Edição 953

Coorsel recebe auditoria de monitoramento e mantém certificado do ISO 9001 pág. 04

JAGUARUNA/SC 07 de Outubro de 2020 Ano XX - Edição 953

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Folha Regional Circulação: Jaguaruna, Morro da Fumaça, Cocale do Sul, Sangão, Treze de Maio e Pedras Grandes Acesse www.folharegionalWEBTV.COM acompanhe diariamente nossas notícias

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Administração Municipal de Sangão, por meio da Secretaria de Obras, está realizando melhorias em diversas estradas rurais do município. Recuperação e alargamento da Rua Olindino José Tomaz na comunidade de Chapada do Orvalho irá beneficiar moradores locais pÁG. 04

Santa Catarina registrou, em agosto, um saldo positivo de vagas formais de emprego de 18.375. Número corresponde à diferença entre 86.657 contratações e 68.282 demissões pÁG. 05

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Impeachment: precisamos de uma lei mais concreta, diz OAB/SC / ENTREVISTA / ENTIDADE ACOMPANHA O CASO DESDE O INÍCIO, A FIM DE GARANTIR QUE TODOS OS PROCEDIMENTOS SEJAM LEGAIS E TRANSPARENTES Nesta semana, dois fatos marcaram o processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva e a vice Daniela Reinehr.

No primeiro, a Alesc publicou o rito de trabalho oficial do tribunal misto composto por deputados e desembargadores. No segundo, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, negou a ação movida pela Procuradoria Geral do Estado que contestava alguns trâmites adotados no processo.

Para o representante da Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina (OAB/SC) no processo de impeachment, Rogério Duarte da Silva, os dois fatores são importantes para atestar a legitimidade do processo. A entidade acompanha o caso desde o início, a fim de garantir que todos os procedimentos sejam legais e transparentes e que os acusados tenham amplo direito de defesa.

Em entrevista à Rede Catarinense de Notícias, ele comentou essas decisões e questões jurídicas e políticas relacionadas ao impeachment.

Rede Catarinense de Notícias -

Nesta semana, a Alesc publicou o rito do tribunal misto que define as regras daqui para frente.

Qual a avaliação sobre o documento aprovado?

Rogério

Duarte

da

Silva

O rito aprovado pelo tribunal misto segue o previsto pela lei, o código de processo penal, e também segue as decisões judiciais que estão em vigor. O rito, pelo que nós temos na lei e pelas decisões do Supremo, está perfeito. Ele é muito claro e foi muito bem elaborado. Respeita a ampla defesa, a legalidade e o devido processo legal.

dentro de uma democracia, mas me parece que o processo transcorreu, do ponto de vista jurídico, dentro dos parâmetros da legalidade.

RCN Qual o papel da OAB no andamento do processo?

Silva O crime não é um crime da esfera penal. É um crime político administrativo, por isso a política pesa muito. Agora, com o tribunal misto, também haverá um parecer técnico dos desembargadores e a possível responsabilização. A OAB acompanha para garantir o devido processo legal, as prerrogativas dos advogados, e que o processo seja o menos traumático para a sociedade catarinense.

RCN Ao longo do processo, houve muito questionamento sobre o rito. Hoje, esta questão está pacificada? Não cabe mais judicialização?

Silva Dizer que não cabe mais uma judicialização é prematuro porque ela pode vir em razão do desenrolar do processo, mas efetivamente quando a ministra Rosa Weber não reconhece a ação que estava sob sua relatoria, eu acredito que fica muito esvaziada essa possibilidade.

Claro, cabe que as defesas vejam possível recurso. Parece que as posições que temos até agora deixam claro uma autonomia do Legislativo e do tribunal para o transcorrer do processo.

RCN -

RCN -

O tribunal misto é inédito. Nunca um processo de impeachment foi tão longe. Qual a visão da OAB/SC sobre essa construção?

Isso significa que o segundo processo que corre contra Moisés e Daniela deve ser menos questionado?

