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Monitoramento de Estratégias pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes: Adaptação dos Indicadores INSPIRE para o Brasil

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Monitoramento de estratégias pelo fim da violência contra crianças e adolescentes [livro eletrônico] : adaptação dos indicadores INSPIRE para o Brasil / Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, Vital Strategies, Fundação José Luiz Egydio Setubal ; Ministério de Direitos Humanos e Cidadania. -- São Paulo : Vital Strategies, 2025. PDF Bibliografia. ISBN 978-65-85591-06-5 1. Adolescentes e violência - Brasil 2. Criança e adolescente - Direitos 3. Crianças e violência Brasil 4. Indicadores sociais 5. Violência - Combate I. Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes II. Vital Strategies. III. Fundação José Luiz Egydio Setubal. IV. Ministério de Direitos Humanos e Cidadania.

25-260818

CDD-363.32083 Índices para catálogo sistemático:

1. Violência contra a criança e o adolescente : Problemas sociais 363.32083 Eliete Marques da Silva - Bibliotecária - CRB-8/9380

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Realização Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes

Coordenação Colegiada

Assessorias e consultorias

Avante Educação e Mobilização Social

ACTA Comunicação Integrada

Deborah Kotek Selistre

Cristiane Sampaio

Fundação FEAC

CG Marketing Digital

Natalia Valente

Anna Cristina Alves Pinto Gusman

Fundação José Luiz Egydio Setúbal

Vozes & Direitos

Márcia Kalvon Woods

Matheus Rojja Fernandes

Instituto Alana

Ana Claudia Cifali

Apoio Instituto Galo da Manhã

Bárbara Correia

Fundação José Luiz Setúbal

Instituto Liberta

Diretora de Filantropia e Advocacy

Cristina Cordeiro

Márcia Kalvon Woods

Instituto WCF (Childhood Brasil)

Analista de Projetos

Itamar Gonçalves

Amanda Gregorio dos Santos

Eva Dengler

Apoio institucional Secretaria Executiva Rede Nacional de Evidências em Direitos Humanos (ReneDH) Secretário Executivo

Lucas José Ramos Lopes

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) Governo Federal

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Parceiro Técnico Vital Strategies Diretor do Escritório Brasil

Pedro do Carmo Baumgratz de Paula Diretora Adjunta de Sistemas Públicos de Saúde e Prevenção de Violências

Sofia Reinach Coordenadora de Projetos em Sistemas Públicos de Saúde e Prevenção de Violências

Olívia Landi Corrales Guaranha Assessores técnicos

Michele Gonçalves da Costa Renato Teixeira Erik Santos Gerente de Comunicação

Luiza Borges Analista de Comunicação

Beatriz Bethlem Acompanhamento de produção gráfica

Beatriz Ferreira Revisão Ortográfica

Cauê Silva Projeto gráfico, diagramação e ilustrações

Alerta!design

Agradecimentos Comissão de Conhecimento - Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes

Associação Santa Fé Karin Kuniyoshi Avante Educação e Mobilização Social Deborah Kotek Selistre Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância (Ciespi/PUC-Rio) Caroline Araújo Carolina Terra Centro Marista de Defesa da Infância Cecilia Landarin Heleno Centro de Estudos Integrados, Infância, Adolescência e Saúde – CEIIAS

Instituto de Medicina Social/UERJ – Programa de Investigação Epidemiológica em Violência Familiar Claudia Leite de Moraes Instituto Geração Amanhã Sandra Sobral Laboratório Interdisciplinar de Estudos sobre Violência e Saúde (LIEVES) Letícia Araujo Luta pela Paz Juliana Tibau e equipe

Evelyn Eisenstein

Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP)

Ficar de Bem – Centro Regional de Atenção aos Maus Tratos na Infância do ABCD

Plan International

Renan Theodoro de Oliveira

Lígia Vezzaro Cavarieri Melissa E. M. Terron

Flávio Debique

Fundação FEAC

Marcia Oliveira

Natalia Cristina Valente

Rede Não Bata, Eduque

Fundação José Luiz Egydio Setúbal

Serenas – Garantia de Direitos para Meninas e Mulheres

Sofia Wadhy Miguel Rebehy

Bruna Latrofe

Instituto Alana

Think Twice Brasil

Mariana Albuquerque Zan

Gabriele Garcia

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Agradecimentos Comitê de Especialistas

Macaé Maria Evaristo dos Santos Ministra de Estado dos Direito Humanos e da Cidadania da República Federativa do Brasil Janine Mello dos Santos Secretária Executiva – Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) Pedro de Lemos MC Dowell Coordenador Geral de Indicadores e Evidências – Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) Maria Pilar Lacerda Almeida e Silva Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) Equipe da Coordenação-Geral de Indicadores e Evidência e da Rede Nacional de Indicadores e Evidências (ReneDH) Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) Carolina Campos Vozes da Educação Claudia Cerqueira do Nascimento Centro Brasileiro de Pesquisa Aplicada à Primeira Infância (CPAPI) Danilo Moura, Luiza Teixeira, Paula Marques dos Santos de Almeida UNICEF Brasil

Fernando Burgos Fundação Getúlio Vargas (FGV) Isabela Sobral Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) Joseph Murray UFPel e DOVE Research Centre Maria Beatriz Martins Linhares Universidade de São Paulo (USP) Maria Fernanda Tourinho Peres Universidade de São Paulo (USP) Miriam Abramovay Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO) e Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV) Nara Jesus Brito Núcleo Ciência Pela Infância (NCPi) Roberto Rocha Coelho Pires Coordenador de Planejamento e Análise de Políticas Públicas, IPEA

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Sumário

Introdução

O que é o INSPIRE

Indicadores INSPIRE

Monitoramento da Violência contra Crianças e Adolescentes no Brasil – Pacote de Indicadores

Síntese dos indicadores

Indicadores de impacto

Monitoramento e avaliação

Resultados intermediários (outcomes) Resultado de curto prazo (outputs)

22 23

Implementação e vigilância do cumprimento das leis

Resultado de curto prazo (outputs)

24 25

Normas e valores

Resultados intermediários (outcomes) Resultado de curto prazo (outputs)

26 26

Segurança dos ambientes

Resultados intermediários (outcomes) Resultado de curto prazo (outputs)

27 27

Pais, mães e cuidadores recebem apoio

Resultados intermediários (outcomes)

28 29

Resultados intermediários (outcomes)

Resultado de curto prazo (output)

Monitoramento de Estratégias pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes: Adaptação dos Indicadores INSPIRE para o Brasil

Incremento de renda e fortalecimento econômico

Resultados intermediários (outcomes) Resultado de curto prazo (outputs)

30 31

Resposta de serviços de atenção e apoio

Resultados intermediários (outcomes) Resultado de curto prazo (outputs)

32 33

Educação e habilidades para a vida

Resultados intermediários (outcomes) Resultado de curto prazo (outputs)

34 35

Ações multissetoriais e coordenação de políticas

Resultados intermediários (outcomes) Resultado de curto prazo (outputs)

36 36

Recomendações

Referências

Ficha de indicadores

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Glossário BO CadÚnico CREAS DATASUS

Boletim de Ocorrência Cadastro Único Centro de Referência Especializado de Assistência Social Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde

FBSP

Fórum Brasileiro de Segurança Pública

FJLES

Fundação José Luiz Egydio Setúbal

IBGE

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

ICP

Programa de Comparação Internacional do Banco Mundial

IPCA

Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo

LAI

Lei de Acesso à Informação

MDHC

Ministério de Direitos Humanos e Cidadania

Ministério da Saúde

ODS

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

OIT

Organização Internacional do Trabalho

OMS

Organização Mundial da Saúde

PeNSE PNAD Contínua

Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua

PNDS

Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde

PNS

Pesquisa Nacional de Saúde

PPP

Paridade do Poder de Compra

RMA

Registros Mensais de Atendimento

SIM

Sistema de Informação sobre Mortalidade

Sinan

Sistema de Informação de Agravos de Notificação

Sipia

Sistema de Informação para a Infância e Adolescência

UF UNICEF VACS

Unidade Federativa Fundo das Nações Unidas para a Infância Violence Against Children and Youth Surveys

Introdução

A violência contra crianças e adolescentes é um problema social complexo, com graves implicações para a saúde pública. De 2022 para 2023, todos os crimes não letais contra crianças apresentaram aumento no país. Nas delegacias brasileiras, foram registrados mais de 29 mil casos de maus-tratos e mais de 90% deles foram cometidos por agressores da própria família da vítima. Os crimes de estupro e estupro de vulnerável têm mais de 48 mil registros com vítimas de até 14 anos e 65% desses crimes aconteceram dentro da residência das vítimas. Em relação aos crimes letais, foram 263 mortes de crianças e mais de duas mil mortes de adolescentes. Dentre as vítimas de 0 a 11 anos, 70% eram negras (pretas ou pardas) e dentre as vítimas de 12 a 17 anos, 85,4% eram negras (FBSP, 2024). No Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), foram registradas aproximadamente 150 mil notificações de violência interpessoal contra indivíduos entre 0 e 19 anos em 2023, um aumento de aproximadamente 34% se comparado ao ano anterior1. Apesar das estatísticas serem preocupantes, o assunto ainda tem baixa visibilidade: os principais dados disponíveis hoje são de sistemas administrativos, que apresentam grande subnotificação das violências, pois, além dos entraves já conhecidos para a denúncia – medo, estigma, revitimização –, as crianças muitas vezes não têm o discernimento e a autonomia necessários para reconhecer um ato de violência e buscar ajuda. Além disso, com frequência, a violência contra crianças é socialmente naturalizada e aceita. Ainda há poucas pesquisas de vitimização com enfoque na violência contra crianças. A insuficiência de dados revela o cerne da questão: não sabemos ao certo a dimensão da violência contra crianças e adolescentes no Brasil. Dar visibilidade a esta questão é um primeiro passo para o enfrentamento do problema. O mapeamento dos dados existentes e a construção de indicadores de monitoramento são primeiros passos muito importantes para o reforço de estratégias de proteção às crianças e adolescentes e a base para o aprimoramento de sistemas de dados e pesquisas existentes no Brasil. Nesse sentido, a estratégia INSPIRE é um ponto de partida relevante, que serve de norte para apoiar os esforços nacionais de aprimoramento dos sistemas de proteção de direitos das crianças e adolescentes.

