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Sobre a Incorporação do Conhecimento Científico nas Políticas Públicas Ricardo Paes de Barros – SAE Rosane Mendonça – SAE

II Simpósio Internacional de Desenvolvimento da Primeira Infância São Paulo, 12 de Setembro de 2012

I. Razões para diferenças de opiniões no desenho de políticas públicas 1. Diferenças nos objetivos:  Diferenças de opinião sobre o que deveria ser o objetivo coletivo  Grupos de interesse 2. Desconhecimento da evidência e do conhecimento científico 3. Diferenças na interpretação subjetiva dos fatos

II. Tipos de conhecimentos necessários ao desenho de políticas públicas 1. Relevância da questão, avaliação das consequências de ignorá-la. 2. Divisão de responsabilidades. Quem deve fazer o quê? 3. Onde cada ação deve ser realizada ? 4. Como cada ação deve ser melhor desenhada? 5. Como a política pública deve ser monitorada (metas estabelecidas) e avaliada?

III. EFICÁCIA E ATENÇÃO À PRIMEIRA INFÂNCIA A - Elevada sensibilidade a estímulos: Embora crianças e adultos de todas as idades respondam a tratamentos, atenção e estímulos, como demonstram os neurocientistas, em nenhuma outra fase da vida as respostas são tão rápidas, amplas e intensas.

B - Transformações persistentes e duradouras: Como também nos informam os neurocientistas, as transformações realizadas nos primeiros anos terão impacto sobre toda a vida do indivíduo.

III. EFICÁCIA E ATENÇÃO À PRIMEIRA INFÂNCIA C - Investimentos iniciais duradouros, influenciando

todo o ciclo de vida: Por ocorrerem no início da vida as transformações decorrentes de uma melhor atenção e estimulação têm mais tempo para influenciar o indivíduo. Quanto mais cedo ocorrerem mais longo será o período que delas se pode beneficiar  maior será seu impacto total  maior o seu retorno.

D - Complementaridade com a atenção em outras

fases da vida: Uma melhor atenção e estímulos nos primeiros anos de vida aumenta a capacidade de uma criança aproveitar oportunidades futuras ou reduz os custos das ações necessárias para que importantes realizações possam ser alcançadas.

III. EQUIDADE E ATENÇÃO À PRIMEIRA INFÂNCIA E - Nivelando os pontos de partida: Uma vez que os impactos da atenção e estimulação adequadas na primeira infância persistem por todo o ciclo de vida, quanto mais equitativa for a atenção e a estimulação recebidas nessa etapa da vida, menor será a desigualdade de resultados e realizações entre adultos.

F - Ausência de conflito entre Meritocracia e

Igualdade de Oportunidades: No início da vida todas as crianças são similarmente talentosas, ou ao menos são percebidas como tal. Neste caso, um atendimento equitativo não compromete a eficiência e, portanto, não conflita nem com os ideais mais meritocráticos.

IV. Políticas Públicas Podem ser Efetivas na Promoção do Desenvolvimento Infantil

Ao longo das últimas décadas os indicadores mais básicos de desenvolvimento infantil (mortalidade, subnutrição, etc.)

melhoraram de forma extremamente acentuada no país

Redução nas carências ao longo da última década: Morbidade e mortalidade infantil Mortalidade pós-infantil Mais lento que o requerido pelas ODM

Mais rápidoo que o requerido pelas ODM

Mortalidade pós-neonatal Mortalidade neonatal

Redução a 1/2 em 25 anos

Mortalidade na infância Mortalidade infantil

Redução a 1/3 em 25 anos

Frebre ou tosse

Tosse Redução

Grau de carência remanescente

Febre Diarréia

2007

Situação ao final da década em relação à situção no início

1997 90

100

Não só melhoraram os valores médios mas, também, a desigualdade entre grupos socioeconômicos e demográficos declinou de forma acentuada. Por conseguinte, ao longo das últimas duas décadas, a igualdade de oportunidades foi promovida numa intensidade sem precedentes no país

V. Políticas Públicas Específicas Podem ser Efetivas na Promoção do Desenvolvimento Infantil Determinantes do progresso em desenvolvimento

infantil:  Melhoria na distribuição de renda e ambiente familiar  Políticas específicas

Histórico da distribuição de renda Evolução temporal da pobreza: Brasil, 1990 a 2009 50

47.0 45.9

Porcentagem de pobres (%)

44.9 40

38.6 38.2 38.7

39.0

37.4

38.7 38.3

39.4 37.0

34.2 30

29.7 28.1

25 25.3 23.9

20 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009

Ano Fonte: Estimativas produzidas com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 1990 a 2009.

Decomposição da queda no grau de pobreza infanto-juvenil: mortalidade precoce 10 9 8 7

Contribuição da melhoria nas condições socioeconômicas

30%

6 Contribuição da melhoria na política social

70%

3 2 1 0 Condições socioeconômicas e política social de 1992

Condições socioeconômicas de 2007 e política social de 1992

Fonte:Estimativas produzidas com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 1992 e 2007.

Condições socioeconômicas e política social de 2007

VI. Necessidade de Mapear os Desafios Imediatos  Vários indicadores importantes de desenvolvimento infantil permanecem sem serem medidos no país.  Os mais básicos que têm sido medidos permanecem em níveis ainda incompatíveis com o nível de desenvolvimento econômico do país.  Existe, portanto, a necessidade de pelo menos mais algumas décadas de progresso acelerado.

