Zilma de Oliveira_Desafios da Ciência que Busca Dialogar com as Políticas Públicas

II SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA PRIMEIRA INFÂNCIA Fundação Maria Cecília Vidigal -2012 MESA – OS DESAFIOS DA CIÊNCIA QUE BUSCA DIALOGAR COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS Zilma de Moraes Ramos de Oliveira – Livre-docente da FFCL de Ribeirão Preto - USP

I. Introduzindo o debate Como reduzir a lacuna entre o que sabemos sobre a promoção do desenvolvimento infantil e o que é implementado na prática? Esta é a questão colocada para nossa reflexão nesta mesa-redonda. No intuito de contribuir para a mesma, irei colocar alguns pontos.

Em primeiro lugar não há uma ciência que investiga o desenvolvimento da Primeira Infância, mas diferentes ciências que buscam descrever, analisar, avaliar as condições necessárias ao desenvolvimento das crianças desde o nascimento. No campo do atendimento à criança, assim como há diferentes políticas públicas - inclusivas, compensatórias, familiaristas, institucionais, ou com foco na comunidade, dentre outras – há diferentes ciências que podem orientar o planejamento de ações, cada uma delas pondo um foco em destaque. Além das diferentes abordagens teóricas sobre as questões de saúde e desenvolvimento neuropsíquico, há as concepções e teorizações da Psicologia do Desenvolvimento, da Etologia Humana, da Antropologia, da Sociologia da Infância, da Linguística, da Filosofia, da Pedagogia, cada uma delas com diferentes modalidades explicativas. Diante deste espectro amplo de pontos de vista sobre o atendimento à criança, construídos pelos que fazem o atendimento e pelos que investigam e refletem sobre a criança, a possibilidade é a de se abrir para o diálogo abandonando certezas e questionando produtivamente certos resultados.

Em segundo lugar, a relação entre políticas públicas e ciência não se dá entre práticas (as políticas) e teoria (a Ciência). Em ambos os campos interagem teoria e prática. São campos com elementos, focos, princípios distintos entre si e diversos em cada campo.

Têm-se assim diferentes políticas públicas e diferentes teorias científicas. Ora, se a integração de Políticas Públicas e Ciência é uma questão concreta visando determinadas consequências ou objetivos, antes de serem neutras, as políticas

públicas e também as ciências respondem a diferentes proposições, práticas e avaliações. As políticas públicas interagem simultaneamente com diferentes ciências ou campos do saber, nem sempre focadas no mesmo objetivo, que essencialmente leva a uma decisão de cunho político. Cada ciência pretende oferecer valiosa contribuição, ainda que muitas metas das políticas públicas nem sempre sejam formuladas com a necessária clareza para serem cientificamente orientadas.

Após essa rápida exposição de pontos, que merecem, sim, mais tempo para sua discussão, vou tecer considerações sobre uma perspectiva de investigar o desenvolvimento infantil traçada por estudos da Psicologia do Desenvolvimento.

II. O atendimento às múltiplas infâncias hoje

Para iniciar, discursos sobre a infância constituem parte de narrativas culturais e não só sua definição e demarcação, mas também as concepções de criança, adolescência, idade adulta, ou velhice, são políticas e trazem diferentes implicações para as populações humanas. Como fala a área da Sociologia que tem sido denominada Sociologia da Infância, nas palavras de Miguel Sarmento: “A infância é historicamente construída a partir de um processo de longa duração que lhe atribuiu um estatuto social e elaborou as bases ideológicas, normativas e referenciais do seu lugar na sociedade. Esse processo tenso e internamente contraditório é continuamente atualizado na prática social, nas interações entre crianças e nas interações entre crianças e adultos. Fazem parte dele variações demográficas, relações econômicas e seus impactos diferenciados nos diferentes grupos etários, e políticas públicas, tanto quanto os dispositivos simbólicos, as práticas sociais e os estilos de vida de crianças e adultos”.

Diante das múltiplas infâncias que convivem em nosso país, o que significa atender a criança hoje? Pode-se dizer que, qualquer que seja o tipo de atendimento, ele deve responder ao direito de toda criança de ter as melhores condições de desenvolvimento, entendido como complexo bio-psíquico-social, o que envolve percorrer trajetórias diversas de aprendizagens, mas garantidoras de equidade de

oportunidades de entretenimento, criação, trabalho, enfim, vida. Essa meta de atingir plenamente metas de desenvolvimento global (em termos das várias facetas do ser humano) com equidade é um desafio permanente, pois a sociedade onde hoje vivem as mais de sete milhões de brasileirinhos menores de seis anos é perversamente desigual.

Como então garantir que tal atendimento seja sensível às múltiplas identidades culturais e individuais das crianças e suas famílias, e como mediar seus processos de desenvolvimento?

