Federal, aprovado pela Câmara de Vereadores, ainda em 2020

Projeto de implantação do Diário Eletrônico tramita na Câmara de Vereadores

REdAção

Jaguaruna O projeto para o uso da plataforma do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina, por Jaguaruna, está tramitando na Câmara de Vereadores. O projeto valida todas as publicações de atos oficiais, como extratos, editais, notificações, entre outros, oferendo uma redução de custos, tornando desobrigatória a publicação em jornal diário impresso. Segundo a assessoria jurídica da prefeitura, o sistema já é utilizado por estados e União, e em Santa Catarina vários municípios já usam da mesma plataforma, gerando uma economia expressiva relativamente às publicações. Como o projeto mexe na Leia Orgânica Municipal, para validar precisa ser aprovado em dois turnos. Em primeiro turno, a comissão especial dos vereadores aprovou com uma emenda, obrigando o município a republicar todas as publicações oficias do Diário Eletrônico em jornal diário impresso. A assessora jurídica da prefeitura de Jaguaruna, Cássia Coelho Luiz Brunato, ressaltou que a implantação do projeto na sua integra, pode gerar uma economia de R$ 40 mil reais por ano aos cofres públicos, ou seja, aproximadamente R$ 160 mil numa gestão. “Estamos passando por uma situação difícil, pois Jaguaruna tem muitas dívidas para acertar. Há uma necessidade de enxugar as despesas com a administração pública”. Nossa redação conversou com alguns vereadores. O presidente do Legislativo, Milson Goulart, disse que é a favor do projeto na integra, mas que concordou, neste primeiro turno, com os demais vereadores, já que a maioria optou por aprovar com a emenda. “Eu até não queria aprovar com a emenda, mas a maioria dos vereadores quiseram assim, então passou com a emenda”, justifica. O vereador Joel Vitor de Souza é a favor de projetos que tragam benefícios ao município, mas defende a importância mídia local. “Obviamente que eu quero o melhor para o município, todavia a imprensa local tem seu valor e poderíamos estudar uma forma de trabalhar com os nossos meios de comunicação, dando incentivo à veiculação de trabalhos que venham a contribuir com a nossa sociedade”, defende. A vereadora Aline Vieira entende que é preciso tratar a imprensa de forma igualitária e que esta questão precisa ser melhor discutida. “Nós precisamos de uma imprensa forte, que possa defender o nosso município nas conquistas de benefícios para a população, acredito que as campanhas institucionais com informações na área da saúde, educação e outros setores precisam ter um aproveitamento melhor da mídia local”. O projeto de criação do Diário Oficial dos municípios deve ser votado em segundo turno nas primeiras semanas de fevereiro. Lembrando que a obrigatoriedade da publicação de atos oficiais em jornal diário impresso, não significa que a imprensa local, de forma geral, tenha algum benefício. Essas publicações, mediante a aprovação do projeto com a emenda sugerida, poderá beneficiar apenas um veículo, ou seja, um jornal impresso diário, que não necessariamente deverá ser de Jaguaruna, já que numa licitação, um veículo diário impresso de outra cidade pode ganhar o certame.