Revista Em Evidência - Edição 72

EDITORIAL

A VOZ E A VEZ DOS PREFEITOS E PREFEITAS DO RIO GRANDE DO SUL tanto, não é um produto de marketing, pronto e acabado; nossa preocupação final não é a propaganda. Nossa alma é o cidadão e o seu prefeito. Deles coletamos os anseios, necessidades, direitos e deveres, transformamos no espírito municipalista, e para eles devemos comunicar essa transformação, ou seja, devemos mostrar, propagandear, a todos, como a Famurs cuida de seus clientes e por eles fala à sociedade.

VOLTAIRE SANTOS

Diretor de Comunicação da Famurs

“P

ropaganda é a alma do negócio” – a já batida frase, que se pode dizer virou um ditado popular, tornou-se famosa por diversos motivos sobre os quais poderíamos tecer milhares de páginas e conversar eternamente. Mas, para efeitos de uma política de comunicação social (ciência social que abarca diversas outras áreas do conhecimento, como o jornalismo e o marketing, por exemplo), a alma do negócio é outra.

Na Famurs contemplamos e aglutinamos os interesses e necessidades dos 497 municípios do Estado do Rio Grande do Sul, cuidando e tratando de fatos sociais que precisam ser comunicados à sociedade, que é, ao fim e ao cabo, para quem todos trabalhamos.

A “alma do negócio” da Famurs, por-

Coronavírus, enchentes, secas, finanças públicas em frangalhos – 2020 é um ano de crises profundas, e toda crise, tal como o sentido etimológico da palavra enseja, provoca mudanças de comportamentos e de condutas. Aí o papel da comunicação social e do comunicador se torna ainda mais fundamental, porque é através do seu trabalho que as instituições têm voz e levam à sociedade sua mensagem de mudança, nos seus mais diversos caráteres – pode ser a comunicação de uma nova norma legal ou de conduta, de decisões deliberadas por colegiados, de eventos públicos que conduzem a novas ações políticas, de orientações técnicas, e tantas outras ações de trabalho produzidas a partir da crise.

Entre os meses de julho e agosto, a Famurs esteve presente, comunicando à sociedade sobre o que e como os prefeitos do Rio Grande do Sul têm trabalhado neste critico ano. Foram 56 entrevistas ou notícias nos principais veículos de comunicação do Estado, inclusive com DIREÇÃO EXECUTIVA: Lucio Vaz - revistaemevidencia@gmail.com SUPERVISÃO GERAL: Gabriela Santos - revistaemevidencia@gmail.com

ANUNCIE:

51 98444-4616 51 98408-5828 revistaemevidencia revistaemevidencia.com.br

EDIÇÃO: Jennifer Nunes, Gabriela Santos, Gisele Olabarriaga revistaemevidencia@gmail.com LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO: Carlos Henrique Prates DESIGN: Neo WS - neows.com.br JORNALISTA RESPONSÁVEL: Paulo Batimanza - MTB 15085

alcance nacional, tais como: Rádio Gaúcha, RBS TV, SBT, Rádio Bandeirantes, Band TV e TV Pampa.

Na primeira semana de agosto, a Famurs comunicou ao povo gaúcho nove vezes na plataforma da GaúchaZH, sete vezes no jornal Zero Hora, seis vezes na Rádio Gaúcha e quatro vezes no Correio do Povo. E isso tudo tem muito valor, tanto social, porque levamos informações importantes aos munícipes, como econômico, porque revela um trabalho valoroso, mas que não gera custos monetários para a entidade. É claro que para nós, na Famurs, esse é apenas um lado da moeda. O outro, que não tem valor econômico em si, é a possibilidade de trabalharmos levando ao Estado informações relevantes sobre a interlocução encetada entre os governos e a sociedade.

Tudo isso se trata, enfim, do nosso trabalho, das atividades que são produzidas na Famurs, e que revela qual é a alma do nosso negócio. O trabalho, sabemos bem, dignifica o homem. Em tempos difíceis como estes que hoje vivemos, devemos trabalhar cada vez mais, preenchendo nossos espíritos de esperança, semeando o futuro, levando aos gaúchos e gaúchas de todas as querências as informações relevantes e demonstrando que estamos trabalhando com todos e para todos.

Nosso objetivo é construir uma retomada ao lado dos 497 municípios gaúchos.

Com alma. Com determinação.

FOTO DE CAPA: Senador Luis Carlos Heinze Assessoria Parlamentar Nasser Samhan Marcio Torrez Todas as outras: Chico Pinheyro/Revista Em Evidência AGRADECIMENTOS: Claudio Santa Catarina, Leonardo Caldas, Gustavo Mansur

ÍNDICE

10 anos - Número 72 - 2020

AGRICULTURA

Entrevista exclusiva

29

A agricultura em evidência

Luis Carlos

Heinze

INDÚSTRIA

O senador dos prefeitos

Gilberto Porcello Petry assume para mais um mandato à frente da Fiergs e do Ciergs

13

Parceria garante postos de testagem e aplicativo para rastreamento de casos de Covid-19

50

GOV.RS

62

IMAGEM DA EDIÇÃO................................................................................................................................................................................ 5

CAU/RS..........................................................................................................................................................................................................60

OPINIÃO - MANECO HASSEN.............................................................................................................................................................7

GOV.RS...........................................................................................................................................................................................................61

GRAVATAÍ....................................................................................................................................................................................................... 8

OPINIÃO - COVATTI FILHO............................................................................................................................................................... 64

GRAVATAÍ....................................................................................................................................................................................................... 9

OPINIÃO - EDUARDO LEITE..............................................................................................................................................................65

Eduardo Leite em evidência Que vença o diálogo

Prefeito Marco Alba sanciona lei de liberdade econômica

Gravataí terá ecoponto de referência no bairro Novo Mundo

MEMÓRIA..................................................................................................................................................................................................... 10

Diretrizes curriculares

Assistência técnica para habitação é projeto estratégico do governo do estado Emater: patrimônio dos gaúchos

Por impostos mais simples, justos e previsíveis

CNM................................................................................................................................................................................................................66

Dez anos depois, ele está de volta

Conquista municipalista

OPINIÃO - JOSÉ CARLOS PATRICIO............................................................................................................................................... 11

OPINIÃO - NASSER SAMHAN..........................................................................................................................................................68

OPINIÃO - CELSO BERNARDI............................................................................................................................................................12

FAMURS........................................................................................................................................................................................................69

TCE/RS............................................................................................................................................................................................................16

FAMURS........................................................................................................................................................................................................70

TCE/RS............................................................................................................................................................................................................18

FAMURS.........................................................................................................................................................................................................71

OPINIÃO - SILOMAR GARCIA............................................................................................................................................................19

OPINIÃO - MÁRCIO ESPINDOLA.................................................................................................................................................... 72

OPINIÃO - NADINE TAGLIARI FARIAS ANFLOR.....................................................................................................................20

AMASBI......................................................................................................................................................................................................... 73

SINTERGS......................................................................................................................................................................................................21

AMM............................................................................................................................................................................................................... 74

OPINIÃO - RICARDO PIGATTO........................................................................................................................................................22

SIMERS.......................................................................................................................................................................................................... 76

OPINIÃO - ADRIANE CERINI.............................................................................................................................................................24

AMRIGS......................................................................................................................................................................................................... 77

MATÉRIA DE CAPA..................................................................................................................................................................................25

MUNICÍPIOS................................................................................................................................................................................................ 78

AGRICULTURA - PEDRO HENRIQUE PAIVA...............................................................................................................................33

OPINIÃO - REGIS MACHADO........................................................................................................................................................... 79

TURISMO RS...............................................................................................................................................................................................35

EGP/FAMURS.............................................................................................................................................................................................80

OPINIÃO - ARITA BERGMANN.........................................................................................................................................................39

OPINIÃO - ARTUR LEMOS JÚNIOR.................................................................................................................................................81

CNI.................................................................................................................................................................................................................. 40

OPINIÃO - CARLOS ALBERTO VIGNE...........................................................................................................................................82

ESPECIAL EM EVIDÊNCIA....................................................................................................................................................................41

OPINIÃO - FÁBIO PAIVA.....................................................................................................................................................................83

TODOS CONTRA O CORONAVÍRUS...............................................................................................................................................42

OPINIÃO - SERGIO PERES................................................................................................................................................................ 84

A Canoas que sonhamos

Senador Luis Carlos Heinze, exemplo de homem público e da boa política "Constituição e a ordem econômica de crise"

TCE-RS evita gastos de mais de R$ 3,7 milhões em órgãos estaduais O impacto da pandemia nas eleições 2020 Uma polícia civil que não para

O perigo de fazer a coisa a certa

O impacto da pandemia na gestão hospitalar A importância da mulher empreendedora

“O centro está aniquilado e virou sinônimo de corrupção” Efeitos da pandemia nas rotinas do parlamento

Vale Germânico, um pedaço da Europa no Rio Grande do Sul Em defesa da vida

Conselho de tributação da CNI defende reforma tributária ampla Juntos para recomeçar

Mourão revela otimismo na superação da crise e fala em sustentabilidade ambiental para pós-pandemia

ALRS.............................................................................................................................................................................................................. 44

Previdência pública em evidência

OPINIÃO - ORLEI SOARES.................................................................................................................................................................46

Pandemia, eleições, incertezas…

Pandemia e o paradoxo das atividades econômicas “não essenciais” Reforma tributária em evidência Na estrada

Famurs participa de videoconferência que sanciona projetos de lei do Ipe Saúde O desafio em ser, pela segunda vez, o coordenador geral da Famurs Amasbi escolhe nova diretoria

Pleitos missioneiros são levados à Brasília

Deputado Valdeci Oliveira altera pl a favor das gestantes e dos cuidados obstétricos

Amrigs é contra medida que autoriza enfermeiros a fazerem atendimentos na área pediátrica Famílias em vulnerabilidade da apae receberão auxílio-alimentação Fake democracy

Ensino a distância

Gestão ambiental, gestão do futuro O turismo pós-pandemia Oposição sem grandeza

O racismo nosso de cada dia

OAB/RS.........................................................................................................................................................................................................85

OAB/RS fiscaliza denúncias em presídios gaúchos devido à pandemia do coronavírus

AMVAT...........................................................................................................................................................................................................88

Comitiva retorna de Brasília com demandas solicitadas para diversas áreas

TRE-RS...........................................................................................................................................................................................................90

CONRESSO NACIONAL.........................................................................................................................................................................47

Deputado Giovani Cherini defende a prevenção de doenças através das PICS

Presidente do TRE-RS reúne-se com autoridades da segurança pública para tratar das eleições 2020

OPINIÃO - ANTÔNIO CESA LONGO............................................................................................................................................. 48

OPINIÃO - BEATRIZ PERUFFO.........................................................................................................................................................92

OPINIÃO - LUIZ CARLOS BOHN......................................................................................................................................................49

SISTEMA OCERGS-SESCOOP/RS.....................................................................................................................................................94

OPINIÃO - VITOR AUGUSTO KOCH............................................................................................................................................... 52

SISTEMA OCERGS-SESCOOP/RS.....................................................................................................................................................95

OPINIÃO - RODRIGO GERMANO ULZEFER..............................................................................................................................53

SISTEMA OCERGS-SESCOOP/RS.....................................................................................................................................................96

OPINIÃO - HELLEN CANTELLI..........................................................................................................................................................56

GARIBALDI.................................................................................................................................................................................................. 97

EM EVIDÊNCIA..........................................................................................................................................................................................58

ÚLTIMA PALAVRA - GLADIMIR CHIELE........................................................................................................................................98

O nosso papel e o “novo normal” O comércio quer trabalhar Pujança ou despropério

A Porto Alegre que eu quero!

Um ano de muito trabalho e sucesso Justa homenagem

Paridade já

Reforma tributária do RS e impactos no cooperativismo

Sicoob amplia seguros de vida e cobre casos de Covid-19

Energia trifásica fortalece o agronegócio do Vale do Taquari Todos contra o coronavírus

O impacto da pandemia no município

IMAGEM DA EDIÇÃO

EDUARDO LEITE EM EVIDÊNCIA Lucio Vaz

FOTO: GUSTAVO MANSUR

A

postura do governador do Estado em relação ao enfrentamento da pandemia, como é de se esperar, não agrada a todas as lideranças político-sociais do Rio Grande do Sul. Porém, o que a grande maioria concorda é que existe uma conduta democrata na forma do governo

abordar a crise. Neste sentido, o político tem sido um exemplo de liderança. Diariamente, o governador realiza videoconferência com diversos setores, ouvindo, principalmente, os prefeitos e, estreitando ainda mais o contato com estes. A aproximação com a Famurs, presidida pelo petista Maneco Hassen, fez com que o go-

verno revisse alguns pontos do plano inicial. A saúde de uma nação está proporcionalmente ligada a saúde de sua democracia. Indubitavelmente, Leite tem sido um exemplo através de uma atuação exemplarmente baseada na construção coletiva em busca de resoluções, em um momento tão delicado.

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SUSTENTABILIDADE E GESTÃO DE RESÍDUOS

Atuamos no setor de limpeza urbana, oferecendo serviços de coleta, transporte e des nação final de resíduos sólidos urbanos para órgãos públicos e empresas privadas.

Prezamos pela qualidade dos serviços prestados e pela saúde e bem-estar da população.

Clubes Restaurantes

Áreas de atuação

Indústrias Comércios

Hotéis Escolas

Condomínios Prefeituras e Órgãos Públicos

Coleta de RSU Transporte Destino Final

Os serviços de coleta são realizados, de acordo com as demandas estabelecidas pelas prefeituras das cidades onde atua. Possuímos experiência nos serviços de coleta de resíduos sólidos orgânicos, resíduos recicláveis e resíduos sólidos inertes.

Consiste na saída do lixo do grande gerador (empresas, restaurantes, condomínios, shoppings, etc) e segue até o des no mais apropriado. A coleta envolve uma série de desafios logís cos, que assumimos com ap dão, conhecimento e experiência.

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OPINIÃO

QUE VENÇA O DIÁLOGO

I MANECO HASSEN

Presidente da Famurs e prefeito de Taquari

“

Neste afã pelo diálogo, surge o valor inafastável da cidadania, pois é pela participação em todos os setores produtivos e de todas as camadas sociais, respeitando-se as posições divergentes, que surgirão ideias para a busca das mais criativas soluções

nsegura. Assim está a humanidade ante a pandemia. No Brasil, com a omissão de alguns dos principais atores políticos, a sensação de insegurança é mais vigorosa. Oriunda da incerteza, ela atinge aos gestores públicos municipais. Nos prefeitos e prefeitas, que são os que têm à sua porta os dramas reais do nosso povo, a ansiedade é maior, pois diante da inércia do Governo Federal, é sobre eles que recai com mais intensidade as demandas de nossa gente.

Recente pesquisa com 70 prefeitos gaúchos atestou a desconfiança. Quando perguntados qual o sentimento em relação à crise sanitária, as respostas giraram em torno de insegurança em mais da metade dos entrevistados. Além disso, 73% responderam que sua cidade foi muito afetada no desenvolvimento econômico e afirmam que os cofres municipais nos últimos quatro meses perderam, em média, 25% da receita em relação aos três primeiros meses do ano. Todavia, revela-se que os prefeitos e prefeitas, por mais exaustos que estejam em razão do intenso trabalho que naturalmente realizam, não ficaram, e não vão ficar parados, aguardando por ajuda.

Neste deserto de incertezas, os investimentos privados diminuíram, com o mercado adotando posturas conservadoras. No caso brasileiro, a crise se aprofundou. O país já vivia situação econômica grave, com crescimento irrisório do PIB em razão das medidas paliativas da União, bem como da instabilidade política causada pela polarização exacerbada e que tende a ser ainda mais acentuada com as eleições municipais irresponsavelmente confirmadas para este ano.

Reitero que a Famurs mantém o posicionamento contrário à realização das disputas eleitorais em novembro, quando, de acordo com estimativas dos órgãos de saúde, ainda estaremos em meio à pandemia.

Velhas soluções não se prestam mais

para novos problemas. Os investimentos, mesmo que restritos, devem se dar nas áreas mais suscetíveis à inovação, a partir de novos comportamentos, destinadas a diversificar nossa economia, em especial na indústria, agregadora de valor por excelência. Com inovação, qualificação dos servidores e parcerias com instituições públicas e privadas, os municípios podem ajudar a superar essa crise com um novo modelo de gestão, mais eficiente e democrático. O uso das tecnologias digitais permite a aproximação entre as pessoas e mais velocidade na troca de experiências. A Famurs, tendo o diálogo como bússola, quer aproximar os municípios da academia e da sociedade, garantindo expertise para a busca de soluções para os problemas dos gaúchos.

Neste afã pelo diálogo, surge o valor inafastável da cidadania, pois é pela participação em todos os setores produtivos e de todas as camadas sociais, respeitando-se as posições divergentes, que surgirão ideias para a busca das mais criativas soluções. Também é central que os municípios vejam as instituições públicas, em especial as que detém condições financeiras, estruturais e humanas relevantes, como parceiras deste contexto; Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado representam funções essenciais para a gestão municipal, que neles se pode buscar orientação e prevenção para o enfrentamento da crise.

A pandemia tornou flagrante o desequilíbrio da repartição das receitas e despesas do dinheiro nacional. Os municípios arcando com a parcela mais significativa das responsabilidades e sendo mais frágil financeiramente, tornando impossível que os prefeitos não sejam tomados pela insegurança. Em momentos difíceis, o diálogo deve prevalecer. E agora, que estamos todos no mesmo barco, a Famurs trabalhará ao lado de todos, especialmente dos municípios, para que, juntos, possamos vencer a crise e retomar o caminho seguro do desenvolvimento.

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GRAVATAÍ

PREFEITO MARCO ALBA SANCIONA LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA Com apenas um cadastro municipal, atividades de baixo risco poderão operar na cidade Paloma Vargas

O

“Neste momento de pandemia, vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para amenizar os impactos que estamos tendo na economia”, disse o prefeito Marco Alba, lembrando que as isenções são dadas respeitando diversos critérios. “As facilidades são principalmente para empresas com atividades de baixo risco, como loja de roupas, escritório contábil, ferragem, serviços de impressão, entre outros.”

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Victor Johnson, explica que preenchendo os requisitos, o estabelecimento não precisará de alvará, habite-se e laudo dos bombeiros, para iniciar suas atividades, porém, o alvará sanitário não será dispensado. “O empresário que é de baixo risco vem na prefeitura, traz o CNPJ, o contrato de locação ou conta de luz do estabelecimento para que seja feito o cadastro municipal. Com este cadastro ele ficará legalizado no município.” Ele atenta que taxas não serão isentadas.

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FOTO: PALOMA VARGAS

prefeito Marco Alba sancionou no dia 30 de julho, a Lei 4.212/20, que disciplina as atividades industriais, de comércio ou prestação de serviços desenvolvidas no município de Gravataí, que dependem ou estão isentas para o seu funcionamento, da Licença de Localização e Funcionamento, e dá outras providências. Conhecida como a “Lei de Liberdade Econômica”, a iniciativa partiu do vereador Roberto Andrade e tem como objetivo principal, aquecer a economia do município.

LIBERDADE ECONÔMICA A iniciativa partiu do vereador Roberto Andrade e tem como objetivo principal, aquecer a economia do município O ramo de atividade desejada pelo usuário será identificado a partir da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE e da lista de atividades auxiliares regulamentadas. Em todos os casos, independentemente da necessidade ou não de atos públicos prévios de liberação da atividade econômica, não sendo o caso de isenção, caberá ao interessado o pagamento da Taxa de Licença de Localização e da Taxa de Licença de Funcionamento

previstas no Código Tributário Municipal e demais normas vigentes.

O vereador Roberto Andrade destaca que a intenção do seu projeto de lei foi “auxiliar na desburocratização para que mais pessoas possam empreender na cidade”. “Com isso, a pessoa pode começar a trabalhar e até testar o seu negócio, antes de começar a pagar as taxas e tributos necessários”, destacou.

GRAVATAÍ TERÁ ECOPONTO DE REFERÊNCIA NO BAIRRO NOVO MUNDO

Convênio foi assinado entre a prefeitura de Gravataí e o Ministério Público do Rio Grande do Sul Eduarda Narciso

FOTO: DIVULGAÇÃO PMG

PACERIAS O prefeito Marco Alba assinou o convênio da obra com o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/ RS), representado pelo procuradorgeral de justiça, Fabiano Dallazen, por meio do Fundo para a Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), representado pelo presidente do seu conselho gestor, Sérgio Harris

T

endo em vista a importância de manter a cidade limpa, conscientizar a população a respeito de educação ambiental e gerar renda, o município terá um Ecoponto modelo no bairro Novo Mundo. Por conta disso, nessa semana, o prefeito Marco Alba assinou o convênio da obra com o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS), representado pelo procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, por meio do Fundo para a Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), representado pelo presidente do seu conselho gestor, Sérgio Harris.

quenos geradores possam, de forma correta, descartar seus resíduos. “Assim, podemos tornar a cidade mais limpa e livre de focos de descarte irregular.”

Segundo o prefeito Marco Alba, os ecopontos oportunizaram que pe-

A ordem de início para a construção do Ecoponto será assinada nas próximas

Devido ao caráter inovador e de grande infraestrutura, o projeto da prefeitura referente ao novo Ecoponto foi selecionado pelo MP/RS, e o valor do convênio é de R$ 439.243,24. A administração municipal, em contrapartida, deverá investir R$ 209.808,28 na construção do local, além do fornecimento do terreno, com cerca de três mil metros quadrados.

semanas, tendo um prazo de seis meses para sua finalização. Dessa forma, a equipe técnica da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSU) segue trabalhando para que os serviços de coleta seletiva de lixos de várias naturezas no bairro Novo Mundo tragam benefícios para o meio ambiente e para os moradores da região. “Ainda neste ano deveremos inaugurar mais unidades de ecopontos na cidade, objetivando oportunizar a população a descartar de forma correta seus resíduos”, finalizou o prefeito.

Também estiveram presentes na ocasião o secretário da Saúde, Jean Torman e o secretário de Serviços Urbanos, Paulo Garcia.

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DEZ ANOS DEPOIS, ELE ESTÁ DE VOLTA IMAGENS: NEO WS

Gabriela Santos

Praticamente dez anos depois de estampar a capa da edição número 05 da Revista Em Evidência, Luis Carlos Heinze volta a ser o destaque maior de nossa edição. Na época, Heinze tinha ganho espaço nas mídias gaúchas por sua postura agressiva em favor do agronegócio. A edição ainda destaca os seis anos da morte de Leonel Brizola e os 71 anos da emancipação de Canoas. Dez anos passados e, Heinze, hoje senador, continua cada vez mais forte no meio político, se consolidando como o nome Progressista a concorrer para o governo do estado em 2022. O que ele tem feito neste sentido, você poderá conferir nas páginas a seguir. Boa leitura

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OPINIÃO

A CANOAS QUE SONHAMOS

J JOSÉ CARLOS PATRICIO

Presidente da Câmara Municipal de Canoas

“

Uma cidade é um organismo, formado por pessoas, seus cidadãos, e me perdoem a franqueza, tenho muito orgulho das pessoas que hoje habitam e também exercem seus trabalho em Canoas, as quais demonstram uma grandeza cidadã extraordinária

á se passaram 81 anos desde a formalização do nosso amado Município, e este período foi composto de uma história riquíssima. Estas histórias, protagonizadas por homens e mulheres, que ao longo destes anos, trabalharam arduamente para construir a cidade que todos almejam e pensam como seu lar e sua morada ideal.

Poderia aqui, argumentar sobre a obviedade da Canoas que sonhamos, ou que, num segundo de pretensão e paixão, que eu José Carlos Patrício, hoje estando a frente da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores, sonho. A Canoas referência, com seus hospitais, suas Universidades, a Canoas que possui uma REFAP (Refinaria Alberto Pasqualini – PETROBRÁS), a Canoas da Base Aérea e da Praça do Avião. Enfim, poderia tomar o caminho mais fácil e devanear na generalidade das ações que o Poder Público cita em todas as suas esferas, que resultariam num modelo de Nação, de Estado ou de Município ideal aquele que possui saúde, educação e segurança.

Uma visão simplista, de quem sonha, mas esquece do planejamento e ações necessárias para se alcançar o objetivo da cidade ideal, pois não podemos esquecer que uma cidade é um organismo, formado por pessoas, seus cidadãos, e me perdoem a franqueza, tenho muito orgulho das pessoas que hoje habitam e também exercem seus trabalhos em Canoas, as quais demonstram uma grandeza cidadã extraordinária.

Hoje, vivemos um momento onde os desafios tomam outra proporção.

Foi possível ver, nestes seis meses, que fazemos força para não estarmos em destaque pelo número de mortes

ou de casos de Covid-19. Chegamos, mais uma vez, em um ponto da história da humanidade que nos demonstra que temos de conseguir enxergar além do nosso quadrado, isto é, enxergamos o outro e as necessidades de todos, porque para a doença qualquer um de nós poderia ser somente a próxima vítima.

Foi neste período difícil, que mais uma vez, a grandeza cidadã desta cidade aflorou, sendo estas pessoas, cidadãs canoenses, seja por nascimento ou por escolha, mantiveram os seus pés no presente, mas fixados com o olhar no futuro, permitindo que das pedras ergam-se alicerces, transformando obstáculos em concretos objetivos de gestão e administração.

Deus nos deu, quando nascemos, um livro em branco. Cada dia podemos escrever uma nova página, uma nova história. O resultado que essa história vai contar lá na frente só depende de nós. Em meio a pandemia encontramos tempo para sonhar com uma cidade cada vez melhor para todos que nela vivem, trabalham ou estudam… pois é na nossa cidade, onde constituímos família, amigos e trabalho, e onde agimos todos juntos, para torná-la a cidade dos nossos sonhos. É possível basta cada um fazer sua parte.

Hoje sonho com uma cidade que tenha o equilíbrio social e justiça necessário para o seu desenvolvimento como um todo. Desenvolvimento econômico, educacional e que esta solidariedade que se viu despontar, siga nos ensinando, dia após dia, de como conviver com o próximo, respeitando o nosso meio ambiente e cuidando uns dos outros e ajudando a nossa Canoas a ser a cidade melhor para se viver.

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OPINIÃO

SENADOR LUIS CARLOS HEINZE, EXEMPLO DE HOMEM PÚBLICO E DA BOA POLÍTICA CELSO BERNARDI

Presidente do Progressistas/RS

A

família Progressista Gaúcha sente-se feliz e orgulhosa, em unir a sua voz a tantas outras, para destacar o excelente trabalho desenvolvido pelo Senador Luis Carlos Heinze.

Os gaúchos, de todos os municípios, conhecem e reconhecem, ao longo de anos, a atuação parlamentar do Deputado de ontem e do Senador de hoje, em favor dos verdadeiros interesses do povo.

A agricultura, a pecuária e o agronegócio tem no Heinze um parceiro permanente e um lutador corajoso, autentico e coerente na valorização destas atividades, fundamentais para a economia e para o desenvolvimento com justiça social.

Nós, Progressistas, somos muito gratos ao Senador Heinze pela sua enorme capacidade de trabalho que o faz muito próximo da base municipal, sabendo ouvir as demandas e encaminhar soluções.

Ele é um advogado do municipalismo.

Os gestos e a prática da boa política o colocam como nosso grande líder e a voz mais forte e combativa na defesa

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das bandeiras do Progressistas entre os quais citamos: além da liberdade e da democracia, a dignidade da pessoa humana, o respeito à família, a economia de mercado e a propriedade privada.

“

A agricultura, a pecuária e o agronegócio tem no Heinze um parceiro permanente e um lutador corajoso...

Senador Heinze receba um grande abraço de admiração e gratidão, extensivo aos queridos familiares, na pessoa da esposa Sandra, solidários em todos os momentos e também ativos no fortalecimento partidário, servindo de exemplo diante dos desafios.

Que Deus o acompanhe e o recompense com saúde e felicidade pessoal, pois a sociedade gaúcha precisa continuar recebendo os resultados positivos de seu trabalho e de sua liderança na construção de um futuro melhor.

MATÉRIA DE CAPA

O SENADOR DOS PREFEITOS Heinze facilita a comunicação entre os municípios gaúchos e o governo federal Claudio Santa Catarina e Leonardo Caldas

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MATÉRIA DE CAPA

E

m plena pandemia e isolamento social, o senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) tem uma atividade intensa.

Entre as ações do dia a dia, ele trabalha como um facilitador, junto as cidades gaúchas, no entendimento das medidas governamentais aprovadas pelo Congresso Nacional para amenizar a crise provocada pelo Coronavírus.

Para ajudar os executivos municipais a compreenderem o rol de recursos disponibilizados, o parlamentar realizou videoconferências com as 27 associações de municípios do estado.

Em sua fala, Heinze destaca o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo presidente Jair Bolsonaro e sua equipe. "O

povo clamou por um novo Brasil nas urnas e foi atendido. Vimos a criação e a retomada de projetos importantes, além da melhoria nos serviços públicos. Infelizmente os avanços de 2019 e as boas perspectivas para 2020, foram barrados devido ao enfrentamento à pandemia. As relações de trabalho mudaram e o projeto de um país mais desenvolvido foi retardado para que a saúde da população e a economia não fossem prejudicadas em caráter definitivo", enfatiza Heinze.

Em suas videoconferências o senador mostra todo o esforço do governo federal para evitar uma crise ainda maior nos municípios. Os encontros virtuais com prefeitos e secretários têm a intenção de esclarecer dúvidas quanto à destinação de verbas para a saúde, por meio da lei complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, que autoriza a utilização de saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores, provenientes de repasses do Ministério da Saúde, com disponibilização até o dia 31 de dezembro de 2020.

Outro tema abordado é a Medida Provisória 938/20, de 2 de abril deste ano, que complementa o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), na forma de apoio financeiro, para compensar as perdas de importantes fontes de arrecadação. Heinze aponta que para o estado do Rio Grande do

Sul foram compensados mais de R$ 91 milhões. Para os municípios o valor repassado ultrapassou os R$ 339 milhões.

"Minha equipe no Senado Federal trabalha constantemente para solucionar as dúvidas e ajudar com que estes recursos sejam usados para amenizar a crise", diz o parlamentar.

