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São José do Rio Pardo, 4 de Outubro de 2012

Empresa do assessor do prefeito mantém contrato de R$ 221 mil com a Prefeitura

Distribuição gratuita

Edição 32

Prefeito corta 20% no repasse de dinheiro às entidades assistenciais

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Por R$ 125 mil, prefeito adquire um dos carros mais caros do país para seu gabinete

Câmara de Vereadores cria a CEI para investigar contratos da Prefeitura

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Câmara de Vereadores cria a CEI para investigar contratos da Prefeitura

Prefeitura deve R$ 1,2 milhão à CPFL P-08

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ESPECIAL RETROSPECTIVA

RELEMBRE OS FATOS QUE MARCARAM A ATUAL ADMINISTRAÇÃO Prefeitura contrata advogados de fora por R$ 32 mil mensais

Estudantes da zona rural viajam em ônibus lotados e estradas precárias

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São José do Rio Pardo está tomada pelos buracos

Construções de casas estão paradas em São José do Rio Pardo

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Sem licitação, Prefeitura aluga terreno por R$ 42 mil de um aliado do prefeito P-9

Acidente com carrão do prefeito deixa um idoso ferido em Jaguariúna P-4


Vamos virar esse jogo

Ele quer voltar Quem não se lembra do ex-secretário de Gestão Pública da Prefeitura de São José do Rio Pardo, Antônio Celso Cardoso Filho? Ele assumiu o governo junto com o prefeito João Luís Cunha em janeiro de 2009. Antônio Celso era sócio do prefeito num escritório de advocacia e tão logo deixou a prefeitura, montou uma empresa de ônibus avaliada em mais de R$ 1 milhão. O sócio de Antônio Celso é justamente o motorista do gabinete do prefeito João Luís. De acordo com pessoas ligadas ao atual prefeito, se João Luís for reeleito, Antônio Celso voltará para a Prefeitura! Sociolândia quer bis Quem não se lembra da “sociolândia” instituída na Prefeitura de São José do Rio Pardo pelo prefeito João Luís Cunha? Os sócios, os amigos dos sócios e os filhos dos sócios do prefeito povoaram a Prefeitura, recebendo altos salários. A maioria sem nenhuma competência comprovada em áreas importantes de um governo. Mas a grande maioria ainda continua na Prefeitura, mesmo que a população não os veja. Já outros estão esperando para pegar uma vaga. Atentado contra a casa do Tobias do Tradisamba Os criminosos ainda não foram identificados, mas você se lembra dos ataques que fizeram nas casas dos vereador Marcio Zanetti e Tobias do Tradisamba? O primeiro a ser escolhido pelos bandidos foi Tobias. Arremessaram um objeto, semelhante a um “coquetel molotov”. Ele estava com a esposa e outras duas filhas dormindo quando a residência foi atingida. Por sorte, ninguém se feriu. Atentado contra a casa de Marcio Zanetti E a casa de Marcio Zanetti que foi quase incendiada pelos bandidos que arremessaram muita gasolina sobre o telhado da casa e sobre os carros que estavam estacionados na garagem. Marcio estava com a esposa e sua filha dormindo, enquanto os criminosos agiam. Por fim algo aconteceu e os criminosos fugiram sem terem tempo de atear fogo. Gente de fora Não é um, não são dois. Mas são inúmeros os funcionários de confiança do prefeito João Luís Cunha trazidos de outras cidades para ocuparem cargos na Prefeitura de São José do Rio Pardo. Ao invés de dar oportunidade aos rio-pardenses, o prefeito contrata gente de fora para ganhar salário em nossa prefeitura. De São Paulo, Tambaú, Poços de Caldas, Pindamonhangaba, Tapiratiba, Ribeirão Preto etc etc etc. Enquanto isso, centenas de talentos rio-pardenses são obrigados a deixar a cidade em busca de oportunidade de trabalho fora daqui. Ficha suja O candidato João Luís Cunha e seu governo respondem a dezenas de processos na Justiça. De acordo com informações, são mais de 60 processos em andamento. Em um desses, a Comissão Especial de Investigação (CEI), o atual candidato a vice-prefeito de João Luís Cunha, o vereador Marquinho Zanetti (da serralheria), assinou um documento pedindo a cassação do prefeito. Agora estão juntos, mas não se sabe os reais motivos dessa união.

