A Banqueta 677

Pág.: 19

Nova Lima: território segregado

Editorial

Imagem ilustrativa do empreendimento, retirado do Estudo de Impacto de Vizinhança

Pág. 02

Direito à Moradia

Benefícios da REURB

Planta Industrial da Morro Velho

Págs. 10 e 11

Empreendimento da AngloGold Ashanti e Construtora Concreto, pode ter diversas consequências adversas, segundo Estudo de Impacto de Vizinhança

Pág. 04

Autismo

Ausência de políticas públicas

Págs. 06 e 07

Meio Ambiente

Plano Municipal da Mata Atlântica

Pág. 08

Zema vem aí

Em Foco Pág. 18

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Segregação socioespacial de Nova Lima

“Imagine um bairro habitado por pessoas de baixa renda. Agora imagine que, por algum motivo, pessoas com poder aquisitivo elevado passem a se mudar para essa região. Assim, pouco a pouco, há uma transformação do espaço com diversos benefícios que antes não existiam ali. De repente, perdem-se as características de um espaço popular e ganha-se de um bairro nobre. Muda-se também o custo de vida na região, que será condizente com o padrão desses novos moradores; os antigos já não conseguem mais se sustentar ali e a solução é mudar. Esse fenômeno socioespacial chama-se gentrificação”, explica o artigo O processo de gentrificação em dois bairros de Belo Horizonte, disponível no Observatório das Metrópoles.

Ele destaca que, o bairro Belvedere, em Belo Horizonte, sofreu esse fenômeno e atingiu Nova Lima; não é à toa que o bairro Vila da Serra é a “menina dos olhos” do mercado imobiliário de alto padrão. “A gentrificação do bairro Santa Tereza, em BH, foi barrada pela mobilização dos moradores, que pressionaram o poder público para tombar 300 imóveis, o que impõe restrições para evitar a verticalização do espaço”.

Não é à toa o crescimento das ocupações em Nova Lima: há um expulsão da população com menos recursos para regiões cada vez mais longínquas - repare o preço do aluguel no município. “A cidade se transforma, mas o problema é quando essas modificações têm como objetivo o lucro de alguns, os empreendedores imobiliários, e o bem-estar de outros, os novos moradores, em prejuízo dos menos favorecidos economicamente”, evidencia o artigo.

Massa de ar seco predomina na RMBH nos próximos dias.

Sol entre nuvens

Quinta

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Sábado Mín: 14º Máx: 27º

Sol entre nuvens

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tMín: 13 Máx: 25º

Sexta Mín: 13º Máx: 27º

Domingo Mín: 14º Máx: 25º

Jornal A Banqueta de Notícias - 677ª Edição

Empregos

Roçador. Trabalhar com capina manual e mecanizada. Vagas para Nova Lima, Jardim Canadá e região do Olhos d'Água. Não precisa experiência. Trabalhar de segunda a sexta-feira. Salário + benefícios.

Encaminhe seu currículo: vagas@preserves.com.br ou 9.9879-3766.

Oficial pedreiro. Necessário experiência como pedreiro. Vagas para Nova Lima, Jardim Canadá e região do Olhos d'Água. Trabalhar de segunda a sexta-feira. Salário + benefícios.

Encaminhe seu currículo: ou vagas@preserves.com.br 9.9879-3766.

Operador de equipamentos.

Necessário curso de operador de retroescavadeira e bobcat. CNH D. Vagas para Nova Lima, Jardim Canadá e região do Olhos d'Água.

Trabalhar de segunda a sexta-feira. Salário + benefícios.

Encaminhe seu currículo: vagas@preserves.com.br ou 9.9879-3766.

Auxiliar de saúde bucal (Nova Lima). Enviar currículo para: oc146@orthodonticbrasil.com.br.

Auxiliar de cozinha e atendente (Nova Lima).

Requisitos: experiência nas áreas.

Interessados ligar para: 9.7169-9352.

Mato alto

"A área verde do parquinho e da academia popular na Banqueta, próximo a Alvorada, está uma vergonha.

Pedimos à prefeitura que providencie a capina do mato, porque está muito alto e está prejudicando a utilização dos equipamentos e do parquinho para as crianças".

Brenda Souza - Alvorada

Resposta - A Prefeitura de Nova Lima informou que a capina na Avenida Professor Aldo Zanini, teve início na quarta-feira (10) e segue sendo realizada. Nos próximos dias o local citado receberá os serviços.

BEX Edições Ltda. CNPJ: 11.160.970/0001-70 Fale conosco: 31 3541-5701 / 98569-2926 ou abanqueta@gmail.com Diretor: Frederico Sarti Mendes - Jornal associado ao SINDIJORI Jornalista responsável: Mariana Lacerda Redação: Maria Caroline de Freitas, Natália Leocádia e Mariana Lacerda Diagramadoras: Tatiana Dias e Tyllye Melo Comercial: Clauzy Barbosa: 99847-9631-Efigênia Veloso: 98848-4388 O Tempo Serviços Gráficos. Tel.: (31) 2101-3544 | 16.000 exemplares

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Direto da Comunidade

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garantia de uma moradia digna. Já a advogada Dra. Fernanda Jorge afirma que a REURB traz benefícios para o município, como a arrecadação de impostos e melhorias no desenvolvimento urbano sustentável, além de beneficiar o Poder Judiciário com a redução significativa das ações possessórias, que muito contribuem para o seu sufocamento.