1 Dados extraídos do DATASUS, considerando apenas as faixas etárias <1 Ano, 1-4, 5-9, 10-14, 15-19 e os casos com o campo “Lesão autoprovocada” preenchido com a categoria “Não”. Dados disponíveis em http://tabnet.datasus.gov.br, acesso em 18 dez. 2024.

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Sete Estratégias para o Fim da Violência contra Criança

Implementação e vigilância do cumprimento das leis

Normas e valores

O que é o INSPIRE O pacote INSPIRE foi desenvolvido por um consórcio

Segurança dos ambientes

de organizações internacionais lideradas pela Organização Mundial da Saúde em parceria com a Global Partnership to End Violence Against Children2. Entendendo que a violência é um problema complexo, com múltiplas causas, mas que pode ser prevenido, este pa-

Pais, mães e cuidadores recebem apoio

cote trata de um conjunto de sete estratégias desenvolvidas a partir das principais evidências sobre fatores de risco e fatores de proteção para a violência contra crianças disponíveis na atualidade. O objetivo é apoiar governos e sociedade civil a concentrar esforços nas estratégias mais relevantes e comprovadamente efica-

Incremento de renda e fortalecimento econômico

zes para enfrentar este grave problema social. O INSPIRE trabalha com o modelo ecológico de violência proposto pela OMS (KRUG et al., 2002; MINAYO, 2006) que propõe que a violência é o resultado de uma

Resposta de serviços de atenção e apoio

complexa rede de fatores individuais, de relacionamento, comunitários e sociais. Por isso, as estratégias INSPIRE também são diversas e intersetoriais.

Educação e habilidades para a vida

2 As organizações que participaram da construção do INSPIRE foram a Organização Mundial da Saúde (OMS), Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos da América (CDC), a Parceria Global pelo Fim da Violência contra Crianças, a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), o Plano de Emergência da Presidência dos Estados Unidos para o Auxílio à AIDS (PEPFAR), Together for Girls (TfG), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes no Brasil (UNODC), Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) e o Banco Mundial.

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Indicadores INSPIRE Lideradas pelo UNICEF, um conjunto de organizações internacionais construiu indicadores para cada uma das estratégias, a fim de monitorar seu progresso. Os indicadores propostos podem ser adaptados pelos países para acompanhar o avanço ou o retrocesso de fatores de risco e de proteção para a violência, como a pobreza, a educação adequada, normas e valores que favorecem a igualdade de gênero, entre outros (UNICEF, 2018). Os indicadores são agrupados em dez grandes eixos, ilustrados na imagem a seguir:

Imagem 2

Indicadores INSPIRE

T1. Monitoramento e avaliação

Indicadores de impacto: Prevalência da Violência

1. Implementação e vigilância no cumprimento das leis 5. Incremento de renda e fortalecimento econômico

2. Normas e valores

3. Segurança dos ambientes

6. Resposta de serviços de atenção e apoio

4. Pais, mães e cuidadores recebem apoio

7. Educação e habilidades para a vida

T2. Ações intersetoriais e coordenação Fonte: elaboração própria a partir de Unicef (2018).

Cada uma das sete estratégias e os dois eixos transversais foram traduzidos em eixos de indicadores. Porém, para o monitoramento do progresso do objetivo final do INSPIRE – o fim da violência contra crianças e adolescentes – um eixo de impacto foi adicionado, que mede a prevalência dos principais tipos de violências contra crianças Estes indicadores são divididos em três níveis – impacto, médio prazo e curto prazo – que traduzem as diferentes dimensões temporais e estruturais das ações propostas:

Impacto

Imagem 3

Níveis de resultados monitorados pelos indicadores

O principal objetivo do pacote INSPIRE é garantir que crianças e adolescentes vivam livres da violência. Este nível de indicadores monitora o objetivo de reduzir a prevalência da violência contra crianças e adolescentes.

Outcomes/Resultados intermediários Resultados relacionados a fatores de risco, fatores de proteção e determinantes da violência contra crianças e adolescentes, baseados em evidências.

Outputs/Resultados de curto prazo Indicadores para monitorar mudanças de curto prazo e etapas inferiores na cadeia de resultados.

Fonte: elaboração própria a partir de Unicef (2018).

A estratégia INSPIRE tem grande enfoque na produção de dados, a fim de aumentar a compreensão sobre o fenômeno da violência a nível nacional, bem como sobre as estratégias de assistência e resposta existentes. Mais de 20 fontes de dados públicos e acessíveis compõem o pacote brasileiro de indicadores INSPIRE. Aproximadamente um terço dos indicadores originais foram construídos com base em surveys, enquanto o restante se baseou principalmente em sistemas de dados administrativos e legislação. Na adaptação brasileira, quase metade dos indicadores são baseados em pesquisas nacionais. Outra parte significativa é composta por dados provenientes de registros administrativos e há indicadores qualitativos que demandam um levantamento sistemático, ainda ausente, sobre a existência e qualidade de mecanismos de coordenação, diretrizes de governo, legislação e planos nacionais e subnacionais para o enfrentamento às violências. Ao adequar os indicadores INSPIRE no contexto brasileiro, é fundamental que se considere aspectos não abordados no documento original. No Brasil, ao se tratar de crianças e adolescentes, é importante considerar também como relevantes dois tipos de violência não considerados no documento original: o trabalho infantil e a violência policial. Em um país com a história e o contexto de desigualdades do Brasil, é importante considerar a dimensão racial da violência contra crianças, sabendo que algumas formas de violência e fatores de risco estarão mais presentes entre as populações pretas e pardas. Por conta de aspectos como estes, é importante que políticas que tenham sido construídas em um contexto internacional sejam revistas de acordo com as necessidades nacionais, para que sejam de fato efetivas. Por isso, recomenda-se que os indicadores sejam desagregados por raça/cor sempre que possível. Além disso, os indicadores usados para a construção do Índice de Vulnerabilidade da Juventude Negra à Violência foram levados em consideração (FBSP, 2024), a fim de garantir que os principais fatores de risco para a população negra também fossem contemplados por este conjunto de indicadores. Nesse sentido, os principais temas do Índice estão contemplados aqui, sendo eles: mortalidade entre jovens, acesso à escola, renda e situação econômica. A partir desta análise, foi adicionado o tema da autolesão, não contemplado pelo material original, mas que tem ganhado enorme relevância nos debates nacionais. Dados divulgados pelo Ministério da Saúde indicaram que, em 2016, o risco de suicídio entre jovens negros no Brasil foi 45% maior se comparados aos jovens brancos (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2018).

Monitoramento da Violência contra Crianças e Adolescentes no Brasil Pacote de Indicadores

O esforço de adequação dos indicadores INSPIRE para o contexto brasileiro foi feito pela Coalizão pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes3 em parceria com a Vital Strategies Brasil e contou com a colaboração de diversos especialistas técnicos. O projeto foi realizado em quatro principais etapas: a. identificação de fontes de dados; b. consultas a especialistas; c. desenho de indicadores; d. validação com parceiros. Na primeira etapa foram identificadas as principais fontes de dados que poderiam contribuir para o entendimento do fenômeno da violência contra crianças e adolescentes no Brasil, se assemelhando à estrutura original dos indicadores INSPIRE. A segunda etapa consistiu em reuniões com especialistas técnicos, representantes de 26 organizações atuantes no tema. Nessas ocasiões, foram propostos debates acerca dos desafios e caminhos a serem adotados na escolha das fontes e na construção do pacote de indicadores. Cada um dos especialistas foi ouvido em mais de uma ocasião e suas contribuições apoiaram as etapas seguintes. A terceira etapa foi de desenho e refinamento dos indicadores para cada um dos eixos. E, ao final, foram realizadas reuniões de validação e finalização do trabalho. Sendo assim, o pacote de indicadores conta com 21 fontes de naturezas diversas, que podem ser conferidas na tabela abaixo:

Este relatório foi financiado com recursos próprios da Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, provenientes das doações de suas organizações financiadoras. A Coalizão não recebe recursos públicos.

Monitoramento de Estratégias pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes: Adaptação dos Indicadores INSPIRE para o Brasil

Tabela 1

Fontes consultadas para a produção dos indicadores

Fontes

Nº de indicadores

Pesquisa Nacional da Saúde do Escolar (PeNSE)

Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan)

Legislação nacional

Anuário Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) - Boletins de Ocorrência

Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD)

INEP (Censo Escolar e SAEB)

Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM)

Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde da Criança e da Mulher (PNDS)

Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)

Ministério da Saúde

Pesquisa nacional sobre atitudes e percepções sobre maus-tratos e violência contra crianças e adolescentes no Brasil

Disque 100 e Ligue 180

TIC Kids Online (Cetic.br)

Pesquisa Visível e Invisível (FBSP)

Pesquisa Nacional de Saúde (PNS)

Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania

Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (SINASC)

Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia)

Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico)

Censo SUAS

Registro Civil

CENSO (como denominador)

A partir dessas fontes, 62 indicadores foram construídos para monitorar os sete eixos da estratégia INSPIRE, as estratégias transversais e a prevalência da violência contra crianças e adolescentes no Brasil. O trabalho de construção dos indicadores teve o desafio de manter a comparabilidade internacional visada pelo pacote original, garantindo que os dados retratem questões relevantes para o contexto brasileiro. Além disso, nove indicadores tiveram que ser excluídos do pacote final por falta de dados públicos disponíveis para uso no Brasil. Sendo assim, o resultado tem a seguinte configuração:

Tabela 2

Números do processo de adaptação

Indicadores

Quantidade

Indicadores equivalentes ao original

Indicadores similares ao original

Indicadores novos

Indicadores que ganharam nova interpretação

Total de indicadores

Como dito anteriormente, foram criados dez indicadores não previstos no documento original para que se garantisse um retrato adequado da violência contra crianças e adolescentes no contexto brasileiro. Esses indicadores inserem as perspectivas de trabalho infantil, violência policial, violência doméstica, cobertura de creches, programas de parentalidade, Índice de Capacidade Institucional - Criança e Adolescente (ICI-CA) do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e Programa de Apoio e Acompanhamento a Adolescentes Pós-cumprimento de Medida Socioeducativa de Restrição e de Privação de Liberdade no pacote de indicadores de monitoramento. Dessa forma, o documento final apresenta 62 indicadores, divididos em 10 eixos que compõem uma forma de monitorar os avanços na implementação de estratégias de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes.