III. O papel político da Psicologia na construção de oportunidades de desenvolvimento das crianças e suas famílias

A Psicologia do modo tradicional como vinha sendo traçada, vista por muitos como apresentando um olhar ahistórico, individualista, teleológico e mais focado em marcos da maturação biológica, não considerava a criança como construção histórica em contextos interdependentes, onde práticas culturais canalizam o desenvolvimento das formas humanas de agir, sentir, falar e pensar. Em contraposição, cada vez mais se afirma a concepção de que as crianças não se desenvolvem independentemente de suas condições de existência e das representações e imagens historicamente construídas sobre elas.

Por que colocar o foco na cultura e no grupo mais do que em indicadores gerais, visto como universais de desenvolvimento. Uma resposta a esta questão foi dada por Vygotski e Wallon, segundo os quais o desenvolvimento humano não decorre da ação isolada de fatores genéticos que buscam condições para o seu amadurecimento, nem apenas de fatores ambientais que agem sobre o organismo controlando seu comportamento. Ele se dá por meio das trocas recíprocas que se estabelecem durante toda a vida entre fatores biológicos e sociais, e entre indivíduo e meio, cada aspecto influindo sobre o outro.

Nesse sentido, as características do indivíduo e o conhecimento que ele tem do mundo são construídos especialmente nas relações interpessoais em que ele se envolve e que

o levam a atribuir sentido às situações, e a apropriar-se de formas de agir, sentir e pensar vigentes na cultura. É na interação da criança em determinado tempo e espaço com outros seres humanos em práticas sociais ocorrendo em contextos históricos concretos e, por consequência, simbólicos, com suas tecnologias, valores e seus modos de pensar e expressar emoções, que se dá a gênese do pensamento, a construção do conhecimento e a constituição de si mesmo como sujeito, pelo indivíduo.

Dessa perspectiva o desenvolvimento da criança inserida em meios culturais que se complementam, ou se opõem, se faz na interação com parceiros diversos em práticas culturais concretas, tais como ser embalada por cantigas, ouvir histórias, brincar de faz-de-conta, ser alimentada, consolada. Nessas situações a criança constrói significados sobre o mundo e constrói um sentido de si, em um processo que modifica de modo singular, mas culturalmente mediado, suas funções psicológicas, sua subjetividade.

Evidentemente que há vários fatores mediadores: a condição orgânica da criança, sua história de construção de vínculos afetivos com parceiros privilegiados, sua experiência em uma cultura e os mediadores externos que são disponibilizados nos ambientes.

Diante deste paradigma que tem orientado nas últimas décadas a elaboração de teses e dissertações sobre o desenvolvimento psicológico da criança, alguns princípios se destacam: 1.

O da validade ecológica dos dados das medidas e/ou avalições – seu

significado tem que ser avaliado em termos não só orgânicos, mas dentro de uma cultura concreta; 2.

O desenvolvimento humano deve ser considerado como um processo

conjunto e recíproco envolvendo a criança e seus parceiros, o que leva à priorizar a investigação das interações adulto-criança e criança-criança para estimar o desenvolvimento infantil; 3.

A avaliação do desenvolvimento infantil deve ser feita pela análise das

formas concretas da criança e seus parceiros interagirem em situações concretas, que estimem a zona de desenvolvimento potencial da criança, e não apenas o domínio por ela de desempenhos já consolidados.

4.

Isso vai exigir uma atuação articulada de várias ciências para subsidiar

de forma competente as políticas públicas

IV. A contribuição de pesquisas sobre o desenvolvimento infantil

Com base nesse referencial, irei apresentar um conjunto de pesquisas realizadas pelos integrantes do CINDEDI – Centro de Investigações sobre o desenvolvimento e a educação infantil - núcleo de investigação ligado à FFCLRP-USP e coordenado pela Dra. Maria Clotilde Rossetti Ferreira.

Os estudos iniciais em creches brasileiras realizados pelo grupo do CINDEDI na década de setenta, período onde as creches estavam sob a responsabilidade de órgãos de assistência social, evidenciaram precárias condições ambientais reveladas não só por baixa razão adulto-criança e por práticas muitas vezes inadequadas de cuidado e atenção, mas também pelos espaços vazios de mobiliário e com poucos brinquedos que favoreciam passividade nas crianças e as inibiam para interagir.

Estudos posteriores apontaram que uma estrutura que preveja na instituição a organização de áreas circunscritas para a realização de algumas atividades especiais favorece a interação das crianças e focaliza a atenção delas, possibilitando-lhes escolher entre várias alternativas de atividade e gastar mais tempo na realização da mesma, criando mais oportunidades de aprendizagem a todas as crianças. Esse foi uma contribuição fundamental da pesquisa às práticas pedagógicas destacando a especificidade que a condição de desenvolvimento da criança impõe ao planejamento de ambientes promotores de aprendizagens em creches.