Diversas vertentes

REURB

Direito à Moradia

Seminário sobre Regularização Fundiária Urbana, em Nova Lima, evidencia benefícios que impactam não só o cidadão, mas também o município A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subsessão Nova Lima, em parceria com o Ministério Púbico de Minas Gerais (MPMG), promoveu na última semana o Primeiro Seminário de Regularização Fundiária Urbana de Nova Lima e região. Intitulado de “REURB: muito mais que um registro da casa”, o seminário, que lotou o auditório da sede do MP, foi idealizado pelas advogadas imobiliaristas Adriana Leal e Fernanda Jorge, integrantes da Comissão de Direitos Imobiliários da OAB Nova Lima. O evento contou com cinco palestras ministradas por grandes nomes da Regularização Fundiária Urbana.

Prestigiaram o evento, empresários do setor imobiliário, diversas autoridades da Prefeitura de Nova Lima e de cidades vizinhas, representantes do Ministério Público de Minas Gerais e do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Necessidade

Segundo, o presidente da OAB Nova Lima, Dr. Alexandre Nogueira, os municípios de Nova Lima, Raposos e Rio Acima precisam debater mais o tema de Regularização Fundiária Urbana. “É muito

importante regularizar, dar os títulos de propriedade àquelas pessoas que precisam. Tanto na modalidade da REURB social, quanto para a REURB específico, para aquelas áreas que não estão regularizadas, ou são clandestinas, informais. E não é só dar o título, porque após a regularização, reverberam, para os proprietários, os direitos urbanísticos. A cidade e a sociedade ganham com isso”.

Direito à cidadania

A promotora de Justiça, Dra. Cláudia de Oliveira Ignez, da Promotoria do Meio Ambiente, Urbanismo e Habitação da Comarca de Nova Lima foi a primeira palestrante do seminário, com o tema: um olhar de cidadania e humanidade sobre o direito de morar. “O Ministério Público tem que estar atento para impulsionar os processos em que a gente tente a regularização de áreas, onde as pessoas já vivem lá.

São trabalhadores que não tem condições de pagar o registro dos imóveis, não tem condições de pagar por um aluguel, por uma residência melhor e que dependem daquele local para viver; seus filhos estudarem, acessarem equipamentos de saúde pública. É muito importante que o Ministério Público atente para essa questão e saia como impulsionador, porque nossa vocação natural é lutar pelo direito à cidadania”, ressaltou a promotora.

Idealizadoras

A advogada Dra. Adriana Leal explica que a REURB está regulamentada pela Lei 13.465, de 11 de julho de 2017, e se apresenta como uma importante ferramenta na solução das ocupações irregulares, trazendo segurança jurídica, infraestrutura básica e inclusão social, a partir da

Segundo Dr. Eduardo Quintanilha, diretor da UrbBrasil, um dos principais objetivos da REURB é titularizar núcleos que já são ocupados, mas que as moradias não estão regularizadas. “A REURB é um projeto para transformar aquele núcleo, que não existe formalmente, que não é registrado no cartório, mas ele já esta ocupado. Com essa ocupação consolidada por moradores. Então, entramos com esse processo de REURB, que tem várias vertentes: sociais, ambientais, técnicas, entre outras”, explica.

Capacitação dos profissionais

Para que a Regularização Fundiária Urbana saia do papel e aconteça de forma célere é necessário que toda a gama de servidores envolvidos na REURB passem por processos de capacitação. “Todos os envolvidos no processo possuem as suas capacidades próprias da profissão. Na regularização fundiária estão envolvidos engenheiros, advogados, assistentes sociais, topógrafos, enfim, profissionais de diferentes áreas. Só que agora precisamos capacitá-los para que possam entender o procedimento da REURB e, junto a sua profissão, poder, portanto, aproximar a sociedade a esse processo de regularização”, afirmou Ana Paula Matosinhos, titular do Cartório de Registros de Imóveis de São João Evangelista-MG.

Avanço econômico

Outro palestrante do evento foi o prefeito de Santa Rosa da Serra-MG, José Ribeiro, que fez da cidade que administra, case de sucesso em relação a Regularização Fundiária Urbana, provando que basta ter vontade política para que a REUB saia do papel.

“Com os processos de Regularização Fundiária, o município aumenta a sua arrecadação do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Aqueles famosos contratos de gaveta, de compra e venda, param de existir e passam a ter realmente uma escritura legal de sua moradia. Isso também impacta a economia municipal, nos bolsos dos comerciantes locais, porque as comercializações dos imóveis regularizados aumentam, uma vez que os moradores conseguem empréstimos junto à Caixa Econômica Federal e outros bancos”, explica o prefeito.

