Dicionário Eletrônico de Termos Técnicos da Fundação João Pinheiro

Dicionário Eletrônico de Termos Técnicos Fundação João Pinheiro

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Belo Horizonte, julho de 2020 Foto: Unsplash

Fontes:

Publicações:

Fundação João Pinheiro

Este material foi construído com base em consultas a diversas fontes (listadas a seguir) e na conceituação de pesquisadores da FJP.

FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO. Economia criativa: um conceito em discussão. STARLING, Mônica Barros de Lima; OLIVEIRA, Marta Procópio; QUADROS FILHO, Nelson Antônio (Organizadores). Belo Horizonte: Fundação João Pinheiro, 2012

Presidente Helger Marra Lopes Vice-presidente Mônica Moreira Esteves Bernardi Diretoria de Estatística e Informações Diretora Eleonora Cruz Santos Diretor Adjunto Renato Vale Diretoria de Políticas Públicas Diretora Carolina Imura Diretor Adjunto Marcos Arcanjo de Assis Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças Bruno Viana de Castro Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho Diretora geral Maria Isabel Araújo Rodrigues Diretora adjunta Carla Bronzo

Sites: almg.gov.br atlasbrasil.org.br capes.gov.br cnpq.br economiacriativa.fjp.mg.gov.br eg.fjp.mg.gov.br firjan.com.br fjp.mg.gov.br forunsregionais.mg.gov.br

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gestaopublica.net guiadoestudante.abril.com.br ibge.gov.br idg.receita.fazenda.gov.br imrs.fjp.mg.gov.br maismedicos.gov.br mds.gov.br mg.gov.br p7criativo.com.br portal.inep.gov.br portal.mec.gov.br saude.gov.br unctad.org wwf.org.br

FUNDAP. Economia Criativa na cidade de São Paulo: Diagnóstico e Potencialidade. São Paulo: FUNDAP, 2011.

BARRETO, Andreia; ARAÚJO, Leila; PEREIRA, Maria Elisabete (Orgs.). Gênero e Diversidade na Escola: formação de professoras/es em gênero, orientação sexual e relações étnico-raciais. Rio de Janeiro: CEPESC; Brasília: SPM, 2009. p.43.

BARRETO, Andreia; ARAÚJO, Leila; PEREIRA, Maria Elisabete (Orgs.). Gênero e Diversidade na Escola: formação de professoras/es em gênero, orientação sexual e relações étnico-raciais. Rio de Janeiro: CEPESC; Brasília: SPM, 2009. 266p.

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO - PNUD, INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO - FJP. Atlas do Desenvolvimento humano nas regiões Metropolitanas Brasileiras: Baixada Santista, Campinas, Maceió e Vale do Paraíba. Brasília: PNUD, 2015.

Assessoria de Comunicação Social Anita Cardoso Elaboração | Assessoria de Comunicação Social Projeto editorial: Olívia Bittencourt Projeto Gráfico e diagramação: Bárbara Andrade Revisão: Heitor Vasconcelos

SUMÁRIO Fontes --------------------------------- 2 Publicações ----------------------- 2 Demografia ------------------------ 5 Desenvolvimento Social ------- 11 Economia ------------------------ 15 Emprego e renda ----------------- 21 Ensino e extensão ---------------- 25 Gênero e diversidade ----------- 29 Gestão ------------------------------- 31 Informações territoriais --------- 35

Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM. Orientações básicas para drenagem urbana.

Belo Horizonte: FEAM, 2006; e Lei Municipal nº 9.511/2014- Normas de Controle de Captação de Água Pluvial - Município de Goiânia

Campus Pampulha Alameda das Acácias, 70 - São Luiz | [31] 3448-9400

Responsabilidade social --------- 41

Campus Brasil Avenida Brasil, 674 - Santa Efigênia | [31] 3238-1300 www.fjp.mg.gov.br

Saneamento ----------------------- 43

Legislação:

Assessoria de Comunicação Social 3448-9588 | 3448-9580 comunicacacao@fjp.mg.gov.br

Lei nº 18.031/2009; Lei no 12.305/2010; Lei no 11.445/2007; Resolução Conama no 358/2005; Decreto nº 45.137/2009; Lei no 18.974/2010

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Saúde --------------------------------- 47 SIGLAS -------------------------------- 49

Demografia Área de ponderação: unidade geográfica formada por um agrupamento de setores censitários contíguos. É utilizada para aplicação dos procedimentos de calibração das estimativas obtidas com a amostra com as informações conhecidas para a população como um todo.

Adensamento excessivo de moradores em domicílios alugados: número médio de moradores superior a três pessoas por dormitório residentes em imóveis alugados.

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Adensamento excessivo de moradores em domicílios próprios: número médio de moradores superior a três pessoas por dormitório residentes em imóveis próprios.

Carência de serviços de infraestrutura: conceito relativo a domicílios urbanos que não dispõem de ao menos um dos seguintes serviços básicos: iluminação elétrica, rede geral de abastecimento de água com canalização interna, rede geral de esgotamento sanitário ou fossa séptica e coleta de lixo.

Censo demográfico: registro estatístico de determinada população segundo critérios como sexo, idade, ocupação, região etc.

Realizada a cada dez anos no Brasil pelo IBGE, a pesquisa investiga tamanho e composição populacional, estrutura familiar, movimentos migratórios, qualificação de mão de obra, padrões de renda individual e familiar, fecundidade e situação habitacional.

Foto: Ryoji Iwata no Unsplash

Coabitação familiar: soma das famílias conviventes secundárias que vivem junto com outra família no mesmo domicílio [apenas as famílias conviventes secundárias que têm intenção de constituir domicílio exclusivo são consideradas déficit habitacional] e das que vivem em cômodo, exceto os cedidos pelo empregador.

Cobertura inadequada: domicílios urbanos com paredes de alvenaria ou madeira aparelhada ou taipa revestida e cobertura de zinco, palha, sapê, madeira aproveitada ou outro material que não seja telha, laje de concreto ou madeira aparelhada.

Cômodos: domicílios particulares permanentes compostos por um ou mais aposentos localizados em casa de cômodo, cortiço, cabeça-de-porco etc.

Déficit habitacional: o conceito de déficit habitacional está ligado diretamente às deficiências do estoque de moradias e engloba aquelas sem condições de serem habitadas em razão da precariedade das construções ou do desgaste da estrutura física e que, por isso, devem ser repostas.

Inclui a necessidade de incremento do estoque em função de um dos seguintes fatores: coabitação familiar forçada [famílias que pretendem constituir um domicilio unifamiliar], moradores de baixa renda com dificuldade de pagar aluguel e os que vivem em casas e apartamentos alugados com grande densidade. Também inclui-se nessa rubrica a moradia em imóveis e locais com fins não residenciais. O déficit habitacional

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pode ser entendido, portanto, como déficit por reposição de estoque e déficit por incremento de estoque.

Déficit por reposição: moradias sobre as quais há o pressuposto de um limite para a vida útil do imóvel. A depender de seu estado de conservação, sua substituição completa é inevitável.

Densidade excessiva de moradores por dormitório: conceito utilizado quando o domicílio apresenta um número médio de moradores superior a três por dormitório.

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Desenvolvimento humano: conceito que reforça a ideia de que as pessoas são a verdadeira riqueza das nações. Nessa concepção, desenvolvimento humano é definido como o processo de ampliação de escolhas e da liberdade para que as pessoas tenham capacidade e oportunidades para ser o que desejam ser. Diferentemente da perspectiva do crescimento econômico, que vê o bem-estar de uma sociedade apenas pelos recursos ou pela renda que pode ser gerada, a abordagem de desenvolvimento humano coloca no centro da discussão as pessoas, suas oportunidades e capacidades.

