DIREITO DO JOGO
Título: Direito do Jogo. Volume I Autor: Jorge A. F. Godinho (jg.macau@gmail.com) Coordenação Editorial: Filipa Guadalupe CRED-DM Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau www.creddm.org Fundação Rui Cunha Conselho de Administração: Rui Cunha (Presidente); Rui Pedro Cunha, João Tubal Gonçalves (vice-presidentes); Isabel Cunha, Connie Kong (vogais) Director Executivo: Filipa Guadalupe (filipa@fundacao-rc.org) Concepção Gráfica e Paginação: FRC Global Communications Ltd, Carlos Canhita, Célia Brás, João Ruivo Telefone: (853) 28923288 E-mail: cred-dm@fundacao-rc.org Correio: CRED-DM – Publicações, Fundação Rui Cunha, Avenida da Praia Grande, nº 749 – R/C, RAEM, RPC Sede, Administração, Publicidade e Propriedade: Avenida da Praia Grande, nº 749 – R/C, RAEM, RPC 澳門南灣大馬路749號 Propriedade / Editora: Fundação Rui Cunha Preço (Macau): MOP 240 Impressão: Fundação Rui Cunha Data: Maio 2016 Tiragem: 200 ISBN: 978-99965-665-0-9 © Jorge Godinho, 2016
A arrematação do exclusivo do Fantan é sempre um acontecimento de importância em Macau. Movem-se os capitalistas; movem-se os advogados, que por estas ocasiões sempre ganham grossas maquias; fervilha a nuvem dos parasitas e dos pescadores de águas turvas; estabelecem-se combinações de todas as naturezas; fazem-se os pactos mais extraordinários; e, a despeito de haver sempre a pretensão de se conhecer os oferecimentos prováveis das praças, estas representam a maior parte das vezes uma caixa de surpresas dando lugar às mais inesperadas conclusões. Álvaro de Mello Machado (1883-1970; Governador interino de Macau entre 1910 e 1912), Coisas de Macau, Livraria Ferreira, Lisboa, 1913, p. 31.
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Bibliografia do Autor em Matéria de Direito do Jogo a) Publicações académicas «Casino gaming in Macau and other Asian jurisdictions», in Ihno Gebhardt (ed.), Glücksspiel. Ökonomie, Recht, Sucht, 2.ª ed., deGruyter, Berlim, 2016 (no prelo). — «Do Fantan ao Bacará: a evolução dos jogos de fortuna ou azar em Macau», in Legisiuris de Macau em Revista, n.º 6, 2015, 11 ss (português e chinês); e in Fernanda Frazão, Jorge Nuno Silva e Lídia Fernandes (orgs.), Jogos em perspectiva: de Lisboa a Macau, Apenas Livros, Lisboa, 2014. — «A abertura de casinos no Japão. Um desafio para Macau?», in Legisiuris de Macau em Revista, n.º 4, 2014, 29 ss (português e chinês). — «Casino gaming in Macau: evolution, regulation and challenges», in UNLV Gaming Law Journal, vol. 5(1), 2014, 1 ss. — «An overview of the history of games of chance», in Nuno Mendonça and Christopher Cottrell (eds.), 10 Years of Gaming Success, Plural Media, Macau, 2013, 37 ss. — «As proibições de entrada nos casinos», in Legisiuris de Macau em Revista, n.° 2, 2013, 11 ss. — «A prevenção do branqueamento de capitais nos casinos em Macau», in Legisiuris de Macau em Revista, n.° 1, 2013, 15 ss (português e chinês); versão inglesa: «The prevention of money laundering in Macau casinos», in Gaming Law Review and Economics, vol. 17(4), 2013, 262 ss. — «A nova lei do tabaco», in Legisiuris de Macau em Revista, n.° 1, 2013, 148 ss (português e chinês). — «A history of games of chance in Macau: Part 2 — The foundation of the Macau gaming industry’, in Gaming Law Review and Economics, vol. 17(2), 2013, 107 ss. — «A history of games of chance in Macau: Part 1 – Introduction», in Gaming Law Review and Economics, vol. 16(10), 2012, 552 ss. — «Menores em casinos: é necessário alterar a lei?», in Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, n.º 29, 2010, 61 ss; e in Revista de Direito Público, ano II(4), Jul-Dez 2010, 127 ss. — «The regulation of gaming and betting contracts in the 1999 Macau Civil Code», in Gaming Law Review and Economics, vol. 11(3), 2007, 572 ss. — «Crédito para jogo em casino», in Boletim da Faculdade de Direito da Universidade —
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JORGE GODINHO
de Macau, ano XII, n.º 25, 2008 (mas 2010), 91 ss.; versão inglesa: «Credit for gaming in Macau», in Gaming Law Review and Economics, vol. 10(4), 2006, 363 ss. —
b) Jurisprudência crítica «Should credit agreements between casinos and patrons be subject to prior Government approval? A note on Wynn Resorts (Macau) S.A. v. Mong Henry», in Gaming Law Review and Economics, vol. 14(7), 2010, 541 ss.
