos. Esse aspecto, embora produza efeitos mais perceptíveis no longo prazo, é relevante para diversificar e impulsionar a economia e, por consequência, elevar a receita

tributária. O equilíbrio de que o Estado precisa deve ser alcançado por meio do controle das despesas e da busca por formas de ampliar a arrecadação tributária, sem elevar alíquotas. Os gaúchos já conhecem os efeitos da deterioração fiscal, como salários atrasados, serviços precários e incapacidade de investir. Espera-se que esse tempo tenha ficado definitivamente para trás e que o Estado, sob o novo governo que assumirá em janeiro de 2027, mantenha-se firme na trilha da responsabilidade fiscal, da demonstração de que o Rio Grande do Sul é receptivo ao empreendedorismo e da construção de uma relação federativa produtiva com Brasília, independentemente das colorações partidárias dos governantes.

Desafios de um projeto de Estado

Prioridades e caminhos para fortalecer a

educação no RS Cristine Gallisa

A enchente de 2024 deixou cicatrizes profundas na educação do Rio Grande do Sul, que vão de danos à infraestrutura dos colégios a uma queda nos indicadores escolares. Como tornar as instituições de ensino mais resilientes a tragédias climáticas é um dos desafios da educação no Estado. Mas não apenas isso. Ampliar vagas na Educação Infantil, melhorar a alfabetização, aumentar o acesso ao ensino em tempo integral e profissionalizante e investir na formação de mais professores são fatores-chave para pavimentar o futuro dos gaúchos.

Na visão de especialistas, o sucesso dessa missão depende menos de promessas e mais de planejamento, investimento e compromisso permanente com a educação. ZH selecionou, a partir de ouvidorias realizadas pelo Conselho Editorial da RBS e da consulta a fontes independentes, questões que merecem a atenção dos representantes do eleitor na área da educação. A reportagem apresenta um panorama do cenário atual e reúne soluções e caminhos apontados por especialistas para enfrentar os principais gargalos da educação.

RESILIÊNCIA CLIMÁTICA NAS ESCOLAS A pergunta que passou a orientar gestores de escolas no Vale do Taquari após a enchente de 2024 foi: qual é o lugar mais seguro para levar alunos e professores durante uma tragédia como essa?

Rio Grande do Sul (Famurs) e do Sindicato do Ensino Privado do Estado (Sinepe-RS).

É assim que a resiliência climática se tornou um dos maiores desafios da educação no Estado.

Mas os desafios na preparação das escolas para enfrentar os fenômenos climáticos não se limitam às enchentes. No início de 2025, sucessivas ondas de calor provocaram a suspensão das aulas em diversas instituições da rede pública.

O evento de 2024 atingiu 1.776 instituições de ensino, somando as redes estadual, municipal e privada, conforme dados da Secretaria Estadual da Educação (Seduc), da Federação das Associações de Municípios do

Em muitas delas, faltavam equipamentos de climatização. Em outras, a infraestrutura elétrica não suportava o funcionamento simultâneo de ventiladores e aparelhos de ar condicionado.

EDUCAÇÃO

RECONSTRUÇÃO E TREINAMENTO Uma das soluções mais urgentes apontadas por especialistas é a reconstrução das escolas danificadas pela enchente. Algumas ainda operam em espaços provisórios. É o caso da Escola Municipal de Ensino Fundamental Léo Joas, em Estrela, no Vale do Taquari. Os cerca de 500 alunos seguem estudando em outra unidade enquanto um novo prédio é construído em uma área livre de risco. No antigo terreno, vai ser erguido um centro de acolhimento. A reconstrução foi demandada pela própria comunidade. Para famílias do bairro, o novo prédio representa segurança e expectativa de retomada da rotina escolar. – O maior bairro de Estrela merece uma escola à altura – diz a massoterapeuta Ana Cristina Müller, que tem filhas matriculadas na escola. Outro caminho que tem sido trilhado por escolas públicas para enfrentar eventos extremos é adotar planos de contingência, treinamentos e adaptações estruturais. Uma das instituições que oferecem treinamentos para estudantes e profissionais é a Escola Es-

tadual de Ensino Médio General Souza Doca, em Muçum, também no Vale do Taquari. O plano prevê rotas de saída, definição de responsáveis pela condução das turmas e locais seguros para abrigar a comunidade escolar. – Agora, sabemos como sair organizadamente, qual vai ser a primeira pessoa a conduzir a fila e para onde eles vão ser levados – diz a diretora da escola, Karina Baronio Cucioli.

Sustentabilidade Para o pedagogo William Fernando de Oliveira, outra proposta para adaptar as escolas à mudança climática é investir em infraestrutura sustentável. Entre as alternativas apontadas por ele, estão a ampliação da arborização, a criação de áreas sombreadas e a adoção de telhados verdes. – Os Poderes Executivos, sejam municipais ou estadual, precisam pensar nessa infraestrutura. Infelizmente, esses fenômenos vão continuar acontecendo. Oliveira acrescenta que também é preciso oferecer à comunidade escolar programas de apoio emocional para o enfrentamento dos traumas deixados pelas tragédias.

VAGAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL Aumentar o acesso à Educação Infantil é um desafio a muitos municípios. Dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) indicam déficit de 33,4 mil vagas na faixa de zero a três anos e de outras 4,1 mil vagas para quatro e cinco anos, etapa em que a educação passa a ser obrigatória. Uma iniciativa em Porto Alegre contribui tanto para a recuperação de escolas afetadas

pela enchente de 2024 quanto para o desafio de ampliar vagas. O Instituto Cultural Floresta assumiu a reconstrução de três instituições públicas na Capital. Uma das obras é na Escola Municipal de Educação Infantil Miguel Granato Velasquez, no bairro Sarandi. O projeto prevê a construção de um anexo acima da 35

Desafios de um projeto de Estado

cota alcançada pela água em 2024. De acordo com o presidente do Instituto, Claudio Goldsztein, a estrutura foi planejada para funcionar como espaço de apoio à comunidade em eventuais emergências futuras.

Quando concluída, a ampliação permitirá dobrar a capacidade de atendimento da escola em tempo integral. Depois de prontas, as três escolas vão gerar 600 vagas na Educação Infantil da Capital.

COLABORAÇÃO E PPPs O conselheiro Cezar Miola, do TCE-RS, afirma que, para ampliar o atendimento e cumprir metas exigidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), é preciso haver colaboração entre União e Estado para ajudar os municípios, responsáveis pela criação de vagas nessa etapa. – Tenho falado da importância de destinar emendas parlamentares para a Educação Infantil. Os dados mostram que grande parte

Outra alternativa para a ampliação de vagas, apontada por Goldsztein, do Instituto Cultural Floresta, são as parcerias público-privadas (PPPs). – Isso significa ampliar as vagas não só na rede pública, mas com convênios, vouchers e parcerias (com a rede privada).

INDICADORES DE ALFABETIZAÇÃO Além dos impactos sobre a estrutura física das escolas, os eventos extremos no Rio Grande do Sul em 2024 afetaram a aprendizagem. Dados do Indicador Criança Alfabetizada, divulgados em março pelo Ministério da Educação, mostram que apenas 52% das crianças estavam alfabetizadas na idade considerada adequada em 2025. São 17 pontos percentuais abaixo da meta prevista para o ano, que era de 69%. Elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o teste é aplicado em estudantes do final do 2º ano do Ensino Fundamental. Os 52% de alfabetizados no Estado representam melhora em relação aos 45% registrados em 2024, ano em que o sistema de ensino foi impactado pela enchente, mas ainda estão abaixo dos 63% de 2023.

das crianças sem acesso a creche são justamente as de famílias mais vulneráveis.

O desempenho gaúcho em 2025 também é inferior à média nacional, de 66%. Comparado com outros Estados, o Rio Grande do Sul ficou nas três últimas posições, à frente apenas de Sergipe (50%) e Rio Grande do Norte (48%).

Meta do PNE

A meta do Plano Nacional da Educação é chegar a 80% de crianças alfabetizadas na idade certa até 2030. Para a professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Renata Sperrhake, centenas de crianças avançam sem ter habilidades básicas de leitura e de escrita consolidadas. Segundo ela, essas deficiências se refletem em toda a trajetória do estudante na Educação Básica. – Avançar para os anos finais do Ensino Fundamental sem ter boa base de alfabetização torna difícil para uma criança compreender textos de ciências naturais, história e geografia. Essa aprendizagem é fundamental para toda a escolarização – afirma Renata.

EDUCAÇÃO

RECOMPOSIÇÃO PERMANENTE DE APRENDIZAGENS Para especialistas ouvidos pela reportagem, as soluções para os gargalos de alfabetização no Estado devem incluir programas de recomposição de aprendizagens.

ser observados na definição das políticas públicas fatores como formação de professores, infraestrutura qualificada, alimentação escolar e condições sociais dos alunos.

O gerente de políticas educacionais do Todos Pela Educação, Ivan Gontijo, explica que as ações desses programas podem incluir, por exemplo, contraturno para reforço e recuperação ou uma disciplina específica que trabalhe conteúdos de anos anteriores.

Entre as soluções que o governo estadual tem colocado em prática está o Programa Alfabetiza Tchê, focado na alfabetização na idade certa e realizado em colaboração com os municípios. Nota da Secretaria Estadual da Educação divulgada em março explica que as ações “envolvem a formação de professores, gestores, avaliação de fluência leitora, diagnóstica e somativa, bem como material pedagógico complementar e apoio à aprendizagem”.