Síntese dos indicadores

Eixo de Prevalência Indicadores de Impacto O objetivo do INSPIRE é que todas as crianças e adolescentes (em situação de vulnerabilidade ou não), cresçam cada vez mais livres de todas as formas de violência. Também objetiva que aquelas que sofram violência se beneficiem de cuidados mais adequados, apoio e acesso à justiça necessários para garantir seu bem-estar físico, mental e social.

O conjunto de indicadores de impacto monitora o objetivo citado acima e, portanto, mensura a prevalência dos principais tipos de violência na população entre 0 e 18 anos. No documento original do INSPIRE, as violências monitoradas são: violência por cuidadores, punição física na escola, violência sexual na infância, violência por parceiro íntimo na adolescência, violência por pares, violência física contra adolescentes, homicídio infantil e a exposição de crianças à violência doméstica. Os indicadores brasileiros acrescentaram os temas da violência policial, trabalho infantil e violência autoprovocada. Além disso, dentro do tema de violência sexual na infância, o indicador 1.7 computa dados sobre exploração sexual, que é considerada uma das piores formas de trabalho infantil segundo a Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Domínio

Subdomínio

Indicador

Violência por cuidadores

Disciplina violenta por cuidadores

1.1 Taxa de notificação de violência perpetrada por pais e cuidadores 1.2 Taxa de maus-tratos contra crianças e adolescentes 1.3 Agressão física por pais e mães (ODS 16.2.1)

Punição física na escola

Punição física por professores

1.4 Agressão física por profissionais da escola

Violência sexual na infância e na adolescência

Violência sexual no passado

1.5 Violência sexual em algum momento da vida

Violência sexual na infância e adolescência no último ano

1.6 Violência sexual na adolescência (ODS 5.2.2) 1.7 Taxa de estupro, estupro de vulnerável e exploração sexual na infância e na adolescência 1.8 Taxa de notificação de violência sexual na infância e na adolescência

Violência por parceiro íntimo na adolescência

Violência por parceiro íntimo

1.9 Vitimização de mulheres por parceiro íntimo 1.10 Taxa de vitimização por parceiro íntimo na adolescência 1.11 Prevalência de vitimização de adolescentes por parceiro íntimo

Violência por pares

Vitimização por bullying

1.12 Vitimização por bullying na adolescência

Violência física contra adolescentes

Ataque físico contra adolescentes

1.13 Percentual de adolescentes que foram agredidos fisicamente nos últimos 12 meses

Homicídio infantil

Taxa de homicídio infantil

1.14 Vítimas de homicídio intencional por 100.000 habitantes entre 0 e 19 anos

Exposição de crianças à violência doméstica

Exposição da criança à violência doméstica contra a mãe/madrasta

Ausência de dados. Há necessidade de desenvolver estratégias para coletar informações sobre o tema, atualmente indisponíveis em território brasileiro

Violência institucional na infância e na adolescência

Violência policial contra adolescentes

1.15 Mortes decorrentes de intervenção policial entre indivíduos de 10 a 17 anos

Trabalho infantil

1.16 Percentual de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil

Autolesão

Suicídio entre jovens

1.17 Taxa de suicídio entre a população de 0 a 19 anos

Em destaque azul na tabela: indicadores propostos ou adaptados para realidade brasileira.

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Eixo Transversal Monitoramento e avaliação

Resultados intermediários (outcomes) O objetivo intermediário é monitorar o progresso da ampliação de pesquisas e da vigilância sobre a violência contra crianças e adolescentes com base em evidências disponíveis para a elaboração de políticas públicas no Brasil.

Domínio

Subdomínio

Indicador

Estimativas de prevalência nacional para as principais formas de violência

Estimativas de prevalência nacional para as principais formas de violência contra crianças e adolescentes

2.1 Estimativas nacionais de prevalência para as principais formas de violência contra crianças e adolescentes

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Resultados de curto prazo (output) No curto prazo, espera-se que o Brasil fortaleça sua capacidade e o investimento em pesquisa, vigilância, monitoramento e avaliação relacionados à violência.

Domínio

Subdomínio

Indicador

Sistemas de dados administrativos

2.2 Sistemas de dados administrativos que rastreiam e reportam dados relacionados à violência contra crianças e adolescentes

Implementação do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia)

2.3 Número de casos reportados no Sipia por 100.000 crianças e adolescentes, por município

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Eixo Implementação e vigilância do cumprimento das leis Resultados intermediários (outcomes) Enquanto resultado intermediário, espera-se que o Brasil fortaleça a implementação e a aplicação de leis e políticas que protegem crianças e adolescentes da violência, reduzem o uso excessivo de álcool e limitam o acesso dos jovens a armas.

Domínio

Subdomínio

Indicador

Leis e políticas

Leis protegendo crianças de punição física

3.1 Leis de proteção às crianças e adolescentes contra violências físicas

Leis protegendo crianças de abuso e exploração sexual

3.2 Leis de proteção às crianças e adolescentes contra abuso e exploração sexual

Leis protegendo crianças de fatores de risco chave para violência

3.3 Leis de proteção a fatores de risco para a violência contra crianças e adolescentes

Leis e políticas sobre respostas institucionais à violência contra crianças

3.4 Leis e políticas de resposta institucional à violência contra crianças e adolescentes

Leis e políticas contra o trabalho infantil

3.5 Leis e políticas contra o trabalho infantil

Conhecimento sobre leis que proíbem violência contra crianças

Ausência de dados. Há necessidade de desenvolver estratégias para coletar informações sobre o tema, atualmente indisponíveis em território brasileiro

Conhecimento sobre leis

Em destaque azul na tabela: indicadores propostos ou adaptados para realidade brasileira.

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Resultados de curto prazo (outputs) Como resultado de curto prazo, o Brasil avalia se suas estruturas legais e práticas do sistema judiciário estão alinhadas com as normas internacionais e as melhores práticas que visam proteger crianças e adolescentes da violência.

Domínio

Subdomínio

Indicador

Revisão das estruturas legais e políticas de acordo com as normas internacionais

3.6 Conformidade do marco legal com normas internacionais

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Eixo Normas e valores Resultados intermediários (outcomes) Enquanto resultado intermediário, espera-se que as normas e valores dos grupos sociais apoiem relacionamentos não violentos, respeitosos, afetuosos e com igualdade de gênero para todas as crianças e adolescentes.

Domínio

Subdomínio

Indicador

Apoio à punição física em casa

Apoio ao castigo físico (em casa)

4.1 Concordância com a adoção de práticas de violência física para a educação de crianças

Apoio à punição física na escola

Apoio ao castigo físico (na escola)

Ausência de dados. Há necessidade de desenvolver estratégias para coletar informações sobre o tema, atualmente indisponíveis em território brasileiro

Apoio a normas de gênero positivas

Aceitabilidade da agressão por parceiro íntimo

Ausência de dados. Há necessidade de desenvolver estratégias para coletar informações sobre o tema, atualmente indisponíveis em território brasileiro

Atitudes sobre o direito da mulher de recusar sexo

4.2 Percepções sobre o direito de mulheres recusarem sexo com o cônjuge

Resultados de curto prazo (outputs) Os principais grupos populacionais têm maior exposição a mensagens sobre violência contra crianças, igualdade de gênero e respeito aos direitos de todas as crianças e adolescentes. Não foram definidos indicadores de resultados de curto prazo para este eixo, tanto no material original quanto na nossa adaptação. Essa ausência não se deve necessariamente à falta de dados, embora desafios importantes permaneçam, como a falta de surveys nacionais recorrentes sobre normas e valores relacionados à violência contra crianças e adolescentes.

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Eixo Segurança dos ambientes Resultados intermediários (outcomes) Garantir que os espaços públicos, espaços privados e os ambientes on-line onde as crianças e jovens passam o tempo sejam mais seguros e mais inclusivos para todas as crianças e adolescentes. Domínio

Subdomínio

Indicador

Taxa de homicídio

Taxa de homicídio (todas as idades)

5.1 Número de vítimas de homicídio intencional, por 100.000 habitantes, por sexo, idade e raça

Circulação de armas

Porte de armas na comunidade

5.2 Porte de armas em escolas por alunos dos ensinos fundamental e médio

Violência doméstica

Violência doméstica contra mulheres com filhos

5.3 Mulheres com filhos que sofreram violência nos últimos 12 meses

Interações com pessoas conhecidas em ambiente online

Interação online com desconhecidos

5.4 Interação online com pessoas desconhecidas

Encontro presencial entre pessoas que se conheceram online

5.5 Encontro pessoal com pessoas conhecidas online

Resultados de curto prazo (outputs) Os países fortalecem a cobertura e a qualidade dos esforços intersetoriais para melhorar a segurança dos ambientes públicos, privados e on-line. Não foram definidos indicadores de resultados de curto prazo para este eixo, tanto no material original quanto na nossa adaptação.

Em destaque azul na tabela: indicadores propostos ou adaptados para realidade brasileira.