Outro trabalho, onde se utilizou uma metodologia de análise institucional da creche feita a partir de uma perspectiva baseada em Bronfenbrenner, possibilitou ver a trama de fatores estruturais, humanos, ideológicos que criam diferentes condições para o trabalho dos educadores junto às crianças na creche. A atuação em um desses aspectos afeta a ecologia institucional de uma maneira que precisa ser sempre avaliada. Esses elementos foram se destacando na elaboração de modelos de avaliação do desenvolvimento infantil em creches.

Tal forma de olhar o impacto da creche no desenvolvimento infantil foi ampliada pela investigação das interações que as crianças estabelecem com outras crianças, dado que em ambientes como a creche as crianças de mesma idade são os parceiros mais disponíveis para interação. Em um dos trabalhos o foco de investigação dirigiu-se ao jogo de faz-de-conta de dois grupos de crianças de dois e três anos em creche pública atendendo população de baixa renda na periferia de São Paulo acompanhada ao longo de 12 meses. A análise microgenética dos episódios observados apontou a ocorrência de um processo interativo desde cedo, o qual evoluía com a idade no sentido de maior complexidade e maior uso de mediadores internos. As interações das crianças na situação de jogo livre eram de início, ou seja, entre as mais novas em idade, dominadas pela esfera afetiva, dado que elas exploravam as situações em geral utilizando recursos emotivo-posturais. A coordenação de papéis pelas crianças ocorria conforme certas sequências de ações eram ritualizadas pela sincronização de gestos expressivos reproduzidos em maneiras cada vez mais relacionadas com ajustes posturais, alternância de turnos e com a apropriação de expressões verbais dos adultos pelas crianças. Com o maior domínio da linguagem verbal, as crianças mais velhas, em torno de 30 meses, mostravam-se mais aptas a planejar ações e dirigir o comportamento dos parceiros. Apesar de se constatar significativas mudanças nas capacidades das crianças para interagir e imaginar, o exame dos temas por elas trazidos para o faz-de-conta apontavam um repertório pobre (sempre casinha e boneca para as meninas e carrinho e polícia para os meninos).

Outras pesquisas do grupo do CINDEDI continuaram a estudar as interações de crianças em creche: como a que analisou as interações de crianças de 13 a 21 meses em situação de almoço em creche, a brincadeira de faz-de-conta por crianças de 5 e 6 anos, e as interações de crianças com Síndrome de Down com as outras crianças em uma pré-escola municipal.

Também o estudo de interações de bebês, feito por outros colegas do CINDEDI em creche com atendimento de melhor qualidade, mostrou-os criando várias estratégias de relação com os companheiros desde muito cedo, o que reforçou a ideia de que o adulto tem um papel importante de apoio e estruturação das vivências, mas outras

crianças fortemente atraem o interesse do bebê, que pode procurar a proximidade e a ajuda do adulto em situações mais difíceis.

Recentemente têm sido investigadas práticas culturais vividas nas instituições de Educação Infantil: as rodas de conversa e de leitura, a narrativa de histórias, a questão da (in)disciplina, o desenho infantil. Outra linha de investigação que estamos desenvolvendo é a que põe foco na formação dos professores da Educação Infantil.

Em resumo, esse conjunto de pesquisas reforçou a ideia de que os contextos coletivos de educação para criança pequena diferem do ambiente familiar e requerem formas de organizá-lo que são diferentes do modelo de substituto materno anteriormente usado para analisar o trabalho em creche e formas de atendimento às crianças que implicam novos saberes e habilidades dos educadores.

Nos últimos anos os pesquisadores do CINDEDI têm investigado a Educação Infantil do Campo, reconhecendo suas especificidades socioculturais e a forma como estas especificidades afetam o comportamento das crianças e suas famílias, e estudado a inclusão de crianças com necessidades educacionais especiais em unidades de Educação infantil e do Ensino Fundamental.

O grande avanço desta linha de investigação, voltada para apontar uma metodologia para exame do desenvolvimento humano em situação de educação coletiva, foi a elaboração de uma perspectiva teórico-metodológica denominada Rede de Significações, valiosa para se estudar casos individuais inseridos em políticas públicas relativas, pro exemplo, a problemas de acolhimento e adoção de crianças. A partir dessas pesquisas é possível acompanhar o conjunto de fatores mediadores de uma trajetória de desenvolvimento não apenas da criança, mas de famílias adotantes, incluindo representações de adultos e crianças sobre as questões de abrigamento e adoção, apontando também o peso de legislações e de práticas institucionais na área.