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Transtorno do Espectro Autista

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Conscientização

Ausência de políticas públicas inclusivas em Nova Lima intensifica impacto na vida das pessoas atípicas e suas famílias A vida de quem é neurotípico (pessoas que não possuem neurodivergência) pode ser difícil, principalmente se o acesso ao básico, como educação, saúde, cultura, transporte, esporte e lazer, acontecer apenas por meio dos equipamentos públicos. Agora, imagine a vida das pessoas que ainda precisam gritar por inclusão? A história de Regiane Ambilis, mãe de Lays Ambilis (17), que possui autismo severo, e Rayssa Ambilis (20), com autismo leve, revela algumas dificuldades sentidas pelas famílias que possuem algum integrante atípico, e evidencia que a ausência de políticas públicas inclusivas impacta ainda mais a rotina não só da pessoa atípica, mas de toda a família.

“Não temos vida social”

As duas filhas de Regiane Ambilis, que possuem o Transtorno do Espectro Autista (TEA), são um exemplo do impacto da ausência de políticas públicas inclusivas em Nova Lima. “Lays tem meltdown, que é uma crise mais explosiva com perda de controle emocional. Ela fica só dentro de casa, não tem lazer. O município não oferece terapias depois que a pessoa autista entra na adolescência, dão alta como se o TEA não fosse interferir e impactar a vida da pessoa a partir dessa fase. Além disso, afeta meu dia a dia, porque ela é muito dependente, não temos vida social, tudo que fazemos é em prol dela, não consigo tempo para mim em nenhum momento do dia. A Rayssa consegue sair, mas tenho que explicar muito bem as coisas, porque ela fica muito ansiosa”.

Ausência de políticas públicas

O Governo Municipal afirmou não possuir projetos específicos, de políticas públicas voltadas para a

Rayssa construção de um espaço de lazer inclusivo e esporte adaptado, implantação de biblioteca ou área de leitura inclusiva e também informou que não há qualificação dos profissionais dos postos de saúde para um atendimento especializado e humanizado, voltado para as pessoas atípicas. Inclusive, ainda segundo a prefeitura, a cidade deu início a um trabalho para conhecer melhor as demandas voltadas sobre essa temática, mas disse não possuir um programa de conscientização sobre a inclusão de pessoas atípicas.

Lays especialista em autismo, em Belo Horizonte, e veio o diagnóstico, aos 16 anos”, lembra Regiane Ambilis.

“Preconceito vem do Poder Público”

Dessa forma, além da ausência de políticas públicas que afeta não só o desenvolvimento das filhas, mas também a qualidade de vida da mãe, Regiane ainda precisa enfrentar o preconceito que, para ela, tem origem na desinformação. “A família que tem seu filho nessas condições fica afastada por medo dos julgamentos das outras pessoas. O preconceito também vem do Poder Público que não prepara os profissionais para atender melhor a pessoa que possui TEA, acham que queremos tratamento exclusivo, quando só queremos o respeito e compreensão no cumprimento da lei de inclusão”, enfatiza a mãe.

Diagnóstico

O autismo, ou Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), pode ser percebido nos primeiros meses de vida, com diagnóstico estabelecido por volta dos 3 anos, a partir de observações da criança, entrevistas com os pais, entre outros instrumentos, mas, segundo o Ministério da Saúde (MS), há pessoas autistas que nem sequer sabem da sua condição, porque não foram diagnosticadas. “Aos 2 anos a Lays foi diagnosticada, os traços eram bem evidentes, já a Rayssa foi tardia. Percebi que, apesar de não apresentar atrasos, era muito tímida e não socializava. Por volta dos 6 anos tentei o diagnóstico, mas os médicos diziam que ela só tinha ciúmes da irmã e era tímida. Quando começou a ser difícil lidar com as dificuldades dela, procurei uma psiquiatra

Sinais

O autismo leva o nome de espectro por conta da diversidade de sintomas e níveis, que vai de uma graduação mais leve a mais grave. Os principais sinais são: dificuldade de comunicação por deficiência no domínio da linguagem e no uso da imaginação para lidar com jogos simbólicos; dificuldade de socialização e padrão de comportamento restritivo e repetitivo; pouco contato visual; repetição de sons; atrasos na fala; choro ou riso sem motivo. Conforme salienta a pasta, a identificação de atrasos no desenvolvimento, o encaminhamento para intervenções comportamentais e o apoio educacional na idade mais precoce possível pode levar a melhores resultados, em longo prazo.

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“Faltam medidas

compensatórias”

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garantido na rede de ensino municipal em 2022, já que anteriormente eram contratados estagiários.

Entretanto, de acordo com Magali, a Lei Municipal n°2863/2021 sobre capacitação de profissionais de apoio em ABA para alunos autistas ainda não foi implementada. Os profissionais que atuam com os alunos autistas recebem capacitação em Atendimento Educacional Especializado (AEE).

