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EDITORIAL

A primeira revolução Novamente paira nos céus da política brasileira o estigma da incerteza. Numa sucessão de fatos, basicamente fundados na mistura fatal de corrupção e incompetência, que se alinham perfeitamente para ascender à outra crise: a financeira. Esta mais temida, com efeitos imediatos e reais na vida de todo cidadão. Refletindo com cautela, qualquer um de nós sabe que, nos últimos 500 anos, tal cenário se apresentou muito mais como via de regra do que como exceção em nosso país.

O Brasil precisa emergir desta lama de corrupção, mas também precisa se livrar daqueles que veem na crise uma chance real de crescer. Existem políticos que, por pura incapacidade

de realizar, atuam como abutres, à espreita de um bom momento para sacar a pistola da falsa moral e atingir a todos na cabeça com a máxima do “Eu já sabia”.

Para manter a ordem de uma nação, é imprescindível que se cumpram as leis, que haja harmonia entre os poderes e que se respeitem os princípios básicos da democracia. O que incomoda é que, quando deitamos o olhar sobre este quadro subdesenvolvido e caótico, em que nosso país insiste visitar de tempos em tempos, esquecemos de avaliar o quão pessoal vira este teatro de acusações e escândalos lascivos.

O interesse individual sobrepujando

SUCURSAL FRONTEIRA OESTE: Cláudia Razera - claudiarazera@yahoo.com.br SUPERVISÃO GERAL: Lucio Vaz - revistaemevidencia@gmail.com

DESIGN: Neo WS

EDITOR: Antonio Silvio Hendges - as.hendges@gmail.com

JORNALISTA RESPONSÁVEL: Paulo Batimanza - MTB 15085

SUCURSAL BOTUCARAÍ: Silvio Hendges - as.hendges@gmail.com

REPORTAGEM: Sandro Carvalho e Paulo Batimanza

SUCURSAL CRUZ ALTA: Jornal O Expresso - oexpresso@gmail.com

REVISÃO: Maria Becchi

o interesse coletivo não é nenhuma novidade e nem exclusividade brasileira. Mas com certeza é a causa primeira de tamanho abismo em que nos metemos. Cada um pegando seu quinhão, ajudando a cavar o buraco em que, no final das contas, todos nós nos enterramos. O Brasil só vai mudar quando o brasileiro fizer a primeira revolução, aquela que acontece em si mesmo. Apesar disto, não acredito que a crise seja culpa de todos, mas com certeza será cada vez pior enquanto o bom caráter estiver em extinção. Não fique parado, faça a revolução!

Lucio Vaz Diretor executivo da Revista Em Evidência

SITE: Bryan Meller bryanstar@pop.com.br FOTO DA CAPA: Chico Pinheiro/revista Em Evidência AGRADECIMENTOS: Viviane Cardoso, gabinete do Vice-presidente da República e Dr. Pablo Tatim

ANUNCIE: 51 3785 6396 / 51 8525 2715 • www.revistaemevidencia.com.br

Edição Especial

Michel

Temer O fiador da governabilidade

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GESTÃO

Estilo Marco Alba de administrar: gestão responsável com coerência e transparência

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PRIMEIRA PESSOA

Entrevista com Gilson Conzatti, presidente da UVB

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ACONTECEU............................................................... 8 Notícas da UVB

OPINIÃO - João Ricardo Moderno...........................20 Pacto Federativo e Municipalismo

MERCOSUL...............................................................10 Assinado convênio de Cooperação Internacional em Trinidad, no Uruguai

NORDESTE...............................................................21 Visitas fortalecem relações da UVB com entidades do nordeste

OPINIÃO - Adriano Mazzarino..................................11 As perguntas antes do terceiro turno

OPINIÃO - Alceu Barbosa Velho...............................32 Educação como chave da formação infantil

OAB..........................................................................12 Fundado o Instituto Gaúcho de Direito Eleitoral

FLASH | SEMINÁRIOS...............................................34 Seminários da UVB discutem temas importantes para o país

OPINIÃO...................................................................13 A Gratificação de Natal para agentes políticos: os vereadores têm direito ao Décimo Terceiro?

OPINIÃO - Anderson Alarcon...................................36 Reforma Política – Eleições 2016 e municípios

PARCERIA................................................................14 UVEAL cede espaço para a UVB

REFORMA POLÍTICA.................................................38 Luta da UVB derruba mandato tampão

OPINIÃO...................................................................15 O bom momento da agropecuária gaúcha

UCMMAT..................................................................39 Vereadora Edileuza Oliveira, de Guarantã do Norte, assume a presidência da UCMMAT

PELO RIO GRANDE....................................................16 UVB em roteiro pelo interior do Rio Grande do Sul OPINIÃO...................................................................17 Com o pires na mão CONVÊNIO................................................................18 UVB firma convênio de pós-graduação OPINIÃO - Ives Gandra da Silva Martins..................19 Haverá Reforma Política?

SUPERINTENDÊNCIA UVB........................................20 Nomeados novos superintendentes da UVB

IMAGENS DO ANO.....................................................44 Pelo Brasil OPINIÃO - Ricardo Breier.........................................47 Public Compliance: prevenção à corrupção na Administração Pública NEGÓCIOS................................................................48 Celebrada a parceria dos escritórios Caliendo & Estevez Advogados Associados e Advocacia Tatim EM EVIDÊNCIA..........................................................50 Presidente da UVB é o mais novo colunista da Revista Em Evidência

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PRESIDÊNCIA

Palavra do presidente No dia 16 de novembro de 2014, a União dos Vereadores do Brasil (UVB) completou cinquenta anos de fundação. Surgiu na cidade de Recife, em Pernambuco, quando um grupo de vereadores teve a ousadia de criar uma entidade nacional para representar, defender e fortalecer o poder legislativo municipal.

Criaram a entidade mais tradicional e representativa dos vereadores do Brasil, sendo que, até hoje não existe outra com a história, a tradição e o trabalho em favor dos vereadores e da cidadania como a União dos Vereadores do Brasil.

Resgatar o início da UVB é despertar nos homens e mulheres integrantes do legislativo municipal que a história se constrói no dia a dia.

Hoje a UVB vive momentos de ascensão, temos credibilidade, estamos presentes nos grandes debates do Brasil e sabemos que a verdadeira representação nacional dos vereadores e vereadoras é feita pela UVB. Avançamos no foco da entidade, não estamos só defendendo os interesses corporativistas, estamos nos reinventando, discutindo com a sociedade, com o Congresso Nacional e o Governo Federal, os grandes desafios do Brasil para o desenvolvimento, a construção da cidadania e sobretudo para o fortalecimento do municipalismo. O Poder Legislativo Municipal não pode ser coadjuvante e, sim, ator principal na melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro, pois a vida acontece no município.

O Congresso Nacional e o Governo Federal devem muito respeito aos vereadores e vereadoras e nossa representação tem que se fortalecer para cobrar.

Precisamos lutar, chamar a atenção para que nosso grito por mais recursos aos municípios e fortalecimento do poder legislativo municipal possa ecoar nos gabinetes em Brasília. Nossa luta não é de um dia só, nossa luta para conquistar espaços é permanente e deve ser entendida por todos os representantes das Câmaras de Vereadores do Brasil, que podem ajudar a construir uma UVB mais forte com melhor estrutura para representar nossas ideias, nossas angústias e nossas esperanças, filiando suas Câmaras à UVB e ajudando a custear nossas ações e trabalho, pois, sem recursos, não conseguimos ter pernas para dar passos largos e diminuir distâncias entre o sonho e a realidade.

Desejo a todos que se integrem cada vez mais às atividades da UVB, acompanhem o trabalho da entidade através das mídias, em especial nosso site (www.uvbbrasil.com.br). A UVB é de todos e por todos. Vamos juntos construir um Brasil melhor e mais justo com os municípios, vamos debater o pacto federativo e as reformas estruturantes. Vamos exigir diminuição da máquina federal com extinção de ministérios, fim de privilégios para alguns, tanto em Brasília como nos estados, revisão dos benefícios ao judiciário, ministério público e tribunais de contas.

Combater todo e qualquer desvio de conduta de parlamentares, tanto a nível federal, estadual e principalmente municipal.

Um forte abraço.

Foto: Chico Pinheiro/Revista Em Evidência

Gilson Conzatti Presidente da União dos Vereadores do Brasil EM EVIDÊNCIA | Edição Especial

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ACONTECEU

Seminário Estadual de Vereadores em Urubici/SC Fotos: Marcelo Santos

Marcelo Santos

Abertura do evento organizado pela UVESC e UVERES, em Santa Catarina

A União dos Vereadores do Brasil (UVB) esteve presente, no mês de julho, na abertura do Seminário Estadual de Vereadores, promovido pela União dos Vereadores de Santa

Catarina (UVESC) em parceria com a União dos Vereadores da Região Serrana (UVERES) que aconteceu em Urubici/SC.

Entre os assuntos debatidos, destaque à relação entre a política e a comunicação, a eficiência na atuação das Câmaras Municipais, as decisões do TCE e a reforma política.

UVB prestigia evento da Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais Marcelo Santos

A União dos Vereadores do Brasil (UVB) também esteve presente, no mês de junho, na abertura do XXX Congresso Brasileiro de Servidores de Câmaras Municipais e X Encontro Nacional de Vereadores em Joinville/SC. O presidente da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), da Câmara Municipal de Timbaúba/PE e da Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais (Abrascam), Josinaldo Barbosa de Araújo, afirmou que, só através da UVB, será possível realizar uma conjuntura efetiva na busca da unidade entre todas as uniões representativas da classe por todo o Brasil, o que, segundo ele, “é imprescindível para alcançar uma representatividade mais consistente dos legislativos municipais”.

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O presidente da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), da Câmara Municipal de Timbaúba/PE e da Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais (Abrascam), Josinaldo Barbosa de Araújo

Presidente da UVB presente no XIX encontro Missioneiro de Vereadores e Servidores Marcelo Santos

O presidente da UVB, vereador Gilson Conzatti, participou, no mês de maio, do XIX Encontro Missioneiro de Vereadores e Servidores, que aconteceu no plenário Dr. João Neves da Fontoura (Plenarinho) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

Evento contou com a participação de deputados estaduais e federais

Câmara de Mampituba/RS homenageia ex-vereadores Marcelo Santos A União dos Vereadores do Brasil (UVB), representada pelo seu presidente, o Vereador Gilson Conzatti, prestigiou a 7ª Festa da Banana, no dia 20 de julho, no Município de Mampituba, litoral norte do Rio Grande do Sul, onde participou da Sessão Solene em homenagem aos parlamentares da primeira legislatura, de 1997/2001.

Além das autoridades locais, estiveram presentes deputados estaduais, federais e o presidente da UVERGS, Silomar Garcia.

Presidente palestra durante o evento EM EVIDÊNCIA | Edição Especial

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MERCOSUL

Assinado convênio de Cooperação Internacional em Trinidad, no Uruguai O convênio tem a finalidade de promover as relações bilaterais entre Brasil e Uruguai Marcelo Santos

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Estiveram presentes na assinatura do convênio, o presidente Gilson Conzatti, representando a União dos Vereadores do Brasil (UVB) e a presidente da Junta Departamental de Flores, Cristina Bidegain. O convênio terá a duração de dois anos e será renovado automaticamente por períodos iguais.