“

O povo clamou por um novo Brasil nas urnas e foi atendido. Vimos a criação e a retomada de projetos importantes, além da melhoria nos serviços públicos. Infelizmente os avanços de 2019 e as boas perspectivas para 2020, foram barrados devido ao enfrentamento à pandemia. As relações de trabalho mudaram e o projeto de um país mais desenvolvido foi retardado para que a saúde da população e a economia não fossem prejudicadas em caráter definitivo Heinze também fala sobre os recursos emergenciais destinados à população que também está́ assistida nos programas federais. "Já́ são mais de 2,6 milhões de beneficiários em todo o Rio Grande do Sul, que já ultrapassa R$ 4 bilhões em ajuda financeira. Dinheiro que circula na economia dos 497 municípios gaúchos. Com as cinco parcelas previstas, esse valor vai chegar a R$ 7,29 bilhões. O presidente Bolsonaro e sua equipe, mais uma vez, salva o país do caos financeiro.

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Este é um momento em que estamos unindo todas as forças possíveis para que o sistema de saúde gaúcho não entre em colapso.

Nosso trabalho é garantir o melhor atendimento à população. Tenho realizado diversas videoconferências com o governo federal com a ideia de gerar um acompanhamento das necessidades. O presidente Bolsonaro tem sido um grande parceiro de nosso estado São soluções trabalhadas em conjunto com o Senado e a Câmara Federal que refletem diretamente em nossas cidades", pondera o senador.

O senador também relatou aos representantes dos municípios o esforço junto ao Ministério da Saúde para que fossem doados 130 respiradores para o estado. Os equipamentos fazem parte de uma solicitação do senador e do governo estadual, com prioridade para as localidades com maior incidência da Covid-19. "Este é um momento em que estamos unindo todas as forças possíveis para que o sistema de saúde gaúcho não entre em colapso. Nosso trabalho é garantir o melhor atendimento à população.

Tenho realizado diversas videoconferências com o governo federal com a ideia de gerar um acompanhamento das necessidades. O presidente Bolsonaro tem sido um grande parceiro de nosso estado", garantiu Heinze.

O senador também realiza um trabalho semelhante com o empresariado gaúcho. A linha de crédito do Programa de Apoio as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe – Lei 13.999/20 - criada para ajudar os empresários a enfrentar a crise causada pela pandemia do coronavírus, já́ foi tema de três encontros organizados pelo senador e sua equipe com as entidades classistas. O Pronampe prevê juros de Selic mais 1,25% – hoje 3,5% ao ano.

O governo aportou R$ 15,69 bilhões no Fundo Garantidor de Operações – FGO - para garantir os empréstimos. Na primeira etapa do programa foram aplicados R$ 18,59 bilhões. No Rio Grande do Sul o total do empréstimo chegou a R$ 1,74 bilhão e beneficiou 26.946 empresas. Coma a aprovação da medida provisória – MP – 944/20, outros R$ 12 bilhões devem ser investidos em todo o país. “Senti que era necessário esclarecer o funcionamento dessa operação

de crédito. Precisamos fortalecer nossa economia e temos o interesse que o maior número de empresas sejam alcançadas”, explicou.

O senador Luis Carlos Heinze salientou em todos estes encontros o esforço do governo Bolsonaro para que o Brasil supere o mais rápido possível a crise. "O nosso presidente está́ mostrando um grande trabalho. Em 2019 tivemos um choque de austeridade e transparência. Somente nos 100 primeiros dias de governo, foram cortados 21 mil cargos, funções comissionadas e gratificações do serviço público. Esse já́ foi um anúncio de que as coisas seriam diferentes. E agora temos este belo trabalho que está́ sendo realizado durante a pandemia e a continuidade das obras de infraestrutura, que mesmo em meio à crise, operaram normalmente, garantindo a melhoria dos serviços e o desenvolvimento das regiões", destaca.

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TCE/RS

"CONSTITUIÇÃO E A ORDEM ECONÔMICA DE CRISE"

Constituição, Democracia e Separação dos Poderes são discutidas em live do TCE-RS Letícia Vargas

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Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena (ESGC) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) promoveu, no dia 30 de julho, a webconferência "Constituição e a Ordem Econômica de Crise", com os debatedores João Antônio da Silva Filho, presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) e mestre em Filosofia do Direito; e Renato Azeredo, conselheiro substituto do TCE-RS e mestre em Direito.

A conversa, transmitida pelo canal do TCE no YouTube e pela página no Facebook, foi mediada pelo presidente do Tribunal de Contas gaúcho, conselheiro Estilac Xavier.

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Ou seja, o poder encontra limites dentro daquilo que é o consenso estabelecido pela nossa Constituição Renato Azeredo Conselheiro substituto do TCE-RS

Em sua manifestação, o presidente do TCM-SP, João Antônio da Silva Filho, interligou os conceitos de Política, Estado, Democracia e Constituição para relacionar com o tema proposto pela webconferência. Para ele, o senso comum que entende Política como sinônimo de siglas partidárias, disputas eleitorais ou candidaturas, é muito limitado. “Esse modo de ver a Política a diminui, pois ela é mais do que isso: é o principal instrumento de composição das diferenças e de promoção da harmonia social. Portanto,

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Política envolve tudo que é disputa para definir os rumos do Estado”.

João Antônio afirmou que, quando a política se resume a disputas eleitorais, ela ganha contorno de exclusividade e a democracia, como instrumento de composição das diferenças, acaba por perder a sua força. “Sem eleições, não há legitimação dos representantes escolhidos no processo democrático. No entanto, as disputas eleitorais não podem justificar qualquer ação pelo legitimado pelo processo eleitoral”, disse. Ele fez uma alerta: “Cuidado: este conceito, numa interpretação literal, pode servir de justificativa para governos autocráticos. Por isso, as diversas lutas para limitar o poder absoluto dos que conduzem o Estado estão diretamente relacionadas com o movimento constitucionalista. É impossível falar de democracia sem que o tema Constituição esteja presente”, definiu.

De acordo com o presidente do TCM-SP, a maior ameaça à democracia são os ataques feitos por líderes populistas e/ou autoritários. “Esses autocratas, mesmo sem coragem de se opor ao conceito de democracia, usam-na apenas como um chavão. Não acreditam na democracia como meio de compor as diferenças. Aliás, eles não respeitam as diferenças”, afirmou, fazendo alusões a presidentes de várias nações como exemplos de líderes autocráticos que foram conduzidos ao poder pelo voto, respaldados por uma maioria eventual, mas que “corroem por dentro os pilares que sustentam a democracia; instrumentalizam as instituições de Estado para os seus fins, destruindo os freios e contrape-

sos - essência do equilíbrio do Estado no processo democrático; fazem releituras das suas constituições, interpretações jurídicas direcionadas para satisfazer seus interesses, seus projetos de poder e seus métodos corruptos. O Brasil não está dissociado desta realidade. Estamos inseridos num contexto onde defender os direitos fundamentais constitucionalizados, defender a ordem jurídica para impedir o retrocesso nas conquistas civilizatórias passou a ser uma atitude revolucionária”, disse.

“

Esses autocratas, mesmo sem coragem de se opor ao conceito de democracia, usam-na apenas como um chavão. Não acreditam na democracia como meio de compor as diferenças.

Aliás, eles não respeitam as diferenças João Antônio da Silva Filho Presidente do TCM-SP, sobre afirmações feitas por líderes populistas e/ou autoritários

Ele apontou temas determinantes para uma saudável convivência social: reconhecer a conectividade entre diferenças, a harmonia, a igualdade, a liberdade, a democracia e o Estado. “Há uma interligação substancial entre esses assuntos. A forma de composição das diferenças é

IMAGEM: SECOM/TCE-RS

SEM ORDEM, NÃO HÁ PROGRESSO A conversa, transmitida pelo canal do TCE no YouTube e pela página no Facebook, foi mediada pelo presidente do Tribunal de Contas gaúcho, conselheiro Estilac Xavier que vai promover a harmonia social.

A unidade por imposição, decorrente da manipulação ou do medo, tem prazo de validade limitado, tal como aconteceu com o nazismo, o stalinismo e a ditadura brasileira. Numa sociedade democrática, as diferenças não constituem obstáculos para a boa convivência coletiva. Respeitar as diferenças – partidárias, ideológicas, físicas, de expressões culturais, religiosas, de etnias, orientação sexual – é condição primeira para evitar a guerra de todos contra todos”, sentenciou.

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Portanto, não pode haver o agigantamento de um poder perante os demais

Renato Azeredo Conselheiro substituto do TCE-RS Já o conselheiro substituto do TCE-RS Renato Azeredo defendeu que os ór-

gãos de controle têm papel fundamental no exercício do Poder. Ele fez uma análise sobre as teorias de distribuição do poder (Executivo, Legislativo e Judiciário), para que o mesmo não se concentre na mão de uma só pessoa/instituição. Para ele, essa divisão, a partir de certo momento, não conseguiu mais dar resposta à complexidade do poder na sociedade moderna. “Por isso, Ministério Público, Tribunais de Contas e outras instituições também fazem parte do poder. Não há Estado de Direito se não houver a garantia dos direitos civis e a separação dos poderes.

A Constituição visa à harmonia entre os poderes, e ela estabelece órgãos da estatura dos Tribunais de Contas e do Ministério Público, entre outros, com todas as condicionantes para que exerçam e contribuam para o estabelecimento da sociedade moderna. Portanto, não pode haver o agigantamento de um poder perante os demais”.

Ele lembrou que o primeiro juramento feito pela maior autoridade pública do País, no momento da

posse do cargo, é prometer cumprir a Constituição e as Leis brasileiras, e que o mesmo se estende a governadores, prefeitos e dirigentes de empresas públicas. “Ou seja, o poder encontra limites dentro daquilo que é o consenso estabelecido pela nossa Constituição”. Renato Azeredo também fez considerações relativas ao enfrentamento da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus: “Todos são atingidos. Não há distinção entre ricos e pobres e o problema está aí para ser resolvido por todos.

Por isso há necessidade do controle externo que é exercido, no nosso País, pelos Tribunais de Contas. A Constituição estabeleceu o controle externo de toda a administração pública como missão constitucional, de uma forma colaborativa e participativa com o Poder Legislativo. No momento de escassez, as verbas públicas passam a ter significação maior ainda. Os controles internos e externos, portanto, têm que se fazer ainda mais presentes nesses momentos”, considerou.

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TCE/RS

TCE-RS EVITA GASTOS DE MAIS DE R$ 3,7 MILHÕES EM ÓRGÃOS ESTADUAIS

Tribunal proporcionou benefício financeiro estimado de R$ 3.734.042,86 em contratos de fornecimento de cartão vale-alimentação Secom/TCE-RS

P

or meio de auditorias concomitantes, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) proporcionou benefício financeiro estimado de R$ 3.734.042,86 em contratos de fornecimento de cartão vale-alimentação. A atuação foi realizada junto à Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) e à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).

O relator do processo, conselheiro Marco Peixoto, acatou à análise da equipe de auditoria e emitiu medida cautelar, determinando a renegociação contratual com percentuais no mínimo idênticos aos anteriormente praticados, bem como a promoção de novo processo licitatório.

Com a decisão, a Fase realizou aditivo contratual com o prestador do serviço, obtendo uma melhor condição: a nova taxa pactuada representa um benefício financeiro estimado em R$ 3.325.532,50, previstos até o prazo

FOTO: SECOM/TCE-RS

Na Fase, o Serviço de Auditoria Estadual-II (Sae-II) do TCE-RS identificou baixa vantagem na prorrogação de contrato para o fornecimento de auxílio alimentação por meio de cartão eletrônico para servidores. A taxa contratada, além de superior à praticada

historicamente pelo mesmo fornecedor, não estava compatível com a ofertada pelo mercado atualmente.

final de renovação esperado para este tipo de serviço.

Atuação similar foi realizada na Fundação de Proteção Ambiental (Fepam), desta vez pelo Serviço de Auditoria Estadual-I (Sae-I), que também identificou baixa economicidade em renovação contratual de serviço idêntico.

Tendo por base a decisão para o caso da Fase, a situação foi relatada à Fepam que procedeu à repactuação contratual, o que resultou em benefício estimado de R$ 408.510,36.

Para o diretor de Controle e Fiscalização do TCE-RS, Everaldo Ranincheski, a atuação fiscalizatória do Órgão de Controle privilegia a geração de impacto positivo à sociedade gaúcha. “Nos casos relatados, os benefícios proporcionados deverão ser revertidos em favor do orçamento dos próprios órgãos fiscalizados, que poderão ter mais recursos para cumprir suas missões”, explicou.

De acordo com o auditor público externo Fernando Galli, responsável pela atuação junto à Fase, “os valores estimados inicialmente poderão, inclusive, apresentar resultados superiores no futuro, uma vez que, a partir da formatação de novas concorrências, espera-se a obtenção de taxas ainda mais vantajosas”.

RESULTADOS POSITIVOS O impacto positivo gerado é um exemplo da efetividade da atuação concomitante do TCE-RS que, mesmo em tempos de pandemia e distanciamento social, utiliza ferramentas modernas de auditoria para oportunizar aos gestores correções que proporcionam economia aos cofres públicos

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O impacto positivo gerado é um exemplo da efetividade da atuação concomitante do TCE-RS que, mesmo em tempos de pandemia e distanciamento social, utiliza ferramentas modernas de auditoria para oportunizar aos gestores correções que proporcionam economia aos cofres públicos.

OPINIÃO

O IMPACTO DA PANDEMIA NAS ELEIÇÕES 2020

SILOMAR GARCIA

Presidente da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul

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Caríssimos! A influência da justiça eleitoral, incompetente para o desígnio, sobrepôs-se aos detentores da competência legiferante, e produziu um arrojo para satisfazer a mídia, pois chegamos ao ponto de ouvirmos debates em defesa de convenções virtuais, quando aproximadamente um terço dos brasileiros, sequer tem acesso às ferramentas eletrônicas...

N

ão é de hoje que se debate a matéria, pois tramitou na Câmara dos Deputados e no Senado da República, várias propostas de adiamento das eleições, ou até mesmo a prorrogação dos mandatos, embora o assunto não tenha merecido a importância que necessitaria, pois não houve preocupação com a vida, eis que a saúde foi colocada em segundo plano, ou se é que tem algum plano.

O certo é que o efeito da pandemia e a relativização no seu controle será impactante, a ponto de termos um resultado, que não seria o mesmo, caso o debate democrático fosse à exaustão, conforme preconiza o princípio constitucional do manejo do voto, este que é um processo que nasce nas pré candidaturas e amadurece durante o processo eleitoral, culminando como o seu ápice, que o exercício do sufrágio.

Ora! As escolas estão fechadas e muitas instituições, senão fechadas, funcionando com o número de pessoal reduzido.

Caríssimos! A influência da justiça eleitoral, incompetente para o desígnio, sobrepôs-se aos detentores da competência legiferante, e produziu um arrojo para satisfazer a mídia, pois chegamos ao ponto de ouvirmos debates em defesa de convenções virtuais, quando aproximadamente um terço dos brasileiros, sequer tem acesso às ferramentas eletrônicas, os quais se alijariam até mesmo de participar das convenções de seus partidos nos municípios.

No “debate” nas Casas Legislativas da República o termo eleição somente se preocupou com o dia das eleições, jamais sobre todo o seu processo democrático, que nasce com as discussões sobre pré candidaturas, composições político partidárias, enfim, a realização das convenções municipais, que são o foro competente para as discussões, principalmente se considerarmos que em muitos municípios há mais de uma dezena de partido políticos habilitados, para esse fim.

Defendo que houve relativa intromissão do Tribunal Superior Eleitoral numa matéria que não era de sua competência, pois a ele somente cabe a condução do processo eleitoral, quando a competência para a definição seria do Congresso Nacional, que ao meu ver fez surtir uma matéria claudicante, por falta que oitiva das bases, ou seja, não foi considerado o clamor que verteu dos municípios, principalmente aqueles dos estados mais afetados pela incidência do coronavírus.

Se adiar ou prorrogar eleições ofenderia os princípios democráticos, alijar o debate e ceifar vidas, por capricho literal na interpretação da Constituição Federal, também é agressão a essa mesma Carta Política, pois entre os direitos fundamentais do cidadão está a garantia à vida e à saúde.

Até mesmo os apelos da Confederação Nacional dos Municípios não foi ouvido, pois sempre existiu um processo de menosprezo à categoria legiferante municipal, onde esses foram relegados apenas ao entendimento de que são cabos eleitorais, para manter a composição no congresso, num verdadeiro esquecimento de que a vida acontece é nos municípios.

Enfim, concluo por dizer, ao meu sentir, que os arranjos de gabinetes afastaram o povo da plenitude do processo democrático, que é o exercício escorreito da vontade, que produz o maior instrumento democrático do Universo, que é a realização da escolha de seus representantes, produzindo um impacto negativo, por um pseudo processo democrático. Logo, quem perde com isto é em primeiro lugar a população; e, em segundo lugar, o Estado Democrático de Direito, pela escolha do viés mais singelo.

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OPINIÃO

UMA POLÍCIA CIVIL QUE NÃO PARA

NADINE TAGLIARI FARIAS ANFLOR Chefe da Polícia Civil

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Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, enquanto órgão de Segurança Pública, se manteve firme e atuante diante dos desafios impostos pela pandemia do Covid-19.

Somos uma instituição centenária e essencial, responsável pela investigação dos mais diversos tipos de delitos; somos responsáveis pela repressão criminal qualificada; mas, sobretudo, somos responsáveis por bem atender à sociedade gaúcha.

Ainda estamos vivendo o impacto da crise provocada pela pandemia. Os cuidados tiveram que ser redobrados, a atenção às medidas de contingência transformaram o dia a dia da Polícia Civil em um “novo normal”.

As ações operacionais seguem sendo realizadas com afinco e dedicação, dada a essencialidade da investigação criminal. Foram 348 operações policiais nos primeiros seis meses de 2020, todas elas com as cautelas de prevenção à transmissão do Covid-19. Mais de seis mil mandados de busca e apreensão foram cumpridos no semestre, resultando em 5.537 prisões. Homens e mulheres da Polícia Civil tiveram que reinventar suas rotinas laborais para estar nas ruas, servindo e protegendo, cumprindo o mister da segurança pública.

Na mesma medida, ampliamos o sistema de registro de ocorrências policiais digital: a Delegacia Online. Com vistas a manter o atendimento ao público, novos fatos criminais foram inseridos na plataforma, possibilitando que a população tivesse acesso ao serviço, mesmo estando em isolamento social.

Alertamos a população para as mu-

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danças na prestação do serviço digital, e lançamos campanhas preventivas à violência e ao uso indevido de drogas e álcool, fatores de risco detectados em tempos de pandemia.

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Na mesma medida, ampliamos o sistema de registro de ocorrências policiais digital: a Delegacia Online. Com vistas a manter o atendimento ao público, novos fatos criminais foram inseridos na plataforma, possibilitando que a população tivesse acesso ao serviço, mesmo estando em isolamento social Seguimos atuando na fiscalização das medidas de contingência ao Covid-19, em cada canto do nosso Estado, orientando a população e auxiliando nas demandas sociais.

Este é um momento de união de esforços, de manter o equilíbrio no planejamento e na execução das ações policiais.

A segurança pública é fundamental na vida das pessoas, e os policiais civis seguem na linha de frente, compatibilizando suas responsabilidades com as restrições impostas pela pandemia.

A confiança da sociedade inspira nossos desafios! Esta é a Polícia Civil que não para.

SINTERGS

O PERIGO DE FAZER A COISA A CERTA

Ofensas e ameaças são uma realidade para os servidores da fiscalização Secom/Sintergs

A servidora, do Setor de Alimentos da Divisão de Vigilância Sanitária do CEVS, esclarece que o principal objetivo das vistorias em bares, restaurantes e supermercados, entre outros estabelecimentos, é proteger a saúde da população por meio da fiscalização de alimentos. “O fiscal identifica fatores de risco que comprometem a segurança desses produtos”, explica Fernanda, que ingressou na Secretaria da Saúde em 2011. Formada em Medicina Veterinária, ela também foi fiscal estadual agropecuária na Secretaria da Agricultura de 2006 a 2010.

Em 15 anos de serviço público, Fernanda sofreu ameaças e desacato durante o exercício das atividades de fiscalização. Em diversas situações, precisou solicitar apoio policial. Autuar e interditar estabelecimentos, bem como apreender e inutilizar alimentos impróprios para o consumo, são algumas das medidas adotadas quando a empresa não cumpre a legislação. Estas ações, muitas vezes, geram revolta e os servidores podem acabar sofrendo ofensas e constran-

gimentos. Em casos extremos, ameaças e agressões.

FOTO: LEANDRO MARTINES

A

agressão ao servidor da Vigilância Sanitária da prefeitura do Rio de Janeiro, recentemente, durante ação em bares, expõe uma triste realidade que faz parte da rotina das categorias que atuam na fiscalização.

“Infelizmente, é uma situação que acontece não tão raramente. Muitos colegas já foram insultados durante a atividade”, afirma a especialista em saúde Fernanda Araujo de Britto Velho, do Centro Estadual de Vigilância em Saúde (CEVS), ligado à Secretaria da Saúde.

Embora um número crescente de consumidores esteja consciente e queira saber a origem dos alimentos, há ainda uma parcela da sociedade que tem dificuldade em compreender a atividade. Muitas pessoas utilizam como argumento uma suposta preocupação com o desperdício.

“A fome se combate com a oferta de TRISTE ROTINA alimentos seguros”, Muitos colegas já foram insultados durante a reforça Fernanda, atividade”, afirma a especialista em saúde destacando a falta Fernanda Araujo de Britto Velho, do Centro Estadual de conhecimento de Vigilância em Saúde (CEVS), ligado à Secretaria sobre os motivos da da Saúde inutilização de produtos impróprios para o consumo. de acordo com a gravidade da agressão. Fernanda também reforça a im“O direito coletivo à saúde se sobreportância das providências adminispõe aos interesses individuais”, afirtrativas internas, como a autuação, ma a servidora. Este é um princípio para que o Estado tome as medidas que vale para todas as áreas da fiscacabíveis – advertência ou multa, enlização sanitária. Um cuidado que os tre outras possibilidades. Além de fiscais devem ter é sempre trabalhar ficar no histórico do estabelecimenem equipe, acompanhados de pelo to, tal prática busca evitar que estes menos mais um colega, já que nem episódios se repitam. sempre é possível contar com o apoio dos órgãos de segurança nas inspeO trabalho da Vigilância Sanitária tem ções. como objetivo a produção, a comercialização e o preparo seguro dos alimenQuando os servidores se deparam tos. O CEVS é responsável pela gestão, com essas situações, a orientação é normatização, capacitação e execução formalizar. Entre as medidas, está o complementar das ações de fiscalizaregistro de boletim de ocorrência ou ção, em apoio às regionais da Secretaaté denúncia ao Ministério Público, ria da Saúde e dos municípios.

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OPINIÃO

O IMPACTO DA PANDEMIA NA GESTÃO HOSPITALAR

RICARDO PIGATTO Diretor da ABSM

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om relação a este assunto, já amplamente debatido em diversas instâncias sociais, econômicas e, principalmente no âmbito da saúde pública e suplementar, e após muitos anos de atuação no ramo da administração hospitalar, não tenho dúvidas em afirmar que a transformação digital é que tem proporcionado a mudança mais significativa neste momento.

exames, diminuição dos gastos de todas as instituições, médicos, pacientes e maior alcance a laboratórios e consultórios. Além disso, consegue ampliar o número de pessoas sendo atendidas em um curto período de tempo, proporcionando agilidade, segurança para todos os envolvidos e acompanhamento de forma constante.

E isso se amplia a diferentes campos da economia. No setor da saúde, o avanço da tecnologia vem impactando positivamente tanto os profissionais da área como os pacientes. Por meio da inteligência artificial, big data, computação em nuvem e internet – a telemedicina, por exemplo, já tem seu espaço definido na cultura atual. Através dela foi possível manter, ampliar e até melhorar o agendamento de consultas, monitorar aqueles que necessitam de cuidado maior, compartilhar resultados de exames, prescrições, relatórios e desenvolvimento de casos.

Com todo esse cenário, podemos concluir que a crise fez com que grandes transformações ocorressem em diversos segmentos, principalmente na saúde. Mas, devido a essas mudanças o setor vai ser mais ágil, dinâmico e resiliente no chamado “novo normal”, que vai acontecer quando diminuirmos a proliferação do vírus

Trazendo para um período mais recente, as vantagens sobre o uso dessas soluções ficaram evidentes devido a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Com a proliferação rápida da doença pelo mundo, a Organização Mundial da Saúde (OMS) adotou medidas de distanciamento social para conter o avanço da doença. Seguindo essa linha, houve a necessidade de implementar técnicas de atendimento à distância, como foi o caso da telemedicina, aprovada pela Câmara em caráter emergencial.

Esse método oferece mais praticidade no acesso a laudos e resultados de

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Podemos ver a tecnologia sendo aplicada em outras especialidades médicas, como é o caso da terapia online, que é feita por meio de aplicativos, plataformas online e até videoconferência. Principalmente nos dias de hoje, em que grande parte da população está respeitando a quarentena, ter acompanhamento de um profissional qualificado é muito importante para ajudar a população a lidar

com a ansiedade, medo, insegurança, aflição e angústia causada pela pandemia.

Para ter bons resultados com os serviços prestados é necessário contar com uma plataforma estável e segura, que irá garantir qualidade e privacidade nas informações compartilhadas. Mas, ela é apenas uma das áreas que tem crescido frente a esse novo cenário.

Com todo esse cenário, podemos concluir que a crise fez com que grandes transformações ocorressem em diversos segmentos, principalmente na saúde. Mas, devido a essas mudanças o setor vai ser mais ágil, dinâmico e resiliente no chamado “novo normal”, que vai acontecer quando diminuirmos a proliferação do vírus, casos de contaminação e terminar o período de quarentena.

COMO A PANDEMIA ESTÁ AFETANDO OS LEITOS DO SISTEMA DE SAÚDE Sempre que se pensa em alguma proposta de relaxamento do isolamento social, um dos principais fatores que os governos levam em consideração é o número de pessoas internadas com o novo coronavírus em UTIs. Além, é claro das estatísticas de contágio e de mortes.

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Estima-se uma queda de 90% no movimento pelo cancelamento de exames e cirurgias eletivas, componentes importantes para a sustentabilidade financeira de uma instituição de saúde privada A taxa de ocupação nas UTIs, quando chega à casa dos 80%, passa a ser um fator de risco, já que o índice, por

segurança deve ficar sempre abaixo desse percentual. Estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Amazonas, viram seus sistemas públicos de saúde saturados. E agora, nesta segunda metade do semestre, os Estados do Sul, apresentaram números alarmantes e preocupantes: muitas pessoas na fila à espera de leitos de UTI. Só para citar alguns exemplos, no final de abril, a rede estadual do Rio de Janeiro, por exemplo, declarou que não havia mais leitos disponíveis e mais de 200 pessoas já aguardavam atendimento. A ocupação média de leitos reservados para a Covid-19 esteve perto de 90% em São Paulo. O Hospital das Clínicas, maior hospital público da America Latina e referência no combate público ao coronavirus, chegou ao seu limite máximo. Foram preparados 200 leitos adicionais de UTI no início de março, e todos foram ocupados.

Detectou-se nesse processo uma mudança no gerenciamento das UTIs, onde o tempo de permanência médio, visto com o coronavírus fixou-se em 15 dias. Segundo dados normais, nos hospitais, cada paciente passa em média 7 dias internado. Se considerarmos o tempo de giro de um paciente com Covid-19, reduzimos “a metade” os leitos disponíveis e colocamos um desafio para as equipes que gerenciam essa demanda.

Diante da epidemia, vemos ainda mais o impacto do abismo social no Brasil. Se por um lado, um quarto da população brasileira possui plano de saúde, isto é, acesso à saúde suplementar com hospitais privados, os outros três quartos da população disputam menos da metade dos leitos disponíveis no Brasil.

Outra situação é a dos hospitais de campanha, que de fato, trouxeram um respiro para a superlotação dos hospitais públicos, fornecendo leitos extras emergenciais no país. Porém, nas primeiras semanas dos surtos notou-se que, em sua maioria, os infectados viviam em bairros nobres.

Pessoas que estiveram no exterior ou tiveram contato próximo com alguém que esteve, e que procuraram assistência no sistema privado.

Com isso, o pico de ocupação em hospitais públicos ocorreu em meados de abril, quando a partir de então, a saúde suplementar, que possuía a maioria dos casos em sua rede, observou uma inversão, e a rede pública assumiu a maior parte das assistências.

Como consequência da inversão da assistência na pandemia e a recomendação para permanecer em casa, os hospitais privados viram o seu faturamento diminuir. Estima-se uma queda de 90% no movimento pelo cancelamento de exames e cirurgias eletivas, componentes importantes para a sustentabilidade financeira de uma instituição de saúde privada.

Como o caso de hospitais administrados por nossa instituição, o Nossa Senhora das Graças, de Canoas, RS. Sabendo que o custo fixo do hospital corresponde de 73% a 85% do custo total, e está inalterado nesse momento, percebe-se o significado econômico com a redução do faturamento. Já se observam demissões de profissionais de saúde da rede suplementar, além da redução da jornada e salários.

De um lado tem-se a rede pública superlotada com necessidade de leitos, do outro, hospitais privados ociosos, precisando de novas formas de receita. O Ministério da Saúde estuda possibilidades para atender a população do SUS, entre elas, a contratação de UTIs privadas.

Estima-se que 50% das UTIs privadas possam ser alocadas para o combate ao Covid-19, caso a situação escale.

Espera-se que, cada vez mais, empresários e governantes cheguem a um acordo para maximizar o aproveitamento do sistema de saúde brasileiro antes que seja preciso implementar um protocolo técnico para a escolha das pessoas que terão prioridade no tratamento, como ocorreu na Itália, por exemplo.

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OPINIÃO

A IMPORTÂNCIA DA MULHER EMPREENDEDORA ADRIANE CERINI

Presidente do PL Mulher/RS

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erca de 30% de todos os negócios privados do mundo são operados ou têm como idealizador uma mulher. Menos de 10% das empresas lideradas por mulheres recebem investimentos externos. Estimativas demonstraram que, se essas mesmas organizações recebessem uma ajuda financeira igual às dos negócios dirigidos por homens, seis milhões de empregos seriam gerados em apenas cinco anos. É muito importante que as mulheres passem a ocupar novos espaços na sociedade de forma mais ampla e mais reconhecida. E o empreendedorismo se coloca como um desses lugares, de conquista, independência e afirmação feminina, principalmente nos últimos anos, em que o número de empresárias tem aumentado no mundo dos negócios.

