PETIÇÃO 16.229DISTRITO FEDERAL
RELATOR : MIN.ANDRÉ MENDONÇA
REQTE.(S) : SOB SIGILO
ADV.(A/S) : SOB SIGILO
REQDO.(A/S) : SOB SIGILO
REQDO.(A/S) : SOB SIGILO
REQDO.(A/S) : SOB SIGILO
REQDO.(A/S) : SOB SIGILO
REQDO.(A/S) : SOB SIGILO
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REQDO.(A/S) : SOB SIGILO
ADV.(A/S) : SOB SIGILO
AUT.POL. : SOB SIGILO
DECISÃO:
1.APolíciaFederalrequeraadoçãode medidasconstritivasde naturezapessoaldiversasdaprisão ea suspensãodasatividades econômicas depessoasfísicasejurídicasdevidamenteidentificadas,em razãodedesdobramentoinvestigativovoltadoàapuração,emtese,de crimesfinanceiros,decorrupçãoativaepassiva,delavagemdedinheiro, deorganizaçãocriminosaededelitosconexosatribuídosagestorese operadoresligadosaoBancoMaster.
2.Arepresentaçãoinsere-senocontextodadenominadaOperação ComplianceZeroqueapuraaexistênciadeorganizaçãocriminosa estruturadaemnúcleosvoltadosàpráticadefraudesfinanceiras, cooptaçãodeagentespúblicos,ocultaçãopatrimonial,lavagemde
dinheiroeobstruçãodaatuaçãoestatalfiscalizatóriaedecontroledas atividadesdesenvolvidaspelogrupo.
3.Nocampoespecíficodapresenterepresentação,apura-sea possívelrelaçãoilícitaentregestoresdoBancoMaster,notadamente AUGUSTOFERREIRALIMAeDANIELBUENOVORCARO,eo SenadorJAQUESWAGNER.APolíciaFederalsustentaque,nocursodas investigações,foramidentificadoselementosindicativosderecebimento devantagenseconômicasindevidaspeloparlamentar,diretaou indiretamente,porintermédiodefamiliares,pessoasdeconfiançae estruturassocietáriasvinculadasaogrupoeconômicoinvestigado.
4.AautoridadepolicialapontaquearelaçãoentreJAQUES WAGNEReAUGUSTOFERREIRALIMAseriaantiga,próximae marcadaporelevadograudeconfiançapessoal,circunstânciaque,em tese,teriacriadoambientepropícioàrealizaçãodetratativasreservadas emproldadefesadeinteressesprivadosdoBancoMaster.A representaçãodescrevemensagens,áudios,chamadasdevoz,encontros presenciais,deslocamentosemaeronaveseinteraçõesfamiliaresque demonstrariamproximidadeentreosnúcleosenvolvidos.
5.Anarrativapolicialsedesenvolveemtrêseixosprincipais: (i) a possívelentregadevantagenseconômicas,comdestaqueparaaaquisição doapartamentonº1.702doempreendimentoPoèmeHorto,em Salvador/BA; (ii) aidentificaçãodepagamentoserepassesàBN FINANCEIRALTDA.eaoutrasempresasvinculadasaonúcleofamiliar deJAQUESWAGNER;e (iii) averificaçãodeindíciosdeatuação parlamentar,porpartedoSenador,emtemasdeinteressedoBanco Master,especialmente [a] emmatériadecréditoconsignado, [b] em relaçãoaolimitedecoberturadoFundoGarantidordeCréditos(FGC)e [c] eminiciativaparlamentarvoltadaàfiscalizaçãoecontroledaoperação deaquisiçãodoBancoMasterpeloBRB.
6.Quantoaoprimeiroeixo,aPolíciaFederalsustentaqueJAQUES WAGNERteriaencaminhadoaAUGUSTOFERREIRALIMAdadosdo empreendimentoPoèmeHorto,docorretorresponsávelpelavendaeda unidadenº1.702,avaliadaemaproximadamenteR$2.450.000,00.Em seguida,AUGUSTOteriaacionadoVALÉRIOMAREGAJÚNIOR, identificadocomo“VALÉRIOFUNDOS”,paratratarda operacionalizaçãodaaquisiçãodoreferidoimóvel,aqualteriasido efetivamenterealizadacomoauxíliodeDANIELeDAVIDLOPES MONTEIRO.
7.AcompraformalteriasidorealizadapelaEPÍTOMES.A., representadaporLUIZANTÔNIOLOMBARDI,comrecursos provenientesdeestruturasdefundosvinculadasaogrupoeconômico investigado,emdinâmicaqueaautoridadepolicialreputacompatível comocultaçãodobeneficiáriofinal.
8.Arepresentaçãoafirma,ainda,quemesmoapósadeflagraçãoda primeirafasedaOperaçãoComplianceZero,astratativassobreoimóvel nãoteriamcessado.Aocontrário,teriamprosseguidoporintermédiode GUILHERMEHENRIQUESODRÉMARTINS,DAVIDLOPES MONTEIRO,DANIELLOPESMONTEIRO,MÁRCIODOMINGUES DOSSANTOSeANDRÉPISSOLITOCAMPOS,inclusivecomreuniões presenciais,chamadasdevoz,videoconferências,enviodeminutas contratuaisedocumentosrelacionadosàcessãodedireitosaquisitivos.
9.Quantoaosegundoeixo,aautoridadepolicialdescreve pagamentosecobrançasvinculadasàBNFINANCEIRALTDA.,empresa associadaaonúcleofamiliardeJAQUESWAGNER.Arepresentação mencionadiálogosemqueEDUARDOMENDONÇASODRÉMARTINS teriacobradoAUGUSTOFERREIRALIMAacercadepagamentos pendentes,comreferênciasaboletos,notasfiscais,documentosaassinar
edificuldadesfinanceiras.Porsuavez,AUGUSTOteriaapresentado comocausadaapontadainadimplêncianospagamentosoinsucessoda operaçãoBancoMaster/BRB.
10.Posteriormente,aautoridadepolicialindicaqueteriasido efetivadatransferênciadeR$3.500.000,00àBNFINANCEIRALTDA. pelaPKLONEPARTICIPAÇÕESS.A.,pessoajurídicavinculadaao núcleodeAUGUSTOFERREIRALIMAedirigidaporANDRÉALIMA NOVAES.
11.APolíciaFederaltambémmencionaplanilhasidentificadasno aparelhodeDANIELLOPESMONTEIROcontendoregistrosde pagamentosapessoaidentificadacomo “Dudu”,apelidoque,segundoa investigação,corresponderiaaEDUARDOMENDONÇASODRÉ MARTINS,comvaloressuperioresaR$2.340.000,00,porintermédiode estruturassocietáriasinterpostas.