“Acredito que esta assinatura aqui em Trinidad, será a primeira de muitas que esperamos buscar através de outras Juntas Departamentais aqui no Uruguai” Gilson Conzatti, presidente da UVB

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Foto: Marcelo Santos

presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB), Gilson Conzatti, assinou, no início do mês de julho de 2015, em Trinidad, no Uruguai, um acordo de cooperação internacional com a Junta Departamental de Flores. A principal finalidade é promover as relações bilaterais entre Brasil e Uruguai, permitindo fortalecer os vínculos de cooperação entre as entidades.

Presentes na assinatura do convênio: a presidente da Junta Departamental de Flores, Cristina Bidegain; o presidente Gilson Conzatti, representando a União dos Vereadores do Brasil (UVB) e o articulador do encontro, Ruben Dario Camirotti, do partido Colorado Batllismo

Um dos mentores deste convênio junto com a UVB, o edilhe, como se chamam os vereadores no Uruguai, Ruben Dario Camirotti, do partido Colorado Batllismo, comentou que com este tipo de união que está se iniciando entre a UVB e a Junta Departamental de Flores, a população será a grande beneficiada.

“Mas nós também seremos beneficiados, pois a troca de experiências que irá acontecer será de suma importância

para ambos os países”, afirmou Ruben.

Já o presidente da UVB, Gilson Conzatti, acredita que seja apenas o primeiro passo, para uma grande parceria com o Uruguai. “Acredito que esta assinatura aqui em Trinidad, será a primeira de muitas que esperamos buscar através de outras Juntas Departamentais aqui no Uruguai”, concluiu Conzatti.

OPINIÃO

As perguntas antes do terceiro turno Venha comigo. Agora é o momento das perguntas. Apenas responda. Nos últimos doze meses, quantas vezes usastes a tribuna? Quantos projetos de lei elaborastes?

Quantos destes foram aprovados?

governo? Ouvistes os teus companheiros de partido?

Questionastes os teus colegas do campo oposto sobre alguma dúvida dos projetos por eles apresentados?

Voltastes ao botequim da esquina depois da última eleição? O time de futebol dos craques do bairro, por acaso, te viu na arquibancada nos últimos dez ou quinze jogos?

Na rua, como homem do Adriano Mazzarino povo, quantas visitas fizesJornalista e bacharel em Direito tes? Estivestes em alguma empresa? Circulou na comunidade escolar da cidade, periferia e interior?

Caso você não tenha conseguido responder afirmaNo universo da comunicação, que sinais emitistes? tivamente a metade das perguntas feitas aqui, só Nos últimos dois anos, quantas vezes fostes foco posso sugerir a ti uma mudança radical de postura de pauta ou de entrevista do jornal da cidade? Con- e comportamento. cedestes alguma entrevista em rádio nos últimos 180 dias? Nos últimos dois anos, circulas, visitas e Cuidado, vereador, estás correndo o risco de enaparece nas redes sociais? De que forma estás utili- trar no “terceiro turno” da eleição de 2016. zando tais ferramentas?

O terceiro turno é o momento que o político, após a Tens melhorado tua forma de falar na tribuna? eleição, te liga, marca um café, entra na sala, fecha Tens te preocupado em estar com roupas adequa- a porta e, com os olhos perdidos no ontem, te perdas aos eventos que és convidado? gunta: “Por que eu perdi as eleições!?”

Fizestes alguns cursos nos últimos dois anos envolvendo oratória, comunicação, internet, administração pública ou legislação?

Cuidado! O terceiro turno surge da confiança em excesso originada da vaidade, que ilude. O espelho anda cegando muita gente.

Nas tuas andanças, tens conversado com os padres, com os pastores, com os bispos, com os babalorixás? Ouvistes professores, militares, médicos, policiais civis, servidores e colegas de trabalho? Estivestes nos clubes de serviços, nos sindicatos, nas associações de bairros?

É a hora, urgente, da sola de sapato, da capacidade humilde de saber ouvir. É o despir-se das certezas que afoga a sensibilidade. É a hora de resgatar o que te fez elevado, a representatividade. É o momento de fazer valer o que te faz nobre, o sentimento do coletivo.

Fostes tomar um café em alguma secretaria do

Boa eleição, um Brasil melhor começa por ti!

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OAB

Fundado o Instituto Gaúcho de Direito Eleitoral O instituto tem como objetivo fomentar o debate e a produção científica/cultural com foco no Direito Eleitoral e direitos fundamentais Marcelo Santos Foto: Marcelo Santos

Na foto, o presidente da União dos Vereadores do Brasil, vereador Gilson Conzatti; o assessor da Câmara de Vereadores de Arvorezinha, Noé Angelo de Melo e a Dra. Elaine Macedo, membro da diretoria do Instituto

E

m reunião realizada na sede da Ordem dos Advogados do Brasil em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, foi fundado, no início do mês de julho, o Instituto Gaúcho de Direito Eleitoral (IGADE).

Formado por juízes, promotores e advogados que atuam no direito eleitoral, a diretoria do instituto é formada pela ex-presidente do TRE, 12

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Elaine Macedo; pela vice-presidente, Maria Lúcia Luz Leiria; como secretário, José Tedesco e como tesoureiro Lucas Lazari.

O instituto tem como objetivo fomentar o debate e a produção científica/cultural com foco no Direito Eleitoral e direitos fundamentais.

Com esse objetivo, será mantido um foro permanente, por meio de gru-

pos de estudos, para tratar de assuntos relacionados ao tema.

O Instituto também realizará, anualmente, um Congresso de Direito Eleitoral e buscará parcerias com instituições de ensino, entre elas a Escola Superior da Magistratura. Podem se associar ao Instituto, profissionais e estudantes de áreas como Direito, Ciências Políticas e Comunicação.

OPINIÃO

A Gratificação de Natal para agentes políticos: os vereadores têm direito ao Décimo Terceiro?

Há dois pontos centrais no debate: seriam os agentes políticos qualificados como trabalhadores? Ou, a parcela única dos subsídios exclui a Gratificação de Natal?

butário. Ao excluir as verbas de cunho indenizatório, oferece a totalidade da remuneração ao fisco. A anterior composição de remuneração, tributada, mais verba de representação, não tributada, tomou forma de subsídio. A alteração da EC 20/98 os enquadrou como contribuintes do Regime Geral de Previdência Social, matéria que exige uma avaliação particular (os aposentados pelo RGPS tem direito à

Primeiro: o texto legal define os detentores de mandato eletivo como “agentes políticos” iguaEdison Imar Oliveira Mello lando na conceituação do PresiEconomista dente da República (Senadores, Deputados Federais e Estaduais, Governadores de Estado e Prefeitos Municipais) aos Le- Gratificação de Natal). gisladores Municipais.

Evocando novamente a coerência, a Gratificação de NaA unicidade de conceituações induz a tratamento isonô- tal, de cunho remuneratório, representa apenas mais um mico, nos termos do Art. 5º de nossa Constituição. Por subsídio. Este entendimento é adotado, a exemplo, pelo oportuno, seria incoerência diferenciá-los.

TCE/RS (Pareceres e Decisões) sendo praticado no Congresso Nacional (Senadores e Deputados Federais) bem Resgatando o conceito “marxista” de divisão de classes, como nos executivos. temos apenas duas: a burguesia e o proletariado. Na burguesia estão os donos dos meios de produção. No prole- Aos Legisladores Municipais, cabe um capítulo a partariado os que locam sua força de trabalho, isto é, os tra- te, pois afora exigência de anterioridade, há outros libalhadores. mites (ECs 01/1992; 25/2000; EC 58/2009, ainda LC 101/2000), requerendo interpretação diferenciada.

A República deu fim aos donos do Estado, transformando-os em mandatários, portanto, uma categoria de tra- A EC 25/2000 definiu limites anuais em percentual dos balhadores. subsídios dos Deputados Estaduais, nada referindo quanto à sua divisão em parcelas, permitindo-se nele incluir a Posição que, caso aceita, inclui os “agentes políticos” na Gratificação de Natal, por seu caráter remuneratório. categoria de trabalhadores prestando um serviço socialmente necessário e essencial a democracia. Seriam assim Portanto, há que se exigir coerência e tratamento isonôbeneficiados pelo Art. 7º, inciso VII da Constituição. mico nas questões referentes à Gratificação de Natal (lei 4.090/1962) ou ao Décimo Terceiro salário (Art. 7º, VIII, Segundo: os subsídios fixados em parcela única deveriam CRFB), seja por conceituação, seja por similaridade. Desexcluir a “Gratificação de Natal”? Creio que a resposta se cabem dois pesos e duas medidas. Senadores e Deputasitua na justificativa da alteração constitucional. dos percebem, entretanto, vereadores não?

A proposição da EC 19/98 teve um único sentido: o tri-

Há que se refletir sobre o tema.

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PARCERIA

UVEAL cede espaço para a UVB A abertura da sala da UVB será oficializada no mês de setembro, dentro de uma programação conjunta com a UVEAL Marcelo Santos

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A iniciativa é inédita entre as entidades estaduais. Na opinião do presidente da UVB, vereador Gilson Conzatti, a UVEAL presta um grande serviço aos vereadores do Brasil, especialmente quando viabiliza a aproximação da entidade nacional com os vereadores do nordeste brasileiro.

Fotos: Acervo UVB

União dos Vereadores de Alagoas (UVEAL), através do seu presidente, Hugo Wanderley, concedeu uma sala na sede da entidade em Maceió/AL para que a União dos Vereadores do Brasil (UVB) instale seu escritório no nordeste brasileiro.

Presidente da UVEAL, Hugo Wanderley, concedeu uma sala na sede da entidade em Maceió/AL

A União dos Vereadores do Brasil (UVB) irá abrir o local nomeando o Vereador Alando Lima, de Igreja Nova/AL, como superintendente do Nordeste. No estado de Alagoas, o superintendente será o Vereador Leopoldo Amaral.

A UVB conta com o apoio do Vereador Anízio Amorim, que é um grande incentivador do fortalecimento do Poder Legislativo Municipal. A abertura da sala da UVB será oficializada no mês de setembro, dentro de uma programação conjunta entre a UVEAL e a UVB, com a presença dos presidentes das entidades estaduais dos estados do Nordeste.

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Presidente recebido por membros da UVEAL

OPINIÃO

O bom momento da agropecuária gaúcha Não há como falar em Rio Grande do Sul sem citar a importância e o protagonismo tanto da agricultura quanto da pecuária para o crescimento do Estado. Está no DNA do gaúcho a expertise na produção de alimentos, função essa que torna-se cada vez mais importante no mundo todo.

e bacias hidrográficas, que visa à conscientização para a preservação dos solos. O resultado dessa ação é um legado que deixaremos para que tenhamos, no futuro, uma terra mais fértil, saudável e produtiva.