Obviamente que não temos espaço suficiente neste jornal para relembrar o eleitor sobre os fatos mais lamentáveis da política rio-pardense nos últimos quatro anos. Para fazer isso, precisaríamos de muito papel e tinta para criar essa edição especial da Folha. Infelizmente, os fatos lamentáveis não se resumem em apenas essas doze páginas em formato tablóide. Seriam necessárias muito mais páginas. Mas muito mais mesmo. O que trazemos nessa edição não representa 10% do que aconteceu de tão lastimável e vergonhoso no governo municipal. Como órgão de imprensa, temos a obrigação de informar e relembrar fatos importantes sobre a política de nossa cidade. Para os que gostam de política e principalmente para os que não gostam,

a verdade dos fatos precisa ser divulgada, lembrada e relembrada quantas vezes forem necessárias. Aproveitamos para deixar registrada nossa insatisfação com a forma com que nossa cidade tem sido tratada (ou destratada) pelo atual e os últimos mandatários. Em 2008 deixamos para trás um governo estagnado e ineficiente para resolver os problemas da população, passando para um governo de retrocesso e caos administrativo como presenciamos atualmente. É preciso que a sociedade rio-pardense se una para virar esse jogo, investindo o voto em um candidato a prefeito competente e ficha-limpa, pois só assim teremos perspectivas de tirar São José da estagnação e dos noticiários negativos, para um caminho de progresso e prosperidade.

O jornal Folha Rio-pardense é uma publicação da Editora 31 de Março. CNPJ 15.245.524/0001-10 Rua Francisco Glicério, nº 248, Sala 08, Centro. São José do Rio Pardo-SP redacao@folhariopardense.com.br (19) 4130-0011 (telefone fixo). Jornalista responsável: Pedro Augusto Baizi Smarieri MTB nº 46.771 SP Jornalista sindicalizado pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo e pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).


Empresa do assessor do prefeito mantém contrato de R$ 221 mil com a Prefeitura Marketing Positivo é a empresa de Paulo Vicente Martelli, assessor político do prefeito que mantém um contrato volumoso com a Prefeitura de São José do Rio Pardo Na última semana, Folha a reeleição, João Luís Cu- to preferiu contratar a empre- da) nos jornais da cidade. social é “Paulo Vicente MarRio-pardense revelou com nha, para fazer propaganda. sa do seu assessor político Nos veículos de comunica- telli – ME”, e tem o nome exclusividade que a Prefei- O valor do contrato é de qua- de Campinas. ção simpáticos ao atual go- fantasia de “Marketing Potura de São José do Rio Par- se R$ 8 mil e nenhuma emO contrato de R$ 8 mil com verno as propagandas che- sitivo”, com sede na capido contratou, sem licitação, presa da cidade foi convida- esta empresa previa a cria- gavam a ocupar várias pági- tal. a empresa do assessor po- da para participar do proces- ção e inserção semanal de nas inteiras e coloridas, cujo Essa empresa (Marketing lítico do prefeito e candidato so. Ao invés disso, o prefei- peças publicitária (propagan- valor do espaço publicitário Positivo) é dona de um é pago dobrado. volumoso contrato com a Como se não bastasse Prefeitura de São José do Rio esse descaso da Prefeitu- Pardo, no valor de R$ 221 mil. ra com a economia rio-par- A empresa foi contratada dense, ao contratar empre- para a “realização de servisa de fora para prestar ser- ços sócio ambiental” (sic), viços que poderiam ser re- conforme consta no empealizados por empresas da nho nº 4182/2012. De acorprópria cidade, o prefeito do com o documento, de 10 realizou a contratação sem de maio de 2012, os recurlicitação e optou por uma sos para pagar essa empreempresa cujo sócio-majori- sa virão do projeto de “Sanetário é seu próprio assessor amento básico urbano”. político. Na prática, a outra empreMas Paulo Vicente Marte- sa do assessor político do lli, o assessor político do prefeito João Luís Cunha é prefeito João Luís Cunha, responsável por fazer pronão é dono apenas da GPM paganda, criar cartilhas, Marketing e Organização banners e camisetas, além de Eventos Ltda, responsá- de organizar passeios civel pelo contrato sem licita- clísticos e, para isso, receção com a Prefeitura de berá a bagatela de R$ 221 São José do Rio Pardo. Ele mil da Prefeitura, recursos também é dono de uma em- que virão do projeto de sapresa individual, cuja razão neamento do município.