O empreendedorismo feminino é também uma ação de empoderamento, que traz à tona mais espaço e visibilidade para tratarmos sobre as questões de gênero que nos cerca.

Por isso, é importante observar todas as formas de empreendedorismo existentes, gerando mais oportunidades de empregos. É considerável que a mulher tenha noção da sua relevância na engrenagem do mundo econômico e político.

Quanto mais ela reconhece seu valor, mais ela busca seu espaço profissional. Mas, até que esse reconhecimento vire realidade, as mulheres enfrentam barreiras sociais e econômicas, fazendo com que o caminho para o empreendedorismo seja ainda

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mais desafiado.

Como diz Luiza Trajano, uma das mulheres empreendedoras de sucesso do nosso país, o empreendedorismo é fazer acontecer, independentemente do cenário, das opiniões ou das estatísticas. É ousar, fazer diferente, correr riscos, acreditar no ideal e na missão.

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Cerca de 30% de todos os negócios privados do mundo são operados ou têm como idealizador uma mulher. Menos de 10% das empresas lideradas por mulheres recebem investimentos externos.

Estimativas demonstraram que, se essas mesmas organizações recebessem uma ajuda financeira igual às dos negócios dirigidos por homens, seis milhões de empregos seriam gerados em apenas cinco anos Portanto, a mulher empreendedora é, realmente, aquela que faz acontecer, sempre com motivação e energia em alta!

MATÉRIA DE CAPA

GUILHERME MACALOSSI SOLTA O VERBO Entrevista: Lucio Vaz

Não se engane com aparência jovial deste comunicador multimídia.

Guilherme Macalossi é contundente em suas afirmações. Sua idoneidade está justamente na sua postura despretensiosa de defender esta ou aquela ideologia. Extremamente sintonizado com o mundo político tanto no estado, como no país, o apresentador do Cruzando as Conversas vem se firmando como um dos principais formadores de opinião do Rio Grande do Sul. Além de atuar na RDCTV, Macalossi é colunista da Gazeta Povo e apresentador do programa “Confronto” na Rádio Sonora FM. A Revista Em Evidência entrevistou o jornalista com exclusividade, confira a seguir

FOTO: CHICO PINHEYRO

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MATÉRIA DE CAPA Em nosso Estado, a postura do governo em relação às ações de enfrentamento ao Covid-19 já não é mais uma unanimidade. Como o senhor analisa esta realidade, existe uma saída para este embate, entre entidades, prefeituras e o governo estadual?

O modelo de distanciamento social controlado está longe de ser ruim, mas precisa de adaptações. É importante para delimitar políticas públicas e acompanhar o avanço da pandemia no Estado, mas o sistema de bandeiras gerou insegurança com as frequentes mudanças no nível de restrições econômicas. Os finais de semana se tornaram de martírio para os empresários, que ficam na expectativa de continuarem ou não exercendo suas atividades.

O período de validade das bandeiras deveria passar de sete para 15 dias, de modo que as decisões do governo sejam mais seguras e os agentes econômicos tenham maior previsibilidade.

Quanto aos prefeitos, eles precisam compartilhar com o governador o ônus de suas decisões. Não adianta pressionar pela abertura sem levar em conta o sistema de saúde, que não é municipalizado.

IMAGEN: TV ASSEMBLEIA

O Supremo Tribunal Federal decidiu

pela autonomia de estados e municípios para estabelecer restrições. Diante disso, qual o papel da União? É importante deixar claro que o Supremo Tribunal Federal não eximiu o governo federal de atuar contra a pandemia. Em suas manifestações, o presidente passa a impressão de que sim. Mas isso é uma falácia. Se quiser, a União pode deliberar sobre isso. O que ela não pode fazer é revogar níveis de restrição maiores determinados pelos outros entes federados. E isso faz todo o sentido, já que os gestores municipais e estaduais sabem mais as condições de suas localidades que o governo central, que está na distante Brasília. De qualquer modo, o Ministério da Saúde é fundamental na elaboração de estratégias de ação e na interlocução de soluções. É uma pena que a gestão da pasta seja um desastre completo, com duas trocas de ministro em pouco mais de um mês, o que é um caso único no mundo.

Qual a avaliação que o senhor faz da atuação de Bolsonaro na pandemia?

Trágica. O presidente, lamento dizer, é um irresponsável negacionista. E a

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O presidente, lamento dizer, é um irresponsável negacionista. E a gestão do Ministério da Saúde é esse caos em virtude de sua posição (sobre a postura do governo bolsonaro em relação à pandemia)

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gestão do ministério da Saúde é esse caos em virtude de sua posição. Por isso o titular da pasta é um general, já que nenhum técnico sério se submeteria ao conjunto de diretrizes absurdas que partem do Planalto. Pela sua atitude pessoal, Bolsonaro incita o descumprimento de protocolos sanitários, promove aglomerações e prescreve um remédio que não tem eficácia. Deveria estar investindo na compra de anestésicos para UTIs, respiradores e testagem em massa.

Aliás, milhões de testes do tipo PCR, que é o mais preciso, foram comprados pelo governo e estão parados porque falta o extrator do RNA do vírus. Até o fim de julho o Ministério da Saúde não tinha investido nem 30% da verba emergencial para combater o coronavírus.

“

No cenário atual, a eleição de 2022 tende a repetir o cenário de 2018 Na queda de braço entre STF, centrão e governo Bolsonaro, o senhor acredita que ocorreram exageros? Até que pon-

CRUZANDO AS CONVERSAS O programa apresentado por Macalossi na RDCTV já é uma referência no meio político to a desarmonia entre os poderes pode afetar a democracia brasileira?

A democracia brasileira não deixará de existir, mas será cada vez menos efetiva à medida que nosso Estado de Direito for sendo degradado pelo conflito entre os poderes. Nossas instituições estão em petição de miséria. Um presidente de conduta continuamente belicosa e togados que se acham iluminados não ajudam a melhorar a situação. Quanto ao centrão, acabou nas graças de Bolsonaro, que se viu obrigado a montar uma base mínima de maneira a não correr o risco de perder o mandato. No processo, figuras como Ciro Nogueira, Arthur Lira e Roberto Jefferson viraram os novos heróis da pátria.

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Os finais de semana se tornaram de martírio para os empresários, que ficam na expectativa de continuarem ou não exercendo suas atividades Como o senhor analisa os dois rachas no governo Bolsonaro. O primeiro envolvendo o próprio presidente do PSL, e depois com a perda de nomes de peso, como no caso do ministro Sérgio Moro?

De que forma este cenário poderá intervir nas eleições deste ano?

Bolsonaro entrou no PSL porque para concorrer é preciso se filiar a um partido. Não havia convicção. Já Luciano Bivar, que presidia o PSL desde sempre, desejava o crescimento dele. Um precisava do outro. E assim foi, até que o resultado extremamente positivo da eleição de 2018 se converteu na disputa pelo comando da sigla. Impossibilitado de gerir a máquina partidária do PSL, Bolsonaro saiu para criar o Aliança Pelo Brasil, mas, até o momento, não foi efetivo. Muitos bolsonaristas permanecem no PSL e concorrerão em 2020 nele.

Quanto ao ex-ministro Moro, não representa uma perda do ponto de vista político. Pelo menos não enquanto suas acusações não forem comprovadas. Não creio que isso tenha grande influência na eleição municipal.

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MATÉRIA DE CAPA

SEM PAPAS NA LÍNGUA Macalossi também comanda o programa “Confronto”

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A direita política brasileira ainda é incipiente e, com Bolsonaro no poder fazendo dela uma caricatura, tem tudo para ter um futuro complicado. Aqui e acolá vemos liberais e conservadores que não aderiram ao governo e que condenam sua vocação autoritária, mas são minoritários e desorganizados O Brasil passou quase uma década e meia sob o comando da esquerda, o senhor analisa que houve um retrocesso em nossa política? Em sua opinião, a direita está no caminho certo, ou esta

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divisão atual pode criar um vácuo político, colocando o centrão numa posição de liderança camuflada?

A direita política brasileira ainda é incipiente e, com Bolsonaro no poder fazendo dela uma caricatura, tem tudo para ter um futuro complicado.

Aqui e acolá vemos liberais e conservadores que não aderiram ao governo e que condenam sua vocação autoritária, mas são minoritários e desorganizados. O centro está aniquilado e virou sinônimo de corrupção. E é importante não confundir centro com “centrão”. Qual é a pauta do centro político sobre qualquer que seja o assunto? Podemos gostar ou não das pautas de Bolsonaro, mas ele as tem, e sabe se comunicar com o cidadão médio, o que já está fazendo. Enquanto seus adversários dão voz ao Felipe Neto, o presidente cria uma agenda social e viaja pelo país distribuindo obras. No cenário atual, a eleição de 2022 tende a repetir o cenário de 2018.

De que forma a pandemia está transformando as mídias em nosso Estado?

O senhor acredita que estamos mesmo entrando na era das lives, para o senhor que faz programas ao vivo e presencial, esta realidade é um avanço ou um retrocesso?

A pandemia reforçou os meios digitais, até mesmo para setores econômicos que ainda eram tímidos na adesão a eles. A imposição da pandemia tende a se manter mesmo quando a normalidade voltar, pelo menos a quem pode usar a ferramenta da internet em seus negócios. Mesmo no âmbito político já estamos vendo a consequência disso, com os três poderes aderindo a reuniões e votações virtuais.

A comunicação já estava avançada nisso, mas deu um passo além. Em se tratando de programas de rádio e TV, a participação presencial sempre terá seu papel é diferencial, mas a mescla com a videoconferência veio para ficar.

AGRICULTURA

A AGRICULTURA EM EVIDÊNCIA

Participantes de audiência pública apontam descaso do governo estadual com a agricultura familiar Marinella Peruzzo

O

coordenador-geral da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Rio Grande do Sul (Fetraf/RS), disse que não se lembrava, nos últimos 50 anos, de situação como a vivenciada hoje e que o que o deixava triste e indignado era o fato de terem começado a tratar do assunto ainda em janeiro, quando entregaram sua pauta ao governo e que, agora, oito meses depois, ainda eram ignorados.

Em audiência pública virtual realizada na manhã do dia 03 de agosto, pela Comissão de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa Popular, re-

presentantes de entidades ligadas à agricultura familiar criticaram o governo Eduardo Leite pelo descaso com que estaria tratando o setor. Mais de cem pessoas participaram do debate, proposto pelos deputados Zé Nunes (PT) e Edegar Pretto (PT).

FETAG/RS E ALRS O presidente da comissão, deputado Elton Weber (PSB), abriu os trabalhos destacando a importância da discussão diante das perdas enfrentadas pelos agricultores em decorrência da estiagem, dos vendavais e das enchentes que atingiram o Estado neste ano. A seguir, passou a condução da audiência ao deputado Edegar Pretto,

que fez um retrospecto da situação.

Segundo o parlamentar, era de conhecimento de todos que o Estado vivia a pior estiagem da sua história, com a decretação de Estado de emergência em 400 municípios. Lembrou que o problema da seca não era novidade, mas que, neste ano, somava-se às enchentes, aos vendavais e à pandemia do coronavírus, fazendo-se extremamente necessária a presença do poder público. Citou reuniões realizadas em várias oportunidades, quando, segundo ele, foram tomadas decisões que, no entanto, até hoje não haviam sido postas em prática. Disse que o governo havia anunciado recursos de R$ 55 milhões para fazer frente à estiagem, IMAGEN: TV ASSEMBLEIA

ELTON WEBER O presidente da comissão, deputado Elton Weber (PSB), abriu os trabalhos destacando a importância da discussão diante das perdas enfrentadas pelos agricultores em decorrência da estiagem, dos vendavais e das enchentes que atingiram o Estado neste ano

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IMAGEN: TV ASSEMBLEIA

AGRICULTURA

EDEGAR PRETTO Segundo o deputado, o governo do Estado havia anunciado recursos de R$ 55 milhões para fazer frente à estiagem, mas que esse montante provinha de esforços de outros poderes, sendo R$ 10 milhões da Assembleia Legislativa, R$ 29 milhões de emendas parlamentares da bancada federal, R$ 6 milhões do governo federal e somente R$ 10 milhões do governo estadual mas que esse montante provinha de esforços de outros poderes, sendo R$ 10 milhões da Assembleia Legislativa, R$ 29 milhões de emendas parlamentares da bancada federal, R$ 6 milhões do governo federal e somente R$ 10 milhões do governo estadual.

Pela Fetag/RS, Kaliton Prestes, reconheceu alguns avanços em relação às demandas ao governo estadual e federal, mas disse que estavam naturalmente bastante aquém das necessidades dos agricultores. Criticou o sistema financeiro, que, segundo ele, consumia todo recurso que seria para o Pronaf. Também pediu que os agricultores que acessaram o auxílio emergencial não perdessem a qualidade de segurado emergencial e defendeu a aprovação do PL 735 na Câmara Federal.

sência de medidas refletia o descaso e o descompromisso do governo estadual com o setor, algo que, segundo ele, já estava claro desde o início, quando se extinguiu a Secretaria do Desenvolvimento Rural. Disse que os valores que o governo anunciava como grandes medidas era “troco” e que nunca se viu um descompromisso tão grande com um setor que, além de um significado social importante, tinha um significado econômico, respondendo por 30% do PIB do Estado. Defendeu a necessidade de políticas públicas permanentes, sugerindo a criação de um fundo público para emergências e desastres, como proposto pelo professor Celso Schneider, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. “Mas um fundo que tenha fundo (de fato) e não que passe para o caixa-único”, ressalvou.

dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Rio Grande do Sul (Fetraf/ RS), Rui Valença, disse que não se lembrava, nos últimos 50 anos, de situação como a vivenciada hoje e que o que o deixava triste e indignado era o fato de terem começado a tratar do assunto ainda em janeiro, quando entregaram sua pauta ao governo e que, agora, oito meses depois, ainda eram ignorados. Disse que em 08 de abril realizaram videoconferência com o secretário Covatti, apresentando algumas sugestões como a de criação de um comitê estadual para tratar das dificuldades relacionadas à estiagem e ao coronavírus, no entanto continuavam sem ser ouvidos. Disse que, a seu ver, o secretário deveria renunciar ao cargo, porque entendia que ele poderia auxiliá-los mais como deputado federal do que como secretário.

ZÉ NUNES Para o deputado Zé Nunes (PT), a au-

FETRAF O coordenador-geral da Federação

SECRETARIA DE OBRAS O secretário estadual de Obras e Ha-

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bitação, José Stédile, reconheceu as dificuldades decorrentes da seca, das enchentes e da pandemia. Disse que a secretaria estava fazendo sua parte e que os recursos para a construção de poços seriam repassados aos municípios para execução assim que se resolvessem as questões referentes às documentações necessárias. Reconheceu, no entanto, que, mesmo que houvesse o triplo de recursos, estes não iriam resolver o problema, sendo necessário encontrar formas de enfrentamento às futuras secas.

SECRETARIA DA AGRICULTURA Representando a Secretaria Estadual da Agricultura, Erli Teixeira assegurou que a pasta trabalhava intensamente para melhorar a situação dos produtores rurais e que não houve uma extinção da Secretaria do Desenvolvimento Rural, mas a sua fusão com a Secretaria da Agricultura, que manteve os seus departamentos, como o de cooperativismo, o da agricultura familiar e os dos indígenas e quilombolas, e

programas. Citou ações da pasta como a ampliação de prazos para negociação de dívidas, perfuração de poços artesianos, criação da câmara setorial de irrigação e empenho para tornar o Estado livre da aftosa. Informou que estava agendada para o dia 18 de agosto uma reunião do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Produtores Rurais (Feaper).

UNIÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA Gervasio Plucinski, da União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária, mencionou números que mostravam a importância da agricultura familiar no Estado, representada por quase 300 mil famílias e responsável por 70% dos alimentos que iam para a mesa das pessoas. Disse não se recordar de momento como o atual, em que 400 municípios haviam decretado situação de emergência, e que o que mais o

preocupava era a redução de recursos destinados à agricultura familiar que via no atual governo.

VIA CAMPESINA Adelar José Pretto, da Via Campesina, também referiu à gravidade da situação dos agricultores e criticou o governo do Estado, que, segundo ele, em vez de adquirir produtos dos agricultores familiares, preferiu comprar de um “Atacadão” produtos de péssima qualidade.

MOVIMENTO DOS PEQUENOS AGRICULTORES Dirigente do Movimento dos Pequenos Agricultores, o ex-deputado Frei Sérgio disse que a estiagem já havia passado e que hoje o que se tinha eram chuvas em excesso em algumas regiões, mas que os efeitos dessas mudanças climáticas não haviam terminado, bem como o papel do governo.

Disse que a pandemia e demais eventos colocavam o modelo neoliberal em cheque, modelo que, segundo ele, IMAGEN: TV ASSEMBLEIA

KALITON PRESTES Pela Fetag/RS, Kaliton Prestes, reconheceu alguns avanços em relação às demandas ao governo estadual e federal, mas disse que estavam, naturalmente, bastante aquém das necessidades dos agricultores

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IMAGEN: TV ASSEMBLEIA

AGRICULTURA

RUI VALENÇA O coordenador-geral da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Rio Grande do Sul (Fetraf/RS), disse que não se lembrava, nos últimos 50 anos, de situação como a vivenciada hoje e, que o que o deixava triste e indignado era o fato de terem começado a tratar do assunto ainda em janeiro, quando entregaram sua pauta ao governo e que, agora, oito meses depois, ainda eram ignorados governava a cabeça do atual governador e que por isso ele havia sido omisso durante a estiagem. Disse que diante do tamanho da crise e da seca, as ações desenvolvidas pelo governo não passavam de “perfumaria” e que o mínimo que se esperava era a anistia completa do programa Troca-Troca, por exemplo. Disse ainda que, ao seu ver, o secretário Covatti Filho estava sendo injustiçado, porque era solidário aos agricultores, porém não estava conseguindo agir no governo.

CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DO RIO GRANDE DO SUL O presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Rio Grande do Sul, Juliano de Sá, saudou a iniciativa de regulamentação da câmara intersetorial de segurança alimentar, que tinha entre seus temas a estiagem, no entanto,

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segundo ele, não houve nenhuma reunião desse órgão até o momento.

Disse que o Consea emitiu uma série de recomendações em relação à pandemia e à estiagem, como a de um cartão emergencial para agricultores familiares, pescadores e quilombolas, e a de fazer valer o instrumento legal de compra de produtos da agricultura familiar, porém nada foi aceito. Disse que gostaria de ver o governo agir nesses temas com a mesma prontidão que teve quanto à nuvem de gafanhotos que ameaçou o Estado.

NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E TUTELAS COLETIVAS O defensor público Rafael Pedro Magagnin, dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas, disse que a Defensoria estava espalhada em todo interior gaúcho e acompanhava de perto as dificuldades do agricultor familiar para obter em-

préstimos e gerir sua atividade, desde antes da pandemia. Colocou-se à disposição para auxiliar na renegociação de dívidas e o que fosse necessário.

EMATER,FAMURS Alex Corrêa, da Emater, lembrou que a instituição estava presente nos 497 municípios do Estado e que representava em si uma política pública que precisava ser fortalecida.

Já Mario Nascimento, coordenador técnico da Famurs, criticou a demora na liberação de recursos para os municípios e defendeu a necessidade de políticas públicas permanentes que incluíssem ações de curto, médio e longo prazo.

OUTRAS PARTICIPAÇÕES Ainda se pronunciaram Bruno Engel Justin, da Cooperativa Mista de Agricultores Familiares de Itati, e Douglas Cenci, do Sindicato Unificado dos Trabalhadores da Agricultura Familiar.

OPINIÃO

EFEITOS DA PANDEMIA NAS ROTINAS DO PARLAMENTO PEDRO HENRIQUE PAIVA

do plenário e roteiros pelo interior no atendimento de demandas da população.

A

O Parlamento Gaúcho teve um desafio ainda maior, sendo necessário inovar para manter acesa a chama da atuação legislativa, discutindo, debatendo e votando projetos, com agilidade exigida, mas com todos os cuidados que o momento requer.

Assessor Parlamentar

pandemia do novo Coronavírus veio para causar uma grave crise na sociedade brasileira, além de gravíssimo do ponto de vista da saúde pública e da economia, atingiu sobremaneira as rotinas e o funcionamento do Poder Público e, em especial, o Parlamento Gaúcho.

Vejamos que o Poder Judiciário se adaptou de forma célere; o Poder Executivo se adaptou de forma facilitada, utilizando em todas as suas instâncias os aplicativos de reuniões.

E o Parlamento? Com as limitações impostas pelo distanciamento entre os membros do Poder Legislativo, onde o “parlar” é fundamental e a proximidade para os debates e as articulações fazem parte do dia a dia da Assembleia Legislativa. Os parlamentares tiveram que se adaptar à novas formas de atuação, não só na sede do Parlamento, mas também na sua atuação junto à população, num isolamento social das suas bases políticas.

Assim, entrou na vida de todos nós a sessão deliberativa remota, no Senado Federal, na Câmara dos Deputados e nas Assembleias Legislativas, com parlamentares em suas casas; adaptando tecnologias e rotinas; cuidando com os ruídos e com uma nova realidade nacional.

Manter o Parlamento ativo, atuante e votando matérias de interesse da sociedade foi a resposta dada aos mais variados questionamentos recebidos; de forma que as limitações não restrinjam o exercício das prerrogativas dos parlamentares.

Mudança de hábitos, uma nova cultura se impõem! Regras novas; adaptações regimentais; assinaturas eletrônicas de projetos e requerimentos; novos procedimentos de apoiamento e consultas a distância.

Os deputados e suas assessorias passaram a estudar o funcionamento das videoconferências para a realização de sessões de deliberação pelo plenário virtual e até audiências públicas.

Foi, enfim, uma reviravolta nas rotinas com a divulgação de pautas urgentes, votações em qualquer hora e pareceres a relatórios em tempo recorde para votação.

Um desafio ainda maior para quem mantinha rotinas diárias de atendimento ao público em seus gabinetes; atuação e debates no corpo a corpo

Há de se destacar, o suporte técnico e tecnológico das assessorias e das estruturas do Parlamento, com enormes esforços para garantir o bom re-

sultado dos trabalhos.

O uso da tecnologia é louvável, veio para ficar e até pode ser utilizado após a crise, mas nada, jamais deverá substituir a essência do Parlamento que é a proximidade com o povo e seus pares, debatendo, articulando, dialogando, sugerindo rumos e trabalhando pelo progresso e desenvolvimento das suas comunidades. Nada vai substituir o corpo a corpo e a companhia constante das lideranças; dos amigos; dos correligionários e do povo, porque a Assembleia é a casa do povo e “Povo Sem Parlamento é Povo Escravo”, como está gravado na entrada principal da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

“

Manter o Parlamento ativo, atuante e votando matérias de interesse da sociedade foi a resposta dada aos mais variados questionamentos recebidos; de forma que as limitações não restrinjam o exercício das prerrogativas dos parlamentares Que a volta seja gradual, responsável, com todos os protocolos, mas sobretudo, nessa hora difícil que a sociedade gaúcha enfrenta, vamos nos cuidar e cuidar o outro, não brinquemos com esse vírus que aí está, invisível à espreita de todos nós.

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TURISMO RS

VALE GERMÂNICO, UM PEDAÇO DA EUROPA NO RIO GRANDE DO SUL Uma elaboração e atualização do Mapa Brasileiro de Turismo, através de uma iniciativa da Associação dos Municípios do Vale do Rio dos Sinos (AMVARS) e do Consórcio Público Sinos (CP Sinos), promete agitar o turismo na região

FOTOS: CHRISTIAN THOMAS, DEIVID SCHU, EDUARDO LIOTTI, JOSE PAULO SABA MEYRER E THALES RENATO TEIXEIRA

Silvia Trovo

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TURISMO RS

Praça Municipal, Morro Reuter

Museu do Trem, São Leopoldo

Evento de Lançamento do Projeto É tempo de pandemia e distanciamento social, mas também momento de valorizar o que está próximo, sejam pessoas ou lugares. Com a finalidade de reforçar na região cada espaço diferente, especial e experiências que só nossa região possui é que a equipe gestora do Vale Germânico – região turística que envolve nove cidades do Vale do Sinos, fez uma seleção espe-

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cial de imagens que valem mais que mil palavras. Por meio delas é possível praticamente sentir o sabor de nossa gastronomia, se encantar com nossos momentos culturais, praticar atividades que só a região pode oferecer, tudo isso usufruindo de paisagens únicas.

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sição dos turistas, que também têm ao seu dispor uma série de espaços diferenciados, entre espaços culturais e belíssimas paisagens. E mesmo durante a pandemia, o trabalho não para.

Caminhos das cervejarias artesanais, rurais, da fé e dos sabores estão sendo organizados para oferecer aos turistas experiências que prometem surpreender. Até breve Você sabia que o personalizado gera um gatilho de memória do qual transmite confiança, por meio de uma relação emocional com quem recebe?

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MAPA DO TURISMO NACIONAL O Vale Germânico identifica e define o Vale do Sinos no Mapa do Turismo Nacional remetendo à origem germânica das cidades e sua cultura. Além de São Leopoldo, que é o berço da colonização alemã no Brasil, fazem parte do Vale Germânico as cidades de Araricá; Campo Bom; Dois Irmãos; Ivoti; Morro Reuter; Novo Hamburgo; Santa Maria do Herval e Sapiranga.

Carreteada e azaléias, Araricá

Teatro da Feevale, Novo Hamburgo

Cascata e Caverna dos Bugres, Santa Maria do Herval

Morro Ferrabraz, Sapiranga Centro Histórico de Hamburgo Velho

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TURISMO RS

Ponte de Pedra, Dois Irmãos Carreteada e azaléias, Araricá

Largo Irmãos Vetter, Campo Bom

Carreteada em Lomba Grande

INTEGRAÇÃO A ideia do Vale Germânico é articular a região de forma integrada, potencializando as iniciativas locais, atraindo visitantes para a gastronomia típica, passeios por museus, pontos turísticos e religiosos das cidades que resgatam a história da imigração alemã, além de ter o contato com a natureza, através de cachoeiras, parques e trilhas.

Sapiranga, capital nacional do voo livre

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OPINIÃO

EM DEFESA DA VIDA

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ARITA BERGMANN Secretária da Saúde

requentemente, deparo com a seguinte indagação vinda dos mais diferentes segmentos da sociedade. O Rio Grande do Sul não tomou cedo demais as medidas de restrição da circulação de pessoas e, consequentemente, das atividades comerciais e industriais em função da chegada da Covid-19?

Por tratar-se de uma doença nova, sem vacina nem medicação comprovada, acredito que tomamos as medidas no momento certo. Foi o tempo adequado para, de um lado, desacelerarmos a transmissão do vírus no Estado e, de outro, estruturarmos a rede assistencial de saúde.

No início, fizemos diversas ações: monitoramos os viajantes; levamos informação à população; apoiamos os municípios na assistência básica; adquirimos EPIs; ativamos em janeiro o Centro de Operações Emergenciais (COE); fomos um dos primeiros Estados a elaborar o Plano de Contingência e Ação, no começo de fevereiro; e estruturamos o Lacen, ainda lá em março, para ser o primeiro laboratório entre os Estados a realizar o teste RT-PCR sete dias por semana.

Ampliamos em 75% o número de leitos de UTI, saltando de 933 para 1.630 unidades SUS. Não fosse esse trabalho, hoje já estaria faltando leitos para os gaúchos.

E vamos ampliar mais. Assim como vamos colocar em prática, na segunda quinzena de julho, o Testar RS, programa em parceria com o Todos Pela Saúde e o Ministério da Saúde que vai permitir a testagem diária de mais quatro mil gaúchos, pelo método RT-PCR (o chamado

teste ouro, devido à confiabilidade).

Assim, a freagem da circulação de pessoas foi medida justificada para nos prepararmos. E aconteceu, não podemos esquecer, no momento em que a comunidade internacional disputava respiradores e máscaras.

“

Por outro lado, também acredito que levaremos algum tempo para firmarmos todas as nossas certezas. Hoje, ainda temos mais perguntas do que respostas. Mas uma coisa é certa: primamos pela prevenção, pelo cuidado e pela necessidade de mostrarmos à população que esse é um vírus letal que paralisou o mundo Por outro lado, também acredito que levaremos algum tempo para firmarmos todas as nossas certezas. Hoje, ainda temos mais perguntas do que respostas. Mas uma coisa é certa: primamos pela prevenção, pelo cuidado e pela necessidade de mostrarmos à população que esse é um vírus letal que paralisou o mundo. Agimos em defesa da vida de todos nós.

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CNI

CONSELHO DE TRIBUTAÇÃO DA CNI DEFENDE REFORMA TRIBUTÁRIA AMPLA

Diante do projeto encaminhado pelo governo para substituir a cobrança do PIS/Pasep e Cofins por um único imposto, o setor industrial avalia que a criação do CBS é um avanço, mas não é suficiente Adriana Nicacio

O

Conselho Temático de Assuntos Tributários e Fiscais da CNI (Contrif) reconheceu os méritos da proposta de reforma do Governo Federal, concentrada apenas no PIS/Cofins. É um primeiro passo importante em direção ao aperfeiçoamento do atual sistema tributário, sobretudo por conta da redução da cumulatividade, da simplificação e da melhor distribuição da carga tributária entre os setores economômicos. Contudo, o Contrif entende que o momento é propício para uma Reforma Tributária mais ampla, com a inclusão do PIS/Cofins, IPI, IOF, ICMS e ISS em um Imposto de Valor Adicionado (IVA) Nacional. Esses foram as principais posições do órgão na audiência virtual com Vanessa Canado, Assessora Especial do Ministério da Economia, re-

alizada no dia 27, de julho.

Os membros do Conselho, que é presidido pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), Gilberto Petry, ressaltaram que a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), substituta do PIS/Pasep e da Cofins, não pode representar aumento de carga, e também alertaram para a necessidade de se estabelecer um prazo para a restituição dos créditos do novo tributo. “É importante deixar explícito que a nova contribuição não poderá levar ao aumento da carga tributária, e que a alíquota seja ajustada, caso isso ocorra”, afirmou Petry. Além disso, Petry insistiu que deve ficar claro, na letra da lei, o prazo máximo para a restituição de

saldos credores da CBS. Segundo ele, a simplificação nas hipóteses de geração de crédito, o SPED e a nota fiscal eletrônica permitem tornar mais ágil o processo e estabelecer prazo máximo para restituição.

