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Boletim Informativo da Câmara Municipal de Santarém - Distribuição Gratuita - julho e agosto 2015 - www.cm-santarem.pt

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Casa do Brasil regressa à sua génese com Exposição “Modos, Medos e Mitos no tempo de Cabral” pág. 18 à 21

Fórum Santarém - julho e agosto 2015

Fórum Sumário 04 - 2ª Edição do Festival do Capado de Amiais de Baixo recebeu 2.500 visitantes 08 - Rosa Mota e Nuno Delgado foram os embaixadores das celebrações do Dia Olímpico em Santarém 10 - Comemoração dos 100 anos do Grupo de Forcados Amadores de Santarém 12 - Memorial aos Combatentes do Ultramar inaugurado em Santarém 14 - Gabinete de Apoio ao Investidor promove incentivos a jovens empreendedores scalabitanos através do programa “VIA EXPRESSO JOVEM” 16 - Santarém recebe Campeonato Europeu de Karaté 17 - O Projeto In.Str 18 - Casa do Brasil regressa à sua génese com Exposição “Modos, Medos e Mitos no tempo de Cabral” 22 - Equipa do Gabinete do Centro Histórico desenvolve ações para a reabilitação do Centro e convida cidadãos a apresentarem contributos 24 - Este verão descubra SABORES In. Santarém

Fórum Editorial É com muito agrado que lançamos mais uma edição do Fórum Santarém.

Tal como tem vindo a acontecer, este tem sido um meio privilegiado de comunicação entre o Município e a população do Concelho, assim como com aqueles que vivendo fora, se mantêm interessados no que por aqui se passa.

Mais uma vez, apresentamos o que de melhor se faz na nossa cidade, mantendo a visão no futuro, mas fazendo questão de manter viva a memória daqueles que honraram Santarém pelos seus exemplos de vida e de cidadania.

Antecipamos o “Verão in Santarém”, uma iniciativa que vem materializar a política de intervenção cultural desenhada para este mandato, centrada na gestão participativa e numa metodologia de construção conjunta e de parceria.

Este é um projeto ambicioso, que só se tornou possível porque todos demos as mãos para o construir. Acreditamos que só em conjunto, só em parceria, é possível desenhar políticas que possam ter eco amanhã e no futuro.

Esta é a nossa missão! Construir um futuro mais promissor, com a participação ativa de todos aqueles que escolheram Santarém para viver e trabalhar.

Bem haja a todos!

Ricardo Gonçalves

Ficha Técnica

Propriedade: Câmara Municipal de Santarém - Praça do Município, 2005-245 Santarém Tel.: 243 304 200 Fax: 243 304 299 E-mail: geral@cm-santarem.pt Diretor: Presidente da Câmara Municipal de Santarém Grafismo: Paulo Conceição - GAP - RPC - CMS Texto e Imagem: Ana Faria, Inês Vieira, José João Gomes, Paula Moura Batista, Susana Lopes e Vera Sousa - GAP - RPC – CMS Secretária de Redação: Silvie Póvoa Depósito Legal: 185254/02;ISSN:1645-5436

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Pelouros do Executivo

Câmara Municipal de Santarém PRESIDENTE Ricardo Gonçalves

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2ª Edição do Festival do C Baixo recebeu 2.500 visi

Atendimento ao munícipe mediante pedido de marcação prévia – Telefone – 243 304 200

- Administração Geral - Apoio às Freguesias - Auditoria - Desenvolvimento económico - Finanças - Gestão de Fundos Comunitários, Nacionais e Estudos Económicos

- Proteção Civil - Espaços Verdes e Espaço Público - Higiene e Resíduos Sólidos Urbanos - Representação Externa - Setor Empresarial Local

VEREADORA Idália Serrão Atendimento ao munícipe mediante pedido de marcação prévia, através do e-mail: idalia. serrao@cm-santarem.pt

SEM PELOUROS

VEREADORA Susana Pita Soares Atendimento ao munícipe à terça-feira, das 9h30 às 13h00, mediante pedido de marcação prévia, através do nº telefone 243 304 200/218 ou de e-mail: geral@cm-santarem.pt

- Ação Social - Assuntos Jurídicos - Central de Compras - Cultura - Património Cultural, Bibliotecas e Arquivos

- Recursos Humanos - Formação Profissional - Relações Públicas e Comunicação - Habitação - Saúde - Taxas, Licenças, Mercados e Feiras

VEREADOR António Carmo SEM PELOUROS VEREADOR Luis Farinha Atendimento ao munícipe à quinta-feira, das 09h30 às 13h00, mediante marcação prévia através do número de telefone 243 304 277 ou do e-mail: joao.veiga@cm-santarem.pt

- Revitalização e Qualificação Urbana - PDM, Planeamento Estratégico e Ordenamento do Território - Urbanismo e Obras Particulares - Fiscalização Municipal

- Obras Municipais - Gestão Cemiterial - Trânsito - Património - Turismo

VEREADOR Ricardo Segurado SEM PELOUROS VEREADOR Francisco Lopes Atendimento ao munícipe às quartas-feiras, das 09h30 às 12h30, mediante pedido de marcação prévia, através do e-mail: francisco.lopes@cm-santarem.pt

SEM PELOUROS VEREADORA Inês Barroso Atendimento ao munícipe à terça-feira das 09h00 às 13h00, mediante pedido de marcação prévia, através do e-mail: isabel.tsantos@cm-santarem.pt ou do telefone 243 304 271.

- Associativismo - Educação - Desporto - Juventude - Modernização Administrativa e Gestão de Informação VEREADORA Otília Torres SEM PELOUROS

- Proteção Ambiental - Defesa do Consumidor - Canil e Gatil Municipais

A Casa do Povo de Amiais de Baixo recebeu, nos dias 1 e 2 de maio, a 2ª Edição do Festival de Carne de Capado, numa organização conjunta da Junta de Freguesia, Casa do Povo, Clube Desportivo Amiense e Associação de Pais (APAB).

Durante os dois dias, cerca de 2500 visitantes puderam apreciar as várias formas de confeção da carne de capado: grelhada, panada, guisada, fígado de capado grelhado, fressura e molhinhos.

Esta iniciativa tem como objetivos dar a conhecer a gastronomia tão singular desta vila, estimular a economia local, trazendo mais clientes para os talhos e restaurantes e incentivar o associativismo e a união das várias associações em torno do mesmo objetivo, “projetando o nome de Amiais de Baixo e mostrando como somos um povo acolhedor, empreendedor, com grande capacidade de organização e união”, segundo José Augusto dos Santos, Presidente da Junta de Freguesia de Amiais de Baixo.

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Capado em Amiais de itantes

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ribatejana, Amiais de Baixo era o terreno perfeito para a criação de gado caprino. Antigamente, os talhantes desta vila frequentavam feiras e mercados da região de Trás-os-Montes para aquisição destes animais, tendo cada qual o seu rebanho, o seu curral e o seu cabreiro. Nos dias de hoje, devido ao abandono dos campos e às restrições legislativas, os talhantes já não possuem os seus rebanhos, procurando este tipo de animal por todo o país. Esta procura exige uma escolha muito criteriosa devido às especificidades desta carne, que faz com que seja reconhecida pela sua qualidade.

Inês Vieira

Receita de Capado Guisado

Um pouco de história…

A ligação da carne de capado às gentes de Amiais é lendária, é uma tradição que remonta aos tempos ancestrais, não se conhecendo quando teria começado e quais as suas origens.

Inicialmente, a população de Amiais apenas comia capado, a carne de porco apenas era consumia no Natal e por quem criava gado suíno.

Até aos anos 60, a carne de capado era exclusiva dos talhos de Amiais e era consumida em poucas variantes: cozida com couves, grelhada e guisada com batatas, sendo este último o modo mais usual nos casamentos até aos dias de hoje. Os casamentos celebrados até aos anos 70 do século passado duravam quatro dias. No jantar do dia anterior ao casamento, comia-se carne guisada, no próprio dia e no seguinte, ao pequeno-almoço, capado grelhado, ao almoço, cozido com couve branca e, no último dia, apenas, ao jantar, uma das variantes dos dias anteriores. Atualmente, ainda se serve carne guisada ao pequeno-almoço nos casamentos em Amiais, para além de outro tipo de comida.

Localizada no norte do concelho de Santarém, às portas da Serra de Aire, com os seus montes e vales, bem diferentes da lezíria

Ingredientes Carne de capado cortada aos bocadinhos Cebolas cortadas às rodelas Alhos laminados Louro Sal q.b.

Pimenta q.b.

Piri-piri q.b.

Colorau doce Massa Pimentão Azeite Margarina Vinho Branco Vinho do Porto Cerveja Caldo Galinha e Caldo Carne Preparação: Colocar todos os ingredientes em camadas, exceto os vinhos branco e do Porto e deixar de um dia para o outro.

Vai ao lume brando e vão-se juntando os vinhos.

Normalmente, não é necessário acrescentar água.

A cozedura demora cerca de 3 horas.

Poderá acompanhar o seu guisado com batatas cozidas.

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Feira Nacional de Agricultura apresenta o que de m

A Feira Nacional de Agricultura foi inaugurada, no passado dia 6 de junho, pelo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva e Assunção Cristas, ministra da Agricultura e do Mar. O evento deu especial relevo à “Floresta Portuguesa”, sector que representa 1,2 % do PIB e que emprega 135 mil pessoas. A Feira Nacional de Agricultura demonstrou que é um evento de grande vitalidade, mostrou aos visitantes uma agricultura moderna e com tecnologia de ponta.

Com a presença de 710 expositores diretos, a edição de 2015 da Feira Nacional de Agricultura cresceu relativamente ao ano anterior e afirmou-se, uma vez mais, como a grande montra do sector agrícola em Portugal.

Decorreram 33 debates sobre o sector agrícola no Ciclo de Conferências “Conversas de Agricultura” que contaram com a participação de reputados especialistas de diversas áreas. Cerca de 6.000 pessoas assistiram aos seminários organizados por 35 entidades durante os nove dias de feira.

Os produtos premiados nos Concursos Nacionais, nomeadamente “Os Melhores dos Melhores”, que decorreram entre dezembro e

Com a presença de 710 expositores diretos, a edição de 2015 da Feira Nacional de Agricultura cresceu relativamente ao ano anterior e afirmou-se, uma vez mais, como a grande montra do sector agrícola em Portugal.

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melhor se faz no País

maio, estiveram em exposição no Salão Prazer de Provar, permitindo assim o contacto direto do consumidor com o que de melhor se faz. Os Concursos Nacionais cumpriram uma dupla funcionalidade, estimulando concorrência e promovendo a competitividade entre os concorrentes, e disponibilizando aos consumidores uma forma de reconhecimento da qualidade dos produtos como denominação de origem.

A pensar no bem-estar e a comodidade dos visitantes a Nave C e a área de restauração exterior contaram com “sistemas de arrefecimento” que permitiram a empresas e clientes um maior conforto térmico e as próprias ruas tiveram diversas “zonas de sombreamento” para comodidade de todos aqueles que as frequentaram.

Os visitantes também puderam usufruir de espaços dedicados a iniciativas da região como largadas de toiros, desfiles e provas de campinos, atividades equestres, demonstrações de escolas de toureio, treino de forcados, provas de velocidade, perícia e condução de cabrestos, exibições de folclore e música tradicional e popular.

Vera Sousa

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Rosa Mota e Nuno Delgado foram os embaixadores das celebrações do Dia Olímpico em Santarém

Santarém foi a cidade escolhida para palco nacional das comemorações do Dia Olímpico, por parte do Comité Olímpico de Portugal (COP).

conjunto de objetos que retratam a história do Olimpismo e do Movimento Olímpico. Esta exposição esteve patente no W Shopping de 25 de maio a 1 de junho;

Esta iniciativa, instituído pelo Movimento Olímpico internacional, teve início no dia 23 de maio e vai terminar em outubro com “A Semana Olímpica”, tendo como objetivo celebrar e divulgar à sociedade os valores olímpicos e reflete-se em iniciativas integradas em três áreas: experiências olímpicas, exposição olímpica e corrida/ caminhada do Dia Olímpico:

A Corrida/Caminhada do Dia Olímpico teve por objetivo desenvolver uma iniciativa desportiva mobilizadora da comunidade local em torno da celebração do Dia Olímpico, reunindo as famílias neste evento de animação desportiva, em formato de marcha e corrida.

As Experiências Olímpicas são um momento de festa, celebração e confraternização entre as crianças e jovens das várias escolas locais, que contou com dinamização de várias iniciativas onde a prática e o primeiro contato com diversas modalidades olímpicas estiveram acessíveis a todos; A Exposição Olímpica, no sentido de valorizar socialmente o desporto e o olimpismo, teve como objetivo divulgar e dar a conhecer um

A Caminhada Olímpica o (5 km), contou com a participação de duas dezenas de atletas, de José Manuel Constantino, do presidente do Comité Olímpico de Portugal, dos atletas olímpicos Inês Henriques (marcha) e de Joaquim Videira (esgrima), de Ricardo Gonçalves, presidente da Câmara Municipal de Santarém e de Inês Barroso, vereadora com o pelouro do Desporto.

Durante a tarde, e com o objetivo de sensibilizar a população para a importância da prática de exercício físico e de adotar hábitos de vida saudável, tiveram lugar várias atividades de promoção

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de modalidades Olímpicas, como o atletismo, a ginástica, o golfe, o judo, o rugby, o tiro com arco e o voleibol, bem como os jogos tradicionais e o slackline.

No dia 1 de junho, Dia Mundial da Criança, cerca de um milhar de crianças do 1º ciclo das escolas locais participaram nas atividades desportivas no Jardim da Liberdade. Os alunos puderam praticar várias modalidades desportivas propostas e com a presença da atleta olímpica Susana Feitor que assinou vários postais para as crianças. Esta iniciativa contou ainda com a PSP que apresentou o projeto “Escola Segura”.

A Sala da Assembleia Municipal, na ex Escola Prática de Cavalaria, foi palco de um encontro olímpico com caráter formativo, dirigido a crianças e jovens do distrito de Santarém, no dia 23 de junho, que contou com a presença de Duarte Marques, atleta olímpico de Rio Maior.

Durante o encontro, o COP- Comité Olímpico de Portugal, apresentou o movimento olímpico – olimpismo, símbolos olímpicos, evolução do movimento olímpico, Portugal nos Jogos Olímpicos, entre outros temas. De seguida teve lugar um jogo (quiz) em que as crianças

tiveram que responder a perguntas relacionadas com a apresentação a que assistiram.

Durante os trabalhos, o COP deixou patente que “O Dia Olímpico é muito mais que um evento desportivo. É um dia para te tornares ativo, aprenderes sobre os valores Olímpicos e descobrires novos desportos. Comités Olímpicos Nacionais de todo o mundo organizam atividades desportivas, culturais e educativas, tendo por base os três pilares do Dia Olímpico – Mexe-te, Aprende e Descobre.”

As comemorações do Dia Olímpico prosseguem em outubro com uma Semana Olímpica, em Santarém.

Ana Faria

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Comemoração dos 100 anos do Grupo de Forcados Amadores de Santarém

O Grupo de Forcados Amadores de Santarém (GFAS) assinalou o seu centenário no dia 5 de junho, numa Sessão Solene no Convento de São Francisco na qual discursaram os antigos cabos Carlos Empis, Carlos Grave, Gonçalo da Cunha Ferreira e Pedro Graciosa, o atual cabo Diogo Sepúlveda e Ricardo Gonçalves, presidente da Câmara Municipal de Santarém que lembrou que o GFAS foi o primeiro grupo a atingir o centenário “nesta nobre arte Portuguesa, de pegar toiros”.

Ricardo Gonçalves referiu que “somos um concelho de tradição e de tradições. Não há ninguém que pense ou fale de Santarém sem que associe de imediato esta terra à Festa Brava, ao toiro, ao cavalo, ao campino, ao campo e ao mais valoroso e glorioso Grupo de Forcados Português, o Grupo de Forcados Amadores de Santarém”.

O Município prestou a sua homenagem aos cabos do Grupo de Forcados Amadores de Santarém, representando neles todos os valentes forcados que foram fazendo parte deste nobre grupo: António Abreu, D. Fernando Mascarenhas, Ricardo Rhodes Sérgio, José Manuel Souto Barreiros, Carlos Empis, Carlos Grave, Gonçalo da Cunha Ferreira, Pedro Figueiredo (Graciosa), Diogo Sepúlveda.Foram eles que, ao longo dos anos, personificaram a nobreza, a valentia, a perpetuação das tradições taurinas, mas principalmente, o companheirismo, a entreajuda e a amizade.

Antes da sessão solene em honra do grupo foi lançado um livro comemorativo do centenário, da autoria de Maria João Lopo de Carvalho.

No dia 6 de junho seguiu-se uma grandiosa Corrida de Toiros de Comemoração do Centenário do Grupo de Forcados Amadores de Santarém, onde Ricardo Gonçalves, presidente da Câmara Municipal de Santarém entregou uma placa de homenagem com a seguinte inscrição: “O Município de Santarém congratula-se pela comemoração do Centenário do Grupo de Forcados Amadores de Santarém (1915 2015), referência da Cultura e das Tradições Scalabitanas”.

Fundado em 1915 por António Gomes Abreu, o Grupo de Forcados Amadores de Santarém foi agraciado por duas vezes pela Presidência da República – a primeira, nos 50 anos, em 1965, por Américo Tomás, e a segunda, nos 75 anos, em 1990, por Mário Soares.

Apresentaram-se pela primeira vez em público na antiga praça de Almeirim, com um êxito que ficou assinalado, numa corrida em que pegaram 10 toiros, 5 de António Branco Teixeira e 5 de Ribeiro Telles, toureados por David Godinho e D. Alexandre Mascarenhas “Fronteira”.

Atualmente o Grupo conta cerca de 25 forcados no ativo com uma média de idades de 23 anos, herdeiros dos cerca de 500 homens que ao longo destes 100 anos envergaram a jaqueta do Grupo.

Vera Sousa

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Próximas reuniões do Grupo de Mútua Ajuda dia 16 de julho

Mercado bimensal de Santarém foi reorganizado

A Câmara Municipal de Santarém tem, desde o mês de janeiro, um Grupo de Mútua Ajuda, cujas reuniões têm como objetivo apoiar pais, mães, avós, avôs, filhos (adultos) e outros familiares vítimas do conflito parental, de alienação parental ou mesmo de desigualdade parental. É um espaço de partilha de experiências de vida, informação e de opiniões, que proporciona o aumento do conhecimento de cada participante, promove o fortalecimento da auto-estima, a capacitação de tomar decisões, aumento da assertividade, promoção da entreajuda, estratégias de coping e mudança individual.

A criação deste grupo resulta da assinatura do protocolo de colaboração entre o município e a Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos, que tem como fim as atividades de carácter cívico, cultural, formativo e informativo, no âmbito da proteção e fomento da igualdade parental ao nível legislativo, jurídico, psicológico, mobilização da opinião pública, entre outros, relativamente aos direitos dos filhos (crianças e adolescentes) cujos pais se encontrem separados ou divorciados.

O mercado bimensal de Santarém, situado no Campo Infante da Câmara, que se realiza aos segundos e quartos domingos de cada mês, foi reorganizado de modo a adequá-lo às normas de segurança em vigor, relativamente ao acesso e circulação de veículos de socorro.

A próxima reuniõe está prevista para 16 de julho e 03 e 17 de setembro, às 21h00, na ex-Escola Prática de Cavalaria, sendo que no mês de agosto não se vão realizar. Estas reuniões realizam-se quinzenalmente, em horário pós-laboral.

Estas alterações levaram à redistribuição de espaços de venda na Feira Bimensal de Santarém, após realização de sorteio do direito de ocupação dos espaços de venda, bem como das regras de funcionamento e horário.

Para mais informações, contacte 243 304 411 / 424.

O mercado bimensal funciona das 07h00 às 14h00 e a entrada para descarga de produtos ou mercadorias, decorre das 06h00 às 08h30.

Os feirantes devem sair do recinto entre as 14h00 e as 16h00.

O recinto conta agora com uma parte central e foi organizado por quarteirões.

Inês Vieira

De modo a servir bem os Scalabitanos e todos os consumidores em geral, cada feirante deve cumprir as seguintes normas: ocupar apenas o lugar que lhe foi atribuído e não deve exceder os limites do espaço de venda; cuidar da limpeza do espaço de venda durante e no final da feira; utilizar os meios de afixação disponíveis para afixar os toldos; cumprir e fazer cumprir as orientações dos trabalhadores municipais; afixar devidamente os preços e expor o letreiro identificativo da DGAE - Direção-Geral das Atividades Económicas.

Susana Lopes

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Memorial aos Combatentes do Ultramar inaugurado em Santarém O presidente da Câmara Municipal de Santarém, Ricardo Gonçalves, afirmou que através do Memorial aos Combatentes da Guerra Colonial. Santarém dá prova do respeito e do reconhecido tributo “que nutre pelos seus homens que saíram para a Guerra Colonial, onde muitos deram à Pátria o bem mais precioso que tinham – a sua própria Vida”.

A cerimónia de homenagem aos combatentes da Guerra do Ultramar do concelho de Santarém, teve lugar no dia 10 de junho. Ricardo Gonçalves, presidente da Câmara Municipal de Santarém, o Coronel Garcia Correia, presidente da Comissão Pró-Memorial, e o Sargento Carlos Pombo, presidente do Núcleo de Santarém da Liga dos Combatentes, presidiram à inauguração do Memorial em honra dos Combatentes do Concelho, da autoria do escultor Salter Cid. A cerimónia, que teve lugar no jardim da Casa de Portugal e de Camões, contou com a presença do presidente da Assembleia Municipal, António Pinto Correia, de Luís Farinha, vereador da autarquia Scalabitana, de representantes das 28 freguesias do Concelho, entidades civis e militares, antigos combatentes, um pelotão do Regimento de Apoio Militar de Emergência de Abrantes, familiares dos combatentes, entre outras individualidades.

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O Coronel Garcia Correia referiu que a Guerra do Ultramar não podia ficar esquecida nas consciências dos portugueses. “Durante 14 anos as Forças Armadas Portuguesas cumpriram o seu dever na esperança de que o poder político resolvesse pela via diplomática o contencioso colonial”.

Garcia Correia lembrou os 49 militares do Concelho que morreram no Ultramar e disse que a Comissão para a Edificação do Memorial considera “um dever histórico e patriótico dotar Santarém com este Memorial para que permita às atuais e futuras gerações confrontarem-se com a história da sua Cidade”.

Carlos Pombo, presidente do Núcleo de Santarém da Liga dos Combatentes, mencionou que os Combatentes do Concelho bem como toda a população se juntam, a partir deste dia, à população de mais de 200 locais nacionais e estrangeiros onde obras de arte escultóricas nasceram ao longo dos séculos XX e XXI “para eternizar a memória do passado através da pedra, do ferro e do bronze, o sacrifício dos Combatentes mortos e vivos ao serviço de Portugal que combateram em África”.

“Este monumento não apaga a dor dos combatentes e das suas famílias, mas é um permanente reavivar da memória de todos para que tenhamos consciência da necessidade imperiosa de evitar a guerra. É essencial que as gerações jovens, que felizmente têm sido poupadas deste sofrimento, percebam a necessidade de investir cada vez mais na Paz. Hoje, Dia de Portugal, de Camões e

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das Comunidades Portuguesas, estes valores têm de ser realçados”.

Carlos Pombo terminou a sua intervenção com o Grito da Liga dos Combatentes.

O presidente da Câmara Municipal de Santarém, Ricardo Gonçalves, afirmou que através do Memorial aos Combatentes da Guerra Colonial, Santarém dá prova do respeito e do reconhecido tributo “que nutre pelos seus homens que saíram para a Guerra Colonial, onde muitos deram à Pátria o bem mais precioso que tinham – a sua própria Vida”.

Ricardo Gonçalves disse que Santarém homenageia, também os jovens de então, de todas as freguesias do Concelho que foram alistados para combater deixando para trás os seus sonhos e projetos de vida. “Devemos esta consagração àqueles que cumpriram o seu dever, por conta da pátria, e em prejuízo das suas famílias. Este memorial representa um fragmento da nossa História, construído de vidas e de resistência destes homens simples, cuja coragem e crença se ergue nesta obra”.

O edil terminou dizendo que “festejar este dia, é lembrar que a dimensão de um povo se encontra na habilidade e na firmeza em vencer as infindas dificuldades com o respeito pelos valores e defesa da identidade” e que não haveria melhor dia para esta Homenagem, do que o Dia de Portugal porque ao evocar estes homens é evocar os laços que unem um País.”

Ana Faria

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Gabinete de Apoio ao Investidor promove incentivos a jovens empreendedores scalabitanos através do programa

“VIA EXPRESSO JOVEM” Inês Botas Leal e Ana Catarina Botas Leal candidataramse ao “Via Expresso Jovem” um programa através do qual a Autarquia pretende incentivar os jovens a serem empreendedores e fomentar o aumento da criação de postos de trabalho. Destinado a jovens dos 18 aos 35 anos que possuam ideias inovadoras de criação ou expansão de empresas, em qualquer setor de atividade e cuja localização da sede social seja no concelho de Santarém.

Os interessados deverão preencher o formulário de apresentação da ideia e remetê-lo ao Gabinete de Apoio ao Investidor que, através de uma comissão, vai proceder à análise, seleção e hierarquização das ideias propostas tendo em conta os seguintes critérios: 1) Grau de inovação e criatividade do projeto; 2) Viabilidade do projeto; 3) Números de postos de trabalho a criar; 4) O projeto apresentar soluções sustentáveis nos domínios do ambiente, como energia, água, resíduos, construção sustentável entre outros”.

As candidaturas aprovadas têm como benefícios a redução até 50% nas taxas de licenciamento, a prioridade no encaminhamento de processos, o encaminhamento para sistemas de incentivos e apoio técnico personalizado.

“Mimos & Birras” é uma loja de roupa para bebés e crianças dos 0 aos 8 anos, puericultura pesada e também confeção própria a sua linha “Mimos e Birras”. A loja sita na Rua Pedro Canavarro, nº 23, em Santarém. Está aberta de 2ª a 6ª feira das 9h30 às 19h e aos sábados das 9h30 às 13h.

Inês Botas Leal, tem 23 anos, trabalhou num self-service no ramo da

Especial Entrevista restauração durante cinco anos. Ficou desempregada e nesse tempo fez um programa ocupacional na Escola da Ribeira de Santarém.

Ana Catarina Botas Leal, sua irmã, tem 26 anos, trabalhou no W-Shopping e num supermercado. Como não estava satisfeita com o seu trabalho e com os horários que tinha decidiu, juntamente com a irmã Inês, que estava desempregada, abrir um negócio próprio.

Falámos com Inês Botas Leal e Catarina Botas Leal para conhecer melhor o seu projeto.

Como tiveram conhecimento do programa “VIA EXPRESSO JOVEM”?

Tivemos conhecimento quando fomos à Câmara Municipal de Santarém tratar dos documentos exigidos de licenciamento da loja.

Vimos o panfleto informativo do programa “VIA EXPRESSO JOVEM”, ficamos interessadas, e a rececionista encaminhou-nos para o Gabinete de Apoio ao Investidor que nos deu mais detalhes acerca deste apoio ao investidor.

Que vantagens lhes trouxe este programa?

A redução de 50% em todas as taxas camarárias associadas a este projeto. Este apoio foi muito importante para nós, para a

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novembro passámos a estar abertos também à tarde. Os domingos são passados em família.

Porquê o Centro Histórico?

Consideramos que em Santarém não há muita escolha em relação a roupa de criança. As pessoas têm muito o hábito de comprar fora e não valorizam o suficiente o nosso comércio local. Quando o público não valoriza os espaços comerciais que tem aqui no centro da cidade, faz com que ninguém queira investir porque pensa que ninguém vai comprar, o que se torna numa bola de neve. Porque se ninguém investir, então, muito menos gente compra.

Nós achamos que na nossa cidade é preciso de valorizar mais o Centro Histórico. Nós queríamos especificamente esta localização, esta rua. Aqui passam muitas pessoas, para a rodoviária, para as escolas, os bens e serviços que estão nesta rua e nas proximidades, os parques de estacionamento, fazem com que esta rua seja uma via pedonal muito utilizada. Esta loja é o que queríamos, tem duas montras muito boas, é de fácil acesso às pessoas e esta rua dá-nos bastante visibilidade.

Como está a ser a experiência?

Até agora a experiencia está a ser bastante positiva. Nós abrimos ainda não fez dois meses e, felizmente, já podemos dizer que temos clientes que vêm cá todas as semanas. E estamos também a arrancar com a nossa própria linha. Tem estado a correr bem, temos tido um feedback muito positivo.

A nossa relação com os clientes é muito importante, fazemos de tudo para que fiquem satisfeitos.

Vera Sousa

abertura desta loja. E a resposta por parte da Câmara Municipal foi relativamente rápida.