A professora Renata Sperrhake, da UFRGS, observa que a política pública de recomposição de aprendizagens deve ser permanente e acrescenta: – Também precisam

TEMPO INTEGRAL E ENSINO PROFISSIONALIZANTE Outras duas metas do Plano Nacional de Educação (PNE) estão entre os principais desafios do RS na área: aumentar o acesso ao ensino em tempo integral e profissionalizante. O número de matrículas no Ensino Médio em tempo integral no RS cresceu significativamente nos últimos anos. Mesmo assim, a modalidade atende apenas cerca de um quinto dos alunos dessa etapa. A meta do PNE é chegar a 50% de estudantes matriculados em ensino de tempo integral no país até 2036, último ano de vigência do plano. Em 2025, era 25,8%.

Outra demanda é aproximar a escola do mundo do trabalho. Pesquisa do Observatório Sesi da Educação com alunos do terceiro ano da rede estadual mostrou que 58% afirmam ter tido pouco ou nenhum contato com experiências relacionadas ao mercado profissional na trajetória escolar. A educação profissional vem apresentando crescimento no Estado: as matrículas em cursos técnicos da rede estadual passaram de 36,5 mil em 2021 para 41 mil em 2025. Em 2016, no entanto, eram 42,6 mil. A meta do PNE é que, em 2036, 50% dos estudantes do Ensino Médio do país estejam na educação profissional e tecnológica. Em 2025, era 21,5%.

Desafios de um projeto de Estado

Fonte: Secretaria da Educação do RS (Seduc).

EXPANSÃO E INTEGRAÇÃO Aumentar investimentos no ensino em tempo integral e unir Ensino Médio com ensino técnico e profissionalizante estão entre as soluções apontadas por especialistas.

No Rio Grande do Sul, segundo a Secretaria Estadual da Educação (Seduc), as 432 escolas de Ensino Médio com tempo integral já oferecem ensino profissionalizante.

Para Ivan Gontijo, do Todos Pela Educação, é importante seguir expandindo o tempo integral. Essa agenda, segundo ele, “não é simples de ser implementada, mas é comprovadamente eficaz para garantir uma educação de qualidade”. O caminho, acredita ele, passa por mais investimentos.– Exige mais recursos, porque (o ensino em tempo integral) tem mais alimentação, os professores passam o dia inteiro na escola. Exige redimensionar a rede, porque você precisa de escolas com melhor infraestrutura.

Para Ecleia Conforto, gerente do Instituto Sesi de Formação de Professores, os caminhos passam também por fortalecer o Ensino Técnico, ampliar currículos flexíveis e criar percursos formativos mais alinhados às necessidades dos jovens.

Segundo o Plano Nacional de Educação, a expansão de vagas da educação profissional e tecnológica deve priorizar o formato integrado, em que o aluno cursa o Ensino Médio regular e o curso técnico juntos na mesma escola. 38

Ecleia aponta, ainda, a necessidade de ampliar investimentos em Educação de Jovens e Adultos (EJA): – É preciso estruturar uma proposta de EJA que converse com esse perfil (adultos que não têm Ensino Médio completo). Não podemos oferecer uma educação no formato de uma educação regular. Temos de pensar em currículos mais flexíveis e que conversem com o mundo do trabalho, porque é nisso que eles estão inseridos.

EDUCAÇÃO

FALTA DE PROFESSORES A falta de professores também tem se tornado uma preocupação. Estudo do Observatório Sesi da Educação estima que o Estado poderá registrar déficit de aproximadamente 10 mil docentes até 2040. Ecleia Conforto, do Observatório Sesi da Educação, defende que é preciso entender a importância da figura do professor: – É ele quem forma qualquer outra profissão. O professor faz uma mediação, entende o processo de aprendizagem do aluno, constrói esse processo com ele. Esses professores precisam ter uma formação voltada à prestação de serviço, à docência. Para Oswaldo Dalpiaz, presidente do Sindicato do Ensino Privado do Estado (Sinepe-RS), o primeiro desafio é formar professores em quantidade; o segundo, em qualidade.

Assista à reportagem da RBS TV

FONTES CONSULTADAS • Claudio Goldsztein, presidente do Instituto Cultural Floresta • Ecleia Conforto, gerente do Instituto Sesi de Formação de Professores • Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) • Indicador Criança Alfabetizada (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira/Ministério da Educação)

Incentivos e parcerias A reversão desse quadro, conforme especialistas, depende de valorização salarial, melhoria das condições de trabalho e políticas públicas capazes de atrair novos profissionais para a carreira. Estratégias como parcerias entre o poder público e a iniciativa privada são apontadas como um caminho para ampliar a formação de novos professores em áreas estratégicas como português e matemática. Oswaldo Dalpiaz, do Sinepe-RS, observa: – Há no Rio Grande do Sul de 110 a 115 instituições privadas de Ensino Superior, e muitas delas têm licenciatura para a formação de professores. Ou seja, (o governo estadual poderia) oferecer bolsa e favorecer a permanência desses professores em um curso superior para que depois ele vá lecionar. Uma das vantagens dessa parceria, acrescenta Dalpiaz, é que professores do Interior não precisariam ir à Capital para se formar. – Tem faculdades próximas que podem ajudar a política do governo de ampliar o número de professores.

• Ivan Gontijo, gerente de políticas educacionais do Todos Pela Educação • Karina Baronio Cucioli, diretora da Escola Estadual de Ensino Médio General Souza Doca, em Muçum, no Vale do Taquari • Oswaldo Dalpiaz, presidente do Sindicato do Ensino Privado do Estado (Sinepe-RS) • Panorama de Dados Educacionais

– Rio Grande do Sul 2026 (Todos Pela Educação) • Plano Nacional de Educação (Ministério da Educação) • Renata Sperrhake, professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) • Secretaria Estadual da Educação (Seduc) • William Fernando de Oliveira, pedagogo 39

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A OPINIÃO DA RBS

A educação é decisiva para o

Rio Grande do Sul A aspiração do Rio Grande do Sul de ser um Estado mais próspero depende, em grande medida, de um avanço significativo na qualidade da educação e na aprendizagem de crianças e adolescentes. É mandatório que esse tema ocupe as primeiras posições entre as prioridades do próximo governo gaúcho. A educação foi a segunda pauta da série de oito reportagens que o Grupo RBS veiculou sobre temáticas decisivas para o desenvolvimento socioeconômico do Estado. O trabalho de fôlego é uma contribuição valiosa por, mais do que apresentar os problemas, propor soluções e ser base para um debate aprofundado. A conclusão é de que são muitas as frentes em que o RS tem de avançar de forma simultânea. É preciso aumentar a resiliência da rede a eventos climáticos, ampliar

as vagas na educação infantil, elevar os índices de alfabetização na idade certa, expandir o acesso ao ensino em tempo integral e profissionalizante e investir na formação de mais professores, além de prepará-los para ensinar bem. As chances de esses objetivos serem alcançados serão maiores se existir a visão de que os resultados vêm a médio e longo prazo, o que exige planejamento de Estado, e não guinadas a cada troca de inquilino no Piratini, além de firmeza de propósito. O RS já ostentou, décadas atrás, a condição de exemplo de educação pública no país. À medida que as dificuldades financeiras foram aparecendo e se tornando mais graves, essa posição de vanguarda foi sendo perdida, e outros Estados evoluíram mais do que o RS. Imprevistos como a pandemia e a enchente de 2024 tornaram as

EDUCAÇÃO

dificuldades maiores, mas, aos poucos, começam a aparecer alguns sinais promissores, como o mais recente desempenho dos estudantes gaúchos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Mas são necessários avanços ainda mais consistentes, e não apenas para recuperar o terreno perdido. O Estado lidera o processo de envelhecimento da população no país e será o primeiro a ter declínio no número de moradores. O nascimento de menos crianças vai significar queda no número de pessoas em idade ativa. Para manter o crescimento econômico, será essencial elevar a produtividade do trabalho. Cada indivíduo terá de produzir mais por hora trabalhada. Isso depende de dispor de meios e, principalmente, de qualificação para gerar bens ou serviços de maior valor.

Essa capacidade decorre da oferta de um bom ensino e da garantia de melhores condições de aprendizagem, notadamente na rede pública, onde está a esmagadora maioria dos estudantes. A mudança demográfica, por outro lado, permitirá maiores aportes por aluno. É preciso assegurar a formação de jovens que terão as competências e habilidades exigidas para empreender, inovar, acompanhar o desenvolvimento tecnológico e atender às demandas do mercado de trabalho, em constante evolução. Trata-se de um processo capaz de impulsionar o crescimento econômico do Estado e de proporcionar ascensão social. O futuro do Rio Grande é indissociável da qualidade da educação que será oferecida às crianças e aos adolescentes.

Desafios de um projeto de Estado

Uma mais saúde próxima para

um RS que envelhece

Fabiana Lemos

O Rio Grande do Sul passa por uma transformação profunda no perfil da população. Em pouco mais de duas décadas, a proporção de pessoas com 60 anos ou mais praticamente dobrou: de 10,6% em 2000 para 20% em 2023, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A mudança demográfica torna urgente a necessidade de adaptar a rede de saúde a uma população que vive mais e tem demandas específicas. Ao mesmo tempo, o Estado enfrenta um desafio que não envolve exatamente a quantidade de médicos, mas sim sua distribuição geográfica, as especialidades disponíveis e a forma como os serviços são organizados.

ENVELHECIMENTO DA POPULAÇÃO O RS já é o Estado mais envelhecido do país. A esperança de vida ao nascer passou de 72,8 anos em 2000 para 77 anos em 2023, segundo o IBGE. Entre as mulheres, chegou a 80,1 anos. O número total de idosos passou de 1,1 milhão para 2,2 milhões.

Conforme dados do Conselho Regional de Medicina (Cremers), o Rio Grande do Sul tem 3,45 médicos para cada mil habitantes, acima da média nacional de 3,08 e do parâmetro de 2,5 médicos por mil habitantes usado como referência pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Os números, porém, também indicam um abismo entre a oferta de profissionais na Capital e no Interior.