Silva -

Silva -

Os processos de impeachment de governador não são muito comuns. Hoje temos dois, em Santa Catarina e no Rio de Janeiro. Mas não são comuns. Por isso esses tribunais previstos na lei de 1950 nunca foram instaurados. Em 2017, o Supremo, analisando o regimento interno da Assembleia Legislativa de Roraima, que previa uma estrutura para esse tribunal, considerou que essa estrutura era compatível com a Constituição. A partir disso, essa previsão orientou possíveis processos. O rito do impeachment tem nuances que podem ser objeto de polêmica política, o que é normal

Nós temos uma condição de que, a partir de agora, dentro do que está disciplinado no primeiro processo, estão mecanismos que podem dar andamento a esse procedimento.

Diante disso, parece que nesse segundo processo a judicialização de algumas questões será menor do que no primeiro, porque já há um adensamento. Já está mais claro este rito.

RCN Existe muita crítica sobre a lei do impeachment, que é antiga, de 1950. O Congresso foi omisso em não legislar sobre o tema?

Silva Com certeza. Porque nós precisaríamos ter uma lei mais nova, mais moderna. A lei do impeachment tem falhas graves nos dias atuais porque ela é de uma época onde há uma carga de valoração moral muito grande. Nós precisaríamos de uma lei que fosse mais concreta em relação à responsabilidade fiscal, por exemplo. A administração pública mudou muito. Governar mudou de 1950 para cá. O Congresso até tem projetos tramitando, mas eles não são prioritários. Precisaria uma legislação mais ágil, mais nova para conseguir um impeachment mais adaptado à realidade atual. É urgente que o Congresso reforme essa lei do impeachment, até para que não dê a possibilidade de que o chefe do poder Executivo que não tenha maioria na Assembleia ou do Congresso Nacional fique nas mãos da Casa Legislativa. Nós precisamos de uma lei que [puna] condutas graves, não apenas meros descontentamentos políticos.

RCN -

O senhor vê um conflito de interesses já que o legislador perderia poder?

Silva Eu não diria que há um conflito de interesses.

Acho que seria leviano falar isso. Não existe um fato claro de que os deputados não querem votar. Mas o Parlamento, desde o impeachment da ex-presidente Dilma, cresceu dentro das atribuições de poder. Por exemplo, para peitar o poder Executivo. Eu não diria que o legislador não tem interesse de aprovar uma nova lei, mas o processo é lento. E, mesmo com a lei ultrapassada, o processo

ocorre dentro da legalidade. O impeachment é um fato extremamente grave e é preciso evitar a banalização. Se não daqui a pouco os prefeitos que não tenham maioria, por exemplo, serão objeto de pedidos de impeachment.

RCN Na comissão, o relatório julgou Moisés e Daniela conjuntamente. Em plenário, a votação ocorreu separadamente. O julgamento político é contra os dois, embora eles queiram se distanciar. Houve algum prejuízo de defesa individual?

Silva Quando governador e vice entram em atrito como Moisés e Daniela e sofrem um processo de impeachment, e eles não estão unidos, isso enfraquece politicamente ambos. Eu diria que o maior problema sobre esse aspecto foi uma questão política. Sobre o ponto de vista jurídico de defesa, foi oportunizada as defesas de ambos, e puderam realizar sustentações orais.

No tribunal, também haverá essa oportunidade. Parece que o problema é político mesmo. Se eles estivessem unidos, talvez houvesse maior possibilidade de conclamar setores da sociedade que estivessem na defesa do governo. A sociedade, no que a gente vê, não está nem contra nem a favor do impeachment. Não vemos manifestações mais eloquentes neste sentido. Mas isso é ruim para o governador e para a vice porque no Parlamento eles estão com franca desvantagem de representantes.