Ernani Polo

Em paralelo a culturas consolidadas como é o caso da soja, Secretário estadual da Agricultura do Rio Grande do Sul também é próprio do Rio Nesse início de 2015, onde o Grande do Sul a busca pela Brasil enfrenta mais uma crise econômica – não di- diversificação de culturas. Este ano, também lanferente no Rio Grande do Sul, estado que luta contra çaremos o Plano Estadual de Olivicultura, trabalho um déficit bilionário – a boa notícia veio por parte que compila a experiência de municípios na produda agricultura. Mais uma vez colhemos uma safra ção de azeite e de azeitonas, trazendo a busca de inrecorde que ultrapassou a marca de 32,8 milhões centivos para que essas produções prosperem. Hoje, de toneladas de grãos. Isso somos os maiores produtores evidencia, mais uma vez, a de oliveiras do Brasil graças às “... colhemos uma safra importante simbiose que há nossas condições climáticas, entre o produtor gaúcho e a recorde que ultrapassou principalmente na metade agricultura, afinal, é através sul, e temos todas as condia marca de 32,8 milhões ções de nos consolidarmos da busca de aprimoramento dele, aliado a uma boa condicada vez mais nesse sentido. de toneladas de grãos. ção climática e o investimenIsso evidencia, mais to em tecnologia, que chegaEm tempo de crise ou não, é mos a números como esses. da produção rural que vem uma vez, a importante Nossa intenção é que nos tanto a inspiração quanto o simbiose que há entre o próximos anos consigamos ir alento dos gaúchos. Teremos produtor gaúcho além, através de projetos que mais uma Expointer e o tema permitam aos agricultores o da edição desse ano traduz e a agricultura” aumento de sua produção, e bem a importância dessa retambém pensando na conlação com o setor primário: servação do meio ambiente para que as gerações Com o campo, todo o Estado cresce. Não está nos futuras também possam contar com o campo para planos dos gaúchos pararem de crescer. Somos protirar o seu sustento. Nesse sentido, lançaremos, dutores de alimentos, protagonismo esse que queem 2015, o programa de gestão de águas, solos remos e iremos manter por muito tempo.

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PELO RIO GRANDE

UVB em roteiro pelo interior do Rio Grande do Sul Presidente da UVB, Gilson Conzatti, visita câmaras de vereadores de municípios do interior do RS Marcelo Santos Fotos: Acervo UVB

Bento Gonçalves O Presidente Nacional da União dos Vereadores do Brasil (UVB), vereador de Iraí/RS, Gilson Conzatti, acompanhado do consultor jurídico, Dr. Anderson Alarcon, além de outras autoridades, estiveram reunidos na Câmara Municipal de Bento Gonçalves/RS no dia 23 de julho.

A diretoria foi recebida pelo Presidente do Legislativo, vereador Valdecir Rubbo, e pelo vereador Professor Clemente, além de outros vereadores e demais autoridades

Foram discutidos projetos de defesa do municipalismo e externadas preocupações referentes à reforma política, eleições 2016, janela para troca de partido, injusta aplicação da fidelidade partidária e perda de mandado somente para legislativo, já que possível para o executivo, fim das coligações e voto distrital para vereador.

A diretoria foi recebida pelo Presidente do Legislativo, vereador Valdecir Rubbo, e pelo vereador Professor Clemente, reconhecido por seu trabalho de inclusão escolar e esporte, além de outros vereadores, sociedade organizada e demais autoridades.

Santana do Livramento

UVB visita Câmara de Vereadores de Santana do Livramento/RS

Gilson Conzatti também esteve reunido, no início do mês de julho, com os vereadores de Santana do Livramento. Gilson participou da sessão da Câmara dos Vereadores, onde falou sobre o trabalho que está sendo realizado pela UVB em prol do fortalecimento do Legislativo Municipal.

Nova Bréscia O presidente Gilson Conzatti também se reuniu, no mês de junho, com a presidente da Câmara de Vereadores de Nova Bréscia, vereadora Gabriela Alves, com os vereadores Adelson Mezacasa e Diogo Delazeri, além do secretário da Câmara, Fernando Mezacasa e do vereador de Encantado, Valdecir Gonzatti.

Presidente Conzatti recebidos pelos edis, em Nova Bréscia/RS

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Conzatti convidou os vereadores a participarem do Encontro Nacional de Legislativos Municipais, ocorrido entre os dias 11 e 13 do último mês de junho, em Encantado, no Rio Grande do Sul.

OPINIÃO

Com o pires na mão O “prefeito dos prefeitos”.

E a maior parte disso vai para Assim costuma ser chamado o Governo Federal. E quando o presidente da Federação volta, é preciso fazer muito das Associações de Municícom muito pouco. pios do Rio Grande do Sul (Famurs), cargo para o qual O que os prefeitos defendem é tive a honra de ser eleito. E, justamente o oposto: descenjustamente pela responsabitralização de poder e recursos. lidade de representar tantos Vejam o que acontece em paígestores locais, fiz questão ses como a Alemanha e a AusLuiz Carlos Folador de tomar uma atitude, dutrália: são dois exemplos de Presidente da Famurs (Federação rante a cerimônia de posse nações em um estágio elevado das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul) e prefeito de Candiota da nova diretoria da instide regionalização das políticas tuição: ajoelhar-me com um públicas. Contam com um arpires na mão, assim como faranjo de gestões mais autônozem simbolicamente os governos municipais dian- mas nos serviços, trazendo agilidade e continuidade te do Estado e da União. nos investimentos em saúde, educação e infraestrutura. E quem ganha com isso é a população.

O gesto representa a dificuldade dos municípios em atender as demandas da população com os pou- Por que não podemos sonhar com um Brasil ascos recursos que temos. Pelo sim? Mudar essa realidade é ato, reforcei a importância essencial para o desenvolvi“Brasília virou uma do novo Pacto Federativo, mento do Estado e do país.

Meca de prefeitos principal bandeira da nossa Nossa entidade tem levanentidade. Precisamos urgentado pautas fundamentais que querem resolver temente da redistribuição do para que isso ocorra. Além problemas e buscar bolo tributário, concentrado do Pacto Federativo, lutamos recursos. É cada na União. por bandeiras como a atualização da Lei das Licitações, vez mais difícil Brasília virou uma Meca de a desoneração de ICMS das conseguir fazer o que prefeitos que querem recompras municipais e o dessolver problemas e buscar travamento da Lei dos Royaldeve ser feito com a recursos. É cada vez mais ties do Petróleo. São iniciatifalta de autonomia do difícil conseguir fazer o que vas para que tenhamos um deve ser feito com a falta de Estado mais descentralizado poder local” autonomia do poder local. O e menos burocrático – e que sistema federativo brasileiro faça com que as comunidaimpõe esta lógica: o dinheiro dos impostos é pago des não precisem mais se ajoelhar diante dos gono mercadinho, no posto de gasolina, na farmácia. vernos centrais, com o pires na mão.

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CONVÊNIO

UVB firma convênio de pós-graduação Os cursos serão disponibilizados para seus filiados e demais parceiros, a preços subsidiados por excelentes descontos, com custos mensais bem abaixo do mercado (menos de R$ 200,00) Marcelo Santos

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União dos Vereadores do Brasil (UVB) firmou, recentemente, convênio com a Universidade PoliCivitas para cursos de pós-graduação à distância, validados e reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC).

O objetivo da UVB é levar educação e qualificação para vereadores, servidores e cidadãos, com profissionais de ponta e preços acessíveis, fomentando a educação para a cidadania. A UVB acredita que a força transformadora da educação é o motor que movimenta a vida e o país, por isso está dedicada a este projeto.

Cursos de pós-graduação em gestão

Foto: Marcelo Santos

Os cursos serão disponibilizados para seus filiados e demais parceiros, a preços subsidiados por excelentes descontos, com custos mensais bem abaixo do mercado (menos de R$ 200,00).

Professores de renome, ministros e especialistas de diversas áreas compõe o corpo docente.

O objetivo da UVB é levar educação e qualificação para vereadores, servidores e cidadãos, com profissionais de ponta e preços acessíveis pública, cursos de governança, cursos para capacitação e pós-graduação de agentes de educação especial, tais como APAEs, cursos de pós-graduação em contra turno educacional, entre outros, serão disponibilizadas pela entidade.

Os interessados, poderão entrar em contato com a UVB para maiores informações.

Participaram da reunião o presidente da UVB, Gilson Conzatti; o 1º Vice-presidente, Márcio Souza; o membro e vereador, professor Clemente Mieznikowski, de Bento Gonçalves; o vereador Moises Scussel Neto; o advogado Moises Pessuti; o diretor da universidade, Paulo Maia, e o Consultor Jurídico da UVB, Anderson Alarcon.

Os cursos serão disponibilizados para seus filiados e demais parceiros, a preços subsidiados por excelentes descontos, com custos mensais bem abaixo do mercado (menos de R$ 200,00)

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Desta forma, a entidade pretende promover uma educação de qualidade e acessível ao maior número de pessoas, por intermédio de vereadores e servidores.

OPINIÃO

Haverá Reforma Política?

Apesar de presidir a Comissão Estados Unidos e 600 da Alede Reforma Política da OAB-SP, manha (O Estado de São Paulo, em que conto com eminentes 03/01/2015). constitucionalistas brasileiros, a saber: Alfredo Scaff Filho, À evidência, a reforma política Alberto Lopes Mendes Rollo, que se pretendia fazer será reAlexandre de Moraes, Almino duzida, à luz daquela que corre Monteiro Alvares Affonso, Anno Congresso, a modificações dré Ramos Tavares, Antonio cosméticas, periféricas, sem Carlos Rodrigues do Amaral, atingir os grandes desafios e Antônio Márcio da Cunha Guias grandes necessidades da naIves Gandra marães, Carmen Silvia Valio ção de ter um Estado eficiente de Araújo, Claudio Salvador e desburocratizado. Os anteda Silva Martins Lembo, Dalmo de Abreu Dallaprojetos que a nossa ComisAdvogado, Membro Titular da Academia ri, Dirceo Torrecillas Ramos, são enviou para o Congresso Brasileira de Filosofia, Professor Evandro Herrera Bertone Guspropugnam pelo voto distrital Emérito da Universidade Mackenzie e Doutor Honoris Causa por diversas si, José Afonso da Silva, José misto, cláusula de barreira para universidades nacionais e estrangeiras de Ávila Cruz, José Gregori, criação de partidos ideológicos Maria Garcia, Nelson Azevedo e não legendas de aluguel – não Jobim, Ney Edison Prado, Paulo de Barros Carvalho, há 32 ideologias políticas no mundo a justificar 32 parRobson Maia Lins e Samantha Ribeiro Meyer-Pflug, tidos no Brasil –, financiamento misto de campanhas sou um cético de que o Brasil consiga a reforma política (público e privado), recall para o Legislativo, além de de que precisa. Quem está no poder e se elegeu sob o outras propostas. Inclusive, estuda, a Comissão, o Parsistema atual, dificilmente votará por mudanças estru- lamentarismo, que é o governo da “responsabilidade a turais, que poderão, no futuro, dificultar sua recondu- prazo incerto” – governo irresponsável é afastado com ção ao governo. mudança de gabinete sem traumas--, contra o Presidencialismo, que é um governo da “irresponsabilidade A Federação Brasileira não cabe no PIB. O Estado é a prazo certo” – o irresponsável só pode ser tirado de maior do que o povo. A ineficiência governamental pa- forma traumática, pelo “impeachment”. ralisa o desenvolvimento da sociedade, gerando uma inflação de quase 10% ao ano, uma queda do PIB de Nada obstante, o meu ceticismo, a Comissão conti1,5% e um desemprego ultrapassando a casa dos 8%. nua a trabalhar na esperança de que, um dia, haja maior responsabilidade dos que exercem o poder, A carga tributária de 36% do PIB, superior à dos EUA evitando-se a crise em que o Brasil foi lançado pela (24% +/-), Japão (29% +/-), Coreia do Sul (24% +/), Sui- concussão, incompetência, arrogância e corrupção ça (28% +/-), México (19% +/-) – são dados da OCDE dos governantes. para 2012 – é quase igual a da Alemanha. Os serviços públicos gerados por este fantástico peso fiscal são in- O futuro do país – não para a geração de homens octocomensuravelmente inferiores aos dos países citados, genários como eu, mas dos governos que se formarão com menor nível de imposição. dependerá de maior ou menor idealismo daqueles que atuam no Legislativo, que se propugnarem por inteDecididamente, o Brasil transformou-se em um mas- resses nacionais acima de interesses pessoais, poderão, todôntico Estado Fiscal, com 113.000 não concursados talvez, ofertar ao Brasil a reforma necessária para que ocupando cargos no governo federal, contra 4.000 dos caiba a Federação dentro do PIB.