Projeções do IBGE indicam ainda que, em 2070, a proporção de idosos na população chegará a cerca de 40%, e a idade média será de 49,2 anos. O fenômeno pressiona a demanda por serviços de saúde. Segundo o professor Luis Henrique Telles da Rosa, da Universidade

SAÚDE

Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), a pessoa idosa está mais suscetível a determinados problemas de saúde:

junto de situações no seu entorno que impacta muito a autonomia e a independência. Esse é um grande desafio.

– Muitas vezes, a pessoa idosa não tem uma doença específica, mas tem um con-

Além de doenças cardiovasculares e câncer, que estão entre as principais causas de morte entre pessoas idosas, segundo a OMS, os investimentos precisam considerar aspectos como atividade física, autonomia e convivência social. A interação social é apontada por especialistas como fundamental para a manutenção da saúde física e mental da população idosa.

Idosos no Rio Grande do Sul Proporção de pessoas do Estado que têm 60 anos ou mais praticamente dobrou em pouco mais de duas décadas

2000 Proporção de idosos na população

Doenças mais prevalentes

10,6% (1,1 milhão) 72,8 anos Idade média da população 31 anos 2023 Proporção de idosos na população 20% (2,2 milhões) 77 anos Idade média da população 38,1 anos Fonte: IBGE

Para o presidente da Associação Médica do RS (Amrigs), Gerson Junqueira Júnior, a rede precisa considerar as características da população de cada região e as doenças mais prevalentes entre os moradores: – Temos mais de 20% da nossa população com mais de 60 anos, então temos de nos preocupar muito com a oncologia e com as doenças cardiovasculares. Entre as áreas que também ganham importância nesse contexto, estão cardiologia, geriatria, medicina interna e de família.

CONCENTRAÇÃO REGIONAL DOS ATENDIMENTOS Se por um lado o total de médicos em atividade no RS é superior à média nacional, por outro, a distribuição deles pelo território é problemática: enquanto Porto Alegre concentra 11,81 a cada mil habitantes, no Interior o índice é de 2,27, de acordo com o Cremers. Segundo a Secretaria Estadual da Saúde, em agosto chegava a 600 mil o nú-

mero de pacientes na fila por uma consulta com especialista. Na avaliação da Amrigs, uma das respostas é regionalizar mais o sistema, identificando as necessidades de cada microrregião e estruturando serviços perto de onde os pacientes vivem. 43

Desafios de um projeto de Estado

– Olhando os 497 municípios, vemos que alguns têm precariedade muito grande em algumas especialidades. Temos de entender o nosso Estado com microrregiões, com microáreas, para poder ver quais são as necessidades reais de cada região – afirma Junqueira. O problema aparece de forma concreta na rotina de pacientes que precisam percorrer centenas de quilômetros para consultas ou tratamentos – a chamada ambulancioterapia. Em um dos exemplos relatados pela Amrigs, pacientes da região de Santa Vitória do Palmar, no Sul, precisavam viajar cerca de 200 quilômetros até Pelotas para fazer diálise.

Rede de microrregiões A proposta não é oferecer todos os serviços em todas as cidades, mas criar uma rede de microrregiões capaz de absorver procedimentos e tratamentos de média e alta complexidade, evitando a concentração nos grandes polos. – Não pode ser só Porto Alegre, Região Metropolitana, Caxias, Passo Fundo. Temos que tentar distribuir melhor – acrescenta Junqueira.

DIFICULDADE DE FIXAÇÃO DE PROFISSIONAIS A concentração dos médicos na Capital está relacionada também às condições de trabalho. Grandes centros oferecem hospitais estruturados, equipamentos, laboratórios e equipes completas, o que, de acordo com representantes da categoria, ajuda a atrair e manter profissionais. Para o vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, uma das alternativas seria criar políticas específicas de provimento e fixação de profissionais em regiões de difícil acesso, incluindo a possibilidade de uma carreira de Estado para determinadas áreas. Mas apenas pagar mais não seria suficiente. De acordo com os especialistas, é necessário garantir uma estrutura de qualidade. Um médico pode ser atraído para uma cidade menor, mas precisa encontrar hospital, radiologia, laboratório, banco de sangue e condições adequadas para atender os pacientes.

A criação de uma unidade específica no município, em setembro de 2025, resolveu parte desse deslocamento.

Outra questão apontada pelos especialistas é a necessidade de fortalecer a porta de entrada do sistema. Para o Cremers, a atenção básica e as emergências precisam contar com profissionais preparados e condições adequadas de trabalho. – E o sistema precisa funcionar em rede. Precisamos conseguir hierarquizar: o paciente de baixa complexidade é atendido no posto. Se precisar pedir um exame complementar, que se faça em tempo hábil, e esse paciente consiga realizar esse exame e voltar para mostrar ao médico do seu posto – afirma Trindade.

Equipes

E a resposta não passa apenas pelos médicos. A professora da UFRGS Deise Lisboa Riquinho defende a implantação de equipes multiprofissionais: – É preciso ter educadores físicos, psicólogos, profissionais que possam responder a essa gama de demandas.

SAÚDE

SOLUÇÕES PASSAM POR APROXIMAÇÃO COM UNIVERSIDADES E INVESTIMENTOS EM TECNOLOGIA O Rio Grande do Sul parte de alguns indicadores positivos, como uma oferta de médicos acima da média nacional. Mas há desigualdades importantes, como a elevada concentração de profissionais na Capital. O desafio, conforme especialistas, é fazer com que a estrutura existente funcione como uma rede que esteja preparada para uma população mais velha e distribuída de forma mais equilibrada, com profissionais nas regiões onde são necessários e conectada por tecnologia, universidades e hospitais. Conforme o estudo Demografia Médica no Brasil 2025, conduzido pelo Ministério da Saúde, pela Associação Médica Brasileira (AMB) e pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), o RS tem 20 escolas médicas. Para especialistas, essa estrutura pode ser mais integrada às necessidades concretas do sistema público. Na prática, a ideia é aproximar pesquisa, formação e assistência, para que o conhecimento produzido nas universidades possa ajudar a enfrentar gargalos. – Quer sejam organizações privadas, organizações do terceiro setor e principalmente as instituições de Ensino Superior, que são instituições diferenciadas em relação ao resto do nosso país – afirma Telles da Rosa.

SUS digital e integrado

Em outra frente, a tecnologia é apontada como uma das alternativas para reduzir distâncias e melhorar a comunicação entre os diferentes pontos do sistema.

Uma das propostas apresentadas pela Amrigs é criar um SUS digital integrado, com prontuário único e interoperável para que as informações do paciente possam ser acessadas em diferentes instituições. A estrutura também poderia facilitar interconsultas (discussões de casos entre profissionais de diferentes especialidades) e ampliar o uso da telemedicina. A tecnologia não substitui a necessidade de estruturar os serviços locais, mas pode ajudar a levar conhecimento especializado para regiões onde determinados profissionais são escassos. – Às vezes a gente pode fazer chegar lá também com telemedicina. Isso não é fácil e precisa de planejamento. E não é de governo, é planejamento de Estado, de bom tempo – diz Junqueira.

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FONTES CONSULTADAS • Eduardo Neubarth Trindade, vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado (Cremers) • Gerson Junqueira Júnior, representante da Associação Médica do Rio Grande do Sul (Amrigs) • Deise Lisboa Riquinho, professora da Escola de Enfermagem e Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) • Luis Henrique Telles da Rosa, professor da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) • Ministério da Saúde • Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) • Demografia Médica no Brasil 2025

Desafios de um projeto de Estado

A OPINIÃO DA RBS

A saúde

em um RS mais grisalho A saúde é um dos três serviços essenciais, ao lado da educação e da segurança, que o poder público tem o dever de prestar à sociedade. O envelhecimento da população, fenômeno demográfico que, no Brasil, ocorre de forma mais acelerada no Rio Grande do Sul, vai impor uma transformação no perfil do atendimento e exigir maior atenção orçamentária para essa área. Conforme o IBGE, em 2000 o percentual de gaúchos com 60 anos ou mais era de 10,6%. Em 2023, chegou a 20%. A proporção vai continuar a crescer. Os gaúchos serão mais grisalhos a cada ano e um número cada vez maior de pessoas alcançará idades bastante avançadas. A saúde é a sexta pauta da série do Grupo RBS sobre os grandes desafios do Rio Grande do Sul à frente. São temas que o próximo governo gaúcho deverá olhar com

especial atenção. A longevidade não pode ser um peso. O passar dos anos costuma ser acompanhado por uma prevalência maior de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) e menor autonomia. É preciso assegurar que os gaúchos envelheçam com saúde física e mental e com dignidade. A transformação demográfica exigirá que áreas como geriatria, cardiologia, oncologia, medicina interna e medicina de família, entre outras, tenham mais profissionais e oferta de serviços, especialmente na rede pública, pelo SUS. Mas é essencial, desde já, trabalhar pontos ligados à prevenção de adoecimentos, para que se chegue a uma população idosa mais saudável. Alimentação adequada, atividades físicas e convívio social são aspectos importantes para a longevidade com qualidade de vida. Também ganha relevância, nesse

SAÚDE

contexto, contar com uma rede de atenção primária bem dimensionada e preparada para essa nova realidade. Mas as demandas da população na área da saúde são mais amplas. Uma das questões ainda sem resposta adequada é como descentralizar o atendimento, levando mais médicos para o Interior e criando, nas várias regiões do Estado, condições para a oferta de um maior número de serviços e especialidades. É basilar para diminuir a ambulancioterapia, problema que o Estado debate há décadas e que congestiona a rede da Capital. Conforme o Conselho Regional de Medicina do RS (Cremers), são 11,81 médicos para cada mil habitantes em Porto Alegre, mas a proporção cai drasticamente, para 2,27, no Interior. Além da remuneração, a existência de estrutura satisfatória

é fator essencial para fixar mais profissionais em outras regiões do Estado. O desafio é encontrar formas de fazer essa desconcentração dos serviços de média e alta complexidade caber nas limitações orçamentárias. A tecnologia, ao mesmo tempo, deve ser uma aliada, com a qualificação da oferta da telemedicina, capaz de atender alguns tipos de consultas e evitar deslocamentos. Por força de um acordo com o Ministério Público (MP), firmado no ano passado, o Piratini passou a elevar gradualmente os recursos para a saúde, a fim de atingir os 12% da sua receita líquida, previstos na Constituição, até 2030. Serão cerca de R$ 6,7 bilhões a mais neste período. Também cabe ao próximo governo, com visão de Estado, contribuir para moldar a rede pública de que o RS precisará à frente desta década.