Caminhão dos “Bombeiros” é flagrado limpando comitê político do prefeito

Populares que transitam pelo local ficaram indignados com o que estava acontecendo e resolveram fotografar Após tomar conhecimento Caminhão da Prefeitura dio, e os funcionários da PreMunicipal de São José do feitura vieram limpar a sujei- de que populares teriam tiRio Pardo, identificado como ra”, relata uma pessoa que rado fotos que comprovam a utilizam de patrimônio públisendo dos “bombeiros”, foi testemunhou a cena. flagrado nesta segunda-feiIndignados, pessoas que co para bem particular, a prira, dia 16, lavando a calça- passavam pelo local no mo- meira-dama Osana Ruy Dias da do comitê político do atu- mento da limpeza registra- Cunha foi até o local para tial prefeito e candidato a re- ram com fotos esse absur- rar satisfação com algumas do. Eles lembram que no pessoas. Ela chegou a ofeneleição, João Luís Cunha. De acordo com informa- mesmo dia, no fim da tarde, der verbalmente uma mulher ções de populares que fla- após fortes chuvas que atin- que apenas observava a graram a ação, funcionários giram a cidade, ruas e cal- movimentação. “Quando ela me ofendeu eu da Prefeitura lavavam as çadas ficaram sujas, mas a calçados do comitê político, Prefeitura não tomou o mes- tive que reagir, pois não espois estavam sujas de tinta. mo cuidado como fez com o perava essa atitude da mulher do prefeito”, reclamou a “Os pintores terminaram o comitê político do prefeito. NA DEFESA vítima. serviço de reforma no pré-


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A COMPRA DO CARRÃO

Por R$ 125 mil, prefeito adquire um dos carros mais caros do país para seu gabinete Veículo é luxuoso e imponente, com bancos de couro, air-bag em todos os acentos e ar-condicionado. O carro ficou à disposição do prefeito 24 horas por dia, até que se tornasse um monte de latas retorcidas O prefeito João Luís Cunha iniciou seu mandato como prefeito, em 2009, adquirindo um dos carros importados mais caros do país. Por R$ 125 mil o prefeito comprou um luxuoso Ômega australiano, com ar-condicionado e bancos de couro. O prefeito rio-pardense passou a ter o carro mais luxuoso das prefeituras brasileiras. Nem mesmo o prefeito da capital paulista tem um carro tão imponente e caro quanto o do prefeito rio-pardense. A compra desse luxuoso carrão trouxe muitos problemas para o prefeito João Luís Cunha. Além do desperdício do dinheiro

público, o Ministério Público investiga o dirigismo na licitação que resultou nessa aquisição. A forma como a licitação foi realizada, somente este veículo poderia ser adquirido e, conseqüentemente, em uma única concessionária. O Tribunal de Justiça do E s ta d o d e S ã o P a u l o manteve a ação civil impetrada pelo Ministério Público de São José do Rio Pardo que exige do prefeito João Luís da Cunha o ressarcimento aos cofres públicos do dinheiro pago na compra do veículo Omega. O prefeito havia recorrido da ação, mas ela foi confirmada pelo relator do TJ, Dimas

Borelli Thomaz Junior. A ação civil pública que deu início ao processo número 903/2010 foi impetrada pelo promotor Gabriel Guerreiro, sob argumentos de que a compra do veículo fora feita de forma irregular. Baseado em denúncias feitas pela Câmara Municipal, a promotoria entendeu que a transação de compra feriu os preceitos legais da livre concorrência, com elementos de dirigismo licitatório, o que figura improbidade administrativa (Lei nº 8429/92). Desta forma, exigiu na ação a devolução de parte dos R$ 117 mil empregados na aquisição do carro imDIVULGAÇÃO

portado. O recurso foi julgado pelos desembargadores Borelli Thomaz, Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda e Luciana Bresciani e segundo a decisão do Tribunal de Justiça: “No caso em voga restou delineada, em tese, a existência de ato de improbidade, porque, em tese, foi restringido o caráter competitivo do certame, diante das características específicas do veículo objeto da licitação, a

onerar excessivamente o erário público, o que autoriza o recebimento da inicial e o prosseguimento da ação, tal como levado a efeito na origem”. Esse belíssimo e caro carrão se tornou pouco tempo depois um amontoado de latas retorcidas no ferro-velho. O veículo que causou muitos escândalos, também esteve envolvido em muitos acidentes, inclusive um que matou duas pessoas na estrada que liga São José à Itobi.