“Entendemos que o AEE é importante e funcional, mas alunos autistas precisam de algo a mais porque o funcionamento do cérebro deles é diferente, é necessária a capacitação em Análise do Comportamento Aplicada (ABA), uma ciência que trabalha a área comportamental do autista e funcional, especialmente para alunos de nível de suporte 2 e 3 dentro do espectro”, avalia.

Terapias

A administradora da Rede de Apoio de Mães Atípicas (RAMA), Magali Fidelix, acredita que o Poder Público Municipal possui interesse em ofertar políticas públicas, entretanto faltam intervenções e medidas que compensem preconceitos ou obstáculos sistêmicos, para que os indivíduos alcancem seu pleno potencial. “Falta visão equitativa. Por exemplo, observamos que, as escolas não estão adaptadas com salas sensoriais para ajudar os alunos autistas na autorregulação durante um meltdown (crise explosiva) ou shutdown (desligamento). Essas crises sensoriais levam alguns deles a ficarem muito tempo fora da sala de aula ou das atividades previstas. Outro exemplo são as atividades culturais ou esportivas, percebe-se a inclusão de pessoas com deficiência, mas algumas delas não podem ser matriculadas porque não há profissionais especializados”.

Cultura

Segundo a prefeitura, há atualmente alunos com autismo na Escola Municipal de Música, e pessoas atípicas podem ser recebidas nos equipamentos de atividades culturais municipais, porém o Governo Municipal disse que ainda pretende contratar monitores que possam auxiliar nesse processo de inclusão, entretanto não há prazo definido para tal.

Educação

A prefeitura diz que o professor de apoio, que acompanha os estudantes com deficiência, foi

De acordo com a prefeitura, na cidade, a Fundação de Atendimento Especializado de Nova Lima (Faenol) oferece reabilitação de deficiência intelectual, auditiva e física, e também musicoterapia e equoterapia. Entretanto, Layz e Rayssa não fazem acompanhamento psicológico.

“Lays foi atendida na Faenol até aos 12 anos, depois disso cortaram o tratamento, e Rayssa fez atendimento no Centro Psicopedagógico (CPP) dos 6 aos 9 anos, mas também foi cortado. Durante todo esse tempo, tinha o desprazer de ter que reclamar de alguma coisa e daí passei a ser a chata.

Lays já tem 17 anos, sei que não vai melhorar ou vai ter mais dificuldade, mas não brigo somente por ela, mas por todos, para os próximos”, afirma Regiane.

Tratamento

O preço das medicações para o TEA também são outros desafios que as famílias encontram. Os remédios são prescritos com o intuito de tratar as condições que os autistas possam apresentar, como agressividade, hiperatividade, dificuldade para dormir, entre outros. “O autismo, na verdade, não tem um medicamento próprio, então é usado remédio para esquizofrênico, bipolaridade, depressão, ansiedade. A Lays toma esses remédios, mas ela precisa de um a base de canabidiol e tive que lutar na Justiça para conseguir que o município forneça para ela. Esse remédio custa R$ 1.500 e muitas mães não tem estrutura para procurar as vias judiciais e até mesmo desconhecem os direitos das pessoas com TEA”, encerra Regiane.

Carteira de identificação

A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) é um documento que contém informações de identificação, contato de emergência e informações do representante legal/cuidador (se houver).

Segundo o Governo Municipal, esse documento passou a ser disponível para os moradores de Nova Lima a partir de dezembro de 2021. Mas, de acordo com Magali, a Lei da CIPTEA aprovada no município ainda não foi implementada. “Porém, é possível acessar o site do Governo de Minas Gerais e solicitar a emissão gratuita da CIPTEA, que tem prazo para emissão de 10 dias úteis”, finaliza.

Quem cuida de quem cuida?

A falta de políticas públicas inclusivas impacta a qualidade de vida das pessoas atípicas, mas também de seus cuidadores, principalmente aqueles que não possuem condições financeiras e são dependentes, exclusivamente, dos equipamentos públicos para acessar o básico. Segundo a prefeitura, o Inspire é um projeto voltado para a promoção do autoconhecimento, autocuidado para os cuidadores de pessoas com deficiência, porém não possuem como foco a assistência médica ou psicológica dos participantes.

Para isso, a prefeitura oferece a rede de serviço de saúde.

“Esse projeto é ótimo, tem sessões de aromaterapia, auriculoterapia e relaxamento, além de massagens e roda de conversas, mas pedimos um centro de atendimento terapêutico para mães e cuidadores, com profissionais na área da psicologia e psiquiatria”, frisa Magali.