V. A contribuição das pesquisas relatadas para a definição de políticas de Educação Infantil

Hoje as políticas educacionais buscam a inclusão com sucesso da população de crianças, adolescentes e adultos, de modo a garantir-lhes o direito a dominar instrumentos culturais. Buscam elas ampliar a formação continuada dos educadores inserindo-os em atividades de reflexão sobre as práticas pedagógicas que coordenam e sobre ao alcance delas na promoção do desenvolvimento psicológico e sociocultural daquela população. Isso implica em ajudar os professores a repensar suas práticas pedagógicas em função de certos indicadores de desenvolvimento infantil, em especial a considerar as interações professor-criança e criança-criança como criando zonas de desenvolvimento psicológico.

A meta é garantir uma educação e cuidado de boa qualidade ás crianças, superando práticas que se orientam pelo modelo escolar típico do ensino fundamental tradicional. Dois documentos têm instrumentalizado essa busca de melhor qualidade: Indicadores de Qualidade para a Educação Infantil (MEC, 2009) e as novas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI), aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação - Resolução 05/09 e Parecer 20/09. Na formulação dos dois documentos partiu-se de pesquisas sobre as práticas pedagógicas defendidas por três grupos de agentes: a comunidade acadêmica, as políticas municipais para a área e as posições de movimentos sociais sobre a função esperada da Educação infantil.

Segundo as DCNEI, a proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve ter como objetivo principal promover o desenvolvimento integral das crianças de zero a cinco anos de idade garantindo a cada uma delas o acesso a processos de construção de conhecimentos e a aprendizagem em diferentes campos de experiências, envolvendo desde diferentes linguagens, saber de si, cuidar de si e do meio ambiente, fazer amigos, assim como o direito das crianças à proteção, à saúde, à liberdade, ao respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e à interação com outras crianças.

O processo de avaliação é tópico destacado nas Diretrizes. Considera-se que as instituições de Educação Infantil, sob a ótica da garantia de direitos, são responsáveis por criar procedimentos para avaliação do trabalho pedagógico e das conquistas das crianças na busca de melhores caminhos para orientar suas aprendizagens. Para tanto devem ser focos de atuação dos professores e demais profissionais da educação, a observação sistemática, crítica e criativa do comportamento de cada criança

considerando o grupo de crianças nas brincadeiras e interações que elas estabelecem no cotidiano, e a documentação dessas observações pela utilização de múltiplos registros (relatórios, fotografias, desenhos, álbuns etc.), realizados por adultos e crianças em diversificados momentos.

Quais os ganhos deste diálogo entre pesquisas acadêmicas e políticas educacionais?

1)

garantia de maior validade ecológica à política de intervenção proposta.

Muitos recursos são desperdiçados por não haver adequação entre esses aspectos, quando muito com ganhos de curto prazo ou efeitos prejudiciais.

2)

ampliação do conhecimento sobre as formas de mediação que as

práticas pedagógicas exercem sobre as aprendizagens e o desenvolvimento das crianças.

Quais os desafios para a efetivação desse diálogo e a implementação de novos programas e políticas?

1)

No caso da educação institucional, o desafio está na formação dos

professores, que não os capacita a compreender, debater e colaborar em um programa voltado ao aprimoramento do sistema de ensino, enfim, a questionar sua própria prática profissional. Isso sem falar na presença ainda expressiva de profissionais não habilitados trabalhando com as crianças. Várias pesquisas têm apontado a dificuldade dos educadores incorporarem em seu fazer práticas pedagógicas “custo-eficientes” e de registrar suas observações sobre as crianças.

2)

Em relação aos educadores de creches, ainda está para se consolidar

uma prática que contemple o cuidar e o educar. Daí o receio de que uma prática, por exemplo, de compensação de carências culturais, relegue a um segundo plano o atendimento às necessidades de cuidado físico das crianças, ou que uma prática ligada à nutrição ou vacinação ocupe tanto as atenções dos educadores que estes pouco promovam atividades de brincadeiras ou leitura de histórias para as crianças.

Finalizando, uma política de promoção do desenvolvimento biopsicossocial da criança requer:

1.

Integração de esforços de diferentes setores de serviços necessários

para garantir os direitos das crianças e melhor formação inicial e continuada dos que atuam junto delas; 2.

Análise interdisciplinar dos elementos mediadores do desenvolvimento

infantil que prevalecem no contexto de vida das crianças; 3.

Trabalho com o conceito de “fatores protetores” do desenvolvimento

infantil, entendendo-os como elementos em interação; 4.

Tomar como ponto de partida as ideias que praticantes e cientistas já

acordaram quanto a alguns pontos de vulnerabilidade no desenvolvimento da criança, mas que ainda estão, e com certeza continuarão, em saudável debate.

No cumprimento dessa meta há necessidade de um diálogo entre cientistas de diferentes áreas e gestores de políticas públicas, diálogo em que cada grupo coloque seus saberes e analise a possibilidade de uma colaboração enriquecedora para ambas as partes.