Acidente com carrão do prefeito deixa um idoso ferido em Jaguariúna Um ano após a Prefeitura de São José do Rio Pardo adquirir o carro importado por R$ 125 mil, para ficar à disposição do prefeito João Luís Cunha, um acidente envolvendo o carrão do prefeito e uma perua Kombi, deixou um idoso ferido na rodovia SP 340, próximo a Jaguariúna. No carro oficial estavam presentes o vice-prefeito, José Carlos Zanetti, o secretário de Obras, Marco Aurélio Feltran, e o motorista da Prefeitura, Ivair Donizeti Balena. Ambos escaparam sem ferimentos do acidente. De acordo com informa-

ções apuradas no local, o Ômega da Prefeitura estava ultrapassando a Kombi, que trafegava atrás de um caminhão, quando repentinamente esta “saiu” à esquerda para também ultrapassar o veículo pesado, só que acabou interceptando a passagem do veículo riopardense, provocando o acidente. Após a batida, o carro foi parar no meio do canteiro central da rodovia, enquanto que a Kombi, ao passar pelo canteiro, capotou e foi parar na outra pista. Apesar do susto e da gravidade, apenas o motorista da Kombi ficou ferido.


Flagrado estacionando em lugar proibido O carrão do gabinete do prefeito João Luís Cunha, foi flagrado estacionado de forma irregular, sem cartão de Zona Azul, "comendo" um pedaço da vaga reser-

vada para os idosos, na capital paulista. O carro flagrado pela Folha de São Paulo, com placa "Poder Executivo 001", é da Prefeitura de São

José do Rio Pardo. Por lei, estaria sujeito a multa de R$ 53,20 e a ser removido por guincho. Após 40 minutos, dois passageiros entraram no

carro e disseram que tinham ido almoçar. O motorista apareceu em seguida e, questionado, disse que tinha ido a uma farmácia.

O veículo não tinha cartão de Zona Azul --e nenhum de seus ocupantes era idoso -, mas um deles era responsável pelo setor da terceira idade na Prefeitura.

Dois mortos em acidente envolvendo o carrão do prefeito Jovem morto na colisão tinha 21 anos de idade e viajava para reencontrar a família DIVULGAÇÃO

DIVULGAÇÃO

Acidente envolvendo o carro do gabinete do prefeito João Luís Cunha, de São José do Rio Pardo, e um veículo da cidade de Areado, deixou dois mortos na manhã de sextafeira, dia 9 de dezembro de 2011, na Rodovia SP350, próximo a praça do pedágio, em Itobi. De acordo com a Polícia Rodoviária de Casa Branca, por motivos ainda desconhecidos, o carro da Prefeitura de São José do Rio Pardo invadiu a pista contrária e bateu de frente com outro veículo por volta das 11h. O motorista do carro de

Areado, Marcos Vinícius Anthony Bernardes, de 21 anos, morreu no local. O carona, funcionário da família do jovem, chegou a ser socorrido, mas morreu no hospital. Já o motorista do prefeito, Evair Donizeti Balena, de 66 anos, ficou internado no hospital, mas liberado poucos dias depois. A perícia da Polícia Civil finalizou o inquérito que investigava as causas do acidente como “inconclusivo”. Ou seja, apesar de todos os recursos que a perícia paulista dispõe, não foi possível identificar as causas da batida.


GOVERNO INVESTIGADO

Câmara de Vereadores cria a CEI para investigar contratos da Prefeitura As conclusões da CEI – Comissão Especial de Investigação da Câmara Municipal foram apresentadas na sessão dos vereadores, com leitura do relatório final. Foram apontadas irregularidades em contratos firmados entre a Prefeitura e a empresa Franciosi Construções e Terraplenagem Ltda, incluindo falta de justificativas para que, em três casos, fosse dispensada licitação. Outro item aponta como igualmente irregular o fato do edital de uma das licitações vencidas pela empresa investigada exigir equipamento de terraplenagem (mini-escavadeira) com ano de fabricação 2008, no mínimo. O relatório conclui pela transgressão à Lei Federal nº 8.666/93 (Lei das Licitações), ao menos em alguns contratos que receberam termos

aditivos, elevando os valores dos serviços em até 50%. Segundo o relatório, o limite legal para acréscimo por termo aditivo não poderia ultrapassar 25% do valor originalmente contratado. Outro dado considerado comprometedor pela Comissão diz respeito à constituição da empresa investigada, ocorrida, segundo o contrato social, em 1º de outubro de 2008, sendo que o registro junto à Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo) se deu dois meses depois, em 5 de dezembro, e a DECA (Declaração Cadastral) foi entregue à Prefeitura no início do ano seguinte, em 22 de janeiro. Todos esses argumentos foram invocados para sustentar a conclusão de que a empresa teria sido constituída exclusivamente para prestar serviços à Prefeitura. Os integrantes da