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SUPERINTENDÊNCIA UVB

Nomeados novos superintendentes da UVB Entre os deveres dos superintendentes da UVB está o de promover as ações da entidade em todos os estados e regiões e captar novos adeptos à causa da UVB Marcelo Santos

Vereador Vanio Presa, superintendente da UVB no Rio Grande do Sul

Vereadores Asaf Sobrinho, superintendente da UVB no Maranhão

Vereador Jardel Rocha, superintendente da UVB em Tocantins

Vereador Paulo Rocha, superintendente da UVB na região oeste do Paraná

Vereador Edson Batista, superintendente da UVB no interior do Rio de Janeiro

Vereador Davi Perini Vermelho, superintendente da UVB na região metropolitana do Rio de Janeiro

Rio Grande do Sul. Já no mês de abril, durante o XI Encontro Nacional de Legislativos Municipais em Brasília/DF, foram nomeados os vereadores Asaf Sobrinho, da Câmara Municipal de São Pedro dos Crentes, representante da UVB no Maranhão e o vereador Jardel Rocha, da Câmara dos Vereadores de Xambioá, que responde por Tocantis.

de Foz do Iguaçu/PR, que responde pela região oeste do Paraná. No mesmo mês, em Búzios/RJ, o presidente da Câmara Municipal de Campos de Goytacazes/ RJ, vereador Edson Batista, foi designado superintendente da UVB no interior do estado do Rio de Janeiro e o vereador Davi Perini Vermelho, da Câmara Municipal de São João de Mereti, como superintendente para região metropolitana do Rio de Janeiro/RJ.

Em junho, durante o V Seminário Nacional de Capacitação Legislativa, realizado em Encantado/RS, foi nomeado o vereador Paulo Rocha, da Câmara Municipal

Entre os deveres dos superintendentes da UVB está o de promover as ações da entidade em todos os estados e regiões e captar novos adeptos à causa da UVB.

D

urante o primeiro semestre de 2015, o presidente da UVB, Gilson Conzatti, nomeou seis novos superintendentes para representarem a entidade ao redor do Brasil.

Em março, durante o X Encontro Nacional de Legislativos Municipais em Porto Alegre/RS, que contou com a presença do governador do Estado, José Ivo Sartori, e do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Edson Brum, o vereador Vanio Presa, da Câmara dos Vereadores de Alvorada, foi nomeado superintendente da UVB no

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OPINIÃO

Pacto Federativo e Municipalismo O Estado brasileiro como União Federativa é uma farsa. O Brasil é um país unitário simulando uma federação de entidades estaduais.

Unitário pela Monarquia, e Federativo pela República.

Assim, a nossa República funciona como uma federação de fachada, e unitário na prática. A ruptura do pacto federativo é de origem, ele já nasce rompido, mal arquitetado. Isso porque o poder herda do inconsciente histórico o centralismo monárquico, e o converte em centralismo republicano através do poder unitário do presidente da República. O governo federal na República substitui o centralismo monárquico, visto em sua pior versão, a absolutista.

João Ricardo Moderno Presidente da Academia Brasileira de Filosofia; Docteur d’État (Doutor de Estado) em Filosofia, Letras e Ciência Humanas pela Université de Paris I – Panthéon – Sorbonne; Doutor Honoris Causa da Universidade Soka, Tóquio, Japão e Cavaleiro das Palmes Académiques, Presidência da República da França

“O Pacto Estadual fundado na municipalidade é que legitima e institucionaliza a União através do Pacto Federativo. União é equilíbrio harmônico, e não dominação ditatorial, com cada vez maior centralização do poder”

Com efeito, o autoritarismo federal humilha os entes federados, Estados e Municípios, e em todas as áreas do poder público. A autoridade do governo central é exercida como dominação, como se a União fosse ontologicamente superior aos entes estaduais e municipais. Uma espécie de “racismo” federativo, e a “raça” mais baixa na escala da hierarquia é o município. A rigor, a União brasileira é uma ditadura sobre a Federação, que tem

na autonomia estadual a sua base de legitimidade, como a soma quantitativa e qualitativa dos municípios. O Pacto Estadual fundado na municipalidade é que legitima e institucionaliza a União através do Pacto Federativo. União é equilíbrio harmônico, e não dominação ditatorial, com cada vez maior centralização do poder.

O excesso de centralização é uma característica dos países unitários, e mesmo esses, como a França, há mais de trinta anos iniciou a reforma da descentralização. As regiões passaram a ter mais autonomia em relação a Paris.

No Brasil, foi o inverso. Brasília radicalizou a centralização autoritária para poder se firmar como Distrito Federal, como capital da República. O fantasma do Rio de Janeiro voltar a ser a Capital Federal fez com que Brasília exacerbasse a dominação federal, rompendo o Pacto entre a sociedade civil e o Estado, este como resultado político-jurídico do consenso social.

Urge estabelecer o regime de liberdade, outorgando aos Municípios organizados nos entes Estaduais a legalidade constitucional da autonomia dos Estados.

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NORDESTE

Visitas fortalecem relações da UVB com entidades do nordeste O presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB), vereador Gilson Conzatti, esteve visitando várias entidades do Nordeste durante o mês de junho

O

Marcelo Santos

as, onde foi recebido pelos vereadores integrantes da diretoria da União dos Vereadores de Alagoas (UVEAL), liderados pelo vereador Anízio Amorin, do município de Murici. Conzatti foi entrevistado num dos programas de maior audiência no estado, a rádio Correio de Maceió.

O roteiro iniciou pelo Estado de Alago-

Posteriormente, Gilson Conzatti esteve

Fotos: Acervo UVB

presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB), vereador Gilson Conzatti, esteve visitando várias entidades do Nordeste durante o mês de junho, com o objetivo de fortalecer as relações entre as entidades.

Visita à União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), em junho de 2015

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na sede da UVEAL, onde, juntamente com alguns vereadores e dirigentes desta Instituição, discutiram o Pacto Federativo e a Reforma Política. A reunião aconteceu na sala de reuniões, na sede da UVEAL e contou com a participação dos vereadores Anizão de Murici, Ronaldo Brandão, Fabrício Faustino de Paulo Jacinto, Leopoldo Amaral de Major Izidoro, Judith Correia de Porto de

Na sede da UVC, em Fortaleza/CE

... Gilson Conzatti esteve na sede da UVEAL, onde, juntamente com alguns vereadores e dirigentes desta Instituição, discutiram o Pacto Federativo e a Reforma Política

Representantes da UVERN

Pedras e Domício Junior de Jequiá da Praia.

Seguindo o roteiro de visitas, o Vereador Gilson Conzatti foi recebido na sede da União dos Vereadores do Pernambuco (UVP), pelo presidente da entidade, o vereador e presidente da Câmara Municipal de Timbaúba, Josinaldo Barbosa, onde conheceu as instalações e reforçou as relações entre as entidades. A UVP é uma entidade representativa dos Vereadores (as) e das Câmaras Municipais do Estado de Pernambuco, e vem marcando seus

mais de 30 anos de história por seu dinamismo e defesa do fortalecimento do Poder Legislativo Municipal.

Após esta visita, o presidente esteve reunido com Vereadores de todo Estado do Rio Grande do Norte, no município de Jucurutu/RN, onde palestrou e participou da criação da União dos Vereadores do Rio Grande do Norte (UVERN) e da eleição da mesa diretora da entidade.

Na manhã do dia 5 de junho, Gilson Conzatti e o deputado federal Odorico Monteiro, estiveram reunidos, num café da manhã, com a diretoria da União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC) e diversos vereadores que representam as Câmaras Municipais do Estado, onde foram apresentados projetos da nova gestão.

Na oportunidade, o vereador Gilson Conzatti também esteve reunido com a vereadora Eliane Passos, presidente da UVC Mulher, que apresentou os principais projetos desse mandato e reafirmou o compromisso com os vereadores e vereadoras de uma UVC renovada, com o foco na valorização e união da classe.

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GESTÃO

Estilo Marco Alba de administrar: gestão responsável com coerência e transparência O exemplo do prefeito gaúcho, que, em tempos de crise financeira, está alavancando a administração municipal

H

á pelo menos quatro referenciais que ajudam a entender os dois anos e meio do governo Marco Alba em Gravataí, Rio Grande do Sul: gestão responsável, transparente e com coerência e coragem. Não bastava projetar um novo governo, com novas diretrizes, sem antes limpar o entulho em que havia se transformado a administração municipal da 4ª maior economia do estado. Os compromissos apresentados se transformaram nas linhas do Plano Plurianual (PPA), e este direcionou, fielmente, todas as ações que vêm, na prática, orientando as políticas públicas do município.

Tem uma outra palavra que também ajuda a compreender o governo Marco Alba: coragem, disposição para promover uma profunda transformação na estrutura administrativa municipal, rompendo com o “velho modelo”, com o antigo jeitinho, com o “sempre foi assim”, que fez com que a Prefeitura nunca tivesse rotinas administrativas seguras – apesar do orçamento de R$ 37 milhões, em 1997, ter saltado para R$ 450 milhões em 2011 –, sem que a cidade tenha recebido uma única grande obra ou passado por um mínimo de transformação.

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Paulo Batimanza

As novas diretrizes foram seguidas à risca, e os resultados apareceram.

Da condição de município endividado e impedido de financiar um centavo que fosse – por força das restrições na Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e junto ao Cauc

(Cadastro Único de Convênios) e ao Cadin (Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal) –, Gravataí, nesses dois anos e meio, “arrumou a casa”, está implantando um moderno modelo de gestão, organizando as contas e, hoje, finalmente, está liberada para buscar financiamentos e realizar as obras que a cidade precisa. “Os resultados mostram que estamos no caminho certo, porque, sem descuidar do que era urgente, tratamos de cuidar do que era importante”, avalia o prefeito.