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Eixo Pais, mães e cuidadores recebem apoio

Resultados intermediários (outcomes) Mães, pais e responsáveis fortalecem o uso de práticas parentais positivas e criam relacionamentos mais enriquecedores e solidários com seus filhos.

Domínio

Subdomínio

Indicador

Disciplina positiva por cuidadores

Ausência de dados. Há necessidade de desenvolver estratégias para coletar informações sobre o tema, atualmente indisponíveis em território brasileiro

Relações positivas entre pais e filhos

Estímulo e cuidados na primeira infância

Ausência de dados. Há necessidade de desenvolver estratégias para coletar informações sobre o tema, atualmente indisponíveis em território brasileiro

Compreensão dos pais/ responsáveis sobre os problemas dos adolescentes

6.1 Compreensão de pais e responsáveis pelas preocupações e problemas de indivíduos na adolescência

Supervisão de adolescentes por pais e responsáveis

6.2 Supervisão de pais e responsáveis sobre adolescentes

Supervisão por pais e responsáveis

Monitoramento de Estratégias pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes: Adaptação dos Indicadores INSPIRE para o Brasil

Resultados de curto prazo (outputs) O Brasil aumenta a cobertura e a qualidade dos programas de apoio a mães, pais e responsáveis, promovendo a parentalidade positiva.

Entre as estratégias de curto prazo de apoio aos pais, foram incluídos dois novos indicadores. O primeiro é a cobertura de creches no Brasil, considerado um indicador muito importante para o contexto nacional, visto que é um direito social dos trabalhadores, bem como um direito das crianças à educação, consolidado pela Constituição Federal. O entendimento de que o cuidado das crianças pequenas é também um dever do Estado foi uma conquista histórica dos movimentos de mulheres e trabalhadoras e a efetivação desse direito deve ser monitorada pelo governo e sociedade civil (OLIVEIRA, 1988). O segundo foi inspirado por uma movimentação mais recente, do reconhecimento legal do direito ao brincar e da instituição da obrigação do Estado de proteger esse direito e de incentivar a parentalidade positiva (Lei nº 14.826/2014). O indicador aqui proposto visa monitorar, portanto, a implementação desta lei a nível subnacional por meio dos programas de parentalidade positiva no país.

Domínio

Subdomínio

Indicador

Cobertura de serviços e programas de apoio a mães, pais e cuidadores

Cobertura de creches

6.3 Cobertura de creches

Cobertura de programas de parentalidade positiva

6.4 Cobertura de programas de parentalidade positiva no Brasil

Em destaque azul na tabela: indicadores propostos ou adaptados para realidade brasileira.

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Eixo Incremento de renda e fortalecimento econômico

Resultados intermediários (outcomes) Os lares e famílias com crianças têm maior segurança econômica, normas mais equitativas de gênero e níveis mais baixos de violência por parceiro íntimo.

Domínio

Subdomínio

Indicador

Insegurança econômica no lar

Crianças vivendo abaixo da linha de pobreza nacional

7.1 Proporção da população entre 14 e 17 anos ocupada vivendo abaixo da linha da pobreza nacional (ODS 1.2.1)

Crianças vivendo em domicílios com insegurança alimentar

7.2 Proporção de domicílios com crianças e adolescentes entre 0 a 17 anos de idade em situação de insegurança alimentar moderada ou grave

Tomada de decisões dentro da família entre mulheres e meninas casadas/em união estável

7.3 Poder de decisão de meninas e mulheres em relacionamentos

Empoderamento econômico das mulheres dentro da família

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Resultados de curto prazo (outputs) As famílias têm maior acesso a programas de apoio econômico que integram a atenção à igualdade de gênero e à prevenção da violência familiar.

Indicador

Domínio

Subdomínio

Acesso à proteção social e ao apoio econômico

Crianças cobertas pela 7.4 Cobertura de programas de transferência de renda (ODS 1.3.1) proteção social (programas de assistência econômica)

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Eixo Resposta de serviços de atenção e apoio Resultados intermediários (outcomes) O Brasil fortalece a qualidade e a cobertura dos mecanismos de denúncia, dos serviços de resposta e da prevenção da violência contra crianças em todos os setores. Domínio

Subdomínio

Indicador

Relato de violência na infância

Relato de violência sexual na infância

Ausência de dados. Há necessidade de desenvolver estratégias para coletar informações sobre o tema, atualmente indisponíveis em território brasileiro

Relato de violência física na infância

Ausência de dados. Há necessidade de desenvolver estratégias para coletar informações sobre o tema, atualmente indisponíveis em território brasileiro

Busca por ajuda para violência sexual na infância

8.1 Denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes por 100.000 da população deste grupo etário

Busca por ajuda para violência física

8.2 Denúncias de violência física contra crianças e adolescentes por 100.000 da população deste grupo etário

Busca por ajuda para violência na infância

8.3 Busca por ajuda para agressão entre mulheres de 16 a 24 anos Recebimento de serviços para violência na infância

Recebimento de serviços para violência sexual na infância

8.4 Encaminhamentos de atendimentos de violência sexual

Recebimento de serviços para violência física na infância

8.5 Encaminhamentos de atendimentos de violência física

Conscientização sobre os serviços de apoio

Conscientização sobre os serviços de apoio à violência

8.6 Conhecimento sobre serviços públicos para assistência a crianças e adolescentes em situação de violência

Suporte do sistema de justiça para crianças

Suporte do sistema de justiça para crianças vitimizadas

Ausência de dados. Há necessidade de desenvolver estratégias para coletar informações sobre o tema, atualmente indisponíveis em território brasileiro

Crianças em privação de liberdade

8.7 Adolescentes cumprindo medidas socioeducativas privativas de liberdade

Monitoramento de Estratégias pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes: Adaptação dos Indicadores INSPIRE para o Brasil

Resultados de curto prazo (outputs) O Brasil fortalece a capacidade de setores inteiros (justiça, bem-estar social, saúde, educação) para prevenir e responder à violência contra crianças e adolescentes.

Domínio

Subdomínio

Indicador

Capacidade do sistema de proteção à criança

8.8 Força de trabalho da assistência social por 100.000 crianças e adolescentes 8.9 Índice de Capacidade Institucional - Criança e Adolescente (ICI-CA)

Diretrizes da saúde sobre violência contra crianças

Apoio a adolescentes cumprindo medidas socioeducativas

Diretrizes do setor de saúde sobre maustratos contra crianças

8.10 Diretrizes da saúde sobre maus-tratos infantis

Diretrizes do setor de saúde sobre violência sexual contra crianças e adolescentes

8.11 Diretrizes da saúde sobre violência sexual contra crianças e adolescentes

Cobertura de programas de apoio e acompanhamento a adolescentes cumprindo medidas socioeducativas

8.12 Cobertura de Programas de Apoio e Acompanhamento a Adolescentes Pós-cumprimento de Medida Socioeducativa de Restrição e de Privação de Liberdade

Em destaque azul na tabela: indicadores propostos ou adaptados para realidade brasileira.

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Eixo Educação e habilidades para a vida

Resultados intermediários (outcomes) As crianças e os adolescentes aumentam a frequência e o aproveitamento escolar; adiam o casamento e a gravidez; constroem relacionamentos não violentos e mais equitativos em termos de gênero; e reduzem comportamentos de risco, como o abuso de substâncias.

O subdomínio e indicador originalmente sugerido “out-of-school rates”4 foi substituído pelo indicador “Taxa de atendimento escolar”, que expressa o percentual da população entre 5 e 14 anos que está matriculada na escola, por ser um indicador monitorado pelo INEP e com comparabilidade internacional. Este indicador é complementar ao percentual de crianças nesta faixa etária que está fora da escola e, portanto, foi considerado equivalente. O domínio originalmente chamado “Falta à escola devido a preocupações com a segurança” foi substituído pelo domínio “Preocupações com a segurança na escola ou no caminho para a escola” em razão dos dados disponíveis.

“Taxa de evasão escolar”.

Monitoramento de Estratégias pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes: Adaptação dos Indicadores INSPIRE para o Brasil

Domínio

Subdomínio

Indicador

Frequência escolar e paridade

Taxa de atendimento escolar

9.1 Taxa de atendimento escolar

Preocupações com segurança na escola ou no caminho para a escola

Preocupações com a segurança no caminho para e na escola

9.2 Sensação de insegurança no caminho para a escola

Comportamento de saúde sexual e reprodutiva dos adolescentes

Iniciação sexual precoce

9.4 Iniciação sexual precoce

Gravidez precoce (antes dos 15 e dos 18 anos de idade)

9.5 Número de nascidos vivos de mães adolescentes (grupos etários 10-14 e 15-19) por 1.000 mulheres destes grupos etários, por raça (ODS 3.7.2)

Casamento na adolescência

Casamento de menores de 18 anos

9.6 Casamento de adolescentes menores de 18 anos de idade (relacionado ao ODS 5.3.1)

Uso de álcool na adolescência

Consumo de álcool na adolescência

9.7 Consumo de álcool por adolescentes

9.3 Sensação de insegurança na escola

Resultados de curto prazo (outputs) Crianças e adolescentes têm mais acesso a programas de educação, habilidades para a vida e meios de subsistência que são seguros, eficazes, sensíveis ao gênero e engajados na prevenção da violência.

Não foram construídos indicadores para resultados de curto prazo para este eixo. O único indicador proposto no material original não pode ser calculado em razão da ausência de dados.

Domínio

Subdomínio

Indicador

Cobertura do currículo de prevenção da violência nas escolas

Exposição a currículos de prevenção da violência nas escolas

Ausência de dados. Há necessidade de desenvolver estratégias para coletar informações sobre o tema, atualmente indisponíveis em território brasileiro

Monitoramento de Estratégias pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes: Adaptação dos Indicadores INSPIRE para o Brasil

Eixo Transversal Ações multissetoriais e coordenação de políticas Resultados intermediários (outcomes) O Brasil fortalece a coordenação e as ações intersetoriais com múltiplas partes interessadas para prevenir e responder à violência contra crianças.