Desafios de um projeto de Estado

segurança

Sob a pressão de se adaptar para ter mais

Vitor Rosa

Em 2017, há menos de 10 anos, o RS viveu o período mais violento de sua história recente. Segundo dados da Secretaria da Segurança Pública do Estado, foram 3,1 mil vítimas de crimes violentos letais intencionais, como homicídios dolosos, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte. Em 2016, foram registrados os maiores números de roubos (88,5 mil) e latrocínios (169) da série histórica que remonta a 2002. Esses crimes tiveram quedas significativas de lá para cá. O ano de 2025 teve os menores

registros de vítimas de crimes letais intencionais (1,1 mil) e roubos (18,7 mil) nos 23 anos de dados. Mas, o cenário da segurança pública mudou. Se os homicídios dolosos tiveram quedas recordes, a violência contra a mulher continua fazendo vítimas. Se os assaltos diminuíram, a vivência no ambiente digital é ameaçada pelos golpes — os registros de estelionato cresceram quase 372% em 10 anos. E a população carcerária cresce em ritmo superior ao da criação de novas vagas.

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Após atingir o menor número da série histórica em 2024, os feminicídios voltaram a crescer. Em 2025, foram 80 casos, aumento de quase 10% em relação ao ano anterior. A alta também aparece nas tentativas de feminicídio. Em 2025, foram 263 casos, contra 236 em 2024, crescimento de 11,4%. E o cenário permanece preocupante em 2026. Até agosto, o RS contabilizou 55 feminicídios, segundo dados da Secretaria da Segurança Pública.

tas quando o agressor se aproxima. Mas a rede de proteção e as estruturas estatais para enfrentar o problema ainda estão concentradas em algumas regiões, sem acompanhar a migração populacional recente, especialmente impulsionada pela pandemia. O RS tem 25 Delegacias da Mulher. Duas ficam em Porto Alegre e só uma, também na Capital, funciona 24 horas – contrariando legislação federal que exige o funcionamento ininterrupto. Cinco delegacias tiveram o horário ampliado até as 20h em 2025.

Atualmente, cerca de 1,5 mil homens são monitorados por tornozeleiras eletrônicas, enquanto mulheres sob medida protetiva podem receber telefones que emitem aler-

Em 2026, o Estado anunciou a criação de nova delegacia especializada em Santiago, na Região Central. Outras áreas ainda carecem dessa estrutura: é o caso do Litoral Norte,

SEGURANÇA

que não tem nenhuma, e do Vale do Paranhana. Outra política fundamental no campo da polícia é a Patrulha Maria da Penha. São 63 equipes, que atuam em 114 municípios e acompanham quase 16 mil vítimas. Isso significa presença em cerca de 23% das

cidades gaúchas. Um gargalo importante está na rede de acolhimento: não há abrigos para vítimas em todas as cidades. O desafio, portanto, extrapola a atuação das forças de segurança. Envolve assistência social, saúde, educação e políticas específicas para mulheres.

A situação Dados não mostram tendência de queda sustentada, apesar de redução em alguns anos

263

263 237

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2023

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2022

2025

Fonte: SSP/RS

POPULAÇÃO CARCERÁRIA Em setembro de 2026, a população carcerária chegou a cerca de 57 mil pessoas, o maior número da história do Estado. O avanço ocorre mesmo com a inauguração de novas unidades prisionais, como a Cadeia Pública de Porto Alegre, a Penitenciária de Charqueadas 2 e uma nova prisão feminina em Caxias do Sul. O último relatório da Secretaria Nacional de Políticas Penais aponta que o RS tem o quinto maior déficit de vagas prisionais do país. Dados do governo mostram que faltam 15.352 vagas. Hoje, o RS tem 104 casas prisionais, o quarto maior número entre os Estados brasileiros.

Para a defensora pública Mariana Py Muniz, o problema é que o número de presos cresce em ritmo superior à capacidade de criação de novas vagas. Segundo ela, uma nova unidade pode começar a funcionar já próxima da lotação. A expansão do número de presos é ligada ao aumento no rigor de penas com novas legislações, como a Lei Antifacção, e à qualificação de inquéritos policiais. Também há o problema dos presídios mistos masculinos e femininos. Hoje, são 4.150 mulheres presas no Estado, sendo 1.120 em presídios exclusivos para mulheres, 1.202 em presídios mistos e 1.828 monitoradas por tornozeleiras. 49

Desafios de um projeto de Estado

O bloqueio do sinal telefônico nos presídios também precisa ser resolvido. A empresa contratada para operar o sistema na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas teve o contrato rompido e a nova vencedora não conseguiu resolver o problema, admite o Estado.

Por outro lado, especialistas apontam como avanço a transferência para a Polícia Penal da gestão de unidades que ficaram sob responsabilidade da Brigada Militar por décadas. A corporação assumiu a administração do Presídio Central e da Penitenciária Estadual do Jacuí em 1995. A transição começou a ser retomada nos últimos anos e foi concluída na PEJ em junho.

GOLPES VIRTUAIS Os registros de golpes virtuais aumentaram cerca de 8% no último ano, e uma parcela dos casos nem chega ao conhecimento da polícia. O crescimento da criminalidade digital também pressiona uma estrutura policial que foi organizada para investigar crimes praticados de forma mais tradicional. Dados obtidos pela reportagem, por meio

da Lei de Acesso à Informação, mostram que, entre 2020 e 2025, a Polícia Civil remeteu 77.326 inquéritos de estelionato à Justiça. Em cerca de sete em cada 10 casos, não houve indiciamento de um suspeito. Além da especialização dos agentes, outro desafio está na troca de informações entre o setor público e empresas privadas. Parte do conhecimento sobre métodos usados pelos criminosos permanece dentro das empresas que identificam os ataques.

SOLUÇÕES PASSAM POR ESPECIALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA Os desafios são diferentes, mas as potenciais soluções têm um ponto em comum: não dependem apenas do aumento do efetivo policial ou da construção de novas prisões. Para enfrentar a violência contra a mulher, especialistas defendem ampliar a rede de proteção e levar o atendimento especializado a mais regiões. Nos crimes virtuais, a aposta é na especialização das investigações e na integração com empresas de tecnologia. No sistema prisional, a prioridade é controlar a ocupação das unidades de maneira inteligente e criar políticas para reduzir a reincidência. A pesquisadora Marlene Spaniol, com pós-doutorado em Segurança Pública e integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, defende a expansão da Patrulha Maria da Penha. Hoje, são 63 equipes atuando em 114 municípios. 50

Uma das dificuldades para a expansão era a necessidade de formação específica dos policiais, exigência que, segundo ela, tende a ser superada porque o conteúdo passou a integrar os cursos de formação de todos os brigadianos. A expansão da proteção também depende da existência de lugares seguros para mulheres ameaçadas. Para a promotora e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do MPRS, Ivana Battaglin, quando uma mulher em situação de violência não encontra abrigo no município onde vive, o Estado precisa oferecer alternativa, seja por meio de vagas em outras estruturas ou de outras formas de acolhimento. Para ela, a política precisa envolver também saúde, educação, assistência social e a Secretaria de Políticas para Mulheres.

SEGURANÇA

Maior preparação

O programa de tornozeleiras eletrônicas para agressores é considerado um acerto. A ampliação do monitoramento é apontada como alternativa pelas especialistas. Segundo a Secretaria da Segurança Pública, nunca houve feminicídio praticado por um dos agressores acompanhados por tornozeleira. Nos crimes virtuais, os especialistas defendem que o Estado aproveite estruturas que já existem e aumente a especialização dos policiais. Para o doutor em Segurança Pública e professor da PUCRS Rodrigo Azevedo, investigar delitos cometidos por celulares, redes sociais e outras plataformas digitais exige conhecimento específico. – É preciso que haja investimento na especialização da Polícia Civil, para que ela possa ter grupos especializados na investigação de crimes online de maneira descentralizada – argumenta. O delegado, ex-chefe de Polícia Civil e doutor em Segurança Pública Emerson Wendt defende aproveitar estruturas que já existem na Polícia Civil, como as 27 delegacias de repressão às ações criminosas organizadas. Para ele, fraudes, extorsões, furtos e vazamentos de dados não devem ser tratados só como crimes isolados praticados na internet. Há, em muitos casos, organizações criminosas por trás das operações. E Wendt prega aproximação maior entre poder público e empresas privadas, que acumulam informações sobre fraudes, ataques e vazamentos de dados.

Controlar a ocupação

No sistema prisional, a defensora pública Mariana Py Muniz defende o controle do fluxo de entrada e saída dos presídios e a

criação de uma central de regulação de vagas. A proposta inclui também revisar prisões provisórias nos casos previstos em lei, acelerar progressões de regime e utilizar alternativas penais quando cabíveis. Para a doutora em Ciências Criminais Ana Carolina Proença, é preciso ampliar o acompanhamento de quem deixa o sistema prisional. Ela defende o fortalecimento dos chamados escritórios sociais, que ajudam na busca por emprego, qualificação profissional e acesso à assistência. O professor Rodrigo Azevedo chama a atenção especialmente para os primeiros meses após a saída. Para Azevedo, é necessário oferecer condições de empregabilidade e acompanhamento com participação do poder público e da iniciativa privada.