Em uma das primeiras providências no início da gestão, o prefeito convocou todos os seus secretários para que eles assinassem um termo de contratualização de acordo de

resultados, prática que segue atual.

“Trata-se de uma medida que objetiva o bom e correto cumprimento do orçamento de cada uma das pastas, dentro da realidade financeira do município”, afirma o prefeito. Pelo acordo de resultados, os secretários se comprometem a gerenciar suas áreas rigorosamente dentro dos limites estabelecidos pelo orçamento. “Isso permitiu a racionalização e a economia de recursos, fazendo mais com menos, sem comprometer a qualidade dos serviços”, reforça Marco Alba. Hoje, os secretários executam seus orçamentos a partir de rígidas cotas trimestrais, com os empenhos liberados, através de um sistema integrado, somente quando há saldo para as respectivas despesas.

Afora todas essas transformações de ordem estrutural e de recuperação da credibilidade e da saúde financeira do Município, o governo Marco Alba aposta na transparência como uma conquista da cidadania.

Com a esposa e companheira, Patrícia Bazotti Alba Foto: Chico Pinheiro/Revista Em Evidência

Gravataí inaugurou uma nova fase: o prefeito Marco Alba e o vice-presidente de Governo da Caixa Econômica Federal (CEF), José Carlos Medaglia Filho, assinaram um contrato no valor de R$ 11 milhões, do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT).

A verba está sendo utilizada para a qualificação e modernização da administração municipal. “Desde o início, focamos na gestão fiscal e financeira. Conseguimos regularizar a situação da cidade junto a órgãos como a Secretaria do Tesouro Nacional e o Cadin. Essa parceria tem um simbolismo único para o município, porque apostamos na capacidade e potencial de nossa cidade para captar financiamentos e voltarmos a crescer”, declarou o prefeito.

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EM EVIDÊNCIA

Michel Temer: o fiador da governabilidade

A Revista Em Evidência tem a honra de apresentar, na capa desta edição, um dos mais importantes agentes da história do Brasil contemporâneo: o Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, Prof. Dr. Michel Temer. Afinal, nada mais oportuno no atual momento do país do que traçar o perfil daquele que se tornou o fiel da balança do intrincado sistema político brasileiro. Por fim, Em Evidência brinda seus leitores com um artigo de lavra daquele que é, entre outras coisas, Presidente Nacional do PMDB e Doutor Honoris Causa da Academia Brasileira de Filosofia Pablo Tatim

D

e fato, tanto em terras brasileiras quanto no além-mar, qualquer pessoa que entenda um pouco de política chega a mesma conclusão: Michel Temer tornou-se o grande fiador da governabilidade no Brasil. Em um país com as finanças combalidas, com a autoestima mutilada, com o Congresso Nacional conflagrado e com a Presidente da República amargando um índice de mais de 70% de reprovação popular, para a sorte do povo brasileiro Temer surgiu como o homem certo, no lugar certo e na hora certa para afiançar a continuidade institucional, o respeito às leis e à Constituição, a harmonia entre os poderes e a volta da interlocução entre os agentes políticos.

Senão, vejamos. Aos 74 anos de idade, de perfil sóbrio e sólida formação jurídica, Michel Temer matém diálogo permanente e produtivo com todo o espectro político nacional.

Foto: Divulgação

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EM EVIDÊNCIA Respeitado até mesmo por seus adversários, Temer tem granjeado admiradores também fora do mundo da política.

Advogado de formação, graduou-se na Faculdade de Direito da USP, no lendário Largo do São Francisco, celeiro da elite intelectual brasileira, de onde partiram os principais movimentos políticos da História do Brasil, do abolicionismo à campanha das Diretas Já. De lá, despontaram nomes como Ruy Barbosa e Monteiro Lobato, e dela emergiram nove Presidentes da República.

Extremamente culto e habilidoso,

não tardou para a política prestar atenção naquele brilhante advogado.

E assim sendo, o então Governador de São Paulo, Franco Montoro, convidou Temer, em 1983, para assumir o cargo de Procurador-Geral do Estado. Nesta função, o atual Vice-presidente da República Federativa do Brasil começou a mostrar-se não apenas um administrador competente, mas principalmente um hábil conciliador, o que já no ano seguinte ensejou sua mudança para a pasta da Segurança Pública, à época conflagrada pela explosão da violência no maior Estado da federação.

Como Secretário de Segurança, cargo que ocupou pela segunda vez em 1992, Temer adotou ideias modernas, mais tarde usadas como modelo em todo o

Fotos: Divulgação

Na advocacia, pontificou como um dos grandes advogados do país, formando banca com os inolvidáveis professores Geraldo Ataliba e Celso Antônio

Bandeira de Mello. Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, Michel Temer foi um dos construtores do Programa de Pós-Graduação em Direito daquela universidade, reconhecidamente um dos centros de excelência em Direito Público no Brasil. Aliás, até hoje Temer é considerado um dos maiores constitucionalistas brasileiros, sendo autor dos livros Constituição e Política, Territórios Federais nas Constituições Brasileiras, Seus Direitos na Constituinte e o festejadíssimo Elementos do Direito Constitucional, esse último na 24ª edição, com mais de 200 mil exemplares vendidos, tido por muitos como uma obra definitiva sobre o tema.

Michel Temer com o Corpo Acadêmico. Posse como Doutor Honoris Causa da Academia Brasileira de Filosofia

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Temer é recebido pelo Governador Sartori e pelo PMDB gaúcho, no Galpão Crioulo do Palácio Piratini

país. Em 1985, criou os Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEGS).

No mesmo ano, após receber uma comissão que denunciava o espancamento de mulheres e o descaso de autoridades diante dos crimes, Temer criou a primeira Delegacia da Mulher no Brasil. Ainda nesse período, instituiu a Delegacia de Proteção aos Direitos Autorais, importante instrumento de

combate à pirataria, e a Delegacia de Apuração de Crimes Raciais.

Diante de sua virtuosa administração à frente da Secretaria de Segurança Pública, Temer começou a receber inúmeros convites para disputar um cargo eletivo. Foi nesse tempo que ele acabou confidenciando ao Governador Franco Montoro um grande sonho: participar

Dr. Pablo Tatim e deputado Giovani Cherini na posse de Michel Temer na Academia Brasileira de Filosofia

da Assembleia Nacional Constituinte que se avizinhava, no que Montoro incentivou-o efusivamente.

Ali começaria uma das mais brilhantes carreiras parlamenteares da história brasileira, visto que Temer não apenas se elegeu seis vezes seguidas como deputado Federal, - todas pelo PMDB -, como teve destacada atuação na Constituinte de 1988, onde se fizeram notar suas posições moderadas, sóbrias e eivadas de profundo conhecimento das letras jurídicas. Neste passo, teve prolífica produção legislativa, fazendo aprovar projetos de sua autoria que mudariam a vida do povo brasileiro, tais como: Combate ao Crime Organizado (Lei Nº 9034/95), Criação dos Juizados Especiais (Lei Nº 9099/95), Código de Defesa do Consumidor – ANC, Garantia do Direito de Voto dos Cabos e Soldados – ANC, Inviolabilidade dos Advogados no Exercício da Profissão – ANC. Por sua têmpera e serenidade, aliada à grande capacidade de articulação, EM EVIDÊNCIA | Edição Especial

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EM EVIDÊNCIA

Temer recebe o Papa Francisco em sua visita ao Brasil

naturalmente Michel Temer começou a granjear a admiração de seus pares, tendo por isto sido eleito três vezes para Presidência da Câmara dos Deputados (1997, 1999 e 2009).

Na primeira gestão, inovou ao abrir a Casa para a sociedade ao criar importante sistema de comunicação, responsável por noticiar o trabalho dos parlamentares e os grandes debates travados no plenário e nas comissões. Nesse período, a Câmara discutiu e votou vários projetos que alteraram a estrutura do Estado brasileiro, com mudanças de grande repercussão para a modernização das instituições nacionais.

Na condição de presidente da Câmara, assumiu a Presidência da República, interinamente, por duas vezes: de 27 a 31 de janeiro de 1998 e em 15 de junho de 1999.

Já no terceiro mandato como presi30

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dente da Câmara, Temer impediu o trancamento da pauta por Medidas Provisórias editadas pelo Executivo, oferecendo uma nova interpretação constitucional para o tema. Segundo ele, uma MP somente trava a votação de matérias que podem ser objeto de Medida Provisória. Assim, a votação de Propostas de Emenda à Constituição, Resoluções e Projetos de Lei Complementar, entre outras matérias elencadas no §1º do art. 62 da Constituição, não poderiam ser barradas. Com essa decisão, amplamente acolhida no meio jurídico e no âmbito legislativo, a Câmara retomou as votações de matérias relevantes para a sociedade.

Com toda essa bagagem, Michel Temer é, desde 2001, - portanto, há 14 anos -, Presidente Nacional do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB, o maior partido do Brasil. Eleito Vice-Presidente da

República em 2010 em chapa com Dilma Rousseff, acabou sagrando-se Doutor Honoris Causa pela Academia Brasileira de Filosofia, instituição que reúne a nata da intelectualidade brasileira nos mais diversos ramos da ciência. Reeleito Vice-Presidente da República em 2014, tem mandato previsto até 01/01/2019.

Jurista de escol, homem público de ilibada conduta, advogado experimentado, administrador eficiente, político habilidoso e admirado pelos seus pares e pela intelectualidade nacional e estrangeira. É justamente com estes predicados que Michel Temer está fazendo história, não apenas garantindo a governabilidade do país (principalmente após a Presidente Dilma Rousseff ter lhe entregue as rédeas da articulação política do governo), mas principalmente credenciando-se para liderar o PMDB rumo à Presidência da República, o que não ocorre desde a década de 80.

OPINIÃO

Harmonia entre os poderes Michel Temer Vice-Presidente da República e Presidente Nacional do PMDB Na relação institucional entre os Poderes do Estado, alardeia-se sempre o fundamento constitucional da independência entre eles. Há, porém, uma insistência reiterada em se esquecer da harmonia entre eles, essencial à boa governança e ao equilíbrio de forças no país.

Os Poderes, com efeito, são independentes entre si. Mas de que independência fala a Constituição? Da funcional, do exercício de suas funções e competências.

Não é sem razão que a Constituição estabeleceu competir à Câmara e ao Senado a privatividade de elaborar seu “regimento interno” e de “dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e com iniciativa da lei para fixação da respectiva remuneração” (art. 51, incisos 3º e 4º, e art. 52, incisos 12 e 13).

Tudo para assegurar a sua independência ao exercitar as suas competências.

Mas independência não significa isolamento, não interação, nem oposição aos outros Poderes. Por isso, o constituinte estabeleceu, no mesmo patamar, o critério de “harmonia” entre os Poderes. Para que trabalhem em conjunto na busca do bem comum.