Domínio

Subdomínio

Indicador

Planos e ações nacionais

Planos e ações nacionais, intersetoriais com múltiplas partes interessadas

10.1 Planos e ações nacionais de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes

Resultados de curto prazo (outputs) O Brasil fortalece a capacidade dos mecanismos de coordenação intersetoriais e com múltiplas partes interessadas, com a participação de crianças e adolescentes.

Domínio

Subdomínio

Indicador

Mecanismos de planejamento nacionais

Mecanismos nacionais de coordenação e planejamento

10.2 Conselhos e mecanismos nacionais de coordenação e planejamento da política de prevenção a violências

Recomendações

A partir do levantamento realizado para a construção destes indicadores, fica evidente a importância da coleta e sistematização de dados com enfoque em crianças e adolescentes. Para que seja traçada uma estratégia adequada de enfrentamento à violência, é fundamental a construção de um diagnóstico adequado sobre ela. Esse trabalho começa com o fortalecimento de pesquisas já existentes, como a PeNSE e PNDS, para que sejam realizadas com a periodicidade adequada, permitindo o efetivo monitoramento de seus indicadores ao longo do tempo. No entanto, apesar de haver pesquisas relevantes, ainda existem poucos dados sobre infância e adolescência. Isso decorre de diversos fatores, como a pequena quantidade de pesquisas com este público, bem como a falta de perguntas sobre experiências na infância e sobre cuidados e atenção a crianças em pesquisas realizadas com adultos. Nesse sentido, destacam-se o módulo “Aspectos dos cuidados das crianças de menos de 4 anos de idade” da PNAD Contínua, aplicado em 2015 (IBGE, 2017), e a pesquisa “Atitudes e percepções sobre a infância e violência contra crianças e adolescentes no Brasil”, aplicada em 2021 (Fundação José Luiz Egydio Setúbal; Instituto Galo da Manhã & Vital Strategies Brasil, 2023). Ambas possuem apenas uma edição. Existem questões éticas relevantes a serem consideradas na coleta de dados com crianças, especialmente sobre um tema sensível como a violência, mas é uma questão importante a ser enfrentada para que tenhamos estimativas cada vez melhores sobre o problema da violência contra crianças e adolescentes no Brasil. Podemos aprender com experiências dos Violence Against Children and Youth Surveys (VACS) realizados principalmente em países africanos e asiáticos (NACE et al., 2021) para produzir instrumentos similares de coleta de dados adaptados para o contexto brasileiro. Porém, nota-se que, mesmo nas pesquisas existentes realizadas com adultos, há poucas perguntas sobre experiências ocorridas na infância e na adolescência e sobre a interação e cuidados com crianças e adolescentes. Isso significa que, nas pesquisas existentes, estamos perdendo oportunidades de explorar experiências ocorridas na infância, como situações de violência sexual, iniciação sexual precoce e o casamento de menores de 18 anos. Além das pesquisas, os dados administrativos também são fontes relevantes para a compreensão do fenômeno e sobre o atendimento dos serviços especializados. No entanto, ainda é necessário fortalecer estes sistemas para que os dados possam ser acessados e sistematizados com maior facilidade.

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O primeiro ponto nesse sentido é ampliar o uso de sistemas existentes como o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia), que contém dados do sistema de proteção da criança e do adolescente, mas que conta com uma baixa adesão, com um percentual de utilização de apenas 35,94% segundo dados do MDHC (MDHC, [s.d.]). Por este motivo, os dados do Sipia não foram utilizados para a construção de indicadores de prevalência de violência ou de recebimento de serviços, mas foram considerados no eixo de Monitoramento e Avaliação. É fundamental que sua implementação seja monitorada, garantindo uma cobertura mais ampla em todo o território nacional. Uma importante fonte de dados sobre violência está nos registros de Boletins de Ocorrência que, atualmente, não são facilmente acessíveis no país. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) tem realizado a sistematização destes dados ao longo dos anos, solicitando os bancos de dados de cada estado via Lei de Acesso à Informação. Não existe até o momento uma sistematização similar realizada a nível nacional por entidade governamental. Essa ausência de um banco de dados nacional e padronizado de Boletins de Ocorrência é uma lacuna importante na transparência de dados públicos no Brasil e gera um entrave para o livre acesso a estas informações. Sabe-se também que os dados administrativos possuem um alto grau de subnotificação e, por isso, contam apenas um pedaço da história quando o assunto é violência contra crianças. Nesse sentido, a atuação pelo fortalecimento destes sistemas passa pelo fortalecimento dos serviços – de saúde, segurança e assistência social – para que sejam mais sensíveis à questão, captando mais casos e registrando melhor estes eventos. Por fim, destaca-se que, apesar da maior parte das fontes advir de dados públicos gerados por pesquisas ou bancos de dados dos governos, a sociedade civil tem se mostrado muito relevante para a coleta e sistematização de dados sobre este tema. É importante que a sociedade civil se perceba como um ator relevante para o avanço desta agenda de produção e sistematização de dados com enfoque em crianças e adolescentes. Ao fortalecer as surveys sobre a temática, garantir uma maior quantidade de dados administrativos produzidos e disponibilizados com qualidade e fortalecendo também as iniciativas da sociedade civil para coleta de informações, o cenário brasileiro para monitoramento da violência contra crianças e adolescentes terá importantes progressos. Apesar de o país já possuir uma vasta gama de informações, existem lacunas e é fundamental que a produção de informações sistematizadas sobre o tema seja sempre uma prioridade nas agendas públicas e privadas do país.

Referências

Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Dados Nacionais de Segurança Pública, [s.d.]. Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-seguranca/seguranca-publica/estatistica/dados_nacionais_de_seguranca_publica, acesso em 29 nov. 2024.

Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ano 18, 2024. ISSN 1983-7364. Disponível em: https://publicacoes.forumseguranca.org.br/handle/123456789/253, acesso em 21 out. 2024.

Unesco; Banco Mundial & Ministério da Igualdade Racial. Índice de Vulnerabilidade da Juventude Negra à Violência, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/igualdaderacial/pt-br/assuntos/copy2_of_noticias/mir-realiza-evento-em-prol-da-igualdade-racial-na-ufma/20241121indicevulnerabilidadedajuventudenegraaviolencia.pdf, acesso em 18 dez. 2024.

Fundação José Luiz Egydio Setúbal; Instituto Galo da Manhã & Vital Strategies Brasil. Atitudes e percepções sobre a infância e violência contra crianças e adolescentes no Brasil, 2023. Disponível em: https://www.vitalstrategies.org/resources/atitudes-e-percepcoes-sobre-a-infancia-e-violencia-contra-criancas-e-adolescentes-no-brasil/, acesso em 09 dez. 2024.

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios: Aspectos dos Cuidados das Crianças de Menos de 4 Anos de Idade, 2015. Rio de Janeiro: IBGE, 2017. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv100137.pdf, acesso em 09 dez. 2024.

Pesquisa Nacional de Saúde 2019: Acidentes, violências, doenças transmissíveis, atividade sexual, características do trabalho e apoio social. Rio de Janeiro: IBGE, 2021. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101800.pdf, acesso em 18 dez. 2024.

Pesquisa nacional de saúde do escolar: análise de indicadores comparáveis dos escolares do 9º ano do ensino fundamental municípios das capitais: 2009/2019. Rio de Janeiro: IBGE, 2022. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101955.pdf, acesso em 05 nov. 2024.

Monitoramento de Estratégias pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes: Adaptação dos Indicadores INSPIRE para o Brasil

Krug, Etienne G.; Dahlberg, Linda L.; Mercy, James A.; Zwi, Anthony B. & Lozano, Rafael (ed.). World report on violence and health. Organização Mundial da Saúde, Genebra, 2002. Disponível em: https://www.who.int/publications/i/item/9241545615, acesso em 18 dez. 2024.

Lopes, Nayla. PNDS vai a campo coletar informações sobre demografia, saúde reprodutiva e nutrição das crianças. Agência IBGE Notícias, 09 out. 2023. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/ 38058-pnds-vai-a-campo-coletar-informacoes-sobre-demografia-saude-reprodutiva-e-nutricao-das-criancas, acesso em 18 dez. 2024.

Minayo, Maria Cecília S. Abordagens da magnitude e dos sentidos da violência. In: Violência e saúde [online]. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2006. Temas em Saúde collection, pp. 110-116. Disponível em: https://books.scielo.org/id/y9sxc/pdf/minayo-9788575413807-11.pdf, acesso em 06 nov. 2024.

Ministério da Saúde. Óbitos por suicídio entre adolescentes e jovens negros 2012 a 2016. Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa, Departamento de Apoio à Gestão Participativa e ao Controle Social. Universidade de Brasília, Observatório de Saúde de Populações em Vulnerabilidade. Brasília: Ministério da Saúde, 2018. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/obitos_suicidio_adolescentes_negros_2012_2016.pdf, acesso em 18 dez. 2024.

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O que são conselhos tutelares e quantos existem no Brasil? Crianças e adolescentes – ObservaDH, [s.d.]. Disponível em: https://experience.arcgis.com/experience/6a0303b2817f482ab550dd024019f6f5/page/CA---Conselhos-Tutelares/, acesso em 02 dez. 2024.

Nace, Amanda; Maternowska, Catherine; Fernandez, Begoña & Cravero, Kathleen. The Violence Against Children Surveys (VACS): Using VACS data to drive programmes and policies, Global Public Health, 2021. DOI: 10.1080/17441692.2021.2010116, acesso em 06 nov. 2024.

Oliveira, Zilma de Moraes Ramos de. A creche no Brasil: mapeamento de uma trajetória. Revista da Faculdade de Educação, 14(1):43-52, 1988.