O que as levou a escolher este ramo de negócio?

Os nossos filhos foi uma das razões. Achámos que era uma boa aposta, como tínhamos dificuldade em encontrar, em Santarém, roupa para os nossos filhos, que são rapazes… para meninas há muita variedade. Como somos mães, decidimos abrir uma loja diferente, com um “look” de loja completamente diferente daquilo que existe em Santarém. Queríamos uma loja muito “clean”, muito “soft”, muito mimosa. Neste momento trabalhamos só com uma marca - somos uma loja monomarca - para além de confeção própria, e deste modo sabemos bem aquilo que estamos a vender.

Temos, além da roupa, a puericultura pesada - carrinhos passeio, cadeiras para carro.

Entretanto ainda este mês que vamos lançar a nossa linha de marca própria - a linha “Mimos & Birras” - com roupa de criança dos 0 aos 8 anos. A loja de roupa bebé e criança foi a nossa escolha por termos filhos nessas faixas etárias. Para além disso é ótimo para as duas pois ainda conseguimos estar com os nossos filhos após o trabalho.

Temos tido a loja aberta aos sábados de manhã e desde o início de

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Santarém recebe Campeonato Europeu de Karaté

O Campeonato Europeu de Karaté IKU decorreu no Complexo Desportivo Municipal, em Santarém, entre os dias 28 a 31 de maio.

O Campeonato contou com 700 participantes, de 18 países: Letónia, Noruega, Roménia, Sérvia, Rússia, País de Gales, Itália, Espanha, Inglaterra, França, Ucrânia, Eslovénia, Estónia, Geórgia, Portugal, Azerbaijão, Grécia e Tunísia.

“Foi uma grande honra acolher este campeonato, que proporciona o desenvolvimento da economia local, para além de ser uma maisvalia para o nosso Concelho”, segundo a Vereadora do Desporto Inês Barroso.

Carlos Dias, Presidente do Amikale Karate e deste campeonato, obteve o apoio logístico da autarquia Scalabitana desde a primeira hora, o que o levou a aceitar o desafio, tendo em conta que a primeira grande realização desportiva de Karaté em Santarém, teve lugar em 2010 e trouxe à cidade de Santarém 680 atletas, árbitros e dirigentes durante quatro dias, que se sagrou num verdadeiro sucesso, em termos de organização e de participação, quer de países envolvidos, quer de atletas estrangeiros e portugueses.

Esta grande iniciativa foi um dos maiores eventos da modalidade, quer pela sua dimensão ética e desportiva, quer pela sua envolvência regional e nacional. Iniciativa só possível de realizar devido ao apoio de empresas patrocinadoras, pessoas em nome individual, que contribuíram para o sucesso da Organização.

A organização mobilizou diversos agentes da modalidade, em torno desta causa Nacional, que contou com a presença de aproximadamente 300 atletas Lusos, provenientes de diversas organizações de Karaté Nacional que em conjunto, para além da competição individual e por equipas, contribuiram para aproximar os cidadãos dos valores éticos e morais que norteiam o karaté e a prática desportiva em geral.

Este campeonato da Europa de Karaté IKU tem a particularidade de promover a competição desportiva para todas as idades, desde as crianças aos veteranos com mais de 60 anos a competir e, para todos os níveis de conhecimento técnico, ou seja, os competidores são colocados a competir de acordo com a sua faixa etária e graduação.

José João Gomes

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Fórum Santarém - julho e agosto 2015

O Projeto In.Str Reconhecendo a necessidade e urgência de concretizar um processo de regeneração do Centro Histórico da Cidade, o Município de Santarém tem vindo a desenvolver um Plano de Ação para a concretização dessa intenção que prevê uma intervenção a vários níveis, mas no qual é atribuída relevante importância à ação cultural. É neste contexto, que foi proposto e está em fase de implementação o Projeto In.Str que pretende projetar uma ideia de inclusão ao nível da participação na sua construção; da abrangência dos públicos a que se destina; em termos das diferentes necessidades de cada um; e de diferentes formas artísticas e expressões; Por outro lado, pretende-se também acentuar a indicação da eleição de um território específico: O Centro Histórico da Cidade. E aqui voltamos ao cerne do conceito de inclusão, desta feita no sentido de algo que se projeta no âmbito da noção da centralidade cultural e referencial de todos os escalabitanos, isto é: vivamos onde vivamos, noutra cidade do país, ou até no estrangeiro, todos habitamos o Centro Histórico de Santarém, todos temos direito a reivindicar parte da espacialidade desse local único; todos nos identificamos com esse referencial comum. É no centro que se encontra o espirito da cidade. É o Centro que é esse espaço de encontro e de comunhão. É do Centro que falamos quando apresentamos a nossa terra aos nossos amigos. O Centro Histórico de Santarém é a essência de nós: os Escalabitanos.

Tendo presente este projeto (In.Str), o seu Enquadramento, Valores e Carta de Princípios, o Município de Santarém e os Agentes Culturais declaradamente interessados acordaram estabelecer entre si um acordo de cooperação que pretende afirmar a cultura como vetor estratégico para a cidadania, para o desenvolvimento local, para a afirmação da nossa identidade e para a diferenciação de Santarém. É neste contexto que está em fase de implementação a iniciativa “Verão In.Str …é um espanto!”

A Iniciativa “Verão In.Str …é um espanto!”

Esta iniciativa nasce da vontade de contribuir dos Agentes Culturais de Santarém, em prol da sua cidade. Todas as ações programadas conjuntamente têm uma característica muito especial: são pró bono.

Esta característica veio a estender-se a outros operadores locais que se agregaram em torno desta explosão de energia, respondendo afirmativamente aso desafios que foram sendo lançados. Estão neste caso, as imobiliárias que operam no centro Histórico, os Ginásios da cidade, restaurantes, bares, entre outros.

A iniciativa que é um projeto de cidade decorre em julho, agosto e setembro e estrutura-se em torno dos seguintes eixos de programação:

In.Movimento Três vezes por semana os Ginásios da Cidade oferecem aulas abertas de promoção da atividade física. A atividade decorre no Largo do Padre Chiquito (Largo Padre Francisco Nunes da Silva), às 2as, 4as e 6as feiras logo a partir das 10h00 da manhã; In.Agenda Mais de cem espetáculos, exposições, eventos têm lugar no Centro Histórico, centrados em quatro espaços especialmente selecionados: Largo do Seminário (Praça Sá da Bandeira), Largo Padre Chiquito (Largo Padre Francisco Nunes da Silva), Praça Velha (Praça II Visconde Serra do Pilar) e Jardim Porta do Sol; In.Artes Em locais improváveis, as lojas devolutas do Centro Histórico, especialmente cedidas pelos seus proprietários, contando com a colaboração das imobiliárias que operam no Centro Histórico, os artistas plásticos, gráficos e outros vão “oferecer” a sua arte, disponibilizando a quem aceitar oportunidades de praticar pintura, escultura, etc.; In.Sabores Durante o verão, decorrem duas campanhas gastronómicas: em julho os “Petiscos e Companhia” e em agosto e setembro vamos eleger os comeres de verão, com o “Tomate, Azeite e Alho”, num desafio a provar sabores requintados pelo tempo; In.”AfterHours” Pela noite dentro, a animação continua na cidade. Os bares associam-se à iniciativa e vão oferecer uma programação específica para quem possa e queira apreciar os prazeres da noite.

Este ano, o Verão em Santarém vai ser mesmo um espanto! E a Cidade, um permanente convite a si, para que assista a um espetáculo, entre num Museu ou numa nova habitação, para que respire a paz dos nossos templos, ou a agitação da noite. Um tempo de estar e de apreciar, um tempo para que cada um de nós possa erguer o seu copo e afirmar convictamente: Encontra-me em Santarém!

Nuno Domingos

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Casa do Brasil regressa à sua génese com Exposição “Modos, Medos e Mitos no tempo de Cabral”

Apoiada pelo Montepio Geral – Associação Mutualista e pelo W Shopping, tem como objetivo fazer regressar a Casa do Brasil à sua génese, com a programação de iniciativas ligadas à temática Portugal/Brasil.

No ano em que se comemoram os 600 anos da Tomada de Ceuta, génese da expansão portuguesa, a Casa Pedro Álvares Cabral/Casa do Brasil apresenta a Exposição “Modos, Medos e Mitos no tempo de Cabral”, que vai estar patente a partir do dia10 de julho.

A inauguração está marcada para as 18h00 e tem início na Igreja da Graça, na data em que se assinala o regresso da armada de Vasco da Gama a Portugal, com o fundear da nau Bérrio no Tejo, a 10 de julho de 1499.

Este local é o ponto de encontro da cerimónia de inauguração e conta com um apontamento musical, a cargo de Tiago da Neta, do Conservatório de Música de Santarém, que vai interpretar músicas dos séculos XVI e XVII, assim como com uma animação histórica pelo

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Deliberações DELIBERAÇÕES TOMADAS NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 23-02-2015 LOTEAMENTOS E OBRAS PARTICULARES DIVERSOS De J.J. LOURO PEREIRA, S.A., com sede na Rua Dr. Carlos Nunes Ferreira, Amiais de Cima, Freguesia de Abrã, deste Município, apresentando pedido de licenciamento para construção de ATL, na Rua da Santíssima Trindade, freguesia da sua sede. Proc.º n.º 01-2014/278 A Câmara deliberou por unanimidade, aprovar o pedido de licenciamento, em face das informações técnicas emitidas.

LICENCIAMENTOS DIVERSOS De AGRUPAMENTO DE DANÇAS E CANTARES DE PÓVOA DA ISENTA, com sede na Rua Movimento das Forças Armadas, Freguesia de Póvoa da Isenta, deste Município, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de Baile de Carnaval, no dia 16/02/2015, no local da sua sede. - Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 13 de fevereiro de 2015. Proc.º n.º 12-2015/16 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de 13 de fevereiro de 2015.

De ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CRUZ DE CRISTO ATLÉTICO CLUBE, com sede na Rua Tenente Coronel Salgueiro Maia, n.º 39, Freguesia de Póvoa da Isenta, deste Município, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de Baile de Carnaval, nos dias 13 a 15/02 e 17/02, no local da sua sede.

- Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 13 de fevereiro de 2015. Proc.º n.º 122015/17 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de 13 de fevereiro de 2015.

De ASSOCIAÇÃO PROGRESSO E RECREIO DO SECORIO, com sede na Rua da Escola, n.º 66, no lugar de Secorio, Freguesia de Moçarria, deste Município, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de Baile de Carnaval, no dia 14 a 17/02, no local da sua sede. - Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 13 de fevereiro de 2015. Proc.º n.º 12-2015/15 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de 13 de fevereiro de 2015.

De CRUZ DE CRISTO FUTEBOL CLUBE, com sede na E.N. 3, n.º 108, Portela das Padeiras, União das Freguesias de Santarém, Marvila, Sta Iria da Ribeira de Santarém, Salvador e S. Nicolau, nesta Cidade, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de Bailes de Carnaval, nos dias 14 a 17/02, no local da sua sede. - Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 13 de fevereiro de 2015. Proc.º n.º 12-2015/11 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de 13 de fevereiro de 2015.

De GRUPO DE DANÇAS E CANTARES RIBATEJANOS DE SANTARÉM, com sede no Bairro 1.º de Julho, lote 3, r/c, União das Freguesias de Santarém, Marvila, Sta Iria da Ribeira de Santarém, Salvador e S. Nicolau, nesta Cidade, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de Venda de Artesanato, no dia 14/02/2015, na Av.ª Bernardo Santareno, nesta Cidade. - Ratificação do despacho do

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Sr. Presidente de 13 de fevereiro de 2015.

Proc.º n.º 12-2015/12 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de 13 de fevereiro de 2015.

De GRUPO DE DANÇAS E CANTARES RIBATEJANOS DE SANTARÉM, com sede no Bairro 1.º de Julho, lote 3, r/c, União das Freguesias de Santarém, Marvila, Sta Iria da Ribeira de Santarém, Salvador e S. Nicolau, nesta Cidade, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de Festa de Aniversário, no dia 14/02/2015, no local da sua sede. - Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 13 de fevereiro de 2015. Proc.º n.º 12-2015/13 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de 13 de fevereiro de 2015.

da Câmara Municipal de Santarém A Câmara tomou conhecimento do relatório Anual de Execução do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo os de Corrupção e Infrações Conexas (PPRGCIC) da Câmara Municipal de Santarém, devendo o mesmo ser remetido ao Conselho de Prevenção de Corrupção e aos órgãos de superintendência, tutela e controlo.

Adenda ao Protocolo celebrado com o Ministério da Cultura relativo à utilização da igreja e Claustro do Convento de São Francisco A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar os termos da Adenda ao Protocolo celebrado com o Ministério da Cultura relativo à utilização da igreja e Claustro do Convento de São Francisco.

Cemitério dos Capuchos - Edital de Exumações A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar os termos do edital de exumações, devendo proceder-se à sua publicação.

Nomeação do Conselho da Medalha Municipal A Câmara deliberou, por maioria, com abstenção do senhor Vereador da Coligação Democrática Unitária e com votos favoráveis dos senhores Presidente e Vereadores do Partido Social Democrata e do Partido Socialista, nomear, para integrar o Conselho da Medalha Municipal as seguintes personalidades e entidades: - Presidente da Câmara Municipal de Santarém, Ricardo Gonçalves Ribeiro Gonçalves - Presidente da Assembleia Municipal de Santarém, António Pinto Correia - Diocese de Santarém, representada por Reverendíssimo Padre Joaquim Ganhão - Grupo Académico de Danças Ribatejanas de Santarém, representado pelo seu Diretor Ludgero António de Jesus Mendes - Dr. Pedro Manuel Guedes Passos Canavarro O senhor Vereador Ricardo Segurado não participou na apreciação e votação do presente assunto face ao facto de familiares diretos ocuparem cargos nos órgãos sociais do Grupo Académico.

Relatório Anual de Execução do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo os de Corrupção e Infrações Conexas (PPRGCIC)

Associação Recreativa e Cultural Três Aldeias - Pedido de Isenção de taxa referente a realização de um passeio Todo-o-Terreno

De SOCIEDADE DE RECREIO E EDUCATIVA DA ROMEIRA, com sede na Rua Professor Artur do Carmo, União das Freguesias de Romeira e Várzea, deste Município, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de Bailes de Carnaval, nos dias 14 a 17/02/2015, no local da sua sede. - Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 13 de fevereiro de 2015. Proc.º n.º 12-2015/10 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de 13 de fevereiro de 2015.

OUTRAS DELIBERAÇÕES

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A Câmara deliberou, por unanimidade, isentar a Associação Recreativa e Cultural Três Aldeias do pagamento da taxa referente a realização de um passeio Todo-o-Terreno no dia oito de fevereiro.

Proposta de atribuição da habitação municipal sita no Bairro Calouste Gulbenkian, número cinco, primeiro esquerdo em Alfange A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir a habitação municipal sita no Birro Calouste Gulbenkian, número cinco, primeiro esquerdo em Alfange a Sónia Patrícia da Silva Ferreira, fixando o valor da renda mensal em 12,92€.

Requalificação de Intersecção Viária entroncamento entre a Rua Cidade D‘Agen e a Rua Florentino Pereira Mota A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de execução de Requalificação de Intersecção Viária - entroncamento entre a Rua Cidade D‘Agen e a Rua Florentino Pereira Mota, Jardim de Baixo, Santarém, o qual compreende a realização de trabalhos de construção civil a serem realizados por administração direta, contemplando a implementação de sinalização vertical e horizontal de código da estrada.

Retificação de sinalização rodoviária na Rua Largo de Santa Marta e Rua Manuel Ferreira Júnior - Gançaria A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a retificação de sinalização rodoviária na Rua Largo de Santa Marta e Rua Manuel Ferreira Júnior, na freguesia de Gançaria.

Empreitada “Construção do Centro Escolar do Sacapeito” - Erros e Omissões referentes aos trabalhos de Instalações Elétricas, Vãos exteriores e Separador de Gorduras A Câmara deliberou, por maioria, com abstenções dos senhores Vereadores do Partido Socialista e com votos favoráveis dos senhores Presidente e Vereadores do Partido Social Democrata e da Coligação Democrática Unitária, assumir os encargos dos trabalhos

de suprimento de erros e omissões cuja responsabilidade é do dono da obra e metade do valor dos trabalhos de suprimentos de erros e omissões, cuja responsabilidade é do adjudicatário, no montante de catorze mil quinhentos e cinquenta e quatro euros e setenta e cinco cêntimos acrescido de IVA. Mais foi deliberado aprovar o aditamento ao projeto de instalações elétricas e das correções dos projetos de arquitetura e drenagem de águas residuais, no que se refere à aplicação de estrutura complementar nos vãos exteriores e instalação de separador de gorduras, respetivamente.

Foi ainda deliberado aprovar a minuta do contrato a celebrar entre o dono da obra e o empreiteiro, onde estão definidos todos os temos e condições a que deve obedecer a execução dos trabalhos de suprimento de erros e omissões.

DELIBERAÇÕES TOMADAS NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 09-03-2015 LOTEAMENTOS E OBRAS PARTICULARES DIVERSOS De SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE SANTARÉM, com sede no Largo Cândido dos Reis, União das Freguesias de Santarém, nesta Cidade, apresentando pedido de isenção de taxas inerentes ao pedido de licenciamento para legalização das alterações efetuadas num edifício sito no Largo Cândido dos Reis, número dezasseis, nesta Cidade. - Processo número 01-2013/6 A Câmara deliberou por unanimidade, isentar do pagamento de taxas inerentes ao pedido de licenciamento em causa, de acordo com as informações emitidas.

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LOTEAMENTOS De SOCIEDADE AGRÍCOLA DA CORTIÇA, LIMITADA. E OUTRO, com sede na Avenida de Roma, número oitenta e quatro – rés-dochão esquerdo, Lisboa, apresentando pedido de redução do valor da garantia bancária existente como caução para execução das obras de urbanização referentes ao alvará de loteamento número um/dois mil e dez, que licenciou uma propriedade sita no lugar de Jardim de Baixo, União das Freguesias de Santarém. – Processo número 02-2007/10 A Câmara deliberou por unanimidade autorizar a redução do valor da garantia bancária de acordo com os pareceres técnicos emitidos.

LICENCIAMENTOS DIVERSOS De ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DESPORTIVA DE CASAIS DA CHARNECA, com sede na Rua Nossa Senhora de Ascensão, Casais da Charneca, Freguesia de Alcanede, deste Município, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de Festa do Vinho, nos dias vinte e um e vinte e dois de fevereiro de dois mil e quinze, no local da sua sede. – Ratificação do despacho do senhor Presidente de dezanove de fevereiro de dois mil e quinze. – Processo número 12-2015/19 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do senhor Presidente de dezanove de fevereiro findo.

De ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES ESCOLA SUPERIOR AGRÁRIA DE SANTARÉM, com sede na Quinta do Galinheiro, Escola dos Regentes Agrícolas, União das Freguesias de Santarém, nesta Cidade, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de Arraial, nos dias vinte e cinco a vinte e seis de fevereiro, no local da sua sede. – Ratificação do despacho do senhor Presidente de vinte e quatro de fevereiro de dois mil e quinze. – Processo

número 12-2015/29 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do senhor Presidente de vinte e quatro de fevereiro findo.

De ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES DA ESCOLA SUPERIOR DE GESTÃO DE SANTARÉM, com sede no Complexo Andaluz, União das Freguesias de Santarém, nesta Cidade, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de Arraial, nos dias quatro a cinco de março, no local da sua sede. – Ratificação do despacho do senhor Presidente de vinte e cinco de fevereiro de dois mil e quinze. – Processo número 12-2015/28 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do senhor Presidente de vinte e cinco de fevereiro findo.

De RANCHO FOLCLÓRICO DE VALE DE SANTARÉM, com sede na Rua Francisco Lima Monteiro, número sessenta e dois, na Vila e freguesia de Vale de Santarém, deste Município, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de Convívio do Dia da Mulher, nos dias oito e nove de março, no local da sua sede. – Ratificação do despacho do senhor Presidente de vinte e quatro de fevereiro de dois mil e quinze. – Processo número 12-2015/22 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do senhor Presidente de vinte e quatro de fevereiro findo.

De RANCHO FOLCLÓRICO DE VALE DE SANTARÉM, com sede na Rua Francisco Lima Monteiro, número sessenta e dois, na Vila e freguesia de Vale de Santarém, deste Município, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de Noite de Karaoke, nos dias vinte e oito de fevereiro a um de março, no local da sua sede. – Ratificação do despacho do senhor Presidente de vinte e

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quatro de fevereiro de dois mil e quinze. – Processo número 12-2015/24 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do senhor Presidente de vinte e quatro de fevereiro findo.

De RANCHO FOLCLÓRICO DE VALE DE SANTARÉM, com sede na Rua Francisco Lima Monteiro, número sessenta e dois, na Vila e freguesia de Vale de Santarém, deste Município, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de Noite de Fados, nos dias quatro e cinco de abril, no local da sua sede. – Ratificação do despacho do senhor Presidente de vinte e quatro de fevereiro de dois mil e quinze. – Processo número 122015/23 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do senhor Presidente de vinte e quatro de fevereiro findo.

OUTRAS DELIBERAÇÕES Alteração número três, ao Orçamento e Grandes opções do Plano de dois mil e quinze A Câmara deliberou, por maioria, com abstenções dos senhores Vereadores do Partido Socialista e da Coligação Democrática Unitária, aprovar a terceira Alteração ao Orçamento e Grandes Opções do Plano de dois mil e quinze.

Concurso Público para aquisição de seguros - Central de Compras Eletrónicas da CIMLT Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo - Retificação de peças de procedimento – Ratificação A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do senhor Presidente, exarado em três do corrente, aprovando a retificação de peças de procedimento do Concurso Público para “Aquisição de apólices de seguros – Central de Compras Eletrónicas da CIMLT Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo”, de harmonia com o preconizado na informação número quarenta e sete, de vinte e sete do mês findo, da Divisão de Finanças.

Concurso Público para aquisição de apólices de seguros - Resposta à lista de erros e omissões das peças do procedimento – Ratificação A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do senhor Presidente, exarado em três do corrente, aprovando a lista de erros e omissões das peças do procedimento do Concurso Público para a “Aquisição de apólices de seguros – Central de Compras Eletrónicas da CIMLT - Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo”, nos termos exarados na informação número quarenta e seis, de vinte e sete do mês findo, da Divisão de Finanças.

Projeto de Regulamento do Convento de São Francisco A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o Projeto de Regulamento do Convento de São Francisco, com as alterações introduzidas pela Divisão Jurídica, devendo proceder-se à sua publicação em Diário da República, nos termos do artigo cento e dezoito do Código do Procedimento Administrativo.

Acompanhamento do Programa de Apoio à Economia Local - Relatório trimestral sobre a execução do Plano de Saneamento Financeiro A Câmara deliberou, por unanimidade, remeter à Assembleia Municipal o Relatório Trimestral de Acompanhamento do Programa de Apoio à Economia Local, reportado a trinta e um de dezembro de dois mil e catorze, nos termos da alínea a) do número um do artigo décimo segundo da Lei número quarenta e três/dois mil e doze, de vinte e oito de agosto.

Retificação ao contrato de abertura de crédito a prazo fixo - Novo Banco A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a Adenda ao Contrato de empréstimo de Saneamento Financeiro com o Novo Banco, nos termos preconizados na informação número vinte e sete, de quatro do corrente, da Divisão de Finanças.

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Empréstimos de curto prazo, até dois milhões de euros de dois mil e quinze - Adjudicação à Caixa Geral de Depósitos A Câmara deliberou, por unanimidade, concordar com a adjudicação dos empréstimos a contratar em dois mil e quinze, à Caixa Geral de Depósitos, até ao montante de dois milhões de euros aprovando-se a respetiva minuta de contrato.

Regulamento para a criação do Conselho Municipal do Desporto - Proposta final A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o Regulamento para a criação do Conselho Municipal do Desporto, com as alterações sugeridas pelo Executivo Municipal.

Transporte em carreiras públicas - Ano Letivo dois mil e quinze/dois mil e dezasseis Parecer Prévio Vinculativo A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir Parecer Prévio Vinculativo favorável para a contratação dos serviços de transporte em carreiras públicas e circuitos especiais para o Ano Letivo dois mil e quinze/dois mil e dezasseis, de harmonia com o preconizado na informação número trinta e dois, de dois do corrente, da Divisão de Educação e Juventude.

Atividade de Animação e de Apoio à Família pré-escolar - Ano Letivo dois mil e quinze/ dois mil e dezasseis A Câmara deliberou, por unanimidade, assumir os encargos relativos às “Atividades de Animação e de Apoio à Família pré-escolar no ano letivo dois mil e quinze/dois mil e dezasseis” e propor à Assembleia Municipal, nos termos da alínea c) do número um, do artigo sexto, da Lei número oito/dois mil e doze, de vinte e um de fevereiro, que delibere conceder autorização prévia para assunção do compromisso plurianual, com base nos fundamentos expressos na informação número vinte e três, de seis de fevereiro findo, da Divisão de Educação e Juventude.

Ocupação da Via Pública - Viver Santarém Desporto e Lazer, EM SA - Festas de São José dois mil e quinze - Pedido de isenção de taxa A Câmara deliberou, por unanimidade, isentar a Viver Santarém - Desporto e Lazer, EM, SA do pagamento da taxa de ocupação de via pública, para a realização das Festas de São José, no período de dezoito a vinte e dois do corrente, de harmonia com o proposto na informação número trinta e sete, de vinte e três de fevereiro findo, da Secção de Receitas.

Não participaram na votação do presente assunto, os senhores Presidente e Vereadores Luís Farinha e Inês Barroso, por integrarem o Conselho de Administração da empresa municipal.

Publicidade – Processo vinte e cinco/dois mil e doze - Anulação de procedimentos Execução Fiscal - Anos dois mil e doze e dois mil e treze A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a anulação dos procedimentos de Execução Fiscal dos anos de dois mil e doze e dois mil e treze, referente ao processo de publicidade número vinte e cinco/dois mil e doze, em nome de Record Valor, Limitada, nos termos exarados na informação número um, de cinco de janeiro último, da Secção de Receitas.

Cemitério dos Capuchos - Sepultura número seis - Rua G - Pagamento faseado de taxa de exumação de ossada A Câmara deliberou, por unanimidade, retirar o assunto da presente reunião.

Anulação de faturas A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a anulação da fatura número 20100349, no valor de cinquenta euros, em nome de “A Barbela – Sociedade de Gestão Hoteleira, Limitada”, da fatura número 20110082, no valor de cinquenta euros, em nome de Adriano Francisco Mendes Simplício e das faturas números 20100341 e 20110108, que perfazem um total de cem euros, em nome de

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António dos Santos Armindo, de acordo com o proposto na informação número trinta e três, de vinte e quatro de fevereiro último, da Secção de Receitas.

Habitação Social - Praceta Habijovem Proposta de atribuição de habitação A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar o realojamento de Micaela Domingos Maia e respetivo agregado familiar, na fração sita na Praceta Habijovem, número seis – segundo esquerdo, em São Domingos, fixando a renda mensal em cinco euros e cinco cêntimos, nos termos preconizados na informação número setenta e cinco, de vinte e seis de fevereiro findo, da Divisão de Ação Social e Saúde.

Habitação Social - Rua cinco de Outubro Romeira - Proposta de atribuição de habitação A Câmara deliberou, por unanimidade, concordar com a atribuição da habitação sita na Rua cinco de outubro, número cinquenta, na Romeira, a Laureano de Jesus Rodrigues Baldeante, fixando a renda mensal em dezoito euros e cinco cêntimos, de harmonia com o proposto na informação número noventa e seis, de quatro do corrente, da Divisão de Ação Social e Saúde.

Habitação Social - Rua Aquilino Ribeiro Bairro Girão - Proposta de atribuição de habitação A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a atribuição da habitação municipal sita na Rua Aquilino Ribeiro, Lote nove – quinto C, no Bairro Girão ao agregado familiar de Hélia Maria Domingues Gil, fixando a renda mensal no montante de cinco euros e cinco cêntimos, conforme proposto na informação número setenta e nove, de quinze de fevereiro último, da Divisão de Ação Social e Saúde.

Habitação Social - Rua Comandante José Carvalho - Pedido de pagamento faseado de rendas em dívida A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar

o plano de pagamento das rendas em dívida, proposto por Rogério Manuel Mota Martins, referente à fração sita na Rua Comandante José Carvalho, Lote quatro – segundo esquerdo, em Vale de Estacas, de harmonia com o preconizado na informação número cinquenta e sete, de cinco do mês findo, da Divisão de Ação Social e Saúde.

