ExmoSr.GovernadordoEstado; ExmoSr.ChefedaCasaCivil;
ExmoSr.SecretáriodaSPGG;
Exmo.Sr.SecretáriodaSEAPI;
Exmos.DeputadosdaAssembleiaLegislativaRS, Somosnoventae cincocidadãos! Esomosnoventae cincoservidoresdoEstado do Rio Grande do Sul, servindo a esse Estado por 21, 12, 11 anos....enfim, muitos anos enfrentando adversidades, precariedades, opiniões negativas acerca dosnossos cargos e atividades. Passamos por inúmeras situações difíceis e outras nem tanto, mas passamos uma vida dedicada a servir a outros cidadãos e ao nosso Estado. Sabemos, como ninguém, da situação do Rio Grande do Sul. Situação esta que impacta no nosso trabalho e nas nossas condições de trabalho. E entendemos tudo isso. Porém, acreditamos que já fomos severamente penalizados em 2017, quando nossa Fundação foi extinta.
Hoje, fazemos parte de um Departamento da Secretaria de Agricultura – DDPA e continuamos fazendo pesquisa, com Laboratórios com selo A de qualidade, como éo caso do Laboratório de Química Agrícola em Porto Alegre e do Laboratório de Pesquisas veterinárias de Eldorado do Sul , que possui 9 ensaios acreditados pelo INMETRO na ISO 17025, desde 2014, além de outros Laboratórios de qualidade que sãodeextremaimportânciaàPesquisaAgropecuáriaGaúcha.
Ocorre que nós, servidores dos níveis fundamental e médio técnico estamos numa situação muito séria e preocupante. Existe um abismo salarial dentro do próprio quadro. Servidores de nível superior tiveram suas capacitações valorizadas e garantidas por um PL que alterou a lei 11.630 e conquistaram progressões verticais do quadro.
Conforme a Lei 11.630 de 2001, que instituiu o Plano de cargos e salários da extinta FEPAGRO, principalmente nos artigos 11,12 e 13, SOMENTE há Movimentação Vertical para os cargos de Pesquisador e Técnico Superior administrativo, ficando historicamenteosníveis fundamentale médiotécnico sem achancede concorrerema essa progressão, o que acarretou, ao longo dos anos, um abismo salarial dentro do próprio quadro funcional. Por isso, estamos solicitando a V.Exa. que analise e nos apoie nesse pleito. Imploramos pela criação de um Projeto de Lei para corrigir essa tão antiga injustiça para o nosso quadro. A proposta está descrita no PROA nº 21/1500-0019872-0.
Nossa preocupação é contornar essa discrepância inserindo a possibilidade de Movimentação Vertical para TODOS, numa tentativa de frear o desmonte do nosso DepartamentodeDiagnóstico ePesquisaAgropecuária que, aolongodosanos,perdeu muito de sua mão de obra especializada, principalmente por insatisfação com questões salariais. E não somente isso!!! A situação de insegurança (seja alimentar, emocional) de servidores que precisam de complemento para atingirem o salário mínimo regional.Trata-se de uma situação alarmante eque inspira cuidados, inclusive, àsaúde mentaldosservidores.
Na data de 03 de julho de 2023 fomos recebidos pelo Exmo. Secretário de Agricultura, Sr. Giovani Feltes, que nos explicou sobre as dificuldades financeiras que o Estado enfrenta, mostrou-se preocupado com a situação que nos encontramos e se colocou a disposição para nos ajudar no que for possível. A ajuda do Exmo. Secretário é de suma importância para nós! Assim como a de vocês. Contamos com a ajuda de todos!
Diantedetudoque foiexposto,aguardamosmanifestação ànossamensagem.
Atenciosamente, Quadro de funcionários nível fundamental e médio técnico da extinta FEPAGRO.