Posição relativa do Brasil com respeito ao PIB per capita e taxa de mortalidade na infância Ano Variável

Mortalidade na infância

PIB per capita

Indicador 2000

2010

Taxa de mortalidade (o/oo)

Posição absoluta (número de países com maior taxa de mortalidade)

Posição relativa (porcentagem de países com maior taxa de mortalidade)

50%

52%

1.000 US$ por ano por pessoa

8,6

10,8

Posição absoluta (número de países com menor PIB per capita)

110

108

Posição relativa (porcentagem de países com menor PIB per capita )

62%

59%

178

182

Número de países

Extrema pobreza por idade: Brasil, 2009 20

18 16

Extrema pobreza (%)

14 12

10 MĂŠdia nacional

8 6

4 2 0 0

Idade Fonte: Estimativas produzidas com base na Pesquisa Nacional por Amostra de DomicĂlios (PNAD) de 2009.

Porcentagem de crianças de 0 a 3 anos que frequentam creche por centésimos da distribuição: Brasil, 2009 40

porcentagem de crianças em creches (%)

Média 15

0 0

Centésimos da distribuição de crianças de 0 a 3 anos segundo a renda per capita Fonte: Estimativas produzidas com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2009.

100

O acentuado progresso ocorrido ao longo das duas Ăşltimas dĂŠcadas, entretanto, nem sempre beneficiou prioritariamente os mais vulnerĂĄveis

VII. Desafio 1: integração local das ações, programas e políticas

Objetivos de um Programa Único de Atenção Integral à Primeira Infância

Promover o pleno desenvolvimento de cada criança: garantir as oportunidades, condições e estímulos necessários para que toda criança possa desenvolver plenamente o seu potencial e, desta forma, ter a vida de sua escolha e contribuir produtivamente para a comunidade em que vive.

Garantir que cada pai ou responsável possa dar a seu filho a melhor atenção disponível, e, para isso:

 Tenha, em um mesmo local, informação sobre todos os serviços dirigidos à primeira infância disponíveis em sua comunidade.

 Receba toda a assistência, orientação e recursos de que necessita para promover o pleno desenvolvimento de seus filhos.

Objetivos de um Programa Único de Atenção Integral à Primeira Infância

Aproveitar em sua totalidade as sinergias existentes entre as diversas ações setoriais: via a integração das ações ampliar benefícios e reduzir custos e, desta forma, permitir a melhoria na qualidade e expansão na

oferta de serviços, com consequentes adicionais ampliação dos benefícios.

Promover maior participação comunitária na atenção à primeira infância: a unificação das ações deverá tornar a atenção à primeira infância na comunidade mais visível e de mais fácil compreensão. Deve ser complementada por um programa informacional sobre a importância da atenção na primeira infância e de como todos na comunidade podem e devem participar.

VIII. Desafio 2: Atendimento individualizado com base em serviĂ§os adequados Ă s necessidades de cada um

IX. Desafio 3: Atendimento em casa e fora de casa pela família e por agentes sociais, com o objetivo de dar atenção direta à criança e indireta via a formação dos pais

X. Desafio 4: De uma maior ênfase em proteção, defesa e prevenção a uma crescente ênfase em oportunidades, condições para aproveitar oportunidades, informação, orientação, estímulos e incentivos.

Direitos e ações

Exemplos de Direitos

Tipos de ações

Direitos Negativos

Direitos Positivos

Não morrer prematuramente

Brincar

Não passar fome

Ser estimulada

Não ser vítima de maus tratos ou negligência

Desenvolver seu potencial cognitivo

Proteger

Oportunidades para se desenvolver

Defender

Condições para poder efetivamente utilizar e se beneficiar das oportunidades oferecidas

Previnir

Estímulo e incentivos para aproveitar plenamente as oportunidades disponíveis

Importância relativa da proteção aos direitos negativos e promoção dos direitos positivos segundo o nível de desenvolvimento do país

País extremamente pobre

Direitos negativos

Direitos positivos

Importância relativa da proteção aos direitos negativos e promoção dos direitos positivos segundo o nível de desenvolvimento do país

País extremamente rico

Direitos negativos

Direitos positivos

Importância relativa da proteção aos direitos negativos e promoção dos direitos positivos segundo o nível de desenvolvimento do país

Muito pobre

Pobre

Direitos negativos

Mediano

Rico

Direitos positivos

Muito rico

Eixos Estruturantes do Programa I. Consolidação e Unificação Nome

Porta de Entrada

Oferta de Serviços

Calendário

Plano de Desenvovimento Individual - PDI

Prontuário

Sistema de Avaliação

Governança

Plano de Atendimento Individualizado - PAI

II. Adequação e Customização Local do Atendimento III. Atenção Integral

Família

Agente Social

No Domicílio

Fora do Domicílio

IV. Expansão do Escopo

Direitos Negativos

Proteger, Defender, Prevenir

Direitos Positivos

Oportunidades, Estimulos, Condições, Promoção

XI. Desafio 5: Monitorar ĂŠ preciso

Canada is a signatory to the United Nations Convention on the Rights of the Child, which commits us to ensuring that all children are provided with the opportunities they need to develop cognitively, physically, socio-emotionally and spiritually. The ability to comply with this commitment requires a system that monitors early childhood outcomes. How else can we guarantee that all children and their families have the support and resources they need to thrive?

Canadian Early Years TaskForce Members: Robin Williams MD (Chair until June 30, 2011); Sue Bennett MD; Jean Clinton MD; Clyde Hertzman MD; Denis Leduc MD; Andrew Lynk MD Principal authors: Clyde Hertzman MD; Jean Clinton MD; Andrew Lynk MD

In this statement, the Canadian Pediatric Society calls on federal and provincial/territorial governments to measure and monitor the developmental progress of children in Canada