Dinâmica demográfica: razão entre as taxas de mortalidade e fecundidade e as migrações.

Domicílios improvisados: conceito que engloba todos os locais e imóveis sem fins residenciais e lugares que servem como moradia alternativa [imóveis comerciais,

embaixo de pontes e viadutos, barracas, carcaças de carros abandonados e cavernas, entre outros], o que indica a carência de novas unidades domiciliares.

Domicílios rústicos: moradias sem paredes de alvenaria ou madeira aparelhada ou taipa revestida. Em decorrência das condições de insalubridade, esse tipo de edificação proporciona desconforto e traz risco de contaminação por doenças.

Emigração: saída de pessoas de uma subdivisão geográfica qualquer em determinado período.

Estimativas populacionais: resultados provenientes de cálculos relativos à evolução futura de uma população. Geralmente, utilizam-se métodos matemáticos para a extrapolação da população.

Famílias conviventes ou famílias conviventes secundárias: constituídas por, no mínimo, duas pessoas ligadas por laço de parentesco, dependência doméstica ou normas de convivência e que residem no mesmo domicílio com outra família, denominada principal.

Fluxos migratórios: informações relativas às migrações internas de um país.

Habitações precárias: conceito que contabiliza os domicílios improvisados e os rústicos, considerando que ambos caracterizam déficit habitacional.

Índice de Desenvolvimento Humano [IDH]: medida composta por indicadores de saúde, educação e renda. Criado em 1990, o índice é uma alternativa às avaliações puramente econômicas de progresso nacional, como o crescimento do Produto Interno Bruto [PIB]. Seu fator inovador foi a criação de um índice sintético com o objetivo de servir de referência para o nível de desenvolvimento humano de determinada localidade.

internas. Os domicílios são classificados como inadequados segundo os critérios de inadequação fundiária, carência de infraestrutura, ausência de banheiro de uso exclusivo, cobertura inadequada e adensamento excessivo dos domicílios próprios. Seu dimensionamento visa ao delineamento de políticas complementares à construção de moradias, voltadas para a melhoria dos domicílios.

Índice de Desenvolvimento Humano Municipal [IDHM]: o Brasil foi um dos países pioneiros ao adaptar e calcular o IDH para todos os seus municípios, criando o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal [IDHM] em 1998. O IDHM ajusta o IDH para a realidade dos municípios e regiões metropolitanas e reflete as especificidades e os desafios regionais no alcance do desenvolvimento humano no Brasil. Para aferir o nível de desenvolvimento humano das unidades federativas [UF], dos municípios, das regiões metropolitanas e Unidades de Desenvolvimento Humano [UDH], as dimensões são as mesmas do IDH Global: saúde, educação e renda -, mas alguns dos indicadores usados são diferentes.

O IDHM varia entre 0 [valor mínimo] e 1 [valor máximo].

Inadequação fundiária urbana: situação em que pelo menos um dos moradores do domicílio urbano declara ter a propriedade da moradia, mas informa não possuir a propriedade total ou parcial do terreno ou a fração ideal de terreno [no caso de apartamento] onde ela se localiza.

Imigração: entrada de pessoas em uma subdivisão geográfica qualquer em determinado período.

Inadequação de domicílios: conceito que reflete problemas na qualidade de vida dos moradores devido às suas especificações

Inexistência de unidade sanitária domiciliar exclusiva: conceito relativo a domicílios que não dispõem de banheiro ou sanitário de uso exclusivo.

Migração: movimentos populacionais que envolvem mudança de residência entre subdivisões geográficas em determinado período.

Movimentos migratórios: informações relativas às correntes migratórias entre municípios e estados do país. Ônus excessivo com aluguel: corresponde ao número de famílias urbanas com renda familiar de até três salários mínimos que moram em casa ou apartamento e que despendem mais de 30% de sua renda com aluguel.

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Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio [Pnad]: pesquisa que visa acompanhar as flutuações trimestrais e a evolução, no curto, médio e longo prazos, da força de trabalho, e outras informações necessárias para o estudo do desenvolvimento socioeconômico do país. Para atender a tais objetivos, a pesquisa foi planejada para produzir indicadores trimestrais sobre a força de trabalho e indicadores anuais sobre temas suplementares permanentes (como trabalho e outras formas de trabalho, cuidados de pessoas e afazeres domésticos, tecnologia da informação e da comunicação etc.), investigados em um trimestre específico ou aplicados em uma parte da amostra a cada trimestre e acumulados para gerar resultados anuais, sendo produzidos, também, com periodicidade variável, indicadores sobre outros temas suplementares. Tem como unidade de investigação o domicílio.

A PNAD Contínua [PnadC] foi implantada, experimentalmente, em outubro de 2011 e, a partir de janeiro de 2012, em caráter definitivo, em todo o Território Nacional. Sua amostra foi planejada de modo a produzir resultados para Brasil, Grandes Regiões, Unidades da Federação, Regiões Metropolitanas que contêm Municípios das Capitais, Região Integrada de Desenvolvimento - RIDE Grande Teresina, e Municípios das Capitais. Desde sua implantação, a pesquisa, gradualmente, vem ampliando os indicadores investigados e divulgados.

• Periodicidade de divulgação das informações: • Mensal - Conjunto restrito de indicadores relacionados à força de trabalho e somente para o nível geográfico de Brasil; • Trimestral [PnadC-T]- Conjunto de indicadores relacionados à força de trabalho para todos os níveis de divulgação da pesquisa; • Anual - Demais temas permanentes da pesquisa e indicadores complementares à força de trabalho; e • Variável - Outros temas ou tópicos dos temas permanentes a serem pesquisados com maior periodicidade ou ocasionalmente.

Pesquisa por Amostra de Domicílios [PADMG]: realizada pela FJP entre 2009 e 2013, a pesquisa coletou tanto informações sobre saúde, educação, trabalho, renda e benefícios, entre outros temas, quanto características das residências e dos indivíduos em Minas Gerais.

Projeções populacionais: resultados provenientes cálculos relativos à evolução futura de uma população. As projeções partem de algumas hipóteses adotadas para as três componentes demográficas: fecundidade, mortalidade e migração.

Saldo migratório: diferença entre o volume de entradas [imigração] e saídas [emigração] de pessoas, no mesmo período, para/de uma subdivisão geográfica qualquer.

Setores censitários: constituídos por áreas contíguas, delimitadas para atender aos parâmetros de coleta e para controle cadastral, situam-se em um único quadro urbano ou rural, com número de domicílios nele contidos e dimensão territorial definidos de forma a permitir o levantamento das informações por um único recenseador.

Taxa líquida de migração: quociente entre o saldo migratório de uma subdivisão geográfica qualquer e a população total dessa subdivisão geográfica no meio do período vezes mil.

Unidades de Desenvolvimento Humano [UDH]: recortes espaciais para extração de dados utilizados para o cálculo do Índice de Desenvolvimento Humano [IDH]. São construídas com o objetivo de captar melhor a diversidade de situações relacionadas com o desenvolvimento humano que ocorre no interior dos espaços intrametropolitanos.

Desenvolvimento Social Assistência social: política pública não contributiva de responsabilidade estatal que compõe o sistema de seguridade social brasileiro. Organiza-se por meio de um conjunto de programas e ações governamentais voltados para a proteção social de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.

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Benefício de Prestação Continuada (BPC): benefício estabelecido na Constituição de 1988 que garante um salário mínimo mensal a idosos acima de 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que tenham impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, com renda mensal per capita familiar inferior a um quarto do salário mínimo e que comprovem não possuir condições de prover seu próprio sustento ou de ser sustentado por sua família.