Para bem entender essa questão é preciso lidar com conceitos. A regra número um é a de que o Poder é uma unidade. Não existem três Poderes do Estado. Existe apenas “Um”, cujo titular é o povo. Nesse sentido, devemos entender a teoria da separação dos Poderes, nas lições de Montesquieu (1689-1755).

Montesquieu observou o panorama do Estado absolutista e verificou que o soberano exercia três funções distintas: legislava, executava e julgava. Concentrava o poder. A partir dessa constatação, e em busca dos direitos individuais, propôs que esse poder se desconcentrasse e fosse entregue ao povo, e seu exercício se desse por órgãos distintos. Daí nasceu o Estado de Direito que nas democracias subsiste até hoje.

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto já discorreu sobre o significado da palavra poder

no texto constitucional. Todo poder emana do povo. Aí a palavra tem significado de soberania. Ou seja: o poder incontrastável de mando é do povo. Quando o constituinte disse “são Poderes da União o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”, quis significar “órgãos” para exercer o poder em nome do povo.

Quando mais adiante registra: “o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional”; “o Poder Executivo pelo presidente da República” etc., quis dizer que a “função” legislativa e a “função” executiva são exercidas por aqueles órgãos.

Como o povo não pode reunir-se em praça pública para deliberar foram criados órgãos para desempenhar essas funções. Esse é o significado da separação dos Poderes.

Por isso, a harmonia é indispensável: trabalharão juntos para satisfazerem as aspirações do único dono do poder.

Essas considerações não suprimem o papel da oposição.

Quem não venceu as eleições tem o dever de criticar e fiscalizar. Ajuda a governar, portanto. Esse é o conceito jurídico-democrático de oposição.

Equivocada é a visão de que, ao perder, um partido deve opor-se sistematicamente, não importando se determinado ato da situação pode beneficiar o povo. Isso ocorre na área federal, nos Estados e municípios.

São trivialidades conceituais, mas quando vejo colocarem a independência acima da harmonia como se fossem Poderes individualizados, e não desdobramento funcional do único Poder soberano existente no Estado, impõe-se o alerta.

A harmonia é determinação nascida da soberania popular e toda vez que os Poderes se desarmonizam ao fundamento da independência, o que se verifica é uma inconstitucionalidade, indesejável jurídica e politicamente.

Quem comanda um Poder de Estado deve, portanto, exercer suas funções com independência sem jamais se afastar do equilíbrio proporcionado pela harmônica convivência entre eles.

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OPINIÃO

Educação como chave da formação infantil Dia desses apareceu na Prefeirança. Afinal, Educação cometura um senhor beirando os ça em casa. Sempre digo que 90 anos de idade. Um homem filho que respeita pai e mãe, de cerne, amigo de meu pai. respeita o professor e o colega Este senhor, de tez morena de aula. queimada pelo sol dos Campos de Cima da Serra, era o Observo também que, quanto encarregado de, diariamente, mais vagas nas creches e escome apanhar na escola. Fazia las infantis são abertas, mais isso pela amizade entre noscresce a demanda. Sonho com Alceu Barbosa Velho sas famílias. Ele me conduzia mais e mais escolas de turno Prefeito de Caxias do Sul/RS pela mão, contando histórias integral, embora a velocidade de galpão e aventuras. Como dos nossos desejos não corme fez bem lembrar a sabedoria e a humildade deste responda às possibilidades orçamentárias. Apesar senhor. dos avanços que estamos empreendendo, com quatro novas creches entregues e outras quatro em construEsta passagem me inspirou a revelar o quanto me ção em Caxias do Sul, percebo o esforço de dezenas de aflige, como cidadão e homem instituições no cuidado com público, a consciência sobre os pequenos desassistidos.

“A tarefa de educar o papel que cada um de nós Essa questão, segundo os estem em relação à Educação tudiosos, tende a reverter em as crianças extrapola de uma criança. E não me re20 anos, quando as creches os portões do colégio, firo à Educação como sistema. para crianças de hoje servirão Debruço-me sobre o ambiente de abrigos para os idosos de as relações de que estamos criando para esta logo ali. parentesco ou convívio gurizada que não tem alguém que os leve pela mão, indicanPorém, é desafiador pensar social, e é absorvida do caminhos, princípios e vaalém do que está colocado. com paciência e lores.

Zona de conforto é imaginar transporte escolar, prosolidariedade pelo olhar que A tarefa de educar as crianças fessores, merendeiras e agendos adultos de idade e extrapola os portões do colétes do sistema educacional, gio, as relações de parentesco por mais dedicados que sejam, de consciência” ou convívio social, e é absorviformarão nossas crianças. A da com paciência e solidarievida me ensinou que esta é dade pelo olhar dos adultos de uma meia verdade. A outra idade e de consciência. Por mais que o Poder Público metade dela depende de centenas de padrinhos avulfaça, nada disso vai educar uma criança. Ela precisa sos, que estendem a mão e ajudam a mostrar o camide exemplos, de presença, porque isso lhe dará segu- nho. O futuro depende disso.

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EM EVIDÊNCIA | Edição Especial

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FLASH | SEMINÁRIOS

Seminários da UVB discutem temas importantes para o país De norte a sul do Brasil, vereadores discutiram questões como sustentabilidade, reforma política, aproveitamento da água, além de temas pontuais e pertinentes à cada região. Confira as imagens de alguns destes

Fotos: Acervo UVB

Marcelo Santos

Vereadores da região de Sousa, do sertão da Paraíba, em seminário de legislativos municipais que aconteceu na câmara municipal de Sousa/PB

III Seminário Nacional de Capacitação Legislativa, em Florianópolis/SC

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V Seminário Nacional de Capacitação Legislativa, em Encantado/RS

XII Encontro Nacional de Legislativos Municipais, em Búzios/RJ

XI Encontro Nacional de Legislativos Municipais - Fórum Nacional da Mulher Vereadora, em Brasília/DF

Reunião da ASCAMAJIA com a bancada Gaúcha, em Brasília/DF

X Encontro Nacional de Legislativos Municipais, em Porto Alegre/RS

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OPINIÃO

Reforma Política – Eleições 2016 e municípios A chamada Reforma Política fez bastante alarde. A começar pelo nome, talvez melhor fosse chamada de mini reforma eleitoral, pois, em verdade, os temas ali tratados possuíam natureza mais restrita. Num primeiro momento, após alguma rapidez e discussão, 11 pontos foram aprovados na Câmara dos Deputados, rejeitados vários outros. Pende ainda de conclusão de votação em segundo turno na Câmara, para, na sequência, receber a apreciação do Senado. Em resumo e, até agora, foram momentaneamente aprovados:

Fidelidade partidária

transição caso aprovada depois de setembro, a fim de não violar a necessidade de um ano de filiação antes da eleição.

Anderson Alarcon

Advogado especialista, Professor de Direito e Consultor

“A chamada Reforma Política fez bastante alarde. A começar pelo nome, talvez melhor fosse chamada de mini reforma eleitoral, pois, em verdade, os temas ali tratados possuíam natureza mais restrita”

Vaga pertence ao partido, só podendo dele sair levando consigo a vaga, aquele que provar a ocorrência de grave discriminação pessoal, mudança substancial ou desvio reiterado do programa praticado pela legenda ou quando houver “criação, fusão ou incorporação de partido”.

Janela Se aprovada dentro de 30 dias, poderá haver troca. Mas precisará regularizar regra específica de

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Várias críticas permeiam o tema, desde a (in)constitucionalidade da medida originária (Resolução 22610 do TSE), a quebra de isonomia entre legislativo e executivo, já que recentemente decidido que a norma não se aplica em caso de cargos executivos.

Emissão de recibo em papel nas urnas

Pelo texto, a urna imprimirá um registro do voto, que deverá ser checado pelo eleitor antes de concluir o processo eletrônico de votação. Depois, o recibo será depositado automaticamente em local lacrado e ficará em poder da Justiça Eleitoral. Isso significa que o eleitor não poderá levar o documento para casa. O recibo também não deverá ter a identificação do eleitor.

A emenda aprovada prevê que o processo de votação só será concluído depois que o eleitor conferir se o voto registrado na urna corresponde ao

teor do registro em papel. A intenção dos parlamentares em prever a impressão do recibo é, também, permitir que os votos sejam checados caso seja solicitada uma auditoria do resultado das eleições.

Outros pontos aprovados: - fim da reeleição; - redução da idade mínima para candidatos a senador, deputado e governador; - restrições de acesso de pequenos partidos ao fundo partidário; - alteração na data da posse de presidente e governador;

“Vaga pertence ao partido, só podendo dele sair levando consigo a vaga, aquele que provar a ocorrência de grave discriminação pessoal, mudança substancial ou desvio reiterado do programa praticado pela legenda ou quando houver ‘criação, fusão ou incorporação de partido’”

- permissão de doações de empresas a partidos.

Indefinido ainda:

na mesma eleição; - alterar o atual sistema proporcional com lista aberta para escolha de deputados; - proposta de eleições simultâneas para todos os cargos eletivos; - proposta que previa o fim das coligações entre partidos nas eleições para a Câmara; - cota de 15% para as mulheres no legislativo; - perda de mandato a parlamentar que assume cargo no Executivo; - criação do cargo de “senador vitalício” para ex-presidentes da República;

- voto em trânsito para todos os cargos eletivos;

Coligações para vereadores e prefeitos nos municípios

- formação de federações partidárias.

Lamentavelmente, pontos importantes que poderiam constar nas discussões da reforma não foram ainda “Câmara não aprovou entrentados, tais como: - melhor distribuição de imo distritão. Senado postos;

Senado aprovou o fim, Câmara não. Precisa aguardar.

Voto distrital Câmara não aprovou o distritão. Senado (projeto do Senador Serra) aprovou o distrital para municípios com mais de 200 mil eleitores. Segue ainda indefinido.

Pontos rejeitados: - instituir o voto facultativo nas eleições do país;

(projeto do Senador Serra) aprovou o distrital para municípios com mais de 200 mil eleitores”

- obrigar o candidato a registrar programa de campanha; - autorização para candidatura a mais de um cargo

- repactuação federativa; - simplificação de procedimentos eleitorais; - protagonismo municipal.

Oxalá, os agentes políticos municipais possam encampar essa preocupação, assumirem o seu papel essencial de representante local da sociedade, consciente de que, ao final e ao cabo, a vida acontece mesmo é nos municípios, sendo, o Brasil, uma soma deles.