A família que tem seu filho nessas condições fica afastada por medo dos julgamentos das outras pessoas. O preconceito também vem do Poder Público que não prepara os profissionais para atender melhor a pessoa que possui TEA, acham que queremos tratamento exclusivo, quando só queremos o cumprimento da lei de inclusão Símbolo do quebra-cabeça

Ele representa a complexidade do autismo. As cores diferentes representam a diversidade de pessoas e famílias que convivem com o transtorno

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Foto: Lucas Mendes

Plano Municipal da Mata Atlântica

Meio Ambiente

Documento reúne e normatiza elementos necessários à proteção, conservação, recuperação e uso sustentável desse tipo de floresta e, no momento, está em análise pelo Codema Nova Lima está localizada 100% no bioma Mata Atlântica. A maior concentração de matas preservadas se encontra nas bacias hidrográficas do Cardoso, Cristais e Macacos. Desta forma, o Governo Municipal apresentou, no início deste mês, ao Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema), o

Plano Municipal da Mata Atlântica (PMMA), previsto na Lei da Mata Atlântica 11.428/2006. O documento reúne e normatiza os elementos necessários à proteção, conservação, recuperação e uso sustentável desse tipo de floresta e, no momento, está em análise pelos conselheiros.

Orientação

O Plano Municipal da Mata Atlântica (PMMA) é um documento que estabelece diretrizes e ações para a conservação e recuperação do bioma. Conforme explica a Prefeitura de Nova Lima, o documento serve para orientar o Poder Público na elaboração e implantação de novas políticas públicas, serve como orientação para quem desejar empreender no município. O plano prevê a gestão integrada e sustentável dos recursos naturais do município, com foco na regulação do clima, produção de água, minimização dos impactos potenciais de fenômenos climáticos, como alagamentos, cheias e deslizamentos, além da proteção às florestas, uso sustentável dos recursos, respeito à legislação sobre

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o tema, recuperação de áreas e a criação de unidades de conservação.

PMMA

Trata-se de um instrumento de gestão que traz informações consolidadas e organizadas sobre a situação da Mata Atlântica no município, para permitir ao município um maior conhecimento sobre o território, o que reforça a possibilidade de captação de recursos para investimentos no desenvolvimento conservação do referido bioma.

Segundo a prefeitura, os segmentos abordados se relacionam com o uso do solo do município, recuperação e preservação de áreas e a conscientização de preservação do bioma.

Bioma

De acordo com o Governo Municipal, grande parte das reservas de Mata Atlântica de Nova Lima está preservada. “Conforme dados do IEF, de 2019, 75,5% do território é remanescente de vegetação nativa, sendo que destes 39,7% é ocupado por floresta estacional semidecidual, vegetação pertencente à Mata Atlântica. Há, ainda, 1,4% do território com campos rupestres, visto que a cidade está em uma região de transição da Mata Atlântica para o Cerrado”.

Aprovação

O plano foi apresentado, no início do mês de maio, ao Codema, que também fez parte da elaboração do documento. No momento, o plano está em análise pelos conselheiros e, nas próximas reuniões do Codema, serão analisadas as sugestões dos membros para finalização do texto. Após as sugestões dos conselheiros e análise da equipe técnica, haverá o deferimento final do PMMA pelo Codema, conforme explica a prefeitura.

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Imagem ilustrativa do empreendimento, retirado do Estudo de Impacto de Vizinhança

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Planta Industrial da

Capa

Empreendimento da AngloGold Ashanti e Construtora Concreto, pode ter diversas consequências adversas, segundo Estudo de Impacto de Vizinhança

A AngloGold Ashanti e a Construtora Concreto, preparam um mega empreendimento a ser implantado na antiga Planta Industrial da mineradora, localizada na Praça do Mineiro, no Centro de Nova Lima. A construtora pretende construir, ali, diversos prédios de alto padrão, formado por torres, contendo centenas de apartamentos, formando um grande condomínio vertical e também horizontal, com a construção de diversas casas, além da implantação de diversos centros comerciais e shoppings. Intitulado como Nova Vila, o empreendimento se trata de uma Operação Urbana Consorciada (OUC) e para que a OUC seja viabilizada é preciso realizar alguns levantamentos, dentre eles o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) - disponível no site da prefeitura que descreve os efeitos positivos e negativos do empreendimento. Nas próximas linhas, alguns impactos adversos que podem ser ocasionados, previstos no documento.

OUC

De acordo com o Governo Municipal, a Operação Urbana Consorciada (OUC) é um instrumento de planejamento, com o objetivo de alcançar transformações urbanísticas estruturais de determinados perímetros. “A OUC é um instrumento

previsto no Plano Diretor de Nova Lima, que demanda criação de lei municipal específica. Nessa lei podem ser previstas modificações em índices e características de parcelamento, uso e ocupação do solo. O Projeto de Lei específico, que visa a criação da OUC em questão, ainda não foi enviado para a Câmara Municipal”, informa a prefeitura.

A Construtora Concreto é a responsável pelo condomínio residencial Imperial Tennis Residence, no Sion, Varanda Mall, no Belvedere, e Hotel e Restaurante Fasano, no bairro Lourdes, todos em Belo Horizonte. Ainda não se sabe o preço dos imóveis da OUC Nova Vila, e nem quanto a “valorização imobiliária” poderá impactar no preço dos alugueis já existentes na região, mas sabe-se que não haverá destinação de alugueis sociais dos imóveis do novo empreendimento Estudo de impacto

Para que a OUC seja aprovada, é necessário realizar o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). “É um instrumento de planejamento e gestão urbana. Ele foi elaborado pela empresa UMA Gestão de Projetos, contratada pela Concreto”. O estudo foi colocado em

Consulta Pública em novembro/2022, sendo objeto de Audiência Pública em dezembro/2022, e está disponível no site da prefeitura (novalima.mg.gov.br).