GOVERNO AFIRMA QUE NÃO FALTAM RECURSOS PARA DEVOLUÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS De acordo com Vanessa Canado, o estabelecimento de um prazo máximo é possível de ser discutido, pois não há uma posição inflexível do Governo sobre o tema. Ela afirmou ainda que, atualmente, a morosidade no ressarcimento dos créditos de PIS/Cofins não ocorre por problema de caixa, no âmbito da União, mas sim por conta da dificuldade de o Fisco validar os créditos, dadas as complexidades do conceito de crédito físico.

Para o setor industrial, também é importante que o prazo para o recolhimento do CBS , dia 20 do mês subsequente ao do fato gerador, seja mais compatível com o prazo de recebimento pelas vendas das empresas, tornando o pagamento da CBS mais alinhado com o fluxo de caixa delas, de forma a se evitar o aumento do custo de capital de giro.

NÃO É O MOMENTO “É importante deixar explícito que a nova contribuição não poderá levar ao aumento da carga tributária” - Gilberto Petry, no centro da foto

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Os conselheiros ainda ressaltaram que, dada a existência do período de transição nas possíveis reformas mais amplas, como a PEC 110/2019 e a PEC 45/2019, a introdução imediata da CBS poderia representar ganhos mais rápidos, enquanto os demais tributos reformados passariam pela transição.

ESPECIAL EM EVIDÊNCIA

JUNTOS PARA RECOMEÇAR

Presidente Ernani Polo abre segunda edição do seminário Juntos para Recomeçar Vicente Romano

N

Ao agradecer a disposição do vice-presidente com os gaúchos, Polo destacou a dedicação e empenho de Hamilton Mourão ao lado do presidente Jair Bolsonaro, na retomada do crescimento econômico do país. Conforme o presidente da Assembleia, o Brasil dava sinais positivos na economia antes da pandemia, mudando o planejamento e adaptando-se ao período imediatamente.

“

Nós estamos trabalhando para que o RS retome a competitividade, para que possa equilibrar as contas públicas e para dar mais espaço aos setores econômicos gaúchos Eduardo Leite Governador do RS

Na sua manifestação, Polo afirmou que o desafio da retomada é o enfrentamento das dificuldades de forma

FOTO: JOEL VARGAS

a abertura da segunda edição do seminário virtual Juntos para Recomeçar, ocorrido na manhã do dia 31 de julho, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ernani Polo (PP), saudou a participação no evento do vice-presidente Hamilton Mourão (confira matéria nas próximas páginas), do governador Eduardo Leite e a presença de autoridades, entidades de classe e empreendedores no evento.

SINCRONIZADOS Presidente da ALRS, Ernani Polo; vice-presidente da República Hamilton Mourão; e governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, discutem a realidade da pandemia no Estado e na União conjunta, solidária e, principalmente, ampliando a infraestrutura e aperfeiçoando outras áreas importantes para que o país tenha mais competitividade. Ele salientou que a competitividade é a palavra de ordem, neste ano, no Parlamento gaúcho. "Fazer um estado melhor e mais competitivo", registrou.

GOVERNADOR Após a fala do presidente Polo, o governador Eduardo Leite apresentou seus agradecimentos e saudações ao convidado, ao presidente Ernani Polo e aos demais participantes do seminário. O governador destacou o diálogo entre os Poderes do Estado do Rio Grande do Sul. "O que tem significado acordos históricos, como por exemplo, a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias com ajustes nas

despesas públicas e congelamento de gastos acordado entre os Poderes e órgãos", frisou.

Também o governador destacou a dedicação do vice-presidente Mourão aos interesses nacionais. Eduardo Leite agradeceu a atenção dada ao RS e a colaboração com sua visão de desenvolvimento para a retomada da economia e da superação da pauta da Covid-19.

Eduardo Leite disse, ainda, que a pauta da competitividade, como norte do mandato do presidente Ernani Polo, vai ao encontro das ações do governo do Estado. "Nós estamos trabalhando para que o RS retome a competitividade, para que possa equilibrar as contas públicas e para dar mais espaço aos setores econômicos gaúchos”, disse.

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TODOS CONTRA O CORONAVÍRUS

MOURÃO REVELA OTIMISMO NA SUPERAÇÃO DA CRISE E FALA EM SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL PARA PÓS-PANDEMIA Seminário foi transmitido ao vivo pela TV e redes sociais da AL Francis Maia

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vice-presidente da República, General Hamilton Mourão, palestrante da segunda edição do Seminário Juntos para Recomeçar, promovido pela Assembleia Legislativa gaúcha na manhã do dia 31 de julho, lamentou a gravidade do momento que o país atravessa, com a perda de milhares de brasileiros e brasileiras em decorrência da Covid-19, mas demonstrou otimismo com o futuro e destacou as ações do governo federal para enfrentar “a difícil conjuntura que vivemos”.

Referiu a presença do presidente Jair Bolsonaro em Bagé, no mesmo dia, e saudou com entusiasmo as lideranças empresariais e políticas reunidas pela Assembleia Legislativa para debater o futuro. Ao lado de ações para recompor a economia, Mourão coloca o compromisso do país com padrões de sustentabilidade ambiental e em preservar a Amazônia e seu patrimônio e punir severamente sua destruição. Como estrategista militar e lembrando do seu período como comandante Militar do Sul, fez uma retrospectiva da “necessidade de despertar para a luta patriótica”, como refletia na época da campanha eleitoral, o que resultou na conquista do poder central equilibrado na luta contra a corrupção e a insegurança pública, de um lado, e a busca de novas oportunidades com o resultado dos impostos.

Mourão avaliou que apesar das dificuldades naturais ao se iniciar um projeto de governo, em 2019 os avanços com a aprovação da reforma da previdência

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foram um “resultado significativo na esfera econômica, com o governo atingindo seu principal objetivo”. Em seguida o objetivo são as reformas tributária e ad-

ministrativa, “os três pilares para que o Brasil possa ter equilíbrio fiscal, aumentar produtividade, atrair investimentos e entrar em crescimento sustentável”.

FOTO: JOEL VARGAS

O Brasil ficou na quarta posição em

ESPERANÇA O vice-presidente da República, (ao centro da tela), General Hamilton Mourão, palestrante da segunda edição do Seminário Juntos para Recomeçar, promovido pela Assembleia Legislativa, lamentou a gravidade do momento que o país atravessa, mas demonstrou otimismo com o futuro e destacou as ações do governo federal para enfrentar “a difícil conjuntura que vivemos”

destino mundial de investimentos estrangeiros em 2019, “comparado com o PIB ficamos em segundo lugar, perdendo apenas para Singapura”, informou o vice-presidente, registrando ainda a finalização das negociações do acordo Mercosul e União Europeia, a queda da taxa de juros em seu menor nível, 2,25% ao ano, “abrindo espaço para que o crédito chegue mais barato para empresas e consumidores”, e ainda o avanço em concessão de ativos à iniciativa privada e medidas para desburocratização do estado. E neste ano, mesmo com os graves impactos da Covid-19 e da turbulência no cenário internacional decorrente da disputa geopolítica entre EUA e China, o vice-presidente mantém o otimismo e aponta “resultados expres-

entre economias do G20”, garantiu.

Mostrou que as vendas do comércio varejista cresceram quase 14% em maio, estimuladas pela injeção de recursos do programa de auxílio emergencial para enfrentar aos efeitos da pandemia sobre o emprego e a renda, e também levantamento desta semana da Confederação Nacional da Indústria que indica crescimento na confiança do empresariado em relação ao mercado, “é possível antever que a contração do PIB brasileiro será sensivelmente menor do que o previsto”, afirmou Hamilton Mourão, apoiado em projeções de bancos e consultorias, como o Boletim Focus que indica queda na faixa de 5,6% e o Bradesco, abaixo de 5%.

Mourão identifica sentimento dominante no Parlamento sobre a importância da reformulação tributária, num momento em que o governo procura ampliar sua base de apoio “dialogando com as diferentes forças”, referindo-se à agenda de reformas e a recente apresentação da primeira parte da proposta de reforma tributária pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, “iniciando o debate no legislativo”. sivos que renovam nossa confiança em rápida recuperação da economia”, mostrando que a corrente comercial brasileira permaneceu inalterada, comparado o primeiro semestre de 2020 com o mesmo período de 2019, “isso é exceção

REFORMA TRIBUTÁRIA E AMAZÔNIA A relação com o Congresso também é otimista, e Mourão identifica sentimento dominante no Parlamento sobre a importância da reformulação tribu-

tária, num momento em que o governo procura ampliar sua base de apoio “dialogando com as diferentes forças”, referindo-se à agenda de reformas e a recente apresentação da primeira parte da proposta de reforma tributária pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, “iniciando o debate no legislativo”.

O vice-presidente entende que o país deve se preparar com a reforma tributária e outras iniciativas para se tornar eficiente e capacitado para enfrentar “os desafios em um cenário internacional desfavorável a países com desequilíbrios estruturais”. Disse que a pandemia irá acelerar transformações que vinham se anunciando desde a última década e é chegada a hora de aplicar uma das máximas do capitalismo, que é a “destruição criativa”, pregando mudanças.

“Os países poderão estar mais fechados com a realocação de empregos e indústrias, obedecendo aspectos geopolíticos, a maior digitalização da economia favorece empresas invencíveis em tecnologia e conhecimento, e fundos de investimento e consumidores nortearão decisões baseadas nos padrões de sustentabilidade ambiental, responsabilidade social e governança”.

A solidez da indústria nacional e o agronegócio estratégico para a segurança alimentar do planeta, segundo Mourão, voltam as atenções do mundo para o país e será preciso uma adaptação a essa realidade. E nesse ponto o compromisso é com “as melhores práticas de governo, incluindo a preservação do patrimônio nacional, a Amazônia, e punição rigorosa de quem promove a destruição desse patrimônio inalienável”, antecipando que no âmbito do Conselho Nacional da Amazônia Legal, da qual é presidente, “estamos buscando implementar modelo de desenvolvimento para a Amazônia que aproveite as potencialidades regionais e promova a utilização de tecnologias ambientalmente sustentáveis favorecendo iniciativas em linha com a chamada economia do conhecimento”, alinhando as potencialidades regionais e inovação não apenas para a Amazônia mas para as demais regiões do Brasil.

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ALRS

PREVIDÊNCIA PÚBLICA EM EVIDÊNCIA

Entidades querem retirada de regime de urgência do PLC 148/2020 Olga Arnt

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na tarde do dia 31 de julho, representantes de sindicatos e associações de funcionários públicos formalizaram o pedido para que o Executivo dê mais tempo para que o tema seja debatido.

O deputado Pepe Vargas (PT), um dos proponentes do encontro virtual, afirmou que o projeto do governo faz “alterações profundas e poderá produzir repercussões graves nas finanças públicas”. Ele considera que as mudanças pretendidas pelo Executivo colocam “em risco a saúde financeira do fundo previdenciário dos servidores” na medida em que possibilitam que recursos para custear

FOTOS: TV ALRS

ntidades representativas do funcionalismo gaúcho e deputados de vários partidos querem a retirada do regime de urgência do PLC 148/2020, do Poder Executivo, que incentiva a migração de servidores civis para o Regime de Previdência Complementar (RPC). A matéria foi encaminhada, em regime de urgência, para o Parlamento gaúcho no começo de junho e passa a trancar a pauta de votações a partir da próxima semana.

Em audiência pública conjunta das Comissões de Segurança e Serviços Públicos e de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, realizada

“SEM SENTIDO” O presidente do Sindicato dos Auditores Externos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Josué Martins, vê no projeto uma forma de o “Estado se financiar com recursos dos servidores”

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aposentadorias alimentem o fluxo de caixa do Estado.

Parte do projeto do Executivo, no entanto, é bem aceita tanto por servidores quanto por parlamentares.

A criação de um benefício especial para quem aderir ao RPC é considerada positiva. A polêmica gira em torno da reestruturação de fundos de previdência civil, que é encarada por lideranças dos servidores com desconfiança. O presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (Fessergs), Sérgio Arnoudt, acredita que a transferência de recursos do Fundoprev para um fundo financeiro, como prevê o projeto, dará um alívio para as finanças públicas por alguns meses, mas criará uma situação difícil para todos os servidores. Ele não descarta que o governo recorra a contribuições extraordinárias, que já são permitidas em nível federal, para tapar um eventual rombo previdenciário.

O vice-presidente do Cpers-Sindicato, Edson Garcia, vai na mesma linha.

Na sua avaliação, além do risco de os servidores terem que pagar mais, há também incerteza quanto ao destino dos recursos que serão transferidos de fundo a fundo. Já o presidente do Sindicato dos Auditores Externos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Josué Martins, vê no projeto uma forma de o “Estado se financiar com recursos dos servidores”. Para ele, não há sentido em aprovar “uma reforma da previdência que tinha como foco a capitalização e, agora, apresentar uma proposta para descapitalizar a previdência”.

CONTRAPONTO O secretário da Fazenda, Marco Au-

ardo Cunha da Costa, assegurou que os recursos serão carimbados, ou seja, não poderão ser utilizados com outra finalidade que não seja previdenciária. Ele rechaçou também a ideia de que o governo lançará mão de contribuições extraordinárias para cobrir déficits previdenciários, como temem as entidades. Segundo ele, isso só pode ocorrer em âmbito federal.

REGIME DE URGÊNCIA Parlamentares de diversas bancadas se manifestaram na audiência pública. O deputado Guiseppe Riesgo (Novo) chegou a sugerir que o governo adotasse um mecanismo de transferência gradual de recursos de um fundo para outro. Ele justificou a proposta, argumentando ser pouco provável uma migração de servidores em massa e imediata.

O DIÁLOGO VAI CONTINUAR O líder do governo, Frederico Antunes (PP), não ventilou a possibilidade de retirada do regime de urgência do PLC 148/2020, mas garantiu que o Executivo está disposto a continuar o diálogo para aprimorar a proposta

Cardoso explicou que a proposta garante ao servidor que migrar para o Regime de Previdência Complementar uma compensação referente ao tempo em que esteve vinculado a outro regime com contribuições previdenciárias sobre base superior ao teto do INSS (R$ 6.161,00). No futuro, segundo ele, a iniciativa representará uma economia para o Tesouro com pagamento de aposentadorias e pensões.

sição entre os regimes tem um custo alto, tornando necessária a reestruturação dos fundos para viabilizar o benefício especial. Isso por que quem está no Regime Próprio de Previdência Social têm alíquotas de contribuição efetivas que vão até 16,78%. Caso passe para o Regime de Previdência Complementar, terá alíquota máxima efetiva de 11,69%. A saída encontrada pelo governo para repor a perda de contribuição e, ao mesmo tempo, garantir o benefício especial é a reestruturação dos fundos. A medida prevê a transferência de servidores civis que ingressaram no serviço público entre 18 de julho de 2011 e 18 de agosto de 2016 do Fundoprev/Civil para o Fundo Financeiro, com correspondente transferência proporcional do patrimônio líquido. Com isso, poderão passar de um fundo para outro cerca de R$ 1,8 bilhão.

Ele alertou, no entanto, que a tran-

O procurador-geral do Estado, Edu-

rélio Santos Cardoso, afirmou que o envio do projeto à Assembleia Legislativa atende ao compromisso firmado com os servidores na votação da primeira etapa da Reforma da Previdência do Rio Grande do Sul em dezembro de 2019. Ressaltou ainda que, antes de ser remetido ao Parlamento, o PLC foi discutido com entidades representativas dos 21 mil servidores que podem optar pela migração de regime.

O líder do governo, Frederico Antunes (PP), não ventilou a possibilidade de retirada do regime de urgência do PLC 148/2020, mas garantiu que o Executivo está disposto a continuar o diálogo para aprimorar a proposta.

Também participaram do encontro, que foi coordenado pelo presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, Jeferson Fernandes (PT), os deputados Mateus Wesp (PSDB), Sérgio Turra (PP), Vilmar Zanchin (MDB), Sebastião Melo (MDB), Paparico Bachi (PL), Luiz Henrique Viana (PSDB) e Luiz Fernando Mainardi (PT).

Para quem é destinado o benefício especial: Servidores civis ativos de todos os Poderes, que ingressaram no serviço público antes de agosto de 2016 e recebem mais de R$ 6.101,06.

O que é o benefício especial: Incentivo com prazo de pagamento de 20 anos a partir da data de aposentadoria. O benefício prevê que as contribuições que excedam o teto (R$ 6.101,06) sejam revertidas em favor do servidor.

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OPINIÃO

PANDEMIA, ELEIÇÕES, INCERTEZAS…

ORLEI SOARES Empresário

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Eu tenho pensado, todos os dias, o que deve acabar primeiro, a intolerância humana ou a pandemia, afinal de contas, acho que uma ajuda à outra a se proliferar

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ano de 2020 segue sendo uma página negativa na história desta geração, não bastasse um vírus capaz de ceifar muitas vidas ainda destacou aquilo que todos nós já sabíamos, mas apenas se comentava em épocas de promessas de campanha; investir em saúde. Todos estão de acordo que esse vírus não tem ainda um remédio ou vacina eficaz, mas todos deviam estar de acordo também que o nosso sistema de saúde, ao longo dos anos, tal como educação, segurança e infraestruturas se desenvolveu a passos de tartaruga.

O mundo foi golpeado por “um resfriado mortal” e que já era conhecido pela ciência há muito tempo, porém ignorado e pouco se acreditava que um dia se tornasse uma pandemia, esse exemplo talvez seja um dos mais importantes que estamos colhendo, não menosprezar nada. A propósito, este ano tem nos ensinado coisas que jamais serão esquecidas, guardem-se em arquivos ou em suas memórias.

Estamos vendo em várias situações, a ridicularização dos Poderes pelos próprios membros, a irracionalidade do ser humano diante da doença que dizima a ele mesmo, a insanidade de certos governantes diante do seu próprio despreparo, a diplomacia da arrogância como forma de dar certificação à mentira e o oportunismo dos malandros no uso das plataformas sociais para manipularem os viciados e cegos inocentes. Pior do que isso é que há pessoas se apoiando nesses oportunistas para ganharem a simpatia que perderam com seus fracassos.

Em poucos meses a eleição que espero servir para limpar as prefeituras e câmaras de vereadores, daqueles políticos de contracheque e em 2022 a esperança de que se faça no Brasil a maior renovação política de sua histó-

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ria. Enquanto isso, as escolas permanecem fechadas, ninguém consegue controlar nem propor nada alternativo e, em Brasília, os outros viciados seguem seus dias de "acusados" e "acusadores". Alguns políticos não colaboram lá dentro e muitas pessoas também não colaboram aqui fora.

Eu tenho pensado, todos os dias, o que deve acabar primeiro, a intolerância humana ou a pandemia, afinal de contas, acho que uma ajuda à outra a se proliferar.

Considerando o futuro de nosso País, teremos uma longa caminhada para tentar arrumar a casa e depois disso planejar um futuro em longo prazo, no passado não fizemos isso bem feito e no caminho estamos colhendo incertezas e dissabores, mais uma vez estamos parados organizando as bases e mais uma vez cheios de esperança de dias melhores.

Desejo sorte aos candidatos que virão, lembrem-se das ações de ontem para não se decepcionarem com os resultados de agora, o eleitor está bem mais informado, mais exigente, mais viciado, menos tolerante, cansado e tudo isso é graças ao acesso às informações e aos políticos e governantes que falharam ao longo de suas carreiras.

Cada dia que passa é um capítulo à parte na vida de todos os brasileiros, vamos aguardar o que virá de agora em diante e torcer para que boas energias pairem sobre nossa terra e nossa gente. No meu mundo sigo voando para cumprir minhas obrigações, grande parte delas dando tributos ao Estado e tentando chegar ao final de mês com a expectativa de conseguir, depois ver o que sobra pra pensar na família, afinal esse é o País da “Máquina Pública” e não do povo.

CONRESSO NACIONAL

DEPUTADO GIOVANI CHERINI DEFENDE A PREVENÇÃO DE DOENÇAS ATRAVÉS DAS PICS O parlamentar esteve com o ministro da Saúde para sugerir Programa de Prevenção de Doenças e Promoção de Saúde Integral baseado em PICS Secom/CAU-RS

O

ticipação dos profissionais de saúde, dos terapeutas holísticos e dos agentes comunitários de saúde. Cherini também solicitou ao ministro a criação da Diretoria Nacional de Práticas Integrativas e Complementares com a responsabilidade de implementar e coordenar o programa de prevenção de doenças e promoção de uma saúde integral do cidadão e da sociedade brasileira como um todo. Terapeuta holístico e especialista em Saúde Pública, o parlamentar argumenta que a saúde apresenta-se adoecida por um

FOTO: SECOM/GGC

deputado federal, Giovani Cherini (PL/RS) participou de reunião com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, onde entregou uma proposta revolucionária de Prevenção de Doenças e Promoção de Saúde Integral baseado em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde. Coordenador da Frente Parlamentar de Práticas Integrativas em Saúde do Congresso Nacional, o deputado gaúcho quer mudar o paradigma da saúde no Brasil com a par-

REVENDO CONCEITOS Terapeuta holístico e especialista em Saúde Pública, o parlamentar argumenta que a saúde apresenta-se adoecida por um modelo de pensamento que privilegia a doença ao invés da verdadeira saúde em suas amplas dimensões: biológica, psicológica e social

modelo de pensamento que privilegia a doença ao invés da verdadeira saúde em suas amplas dimensões: biológica, psicológica e social. “Ao utilizar as PICS como ferramentas de cuidado e autocuidado, inúmeros serão os recursos poupados pelo SUS devido ao seu baixo custo, além de que muitas experiências em nosso país relatam que equipamentos de saúde que já tem práticas integrativas incorporadas aos seus serviços possuem melhores padrões de avaliação pelos usuários, profissionais de saúde menos estressados e maior resolutividade de suas demandas”, afirma o deputado.

OFICIALIZAÇÃO DAS PICs O Deputado também solicitou o apoio do ministério ao Projeto de Lei 2.821/2019, de sua autoria, para alterar a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e incluir as práticas integrativas e complementares em saúde no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS). O SUS já oferece 29 tipos de tratamentos baseados em práticas integrativas e complementares em saúde (PICS), que foram todas incorporadas ao projeto aprovado. O projeto conta com o apoio do ex-ministro da Saúde, Ricardo Barros e da Dra Socorro Gross, que é a representante da Organização Pan-Americana da Saúde/ Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) no Brasil.

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OPINIÃO

O NOSSO PAPEL E O “NOVO NORMAL”

ANTÔNIO CESA LONGO Presidente da Agas

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m um cenário atípico como o que estamos vivendo em decorrência da pandemia de Covid-19, certas máximas em que acreditávamos vêm caindo por terra, e tantas outras verdades cristalizam-se a cada dia neste momento que estamos chamando de “novo normal”. Uma das afirmações desta pandemia é a evidente essencialidade do setor de supermercados, que cumpre papel fundamental em meio às turbulências sociais e econômicas do coronavírus. Mantendo empregos, protegendo clientes e colaboradores, orientando a população e, sobretudo garantindo o abastecimento das famílias brasileiras, os supermercados vêm sendo um dos pilares fortes da economia e da sociedade, e os mais de 100 mil gaúchos que trabalham em nossas lojas estão dando uma verdadeira lição diária de bravura, competência e coragem.

Por sua essencialidade, o setor supermercadista está exposto às pessoas, às situações imponderáveis do cotidiano e às críticas de todos, mas temos a convicção de que o segmento, de forma geral, está realizando um trabalho magnífico no atendimento das necessidades dos consumidores. Precisamos, enquanto supermercadistas, entender o papel do autosserviço em meio a este cenário: nós somos a segunda casa das pessoas, e temos um papel social orientativo e de educação a cumprir.

Por isso, solicitamos cada vez mais aos associados que, além de cumprirem todos os protocolos operacionais exigidos para garantir a segurança de fornecedores, clientes e colaboradores, desempenhem em suas comunicações instruções relativas ao uso de máscaras, ao distanciamento social e aos demais cuidados necessários para minimizarmos a propagação do vírus. É indispensável que utilizemos nosso poder de alcance neste sentido.

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Na Agas, além de cumprirmos o papel fundamental da entidade, que é o de estabelecer comunicação direta e monitorar as atualizações e orientações legais aos associados, estamos buscando novos canais para realizar os nossos encontros e capacitações com excelência. As reuniões dos comitês técnicos já ocorrem 100% online, com excelente adesão e resultados. Os cursos à distância, por videoconferência, são um verdadeiro sucesso – o GES Online, por exemplo, está com mais de 240 participantes – e as Expolives, encontros digitais entre varejistas e expositores, são outro modelo consolidado que desenvolvemos para atender, dentro das possibilidades, aos anseios dos nossos públicos.

“

Precisamos, enquanto supermercadistas, entender o papel do autosserviço em meio a este cenário: nós somos a segunda casa das pessoas, e temos um papel social orientativo e de educação a cumprir Se neste ano não podemos nos encontrar presencialmente nas programações que tradicionalmente congregam mais de 80 mil pessoas ligadas ao setor, seja no interior do Estado, nos cursos, nas feiras, na escola móvel ou na ExpoAgas, temos a convicção de que sairemos fortalecidos e com muitos aprendizados.

A primeira lição é entendermos o nosso papel: os supermercados, como sempre, são importantes aliados da população e dos poderes públicos nesta difícil guerra. E ao final, tenham certeza, sairemos todos vencedores.

OPINIÃO

O COMÉRCIO QUER TRABALHAR

Q LUIZ CARLOS BOHN

Presidente da Fecomércio-RS

uais são os ensinamentos que a pandemia tem deixado para você? Além das questões pessoais, o que você acredita que o mundo tem aprendido neste ano tão extraordinário? Para nós, pessoas que têm seus negócios na área do comércio de bens, serviços e turismo, o principal aprendizado é que esses estabelecimentos são essenciais para todos, e que estamos unidos em benefício da vida. Sim, pois famílias sem renda e sem condições básicas para sobrevivência também adoecem. E não, não estou valorizando CNPJs em contrapartida aos CPFs como muito foi dito.

E afirmo isso, pois esta dicotomia nunca existiu, jamais poderia ter sido colocada em questão. É fato: os negócios não podem ser acusados pela disseminação da covid-19, e fechar o comércio não é a solução. Desde o início fizemos nossa parte com responsabilidade e cuidado com a saúde de todos, por isso, lançamos a campanha O comércio quer trabalhar.

“

... acreditamos que o comércio não é, definitivamente, o responsável pela transmissão do coronavírus Quando tudo começou nada se sabia sobre o novo vírus. Todas as decisões das autoridades foram baseadas nos exemplos de outros países e em como lidaram com a pandemia que chegou antes por lá. Países da Europa e Ásia, com realidades muito diferentes da nossa, tanto social quanto economicamente, vale dizer. Fiquem em casa!

Fechem o comércio! E assim foi feito.

Ficamos atônitos, mas também en-

tendemos que, naquele momento de tantas incertezas e desconhecimento, era a medida mais acertada para salvar vidas. Porém, atualmente, temos mais informações, evoluímos e esse momento passou.

Como todos, lá no mês de março, começamos a sentir os impactos da pandemia, mas, mesmo assim, não ficamos paralisados. Fomos em busca de soluções porque é isso que está em nosso DNA, na missão das empresas que atuam no setor de comércio e serviços: trabalhar para dar soluções para as pessoas e para facilitar a vida da comunidade. Mesmo com as portas fechadas nos colocamos à disposição dos governos para colaborar com ideias, ir atrás de boas experiências de outros setores da economia que já praticavam as boas práticas sanitárias, elaboramos protocolos com medidas rígidas e criamos, portanto, ambientes seguros e controlados para recebermos as pessoas em nossas lojas. De todo aprendizado que esta pandemia tem nos deixado, acreditamos que o comércio não é, definitivamente, o responsável pela transmissão do coronavírus.

Para defender essa certeza e a retomada permanente do comércio estamos em plena campanha por todo Rio Grande do Sul. A Fecomércio-RS sabe que fechar as atividades econômicas não é a solução e que já foram destruídos mais de 120 mil empregos formais. E novas demissões virão, pois muitas empresas estão deixando de existir. E lembremos: são empresas que empregam. Reforço: não estamos em lados opostos. A vida está acima de tudo. Somos responsáveis e muito estamos fazendo para reabrirmos nossos negócios de forma responsável e segura para todos. O comércio quer trabalhar.

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INDÚSTRIA

GILBERTO PORCELLO PETRY ASSUME PARA MAIS UM MANDATO À FRENTE DA FIERGS E DO CIERGS Presidente destacou em seu discurso que vê o futuro com otimismo Secom/FIERGS

A

rem aplicadas na sua vida e nos seus negócios. Creio nas soluções da ciência, com a descoberta de uma vacina, que encerrará este período triste da história, onde todas as nossas resistências estão sendo levadas ao limite”, afirmou, dirigindo-se aos integrantes das diretorias por meio de transmissão de vídeo. Seguindo os protocolos de segurança em saúde, apenas ele e os vice-presidentes estiveram na sede da Fiergs para a cerimônia, que contou com as participações por vídeo do presidente da Confederação Nacional da Indústria

(CNI), Robson Braga de Andrade; e do governador Eduardo Leite.

Gilberto Porcello Petry reiterou ser a indústria defensora do equilíbrio entre o isolamento social e uma dinâmica estável das atividades econômicas durante a crise do coronavírus. Lembrou o fato de o setor já utilizar normalmente Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), agregando agora as práticas preventivas ditadas pela pandemia, com apoio do Serviço Social da Indústria (Sesi) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), além

FOTOS: DUDU LEAL

o tomar posse para novo mandato frente à Federação e o Centro das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs/Ciergs), no dia 20 de julho, o presidente Gilberto Porcello Petry disse que continua otimista, apesar do momento difícil pelo qual o Brasil passa em função da pandemia do coronavírus.

“Acredito na capacidade do homem de fazer frente a grandes desafios.

Acredito na força do empresário brasileiro que irá retirar desta adversidade novas experiências a se-

EQUILÍBRIO Gilberto Porcello Petry reiterou ser a indústria defensora do equilíbrio entre o isolamento social e uma dinâmica estável das atividades econômicas durante a crise do coronavírus

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desenvolvimento e equilibrado financeiramente”, disse.

APOIO À NOVA GESTÃO Em mensagem enviada, o presidente Robson Braga de Andrade destacou a recondução de Gilberto Porcello Petry, que também ocupa a vice-presidência da CNI, à presidência da Fiergs/Ciergs. “É um grande companheiro, tem feito um trabalho fantástico não só em prol da indústria do Rio Grande do Sul, mas junto à CNI por mudanças de políticas, propostas, discussões de temas importantes para que a indústria brasileira e o Brasil possam melhorar”, salientou.