FONTES CONSULTADAS • Ivana Battaglin, promotora e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do MPRS • Marlene Inês Spaniol, pósdoutora em Segurança Pública e integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública • Rodrigo Azevedo, doutor em Segurança Pública e professor da PUCRS • Emerson Wendt, doutor em Segurança Pública e especialista em segurança virtual • Renato Dornelles, jornalista, documentarista e mestrando em Segurança Pública

Assista à reportagem da RBS TV

• Mariana Py Muniz, defensora pública do RS • Ana Carolina Proença, doutora em Ciências Criminais e integrante do Comitê Estadual de Políticas Penais do RS • Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul • Polícia Civil do Rio Grande do Sul • Polícia Penal do Rio Grande do Sul • Secretaria do Sistema Penal e Socioeducativo • Secretaria Nacional de Políticas Penais • Dados obtidos pela reportagem via Lei de Acesso à Informação

Desafios de um projeto de Estado

A OPINIÃO DA RBS

Tarefas à frente na

segurança pública Entre os serviços essenciais prestados pelo Estado à população, é inequívoco que a segurança pública tem apresentado os melhores resultados. As estatísticas mostram que 2025 foi, pela terceira vez consecutiva, o ano mais seguro da atual série de indicadores, com a continuidade da queda de assassinatos e de outros crimes, como roubos e furtos. Em 2017, no ápice da violência no Rio Grande do Sul, foram 2.706 homicídios dolosos. No ano passado, recuaram para 985, redução expressiva de 63,3% no período. Foi o resultado de políticas como o RS Seguro, programa baseado em evidências e voltado a sufocar a delinquência nos municípios com maiores índices de criminalidade. Esse reconhecimento, porém, não significa que a segurança pública tenha vencido todos os seus principais desafios, como aponta a sétima

reportagem da série que o Grupo RBS produziu sobre prioridades do próximo governo gaúcho para o RS alcançar maiores patamares de desenvolvimento socioeconômico. Apesar dos avanços, há frentes em que o Estado ainda precisa entregar melhores resultados. Um deles é o combate aos feminicídios. O delito voltou a crescer em 2025 e segue em alta em 2026. Outro é o enfrentamento aos golpes. Se tornaram o principal crime patrimonial no país, notadamente por meios virtuais. O crescimento da população carcerária em um ritmo muito superior à criação de vagas também é um gargalo à espera de soluções. Os esforços contra a violência doméstica são evidentes, mas não têm sido suficientes. O programa de monitoramento de agressores por tornozeleira eletrônica é exemplar

SEGURANÇA

e pode ser expandido. As Patrulhas Maria da Penha prestam um serviço reconhecido, mas estão em menos de um terço das cidades do Estado. As Delegacias da Mulher podem ter o número ampliado. É preciso ainda que uma quantidade maior funcione 24 horas por dia, como exige a legislação federal, o que acontece apenas com uma, na Capital. Também faltam abrigos para mulheres sob ameaça. São medidas preventivas necessárias para interromper o ciclo da violência doméstica. Mas sabe-se que uma solução estrutural depende de um processo educativo de longo prazo que dilua a cultura do machismo. Os golpes virtuais são outra fonte de dor de cabeça para os cidadãos. Não envolvem violência física, mas causam prejuízos e deixam sequelas psicológicas nas vítimas. Essa nova realidade exige aparelhamento tecnológico da Polícia Civil e

capacitação dos recursos humanos para investigar, identificar e alcançar os responsáveis pelos estelionatos online. Sabe-se também que não são praticados por criminosos dispersos. Nota-se o envolvimento das facções e o surgimento de estruturas sofisticadas para aplicar esses golpes, com divisões de tarefas e metas de faturamento. Por fim, chama atenção que, entre 2018 e este ano, enquanto a quantidade de detentos cresceu em 17 mil, somente 5,2 mil vagas foram criadas no sistema prisional gaúcho. Assim, o RS voltou a registrar presos em viaturas, o que se imaginava superado. Não é apenas o custodiado pelo Estado que é afetado pelas más condições. Quando os presídios facilitam a cooptação de detentos por facções e não propiciam a ressocialização, o resultado é a realimentação da criminalidade.

Desafios de um projeto de Estado

o agro Os caminhos para reforçar

no Rio Grande do Sul

Bruna Oliveira

Alicerce fundamental da economia local, o agronegócio tem enfrentado nos últimos anos uma série de desafios relacionados a fatores que vão das mudanças do clima às oscilações no comércio mundial de commodities. Os efeitos na cadeia produtiva têm impacto direto no desenvolvimento do Rio Grande do Sul: o campo responde pela maior parcela do PIB e sustenta a atividade econômica de muitos municípios, o que reforça a necessidade de medidas estruturantes. Segundo estudo da Federação da Agricultura (Farsul), o RS deixou de colher 48,6 milhões de toneladas de grãos entre 2020 e 2025 em razão de intempéries, sobretudo estiagens. Foram R$ 126,3 bilhões que deixaram de ser gerados pelos produtores, impacto negativo de R$ 319,2 bilhões que deixaram de girar na economia, considerando

também o efeito em indústria, serviços e impostos indiretos, o equivalente a 49% do PIB de 2023. As perdas acumuladas resultaram ainda em endividamento rural. Sem ter o que colher em meio a quebras consecutivas de safra, os agricultores entraram em uma crise acentuada de crédito, com operações que se encontram em atraso, inadimplentes, prorrogadas ou renegociadas. Segundo especialistas, o efeito é um setor retraído para novos investimentos, com eco direto e indireto na economia como um todo. Zero Hora selecionou, a partir de ouvidorias realizadas pelo Conselho Editorial da RBS e da consulta a fontes independentes, questões que merecem a atenção dos representantes do eleitor na área do agronegócio.

AGRONEGÓCIO

MAIS ÁREA IRRIGADA Da falta de chuva ao excesso dela, situações de anormalidade hídrica deixam marcas sensíveis na atividade agropecuária. As estiagens representam o maior potencial de perdas, sobretudo durante a safra de verão, que é o período do calendário agrícola que concentra a principal colheita do ano. Conforme o documento Painel do Agronegócio 2026, elaborado pelo Departamento de Economia e Estatística (DEE) vinculado à Secretaria de Planejamento do Estado, o Rio Grande do Sul passou por sete grandes estiagens nos últimos 24 anos: 2004, 2005, 2012, 2020, 2022, 2023 e 2025. Com exceção de 2004 e 2023, em todos os anos o impacto da escassez hídrica sobre a agropecuária resultou em queda do PIB, com repercussões negativas sobre renda, emprego e arrecadação de impostos. Segundo especialistas, a mitigação desses danos passa pela necessidade de se ampliar as áreas irrigadas. De acordo com a Farsul, somente 5,3% do total da área plantada com milho e soja no RS conta com sistemas de irrigação.

Expansão Um programa estadual, já na sua terceira fase, busca fomentar a expansão da área irrigada. É o Irriga+RS, que oferece 20% de subvenção, limitada a R$ 150 mil por pro-

dutor, para projetos de irrigação e reservação de água. O programa aprovou 1,9 mil projetos nos últimos três anos. Uma das propostas para ampliar a segurança hídrica no Rio Grande do Sul por meio de política pública é o Fundopem da Irrigação. O projeto visa incentivar a irrigação por meio da concessão de crédito presumido. Estudos que embasam o projeto mostram que o ganho com a irrigação poderia chegar a 150 sacas a mais por hectare em uma lavoura de milho, por exemplo. – A agricultura é uma indústria sem telhado, e a irrigação é o telhado da agricultura, porque aí você vai ter certeza de que vai colher – compara o presidente da Federação das Indústrias (Fiergs) e do Sindicato das Indústrias de Máquinas e Implementos Agrícolas (Simers-RS), Claudio Bier.

Previsibilidade Outro aspecto, conforme Bier, é que os produtores precisam ter previsibilidade e segurança de que terão recursos para pagar os investimentos necessários. Na mesma linha, o presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Domingos Velho Lopes, afirma que a irrigação é necessária para minimizar as perdas com os eventos climáticos. 55

Desafios de um projeto de Estado

PARA CONTER O ENDIVIDAMENTO Cálculo mais recente da Farsul, com base em dados do Banco Central, mostra que o saldo problemático da carteira rural chega a R$ 45 bilhões no Estado, o maior montante entre os Estados. A cifra considera os pagamentos em atraso, em inadimplência, prorrogados ou renegociados incluídos no sistema financeiro.

– Tem uma questão que envolve clima, uma questão que envolve conjuntura econômica que leva para uma taxa Selic maior, e tem uma questão também que é de gestão de negócios, dentro da porteira. E o que se coloca agora é como resolver isso, como a sociedade brasileira pode, de fato, contribuir com o segmento.

Presidente da Farsul, Domingos Velho Lopes explica que não só o clima levou ao endividamento. Comércio mundial e questões de geopolítica entram na conta, como queda no preço dos grãos e aumento no preço dos combustíveis e dos fertilizantes.

Conforme o Painel do Agronegócio, em 2025, apenas sete setores do agro gaúcho responderam por mais de 90% das vendas do setor ao Exterior, reforçando a importância de se diversificar a pauta exportadora.