Habitação Social - Rua Padre João Rodrigues Ribeiro - Pedido de pagamento faseado de rendas em dívida A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o plano de pagamento das rendas em divida, proposto por Dionísio Rosário Gomes Pinto, referente à habitação sita na Rua Padre João Rodrigues Ribeiro, número dez – rés-do-chão esquerdo, nos termos exarados na informação número sessenta e seis, de onze de fevereiro último, da Divisão de Ação Social e Saúde.

Habitação Social - Bairro Calouste Gulbenkian, número dois - Pedido de pagamento faseado de rendas em dívida A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o pedido de Maria Guilhermina Lourenço Paulos Assunção da Silva, de pagamento faseado das rendas em divida, referente à fração sita no Bairro Calouste Gulbenkian, número dois – Lote I – primeiro direito, em Alfange, de harmonia com a informação número oitenta e quatro, de doze de fevereiro findo, da Divisão de Ação Social e Saúde.

Habitação Social - Bairro Calouste Gulbenkian, número cinco - Pedido de pagamento faseado de rendas em dívida A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o pedido de pagamento faseado das rendas em dívida de Tânia Margarida da Silva Rios Vasques, relativa à fração sita no Bairro Calouste Gulbenkian, número cinco, Lote I, primeiro esquerdo, em Alfange, nos termos propostos na informação número oitenta e um, de dezanove de fevereiro findo, da Divisão de Ação Social e Saúde.

VIII

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Proposta de apoio para pagamento da renda Avenida dos Combatentes A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir a Sandra Paula Carvalho Heitor, um subsídio no montante de mil euros, para apoio no pagamento da renda, durante cinco meses, da habitação sita na Avenida dos Combatentes, número cinquenta e nove, rés-do-chão, nesta Cidade, nos termos exarados na informação número noventa e cinco, de quatro do corrente, da Divisão de Ação Social e Saúde.

Abertura de procedimento por Concurso Público da empreitada de “Conservação e Manutenção de Estradas do Concelho de Santarém” A Câmara deliberou, por unanimidade, propor à Assembleia Municipal que conceda autorização prévia para assunção do compromisso plurianual, nos termos da alínea c), do número um, do artigo sexto, da Lei número oito/dois mil e doze, de vinte e um de fevereiro, e que autorize a repartição da despesa em mais do que um ano económico, nos termos do número um do artigo vinte e dois do DecretoLei número cento e noventa e sete/noventa e nove, de oito de junho, em vigor por remissão da alínea f) do número um do artigo catorze, do Decreto-Lei número dezoito/dois mil e oito, de vinte e nove de janeiro, referente à abertura de procedimento por concurso público da empreitada de “Conservação e Manutenção de Estradas do Concelho de Santarém”, nos termos exarados na informação número vinte e nove, de dezassete do mês findo, da Divisão de Obras e Projetos.

Contrato de Prestação de Serviços em Regime de Avença para o Serviço de Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos – Parecer Prévio Vinculativo A Câmara deliberou, por maioria, com abstenções dos senhores Vereadores do Partido Socialista e Coligação Democrática Unitária, emitir Parecer Prévio Vinculativo favorável ao contrato de prestação de serviços

em Regime de avença para o Serviço de Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos, nos termos exarados na informação número vinte e três, de treze do mês findo da Divisão de Espaços Públicos e Ambiente.

Doação Modelo Continente Hipermercados SA - Ratificação A Câmara deliberou, por unanimidade, aceitar as doações, nos dias vinte e seis de janeiro e onze de fevereiro, do Modelo Continente Hipermercados SA, de bens destinados ao Projeto Casa Solidária das Artes e Ofícios, nos termos exarados nas informações números quarenta e sete e setenta e três, de vinte e nove de janeiro e treze de fevereiro, respetivamente, da Divisão de Ação Social e Saúde.

Oferta de desdobráveis – Centro de Interpretação Urbi Scallabis A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a oferta de desdobráveis do Centro de Interpretação Urbi Scallabis, para oferta ao público visitante da BTL – Feira Internacional de Turismo, de harmonia com o proposto na informação número onze-B, de dezanove do mês findo, do Serviço Municipal de Bibliotecas Arquivo e Património Cultural.

TEMAS PARA CONHECIMENTO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Foi presente o Ofício de sete de janeiro último, da RESITEJO - Associação de Gestão e Tratamento dos Lixos do Médio Tejo, remetendo para conhecimento o Plano de Investimentos e Orçamento para o Ano de dois mil e quinze, aprovado pelos órgãos sociais, em reunião realizada no passado dia trinta de dezembro de dois mil e catorze.

A Câmara tomou conhecimento.

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DELIBERAÇÕES TOMADAS NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 23-03-2015 LOTEAMENTOS E OBRAS PARTICULARES DIVERSOS De ADRIANA FERNANDES GOMES, residente na Rua Alexandre Herculano, número catorze A, Casais da Ferreira, Freguesia de Arneiro das Milhariças, deste Município, apresentando pedido de pagamento faseado das taxas devidas pela emissão de alvará de autorização de utilização para edificações sitas no local da sua residência.- Processo n.º 01-2006/599 A Câmara deliberou por unanimidade, autorizar o pagamento faseado das taxas, de acordo com as informações técnicas emitidas.

De JORGE HUMBERTO DA CRUZ LOURO E OUTRO, residentes na Rua da Boa Esperança, no lugar de Amiais de Cima, Freguesia de Abrã, deste Município, apresentando pedido de licenciamento para legalização de construção, no lugar da sua residência. – Anulação de espaço canal de infraestrutura rodoviária. - Processo n.º 01-2014/250 A Câmara deliberou por unanimidade, autorizar a anulação do espaço canal de infraestrutura rodoviária, de acordo com as informações técnicas emitidas.

De SEMPRAFOITO, LDA., com sede em Cabeço do Monte, na Vila e freguesia de Pernes, deste Município, apresentando pedido de licenciamento para construção de um pavilhão/adega destinada à produção de vinho, na Quinta de D. Rodrigo, União das Freguesias de Casével e Vaqueiros, deste Município. - Processo n.º 01-2015/11 Por proposta do Sr. Presidente a Câmara, deliberou por unanimidade, retirar o assunto para ser submetido a parecer jurídico.

LOTEAMENTOS De GESTELEC – GESTÃO E INVESTIMENTOS SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA., com sede na Rua Calouste Gulbenkian, cinquenta e dois – sexto esquerdo, apresentando pedido de redução do valor da garantia bancária referente ao alvará de loteamento número um/dois mil e nove, de uma propriedade sita na Quinta do Mergulhão, União das Freguesias de Santarém. – Processo n.º 02-2008/2 A Câmara deliberou por maioria, com abstenção do Vereador Francisco Madeira Lopes, autorizar a redução do valor da garantia bancária de acordo com os pareceres técnicos emitidos.

LICENCIAMENTOS DIVERSOS De ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES DA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE SANTARÉM, com sede no Complexo Andaluz, União das Freguesias de Santarém, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de Arraial, nos dias doze e treze do corrente, no local da sua sede. – Ratificação do despacho do senhor Presidente de doze do corrente mês. Processo n.º 12-2015/40 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do senhor Presidente de doze do corrente mês.

De ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL DO PRADO, com sede na Rua da Horta, no lugar de Prado, Freguesia de Alcanede, deste Município, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de Baile, nos dias catorze e quinze do corrente, no local da sua sede. – Ratificação do despacho do senhor Presidente de treze do corrente. - Processo n.º 12-2015/37 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do senhor Presidente de treze do corrente mês.

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De ASSOCIAÇÃO RECREATIVA MELHORAMENTOS DOS SANTOS,com sede na Rua Capitão Salgueiro Maia, Santos, União das Freguesias de Azoia de Cima e Tremês, deste Município, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de Baile da Pinha, nos dias catorze e quinze do corrente, no local da sua sede. – Ratificação do despacho do senhor Presidente de doze do corrente. – Processo n.º 122015/32 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do senhor Presidente de doze do corrente mês.

De CENTRO CULTURAL E RECREATIVO PÉ DA PEDREIRA, com sede no Largo Santa Susana, Pé da Pedreira, Freguesia de Alcanede, deste Município, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de Festa de Aniversário, nos dias vinte a vinte e dois do corrente, no local da sua sede. – Ratificação do despacho do senhor Presidente de treze do corrente. Processo n.º 12-2015/39 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do senhor Presidente de treze do corrente mês.

De GRUPO MOTARD “DOIDOS POR ELAS”, com sede na Rua cinco de Outubro, Freguesia de Alcanede, deste Município, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de Festa de Aniversário, nos dias treze a quinze do corrente, no local da sua sede. – Ratificação do despacho do senhor Presidente de treze do corrente. Processo n.º 12-2015/38 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do senhor Presidente de treze do corrente mês.

De SOCIEDADE RECREATIVA OPERÁRIA DO VALE DE SANTARÉM, com sede na Rua Alferes Aguiar, na Vila e freguesia de Vale de Santarém, deste Município, apresentando

pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de Baile, nos dias catorze e quinze do corrente, no local da sua sede. – Ratificação do despacho do senhor Presidente de seis do corrente. Processo n.º 12-2015/33 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do senhor Presidente de seis do corrente mês.

OUTRAS DELIBERAÇÕES Aumento temporário dos fundos disponíveis A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar o aumento temporário dos fundos disponíveis no montante de um milhão e setecentos mil euros, por antecipação da renda proveniente do Imposto Municipal sobre Imóveis, a arrecadar no mês de dezembro de dois mil e quinze, nos termos da alínea c) do número um do artigo quarto da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso, nos termos propostos na informação número trinta e dois, de dezasseis do corrente, da Secção de Contabilidade.

Alteração número quatro ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano do ano de dois mil e quinze A Câmara deliberou, por maioria, com abstenções dos senhores Vereadores do Partido Socialista e da Coligação Democrática Unitária aprovar a alteração número quatro ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano do ano de dois mil e quinze.

Protocolo de cedência de espaço - Casa da Matança de Vale de Figueira A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a cedência do espaço municipal Casa da Matança de Vale de Figueira, sita na União de Freguesias de São Vicente do Paúl e Vale de Figueira, à União de Freguesias de São Vicente do Paúl e Vale de Figueira e à Sociedade Columbófila de Vale de Figueira, nos termos do Protocolo de Cedência de Espaço e de harmonia com o preconizado na informação número vinte, de

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dezoito do corrente, do Gabinete de Apoio às Freguesias.

Renovação da Concessão da Zona de Caça Associativa da Quinta dos Anjos e do Poço A Câmara deliberou, por unanimidade, remeter à Assembleia Municipal a proposta de renovação da Concessão da Zona de Caça Associativa da Quinta dos Anjos e do Poço, para que autorize a Câmara Municipal a celebrar o respetivo contrato de concessão e fixar as respetivas condições gerais, nos termos exarados na informação número catorze, de quatro do corrente, da Secção de Património.

Bens pertença da Câmara Municipal de Santarém disponibilizados a entidades externas - Atribuição de valor pela CAPMM Comissão de Avaliação do Património Móvel do Município A Câmara deliberou, por unanimidade, concordar com a avaliação de bens pertença da Câmara Municipal de Santarém e disponibilizados a entidades externas proposta pela CAPMM Comissão de Avaliação do Património Móvel do Município, constantes da listagem anexa à informação número treze, de vinte e quatro do mês findo, da Secção de Património.

Avaliação de instrumentos musicais cedidos gratuitamente, em regime de comodato, à Sociedade Musical e Recreativa do Xartinho, Sociedade Filarmónica Alcanedense e Sociedade Filarmónica de Instrução e Cultura Musical da Gançaria A Câmara deliberou, por unanimidade, concordar com a avaliação da CAPMM - Comissão de Avaliação do Património Móvel do Município de instrumentos musicais cedidos gratuitamente, em regime de comodato, à Sociedade Musical e Recreativa do Xartinho, Sociedade Filarmónica Alcanedense e Sociedade Filarmónica de Instrução e Cultura Musical da Gançaria, nos termos exarados na informação número sete, de vinte e seis de janeiro último, da CAPMM Comissão de Avaliação do Património Móvel do

Município.

Contratação de serviços de Assessoria Financeira para Avaliação da Participação de Capital a Alienar que a CMS detém nas empresas CNEMA e Escola Profissional Vale do Tejo (EPVT) - Parecer Prévio Vinculativo A Câmara deliberou, por unanimidade, retirar o assunto da presente reunião.

Viver Santarém - Desporto e Lazer, EM, SA - Relatório e Contas do Ano de dois mil e catorze A Câmara deliberou, por maioria, com três abstenções dos senhores Vereadores do Partido Socialista, um voto contra do senhor Vereador da Coligação Democrática Unitária e voto de qualidade do senhor Presidente em exercício, aprovar o Relatório e Contas de dois mil e catorze, da empresa Viver Santarém Desporto e Lazer, EM, SA. Não participaram na apreciação e votação do presente assunto, os senhores Presidente e Vereadores Luís Farinha e Inês Barroso, por integrarem o Conselho de Administração da empresa municipal e o senhor Vereador António Carmo por se encontrar ausente da sala.

Refeições Escolares - Restituição de valor A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a restituição do montante de treze euros e oitenta e sete cêntimos, a Natalina Santos Duarte, na qualidade de encarregada de educação do aluno Cristiano Duarte Dias, referente a refeições escolares, no ano letivo de dois mil e catorze/dois mil e quinze, de harmonia com o proposto na informação número cinquenta e quatro, de seis do corrente, da Secção de Receitas.

Não participou na apreciação e votação do presente assunto, o senhor Vereador António Carmo, por se encontrar ausente da sala.

Apoio ao Projeto de Equitação do Agrupamento de Escolas Alexandre Herculano A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir

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um apoio no montante de dois mil e setecentos euros, para o ano civil de dois mil e quinze, ao Agrupamento de Escolas Alexandre Herculano, por forma a responder ao enquadramento do projeto de equitação, na Escola Superior Agrária de Santarém, de harmonia com o exarado na informação número dezanove, de quatro do mês findo, da Divisão de Educação e Juventude.

Não participou na apreciação e votação do presente assunto, o senhor Vereador António Carmo, por se encontrar ausente da sala.

Transportes Escolares dois mil e quinze/dois mil e dezasseis - Circuitos Especiais - Parecer Prévio Vinculativo A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir Parecer Prévio Vinculativo favorável à contratação dos serviços de transportes escolares, em circuitos especiais, no ano letivo dois mil e quinze/dois mil e dezasseis, de acordo com o preconizado na informação número trinta e sete, de cinco do corrente, da Divisão de Educação e Juventude.

Não participou na apreciação e votação do presente assunto, o senhor Vereador António Carmo, por se encontrar ausente da sala.

Ocupação da Via Pública - APIR - Associação Portuguesa de Insuficientes Renais - Dia Mundial do Rim - Pedido de isenção de taxa – Ratificação A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do senhor Presidente exarado em dezassete do corrente, isentando a APIR – Associação Portuguesa de Insuficientes Renais, do pagamento da taxa de ocupação de via pública, no dia doze do corrente, no Jardim da Liberdade, por ocasião do Dia Mundial do Rim. Não participou na apreciação e votação do presente assunto, o senhor Vereador António Carmo, por se encontrar ausente da sala.

Cemitério dos Capuchos - Sepultura número quinze - Rua J - Isenção de taxas de exumação de ossada

A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a redução em cinquenta porcento do valor da taxa de exumação de ossada da sepultura número quinze – Rua J, a pagar por Joaquim Dias Fernandes, de harmonia com a informação número quarenta e um, de vinte e seis do mês findo, da Secção de Receitas.

Não participou na apreciação e votação do presente assunto, o senhor Vereador António Carmo, por se encontrar ausente da sala.

Cemitério dos Capuchos - Aluguer de gavetão - Pedido de pagamento faseado A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar Nelson Fernando Dias Rodrigues Santos, a proceder ao pagamento, em quatro prestações, da importância de trezentos e setenta e nove euros e oitenta e cinco cêntimos, referente ao aluguer de gavetão, no Cemitério dos Capuchos, nos termos propostos na informação número quarenta e dois, de vinte e seis de fevereiro findo, da Secção de Receitas.

Não participou na apreciação e votação do presente assunto, o senhor Vereador António Carmo, por se encontrar ausente da sala.

Habitação Social - Bairro Calouste Gulbenkian - Pedido de pagamento faseado de rendas em dívida A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a anulação do valor total da dívida em nome de Jaime António de Jesus Fernandes, relativa à fração sita no Bairro Calouste Gulbenkian, número quatro, Lote I, rés-do-chão esquerdo, em Alfange, de harmonia com o preconizado na informação número oitenta e três, de dezanove do mês findo, da Divisão de Ação Social e Saúde.

Não participou na apreciação e votação do presente assunto, o senhor Vereador António Carmo, por se encontrar ausente da sala.

Elaboração de Protocolo de recolha de óleos usados da oficina municipal A Câmara deliberou, por unanimidade, conceder poderes ao senhor Presidente para a assinatura do Protocolo de Colaboração entre o Município

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de Santarém e a SOGILUB – Sociedade de Gestão Integrada de Óleos Lubrificantes Usados, Limitada, com vista à gestão integrada de óleos lubrificantes usados produzidos pelo Município de Santarém também na qualidade de recetor de óleos lubrificantes usados, nos termos explanados na informação número quarenta e quatro, de dezasseis do mês findo, da Divisão Jurídica.

Trânsito - Pedido de lugar de estacionamento reservado para pessoas com mobilidade reduzida A Câmara deliberou, por unanimidade, deferir o pedido de Ana Margarida Gomes Campos de implementação de um lugar de estacionamento reservado para pessoas com mobilidade reduzida, na Rua Dr. Virgílio Arruda, nos termos propostos na informação número quarenta e seis, de dez do corrente, da Divisão de Obras e Projetos.

TEMAS PARA CONHECIMENTO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Foi presente o ofício número trinta e cinco, de quatro do corrente, da Assembleia Municipal de Santarém, dando conhecimento da aprovação, por maioria, em sessão ordinária de vinte e sete do mês findo, da proposta referente ao Plano de Transportes Escolares - Ano Letivo dois mil e quinze-dois mil e dezasseis - Prévia Autorização para assunção de compromisso plurianual A Câmara tomou conhecimento.

Foi presente o ofício número quarenta e um, de quatro do corrente, da Assembleia Municipal de Santarém, dando conhecimento dos pareceres emitidos, em sessão ordinária de vinte e sete do mês findo, referentes aos Projetos de Lei números setecentos e quarenta e seis/XII e setecentos e cinquenta e sete/XII. A Câmara tomou conhecimento.

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Foi presente o ofício número trinta e seis, de quatro do corrente, da Assembleia Municipal de Santarém, dando conhecimento da aprovação, por maioria, em sessão ordinária de vinte e sete do mês findo, da proposta de Recrutamento e Seleção de Pessoal - Abertura de Procedimentos Concursais.

A Câmara tomou conhecimento.

DELIBERAÇÕES TOMADAS NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 06-04-2015 LOTEAMENTOS E OBRAS PARTICULARES DIVERSOS De SANTA CASA DA MISERICÓRIDA DE PERNES, com sede no Largo Maria Caetano, na Vila e freguesia de Pernes, deste Município, apresentando pedido de isenção das taxas inerentes ao pedido de licenciamento para execução das obras de conservação e restauro da Igreja da Misericórdia de Pernes.

Proc.º n.º 01-2014/66 A Câmara deliberou por unanimidade, autorizar a isenção de taxas inerentes ao pedido de licenciamento, de acordo com as emitidas.

LICENCIAMENTOS DIVERSOS De AGRUPAMENTO DE DANÇAS E CANTARES DE PÓVOA DA ISENTA, com sede na Rua Movimento das Forças Armadas, 33, freguesia de Póvoa da Isenta, deste Município, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de Baile da Pinha, nos dias 28 e 29/03/2015, no local da sua sede. – Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 26 de março de 2015. Proc.º n.º 12-2015/53 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. presidente de 26 de março de 2015.

De AMICAIOZA – PROGRESSO, CULTURA E DESPORTO, com sede na Rua Horta do Moinho, União das freguesias de Azoia de Cima e

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Tremês, deste Município, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de Festa Anual, nos dias 08 a 10/05, no local da sua sede. – Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 26 de março de 2015. Proc.º n.º 12-2015/43 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. presidente de 26 de março de 2015.

De ASSOCIAÇÃO RECREATIVA CULTURAL ALBERGARIENSE, com sede na Rua dos Combatentes, n.º5, Albergaria, Freguesia de Almoster, deste Município, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de Baile da Pinha, nos dias 04 e 05/04, no local da sua sede. – Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 27 de março de 2015.

Proc.º n.º 12-2015/56 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. presidente de 26 de março de 2015.

De ARPIVALE – ASSOCIAÇÃO DE REFORMADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS, com sede na Rua Almeida Garrett, 46, freguesia de Vale de Santarém, deste Município, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de Baile da Pinha, nos dias 28 e 29/04, no local da sua sede. – Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 18 de março de 2015.

Proc.º n.º 12-2015/46 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. presidente de 18 de março de 2015.

De ASSOCIAÇÃO RECREATIVA CULTURAL ALBERGARIENSE, com sede na Rua dos Combatentes, n.º5, Albergaria, Freguesia de Almoster, deste Município, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de Baile c/ Músico ao Vivo, nos dias 28 e

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29/04, no local da sua sede. – Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 26 de março de 2015.

Proc.º n.º 12-2015/55 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. presidente de 26 de março de 2015.

De ASM – ASSOCIAÇÃO SANTARÉM MOVE, com sede na Estrada de S. Domingos, n.º 33, União das Freguesias de Santarém, esta Cidade, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de Aula de Zumba, no dia 28/03, no Jardim da República. – Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 27 de março de 2015. Proc.º n.º 12-2015/59 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. presidente de 27 de março de 2015.

De CENTRO SOCIAL CULTURAL VILANOVENSE, com sede na Rua Portas de Sol, Vila Nova do Coito, freguesia de Almoster, deste Município, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de Baile, nos dias 21 e 22/03, no local da sua sede. – Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 20 de março de 2015.

Proc.º n.º 12-2015/48 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. presidente de 20 de março de 2015.

De CRUZ DE CRISTO FUTEBOL CLUBE, com sede na E.N.3, Portela das Padeiras, União das Freguesias de Santarém, nesta Cidade, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de Baile da Pinha, nos dias 28 e 29/03, no local da sua sede. – Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 26 de março de 2015. Proc.º n.º 12-2015/58 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. presidente de 26 de março de 2015.

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OUTRAS DELIBERAÇÕES Caixa Geral de Depósitos - Empréstimos de curto prazo, até dois milhões de euros, de dois mil e quinze - aprovação do contrato A Câmara, sob proposta do senhor Presidente, deliberou, por unanimidade, retirar este assunto da presente reunião a fim de verificar se as cláusulas contratuais do empréstimo estão de acordo com a Carta Circular número vinte e seis/dois mil e quinze DSC, de trinta e um de março, do Banco de Portugal.

Escritura a celebrar entre o Município de Santarém e o CNEMA - Centro Nacional de Exposições A Câmara deliberou, por unanimidade, celebrar com o CNEMA - Centro Nacional de Exposições uma escritura de permuta de terreno nos termos propostos na informação número dez, de quatro do mês findo, da Secção de Expropriações e Notariado.

Contratação de serviços de Assessoria Financeira para Avaliação da Participação de Capital a Alienar que a Câmara Municipal de Santarém detém nas empresas (CNEMA - Centro Nacional de Exposições) e (Escola Profissional do Vale do Tejo (EPVT)) - Parecer prévio vinculativo A Câmara deliberou, por maioria, com votos contra dos senhores Vereadores do Partido Socialista e da Coligação Democrática Unitária e com votos favoráveis dos senhores Presidente e Vereadores do Partido Social Democrata, não emitir parecer prévio vinculativo favorável à “Contratação de serviços de Assessoria Financeira para Avaliação da Participação de Capital a Alienar que a Câmara Municipal de Santarém detém nas empresas (CNEMA - Centro Nacional de Exposições) e (Escola Profissional do Vale do Tejo (EPVT))”.

Dação em pagamentos-cumprimento de parcela de terreno - Vale de Santarém – Retificação de deliberação

A Câmara deliberou, por unanimidade, retificar a deliberação tomada na reunião do Executivo Municipal realizada sete de julho de dois mil e catorze, aceitando a dação de uma parcela de terreno, propriedade de Miguel André dos Santos Canaverde, com a área de dois mil oitocentos e quarenta e seis metros quadrados, que confronta do Norte com Junta de Freguesia do Vale de Santarém, do Sul com o próprio, do Nascente com Manuel P. Damião Cruz e do Poente com Estrada, a desanexar do prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Santarém sob o número 392/19910503, inscrito na matriz cadastral rústica sob o artigo cinquenta e seis, da secção “N”, da freguesia do Vale de Santarém, Município de Santarém, para pagamento das taxas devidas pela emissão do alvará de licenciamento de obras de legalização, no valor de três mil duzentos e setenta euros e vinte e cinco cêntimos e do alvará de autorização de utilização, no valor de mil e seis euros e setenta e cinco cêntimos, que totaliza quatro mil duzentos e setenta e sete euros.

Delegação de competências na área da reabilitação urbana na Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo sob a forma de contrato interadministrativo A Câmara deliberou, por maioria, com abstenção do senhor Vereador da Coligação Democrática Unitária e com votos favoráveis dos senhores Presidente e Vereadores do Partido Social Democrata e do Partido Socialista, delegar na Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo as funções de preparação do projeto de delimitação de áreas de reabilitação urbana e do respetivo projeto de operação de reabilitação urbana, e das funções e do estatuto de entidade gestora, encarregada da gestão das operações de reabilitação urbana, autorizando a celebração de contrato interadministrativo de delegação de competências com a Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT).

Mais foi deliberado aprovar a respetiva minuta do contrato interadministrativo.

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Foi ainda deliberado, enviar o processo para apreciação e votação da Assembleia Municipal de Santarém. Águas de Santarém - Relatório e contas de dois mil e catorze A Câmara deliberou, por maioria, com abstenções dos senhores Vereadores do Partido Socialista e com votos favoráveis dos senhores Presidente e Vereadores do Partido Social Democrata e da Coligação Democrática Unitária, aprovar o relatório e contas da A.S. – Empresa das Águas de Santarém – EM, SA. referente ao ano de dois mil e catorze e remetê-lo para conhecimento da Assembleia Municipal de Santarém.

Mais foi deliberado isentar a A.S. – Empresa das Águas de Santarém – EM, SA. do pagamento da taxa referente à emissão de certidão do presente assunto.

O senhor Presidente não participou na apreciação e votação deste assunto, em virtude de ser o Presidente do conselho de administração da A.S. – Empresa das Águas de Santarém – EM, SA..

Alteração ao Regulamento Municipal de Visitas de Estudo A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o Regulamento Municipal de Visitas de Estudo e remeter o assunto à Assembleia Municipal de Santarém para os devidos efeitos.

Regulamento para ação social escolar do Município de Santarém - Aprovação A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o Regulamento para ação social escolar do Município de Santarém, com a alteração, proposta pelos serviços, ao número seis do artigo onze, de retirar do mesmo a expressão “e apenas durante o período da manhã.”, ficando o referido número com a seguinte redação “Em caso de falta de pessoal docente, apenas poderão frequentar o Jardim de Infância as crianças inscritas no Prolongamento de Horário. Nesta situação, as crianças ficam sob

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a supervisão do pessoal não docente.”

Mais foi deliberado enviar o assunto para a Assembleia Municipal de Santarém para os devidos efeitos.

Concurso Público para aquisição de refeições escolares para ao ano letivo dois mil e quinze/ dois mil e dezasseis - Central de Compras Eletrónicas da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo A Câmara deliberou, por unanimidade, concordar com o proposto na informação número quarenta e cinco, de vinte e seis do mês findo, da Divisão de Educação e Juventude, devendo agir-se em conformidade com a mesma.

Atividades de Animação e de Apoio à Família educação pré-escolar ano letivo dois mil e quinze/dois mil e dezasseis - Parecer prévio vinculativo A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer prévio vinculativo favorável à celebração ou renovação de contratos de aquisição de serviços para as “Atividades de Animação e de Apoio à Família educação préescolar ano letivo dois mil e quinze/dois mil e dezasseis”.

Ação Social Escolar no primeiro ciclo do ensino básico -Subsídio para Livros e Material Escolar - Atribuição definitiva do Ano Letivo dois mil e catorze/dois mil e quinze A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar como valor global definitivo de subsídios aos alunos para livros e material escolar relativos a Ação Social Escolar no primeiro ciclo do ensino básico a atribuir aos estabelecimentos de ensino o montante de trinta e oito mil trezentos e três euros e oitenta cêntimos.

Encargos com cedência de espaços - Centro Social Interparoquial de Santarém A Câmara deliberou, por unanimidade, assumir os encargos com a cedência de espaços para funcionamento do serviço de refeições do jardim-de-infância da Feira, transferindo para

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Centro Social Interparoquial de Santarém, um acréscimo de verba no montante total de mil e quinhentos euros.