12.Quantoaoterceiroeixo,arepresentaçãodescrevepossível atuaçãoparlamentardeJAQUESWAGNERemtemasdeinteressedo BancoMaster.Deacordocomarepresentação,oSenadorteriamantido interlocuçãodiretacomAUGUSTOFERREIRALIMAsobretemas relacionados [a] àelevaçãodamargemconsignáveldaremuneração disponívelparaostrabalhadoresregidospelaCLT,paraosaposentadose pensionistasvinculadosaoRGPS,alémdeautorizararealizaçãode empréstimosefinanciamentosporbeneficiáriosdoBPCedeoutros programasfederaisdetransferênciaderenda,ensejandoaapresentação daEmendanº30àMedidaProvisórianº1.106/2022(posteriormente convertidanaLeinº14.431/2022); [b] àtentativadeaprovaçãodaPECnº 65/2023,comrepercussõessobreolimitedecoberturadoFundo GarantidordeCréditos(FGC)e [c] àatuaçãoparlamentarvoltadaà fiscalizaçãoecontroledaoperaçãodepotencialaquisiçãodoBanco MasterpeloBancodeBrasília(BRB).
13.Aofinal,aautoridadepolicialrequeraimposiçãodasseguintes medidas: (i) proibiçãodecontatoentreosinvestigadosindicadosna representação,ressalvadasexceçõesfamiliaresexpressamente delimitadas; (ii) proibiçãodecontatocompessoasvinculadasàMDBA ParqueFlorestalConstruçõesLtda.,aoGrupoMouraDubeuxeao empreendimentoPoèmeHorto; (iii) suspensãodepassaportes,registrode impedimentodesaídadoterritórionacionaleproibiçãodeemissãode novospassaportesemrelaçãoaosinvestigadosindicados,ressalvado JAQUESWAGNER,contraquemtalprovidêncianãofoirequerida; (iv) monitoraçãoeletrônicadeAUGUSTOFERREIRALIMA; (v) proibiçãode atividadesdegestãoounegócios,diretosouindiretos,comasempresas relacionadasnarepresentação;e (vi) suspensãodasatividades econômicasefinanceirasde [a] BNFINANCEIRALTDA., [b] BN
REPRESENTAÇÕESTECNOLÓGICASLTDA.e
[c] EPÍTOMES.A.
14.OMinistérioPúblicoFederalapresentoumanifestaçãoconjunta nasPetsnº16.201,16.210,16.229e16.230,concluindo,aofinal,pelo prosseguimentodofeitonostermosdeclinadosnareferidapetição(eDoc.12).
Éorelatório. Decido.
I.Premissasfáticas|descriçãodascondutasdosinvestigados
15.Osautosreúnemdiversoselementosinformativos,dentreos quaissedestacammensagenseletrônicas,áudios,chamadasdevoz, documentoscontratuais,comprovantesdetransferência,registros societários,metadados,planilhasdepagamentosecomunicações extraídasdeaparelhoscelularesapreendidosemfasesanterioresda OperaçãoComplianceZero.
16.Emjuízodecogniçãosumária,oselementosinformativosaté
aquireunidospermitemdelineardeformaindividualizadaascondutas dosalvosemexame.Passoàanáliseigualmenteparticularizadadosatos atribuídosacadaumdeles.
I.1.JAQUESWAGNER
17.OSenadorJAQUESWAGNERéapontadopelaPolíciaFederal comosupostobeneficiáriocentraldasvantagenseconômicas investigadas,figurandocomoagentepúblicoemfavordequemteriam sidoestruturadospagamentos,benefícioseaquisiçõespatrimoniais.
18.Deacordocomarepresentação,foramauferidasvantagens econômicasindevidamentepeloparlamentar.Nesseponto,háquestões maislaterais,como (i) ousogratuitodeaeronavesvinculadasa AUGUSTOFERREIRALIMAouaoBancoMaster;e, (ii) orecebimentode ingressosparashowsnoexteriordeelevadovalor.Deoutraparte,há questõesmaisrelevantes,quaissejam: (iii) aaquisiçãodoapartamentonº 1.702doempreendimentoPoèmeHorto,queteriasidoviabilizadapor estruturassocietáriasefinanceirasinterpostas;e, (iv) pagamentosà empresavinculadaaseunúcleofamiliar(nocaso,aBNFINANCEIRA LTDA.).
19.Atítuloexemplificativo,parademonstrararelaçãode proximidadeentreAUGUSTOFERREIRALIMAeJAQUESWAGNER,a partirdoselementosextraídosdoaparelhodoprimeiro,aautoridade policialreproduzáudiosemensagensdetextotrocadasentreambos,do dia11eaodia13deoutubrode2023.Poressasmensagens,combinam encontronadenominadaIlhadaPaixão,aqualseriadepropriedadedo banqueiro.Naocasião,AUGUSTOLIMAcolocaaeronaveparticularà disposiçãodeJAQUESWAGNERedepessoasdesuafamíliapara realizaçãododeslocamentoentreSalvadoreailhaindicada.Nesse sentido,AUGUSTOencaminhaoprefixodeaeronaveeohoráriodo deslocamentoaoSenadorpormensagem.
20.Segundoarepresentação,adisponibilizaçãodeaeronaves privadasporAUGUSTOLIMAemfavordeJAQUESWAGNERnãoteria sidoepisódioisolado.Emoutraocasião,JAQUESWAGNERteria solicitadoaAUGUSTOocontatodepilotoparadeslocamentoaoRiode Janeiro.Emabrilde2024,apóschamadadevoz,AUGUSTOencaminhou aoparlamentarocontatode “BrenoCopilotoBanco”.Emseguida,repassou aopilotoocontatodoSenador.Taiselementos,indicamarelaçãode proximidadeentreAUGUSTOLIMAeJAQUESWAGNER.
21.Comomesmoobjetivo,arepresentaçãotambémdescreve vantagensrelativasaingressosparashowsdecantorainternacional, realizadonacidadedeLosAngeles(Califórnia/EUA).Emjunhode2023, AUGUSTOteriaorientadosuasecretáriaaadquiriringressosemfavorde familiaresdeJAQUESWAGNER.Aaquisiçãodosbilhetes,quetambém foiobjetodediálogoenvolvendoJOÃOCARLOSMANSUR,teriasido realizadapelaempresaREAGInvestimentosS.A,pelovalortotalde R$63.339,00.Em23/11/2023,JAQUESquestionouAUGUSTOsobreos “ingressosdesábado” (nocaso,dia25/11/2023),tendorecebidoosarquivos deingressosparacamarote.Posteriormente,solicitouampliaçãodo númerodeentradasparacincopessoas,aoqueAUGUSTOrespondeu: “Prontoamigo.Seguemosoutrosdois.Abs.”.
22.Comodito,alémdassituaçõesacima,arepresentaçãoda autoridadepolicialapresentaelementosmaisrelevantesesérios.O primeirodelesdizrespeitoàaquisiçãodoapartamentoPoèmeHorto.No ponto,háelementosdemaiordensidadenaesferacriminal.Em 26/11/2024,JAQUESWAGNERencaminhouaAUGUSTOFERREIRA LIMAocontatodogerentedaConstrutoraMouraDubeuxem Salvador/BA,acrescentando: “aunidadeéa1702eopreçoé2,45mi”.Nodia seguinte,encaminhouolivrodigitaldoempreendimento.Namesma data,AUGUSTOrealizouchamadadevozcomVALÉRIOMAREGA
JÚNIORelherepassouosdadosdocorretor,doempreendimento,da unidadeeovalor.