Cerca de 2.168 novos moradores

O documento afirma que houve um crescimento socioeconômico na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), bem como um aumento da densidade populacional. Ainda diz que está previsto 2.168 novos moradores com o empreendimento mas diz que esse adensamento é coerente com a ocupação do entorno - e, para os produtores do estudo, a OUC promoverá uma valorização imobiliária que vai garantir ao “município, através de políticas associadas, uma redução positiva de seu déficit habitacional”. Entretanto, o Governo Municipal afirmou que “neste projeto não haverá casas para a população que se enquadre como assistida por projetos habitacionais”, um grande gargalo da cidade.

Devido à proximidade da ocupação com relação ao corpo d´água, inclusive na área destinada a preservação do recurso hídrico, existe a possibilidade de carreamento de sedimentos para o Ribeirão do Cardoso e consequente assoreamento do corpo hídrico

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que interferirá, caso sejam implantados, na qualidade das águas e no despejo de material no Ribeirão do Cardoso. Além do assoreamento, existe a possibilidade de deterioração da qualidade das águas por meio do despejo inadequado de resíduos e efluentes. Por isso, é indicado, no documento, a implementação de projetos e campanhas de educação ambiental para garantir que os futuros ocupantes e frequentadores da área preservem o corpo hídrico, principalmente porque atualmente os efluentes sanitários já são lançados diretamente no corpo d’água, sem tratamento prévio.

Complexo é tombado

Morro Velho Sem habitação social

A Construtora Concreto é a responsável pelo condomínio residencial Imperial Tennis Residence, no Sion, Varanda Mall, no Belvedere, e Hotel e Restaurante Fasano, no bairro Lourdes, todos em Belo Horizonte. Ainda não se sabe o preço dos imóveis da OUC Nova Vila, e nem quanto a “valorização imobiliária” poderá impactar no preço dos alugueis já existentes na região. Perguntado se há possibilidade da prefeitura garantir moradias sociais, o Governo Municipal afirmou que “o objetivo é que as habitações tenham como público os munícipes de Nova Lima que têm intenção de estabelecer moradia na região central da cidade”, mas a AngloGold diz que a premissa é utilizar os parâmetros equivalentes aos atuais da região.

A implantação do empreendimento requer a realização de atividades como movimentação de terra e supressão de vegetação. A execução de possíveis cortes e aterros para as obras de terraplenagem, bem como a geração de superfícies expostas em razão da supressão tem o potencial de alterar a estabilidade do solo. A fundação das obras a serem implantadas é outro fator com potencial de alterar essa estabilidade

“Expectativa”

A OUC não será composta apenas por empreendimento residencial, mas também comercial. De acordo com o estudo, Nova Lima carece de uma área destinada a micro e pequenos empreendedores. Perguntado à prefeitura se há como o Governo Municipal garantir uma porcentagem dos espaços destinados aos estabelecimentos comerciais para o comércio local, ela disse que “a expectativa é que todas as estruturas do projeto onde serão alocados espaços voltados para o comércio, mercado, gastronomia e escritórios sejam destinados a comerciantes e empreendedores locais”. Também não se sabe se poderá ter a vinda de grandes redes comerciais para a OUC.

Tráfego

O estudo conclui que a implantação da OUC trará um impacto de médio a alto para o sistema viário, por isso indica a necessidade de serem adotadas medidas mitigadoras. Segundo a prefeitura, será construída uma via com cerca de 2 km, com o conceito de Avenida Parque, alocação de ciclovia, abrigos de ônibus integrados e áreas de fruição pública. De acordo com AngloGold Ashanti, essa via interligará a Praça do Mineiro e a rodoviária, e continuará pela via sanitária até o bairro Oswaldo Barbosa Pena. A prefeitura também afirma que “tanto a desapropriação da área onde estará a via quanto a sua construção serão feitas exclusivamente com recursos privados”.

Ribeirão Cardoso

Segundo o documento, a OUC prevê a implantação de sistema de esgotamento sanitário e drenagem

Todo o Conjunto Histórico do Morro Velho é tombado pelo Governo Municipal, por meio do Decreto n° 9.602, publicado no dia 28 de novembro de 2019. Nele existem 27 bens imóveis inventariados, além de outros elementos de relevância cultural, totalizando 251,5 mil m² de área tombada. A prefeitura afirma que o complexo industrial permanecerá tombado pelo município, embora o estudo de impacto indica que “as diretrizes elencadas no dossiê que regeu o processo de tombamento devem ser respeitadas, embora sejam passíveis de revisão e atualização”, afirma o documento. O complexo também está em processo de tombamento a nível estadual, pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA).