Viver Santarém - Pedido de isenção de taxas por emissão de certidão - Ratificação A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do senhor Presidente que isentou a Viver Santarém – Desporto e Lazer, EM, SA do pagamento de taxas por emissão de certidão referente à aprovação do “Relatório e contas do ano de dois mil e catorze”.

Os senhores Presidente e Vereadores Luís Farinha e Inês Barroso não participara na apreciação e votação deste assunto, em virtude de integrarem o conselho de administração da Viver Santarém – Desporto e Lazer, EM, SA. Scalabis Night Runners - Prova desportiva «W Shopping - Santarém - Resistência BTT» Pedido de isenção de taxas - Ratificação A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do senhor Presidente que isentou a Scalabis Night Runners do pagamento da taxa de licenciamento da prova desportiva «W Shopping - Santarém - Resistência BTT», no montante de trinta e dois euros e quarenta e cinco cêntimos.

Ocupação de espaço público - Associação Renascer -Venda de brindes - Pedido de isenção da taxa A Câmara deliberou, por unanimidade, isentar a Renascer - Associação Cristã de Reabilitação, Acção Social e Cultura do pagamento da taxa de ocupação de espaço público, com a venda de brindes nas ruas Serpa Pinto e Pedro de Santarém, nos dias quatro e cinco de maio, próximo futuro.

Cemitério dos Capuchos - Exumação da sepultura número vinte e nove, rua G - Santa Casa da Misericórdia de Santarém - Pedido de isenção de taxas A Câmara deliberou, por unanimidade, isentar a Santa Casa da Misericórdia de Santarém do

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pagamento da taxa de exumação das ossadas de Maria de Lurdes de Jesus Lavareda, que se encontra sepultada na sepultura número vinte e nove, rua G, no Cemitério dos Capuchos, no montante de duzentos e oitenta e cinco euros e quarenta e cinco cêntimos.

Habitação Social - Atualização de despesas de Condomínio - Rua Aquilino Ribeiro, lote nove - Santarém A Câmara deliberou, por unanimidade, concordar com a retificação à atualização da quota mensal de condomínio referente a trinta e uma frações do lote nove, da Rua Aquilino Ribeiro, deliberada na reunião do Executivo Municipal de vinte e quatro de agosto de dois mil e nove, de quinhentos e oitenta euros e setenta cêntimos, para quinhentos e noventa e nove euros e dez cêntimos.

Habitação Social - Rossio da Frazoa, número treze - Pernes - Pedido de atualização de renda A Câmara deliberou, por unanimidade, fixar o valor da renda mensal em nome de Olga Maria Carvalho Fernandes, relativa à habitação municipal sita no número treze, no Rossio da Frazoa, em Pernes, no valor de vinte e um euros e três cêntimos.

Transferência da Retenção do Fundo de Turismo referente à Recuperação de Fachadas do Centro Histórico - Exercícios de dois mil a dois mil e quatro - Anulação de deliberações A Câmara deliberou, por unanimidade, anular, a parte da deliberação do Executivo Municipal no que diz respeito à retenção do Fundo de Turismo, referente à recuperação de fachadas no centro histórico, no âmbito do protocolo celebrado com mesmo, nomeadamente na parte que se refere às seguintes candidaturas: * António Bernardes da Silva, deliberado na reunião realizada em vinte e cinco de março de dois mil e dois (valor da retenção: dezanove euros e cinquenta e cinco cêntimos) * Maria Madalena Neto A. Duarte, deliberado

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na reunião realizada em vinte e cinco de janeiro de dois mil e um (valor da retenção: cinquenta e oito euros e noventa e seis cêntimos) * Paulo Jorge Simplício M. Pessoa, deliberado na reunião realizada em trinta de agosto de dois mil e um (valor da retenção: cento e trinta e cinco euros e noventa e três cêntimos).

pedido de alteração ao projeto paisagístico, referente ao loteamento sito na Quinta do Mergulhão, União das freguesias de Santarém, nesta Cidade. - Proc.º n.º 02-2008/2 A Câmara deliberou por unanimidade, aprovar a alteração ao projeto paisagístico, em face dos pareceres técnicos emitidos.

Oferta de publicações - V Encontro de Poetas Locais - dois mil e quinze - Ratificação A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do senhor Presidente que ofereceu vinte e oito exemplares da obra “Antologia Poética” aos poetas inscritos no “V Encontro de Poetas Locais - dois mil e quinze”.

Proposta de solução viária para zona de acesso Eleclerc/Pingo Doce, EN 3, Senhora da Guia, nesta Cidade. – Aditamento à deliberação camarária de três de dezembro de dois mil e doze. Proc.º n.º 10-2010/82 A Câmara deliberou por unanimidade, aprovar a proposta de solução viária apresentada.

Doação do Modelo Continente Hipermercados, S.A. - Ratificação A Câmara deliberou, por unanimidade, aceitar a doação destinada à loja social para apoio a munícipes e funcionários de fracos recursos económicos.

CERTIDÕES

DELIBERAÇÕES TOMADAS NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 20-04-2015 LOTEAMENTOS E OBRAS PARTICULARES DIVERSOS De SIFUCEL – SILICAS, LDA., com sede na Zona Industrial, Rio Maior, apresentando pedido de revalidação de declaração de interesse público municipal, relativa a uma ampliação da unidade industrial de lavagem e classificação de areias, sita em Chainça, freguesia de Alcanede, deste Município. - Proc.º n.º 01-2011/368 Por proposta do Sr. Presidente, a Câmara deliberou por unanimidade, retirar o presente assunto para mais esclarecimentos.

LOTEAMENTOS De GESTELEC – GESTÃO E INVESTIMENTOS SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA., com sede na Rua Calouste Gulbenkian, número cinquenta e dois – sexto esquerdo, Porto, apresentando

De AGÊNCIA PREDIAL MADALENA, LDA., com sede na Rua da Madalena, n.º 182 – 1.º Dt.º, Lisboa, solicitando que a Câmara se pronuncie sobre o exercício de direito de preferência na alienação do imóvel sito na Rua de Santa Margarida, União das Freguesias de Santarém, nesta Cidade. Proc.º n.º 06-2014/330 A Câmara deliberou por unanimidade, não exercer o direito de preferência na alienação do imóvel em causa, de acordo com os pareceres técnicos emitidos.

TOPONÍMIA Informação da Divisão de Planeamento e Urbanismo, apresentando propostas de topónimos para diversos arruamentos e artérias do Concelho.

A Câmara deliberou por unanimidade, aprovar os topónimos apresentados pela Comissão de Toponímia, de acordo com a informação emitida.

LICENCIAMENTOS DIVERSOS De ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES DA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE SANTARÉM, com sede no Complexo Andaluz, nesta Cidade,

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apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de Festa da ESES 2015, nos dias 08 e 09/04/2015, no local da sua sede. – Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 08 de abril de 2015. Proc.º n.º 12-2015/67 A Câmara deliberou por unanimidade ratificar o despacho do Sr. Presidente de 08 de abril de 2015.

De CASA DE CONVÍVIO DA ESPINHEIRA, com sede no Largo N.ª Sr.ª dos Prazeres, Espinheira, Freguesia de Alcanede, deste Município, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de Arraial Popular, nos dias 10 a 13/05, no local da sua sede. – Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 09 de abril de 2015. Proc.º n.º 12-2015/57 A Câmara deliberou por unanimidade ratificar o despacho do Sr. Presidente de 09 de abril de 2015.

De CENTRO CULTURAL E RECREATIVO DO VALE DA TRAVE, com sede na Rua S. Caetano, Vale da Trave, freguesia de Alcanede, deste Município, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de Festejo Anual, nos dias 17 a 19/04, no local da sua sede. – Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 09 de abril de 2015. Proc.º n.º 12-2015/65 A Câmara deliberou por unanimidade ratificar o despacho do Sr. Presidente de 09 de abril de 2015.

De CENTRO CULTURAL E REGIONAL DE SANTARÉM, com sede na Rua Dr. Joaquim Luis Martins, nesta Cidade, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de Concerto Novo Abril, nos dias 10 e 11/04, no local da sua sede. – Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 09 de abril de 2015.

Proc.º n.º 12-2015/63 A Câmara deliberou por unanimidade ratificar

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o despacho do Sr. Presidente de 09 de abril de 2015.

De COMISSÃO DE FESTAS DA MOCIDADE DE TREMÊS, com sede na Rua Dr. Jacob Pinto Correia, União das Freguesias de Azoia de Cima e Tremês, deste Município, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de Baile, nos dias 30/04 e 01, 02 e 03/05/2015, no local da sua sede. – Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 10 de abril de 2015. Proc.º n.º 12-2015/61 A Câmara deliberou por unanimidade ratificar o despacho do Sr. Presidente de 10 de abril de 2015.

De GRUPO MOTARD “POERAS”, com sede no lugar de Tremês, União das Freguesias de Azoia de Cima e Tremês, deste Município, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de Motochurrasco, os dias 02 e 03/05, no local da sua sede. – Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 09 de abril de 2015. Proc.º n.º 12-2015/60 A Câmara deliberou por unanimidade ratificar o despacho do Sr. Presidente de 09 de abril de 2015.

De INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTARÉM, com sede no Complexo Andaluz, União das Freguesias de Santarém, nesta Cidade, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de Jantar Convívio, nos dias 09 e 10/04, na Casa do Campino. – Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 09 de abril de 2015. Proc.º n.º 12-2015/70 A Câmara deliberou por unanimidade ratificar o despacho do Sr. Presidente de 09 de abril de 2015.

De LIGA PORTUGUESA CONTRA O CANCRO, com sede nesta Cidade, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de

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licença de ruído para a realização de Ação Comemorativa, nos dias 18 e 19/04, no Convento S. Francisco. – Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 10 de abril de 2015. Proc.º n.º 12-2015/68 A Câmara deliberou por unanimidade ratificar o despacho do Sr. Presidente de 10 de abril de 2015.

De LIGA PORTUGUESA CONTRA O CANCRO, com sede nesta Cidade, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de Ação Comemorativa - Jantar, nos dias 11 e 12/04, na Casa do Campino. – Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 09 de abril de 2015. Proc.º n.º 12-2015/69 A Câmara deliberou por unanimidade ratificar o despacho do Sr. Presidente de 09 de abril de 2015.

De SCALABIS NIGHT RUNNERS CLUB, com sede nesta Cidade, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de Scalabis Night Race 2015, no dia 18/04, no Jardim da Liberdade. – Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 09 de abril de 2015. Proc.º n.º 12-2015/62 A Câmara deliberou por unanimidade ratificar o despacho do Sr. Presidente de 09 de abril de 2015.

Lei número setenta e cinco/dois mil e treze, de doze de setembro e conforme o preconizado na informação número vinte e um-B, de vinte e quatro do mês findo, do Serviço Municipal de Bibliotecas Arquivo e Património Cultural.

Oferta de publicações - Associação Desportiva “Cruz de Cristo Atlético” – Ratificação A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do senhor Presidente exarado em catorze do corrente, autorizando a oferta de dois exemplares do livro “As Muralhas de Santarém”, à Associação Desportiva “O Cruz de Cristo Atlético” da Póvoa da Isenta, nos termos da alínea u) do artigo trinta e três, do anexo I à Lei número setenta e cinco/dois mil e treze, de doze de setembro, e de acordo com o preconizado na informação número vinte e nove-B, de nove do corrente, do Serviço Municipal de Bibliotecas Arquivo e Património Cultural.

OUTRAS DELIBERAÇÕES

Oferta de publicações - Câmara Municipal de Palmela – Ratificação A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do senhor Presidente exarado em treze do corrente, autorizando a oferta da obra “Ser, Ter e Poder”, à Câmara Municipal de Palmela, nos termos da alínea u) do artigo trinta e três, do anexo I à Lei número setenta e cinco/dois mil e treze, de doze de setembro, conforme o preconizado na informação número vinte e sete-B, de oito do corrente, do Serviço Municipal de Bibliotecas Arquivo e Património Cultural.

Oferta de publicações - Escola Superior Saúde de Santarém – Ratificação A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do senhor Presidente exarado em treze do corrente, autorizando a oferta de vinte exemplares de “As Muralhas de Santarém”, à Escola Superior de Saúde de Santarém, para os congressistas do “V Encontro Luso-Espanhol de Estudantes de Enfermagem”, nos termos da alínea u) do artigo trinta e três, do anexo I à

Oferta de publicações - Divisão de Educação e Juventude – Ratificação A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do senhor Presidente exarado em quinze do corrente, autorizando a oferta de dois exemplares do livro “Os expostos em Santarém: a Ação Social da Misericórdia” aos conferencistas do Programa “Centro de Formação da Lezíria do Tejo – Escolas dos Concelhos de Santarém, Almeirim e Alpiarça”,

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nos termos da alínea u) do artigo trinta e três, do anexo I à Lei número setenta e cinco/dois mil e treze, de doze de setembro, conforme explanado na informação número vinte e oito-B, de oito do corrente, do Serviço Municipal de Bibliotecas Arquivo e Património Cultural.

freguesia.

O senhor Vereador António Carmo, como forma de protesto, não participou na votação do presente assunto porque, segundo afirmou, as obras foram desenvolvidas na altura da campanha eleitoral de dois mil e nove.

Doação Modelo Continente Hipermercados, SA – Ratificação A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do senhor Presidente exarado em quinze do corrente, aceitando a doação do Modelo Continente Hipermercados, SA, de bens alimentares destinados à Casa Solidária das Artes e Ofícios,

Relatório Global de Análise de Execução e Avaliação do Acordo de Execução do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências – dois mil e catorze A Câmara deliberou, por unanimidade, remeter o Relatório Global de Análise de Execução e Avaliação do Acordo de Execução e do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências, relativo ao ano de dois mil e catorze, para apreciação pela Assembleia Municipal, de harmonia com o estipulado na alínea a) do número dois do artigo vinte e cinco do Anexo I da Lei número setenta e cinco/dois mil e treze, de doze de setembro.

Oferta de material - Diversas entidades – Ratificação A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do senhor Presidente exarado em quinze do corrente, autorizando a oferta de material às diversas entidades constantes da informação número oitenta e oito, de quinze do corrente, do Gabinete de Apoio Pessoal – Relações Públicas e Comunicações.

Obras realizadas pelas Freguesias no âmbito de Delegação de Competências A Câmara deliberou, por maioria, com abstenções dos senhores Vereadores Idália Serrão e Francisco Madeira Lopes, votos contra dos senhores Vereadores Ricardo Segurado e Otília Torres e votos favoráveis dos senhores Presidente e Vereadores do Partido Social Democrata, propor à Assembleia Municipal que autorize a concessão dos apoios financeiros preconizados na proposta número trinta e cindo, de quinze do corrente, do senhor Presidente, ficando anexas à ata as minutas dos protocolos de delegação de competências celebrados com as juntas de freguesia rurais em dezanove de outubro de dois mil e sete e em vinte de maio de dois mil e dez e com as juntas de freguesia urbanas em vinte de maio de dois mil e dez bem como a minuta dos acordos de pagamentos a celebrar com cada

Prestação de Contas e Balanço Social do ano de dois mil e catorze O Executivo Municipal deliberou, por maioria, com votos favoráveis dos senhores Presidente e Vereadores do Partido Social Democrata, abstenções dos senhores Vereadores do Partido Socialista e voto contra do senhor Vereador da Coligação Democrática Unitária, aprovar o Relatório de Gestão e Prestação de Contas e Balanço Social do Município, referente ao ano de dois mil e catorze.

Mais foi deliberado remeter o documento à Assembleia Municipal para efeitos de apreciação e votação, nos termos das alíneas l), do número dois do artigo vinte e cinco, e i) do número um do artigo trinta e três, do anexo I à Lei número setenta e cinco/dois mil e treze, de doze de setembro.

Os senhores Vereadores Idália Serrão e Francisco Madeira Lopes afirmaram que as respetivas intervenções constituíam as declarações de voto das forças políticas que representam.

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Resultado Líquido do Exercício de dois mil e catorze A Câmara, tomando conhecimento, deliberou, por unanimidade, remeter a proposta de aplicação do Resultado Líquido do exercício de dois mil e catorze, à Assembleia Municipal para apreciação e votação, conforme estabelecido no ponto número 2.7.3.1 do Decreto-lei número cinquenta e quatro-A/noventa e nove, de 22 de fevereiro (POCAL), nos termos preconizados na informação número quarenta e dois, de quinze do corrente, da Divisão de Finanças.

Revisão número um ao Orçamento e Grandes Opções do Plano de dois mil e quinze A Câmara, após análise dos documentos, deliberou, por maioria, com abstenções dos senhores Vereadores do PS – Partido Socialista e da CDU – Coligação Democrática Unitária e votos a favor dos senhores Presidente e Vereadores do PSD – Partido Social Democrata, aprovar as propostas de primeira revisão ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano de dois mil e quinze, bem como concordar com a alteração da designação do projeto mencionado na informação número quarenta e três, de quinze do corrente mês, da Secção de Contabilidade da Divisão Financeira.

Mais foi deliberado remeter o assunto à Assembleia Municipal de Santarém para apreciação e votação nos termos da alínea a) do número um do artigo vinte e cinco, conjugado com a alínea c) do número um do artigo trinta e três do anexo I à Lei número setenta e cinco/ dois mil e treze, de doze de setembro.

Apoios financeiros às Freguesias A Câmara deliberou, por maioria, com, abstenção do senhor Vereador da CDU – Coligação Democrática Unitária e votos a favor dos senhores Presidente e Vereadores do PSD – Partido Social Democrata e do Partido Socialista, aprovar a proposta, remetendo-se o assunto à Assembleia Municipal para que, nos termos da alínea j) do número um do artigo vinte e cinco, do Anexo I à Lei número

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setenta e cinco/dois mil e treze, de doze de setembro se digne autorizar a concessão dos apoios financeiros às freguesias constantes na proposta número trinta e seis, de quinze do corrente, do senhor Presidente.

Acordo de Colaboração para a Plataforma Local de Operacionalização e gestão do Parque Natural das Serras de Aires e Candeeiros/Monumento Natural das Pegadas dos Dinossáurios de Ourém/Torres para a implementação da marca Natural.PT - Adesão do Município A Câmara deliberou, por unanimidade, concordar com a adesão do Município à Plataforma Local de Operacionalização e Gestão do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros/Monumento Natural das Pegadas de Dinossáurios de Ourém/Torres, para implementação da marca Natural.PT, nos termos do Acordo de Colaboração celebrado entre o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, Instituto Público e a Câmara Municipal de Santarém.

Não participou na análise e votação do presente assunto, o senhor Vereador António Carmo, por se ter ausentado da reunião, por motivos profissionais.

Delegação de Competências na Área da Reabilitação Urbana na CIMLT - Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo sob a forma de Contrato Interadministrativo A Câmara deliberou, por maioria, com voto contra do senhor Vereador da CDU – Coligação Democrática Unitária e votos a favor dos senhores Presidente e Vereadores do PSD – Partido Social Democrata e do PS – Partido Socialista, aprovar os termos do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na CIMLT – Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, assumindo os respetivos encargos.

Mais foi deliberado remeter o assunto à Assembleia Municipal para aprovação nos termos das alíneas a) e k) do número um do

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artigo vinte e cinco e da alínea m) do número um do artigo trinta e três, do Anexo I à Lei número setenta e cinco/dois mil e treze, de doze de setembro, conjugados com a alínea c) do número um do artigo sexto da Lei número oito/dois mil e doze, de vinte e um de fevereiro.

Não participou na análise e votação do presente assunto, o senhor Vereador António Carmo, por se ter ausentado da reunião, por motivos profissionais.

RESITEJO - Associação de Gestão e Tratamento dos Lixos do Médio Tejo - Correção da Área do Pedido de Suspensão Parcial do Plano Diretor Municipal A Câmara deliberou, por unanimidade, o seguinte: Um - Revogar a deliberação camarária de dezasseis de junho de dois mil e catorze que aprovou a suspensão parcial, pelo período de dois anos, do Plano Diretor Municipal de Santarém, bem como as Medidas Preventivas, para a área aproximada de nove mil e quatrocentos metros quadrados, afeta à estação de transferência de resíduos e ao ecocentro da RESITEJO - Associação de Gestão e Tratamento dos Lixos do Médio Tejo, na área urbana da cidade de Santarém.

Dois - Aprovar a proposta de suspensão parcial, pelo período de dois anos, do Plano Diretor Municipal de Santarém, para a área de 10 058,18 metros quadrados, correspondente à área onde se encontram instaladas infraestruturas destinadas às operações de gestão de resíduos da iniciativa e responsabilidade da RESITEJO Associação de Gestão e Tratamento dos Lixos do Médio Tejo.

Três – Aprovar a proposta de estabelecimento de Medidas Preventivas para a área de intervenção, de acordo com o número oito do artigo cem do Decreto-Lei número trezentos e oitenta/noventa e nove, de vinte e dois de setembro, na redação dada pelo DecretoLei número quarenta e seis/dois mil e nove, de vinte de fevereiro (Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT).

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Não participou na análise e votação do presente assunto, o senhor Vereador António Carmo, por se ter ausentado da reunião, por motivos profissionais.

Protocolo com a DGEstE - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Fornecimento de Refeições Escolares a alunos do segundo e terceiro Ciclos do Ensino Básico e Secundário A Câmara, em conformidade com o proposto na informação número quarenta e dois, de vinte e três do mês findo, da Divisão de Educação e Juventude deliberou, por maioria, com uma abstenção do senhor Vereador da Coligação Democrática Unitária, homologar os termos do Protocolo de Fornecimento de Refeições Escolares a alunos do segundo e terceiro ciclos do Ensino Básico e Secundário, celebrado entre a DGEstE - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e a Câmara Municipal de Santarém, no âmbito da transferência de competências do Ministério da Educação e Ciência para os Municípios, nomeadamente o fornecimento de refeições, prevista no número um do artigo sétimo do Decreto-Lei número cento e quarenta e quatro/dois mil e oito, de vinte e oito de julho.

Não participou na análise e votação do presente assunto, o senhor Vereador António Carmo, por se ter ausentado da reunião, por motivos profissionais.

Ação Social Escolar - Aluna do Jardim de Infância da Anacoreta - Pedido de pagamento faseado de Refeições Escolares A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar Isabel Maria da Piedade Silva Lopes, a proceder ao pagamento faseado da dívida, no montante total de duzentos e vinte e um euros e noventa e dois cêntimos, referente a refeições escolares, no ano letivo dois mil e treze/dois mil e catorze, da sua educanda, Mafalda Maria da Silva, nos termos propostos na informação número cinquenta, de sete do corrente mês, da Divisão de Educação e Juventude.

Não participou na análise e votação do presente

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assunto, o senhor Vereador António Carmo, por se ter ausentado da reunião, por motivos profissionais.

Proposta de escolha de procedimento de ajuste direto para a contratação de “Prestação de serviços de transporte de alunos em carreiras públicas a realizar durante o ano letivo de dois mil e quinze/dois mil e dezasseis” A Câmara, na sequência do preconizado na informação número setenta e um, de seis do corrente, da Divisão Jurídica (Contratação Pública), deliberou, por unanimidade, autorizar a contratação e a adoção de um procedimento de Ajuste Direto para a “Prestação de serviços de transporte de alunos em carreiras públicas, a realizar durante o ano letivo de dois mil e quinze/dois mil e dezasseis”, previsto na alínea a) do número um do artigo dezasseis, adotado em função do disposto na alínea e) do número um do artigo vinte e quatro, do Código dos Contratos Públicos.

Mais foi deliberado, autorizar o envio de convite à apresentação de proposta à empresa Rodoviária do Tejo, SA, nos termos do número um do artigo cento e treze, do Código dos Contratos Públicos bem como a aprovação das peças de procedimento, nos termos do disposto na alínea a) do número um e no número dois do artigo quarenta do Código dos Contratos Públicos.

Não participou na análise e votação do presente assunto, o senhor Vereador António Carmo, por se ter ausentado da reunião, por motivos profissionais.

Ocupação da Via Pública - Associação Juvenil Santarém Move - Pedido de isenção de taxa - Ratificação A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do senhor Presidente exarado em vinte e quatro do mês findo, isentando a Associação Juvenil Santarém Move, do pagamento da taxa de ocupação de via pública no dia vinte e oito do mês findo, quando da realização de uma atividade solidária, nos

XXV I

termos explanados na informação número sessenta e seis, de vinte e quatro do mês findo, da Seção de Receitas.

Não participou na análise e votação do presente assunto, o senhor Vereador António Carmo, por se ter ausentado da reunião, por motivos profissionais.

Ocupação da Via Pública - Real Irmandade do Santíssimo Milagre de Santarém - Pedido de isenção de taxa - Ratificação A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do senhor Presidente exarado em catorze do corrente, isentando a Real Irmandade do Santíssimo Milagre de Santarém, do pagamento da taxa de ocupação de via pública, no dia doze do corrente, quando da realização da Procissão do Santíssimo Milagre, pelas ruas do Centro Histórico, de harmonia com o proposto na informação número setenta e um, de vinte e seis do mês findo, da Secção de Receitas.

Não participou na análise e votação do presente assunto, o senhor Vereador António Carmo, por se ter ausentado da reunião, por motivos profissionais.

Anulação de faturas - José Manuel Mota Ribeiro Alves A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a anulação das faturas números 20070074 e 20070206, no montante total de cinquenta e dois euros e quatro cêntimos, em nome de José Manuel Mota Ribeiro Alves, em conformidade com o proposto na informação número noventa e três, de oito do corrente, da Secção de Receitas.

Não participou na análise e votação do presente assunto, o senhor Vereador António Carmo, por se ter ausentado da reunião, por motivos profissionais.

Anulação de fatura - Direção de Finanças do Distrito de Santarém A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a anulação da fatura número 20021326, no

XXV

montante de duzentos e trinta e um euros e sessenta e nove cêntimos, em nome da Direção de Finanças do Distrito de Santarém, com base nos fundamentos do parecer da Divisão Jurídica, emitido em trinta de outubro do ano findo.

Não participou na análise e votação do presente assunto, o senhor Vereador António Carmo, por se ter ausentado da reunião, por motivos profissionais.

Habitação Social - Rua do Bairro Primeiro de julho, número seis - Plano de pagamento de rendas em dívida A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar Sandra Maria Lourenço Fernandes da Conceição, a proceder ao pagamento em quarenta e quatro prestações, do valor das rendas em dívida que totalizam mil setecentos e oitenta e oito euros e sessenta e nove cêntimos, referentes à sua habitação sita na Rua do Bairro Primeiro de julho, número seis, em Vale de Estacas, nos termos propostos na informação número cento e trinta e três, de um do corrente, da Divisão de Ação Social e Saúde.

Não participou na análise e votação do presente assunto, o senhor Vereador António Carmo, por se ter ausentado da reunião, por motivos profissionais.

Habitação Social - Rua do Bairro Primeiro de julho, número quatro - Anulação de valor de renda A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a anulação do valor de duzentos e vinte e nove euros e noventa e quatro cêntimos, relativa à renda do mês de outubro do ano findo, emitida em nome de Joaquim Magalhães Pereira Leite, da fração que ocupou na Rua do Bairro primeiro de julho, número quatro, rés-do-chão, em Vale de Estacas, em conformidade com o proposto pela Divisão de Ação Social e Saúde, na sua informação número trezentos e vinte e nove, de vinte e oito de novembro do ano findo.

Não participou na análise e votação do presente assunto, o senhor Vereador António Carmo,

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por se ter ausentado da reunião, por motivos profissionais.

Habitação Social - Bairro dezasseis de Março, número vinte e nove - Anulação de valor de renda A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a anulação da renda do mês de janeiro de dois mil e sete, no valor de sessenta e dois euros e noventa e cinco cêntimos, emitida em nome de Custódia Sacramento Carmo Gomes, da fração sita no Bairro dezasseis de março, número vinte e nove, nos termos propostos na informação número cento e vinte e seis, de vinte e sete do mês findo, da Divisão de Ação Social e Saúde.

Não participou na análise e votação do presente assunto, o senhor Vereador António Carmo, por se ter ausentado da reunião, por motivos profissionais.

Novo Regime do Arrendamento Apoiado - Lei número oitenta e um/dois mil e catorze, de dezanove de dezembro A Câmara deliberou, por unanimidade, concordar com as alterações propostas na informação número cento e cinquenta e um, de catorze do corrente, da Divisão de Ação Social e Saúde, resultantes da entrada em vigor da Lei número oitenta e um/dois mil e catorze, de dezanove de dezembro - Novo regime do Arrendamento Apoiado, devendo agir-se em conformidade.

Não participou na análise e votação do presente assunto, o senhor Vereador António Carmo, por se ter ausentado da reunião, por motivos profissionais.