Capacita Suas: programa nacional de capacitação do Sistema Único de Assistência Social cujo objetivo é ofertar formação e capacitação continuada a gestores, trabalhadores e conselheiros da rede socioassistencial do Suas.

Foto: Daniele Levis Pelusi no Unsplash

Centros de Referência de Assistencial Social (Cras): equipamentos públicos do Sistema Único de Assistência localizados prioritariamente em áreas de maior vulnerabilidade social nos quais são oferecidos os serviços de proteção social básica. Têm o objetivo de prevenir situações

de violação de direitos e fortalecer vínculos familiares e comunitários dos usuários.

Desigualdade social: fenômeno social caracterizado pela distribuição diferenciada de recursos econômicos e culturais, de reconhecimento social, de oportunidades ou de bem-estar entre os membros e grupos de uma sociedade como homens e mulheres, brancos e negros, ricos e pobres, habitantes de regiões centrais ou urbanas e periféricas ou rurais. Pode ser mensurada a partir de observações quanto ao tratamento dado por uma sociedade aos diversos grupos que a compõem: quanto maior a diferença entre os grupos maior a desigualdade.

Indicadores sociais: instrumentos de medição da realidade social de um grupo populacional, de um município ou uma região, que visam a qualificar o grau de bem-estar ou qualidade de vida. São construídos a partir de dados estatísticos das áreas de saúde, educação, assistência social, segurança pública, meio ambiente, habitação, cultura, esporte, renda e emprego e aplicados ao planejamento, monitoramento e à avaliação de políticas púbicas.

Pobreza: situação de privação, seja monetária, material, de acesso a serviços básicos, ou de desenvolvimento de capacidades experimentada por pessoa ou grupo social em certo momento. Estar em situação de pobreza significa que o indivíduo ou grupo está vivendo sem as condições mínimas para uma vida considerada digna.

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Pobreza multidimensional: conceito segundo o qual a pobreza tem um caráter multidimensional e vai além de mensurações exclusivas baseadas em critérios de insuficiência de renda, considerando privações relativas às condições educacionais (analfabetismo, anos de escolaridade, evasão escolar), de trabalho (qualificação profissional, situação funcional), de saúde (mortalidade infantil, desnutrição), de déficit habitacional (saneamento básico, eletricidade e bens duráveis) etc.

Programa Bolsa Família (PBF): programa federal de transferência direta de renda com condicionalidade nas áreas de saúde e educação e que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza.

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Proteção social básica: nível de proteção social previsto no Suas destinado à prevenção de riscos sociais e pessoais. É realizada por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social.

Proteção social especial: nível de proteção social previsto no Suas destinado a famílias e indivíduos já em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por decorrência de abandono, maus tratos, abuso sexual ou uso de drogas, entre outros.

Rede Brasileira de Monitoramento e Avaliação (RBMA): plataforma que reúne gestores, agentes públicos, órgãos de fomento, professores, pesquisadores, estudantes e demais interessados na

avaliação dos setores público e privado com o objetivo de fortalecer a cultura de monitoramento e avaliação de políticas públicas e programas sociais no Brasil por meio do intercâmbio de experiências e conhecimentos.

Sistema Único de Assistência Social (Suas): modelo de gestão compartilhado, descentralizado e participativo da Política Nacional de Assistência Social. Tem uma direção única, é cofinanciado pelos três entes federados e controlado socialmente pelos conselhos de assistência social dos municípios, estados e da União.

Vulnerabilidade social: situação de fragilidade de um indivíduo ou grupo em decorrência da pobreza, ausência de renda, falta de acesso aos serviços públicos, de discriminações por idade, raça, gênero ou por deficiências, entre outras.

Economia Agregado macroeconômico: variável econômica cuja mensuração agrega a soma das ações de todas as unidades de decisão relevantes.

Ajuste sazonal: procedimento estatístico que subtrai o efeito das variações de estação ao longo do ano da evolução de uma variável.

Atividades Características do Turismo (ACT): conjunto de atividades específicas do setor e que engloba hotéis e similares, restaurantes e similares, transporte de passageiros, agências de viagens e similares, atividades desportivas, culturais e de outros serviços de lazer.

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Atividade econômica: atividade humana que gera riqueza mediante a extração, transformação e distribuição de bens e serviços.

Bens criativos: caracterizados por sua singularidade, originalidade e inovação, incluem uma gama de produtos e serviços que vão desde obras de arte, lugares e edificações históricos, jogos eletrônicos, aplicativos até os produtos próprios de uma região, sejam alimentos, bebidas ou artesanato.

Foto: Tyler Nixhe no Unsplash

Cadeia produtiva: conjunto de etapas consecutivas ao longo das quais os diversos insumos sofrem algum tipo de transformação até a constituição de um produto final (bem ou serviço).

Censo agropecuário: registro estatístico que permite o levantamento de dados do setor agropecuário relativos à produtividade média, ao capital empregado, estoque, índice de preços, à mão de obra empregada e distribuição salarial, entre outras informações.

Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE): instrumento de padronização nacional dos códigos de atividade econômica e dos critérios de enquadramento utilizados pelos diversos órgãos da administração tributária do país.

Consumo intermediário (CI): consumo de bens e serviços no processo de produção de outros bens e serviços.

Conjuntura econômica: situação momentânea de determinado espaço econômico cuja compreensão envolve a análise de dados referentes a comércio exterior, finanças públicas, mercado de trabalho e às séries temporais do Produto Interno Bruto.

Contas regionais: sistema de agregados estatísticos correlatos que registra a atividade econômica global de região, estado ou município em um período determinado.

Em Minas Gerais, as contas regionais são divulgadas pela FJP por trimestre e ano.

Economia criativa: envolve a cadeia produtiva de atividades e expressões artísticas e culturais, entre outras, que podem ser consideradas “criativas”, capazes

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de gerar inovação e trazer valor extra à produção de bens e serviços. As atividades vinculadas ao campo da economia criativa geram riqueza material e simbólica utilizando a criatividade, os ativos intelectuais e o conhecimento como principais recursos produtivos.

Matriz de Insumo-Produto (MIP): baseada na Tabela de Recursos e Usos (TRU), tem como referência os fluxos de compra e venda entre as diferentes atividades econômicas e a relação delas tanto com a demanda final quanto com a conta de renda e as importações, retratando a economia.

Formação bruta de capital fixo: acréscimos ao estoque de bens duráveis destinados ao uso das unidades produtivas realizados em cada período e que visam ao aumento da capacidade produtiva de uma economia.

Pesquisa Anual de Comércio (PAC): fonte de dados setoriais utilizados para compreender o comportamento do mercado sob a lógica da oferta, uma vez que as atividades comerciais empregam grande parcela da população e, em grande medida, contribuem para a composição do Produto Interno Bruto (PIB).

Indicador econômico: elemento do conjunto de dados estatísticos, passíveis de mudança e oscilações, que demonstra o estado de uma economia em determinado período.

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Imposto indireto sobre produtos: imposto a pagar sobre os bens e serviços quando são produzidos ou importados, distribuídos, vendidos, transferidos ou de outra forma disponibilizados pelos proprietários. Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA): índice medido mês a mês que reflete o custo de vida de famílias que possuem renda entre um e 40 salários mínimos.

Macroeconomia: parte da ciência econômica que focaliza o comportamento do sistema econômico como um todo. Tem como objeto as relações entre os grandes agregados estatísticos, como a renda nacional, os níveis de emprego e de preços, o consumo, a poupança e o investimento.