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REFORMA POLÍTICA

Luta da UVB derruba mandato tampão Mais de 700 vereadores atenderam a solicitação e estiveram presentes em Brasília/DF, para discutir a Reforma Política Marcelo Santos

Na ocasião formou-se uma comissão, liderada pelo vereador Ademar Dorfchimidtde Toledo/PR, onde elaboraram uma carta expressando a vontade da 38

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Foto: Marcelo Santos

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os dias 22 e 24 de abril, a UVB mobilizou vereadores de todo o Brasil, onde mais de 700 vereadores atenderam a solicitação e estiveram presentes em Brasília/ DF, para discutir a Reforma Política. Deputados Federais, Senadores integrantes das Comissões da Reforma Política, juristas e especialistas em direto eleitoral, estiveram debatendo o tema, como o então relator da Reforma Política na Câmara Federal, o Deputado Federal Marcelo Castro, o Deputado Victor Mendes, o Ministro do Tribunal Superior Eleitoral – TSE (DF) Henrique Neves da Silva, o representante da OAB, Aldo Arantes, com a Deputada Federal (TO) Josi Nunes, a Vice-Governadora do Piauí (PI) Margarete de Castro Coelho, a Deputada Federal (SP) Renata Abreu, oDeputado Federal (SC) Celso Maldaner, a Senadora da Republica (RS) Ana Amélia Lemos, o Deputado Federal (PE) Tadeu Alencar, o Deputado Federal (CE) Domingos Neto, o Deputado Federal (BA)Lúcio Vieira Lima, oSenador da República (MT) Wellington Fagundes, o Deputado Federal (RS)Afonso Motta, o Deputado Estadual (RS)Vilmar Zanchin, o Advogado especialista em Direito Público e Consultor Jurídico da UVB (PR) Anderson Alarcon, e as advogadas Vânia Aieta, Isabel Mota, Karina Kufa, e Gabriela Rollemberg.

Mais de 700 vereadores atenderam a solicitação e estiveram presentes em Brasília/DF, para discutir a Reforma Política

maioria dos parlamentares municipais do Brasil. A carta teve o objetivo chamar atenção e dizer não ao mandato tampão com eleições em 2016 e posteriormente em 2018, o que foi a grande conquista já que o plenário da Câmara Federal, derrubou a ideia expressada na PEC 352, também defenderam a manutenção do mandato de quatro anos, aprovando a unificação dos mandatos e tendo financiamento público e privado, sugerindo a regulamentação dofundo partidáriopara chegue também aos diretórios municipais.Em relação ao gênero: continuar com no mínimo de (30%) trinta por cento de vagas, garantir a participação da mulher nas Mesas Diretivas e garantia de cinco por cento do fundo Partidário, em todas as instâncias para a promoção da participação feminina no processo político e nas eleições. Os vereadores também apresentaram como proposta o fim das coligações proporcionais, a abertura de janela de (06) meses antes das eleições,

para que possam migrar para outro partido e (06) meses antes da eleição para filiações. Em relação a forma de eleger parlamentares nas eleições municipais (2016) permanecer a regra atual do sistema eleitoral mantendo o coeficiente eleitoral e proporcional.

Três membros da comissão eleitoral da UVB, o vereador Ademar Dorfchimidt, o vereador Valdomiro da Quero e o vereador Talismar Ferreira Correia, estiveram durante os dias da votação da Reforma Política, na Câmara dos Deputados, peregrinando em gabinetes de deputados e senadores, defendendo as propostas da entidade e acompanhando a votação. O presidente da UVB, vereador Gilson Conzatti, que participou em março á convite, da reunião da Comissão Especial da Reforma Politica, também se fez presente em Brasília, acompanhando a votação da Reforma Política, juntamente com o vice-presidente vereador Marcio Souza.

UCMMAT

Vereadora Edileuza Oliveira, de Guarantã do Norte, assume a presidência da UCMMAT O pleito foi marcado pela ausência da maioria dos vereadores com direito a voto Marcelo Santos

A

maioria dos vereadores com direito a voto, que totalizam 749 filiados junto à UCMMAT. No sétimo mandato pela Câmara Municipal de Guarantã do Norte, Edileuza venceu a eleição mantendo o discurso de renovação e resgate da credibilidade da entidade. “Eu tenho sete mandatos de muito trabalho e esse trabalho é que vai nortear as ações na entidade. Va-

Foto: Gilberto Leite/Rdnews

vereadora Edileuza Oliveira Ribeiro (PTC) assumiu a presidência da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT) após vencer uma eleição apertada no dia 03 de dezembro de 2014. Ela venceu o atual presidente da entidade, Ebenezel Darby dos Santos (PMDB), por 172 a 162 votos.

O pleito foi marcado pela ausência da

No sétimo mandato pela Câmara Municipal de Guarantã do Norte, Edileuza venceu a eleição mantendo o discurso de renovação e resgate da credibilidade da entidade mos atuar para melhorar as ações, para conseguir mais força de representação, porque a meta é a defesa pelos direitos dos Legislativos”, disse.

Ela também prometeu dar mais suporte para as ações de assessoria jurídica às Casas de Leis, reafirmando o compromisso de “fazer uma gestão transparente e pautada na seriedade dos trabalhos”.

“Eu tenho sete mandatos de muito trabalho e esse trabalho é que vai nortear as ações na entidade. Vamos atuar para melhorar as ações, para conseguir mais força de representação, porque a meta é a defesa pelos direitos dos Legislativos”, afirmou a vereadora

Na posse, que ocorreu em fevereiro deste ano, a nova gestora da entidade ressaltou no seu discurso a parceria entre a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e a União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT). A solenidade ocorreu no auditório da AMM e contou com a participação de representantes do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas, além de vereadores dos 141 municípios.

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PRIMEIRA PESSOA

Entrevista com Gilson Conzatti, presidente da UVB Apontado como o principal articulador da reestruturação da entidade, o gaúcho Gilson Conzatti, presidente reeleito da UVB, concede entrevista exclusiva à revista Em Evidência. Confira abaixo, as principais ações e metas da maior entidade do legislativo municipal brasileiro Paulo Batimanza

porém, nós combatemos e vencemos essa luta. Visitamos uma parte do Brasil que a UVB não estava ativamente presente, que é o nordeste brasileiro; participamos do I Encontro Territorial de Vereadores e Vereadoras do Território de Irecê, em São Gabriel/Bahia; marcamos presença nos estados de Alagoas, visitando os companheiros da União dos Vereadores da Alagoas (UVEAL), em Maceió; estivemos visitando a sede da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), em Recife; fomos à

Fotos: Acervo UVB

Em Evidência - Este foi o primeiro ano de seu segundo mandato.

Quais as principais ações e conquistas que o senhor poderia citar?

Gilson Conzatti - O primeiro semestre de 2015 foi de muito trabalho. Estivemos em várias regiões do país e tivemos uma atenção especial com a Reforma Política; dedicamos parte do nosso tempo em Brasília, uma vez que, dentro das propostas da PEC 352, havia a intenção de ser aprovado mandato tampão de dois anos para vereadores e prefeitos,

Em comitiva com vereadores de todo o Brasil, Conzatti é recebido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha

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Fortaleza, no Ceará, encontrar com vereadores da União dos Vereadores do Ceará (UVC); participamos da fundação da União dos Vereadores do Rio Grande do Norte (UVERN), em Jucurutu/RN; visitamos a Paraíba; estivemos em Porto Velho/RO, prestigiando a União das Câmaras de Vereadores de Rondônia (UCAVER); participamos de evento da Associação dos Vereadores da Área Mineira da Sudene (AVAMS), em Montes Claros/MG; visitamos Câmaras em São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás, Paraná, Santa Catarina e muitas no Rio Grande do Sul, especialmente participando das ações da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (UVERGS) e de associações regionais de vereadores; organizamos eventos de capacitação e qualificação aos agentes dos legislativos municipais. Estivemos na Marcha dos Prefeitos, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A UVB esteve representada em Santa Catarina, no Congresso da União dos Vereadores de Santa Catarina (UVESC), no Congresso da Associação Brasileira de Servidores de Câmaras (ABRASCAM) e em Manaus/AM, em evento com a Frente Nacional de Vereadores pela Reforma Urbana (FRENAVRU). Te-

mos uma agenda até o final do ano, onde estamos organizando eventos no mês de outubro em Fortaleza, novembro em Salvador e dezembro em Brasília e na Serra Gaúcha.

Avançamos na divulgação das ações da UVB; contratamos uma empresa paulista especializada no segmento público para cuidar das nossas mídias e chegar aos vereadores e Câmaras com atualizações e informações diárias; conveniamos com empresa de seguros e criamos a UVB Benefícios; estamos lançando a TV UVB; acertamos parceria e estamos lançando UniUVB, com cursos certificados e reconhecidos pelo MEC; através da Escola da UVB, criamos cursos online sem custo aos nossos filiados; lançamos os apartamentos funcionais da UVB em Brasília, que estão à disposição dos vereadores de Câmaras filiadas, firmamos convênio com escritório de advocacia especializado em direito público e eleitoral, para nos prestar consultoria e informar nossos vereadores do Brasil. Estamos firmando parcerias com advogados eleitoralistas de todo o Brasil, para atender vereadores vinculados à UVB, com desconto nos honorários.

Com o ministro das Cidades, Gilberto Kassab

Em Evidência - O senhor é apontado como responsável pela reestruturação da entidade. Agora, com a UVB restabelecida e fortalecida, quais os próximos passos?

Com o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini

Gilson Conzatti - A reestruturação da UVB está sendo construída por muitos que acreditam na força da entidade e nos dão condições de executar a gestão da entidade com liberdade. Não perder o foco e fortalecer a UVB é uma missão diária e que não dá para baixar a guarda. O nosso lema é: onde houver um vereador, a UVB estará lá – Se o vereador não vem até a UVB, a UVB vai até o vereador. Estamos atentos a todas as matérias que envolvem o poder legislativo municipal. Não somos só uma entidade corporativa que somente defende os interesses dos vereadores, condenamos os excessos que por vezes denigrem a imagem de todos. Defendemos, acima de tudo, o Municipalismo e nossa principal bandeira é a luta por um novo Pacto Federativo, que valorize os estados e municípios. Acredito que teEM EVIDÊNCIA | Edição Especial

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Fotos: Acervo UVB

PRIMEIRA PESSOA

Recebido pelo ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha

mos todas as condições de mobilizar o país, para discutir o Pacto Federativo e apresentar uma agenda de reformas estruturantes propositiva ao Congresso Nacional e ao Governo Federal.

Nossa luta vale a pena, conquistamos juntos com os prefeitos o aumento do percentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A mobilização, que contou com grande número de vereadores, mostrou que não se fala em municipalismo sem a presença dos vereadores do Brasil.

Com o presidente do Senado, Renan Calheiros

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Para 2016, estamos apresentando alterações no formato dos eventos, vamos organizar eventos somente onde tivermos parcerias locais. As Câmaras e regiões terão que se comprometer com a UVB, tivemos al-

gumas experiências que reforçaram nossa convicção. Também decidimos que, a partir de 2016, a Marcha dos Vereadores irá acontecer anualmente no mês de abril.

Em Evidência - Como o vereador pode filiar-se à entidade e de que forma a entidade pode contribuir com o mandato dos edis?

Gilson Conzatti - A UVB é uma entidade que tem mais de cinquenta anos de fundação e seu objetivo central é a representação do Poder Legislativo Municipal Brasileiro.

Todos os segmentos da sociedade organizada tem sua representação nacional e com os vereadores não é diferente. Advogados, médicos, juízes, promotores, prefeitos, tribunais de contas, indústria, comércio, agricultura, trabalhadores, enfim, todos têm sua representação e mantém estruturas na Capital Federal.

Essa estrutura custa dinheiro e todos os segmentos tem sua contribuição.