– Somos hoje o Estado mais endividado do agro nacional. Entretanto, o gaúcho é tão sério que, embora tenha a maior dívida do país, tem a menor inadimplência. Devemos menos porque o pessoal se sacrifica para pagar conta – diz Lopes. O professor Nilson Luiz Costa, da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), menciona ainda o custo do crédito e a gestão financeira na conta que não fecha:

“Somos hoje o Estado mais endividado do agro nacional. Entretanto, o gaúcho é tão sério que, embora tenha a maior dívida do país, tem a menor inadimplência. Devemos menos porque o pessoal se sacrifica para pagar conta”. Domingos Velho Lopes, Presidente da Farsul 56

Como as pautas envolvendo a renegociação das dívidas precisam ser destravadas via governo federal, as entidades cobram que os parlamentares gaúchos façam coro em Brasília em prol dessa demanda. A avaliação também é de que é preciso buscar a liberação de mais recursos capazes de conter a crise de crédito dos agricultores. Esse pedido inclui medidas mais amplas de socorro aos agricultores, entre elas as ferramentas de securitização. Presidente da Federação dos Trabalhadores da Agricultura (Fetag-RS), Eugênio Zanetti menciona a necessidade de políticas de mitigação de risco. Segundo o dirigente, as soluções oferecidas até aqui não resolvem o problema todo e desprotegem o produtor. Ele menciona que, hoje, menos de 10% das atividades agrícolas são cobertas por algum seguro.

AGRONEGÓCIO

DIFICULDADE PARA INVESTIR Há 50 anos na agricultura, o produtor Armando Zanetti, do município de Bozano, no Noroeste, diz viver sem margem na sua propriedade. As intempéries recentes, a alta nos custos de produção e a incapacidade de financiamento deterioraram a atividade: – Faz anos que a gente não consegue produzir direito. E cada ano está pior. Dificuldade de entrar em banco, dificuldade de conseguir produzir, e assim vai indo. O clima está bem complicado para nós. Faz quatro ou cinco anos que a gente não produz. O ano passado até foi um pouquinho melhor, mas daí o preço não ajuda, vai lá embaixo, e fica difícil fechar a conta – relata o agricultor. A falta de margem inibe, inclusive, a capacidade para novos investimentos, acrescenta: – Se botar na ponta do lápis, acho que lucro não existe. Estamos trabalhando só no

básico, porque não tem como investir em outras coisas se não tem produção. Tu não consegue comprar uma coisa nova, um maquinário. O comportamento retraído para investimentos contrasta com um perfil identificado do agricultor brasileiro. Conforme pesquisa apresentada pela Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), os produtores no Brasil são ávidos por inovação e 70% dos agricultores do país utilizam algum tipo de canal digital para atividades nas fazendas. Segundo os especialistas, a inibição, portanto, se dá por falta de recursos e não por falta de intenção de investir. – Hoje, o setor produtivo está descapitalizado para fazer investimentos. Estamos sempre girando no custeio, mas não estamos com capacidade para fazer investimentos – observa o presidente da Farsul.

MUDANÇAS DO CLIMA Os eventos climáticos extremos têm se mostrado um dos maiores desafios ao desenvolvimento do RS. Segundo dados do Atlas Digital de Desastres no Brasil, entre 2002 e 2024, o Estado acumulou cerca de R$ 156 bilhões em perdas econômicas decorrentes de desastres naturais. Foi o maior valor entre as unidades da federação, sendo 63,4% do montante associado a estiagens e secas severas.

Na agricultura, segundo os especialistas, não há outro caminho que não tornar os sistemas mais resilientes e adaptados à nova realidade climática. Para isso, três passos são primordiais, avalia o diretor do Grupo Associado de Agricultura Sustentável (GAAS), Eduardo Martins: transição regenerativa, autonomia da produção e estabilidade da vida financeira do agricultor.

Desafios de um projeto de Estado

O pesquisador avalia que tudo começa pelo solo, de forma a torná-lo mais resistente a todos os cenários de estresse climático. Uma das medidas nesta frente é a transição regenerativa, um modelo aplicável para pequenos, médios e grandes produtores. Neste sistema, explica Martins, o objetivo é aumentar a matéria orgânica da terra a partir do uso de bioinsumos e da maior cobertura do solo. A técnica, além de melhorar a qualidade do solo, reduz o custo de produção, aumenta a autonomia dos agricultores ao diminuir

a dependência de produtos que vêm de fora, como fertilizantes e defensivos, e eleva a resiliência da produção frente às mudanças do clima, atesta o pesquisador. – É preciso mudar a lógica de que tudo se resolve com aplicação de produtos. É preciso adaptar os solos às mudanças do clima ativando a sua biologia, diversificando a cobertura e diminuindo os insumos químicos, substituindo-os por bioinsumos. A forma de fazer a transição não proíbe nem elimina o seu uso, mas faz com que sejam usados somente quando as outras técnicas não funcionam. Fora a tradição que o RS tem de quem trabalhou com os conhecimentos da agroecologia – diz Martins.

SOLUÇÕES PASSAM POR INVESTIMENTOS, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E ESTABILIDADE O desempenho da agropecuária é decisivo para a evolução da economia local, já que impacta, direta e indiretamente, o desempenho de setores relacionados, como a indústria, o comércio e os serviços, além do PIB como um todo. As ações para tornar o setor mais resiliente vão da adoção de modelos produtivos mais ajustados às questões do clima ao uso de tecnologias e à aposta em novos ramos. Nos últimos anos, contextualiza o Painel do Agronegócio, o aumento da produção e a redução do impacto nos custos só puderam ser viabilizados pela consolidação de um “paradigma tecnológico”. Isso inclui inovações agronômicas, novas possibilidades da biotecnologia e até o desenvolvimento de indústrias relacionadas. Além 58

disso, conta com a introdução de mudanças organizacionais e de maior profissionalização da gestão. Nesse ponto, Camila Rode, primeira secretária e coordenadora de Juventude Rural e Educação do Campo da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag), diz que os jovens encontram mais motivos para permanecer no campo. Saber comercializar o que se produz é uma das frentes, sobretudo com a oportunidade de crescimento das agroindústrias. Segundo Camila, a formação do “agricultor plus”, ou seja, o jovem que, além de entender da matéria-prima, sabe promover os produtos na internet e buscar novos mercados, é um dos diferenciais para a permanência na atividade e para a própria gestão dos negócios.

AGRONEGÓCIO

Para isso, os especialistas falam em oportunidades voltadas às tecnologias sociais, ou seja, que incentivem a profissionalização dos agricultores não só “da porteira para fora”, mas com o olhar de ver a propriedade como local para aplicar conhecimento. Políticas públicas voltadas ao desenvolvimento dos jovens também são mencionadas.

Conhecimento aplicado Eduardo Condorelli, superintendente do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-RS), reforça que o conhecimento aplicado pela tecnologia é um atrativo para a atividade. O dirigente diz que é preciso encontrar estabilidade para o processo produtivo em,

pelo menos, quatro frentes prioritárias: expansão da irrigação, qualificação do seguro rural, melhoria dos solos produtivos e educação e empreendedorismo na juventude. – Se nós nos preocuparmos com essas quatro questões, quero crer que teremos estabilidade no processo produtivo, garantia de que um setor estratégico esteja com condições de prestar esse serviço e uma sociedade capaz de gerar sempre mais oportunidades. Amarrando o ciclo, os especialistas ainda mencionam a necessidade de se desenvolver, a partir da tecnologia, um maior dinamismo da indústria. Nesta frente, o fomento ao setor dos biocombustíveis se coloca como a grande oportunidade para a agricultura, atendendo a uma demanda global por transição energética.

Assista à reportagem da RBS TV

FONTES CONSULTADAS • Claudio Bier, presidente da Fiergs e do Simers-RS. • Domingos Velho Lopes, presidente da Farsul. • Eugênio Zanetti, presidente da Fetag-RS. • Camila Rode, primeira secretária e coordenadora de Juventude Rural e Educação do Campo da Fetag-RS. • Eduardo Condorelli, superintendente do Senar-RS. • Eduardo Martins, diretor no Grupo Associado de Agricultura Sustentável (GAAS). • Nilson Luiz Costa, professor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). • Painel do Agronegócio 2026. • Radiografia da Agropecuária Gaúcha 2025. • Pacto pelo Leite Gaúcho. • Atlas Digital de Desastres no Brasil. • Relatório Econômico e Perspectivas 2026 (Farsul). • Informativos conjunturais da Emater.

Desafios de um projeto de Estado

A OPINIÃO DA RBS

O campo e a nova realidade do clima Entre 2020 e 2025, os agricultores gaúchos padeceram com quatro grandes estiagens, que causaram perdas severas nas lavouras de verão. Nenhuma empresa ou ramo de negócio conseguiria sair incólume de uma sequência semelhante de frustrações de receitas enquanto as contas seguem a bater na porta e os custos de produção sobem. A escalada do juro no país e o período de baixa dos preços dos grãos completaram a conjuntura desastrosa. O resultado é o altíssimo endividamento no campo, quadro que gera risco à continuidade de milhares de famílias na atividade em suas propriedades. Ao mesmo tempo, a economia gaúcha patina, crescendo abaixo do ritmo dos demais Estados. As provações e as soluções para o agronegócio gaúcho são a pauta da quinta reportagem da série de oito que o Grupo RBS publicou sobre os

principais desafios do Estado para os próximos anos. São temas que reclamam um olhar especial do governo eleito. A lição do passado recente, somada à perspectiva de eventos climáticos extremos recorrentes e intensos, impõe que o Rio Grande do Sul encontre formas de dar um salto na área irrigada de lavouras como as de soja e milho. Conforme a Federação da Agricultura do Estado (Farsul), somente 5,3% da extensão cultivada com essas culturas não conta apenas com a água da chuva. É ilusão cogitar haver condições de irrigar a maior parte dessas lavouras, mas é factível um salto expressivo que diminua muito o impacto de períodos secos. Levar água às plantações, mais do que prevenir quebras de safra, significa elevação da produtividade e impulso econômico.