23.Cercadeseismesesdepois,em16/05/2025,JAQUESWAGNER encaminhouaAUGUSTOmensagensorigináriasdefilhooufilha1,em quesesolicitavamosdadosdoproprietárioformaldoimóvelpara emissãodeRegistrodeResponsabilidadeTécnica(RRT).Amensagem finalizavacomoseguintepedido: “Consegueessesdados”.Aesserespeito, confira-seaintegralidadedareferidacomunicação:
“Pai,bomdia!
Paraenviodoprojetocomasalteraçõesnoapartamento,é exigidotambémoenviodoRegistrodeResponsabilidade Técnica(RRT).
ParaemitiresseRRTsãonecessáriosdadosdo proprietário:nomecompleto,CPF,endereçoatualcompleto comCEP,endereçodaobra.
Consegueessesdados.”
“Oenviodoprojetoéatéodia19/05,segundafeira.”
“Elestambémfalamdeumformuláriodeenvio,masesse formulárionãofoidisponibilizado,nemestáentreosarquivos dolinkqueaconstrutoradisponibilizou.”
24.Nodiaseguinte,apóschamadatelefônica,AUGUSTO encaminhouaJAQUESocontatode“DaviDanielMonteiro”, correspondenteaDAVIDLOPESMONTEIRO,erealizouchamadacomo próprioDAVID.Taiselementosconferemplausibilidadeàhipótesede queoimóvelseencontravaformalmentevinculadoaterceiro,em
1 UmavezqueoremetenteoriginalsedirigeaoSenadorcomo "Pai",comoseverificanareproduçãodo diálogoabaixotranscrita.
estruturadedissimulaçãodatitularidadereal.
25.AatuaçãoparlamentardeJAQUESWAGNERtambémé indicadacomoelementodecorrelação.Arepresentaçãoapontasua participaçãonapautadocréditoconsignado,especialmentenaEmenda nº302[2] àMPVnº1.106/2022,convertidanaLeinº14.431/2022,em contextotemporalpróximoaoiníciodasrelaçõescontratuaisentreo BancoMastereaBNFINANCEIRALTDA.,empresadeseunúcleo familiar.
26.NotocanteàEmendanº11àPECnº65/2023,relativaaoFundo GarantidordeCréditos,aPolíciaFederaldescrevesequênciadecontatos entreGUILHERMESODRÉ,DANIELVORCARO,ochefedegabinetede JAQUESWAGNEReAUGUSTOFERREIRALIMA.Em13/08/2024,data dainclusãodaemenda,AUGUSTOrealizouchamadadevozpara JAQUESWAGNER,comduraçãode9min19s,elogodepoisencaminhou aoparlamentarolinkdaemenda.Posteriormente,em27/08/2024,após encontropresencial,AUGUSTOreencaminhouolinkdaemendaao Senador.
27.Tambémmerecedestaqueamensagemde29/03/2025,emque,ao explicaraJAQUESWAGNERostermosdaoperaçãodevendadoBanco MasteraoBRB,AUGUSTOafirmou: “Vocêmaisdoqueninguémsabede minhahistóriaefazpartedisso!!”.Emjuízoperfunctório,afraseindicaque JAQUESnãoseriamerodestinatáriopassivodeinformações,mas interlocutorrelevanteemtemassensíveisaogrupoeconômico investigado.
2 EmquepeseareferidaemendaparlamentartenhasidorejeitadapelaComissãoMistacriadapara apreciaçãodaMedidaProvisórianº1.106,de2022,aautoridadepolicialrealçaajustificaçãoapresentada, pormeiodaqualoSenador“conclamaexpressamenteosdemaisparlamentaresàconversãodamedidaprovisória emlei” (e-Doc.2,p.73).
28.Àluzdetaiselementos,emrelaçãoaJAQUESWAGNERa proibiçãodecontatocomosdemaisinvestigadosjustifica-separa preservarainstruçãocriminaleimpediralinhamentodeversões.De outrobordo,aexceçãorelativaaEDUARDOMENDONÇASODRÉ MARTINSeBONNIETOALDOBONILHA,indicadapelaautoridade policial,preservaonúcleofamiliarimediato,evitandorestriçãoexcessiva àesferadeconvivênciaprivada.
29.Domesmomodo,aproibiçãodecontatocomcolaboradoresda MDBAParqueFlorestalConstruçõesLtda.,doGrupoMouraDubeuxe comengenheirosouarquitetosquetenhamtrabalhadono empreendimentoPoèmeHortomostra-sediretamentevinculadaà preservaçãodasfontesdeprovarelativasàunidadenº1.702.
30.Porfim,aproibiçãodeatividadesdegestãoounegócioscomas empresascitadasnarepresentaçãojustifica-sepelanecessidadede impediracontinuidadedevínculosoperacionaisounegociaiscom estruturasque,segundoaPolíciaFederal,teriamsidoutilizadaspara circulação,ocultaçãoouformalizaçãodevantagenseconômicas indevidas.
I.2.AUGUSTOFERREIRALIMA
31.AUGUSTOFERREIRALIMAédescritocomogestorligadoao BancoMaster,principalinterlocutorprivadodeJAQUESWAGNERe figuracentralnasupostaentregadevantagenseconômicasindevidasao parlamentareapessoasdeseuentorno.
32.Aelesãoatribuídas,emtese,condutascomo: [a] encaminhamentodeprefixosecontatosdepilotosparaviabilizar deslocamentosaéreosdoSenador; [b] custeioouintermediaçãode ingressos; [c] recebimento,diretamenteporJAQUESWAGNER,dedados doimóvelPoèmeHortoeimediatorepassedessasinformaçõesa
operadoresfinanceirosincumbidosdaefetivaaquisiçãodoimóvel indicado; [d]coordenaçãodepagamentosàBNFINANCEIRA,vinculada aonúcleofamiliardoSenador; [e] contatocomVALÉRIOMAREGA JÚNIOR,DAVIDLOPESMONTEIROeoutrosoperadores,emposiçãode coordenaçãooperacionalparaviabilizaraaquisiçãoescamoteadado imóvelindicadopeloSenador;alémda [f]utilizaçãodechamadasdevoze mensagenstemporárias,circunstânciaapontadacomoindicativade tentativadereduzirrastreabilidadedocumental.