CONFIANTE O presidente da Fiergs, vê estímulos para o Brasil continuar a avançar, mesmo com a turbulenta situação atual do Banco de Alimentos, na distribuição de mantimentos a instituições. “Caso o isolamento perdure por mais tempo, ao final da crise vamos apenas recolher os fragmentos de empresas e de empregos, em meio a um formidável colapso econômico com brutal redução da receita fiscal”, observou.

O presidente da Fiergs, porém, vê estímulos para o Brasil continuar a avançar, mesmo com a turbulenta situação atual. “O novo marco legal do saneamento aprovado pelo Congresso Nacional vem corrigir o atraso que o País se impôs ao não investir nessa área tão essencial para a saúde pública. Sem dúvida alguma, é uma demanda social histórica”, enfatizou. Segundo ele, outros temas fundamentais estão na pauta, como um modelo simplificado de Reforma Tributária e reorganizador da carga de impostos, ampliando a base de contribuintes, fazendo cada um pagar menos, mas com aumento da arrecadação. “Essa Reforma será um

passo decisivo na reativação do mercado interno brasileiro depois da pandemia, devendo evitar a criação de novos impostos já que nossa carga tributária se situa em patamar astronômico. Mas mais dois temas precisam fazer parte do debate nacional: a esquecida Reforma Administrativa, e a essencial Reforma Política”.

Petry agradeceu a quem aceitou integrar as Diretorias da Fiergs e do Ciergs ao seu lado para a gestão 2020/2023. “Tive a distinção de ser reeleito para presidir as entidades nos próximos três anos. Agradeço a confiança depositada no meu nome pelas votações unânimes dos Sindicatos industriais e dos associados do Centro das Indústrias presentes no pleito em 9 de junho. Quero conclamar os meus companheiros a prosseguirmos, por mais três anos, dando continuidade, com muito orgulho, ao trabalho realizado pelo Sistema Fiergs/Ciergs, que apesar da pandemia está em um bom nível de

Andrade comentou sobre as dificuldades vividas pelo setor industrial atualmente em função da Covid-19, mas que a indústria, o Sesi, o Senai e as Federações têm enfrentado o momento com valentia, força e expressão, contribuindo com propostas e projetos para o governo, além de levar sugestões de medidas para micro, pequenas e médias empresas. Lembrou da contribuição do setor para a sociedade, com doação de equipamentos, máscaras e EPIs, mostrando o papel importante da indústria por ser inovadora e desenvolver tecnologia com processos modernos. “Petry, temos muito trabalho pela frente, sempre conto com sua liderança, capacidade e inteligência, tenho certeza que isso jamais vai faltar nem para a Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul, nem para a CNI”, finalizou, desejando sucesso à nova gestão.

O governador Eduardo Leite cumprimentou o presidente e suas novas diretorias, destacando a importância econômica e social da Fiergs e da indústria.

“Um segmento cuja atuação é um dos maiores orgulhos do nosso Estado. Resultado da engenhosidade e do espírito empreendedor, tem enorme representação no PIB e nas exportações, além de gerar dezenas de milhares de empregos e de contribuir decisivamente para a evolução tecnológica”, disse, fazendo depois rápido balanço sobre seu governo e enumerando iniciativas tomadas em parceria com a iniciativa privada.

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OPINIÃO

PUJANÇA OU DESPROPÉRIO

VITOR AUGUSTO KOCH

Presidente da FCDL-RS

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aúchas e gaúchos têm motivos inapeláveis para se orgulhar de sua história. Berço de personagens e movimentos históricos que redirecionaram o destino do Brasil e fundamentaram a célebre frase: “Sirvam nossas façanhas de modelo a toda Terra”.

“

O Rio Grande do Sul deve voltar a pertencer aos gaúchos e não ao governo gaúcho. Inadmissível ser ainda mais afetado por uma estrutura estatal que pouco ou nada acrescenta na vida dos Gaúchos diante dos elevados valores de impostos que pagamos

De algumas décadas para cá, a maioria dos protagonistas da história gaúcha se desviaram de caminhos virtuosos que conduziriam a população estadual na direção de melhores patamares de prosperidade. Segundo o IBGE, em 1939 a economia gaúcha gerava 9,08% do PIB nacional. Esta participação caiu para 7,43% em 2000; 6,73% em 2010; e 6,4% em 2017.

Considere-se que este recuo de relevância produtiva ocorreu da forma mais aguda no pior período da performance econômica brasileira. Fomos pior que os piores. Neste aspecto, financeiramente, o poder público estadual não teria do que reclamar: entre 2014 e 2019, no epicentro da recessão econômica, a arrecadação de impostos aumentou 9,28%, descontada a inflação.

De maneira simples, estes números são o resumo da história tributária gaúcha: enquanto a população e as empresas empobreceram, o executivo estadual insistiu em aumentar a carga fiscal.

E é este o principal motivo da decadência do Rio Grande do Sul. A medida em que pagamos mais impostos, vamos perdendo o poder de gastar e investir, travando assim a dinâmica das relações econômicas e perdendo competitividade de mercado. A justificativa para aumentar impostos é sempre a mesma: necessidade de equili-

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brar as contas estaduais.

Pensemos juntos: se por mais que tiremos dinheiro de nossos bolsos para depositar no tesouro do governo gaúcho, o “tal” equilíbrio nunca é alcançado; será que o problema do executivo estadual é falta de dinheiro ou seria a incapacidade de gastar este dinheiro com responsabilidade? É de conhecimento que a resposta correta é a última alternativa.

Chamamos a atenção disto porque o governo do Rio Grande do Sul, ao mesmo tempo em que impede a produção privada por conta de um combate equivocado à pandemia do Coronavírus, usa de artifícios retóricos de uma reforma fiscal para aumentar os impostos ainda mais. É mais do que passada hora de dar um basta nisto! O Rio Grande do Sul deve voltar a pertencer aos gaúchos e não ao governo gaúcho. Inadmissível ser ainda mais afetado por uma estrutura estatal que pouco ou nada acrescenta na vida dos gaúchos diante dos elevados valores de impostos que pagamos.

Neste 2020, empresários, profissionais liberais e trabalhadores do setor privado estão sendo conduzidos para uma situação de miséria por serem impedidos de produzir pelas diretrizes de isolamento social impostos pelo próprio governo estadual. Ao mesmo tempo, tentam aumentar os impostos.

Seria inacreditável, se não fosse a realidade apresentada.

Se a Assembleia Legislativa optar por aprovar tal despropósito, o caminho de nosso pujante Rio Grande do Sul será a rápida transformação em uma terra desolada que desonrará seus antepassados e descendentes.

OPINIÃO

A PORTO ALEGRE QUE EU QUERO!

RODRIGO GERMANO ULZEFER Advogado

“

Com a evolução da sociedade, as atribuições e responsabilidades aumentaram, fazendo com que cada vez mais as guardas municipais estejam inseridas nas questões no ordenamento urbano.

Neste contexto os agentes de segurança municipal são fundamentais na união de esforços pela garantia da ordem e segurança

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ecuperar o Guaíba, atualizar o planejamento urbano, melhorar as condições da saúde e torná-la acessível para todos, reduzir tributos e melhorar a prestação dos serviços municipais, promover grandes transformações no transporte coletivo, não entregar o DMAE (Departamento Municipal de Água e Esgoto) à iniciativa privada, instalar a internet pública e gratuita para todos entre tantas mais, são algumas reivindicações da capital.

Entretanto e, antes de tudo, a Porto Alegre que eu quero precisa cumprir suas funções sociais atendendo às pessoas de modo permanente e não apenas em uma situação de emergência como a pandemia. Crianças e idosos tem que ser assistidos pela Prefeitura e pelo Governo do Estado, mobilizando, se for o caso, a iniciativa privada, que, como temos visto, sempre está disposta a colaborar com a sua parte.

Sei que não conseguiremos tirar os sem- teto da rua nem acabar com a violência para permitir que o cidadão volte a sair de sua casa. Estou trabalhando para que reconquistemos o direito de viver numa cidade segura onde os criminosos não tenham a menor dúvida quanto a sua punição.

Temos a Guarda Municipal, criada em 1892, a mais antiga do País. Queremos que ela seja a mais atuante e presente, com a ajuda da Brigada Militar e da Polícia Civil. Ela deve trabalhar como peça chave no policiamento preventivo e comunitário.

Zelar pelo patrimônio público, como praças, parques, a orla do Guaíba, escolas, postos de saúde e repartições são funções essenciais exercidas pela Guarda.

Com a evolução da sociedade, as atribuições e responsabilidades aumentaram, fazendo com que cada vez mais as guardas municipais estejam inseridas nas questões no ordenamento urbano. Neste contexto os agentes de segurança municipal são fundamentais na união de esforços pela garantia da ordem e segurança.

Um bom exemplo da capital é o cercamento eletrônico presente nas ruas de Porto Alegre. São cerca de 900 mil veículos monitorados diariamente para auxiliar no combate ao crime. É uma grande referência para a segurança. Ao lado disso, precisamos de uma cidade que adote medidas simples e eficazes que ajudarão na segurança pública como iluminação adequada nas ruas e poda frequente de árvores.

A Porto Alegre que temos, - com seus dois séculos e meio- infelizmente está distante da cidade que eu quero.

Conheci a capital ainda com ares de cidade do interior, onde grandes iniciativas culturais, econômicas, esportivas e sociais eram levadas adiante sem que se perdesse o contato com o outro, onde os vizinhos se conheciam e as calçadas também serviam para um bate-papo tranquilo. Isso precisa voltar.

Porto-alegrense de coração, sou defensor da igualdade social, dos direitos humanos, dos direitos do consumidor. Desenvolvo trabalhos comunitários no centro, bairros e vilas e atuo em favor de uma Porto Alegre com um planejamento específico contra a desigualdade social e a criminalidade. Acredito que tenhamos um longo percurso a percorrer sendo importante o trabalho a ser feito pelos poderes executivo e legislativo.

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OPINIÃO

UM ANO DE MUITO TRABALHO E SUCESSO

HELLEN CANTELLI

Diretora administrativa da Sollos/Portal de Ata Pública

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E

stamos de aniversário, um ano de portal e atendendo todo Brasil. Nossa ideia inicial era atender as Prefeituras do RS, e um ano após o lançamento do Portal, articulamos vendas para todo Brasil. O Portal por ser um negócio novo e inovador, começa a se consolidar como um canal de venda ágil e pró-ativo, a forma eletrônica de venda pela internet se tornou extremamente atrativa e necessária nestes tempos de pandemia, pois os negócios não pararam, mas a forma de se relacionar entre órgãos públicos e fornecedores, precisaram ser remanejados e a aposta em formas mais modernas de negociar se consolida e nosso marketplace é uma realidade que ajuda a vencer burocracias e dar agilidade para quem vende a que precisa adquirir, é bom para todos os interessados.

“

Estamos conquistando a confiança dos gestores públicos, e agora estamos com a porteira aberta para atender todo o país. Já são mais de 1607 prefeituras cadastradas, de 16 estados.

Também quero destacar os nossos clientes de peso como a Marinha do Brasil de SC, RJ e Brasília, da Brigada Militar do RS, entre outros, que já se utilizaram e utilizam nosso Portal Estamos cada vez mais rigorosos na exigência da Qualidade de Produtos e Serviços, entendemos que esta garantia era um dos entraves para as vendas nacionais, então começamos a priorizar marcas de produtos conhecidos, e fornecedores estabelecidos no merca-

do. Pesquisamos muito um fornecedor antes de indicar para o Portal, que ali é aonde tudo acontece, ou que tenham certificações de garantia, que tenham laudos de laboratórios, que tenham Inmetro, Anvisa, que sigam normas da ABNT, no caso de materiais escolares, enfim quem compra pela internet busca segurança. Imagine uma Prefeitura do Estado de Sergipe comprando em uma Ata de Registro de Capão do Leão no Rio Grande do Sul, é uma venda no escuro, e o que garante a boa aquisição e nos dá tranquilidade em atender os órgãos públicos é termos produtos de qualidade e fornecedores sérios que entregam as mercadorias nos prazos estabelecidos.

Agora estamos aprimorando nossa relação com os Órgãos Públicos, estamos atualizando nosso site, fazendo novas ações de marketing, mudando conceitos, pois identificamos que atrás de uma máquina, tem que existir profissionais gabaritados e que atendem diretamente a todos, e prestando um acompanhamento em todo o processo de venda, auxiliando e ajudando os órgãos públicos a vencer burocracias, esse é nosso forte. E nosso Pós Venda é a uma das nossas melhores qualidades, fizemos este atendimento com esmero e dedicação, gentileza e educação para dar segurança para quem adquire nossos produtos.

Para comemorar um ano do nosso Portal, estamos revitalizando nosso site, vamos deixá-lo mais atrativo, mais moderno. Os produtos e serviços vão estar melhores apresentados e de fácil busca, estamos inovando em conceito, não só repaginando, ou dando outra roupagem. Nosso acúmulo neste período nos levou a fazer mudanças inovadoras para atender bem a todos, estamos em constante mudança, se atualizando para cada vez atender melhor!

Depois de um ano de Portal, fizemos a primeira venda para fora do estado, para o município de Simonésia/MG, esse foi nosso primeiro passo para fora das nossas fronteiras, fruto de muito trabalho. Estamos conquistando

a confiança dos gestores públicos, e agora estamos com a porteira aberta para atender todo o país. Já são mais de 1607 prefeituras cadastradas, de 16 estados. Também quero destacar os nossos clientes de peso como a Marinha do Brasil de SC, RJ e Brasília, da Brigada Militar do RS, entre outros, que já se utilizaram e utilizam nosso Portal. Como gestora, minha prioridade é dar atenção especial e personalizada a cada Prefeitura, para cada órgão público, a cada cliente, e com isso conto com uma equipe dedicada que me acompanha e que estão sempre em busca de novos produtos e serviços sempre primando pela qualidade que é a marca do nosso Portal.

“

Estamos cada vez mais rigorosos na exigência da Qualidade de Produtos e Serviços, entendemos que esta garantia era um dos entraves para as vendas nacionais, então começamos a priorizar marcas de produtos conhecidos, e fornecedores estabelecidos no mercado Por fim, gostaria de agradecer as Prefeituras e demais órgãos púbicos que depositam sua confiança no Portal, sabendo que trabalhamos sério para atender as necessidades de todos, quero também agradecer a AGCONP e os Consórcios Públicos de municípios que são parceiros importantes pois estão sempre fazendo Atas de Registro de Preços com bons preços que permitem a adesão e carona, que são a alma do nosso negócio, pois a ação solidária de ajudar os municípios é uma ação importante para assim poderem compartilhar boas licitações a dar celeridade para as compras públicas.

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EM EVIDÊNCIA

JUSTA HOMENAGEM

Beneficência Portuguesa abre 19 leitos de UTI e homenageia o médico e escritor Moacyr Scliar Lannes Lopes Osorio

A

O diretor executivo da Associação Beneficente São Miguel, gestora do Beneficência, Ricardo Pigatto, informou que a estrutura poderá ser usada por convênios e pacientes particulares e que a instituição também ofereceu dez leitos para a prefeitura da Capital para atender o SUS. A demanda por vagas para doentes de Covid-19 ainda cresce a cada dia e essa boa notícia, que contou ainda com o apoio da iniciativa privada, com investimentos da Porto Alegre Clínicas vem a somar neste momento de pandemia porque passa o País.

Como forma de homenagear uma das personalidades que nasceram no Hos-

pital Beneficência Portuguesa, lembra o Dr Rafael França, presidente da Associação São Miguel, que a direção decidiu nomear a nova unidade de “UTI Moacyr Scliar”, que além de nascer na casa também atuou como médico e atendeu a milhares de portoalegrenses com a mesma reputação que construiu na literatura. No mesmo andar está instalado o Complexo Hospitalar São Miguel, composto pela UTI, Bloco Cirúrgico, CME e Sala de Recuperação.

A FAMÍLIA O primeiro contato, feito através da assessoria de comunicação da Associação São Miguel, foi com a esposa do escritor, Judith Sclyar. Em um en-

FOTOS: LANNES LOPES OSORIO

corrida por mais leitos de UTI no Rio Grande do Sul para dar conta da demanda de pacientes em meio à pandemia do novo coronavírus ganha mais reforço. Os gestores do Hospital Beneficência Portuguesa anunciaram oficialmente a conclusão da revitalização de área do prédio histórico onde foram disponibilizados 19 leitos de terapia intensiva, sendo dois deles de isolamento total, com ponto de hemodiálise. As obras foram finalizadas nos últimos dias de Julho e a unidade estará liberada para uso nos próximos dias, estando em fase de contratação e capacitação de pessoal.

HOMENAGEM O diretor-executivo da Associação Beneficente São Miguel, gestor da Beneficência, Ricardo Pigatto, a esposa do escritor, Judith Sclyar e Kleber Schimomukay

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UTI NA BENEFICIÊNCIA A direção decidiu nomear a nova unidade de “UTI Moacyr Scliar”, que além de nascer na casa também atuou como médico e atendeu a milhares de pacientes O DR. MOACYR O primeiro contato do autor com a literatura aconteceu ainda no colégio, onde iniciou Wremyr colocou à disposição da inssua jornada recebendo prêmios. tituição seu acervo de registros foNo entanto, na hora de escolher tográficos pessoais ainda inéditos uma área a cursar, Scliar publicamente, para que Formado seja comparoptou pela medicina. tilhado com as pessoas, em médico pela Universidadeum painel que será do confeccionado Federal Rio Grande edoinstalado Sul nas dependências da nova UTI. em 1962, voltou seus esforços principalmente ao ramo da saúde pública e à população de baixa renda. Trabalhou no Hospital Beneficência onde salvou muitas vidas e é homenageado nos dias de hoje.

contro presencial, porém dentro de todos os cuidados necessários, o diretor-executivo da São Miguel, Ricardo Pigatto, o jornalista Lannes Osorio e o diretor-executivo da Porto Alegre Clínicas, Kleber Schimomukay, foram recebidos no apartamento da família.

O projeto da menção foi apresentado à professora Judith que recebeu com carinho e gratidão a iniciativa.

Em outra manifestação pelo reconhecimento, Wremyr Scliar, irmão de Moacyr, através de e-mail enviou ao hospital essa mensagem: “Ficamos emocionados pela lembrança do nome do meu irmão Moacyr Scliar para denominar a unidade de

terapia intensiva da Beneficência Portuguesa. E o objetivo dessa mensagem é externar nossa emoção ao tomar conhecimento da decisão da direção.

Agradecemos pela lembrança; uma homenagem digna e muito compatível com sua personalidade e ofício de escritor. Nasceu nesse hospital o Moacyr. Minha mãe, a professora Sara Scliar, era fidelíssima ao hospital, e seus médicos, todos reconhecidos na época (Odone, Marsiaj) somente utilizavam esse hospital. Lembro dos seus corredores com ladrilhos, seus corredores largos, e o elevador com portas pantográficas que exigia uso manual.

Eu mesmo tive extração de amígdalas nesse maravilhoso hospital”.

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CAU/RS

DIRETRIZES CURRICULARES

CAU/RS lança livro digital para o ensino de Arquitetura e Urbanismo Secom/CAU-RS

O

Agora, dois anos depois, a CEF-CAU/ RS divulga o resultado de todo esse trabalho, que mobilizou dezenas de pessoas, entre professores, coordenadores, estudantes, profissionais do mercado e convidados especiais. O e-book (livro digital) do Seminário de Ensino de Arquitetura e Urbanismo no RS de 2018 está disponível para baixar gratuitamente.

“A publicação é um registro importante das discussões patrocinadas pelo CAU/RS junto a toda comunidade acadêmica do Rio Grande do Sul com o objetivo de consolidar entendimentos e propor ações efetivas pela qualificação do ensino de Arquitetura e Urbanismo em nosso estado, especialmente nesse momento de precarização das condições de ensino e trabalho dos professores, da adoção do EaD de forma indiscriminada e do ataque das ‘empresas que vendem matrículas’ sobre as nossas reconhecidas faculdades públicas, privadas e comunitárias”, destaca o presidente do CAU/RS, Tiago Holzmann da Silva.

REGISTRO HISTÓRICO Os conselheiros que compõem a Comissão de Ensino e Formação reforçam a importância histórica do documento. É o que salienta o coor-

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ILUSTRAÇÃO: CAU/RS

s tempos mudam e a forma de aprender e ensinar também. Foi com essa ideia que a Comissão de Ensino e Formação (CEF) do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS) promoveu o Seminário “Extensão, currículo e EaD: quais as fronteiras do ensino?” em julho de 2018. O evento contou com debates e palestras sobre ensino de Arquitetura e Urbanismo, EaD, atribuições profissionais, currículo mínimo e o papel da extensão na formação acadêmica.

E-BOOK No site da entidade é possível fazer o download denador Cláudio Fischer: “O registro e a documentação dos temas abordados no evento são um imperioso compromisso, para que não se perca na história recente a maneira como cada um dos profissionais de ensino de Arquitetura e Urbanismo, ao seu momento, com nossa liderança e coordenação, enfrentaram juntos os desafios do ensino e da formação”.

DEBATES PELO ENSINO SUPERIOR DE QUALIDADE Para o conselheiro Rodrigo Spinelli, a publicação do livro digital vem ao encontro do momento atual: “O documento destaca a importância do ensino presencial, de qualidade, tema tão caro e debatido neste momento de pandemia. O debate sobre a Extensão Universitária se apresenta como uma grande ferramenta de formação profissional, pela conexão que os alunos fazem com a realidade social, principalmente no que diz respeito à ATHIS e às comunidades carentes, temática muito debatida neste momento de crise. O CAU/RS

disponibiliza, assim, um importante material para ser analisado e ampliar o debate sobre temas fundamentais tanto para o ensino quanto a atuação profissional”.

LIVRO DIGITAL COMO FERRAMENTA “A apresentação de ideias e contextos do evento, agora reunidos no e-book, atenta para temas relevantes no atual cenário. Também demonstra que o amadurecimento dessas ideias tem gerado frutos, seja para manter acesa a vontade de desenvolver o ensino da Arquitetura e do Urbanismo, seja para nos lembrar de que, mesmo neste período de isolamento social, podemos continuar, através das alternativas digitais, o diálogo e a leitura do que almejamos como estudiosos da área”, complementa o conselheiro José Arthur Fell.

GOV.RS

ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA HABITAÇÃO É PROJETO ESTRATÉGICO DO GOVERNO DO ESTADO

O objetivo da iniciativa, elaborada em parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado (CAU/RS), é captar e destinar recursos financeiros para aplicação da Lei Federal de Interesse Social Saul Teixeira

O

Fundo Athis, projeto liderado pela Secretaria de Obras e Habitação (SOP), entrou na pauta dos projetos estratégicos do governo do Estado.

A confirmação ocorreu durante reunião virtual, no último dia 05 de agosto, do Comitê de Gestão Estratégica.

O objetivo da iniciativa, elaborada em parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado (CAU/RS), é captar e destinar recursos financeiros para aplicação da Lei Federal de Interesse Social (Athis).

A Lei da Athis (11.888/2008) garante que famílias com renda de até três salários mínimos, em áreas urbanas e rurais, recebam assistência técnica pública e gratuita. O Fundo visará, inicialmente, a realização de ações

FOTO: WAGNER MOTTA

“Na terça-feira (4/8), oficializamos a

proposta e, no dia seguinte, o governador Eduardo Leite já deu o seu aval.

O tempo recorde se deve à relevância social da iniciativa”, disse o secretário da SOP, José Stédile. Conforme ele, a pasta está aberta a contribuições de entidades e demais gestores ligados à habitação. “A ideia é que a proposta seja transformada em projeto de Lei do Executivo”, completou.

URGÊNCIA Secretário Stédile disse que tempo recorde para o aval à proposta se deve à relevância social da iniciativa

emergenciais para estabelecimento das condições mínimas de infraestrutura sanitária nas habitações de famílias de baixa renda.

A Lei da Athis (11.888/2008) garante que famílias com renda de até três salários mínimos, em áreas urbanas e rurais, recebam assistência técnica pública e gratuita. O Fundo visará, inicialmente, a realização de ações emergenciais para estabelecimento das condições mínimas de infraestrutura sanitária nas habitações de famílias de baixa renda O presidente do CAU/RS, Tiago Holzmann, diz que o Fundo Athis dialoga com o "Nenhuma Casa Sem Banheiro", iniciativa liderada pela entidade e que conta com o apoio do governo do Estado. “Precisamos romper a inércia, começar a fazer, reunindo esforços: arquitetos e urbanistas, governo do Estado, prefeituras, empresas e comunidade”, completou.

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GOV.RS

PARCERIA GARANTE POSTOS DE TESTAGEM E APLICATIVO PARA RASTREAMENTO DE CASOS DE COVID-19

Em cooperação com Instituto D'Or, governo utilizará informações baseadas em ciência e inteligência a fim de definir estratégias Vanessa Kannenberg

E

m mais um passo do programa Testar RS, que está ampliando o número de testes diários de RT-PCR no Estado, o governo assinou, no dia 06 de agosto, um termo de cooperação com o Instituto D'Or de Pesquisa e Ensino (Idor). O objetivo é organizar os postos de testagem para Covid-19 e o uso do aplicativo do projeto Dados do Bem, tanto para coleta quanto processamento de informações, incluindo o resultado dos testes.

A parceria garantirá que o Rio Grande do Sul coloque em prática uma das estratégias consideradas mais eficazes em países que conseguiram controlar a pandemia de coronavírus: a ampliação da testagem da população gaúcha com o rastreamento de casos.

COMO FUNCIONARÁ Baixe o aplicativo Clique em dadosdobem.com.br/ para baixar o aplicativo Dados do Bem. Faça a autoavaliação O usuário responde a um simples questionário de autoavaliação, com perguntas sobre sintomas associados à Covid-19 e histórico de saúde. É importante ser sincero.

Teste em caso de risco Caso a ferramenta identifique

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“Até lançarmos o programa do Testar RS, o Estado fazia em média mil exames diários de RT-PCR, agora, vamos para 8 mil por dia, mas não vamos apenas ampliar a testagem. Agora, estamos dando mais um passo para intensificar o rastreamento. Com a parceria do Instituto D'Or, além de testar pessoas sintomáticas, faremos busca ativa dos contactantes dos casos positivos. Utilizando o Dados do Bem, poderemos identificar dinâmicas de transmissão do coronavírus e entender como a pandemia de Covid-19 evolui”, destacou o governador Eduardo Leite, ao anunciar a parceria em transmissão ao vivo pelas redes sociais.

O Dados do Bem é uma ferramenta que foi desenvolvida por médicos, pesquisadores e cientistas. Ele usa inteligência de dados e mapeamento para

um alto risco de infecção por Covid-19, a pessoa poderá ser convidada, pelo próprio aplicativo, a fazer um teste gratuito em um posto de testagem credenciado pelo Estado nas cidades, com data e hora para comparecer ao local.

Se der positivo Após realizar a testagem, o usuário recebe o resultado possivelmente no dia seguinte, dependendo de alguns aspectos da logística do ponto de

analisar a evolução da imunidade na população. Com isso, consegue identificar dinâmicas de transmissão do coronavírus e entender como a pandemia de Covid-19 evolui no Estado.

“Estas informações baseadas em ciência e inteligência nos ajudarão a tomar as medidas mais adequadas a cada situação para frear o avanço da doença no Rio Grande do Sul”, complementou o governador.

A partir do termo de cooperação, o Idor se compromete a disponibilizar gratuitamente o uso do aplicativo ao governo gaúcho, fornecendo todos os dados e suporte técnico para sua utilização e operação. À Secretaria de Saúde caberá a operação

testagem. Em caso positivo para Covid-19, poderá indicar cinco pessoas com quem teve contato para que façam a autoavaliação pelo app. Elas poderão ser convidadas a fazer o teste também. Todos deverão cumprir isolamento, para evitar contaminação. É com base nos resultados dos exames que o aplicativo gerará dados que auxiliarão o governo a planejar melhor as ações de contenção da Covid-19.

FOTO: FELIPE DALLA VALLE

DADOS DO BEM Governador apresentou o aplicativo Dados do Bem, ferramenta desenvolvida por médicos, pesquisadores e cientistas dos postos de testagem e a disponibilização de testes, insumos e profissionais habilitados para a realização dos exames, de acordo com os critérios e protocolos médicos definidos pelas autoridades governamentais competentes.

Segundo a chefe da Vigilância Epidemiológica do Centro de Vigilância em Saúde (CEVS), Tani Ranieri, o Testar RS é resultado do trabalho conjunto da SES com o Ministério da Saúde e o programa Todos pela Saúde. “É um projeto gradativo. A gente já ampliou em 2 mil testes diários e,

nas próximas semanas, seguiremos ampliando. Agora, estamos incluindo um maior número de municípios e testando com prioridade os casos sintomáticos de síndromes respiratórias. Se essas pessoas estiverem cumprindo as medidas de isolamento social, evitaremos a propagação do vírus naquele território. Num segundo momento, vamos agregar essa ferramenta (aplicativo), que facilitará as questões operacionais e logísticas relacionadas às ações que serão desenvolvidas”, destacou Tani, ressaltando que o aplicativo ainda não está operando no Rio Grande do Sul.

Um dos idealizadores do Dados do Bem, Fernando Augusto Bozza, que é médico e coordenador de Pesquisa em Medicina Intensiva do Instituto D'Or, deu detalhes sobre a criação do aplicativo. “O teste é um recurso escasso e deve ser feito utilizando critérios importantes e claros. Nesse sentido que vem a iniciativa do Dados do Bem, para termos um gerenciamento rápido dos programas de testagem. A ideia é, de fato, apoiar os governos para agilizar os testes e a devolução dos resultados para o cidadão e para a Vigilância, a fim de que as medidas sejam tomadas”, afirmou Bozza.

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OPINIÃO

EMATER: PATRIMÔNIO DOS GAÚCHOS

COVATTI FILHO

Secretário da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural

E

m um ano que tem colocado à prova a força do agronegócio gaúcho – com estiagem, pandemia e até a ameaça de uma nuvem de gafanhotos –, compartilho uma boa e importante notícia: a continuidade dos trabalhos da Emater/ RS-Ascar com o governo do Estado. A parceria está garantida por pelo menos mais cinco anos.

Desde julho deste ano, a instituição passou a ser contratada por meio de dispensa de licitação, tendo como base a Lei Federal de Licitações (8.666/93), e conforme parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Até então, a relação do governo estadual com a Emater era guiada por um convênio, que chegou a ter a renovação barrada pela PGE em 2019.