AGRONEGÓCIO

O programa Irriga+RS, do governo do Estado, oferece subvenção para reservação de águas e aquisição de sistemas de irrigação, mas teve um avanço considerado insuficiente nos últimos anos. A descapitalização dos agricultores é um obstáculo. Assim, é necessário insistir na melhoria das condições do programa federal de renegociação de dívidas rurais, para que mais produtores tenham novo fôlego para esse investimento estruturante nas propriedades. Mas caberá ao próximo governo gaúcho buscar outras alternativas. Uma delas pode ser o modelo do chamado Fundopem da Irrigação, com incentivos fiscais para facilitar projetos do gênero. Será necessário responder como a iniciativa se adaptará à reforma tributária, com o ICMS substituído pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Convém ainda insistir com o governo federal na proposta de o Estado continuar

a contar com a suspensão do pagamento das parcelas da dívida com a União a partir do próximo ano, utilizando esses recursos para um programa ousado de expansão da área irrigada. Na primeira metade da década, o Estado perdeu 48,6 milhões de toneladas de grãos, o que significou R$ 126 bilhões a menos de receita no campo e R$ 319,2 bilhões que deixaram de ser injetados na economia e na arrecadação de impostos. São números que gritam o quanto é fundamental atacar esse gargalo que fez o RS ser o lanterna no crescimento do PIB no país. Caro é continuar como está. Sem enfrentar essa questão, a renegociação do endividamento rural tende a ser mero paliativo. É uma agenda inadiável para o próximo governo contribuir para o campo se adaptar à nova realidade climática.

Desafios de um projeto de Estado

Construir um legado contra o

impacto climático Marcelo Gonzatto

Nos últimos anos, o ambiente se tornou um tópico prioritário nas discussões sobre o futuro do Rio Grande do Sul. A sucessão de enchentes e estiagens, pontuada por vendavais, deslizamentos de terra e quedas de granizo, evidencia o impacto das mudanças climáticas no dia a dia da população e transforma o investimento em resiliência em uma obrigação para os atuais e futuros representantes dos eleitores.

O território gaúcho sempre foi suscetível a ocorrências de tempestades severas por estar localizado em uma zona de choque entre massas de ar frio e quente. As mudanças climáticas em curso, que aumentam o nível de energia na atmosfera, potencializam esses episódios. A ocupação urbana de zonas de risco ampliou, ao longo de décadas, a fragilidade dos municípios frente às intempéries.

O Atlas Digital de Desastres no Brasil, mantido pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, contabiliza 281 óbitos e R$ 116,8 bilhões em prejuízos públicos e privados provocados no Estado por essas ocorrências na última década.

A probabilidade de novas tragédias é multiplicada em épocas de El Niño – como em 2026, quando é esperado um evento muito forte no último trimestre.

Zero Hora selecionou, a partir de ouvidorias realizadas pelo Conselho Editorial da RBS e da consulta a fontes independentes, questões que merecem a atenção dos representantes do eleitor gaúcho. Na área ambiental, isso inclui projetos de contenção de enchentes, preparação para enfrentar eventos climáticos extremos e a gestão inteligente dos recursos hídricos. O RS está mais exposto a fenômenos extremos por uma combinação de fatores. 62

– As previsões são de que o El Niño atingirá esse nível muito forte a partir de setembro, com impacto muito grande em outubro, novembro, dezembro e janeiro. Então, tem de estar muito preparado para todos esses meses – alerta o climatologista e professor da Universidade de São Paulo (USP) Carlos Nobre. O custo de permanecer sujeito às variações bruscas do humor do clima é muito elevado. As cheias de 2024 e do ano passado afetaram diretamente mais de 1 milhão de gaúchos, conforme levantamento do governo estadual.

AMBIENTE

– Existe um risco não desprezível de acontecer um evento muito extremo, como o de 2024, dentro da próxima década ou nas próximas duas décadas. É necessário deixar

2015

um legado para esse futuro próximo – afirma o pesquisador e doutor em Hidrologia do Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH) da UFRGS Rodrigo Paiva.

331 149

2016

420

2017 2018

147

2019

160

2020

537

2021

250

2022

439

2023

1.092

2024

736

2025

726

Fonte: Atlas Digital de Desastres no Brasil e Governo do RS

PARA LIDAR COM ENCHENTES Uma série de iniciativas envolvendo prefeituras, Estado e a gestão federal segue em curso para melhorar as barreiras de proteção contra enchentes no Estado. Esse trabalho começou após a cheia de 2024 e ainda não terminou. Os novos sistemas de proteção são obras e projetos complementares aos sistemas que já existem, coordenados pelo governo do Estado, com investimento de R$ 6,5 bilhões da União. A ação mais avançada é a implementação do sistema de contenção de Eldorado do Sul, na Bacia do Jacuí, com investimento previsto de R$ 1,1 bilhão. As obras ainda não começaram: até agora, o anteprojeto que

prevê a construção de um sistema de diques foi atualizado e concluído. Segundo a Secretaria da Reconstrução Gaúcha, as próximas etapas incluem a elaboração do projeto executivo e a ordem de início dos trabalhos. No caso do Sistema de Porto Alegre e Alvorada (Arroio Feijó), está em fase final do processo licitatório para contratar a atualização do anteprojeto. O investimento é estimado em R$ 2,5 bilhões. E nos casos dos demais sistemas, estão em fase complementar ao processo licitatório para atualizar os anteprojetos e estudos ambientais, como as bacias do Gravataí (R$ 450 milhões, com edital de atualização de projeto publicado em 63

Desafios de um projeto de Estado

14 de agosto), do Sinos (R$ 1,9 bilhão, com previsão de publicação de edital para atualização do anteprojeto em setembro) e do Caí (R$ 14,5 milhões, com edital para realização de anteprojeto em 30 de junho). A previsão para conclusão das obras dos novos sistemas é em 2031, e exige comprometimento dos novos governantes para se confirmar. Os sistemas de contenção já existentes, como diques, casas de bombas e comportas, são de responsabilidade dos municípios. As prefeituras contam com auxílio do Estado para as obras de qualificação via programa Fundo a Fundo da Reconstrução, que aprovou liberações de cerca de R$ 700 milhões até o momento.

Planos de prevenção

Outras ações de prevenção aos efeitos de fenômenos climáticos avançaram nos últimos anos. Conforme o auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Everton do Amaral Padilha, levantamento divulgado no ano passado mostrou que 87 cidades não tinham planos de contingência (que definem como evitar, enfrentar e reduzir impactos em casos de desastre), e em 215 estavam desatualizados.

2 64

Conforme a Defesa Civil Estadual, hoje todas as 497 prefeituras contam com planos próprios. – É positivo, mas esses planos de contingência têm de ser revisados e amadurecidos constantemente. Em alguns municípios, acabam sendo pouco detalhados – observa Rodrigo Paiva, do IPH da UFRGS. Sete municípios do Vale do Taquari estão revendo seus planos diretores para evitar a ocupação de áreas de risco, em uma iniciativa conjunta com o Piratini e a Universidade do Vale do Taquari (Univates). – Os planos diretores foram elaborados, a parte técnica está pronta. Mas os momentos dos municípios são bem diferentes, porque cada prefeitura tem o seu cronograma, as suas instâncias de discussão – afirma a arquiteta Izabele Colusso, que participou da elaboração dos documentos pela Univates e é professora da Unisinos. A Secretaria da Reconstrução Gaúcha sustenta que o Plano Rio Grande, elaborado para recuperar os danos provocados pelas enchentes e reduzir a vulnerabilidade a fenômenos extremos, prevê R$ 15 bilhões para custear cerca de 270 ações.

DANOS DA ESTIAGEM Embora as recentes cheias tenham deixado estragos e traumas profundos no Estado, as secas e estiagens têm se mostrado um problema ambiental ainda mais frequente e danoso. Dos últimos seis anos, apenas em 2024 não houve registro de grandes prejuízos provocados pela falta de chuva – justamente quando foi o excesso de água que castigou os gaúchos.

Estimativas da Federação da Agricultura do Estado (Farsul) indicam perdas da ordem de R$ 126,3 bilhões nas culturas de arroz, milho, soja e trigo entre 2020 e o ano passado (o dado difere dos cálculos do Atlas de Desastres porque é feito com base em outra metodologia).

AMBIENTE

O impacto indireto das quebras de safra sobre a economia resultou ainda em um recuo calculado em R$ 319 bilhões no PIB nesse intervalo (equivalente a 49% de toda a riqueza gerada no Estado em 2023, por exemplo). Um mapeamento realizado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional mostra que, depois da Região Nordeste, o Rio Grande do Sul é um dos Estados com maior média de registros de estiagens (falta de chuva por períodos mais breves) e secas (déficit hídrico prolongado) no país.

As áreas mais afetadas coincidem com as que apresentam baixos índices anuais de crescimento populacional – chegando a registrar percentuais negativos ou próximos de zero. As perdas econômicas agravadas pela irregularidade das precipitações ajudam a explicar, ainda, as dificuldades de desenvolvimento no Estado nas últimas décadas. Os gaúchos apresentaram o menor crescimento econômico do país entre 2002 e 2023, com média de 1,4% contra uma média nacional de 2,2%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

GESTÃO DO RECURSO HÍDRICO Outra frente de ação fundamental em um cenário de variações climáticas bruscas, também marcado por estiagens e secas, é uma gestão hídrica mais inteligente e eficaz. Isso envolve medidas como ampliar áreas de irrigação rural, reduzir perdas na distribuição de água, melhorar a coleta e o tratamento de esgoto e regular a captação e o lançamento de efluentes em mananciais. – Temos uma lei estadual das águas, de 1994, que inclusive serviu de base para a política nacional de recursos hídricos. Mas, nestes 30 e poucos anos, não vimos intenção dos governos de implementar esses instrumentos de gestão das águas – analisa a presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, Viviane Feijó Machado. Entre os exemplos de medidas que ainda aguardam implementação, Viviane cita a criação de uma agência estadual de bacias, a exigência de outorga para lançamento de

efluentes e a cobrança pelo uso da água (em metros cúbicos) e a elaboração de planos de manejo para todas as bacias. O governo estadual apresentou recentemente proposta de criação de uma “autoridade das águas”, e um projeto semelhante tramita na Assembleia Legislativa, mas ainda não há previsão para a medida ser concretizada. Conforme a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), a medida “aguarda decisão do governador quanto a seu encaminhamento”. A Sema informa, ainda, que existem hoje 25 bacias hidrográficas em solo gaúcho. Parte segue sem a documentação destinada a permitir ações de planejamento mais adequadas: 12 têm planos de bacia concluídos, sete têm documentos parcialmente elaborados e seis ainda não têm planos.