33.OsdiálogosextraídosdocelulardeAUGUSTOrevelamsua posiçãooperacionaldestacada.NoepisódiodoPoèmeHorto,após receberdeJAQUESWAGNERdadosdoimóvel,AUGUSTOteria imediatamenterepassadoasinformaçõesaVALÉRIOMAREGA JÚNIOR,identificadocomo“VALÉRIOFUNDOS”,indicandoacadeiade operacionalizaçãofinanceiradaaquisição.QuandoJAQUESsolicitouos dadosdoproprietárioformalparaprovidênciaarquitetônica,AUGUSTO respondeupormeiodoencaminhamentodocontatodeDAVIDLOPES MONTEIRO,oquereforçaseupapeldeeloentreobeneficiárioapontado eosoperadoresjurídicosoufinanceiros.
34.NoeixodaBNFINANCEIRALTDA.,AUGUSTOfiguracomo destinatáriodascobrançasdeEDUARDOMENDONÇASODRÉ MARTINS.Em04/09/2025,EDUARDOteriaafirmado: “Amanhãvenceos boletosesãoaltos”.Emresposta,AUGUSTOafirmouqueocenárioestava “crítico” evinculouadificuldadefinanceiraaoinsucessodaoperação BancoMaster/BRB,sugerindoinclusivequesecancelasseanotapara posterioremissão.Em17/10/2025,aoperaçãofoiconcluídacom transferênciadeR$3.500.000,00àBNFINANCEIRALTDA.,feitapela PKLONEPARTICIPAÇÕESS.A.,empresavinculadaaonúcleode AUGUSTO.
35.AautoridadepolicialtambémdestacaqueAUGUSTOatuou
comocanaldeinterlocuçãocomJAQUESWAGNERsobretemasde interessedoBancoMaster.Enviounotíciassobrerating,estrutura acionária,WillBank,PECnº65/2023,operaçãoBRB/Master, requerimentosnoSenadoeCPIdoMaster.Aconstânciadessefluxo informacionalsugere,emjuízopreliminar,relaçãofuncionalmente direcionadaenãomeramentesocial.
36.Trata-sedecenáriofáticoque,emjuízodedelibação,justificaa imposiçãodasmedidasconstritivasdenaturezapessoalrequeridaspela autoridadepolicial.Quantoaoponto,emquepesejátenhamsido aplicadasaAUGUSTOLIMAalgumasdasmedidasorarequeridas,há queserealçarqueofatoapuradonopresenteprocedimento investigatório,quedáensejoàimposiçãodasnovasmedidas,édistinto daquelemotivouaaplicaçãodasrestriçõespessoaisanteriormente determinadas.
37.Porisso,asmedidasdemonitoraçãoeletrônica,proibiçãode contatoscomosdemaisinvestigadosecomapessoasmencionadasna representaçãodaPolíciaFederal,alémdasuspensãodopassaporteestão plenamentejustificadasesemostramnecessáriasàpreservaçãoda higidezeefetividadedapersecuçãopenal,àluzdoselementosindiciários aportadospelaautoridadepolicial.
I.3.EDUARDOMENDONÇASODRÉMARTINS
38.EDUARDOMENDONÇASODRÉMARTINSéidentificado comoenteadodeJAQUESWAGNER,filhodeGUILHERMEHENRIQUE SODRÉMARTINSepessoavinculadaàBNFINANCEIRALTDA.
39.SegundoaPolíciaFederal,EDUARDOteriaexercidopapelativo nascobrançasdirigidasaAUGUSTOFERREIRALIMA,mencionando boletos,notasfiscais,documentosaseremassinadoseprovidências necessáriasàformalizaçãodepagamentos.Atransferênciade
R$3.500.000,00àBNFINANCEIRALTDA.teriasidoprecedidapor diálogosnosquaisEDUARDOcobravasoluçãodependências financeiras.
40.Aautoridadepolicialtambémmencionaplanilhasidentificadas noaparelhodeDANIELLOPESMONTEIROcontendopagamentosa “Dudu”,apelidoque,segundoainvestigação,corresponderiaa EDUARDO,comvaloressuperioresaR$2.340.000,00.
41.Taiselementosjustificamaproibiçãodecontatocomosdemais investigados,ressalvadosJAQUESWAGNEReBONNIETOALDO BONILHA(anteovínculofamiliar),aproibiçãodecontatocompessoas vinculadasaoempreendimentoPoèmeHorto,asuspensãodepassaporte, oimpedimentodesaídadoterritórionacionaleaproibiçãodeatividades degestãoounegócioscomasempresascitadas.
I.4.BONNIETOALDOBONILHA
42.BONNIETOALDOBONILHAéapontadacomocônjugede EDUARDOMENDONÇASODRÉMARTINSevinculadaàestrutura societáriadaBNFINANCEIRALTDA.edaBNREPRESENTAÇÕES TECNOLÓGICASLTDA.
43.APolíciaFederalsustentaquesuaposiçãosocietáriaefamiliar, associadaaorecebimentodevaloresexpressivosporempresavinculada aonúcleoSodré/Bonilha,justificaaimposiçãodasmedidaspostuladas.
44.Nessaperspectiva,arestriçãodecontatocomosdemais investigados,ressalvadosJAQUESWAGNEReEDUARDO MENDONÇASODRÉMARTINS,preservaonúcleofamiliarimediato, masimpedearticulaçõescomoutrosagentessupostamenteenvolvidosna circulaçãoouocultaçãodevalores.
I.5.GUILHERMEHENRIQUESODRÉMARTINS
45.GUILHERMEHENRIQUESODRÉMARTINS,referidocomo “TioGuiga”ou“Guiga”,édescritocomopessoapróximaedeconfiança deJAQUESWAGNER,alémdepaideEDUARDOMENDONÇASODRÉ MARTINS.
46.ArepresentaçãoatribuiaGUILHERMEfunçãodearticulador entreonúcleoempresarialdoBancoMaster,oentornopessoaldo parlamentare,emdeterminadasocasiões,interlocuçõesrelacionadasao gabineteparlamentar.
47.EmrelaçãoaoapartamentoPoèmeHorto,oselementosindicam que,apósadeflagraçãodaprimeirafasedaOperaçãoComplianceZero, GUILHERMEteriamantidocontatoscomDANIELLOPESMONTEIRO, inclusivereuniõespresenciais,chamadasdevoz,videoconferênciase mensagensinterpretadascomopossivelmentecifradas,comvistasà conclusãodonegócioimobiliário.Amensagem “Aalturadovãoé2,45m”, enviadaporDANIEL,eseguidadaresposta“Perfeito”,porGUILHERME, foirelacionadapelaautoridadepolicialaovalordoimóvel,de R$2.450.000,00.
48.GUILHERMEtambémaparecenoeixodastratativasenvolvendo aEmendanº11àPECnº65/2023,tendointermediadocontatosentre DANIELVORCARO,ochefedegabinetedeJAQUESWAGNEReo próprioparlamentar.
49.Emjuízodecogniçãosumária,suaposiçãodearticulador justificaaproibiçãodecontatoscomosdemaisinvestigados,ressalvados EDUARDOMENDONÇASODRÉMARTINSeBONNIETOALDO BONILHA,alémdasdemaisrestriçõesrequeridas.