Habitação Social - Rua dos Pescadores do Tejo - Vale de Figueira - Plano de pagamento de rendas em dívida A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar Paula Cristina Pinto de Oliveira, a proceder ao pagamento faseado das rendas em dívida, referentes à habitação sita na Rua Pescadores do Tejo, número nove, em Vale de Figueira, nos termos explanados na informação número

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cento e quarenta e nove, de treze do mês findo, da Divisão de Ação Social e Saúde.

Não participou na análise e votação do presente assunto, o senhor Vereador António Carmo, por se ter ausentado da reunião, por motivos profissionais.

Habitação Social - Rua Rossio da Frazoa Vaqueiros - Plano de pagamento de rendas em dívida A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o plano de pagamento faseado das rendas em dívida, proposto por Maria Filomena Oliveira da Silva Pinto, referente à habitação sita na Rua Rossio da Frazoa, número catorze, em Vaqueiros, em conformidade com o explanado na informação número cento e dezassete, de catorze do corrente, da Divisão de Ação Social e Saúde.

Não participou na análise e votação do presente assunto, o senhor Vereador António Carmo, por se ter ausentado da reunião, por motivos profissionais.

Trânsito - Tribunal Judicial da Comarca de Santarém - Acesso ao parque de estacionamento e colocação de placas rodoviárias de sinalização A Câmara deliberou, por unanimidade, concordar com o parecer do técnico de trânsito, emitido em onze do mês findo, relativo ao pedido do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, de alteração dos acessos ao parque de estacionamento do Palácio de Justiça I e II, localizado num edifício da ex-Escola Prática de Cavalaria de Santarém, bem como a colocação de placas rodoviária de sinalização.

Não participou na análise e votação do presente assunto, o senhor Vereador António Carmo, por se ter ausentado da reunião, por motivos profissionais.

Trânsito - Proposta de implementação de sinalização de trânsito, para os acessos envolventes ao jardim da Casa de Portugal e de Camões

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A Câmara deliberou, por unanimidade, concordar com a proposta da Divisão de Obras e Projetos – Setor de Trânsito, datada de um do corrente, para implementação de sinalização de trânsito, nos acessos envolventes ao jardim da Casa de Portugal e de Camões.

Não participou na análise e votação do presente assunto, o senhor Vereador António Carmo, por se ter ausentado da reunião, por motivos profissionais.

Trânsito - Proposta de implementação de sinalização vertical - troço de via junto ao Centro Escolar do Sacapeito A Câmara deliberou, por unanimidade, com a implementação de sinalização vertical, no troço junto ao Centro Escolar do Sacapeito, de harmonia com o proposto na informação número sessenta e três, de seis do corrente, da Divisão de Obras e Projetos.

Não participou na análise e votação do presente assunto, o senhor Vereador António Carmo, por se ter ausentado da reunião, por motivos profissionais.

Contratação de serviços de patrocínio jurídico - Parecer Prévio Vinculativo A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir Parecer Prévio Vinculativo favorável à “Contratação de serviços de patrocínio jurídico”, em conformidade com o preconizado na informação número setenta e quatro, de oito do corrente, da Divisão Jurídica.

Não participou na análise e votação do presente assunto, o senhor Vereador António Carmo, por se ter ausentado da reunião, por motivos profissionais.

Reparação da varredoura Scarab Minor Parecer Prévio Vinculativo A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir Parecer Prévio Vinculativo favorável à aquisição de serviços de reparação da varredoura Scarab Minor, em conformidade com o proposto na informação número quarenta e dois, de dois do mês findo, da Divisão de Espaços Públicos e

XXVI

Ambiente.

Não participou na análise e votação do presente assunto, o senhor Vereador António Carmo, por se ter ausentado da reunião, por motivos profissionais.

Proposta de escolha de procedimento de ajuste direto para a “Aquisição de Apólices de Seguros” no âmbito do Quadro da Central de Compras Eletrónicas - Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo” A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a contratação e a adoção de um procedimento de Ajuste Direto, referente à “Aquisição de Apólices de Seguros” no âmbito do Acordo Quadro da Central de Compras EletrónicasCIMLT - Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo.

Mais foi deliberado autorizar o envio de convite à apresentação de proposta através da plataforma eletrónica, à empresa Açoreana Seguros, SA uma vez que esta foi a adjudicatária do Acordo Quadro em causa, bem como a aprovar o convite à apresentação de propostas nos termos do disposto na alínea a) do número um e no número dois do artigo quarenta do Código dos Contratos Públicos.

Não participou na análise e votação do presente assunto, o senhor Vereador António Carmo, por se ter ausentado da reunião, por motivos profissionais.

Alteração ao Mapa de Pessoal A Câmara deliberou, por maioria, com abstenções dos senhores Vereadores do PS – Partido Socialista e da CDU – Coligação Democrática Unitária e votos favoráveis dos senhores Presidente e Vereadores do PSD – Partido Social Democrata, aprovar as alterações ao Mapa de Pessoal da Autarquia para dois mil e quinze e submeter o assunto à apreciação da Assembleia Municipal nos termos da Lei. Não participou na análise e votação do presente assunto, o senhor Vereador António Carmo, por se ter ausentado da reunião, por motivos profissionais.

Fórum Santarém - julho e agosto 2015

DELIBERAÇÕES TOMADAS NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 04-05-2015 LOTEAMENTOS E OBRAS PARTICULARES DIVERSOS De JORGE MANUEL DUARTE BALAU, residente na Rua do Campo Alegre, Freguesia de Abitureiras, deste Município, apresentando pedido de reconhecimento de interesse público municipal, relativo à regularização do estabelecimento industrial (lagar de azeite), sito na Rua da Escola, freguesia da sua residência. Proc.º n.º 10-2015/11 A Câmara deliberou por unanimidade, considerar de interesse público municipal o estabelecimento industrial em causa, em face dos pareceres técnicos emitidos, remetendo o assunto à Assembleia Municipal nos termos da Lei. LOTEAMENTOS De TRIVIUM - ARQUITETURA E URBANISMO, LDA., com sede na Rua Fernão Teles de Meneses, n.º 26 cv, nesta Cidade, apresentando pedido de alteração ao alvará de loteamento n.º 5/2004, referente a uma propriedade sita na Rua do Bairro Novo, Freguesia de Vale de Santarém, deste Município. Proc.º n.º 02-2003/6 A Câmara deliberou por unanimidade, aprovar a alteração ao alvará de loteamento n.º5/2004, em face dos pareceres técnicos e jurídico emitidos.

LICENCIAMENTOS DIVERSOS De ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DESPORTIVA DE CASAIS DA CHARNECA, com sede na Rua N.ª Sr.ª da Ascenção, Casais da Charneca, Freguesia de Alcanede, deste Município, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de Festa Anual, nos dias

XXVI

Fórum Santarém - julho e agosto 2015

16 e 17/05/2015, no local da sua sede. Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 17 de abril de 2015. Proc.º n.º 12-2015/78 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente, de 17 de abril de 2015.

De CENTRO DE CONVÍVIO, CULTURA E DESPORTO DE ABITUREIRAS, com sede na Rua Furriel Vitor Pestana, n.º 59, freguesia de Abitureiras, deste Município, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de Festival de Tinas e DJ, nos dias 18 a 19/04, no local da sua sede. - Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 16 de abril de 2015. Proc.º n.º 12-2015/74 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente, de 16 de abril de 2015.

De CENTRO CULTURAL E RECREATIVO DE PÉ DA PEDREIRA, com sede No Largo de Santa Suzana, no lugar de Pé da Pedreira, deste Município, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de II Desfile Photolga, nos dias 18 e 19/04, no local da sua sede. Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 16 de abril de 2015. Proc.º n.º 12-2015/66 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente, de 16 de abril de 2015.

De CENTRO CULTURAL E REGIONAL DE SANTARÉM, com sede na Rua Dr. Joaquim Luis Martins, 16, União das Freguesias de Santarém, nesta Cidade, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de Comemorações do 25 de Abril, nos dias 23 e 24/04, no local da sua sede. - Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 23 de abril de 2015. Proc.º n.º 12-2015/81 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente, de 23 de abril de

2015.

De UNIÃO DOS SINDICATOS DE SANTARÉM, com sede na Rua Álvaro Cunhal, n.º13 -r/c esq.º, União das Freguesias de Santarém deste Município, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de Comemorações do 1.º de Maio, no dia 01/05/2015, no Jardim da República. - Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 17 de abril de 2015. Proc.º n.º 12-2015/77 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente, de 17 de abril de 2015.

OUTRAS DELIBERAÇÕES 08-Anulação de faturas A Câmara deliberou, por unanimidade, concordar com o preconizado na informação número noventa e um da Secção de Receitas, de oito de abril, anulando as faturas aí descritas.

09-Proposta de pagamento faseado de montantes em dívida referente a refeições escolares e prolongamento de horário no Primeiro Ciclo do Ensino Básico e Educação Pré-escolar A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar o pagamento faseado de montantes em dívida referente a refeições escolares e prolongamento de horário no Primeiro Ciclo do Ensino Básico e Educação Pré-escolar conforme preconizado na informação número noventa da Secção de receitas, datada de oito de abril.

10-Restituição de valores relativos a refeições escolares a aluno do Primeiro Ciclo do Ensino Básico, em Advagar A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a restituição de trinta e oito euros e sessenta e nove cêntimos, referente a refeições escolares do aluno Kis Paul Cosmin, do Primeiro Ciclo do Ensino Básico, em Advagar.

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11-Restituição de valores relativos a refeições escolares a aluno do Primeiro Ciclo do Ensino Básico com necessidades educativas especiais A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a restituição de dezasseis euros e seis cêntimos referente a refeições escolares do aluno Guilherme Afonso Massena Silva, do Primeiro Ciclo do Ensino Básico com necessidades educativas especiais.

12-Atividades de Animação e de Apoio à Família - Ano letivo 2015/2016 - Parecer Prévio Vinculativo A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer prévio vinculativo favorável à aquisição de serviços no âmbito das Atividades de Animação e de Apoio à Família para o ano letivo 2015/2016, e concordar com a proposta de redução remuneratória preconizada na informação número cinquenta e oito, de dezassete de abril da Divisão de Educação e Juventude.

13-Scalabis Night Race - Pedido de Isenção de taxas - Ratificação A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do senhor Presidente que, em 2704-2015, isentou o Scalabis Night Runners Club do pagamento das taxas referentes à III Scalabis Night Race.

14-MIFT-Movimento Independente da Freguesia de Tremês - 10.º Percurso BTT Rota do Javali - Pedido de Isenção de taxas - Ratificação A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do senhor Presidente que, em 27-04-2015, isentou o MIFT-Movimento Independente da Freguesia de Tremês do pagamento das taxas referentes ao 10.º Percurso BTT - Rota do Javali.

15-Clube de Canoagem Scalabitano - Apoio a evento no âmbito do Vinte e Cinco de Abril Ratificação A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir

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ao Clube de Canoagem Scalabitano um subsídio no valor de setecentos e cinquenta euros como apoio à realização de evento no âmbito das comemorações do Vinte e Cinco de Abril.

16-Anulação de plano de pagamento número 8/2015 e proposta de aprovação de novo plano de pagamento faseado de dívida correspondente a rendas em atraso relativas a habitação no Bairro Calouste Gulbenkian, em Alfange A Câmara deliberou, por unanimidade, anular o plano de pagamento número 8/2015 e aprovar o novo plano de pagamento faseado de dívida no montante de quatrocentos e dezasseis euros e oitenta e cinco cêntimos, correspondente a rendas em atraso em nome de Maria Guilhermina Lourenço Paulos Silva, relativas a habitação sita no número dois do lote I, primeiro direito, no Bairro Calouste Gulbenkian, em Alfange.

17-Revisão de renda e alteração de agregado familiar relativo a habitação sita no Bairro Suíço, Rua Um A Câmara deliberou, por unanimidade, concordar com o preconizado na informação número cento e quarenta da Divisão de Ação Social e Saúde, de nove do mês findo, fixando o valor da renda mensal a pagar por José Maria Fernandes, relativa à habitação municipal sita no número oito da Rua Um, do Bairro Suíço, em seis euros e vinte e nove cêntimos.

18-Atualização de renda com base no novo regime do arrendamento apoiado relativa a habitação sita na Praceta Habijovem, lote 141 A Câmara deliberou, por unanimidade, atualizar o valor da renda, em nome de Vitor Manuel Filipe Carvalho, da habitação sita no sexto esquerdo, do lote cento e quarenta e um da Praceta Habijovem para trezentos e vinte e dois euros e oitenta e sete cêntimos.

19-Proposta de Revisão de renda, alteração de agregado familiar e titularidade de

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contrato referente a habitação municipal sita na Praceta Defensores da Pátria A Câmara deliberou, por unanimidade, rever a renda, em nome de Guilhermina Maria Arroteia, referente a habitação municipal sita no rés-do-chão direito do lote cinco na Praceta Defensores da Pátria para o valor de seis euros e vinte e nove cêntimos.

20-Revisão de renda e alteração de agregado familiar relativo a habitação sita no Bairro Suíço, Rua Dois A Câmara deliberou, por unanimidade, rever o valor da renda, em nome de Esperança Emília Fernandes, relativo a habitação sita no número dezanove da Rua Dois do Bairro Suíço para dez euros e noventa e cinco cêntimos.

21- Plano de pagamento faseado de dívida correspondente a rendas em atraso relativas a habitação no Bairro Calouste Gulbenkian, em Alfange A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o plano de pagamento faseado de dívida correspondente a rendas em atraso, em nome de João Fernandes Faria, relativas a habitação sita no lote G, segundo esquerdo, no Bairro Calouste Gulbenkian, em Alfange, conforme proposto na informação número sessenta e um, de nove de fevereiro último, da Divisão de Ação Social e Saúde.

22-Implementação de sinalização vertical de perigo na Rua Cidade D‘Agen A Câmara deliberou, por unanimidade, implementar a sinalização vertical de perigo A catorze – crianças (indicação de um lugar frequentado por crianças, como escola, parque de jogos ou outro similar), em ambos os lados da rotunda que permite acesso ao centro escolar Salgueiro Maia, localizada na Rua Cidade D’Agen, Santarém.

TEMAS PARA CONHECIMENTO DO EXECUTIVO MUNICIPAL

* RESUMO DIÁRIO DE TESOURARIA 23-Informação sobre a situação financeira do Município em 21 de abril de 2015 A Câmara tomou conhecimento.

DELIBERAÇÕES TOMADAS NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 18-05-2015 LOTEAMENTOS E OBRAS PARTICULARES INFORMAÇÕES PRÉVIAS De FERNANDO MANUEL AZINHEIRA PEREIRA, residente na Avenida António Maria Batista, número sessenta e oito, União das Freguesias de Santarém, nesta Cidade, apresentando pedido de informação prévia para a viabilidade de construção de um edifício de quatro pisos (com cave), destinado a estacionamento, comércio e habitação multifamiliar. - Proc.º n.º 08-2015/2 A Câmara deliberou por unanimidade, informar o requerente que é viável a pretensão em causa, de acordo com as informações técnicas emitidas.

LOTEAMENTOS De BANCO POPULAR PORTUGAL, SA., com sede na Rua Ramalho Ortigão, Lisboa, apresentando pedido de averbamento para o nome de Consulteam – Consultores de Gestão, Limitada bem como alteração ao alvará de loteamento número três/dois mil e seis, referente a uma propriedade sita no Casal de S. Domingos, União das Freguesias de Santarém, nesta Cidade. - Proc.º n.º 022001/16 A Câmara deliberou por unanimidade, autorizar o averbamento para o nome de Consulteam – Consultores de Gestão, Lda., bem como aprovar a alteração ao alvará de loteamento número três/dois mil e seis, em face das informações técnicas emitidas.

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TOPONÍMIA Informação da Divisão de Planeamento e Urbanismo, apresentando proposta de topónimo para “Rua do Vale da Várzea”, Freguesia de Amiais de Baixo. - Proc.º n.º 18-2015/5 A Câmara deliberou por unanimidade, aprovar o topónimo proposto, para a “Rua do Vale da Várzea”, em face da informação emitida.

LICENCIAMENTOS DIVERSOS De ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE PERNES, com sede na Rua Manuel da Silva Vieira, na Vila e freguesia de Pernes, deste Município, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de Animação com DJ, nos dias dois e três do corrente, no local da sua sede. – Ratificação do despacho do senhor Presidente de vinte e nove de abril último. - Proc.º n.º 12-2015/83 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do senhor Presidente de vinte e nove de abril de dois mil e quinze.

De ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL DO PRADO, com sede no lugar de Prado, freguesia de Alcanede, deste Município, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de Baile, nos dias nove e dez de maio, no local da sua sede. – Ratificação do despacho do senhor Presidente de oito de maio de dois mil e quinze. - Proc.º n.º 12-2015/91 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do senhor Presidente de oito de maio de dois mil e quinze.

De CENTRO SOCIAL CULTURAL VILANOVENSE, com sede na Rua das Portas do Sol, no lugar de Vila Nova do Coito, freguesia de Almoster, deste Município, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de Baile,

nos dias dois e três de maio, no local da sua sede. – Ratificação do despacho do senhor Presidente de vinte e nove de abril de dois mil e quinze. - Proc.º n.º 12-2015/86 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do senhor Presidente de vinte e nove de abril de dois mil e quinze.

De FEDERAÇÃO ACADÉMICA DE SANTARÉM, com sede no Complexo Andaluz, União das Freguesias de Santarém, nesta Cidade, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de Semana Académica, nos dias cinco a dez de maio, no Campo Emílio Infante da Câmara e Largo do Seminário. – Ratificação do despacho do senhor Presidente de cinco de maio de dois mil e quinze. - Proc.º n.º 122015/89 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do senhor Presidente de cinco de maio de dois mil e quinze.

De GRUPO DE DANÇAS E CANTARES RIBATEJANOS DE SANTARÉM, com sede na Rua Padre António Pereira, número seis, cave, União das Freguesias de Santarém, nesta Cidade, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de Desfile de Moda, nos dias nove e dez de maio, na Praça Sá da Bandeira. – Ratificação do despacho do senhor Presidente de cinco de maio de dois mil e quinze. Proc.º n.º 12-2015/85 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do senhor Presidente de cinco de maio de dois mil e quinze.

De SOCIEDADE RECREATIVA FILARMÓNICA PERNENSE, com sede na Rua Dr. Manuel Ferreira da Silva, trinta-trinta e dois, na Vila e freguesia de Pernes, deste Município, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de Encontro do Sócio, nos dias nove de maio, no local da sua sede. –

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Ratificação do despacho do senhor Presidente de oito de maio de dois mil e quinze. - Proc.º n.º 12-2015/87 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do senhor Presidente de oito de maio de dois mil e quinze.

OUTRAS DELIBERAÇÕES Sinistro - Buraco no pavimento - Praça Visconde Serra do Pilar A Câmara, por proposta do senhor Presidente, deliberou, por unanimidade, retirar o assunto da presente reunião.

Candidatura ao programa “Via Expresso Jovem” - Proposta de atribuição de benefícios do Programa A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir a Tiago José do Carmo Vicente, os benefícios do Programa “Via Expresso Jovem”, nos termos explanados na informação número seis, de cinco do corrente, do Gabinete de Projetos Estratégicos – Gestão de Apoios Comunitários e Estratégias de Desenvolvimento.

Não participou na apreciação e votação do presente assunto, o senhor Vereador António Carmo, em virtude de ter ligações familiares com o candidato.

Empreitada “Conclusão da Requalificação do Edifício do Antigo Matadouro Municipal de Santarém” - Proposta de aplicação de sanção contratual por atraso na conclusão dos trabalhos A Câmara deliberou, por unanimidade, aplicar a sanção contratual, à empresa TecnoPaços, Limitada, no valor total de vinte e cinco mil seiscentos e setenta e seis euros, por atraso na conclusão dos trabalhos da “Requalificação do Edifício do Antigo Matadouro Municipal de Santarém, conforme previsto no artigo quatrocentos e três, do Código dos Contratos Públicos, de harmonia com o proposto na informação número vinte e seis, de treze de fevereiro último, da Divisão de Obras e Projetos.

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Alteração número cinco ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano A Câmara deliberou, por maioria, com votos a favor dos senhores Presidente e Vereadores do Partido Social Democrata e abstenções dos senhores Vereadores do Partido Socialista e da Coligação Democrática Unitária, aprovar a Alteração número cinco ao Orçamento e Grandes Opções do Plano.

Viver Santarém - Desporto e Lazer, EM SA Atribuição de mandato ao representante do Município para deliberar a autorização prévia para assunção de compromisso plurianual para “Fornecimento de gás natural pelo período de vinte e quatro meses” A Câmara deliberou, por maioria, com voto a favor do Presidente em exercício e abstenções dos senhores Vereadores do Partido Socialista e da Coligação Democrática Unitária, mandatar a senhora Vereadora Susana Pita Soares, como representante do Município na Viver Santarém - Desporto e Lazer, EM, SA, para deliberar a Autorização Prévia para Assunção de Compromisso Plurianual para “Fornecimento de gás natural, pelo período de vinte e quatro meses, no âmbito do Acordo Quadro da Central de Compras Eletrónicas – CIMLT - Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo.”

Não participaram na análise e votação do presente assunto, os senhores Presidente e Vereadores Luís Farinha e Inês Barroso, por integrarem o Conselho de Administração da Viver Santarém - Desporto e Lazer, EM, SA. Projeto de Protocolo entre a Rede Ferroviária Nacional - REFER, EP e o Município de Santarém para a Supressão e Reclassificação de Passagens de Nível no Concelho de Santarém A Câmara deliberou, por unanimidade, concordar com os termos do Protocolo a celebrar entre a Rede Ferroviária Nacional REFER, EP e o Município de Santarém, para a Supressão e Reclassificação de Passagens de Nível no Concelho de Santarém, com as

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alterações propostas no Parecer Técnico de treze de dezembro de dois mil e catorze, da Divisão de Obras e Projetos.

Adenda ao Protocolo de cedência em regime de comodato do imóvel municipal “Casa do Matadouro”, em Alcanhões – Ratificação A Câmara deliberou, por maioria, com votos a favor dos senhores Presidente e Vereadores do Partido Social Democrata e Partido Socialista e abstenção do senhor Vereador da Coligação Democrática Unitária, ratificar os termos da adenda ao Protocolo de Cedência a título gratuito e em Regime de Comodato do Imóvel Municipal designado “Casa do Matadouro”, sito na freguesia de Alcanhões, celebrada em treze do corrente, entre o Município de Santarém, a Junta de Freguesia de Alcanhões e a Associação de Caçadores e Pescadores de Alcanhões e Vale de Figueira.

Protocolo de Cooperação para o desenvolvimento de um Centro de Excelência para a Agricultura e a Agro-indústria (CEAAI) no Pólo de Investigação da Fonte Boa, Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária IP – Ratificação A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar os termos do Protocolo de Cooperação para o desenvolvimento de um Centro de Excelência para a Agricultura e a Agro-indústria, no Pólo de Investigação da Fonte Boa, Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, IP, assinado em vinte e três de abril findo, entre a CIMLT - Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, o Município de Santarém, a Agrocluster/Nersant – Associação Empresarial da Região de Santarém, o Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, o Instituto Politécnico de Santarém, a Universidade de Évora e a Universidade de Lisboa.

Retificação às peças de procedimento do Concurso Público para Aquisição de Refeições Escolares – Central de Compras Eletrónicas da CIMLT - Comunidade Intermunicipal da

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Lezíria do Tejo A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar as retificações às peças do procedimento do Concurso Público para “Aquisição de refeições escolares – Central de Compras Eletrónicas da CIMLT - Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo”, nos termos exarados na informação número cento e onze, de vinte e quatro do mês findo, da Divisão de Finanças.

Refeições Escolares - Escola do Ensino Básico de São Salvador - Ano Letivo dois mil e oito/ dois mil e nove - Anulação de valores em dívida A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a anulação do valor de trinta e dois euros e doze cêntimos, referente a refeições escolares em dívida, do ano letivo dois mil e oito/dois mil e nove em nome da aluna Erica Alviela, de harmonia com o proposto na informação número doze, da Secção de Expropriações e Notariado, da Divisão Jurídica.

Junta de Freguesia da Póvoa da Isenta - Prova Desportiva “Trilhos da Liberdade” - Pedido de isenção de taxa – Ratificação A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do senhor Presidente, exarado em seis do corrente, isentando a Junta de Freguesia da Póvoa da Isenta, do pagamento da taxa de licenciamento da prova desportiva “Trilhos da Liberdade”, que decorreu no passado dia vinte e cinco do mês findo, nos termos exarados na informação número noventa e oito, de dez de abril findo, da Secção de Receitas.

Cemitério dos Capuchos - Sepultura número vinte - Rua N - Pedido de isenção de taxa de exumação A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar Maria Josélia Lopes Vitória, a proceder ao pagamento, em seis prestações, da taxa de exumação de ossada da sepultura número vinte, na Rua N, no Cemitério dos Capuchos, de harmonia com o parecer do Chefe da Divisão de Finanças, de quatro do corrente.

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Ocupação da Via Pública - Festas anuais da freguesia da Várzea - Pedido de isenção de taxa - Ratificação A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do senhor Presidente, exarado em sete do corrente, isentando a União de Freguesias da Romeira e da Várzea, do pagamento da taxa de afixação de pendões, alusivos às festividades anuais da Várzea, nos termos exarados na informação número cento e nove, de vinte e dois do mês findo, da Secção de Receitas.

Ocupação da Via Pública - Federação Académica de Santarém - Isenção do pagamento de taxa - Ratificação A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do senhor Presidente, exarado em onze do corrente, isentando a Federação Académica de Santarém, do pagamento da taxa ocupação de via pública, no período de cinco a dez do corrente, quando da realização da Semana Académica, nos termos exarados na informação número cento e vinte, de sete de corrente, da Secção de Receitas.

Ocupação da Via Pública - Esplanada – Processo número setenta/dois mil e onze Anulação de valores em conta-corrente A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a anulação dos valores na conta corrente de El Galego Scalabitano – Hotelaria, Indústria e Comércio de Carnes, Limitada, referentes a ocupação de via pública com esplanada, nos anos de dois mil e doze e dois mil e treze, os quais totalizam dois mil cento e oitenta e oito euros e oitenta cêntimos, em conformidade com o explanado na informação número cento e sete, de vinte e um de abril findo, da Secção de Receitas.

Ocupação da Via Pública - Agrupamento de Escolas Alexandre Herculano - Pedido de isenção de taxa - Ratificação A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do senhor Presidente exarado em

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sete do corrente, isentando o Agrupamento de Escolas Alexandre Herculano, do pagamento de taxa de ocupação de via pública, no período da manhã do dia dez de abril findo, para a realização das comemorações do Dia Mundial da Saúde, no Jardim da Liberdade, nos termos propostos na informação número sessenta e quatro, de dezassete de março último, da Secção e Receitas.

Cobrança de tarifa de Resíduos Sólidos Urbanos - Centrum - Mobiliário, Lda. Anulação de faturas dos anos de dois mil e quatro a dois mil e oito A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a anulação dos valores em dívida, em nome de Centrum – Mobiliário, Limitada, que totalizam dois mil quatrocentos e sessenta e sete euros e cinquenta cêntimos, referentes a tarifa de Resíduos Sólidos Urbanos de outubro de dois mil e quatro a novembro de dois mil e oito, de harmonia com o explanado na informação número quarenta e três, de vinte e cinco de fevereiro último, da Secção de Receitas.

Cobrança de tarifa de Resíduos Sólidos Urbanos - Acorola - Tintas e Produtos Industriais, Limitada - Anulação de faturas dos anos de dois mil e quatro a dois mil e oito A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a anulação dos valores em dívida, em nome de Acorola – Tintas e Produtos Industriais, que totalizam dois mil quatrocentos e sessenta e sete euros e cinquenta cêntimos, referentes a tarifa de Resíduos Sólidos Urbanos de outubro de dois mil e quatro a outubro de dois mil e oito, de harmonia com o explanado na informação número doze, de vinte e sete de janeiro último, da Secção de Receitas.

Habitação Social - Rua do Bairro primeiro de julho, número dois - Vale de Estacas - Pedido de pagamento faseado de rendas em dívida A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar o plano de pagamento em quarenta prestações, proposto por Ricardo Ruben

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Rodrigues de Oliveira, para regularização das rendas em dívida, referente à fração sita na Rua do Bairro primeiro de julho, número dois – terceiro esquerdo, em Vale de Estacas, em conformidade com o explanado na informação número cento e oitenta e quatro, de sete do corrente, Divisão de Ação Social e Saúde.

Habitação Social - Bairro Calouste Gulbenkian - Alfange - Pedido de pagamento faseado de rendas em dívida A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar Maria do Nascimento Narciso Ferreira, a proceder ao pagamento, durante vinte meses, de uma renda atual e outra em atraso, sem cobrança dos respetivos juros de mora, para regularização das rendas em dívida, da fração sita no Bairro Calouste Gulbenkian, um – Lote B, em Alfange, em conformidade com o proposto pela Divisão de Ação Social e Saúde, na informação número cento e setenta e nove, de trinta do mês findo.