Pesquisa Anual da Indústria da Construção (Paic): identifica anualmente as características estruturais da atividade de construção e de suas transformações no tempo. As informações obtidas priorizam as estimativas do valor adicionado, da mão de obra ocupada e sua remuneração e dos investimentos em capital fixo, entre outras.

Pesquisa Anual de Serviços (PAS): coleta dados econômicos e financeiros para detalhar as informações sobre o setor de serviços, investigando anualmente empresas que atuam em serviços prestados às famílias principalmente; serviços de informação e comunicação; serviços profissionais, administrativos e complementares; transportes, serviços auxiliares dos transportes e correio; atividades imobiliárias e serviços de manutenção e reparação, além de outras atividades do setor.

Pesquisa Industrial Anual: Empresa (PIA: Empresa): identifica as características estruturais básicas do segmento empresarial da atividade industrial no país. Seus resultados são referência para a análise das atividades que compõem esse segmento e subsidiam o sistema de contas nacionais nas estimativas de valor da produção, consumo intermediário, valor adicionado, formação de capital e pessoal ocupado.

Pesquisa Industrial Anual: Produto (PIA: Produto): investiga informações referentes a produtos e serviços da indústria nacional.

Tem por base a lista de produtos da indústria elaborada pelo IBGE a partir da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE 2.0) e da Nomenclatura Comum do Mercosul: NCM. Seus resultados são referência para o estudo pormenorizado da composição da produção industrial e a análise articulada dos fluxos de produção interna e do comércio externo de produtos industriais.

Produto Interno Bruto (PIB): valor total dos bens e serviços produzidos no país destinados ao uso final e, portanto, equivalente à soma dos valores adicionados nas atividades econômicas acrescida dos impostos líquidos de subsídios sobre produtos. É também equivalente à soma das rendas primárias que remuneram os fatores de produção da economia.

PIB do agronegócio: soma dos valores adicionados nas atividades da agricultura, pecuária e produção florestal acrescidos dos setores de atividade da indústria e

dos serviços com que possuem fortes interligações econômicas.

Produtos intensivos em informação e conhecimento (PII&C): grupo específico de produtos caracterizado pelo uso intensivo de informação e conhecimento em seu processo produtivo. A classificação abrange produtos biotecnológicos para a saúde humana e animal, fármacos, químicos, biotecnológicos para o agronegócio e o meio ambiente, o complexo das tecnologias da informação e comunicação e as indústrias de transporte (automotivo, aeroespacial, ferroviário e naval).

Renda per capita: indicador que consiste na divisão da renda nacional, estadual ou municipal pelo número de habitantes.

Retropolação: consiste em calcular os agregados de interesse para os anos anteriores ao de referência. Esse cálculo se dá de forma a garantir máxima homogeneidade possível entre a série retropolada e a nova série estatística. Para tanto, aproveita-se a estrutura mais atualizada de pesos das atividades econômicas em substituição àquela do antigo ano-base.

Tabela de Recursos e Usos (TRU): instrumento que apresenta o mapeamento dos fluxos de oferta e demanda dos bens e serviços e de renda e emprego gerados pelas diversas atividades econômicas. Representa de forma abrangente as operações ocorridas em espaço e tempo determinados. É base para a construção da Matriz Insumo-Produto.

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Taxa Selic: conhecida por ser a taxa de básica de juros para a economia do Brasil, é utilizada como referencial para as operações financeiras. Define-se a taxa Selic como a taxa média ajustada dos financiamentos diários apurados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) para títulos federais. São considerados financiamentos diários os relativos às operações registradas e liquidadas no próprio Selic e em sistemas operados por câmaras ou prestadores de serviço de compensação e de liquidação.

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Valor adicionado (VA) ou Valor agregado: valor que a atividade agrega aos bens e serviços consumidos no seu processo produtivo. É a contribuição ao produto interno bruto pelas diversas atividades econômicas obtida pela diferença entre o valor de produção e o consumo intermediário absorvido por essas atividades.

Valor nominal: valor expresso aos preços correntes vigentes no período de referência indicado.

Emprego e renda Pessoas em idade de trabalhar: pessoas de 14 anos ou mais de idade na data de referência.

Condição de ocupação: As pessoas em idade de trabalhar são classificadas como ocupadas e desocupadas quanto à condição de ocupação na semana de referência.

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Foto: Nate Johnston no Unsplash

Pessoas ocupadas: são classificadas como ocupadas na semana de referência as pessoas que, nesse período, trabalharam pelo menos uma hora completa em trabalho remunerado em dinheiro, produtos, mercadorias ou benefícios (moradia, alimentação, roupas, treinamento etc.), ou em trabalho sem remuneração direta em ajuda à atividade econômica de membro do domicílio ou parente que reside em outro domicílio ou, ainda, as que tinham trabalho remunerado do qual estavam temporariamente afastadas na semana. Consideram-se ocupadas temporariamente afastadas de trabalho remunerado as que não trabalharam durante pelo menos uma hora completa na semana de referência por motivo de férias, folga, jornada variável ou licença remunerada (em decorrência de maternidade, paternidade, saúde ou acidente da própria pessoa, estudo, casamento, licença-prêmio etc.). Além disso, também são considerados ocupados os afastados por motivo diferente dos já citados desde que o período transcorrido do afastamento seja inferior a quatro meses contados até o último dia da semana de

referência. Conceito adotado a partir do quarto trimestre de 2015 e já ajustado à Resolução I da 19ª Conferência Internacional de Estatísticos do Trabalho (Ciet).

Pessoas desocupadas: são classificadas como desocupadas as pessoas sem trabalho na semana que tomaram alguma providência efetiva para consegui-lo no período de referência de 30 dias e que estavam disponíveis para assumi-lo na semana de referência. Consideram-se também desocupadas as pessoas sem trabalho em ocupação na semana de referência que não tomaram providência efetiva para conseguilo no período de referência de 30 dias porque já o haviam conseguido e iriam começá-lo em menos de quatro meses após o último dia da semana de referência. Conceito adotado a partir do segundo trimestre 2016 e já ajustado à Resolução I da 19ª Conferência Internacional de Estatísticos do Trabalho (Ciet).

Taxa de participação da força de trabalho: percentual de pessoas na força de trabalho em relação às pessoas em idade de trabalhar: [força de trabalho/pessoas em idade de trabalhar] x 100.

Nível da ocupação: percentual de pessoas ocupadas na semana de referência em relação às pessoas em idade de trabalhar: [ocupados/pessoas em idade de trabalhar] x 100.

Taxa de ocupação: percentual de pessoas ocupadas na semana de referência em

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relação às pessoas na força de trabalho: [ocupados/força de trabalho] x 100.

Nível da desocupação: percentual de pessoas desocupadas em relação às pessoas em idade de trabalhar: [desocupados/pessoas em idade de trabalhar] x 100.

Taxa de desocupação: percentual de pessoas desocupadas em relação às pessoas na força de trabalho: [desocupados/força de trabalho] x 100.

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Rendimento médio real habitual das pessoas ocupadas em todos os trabalhos: rendimento bruto real médio habitualmente recebido em todos os trabalhos das pessoas ocupadas com rendimento na semana referência a preços do segundo mês do trimestre mais recente divulgado. O deflator utilizado é o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Massa de rendimento real habitual das pessoas ocupadas em todos os trabalhos: soma dos rendimentos brutos habitualmente recebidos de todas as pessoas ocupadas em todos os trabalhos na semana de referência a preços do segundo mês do trimestre mais recente divulgado. O deflator utilizado é o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Ensino e extensão

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Foto: Xin Wang no Unsplash

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes): fundação do Ministério da Educação (MEC) que desempenha papel fundamental na expansão e consolidação da pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) em todos os estados da Federação. As atividades da Capes podem ser agrupadas nas seguintes linhas de ação, cada qual desenvolvida por um conjunto estruturado de programas: Avaliação da pós-graduação stricto sensu; Acesso e divulgação da produção científica; Investimentos na formação de recursos de alto nível no país e exterior; Promoção da cooperação científica internacional; e Indução e fomento da formação inicial e continuada de professores para a educação básica nos formatos presencial e a distância.