Comissão confirmam sua suspeita com mais um argumento: um dos proprietários da empresa efetuou doação – de R$ 2 mil –, mediante recibo regularmente registrado na Justiça Eleitoral, à coligação política que apoiou a candidatura do atual prefeito, encabeçada pelo PMDB. Há outros apontamentos

relacionados com a empresa em si, como ausência de integralização da totalidade do capital social. Nos termos finais do relatório, os membros da Comissão requerem seu encaminhamento ao Ministério Público, sugerindo instauração de inquérito e/ou ação civil pública

contra o prefeito João Luís Soares da Cunha e a empresa Franciosi Construções e Terraplenagem Ltda e seus proprietários, bem como bloqueio de seus bens patrimoniais. Outros elementos da investigação, obtidos por mandado judicial e que se relacionam à quebra de sigilos bancário e fiscal da empresa investigada e de seus proprietários, não constaram do relatório da Comissão, pois permanecem sob sigilo decretado pela Justiça. A presidente da Câmara na época, vereadora Lúcia Helena Libânio da Cruz, disse que efetuou a entrega do relatório da CEI ao promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público já no dia seguinte a conclusão, para que tome as devidas providências.

HUMILHAÇÃO

Prefeito corta 20% no repasse de dinheiro às entidades assistenciais O prefeito João Luís Cunha confirmou, na Câmara de Vereadores, o corte de 20% na verba destinada às entidades assistenciais de São José do Rio Pardo. Além da redução nos repasses, na reunião também foi discutido o atraso no repasse de verbas. As entidades assistenciais ficaram mais de três meses sem receber recursos da Prefeitura e muitas correm o risco de encerrar suas atividades por falta de dinheiro. A medida foi tomada após muitos se queixa-

rem de compromissos já firmados, baseados no repasse integral, e ninguém contava com esse corte. Instituições, como o projeto Renascer, por exemplo, passarão a receber o mesmo valor repassado em 2008, causando prejuízos no atendimento de pessoas portadoras de câncer. Agora, com a redução do repasse financeiro, a instituição perderá R$ 7 mil, prejudicando as finanças do projeto. Além do projeto Renascer, outras instituições como a APAE, Cáritas, Asilos e orfanatos foram prejudicados com essa

atitude do prefeito. O prefeito afirmou na reunião, que pretende fazer cortes no efetivo da Prefeitura e que se as contas melhorarem, irá diminuir a porcentagem do corte de repasse das verbas às entidades. A Prefeitura justificou a redução dizendo que houve queda no repasse de verbas dos governos estadual e federal, informação contestada por Marcio Zanetti, que comprovou que o problema da atual administração é gestão, e não falta de recursos.


DINHEIRO PÚBLICO

Prefeito teria distribuído, em seu nome, bens adquiridos com recursos públicos De acordo com o calendário eleitoral, para este ano, essa distribuição a partir de janeiro fere a lei O Diretor-presidente do Departamento de Esportes e Cultura (DEC), Marlon Calegari da Silva, em resposta ao requerimento do vereador Márcio Zanetti - que solicitava gastos com a organização do carnaval deste ano , confirmou que o prefeito João Luís Cunha cometeu

ilegalidade ao distribuir abadas pessoalmente, justamente em ano eleitoral, sem seguir critérios que regem a administração pública. No requerimento, o vereador questionou o prefeito sobre o gasto público com o carnaval e qual a receita gerada com a venda da praça de alimenta-