Fonte: Rede Catarinense de Notícias

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Turismo puxa os vagões da economia, por Vinicius Lummertz / DESENVOLVIMENTO / ARTIGO BUSCA MOSTRAR COMO SE COMPORTA ESTA RELAÇÃO ECONÔMICA EM SANTA CATARINA EM TEMPOS DE PANDEMIA No Fórum Brasileiro de Turismo, realizado on-line e no qual recebi honrosamente o título de Destaque do Turismo Nacional 2020, palestrei sobre o tema ‘A força e a importância do turismo como fonte instantânea de geração de emprego e renda”. E voltei a colocar uma posição que defendo desde assumi o primeiro cargo em Brasília: para o desenvolvimento pleno de seu potencial, contribuindo para a melhoria da vida das pessoas, o turismo precisa ser visto de forma estratégica, central, e não marginal. Temos que mudar a percepção política do turismo. Mudar a imagem que os economistas têm sobre o setor. O turismo hoje movimenta as demais indústrias e não o contrário. Ou seja, o turismo é locomotiva, e não vagão da economia - e este é o tema deste artigo, que busca mostrar também como se comporta esta relação econômica em SC. Esta minha primeira colocação também remete diretamente a você que, como cada um de nós, enfrentou e ainda enfrenta as agruras desses seis meses de pandemia, isolamento e restrições. Tenho a mais absoluta convicção - até porque pesquisas e estudos internacionais e nacionais apontam para isso - que um dos desejos que você guarda no coração e na mente neste momento é poder voltar a viajar.

Nem após a Segunda Guerra Mundial, nem depois do atentado às Torres Gêmeas, em 11 de setembro de 2001, e nem nos meses e anos posteriores a outras viroses como N1H1 e SARS, o ser humano, um viajante atávico desde que surgiu na face da Terra, foi tão impedido de realizar o seu permanente sonho de viajar.

Certamente é por esse desejo, que hoje está guardado dentro de cada um de nós, que a humanidade compreendeu mais ainda o valor de Turismo&Viagens para sua vida.

Nós compreendemos, mais do que nunca antes na história, que viajar não é apenas uma distração ou um entretenimento de férias.

Viajar hoje significa agregar valor cultural, educacional, espiritual e fraterno às nossas vidas.

Queremos conhecer não apenas monumentos e museus, praias e montanhas, mas queremos conhecer gente como nós, viver experiências e aprender com elas, trocar bens culturais e boas lembranças da vida. Não é à toa que os jovens de hoje preferem comprar uma viagem a um automóvel, preferem investir numa aventura

do que na aquisição de um bem durável. Viajar e fazer turismo é investir em si mesmo.

Essa constatação, que talvez não estivesse muito clara para todos nós antes da pandemia, agora é uma realidade pessoal e também desafia toda a economia do planeta. A Organização Mundial do Turismo (OMT) estimou, em seu relatório “Turismo e Covid-19”, que ainda em 2020 o setor é a terceira maior categoria exportadora global - depois de combustíveis e químicos. Em 2019, foi responsável por 7% do comércio mundial, gerando um a cada dez postos de trabalho. Segundo o relatório, a pandemia atingiu violentamente esse universo, colocando em risco até 100 milhões de empregos diretos. Pequenos comércios, que apoiam 80% do turismo global, são particularmente vulneráveis. Os gastos com viagens podem cair drasticamente nos próximos cinco anos, reduzindo o PIB global em até 2,8%.

Depois dessa volta pelo planeta, vamos retornar ao Brasil e, é claro, fazer considerações sobre a importância primordial de Turismo&Viagens para Santa Catarina, onde representava, em 2019, nada menos do que 12,5% do PIB estadual. No Brasil, as consequências da pandemia para o turismo também são catastróficas, o que é de se lamentar, já que no pré-Covid vinha num crescendo significativo. No país, a contribuição para o PIB cresceu 3,1% totalizando US$ 152,5 bilhões (8,1%).

Em São Paulo, onde exerço do cargo de Secretário estadual de Turismo, o crescimento foi de 5,4%, quase o dobro da média nacional. Ocupou 6,9 milhões de pessoas, o equivalente a 7,5% do total de postos de trabalho no país. São Paulo ocupou 16,5%, também numa média superior à nacional.