(MCTIC), tem como principais atribuições fomentar a pesquisa científica, tecnológica e de inovação e promover a formação de recursos humanos qualificados para a pesquisa, em todas as áreas do conhecimento.

Escolas de governo: instituições públicas criadas com a finalidade de promover a formação, o aperfeiçoamento e a profissionalização de agentes públicos, visando ao fortalecimento e à ampliação da capacidade de execução do Estado, tendo em vista a formulação, a implantação, a execução e a avaliação das políticas públicas.

Conceito Preliminar de Curso (CPC): indicador de qualidade que avalia os cursos de graduação. Seu cálculo e divulgação ocorrem no ano seguinte ao da realização do Enade, com base na avaliação de desempenho de estudantes, no valor agregado pelo processo formativo e em insumos referentes às condições de oferta – corpo docente, infraestrutura e recursos didático-pedagógicos –, conforme orientação técnica aprovada pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes).

Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG): cargo de carreira pertencente ao Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag-MG e que possui como requisito para ingresso a conclusão do curso de Administração Pública da Escola de Governo/FJP. São atribuições gerais do Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental: a formulação, a supervisão e a avaliação de políticas públicas; e o exercício de atividades relacionadas às áreas de planejamento e avaliação, administração financeira e orçamentária, contabilidade, modernização da gestão, racionalização de processos, gestão e tecnologia da informação, recursos logísticos, recursos materiais, recursos humanos e administração patrimonial. Fonte: Lei Estadual nª 18.974/10

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq): fundação pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Exame Nacional do Ensino Médio (Enem): criado em 1998 com o objetivo de medir o desempenho escolar e acadêmico ao final do ensino médio. Pode ser utilizado

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como critério de seleção para ingresso em instituições de ensino superior (IES). O exame é realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC).

O Enem é também utilizado como critério de seleção para os estudantes que pretendem concorrer a uma bolsa no Programa Universidade para Todos (ProUni)

Imersão municipal: modalidade de atividade de extensão em que o estudante universitário se distancia de sua região de estudo e se desloca para outro município, onde passa um período conhecendo a dinâmica da administração pública municipal e, paralelamente, busca desenvolver atividades em conjunto com servidores municipais que possam auxiliar na melhoria dos processos e da execução de políticas públicas locais.

Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade): exame de periodicidade trienal que avalia o rendimento dos concluintes dos cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares dos cursos, o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da formação geral e profissional e o nível de atualização dos estudantes com relação à realidade brasileira e mundial. A inscrição é obrigatória para estudantes ingressantes e concluintes habilitados de cursos de bacharelado e superiores de tecnologia vinculados às áreas de avaliação da edição.

A situação de regularidade do estudante é registrada no histórico escolar.

Índice Geral de Cursos (IGC): indicador de qualidade que avalia as instituições de educação superior. Seu cálculo é realizado anualmente e leva em conta os seguintes aspectos: média dos Conceitos Preliminares de Curso (CPC) do último triênio relativos aos cursos avaliados da instituição, ponderada pelo número de matrículas em cada um dos cursos computados; média dos conceitos de avaliação dos programas de pós-graduação stricto sensu atribuídos pela Capes na última avaliação trienal disponível, convertida para escala compatível e ponderada pelo número de matrículas em cada um dos programas de pós-graduação correspondentes; distribuição dos estudantes entre os diferentes níveis de ensino, graduação ou pós-graduação stricto sensu, excluindo as informações do item II para as instituições que não oferecerem pós-graduação stricto sensu. Como o IGC considera o CPC dos cursos avaliados no ano do cálculo e nos dois anos anteriores, sua divulgação refere-se sempre a um triênio, compreendendo todas as áreas avaliadas previstas no ciclo avaliativo do Enade.

Extensão universitária: função acadêmica que, articulada ao ensino e à pesquisa, busca facilitar a aproximação dos estudantes à realidade social à sua volta, com toda a sua complexidade, suas contradições e seus desafios.

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep): autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Tem como missão subsidiar a formulação de políticas educacionais dos diferentes níveis de governo com intuito de contribuir para o desenvolvimento econômico e social do país.

Prêmio Melhores Universidades: avalia professores mestres e doutores; projeto pedagógico atualizado e afinado com a realidade da profissão; inovação nas metodologias de ensino; e instalações físicas que atendam às demandas do curso.

Programa de Internato em Administração e Gestão Municipal (Prinagem): criado em 2016 pela Fundação João Pinheiro com a proposta de oferecer aos alunos do curso de graduação em administração pública da Escola de Governo/FJP uma atividade de extensão que os permita conhecer a dinâmica da administração pública municipal, aprender com os servidores locais e contribuir com a melhoria dos processos e das políticas públicas nos municípios mineiros.

Relações institucionais: no caso da Escola de Governo da FJP, é uma unidade administrativa que visa formar uma rede de entidades com fins educacionais que poderão oferecer oportunidades diversificadas de troca de dados, informações e experiências acadêmicas, educacionais e culturais que visem à potencialização do conhecimento e das habilidades dos estudantes, professores

e do corpo administrativo. Concentra os acordos de cooperação técnica com instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais e o intercâmbio acadêmico de alunos, professores ou pesquisadores.

Pós-graduação stricto sensu: compreende programas de mestrado e doutorado abertos a candidatos diplomados em cursos superiores de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino e ao edital de seleção dos alunos.

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Gênero e diversidade Diversidade: expressão que diz respeito à variedade, coexistência ou convivência de diferentes ideias, características, condições (físicas, socioculturais, políticas, ideológicas etc.) ou a elementos que podem ser conflitantes entre si sobre determinado tema, valor, situação, estilo de vida ou ambiente.

Equidade de gênero: valorização de forma igualitária de atributos considerados masculinos e femininos seja na vida individual, no âmbito profissional ou nas práticas sociais.

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Foto: Chris Johnson no Unsplash

Estereótipos de gênero: originadas e transformadas por valores e códigos culturais que constroem representações que indicam o que é ser homem ou ser mulher, o papel exercido e a função ocupada por cada sexo na hierarquia social, essas representações se perpetuam sendo absorvidas pelo inconsciente coletivo a partir de seu fortalecimento sistemático, seja por meio de palavras, gestos, atitudes ou comportamentos internalizados desde a infância.

Grupo de Pesquisa Estado, Gênero e Diversidade (Egedi): formado por profissionais de diferentes áreas do conhecimento, o grupo criado em 2014 está à frente de projetos de pesquisa sobre a situação da mulher nos mais variados contextos e promove a discussão sobre a inserção social das minorias como meio de combate à discriminação. As pesquisas coordenadas pelo Egedi têm em comum

os objetivos de traçar perfis de grupos específicos no segmento feminino no Estado e de entender a dinâmica profissional da mulher e as desigualdades, considerando variáveis como classe social, raça/etnia, escolaridade, orientação sexual e geração.