A filiação à UVB é feita pela Câmara Municipal, uma vez a Câmara filiada, todos os integrantes se tornam filiados, ou seja, vereadores, assessores, diretores, procuradores ou funcionários concursados. Nosso maior desafio é a conscientização para a filiação, todos entendem que estamos fazendo um bom trabalho, oferecemos vários benefícios, temos assessorias para orientação, mantemos nossa sede em Brasília e escritório em Porto Alegre, estamos avançando em capacitação através de cursos presenciais e via online, estamos lançando cursos de Pós-graduação online através da UniUVB, com custos subsidiados pela UVB, mas temos uma grande dificuldade de fazer com que as Câmaras contribuam com a entidade, mesmo com valores muito baixos, uma vez que noventa por cento dos municípios tem uma mensalidade de menos de R$ 297,00. Nossa tabela é feita por número de habitantes e os valores

Com o governador do RS, José Ivo Sartoti

variam de R$ 215,00 a R$ 500,00. No site www.uvbbrasil.com.br estão todas as dicas para a filiação, também vamos chegar a todas as câmaras com a implantação de agentes autorizados. A UVB precisa de filiações e da conscientização dos presidentes de Câmaras. Fortalecer é contribuir e essa contribuição não impacta em nada os orçamentos das Casas Legislativas.

Em Evidência - Além das discussões por todo o país, a entidade também tem mantido contato com vereadores do exterior. Fale-nos um pouco sobre este intercâmbio.

Gilson Conzatti - Temos um projeto desde 2013 que denominamos Debates Pelo Brasil. Vamos ao encontro dos agentes municipais dos integrantes do Poder Legislativo Municipal Brasileiro para discutir temas da atualidade, assim fizemos várias discussões dos grandes temas da atualidade. Também em 2013, passamos a integrar o Comitê Latino Americano de Parlamentos Munici-

pais, que se reúne uma vez por ano para debater temas especialmente do MERCOSUL. Neste ano avançamos, assinamos um termo de cooperação técnica e de integração com a Junta Departamental de Flores, sediada na cidade de Trinidad, no Uruguai.

A intenção deste termo é fazer integração e discutir políticas que sirvam para os dois países e nossa intenção é conveniar com todas as dezenove Juntas Departamentais do Uruguai, onde estamos programando, para 2016, um grande encontro entre vereadores e ediles. O encontro deve acontecer em Trinidad, que fica a 200 km de Montevideo e 350 km de Riveira/Santana do Livramento no Brasil. Questões do MERCOSUL, a burocracia nas fronteiras e intercâmbio são os assuntos que interessam tanto a brasileiros quanto aos uruguaios, Nossa intenção é compartilhar experiências e valorizar o papel dos representantes dos legislativos municipais, bem como trocar informações quanto ao conhecimento da cultura, costumes e tradições.

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IMAGENS DO ANO

Pelo Brasil

Confira as principais imagens da entidade máxima do legislativo municipal

Fotos: Acervo UVB

Marcelo Santos

Reunião da UVC e UVB com a bancada do Ceará

UVB visita São Gabriel/BA

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UVB e o prefeito de Salvador, ACM Neto

Reunião com representantes da UVB/BA

UVB com representantes da Câmara de Vereadores de Angra dos Reis/RJ

UVB em Campos do Goytacazes/RJ

UVB presente na reinauguração da Câmara de Vereadores de Mostardas/RS

Comissão da Reforma Política da UVB com Deputados Federais Tiririca e Sérgio Reis

UVB parabenizando UVERGS pelos 40 anos

Encontro com vereadores de Foz do Iguaçu/PR

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IMAGENS DO ANO

Colaboradoras da UVB em evento realizado em Brasília/DF

UVB com Presidente da Câmara dos Deputados

Presidente falando para a Comissão Especial da Reforma Política

Vice-governadora do Piauí, Margarete Coelho, no Fórum Nacional da Mulher Vereadora, realizado em Brasília/DF

UVB entregando reivindicações dos vereadores para o Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha

Mnistro do TSE, Henrique Neves, no Fórum Nacional da Mulher Vereadora, em Brasília/DF

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OPINIÃO

Public Compliance: prevenção à corrupção na Administração Pública A Administração Pública no Brasil corrompe e é corrompida.

Eis um fato inegável, reafirmado diariamente por agentes públicos e privados submersos em uma cultura patrimonialista, aspecto fundante das relações sociais no Brasil, o país do “jeitinho”.

A corrupção, para bem mais do que corroer o Erário, destrói a confiança do cidadão no Estado, pois a população vê a subversão da lei justamente por aqueles que têm a função de guardá-la e de fazer cumpri-la, gerando um descrédito nas instituições que afeta todas as áreas da sociedade.

Diante disto, a ciência tem buscado saídas para estancar a sangria nos cofres públicos e na credibilidade das instituições. Contudo, infelizmente, o Estado vem perdendo vergonhosamente a guerra contra a corrupção, como bem se sabe.

Itália e Estados Unidos vêm trabalhando em novas estratégias de combate ao suborno, baseados na gestão estratégica da informação e em programas governamentais voltados a hostilizar estruturas corruptoras.

Ricardo Breier Advogado, Doutor em Direito Penal pela Universidade de Sevilha – Espanha, Secretário-Geral da OAB/RS, Membro Fundador do Instituto Compliance Brasil e Membro Honoris Causa da Academia Brasileira de Filosofia

“A corrupção, para bem mais do que corroer o Erário, destrói a confiança do cidadão no Estado, pois a população vê a subversão da lei justamente por aqueles que têm a função de guardá-la e de fazer cumpri-la...”

Logo, fica clara a necessidade de se reavaliar as ações do poder público que visam combater a corrupção, não apenas no plano estritamente normativo, mas, principalmente, na aplicação prática da norma anticorruptiva. Países como a Inglaterra,

A base destes programas tem sido a utilização, no setor público, da vitoriosa experiência da iniciativa privada na implantação de programas de compliance. Tais programas visam à efetivação de códigos de conduta e de ética altamente específicos, customizados para cada setor da administração, normatizando ao máximo os procedimentos, competências e a gestão da informação. Os mesmos são construídos em parceria com os servidores, - especialmente procuradorias e controle interno -, com o intuito de promover uma cultura do cumprimento de regras e da prática da boa governança corporativa.

Certamente, a implantação dos programas de compliance na Administração Pública brasileira será motivo de redução substancial dos desvios éticos, propiciando maior tranquilidade para o agente político, que ficará menos exposto a atos praticados por subordinados que estejam em desconformidade com a lei.

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NEGÓCIOS

Celebrada a parceria dos escritórios Caliendo & Estevez Advogados Associados e Advocacia Tatim A proposta é somar expertises para multiplicar a eficiência nos serviços jurídicos prestados aos clientes.

Somados, os escritórios gerenciam mais de 16 mil processos, totalizando mais de 1 bilhão de reais em interesses judicialmente discutidos

O

Paulo Batimanza

mês de julho trouxe consigo uma novidade no meio jurídico gaúcho: a parceria estratégica firmada entre a banca Caliendo & Estevez Advogados Associados, considerada referência na área da advocacia tributária no Rio Grande do Sul, e a Advocacia Tatim, escritório que tem se consolidado como um dos mais promissores na área do direito empresarial e trabalhista nos Vales do Taquari e do Rio Pardo. O intuito da união é justamente somar as experiências e especialidades dos escritórios para levar a essas regiões, duas das mais ricas do Estado, serviços jurídicos de excelência, tanto para a área governamental quanto para a área corporativa.

Vocacionadas para o atendimento personalizado, ambas as bancas de advocacia têm como princípio de atuação a busca por resultados efetivos para seus clientes. Para tanto, não apenas aplicam a excelência técnica adquirida por anos de estudo de seus fundadores e colaboradores nas melhores instituições de ensino superior do Brasil e do exterior, como igualmente a agilidade e criatividade necessárias a uma advocacia de resultados.

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EM EVIDÊNCIA | Edição Especial

Dr. Pablo Tatim e Dr. Paulo Caliendo assinam termo de parceria

Foto: Divulgação

O intuito da união é justamente somar as experiências e especialidades dos escritórios para levar a essas regiões, duas das mais ricas do Estado, serviços jurídicos de excelência Com escritórios próprios ou associados em Florianópolis, Curitiba, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, ambos os escritórios têm como parceiros alguns dos maiores juristas do país, sempre com a finalidade de oferecer total segurança aos seus clientes. Tendo completa infraestrutura e escritórios de alto padrão para atender sua clientela, tanto a Caliendo & Estevez Advogados Associados quanto a Advocacia Tatim oferecem uma advocacia especializada nas áreas do direito Civil, Trabalhista, Empresarial e Tributário.

Caliendo & Estevez Advogados Associados (51) 3012-7170 ced@cedadvogados.com.br Rua Marquês do Pombal, 1.127 Moinhos de Vento CEP 90.540-001 Porto Alegre/RS www.cedadvogados.com.br Advocacia Tatim (51) 3712-4233 tatim@tatim.adv.br Rua Geraldo Pereira, 338/7º Andar Edifício Next Center Offices – Alto da Bronze CEP 95.880-000 Estrela/RS www.tatim.adv.br

EM EVIDÊNCIA | Edição Especial

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EM EVIDÊNCIA

Presidente da UVB é o mais novo colunista da Revista Em Evidência Acordo foi firmado na sede da entidade, em Porto Alegre Maria Becchi

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Foto: Marcelo Santos

realidade do legislativo municipal através do líder de sua entidade máxima, Gilson Conzatti, vai poder ser conferida, mensalmente, nas edições da Revista Em Evidência. O presidente assinará a página 15, uma alusão ao seu partido, o PMDB. Gilson será o quarto colunista fixo do periódico. Anteriormente, os outros colunistas foram: senador Paulo Paim (PT), em 2010; vice-governador do Rio Grande do Sul, Beto Grill (PSB), em 2012, e o então presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Gilmar Sossella (PDT), em 2014.

Parceria que rende frutos

Sobre a revista Em Evidência Com sede em Porto Alegre, a revista Em Evidência circula mensalmente com 84 páginas e tem a tiragem de 10 mil exemplares com distribuição dirigida. Na pauta, os destaques da política e negócios. Nos cinco anos de existência, já entrevistou, com exclusividade, governadores, ministros e o presidente do Congresso. É considerada a principal revista política do Rio Grande do Sul. Também é possível conferir os exemplares no site wwwrevistaemevidencia.com.br.

Presidente da União dos Vereadores do Brasil será o único colunista fixo da edição

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EM EVIDÊNCIA | Edição Especial

A parceria da revista Em Evidência com a UVB já rendeu bons frutos.

Gilson Conzatti já foi capa da edição 38 da revista. Além disso, este é o segundo ano que a revista Em Evidência publica e distribui uma edição especial, feita exclusivamente para a Marcha dos Vereadores em Brasília.

Segundo o diretor executivo, Lucio Vaz, é imprescindível destacar as boas iniciativas de nossa política: “Gilson Conzatti é uma referência para os políticos do Rio Grande Sul. É uma honra para nós, gaúchos, termos um conterrâneo frente a uma entidade tão importante quanto a União dos Vereadores do Brasil. Sua luta em prol da unidade do legislativo é um exemplo de empenho e determinação”.

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