Então, das colocações que fiz acima, podemos retirar duas conclusões sobre o impacto da pandemia sobre Turismo&Viagens: uma delas, a principal, sobre a vida de cada um de nós e o nosso desejo de viajar; a outra, sobre o emprego e renda de famílias e trabalhadores de todo o planeta, que dependem de hotéis e pousadas, aviões e aeroportos, cargas e portos, congressos e eventos, entretenimento e lazer, parques temáticos e naturais, marinas e resorts, shoppings e cassinos, bares e restaurantes, gastronomia e artesanato - enfim, todos os equipamentos,

operações e estabelecimentos que fazem do turismo locomotiva e não vagão da economia, uma concepção atrasada já há algumas décadas dos manuais da economia mundial.

Uma das colocações clássicas que esses obsoletos manuais fazem é classificar a economia em “setores” - indústria, agricultura, comércio e serviços - sendo que o Turismo&Viagens seria um mero “penduricalho” desse último setor. O máximo que esses manuais concedem a Turismo&Viagens é a virtude de “impactar sobre outros 53 setores econômicos”, o que é verdade, mas uma maneira de mantê-lo rebaixado à categoria de “vagão”.

Se já compreendemos, agora, que turismo é locomotiva, então é hora de compreender também que não pode ser tratado como “vagão” pela gestão e administração pública.

Não foi outro o motivo da minha luta pela manutenção do Ministério do Turismo, ameaçado de extinção e absorção por outra

pasta, na transição entre os governos Temer e Bolsonaro. E também não foi outro o motivo da minha frustração quando a pasta do Turismo foi extinta em Santa Catarina, no início do governo Carlos Moisés.

Dar ao turismo o tratamento de locomotiva na gestão pública é primordial diante da nova realidade econômica do planeta, do país e do estado. Em São Paulo estamos desenvolvendo um programa de saída da crise e retomada do crescimento econômico, tendo o turismo como uma das alavancas. E isso se deve principalmente ao fato de que o governador João Dória traçou essa estratégia como política de Estado.

E é essa estratégia que gostaríamos de ver aplicada à nossa Santa Catarina, onde o turismo, por vocação, também puxa os vagões da economia.

Vinicius Lummertz, secretário de Turismo de São Paulo

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[ treze de maio ]

Prefeitura de Sangão continua as manutenções nas estradas rurais

Secretaria de Saúde pede cuidado aos devotos da imagem de Nossa Senhora Aparecida

/ PEDIDO / RECUPERAÇÃO OCORREU NA RUA OLINDINO JOSÉ TOMAZ, EM ORVALHO

Na próxima segunda-feira, 12 de outubro, é comemorado o Dia da Padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, e uma das maiores imagens da santa se encontra no município de Treze de Maio, mas este ano as comemorações, que já fazem parte do calendário de eventos da cidade, não acontecerão devido à pandemia provocada pelo novo Coronavírus, mas o local estará aberto para visitação com alguns cuidados.

A Secretaria de Saúde estará presente com uma

REDAÇÃO

Sangão

A Administração Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, está realizando várias melhorias em diversas estradas rurais do município.

A recuperação e alargamento da Rua Olindino José Tomaz na comunidade de Chapada do Orvalho foi a pedido do Vereador Alécio João Goulart e do Empresário Sr. Cleomildo Simon que o

Prefeito Dalmir Carara Cândido logo acatou a solicitação. “Essa é uma estrada principal da comunidade e ela precisa de manutenção constante, e agora iremos como o tempo bom realizar essa manutenção com saibro, compactação e roçada das laterais, isso era garantir mais segurança para os motoristas, agricultores e empresas ao longo da via”.

SECRETARIA DE SAÚDE

Treze de Maio

barreira sanitária educativa na localidade e avisa que são indispensáveis o uso de máscara e o distanciamento entre as pessoas e, se possível, deixar para ir outro dia prestar as homenagens, pois a experiência de fé de cada devoto também é vivida em seu lar, junto à família, através de orações com toda a responsabilidade que o momento exige, pois ainda estamos em pandemia e pedimos a colaboração de todos.