ção, dos camarotes e das abadás. Na resposta encaminhada à Câmara, Marlon assinala que “referente à receita pela venda das abadás, informo que não houve por que essa é outra prática que também não ocorre mais desde o ano de 2010. Ficando a cargo da

administração a sua distribuição de forma gratuita”. De acordo com o calendário eleitoral para este ano, essa distribuição a partir de janeiro fere a lei: desde o dia 1º de janeiro “fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público Eleitoral poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa (Lei nº 9.504/ 1997, art.73, § 10”). O que poderá complicar ainda mais a situação do

prefeito João Luís Cunha, pois a distribuição das abadás foi realizada através do Facebook do próprio prefeito, ou seja: João Luis teria distribuído, em seu nome, bens adquiridos com recursos públicos. O carnaval deste ano custou aos cofres públicos a quantia exata de R$ 168.505,18 e gerou receita de R$ 8.000,00. De acordo com o documento, a transferência de recursos da Prefeitura ao DEC para realização do carnaval foi de R$ 160.000,00. A realização desta festa ainda custará para os cofres públicos mais de R$ 13 mil por mês durante o ano inteiro. Ainda não foram divulgados os gastos com as festas do aniversário da cidade.


ENDIVIDADA

Prefeitura deve R$ 1,2 milhão à CPFL tivo incluísse os valores no Orçamento 2011. “Os valores descritos acima referem-se aos valores faturados, devendo, para fins de projeções, serem acrescidos de multa de 2% e juros de mora de 0,033% a.d. até a data do pagamento, para os casos que forem pagos após o vencimento. No caso de faturas de fornecimento de energia elétrica, deve-se acrescer ainda, a correção pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, prórata die”, explica a empresa no ofício enviado à Câmara. O assunto é objeto de requerimento com objetivo de apurar o período da inadimplência, bem como levantar os motivos e os responsáveis pelo não pagamento das contas à CPFL.

Prefeitura deve R$ 1,2 milhão à CPFL A Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Leste Paulista - está cobrando da Prefeitura de São José do Rio Pardo o montante de R$ 1.256.861,37 referente ao consumo de energia elétrica dos prédios e logradouros públicos (praças, ruas) da cidade. Segundo documento encaminhado à Câmara, a Prefeitura assinou um termo de confissão de dívida. Outro valor que chama a atenção no documento, no total de R$ 300.255,50, é referente a faturas do fornecimento de energia elétrica já vencidas. “Valores referentes à posição do dia 23.07.2010”, explica o documento. O ofício foi encaminhado à Câmara para que o LegislaDINHEIRO PÚBLICO

“Dívida da Prefeitura me parece impagável”, diz professor do Insper Trinta e nove das 645 cidades do estado de São Paulo estão com dívidas acima de 120% da receita corrente líquida — o que compreende a arrecadação tributária e as transferências correntes das prefeituras. Entre elas está São José do Rio Pardo. O dado é do Tribunal de Contas paulista (TCE-SP) e foi publicado no Diário Oficial. O percentual é o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para não comprometer as finanças dos municípios, mas pode ser ampliado com aval do Senado. Segundo o secretário-geral do TCE-SP, Sérgio Rossi, há um temor de que, com a crise econômica internacional, o endividamento aumente ainda mais em 2012. "As prefeituras tiveram muita di-

ficuldade com a crise de 2008, quando tiveram uma queda na arrecadação que

levou ao aumento das dívidas", afirma. De 2005 a 2010, o endivi-

damento das prefeituras paulistas aumentou 332,4%, indo de R$ 14,5 bilhões para

R$ 48 bilhões no fim do ano passado. O maior salto ocorreu em 2009, quando houve aumento de 149% em relação ao ano anterior. Na opinião do professor do Insper, Otto Nogami, é preciso acompanhar o orçamento de cada Prefeitura para saber se ela tem condições de quitar o empréstimo. Entre as 39 cidades do levantamento do TCE, há o caso de São José do Rio Pardo, município de 51 mil habitantes no nordeste de São Paulo que contraiu dívidas equivalentes a 1.068% da receita corrente líquida da cidade. "Isso já me parece impagável", diz o professor. A assessoria da Prefeitura informou que não tem conhecimento do balanço divulgado pelo TCE


CONTRATOS

Sem licitação, Prefeitura aluga terreno por R$ 42 mil de um aliado do prefeito Curiosamente ou não, o mesmo imóvel já está locado para outra pessoa por R$ 700 – valor bem abaixo do pago pela Prefeitura