Monitoramento de Estratégias pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes: Adaptação dos Indicadores INSPIRE para o Brasil

ONU Mulheres; OPS/OMS; UNFPA & UNICEF. Nota Técnica: A Inter-relação entre violência contra as mulheres e violência contra as crianças. Maio, 2020. Disponível em: https://www.unicef.org/lac/media/15826/file/Nota-tecnica-A-inter-relacao-entre-violencia-contra-a-mulher-e-violencia-contra-as-criancas.pdf, acesso em 08 jan. 2025.

Organização Mundial da Saúde (OMS). INSPIRE: sete estratégias para pôr fim à violência contra crianças. Tradução: Núcleo de Estudos da Violência (USP), 2018. Disponível em: https://iris.paho.org/handle/10665.2/33852, acesso em 21 out. 2024.

Sennes, Iara. O estado de implementação do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública): Como a coordenação federativa pode melhorar a governança na área de segurança pública. EAESP – FGV, Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC). São Paulo, 2021. Disponível em: https://pesquisa-eaesp.fgv.br/sites/gvpesquisa.fgv.br/files/publicacoes/rf_iarabuorosennes_pibic2020-2021.pdf, acesso em 18 dec. 2024.

United Nations Children’s Fund (UNICEF). INSPIRE Indicator Guidance and Results Framework - Ending Violence Against Children: How to define and measure change. UNICEF, New York, 2018. Disponível em: https://www.unicef.org/media/66896/file/INSPIRE-IndicatorGuidance-ResultsFramework.pdf, acesso em 21 out. 2024.

World Health Organization (WHO). Noncommunicable Disease Surveillance, Monitoring and Reporting: Global school-based student health survey, 2024. Disponível em: https://www.who.int/teams/noncommunicable-diseases/surveillance/systems-tools/global-school-based-student-health-survey, acesso em 05 nov. 2024.

Fichas de indicadores

Monitoramento de Estratégias pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes: Adaptação dos Indicadores INSPIRE para o Brasil

Indicadores de Impacto Fichas

Monitoramento de Estratégias pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes: Adaptação dos Indicadores INSPIRE para o Brasil

Indicador 1.1

Taxa de notificação de violência perpetrada por pais e cuidadores Estratégia INSPIRE Todas.

Objetivo Todas as crianças e adolescentes crescem cada vez mais livres de todas as formas de violência; e aquelas que sofrem violência se beneficiam de cuidados mais adequados, apoio e acesso à justiça necessários para garantir o bem-estar físico, mental e social.

Descrição Número de notificações de violência física, psicológica e/ou negligência perpetrada por pai, mãe, padrasto, madrasta ou cuidador contra crianças (0-17 anos) por 100.000 habitantes desta faixa etária em determinado espaço geográfico, por sexo, faixa etária e raça/cor (quando houver).

Indicador original

Fontes de dados

Disciplina violenta por cuidadores no último mês.

Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) e Censo.

Cálculo Numerador Número de notificações de violência física, psicológica e/ou negligência perpetradas por pai, mãe, padrasto, madrasta ou cuidador com vítimas do sexo feminino e masculino entre 0 e 17 anos de idade em determinado espaço geográfico no ano considerado.

Denominador População entre 0 e 17 anos residente em determinado espaço geográfico, no ano considerado.

Multiplicador 100.000

Desagregações A taxa pode ser desagregada por sexo, mas só pode ser desagregada por raça/cor se houver estimativas populacionais de raça nos períodos intercensitários. A taxa também pode ser desagregada por idade/faixa etária. A taxa pode ser calculada para municípios. Recomenda-se desagregar pelo local de residência da vítima.

Abrangência

Periodicidade

Início

Fim

Nacional

Anual

2010

2023

Observações/Recomendações Compreender o fenômeno da violência perpetrada por pais e responsáveis contra crianças e adolescentes é muito importante para abordar estratégias de proteção. Como forma de criar um cenário mais completo, foram construídos três indicadores complementares, usando diferentes dados disponíveis de fontes administrativas e de pesquisas. Os indicadores construídos a partir de dados administrativos permitem uma maior flexibilidade na desagregação etária. Este primeiro utiliza dados de violências perpetradas por pais e cuidadores registrados no sistema da saúde, que determina que a violência é um agravo de notificação compulsória. Isso significa que, idealmente, todos os casos de violência identificados pelos profissionais de saúde precisam ser reportados via Sinan. Isso não exclui a possibilidade de subnotificação.

Referências Brasil. Ministério da Saúde. Sinan, [s.d.]. Disponível em: https://portalsinan.saude.gov.br/, acesso em 26 nov. 2024.

Monitoramento de Estratégias pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes: Adaptação dos Indicadores INSPIRE para o Brasil

Indicador 1.2

Maus-tratos contra crianças e adolescentes Estratégia INSPIRE Todas.

Descrição Taxa de Boletins de Ocorrência por maus tratos contra crianças entre 0 e 17 anos por 100.000 habitantes desta faixa etária em determinado espaço geográfico no período considerado, por sexo, faixa etária e raça/cor (quando houver).

Indicador original

Fontes de dados

Disciplina violenta por cuidadores no último mês.

Boletins de Ocorrência / Anuário Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e Censo.

Cálculo Numerador Boletins de ocorrência de maus-tratos contra crianças e adolescentes entre 0 e 17 anos no ano considerado.

Denominador População de crianças e adolescentes entre 0 e 17 anos residente em determinado espaço geográfico no ano considerado.

Multiplicador 100.000

Abrangência

Periodicidade

Início

Fim

Nacional

Anual

2020

2023

Observações/Recomendações Compreender o fenômeno da violência perpetrada por pais e responsáveis contra crianças e adolescentes é muito importante para abordar estratégias de proteção. Como forma de criar um cenário mais completo, foram construídos três indicadores complementares, usando diferentes dados disponíveis de fontes administrativas e de pesquisas. Os indicadores construídos a partir de dados administrativos permitem uma maior flexibilidade na desagregação etária. Este segundo indicador usa dados de Boletins de Ocorrência registrados por conta de maus-tratos contra menores de idade, anualmente sistematizados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública desde 2020.

Referências Bueno, Samira; Lima, Renato Sérgio de (coord.). Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022. Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Disponível em: https://apidspace.forumseguranca.org.br/server/api/core/bitstreams/c0c2a9ec-d322-487a-b54f-a305cb736798/content, acesso em 27 nov. 2024.

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Indicador 1.3

Agressão física por pais e mães Estratégia INSPIRE Todas.

Descrição Percentual de adolescentes (13-17 anos) que relatam terem sido agredidos fisicamente por seus pais pelo menos uma vez nos últimos 12 meses, por sexo e raça.

Indicador original

Fontes de dados

Disciplina violenta por cuidadores no último mês.

PeNSE.

Cálculo Numerador Número de adolescentes entre 13 e 17 anos, do sexo feminino e masculino, que relatam terem sido agredidos fisicamente por seus pais pelo menos uma vez nos últimos 12 meses.

Denominador Número de adolescentes entre 13 e 17 anos do sexo feminino ou masculino que responderam à pesquisa.

Multiplicador 100

Desagregações É possível calcular o percentual por sexo e raça/cor dos respondentes. O percentual pode ser calculado para grandes regiões.

Abrangência

Periodicidade

Início

Fim

Nacional

Eventual

2015

2019

Referências IBGE. Pesquisa nacional de saúde do escolar: análise de indicadores comparáveis dos escolares do 9º ano do ensino fundamental municípios das capitais: 2009/2019. Rio de Janeiro: IBGE, 2022. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/ liv101955.pdf, acesso em 19 nov. 2024.

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Indicador 1.4

Agressão física por profissionais da escola Estratégia INSPIRE Todas.

Descrição Percentual de adolescentes (13-17 anos) que relatam terem sido agredidos fisicamente por profissionais de sua escola pelo menos uma vez nos últimos 12 meses, por sexo e raça.

Indicador original

Fontes de dados

Punição física por professores nos últimos 12 meses.

PeNSE.

Cálculo Numerador Número de adolescentes entre 13 e 17 anos, do sexo feminino e masculino, que relatam terem sido agredidos fisicamente por profissionais de sua escola pelo menos uma vez nos últimos 12 meses.

Denominador Número de adolescentes entre 13 e 17 anos do sexo feminino ou masculino que responderam à pesquisa.

Multiplicador 100

Desagregações É possível calcular o percentual por sexo e raça/cor dos respondentes. O percentual pode ser calculado para grandes regiões.

Abrangência

Periodicidade

Início

Fim

Nacional

Eventual

2015

2019

Observações/Recomendações Não existem muitos dados sobre clima escolar no Brasil e, por isso, recomenda-se que seja realizada pesquisa específica sobre clima escolar a nível nacional para monitorar diferentes tipos de violência perpetradas por professores e funcionários de escolas, não apenas a violência física.

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Indicador 1.5

Violência sexual em algum momento da vida Estratégia INSPIRE Todas.

Descrição Percentual de jovens adultos que relatam ter sofrido violência sexual alguma vez na vida, por sexo e raça/cor.

Indicador original

Fontes de dados

Violência sexual na infância por qualquer perpetrador.

Pesquisa Nacional de Saúde – PNS.

Cálculo Numerador Mulheres e homens entre 18 e 29 anos que relatam que alguma vez na vida sofreram algum tipo de violência sexual.

Denominador Total de respondentes de 18 a 29 anos.

Multiplicador 100

Desagregações É possível calcular o percentual por sexo e raça/cor dos respondentes. O percentual pode ser calculado até o nível de município - capital.

Abrangência

Periodicidade

Início

Fim

Nacional

Eventual

2019

Observações/Recomendações O indicador originalmente proposto era construído a partir de uma pergunta direcionada para pessoas adultas sobre a experiência de violência sexual na infância. No Brasil, este dado não é coletado desta forma. A questão mais próxima é a feita pela PNS para pessoas acima de 18 anos, sobre a experiência de violência sexual alguma vez na vida. Para o indicador, sugere-se um recorte de faixa etária para jovens adultos, com enfoque entre pessoas de 18 a 29 anos. A partir desta pergunta, não é possível dizer se esta violência ocorreu na infância ou adolescência. Recomenda-se que uma pergunta específica sobre violência sexual na infância seja acrescentada em pesquisas de base populacional com enfoque em saúde ou vitimização.