Coorsel recebe auditoria de monitoramento e mantém certificado do ISO 9001 A Cooperativa Regional Sul de Eletrificação Rural (Coorsel) passou por uma auditoria externa e interna de monitoramento para manter o certificado do ISO 9001. O objetivo da ação é garantir a eficiência e qualidade da Cooperativa, além de melhorar o desempenho da organização e aumentar a satisfação dos associados.

Através da gestão do presidente Ivanir Vitorassi, a Coorsel atendeu as resoluções normativas da ANEEL, implantou e certificou com a Norma NBR/ISO 9001 os processos de coleta de dados dos indicadores individuais e coletivos. Também ficaram estabelecidos os padrões de atendimento comercial e tratamento de reclamações baseado nas diretrizes da NBR/ISO 10002.

A auditoria de certificação da Coorsel ocorreu em 2013 e, anualmente, a cooperativa passa por avaliações. Elas são realizadas pela em-

presa consultora ASSESTE, que realiza, com o consultor Isidoro Medeiros e uma equipe de auditores, as auditorias internas. Eles avaliam os requisitos da NBR/ISO 9001, que faz referência a Gestão de Qualidade, e também a NBR/10002 que diz respeito ao tratamento de reclamações.

Já a auditoria externa foi auditada por Ana Maria Guena da Empresa BRTUV, que confirmou a excelência nos itens analisados. A Coorsel na auditoria de monitoramento de 24 meses manteve o certificado da NBR/ISO 9001. Isso demonstra a eficiência dos serviços e que o atendimento aos associados e o Sistema de Gestão da Qualidade estão satisfatórios.

Fonte: Assessoria de Imprensa Coorsel

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[ REGIÃO ]

SC abriu 18 mil vagas de empregos formais em agosto

Dados do Ministério da Economia divulgados nesta quarta-feira (30) mostram que Santa Catarina registrou, em agosto, um saldo positivo de vagas formais de emprego de 18.375. O número corresponde à diferença entre 86.657 contratações e 68.282 demissões.

Entre os setores, o destaque foi a indústria, com saldo positivo de 11.414 postos de trabalho. Na sequência, aparecem serviços (saldo positivo de +3.609), comércio (+2.048), e construção (+1.295).

Todos os principais setores registraram números positivos. O destaque negativo foi o subsetor de alojamento e alimentação - que compõe os serviços -, com saldo negativo de -1.621. A perda foi compensada pelo

subsetor de Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas, com saldo positivo de +5.276.

O saldo positivo de 18 mil vagas de agosto ajudou a reduzir as perdas ocorridas durante a pandemia, mas o acumulado de 2020 ainda é negativo. O saldo é de -22.494 postos de trabalho, fruto da diferença de 651 mil demissões e 628 mil admissões no período, e corresponde a -1,08% no estoque catarinense de empregos.

Os dados contabilizam somente vagas formais, com carteira assinada.

solutos. Ficou atrás apenas de São Paulo (saldo positivo de 64 mil vagas) e Minas Gerais (28 mil). Em recuperação pós-pandemia, todas as 27 unidades da federação registraram saldo positivo no mês.

No total, o país registrou a abertura de 250 mil postos de trabalho. A maioria na indústria (+92 mil), construção (+50 mil) e comércio (+49 mil). Apesar da alta, o acumulado do ano brasileiro é negativo em 850 mil vagas, o que corresponde a -2,19% do estoque de empregos formais.

Panorama

Fonte: Rede Catarinense de Notícias

Santa Catarina foi o terceiro estado com o melhor resultado do país em agosto em números ab-

Fecam defende que nova Lei do ISS não seja prejudicada pela Reforma Tributária Os prefeitos de Santa Catarina têm nova missão após a vitória com a Lei Complementar 175/2020 – publicada no dia 24 de setembro no Diário Oficial da União -, que altera o local da arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

O alerta é do presidente da Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e prefeito de Rodeio, Paulo Weiss. A Lei comemorada pelos prefeitos permite que a distribuição do ISS seja feita de forma gradativa nos próximos anos e, em 2023, 100% do imposto passará para os municípios onde foi realizado o serviço. Segundo o presidente, a atenção agora é nas propostas de Reforma Tributária, em debate no Congresso Nacional, que podem prejudicar o avanço que trouxe a Lei de distribuição do ISS, uma luta de sete anos do municipalismo.

