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Edição 224 Ano XI De 01 a 09 de novembro de 2020
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Pesquisa divulgada em Lorena vira alvo de investigação na Justiça Eleitoral. Confiram a matéria completa Página 04
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Os “ESTUPROS CULPOSOS” de cada dia!
T
enho observado angustiada todo e s s e r o l ê envolvendo a polêmica do "estupro culposo" e o modo como o debate vem sendo conduzido. Me cansa, sobretudo, que operadores e operadoras do Direito desconsiderem recortes indispensáveis, sem os quais qualquer análise jurídica está comprometida, por exemplo, o recorte de gênero. O Direito não é ciência neutra, nem o Direito Penal. A matriz patriarcal, misógina, machista e sexista convencionalmente modela os fundamentos das decisões judiciais, e a própria natureza das leis. Mas, vamos ao que interessa: A alegação de "estupro culposo" (essa aberração jurídica) surgiu do entendimento do aplicador da lei de que houve um "erro de tipo", um “erro essencial", ou seja, um crime teria sido cometido, quando a intenção era de fazer outra coisa. No caso, a justiça compreendeu que André de Camargo Aranha não sabia que Mariana Ferrer não tinha capacidade de consentir. Ele alega desconhecer que ela estava drogada. Ele teria cometido o ato sexual sem a intenção de estuprar, daí o tal do "estupro culposo", já que o "erro de tipo" exclui o dolo (a intenção). Como não existe "estupro culposo" na nossa legislação, ele não poderia ser condenado. Foi absolvido! Infelizmente,
ainda que o “estupro culposo” não exista no Direito Penal, ele existe no senso comum das pessoas, no imaginário social, o que dificulta as denúncias das mulheres revitimizadas pelo medo da descrença do seu r e l a t o , o m e d o d o constrangimento, o sentimento de impotência diante do agressor influente. Prevaleceu a versão da moral e dos bons costumes do agressor em detrimento da versão da mulher estigmatizada. A decisão é justa? Quem tem questionado isso? Os saberes humanísticos e sociais, principalmente, o repertório de gênero em diálogo com o direito em perspectivas feministas, além dos movimentos sociais. Os episódios relacionados ao processo evidenciam preconceito e discriminação da conduta da mulher. Nesse ponto, necessário o pensamento crítico que considera gênero como um marcador social da diferença: o réu é homem branco e
Mônica de Luna ...................
empresário rico, a vítima é mulher, isso basta! As imagens da audiência mostram gravíssima violência institucional contra a mulher, não só pela ação do advogado, mas também pela omissão do promotor de justiça e do juiz. Um show de tortura psicológica e flagrante desrespeito aos Direitos Humanos das Mulheres. Humilhação inaceitável no sistema de Justiça, ou em qualquer lugar. Perfeitamente questionável a alegação de insuficiência de provas e de crime culposo. Quais bases legais fundamentaram o entendimento de que ele não teve intenção? O simples depoimento dele? Se a palavra do acusado é soberana, onde está a soberania da palavra da vítima ao denunciar: “FUI ESTUPRADA”? Tem vídeo. Tem depoimento. Tem testemunha. Tem prova do ato sexual. E tem advogados, promotores e magistrados atuando numa cultura androcêntrica que utiliza a culpabilização para revitimizar e sentenciar mulheres em situação de violência de gênero! NÃO, não existe “estupro culposo” e o acusado foi absolvido. As provas apontam para o dolo do agressor. O Direito, esse mecanismo jurídico fundado pelos Homens Brancos Hegemônicos, aponta para a culpa da vítima. E você? O que prevalece no seu julgamento moral?
@monicadelunabastos
Feminista, Professora, Advogada e Palestrante, Especialista em Direitos das Mulheres e Direitos da Diversidade Sexual e de Gênero, Doutoranda em Ciências Jurídicas com ênfase em Estudos de Gênero na Universidad del Museo Social Argentino - UMSA - Buenos Aires/Argentina. Presidenta da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB Lorena.
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“Após a orgia”
E
sse é o título do primeiro capítulo do livro: A Transparência do Mal - Ensaio sobre os Fenômenos Extremos - de Jean Baudrillard. Tive conhecimento deste livro através da Adélia Prado. Curiosamente ela tem um poema que me remeteu à lembrança deste capítulo especificamente. “Nasci melancólica. Antes do baile já vejo os dançarinos chegando em casa, cansados, com os sapatos nas mãos. Poeta já nasce velho. Sou chegada a lágrimas no meio da maior alegria.” Tenho essa inclinação também, às vezes a mesma coisa que faz as pessoas rirem, me faz chorar. Só pra organizar a coisa, vou abrir um espaço aqui e já volto com a orgia. Geralmente quando, genuinamente, gostamos de alguém acabamos nos afeiçoando, sem querer nos tornamos parecidos. E a obra de um, acaba dando pistas da obra de outro, seja por demandas conscientes ou inconscientes, acredito mais que seja de forma automática. É como aquele ditado: “A mente é como um banco, a gente só saca o que deposita.” Essa comunicação interliterária está presente também na obra: O Auto da Compadecida, de Ariano Suassuna, têm partes que não temos como não nos lembrarmos do livro: Os Três Mosqueteiros, de Alexandre Dumas. Isso é que eu chamo de influência! São frutos distintos, de autores diferentes, mas regidos por um mesmo espírito. Voltando para a orgia, Aurélio a define como: “Festim licencioso; esbórnia, bacanal. Desordem, tumulto. Abundância, profusão.” Nesse caso, até um texto onde misturamos assuntos, podemos chamá-lo de orgia literária. Ao longo da história, muitas gerações se acharam os criadores da orgia sexual, talvez tenham matado aula de História. Olha, talvez não perceberam que nem mesmo o deus grego Dionísio, ou o seu correspondente Baco, (para os romanos) teriam, de fato, inaugurado esse comportamento... E na orgia política, não se espantem, vem de longa data, lembrem do contexto histórico do emblemático assassinato de César no Senado Romano.