Outros bens

Existem outros bens tombados no entorno: Escola Casa Aristides, Igreja Anglicana, Bicame e Igreja Nossa Senhora do Rosário. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) apresentou a mineradora um ofício com diversas recomendações e solicitações referentes à Mina de Morro Velho, que tem além das cavas, suas estruturas industriais incluídas no chamado Sítio Arqueológico Complexo Minerário Morro Velho. Ainda segundo o mesmo relatório, qualquer projeto de empreendimento que se proponha na área deverá ser apresentado ao Iphan para licenciamento.

A partir da implantação do empreendimento, haverá um aumento nas superfícies permeáveis, que favorecerá o aumento do escoamento superficial, com consequente sobrecarga das infraestruturas de drenagem. Ressalta-se, ainda, a possibilidade de ocorrência de eventos de cheia do Ribeirão do Cardoso, que atravessa a área do empreendimento Contrapartida da mineradora

Ainda segundo o Governo Municipal, a contrapartida da AngloGold Ashanti para com o município, em prol de erguer o mega empreendimento, é a renúncia à qualquer receita advinda da desapropriação da área contemplada pelo projeto, além da construção de um Museu de Território.

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BASTIDORES

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João Vitor Xavier

Atlético

O Galo, que estava em uma fase ruim, parece ter se encontrado.

Com duas vitórias seguidas, nas últimas rodadas. A última foi no sábado (13), quando o time alvinegro levou a melhor contra o Internacional, se estabilizando na parte de cima da tabela. O próximo

adversário do Atlético será o Coritiba, no próximo sábado (20), às 18h30, com partida a ser realizada no Estádio Couto Pereira. O Atlético deverá viajar para o Paraná no próprio sábado. Na terça-feira (23), o time comandado pelo Coudet, volta a jogar pela Copa Libertadores da América, às 19h, no Mineirão, enfrentando o Athletico-PR. É de se esperar o estádio lotado, com a torcida alvinegra marcando presença em busca de mais uma vitória. Cruzeiro: o cabuloso vive em lua de mel com os torcedores, após a vitória no clássico, por 4 a 0, frente ao América. Com o resultado positivo, a Raposa ocupa a 4ª posição do Campeonato Brasileiro. A equipe celeste volta a jogar na segunda-feira (22), quando enfrenta o Cuiabá, lanterna da competição, na Arena Independência, às 20h. É de se esperar um

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Independência lotado, como temos visto nos últimos confrontos, com a torcida e os jogadores, e até o técnico Pepa, em conexão. O Cruzeiro tem um início de Brasileirão muito animador e tem empolgado a fanática torcida celeste. América: o coelho segue em uma situação delicada no campeonato. Após a derrota por 4 a 0, para o Cruzeiro, no último domingo (14), o América continua na lanterna do Brasileirão. O próximo confronto da equipe Alviverde será neste sábado (20), às 18h30. O time, comandado por Vagner Mancini, irá receber o bom time do Fortaleza, na Arena Independência. A expectativa é de um estádio esvaziado, levando em consideração aos últimos resultados. O time precisa voltar a pontuar para começar a fugir do fantasma do rebaixamento.

No Fundo do Baú

Esta semana, vamos relembrar do Bronka Futebol Clube, do ano de 1979, campeão do Torneio do bairro Boa Vista. O presidente do time era Walter Loyd e o treinador era Pilú.

Enquete - Quais foram os melhores jogadores do Bronka Futebol Clube, do ano de 1979?

Envie sua resposta para o email: enqueteabanqueta@gmail.com. Participe!

Bronka Futebol Clube

Em pé: Quinho, Pedrão, João Bandinha, Baú, Maurinho e Montanha

t Agachados: Aleixo, Anisinho Clemente, Marquinho de Pica, Pierre, Catitú e Biliu do Bar

Resposta da enquete anterior - Os melhores jogadores do time de futsal do Villa Nova, de 1980, foram: em 1º lugar, com 50% dos votos, o goleiraço Serginho Biú. Em 2º lugar, com 30%, Mazzola. E, em 3º, o habilidoso Pigmeu.

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Nova Lima - Raposos - Rio Acima -18 a 24 de Maio de 2023

Nova Lima - Raposos - Rio Acima - 18 a 24 de Maio de 2023

Zema e João iniciarão as obras de estrada

de 01/08/2017, e do art.37, §14 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional 103 de 13 de Novembro de 2019, os servidores indicados no Anexo I, parte integrante e indissociável desse decreto. Art. 2º - Ficam pelo presente decreto declarados vagos a partir do dia 16/06/2023, os cargos ocupados pelos servidores efetivos, indicados no Anexo I desse decreto, tratando-se de cargos inacumuláveis, nos termos do art.43, inciso IV da Lei Complementar 2.590/2017.

Espaço Cultural Dércio Félix

Na próxima segunda-feira (22), o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e o prefeito de Nova Lima, João Marcelo (Cidadania), estarão juntos pela manhã, em solenidade oficial, para dar início às obras de asfaltamento da estrada que liga Nova Lima à Sabará. As obras só foram possíveis devido a um convênio celebrado entre o Estado e a prefeitura, que prevê o repasse, por parte do município de R$ 25,4 milhões, referente ao trecho de 8,3 km, dentro do território nova-limense. O restante da obra será bancado pelo Estado, e corresponde ao trecho que fica na cidade de Sabará.