Habitação Social - Rua do Bairro primeiro de julho, número dois - Vale de Estacas - Pedido de pagamento faseado de rendas em dívida A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar o plano de pagamento, em dezoito prestações, proposto por Eduardo de Sousa Oliveira, para regularização das rendas em dívida da fração que ocupa na Rua do Bairro primeiro de julho, número dois – terceiro direito, em Vale de Estacas, em conformidade com o preconizado na informação número cento e setenta e dois, de vinte e sete do mês findo, da Divisão de Ação Social e Saúde.

Habitação Social - Rua Aquilino Ribeiro, Lote nove - Pedido de pagamento faseado de rendas em dívida A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a anulação das rendas em dívida em nome de Mariana Felícia Caneira, referentes aos anos de dois mil e seis a dois mil e nove, da fração sita na Rua Aquilino Ribeiro, Lote nove – résdo-chão D, no Bairro Girão, por prescrição das

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mesmas.

Mais foi deliberado, autorizar o pagamento dos restantes meses em dívida, em noventa e seis mensalidades, no montante de sessenta e seis euros cada, pelo período de oito anos, em conformidade com o proposto na informação número cento e sessenta e seis, de vinte e dois do mês findo, da Divisão de Ação Social e Saúde.

Trânsito - Instalação de equipamentos para parqueamento de bicicletas - Proposta de nova localização na Praça do Município A Câmara deliberou, por unanimidade, concordar com a proposta da nova localização, na Praça do Município, do espaço para parqueamento de bicicletas, em conformidade com o proposto pelo Técnico de Trânsito da Divisão de Obras e Projetos, na informação número setenta e dois, de vinte do mês findo.

Trânsito - Sinalização na estrada entre a linha de caminho-de-ferro e a Estrada de acesso às Caneiras A Câmara, na sequência do pedido da União de Freguesias da Cidade de Santarém, deliberou, por unanimidade, concordar com a proposta do Técnico de Trânsito, da Divisão de Obras e Projetos, de implementação de sinalização, de caráter temporário, por motivos de segurança, na Estrada do Peso.

Trânsito - Autorização para tomada e largada de passageiros na Avenida do Brasil A Câmara deliberou, por unanimidade, concordar com o teor do parecer do Técnico de Trânsito da Divisão de Obras e Projetos, autorizando o pedido da Sociedade Comercial Palácio Bus S.L. para a tomada e largada de passageiros, na paragem de autocarros localizada na Rua Atriz Alda Rodrigues, em São Domingos, estrada nacional trezentos e sessenta e cinco (D), sentido Oeste-Este, frente ao estabelecimento comercial “Pingo Doce”, com a frequência diária nos períodos entre as oito horas e cinco minutos e as oito horas e dez minutos e entre as dezoito horas e cinquenta e cinco minutos e

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as dezanove horas, indeferindo o pedido inicial da localização na Avenida do Brasil.

Trânsito - Proposta de suspensão temporária da sinalização de trânsito afeta ao estacionamento para pessoa com mobilidade reduzida, na Praça do Município A Câmara deliberou, por unanimidade, suspender temporiamente a sinalização de trânsito afeta ao lugar de estacionamento para pessoa com mobilidade reduzida, sito na Praça do Município, anteriormente atribuído ao senhor José Maria Moreira, de harmonia com o preconizado na informação número setenta e seis, de vinte e nove de abril findo, da Divisão de Obras e Projetos.

Trânsito - Rua Joaquim Caetano Frazão - Vale de Estacas A Câmara deliberou, por unanimidade, concordar com a proposta apresentada pelo Técnico de Trânsito de implementação de marcação rodoviária de linha contínua amarela, junto ao bordo da faixa de rodagem na Rua Joaquim Caetano Frazão, em Vale de Estacas, indicando que é proibido parar ou estacionar desse lado da faixa de rodagem e em toda a sua extensão, como forma de minimizar as dificuldades na circulação de veículos de maiores dimensões, naquele local.

Procedimento por Ajuste Direto para a “Aquisição de Apólices de Seguros no âmbito do acordo Quadro da Central de Compras Eletrónicas-CIMLT - Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo” - Proposta de não adjudicação – Ratificação A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do senhor Presidente, exarado em cinco do corrente, autorizando a não adjudicação do procedimento de contratação da “Aquisição de Apólices de Seguros no âmbito da Acordo Quadro da Central de Compras EletrónicasCIMLT - Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo”, com fundamento na alínea c) do número um do artigo setenta e nove, do Código

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dos Contratos Públicos, de harmonia com o explanado na informação número oitenta e oito, de trinta do mês findo, da Contratação Pública da Divisão Jurídica.

Proposta de escolha de procedimento de ajuste direto para a “Aquisição de Apólices de Seguros”, no âmbito do Acordo Quadro da Central de Compras Eletrónicas-CIMLT Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo - Ratificação A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do senhor Presidente, exarado em cinco do corrente, autorizando a contratação e a adoção de um procedimento de ajuste direto para a “Aquisição de Apólices de Seguros, no âmbito do Acordo Quadro da Central de Compras Eletrónicas-CIMLT - Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo”, previsto na alínea a) do número um do artigo dezasseis conjugado com o número um do artigo duzentos e cinquenta e oito, ambos do Código dos Contratos Públicos, adotado em função do disposto na alínea h) do número um do artigo vinte e sete do Código dos Contratos Públicos.

Mais foi deliberado autorizar o envio de convite à apresentação de proposta através da plataforma eletrónica, à empresa Açoreana Seguros, SA., nos termos do número um do artigo cento e treze do Código dos Contratos Públicos, bem como aprovar o convite a enviar, nos termos do disposto na alínea a) do número um e no número dois do artigo quarenta do Código dos Contratos Públicos.

Centro Escolar do Sacapeito - Concurso para aquisição de material pedagógico/didático A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a abertura do procedimento concursal para “Fornecimento de material pedagógico/ didático para o Centro Escolar do Sacapeito”, nos termos propostos na informação número sessenta e dois, de vinte e três do mês findo, da Divisão de Educação e Juventude.

XXXVI

Procedimento para publicação de edital - II Grande Prémio de Carrinhos de Rolamentos A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir um subsídio em espécie, no valor de sessenta e sete euros e sessenta e cinco cêntimos, ao Agrupamento de Escuteiros de Santarém, para publicitação através de edital do “II Grande Prémio de Carrinhos de Rolamentos”, de harmonia com o preconizado na informação número setenta e sete, de onze do corrente da Divisão de Educação e Juventude e do parecer do Chefe da Divisão de Finanças.

Proposta de adjudicação para a contratação da “Aquisição de Apólices de Seguros”, no âmbito do Acordo Quadro da Central de Compras Eletrónicas-CIMLT - Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo – Ratificação A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do senhor Presidente, exarado em onze do corrente, autorizando a contratação dos serviços de “Aquisição de apólices de seguros no âmbito do Acordo Quadro da Central de Compras Eletrónicas-CIMLT Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo”, à empresa Açoreana Seguros, SA., no montante de oitocentos e noventa e seis mil duzentos e quarenta e nove euros e dezanove cêntimos, isentos de IVA, assumindo os respetivos encargos.

Mais foi deliberado solicitar à empresa Açoreana Seguros, SA., a apresentação dos documentos de habilitação, mencionados no convite, no prazo de dez dias úteis, nos termos do disposto no artigo oitenta e um, do Código dos Contratos Públicos.

Oferta de material - Diversas entidades – Ratificação A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do senhor Presidente, exarado em quatro do corrente, autorizando a oferta de diverso material às entidades constantes na informação número oitenta e nove, de vinte e oito do mês findo, das Relações Públicas e Comunicação do Gabinete de Apoio Pessoal.

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Doação de bens ao Convento de São Francisco A Câmara deliberou, por unanimidade, aceitar as doações de bens ao Convento de São Francisco, constantes da informação número noventa e um, de cinco do corrente, do Técnico Superior de História, do Gabinete de Apoio Pessoal.

TEMAS PARA CONHECIMENTO DO EXECUTIVO MUNICIPAL A Câmara tomou conhecimento do ofício número cinquenta e dois, de seis do corrente, da Assembleia Municipal de Santarém, dando conhecimento da aprovação, por maioria, em Sessão Ordinária de trinta do mês findo, da proposta de “Alteração do Mapa de Pessoal do Município de Santarém”.

A Câmara tomou conhecimento do ofício número cinquenta e nove, de seis do corrente, da Assembleia Municipal de Santarém, dando conhecimento da aprovação, por unanimidade, em Sessão Ordinária de trinta do mês findo, da proposta de “Regulamento de Ação Social Escolar do Município de Santarém”.

A Câmara tomou conhecimento do ofício número cinquenta e seis, de seis do corrente, da Assembleia Municipal de Santarém, dando conhecimento da aprovação, por unanimidade, em Sessão Ordinária de trinta do mês findo, da proposta de “Concessão de Apoios Financeiros relativos a obras realizadas pelas Freguesias, no âmbito de delegação de Competências A Câmara tomou conhecimento do ofício número sessenta e dois, de seis do corrente, da Assembleia Municipal de Santarém, dando conhecimento da aprovação, por unanimidade, em Sessão Ordinária de trinta do mês findo, do Relatório da Comissão de “Criação do Portal da Assembleia Municipal”.

A Câmara tomou conhecimento do ofício número sessenta e quatro, de seis do corrente, da Assembleia Municipal de Santarém,

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informando que foi dado conhecimento, na Sessão Ordinária de trinta do mês findo, do Relatório de Atividades e Contas do Exercício de dois mil e catorze, da Viver Santarém Desporto e Lazer, EM, SA.

conhecimento, da aprovação, por maioria, em Sessão Ordinária de trinta do mês findo, da Revisão número um ao orçamento e Grandes Opções do Plano da Câmara Municipal de Santarém de dois mil e quinze.

A Câmara tomou conhecimento do ofício número cinquenta, de seis do corrente, da Assembleia Municipal de Santarém, informando que foi apreciado, em Sessão Ordinária de trinta do mês findo, o Relatório de Acompanhamento do Programa de Apoio à Economia Local.

A Câmara tomou conhecimento do ofício número quarenta e oito, de seis do corrente, da Assembleia Municipal de Santarém, dando conhecimento da aprovação, por unanimidade, em Sessão ordinária de trinta do mês findo, da Proposta de Aplicação do Resultado Líquido do exercício de dois mil e catorze.

A Câmara tomou conhecimento do ofício número sessenta e três, de seis do corrente, da Assembleia Municipal de Santarém, informando que, em Sessão Ordinária de trinta do mês findo, foi dado conhecimento do relatório Global de Análise de Execução e Avaliação do Acordo de execução e do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências do ano de dois mil e catorze.

A Câmara tomou conhecimento do ofício número cinquenta e quatro, de seis do corrente, da Assembleia Municipal de Santarém, dando conhecimento, que em Sessão Ordinária de trinta do mês findo, foi aprovada, por maioria, a proposta para a Abertura de Procedimento por Concurso Público da Empreitada de “Conservação e Manutenção de Estradas no Concelho de Santarém – Prévia autorização de assunção de compromisso plurianual”.

A Câmara tomou conhecimento do ofício número cinquenta e um, de seis do corrente, da Assembleia Municipal de Santarém, dando conhecimento da aprovação, por unanimidade, em Sessão ordinária de trinta do mês findo, da proposta de “Retificação ao Contrato de Abertura de Crédito a Prazo Fixo com o Novo Banco.

A Câmara tomou conhecimento do ofício número quarenta e nove, de seis do corrente, da Assembleia Municipal de Santarém, dando

A Câmara tomou conhecimento do ofício número quarenta e sete, de seis do corrente, da Assembleia Municipal de Santarém, dando conhecimento da aprovação, por maioria, em Sessão Ordinária de trinta do mês findo, do “Relatório de Gestão e Prestação de Contas da Câmara Municipal de Santarém e Balanço Social, referentes ao ano de dois mil e catorze.

A Câmara tomou conhecimento do ofício número cinquenta e cinco, de seis do corrente, da Assembleia Municipal de Santarém, dando conhecimento da aprovação, por unanimidade, em Sessão Ordinária de trinta do mês findo, da proposta de “Concessão de Apoios Financeiros às Freguesias”.

A Câmara tomou conhecimento do ofício número cinquenta e três, de seis do corrente, da Assembleia Municipal de Santarém, dando conhecimento da aprovação, por unanimidade, em Sessão Ordinária de trinta do mês findo, da proposta de “Previsão de Encargos – Atividades de Apoio à Família na Educação PréEscolar – Ano Letivo dois mil e quinze/dois mil e dezasseis – Prévia Autorização de Assunção de Compromisso Plurianual”.

A Câmara tomou conhecimento do ofício número cinquenta e oito, de seis do corrente, da Assembleia Municipal de Santarém, dando conhecimento da aprovação, por unanimidade,

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em Sessão Ordinária de trinta do mês findo, do Regulamento do Conselho Municipal de Desporto” A Câmara tomou conhecimento do ofício número sessenta, de seis do corrente, da Assembleia Municipal de Santarém, dando conhecimento que na Sessão Ordinária de trinta do mês findo, foi aprovada, por unanimidade, a “Alteração ao Regulamento Municipal de Visitas de Estudo”.

A Câmara tomou conhecimento do ofício número sessenta e um, de seis do corrente, da Assembleia Municipal de Santarém, dando conhecimento da aprovação, por maioria, na Sessão Ordinária de trinta do mês findo, da proposta para a “Renovação da Concessão da Zona de Caça Associativa da Quinta dos Anjos e do Poço.

A Câmara tomou conhecimento do ofício número cinquenta e sete, de seis do corrente, da Assembleia Municipal de Santarém, dando conhecimento que na Sessão Ordinária de trinta de abril findo, da proposta de “Delegação de Competências na Área da Reabilitação Urbana na CIMLT - Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, sob forma de Contrato Interadministrativo.

DELIBERAÇÕES TOMADAS NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 01-06-2015 LOTEAMENTOS E OBRAS PARTICULARES DIVERSOS 1. De AMPAMAR - EXTRAÇÃO DE PEDRA, LDA., com sede na Rua Principal, Barreirinhas, freguesia de Alcanede, deste Município, apresentando pedido de encerramento da pedreira denominada de Vale da Maria, n.º17, sita no lugar de Vale Maria, freguesia da sua sede. Proc.º n.º 38-2010/41 A Câmara deliberou por maioria, com abstenção do Vereador Francisco Madeira Lopes, autorizar

o encerramento da pedreira, em face das informações técnicas emitidas.

2. De VALDEMAR GOMES SIMÕES residente em Casal da Passadinha, Alenquer, apresentando pedido de encerramento da pedreira denominada de Vale do Zambujeiro, n.º 4 (PA 200), sita no lugar de Cabeço do Zambujeiro, freguesia de Alcanede, deste Município.

Proc.º n.º 38-2008/108 A Câmara deliberou por maioria, com abstenção do Vereador Francisco Madeira Lopes, autorizar o encerramento da pedreira, em face das informações técnicas emitidas.

3. De ACBR - ASSOCIAÇÃO CASA DOS BEIRÕES NO RIBATEJO, com sede na Rua Joaquim Caetano Frazão, n.º11, União das Freguesias de Santarém, nesta Cidade, apresentando pedido de isenção do pagamento de taxas inerentes ao pedido de comunicação prévia referente à construção de complexo social, no lugar de Grainho, União das Freguesias de Romeira e Várzea, deste Município. Proc.º n.º 16-2014/293 A Câmara deliberou por unanimidade, autorizar a isenção do pagamento das taxas inerentes ao pedido de comunicação prévia, em face das informações emitidas.

4. De CENTRO SOCIAL INTERPAROQUIAL DE SANTARÉM, com sede na Travessa de S. Brás, União das Freguesias de Santarém, nesta Cidade, apresentando pedido de isenção do pagamento de taxas inerentes ao pedido de legalização de lar de idosos, sito na Quinta do Gualdim, União das Freguesias de Achete, Azoia de Baixo e Póvoa de Santarém, deste Município. Proc.º n.º 01-2012/45 A Câmara deliberou por unanimidade, autorizar a isenção do pagamento das taxas inerentes ao pedido de legalização, em face das informações emitidas.

5. De SEMPRAFOITO, LDA., com sede em Cabeço do Monte, na Vila e freguesia de

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Pernes, deste Município, apresentando pedido de licenciamento para construção de um pavilhão/adega destinada à produção de vinho, na Quinta de D. Rodrigo, União das Freguesias de Casével e Vaqueiros, deste Município. Proc.º n.º 01-2015/11 A Câmara deliberou por maioria, com os votos conta dos vereadores do PS – Partido Socialista, uma abstenção do Vereador da CDU – Coligação Democrática Unitária, votos a favor dos vereadores do PSD – Partido Social Democrático, e voto de qualidade do Sr. Presidente, aprovar a proposta apresentada pelo Chefe da Divisão de Planeamento.

CERTIDÕES E DECLARAÇÕES 6. De BIOGOMA - SOCIEDADE DE RECICLAGEM DE PNEUS, LDA., com sede no lugar de Covão do Brejo, União das Freguesias de Azoia de Cima e Tremês, deste Município, apresentando pedido de interesse municipal relativa a ampliação da unidade industrial de valorização de resíduos não metálicos, sita no local da sua sede. Proc.º n.º 06-2015/165 A Câmara deliberou por maioria, com abstenção do Sr. Vereador Francisco Madeira Lopes, considerar de interesse municipal a ampliação da unidade industrial em causa, em face das informações técnicas emitidas, remetendo o assunto à Assembleia Municipal.

7. De INDUCOL - INDÚSTRIA DE PELETERIA CRUZ COSTA, LDA, com sede na Rua da Salgueira, Amiais de Cima, freguesia de Abrã, deste Município, apresentando pedido de interesse municipal relativa a ampliação da unidade industrial de peleteria, sita no local da sua sede. Proc.º n.º 10-2015/27 A Câmara deliberou por maioria, com abstenção do Sr. Vereador Francisco Madeira Lopes, considerar de interesse municipal a ampliação da unidade industrial em causa, em face das informações técnicas emitidas, remetendo o assunto à Assembleia Municipal.

LICENCIAMENTOS DIVERSOS 8. De AMICALEKARATE - PORTUGAL MARTIAL ARTS, com sede no Pavilhão Municipal Santarém, sala 1, União das Freguesias de Santarém, nesta Cidade, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de Campeonato da Europa de Karaté, no dia 23/05/2015, no Jardim da Liberdade. Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 19 de maio de 2015. Proc.º n.º 12-2015/102 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de 23 de maio de 2015.

9. De ASSOCIAÇÃO DE FESTAS “OS AMIGOS DA MOITA”, com sede no lugar de Moita, freguesia de Pernes, deste Município, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de Festa Anual, nos dias 05 e 08/06, no local da sua sede. - Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 22 de maio de 2015. Proc.º n.º 12-2015/95 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de 22 de maio de 2015.

10. De CENTRO CULTURAL E RECREATIVO DE ADVAGAR, com sede na Rua do Comércio, no lugar de Advagar, União das Freguesias de Achete, Azoia de Baixo e Póvoa de Santarém, deste Município, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de Festa Sto António, nos dias 12 a 14/06, no local da sua sede. - Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 22 de maio de 2015.Proc.º n.º 12-2015/90 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de 22 de maio de 2015.

11. De CENTRO CULTURAL E RECREATIVO DE PÉ DA PEDREIRA, com sede no Largo de

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Sta Susana, Pé da Pedreira, Freguesia de Alcanede, deste Município, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de Festas Anuais, nos dias 23 e 24/05, no local da sua sede. - Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 22 de maio de 2015.

Proc.º n.º 12-2015/105 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de 22 de maio de 2015.

12. De PRAVI - PROJETO DE APOIO A VITIMAS INDEFESAS, com sede na Rua Padre João Rodrigues Ribeiro, n.º 12B - 3.º esq.º, União das Freguesias de Santarém, nesta Cidade, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de II Noite Solidária, no dia 23/05, na Casa do Campino. - Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 22 de maio de 2015.Proc.º n.º 12-2015/103 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de 22 de maio de 2015.

13. De RANCHO FOLCLÓRICO VALE DE SANTARÉM, com sede na Rua Francisco Lima Monteiro, n.º62, Freguesia de Vale de Santarém, deste Município, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de Aniversário do Rancho Folclórico, nos dias 23 e 24/05, no local da sua sede. - Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 19 de maio de 2015.Proc.º n.º 12-2015/97 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de 19 de maio de 2015.

14. De SOCIEDADE RECREATIVA FILARMÓNICA PERNENSE, com sede na Rua Dr. Manuel Ferreira da Silva, n.ºs 30-32, Freguesia de Pernes, deste Município, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de Música

ao Vivo, nos dias 30 e 31/05, no local da sua sede. - Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 20 de maio de 2015.Proc.º n.º 12-2015/88 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de 20 de maio de 2015.

15. De CORPO NACIONAL DE ESCUTAS JUNTA REGIONAL DE SANTARÉM, com sede na Rua Nova da igreja, Vale de Figueira, União das Freguesias de S. Vicente do Paúl e Vale de Figueira, deste Município, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de Festejos Tradicionais, nos dias 29 a 31/05, no local da sua sede. - Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 26 de maio de 2015.

Proc.º n.º 12-2015/104 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de 26 de maio de 2015.

OUTRAS DELIBERAÇÕES 16. Pedido de isenção de IMI - Ana Maria Heitor dos Reis Silva A Câmara deliberou, por unanimidade, conceder a isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis pelo período de dois anos nos termos do número um do artigo quarenta e cinco do Estatuto dos Benefícios Fiscais relativamente ao prédio sito na Praça Sá da Bandeira tornejando com as Ruas Serpa Pinto e Rua Capelo Ivens.

17. Participação do Município de Santarém nos Impostos do Estado A Câmara deliberou, por unanimidade, concordar com o proposto na informação n.º 75, de 2005-2015, mantendo a atual distribuição do FEF – Fundo de Equilíbrio Financeiro (90% para receita corrente e 10% para capital).

18. Incentivo de taxas para o ano 2015 esplanadas A Câmara deliberou, por unanimidade, concordar com a proposta acima transcrita, ou

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seja com a suspensão do pagamento das taxas, referidas no artigo vinte e três número quatro do capítulo VII do Regulamento e Tabela Geral de Taxas, a incidir em todas as esplanadas do concelho que apresentem uma dimensão até vinte e cinco metros quadrados, a vigorar como medida excecional nos meses de junho a setembro de dois mil e quinze.

Mais foi deliberado remeter o assunto à Assembleia Municipal para apreciação e votação.

19. Pedido de isenção de IMI - Ana dos Santos Pereira Capucho Vieira A Câmara deliberou, por unanimidade, conceder a isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis pelo período de dois anos nos termos do número um do artigo quarenta e cinco do Estatuto dos Benefícios Fiscais relativamente ao prédio sito na Rua Elias Garcia.

20. Protocolo de cedência de instalações Cena Aberta - Adenda e retificações A Câmara deliberou, por unanimidade, concordar com a alteração do texto da cláusula quinta do Protocolo de Cedência de Instalações; autorizar o pagamento da totalidade da tranche do protocolo de colaboração de 2011; anular as faturas de setembro 2013 a agosto 2014 e emitir as faturas respeitantes a eletricidade e água apenas a partir do início de setembro 2014, nos termos preconizados na informação número 43/2015, de treze de maio findo, do Serviço Municipal de Cultura e Turismo.

21. Protocolo celebrado entre o Comité Olímpico de Portugal e o Município de Santarém para organização das comemorações do Dia Olímpico em Santarém - Ratificação A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar os termos do protocolo celebrado entre o Comité Olímpico de Portugal e o Município de Santarém, em 25 de maio findo, para organização das comemorações do Dia Olímpico em Santarém.

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22. Protocolo entre a CIMLT-Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo a AR - Águas do Ribatejo, EM SA e o Município de Santarém para o estudo de viabilidade de integração da AS - Empresa das Águas de Santarém, EM, SA na empresa AR - Águas do Ribatejo A Câmara deliberou, por unanimidade, retirar o assunto da presente reunião.

23. Aceitação de bens doados (telas e fotografias) por Albino Gonçalves, Sofia Batista e Sandra Guedes A Câmara deliberou, por unanimidade, aceitar os bens doados (telas e fotografias) pelos autores Albino Gonçalves, Sofia Batista e Sandra Guedes, devendo os mesmos ser sujeitos a inventariação.

24. Aceitação de bens doados (material informático) pela Ordem dos Psicólogos A Câmara deliberou, por unanimidade, aceitar os bens doados (material informático) pela Ordem dos Psicólogos, devendo os mesmos ser sujeitos a inventariação.

25. Atribuição de benefícios no âmbito do programa Via Expresso Investidor a candidatura apresentada por Paulo Ferreira A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir os benefícios inerente ao programa Via Expresso Investidor à candidatura apresentada por Paulo Jorge da Silva Ferreira relativa ao projeto “Viaje na Minha Terra”.

26. Mercado quinzenal - Lugar número cento e noventa e dois - anulação de valores em conta corrente A Câmara deliberou, por unanimidade, anular o valor de duzentos e noventa e seis euros, em conta corrente em nome de José Lúcio Gaspar, relativo a lugar no mercado quinzenal, no período de março de dois mil e catorze a março de 2015.

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27. Publicidade - Plano de pagamento faseado de valores em dívida A Câmara deliberou, por unanimidade, concordar com o preconizado na informação número cento e doze, da Secção de Receitas, de vinte e oito de abril, autorizando o pagamento da dívida relativa a publicidade, no montante global de 30.087,00€, em nome de Mestres Publicidade, Ld.ª, em vinte e sete prestações mensais.

28. Associação de Feirantes do Ribatejo e Concelhos Limítrofes - Rescisão de protocolo e anulação de faturas A Câmara deliberou, por unanimidade, rescindir o protocolo de cedência de espaço celebrado com a Associação de Feirantes do Ribatejo e Concelhos Limítrofes, anulando as faturas 530/2013, 54/2014 e 55/dois mil e catorze, em nome daquela associação.

29. Igreja Evangélica de Santarém - Pedido de isenção de taxa por ocupação de espaço público para realização de XI Congresso Evangélico via Gospel A Câmara deliberou, por unanimidade, isentar a Igreja Evangélica de Santarém do pagamento da taxa por ocupação de espaço público para realização de XI Congresso Evangélico Via Gospel a realizar de 12 a 14 de junho de 2015.

30. Viver Santarém, EM, SA - Caminhada no âmbito das comemorações do Dia Olímpico Pedido de isenção de taxas A Câmara deliberou, por unanimidade, isentar a Viver Santarém, EM, SA do pagamento de taxas por emissão de alvará para licenciamento de prova desportiva.

31. Cemitério do Capuchos - Pedido de isenção de taxas por levantamento de ossadas A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar o senhor Armando Figueiredo Roque da Rocha a proceder ao pagamento do valor de 264,75€, devido pelo levantamento de ossadas no Cemitério do Capuchos, em prestações em

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número não superior a seis mensalidades.

32. Cemitério Municipal - Devolução de quantia relativa a exumação de ossadas A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a devolução ao senhor Mário José Madureira do valor de 135,75€ relativo a exumação de ossadas no Cemitério dos Capuchos.

33. Grupo de Danças e Cantares Ribatejanos - Pedido de Isenção de Taxas relativo a realização de desfile de moda A Câmara deliberou, por unanimidade, isentar o Grupo de Danças e Cantares Ribatejanos do pagamento de taxa relativo a realização de desfile de moda no Largo do Seminário.

34. Sorteio extraordinário para atribuição de espaços de venda vagos na Feira Bimensal A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o programa de procedimento do sorteio extraordinário para atribuição de espaços de venda vagos, bem como o respetivo edital e calendarização de prazos.

35. Anulação de renda referente a habitação municipal sita na Praceta Habijovem, número cento e quarenta e um, primeiro esquerdo A Câmara deliberou, por unanimidade, anular a renda, no valor de duzentos e trinta e oito euros e quarenta e cinco cêntimos, em nome de António José Gimenes Corado, referente a habitação municipal sita na Praceta Habijovem, número cento e quarenta e um, primeiro esquerdo.

36. Revisão de renda referente a habitação municipal sita na Rua Cinco de Outubro, número cinquenta e dois, Romeira A Câmara deliberou, por unanimidade, rever o valor da renda referente a habitação municipal sita na Rua Cinco de Outubro, número cinquenta e dois, na Romeira, em nome de Maria da Anunciação Bento Monteiro Lázaro para o valor mensal de dez euros e cinquenta e nove cêntimos.