A solução resolve um antigo imbróglio a respeito da natureza jurídica da Emater. No primeiro ano do novo vínculo, com validade até julho de 2021, serão repassados R$ 195 milhões para viabilizar a prestação de serviços. Ao mesmo tempo, o enquadramento jurídico da empresa como associação civil de caráter privado será mantido.

Com incansável trabalho da equipe técnica da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, conse-

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guimos sanar um problema que gerava insegurança para a assistência técnica e a extensão rural do Estado e também para os produtores rurais.

“

... a Emater atende a cerca de 250 mil famílias, entre agricultores, quilombolas, pescadores artesanais, indígenas e assentados Presente nos 497 municípios do Rio Grande do Sul, a Emater atende a cerca de 250 mil famílias, entre agricultores, quilombolas, pescadores artesanais, indígenas e assentados. Orienta o uso de tecnologias nas mais diversas áreas, do saneamento básico e ambiental à melhoria do desempenho de lavouras. É, também, porta-voz da integração do jovem no meio rural.

A agricultura familiar gaúcha é modelo no país graças ao trabalho desenvolvido pela entidade, com seus 2,1 mil funcionários envolvidos diretamente com o produtor. Com segurança jurídica e orçamentária, além de tranquilidade para os seus servidores, seguiremos em conjunto plantando um futuro melhor para quem produz e gera alimentos.

OPINIÃO

POR IMPOSTOS MAIS SIMPLES, JUSTOS E PREVISÍVEIS EDUARDO LEITE

Governador do Rio Grande do Sul

A

reforma tributária que estamos submetendo à discussão da população gaúcha será um marco para equalizar distorções do presente e preparar o caminho para um futuro de mais desenvolvimento econômico e social.

Transformadora, estruturante e inovadora, entendemos que, em seu conjunto, a proposta que iremos encaminhar à Assembleia Legislativa pode alavancar o sistema tributário gaúcho à condição de mais moderno do país, resolvendo questões históricas, que embaraçam o ambiente de negócios no nosso Estado. É importante ressaltar que a proposta se insere em uma estratégia maior, que implantamos e conduzimos desde o início da nossa gestão. Somos um governo de evolução. Trabalhamos para melhorar a competitividade gaúcha, o que significa qualificar o sistema tributário, ampliar os investimentos em logística e reduzir a burocracia em todos os níveis. Sem uma resposta consistente, integrada e em múltiplas direções, o Rio Grande do Sul seguirá marcando passo e perdendo oportunidades.

São três as principais motivações para promover a reforma tributária justamente neste momento. Em primeiro lugar, por conta da prioridade de gestão em relação à modernização do sistema tributário, que se materializa em conjunto de 30 medidas apresentadas no ano passado, o Receita 2030.

Em segundo lugar, porque há uma discussão amadurecida nacionalmente de que a mudança é urgente. O Estado, além de apoiar a Reforma Tributária nacional, está antecipando medidas

no âmbito local, sem esperar o andamento da proposta federal. Queremos fazer a nossa parte.

O terceiro fator tem a ver com a redução de alíquotas de ICMS majoradas no final do ano, que demandará medidas financeiras compensatórias, tendo em vista a fragilidade fiscal do Estado e das prefeituras. Mais do que compensar a perda de receitas com fim das alíquotas de 30% e de 18% – que irá subtrair R$ 2,8 bilhões da arrecadação estadual, dos quais R$ 850 milhões dos municípios –, o propósito é transformar a necessidade em oportunidade de revisão profunda da nossa lógica tributária, que também abra caminho para ganhos em inovação, sustentabilidade e formalidade.

“

Trabalhamos para melhorar a competitividade gaúcha, o que significa qualificar o sistema tributário Estamos abertos à contribuição de deputados estaduais, das entidades empresariais e da sociedade, para refinar a nossa proposta, cujo cerne está no ataque aos problemas crônicos ligados à cumulatividade, regressividade e, sobretudo, à complexidade. Um sistema mais simples, transparente e previsível, que desonere a produção e o consumo, que recupere a capacidade financeira do Estado e, ainda assim, seja eficiente em sua tarefa básica de permitir a atração de investimentos.

O desafio é gigante, mas iremos enfrentá-lo, para que o governo cumpra o mais básico e nobre dos seus papéis: melhorar a vida das pessoas.

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CNM

CONQUISTA MUNICIPALISTA

Senadores aprovam ampliação da complementação do FPM; gestores aguardam sanção SECOM/CNM

S

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), que, com apoio da Famurs e das entidades estaduais, articulou pela aprovação na Câmara e no Senado, comemora o repasse de mais R$ 6,1 bilhões aos Entes estaduais e municipais nos próximos cinco meses. A recomposição do FPM, para garantir o mínimo de segurança orçamentária aos gestores diante da queda na arrecadação com a pandemia da Covid-19, é uma conquista municipalista, fruto da sensibilização com os parlamentares e o Executivo.

“

... os gestores precisam trabalhar com alguma previsão mínima do que terão nos próximos meses, e é por isso que esse apoio federal é tão importante

FOTO: SECOM/CNM

egue para sanção o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 26/2020, da Medida Provisória (MP) 938/2020, que estende a recomposição dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE) até novembro nos casos em que houver perda em relação aos valores de 2019 e dentro do limite de R$ 16 bilhões estabelecido pelo governo federal. Os senadores aprovaram o texto em votação simbólica na tarde desta do dia 29 de julho.

AGRADECIMENTOS Aroldi, em nome de todo o movimento municipalista, agradece os dois relatores da matéria, deputado Hildo Rocha e senador Cid Gomes; as lideranças e os presidentes das Casas, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), que uniram esforços para um consenso e garantiram celeridade na tramitação

Glademir Aroldi Presidente da CNM

dentes na saúde, social e econômica. E o FPM, que é a principal fonte de receita para muitos, vem em queda, sem expectativa de melhora tão cedo. Mas os gestores precisam trabalhar com alguma previsão mínima do que terão nos próximos meses, e é por isso que esse apoio federal é tão importante”, justifica o presidente da CNM, Glademir Aroldi.

“Os prefeitos estão tendo mais gastos para lidar com uma crise sem prece-

Aroldi, em nome de todo o movimento municipalista, agradece os dois

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relatores da matéria, deputado Hildo Rocha e senador Cid Gomes; as lideranças e os presidentes das Casas, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), que uniram esforços para um consenso e garantiram celeridade na tramitação. A Confederação aguarda a sanção e reforça que as orientações aos gestores são disponibilizadas no site e pelos canais de comunicação direto, como SMS, WhatsApp e e-mail.

Acesse o jornalismo da RDC em qualquer plataforma.

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OPINIÃO

NASSER SAMHAN

Presidente do Sindilojas de Torres e região, diretor do Fecomércio/RS e empresário do setor varejista

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Todos serviços e produtos são essenciais quando paramos para pensar que as atividades econômicas, todas elas, são a base que faz a economia girar

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PANDEMIA E O PARADOXO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS “NÃO ESSENCIAIS”

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omo presidente do Sindilojas de Torres e região, diretor do Fecomércio/RS e empresário do setor varejista, venho presenciando as mudanças e impactos devastadores causados pela pandemia, e não estou falando dos impactos na saúde ou das mudanças nas dinâmicas sociais que o covid-19 nos impôs, estou falando do tsunami econômico que a paralisação total ou parcial das atividades comerciais causou. O Brasil foi um dos últimos países a receber a onda viral da disseminação deste novo Corona Vírus e talvez tenhamos tido um pouco mais de tempo, talvez até mesmo um pouco mais de informações para nos prepararmos um pouco melhor. Em meados de março o Brasil iniciou uma série de lookdowns, que talvez naquele momento tenham sido importantes para criar um planejamento de proteção mais apropriado, depois disso vieram os sistemas de distanciamento social que ceifaram as atividades econômicas, em diversos segmentos, trazendo prejuízos que levaram muitas empresas a encerrar suas atividades, ou paralisar por tempo indeterminado seus rendimentos. A consequência disso é o desemprego, que por sua vez gera um efeito dominó, pois a pessoa que deixa de ter uma fonte de renda também passa a ter dificuldades em pagar suas contas. Sabemos que alguns segmentos também encontram na crise uma oportunidade de negócio, mas devemos nos perguntar se essa oportunidade é plana ou se ela também pode sofrer com o efeito dominó que essa crise pode gerar.

Cidades turísticas, que tem sua economia voltada à indústria do turismo e que tem como base sólida a Hotelaria, Gastronomia, Comércio varejista, e que tem como mola propulsora da geração de rendas os comércios “não essenciais” as consequências estão sendo devastadoras. Quem pode chancelar o que é ou não essencial? Todos serviços e produtos são essenciais quando paramos para pensar que as atividades econômicas, todas elas, são a base que faz a economia girar, os rendimentos do trabalho de qualquer setor “não essencial” é o que faz a população ter recursos para consumir os produtos ditos “essenciais”.

Estamos vivendo uma pandemia, tivemos tempo para nos preparar, agora temos informações para nos embasar em ações concretas que possam nos proteger. Não podemos mais permitir que a inatividade da economia gere uma onda ainda maior de problemas do que esta já gerada pela pandemia. Os segmentos estão preparados com seus protocolos de prevenção, nesse momento temos que coloca-los em pratica, retomar as atividades e ter a certeza de que não podemos perder o tempo certo de ação. Talvez tenhamos que viver um novo normal, talvez esteja vindo uma temporada de verão e férias que tenhamos que passar de máscara, talvez sim, mas a certeza é que temos que ter uma retomada imediata e plena de todas as atividades, pois não são só as pessoas que precisam manter sua saúde, as empresas precisam estar vivas para que a ordem e saúde estejam vigorantes e estabelecidas.

FAMURS

REFORMA TRIBUTÁRIA EM EVIDÊNCIA

Famurs, regionais e Secretaria da Fazenda debatem propostas da reforma tributária estadual Ellen Renner

E

m reunião realizada na manhã do dia 05 de agosto, o governo do Estado apresentou à Famurs e aos presidentes das associações regionais as propostas que compõe a nova reforma tributária. Durante videoconferência, o secretário da Fazenda, Marco Cardoso, explicou os oito eixos de macroestratégias, que tem por objetivo modernizar o sistema fiscal do Estado de maneira inovadora no país.

Os prefeitos manifestaram a importância de fazer uma reforma tributária mais justa, principalmente neste momento de crise, pois corrige pontos importantes do sistema tributário. No entanto, eles também declararam que alguns pontos da proposta precisam ser discutidos e levantaram questionamentos sobre o setor agrícola, arrecadações e impactos nos repasses municipais. No entendimento da vice-presidente da Famurs e prefeita de Cristal, Fábia Richter, a proposta precisa ser “muito bem explicada, explorada e ajustada, pois tem um espaço muito grande para desentendimento”.

FOTO: SECOM/FAMURS

De acordo com o secretário, o Estado tem hoje um regime de alíquotas extraordinárias e ineficientes sob o ponto de vista da justiça social e de eficiência tributária. Com as mudanças, o governo busca simplificar a relação dos cidadãos e das empresas com os tributos, garantir a redução significativa da carga de ICMS para

as pessoas de baixa renda e aumentar a competitividade do setor privado, com uma distribuição mais racional do peso dos impostos.

NA PAUTA Durante videoconferência, governador do RS, Eduardo Leite fala sobre a urgência do tema

O governo do estado disponibilizou a apresentação completa sobre a reforma tributária do RS. Também está disponível uma cartilha que explica todas as propostas da reforma e uma cartilha com perguntas e respostas, além de um dicionário sobre a reforma tributáriav Conforme o diretor de Assuntos Municipais da Famurs, Guilherme Machado, a entidade lançou um fórum online para que prefeitos e secretários municipais de Fazenda e Finanças contribuam com o seu entendimento sobre a reforma estadual. Além disso, a área técnica de Receitas Municipais e o Conselho de Secretários Municipais de Fazenda e Finanças (Consef/RS) já estão analisando a proposta do Estado e devem apresentar o impacto na arrecadação de todos os 497 municípios. O estudo será compartilhado com as associações regionais e encaminhado aos municípios.

PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA O governo do Estado disponibilizou a apresentação completa sobre a reforma tributária do RS. Também está disponível uma cartilha que explica todas as propostas da reforma e uma cartilha com perguntas e respostas, além de um dicionário sobre a reforma tributária.

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FAMURS

NA ESTRADA

Presidente da Famurs visita municípios do Vale do Rio do Pardo e da Fronteira Oeste

FOTO: SECOM/FAMURS

Ellen Renner

INTERCÂMBIO Em Pantano Grande, o encontro foi com o prefeito Cassio Nunes Soares, também presidente do Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Rio Pardo (Cisvale), e com o vice-prefeito, Ivan Rafael Trevisan. Na ocasião, eles trocaram ideias e debateram estratégias sobre como os gestores estão enfrentando a pandemia de Covid-19

C

om o objetivo de visitar as 27 regionais, no dia 06 de agosto, o presidente da Famurs e prefeito de Taquari, Maneco Hassen, esteve nos municípios de Pantano Grande, Santa Margarida do Sul e Rosário do Sul. O objetivo das visitas institucionais é aproximar e fortalecer o diálogo da Federação com os gestores e municípios, uma das bandeiras levantadas pela gestão de Maneco.

Em Pantano Grande, o encontro foi o prefeito Cassio Nunes Soares, também presidente do Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Rio Pardo

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(Cisvale), e com o vice-prefeito, Ivan Rafael Trevisan. Na ocasião, eles trocaram ideias e debateram estratégias sobre como os gestores estão enfrentando a pandemia de Covid-19. Cassio explicou a parceria que está desenvolvendo com as universidades, em uma tentativa de aumentar o número de testagem da população.

Durante o dia, o presidente da Famurs também se reuniu com o prefeito de Santa Margarida do Sul e presidente da Associação Gaúcha de Municípios (AGM), Luiz Felipe Brenner Machado.

Os gestores apresentaram suas respectivas bandeiras de gestão e selaram

parcerias entre as entidades municipalistas. “É muito importante que os prefeitos estejam unidos, principalmente neste momento de crise que estamos passando”, frisou Maneco.

O presidente também realizou uma visita institucional à prefeita de Rosário do Sul e presidente da Associação de Municípios da Fronteira Oeste (Amfro), Zilase Rossignollo. Durante o encontro, Maneco apresentou as bandeiras que quer trabalhar ao longo de sua gestão à frente da Famurs. Os prefeitos também participaram da videoconferência do governo do Estado que sancionou projetos de lei do IPE Saúde.

FAMURS PARTICIPA DE VIDEOCONFERÊNCIA QUE SANCIONA PROJETOS DE LEI DO IPE SAÚDE

Na ocasião, foram sancionados pelo Executivo os PLs 115/2020 e 116/2020 Ellen Renner

O

Na ocasião, foram sancionados pelo Executivo os PLs 115/2020 e 116/2020. De acordo com o governo do Estado, com as novas normas, é possível que o IPE Saúde firme convênios com fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e empresas controladas integrantes de administração indireta do estado, órgãos ou Poderes da União de outros estados e de municípios, autarquias, entidades de registro e fiscalização profissional e organismos paraestatais.

Para o presidente Maneco, este é um momento importante, pois entende que o IPE Saúde tem um papel fundamental na vida dos cidadãos, principalmente dos servidores públicos. “Um momento como este de hoje fortalece ainda mais o IPE Saúde aqui no estado, e, agora, agregando novas possibilidades para tornar o sistema mais sustentável e abrangente”, declarou.

Maneco parabenizou o trabalho do diretor-presidente do IPE Saúde, Marcos Vinicius de Almeida, em dialogar e ouvir os municípios. Ele também parabenizou

FOTO: SECOM/CNM

presidente da Famurs e prefeito de Taquari, Maneco Hassen, e a presidente da Associação de Municípios da Fronteira Oeste (Amfro) e prefeita de Rosário do Sul, Zilase Rossignollo, participaram da oficialização dos Projetos de Lei (PLs), de autoria do governo do Estado, sobre o Sistema IPE Saúde.

As sanções foram realizadas no dia 06 de agosto, pelo governador Eduardo Leite, através de videoconferência.

IPE SAÚDE O presidente da Famurs e prefeito de Taquari, Maneco Hassen, e a presidente da Associação de Municípios da Fronteira Oeste (Amfro) e prefeita de Rosário do Sul, Zilase Rossignollo, participaram da oficialização dos Projetos de Lei o governador e sua equipe, por dedicar tempo ao tema e ter encarado o desafio de fazer as modificações necessárias.

De acordo com o diretor-presidente do IPE Saúde, com a sanção, o sistema terá a oportunidade de manter contratos com mais de 260 prefeituras, garantindo o benefício de cerca de 200 mil segurados.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 115/2020 Altera a Lei Complementar nº 15.145, de 5 de abril de 2018, que dispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (IPE Saúde), altera a Lei Complementar nº

12.066, de 29 de março de 2004, que dispõe sobre o Fundo de Assistência à Saúde (FAS-RS), e dá outras providências. O projeto promove ajustes e adequações ao IPE Saúde, reformulado em abril de 2018.

PROJETO DE LEI 116/2020 Altera a Lei nº 15.144 de 05 de abril de 2018, que dispõe sobre a criação do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (IPE Saúde) e dá outras providências. O projeto promove ajustes e adequações de ordem administrativa e gerencial no IPE Saúde, reformulado em abril de 2018, buscando a reestruturação do antigo Ipergs.

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OPINIÃO

O DESAFIO EM SER, PELA SEGUNDA VEZ, O COORDENADOR GERAL DA FAMURS MARCIO ESPINDOLA

Coordenador-Geral da Famurs

D

esde que assumi como novo coordenador-geral da Famurs, venho desenvolvendo ao lado do presidente Maneco Hassen uma série de projetos que tenho como bandeira.

Conectar o municipalismo com o cidadão, fazer a diferença para os moradores das cidades, buscar parcerias com as universidades e aperfeiçoar a gestão pública dos 497 municípios gaúchos são alguns dos objetivos traçados na gestão 2020 e 2021. A Famurs, como entidade representativa dos municípios gaúchos, tem importância histórica.

Estou tendo a honra em me tornar coordenador-geral da Famurs pela segunda vez. Uma responsabilidade que assumo com mais preparo e experiência para buscar soluções ao lado dos prefeitos e associações regionais. Os desafios são enormes. Em 2020 tivemos estiagem, enchentes e uma pandemia que exige soluções, diálogo e um olhar de retomada para as cidades gaúchas. Por isso, ao lado do presidente Maneco vamos trabalhar algumas pautas de maneira prioritária.

A inovação na gestão pública municipal precisa de instrumentos de tecnologia para auxiliar na solução dos problemas municipais e da comunicação com o cidadão. Unindo a Famurs com as universidades gaúchas e profissionais do ramo, é possível utilizar essa expertise para contribuírem com a

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melhoria da solução dos problemas do dia-a-dia dos gaúchos e gaúchas. Ainda em 2019, na época como Superintendente da Famurs, tive a oportunidade de iniciar o diálogo com diversos reitores do Rio Grande do Sul e Santa Catarina e perceber como podemos trazer experiências inovadoras para as gestões e prefeituras. Desenvolvi um roteiro de trabalho e visitas técnicas pela Famurs em instituições e polos tecnológicos. O objetivo é criar parcerias para o desenvolvimento de tecnologias que permitam a criação de ferramentas para o aprimoramento das gestões das prefeituras no Rio Grande do Sul. Podemos assim dar um grande salto na desburocratização das gestões. O modelo de estado está superado, temos que provocar uma disrupção do atual modelo e ter mais eficiência, agilidade, a marca de bom atendimento e soluções que promovam agilidade através da tecnologia, este é o marco que vai impulsionar mudanças profundas na estrutura dos órgãos públicos, federal, estadual e municipal. Um bom exemplo que destaco é o Pelotas Parque Tecnológico que tem como foco principal o desenvolvimento de produtos e soluções inovadoras. Para que isso seja possível, foram escolhidas três grandes áreas de atuação nas quais o município de Pelotas já se destaca como polo: tecnologia da informação e comunicação; tecnologia em saúde e indústria criativa.

Por isso, que eu como Coordenador da Federação busco com estas parcerias, o desenvolvimento de tecnologias que reduzam o tempo de espera, vencendo assim a burocracia do serviço público. A Famurs está neste

momento estreitando relações com os Polos Tecnológicos do nosso Estado, buscando parcerias para iniciarmos um longo processo que identifique problemas e que a solução se dê pela tecnologia através de softwares e aplicativos que reduzam tempo de espera, vençam burocracia do serviço público e apresentem soluções para as cidades. Pretendemos assim no futuro, termos máquinas administrativas mais leves, sobrando mais recursos nos caixas dos governos, podendo assim as gestões municipais, terem o poder de investimento no atendimento das demandas da população.

“

Em 2020 tivemos estiagem, enchentes e uma pandemia que exige soluções, diálogo e um olhar de retomada para as cidades gaúchas.

Por isso, ao lado do Presidente Maneco vamos trabalhar algumas pautas de maneira prioritária Além da inovação, também vamos trabalhar com o presidente Maneco nas esferas do diálogo e cidadania como incluir os cidadãos e cidadãs no dia-a-dia das prefeituras, e isso é um avanço necessário nos tempos atuais.

Chegou a hora de darmos o grande salto do municipalismo.

AMASBI

AMASBI ESCOLHE NOVA DIRETORIA

Assumiu, como presidente, o prefeito de Ibirapuitã, Rosemar Hentges Bárbara Born

A

como vice-presidente o prefeito de Gramado Xavier, Claucir José Mafi. O prefeito de Soledade, Paulo Cattaneo, e o prefeito de Victor Graeff, Cláudio Alflen, assumiram como titulares do Conselho Fiscal.

FOTO: TAINARA SIZINANDO

Associação dos Municípios do Alto da Serra do Botucaraí (Amasbi) definiu sua nova diretoria.

Assumiu, como presidente, o prefeito de Ibirapuitã, Rosemar Hentges, e

O presidente agradeceu o reconhecimento :“Representar meus colegas e seus interesses em um momento tão difícil é uma missão que me enche de orgulho, honra e responsabilidade.

Não medirei esforços para cumprir este papel com o máximo de resultados possíveis.”

A diretoria da Amasbi é composta por nove membros, mas devido à legislação eleitoral, apenas quatro dos 14 prefeitos dos municípios que compõem a associação podem compor a diretoria.

Até o mês de junho, o prefeito Cláudio Alflen esteve à frente da Amasbi, o qual agradece a todos que contribuíram para o engrandecimento da associação. “Durante o período do nosso mandato, procuramos, juntamente com todos os prefeitos da Região do Alto da Serra do Botucaraí, trabalhar em defesa dos municípios e do municipalismo. Mesmo diante de tantas adversidades, exercemos nosso papel de líderes municipalistas para o desenvolvimento da nossa região e, por consequência, dos nossos municípios”, destaca.

PRESIDÊNCIA Prefeito de Ibirapuitã, Rosemar Hentges, novo presidente da Amasbi

Também foram definidas as representantes da Coordenação Regional da Instância e Governança Regional (IGR) da Região Turística do Alto da Serra do Botucaraí. Mara Gorete Muniz do Amaral do município de Soledade assumiu como titular e Márcia Cistina Nascimento de Nicolau Vergueiro como suplente. A Região Turística do Alto da Serra do Botucaraí é composta pelos municípios de Barros Cassal, Fontoura Xavier, Gramado Xavier, Ibirapuitã, Nicolau Vergueiro e Soledade.

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AMM

PLEITOS MISSIONEIROS SÃO LEVADOS À BRASÍLIA

Comitiva de líderes e prefeitos da região estiveram na capital federal em busca de resoluções a diversos temas Izabel Cristina Ribas de Freitas

N

e a presidente do IPHAN, Larissa Peixoto.

Os assuntos pautados no encontro foram, a inclusão do asfaltamento dos acessos aos sítios arqueológicos de São João Batista e São Lourenço das Missões no orçamento do Ministério do Turismo para o exercício de 2021 (são dois trechos de 6,5 km cada com recursos totais estimado de R$ 20 milhões e os dois sítios integram o Parque Histórico Nacional das Missões).

Auxílio do Ministério do Turismo no desenvolvimento e Institucionalização do Plano Regional de Turismo para as Missões no âmbito do ministério. Retomada das negociações com o BID, referente ao Programa Global de Crédito para a Integração

FOTO: SECOM/AMM

o último dia 05 de agosto, uma comitiva Missioneira liderada pelo ex-presidente da AMM e prefeito de Entre-Ijuís, Brasil Antônio Sartori e com a participação do deputado federal, Ubiratan Sanderson, do coordenador do Grande Projeto Missões, Álvaro Theisen, do presidente da Organização Brasileira das Cidades Patrimônio Mundial e ex-prefeito de São Miguel das Missões, Mário Ribas do Nascimento, da assessora parlamentar do deputado federal, Osmar Terra, Nara Damião e do assessor parlamentar do senador, Luis Carlos Heinze, Renato Gemelli Bonadiman, realizaram importante reunião no Ministério do Turismo, com o ministro da pasta, Marcelo Álvaro Antônio

COMITIVA BEM-SUCEDIDA Demandas históricas obtiveram boas perspectivas para a região

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dos Países da Bacia do Prata (RGL1115) – Cooperação Técnica: “Corredores de Fronteira de Integração Turística – Rota Internacional Jesuítica”. Apoio a nova administração do IPHAN, Prioridades da Região: Abertura do Sítio Histórico São Miguel Arcanjo para visitação, retomada do Conselho Gestor do Parque Histórico Nacional das Missões que permitirá maior participação da comunidade missioneira nas decisões, definição de Plano de Ação para os próximos cinco anos, requalificação dos sítios arqueológicos integrantes do PHNM e continuidade dos trabalhos do PAC das Cidades Históricas.

No Ministério do Turismo, inicialmente foi apresentado o valor neces-

sário para os dois projetos de acessos asfálticos aos Sítios Históricos de São João Batista (na área dos municípios de Entre-Ijuís e Vitória das Missões) e São Lourenço (área do município de São Luiz Gonzaga), a fim de que seja disponibilizado valores através de dotação orçamentária deste ministério, após a apresentação dos projetos, imediatamente, o ministro, Marcelo Álvaro determinou que sua assessoria abra, imediatamente, na Plataforma Mais Brasil, um link para cadastramento de projetos, possibilitando assim que os municípios de Entre-Ijuís, Vitória das Missões e São Luiz Gonzaga cadastrem o pedido dos valores, observando os trechos dos acessos que compreende a área de cada um dos entes federativos, com curto prazo de cadastramento, já que trata-se de uma exceção.

“

Essas audiências em Brasília marcam um avanço importante para liberação destes recursos que são importantíssimos para a região, já que o Ministro Marcelo Álvaro Antônio nos deu um caminho para a viabilização destes projetos que a região está buscando, ele nos mostrou a estratégia para alcançarmos nosso objetivo, agora estamos com um direcionamento, tanto para o projeto dos acessos asfálticos, programa do BID e aproximação com o IPHAN Mário Nascimento Presidente da OCBPM

“Estamos bem satisfeitos com o resultado desta audiência, retornando ao nosso município, estaremos em contato com os colegas prefeitos de Vitória das Missões, Aldi Minetto e de São Luiz Gonzaga Sidney Brondani e suas equipes técnicas, para que façamos estes encaminhamentos imediatamente”, reiterou o prefeito Sartori.

A próxima etapa, será através de audiência do Ministro do Turismo, com a Secretaria Geral do Governo, acompanhado dos deputados, Ubiratan Sanderson, Osmar Terra e o senador, Luis Carlos Heinze e os prefeitos dos municípios de Entre-Ijuís, Vitória das Missões e São Luiz Gonzaga, tratando que seja disponibilizado o recurso financeiro para empenho dos valores dos projetos, então já cadastrados, ainda este ano.

Para Mário Nascimento, Presidente da OCBPM, “essas audiências em Brasília marcam um avanço importante para liberação destes recursos que são importantíssimos para a região, já que o Ministro Marcelo Álvaro Antônio nos deu um caminho para a viabilização destes projetos que a região está buscando, ele nos mostrou a estratégia para alcançarmos nosso objetivo, agora estamos com um direcionamento, tanto para o projeto dos acessos asfálticos, programa do BID e aproximação com o IPHAN”.

O senador, Luis Carlos Heinze e o deputado federal, Osmar Terra entraram na reunião via chamada de vídeo e firmaram seu apoio aos pleitos da região das Missões.

Nara Damião, Assessora Parlamentar do Ministro Osmar Terra, que acompanhou a comitiva missioneira, retorna desta viagem muito otimista “achei muito boa as audiências, o resultado será importante para o desenvolvimento turístico da região, demonstra que cada vez mais precisamos trabalhar e crescer como região, integrando ideias e projetos que promovam o desenvolvimento dos 26

municípios, a nossa região tem uma história que encanta, é um produto turístico que precisamos mostrar para o mundo, e é trabalhando coletivamente que isto se fortalecerá em todos os municípios”.

“

Estamos bem satisfeitos com o resultado desta audiência, retornando ao nosso município, estaremos em contato com os colegas prefeitos de Vitória das Missões, Aldi Minetto e de São Luiz Gonzaga Sidney Brondani e suas equipes técnicas, para que façamos estes encaminhamentos imediatamente Brasil Antônio Sartori Prefeito de Entre-Ijuís

No IPHAN, a reunião iniciou com a solicitação para abertura do Sítio Histórico de São Miguel para visitação, e conforme a Presidente do Instituto, Larissa Peixoto, que concordou com o pedido, esta reabertura está sendo tratada mediante a elaboração de um protocolo que será apresentado brevemente partir de acordo com o prefeito de São Miguel das Missões, o parque deverá estar aberto para receber turistas na segunda quinzena de agosto, após publicação dos protocolos no diário oficial.

“Como depoimento posso dizer que estamos vivendo um momento histórico com o apoio unânime das lideranças regionais e que esta sinergia aliada com um planejamento consistente e muito trabalho de todos, teremos condições de conquistar os pleitos tão desejados pela comunidade missioneira”, afirmou Álvaro Theisen.