Gênero: conceito formulado nos anos 1970 com profunda influência do pensamento feminista. Seu uso é feito para distinguir a dimensão biológica da dimensão social, baseando-se no raciocínio de que há machos e fêmeas na espécie humana mas, no entanto, a maneira de ser homem e de ser mulher é realizada pela cultura. Assim, gênero significa que homens e mulheres são produtos da realidade social e não decorrência da anatomia de seus corpos.

Movimento feminista: movimento social e político de defesa de direitos iguais para mulheres e homens tanto no âmbito da legislação (plano normativo e jurídico) quanto no da formulação de políticas públicas que ofereçam serviços e programas sociais de apoio a mulheres.

Raça: do ponto de vista científico, não existem raças humanas, há apenas uma raça humana. No entanto, do ponto de vista social e político, é possível (e necessário) reconhecer a existência do racismo como atitude. Assim, só há sentido em usar o termo raça em uma sociedade marcada pelo racismo.

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Gestão Déficit orçamentário: consiste na diferença negativa entre receita arrecadada e despesa empenhada, ou seja, quando a última é superior à primeira.

Despesa empenhada: ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

Finanças públicas: estudo do comportamento da atividade financeira do setor público com base em aspectos econômicos, jurídicos, administrativos e orçamentários.

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Fundo de participação dos municípios (FPM): modalidade de transferência de recursos do governo federal para os municípios com recursos do imposto sobre produtos industrializados (IPI) e imposto de renda (IR).

Gestão metropolitana: arranjo interfederativo pactuado com vistas a viabilizar ações de articulação e cooperação para soluções de problemas compartilhados entre os municípios de uma região metropolitana, identificados no rol das funções públicas de interesse comum, que são políticas públicas ou ações nelas inserida, cuja realização por parte de um município, isoladamente, seja inviável ou cause impacto em municípios limítrofes.

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Gestão pública: termo utilizado para designar um campo de conhecimento e de trabalho

relacionados às organizações cuja missão seja de interesse público ou afete a ele.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): estabelece as prioridades e metas da administração pública para o ano seguinte e as regras que deverão ser observadas na formulação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo Poder Executivo.

Lei Orçamentária Anual (LOA): contém a estimativa de receitas e a previsão de despesas anuais do governo para o ano seguinte ao de sua edição. Elaborada de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), essa lei expressa a política econômica e financeira e o programa de trabalho governamental.

Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): estabelece limites globais para o controle da despesa total com pessoal dos entes da Federação. Nos estados, esse limite corresponde a 60% da Receita Corrente Líquida (RCL).

Lei Robin Hood: Lei Estadual nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009. Dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) pertencente aos municípios de Minas Gerais, com percentuais definidos com base nos seguintes critérios:

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valor adicionado fiscal, área geográfica, população, população dos 50 municípios mais populosos, educação, produção de alimentos, patrimônio cultural, meio ambiente, saúde, receita própria, cota mínima, municípios minerados, recursos hídricos, municípios sede de estabelecimentos penitenciários, esportes, turismo, ICMS solidário, mínimo per capita.

Planos de desenvolvimento municipais e regionais: projetos que têm o objetivo de definir metas e estratégias para o desenvolvimento sustentável do município ou de uma região em um horizonte de longo prazo e abrangendo as dimensões econômica, social, ambiental e institucional.

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Plano diretor participativo: instrumento que objetiva orientar o desenvolvimento e o planejamento municipal, considerando os princípios do Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001), de forma a buscar cidades mais sustentáveis, mais justas e inclusivas, com orientações sobre o ordenamento territorial nas áreas urbanas e nas áreas rurais, a proteção ao patrimônio históricocultural e ambiental, o desenvolvimento social, a distribuição e o crescimento das atividades econômicas, estabelecendo mecanismos de gestão democrática e participativa.

Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI): instrumento de planejamento próprio do Estado de Minas Gerais para promoção, sobretudo, do desenvolvimento socioeconômico integrado

e tecnológico do Estado, o incremento das atividades produtivas e a superação das desigualdades sociais e regionais em Minas Gerais. Tem como propósito fundamental fixar estratégias para a promoção do desenvolvimento econômico e social de longo prazo de Minas Gerais.

Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG): organiza os programas e as ações que o governo estadual pretende desenvolver no período de quatro anos. Por ser um plano de médio prazo, passa por revisões anuais que buscam torná-lo compatível com a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Políticas afirmativas: medidas políticas que visam a acabar com a exclusão social, cultural e econômica de indivíduos pertencentes a grupos que sofrem qualquer tipo de discriminação (racial, étnica, religiosa, de gênero, entre outras).

Políticas públicas: conjuntos de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado com o objetivo de assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa ou para determinado segmento social, cultural, étnico ou econômico. Correspondem a direitos assegurados constitucionalmente ou que se afirmam graças ao reconhecimento por parte da sociedade e/ou pelos poderes públicos como novos direitos das pessoas, comunidades ou outros bens materiais ou imateriais.

Receita Corrente Líquida (RCL): somatório das receitas (tributárias, contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias,

serviços, outras receitas correntes e transferências correntes) deduzidas as transferências legais e constitucionais; as contribuições para o custeio da previdência dos servidores públicos; e as receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9o do art. 201 da Constituição Federal.

Repositório institucional: serviço de informação dedicado à gestão da produção intelectual de uma instituição. Tem como objetivos reunir, armazenar, organizar, preservar e disseminar informações científicas produzidas e editadas em capítulos de livros, artigos em periódicos, comunicações em eventos, teses, dissertações e relatórios de pesquisa, entre outros documentos.

Informações territoriais Aerofotogrametria: derivada de três palavras gregas – photos, gramma e metron – que significam luz, desenhar e medir respectivamente, é a arte, ciência e tecnologia de obter informação segura acerca de objetos físicos e do meio por intermédio de processo de registro, medição e interpretação das imagens aerofotográficas para fins de mapeamento.

A tarefa fundamental da aerofotogrametria é estabelecer a informação métrica derivada da relação geométrica entre a imagem e o objeto como existia no momento da tomada da imagem.

Altimetria: parte da topografia cujo objetivo é determinar e representar as altitudes em um território tomadas a partir de plano de referência, que é o nível médio dos mares, e afixadas a um sistema geodésico de referência.

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Base cartográfica: dados espaciais com posicionamentos afixados a um sistema geodésico de referência e consubstanciados por entidades geométricas que representam determinado território e são utilizadas para suportar a representação de atributos em mapeamentos temáticos de diversas finalidades.

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Certidão de pertencimento municipal: documento legal que certifica a jurisdição municipal a qual pertencem os elementos de um território e, em caso de pertencimento a

mais de um município, certifica o percentual no qual o elemento se distribui para cada jurisdição. A certificação se baseia na demarcação do limite municipal estabelecido em memorial descritivo determinado em texto de lei estadual. A Fundação João Pinheiro é o órgão com atribuição legal de emitir essas certidões em Minas Gerais.

Dado geocartográfico: dado proveniente de um documento cartográfico representativo de informação topográfica e/ou geográfica.

Ex: córregos, estradas, edificações, entre outras.

Dado geoespacial: dado ou informação dotada de componente espacial que associa a cada entidade ou fenômeno uma localização na Terra, traduzida por sistema geodésico de referência em dado instante ou período de tempo. Entre outras fontes, pode ser derivado das tecnologias de levantamento, inclusive as associadas a sistemas globais de posicionamento apoiados por satélites, de mapeamento ou de sensoriamento remoto.

Demarcação de limites municipais: identificação na verdade terrestre e representação cartográfica dos limites intermunicipais definidos nos memoriais descritivos dos textos de lei estaduais que definem os limites dos municípios. Os limites municipais podem ser materializados por meio de cravação de marcos de concretos e chapas de metal identificadoras.