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37. Revisão de renda referente a habitação municipal sita na Rua Aquilino Ribeiro, no Bairro Girão A Câmara deliberou, por unanimidade, rever o valor da renda mensal referente a habitação municipal sita na Rua Aquilino Ribeiro, no Bairro Girão, atribuída a Rui Carlos Madureira, para o montante de quinze euros e nove cêntimos, efetuando-se semestralmente reavaliação da situação económica ou logo que se verifique alteração dos rendimentos.

38. Acesso à Casa da Alcáçova para pessoa com mobilidade reduzida A Câmara deliberou, por unanimidade, implementar as medidas de acesso à Casa da Alcáçova para pessoa com mobilidade reduzida propostas na informação n.º 85/DOP, de 6 do mês findo, designadamente delimitação de lugar de estacionamento reservado a pessoas com mobilidade reduzida, implementação de faixa de acesso lateral ao lugar de estacionamento reservado e rampas de acesso.

39. Seguro de Acidentes Pessoais de Bombeiros - Anuidade 2015 A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar o pagamento da anuidade do Seguro de Acidentes Pessoais de Bombeiros para dois mil e quinze, no valor total de dezasseis mil e oitenta e três euros e oitenta e um cêntimos.

40. Proposta de escolha de procedimento de ajuste direto para a “Aquisição de material pedagógico/ didático para o Centro Escolar do Sacapeito” A Câmara, concordando com o teor da informação atrás transcrita, deliberou, por unanimidade, autorizar a contratação para a aquisição de material pedagógico/didático para o Centro Escolar do Sacapeito mediante a adoção de um procedimento de ajuste direto, autorizando, para o efeito, o envio de convite à apresentação de proposta através da plataforma eletrónica, às empresas M.L.M. –

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Mobiliário, Limitada, Woodone – Mobiliário, S.A e Mobiteam Unipessoal, Limitada.

Mais foi deliberado aprovar as peças do procedimento: convite à apresentação de propostas e caderno de encargos.

Foi ainda deliberado concordar com a designação do Júri do procedimento, conforme proposto, delegando competências no mesmo, para os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças procedimentais, bem como para a análise sobre erros e omissões do caderno de encargos identificados pelos interessados e todas as notificações decorrentes da formação do contrato.

41. Proposta de adjudicação para a contratação de “Prestação de serviços de transporte de alunos em carreiras públicas a realizar durante o ano letivo 2015/2016 A Câmara deliberou, por maioria, com votos contra dos senhores Vereadores Francisco Madeira Lopes e António Carmo e com votos favoráveis dos senhores Presidente e Vereadores Susana Pita Soares, Luís Farinha, Inês Barroso, Idália Serrão, Ricardo Segurado e Otília Torres, adjudicar a contratação dos serviços em causa, à empresa Rodoviária do Tejo, S.A., nos termos da informação número 101, de 26 de maio da Divisão Jurídica – Contratação Pública, devendo agir-se em conformidade com a mesma.

Os senhores Vereadores Ricardo Segurado e António Carmo apresentaram declaração de voto.

42. Aquisição de apólices de seguros no âmbito do Acordo Quadro da Central de Compras Eletrónicas da CIMLT - Aprovação da minuta de contrato A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta do contrato a celebrar com a empresa Açoreana Seguros, S.A. referente à “Aquisição de Apólices de Seguros no âmbito do Acordo Quadro da Central de Compras Eletrónicas da CIMLT – Comunidade Intermunicipal da Lezíria

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do Tejo” que aqui se dá por reproduzida, ficando anexa à presente ata, dela fazendo parte integrante.

43. Proposta de escolha de procedimento de concurso público para a contratação de empreitada para conservação e manutenção de estradas do concelho de Santarém A Câmara deliberou, por unanimidade, nos termos do disposto no número um do artigo trinta e seis e no artigo trinta e oito do Código dos Contratos Públicos (CCP), autorizar a contratação de empreitada para conservação e manutenção de estradas do concelho de Santarém e a adoção de um procedimento de concurso público, previsto na alínea b) do artigo dezanove do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovando os respetivos programa de concurso e caderno de encargos.

Mais foi deliberado, nos termos do número um do artigo sessenta e sete, concordar com a designação do Júri do procedimento, cujo funcionamento e competências se encontram regulados nos artigos sessenta e oito e sessenta e nove do Código dos Contratos Públicos (CCP), conforme proposto na informação atrás transcrita, delegando no júri do procedimento as competências para prestar os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças procedimentais, bem como para a análise de erros e omissões do caderno de encargos identificados pelos interessados, ao abrigo do disposto no artigo cento e nove do Código dos Contratos Públicos (CCP).

44. Contrato de prestação de serviços em regime de avença para um coveiro - Parecer Prévio Vinculativo A Câmara deliberou, por maioria, com abstenção do senhor Vereador da Coligação Democrática Unitária e com votos favoráveis dos senhores Presidente e Vereadores do Partido Social Democrata e do Partido Socialista, emitir parecer prévio vinculativo favorável ao contrato de prestação de serviços em regime de avença para um coveiro.

45. Doação efetuada por Modelo Continente Hipermercados, S.A., para fins de caráter social A Câmara deliberou, por unanimidade, aceitar a doação efetuada por Modelo Continente Hipermercados, S.A., para fins de caráter social.

46. Contratação de serviços de patrocínio jurídico - Parecer prévio vinculativo A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer prévio vinculativo favorável à contratação de serviços de patrocínio jurídico no âmbito da ação ordinária, processo n.º 1005/12.4 BELRA, que corre termos pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria e Processo n.º 492/14.0 TVPRT, que corre termos pela 3.ª Vara Cível das Varas Cíveis do Porto.

47. Sinistro na Praça Visconde Serra do Pilar Pedido de reapreciação de indemnização por queda na via pública A Câmara deliberou, por maioria, com abstenção da senhora Vereadora Idália Serrão, votos contra dos senhores Vereadores Francisco Madeira Lopes, António Carmo, Ricardo Segurado e Otília Torres e com votos favoráveis dos senhores Presidente e Vereadores do Partido Social Democrata, ressarcir a reclamante no valor total de 2.246,47€, devendo a mesma, na data do pagamento, assinar documento em como se encontra totalmente ressarcida pelo Município de Santarém de todas as quantias referentes ao aludido acidente, nada mais tendo a reclamar do mesmo nesse âmbito.

TEMAS PARA CONHECIMENTO DO EXECUTIVO MUNICIPAL 48. A.S. - Aguas de Santarém, EM, SA Relatório de acompanhamento do Revisor Oficial de Contas - Primeiro trimestre de 2015 A Câmara tomou conhecimento.

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grupo Scalabitanus e apontamento teatral, pelo Veto Teatro-Oficina, do Círculo Cultural Scalabitano.

A mostra de caráter multissensorial e experiencial vai ocupar os átrios do piso térreo, as salas de exposição, bar, biblioteca e varanda interior, bem como o auditório e jardim.

Apoiada pelo Montepio Geral – Associação Mutualista e pelo W Shopping, tem como objetivo fazer regressar a Casa do Brasil à sua génese, com a programação de iniciativas ligadas à temática Portugal/Brasil.

A organização está a cargo da Câmara Municipal de Santarém, e conta com objetos da reserva municipal, tais como pinturas, esculturas e livros, da Diocese de Santarém, que também cedeu alguns objetos, do espólio museológico municipal, cedências do Museu Diocesano e dos joalheiros Leitão e Irmão (réplica em prata do Nónio). Foram cedidos direitos de reprodução de imagem do Museu Nacional de Arte Antiga, Museu de S. Roque e Santa Casa da Misericórdia do Porto.

Para aproveitar o potencial desta exposição, estão a ser programadas visitas guiadas, no âmbito do projeto educativo, para o público

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escolar, do ensino pré-primário ao superior, ateliers pedagógicos com crianças, para o público infantil: ateliers de cheiros/paladar, medos e escrita, para o público em geral, para o público juvenil, tais como: oficinas pedagógicas de relojoaria, matemática ou gastronomia.

As gentes de outras terras tanto podiam ser o “bom selvagem” como o “inimigo da Fé” a quem se combatia e escravizava.

Na sinopse de “Modos, Medos e Mitos no tempo de Cabral” pode ler-se que «“O admirável mundo novo” superava os mitos medievais insuflando novas formas de imaginário. Tempo do humanismo e tempo da inquisição, tempo de ciência e tempo da superstição entre mitos, medos e modos».

Esta iniciativa enquadra o navegador na sua época, ao mesmo tempo que explora os aspetos: económico-social, geopolítico, cultural, artístico e mental, de transformação do mundo, nos séculos XV e XVI, através de um conjunto de objetos de inegável valor histórico, patrimonial e artístico.´ Há espaços temáticos mais específicos, como o Bar, que nos convida a explorar as transformações na alimentação. Na biblioteca

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é abordada a “revolução tipográfica” com a invenção e divulgação da imprensa no mundo de então.

No âmbito desta Exposição, que vai estar patente durante 9 meses – até 30 de abril de 2016, há lugar para apontamentos teatrais com uma sazonalidade própria. O auditório vai receber recitais de poesia que vão abordar autores da época, bem como a continuidade do Ciclo “Conversas no Brasil”, com palestras de temática cultural diversa, relacionada com o Brasil, com temas associados à exposição: economia dos descobrimentos; a magia e a bruxaria na época moderna, entre outros, a anunciar.

Até final de 2015, já estão agendadas várias “Conversas”.

Já no dia 21 de julho (terça-feira), efeméride do regresso da armada de Pedro Álvares Cabral, pelas 21h00, o historiador José Manuel Garcia propõe o tema “De Ceuta ao Brasil: a propósito de dois homens sepultados na Igreja da Graça”.

As restantes “Conversas programadas” têm lugar ao sábado, às 16h00.

No dia 26 de setembro, Pedro Nunes, sociólogo e produtor cultural, apresenta Bossa Nova e a Transformação da Música Brasileira.

No dia 24 de outubro, o historiador Jorge Custódio, apresenta A ferraria da Foz do Alge (fins do século XVII-1834) e a fundição de ferro nos primeiros altos-fornos do Brasil.

A 21 de novembro, a “Conversa ” está a cargo de Teresa Cláudia Tavares, professora de literatura, alusiva à temática, Os almanaques luso-brasileiros no século XIX (título provisório).

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José Miguel Noras, economista e historiador, é o palestrante da “Conversa” de dia 12 de dezembro, sobre as Cidades com o nome Santarém na Europa e na América .

A programação conta também com um Ciclo de Cinema Brasileiro, em parceria com a Embaixada do Brasil e o Cineclube de Santarém e propostas musicais adequadas ao espaço.

Ao longo dos meses, a programação conta com diversas iniciativas, no bar e no jardim, que vão acolher mostras gastronómicas brasileiras, em parceria com a EPVT - Escola Profissional de Vale do Tejo e a Associação Internacional Luso-Brasileira de Arte Cultura e Integração, demonstrações de dança e folclore, danças tradicionais brasileiras, tais como, capoeira e música ao ar livre.

“Modos, Medos e Mitos no tempo de Cabral” pretende relançar a problemática dos Descobrimentos e da Expansão Portuguesa, com especial relevo para a passagem do cabo da Boa Esperança (1487), a chegada à Índia (1498) e a descoberta do Brasil (1500), bem como contextualizar a figura de Cabral no Portugal e no Mundo dos séculos XV e XVI e refletir sobre as repercussões que os Descobrimentos tiveram na história da Humanidade, a nível económico-social, geopolítico, cultural e mental.

Pretende-se ainda incentivar o conhecimento, a descoberta, o diálogo e a participação da comunidade na história local.

A Exposição está dividida por salas e por temas, o que reflete o título da exposição.

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Quando falamos de “Modos”, referimos modos de comer (alimentação), de escrever (Escrita/Imprensa), de lutar (guerra), de navegar (técnicas, instrumentos, embarcações), de representar (desenho/cartografia), de medir (pesos e medidas, relógio mecânico), de criar (arte: continuidades e ruturas; Renascença artística), de planear (banca, seguros, contabilidade), de poder (mudança de paradigma da ação do Rei), de Crer (Reforma, Contacto com novas Religiões).

Os “Medos”, refletem o medo do outro (o ameríndio, o judeu, o árabe, o hindu), da mulher (a bruxa), de Satanás, seus habitats e seus agentes (Inferno, Demónios), de superstições (pactos, possessões, magia negra), de seres marítimos mitológicos (Adamastor; a Sereia), de Heresias (Inquisição/Reforma). O Europeu como outro (na perspetiva das civilizações americanas e asiáticas).

Os “Mitos” referem-se ao Novo Mundo, à Antropofagia, ao Reino do Prestes João/Cristandades perdidas, à Demanda do Graal, do Paraíso terrestre, do Fogo de Sant’elmo, do Cruzeiro do Sul, da Tromba marítima e à Queda dos mitos – monstros mitológicos.

Visite a Casa do Brasil e descubra que na época de Pedro Álvares Cabral inventou-se a imprensa, atingiu-se por mar a Índia e encontraram-se povos diversos e um continente inteiro.

Susana Lopes

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Equipa do Gabinete do Centro Histórico desenvolve ações para a reabilitação do Centro e convida cidadãos a apresentarem contributos

De modo a que o Centro Histórico seja mais atrativo e, consequentemente, seja procurado para viver, estar, trabalhar e visitar, é necessário incentivar, conservar, reabilitar e reutilizar o parque edificado degradado, aumentar a qualidade urbana e ambiental, através de um programa de incentivos e de benefícios.

O Gabinete do Centro Histórico, a funcionar desde abril, está situado no Palácio Landal, e trata exclusivamente de assuntos relacionados com o Centro Histórico de Santarém.

Este Gabinete está disponível para receber munícipes, de modo a auscultar as suas propostas e contributos, com vista a desenvolver ações e projetos, a curto prazo, que sirvam de elemento orientador de intervenção a pôr em prática, de modo a reabilitar o edificado, reforçando a imagem patrimonial da Cidade, através do rejuvenescimento desta zona da urbe, da fixação de empresas ou serviços, com a consequente criação de postos de trabalho, da instalação de famílias e de jovens em habitações, da melhoria da mobilidade, bem como da dinamização do turismo religioso, cultural e patrimonial.

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A estratégia para regenerar o Centro Histórico de Santarém passa por um conjunto articulado de medidas, que permitam resolver os principais problemas e potenciar as suas mais-valias e aptidões, revertendo o quadro atual de definhamento do casco urbano antigo, de modo a devolver-lhe a centralidade, elegendo-o como destino cultural, religioso, comercial, empresarial, profissional e habitacional por excelência.

Através do observatório é possível conhecer a população que vive e trabalha na Cidade e no Concelho, analisar as suas condições de vida e as suas necessidades, os seus comportamentos, as suas dinâmicas de crescimento, conhecimento, mobilidade e qualidade de vida, de modo a elaborar um diagnóstico completo do Centro Histórico, através do registo sistemático de indicadores expressivos das dimensões social, económica e territorial.

De modo a que o Centro Histórico seja mais atrativo e, consequentemente, seja procurado para viver, estar, trabalhar e visitar, é necessário incentivar, conservar, reabilitar e reutilizar o parque edificado degradado, aumentar a qualidade urbana e ambiental, através de um programa de incentivos e de benefícios.

Este diagnóstico identifica as debilidades, as potencialidades, as áreas mais vulneráveis, a partir das quais é possível definir linhas de ação e desenvolvimento que potenciem as características particulares do Centro Histórico de Santarém.

O reforço da imagem patrimonial urbana: histórica, arquitetónica e paisagística, entendida como âncora da memória e do espírito do lugar, o aumento da coesão social, a atração de novas famílias e o fomenta do convívio é possível, com a recuperação, valorização e requalificação dos equipamentos coletivos e do espaço público.

Estas e outras questões, a que se associam benefícios e incentivos, tais como a suspensão do pagamento de taxas, como a adoção da taxa reduzida do IVA, a isenção do IMI por períodos definidos e igualmente motivadores ou através da sua redução em casos específicos e decorrentes de processos de reabilitação, a dedução à coleta do IRC ou IRS para transações e intervenções nesta área e a isenção do IMT, podem ser confirmadas no Gabinete do Centro Histórico.

O Executivo Scalabitano convida os munícipes a dar contributos com vista à reabilitação da Velha Scalabis, de modo a, posteriormente, construir uma nova cultura de renovação da Cidade.

A melhoria da mobilidade e a eficiência energética são também medidas a pôr em prática, de modo a viabilizar uma estratégia de desenvolvimento que revitalize o lugar e permita o Encontro com Santarém!

Gabinete do Centro Histórico cria Observatório Este Gabinete está a desenvolver o Observatório do Centro Histórico de Santarém - estrutura de pesquisa, informação, reflexão e formulação de propostas de intervenção, que conta com a participação de todos os intervenientes ativos no Centro Histórico de Santarém, com vista à sua reabilitação e melhoria da qualidade de vida dos seus habitantes e utilizadores.

Este observatório assume-se como um projeto de criação de uma visão de atuação permanente, com base na interdisciplinaridade, de modo a procurar analisar a realidade e avaliar as mudanças em termos físicos e sociais e acompanhar e monitorizar os planos de ação a implementar.

A Câmara de Santarém convida os cidadãos a deslocarem-se ao Palácio Landal e a deixarem as suas sugestões para a revitalização do Centro Histórico ou para saberem quais os incentivos, caso pretendam viver, trabalhar ou abrir um estabelecimento comercial ou empresa, no Gabinete do Centro Histórico de Santarém, que está disponível na Rua Serpa Pinto Nº 125 – 1º, ou através do telefone – 243 304 657 ou do e-mail: centro.historico@cm-santarem.pt, de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 17h00.

Susana Lopes

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Este verão descubra SABORES In. Santarém

Inês Botas Leal e Ana Catarina Botas Leal candidataramse ao “Via Expresso Jovem” um programa através do qual a Autarquia pretende incentivar os jovens a serem empreendedores e fomentar o aumento da criação de postos de trabalho. Destinado a jovens dos 18 aos 35 anos que possuam ideias inovadoras de criação ou expansão de empresas, em qualquer setor de atividade e cuja localização da sede social seja no concelho de Santarém.

Em julho, a Campanha “Petiscos e Companhia” conta com a adesão de treze restaurantes: All Friend’s Gourmet – Pigalle, Restaurante O Capote, Kook – Eat & Sensations, Adega do Bacalhau, Adega do Caneco, Taberna do Quinzena I, Pastelaria e Casa de Pasto Flôr de Santarém, Taverna Petiscos de Moruças, Restaurante Marisqueira Jomar, Restaurante A Grelha, Digusto, Tejá e TasCÁ, que oferecem petiscos, tais como: caracóis, Pica-Pau, ovos com farinheira, lulinhas fritas com camarão, carne de toiro bravo grelhada, sopa da pedra, Carpaccio de polvo, Mini-pizza de chévre com mel e nozes, Hot-Sushi Soo, Bacalhau d´Adega, Bife de bacalhau, Bife com queijo da Serra Petinga de escabeche, Salada de orelha com pimento assado, Moelinhas estufadas, Petinguinhas de escabeche, saladinha de polvo, Moelas de caril, Orelha de porco salteado, Frango à Moruças, Molhinhos com feijão branco, Petinga Frita c/broa em azeite, Cogumelos salteados c/pimentos, Queijo das lezírias, Ovos com espargos verdes, Favinhas à nossa moda com carne de toiro bravo, Tiras de choco, Asinhas de Frango e Tacos de bacalhau. À Campanha “Tomate, Azeite e Alho”, que decorre de 1 de agosto a 27 de setembro, aderem treze restaurantes: Dom Papinhas, Adega do Bacalhau, Taberna do Quinzena I, II E Santarém Hotel, Taverna

Petiscos da Moruças, Restaurante Marisqueira Jomar, Restaurante A Grelha, Restaurante Adega do Caneco, Digusto, Tejá e TasCÁ, onde pode degustar as seguintes iguarias: Tomates recheados com bacalhau, Sopa de meloa guarnecida com tomate; Folhado de tomate e queijo fresco, Gaspacho, Espetadas de peixe com molho tomate e orégãos, Bacalhau com açorda de tomate, Bacalhau com magusto, Bife 3 pimentas, Bacalhau frito à quinzena, Massada de peixe, Carapaus fritos com arroz de tomate, Ensopado de borrego, Bifinhos de porco de tomatada, Lulas de tomatada, Bacalhau frito à quinzena, Carapaus fritos com arroz de tomate, Ensopado de borrego, Bifinhos de porco de tomatada, Açorda de tomate com petingas fritas, Bacalhau de tomatada, Favas à minha moda, Salada de bacalhau com feijão-frade, tomate, azeite e alho, Moelas de tomatada, Frango frito desfiado com tomate, azeite e alho, Arroz de marisco, Arroz de tamboril, Sardinha assada com salada de tomate, Costeletas de porco preto com arroz à lavrador, Massada de bacalhau, Carapauzinhos fritos com açorda de tomate, Pataniscas de bacalhau com arroz de tomate, Risotto diavola - camarão com molho de tomate, rúcula), Fileto affunicatta bife da vazia com molho de tomate gratinado com queijo fumado, Ovos de Tomatada, Bacalhau assado com magusto e batata a murro, Peixe frito do rio com açorda D’ Alho, Ervilhas com ovos escalfados, Ovos Rotos e Petingas de Escabeche com açorda de tomate.

De julho a setembro, “Os doces tradicionais e os produtos locais”: vinhos, compotas, azeites, enchidos, queijos, celestes, arrepiados, pampilhos, entre outras especialidades da região, vão estar em destaque em 16 pastelarias da cidade de Santarém: Pascoalini – Geladaria, Pastelaria Bijou, Pizzaria – Hamburgueria Porta de Manços, Encanto Guloso, Cidadão – Café, Boutique Sweet Macarons, Pastelaria Canto da Cruz, New – Ex Libris, Pastelaria Snack Bar Kina 88, Royal Café, José Maria Rei, Bar Ribatejo, Boca Cheia – Monteiro

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e Lapa, Lda., A Revolta dos Pastéis de Nata, Pastelaria Veneza, Panóplia de Sonhos, Lda. A loja Gourmet - Chocolates, Doces e Chás e a loja de vinhos - Loja da Adega.

Seis bares uniram-se ao projeto: Ponto G, El Galego Lounge, Barvila, Discoteca FRACLUB, N1 Hostel Apartments and Suites e Iland Bar que vão ter programação específica para este período das campanhas gastronómicas e que se associam com ofertas promocionais, em que os clientes com talão de participação no evento “In Santarém”, nos estabelecimentos aderentes, no consumo ou oferta de bebidas ou descontos.

No âmbito destas campanhas vão ter lugar mostras temáticas de Show Cooking com cozinheiros, autótones de Santarém ou improváveis, tais como, jornalistas ou figuras públicas.

A Câmara de Santarém e os operadores económicos, conhecedores da responsabilidade que lhes cabe nesta área de relevo, e sempre com a preocupação de apoio, salvaguarda e promoção da gastronomia tradicional do Ribatejo, bem como da abertura a novas expressões construídas a partir dessa matriz, importantes na consolidação da oferta gastronómica local, pretendem com a Campanha Sabores In. Santarém, valorizar a dimensão cultural da gastronomia tradicional, dando a conhecer o que de melhor temos para oferecer a quem nos visita.

Susana Lopes

A Câmara de Santarém e os operadores económicos (…) pretendem com a Campanha Sabores In. Santarém, valorizar a dimensão cultural da gastronomia tradicional, dando a conhecer o que de melhor temos para oferecer a quem nos visita.

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Concerto, Conservatório de Música de Santarém Horário: 17h00 Local: Igreja da Misericórdia

julho 01, 08, 15, 22 e 29 jul.

Visita Guiada à Cidade “Viva Santarém” Através de um breve percurso visitamse alguns dos principais pontos de interesse turístico da cidade de Santarém: Praça Sá da Bandeira; Igreja de Marvila; Igreja da Graça; Portas do Sol e Centro de Interpretação Urbi Scallabis (USCI).

O Serviço de Turismo reserva-se o direito de cancelar a visita por motivos alheios que impeçam a sua realização.

Informações: Posto de Turismo de Santarém (Tel. 243 304 437) | Idiomas: português, inglês e alemão Duração: 120’ Horário: 10h00 Local de partida: Posto de Turismo (fim: Jardim Portas do Sol)

06 JUL. O Museu Diocesano convida a população de Santarém (desconto máximo) Horário: 15h00 Local: MDS – Museu Diocesano de Santarém

11 jul.

Visita Guiada à Cidade “A História através dos seus protagonistas” Através de um percurso com passagem por várias estátuas e bustos que se encontram na cidade, e que frequentemente passam despercebidos, vamos relembrar a história da cidade e do país, evocando a memória de cada um dos seus intervenientes.

Locais a visitar: Estátua do Infante Santo; Busto de Alexandre Herculano; Busto do 1º Bispo de Santarém; Estátua do Marquês Sá da Bandeira; Busto do Padre Francisco Nunes da Silva; Busto de Guilherme de Azevedo; Grupo Escultórico alusivo a “Frei Luís de Sousa”.

Informações: Posto de Turismo de Santarém (Tel. 243 304 437) Duração: 120’ Horário: 10h00 Local de partida: junto ao Coreto / Jardim da República (fim: Jardim da Liberdade) 11 jul.

Animação para Crianças Veto Teatro Oficina / CCS Horário: 10h30 Local: Praça Visconde Serra do PilarLargo Marvila

04 jul.

Animação para Crianças Veto Teatro Oficina / CCS Horário: 10h30 Local: Praça Visconde Serra do Pilar – Largo Marvila 04 jul.

Yoga AMA, Associação Movimento Aberto Horário: 11h00 Local: Jardim Portas do Sol 04 jul Aqui Há História + Oficina de Arte Horário: 11h30 Local: Associação Aqui Há Gato 04 jul.

Coro, Orquestra e Ensemble de Saxofones

09 jul.

A Tomada de Santarém Veto Teatro Oficina / Ballet / Scalabitanus – CCS Informações: circuloscalabitano@ gmail.com| Tlf. 243321150(14H-20H) Horário: 22h00 Local: Auditório Portas do Sol 10 jul.

Espetáculo comemorativo do aniversário do CCRS Horário: 21h30 Local: CCRS, Centro Cultural Regional de Santarém 10 jul.

Festival ao Largo (Extensão) “Diálogo com o Oriente” OPART Horário: 21h30 Local: Praça Visconde Serra do PilarLargo Marvila

11 jul.

Arte para Bebés Horário: 10h30 Local: Associação Aqui Há Gato 11 jul.

Aqui Há História + Oficina de Arte Horário: 11h30 Local: Associação Aqui Há Gato 11 jul. | CONCERTO Medley: Coro e Orquestra Conservatório de Música de Santarém Horário: 21h30 Local: Auditório do Jardim Portas do Sol 15 jul. | CINEMA EDEN – Mia Hansen-Love Cineclube Horário: 22h00 Local: Praça Visconde Serra do PilarLargo Marvila

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17 jul.

Festival ao Largo (Extensão) “Hino à Juventude” OPART Horário: 21h30 Local: Praça Visconde Serra do Pilar – Largo Marvila

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21 jul.

Dança na Rua SRO, Sociedade Recreativa Operária e convidados Horário: 22h00 Local: Largo Padre Francisco Nunes da Silva (Lg. Padre Chiquito) 22 jul. | CINEMA Rasgar o Céu – Horácio Alcalá Cineclube Horário: 22h00 Local: Praça Visconde Serra do Pilar – Largo Marvila

18 jul.

Animação para Crianças Veto Teatro Oficina / CCS Horário: 10h30 Local: Praça Visconde Serra do Pilar – Largo Marvila 18 jul.

Histórias de Mimar (bebés) Horário: 10h30 Local: Associação Aqui Há Gato 18 jul.

Yoga AMA, Associação Movimento Aberto Horário: 11h00 Local: Jardim Portas do Sol 18 jul.

Aqui Há História + Oficina de Arte Horário: 10h30 Local: Associação Aqui Há Gato

25 jul.

Animação para Crianças Veto Teatro Oficina / CCS Horário: 10h30 Local: Praça Visconde Serra do Pilar – Largo Marvila 25 jul.

Teatro de Fantoches + Oficina de Arte Horário: 11h30 Local: Associação Aqui Há Gato 25 jul. | CONCERTO Banda do Xartinho Horário: 22h00 Local: Largo do Seminário 29 jul. | CINEMA Moonrise Kingdom – Wes Anderson Cineclube Horário: 22h00 Local: Praça Visconde Serra do Pilar – Largo Marvila

18 jul. | Música “Eduarda Soeiro and the New Stars” Concerto Solidário (PRAVE e ASPA) Horário: 18h00 Local: Teatro Taborda / Círculo Cultural Scalabitano 18 jul.

“Rainhas da POP” - Mini Gala 2015 Associação Danças Desportivas de Tremês Horário: 22h00 Local: Largo do Seminário

agosto 01 ago.

Yoga AMA, Associação Movimento Aberto Horário: 11h00 Local: Jardim Portas do Sol 01 ago.

