Por uma Carta Integrada

Nossas constituições promulgadas pelo povo ou outorgadas por reis ou ditadores guardam margem de espaço ao malabarismo político de governantes. A primeira, a Imperial, outorgada em 1824 após a Independência em 1822, com voto censitário, isto é, os que se sustentassem, excluía escravizados e mendigos. Em 1891 promulgamos uma com voto obrigatório aos alfabetizados. Excluía libertos em 1888, proibidos de irem à escola desde 1837 e que em 1890 seriam vadios sem emprego, proibidos à propriedade pela lei da terra desde 1850, mesmo libertos. Veio com o voto a cabresto e os três poderes por mais direitos, ou privilégios, no dizer de Milton Santos. Outras, até a atual, juravam garantias essenciais, à reboque do mundo dito civilizado.

Devemos abrir perspectivas consequentes na Carta Cidadã pelas necessidades mínimas do povo. O caminho partidário, sem prazos ou metas, sucede crises duvidosas, com crimes nos três poderes. Caminho que embreta a população em ideologias independentes de sua condição para dizer-se “livre” na luta entre os que podem mais ou podem menos. Forjou-se o negro alienado, alimentado

57

58

com ensopado de tarja preta. Há 50 anos, um “gênio” Querubim prometia crescer o “bolo” para distribui-lo. Em 50 anos Israel nasceu para ser primeiro mundo; a China, com o livrinho vermelho de Mao, zerou o país e disse aos ingleses que drogas nunca mais. Cresce 10% ao ano e o Brasil cresce negativamente. O bolo abatumou ou foi comido por ratazanas oligárquicas de fraque, luvas e cartola.

Se a maioria negra tem picos de inquietude que enlouquece, na escravidão, luminares como Luís Gama, Machado de Assis, Aleijadinho, Maria Firmino dos Reis, Tebas, o arquiteto, André Rebouças e outros romperam constituições e criaram a gloria da cultura brasileira, também não haverá força pretoriana para impedir a reação de estômagos esvaziados pela fome de tudo. A par do vilipêndio cadavérico do gigante Brasil pela politicagem com fim em si mesma, o empresariado sério vive dificuldades. Como em 1890, de vadios compõem-se contingente de perdidos num sistema desencontrado. Não se resolve com desoneração da folha de escravos brancos, guerras fiscais, alterações no IR.

Aventuras ideológicas dizem do deses-

pero em reempregar milhões após perda definitiva de postos de trabalho. Ricos têm ações na Bolsa; pela igualdade na grandeza, remediados de lojinhas em shopping justificam baixezas de qualquer populista e saqueiam o Estado, receosos de caírem na pobreza para onde os negros estão destinados. É o racismo estrutural, espécie de oferenda amaldiçoante para aquietar a treva. Não por luta sangrenta entre forças regulares e soldados famélicos, mas sim por planos de produção econômica, outra mão da Constituição Cidadã, acrescida de Capítulo que convoque de Ofício, pelo Supremo, uma Assembleia Especial para o estabelecimento de metas econômicas a serem alcançadas em tempo até a próxima Assembleia, de forma igual entre os Estados, conforme cronograma, independente de mandatos da administração política.

Será garantia à concretização de promessas à dignidade expressas na Carta. Assembleias de tempo certo para elaboração de plano econômico plurianual. Estados serão representados por membros eleitos, com fiscalização e avaliação do Supremo com informações vindas dos Bancos, IBGE, Receitas,

59

60

etc., com relatórios da atuação de cada órgão levados a julgamento do Supremo para corrigir inoperâncias sob pena de responsabilização civil e criminal. Após, definem-se planos para o período seguinte. A política partidária redimensionando a administração dos três poderes atenderá determinações econômicas, não o contrário. Fiscalizado por máquinas, o empreendedor ficará com as funções originais de criar empregos, pagar o fisco, atender o mercado. O dinheiro público tomará foros de sagrado.

Quem sabe, fórmula brasileira de zerar-se o País por nova consciência política, sem genocídios disfarçados de políticas de saúde ou de segurança pública, retrocessos ao tempo do descobrimento com incêndios no campo e nas cidades, para expulsão para suas origens de invasores voluntários e involuntários, ou a intervenção dos mariners? A necessidade deste Capítulo sócio econômico na nossa Constituição Cidadã é cristalina para diferenciar a mera luta partidária de nossas constituições. Se esta reflexão não traz solução, quer sugerir trabalho neste sentido a ser feito por visões melhor qualificadas.