“O governo federal estuda a unificação do imposto sobre valor agregado.

O ISS que é um dos impostos que mais

cresce hoje e é de competência municipal, passaria a ser de competência da União. Sabemos que, muitas vezes, esses impostos que são cobrados pela União e que vão para competência do Governo Federal, não voltam de forma bem distribuída para os municípios”, explica Weiss. Ele acrescenta que a FECAM está acompanhando, junto com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), as discussões em torno da Reforma Tributária e irá defender que a nova Lei do ISS não seja prejudicada pela Reforma.

Outro ponto de atenção dos prefeitos, segundo o presidente da FECAM, é em relação ao levantamento das informações sobre o ISS gerado em operações nos municípios. Weiss enfatiza que será preciso um trabalho conjunto entre as secretarias da Fazenda dos municípios, do Estado, instituições financeiras e outros órgãos para aproximação e levantamento dos dados. “Atualmente os

municípios não possuem números exatos dessa geração, por isso é imprescindível que esse trabalho seja alinhado até abril de 2021, quando o tomador de serviço deverá pagar competências retroativas”, afirma o presidente da Federação, complementando que o momento é de ajustes.

Transição ISS Entre as regras da Lei Complementar 175/2020, publicada no DOU de 24/9, está a previsão de dois anos de transição na forma de partilha do imposto do município onde fica o prestador do serviço para o município onde o serviço é prestado ao usuário final. A alternativa atendeu o pleito dos municípios que teriam perdas por conta das mudanças no modelo de arrecadação, evitando impactos nas políticas públicas locais.

Para este ano, a distribuição está mantida como era antes da Lei, sendo 100% do ISS nos municípios sede.

Em 2021 o percentual de 66,5% permanece no município sede e 33,5% nos municípios de origem da geração do crédito. Para 2022 o critério será 15% para o município sede e 85% para os municípios onde aconteceu a operação de crédito. A partir de 2023 o imposto passa a ser recolhido integralmente aos municípios do domicílio do tomador, onde é de fato prestado o serviço. Isso representa, aproximadamente, uma distribuição no Brasil de R$ 14 bilhões.

Os serviços que terão a arrecadação transferida para o destino são os de planos de saúde, de administração de fundos, consórcios, cartões de crédito e débito, carteiras de clientes e cheques pré-datados; e de arrendamento mercantil (leasing).

Números De acordo com a CNM, o Brasil possui 5.570 Municípios, mas 63% da receita do ISS fica nas mãos de 35

Municípios. Cerca de 100 Municípios respondem por 78% de todo o ISS. Do total de municípios brasileiros mais de 2.600 deles respondem, juntos, pela arrecadação de apenas 1% do ISS, enquanto isso dois municípios ficam com mais de 33,83% de todo o ISS arrecadado. Em mais de 1.800 municípios o ISS não representa 1% da receita corrente, em mais de quatro mil municípios ele não representa 5% da receita corrente.

Fonte: Assessoria de Imprensa Fecam

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Região

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Temporada de turismo na Serra teve queda de 33% no faturamento / FECOMÉRCIO / COM A QUEDA POR CONTA DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS, FATURAMENTO DAS EMPRESAS CAIU 33,7% EM RELAÇÃO A TEMPORADA PASSADA Segundo levantamento apresentado nesta terça-feira (29) pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de SC (Fecomércio/SC) dois terços dos empresários avaliaram o movimento da temporada de inverno na Serra catarinense como ruim (37,2%) ou muito ruim (30%). Com a queda por conta da pandemia de Coronavírus, o faturamento das empresas caiu 33,7% em relação a temporada passada.

O setor mais afetado foi a hotelaria. A taxa de ocupação de leitos em hotéis e pousadas despencou de 67,5% em 2019 para 26,3% neste ano. Já o faturamento caiu 63%.