Aqui Há História + Oficina de Arte Horário: 11h30 Local: Associação Aqui Há Gato 03 ago.

O Museu Diocesano convida a população de Santarém (desconto máximo) Horário: 15h00 Local: MDS – Museu Diocesano de Santarém 05, 12, 19, 26 ago.

Visita Guiada à Cidade “Viva Santarém” Através de um breve percurso visitamse alguns dos principais pontos de interesse turístico da cidade de Santarém: Praça Sá da Bandeira; Igreja de Marvila; Igreja da Graça; Porta do Sol e Centro de Interpretação Urbi Scallabis (USCI).

O Serviço de Turismo reserva-se o direito de cancelar a visita por motivos alheios que impeçam a sua realização.

Informações: Posto de Turismo de Santarém (Tel. 243 304 437) | Idiomas: português, inglês e alemão Duração: 120’ Horário: 10h00 Local de partida: Posto de Turismo (términus: Jardim da Porta do Sol) 05 ago. | CINEMA O Grande Ditador – Charles Chaplin Cineclube Horário: 22h00 Local: Praça Visconde Serra do Pilar – Largo Marvila

31 jul. | TEATRO Vida de Clown Produção CÃO Raivoso Horário: 22h00 Local: Auditório do Jardim Portas do Sol

08 ago.

Visita Guiada à Cidade “360 graus” Não, não se trata da temperatura em Santarém! Trata-se de um percurso que pelos locais a visitar nos permite ter uma visão mais abrangente da história da cidade.

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Fórum Santarém - julho e agosto 2015

Locais a visitar: Centro de Interpretação Urbi Scallabis; Igreja de Santa Maria de Alcáçova; Torre das Cabaças; Igreja de Marvila.

Informações: Posto de Turismo de Santarém (Tel. 243 304 437) Duração: 120’ Horário: 10h00 Local de partida: Jardim Portas do Sol (fim Largo Visconde Serra do Pilar -Largo Marvila) 08 ago.

Aqui Há História + Oficina de Arte Horário: 11h30 Local: Associação Aqui Há Gato

18 ago.

Dança na Rua SRO, Sociedade Recreativa Operária / Jardim do Tango Horário: 22h00 Local: Largo Padre Francisco Nunes da Silva (Lg. Padre Chiquito) 19 ago. | CINEMA A Lancheira – Ritesh Batra Cineclube Horário: 22h00 Local: Praça Visconde Serra do Pilar – Largo Marvila)

26 ago. | CINEMA Os Verdes Anos – Paulo Rocha Cineclube Horário: 22h00 Local: Praça Visconde Serra do PilarLargo Marvila 20 ago.

Concerto de tributo a Pink Floyd Banda “Pink Soul” Horário: 22h00 Local: Largo do Seminário

12 ago. | Cinema A Fonte das Mulheres – Radu Mihaileanu Cineclube Horário: 22h00 Local: Praça Visconde Serra do Pilar – Largo Marvila

22 ago.

Aqui Há História + Oficina de Arte Horário: 11h30 Local: Associação Aqui Há Gato 23 ago.

Orquestra Típica Scalabitana - Ensaio público Horário: 18h00 Local: Jardim Portas do Sol

14 ago. | CONCERTO Alexandre Caipira, Diogo Cocharro, Luís Vale Horário: 22h00 Local: Largo do Seminário 15 ago.

Yoga AMA, Associação Movimento Aberto Horário: 11h00 Local: Jardim Portas do Sol

29 ago.

Teatro de Fantoches + Oficina de Arte Horário: 11h30 Local: Associação Aqui Há Gato

25 ago.

Concerto “Blues & Groovers” Conservatório de Música de Santarém Horário: 22h00 Local: Largo Padre Francisco Nunes da Silva (Lg. Padre Chiquito)

IN.MOVIMENTO

jul. a set.

Três vezes por semana os ginásios da cidade oferecem aulas abertas de promoção da atividade física. A atividade tem lugar no Largo Padre Francisco Nunes da Silva- Lg. Padre Chiquito), às 2as, 4as e 6as feiras, a partir das 10h00 Ginásios aderentes: Academia cemporcento | Visual Gym , LDA. | Powertone Fitness | Xls - Ginásio , LDA | Fitness Club by TLG – Santarém Hotel.

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e Casa de Pasto Flôr de Santarém | Taverna Petiscos de Moruças | Restaurante Marisqueira Jomar | Restaurante A Grelha | Digusto | Tejá | Tascá

IN.ARTES Em locais improváveis, as lojas devolutas do Centro Histórico, especialmente cedidas pelos seus proprietários, contando com a colaboração das imobiliárias que operam no Centro Histórico, os artistas plásticos, gráficos e outros vão “oferecer” a sua arte, disponibilizando a quem aceitar oportunidades de praticar pintura, escultura, etc.

Imobiliárias aderentes: Domus Scallabis | Scalimóvel | Century 21 | ERA | Grupo Remax Vantagem (Santarém) | Imobiliária Inglês

IN.SABORES Descubra as maravilhas gastronómicas que Santarém tem para lhe oferecer durante a iniciativa “Verão In. Str… é um espanto!”

Experimente as receitas de petiscos que reservámos para si nos “Petiscos & Companhia” de 1 a 31 de julho, e delicie-se com um cardápio onde o “Tomate, Azeite e Alho” vai ter merecido destaque de 1 de agosto a 27 de setembro, em parceria com Confraria da Gastronomia do Ribatejo (CGR) e Confraria Enófila Nossa Senhora do Tejo.

A iniciativa “Petiscos & Companhia” conta com colaboração de 13 restaurantes do centro histórico e da cidade de Santarém.

Também a campanha “Tomate, Azeite e o Alho” que volta à mesa da restauração escalabitana conta com a aderência de 12 restaurantes.

Petiscos & Companhia” de 1 a 31 de julho Restaurantes Aderentes: All Friend’s Gourmet – Pigalle | Restaurante O Capote | Kook – Eat e Sensations | Adega do bacalhau | Adega do Caneco | Taberna do Quinzena I | Pastelaria

“Tomate, Azeite e Alho”, 1 de agosto a 27 de setembro Restaurantes Aderentes: Dom Papinhas | Adega do Bacalhau | Taberna do Quinzena I | Taberna do Quinzena II | Taberna do Quinzena - Santarém Hotel | Pastelaria e Casa de Pasto Flôr de Santarém | Taverna Petiscos da Moruças | Restaurante Marisqueira Jomar | Restaurante A Grelha | Digusto | Tejá | Tascá Aproveite, igualmente, para maravilhar-se com os doces tradicionais em 16 pastelarias aderentes, como o Pampilho (doce ribatejano muito popular, a sua forma e nome prestam homenagem aos campinos da região, que para conduzir o gado utilizam uma vara comprida a que chamam, exatamente, pampilho), os Celestes (doce conventual com origem no Convento de Santa Clara em Santarém) ou os deliciosos Arrepiados de amêndoa (Convento de Santa Maria de Almoster), entre outros.

Não vai faltar o néctar dos deuses (o vinho) da Loja da Adega e uma loja gourmet com venda de produtos locais (Caminhos do Ribatejo).

Pastelarias Aderentes: Pascoalini – Geladaria | Pastelaria Bijou | Pizzaria – Hamburgueria Porta de Manços | Encanto Guloso | Cidadão – Café | Boutique Sweet Macarons | Pastelaria Canto da Cruz | New – Ex Libris | Pastelaria Snack Bar Kina 88 | Royal Café | José Maria Rei | Bar Ribatejo |Boca Cheia – Monteiro e Lapa, Lda. | A Revolta dos Pastéis de Nata | Pastelaria Veneza | Panóplia de Sonhos, Lda.

IN.”AFTER HOURS” Durante julho, agosto e setembro “Verão In.Str… é um espanto!” prolonga-se pela noite dentro.

Os bares/discotecas associamse à iniciativa e vão oferecer uma programação específica e ofertas promocionais para quem possa e queira apreciar os prazeres da noite.

Ponto G | El Galego Lounge | Barvila | Discoteca FRACLUB | N1 Hostel Apartments and Suites | Iland Bar

IN.CIDADE Casa do Brasil / Casa Pedro Álvares Cabral 10 jul. a 30 abr. 2016 Exposição “Modos, Medos e Mitos” no tempo de Cabral Horário: terça-feira a sábado das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30 Bar-Galeria - Teatro Sá da Bandeira 10 a 18 jul.

Exposição “Tatuagem não muda carácter” De Ana Afonso, João Mourinha e Zoé Silva Direção e Realização New Perspective (Exposição integrada na iniciativa SANT7) Sala de Leitura Bernardo Santareno jul.: Exposição “O Mundo Agrícola em Miniaturas” jul. ago. e set.: Hora do Conto (ver programa próprio) Horário: segunda a sexta-feira das 09h30 às 18h00 e sábados das 09h30 às 12h30 Tel. 243 304 649 E-mail: slbernardosantareno@cm-santarem.pt Biblioteca Municipal Braamcamp Freire - Arquivo Histórico Municipal jul/ago.: Mostra Documental – Projeto de Transformação do Campo Sá da Bandeira

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Fórum Santarém - julho e agosto 2015

Núcleo Museológico do Tempo - Torre das Cabaças Horário: quarta-feira a domingo das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30 Tel. 243 377 290 / 912 5789 70 Centro de Interpretação Urbi Scallabis (USCI) - Jardim das Portas do Sol Horário: quarta-feira a domingo das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30 Tel. 243 357 288 Fundação Passos Canavarro Horário: Todos os dias exceto segunda-feira Das 10h00 às 13h00 e das 15h00 às 18h00 Visitais guiadas às 11h00 e 15h00 ou por marcação prévia pelo telefone 243 325 708 ou para casa-museu@ fundacaopassoscanavarro.pt Museu Diocesano Horário: segunda-feira a sexta-feira 10h00 às 13h00 e 14h00 das 18h00 | sábado e feriados civis 10h00 às 13h00 e 14h00 às 19h00 | domingo e dias santos 14h00 às 19h00 (última entrada 30 minutos antes da hora de fecho) Associação Luso Brasileira Workshops Acesso por inscrição até uma semana antes, (sujeito a numero mínimo de participantes): 04 jul. - Samba (iniciados), das 10h00 às 12h00 (mínimo de 8 pessoas).

11 jul. - Sevilhanas (iniciados e intermédios), das 10h00 às 12h00 e das 16h00 às 18h00 08 ago. - Dança Oriental (iniciados), das 10h00 às 12h00 22 ago. - Dança Cigana (iniciados), das 10h00 às 12h00 29 ago. - Sevilhanas (iniciados), das 10h00 às 12h00; Samba (iniciados),

das 10h00 às 12h00; Travessa da Hera, nº7, Santarém Tel. (+351) 916 729 203 e (+351) 965 021 247 Website: www.associacaolusobrasileira.com facebook.com/associacaolusobrasileira Associação Aqui Há Gato De 15 de julho a 11 de setembro: Yoga, Música, Pintura, Histórias, Dança Criativa, Expressão Plástica, Expressão Dramática.

Tel. 243 094 019 e 961 229 187 http://www.aquihagato.org

- Não cumulativo com outros descontos ou promoções em vigor; - Não reembolsável; - Revalidações: apenas possível dentro do período de validade do desconto acima referido, fora do qual o cliente terá que pagar a diferença para bilhete inteiro; - Não são aceites RT nem Cheque Trem como forma de pagamento; - Disponível nas bilheteiras CP https:// www.cp.pt

Autocarro – Rodoviária do Tejo /Scalabus Em parceria com a Rodoviária do Tejo, o Projeto In. Str vai dispor de uma oferta de transporte de autocarro urbano aos Sábados, Domingos e Feriados desde a Estação de Comboios de Santarém (Ribeira de Santarém) até ao centro da cidade, durante os meses de julho, agosto e setembro.

Nota: segunda a sexta-feira já existem transportes.

CP – Comboios de Portugal De Lisboa, do Porto ou de qualquer ponto do país dirija-se até à estação de comboios de Santarém (Ribeira de Santarém).

Numa parceria com CP – Comboios de Portugal quem quiser visitar-nos durante o Projeto In. Str tem 30% de desconto nos Serviços Intercidades e Regional/InterRegional, nos dias em que ocorrem eventos do “Verão In. Str… é um espanto!”- 1 de julho a 30 de Setembro!

Tipo de bilhete: ida e volta, obrigatoriamente.

Prova para desconto: - Colocação de um carimbo (Feito em Santarém) no Posto de Turismo de Santarém (Rua Capelo Ivens, n.º 63; telefone: 243 304 437; e-mail: posto. turismo@cm-santarem.pt; Horário: segunda a sexta-feira das 10h00 às 18h00, sábado, domingo e feriados das 09h30 às 13h00 e das 14h00 às 17h30. Confirmação na viagem de regresso.

- Os bilhetes têm que ser emitidos com destino a Santarém;

Fe

jul/ago.: Exposição Bibliográfica “Vamos Ler…Fernando Silva Campos” jul/ago/set.: Exposição- “XXI Destaque da coleção de arte contemporânea Manuela de Azevedo”, Horário: segunda a sexta-feira das 09h30 às 18h00 Tel. 243 330 240

em o t i

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Agenda Cultural julho Até 11 jul.

IX Projeto Notas Soltas O IX Estágio do Projeto Notas Soltas decorre até ao 11 de julho no Conservatório de Música de Santarém.

Local: Conservatório de Música de Santarém Patente até 15 jul.

Exposição “O Mundo Agrícola em Miniaturas” Horário: segunda a sexta-feira das 09h30 às 18h00 | Encerra aos Sábados nos meses de julho e agosto Local: Sala de Leitura Bernardo Santareno Até 25 jul 6º Torneio de Futebol 7 Local: Campo do Livramento na vila de Pernes Até 11 set.

Arte nas Férias de Verão Mais uma vez estaremos juntos para partilhar arte no Aqui há Gato nas suas Férias de Verão! (programa disponível em www.aquihagato.org; inscrições abertas) Horário: 09h30 às 12h30 e das 14h30 às 17h30, com opção de almoço Local: Livraria Aqui Há Gato

01 jul. a 02 set.

Hora do Conto nas Férias de Verão A Hora conto realiza-se nas seguintes datas: 07, 08, 21, 22 jul | 04, 05, 18, 19 ago. | 01 e 02 set. | Inscrições através tel. 243 304 649 | E-mail: slbernardosantareno@cm-santarem.pt Local: Sala de Leitura Bernardo Santareno

01 jul. a 31 ago.

Centro de Interpretação Urbi Scallabis (USCI) Horário: quarta-feira a domingo das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30 Local: Jardim Portas do Sol 01 jul. a 31 ago.

Exposição “XXI Destaque da coleção de arte contemporânea Manuela de Azevedo” Horário: segunda a sexta-feira das 09h30 às 12h30 e das 14h00 às 17h30 Local: Biblioteca Municipal Anselmo Braamcamp Freire

01 a 31 jul.

Inscrições para cursos 2015/2016 e exames Oficiais Trinity College London Informações através do telefone 243 098 708 ou www.musicosassociados.com Local: Escola Músicos Associados e Jazz Clube

04 jul.

Mau Vinho (Música) (Duração) 90’ (Classificação) M/06 (Preço) 2€ Horário: 21h30 Local: Teatro Sá da Bandeira

01 jul a 31 ago.

Arquivo Histórico Municipal – Mostra Documental “Falam documentos de outras eras” Horário: segunda a sexta-feira das 09h30 às 18h00 Local: Biblioteca Municipal Anselmo Braamcamp Freire 01 jul a 31 ago.

Exposição Bibliográfica “Vamos Ler… Fernando da Silva Campos” Horário: segunda a sexta-feira das 09h30 às 18h00 Local: Biblioteca Municipal Anselmo Braamcamp Freire

04 jul.

“Um Concerto Comemorativo do 30º aniversário do Conservatório de Música de Santarém” Informações: Conservatório de Música de Santarém (Tel. 915 335 478 / 243 327 070) | Entrada livre.

Horário: 17h00 Local: Igreja da Misericórdia

01 jul a 31 ago.

Núcleo Museológico do Tempo - Torre das Cabaças Horário: quarta-feira a domingo das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30 (sob marcação através do tel. 912 578 970 Local: Núcleo Museológico do Tempo Torre das Cabaças

04, 11, 18 e 25 jul.

Sevilhanas Preço: 35 € /mês; 15 € inscrição; Horários: 17h00 às 18h00 (crianças) | das 18h00 às 19h30 (adultos) Local: Associação Internacional LusoBrasileira 04, 11, 18 e 25 jul. | 01, 08, 22 e 29 ago.

Hora do Conto (Duração) 30’ (Classificação) dos 0 aos 80! (entrada livre) Horário: 11h30 Local: Livraria Aqui Há Gato

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04, 11, 18 e 25 jul. | 01, 08, 22 e 29 ago.

Oficinas de Arte Oficinas de Expressão Plástica, ver programa especifico em www.aquihagato.org (Duração) 60’ (Classificação) M/4 (Preço) 6€ Local: Livraria Aqui Há Gato 06, 13, 20 e 27 jul.

Workshop de Pintura Horários: 18h30 às 19h30 Local: Associação Internacional Luso-Brasileira 10 jul.

Mané Fernandes Trio Mané Fernandes – Guitarra | Manuel Brito – Contrabaixo | Iago Fernández - Bateria (Música) (Duração) 60’ (Classificação) M/06 (Preço) 5€ Horário: 21h30 Local: Teatro Sá da Bandeira

06 a 24 jul.

Ateliers de Música para crianças Para qualquer esclarecimento e inscrição, contate Conservatório de Música de Santarém através dos telefones 243 327 070 e 91 533 54 78 ou através do e-mail: conservatoriosantarem@gmail.com Local: Conservatório de música de Santarém 08 jul.

O Indispensável Treino da Vagueza + Fora da Vida Org. Cineclube de Santarém | Mais informações em: http://cineclubesantarem. wordpress.com (Cinema) | (Duração) 45’+35’ (Classificação) M/12 (Preço) 4€ / 2€ Sócios Cineclube Santarém Horário: 21h30 Local: Teatro Sá da Bandeira

10 jul.

Exposição“Modos, Medos, Mitos no tempo de Cabral” Exposição patente até 23 de abril de 2016 Horário: terça-feira a sábado das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30 Local: Casa do Brasil | Casa Pedro Álvares Cabral

10, 11 e 12 jul.

10º Festival do Marisco Mais informações no portal da Junta Freguesia de Azoia de Cima e Tremez ou através do e-mail freg.azoiatremez@gmail.com.

Local: Azoia de Cima 10 a 18 jul.

Exposição Tatuagem não muda carácter Horário: terça-feira a sábado das 14h30 às 19h00 Local: Bar-Galeria do Teatro Sá da Bandeira 11 jul.

Arte para Bebés (Duração) 60’ (Classificação) a partir dos 7 meses até 3 anos inclusive (Preço) 6€ (Marcação prévia) Horário: 10h30 Local: Livraria Aqui Há Gato

9 jul.

“A Tomada de Santarém” Informações: circuloscalabitano@gmail.com | tel. 243321150 (14h00-20h00) (Teatro) (Duração) 120’ (Classificação) M/12 Horário: 22h00 Local: Auditório do Jardim Portas do Sol

11 jul.

SANT7 | Mostra de Projetos Audiovisuais de Santarém (Cinema) (Duração) 115’ (Classificação) M/12 (Preço) 2€ Horário: 21h30 Local: Teatro Sá da Bandeira

10 jul.

Reedição do 1º Café Concerto Org. Centro Cultural e Regional de Santarém Horário: 21h30 Local: Fórum Actor Mário Viegas

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Fórum Santarém - julho e agosto 2015

16 jul.

Ciclo de Colóquios 2015 | “A Prática da Cidadania” Org. Centro Cultural Regional de Santarém Horário: 18h30 Local: Fórum Actor Mário Viegas

22 jul.

Rasgar o Céu + Meio Campo (Cinema) (Duração) 87’ (Classificação) M/6 Horário: 21h45 Local: Praça Visconde Serra do Pilar

17 jul.

Antestreia “Trincadeira” (Música) (Duração) 75’ (Classificação) M/06 (Preço) 5€ (preço especial antestreia) Horário: 21h30 Local: Teatro Sá da Bandeira

11 jul.

“Queen nas Portas do Sol” Informações: Conservatório de Música de Santarém (Tel. 243 327 070 / 915 335 478) Horário: 21h30 Local: Auditório Jardim Portas do Sol

18 jul.

Histórias de Mimar | Para Bebés (Duração) 60’ (Classificação) até aos 3 anos inclusive (Preço) 6€ (Marcação prévia) Horário: 10h30 Local: Livraria Aqui Há Gato

13 a 18 e 20 a 25 jul.

“Curso de Improvisação e Harmonia Jazz para todos os instrumentistas!

Curso I de 13 a 18 julho e Curso II de 20 a 25 julho | Inf. através do telefone 243 098 708 ou www.musicosassociados.com Local: Escola Músicos Associados e Jazz Clube.

24 jul. | DANÇAS Gala de Danças de Salão de Tremez Mais informações através do e-mail: freg. azoiatremez@gmail.com.

Local: Tremez 25 jul.

Feira de S. Tiago Mais informações através do e-mail: freg. azoiatremez@gmail.com.

Local: Tremez 25 jul | 29 ago.

Teatro de Fantoches (Duração) 30’ (Classificação) para todos (Entrada livre) Horário: 11h30 Local: Livraria Aqui Há Gato

18 jul. | MÚSICA Eduarda Soeiro e The New Stars Concerto para Hachiko, de solidariedade para com a PRAVI e a ASPA Org. Círculo Cultural Scalabitano Horário: 18h00 Local: Círculo Cultural Scalabitano

15 jul.

Eden (Cinema) (Duração) 131’ (Classificação) M/12 Horário: 21h45 Local: Praça Visconde Serra do Pilar

21 jul.

Conversas no Brasil | “De Ceuta ao Brasil: a propósito de dois homens sepultados na igreja da Graça” Horário: 21h30 Local: Casa do Brasil | Casa Pedro Álvares Cabral

29 jul.

Moonrise Kingdom (Cinema) (Duração) 94’ (Classificação) M/12 Horário: 21h45 Local: Praça Visconde Serra do Pilar

Fórum Santarém - julho e agosto 2015

agosto

05 ago.

O Grande Ditador (Cinema) (Duração) 123’ (Classificação) M/6 Horário: 21h45 Local: Praça Visconde Serra do Pilar 12 ago.

A Fonte das Mulheres (Cinema) (Duração) 135’ (Classificação) M/12 Horário: 21h45 Local: Praça Visconde Serra do Pilar 19 ago.

A Lancheira (Cinema) (Duração) 104’ (Classificação) M/12 Horário: 21h45 Local: Praça Visconde Serra do Pilar 25 ago.

Concerto “Música em agosto” Organização: Conservatório de Música de Santarém, integrado no Projeto In.Str Horário: 21h30 Local: Largo Padre Francisco Nunes da Silva Padre Chiquito

26 ago.

Os Verdes Anos (Cinema) (Duração) 85’ (Classificação) M/12 Horário: 21h45 Local: Praça Visconde Serra do Pilar Nota: de 01 a 31 agosto o TSB está encerrado ao público

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Telefones Úteis CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Geral.......................................................................... 243 304 200 DPU - Divisão Planeamento e Urbanismo (Call Center). 243 304 627 Assembleia Municipal................................................. 243 304 223 Serviço de Sanidade Higiene Pública Veterinária.......... 243 304 230 Canil Municipal........................................................... 243 370 690 ASPA – Associação Scalabitana de Proteção Animais... 917 614 210 Serviço Higiene e Limpeza.......................................... 243 333 947 Eco - Linha................................................................ 800 207 776 Serviço Espaços Verdes.............................................. 243 304 243 Serviço Cemitérios..................................................... 243 304 212 243 352 034 APAV – Associação Portuguesa Apoio Vítima............... 243 356 505 CPCJ - Comissão Proteção Crianças e Jovens.............. 243 326 095 Câmara Municipal – Antiga Escola Prática Cavalaria..... 243 304 400 NIAC – Núcleo Informação Autárquica ao Consumidor.. 243 304 408 GAIME -Gabinete Apoio Imigração e Minorias Étnicas... 243 304 409 Centro Investigação Joaquim Veríssimo Serrão............. 243 304 662 Casa do Ambiente....................................................... 243 321 183 Biblioteca Municipal.................................................... 243 304 481 Sala de Leitura........................................................... 243 321 191 Posto de Turismo........................................................ 243 304 437 Casa do Brasil / Casa Pedro Alvares Cabral................... 243 304 652 Piscinas Municipais..................................................... 243 321 250 Pavilhão Gimnodesportivo........................................... 243 300 908 Complexo Aquático Municipal...................................... 243 300 900 Teatro Sá da Bandeira................................................. 243 309 460 Associativismo Cultural............................................... 243 304 258 SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA Polícia de Segurança Pública de Santarém................... 243 322 022 Guarda Nacional Republicana....................................... 243 300 090 SERVIÇOS JUDICIAIS Tribunal Judicial......................................................... 243 305 150 Tribunal Trabalho e da Concorrência............................. 243 305 150 PROTECÇÃO CIVIL Cruz Vermelha Portuguesa.......................................... 243 323 374 Bombeiros Municipais de Santarém............................. 243 333 122 Bombeiros Voluntários de Santarém............................ 243 377 900 Bombeiros Voluntários de Pernes................................ 243 440 500 Bombeiros Voluntários de Alcanede............................. 243 409 200 Protecção Civil .......................................................... 243 304 500 112 Serviço Nacional de Emergência..................................

SERVIÇOS DE SAÚDE Administração Regional de Saúde................................ 243 300 700 Centro Saúde do Planalto............................................ 243 303 231 Centro de Saúde S. Domingos..................................... 243 300 600 HOSPITAL DISTRITAL DE SANTARÉM Geral.......................................................................... 243 300 200 Serviço Urgência – Informações................................. 243 300 258 Serviço Urgência – Apoio Administrativo..................... 243 300 260 Linha Azul.................................................................. 243 370 578

Fórum Santarém - julho e agosto 2015

CENTROS DE APOIO Santa Casa da Misericórdia de Santarém...................... 243 305 260 Centro Social Interparoquial de Santarém..................... 243 333 457 Lar de Santo António................................................... 243 321 617 Fundação Luísa Andaluz.............................................. 243 323 096 Centro Regional de Segurança Social............................ 808 266 266 OUTROS SERVIÇOS Águas de Santarém..................................................... 243 305 050 PT Comunicações....................................................... 243 500 900 CTT (Estação de Correios)........................................... 243 309 730 Centro Nacional de Exposições – CNEMA..................... 243 300 300 EDP – LTE ELECTRICIDADE DE PORTUGAL Geral (Quinta da Mafarra)............................................ 243 005 843 Faltas Corrente........................................................... 808 506 506 Leitura....................................................................... 808 507 507 Informações............................................................... 808 505 505 TRANSPORTES PÚBLICOS ATLC – Táxis Santarém............................................... 243 103 948 914 589 923 Rodotejo.................................................................... 243 333 200 REFER – Rede Ferroviária Nacional - Bilheteira............ 707 210 220

Escolas do Concelho AGRUPAMENTOS ESCOLARES Agrupamento Escolas E.B. 2,3 D. Afonso HenriquesAlcanede.................................................................... 243 400 350 Agrupamento Escolas E.B.2,3 Alexandre Herculano...... 243 309 420 Agrupamento Escolas Dr. Ginestal Machado................. 243 309 650 Agrupamento Escolas Sá da Bandeira.......................... 243 304 010 Centro Escolar Salgueiro Maia..................................... 243 372 211 Centro Escolar Alcanede.............................................. 243 400 350 ESCOLAS ENSINO BÁSICO E.B.2,3 E.B. 2,3 Alexandre Herculano...................................... 243 309 420 E.B. 2,3 D. Afonso Henriques – Alcanede.................... 243 400 350 E.B. 2,3 D. João II...................................................... 243 307 120 E.B. 2,3 D. Manuel I - Pernes...................................... 243 446 050 E.B. 2,3 Mem Ramires................................................ 243 305 950 ESCOLAS SECUNDÁRIAS Escola Secundária Dr. Ginestal Machado...................... 243 309 650 Escola Secundária Sá da Bandeira............................... 243 304 010 ESCOLAS PROFISSIONAIS Escola Técnica e Profissional do Ribatejo - Tremês....... 243 479 845 Escola Profissional Vale do Tejo................................... 243 328 441 ESCOLAS SUPERIORES E INSTITUTO POLITÉCNICO Escola Superior Agrária .............................................. 243 307 300 Escola Superior de Educação....................................... 243 309 180 Escola Superior de Gestão .......................................... 243 303 200 Escola Superior de Saúde............................................ 243 307 200 Isla Santarém.............................................................. 243 305 880 Instituto Politécnico de Santarém................................ 243 309 520