c) Artigos mais curtos ou de imprensa «A radical smoke ban for Macau casinos?», in Asian Gaming Lawyer, vol. 1(2), 2015. — «Jogo: as reformas necessárias», in Ponto Final, 15 de Junho de 2015; versão inglesa: «Gaming in Macau: what reforms are needed?», in Asian Gaming Lawyer, vol. 1(1), 2015. — «G2E Asia 2015: a bipolar conference», in Asia Gambling Brief, Maio de 2015. — «iGaming Congress 2015 round up», in Asia Gambling Brief, Março de 2015. — «Para quando um museu do jogo?», in Ponto Final, 22 de Março de 2013. — «Ferreira do Amaral: o fundador da moderna indústria do jogo», in Ponto Final, 23 de Agosto de 2012. — «Apostas desportivas. Quo vadis?», in Ponto Final, 20 de Junho de 2012. — «Alterações à lei do jogo (parte 1). Os funcionários públicos não podem entrar em casinos. Porquê?», in Ponto Final, 4 de Novembro de 2011. — «Casinos em Taiwan», in HojeMacau, 16 de Outubro de 2009. — «Macau gaming law: what next?», in Macau Business, Junho de 2008. — «Las Vegas, Macau», in Macau Business, Agosto de 2006. — «Moving fast to regulate the Macau dragon», in Casino and Gaming International, n.º 3, Jul-Ago, 2006. — «Online gaming: to play or not to play?» in Macau Business, Dezembro de 2006. — «Gaming concessions unplugged», in Macau Business, Março de 2006. — «The enforcement of gaming debts in Macau», in Macau Business, Maio de 2005.
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Advertências — A bibliografia é citada de modo completo na primeira ocorrência e de modo abreviado nas seguintes, com remissão para a primeira citação. ― As disposições legais citadas sem a indicação de uma fonte específica pertencem à indicada no início do respectivo capítulo ou secção ou à que se deduz do contexto. — As citações dos três contratos de concessão e dos três contratos de subconcessão de jogos de fortuna ou azar vigentes são feitas da seguinte forma: • Onde as cláusulas dos contratos de sub/concessão tenham o mesmo conteúdo, apenas o número da cláusula é dado; p. ex., cl. 29. • Onde a citação se refira a um contrato de sub/concessão específico, o nome do sub/concessionário é dado, em formato abreviado; p. ex., cl. 29 Wynn; cl. 30 Galaxy; cl. 31 SJM; cl. 32 Venetian; cl. 33 MGM; ou cl. 34 Melco Crown. — As romanizações utilizadas são as comuns em Macau e amplamente usadas nas fontes citadas. São em regra derivadas do cantonês, mas em alguns casos são provenientes do mandarim. — Os valores monetários indicados referem-se à actual moeda de Macau, a pataca (MOP), salvo indicação expressa em contrário. As referências monetárias a patacas de datas anteriores a 1901 referem-se à moeda de prata equivalente a oito reais que então circulava amplamente, o real de a ocho, igualmente conhecida como peso duro espanhol, peso de oito, peso forte, peso duro, dólar espanhol ou pataca. ― O jornal oficial de Macau é citado apenas como Boletim Oficial. Não são indicados os vários títulos completos que teve de 1838 aos nossos dias, desde Boletim Oficial do Governo de Macau a Boletim Oficial da Província de Macau, Timor e Solor ao actual Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, entre outros. ― Para não sobrecarregar o texto de itálicos e obter alguma uniformidade, os nomes de jogos provenientes de línguas estrangeiras são indicados, contrariamente ao que seria a regra, sem itálico. ― Os itálicos em citações constam no original, salvo indicação em contrário. ―Não se adopta o acordo ortográfico da língua portuguesa de 1990, como de resto acontece em Macau em geral. ― As traduções para português são do autor, salvo indicação em contrário. 9
Índice Bibliografia do Autor em Matéria de Direito do Jogo 7 Advertências 9 Índice 11 Prefácio 15 PARTE I Introdução Capítulo I - O jogo e o Direito 23 1. O jogo a dinheiro 23 2. O direito do jogo 25 3. Delimitação negativa e zonas de fronteira 30 4. Jogar (to play) o jogo (the game) 35 5. O jogo como facto institucional 38 6. Dados e cartas 40 7. A base científica do jogo organizado 43 8. A expansão do jogo autorizado 48 9. O jogo e o direito 50 10. Interdisciplinaridade 53 11. O carácter incipiente do direito do jogo 57 Capítulo II - O jogo organizado 12. O jogo organizado: aspectos gerais 13. Opções políticas fundamentais 14. A suposta imoralidade do jogo 15. Jogo e forma de Estado 16. A regulamentação dos jogos de fortuna ou azar
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PARTE II Contratos de Jogo Capítulo I - Evolução histórica e direito comparado 17. A interdisciplinaridade 18. Direito Romano clássico 19. Justiniano
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20. 21. 22. 23. 24. 25. 26. 27. 28.