I.6.VALÉRIOMAREGAJÚNIOR
50.VALÉRIOMAREGAJÚNIORéidentificadocomooperador financeiroligadoaestruturasdefundosesociedadesutilizadasno contextodoBancoMaster.
51.Segundoarepresentação,apósJAQUESWAGNERencaminhara AUGUSTOFERREIRALIMAinformaçõessobreoempreendimento PoèmeHorto,AUGUSTOcontatouVALÉRIO,identificadocomo “VALÉRIOFUNDOS”,repassando-lhedadosdocorretor,doimóveleo valordaunidade.
52.AautoridadepolicialsustentaqueVALÉRIOteriaatuadona operacionalizaçãodaaquisiçãodoapartamento,valendo-sedeestruturas financeirascompatíveiscomocultaçãodatitularidaderealdobem.Por essarazão,aproibiçãodecontatos,asuspensãodepassaporte,o impedimentodesaídaeaproibiçãodeatividadesnegociaiscomas empresascitadasrevelam-seadequados.
I.7.DAVIDLOPESMONTEIRO
53.DAVIDLOPESMONTEIROéapontadocomooperador vinculadoaonúcleoempresarialejurídico-financeiroassociadoaoBanco Master.
54.Suaatuaçãoapareceemdoiseixos:aaquisiçãoeposterior tentativadereorganizaçãojurídicadapropriedadedoapartamento PoèmeHorto;eaintermediaçãodepagamentosàBNFINANCEIRA.
55.ArepresentaçãoregistraqueAUGUSTOFERREIRALIMAteria encaminhadoocontatodeDAVIDaJAQUESWAGNERapóssolicitação dedadosdoproprietárioformaldoimóvelemquestão,equeDAVID apareceemconversasnasquaisEDUARDOSODRÉcobradocumentose providênciasnecessáriasàconclusãodepagamentos.Tambémconstaque DAVIDteriacompartilhadoinformaçõessocietáriasdeempresa
vinculadaaGUILHERMESODRÉ.
56.Nessaconjuntura,aimposiçãodasrestriçõesdenaturezapessoal emrelaçãoaDAVIDLOPESMONTEIROmostra-senecessárianão apenasparaimpedircoordenaçãodeversões,mastambémparaobstar eventualinterferênciasobredocumentos,pessoaseestruturas empresariaisrelacionadasàstratativasfinanceiraseimobiliárias.Sua apontadaatuaçãocomointermediáriooperacionalnostemasdoimóvele dospagamentosàBNFINANCEIRALTDA.justifica,emjuízo preliminar,aproibiçãodecontato,arestriçãodeatuaçãonegocialcomas empresasenvolvidaseasmedidasdecontrolededeslocamento requeridas.
I.8.DANIELLOPESMONTEIRO
57.DANIELLOPESMONTEIROédescritocomooperadorjurídicofinanceiroassociadoaonúcleodoBancoMastereàstratativasposteriores envolvendooapartamentoPoèmeHorto.
58.ApósadeflagraçãodaprimeirafasedaOperaçãoCompliance Zero,DANIELteriaatuadonatentativadereorganizarjuridicamentea situaçãodoimóvel,inclusiveporenviodeminutascontratuais, instrumentosdecessãodedireitosaquisitivosecomunicaçõescom GUILHERMESODRÉ,MÁRCIODOMINGUESDOSSANTOSeANDRÉ PISSOLITOCAMPOS.
59.Acontinuidadedessastratativasapósadeflagraçãodas investigaçõesindicariscoconcretodeinterferênciasobreaprovaede preservaçãoartificialdeaparêncianegocial,justificandoasmedidas postuladas.
60.Aindaquantoaoreferidoinvestigado,realça-sequea circunstânciadeDANIELLOPESMONTEIROestarpresoporforçade
outroprocedimentoinvestigativonãotornadesnecessáriooacolhimento dasprovidênciasaquiformuladas.Aprisãoanteriormentedecretada possuifundamentaçãoprópriaenãosubstitui,porsisó,asrestrições específicasdecomunicação,contatocomfontesdeprova,atividades negociaiseeventualdeslocamentoquesemostremnecessáriasneste feito,inclusiveparaahipótesedealteraçãosupervenientedesuasituação prisional.Asmedidasoradeferidaspossuemobjetoautônomoe destinam-seàpreservaçãodahigidezdesterecorteinvestigativo.
I.9.ANDRÉALIMANOVAES
61.ANDRÉALIMANOVAESéapontadacomopessoavinculadaao núcleodeAUGUSTOFERREIRALIMA,dequemseriaprima,ecomo diretoradaPKLONEPARTICIPAÇÕESS.A.,pessoajurídicaqueteria realizadotransferênciadeR$3.500.000,00àBNFINANCEIRALTDA.
62.Segundoarepresentação,ANDRÉAtambémmanteriavínculo profissionalcomaTERRAFIRMEDABAHIALTDA.eintegraria estruturasempresariaisassociadasaoentornopatrimonialdeAUGUSTO FERREIRALIMA.
63.Suainclusãonasmedidasrestritivasdenaturezapessoal justifica-sepelanecessidadedeimpedirarticulaçõesrelacionadasaoeixo dospagamentosàBNFINANCEIRALTDA.eàeventualutilizaçãode pessoasjurídicasvinculadasapessoasdeconfiançaparacirculação, preservaçãoouocultaçãodeativos.AcondiçãodediretoradaPKLONE PARTICIPAÇÕESS.A.,remetentedatransferênciadeR$3.500.000,00,e seuvínculocomaTERRAFIRMEDABAHIALTDA.revelampertinência concretadaproibiçãodecontato,dasrestriçõesdedeslocamentoeda vedaçãodeatuaçãonegocialcomasempresasrelacionadasaosfatos investigados.
I.10.LUIZANTÔNIOLOMBARDI
64.LUIZANTÔNIOLOMBARDIaparececomodiretorou representanteformaldaEPÍTOMES.A.,pessoajurídicaqueteria adquiridooapartamentonº1.702doempreendimentoPoèmeHorto.
65.AautoridadepolicialsustentaqueLOMBARDIpodeteratuado comorepresentanteformal,titularaparenteouinterpostapessoaem estruturadestinadaaocultarobeneficiáriofinaldaoperaçãoimobiliária.
66.Suaposiçãoformalnapessoajurídicaadquirentedoimóvel justificaaproibiçãodecontatocomosdemaisinvestigados,avedaçãode atuaçãonegocialcomasempresasrelacionadasaosfatoseasrestriçõesde deslocamentorequeridas,afimdepreservarelementosrelacionadosà cadeiadetitularidade,àorigemdosrecursosempregadoseàeventual utilizaçãodaEPÍTOMES.A.comopessoajurídicainterposta.
I.11.MÁRCIODOMINGUESDOSSANTOS
67.MÁRCIODOMINGUESDOSSANTOSéapontadocomo participantedoeixojurídico-documentalrelacionadoaoapartamento PoèmeHorto.