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SIMERS

DEPUTADO VALDECI OLIVEIRA ALTERA PL A FAVOR DAS GESTANTES E DOS CUIDADOS OBSTÉTRICOS O parlamentar acolheu a solicitação e sugestão do Simers e das instituições de trocar o nome do Projeto de Lei de sua autoria Secom/Simers

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IMAGEM: SECOM/SIMERS

m reunião realizada por videoconferência entre entidades médicas gaúchas no último dia 28 de julho, com o deputado estadual Valdeci Oliveira (PT), o parlamentar acolheu a solicitação e sugestão do Simers e das instituições de trocar o nome do Projeto de Lei de sua autoria, denominado de “Semana Estadual de Combate à Violência Obstétrica no Estado do Rio Grande do Sul” por “Semana Estadual de Valorização da Gestante e dos Cuidados Obstétricos”. Oliveira foi recíproco com a causa, que tem como objetivo assegurar os direitos das parturientes, dos médicos e de demais profissionais da saúde envolvidos no momento do parto.

“Agradecemos pela compreensão e pela possibilidade de diálogo por parte do deputado, que cumpriu o que prometeu em encontro na semana passada. Ele nos ouviu, entendeu nosso ponto de vista e substituiu a expressão ‘violência obstétrica’ da sua proposta de conscientização da sociedade sobre este tema tão relevante”, avalia o presidente do Simers, Marcelo Matias.

MUDANÇA OPORTUNA Nome do PL passa de “Semana Estadual de Combate à Violência Obstétrica no Estado do Rio Grande do Sul” por “Semana Estadual de Valorização da Gestante e dos Cuidados Obstétricos”

Para as entidades médicas gaúchas, este termo, considerado inapropriado pelo próprio ministério da Saúde, criminaliza o exercício da Medicina e provoca uma judicialização maior contra os profissionais da saúde. A violência é caracterizada pelo ato

intencional de prejudicar ou causar dano a alguém e claramente não representa a postura dos médicos nos cuidados com seus pacientes. O encontro contou também com a participação do gerente jurídico do Simers, Auro Ruschel; dos assessores políticos

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Leandro Melo e Carolina Gargaro, da assessora Jurídica Jennifer Martins; da presidente da Sogirgs, Ana Selma Picoloto; do presidente do Cremers, Carlos Isaia Filho; e do presidente do Sindicato Médico de Santa Maria (Sindomed), Walter Priesnitz.

AMRIGS

AMRIGS É CONTRA MEDIDA QUE AUTORIZA ENFERMEIROS A FAZEREM ATENDIMENTOS NA ÁREA PEDIÁTRICA Portaria recentemente publicada pela prefeitura de Porto Alegre dá autonomia para que enfermeiras da rede básica possam atuar assistencialmente em algumas situações clínicas Marcelo Matusiak/Playpress

AUTORIZAÇÃO DESAPROVADA A Associação Médica do Rio Grande do Sul (AMRIGS) de forma conjunta com o Conselho Regional de Medicina (Cremers) e com o Sindicato dos Médicos (Simers) estão atuando para reverter a decisão

A

autorização está presente no Protocolo Assistencial de Enfermagem para o município de Porto Alegre, recentemente publicado pelo executivo municipal. A Associação Médica do Rio Grande do Sul (AMRIGS) de forma conjunta com o Conselho Regional de Medicina (Cremers) e com o Sindicato dos Médicos (Simers) estão atuando para reverter a decisão. A preocupação é que a medida afaste ainda mais a assistência pediátrica, que deve ser conduzida por pediatras de

formação, da rede básica de saúde do SUS. “O médico da criança é o pediatra e acreditamos que é um direito da população ser atendido por ele. Os pediatras passam ao longo dos anos por um complexo processo de graduação, demandando de 7500 a 9000 horas de estudos e, para ser pediatra, um médico deve buscar formação complementar num programa de Residência Médica”, afirma o presidente da AMRIGS, Alfredo Floro Cantalice Neto.

A Sociedade de Pediatria do Rio Grande do Sul (SPRS) está mobilizada, também, junto à Sociedade Brasileira de Pediatria, levando o tema ao Ministério da Saúde para que seja revertida a decisão. Segundo o presidente da SPRS, Sérgio Amantéa, estão sendo orquestradas várias ações em reação à portaria municipal. Dentre elas, está o pedido de mandado de segurança contra a prefeitura de Porto Alegre por desrespeito à Lei nº 12.842/2013 (Ato Médico).

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MUNICÍPIOS

FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE DA APAE RECEBERÃO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO Aquisição de cestas básicas pela Secretaria e Conselho de Assistência Social foi possível por meio de repasse de recurso extraordinário do Ministério da Cidadania Édson Luís Schaeffer

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FOTO: ÉDSON LUÍS SCHAEFFER

partir da Portaria 378, de 07 de maio de 2020, do ministério da Cidadania, a prefeitura de Teutônia, por meio da secretaria de Assistência Social e Conselho Municipal de Assistência Social, entregará 410 auxílios-alimentação para as famílias em vulnerabilidade assistidas pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). A primeira parcela, de 205 cestas básicas, começou a ser entregue na semana passada.

“

A gente sabe que, com a pandemia, muitas coisas se agravaram e essas pessoas precisam ser assistidas de alguma forma

NA HORA CERTA Com base no cadastro do Sistema Único de Assistência Social, Teutônia recebeu recursos para 410 auxílios-alimentação, em forma de cesta básica

Rosângela Röhrig Diretora da Apae

para pessoas com deficiência e suas famílias.

de alguma forma”, coloca a diretora da Apae, Rosângela Röhrig.

A portaria dispõe sobre o repasse de recurso extraordinário do financiamento federal do Sistema Único de Assistência Social para o incremento temporário na execução de ações socioassistenciais devido à situação de Emergência em Saúde Pública decorrente do novo coronavírus (Covid-19). Com isso, foi possível beneficiar o Serviço de Acolhimento Institucional e em Atendimento no Serviço de Proteção Social Especial

Com base no cadastro do Sistema Único de Assistência Social, Teutônia recebeu recursos para 410 auxílios-alimentação, em forma de cesta básica, que foram disponibilizados em duas parcelas: 205 em julho e 205 em agosto. “Essas cestas vem para auxiliar a Apae a assistir as famílias dos usuários que estão em situação de vulnerabilidade. A gente sabe que, com a pandemia, muitas coisas se agravaram e essas pessoas precisam ser assistidas

A secretária de Assistência Social e Habitação e primeira-dama, Jaqueline Musskopf, lembra que, para muitas pessoas assistidas pela Apae, as refeições servidas na instituição acabavam sendo a principal alimentação do dia. “Com a pandemia, as atividades presenciais da Apae precisaram ser suspensas. Com este aporte federal, conseguimos auxiliar as famílias em vulnerabilidade que são assistidas pela Apae”, coloca.

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OPINIÃO

FAKE DEMOCRACY

REGIS MACHADO

Auditor do Tribunal de Contas da União (as opiniões do autor não constituem posicionamento institucional do TCU)

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emocracia”, junção das palavras demos (povo) e kratos (poder) para significar “governo do povo”, é um regime político que surgiu na Grécia, no século V a.C., e alargou a participação decisória para além da minoria (aristokratia) que, até então, costumava governar. Essa cidadania democrática, de início, era restrita a uma elite (homens, filhos de pai e mãe atenienses, livres e maiores de 21 anos), mas, pouco a pouco, expandiu-se para, nas democracias modernas, após diversos movimentos pelo sufrágio universal, passar a incluir todos os cidadãos adultos.

Segundo Robert Alan Dahl, cientista político que teorizou sobre um sistema democrático perfeito, por ele denominado “poliarquia”, diversas são as condições necessárias para que os processos de escolha representem ao máximo a vontade das pessoas, entre elas, inexoravelmente, a liberdade de expressão e a garantia de acesso a fontes alternativas de informação.

Sem esses pilares, não há democracia possível.

Com o advento da Internet e o avanço das redes sociais, a hegemonia da mídia tradicional se viu seriamente ameaçada. Na última eleição presidencial, por exemplo, sagrou-se elei-

to candidato praticamente sem tempo de TV (dos 12 minutos do horário eleitoral, a coligação do PSDB tinha 5 minutos e meio, a do PT quase 2 minutos e meio e Bolsonaro meros 8 segundos) e com quase nenhum recurso. Sua campanha, que custou pequena fração daquela despendida pelo adversário do segundo turno [1], foi capitaneada pelas carinhosamente denominadas “tias do zap”, senhoras (e senhores) de meia idade que usam, diariamente, conhecido aplicativo de troca de mensagens.

Mas a reação veio a galope. Tramita na Câmara dos Deputados o PL 2.630/2020 (“Lei das Fake News”), de autoria de senador de um dos partidos da fracassada coligação do PSDB e aprovado a toque de caixa no Senado Federal [2]. Entre as medidas, exigiam-se números de documento e de celular para cadastro em redes sociais e aplicativos de mensageria, além de se impor limitações à quantidade de usuários em grupos e severas restrições ao encaminhamento de mensagens, especialmente “em período de propaganda eleitoral”. Verdadeira mordaça na “tia do zap”.

Adicionalmente, o PL 2.630/2020 define “desinformação” como sendo o conteúdo assim declarado pelos “verificadores de fatos independentes”, empresas que passarão, então, a ditar o que é verdade e o que é fake (e, portanto, passível de criminalização e de censura). Agora, imagina quem está por trás de algumas das principais agências de verificação de fatos (fact-checking) do Brasil? Os veículos da mídia tradicional, claro! Apenas a título de exemplo, citam-se as agências “Fato ou fake” (do grupo Globo) e “UOL Confere” (do Universo Online).

Bingo!

Além da questão acerca da isenção das entidades verificadoras, na qual, conforme apontado, somente alguém

muito inocente acreditaria, ainda permanecem diversos problemas. Por exemplo, como selecionar o que será checado, uma vez que, por óbvio, não é possível checar 100% do conteúdo circulante? Como essa classificação vai impactar na redução do alcance das postagens ou nos resultados das buscas? Por fim, mas não menos importante: mesmo a checagem mais bem intencionada e bem feita não é infalível e, como toda atividade humana, está sujeita a erros. Ou seja, fora o nítido risco de viés, a própria atividade de checagem pode gerar desinformação.

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Na última eleição presidencial, por exemplo, sagrou-se eleito candidato praticamente sem tempo de TV (dos 12 minutos do horário eleitoral, a coligação do PSDB tinha 5 minutos e meio, a do PT quase 2 minutos e meio e Bolsonaro meros 8 segundos) e com quase nenhum recurso Enfim, as pessoas precisam acordar, o quanto antes, para os verdadeiros interesses por trás do PL 2.630/2020.

Pois, no fundo, no fundo, não se trata de combater “fake news”, mas, sim, de amordaçar as “tias do zap”, de modo que as eleições não saiam, nunca mais, do script historicamente ditado pela mídia tradicional. Como bem ensinou o finado Robert Dahl, democracia sem voz não é democracia. É fake democracy.

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EGP/FAMURS

ENSINO A DISTÂNCIA

Famurs oferta cursos à distância para orientar ações dos municípios Ellen Renner

FOTOS: ELLEN RENNER

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Famurs, através da Escola de Gestão Pública, tem promovido cursos à distância com o propósito de suprir as necessidades vivenciadas pelos gestores municipais neste período de pandemia. E para tratar de um dos temas mais relevantes do momento, prefeitos, secretários e servidores municipais participaram nos últimos dias da Semana da Educação.

O curso, que contemplou não apenas a área pedagógica, também abordou questões jurídicas e contábeis para a prestação de contas das secretárias municipais.

De acordo com a direção da Escola, 60 municípios gaúchos participaram da capacitação que contou com a participação do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e presidente do Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Cezar Miola; e do ex-ministro de Educação e atual diretor do Centro de Desenvolvimento de Gestão Pública e Políticas Educacionais (FGV DGPE), Henrique Paim.

Conforme a coordenadora de Educação da Famurs, Juçara Dutra, a motivação principal para realização do curso foi o cenário da pandemia, em que os municípios precisam dar respostas à comunidade pela falta de oferta de aulas presenciais e da aplicação de recursos que são vinculados à educação. “O atual cenário obriga os municípios a pensarem o retorno das aulas com outros componentes, entre eles o transporte escolar e o cumprimento dos investimentos em educação. Para isso o curso está orientando os gestores sobre as melhores formas de fazer essa travessia, que é uma novidade para todos nós”, esclareceu.

Desta forma, a Escola de Gestão Pública organizou quatro dias de curso com conteúdos pedagógicos, administrati-

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SEMANA DA EDUCAÇÃO O curso, que contemplou não apenas a área pedagógica, também abordou questões jurídicas e contábeis para a prestação de contas das secretárias municipais.

Na foto, do ex-ministro de Educação e atual diretor do Centro de Desenvolvimento de Gestão Pública e Políticas Educacionais (FGV DGPE), Henrique Paim vos e legais para dar suporte às ações dos municípios.

Segundo Juçara, a ideia é que sejam ofertados novos cursos à distância, com base na ideia de assegurar o direito à educação. “Essa orientação é muito importante para que este período possa integrar, de forma positiva, o processo da educação e preparar os municípios ao retorno da normalidade”, afirmou.

MODERNIZAÇÃO DA ESCOLA Com a impossibilidade de realizar aulas presenciais, a Famurs também precisou se adaptar as novas tecnologias.

Uma das bandeiras da gestão presidi-

MODERNIZAÇÃO Com a impossibilidade de realizar aulas presenciais, a Famurs também precisou se adaptar as novas tecnologias. Uma das bandeiras da gestão presidida pelo prefeito de Taquari, Maneco Hassen, é a modernização da Escola de Gestão Pública da pelo prefeito de Taquari, Maneco Hassen, é a modernização da Escola de Gestão Pública, não apenas no espaço físico, mas também digital.

Segundo o coordenador da Escola, João Motta, esta é uma necessidade que a pandemia impôs e que atinge também a gestão pública, sendo necessária a otimização das novas tecnologias, como, por exemplo, a oferta de cursos também à distância (EAD).

A ideia é trazer também a temática da tecnologia para dentro das salas de aula a partir da oferta de cursos sobre compliance e proteção de dados. Outro objetivo da nova gestão é ampliar a interlocução com outras instituições, como universidades públicas e privadas e Escola do MP, para qualificar ainda mais a atuação da instituição.

OPINIÃO

GESTÃO AMBIENTAL, GESTÃO DO FUTURO

ARTUR LEMOS JÚNIOR

Secretário do Meio Ambiente do RS

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estrutura de gestão de um governo precisa ter a capacidade de tratar de temas contemporâneos e refletir uma determinada visão de Estado e das prioridades na prestação de serviços públicos. No caso do Rio Grande do Sul, a fusão em uma só pasta, de Meio Ambiente e Infraestrutura, teve a função de expressar um ponto de vista conciliador, aproximando duas exigências de gestão pública moderna: garantir a sustentabilidade ambiental e, simultaneamente, promover o aprimoramento da competitividade.

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Neste contexto, o governo do Rio Grande do Sul, mesmo envolvido em tarefas complexas de administração, cujo eixo é a retomada do equilíbrio fiscal e da capacidade de investimento e de prestação de serviços, age com o intuito de propor políticas que mitiguem inclusive os eventuais efeitos climáticos negativos A interação entre a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) materializa este compromisso. No vértice desta postura de conciliação, a secretaria, que completa 21 anos, aglutina as políticas públicas, conectando projetos

estruturantes de maneira integrada, cujo efeito é de longo prazo, e o objetivo, assegurar que a oferta de gestão pública neste âmbito de atividade ocorra a partir de parâmetros sólidos de eficiência e estratégia.

Neste contexto, o governo do Rio Grande do Sul, mesmo envolvido em tarefas complexas de administração, cujo eixo é a retomada do equilíbrio fiscal e da capacidade de investimento e de prestação de serviços, age com o intuito de propor políticas que mitiguem inclusive os eventuais efeitos climáticos negativos. Adotamos uma estratégia de ação que reforça a fiscalização e os mecanismos de compensação, sem perder o foco no desenvolvimento sustentável.

“Desenvolver para proteger”, como diz o slogan, traduz esta sintonia e a convivência entre dois processos cruciais e necessariamente complementares. É neste contexto que se insere a valorização do planejamento ambiental. Como prestadores de serviços públicos, precisamos acoplar às nossas políticas um viés ambiental para que as ações de médio e longo prazo sejam implementadas levando em conta as transformações econômicas e demográficas.

Um Estado ambientalmente responsável também olha para dentro de si, aplicando internamente princípios de sustentabilidade compatíveis com aqueles que pretendem estimular na sociedade. Por isso também promovemos ações no governo, para que o setor público gaúcho se enxergue como alvo da transformação que propõe. O melhor ponto de partida para a gestão pública é a coerência, pois é ela quem proporciona a consistência indispensável ao alcance de resultados no futuro.

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OPINIÃO

O TURISMO PÓS-PANDEMIA

CARLOS ALBERTO VIGNE

Presidente do Consórcio Rota do Yucumã Presidente da Amuceleiro Prefeito de Braga

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pesar do turismo ter sido um dos primeiros segmentos da economia a ter suas atividades suspensas em virtude da pandemia do Covid-19, estima-se que ele pode ser a mola propulsora para a retomada do setor. Tendo em vista que este período de isolamento e distanciamento social vai instigar a procura pelo lazer e entretenimento ao ar livre.

E são justamente o Turismo de Natureza e o Turismo Rural os segmentos turísticos de destaque da Rota do Yucumã, uma das regiões turísticas do RS, composta por 32 municípios.

Estima-se que o momento pós-pandemia será uma oportunidade para o desenvolvimento do turismo interno gaúcho, pois o momento torna o lazer e o turismo algo ainda mais importante, tendo em vista a saúde mental e o bem-estar das pessoas. Visualiza-se, então, uma grande oportunidade para o turismo regional, pois as pessoas terão anseio de conhecer lugares novos e irão se sentir mais seguras em percorrer curtas distâncias, ou seja, buscarão opções de roteiros de 1 a 2 dias, com foco nos finais de semana, considerando também a disponibilidade econômica no pós pandemia. É importante salientar que o número de turistas na Rota do Yucumã vinha aumentando de forma expressiva no últi-

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mo ano. Este fato pode ser observado a partir dos registros do Parque Estadual do Turvo, local onde está situado o Salto do Yucumã atrativo turístico de maior representatividade da região, que possui atratividade internacional. No ano de 2019, o Parque Estadual do Turvo recebeu 27.098 visitantes, destes foram registrados 256 visitantes estrangeiros originários de 18 países. Em 2020 até 16 de março, último dia em que o Parque esteve aberto, foram registrados 23.519 visitantesdestes 198 visitantes estrangeiros originários de 19 países.

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... as pessoas terão anseio de conhecer lugares novos e irão se sentir mais seguras em percorrer curtas distâncias Com isso, visualiza-se o cenário pós pandemia como uma grande oportunidade para o desenvolvimento da atividade turística na Rota do Yucumã e para que isso aconteça é imprescindível o engajamento de todo trade turístico.

O momento atual é de planejamento e articulação para uma retomada promissora das atividades, fazendo com que o turismo gere mais emprego e renda para todos os municípios que compõe a Rota do Yucumã.

OPINIÃO

OPOSIÇÃO SEM GRANDEZA te, estão tendo que conviver com a possibilidade de sofrerem impeachment e encurtarem suas carreiras.

FÁBIO PAIVA

Jornalista, analista em marketing digital, designer gráfico e diretor-executivo da FStation Comunicação

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Brasil, segundo admite a Organização Mundial de Saúde (OMS), já atingiu o pico da Covid-19. Os gráficos, tão amplamente divulgados pelas emissoras de TV, algumas com sensacionalismo e drama exacerbado, demonstram claramente que chegamos ao platô e que agora começamos a registrar redução da incidência de contaminados e de mortos. É algo a se comemorar, depois de meses de sofrimento e angústia, e da bagunça institucional gerada pelo Supremo Tribunal Federal que transferiu a estados e municípios a responsabilidade pelo enfrentamento da pandemia, inclusive a adoção de protocolos de medicamentos e de medidas de flexibilização do isolamento social. Coube ao Governo Federal, apenas, a liberação de recursos, que não foram poucos, e o pagamento de auxílios financeiros a milhões de brasileiros que perderam o emprego ou se encontram em situação de miséria e de fome em seus isolamentos domésticos.

Agora, o que assistimos é uma enxurrada de notícias de esquemas de compras superfaturadas e desvios de dinheiro federal que deveria estar ajudando a salvar vidas. Os próximos capítulos dessa ópera bufa e de mau gosto, não tenho dúvidas, serão muitos processos judiciais e prisões. Políticos graúdos de estados importantes, como São Paulo e Rio de Janeiro, além da prisão iminen-

Ao mesmo tempo, a oposição brasileira perdeu uma grande oportunidade de demonstrar grandeza, amadurecimento político e, porque não dizer, amor à Pátria. Ao contrário, o que ficou evidente foi a falta de sensibilidade e de vergonha na cara, o cinismo e a hipocrisia diante do sofrimento de toda uma Nação.

Fontes de inspiração internacional não faltaram para que a oposição brasileira demonstrasse alguma grandeza. Vou citar uma que considero a mais clara.

No último dia 18 de março, em Portugal, o líder do Partido Social Democrata (PSD), de centro-direita, o deputado Rui Rio, afirmou que “este não é um governo de um partido adversário, mas o governo do nosso País. Todos nós temos de ajudar no combate a esta calamidade. Não somos a oposição, somos a colaboração. Temos de ser, todos, soldados na disponibilidade para ajudar neste combate”. Com esta declaração, Rui Rio se posicionou favorável à declaração do estado de emergência em função da pandemia de Covid-19 em Portugal, anunciando que votaria favoravelmente e oferecendo colaboração do seu partido ao Governo de centro-esquerda. Ou seja, a oposição portuguesa não foi oportunista, demonstrou grandeza e espírito público, juntando forças ao governo para enfrentar o mal maior, a pandemia do coronavírus.

Infelizmente, o posicionamento elogiável de parceria registrado em Portugal foi ignorado aqui, no Brasil. Ao contrário de defender um pacto social e econômico em momento de crise, os partidos de oposição tupiniquins continuaram rezando o mesmo mantra, o do “quanto pior, melhor”. Seus líderes, respaldados por grande parte da mídia

“funerária”, ao invés de oferecer ajuda, pelo bem de todos os brasileiros que perderam seus empregos e das famílias que sofreram com a morte de entes queridos, empenharam-se em criar factóides e intrigas. Seus líderes, como o condenado Luiz Inácio Lula da Silva, só abriram a boca para pronunciar despautérios, ao invés de apresentar sugestões ou conselhos que valessem a pena ser seguidos. A última “pérola” do petista foi afirmar que Bolsonaro “inventou estar com Covid-19 para promover a Cloroquina”. Bizarro!

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... o que assistimos é uma enxurrada de notícias de esquemas de compras superfaturadas e desvios de dinheiro federal que deveria estar ajudando a salvar vidas A atuação questionável dessa oposição temos visto na Câmara e no Senado, onde o presidente Jair Bolsonaro vem sofrendo algumas derrotas, por não se submeter a conchavos, práticas comuns em governos anteriores. Medidas provisórias importantes, inclusive para enfrentamento da pandemia, caducaram por falta de votação dentro do prazo.

Vivemos um momento decisivo para nosso país, o mais grave depois da segunda guerra mundial. Enfrentamos um inimigo igualmente global, mas invisível e mortal. Por conta da pandemia, o Brasil vê-se obrigado a enfrentar uma outra batalha, que ameaça destruir o futuro de gerações de brasileiros, pautada no ódio e na hipocrisia de uma oposição que perdeu o bonde da história.

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OPINIÃO

O RACISMO NOSSO DE CADA DIA

SERGIO PERES

Deputado Estadual Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa

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racismo se manifesta das mais diversas formas no Brasil: na falta de representatividade de homens e mulheres negras nos espaços públicos, nos índices de exclusão e de pobreza e, também, no gigantesco número de assassinatos que ocorrem todos os anos.

Mas a discriminação racial não se apresenta só em registros do IBGE ou pelo que sabemos por meio dos noticiários. Ela se materializa no olhar que constrange, na reação de estranhamento ou de incômodo ao perceber a presença de um negro num espaço de predominância branca. Ela está em preferências estéticas e na piada inocente – que de inocente não tem nada. É o racismo nosso de cada dia, sutil ou escancarado, mas ainda aceito e alimentado por quem ignora a sua existência.

No Brasil, o racismo se apresenta de forma especialmente maquiada, porque nós nos enxergamos como um país miscigenado. A nossa miscigenação, todavia, em nenhum momento pressupôs igualdade, pelo contrário: a própria mestiçagem tem suas raízes em práticas de opressão nas relações inter-raciais.

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, colegiado presidido por mim na Assembleia Legislativa, tem recebido um crescente número de denúncias de práticas de racismo e de injúria racial. E um fenômeno grave criou-se a partir do avanço e da popularização das ferramentas virtuais de comunicação, que se tornaram ambiente fértil para a disseminação de manifestações racistas, não só pela velocidade de propagação, como também pela aparente facilidade em manter seus autores na clandestinidade.

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As várias dimensões alcançadas por esse tipo de crime e a sua visibilidade passaram a exigir uma resposta por parte das pessoas brancas, das instituições governamentais e jurídicas.

Que saibamos responder a esse chamado com a responsabilidade que a missão impõe. E se julgamos necessária a mudança de legislação, de igual forma, precisamos estar atentos à principal aliada do racismo, que é a sua negação.

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E um fenômeno grave criou-se a partir do avanço e da popularização das ferramentas virtuais de comunicação, que se tornaram ambiente fértil para a disseminação de manifestações racistas, não só pela velocidade de propagação, como também pela aparente facilidade em manter seus autores na clandestinidade Não basta você não ser racista. É preciso não aceitar o racismo. Você e eu temos a incumbência de mudar esse modelo cultural que discrimina, maltrata, oprime e mata. Eu convido você a fazer parte da luta por uma igualdade racial ampla e real. Não vamos nos calar diante de injustiças, não vamos permitir que nossos irmãos e irmãs continuem sofrendo qualquer tipo de alijamento. Basta de racismo!

OAB/RS

OAB/RS FISCALIZA DENÚNCIAS EM PRESÍDIOS GAÚCHOS DEVIDO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

As ações ocorreram por meio da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS Secom/FIERGS

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Ordem gaúcha, através da Comissão de Direitos Humanos Sobral Pinto (CDH), recebeu denúncias de advogados que atuam na área penal sobre o tratamento de presos em meio à pandemia. Os estabelecimentos prisionais citados pela advocacia são o Presídio Estadual Feminino Madre Pelletier e a Penitenciária Modulada Estadual de Charqueadas. A CDH decidiu, então, realizar visitas técnicas às instituições a fim de sanar as dúvidas e ver, in loco, a situação dos detentos e das detentas.

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, destacou o compromisso da instituição de zelar pelo cumprimento da lei: “A pandemia agrava ainda mais os inúmeros problemas existentes no sistema prisional. A OAB/RS, enquanto instituição de credibilidade, tem o compromisso de manter um canal permanente de diálogo transparente com todas as demais instituições que atuam na execução penal. Isto é, também, proteger a Constituição, papel de toda a advocacia”, afirmou.

O coordenador da CDH, Rodrigo Puggina, ressaltou que as visitas fortalecem a função de fiscalização da seccional gaúcha, assim como da comissão: “Com a fiscalização, representamos um olhar externo e técnico, permitindo que se respeite o adequado cumprimento de pena, bem como, eventualmente, se postule que direitos e deveres previstos na Lei de Execução Penal sejam atendidos”, destacou.

O membro da CDH, Renato de Aguiar Siqueira, acompanhou a comitiva de advogados nas duas instituições prisio-

nais e destacou a boa receptividade em ambas: “Podemos constatar o empenho da diretoria das casas prisionais em atender todos os protocolos de higiene recomendados, com a preocupação de proteger, não apenas os detentos, mas também os servidores e técnicos. Nas duas ocasiões, ficou bem claro o comprometimento e a intenção de colaborar com o atendimento adequado diante da situação que estamos enfrentando. As visitas nos possibilitaram informações claras e satisfatórias”, frisou.

PRESÍDIO ESTADUAL FEMININO MADRE PELLETIER, PORTO ALEGRE Integraram a comitiva os seguintes membros da CDH: Filipe Ribeiro Caetano, Gilmar Martins Moreira, Lucas Chies Dalle Laste e Renato de Aguiar Siqueira.

Os advogados se reuniram, no dia 20 de julho, com a diretora da penitenciária, Quelen Simone Roos da Silva e os demais membros da diretoria para ouvir esclarecimentos acerca de medidas adotadas para o combate à Covid-19. Até a data da visita, a penitenciária não tinha registrado nenhum caso de contágio pela doença, nem por parte de detentas, nem por parte de servidores.

Entre as respostas e informações obtidas pela CDH estão: as celas são higienizadas diariamente com produtos específicos (Clorofina) de combate ao vírus; a alimentação das detentas continua sendo com quatro refeições diárias, frutas e leites; as presas que chegam da rua ficam entre nove e 14 dias em quarentena, isoladas em uma das nove celas disponibilizadas para tal, e todas fazem o teste rápido antes de irem para as galerias. As presas que chegam e

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A pandemia agrava ainda mais os inúmeros problemas existentes no sistema prisional. A OAB/RS, enquanto instituição de credibilidade, tem o compromisso de manter um canal permanente de diálogo transparente com todas as demais instituições que atuam na execução penal.

Isto é, também, proteger a Constituição, papel de toda a advocacia Ricardo Breier Presidente da OAB/RS

alegam algum sintoma são testadas no momento da entrada e igualmente isoladas; todas as detentas receberam duas máscaras de tecido lavável, com filtro e confeccionadas por elas mesmas, estando disponível, quando necessário, a reposição; existe um “kit” com avental, luva, máscara e óculos para eventual trato de detenta com quadro suspeito; o Parlatório está funcionando normalmente, apenas com a observância de que um espaço foi destinado para audiências por vídeo.

PENITENCIÁRIA MODULADA ESTADUAL DE CHARQUEADAS Visitaram a Modulada de Charqueadas

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OAB/RS

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS SOBRAL PINTO Comitivas visitam instalações penitenciárias com o objetivo de averiguar a situação dos detentos em relação ao tratamento aos contagiados pelo Covid-19

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os seguintes membros da CDH: Jéssica Roland, Leandro Soares e Renato de Aguiar Siqueira. Os advogados foram recebidos, no dia 16 de julho, pelo administrador do presídio, Ben Hur Goularte, e pela chefe de segurança do local.

O último boletim diário da Covid-19 no sistema prisional informa apenas um detento contaminado pelo Coronavírus na penitenciária, em acompanhamento, e dois casos suspeitos.