Idade Média A punição do jogo na China imperial A diferenciação dos seguros Barbeyrac e Pothier O Código Civil francês O BGB O Código suíço das obrigações de 1911 O Código Civil italiano de 1942 Elementos adicionais de direito comparado
Capítulo II - A experiência portuguesa e macaense 29. Ordenações Afonsinas 30. Ordenações Manuelinas 31. Ordenações Filipinas 32. Pascoal de Mello Freire 33. Código Civil de Seabra 34. A legalização dos jogos de fortuna ou azar de 1927 35. O Código de 1966 36. As leis do jogo de Macau
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Capítulo III - Tipologias 129 37. Aproximação e metodologia 129 38. O texto do Código Civil 131 39. A ausência de noção legal 132 40. Sequência; classificações e tipologias 134 Secção I - Classificações gerais 136 41. Contratos patrimoniais 136 42. Contratos onerosos e sinalagmáticos 137 43. Contrato bilateral ou plurilateral 140 44. Tipicidade e atipicidade dos contratos de jogo 141 Secção II - Notas típicas 143 45. Dos contratos aleatórios em geral 143 46. O jogo no âmbito dos contratos aleatórios 150 47. Elementos essenciais dos contratos de jogo 154 48. Função económico-social 156 49. Figuras próximas 159 50. Tripartição de base: jogos, apostas e lotarias 166
51. As limitações do Código Civil 52. O jogo e a sistemática legal Secção III - Jogos, apostas e lotarias 53. Jogos em geral 54. Jogos de perícia 55. Jogos de fortuna ou azar 56. Apostas em geral 57. Apostas mútuas 58. Apostas à cota 59. Lotarias em geral 60. Lotarias instantâneas 61. Jogo interactivo 62. Sequência Capítulo IV - O Código Civil e o jogo tolerado 63. Ideias fundamentais 64. A tripla referência a leis especiais 65. Conteúdo; as regras dos jogos 66. Obrigações naturais 67. Obrigações civis 68. Competições desportivas 69. Invalidade e ilicitude 70. Fraude ao jogo
172 178 181 181 183 185 188 192 193 196 205 207 210 211 211 214 217 219 224 233 234 235
PARTE III A Indústria do Jogo de Macau Capítulo I - Conspecto histórico geral 71. Tipos de jogo autorizado em Macau 72. Ferreira do Amaral e o jogo autorizado 73. Contexto institucional 74. A base jurídica 75. Pacapio e Fantan 76. Concorrência de Hong Kong (1867-1872) 77. A arrematação dos exclusivos 78. A Junta da Fazenda 79. As condições do exclusivo no século XIX
239 239 245 251 253 255 263 264 266 268
80. 81. 82. 83. 84. 85.
Arrematantes nos finais do século XIX O conluio de 1877 A ascensão e queda da lotaria Vaeseng Reformas no final do século XIX e início do século XX A resistência à expansão da indústria do jogo A fase moderna
271 274 282 287 293 313
Capítulo II - Enquadramento e supervisão 86. A autonomia da RAEM 87. O jogo como sector reservado 88. As concessões em geral 89. Fontes aplicáveis 90. As concessões de jogo 91. Objectivos das políticas públicas 92. As concessões de jogos de fortuna ou azar 93. Estruturas administrativas em geral 94. A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos 95. As comissões do jogo 96. Outras entidades de Macau 97. Jogo, direito internacional e soberania estadual
315 315 318 319 324 325 327 330 331 332 335 337 339
Capítulo III - Perspectivas de evolução 98. Jogos de fortuna ou azar 99. Apostas desportivas 100. Lotarias
342 342 352 353