Desafios de um projeto de Estado

A Sema comunica que “está desenvolvendo uma contratação integrada destinada à conclusão dos planos pendentes, à atualização dos planos existentes e à revisão do Plano Estadual de Recursos Hídricos”. A secretaria sustenta que a cobrança pelo lançamento de efluentes está “em processo de implementação”, mas a taxa pelo uso de água está em discussão na Justiça.

Viviane aponta ainda a necessidade de elevar o nível de tratamento de esgoto no Rio Grande do Sul e reduzir as perdas na distribuição de água – que chegam a 39% do que é produzido. Já a coleta de esgoto abrange 34,7% da população gaúcha, contra uma média nacional de 56,7%.

SOLUÇÕES ENVOLVEM UMA COMBINAÇÃO ENTRE OBRAS E AÇÕES PREVENTIVAS Especialistas consultados por ZH afirmam que a saída para os desafios ambientais e climáticos do RS exige uma receita que combine investimentos em obras de proteção e resiliência, ações de prevenção e o uso inteligente dos recursos naturais. Entre as ações necessárias, estão obras estruturais que seguem em andamento, como a implantação de diques na Região Metropolitana. O desafio é tirar essas intervenções do papel e garantir sua conclusão nos prazos previstos. – É preciso trabalhar fortemente para finalizar as reformas dos sistemas de proteção contra cheias que estão em andamento. Isso tem um tempo, é difícil fazer muito rápido porque envolve estudos e um grande volume de recursos – avalia o professor do IPH Rodrigo Paiva. Isso evitaria que o atual prazo de conclusão das melhorias em sistemas de contenção da Região Metropolitana e arredores, previsto para 2031, venha a sofrer atrasos. Paiva também destaca a importância das ações não estruturais, como o mapeamento de riscos, o monitoramento das condições climáticas e hidrológicas, o fortalecimento da 66

cultura de prevenção e a integração entre diferentes órgãos de governo. O Serviço Geológico do Brasil (SGB) serve como exemplo de integração entre diferentes esferas de gestão. O órgão federal realizou, até o momento, o mapeamento das zonas de risco de 134 municípios gaúchos. Isso permite identificar os locais mais propensos a inundações, deslizamentos de terra e outros desastres e formular planos diretores e de contingência mais eficazes. O avanço desse trabalho, por meio de novas parcerias, aumentaria o nível de segurança de mais cidades. Em relação ao uso inteligente da água, uma das medidas fundamentais é encaminhar a criação de um órgão estadual de gerenciamento. – Essa agência de bacia, ou autoridade das águas, poderia inclusive ser responsável, por exemplo, pelos sistemas de proteção contra cheias. Porque daí tu vês as bacias por meio de um órgão estadual, evitando que ações em um município interfiram em outro, vai ter uma visão realmente regional – argumenta a presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia do Sinos, Viviane Feijó Machado.

AMBIENTE

Ampliação da irrigação

Adaptação da casa aos riscos de enchente

A Sema sustenta que o Departamento de Recursos Hídricos e Saneamento concluiu a tramitação interna da proposta de modernização da lei que institui a Política Estadual de Recursos Hídricos e organiza o Sistema Estadual de Recursos Hídricos.

Morador de Eldorado do Sul, o motorista Luciano Almiron, 49 anos, resolveu adaptar sua casa às ameaças de enchente enquanto aguarda por soluções definitivas. Como vive às margens do Guaíba, fez armário e bancada de pedra na cozinha (para resistir às ondas e à umidade), mantém apenas os móveis necessários no andar térreo da moradia e, caso precise, consegue subi-los rapidamente para o segundo piso. Conta ainda com um barco para ajudar a si e aos vizinhos a escapar de eventual nova inundação. – Não sei se vai ser possível segurar o rio aqui. O ideal seria ter uma solução que atendesse a toda a região. Como não sei quando isso vai ocorrer, me preparei para conviver com as cheias – afirma Almiron.

O assunto está em “fase final de tramitação” e prevê, entre outras medidas, a criação da Autoridade das Águas do Estado. Isso permitiria implementar e gerir com mais facilidade outras medidas defendidas por especialistas, como a cobrança pelo lançamento de efluentes em mananciais. Já as ações de combate às secas e estiagens envolvem a ampliação da irrigação. Hoje, cerca de 12% da área plantada no Estado é irrigada, mas a infraestrutura está concentrada em áreas de plantio de arroz. Nas culturas de sequeiro (soja e milho), altamente afetadas pela falta de chuva, o índice cai para menos de 5%. O Estado conta com política de estímulo a esse tipo de iniciativa, o Irriga+RS, pelo qual subsidia parte do investimento dos produtores. Um outro plano, mais ambicioso, prevê usar recursos de uma nova suspensão do pagamento da dívida com a União para financiar projetos de irrigação. Se a União concordar, poderiam ser levantados até R$ 60 bilhões para custear a ampliação dos sistemas de proteção contra secas. Ainda não há confirmação se a medida poderá ser concretizada.

Assista à reportagem da RBS TV

FONTES CONSULTADAS • Carlos Nobre, climatologista (USP) • Rodrigo Paiva, hidrólogo (IPH/UFRGS) • Izabele Colusso, arquiteta (Unisinos) • Sabrina Ribas, tenente-coronel da Defesa Civil Estadual • Everton do Amaral Padilha, auditor do TCE • Secretaria da Reconstrução Gaúcha • Relatório de Levantamento das Defesas Civis Municipais (TCE) • Atlas Digital de Desastres no Brasil • Irrigação Resiliente no RS • Contas Regionais do IBGE • Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) • Painel Saneamento Brasil (Instituto Trata Brasil) • Relatório Econômico e Perspectivas 2026 (Farsul)

Desafios de um projeto de Estado

A OPINIÃO DA RBS

O futuro governo e o

desafio climático O próximo governo a se instalar no Palácio Piratini será o primeiro a ter de se dedicar de maneira prioritária, desde o dia inaugural da gestão, à pauta climática e ambiental. A enchente de 2024, devastadora e mortal, fez o Estado despertar de forma definitiva, do pior modo possível, para a nova realidade. O desenvolvimento do Rio Grande do Sul e o bem-estar dos gaúchos dependerão cada vez mais da prevenção e da adaptação a eventos extremos, na forma de chuvas violentas e excessivas ou de estiagens. É por essa razão que o tema abre a série de reportagens, veiculada até as vésperas da eleição nas diferentes plataformas do Grupo RBS, sobre os desafios que pedem maior atenção do governo a ser ungido pelas urnas em outubro. As matérias analisam questões cruciais para o futuro do Estado.

Os temas foram apontados como primordiais por contribuições de diversos setores da sociedade ao longo de ouvidorias organizadas pelo Conselho Editorial da RBS neste ano. Não há mais dúvida sobre a gravidade das mudanças climáticas e seus efeitos. O alerta da ciência sobre a tendência de esses fenômenos da natureza se tornarem mais intensos e frequentes faz com que o Estado precise conciliar agilidade e planejamento robusto para enfrentar toda sorte de intempéries. Há ações que pedem celeridade. E projetos que exigem estruturação criteriosa pela complexidade e pelo alto investimento, como os sistemas anticheias da Região Metropolitana. Para os gaúchos, as consequências do clima hostil não são uma cogitação abstrata. Os custos em vidas e em perdas materiais apenas do passado

AMBIENTE

recente falam por si. Na última década, foram 281 mortes e R$ 116,8 bilhões em prejuízos, conforme a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. Em outro levantamento, com metodologia diversa, a Federação da Agricultura do Estado (Farsul) estima R$ 126,3 bilhões em danos entre 2020 e 2025 nas lavouras. Como reflexo, o PIB gaúcho perdeu R$ 319 bilhões. Omitir-se agora é correr o risco de ver descalabros semelhantes se repetirem. Espera-se do futuro governo compromisso e perseverança para tornar o Rio Grande do Sul resiliente aos reflexos do aquecimento global. O Plano Rio Grande, transformado em lei, indica o caminho e tem projetos de grande relevância em diversos estágios. É importante tê-lo como norte. Não é aceitável que os gaúchos sofram novamente indefesos com

a invasão da água pelas cidades, que a infraestrutura seja outra vez destruída e que milhares de cidadãos, sempre os mais humildes, sigam perdendo casas e pertences. Também não é concebível que secas e estiagens recorrentes continuem indefinidamente a impingir perdas econômicas severas, legando crescimento abaixo do potencial e endividamento no campo. Uma das grandes questões sem resposta adequada diz respeito a uma política capaz de elevar de maneira significativa a área irrigada. Apesar das muitas tarefas árduas à frente, a maior parte do mapa de ação para o RS harmonizar proteção ambiental e progresso está traçada. Resta o desafio de implementar os projetos destinados a forjar um Estado mais adaptado ao novo contexto. Cabe ao próximo governo liderar os gaúchos nessa jornada.

Impresso no Parque Gráfico Jayme Sirotsky. Outubro de 2026