R$ 700 – valor bem abaixo do pago pela Prefeitura”. A Prefeitura de São José do Rio Pardo alugou uma gleba de terra, na Fazenda Santa Marta, por R$ 3,5 mil mensais, sem licitação, desde maio deste ano. O terreno alugado pela Prefeitura pertence a um aliado do prefeito e que também é candidato a vereador na coligação que apóia João Luís Cunha (PMDB). O contrato foi assinado no dia 2 de maio entre a Prefeitura de São José do Rio Pardo, através da Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, e Fábio Augusto Porto Junqueira, proprietário da gleba de terra. Ao ser indagado por ve-

readores da oposição sobre essa contratação sem licitação, o prefeito João Luís Cunha afirma que “a locação visa suprir uma necessidade imediata” da municipalidade. Ainda segundo o chefe do Executivo, o terreno teria sido locado para abrigar o projeto “Recicla São José”, que funciona no antigo “matadouro”. “A urgência em transferir o programa de local se deve ao fato ter ocorrido recentemente um incêndio no local e o mesmo ser patrimônio do Estado de São Paulo”, completa em nota. O contrato prevê ainda que o local seja utilizado para a implantação de projetos de geração de renda para as famílias

carentes. Entretanto, o prefeito resume essa questão dizendo que “esses projetos serão implantados posteriormente”. IMÓVEL OCUPADO O aluguel deste terreno está sendo pago desde maio, data da assinatura do contrato de locação. Entretanto, após três meses de aluguel, a Prefeitura ainda não ocupou o imóvel, e pior, as instalações da gleba estão sendo ocupadas por um inquilino que já havia locado o imóvel anos atrás. A Reportagem esteve no local na manhã de ontem e não encontrou ninguém no imóvel. Os barracões estão fechados e vazios e não há nenhum indício de que esteja sendo ocupa-

do pela Prefeitura. Na casa que pertence ao terreno já há um inquilino que se recusa em deixar a fazenda. “Pago R$ 700 de aluguel todo mês e eu vou permanecer aqui, pois eu tenho direito”, explica o morador. Ainda de acordo com o inquilino, o valor que ele paga de aluguel compreende toda aquela área, incluindo pasto e açude. LIGAÇÕES O proprietário do terreno alugado pela Prefeitura é

aliado político do prefeito João Luís Cunha, e goza de muito prestígio junto ao deputado Jorge Caruso – padrinho político do prefeito rio-pardense. Mesmo pertencendo ao partido do prefeito, Fábio Junqueira já foi vereador pelo PSDB, partido do ex-prefeito João Santurbano. Tentou reeleger-se, mas foi derrotado nas eleições de 2004. Mais recentemente abandonou o grupo político de Santurbano, para aliar-se ao grupo de João Luís Cunha.


FALTA PROGRAMA HABITACIONAL

Construções de casas estão paradas em São José do Rio Pardo Ao todo, 250 casas do projeto Minha Casa Minha Vida estão abandonadas A construção de 250 moradias do projeto Minha Casa Minha Minha, do Governo Federal, está há vários meses paralisada em São José do Rio Pardo. A obra foi parada no dia 23 de março deste ano, quando a empreiteira responsável teve o contrato rescindido pela Caixa Econômica Federal (CEF) por irregularidades trabalhistas. A aposentada Lázara Pereira é uma das moradoras da cidade que aguarda, vivendo em condições precárias, a retomada e conclusão da construção. A casa que tem rachaduras nas paredes e uma lona como parte do teto para proteger das chuvas, agora está sem

energia elétrica. "Não consegui pagar a conta porque tive que pagar o aluguel. Viver na luz de vela para poder ficar dentro de uma casa, mesmo chovendo e com telhado precário", disse Lázara.

mou Alves Júnior, secretário de Promoção Social. “Fui na assistente social e

ela falou que agora não tinha condições de arrumar uma casa, e que só em outubro.

Eu vou esperar até outubro até a casa acabar de cair em cima de mim?", disse.

Auxílio moradia Lázara procurou a secretaria para receber o benefício de auxílio moradia, porém foi dito que ela não se enquadra nos critérios. "Ela mora com filho, com a nora e tem os netos também. A gente não faz simplesmente o atendimento da dona Lázara e sim da família. Então é por isso que hoje a família não atende aos critérios do aluguel social", confir-

São José do Rio Pardo está tomada pelos buracos Motorista chegou a registrar boletim de ocorrência após cair com o ônibus