Os únicos setores que consideraram esta temporada positiva foram o de supermercados e o de farmácias.

Com o movimento e o faturamen-

to caindo, 44% dos empresários afirmaram que precisaram realizar demissões no período. Já 25,6% optou por conceder férias coletivas e 19,6% reduziu a jornada de trabalho dos funcionários com diminuição no salário. A pesquisa também mostrou que, no período, 2,9% das empresas da região fecharam temporariamente, e 1,4%, definitivamente.

A onda de frio e a previsão de neve no fim de agosto ajudaram a amenizar os impactos negativos desta temporada. Considerando as restrições, os hotéis da região registraram 91% de taxa de ocupação no período. Outro fator que amenizou as perdas foi a alta no ticket médio (R$ 107,60), que subiu 34% em relação ao ano passado.

Apesar da temporada ter sido ruim

em 2020, os empresários do turismo estão otimistas que o setor consiga se recuperar num futuro próximo.

“Vejo com otimismo o futuro do turismo na Serra. Temos um tesouro inesgotável em Santa Catarina e em nossa região. O que não falta é potencial turístico no Estado, mas precisamos puxar a corda para o mesmo lado, trabalhar de forma organizada e manter a sustentabilidade”, destacou o empresário de Bom Jardim da Serra, Mário Michels.

Já o presidente da Câmara Empresarial de Turismo da Fecomércio/ SC, Marco Aurélio Floriani, acredita que, para se recuperar da crise, o setor turístico catarinense precisa melhorar sua comunicação interna e apresentar Santa Catarina como um produto único. “Estamos vendendo

Foto/Cristiano Estrela Secom

a Serra para o Litoral? E o Litoral para o Oeste? Será que o catarinense conhece o próprio Estado?”, ressaltou.

Fonte: Rede Catarinense de Notícias

Covid em SC: número de óbitos caiu pela metade em setembro Segundo dados divulgados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), Santa Catarina registrou, em setembro, 495 óbitos por Covid-19.

Este é o menor número de mortes pela doença no Estado desde junho, quando foram registradas 128. Em agosto, Santa Catarina teve 1.053 óbitos, e em julho, 892.

Setembro também registrou 20,3 mil casos confirmados, menos da metade das 49,4 mil confirmações de julho. O número, entretanto, deve aumentar um pouco nos próximos dias, já que os casos são atribuídos à data em que os pacientes começaram a sentir os primeiros sintomas.

No dia 31 de agosto, por exemplo, a SES divulgou que o Estado tota-

lizava 177,7 mil casos da doença, porém, os dados atuais mostram que o Estado já possuía 194,7 mil casos de Covid-19 naquela data.

Pelo segundo mês consecutivo, Santa Catarina também registrou redução na ocupação dos leitos de UTI. O mês de setembro finalizou com uma taxa de ocupação de 58,6%.

No fim de agosto, o percentual de leitos ocupados era de 70,1%.

O total de pessoas internadas em leitos exclusivos para tratamento da Covid também caiu. O número de pacientes era de 419 em 31 de agosto e agora são 213.

Fonte: Rede Catarinense de Notícias

Foto/Mauricio Vieira Secom

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Governo vai incorporar auxílio ao salário de policiais Iniciativa visa regularizar pagamento dos profissionais da Segurança Pública O governo do Estado deve encaminhar à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nesta semana um Projeto de Lei Complementar (PLC) para incorporar os auxílios por periculosidade aos salários de policiais civis e militares. Tanto a Iresa (no caso dos militares) quanto a IRETPC (no caso dos civis), correspondem a 19,25% dos vencimentos dos servidores.

O assunto é dado como urgente pelo Estado após a sinalização do Supremo Tribunal Federal de julgar o pagamento como inconstitucional. Em agosto, a Alesc chegou a aprovar a incorporação para os policiais civis, mas como o projeto precisa partir do Executivo para não con-

DIVULGAÇÃO/POLICIA CIVIL

figurar vício de origem, o governo vetou a proposta.