Pois bem, nada novo debaixo do sol. Vêm os tempos de contenção e os tempos de profusão, tanto no aspecto do desenvolvimento do indivíduo quanto da sociedade. Um bebê contido no útero ao nascer se percebe numa imensidão espacial, abre os bracinhos procurando a barreira e nada encontra. É aquele normal reflexo de Moro, mas que me aflige toda vez que vejo. Então, logo o bebe cresce e começa a andar e haja contenções! Eles são capazes de se meterem em cantos inimagináveis, são os autênticos exploradores destemidos. Então vêm as regras, entre as primeiras: não pula daí, é muito alto e a queda é feia! Na sequencia logo se ensina: “quanto maior a árvore, maior o tombo”. Fala muito limitante, mas necessária naquele imaturo momento. Dá-se ago parecido na sociedade, quando se misturam todas as idades e ritmos diferenciados de desenvolvimento, aí é o legítimo bacanal. Uma sociedade imatura vai achar que o mundo passou a existir a partir do seu surgimento, tudo é permitido em seu engatinhar, e, consequência, ah! é uma invenção dos malvados. Observe. O que o curso da vida faz? Deixa ir a todo vapor até naufragar com toda a autoconfiança de um Titanic no auge da sua glória e virilidade de quem inaugura a vida. E é sobre esse naufrágio que fala o capítulo “Após a orgia” não dessa forma com a qual cheguei até aqui, mas de maneira impecável: “Se fosse caracterizar o atual estado de coisas, eu diria que é o da pós-orgia. A orgia é o momento explosivo da modernidade, o da liberação em todos os domínios. Liberação política, liberação sexual, liberação das forças produtivas, liberação das forças destrutivas, liberação da mulher, da criança, das pulsações inconscientes, liberação da arte. Assunção de todos os modelos de representação e de todos os modelos de antirepresentação. Total orgia de real, de racional, de sexual, de crítica e de anticrítica, de crescimento e de crise de crescimento. Percorremos todos os caminhos da produção e da superprodução virtual de objeitos, de signos, de mensagens, de ideologias, de prazeres. Hoje, tudo está liberado, o jogo já está feito e encontramo-nos coletivamente diante da pergunta crucial: O QUE FAZER APÓS A ORGIA?” Às vezes não basta dizer, levante, sacode a poeira, tome um banho e vida que segue. Isso porque, há Doenças Sexualmente Transmissíveis - DST que são incuráveis outras deixam sequelas para o resto da vida. Nesse sentido existiriam ainda as DPT Doenças Politicamente Transmissíveis, como a corrupção. Passada de padrinho para apadrinhado que é a gonorreia moral impregnada nas cuecas recheadas de dinheiro. Se me permitem a baixaria dessa alusão, que aqui deixo apenas a título de ilustração. Ora veja, a gente aprende que muitas vezes a pergunta é melhor que a resposta e esse é um caso típico. Sabemos muito mais o que não responde, do que possíveis respostas para aquela pergunta. Uma coisa é certa, o extremo de uma ponta leva ao extremo oposto correspondente. Sabemos que reclamar é clamar novamente por algo. E do jeito que nossa sociedade re(clama), não duvido que retornemos para a Idade Antiga. Espero não estar viva para ver isso, pois, se escrever nesses tempos é quase que exercer um sacerdócio ajoelhada no milho, imagina praticar uma escrita cuneiforme...
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O Instituto de Pesquisa Marketing Paulista e Informática (IPEMPI), que realizou a pesquisa, foi ao mesmo tempo responsável pela contratação e pagamento do trabalho.
U
ma pesquisa entre os candidatos a prefeito de Lorena divulgada em meios de comunicação da região está sendo contestada na Justiça Eleitoral por indícios de fraude. O instituto responsável pelo levantamento dos dados que apresentam o candidato Sylvio Ballerini em primeiro lugar é o Instituto de Pesquisa Marketing Paulista (IPEMPI) e já foi apontado por apresentar pesquisa forjada em BiritibaMirim. Para apurar o caso em Lorena, a coligação Avança Lorena protocolou na última quintafeira, 05, uma ação na Justiça Eleitoral apresentando fortes evidências de ilegalidade na pesquisa e solicitando acesso aos dados da pesquisa para confrontar e conferir os dados publicados.
QUEM CONTRATOU A PESQUISA FOI O PRÓPRIO ‘INSTITUTO’
Segundo a coligação, o intuito deste tipo de pesquisa é favorecer candidatos induzindo o eleitor a erro e prejudicando o processo eleitoral democrático.
Caso seja constatado que a pesquisa é fraudulenta, o responsável pode ser punido pelo crime com detenção de seis meses a um ano, de acordo com a Lei 9504/97.
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Fonte Jornal Atos
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