Entre as respostas e informações obtidas pela CDH estão: todos os apenados

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relacionados na denúncia tiveram seu relatório médico averiguado e apenas um, com problemas de hipertensão, realmente faria parte do grupo de risco, cuja informação já foi repassada ao judiciário; houve apenas um caso de contágio, de um preso que havia saído para fazer cirurgia de apêndice, e no hospital o resultado do exame deu positivo, porém o mesmo era assintomático.

Permaneceu oito dias hospitalizado e depois mais 14 dias em isolamento antes de retornar à galeria. Que voltou do hospital com exame já “negativado”;

Podemos constatar o empenho da diretoria das casas prisionais em atender todos os protocolos de higiene recomendados Renato de Aguiar Siqueira Membro da CDH

os agentes e presos que estavam em contato com este apenado infectado, foram testados e o resultado foi negativo; atualmente há seis servidores afastados, seja por fazer parte do grupo de risco, seja por suspeita de contágio; apenas dois servidores testaram positivo para a Covid, que, após cumprirem a quarentena e estarem curados, retornaram ao serviço; todos

os presos que chegam de uma transferência ficam em isolamento por 14 dias antes de ingressarem em alguma galeria; o isolamento dentro da penitenciária é realizado nas 40 celas que antes eram disponibilizadas para visita íntima; cada apenado recebeu três máscaras de tecido, laváveis, as quais são produzidas pelos mesmos, e quando é necessária a saída para alguma atividade externa, eles recebem máscaras descartáveis.

CORONAVÍRUS E O SISTEMA PRISIONAL GAÚCHO Desde julho, a Secretaria Estadual da Administração Penitenciária divulga relatórios diários sobre os dados do coronavírus no sistema prisional gaúcho. De acordo com o último boletim divulgado no dia 28 de julho, já foram 722 presos contaminados com a Covid-19, incluindo os de regime fechado e semiaberto. Destes, atualmente 410 estão infectados, 310 recuperados e dois morreram. O maior foco de contaminação é o Presídio Estadual do Ja-

cuí, em Charqueadas, com 324 presos em acompanhamento.

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Devido a todas essas dificuldades, acompanhamos e participamos ativamente do grupo interinstitucional criado pelo Estado para o monitoramento das ações...

Roque Reckziegel Coordenador da CDH

O também coordenador da CDH, Roque Reckziegel, salientou que a comissão vê com preocupação a situação geral dos presídios do Rio Grande do Sul diante da pandemia: “Devido a todas essas dificuldades, acompanhamos e participamos ativamente do grupo interinstitucional criado pelo Estado para o monitoramento das ações, as quais buscam minimizar

os efeitos da pandemia da Covid-19 no interior dos presídios”, informou.

Na última semana de julho, o judiciário decidiu interditar, por 15 dias, a Cadeia Pública de Porto Alegre (Presídio Central) para prevenir o avanço de mais casos da doença no maior presídio do Estado. Segundo dados do último boletim diário do sistema prisional (28/07), atualmente existem 20 casos de Covid-19 em acompanhamento na cadeia e 23 suspeitos. Em relação à interdição, Reckziegel considera a medida acertada, mas que traz outro problema: “A decisão busca minimizar a possibilidade de contaminação no interior do estabelecimento prisional, em momento tão crítico vivenciado em Porto Alegre. Por outro lado, afunila a entrada de pessoas no sistema penitenciário como um todo, retornando o problema que havíamos superado parcialmente, no que diz respeito aos presos em delegacias de polícia ou então algemados em viaturas policiais”, alertou.

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AMVAT

COMITIVA RETORNA DE BRASÍLIA COM DEMANDAS SOLICITADAS PARA DIVERSAS ÁREAS

O principal objetivo da comitiva foi buscar recursos para amenizar os efeitos da enchente que atingiu a região Fernanda Mallmann/Plural Comunicação Integrada

D

ez prefeitos da região cumpriram uma agenda intensa em Brasília nos dias 21 e 22 de julho. O principal objetivo da comitiva foi buscar recursos para amenizar os efeitos da enchente que atingiu a região entre 08 e 13 de julho. “Estamos voltando muito satisfeitos com os encaminhamentos que conseguimos fazer. Pudemos mostrar a realidade, sensibilizar ministros e secretários sobre o que aconteceu na nossa região”, ressalta o presidente da Amvat e prefeito de Imigrante, Celso Kaplan. Toda a agenda da comitiva da região na capital federal foi articulada pelo gabinete do senador Luis Carlos Heinze.

FOTOS: SECOM/FAMURS

No dia 22 de julho, os prefeitos ti-

veram audiências, pela manhã, com o secretário Nacional da Agricultura Familiar e Cooperativismo, Fernando Schwanke, ao qual pediram apoio para recuperação de danos causados na agricultura familiar. Outro encontro, por meio de videoconferência, foi com o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni. O ministro, que se recupera da Covid-19, ouviu as ponderações dos líderes municipais e afirmou que a pasta reunirá esforços para ajudar as cidades a se recuperarem do prejuízo. “Nós vamos acelerar o processo de liberação da verba para que esse dinheiro possa chegar rapidamente até vocês. Assim, os prefeitos podem usar os valores do orçamento próprio para atender outras demandas, já que o acolhimento e abrigamento das vítimas, podemos fazer por meio da

FAMURS PRESENTE Presidente da entidade, Maneco Hassen salientou a urgência da demanda em razão dos enormes prejuízos sofridos com a enchente

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Portaria nº 90”, explanou o ministro.

A Portaria nº 90, de 03 de setembro de 2013, estabelece os parâmetros e procedimentos relativos ao cofinanciamento federal para oferta do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências. O ministro disse também que vai analisar, junto à equipe técnica, a possibilidade de adiantar recursos federais para as redes socioassistenciais dos municípios.

No fim da manhã, houve audiência com o secretário de Defesa Agropecuária, José Guilherme Leal, para tratar sobre a retomada de exportação de carnes dos frigoríficos da região, para a China. O presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e prefeito de Taquari, Maneco Hassen, observou que a queda nas exportações atingiu todo o Estado. Já o prefeito de Lajeado, Marcelo Caumo, destacou, durante a reunião, a sua preocupação e pediu apoio para que seja feita uma reavaliação das vendas para o país asiático. “Estamos preocupados com a suspensão da exportação para a China, já que tivemos um surto de Covid-19 nos nossos frigoríficos. Temos duas plantas em Lajeado, uma da BRF e uma da Minuano, com quatro mil funcionários diretos e duas mil famílias agregadas. No Brasil é o maior número de agregados por planta dessas indústrias”, detalhou Caumo.

A comitiva ainda teve reuniões com a Agência de Promoção Internacional

LIBERAÇÃO FEDERAL “Nós vamos acelerar o processo de liberação da verba para que esse dinheiro possa chegar rapidamente até vocês. Assim, os prefeitos podem usar os valores do orçamento próprio para atender outras demandas”, afirmou o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, durante a videoconferência do Turismo (Embratur) e com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Lopes da Ponte, sobre conclusão e reconstrução de creches de escolas.

ENCHENTE E PANDEMIA A enchente, pior enfrentada pelo Vale do Taquari nos últimos 64 anos, que tem prejuízos estimados em mais de R$ 170 milhões, foi a principal pauta de trabalho da comitiva. ”Fomos ao Ministério do Desenvolvimento Regional para buscar respostas rápidas para a população. Também precisamos respostas a médio e longo prazo, porque somente em habitação são cerca de 60 milhões de prejuízos”, destacou o presidente da Amvat.

A audiência no Ministério do Desenvolvimento Regional teve participação do secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, coronel Alexandre Lucas Alves, e do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. O senador Luis Carlos Heinze, no mo-

mento do encontro, ligou para o coronel Alexandre Lucas Alves pedindo uma ajuda emergencial para as cidades do Vale. “As consequências dessa enchente foram enormes. Estão acima das possibilidades do que os municípios têm capacidade de recompor. É um pleito regional”, enfatizou o presidente da Famurs, Maneco Hassen aos representantes do governo federal.

O secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas Alves, orientou os prefeitos sobre como encaminhar seus pleitos, com descrição, custos, projetos, planilhas de custo e relatório fotográfico. “Se esse pedido for feito de forma completa e podermos avaliar bem a situação, os recursos serão rapidamente liberados e colocados no cofre da prefeitura”, afirmou. No fim da tarde, os prefeitos ainda tiveram uma audiência com o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Hélio Angotti Neto, quando solicitaram apoio na destinação de medicamentos de enfrentamento à Covid-19.

COMITIVA A comitiva que foi a Brasília esteve composta pelo prefeito de Imigrante e presidente da Amvat, Celso Kaplan; prefeito de Taquari e presidente da Famurs, Maneco Hassen; prefeito de Roca Sales, Amilton Fontana; prefeito de Bom Retiro do Sul, Edmilson Busatto; prefeito de Cruzeiro do Sul, Lairton Hauschild; prefeito de Estrela, Carlos Rafael Mallmann; prefeito de Colinas, Sandro Ranieri Herrmann; prefeito de Lajeado, Marcelo Caumo; prefeito de Encantado, Adroaldo Conzatti, e prefeito de Arroio do Meio, Klaus Werner Schnack, e representante do prefeito de Muçum. Também integrou o grupo o prefeito de Santa Tereza, Gilnei Fior. O município pertence à região da Serra e enfrentou adversidades em função da cheia.

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TRE-RS

PRESIDENTE DO TRE-RS REÚNE-SE COM AUTORIDADES DA SEGURANÇA PÚBLICA PARA TRATAR DAS ELEIÇÕES 2020 Escolha dos novos prefeitos e vereadores ocorre no mês de novembro Jefferson Wilson

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... a reunião (também) teve por objetivo coordenar esforços dos órgãos envolvidos no sentido de combater a desinformação, as chamadas “notícias falsas”, que tanto ameaçam a lisura das eleições O encontro ocorreu de forma virtual e contou ainda com a participação do procurador regional eleitoral, Fábio Venzon; do titular da Delegacia Regional de Investigação e Combate ao Crime Organizado, delegado federal Alessandro Lopes, e do chefe da Delegacia de Defesa Institucional, delega-

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IMAGEM: TRE/RS

s preparativos para as eleições 2020 foram o tema da reunião realizada na tarde do último dia 28 de julho, entre o presidente do TRE-RS, desembargador André Luiz Planella Villarinho, e o vice-governador e secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, delegado Ranolfo Vieira Júnior; o superintendente da Polícia Federal no RS, delegado José Antonio Dornelles de Oliveira; o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Rodrigo Mhor Picon, e também com o subchefe de Polícia do Rio Grande do Sul, delegado Fábio Motta Lopes.

CONSENSO Os participantes, de forma unânime, decidiram não ser necessário utilizar força federal no RS, medida que é alvo de consulta pelo TSE a todos os estados, por entenderem que a Segurança Pública do RS, representada pela Brigada Militar e Polícia Civil, somada à Polícia Federal, têm plenas condições de garantir a segurança das eleições do federal João Luiz Correa da Rocha.

Também se manifestaram pelo TRE-RS o diretor-geral, Josemar Riesgo, o secretário judiciário, Rogerio Vargas e o gerente do Núcleo de Ouvidoria, Augusto Schulz.

Os participantes, de forma unânime, decidiram não ser necessário utilizar força federal no RS, medida que é alvo de consulta pelo TSE a todos os estados, por entenderem que a Segurança Pública do RS, representada pela Brigada Militar e Polícia Civil, somada à Polícia Federal, têm plenas condições de garantir a segurança das eleições,

dos eleitores e mesários, bem como as autoridades envolvidas no pleito.

Além de abordar aspectos gerais de segurança do dia das eleições 2020, a reunião teve por objetivo coordenar esforços dos órgãos envolvidos no sentido de combater a desinformação, as chamadas “notícias falsas”, que tanto ameaçam a lisura das eleições.

O pleito está marcado para o próximo dia 15 de novembro em todo o país, em primeiro turno, ficando para o dia 29 de novembro o segundo turno, nas cidades onde houver necessidade.

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OPINIÃO

FOTO: LUAN DE BONA

PARIDADE JÁ

BEATRIZ PERUFFO

Conselheira Federal da OAB Fundadora e primeira Presidente da BPW, Bento Gonçalves

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N

a III Conferência Nacional da Mulher Advogada realizada nos dias 05 e 06 de março de 2020, em Fortaleza -CE, foi tema de um painel a participação das Mulheres no Sistema OAB, quando a Conselheira Federal por Goiás, Valentina Jungmann apresentou proposta de paridade em sua palestra.

A proposta foi referendada pelos 3.000 participantes do evento, mulheres e homens, e integrou a Carta de Fortaleza-CE como uma das medidas a serem implementadas na promoção da igualdade de gênero na sociedade e em nossa Instituição: “Adoção da obrigatoriedade de paridade nas chapas para eleições das Seccionais, incluindo paridade nas vagas ao Conselho Federal, aplicando-se a mesma regra nas vagas de titulares e suplentes” e Alteração das normas relativas ao processo eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil, prevista no art. 131 do seu Regulamento Geral, para que 30% das vagas em Diretorias de Seccionais e do Conselho Federal, reservadas para advogadas seja apurado para mais e não para menos, isto é, que passem a ser duas vagas a serem preenchidas por mulheres e não apenas uma, como vigente atualmente.

Nesse contexto, a proposta apresentada e aprovada recentemente pela Conselheira Federal, Valentina Jungmann na Comissão de Reforma Eleitoral representa medida para concretização da paridade na composição da representação da nossa entidade, conforme consagrado na Carta de Fortaleza.

Ademais, necessária e urgente a promoção da igualdade não apenas de gênero, mas também de raça. A igualdade de gênero precisa caminhar de mãos

dadas com a promoção da equidade racial com aprovação das propostas na Carta de Fortaleza de viabilização de instrumentos para inclusão de advogadas negras proporcionalmente ao quadro de inscritas das respectivas Seccionais.

A proposta prevê, ainda, a aplicação da regra paritária para os cargos de Diretoria do Conselho Federal da OAB, do Conselho das Seccionais, das Subseções e das Caixas de Assistência, o que implicará em modificações à Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB, arts. 55, 59, § 2º do art. 60 e § 4º do art. 62). Enquanto não vier a modificação legislativa necessária, será aplicado o percentual mínimo de 30%, previsto na Resolução nº 4/2018, que já estará valendo para o próximo pleito de 2021.

A proposta de alteração da redação do § 2º do art. 131 do Regulamento Geral também foi aprovada, por unanimidade, para se estabelecer que, para o alcance do percentual mínimo de 30% (trinta por cento), deverá ser feito o arredondamento para cima de fração quando esta for igual ou superior a 0,5 (zero vírgula cinco), o que, na prática, significa que, havendo cinco cargos na Diretoria, ao menos dois deverão ser ocupados por advogadas.

O presidente da Ordem gaúcha, Ricardo Breier, salientou que, aqui no Estado do Rio Grande do Sul, o trabalho das mulheres de Ordem sempre foi valorizado: “Trabalhamos incansavelmente para que as mulheres tenham representatividade, e este projeto será uma caminhada nacional. Não podemos levar o discurso da democratização se não trabalharmos isso dentro da Ordem” reiterou.

“

A igualdade de gênero precisa caminhar de mãos dadas com a promoção da equidade racial com aprovação das propostas na Carta de Fortaleza de viabilização de instrumentos para inclusão de advogadas negras proporcionalmente ao quadro de inscritas das respectivas Seccionais A Conselheira Federal e presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Lima de Andrade Borges (OAB/BA), mencionou que a OAB/RS é um local de inclusão, trabalho esse realizado por mulheres e homens, que buscam sempre a equidade entre os gêneros, salientando, ainda, que a seccional gaúcha é a única que conta com quatro conselheiras federais.”

A participação política paritária da mulher advogada na OAB é fundamental para a construção de uma OAB mais justa para todos.

A paridade enaltece a força das mulheres, a capacidade de termos um filho no braço e espada no outro; de sermos docemente fortes, lindamente líderes, tudo de forma autêntica, não querendo ser igual aos homens, ou melhor, não querendo ser igual a ninguém, apenas de forma singular promover o melhor, na própria vida e no mundo pela cidadania.

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SISTEMA OCERGS-SESCOOP/RS

REFORMA TRIBUTÁRIA DO RS E IMPACTOS NO COOPERATIVISMO

A reunião teve como objetivo identificar e discutir os principais impactos na proposta apresentada pelo governador Eduardo Leite Andreza Mainardi

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Sistema Ocergs e a Frencoop/RS promoveram, no dia 27 de julho, uma reunião virtual com a Secretaria da Fazenda do RS sobre a Reforma Tributária e o Cooperativismo no RS, em razão do anúncio do governo do Estado sobre as propostas da Reforma Estadual. O evento teve cerca de 150 participantes, dentre eles, presidentes, advogados, auditores e contadores de cooperativas e federações.

Na abertura da reunião, o presidente do Sistema, Vergilio Perius, defendeu que o ato cooperativo seja a principal bandeira a ser defendida pelo setor na Reforma. Mas também sinalizou alguns pontos como benefícios fiscais, crédito fiscal presumido da assistência técnica.

Segundo ele, o setor encaminhará, nos próximos dias, sugestões de pontos que podem ser melhorados na reforma, com o auxílio da Frencoop/RS na condução do processo.

A reunião teve como objetivo identificar e discutir os principais impactos para as cooperativas na proposta apresentada pelo governador Eduardo Leite, bem como dar subsídios à atuação da Ocergs em defesa dos direitos das cooperativas, não permitindo prejuízos ao setor em razão das alterações e garantindo o adequado tratamento tributário do ato cooperativo.

O presidente da Frencoop Estadual, Elton Weber, em sua fala, demonstrou a preocupação com os setores de vinhos, lácteos, insumos, carnes, insumos agropecuários, tributação de cestas básicas, dentre outros.

FOTO: SECOM FRENCOOP/RS

O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, apresentou alguns itens de interesse das cooperativas e

sugeriu que o setor alinhe suas dúvidas e preocupações. “Olhando as propostas de forma isolada, não conseguimos enxergar o todo. Mas nossa proposta é modernizar o sistema, estimular a competitividade e o consumo de todo o Estado, em seus diversos setores e, de acordo com todos os cenários em que fizemos as simulações, afirmo que o setor cooperativo é o que menos sofre”, garantiu Pereira.

O advogado especializado em Direito Tributário e assessor jurídico da Ocergs, Paulo Antônio Caliendo Velloso da Silveira elencou pontos positivos da reforma, mas também preocupações como antecipação à Reforma Federal, validade predeterminada, aumento da arrecadação pelo Estado e sua complexidade, essência redistributivista e regressiva da Reforma. Segundo ele, as linhas estabelecidas pela Reforma são nobres, mas, ao serem colocadas na prática, aumentarão os preços dos produtos mais básicos para a sobrevivência, afetando, e muito, as classes mais baixas.

O secretário de Estado da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, ao apresentar os benefícios da proposta, garantiu que há segurança para afirmar que a proposta do Estado não colide com a que está em andamento em Brasília.

PREOCUPAÇÃO O presidente da Frencoop Estadual, Elton Weber, em sua fala, demonstrou a preocupação com os setores de vinhos, lácteos, insumos, carnes, insumos agropecuários, tributação de cestas básicas, dentre outros

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O deputado Elton Weber também atentou que, para entrar em vigor em 2021, a Reforma Tributária tem de ser aprovada e sancionada até o dia 30 de setembro.

“Foi uma boa conversa inicial, agora daremos continuidade e já com os assuntos já pontuados por setor. Mas precisamos ser ágeis e objetivos no debate”, comentou.

SICOOB AMPLIA SEGUROS DE VIDA E COBRE CASOS DE COVID-19

Outra inovação é a possibilidade de contratação dos seguros de vida diretamente pelos canais digitais, como o App Sicoob, além da contratação física nas cooperativas Assessoria de Comunicação do Sicoob

FOTO: LÉO MACÁRIO

PORTFÓLIO EXCLUSIVO Os cooperados contam com um portfólio exclusivo de produtos e soluções que abrangem todos os ramos de seguros.

Os seguros de vida têm opções para pessoas com idade entre 16 e 65 anos e para os mais experientes (até 85 anos), além de coberturas em casos de doenças graves

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urante a pandemia do novo coronavírus, seguindo seus valores de comprometimento, respeito e solidariedade com seus cooperados, o Sicoob incluiu a Covid-19 na lista de coberturas de seus seguros de vida, ampliando assim a proteção dos associados em um momento delicado da saúde mundial.

determinação ainda em abril/20 para incluir casos de falecimento ou invalidez causados pela Covid-19”, explica o diretor comercial do Sicoob Seguradora, Guilherme Ferreira. De acordo com Ferreira, a inclusão da Covid-19 na cobertura dos seguros de vida é uma demonstração do cuidado que o cooperativismo tem com as comunidades em que estão inseridas às cooperativas.

gera soluções financeiras adequadas e sustentáveis para também promover a solidariedade em todo o território nacional”, afirma.

Assim como as epidemias, as pandemias normalmente são colocadas na lista de “Riscos Excluídos” nos contratos de seguro. Por isso, a doença causada pelo novo coronavírus não estava originalmente coberta pelos seguros de vida. “Resolvemos suspender essa

Devido a esse cuidado e graças aos produtos criados de forma exclusiva aos cooperados do Sicoob, o Sicoob Seguradora registrou um crescimento de 50% no 1º semestre de 2020, se comparado ao mesmo período de 2019. “Nosso propósito de ampliar a justiça financeira

Os cooperados contam com um portfólio exclusivo de produtos e soluções que abrangem todos os ramos de seguros. Os seguros de vida têm opções para pessoas com idade entre 16 e 65 anos e para os mais experientes (até 85 anos), além de coberturas em casos de doenças graves.

Outra inovação é a possibilidade de contratação dos seguros de vida diretamente pelos canais digitais, como o App Sicoob, além da contratação física nas cooperativas.

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SISTEMA OCERGS-SESCOOP/RS

ENERGIA TRIFÁSICA FORTALECE O AGRONEGÓCIO DO VALE DO TAQUARI

Projeto visa melhoria na qualidade de vida de pequenos produtores, evitando assim, o êxodo rural, além de garantir ao setor primário um abastecimento energético resolutivo e confiável Assessoria de Imprensa da Certel

FOTO: GABRIELA SANTOS

CASE DE SUCESSO Desde março de 2019 até o momento, 29 projetos foram beneficiados, num montante de R$ 441 mil investidos, com redução de 57,51% nos custos dos respectivos associados envolvidos

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transformação de redes mono ou bifásicas em trifásicas tem recebido grande atenção por parte da Certel. Trata-se de um incentivo, aprovado em assembleia ordinária no ano passado, que custeia até 60% do valor do investimento, garantindo ao setor primário um abastecimento energético resolutivo e confiável.

Desde março de 2019 até o momento, 29 projetos foram beneficiados, num montante de R$ 441 mil investidos, com redução de 57,51% nos custos dos respectivos associados envolvidos.

Um deles é Juarez Degasperi, 58 anos, de Tamanduá, Marques de Souza. Juntamente com a esposa Gládis, a filha Gabriela e o genro Tiago, Degasperi possui uma propriedade de 24 hec-

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tares onde desenvolve a bovinocultura leiteira. “Trabalhamos com gado de leite desde 1998. Hoje, temos um plantel de 32 vacas, das quais, 26 em lactação, com média diária de 21 litros produzidos por vaca”, sintetiza.

tão essencial como o leite. Além disso, minha filha e o genro, que representam a quarta geração da família à frente da propriedade, terão energia de sobra para gerenciar nossos negócios”, comemora.

Com produção para a cooperativa Dália Alimentos, de Encantado, seu Degasperi enaltece a dedicação necessária para atender às criteriosas normas de qualidade. “E a energia elétrica é muito importante para garantirmos o bom funcionamento da ordenha e, principalmente, o resfriamento ideal.

Nesse sentido, somos muito gratos à Certel pela qualidade da energia distribuída e pelo atendimento ágil e cordial que sempre recebemos. A chegada da rede trifásica é fundamental para disponibilizarmos um alimento

Desde muito pequena, Gabriela, 26 anos, sempre recebeu o incentivo dos pais para compreender e se identificar com a produção rural. “Tanto o pai quanto a mãe sempre estimularam minha permanência na propriedade, e desenvolvi esse carinho e amor pelas vacas desde a infância. Então, fomos crescendo, conhecendo novas tecnologias e participando de cursos para desenvolver nossa produção. Entendo que não é um trabalho, mas um prazer, e é muito bom saber que temos a Certel do nosso lado”, enfatiza a jovem.

GARIBALDI

TODOS CONTRA O CORONAVÍRUS Vinte estabelecimentos já aderiram ao Selo Empreendimento Limpo e Seguro de Garibaldi Carina de Borba

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Receberam o selo os empreendimentos: Cooperativa Vinícola Garibaldi, Dall'Onder Ski Garibaldi Hotel, Fábrica de Chocolates Devorata, Ristorante e Armazem Nono Madiero, Hotel Pieta, Madelustre, Vinhos Don Laurindo, Tabacaria Benvenuto, Giallo Tur, Trinker Brew Pub, Vinícola Peterlongo, Café do Jardim, Hotel Casacurta, Opa Petiscos, Café Luna Park, Osteria Della Colombina, Filó Café, Cantina Del Vanucci Ristorante, Restaurante Alitália - Posto Per Mangiare e Buarque Burger.

O selo está disponível a todos os estabelecimentos turísticos que estiverem pondo em prática os cuidados de limpeza, higiene, proteção e segurança aos visitantes e funcionários neste período de pandemia. Os empreendimentos que obterem o selo receberão visitas frequentes da comissão, para garantia da certificação e cumprimento das exigências. As especificações para obtenção do selo serão determinadas pela comissão, que avaliará de acordo com a categoria de cada empreendimento, sempre

FOTO: CARINA DE BORBA

inte estabelecimentos garibaldenses já receberam o Selo Empreendimento Limpo e Seguro de Garibaldi. Lançado pela prefeitura Municipal de Garibaldi, por meio da Secretaria de Turismo e Cultura, em conjunto com a Secretaria da Saúde e o Conselho Municipal de Turismo, como uma das ações do plano de retomada emergencial do turismo, o Selo Empreendimento Limpo e Seguro de Garibaldi, está disponível para os empreendimentos turísticos interessados na implantação, desde que atendam às normas de prevenção contra a disseminação da Covid-19.

LIMPO E SEGURO O selo está disponível a todos os estabelecimentos turísticos que estiverem pondo em prática os cuidados de limpeza, higiene, proteção e segurança aos visitantes e funcionários neste período de pandemia obedecendo aos decretos estaduais e municipais vigentes.

Segundo o secretário de Turismo e Cultura, Paulo Salvi, o selo é uma referência para os frequentadores dos estabelecimentos, indicando que o local está seguindo todos os protocolos para evitar o contágio e a propagação do novo coronavirus, além de ter orien-

tações aos colaboradores e visitantes.

“Estamos felizes por perceber que os estabelecimentos estão buscando o selo como forma de demonstrar os cuidados no combate à pandemia. Nas visitas em conjunto com a Secretaria de Saúde, foi possível identificar a responsabilidade dos empreendedores em relação aos cuidados em seus ambientes”, declarou.

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ÚLTIMA PALAVRA

O IMPACTO DA PANDEMIA NO MUNICÍPIO

GLADIMIR CHIELE

Diretor-executivo da CDP Consultoria Direito Público

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A situação requereu a urgente intervenção do orçamento da União que, mesmo sem qualquer previsão para tamanho desafio, injetou pesados recursos financeiros na economia para manter a crise próxima do controle

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impacto da pandemia mundial decorrente do contágio do coronavírus atingiu todas as áreas de atuação social e econômica da sociedade, mas especialmente o Poder Público como um todo. O ponto mais afetado, certamente, foram os serviços de saúde e de assistência à população, demandados diretos na linha de frente no combate à calamidade que se instalou no país, com maior ênfase quando decretada a situação de emergência em saúde pública a partir de 20 de março de 2020.

A pandemia gerou uma resposta imediata e urgente do Executivo, nas três esferas de poder político-administrativo. Coube aos Estados e aos entes municipais a execução das medidas necessárias ao enfrentamento da calamidade instalada, sendo adotado, como regra geral, o distanciamento social na maior parte do país.

Por evidente, tais ações provocaram a paralisação da economia e a consequente redução de receitas de forma imediata, cuja queda se fez sentir de forma clara já ao final do primeiro trimestre do ano, embora com menos de um mês dos efeitos do fechamento. A situação requereu a urgente intervenção do orçamento da União que, mesmo sem qualquer previsão para tamanho desafio, injetou pesados recursos financeiros na economia para manter a crise próxima do controle.

O déficit previsto para 2020 era de R$ 130 bilhões. Agora, estima-se que o montante negativo ultrapasse R$ 700 bilhões. Tal situação impôs a edição de diversas medidas de contenção e de ajustes orçamentários e financeiros por parte de todo Poder Público, através da Lei Complementar 173/2020.

Além da (MP) 938/2020, que estabeleceu

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a complementação do FPM, garantindo os mesmos recursos repassados no ano passado, a LC 173/2020 fixa a transferência aos Estados e Municípios, que totaliza R$ 60 bilhões no seu conjunto A LC estabelece procedimentos que flexibilizam passivos do erário, especialmente dívidas com bancos e com a União.

O socorro financeiro impõe contrapartidas até o final do presente exercício de 2020 e outras até 31 de dezembro de 2021. Estão suspensos dos pagamentos das dívidas contratadas entre a União e os Municípios, bem como o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativo às contribuições previdenciárias.

O art. 8º da LC 173/20 estabelece contenção e restrição de gastos com pessoal, desde a publicação da norma até 31 de dezembro de 2021. Nas medidas estão vedados vantagens, aumentos, reajustes ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos, como ainda, criar cargo, emprego ou FG, e alterar carreira ou promover ajuste no quadro de pessoal que importe aumento de despesa.

Neste período, está proibido, realizar concurso público, exceto para repor vagas abertas por aposentadoria. Vedada qualquer contratação exceto reposição/ troca de cargo de confiança (CC e FG).

Por fim, fica autorizada a contratação de pessoal por prazo determinado, contratos temporários, em vista de seu caráter provisório de relação com o Município, bem como a contratação destinada exclusivamente às áreas de saúde e assistência social para atuação no enfrentamento da calamidade. As medidas de redução visam compensar os valores destinados a estados e municípios, embora ainda seja uma forma parcial de minimizar os severos impactos nos orçamentos dos entes federados.