O PLC atual, apesar de ter sido oficialmente proposto pelo governo, teve forte participação do Legislativo. A Alesc instalou uma comissão mista para debater o assunto e chegar a um consenso. Os parlamentares acordaram para que o PLC trâmite em regime de urgência nas comissões de Constituição

e Justiça, de Finanças e Tributação, e de Segurança Pública, e tendo como relatores os representantes da comissão mista. Além dos deputados, participaram das reuniões representantes do governo e de entidades ligadas às carreiras da Segurança Pública.

A proposta do Executivo também contempla bombeiros militares e servidores do Instituto

Geral de Perícias (IGP), - esses últimos apenas a partir de 2022. Isso porque os peritos oficiais recebem o valor por decisão judicial e a incorporação agora acarretaria em aumento de gastos, assim como dos outros servidores do IGP que não recebem o valor.

"Importante destacar que o PLC não fere a legislação de contenção de gastos públicos. A proposta assegura plena isonomia entre as carreiras da Segurança Pública, atendendo a uma antiga reivindicação", destacou o secretário da Administração, Luiz Dacol. Além disso, a receita previdenciária deve crescer, já que o benefício era considerado isento de contribuição.

| Folha Regional |

RCN - 594 | rcnonline.com.br

Na última semana o Sicoob lançou a assistente virtual Helen, que traduz os textos no site do Sistema para Libras. O nome é homenagem a escritora norte-americana surda e cega Helen Keller, que lutou pelos direitos de pessoas com deficiência. Além de traduzir para Libras, a

assistente virtual também converte para voz os textos do site, aumentando a acessibilidade. "Este é um passo importante na história do Sicoob. Gerar conforto e inclusão para todos os cooperados", destacou o diretor de Tecnologia do Centro Cooperativo Sicoob, Antônio Vilaça.

DIVULGAÇÃO/SICOOB

Casos ativos Nesta semana, Santa Catarina registrou a menor quantidade de casos ativos de Covid-19 dos últimos dois meses. Segundo a Secretaria de Estado da Saúde, na segunda-feira (28), SC tinha 6.245 pessoas doentes, número mais baixo desde o dia 10 de julho. Com o arrefecimento da doença, o Estado está desde 21 de setembro sem ultrapassar a marca de 7 mil casos ativos da Covid-19.

No auge da pandemia, no começo de agosto, SC chegou a registrar mais de 12 mil doentes simultaneamente.

DIA DAS CRIANÇAS

Mais energia

Na próxima terça (6), a Câmara da Micro, Pequena e Média Indústria da Federação das Indústrias de SC (Fiesc) realizará uma conferência online para discutir o acesso ao crédito para o setor.

Entre os assuntos está o acordo realizado entre a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Caixa

O comércio inicia otimista o período de vendas para o Dia das Crianças. Segundo o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Júnior, existe uma perspectiva de crescimento entre 2% e 4% em relação a 2019. "O setor está muito animado.

E isso tem um motivo: as crianças estão em casa e você precisa dar ocupação

A implantação de usinas de geração elétrica a gás natural é uma das opções mapeadas pelo grupo de trabalho criado pelo governo do Estado para promover estudos com foco na competitividade do setor. "Esse esforço está alinhado à proposta de abertura do mercado em trâmite no Congresso

e entretenimento para elas", disse. Apesar da confiança, o setor de brinquedos deve enfrentar dificuldade na importação de itens pela paralisação da economia.

SC

Inclusão

Crédito industrial Econômica para liberar recursos a micro e pequenas indústrias. Durante o encontro também será apresentado o programa Mercado Azul do Sebrae, um canal para encontrar empresas, profissionais qualificados, produtos e serviços para os negócios.

As inscrições podem ser feitas no site da Fiesc.

07

e seria uma importante opção para a expansão do setor do gás natural, sua oferta e expansão ao interior", destacou o presidente da Companhia de Gás de SC (SCGÁS), Willian Lehmkuhl. Segundo o governo, a interiorização do insumo aumentaria significativamente a arrecadação de ICMS.

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JAGUARUNA/SC 07 de Outubro de 2020 Ano XX - Edição 953

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