68.ArepresentaçãomencionaqueDANIELLOPESMONTEIRO teriaencaminhadoaMÁRCIOdocumentosrelativosaoinstrumentode aquisiçãoeaoprimeiroaditivodaoperaçãoimobiliária,emcontextode tentativadeformalizaçãooureorganizaçãojurídicadonegócio.
69.Suainclusãonasmedidaspostuladasdecorredanecessidadede preservarainstruçãoeevitarinterferênciasobredocumentos,versõese instrumentosjurídicosrelacionadosàoperaçãoimobiliária.Emjuízo sumário,aatuaçãonocircuitodeformalizaçãooureorganização contratualdoapartamentoPoèmeHortojustificaaproibiçãodecontato, asrestriçõesdedeslocamentoeavedaçãodeatuaçãonegocialcomas empresasvinculadasaoeixoimobiliárioinvestigado.
I.12.ANDRÉPISSOLITOCAMPOS
70.ANDRÉPISSOLITOCAMPOStambémémencionadonoeixoda aquisiçãoeposteriorreorganizaçãojurídicadoapartamentoPoème Horto.
71.Segundoarepresentação,DANIELLOPESMONTEIROteria encaminhadodocumentosaANDRÉe,posteriormente,cobradodeleo enviodoCCVdoimóvel,oinstrumentoparticulardecompromissode cessãodedireitosdeaquisiçãoeoutrasavençasrelacionadoàunidadenº 1.702.
72.AatuaçãodeANDRÉédescritacomoinseridanocircuito jurídico-documentaldestinadoàformalização,cessãooureorganização dosdireitosaquisitivossobreoimóvel,oquejustificaaadoçãodas medidasrestritivasdenaturezapessoalrequeridasparaimpedir interferênciasobredocumentos,interlocutoreseatosnegociais relacionadosàunidadenº1.702doempreendimentoPoèmeHorto.
I.13.BNFINANCEIRALTDA.
73.ABNFINANCEIRALTDA.éindicadacomopessoajurídica centralnoeixodospagamentossupostamentedestinadosaonúcleo familiardeJAQUESWAGNER.
74.Segundoarepresentação,aempresateriasidoconstituídacomo microempresa,comcapitalsocialreduzidoesemaparenteestrutura operacionalcompatívelcomosvaloresmovimentados,apesardeter recebidoaomenosR$3.500.000,00daPKLONEPARTICIPAÇÕESS.A.
75.APolíciaFederalsustentaqueaempresateriasidoutilizadapara conferiraparênciadelicitudearepassesfinanceirossupostamente desvinculadosdeprestaçãorealdeserviços,funcionandocomoveículo
formalderecepçãoedissimulaçãodevantagensindevidas.
76.Nessecontexto,asuspensãodesuasatividadeseconômicase financeirasrevela-seadequadaparainterrompereventualcontinuidade deutilizaçãodapessoajurídicacomoinstrumentodelavagemde dinheiroouocultaçãopatrimonial.
I.14.BNREPRESENTAÇÕESTECNOLÓGICASLTDA.
77.ABNREPRESENTAÇÕESTECNOLÓGICASLTDA.éapontada comopessoajurídicavinculadaaomesmonúcleoempresarialefamiliar daBNFINANCEIRALTDA.
78.Arepresentaçãodestacaocompartilhamentodeelementos cadastraiseoperacionaisentreasreferidasempresas,taiscomodadosde contabilidade,telefoneeendereçoeletrônico,alémdealteraçãode endereçoemcontextocoincidentecomoaprofundamentodas investigações.
79.Emjuízopreliminar,taiselementossugerempossívelintegração funcionalentreaspessoasjurídicas,justificandoasuspensãodesuas atividadeseconômicasefinanceirasdiantedaapontadaconfusão operacionalentreareferidaempresaeaBNFINANCEIRALTDA.
I.15.EPÍTOMES.A.
80.AEPÍTOMES.A.éapontadacomoadquirenteformaldo apartamentonº1.702doempreendimentoPoèmeHorto.
81.SegundoaPolíciaFederal,aempresateriarecebidorecursos oriundosdeestruturadefundosvinculadaàREAGeaoHOCKENHEIM FUNDODEINVESTIMENTO,tendosidorepresentadaporLUIZ ANTÔNIOLOMBARDInoinstrumentoparticulardereservadefração idealdeterreno.
82.AautoridadepolicialsustentaqueaEPÍTOMEteriafuncionado comopessoajurídicainterpostaparadissimularaorigemdosrecursoseo realbeneficiáriodaoperaçãoimobiliária.
83.Nessaperspectiva,asuspensãodesuasatividadeseconômicase financeirasmostra-senecessáriaparaimpediracontinuidadedeatosde disposição,cessão,alteraçãodetitularidadeoureorganizaçãoformaldos direitosrelacionadosaoimóvelinvestigado.
II.Dasmedidasconstritivasdenaturezapessoaldiversasdaprisão edasuspensãodasatividadeseconômicasdaspessoasjurídicas investigadas
84.Asmedidasconstritivasdenaturezapessoaldiversasdaprisão estãodisciplinadasnosarts.282e319doCódigodeProcessoPenal.Sua imposiçãoexige (i) adequaçãoàgravidadeconcretadosfatos, (ii) a demonstraçãodesuanecessidadeparaaplicaçãodaleipenal,para efetividadedainvestigaçãoouinstruçãocriminal,bemcomo (iii) a aferiçãodasuaproporcionalidade,emrelaçãoaosriscosprocessuais identificados.
85.OconjuntoinformativodescritopelaPolíciaFederalrevela,em juízodecogniçãosumária,indíciossuficientesdecrimesgraves, notadamentecorrupçãoativa,corrupçãopassiva,lavagemdedinheiro, organizaçãocriminosaedelitosfinanceirosconexos.
86.Adinâmicainvestigadanãoselimitaacontatospessoaisou relaçõessociais.Oselementosapontam,emtese,autilizaçãodepessoas físicasejurídicasinterpostas,estruturassocietárias,fundosde investimento,instrumentoscontratuais,pagamentosindiretosetratativas reservadasvoltadasàcirculaçãoedissimulaçãodevantagens econômicas.
87.Deoutrobordo,comovetorderiscoaptoaensejarodeferimento dasmedidas,indica-seapossibilidadeconcretadequeosinvestigados, mantendocomunicaçãolivreeirrestritaentresi,alinhemversões, coordenemestratégiasdefensivas,orientemagestãodocumentaldas pessoasjurídicasinvestigadaseinterfiramsobrefontesdeprovaainda nãointegralmentejudicializadas.
88.Comosegundovetorderisco,aponta-seacontinuidadedas operaçõesnegociaisejurídicasrelacionadasàsupostaaquisiçãodo apartamentonº1.702doempreendimentoPoèmeHorto,umavezque, segundooselementosindicam,astratativassobreaunidade prosseguirammesmoapósadeflagraçãodaprimeirafasedaOperação ComplianceZero,inclusivepormeiodeminutasdecessãodedireitos aquisitivos,chamadasdevoz,videoconferênciasecomunicaçõescom operadoresjurídicosefinanceiros.