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Distrito: unidade territorial administrativa determinada por memorial descritivo contido em texto de lei municipal, que subdivide o município em distrito sede (cuja sede chamase cidade) e demais distritos (cujas sedes chamam-se vilas).

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Geodésia: ciência da mensuração, determinação da forma, dimensões e representação da superfície da Terra, de seu campo de gravidade externo e respectivas variações temporais. A geodésia se encarrega de determinar posições tridimensionais com precisão (estabelecimento do controle geodésico), campo da gravidade e modelagem e determinação de fenômenos geodinâmicos (movimento dos polos, rotação da Terra, deformação da crosta).

Em função de mensurações de diferentes tipos, ela se divide em três grandes áreas: geodésia geométrica (medidas de ângulos e distâncias), geodésia física (medidas gravimétricas) e geodésia celeste (técnicas espaciais).

Geoinformação: representação de dados (topográficos ou estatísticos) no espaço territorial por meio de imagem ou geometria com componente espacial afixado em um sistema geodésico de referência.

Geoplataforma: sistema computacional de visualização de mapeamento básico sistemático (ortofotos, ortoimagens e modelos digitais de superfície) que comporta a visualização de conjuntos de dados vetoriais

categorizados por temas e que navegam para outras soluções computacionais que acoplam visualizações de geoinformação, dados e análises socioeconômicas e estatísticas.

Georreferenciamento: definição da forma, dimensão, confrontação e localização de imóveis (conceito jurídico) por meio de métodos de levantamento topográfico e geodésico definidos em norma, de acordo com o que estabelece a Lei Federal nº 10.267, de 28 de agosto de 2001.

Inteligência geográfica: sistemas computacionais voltados para a tomada de decisões com visão sobre o território.

Mapeamento básico: representação acurada e detalhada de um território contendo o relevo e os elementos estáticos e colocada sobre a superfície do território. A acurácia se refere à posição, à forma, às dimensões e à identificação das feições do terreno. O mapeamento básico representa o conjunto das características naturais e físicas da Terra (como relevo e hidrografia) e os construtos humanos (como sistema viário e ocupações urbanas). Essas modificações antrópicas no sítio natural passaram a constituir novas características físicas incorporadas ao espaço original por meio de plantas ou cartas topográficas, planialtimétricas, sistemáticas, articuladas ao milionésimo, modelos de elevação, ortofotos ou ortoimagens geoorbitais e geoplataformas, entre outros meios de representação.

Sensoriamento remoto: ciência e arte de se obter informações acerca de um objeto, área ou fenômeno por meio de sensores em distância remota, aerotransportados ou em plataformas geo-orbitais. Estes sensores podem ser classificados em ativos e passivos.

Os ativos emitem sua própria energia e captam parte da energia eletromagnética refletida pelos alvos da superfície. Exemplos: o Radar (radio detection and ranging) e o Lidar (light detection and ranging). Já os sensores passivos dependem de fonte externa de radiação de energia (o sol) e captam a radiação eletromagnética dos alvos.

Estas radiações eletromagnéticas podem ser luz, calor, ondas de rádio, entre outras.

Modelo digital de elevação (MDE): termo utilizado de forma genérica tanto para Modelo Digital de Terreno (MDT) quanto para Modelo Digital de Superfície (MDS). O termo é aplicado também a outros atributos territoriais que podem ser representados de forma contínua, como declividade e modelo de ondulação geoidal (obtido por levantamentos geodésicos que descrevem a variação entre a superfície elipsoidal e a superfície do geoide), entre outros.

Modelo digital de superfície (MDS): estrutura numérica de dados tridimensionais que representam a configuração da superfície da Terra e os elementos estáticos colocados sobre ela. Representa o relevo do território somado à altura dos objetos fixos presentes na superfície como edificações, vegetação,

pontes, viadutos, postes, entre outros.

Não devem integrar um MDS fenômenos temporários como carros, caminhões, trens, pessoas e outros elementos dinâmicos.

Modelo digital do terreno (MDT): estrutura numérica de dados tridimensionais que representam a distribuição espacial da altitude e profundidade do relevo da Terra ou de uma parcela territorial seja terrestre ou batimétrica, com informação de referência da altura vertical (datumaltimétrico). Representa a superfície tridimensional “nua” da Terra ou de parcelas territoriais.

Ortofoto: documento cartográfico dotado de acurácia posicional proveniente de fotografias aéreas geometricamente corrigidas por métodos e técnicas da ortorretificação fotogramétrica.

Geoprocessamento: sistema computacional dedicado à aquisição, análise, ao armazenamento, à manipulação e apresentação de informações geoespaciais.

Planta topográfica: representação planialtimétrica mensurável das feições naturais e artificiais de um território em escala e sistema de referência. A representação altimétrica geralmente é feita por meio de curvas de nível.

Redes geodésicas: conjunto de informações planimétricas, altimétricas e gravimétricas próprias às estações do sistema geodésico de referência e utilizadas para atividades de

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posicionamento e gravimetria conectadas por meio de mensurações geodésicas.

Rede altimétrica: conjunto de estações geodésicas, denominadas referências de nível, que materializam a componente altimétrica do sistema geodésico de referência a partir de medições de nivelamento geométrico de alta precisão.

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Regularização fundiária: conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Responsabilidade social Desenvolvimento sustentável: desenvolvimento capaz de suprir as necessidades da geração atual sem comprometer a capacidade de atender às necessidades das gerações futuras. É o desenvolvimento que não esgota os recursos para o futuro. Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS): criado pela Lei Estadual n° 15.011, de 2004, foi proposto para fornecer ao governo estadual e aos 853 municípios mineiros subsídios para avaliar os resultados de suas ações e para o planejamento das políticas públicas e a alocação de recursos financeiros, materiais e humanos com foco na responsabilidade social da administração pública. Entre os mais de 700 indicadores que constituem a base de dados da plataforma imrs.fjp.mg.gov.br, 44 são selecionados para compor os índices do IMRS nas dimensões saúde, educação, segurança pública, vulnerabilidade, saneamento e meio ambiente e cultura, esporte e lazer.

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Responsabilidade social: a responsabilidade social na gestão pública estadual consiste na implementação de políticas públicas, planos, programas, projetos e ações que assegurem o acesso da população a assistência social, educação, serviços de saúde, emprego, alimentação de qualidade, segurança pública, habitação, saneamento, transporte e lazer com equidade de gênero, etnia, orientação sexual, idade e condição de deficiência.

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Saneamento Aterro controlado: técnica de disposição de resíduos sólidos urbanos no solo sem causar danos ou riscos à saúde pública e à segurança, minimizando os impactos ambientais. Caracteriza-se pela disposição dos resíduos em local controlado, onde são cobertos com uma camada de terra diariamente. Não é considerada uma destinação final ambientalmente adequada.

Aterro sanitário: técnica adequada de disposição de resíduos sólidos urbanos no solo sem causar danos à saúde pública e à segurança, minimizando os impactos ambientais. Utiliza princípios de engenharia para confinar os resíduos sólidos à menor área possível e reduzi-los ao menor volume permissível, cobrindo-os com uma camada de terra na conclusão de cada jornada de trabalho ou em intervalos menores se necessário.

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Coleta seletiva: recolhimento diferenciado de resíduos sólidos previamente selecionados nas fontes geradoras (casas e comércios) para encaminhá-los a reutilização, reaproveitamento, reciclagem, compostagem, tratamento ou destinação final adequada.

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Compostagem: processo de decomposição biológica da parte orgânica biodegradável de resíduos sólidos efetuado por uma população diversificada de organismos em condições controladas, o que diminui o volume e, ao final do processo, produz um material

humificado e estabilizado que pode ser utilizado como fertilizante.