Segundo o DER-MG, os serviços já estão em andamento. A empresa contratada pelo governo do Estado terá o prazo previsto de 540 dias para a conclusão deste empreendimento, ou seja, a previsão de término da obra é em novembro de 2024.

Prefeitura exonera 118 servidores aposentados

Nessa terça-feira (16), a Prefeitura de Nova Lima exonerou 118 servidores concursados. Segundo a instituição, a legislação atual a obriga a tomar essa decisão, uma vez que, o novo Estatuto do Servidor Público Municipal de Nova Lima, aprovado no ano de 2017, e uma Emenda à Constituição Federal, publicada em 2019, estabelecem que todos os servidores públicos que se aposentassem após 1º de agosto de 2017, seriam exonerados de seus cargos de concurso. Os servidores em questão já foram informados de suas exonerações. Eles trabalham por mais 30 dias e no dia 16 de junho deixam a prefeitura. Já os servidores públicos que se aposentaram antes do dia 01/08/2017, portanto, antes da promulgação do Estatuto do Servidor Público Municipal de Nova Lima, seguem normalmente o trabalho na prefeitura, em seus cargos de concurso.

Veja parte do decreto

Ficam exonerados do exercício do cargo público efetivo, inseridos na estrutura organizacional de diversas secretarias, por motivo de aposentadoria nos termos do artigo 210, da Lei Municipal nº 2.590,

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O vereador Thiago Almeida (PT) anunciou que conseguiu uma conquista significativa ao garantir, junto à Prefeitura de Nova Lima e a empresa Via Ouro, a implantação de uma nova linha de ônibus para o bairro Jardim Serrano. O vereador esteve na sede da empresa com o presidente do bairro, Flávio Pacheco, para tratar da nova linha de transporte coletivo que atenderá a região a partir do dia 05 de junho. “Essa é uma demanda de cerca de 50 anos da comunidade. A iniciativa visa atender às necessidades de transporte dos moradores da região, proporcionando maior acessibilidade e comodidade. A nova linha beneficiará os residentes ao conectar o bairro a pontos estratégicos da cidade, facilitando o deslocamento diário e contribuindo para o desenvolvimento local”.

João Vitor destina R$ 1,32 milhão para Nova Lima

O prefeito de Nova Lima, João Marcelo, assinou um decreto que concedeu o nome de “Espaço Cultural Dércio Félix”, ao antigo Espaço de Caminhada, localizado próximo ao Cemitério Parque, no bairro Matadouro, em Nova Lima. Recentemente, o local foi comprado pela prefeitura e atualmente recebe os principais eventos da cidade, além da tradicionalíssima Sexta na Feira. Dércio Félix era nova-limense, casado com Norma Félix, atuava no ramo de segurança de eventos e também já foi proprietário de bares e restaurantes. Ele era um grande incentivador das causas culturais e sociais de Nova Lima, ligadas ao Carnaval, junto à banda do Bloco dos Sujos, Escola de Samba Monte Castelo, no qual foi um dos fundadores, onde brilhou também como mestre-sala por muitos anos. Dércio que faleceu em 2021, também era o principal líder da Charanga do Villa Nova, além de ter sido diretor do Clube da Aurilândia. Na religião, era um fervoroso católico, que atuou durante décadas como guardião da imagem de Nossa Senhora do Pilar durante a procissão. Merecidíssima homenagem.

Jardim Serrano terá linha de ônibus

O deputado estadual João Vitor Xavier (Cidadania), colunista do Jornal A Banqueta de Notícias, destinou R$ 1,32 milhão de recursos financeiros, provenientes de suas emendas parlamentares impositivas, que irão beneficiar Nova Lima e região.

São R$ 240 mil para a Educação, R$ 450 mil para a Saúde e R$ 300 mil para a capacitação da população. “Estou em meu quarto mandato de deputado estadual e em todos os anos de minha atuação na Assembleia Legislativa, sempre destinei emendas para Nova Lima”, ressalta o deputado.

Beneficiados

O Hospital Nossa Senhora de Lourdes receberá R$ 330 mil para ajudar no custeio, de uma forma geral, da entidade. As escolas estaduais Augusto de Lima, Polivalente e Deniz Vale, receberão R$ 80 mil, cada instituição. A Prefeitura de Nova Lima receberá R$ 300 mil para investimento em cursos de qualificação da mão de obra local, e o Corpo de Bombeiros Militar receberá R$ 450 mil, que será utilizado para a compra de uma Unidade de Resgate, que proporcionará mais agilidade no atendimento. “Uma vez que Nova Lima não possui um batalhão do Corpo de Bombeiros, é fundamental que a corporação tenha mais veículos para atender ainda mais rápido um chamado proveniente de Nova Lima”, explica o deputado.

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