89.Aindacomoterceirovetorderisco,faz-sereferênciaà continuidadeformaldasatividadesdesempenhadaspelaspessoas jurídicasque,segundooselementosinformativos,nãoapresentariam substratooperacionalcompatívelcomosvaloresmovimentadosoucoma funçãoeconômicadeclarada,podendocontinuaraservircomo instrumentosdeocultação,dissimulaçãooumovimentaçãopatrimonial.
90.Deoutrobordo,recorda-sequeasmedidasorarequeridasse consubstanciamemprovidênciasinstrumentais,preventivase reversíveis,destinadasexclusivamenteaneutralizarriscosprocessuais concretoseatuais,preservando,tantoquantopossível,onúcleoessencial daliberdadeindividual,semprejuízodaefetividadedapersecuçãopenal.
91.Comodito,aproibiçãodecontatoentreinvestigados,com fundamentonoart.319,III,doCódigodeProcessoPenal,mostra-se
adequadaparaimpediralinhamentodeversõeseinterferênciarecíproca entrepessoasque,segundoarepresentação,atuaramemnúcleos comunicantesdamesmaengrenagem.
92.Domesmomodo,aproibiçãodecontato,porqualquermeio, diretoouindireto,comgerentes,administradores,corretores, funcionários,engenheiros,arquitetosouquaisquercolaboradoresdaMD BAParqueFlorestalConstruçõesLtda.edoGrupoMouraDubeuxque tenhamatuado,diretaouindiretamente,nacomercialização,negociação, formalizaçãocontratual,cessãodedireitos,obras,reformasoutratativas relacionadasàunidadenº1.702doempreendimentoPoèmeHorto tambéméadequadaenecessária.Trata-sedemedidafuncionalmente delimitadaàpreservaçãodefontesdeprovarelacionadasao empreendimentoPoèmeHortoe,especificamente,àunidadenº1.702.
93.Porsuavez,asuspensãodepassaporte,oregistrode impedimentodesaídadoterritórionacionalnoSistemadeTráfego Internacionaleaproibiçãodeemissãodenovopassaporte,quantoaos investigadosexpressamentealcançadosporessamedida—excluídoo investigadoJAQUESWAGNER,emrelaçãoaquemopedidonãofoi formulado–,encontramamparonoart.319,IV,doCódigodeProcesso Penal.Asmedidassãoproporcionaisdiantedagravidadeconcretados fatos,dacomplexidadedaestruturainvestigadaedacapacidade econômicadosalvosparadeslocamentosinternacionais.
94.Notocanteàsuspensãodasatividadeseconômicasefinanceiras daspessoasjurídicas [a] BNFINANCEIRALTDA., [b] BN
REPRESENTAÇÕESTECNOLÓGICASLTDA.e [c]
EPÍTOMES.A.,a medidaencontrafundamentonoart.319,VI,doCódigodeProcesso Penal.
95.Quantoaoponto,nãoseolvidaquealivreiniciativaé
fundamentodaRepúblicaeaatividadeempresarialregulardeveser preservada.Contudo,aordemjurídicanãoprotegeautilizaçãode pessoasjurídicascomoinstrumentosdepráticadelitiva,lavagemde capitais,ocultaçãopatrimonialouformalizaçãoaparentedevantagens indevidas.
96.Nessecenário,asuspensãoprovisóriadesuasatividades econômicasnãorepresentaantecipaçãodepena.Trata-sedeprovidência preventivadestinadaainterromperautilizaçãodeestruturasjurídicas que,emjuízoindiciário,teriamsidoconcebidasouadaptadaspara dissimularaorigem,atitularidadeouadestinaçãodebensevalores vinculadosaosfatosinvestigados.
97.Porfim,reitera-sequeaexistênciadeprisãooumedidasdiversas decretadasemoutrosprocedimentosnãoafasta,porsisó,anecessidade deanálisedasmedidasrequeridasnestefeito.EmrelaçãoaDANIEL LOPESMONTEIRO,aprisãodecretadaemoutroprocedimentonão substituiasrestriçõesespecíficasdecontato,comunicação,deslocamento eatuaçãonegocialaquirequeridas,poistaismedidaspossuemobjeto próprioesedestinamàpreservaçãodesterecorteinvestigativo.Omesmo severificaemrelaçãoàpessoadeAUGUSTOFERREIRALIMA.
98.Assim,consideradasagravidadeconcretadosfatos,aatualidade dosriscos,anecessidadedepreservarfontesdeprovaea proporcionalidadedasmedidasrequeridas,impõe-seodeferimentoda representação,paraacolherasmedidaspostuladas,noslimitesfixados nestadecisão.
II.DISPOSITIVO
99.Anteoexposto, DEFIRO ospedidosformuladospelaPolícia Federaledecretoasseguintesmedidasconstritivasdenaturezapessoal
diversasdaprisãoedesuspensãodeatividadeseconômicas.
99.1.EmrelaçãoaJAQUESWAGNER,determino:
a)proibiçãodecontato,porqualquermeio,diretoou indireto,inclusiveporinterpostapessoa,comosdemais investigadoscitadosnestadecisão,excetuadosEDUARDO MENDONÇASODRÉMARTINSeBONNIETOALDO BONILHA,exclusivamenteemrazãodosvínculos familiares,vedadaaabordagemdetemasrelacionadosaos fatosinvestigados;
b)proibiçãodecontato,porqualquermeio,diretoou indireto,comgerentes,administradores,corretores, funcionários,engenheiros,arquitetosouquaisquer colaboradoresdaMDBAParqueFlorestalConstruções Ltda.edoGrupoMouraDubeuxquetenhamatuado, diretaouindiretamente,nacomercialização,negociação, formalizaçãocontratual,cessãodedireitos,obras,reformas outratativasrelacionadasàunidadenº1.702do empreendimentoPoèmeHorto;
c)proibiçãodeexercer,diretaouindiretamente,porsi ouporinterpostapessoa,atividadesdegestão, administração,representação,consultoria,contratação, intermediação,negociaçãoouqualqueratuaçãoeconômica comaspessoasjurídicasvinculadasaosfatosinvestigados, especialmenteBNFINANCEIRALTDA.,BN REPRESENTAÇÕESTECNOLÓGICASLTDA.,EPÍTOME S.A.,PKLONEPARTICIPAÇÕESS.A.,GF4.15 PARTICIPAÇÕESECONSULTORIALTDA.edemais empresasexpressamenteindicadasnarepresentação policial,salvoautorizaçãojudicialespecífica.