Referências Ministério da Saúde (MS); Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), [s.d.]. Disponível em: https://www.pns.icict.fiocruz.br/, acesso em 19 nov. 2024.

Monitoramento de Estratégias pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes: Adaptação dos Indicadores INSPIRE para o Brasil

Indicador 1.6

Violência sexual na adolescência Estratégia INSPIRE Todas.

Descrição Percentual de adolescentes (13-17 anos) que relatam que alguém o(a) tocou, manipulou, beijou ou expôs partes do corpo contra a sua vontade alguma vez na vida, por ano da pesquisa, por sexo e raça/cor.

Indicador original

Fontes de dados

Violência sexual na infância no último ano.

PeNSE.

Cálculo Numerador Número de adolescentes entre 13 e 17 anos do sexo feminino e masculino que relatam que alguém o(a) tocou, manipulou, beijou ou expôs partes do corpo contra a sua vontade alguma vez na vida.

Denominador Número de adolescentes entre 13 e 17 anos do sexo feminino ou masculino que responderam à pesquisa.

Multiplicador 100

Desagregações É possível calcular o percentual por sexo e raça/cor dos respondentes. O percentual pode ser calculado para grandes regiões.

Abrangência

Periodicidade

Início

Fim

Nacional

Eventual

2015

2019

Observações/Recomendações Por ser construído a partir de uma pesquisa nacional, este indicador é o mais adequado para estimar a prevalência da violência sexual na vida da população entre 13 e 17 anos de idade no Brasil. Porém, destaca-se que, por ser uma pergunta sensível, essa estimativa deve ser interpretada como uma medida conservadora sobre o tema, podendo estar abaixo da prevalência real do fenômeno.

Monitoramento de Estratégias pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes: Adaptação dos Indicadores INSPIRE para o Brasil

Indicador 1.7

Taxa de estupro, estupro de vulnerável e exploração sexual na infância Estratégia INSPIRE Todas.

Descrição Taxa de ocorrências de estupro, estupro de vulnerável e exploração sexual com vítimas entre 0 e 17 anos por 100.000 da população entre 0 e 17 anos em determinada localização geográfica no último ano, por sexo, faixas etárias e raça/cor (quando houver).

Indicador original

Fontes de dados

Violência sexual na infância no último ano.

Boletins de Ocorrência/Anuário Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e Censo.

Cálculo Numerador Número de boletins de ocorrência de estupro, estupro de vulnerável e exploração sexual com vítimas entre 0 e 17 anos.

Denominador População de 0 a 17 anos residente em determinado espaço geográfico, no ano considerado.

Multiplicador 100.000

Desagregações A taxa pode ser desagregada por sexo, mas só pode ser desagregada por raça/cor se houver estimativas populacionais de raça nos períodos intercensitários. A taxa pode ser calculada para estados.

Abrangência

Periodicidade

Início

Fim

Nacional

Anual

2021

2023

Observações/Recomendações De forma complementar ao indicador anterior, foram construídos dois indicadores sobre o tema de violência sexual contra crianças a partir de dados administrativos: este, utilizando dados da segurança pública, e o seguinte, com dados da saúde. A exploração sexual é uma das piores formas de trabalho infantil de acordo com a Convenção nº 182 da OIT, regulamentado no Brasil pelo decreto nº 6.481/2008. No entanto, há poucos dados disponíveis sobre o tema, que ainda é muito invisibilizado. De modo a contemplar dados disponíveis sobre a questão, o presente indicador foi construído a partir dos Boletins de Ocorrência lavrados pelos crimes de estupro, estupro de vulnerável e exploração sexual com vítimas entre 0 e 17 anos. Os indicadores construídos a partir de dados administrativos permitem uma maior flexibilidade na desagregação etária. Estes dados são sistematizados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que começa a coleta de informações sobre estupro/estupro de vulnerável em 2017, mas apenas em 2021 passa a sistematizar informações sobre a exploração sexual.

Monitoramento de Estratégias pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes: Adaptação dos Indicadores INSPIRE para o Brasil

Recomenda-se a implementação de ações para a melhoria da qualidade dos dados sobre a exploração sexual infantil no Brasil e, eventualmente, a criação de um indicador próprio para o seu monitoramento, separado dos crimes de estupro e estupro de vulnerável. Neste momento, optou-se por juntá-los em razão do pequeno número de Boletins de Ocorrência registrados para o crime de exploração sexual infantil.

Monitoramento de Estratégias pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes: Adaptação dos Indicadores INSPIRE para o Brasil

Indicador 1.8

Taxa de notificação de violência sexual na infância Estratégia INSPIRE Todas.

Descrição Taxa de notificações de violência sexual com vítimas entre 0 e 17 anos por 100.000 da população entre 0 e 17 anos em determinada localização geográfica no último ano, por sexo, faixas etárias e raça/cor (quando houver).

Indicador original

Fontes de dados

Violência sexual na infância no último ano.

Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) e Censo.

Cálculo Numerador Número de notificações de violência sexual com vítimas entre 0 e 17 anos no Sinan.

Denominador População de 0 a 17 anos residentes em determinado espaço geográfico, no ano considerado.

Multiplicador 100.000

Abrangência

Periodicidade

Início

Fim

Nacional

Anual

2010

2023

Observações/Recomendações Este indicador é complementar aos dois anteriores sobre o tema da violência sexual na infância e utiliza os dados do Sinan, sistema do DATASUS. A violência sexual contra crianças é um agravo de notificação compulsória e imediata. Isso significa que, idealmente, todos os casos de violência identificados pelos profissionais de saúde precisam ser reportados via Sinan. Isso não exclui a possibilidade de subnotificação. Os indicadores construídos a partir de dados administrativos permitem uma maior flexibilidade na desagregação etária.

Referências Brasil. Ministério da Saúde. Sinan, [s.d.]. Disponível em: https://portalsinan.saude.gov.br/, acesso em 26 nov. 2024.

Monitoramento de Estratégias pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes: Adaptação dos Indicadores INSPIRE para o Brasil

Indicador 1.9

Vitimização de mulheres por parceiro íntimo Estratégia INSPIRE Todas.

Descrição Percentual de mulheres entre 16 e 24 anos que relatam ter sofrido algum tipo de agressão por parceiro íntimo nos últimos 12 meses.

Indicador original

Fontes de dados

Violência de parceiro íntimo contra meninas adolescentes.

Pesquisa Visível e Invisível – Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Cálculo Numerador Número de mulheres entre 16 e 24 anos que reportam terem sofrido algum tipo de agressão nos últimos 12 meses por cônjuge/companheiro/namorado e/ou ex-cônjuge/ex-companheiro/ex-namorado.

Denominador Total de respondentes entre 16 e 24 anos da pesquisa.

Multiplicador 100

Desagregações A pesquisa é aplicada apenas a mulheres. Este percentual pode ser calculado para grandes regiões.

Abrangência

Periodicidade

Início

Fim

Nacional

Eventual

2017

2023

Referências Bueno, Samira; Martins, Juliana; Brandão, Juliana; Sobral, Isabela; Lagreca, Amanda. Visível e Invisível: A Vitimização de Mulheres no Brasil, 4ª edição, 2023. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2023/03/visiveleinvisivel-2023-relatorio.pdf, acesso em 26 nov. 2024.

Monitoramento de Estratégias pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes: Adaptação dos Indicadores INSPIRE para o Brasil

Indicador 1.10

Taxa de vitimização de adolescentes por parceiro íntimo Estratégia INSPIRE Todas.

Descrição Taxa de notificações de violência física e/ou sexual perpetrada por parceiro íntimo (namorado/a, ex-namorado/a, cônjuge, ex-cônjuge) contra adolescentes do sexo feminino e masculino entre 13 e 17 anos por 100.000 habitantes, na população desta faixa etária residente em determinado espaço geográfico, no ano considerado, por sexo, faixa etária e raça/cor (quando houver).

Indicador original

Fontes de dados

Violência de parceiro íntimo contra meninas adolescentes.

Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) e Censo.

Cálculo Numerador Número de notificações de violência física e/ou sexual com vítimas do sexo feminino e masculino entre 13 e 17 anos perpetrada por parceiro íntimo (namorado/a, ex-namorado/a, cônjuge, ex-cônjuge).

Denominador População entre 13 e 17 anos residente em determinado espaço geográfico, no ano considerado.

Multiplicador 100.000

Abrangência

Periodicidade

Início

Fim

Nacional

Anual

2010

2023

Observações/Recomendações Para este indicador, foram utilizados os dados do Sinan Violências, sistema da saúde. Por ser um sistema unificado e nacional, que já possui série histórica consolidada, optou-se por utilizar estes dados para monitorar o fenômeno. Este indicador é complementar ao seguinte, 1.11. Os dados de Boletins de Ocorrência poderiam ser relevantes para o monitoramento do fenômeno, porém ainda é preciso melhorar a coleta de informações sobre vitimização por parceiro íntimo pelos sistemas de segurança pública.

Referências Brasil. Ministério da Saúde. Sinan, [s.d.]. Disponível em: https://portalsinan.saude.gov.br/, acesso em 26 nov. 2024.

Monitoramento de Estratégias pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes: Adaptação dos Indicadores INSPIRE para o Brasil

Indicador 1.11

Prevalência de vitimização de adolescentes por parceiro íntimo Estratégia INSPIRE Todas.

Descrição Percentual de adolescentes (13-17 anos) que relatam ter sido fisicamente agredidos por namorado(a), ex-namorado(a), ficante, crush nos últimos 12 meses, por sexo e raça/cor.