“Moradores do bairro Jardim São Bento reclamaram que as ruas do local estão esburacadas e sem asfalto. Um motorista chegou a registrar um boletim de ocorrência após cair com o ônibus que dirigia por causa dos buracos. “O dia que eu caí estava chovendo e tinham outros carros que caíram também. Um rapaz caiu com a moto e a moça que estava na garupa. Isso já está acontecendo faz tempo”, reclamou o motorista Denilson de Souza, que vai procurar a prefeitura para tentar resolver o problema. Segundo os moradores,

todas as ruas do bairro precisam ser arrumadas. O m o t o r i s ta C l a u d i n e i Fonseca disse que a população do local já tentou reclamar na prefeitura, mas não tiveram solução. “Asfalto não tem. E você vai, reclama, pede e nada”. Preocupados, os moradores sinalizaram os buracos para que nenhum carro, ciclista, motociclista ou pedestre sofra um acidente. Eles também fizeram um serviço que caberia a prefeitura, colocaram entulho nas valetas, para diminuir o impacto dos veículos. “Se a gente não colocasse entulho e resto de

construção nos buracos nenhum carro passava mais pela rua”, disse o morador do bairro José Vicente. Até agora, nada foi feito no bairro para amenizar o problema da população. No máximo, o prefeito João Luis Cunha continua prometendo o asfalto, mas sem mencionar a data para começar a obra. Mas infelizmente este não é um problema isolado. Além do Jardim São Bento, outras regiões da cidade passam pelo mesmo problema e ainda continuam sem solução. Até o Distrito Industrial foi abandonado pela atual administração.


Estudantes da zona rural viajam em ônibus lotados e estradas precárias Quando chove, alunos não vão à escola. Transporte já deixou de passar cerca de 10 vezes neste ano, dizem pais Estudantes que moram na zona rural de São José do Rio Pardo reclamam da lotação dos ônibus e dos buracos das estradas. Crianças e adolescentes ainda precisam faltar às aulas quando chove, já que os locais ficam intransitáveis. O percurso até a escola está em situação precária. Há trechos em que a estrada é estreita e exige cuidado do motorista. “Esse horário está um pouquinho cheio, mas esvazia um pouco", afirmou um estudante. Outro problema é quando chove, já que o ônibus não entra nas estradas rurais. “Dia de chuva não dá. Eu já tentei subir e o ônibus não

vai. Ele patina, vai para o barranco”, disse o motorista Paulo Eduardo. Por esse motivo, segundo as mães dos alunos, o ônibus já deixou de passar cerca de 10 vezes só neste ano. Além de prejudicar o acompanhamento escolar, as faltas podem tirar um benefício que as famílias recebem do governo federal. “A diretora marca a falta e quem recebe o Bolsa Família perde”, explicou a dona de casa Isabel Cristina da Silva. Os representantes da Prefeitura, por sua vez, dizem que o problema não existe e ignoram o problema que atinge centenas de famílias que residem na zona rural.

NOSSO DINHEIRO

Prefeitura contrata advogados de fora por R$ 32 mil mensais O mesmo escritório presta serviços para Prefeituras da região por valor muito abaixo do cobrado em São José do Rio Pardo. Além disso, prefeito João Luís Cunha prefere contratar profissionais de outras cidades ao invés dos rio-pardenses O contrato da Prefeitura de São José do Rio Pardo com um escritório de advocacia por 32 mil reais mensais causou muita discussão no início do mandato do atual prefeito. A cifra assustou a população. A Prefeitura tem seu próprio quadro de advogados e, inevitavelmente, fica a dúvida sobre o fato de o prefeito não ter conseguido manter sua promessa de campanha em aumentar os salários municipais mais baixos para um patamar equivalente a um salário mínimo e meio. Entre as questões levantadas está a de que a empresa contratada foi apresentada à imprensa para dar explicações e a Câmara, enquanto instituição, não foi lembrada. Está se tornando rotina o prefeito João Luís não privilegiar valores lo-

cais. Na Câmara Municipal, o vereador Márcio Zanetti oficiou às prefeituras de várias cidades da região pedindo que enviassem à Câmara de São José do Rio Pardo cópias de contratos similares. Da mesma forma ele pediu ao escritório Ferreira Netto Advogados que mande à Câmara cópias dos contratos feitos com outras prefeituras. Fica a impressão de que os preços são muito diferentes. Entre outras justificativas, Márcio quer que “seja preservado o princípio constitucional da economicidade”. O prefeito João Luís deu explicações sobre o contrato em entrevista a uma rádio local. A intenção de Zanetti é confrontar os resultados para saber se os custos são equivalentes.



Folha Rio-pardense 032