99.2.EmrelaçãoaEDUARDOMENDONÇASODRÉMARTINS,
determino:
a)proibiçãodecontatocomosdemaisinvestigados citadosnestadecisão,excetuadosJAQUESWAGNER, BONNIETOALDOBONILHAeGUILHERME HENRIQUESODRÉMARTINS,exclusivamenteemrazão dosvínculosfamiliares,vedadaaabordagemdetemas relacionadosaosfatosinvestigados;
b)proibiçãodecontato,porqualquermeio,diretoou indireto,comgerentes,administradores,corretores, funcionários,engenheiros,arquitetosouquaisquer colaboradoresdaMDBAParqueFlorestalConstruções Ltda.edoGrupoMouraDubeuxquetenhamatuado, diretaouindiretamente,nacomercialização,negociação, formalizaçãocontratual,cessãodedireitos,obras,reformas outratativasrelacionadasàunidadenº1.702do empreendimentoPoèmeHorto;
c)suspensãodopassaportenoSINPA,registrode impedimentodesaídadoterritórionacionalnoSTIe proibiçãodeemissãodenovopassaporte;
d)proibiçãodeexercer,diretaouindiretamente,por siouporinterpostapessoa,atividadesdegestão, administração,representação,consultoria,contratação, intermediação,negociaçãoouqualqueratuaçãoeconômica comaspessoasjurídicasvinculadasaosfatosinvestigados, especialmenteBNFINANCEIRALTDA.,BN REPRESENTAÇÕESTECNOLÓGICASLTDA.,EPÍTOME S.A.,PKLONEPARTICIPAÇÕESS.A.,GF4.15 PARTICIPAÇÕESECONSULTORIALTDA.edemais empresasexpressamenteindicadasnarepresentação policial,salvoautorizaçãojudicialespecífica.
99.3.EmrelaçãoaBONNIETOALDOBONILHA,determino:
a)proibiçãodecontatocomosdemaisinvestigados citadosnestadecisão,excetuadosJAQUESWAGNERe EDUARDOMENDONÇASODRÉMARTINS, exclusivamenteemrazãodosvínculosfamiliares,vedadaa abordagemdetemasrelacionadosaosfatosinvestigados;
b)proibiçãodecontato,porqualquermeio,diretoou indireto,comgerentes,administradores,corretores, funcionários,engenheiros,arquitetosouquaisquer colaboradoresdaMDBAParqueFlorestalConstruções Ltda.edoGrupoMouraDubeuxquetenhamatuado, diretaouindiretamente,nacomercialização,negociação, formalizaçãocontratual,cessãodedireitos,obras,reformas outratativasrelacionadasàunidadenº1.702do empreendimentoPoèmeHorto;
c)suspensãodopassaportenoSINPA,registrode impedimentodesaídadoterritórionacionalnoSTIe proibiçãodeemissãodenovopassaporte;
d)proibiçãodeexercer,diretaouindiretamente,por siouporinterpostapessoa,atividadesdegestão, administração,representação,consultoria,contratação, intermediação,negociaçãoouqualqueratuaçãoeconômica comaspessoasjurídicasvinculadasaosfatosinvestigados, especialmenteBNFINANCEIRALTDA.,BN REPRESENTAÇÕESTECNOLÓGICASLTDA.,EPÍTOME S.A.,PKLONEPARTICIPAÇÕESS.A.,GF4.15 PARTICIPAÇÕESECONSULTORIALTDA.edemais empresasexpressamenteindicadasnarepresentação policial,salvoautorizaçãojudicialespecífica.
99.4.EmrelaçãoaGUILHERMEHENRIQUESODRÉMARTINS, determino:
a)proibiçãodecontatocomosdemaisinvestigados
citadosnestadecisão,excetuadosEDUARDO MENDONÇASODRÉMARTINSeBONNIETOALDO BONILHA,exclusivamenteemrazãodosvínculos familiares,vedadaaabordagemdetemasrelacionadosaos fatosinvestigados;
b)proibiçãodecontato,porqualquermeio,diretoou indireto,comgerentes,administradores,corretores, funcionários,engenheiros,arquitetosouquaisquer colaboradoresdaMDBAParqueFlorestalConstruções Ltda.edoGrupoMouraDubeuxquetenhamatuado, diretaouindiretamente,nacomercialização,negociação, formalizaçãocontratual,cessãodedireitos,obras,reformas outratativasrelacionadasàunidadenº1.702do empreendimentoPoèmeHorto;
c)suspensãodopassaportenoSINPA,registrode impedimentodesaídadoterritórionacionalnoSTIe proibiçãodeemissãodenovopassaporte;
d)proibiçãodeexercer,diretaouindiretamente,por siouporinterpostapessoa,atividadesdegestão, administração,representação,consultoria,contratação, intermediação,negociaçãoouqualqueratuaçãoeconômica comaspessoasjurídicasvinculadasaosfatosinvestigados, especialmenteBNFINANCEIRALTDA.,BN REPRESENTAÇÕESTECNOLÓGICASLTDA.,EPÍTOME S.A.,PKLONEPARTICIPAÇÕESS.A.,GF4.15 PARTICIPAÇÕESECONSULTORIALTDA.edemais empresasexpressamenteindicadasnarepresentação policial,salvoautorizaçãojudicialespecífica.
99.5EmrelaçãoaAUGUSTOFERREIRALIMA,VALÉRIO MAREGAJÚNIOR,DAVIDLOPESMONTEIRO,DANIELLOPES MONTEIRO,ANDRÉALIMANOVAES,LUIZANTÔNIOLOMBARDI,
MÁRCIODOMINGUESDOSSANTOSeANDRÉPISSOLITOCAMPOS, determino,individualmente:
a)proibiçãodecontatocomosdemaisinvestigados citadosnestadecisão;
b)proibiçãodecontato,porqualquermeio,diretoou indireto,comgerentes,administradores,corretores, funcionários,engenheiros,arquitetosouquaisquer colaboradoresdaMDBAParqueFlorestalConstruções Ltda.edoGrupoMouraDubeuxquetenhamatuado, diretaouindiretamente,nacomercialização,negociação, formalizaçãocontratual,cessãodedireitos,obras,reformas outratativasrelacionadasàunidadenº1.702do empreendimentoPoèmeHorto;
c)suspensãodopassaportenoSINPA,registrode impedimentodesaídadoterritórionacionalnoSTIe proibiçãodeemissãodenovopassaporte;
d)proibiçãodeexercer,diretaouindiretamente,por siouporinterpostapessoa,atividadesdegestão, administração,representação,consultoria,contratação, intermediação,negociaçãoouqualqueratuaçãoeconômica comaspessoasjurídicasvinculadasaosfatosinvestigados, especialmenteBNFINANCEIRALTDA.,BN REPRESENTAÇÕESTECNOLÓGICASLTDA.,EPÍTOME S.A.,PKLONEPARTICIPAÇÕESS.A.,GF4.15 PARTICIPAÇÕESECONSULTORIALTDA.edemais empresasexpressamenteindicadasnarepresentação policial,salvoautorizaçãojudicialespecífica.
99.6 DETERMINO asuspensãodasatividadeseconômicase financeirasdasseguintespessoasjurídicas:
a)BNFINANCEIRALTDA.;
b)BNREPRESENTAÇÕESTECNOLÓGICASLTDA.;