Drenagem urbana: conjunto de atividades, infraestrutura e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas.

Esgotamento sanitário: conjunto de atividades, infraestrutura e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até seu lançamento final no meio ambiente.

Na falta da oferta desse serviço, podem ser adotadas soluções individuais ou coletivas.

Lixões: vazadouro a céu aberto, sem controle ambiental nem tratamento do lixo ali depositado, no qual se observa a livre circulação de pessoas, que, em alguns casos, chegam a viver neles.

Macrodrenagem: conjunto de ações estruturais e não estruturais (canais naturais, tais como talvegues, fundos de vale etc., galerias de dimensões maiores e estruturas urbanas de controle de cheias, como barragens, diques e piscinões) destinadas a controlar cheias para evitar inundações e suas consequências visando a minimizar riscos e prejuízos em áreas de grande extensão atingidas por chuvas com geração de grandes volumes de água escoados pela área urbana do município até os corpos d’água.

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Manejo de resíduos sólidos: conjunto de ações exercidas e infraestrutura e instalações operacionais utilizadas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos, exigidos na Lei no 12.305/2010.

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Microdrenagem: estruturas que conduzem as águas do escoamento superficial (águas pluviais) provenientes da chuva que integram toda a malha viária de uma cidade, incluindo pavimentos das ruas, guias e sarjetas, bocas de lobo, galerias de águas pluviais e canais de pequenas dimensões. Seu objetivo é evitar alagamentos, oferecer segurança aos pedestres e motoristas e evitar ou reduzir danos ao patrimônio ou à vida.

Resíduos sólidos de serviços de saúde (RSS): todo resíduo resultante de atividades que, por suas características, necessitam de processos diferenciados em seu manejo, exigem ou não tratamento prévio à sua disposição final e são exercidas nos seguintes lugares: serviços de saúde relacionados ao atendimento à saúde humana ou animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar e de trabalho de campo e laboratórios analíticos de produtos para saúde; necrotérios, funerárias e serviços onde se realizem atividades de embalsamamento

(tanatopraxia e somatoconservação); serviços de medicina legal; drogarias e farmácias, inclusive as de manipulação; estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde; centros de controle de zoonoses; distribuidores de produtos farmacêuticos; importadores, distribuidores e produtores de materiais e controles para diagnóstico in vitro; unidades móveis de atendimento à saúde; serviços de acupuntura e de tatuagem, entre outros similares.

Saneamento básico: conjunto de serviços, infraestrutura e instalações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais urbanas.

Sistema Estadual de Saneamento Básico (Seis): iniciado em 2009, o Sistema Estadual de Informações em Saneamento visa a caracterizar os serviços de saneamento básico em Minas Gerais por meio da coleta, sistematização e divulgação de informações estatísticas sobre abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana nos 853 municípios mineiros.

Saúde Atenção à saúde: tudo o que envolve o cuidado com a saúde, incluindo atenção básica e especializada, ações e serviços de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação.

Atenção básica à saúde (ABS): conjunto de ações de saúde direcionadas tanto ao indivíduo quanto à coletividade. São desenvolvidas por meio de atividades gerenciais e sanitárias que abrangem a promoção, prevenção, proteção, o diagnóstico, tratamento, a reabilitação e manutenção da saúde.

Atenção primária à saúde (APS): porta de entrada do sistema de saúde e local de cuidados contínuos de saúde. Trata-se da concepção mais comum dos cuidados primários de saúde em países da Europa e em outros industrializados. Numa perspectiva mais estreita, essa abordagem estaria ligada à disponibilidade de médicos atuantes com especialização em clínica geral ou medicina familiar.

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Necessidades de saúde: distância entre o estado atual ou real de saúde e bem-estar de determinado grupo populacional e um estado ótimo de saúde e bem-estar definido normativamente.

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Promoção da saúde: conjuntos de ações sanitárias integradas, inclusive com outros setores do governo e da sociedade, que busca o desenvolvimento de padrões saudáveis de: qualidade de vida, condições

de trabalho, moradia, alimentação, educação, atividade física, lazer entre outros.

Sistema Único de Saúde (SUS): sistema de saúde pública que abrange desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da atenção básica, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito a toda a população do país.

Taxa de fecundidade: relação entre o número de nascidos vivos em determinado período e o total da população.

Taxa de mortalidade: relação entre o número de óbitos de determinada região em período específico e o número de habitantes.

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SIGLAS

Paif - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família

ABS - Atenção básica à saúde

PBF - Programa Bolsa Família

ACT - Atividades características do turismo

PDVJ - Plano de Desenvolvimento para o Vale do Jequitinhonha

APS - Atenção primária à saúde

PEA - População economicamente ativa

APS - Seletiva - Atenção primária à saúde

PIA - Pesquisa Industrial Anual

BPC - Benefício de prestação continuada

PIA - Empresa - Pesquisa Industrial Anual - Empresa

Capes - Coordenação de Pessoal de Nível Superior

PIA - Produto Pesquisa Industrial Anual - Produto

CI - Consumo intermediário

PIA - População em idade ativa

Cnae - Classificação Nacional de Atividades Econômicas

PIB - Produto interno bruto

CNPq - Conselho Nacional de Pesquisa

PII&C - Produtos intensivos em informação e conhecimento

Conaes - Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior

PMDI - Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado

CPC - Conceito Preliminar de Curso

Pnad - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios

Cras - Centros de Referência de Assistencial Social

Pnud - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

Csap - Curso de Graduação em Administração Pública da Fundação João Pinheiro

PPAG - Plano Plurianual de Ação Governamental

EaD - Educação a distância

Prinagem - Programa de Internato em Administração e Gestão Municipal

Egedi - Grupo de Pesquisa Estado, Gênero e Diversidade (Fundação João Pinheiro)

ProUni – Programa Universidade para Todos

Enade - Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes Enem - Exame Nacional do Ensino Médio

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RCL - Receita Corrente Líquida RBMA - Rede Brasileira de Monitoramento e Avaliação

EPPGG - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental

Renep/Suas - Rede Nacional de Capacitação e Educação Permanente do Suas

IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

RSSS - Resíduos sólidos de serviços de saúde

IDH - Índice de Desenvolvimento Humano

Saeb - Sistema Nacional da Educação Básica

IES - Instituições de Ensino Superior

Seis - Sistema Estadual de Saneamento Básico

IG - Indicação geográfica

SGB - Sistema Geodésico Brasileiro

IGC - Índice Geral de Cursos

Suas - Sistema Único de Assistência Social

IMRS - Índice Mineiro de Responsabilidade Social

SUS - Sistema Único de Saúde

Inep - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

TRU - Tabela de Recursos e Usos

INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Ipea - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

UDH - Unidades de desenvolvimento humano Unctad - Conferência das Nações Unidas Sobre Comércio e Desenvolvimento

IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados

Unesco - Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura

IQE - Indicador de Qualidade do Ensino

VA - Valor adicionado

IR - Imposto de Renda

VP - Valor da produção

LCD - Laboratório de Ciência de Dados LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias LOA - Lei Orçamentária Anual LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal MIP - Matriz de insumo-produto MCTIC - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações Nasf - Núcleos de apoio a saúde da família PACS - Programa de Agentes Comunitários de Saúde

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PAS - Pesquisa Anual de Serviços

PAD-MG - Pesquisa por Amostra de Domicílios de Minas Gerais PAC - Pesquisa Anual de Comércio Paic - Pesquisa Anual da Indústria da Construção

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