Indicador original

Fontes de dados

Violência de parceiro íntimo contra meninas adolescentes.

PeNSE.

Cálculo Numerador Número de jovens entre 13 e 17 anos que relatam ter sido fisicamente agredidos por namorado(a), ex-namorado(a), ficante, crush nos últimos 12 meses.

Denominador Total de respondentes da pesquisa.

Multiplicador 100

Desagregações É possível calcular o percentual por sexo e raça/cor dos respondentes. O percentual pode ser calculado para grandes regiões.

Abrangência

Periodicidade

Início

Fim

Nacional

Eventual

2015

2019

Observações/Recomendações Este indicador é complementar ao anterior. Ambos são relevantes para o monitoramento do fenômeno, mas de perspectivas diferentes. A partir de uma amostra nacional representativa, este indicador nos ajuda a inferir sobre a prevalência da vitimização por parceiro íntimo na população entre 13 e 17 anos. O indicador construído a partir de dados administrativos é menos sensível para o monitoramento da prevalência do fenômeno, pois computa apenas os casos que receberam algum tipo de atendimento. O monitoramento dos dois em conjunto é importante para a construção de um cenário mais completo sobre a violência por parceiro íntimo contra adolescentes no Brasil.

Monitoramento de Estratégias pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes: Adaptação dos Indicadores INSPIRE para o Brasil

Indicador 1.12

Vitimização por bullying na adolescência Estratégia INSPIRE Todas.

Descrição Percentual de adolescentes (13-17 anos) que relatam que “algum dos seus colegas de escola o esculachou, zoou, mangou, intimidou ou caçoou nos últimos 30 dias”, por sexo e raça.

Indicador original

Fontes de dados

Vitimização por violência entre pares nos últimos 12 meses.

PeNSE.

Cálculo Numerador Número de adolescentes entre 13 e 17 anos do sexo feminino e masculino que relatam que “algum dos seus colegas de escola o esculachou, zoou, mangou, intimidou ou caçoou nos últimos 30 dias”.

Denominador Total de respondentes da pesquisa.

Multiplicador 100

Desagregações É possível calcular o percentual por sexo e raça/cor dos respondentes. O percentual pode ser calculado para grandes regiões.

Abrangência

Periodicidade

Início

Fim

Nacional

Eventual

2015

2019

Observações/Recomendações A PeNSE, até o momento, é a principal fonte de informações sobre bullying entre adolescentes no Brasil. A pergunta é feita de forma abrangente, usando as expressões “esculachou, zoou, mangou, intimidou ou caçoou” e, a partir de 2015, é inserida uma questão específica com o termo bullying a fim de captar se os respondentes conhecem e compreendem a expressão (IBGE, 2022). Não existe uma grande diversidade de dados sobre clima escolar no Brasil e, por isso, recomenda-se que seja realizada pesquisa específica sobre clima escolar a nível nacional para monitorar bullying e outros tipos de violência presentes no ambiente escolar.

Monitoramento de Estratégias pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes: Adaptação dos Indicadores INSPIRE para o Brasil

Indicador 1.13

Percentual de adolescentes que foram agredidos fisicamente nos últimos 12 meses Estratégia INSPIRE Todas.

Descrição Percentual de adolescentes (13-17 anos) que relatam ter sido fisicamente agredidos por outras pessoas que não sua mãe, pai ou responsável nos últimos 12 meses, por sexo e raça.

Indicador original

Fontes de dados

Ataque físico contra adolescentes nos últimos 12 meses.

PeNSE.

Cálculo Numerador Número de adolescentes (13-17 anos) que relatam terem sido agredidos fisicamente por outras pessoas que não sejam sua mãe, pai ou responsável nos últimos 12 meses.

Denominador Total de respondentes da pesquisa.

Multiplicador 100

Desagregações É possível calcular o percentual por sexo e raça/cor dos respondentes. O percentual pode ser calculado para grandes regiões.

Abrangência

Periodicidade

Início

Fim

Nacional

Eventual

2015

2019

Observações/Recomendações Este é um indicador relevante para a compreensão da violência contra adolescentes, mas apresenta algumas limitações. A primeira é que a proposta para este indicador originalmente era mensurar o ataque físico contra adolescentes. A noção de ataque físico proposta considerava apenas agressões que não estivessem relacionadas a uma briga, em que as duas partes estão engajadas, mas apenas casos em que um ou mais indivíduos atacam alguém com algum tipo de armamento.

Monitoramento de Estratégias pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes: Adaptação dos Indicadores INSPIRE para o Brasil

Considerando os dados disponíveis no Brasil, o uso dos dados da PeNSE sobre agressões físicas perpetradas por pessoas fora da família é o mais adequado para monitorar o fenômeno para o público adolescente atualmente. Porém, é importante destacar a ausência de uma sistematização completa de dados sobre lesão corporal no Brasil. Alguns casos mais específicos são monitorados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública, como a lesão corporal seguida de morte ou a lesão corporal decorrente de violência doméstica. Os dados da saúde captam violências mais graves, por meio de informações sobre hospitalizações e óbitos decorrentes de agressões, por exemplo. No entanto, não se sabe, de fato, quantos adolescentes são vítimas de lesão corporal lato sensu no Brasil todos os anos e recomenda-se que estes dados sejam mais bem sistematizados a partir dos sistemas administrativos da segurança pública, mas também que sejam coletados por meio de pesquisas nacionais de vitimização.

Referências Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Dados Nacionais de Segurança Pública, [s.d.]. Disponível em: https://www.gov. br/mj/pt-br/assuntos/sua-seguranca/seguranca-publica/estatistica/dados_nacionais_de_seguranca_publica, acesso em 26 nov. 2024. IBGE. Pesquisa nacional de saúde do escolar: análise de indicadores comparáveis dos escolares do 9º ano do ensino fundamental municípios das capitais: 2009/2019. Rio de Janeiro: IBGE, 2022. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/ liv101955.pdf, acesso em 19 nov. 2024.

Monitoramento de Estratégias pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes: Adaptação dos Indicadores INSPIRE para o Brasil

Indicador 1.14

Vítimas de homicídio intencional por 100.000 habitantes entre 0 e 19 anos Estratégia INSPIRE Todas.

Descrição Número de óbitos por agressão de jovens entre 0 e 19 anos, que inclui homicídio e lesões infligidas por outra pessoa, empregando qualquer meio, com a intenção de lesar (ferir) ou matar, por 100 mil habitantes entre 0 e 19 anos, na população residente em determinado espaço geográfico, no ano considerado.

Indicador original

Fontes de dados

Taxas de homicídio infantil.

SIM e Censo.

Cálculo Numerador Número de registros de óbitos por agressão, sob os códigos da CID-10 de X85-Y09 (agressões) e Y87.1 (sequelas de agressão) em vítimas de 0 a 19 anos.

Denominador População de 0 a 19 anos residente em determinado espaço geográfico, no ano considerado.

Multiplicador 100.000

Abrangência

Periodicidade

Início

Fim

Nacional

Anual

2000

2023

Observações/Recomendações Este indicador foi construído pelo Ministério da Saúde para monitorar o progresso do objetivo de redução de todas as formas de violência e taxas de mortalidade relacionadas. Trata-se do indicador 16.1.1 - Número de vítimas de homicídio intencional, por 100.000 habitantes, por sexo e idade, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Para calcular as taxas de homicídio, o Atlas da Violência utiliza os códigos X85-Y09 e Y35-Y36, integrando na taxa também os óbitos causados por intervenção legal e operações de guerra. Para este material, foi utilizado o indicador construído pelo governo federal, mas recomenda-se a incorporação dos mesmos códigos utilizados pelo Atlas da Violência no cálculo do indicador do governo. Este é um indicador relevante para o monitoramento da saúde da população negra, visto que a mortalidade por causas externas, especialmente os homicídios, afeta desproporcionalmente este grupo no Brasil (Batista et al., 2013; Funasa, 2005).

Monitoramento de Estratégias pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes: Adaptação dos Indicadores INSPIRE para o Brasil

Referências Batista, L. E.; Monteiro, R. B.; Medeiros, R. A. Iniquidades raciais e saúde: o ciclo da política de saúde da população negra. Saúde em Debate. Rio de Janeiro, v. 37, n. 99, p. 681-690, out/dez 2013. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0103-11042013000400016, acesso em 26 nov. 2024. Cerqueira, Daniel; Bueno, Samira (coord.). Atlas da violência 2024. Brasília: Ipea; FBSP, 2024. Disponível em: https://repositorio. ipea.gov.br/handle/11058/14031, acesso em 26 nov. 2024. Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Saúde da população negra no Brasil: contribuições para a promoção da equidade. Brasília: Funasa, 2005. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/pop_negra/pdf/saudepopneg.pdf, acesso em 26 nov. 2024. Indicador do ODS 16.1: “Reduzir significativamente todas as formas de violência e as taxas de mortalidade relacionada em todos os lugares”. Disponível em: https://odsbrasil.gov.br/objetivo16/indicador1611, acesso em 26 nov. 2024.

Monitoramento de Estratégias pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes: Adaptação dos Indicadores INSPIRE para o Brasil

Indicador 1.15

Mortes de crianças e adolescentes decorrentes de intervenção policial Estratégia INSPIRE Todas.

Descrição Número de mortes decorrentes de intervenções policiais com vítimas entre 10 e 17 anos de idade por 100.000 residentes de determinado espaço geográfico no período considerado, por sexo e raça/cor (quando houver).

Indicador original

Fontes de dados

Não há – novo indicador.

Boletins de Ocorrência / Anuário Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e Censo.

Cálculo Numerador Número de mortes decorrentes de intervenções policiais civis e militares com vítimas de 10 a 17 anos em determinado espaço geográfico.

Denominador População menor de 10 a 17 anos residente em determinado espaço geográfico, no ano considerado.

Multiplicador 100.000

Abrangência

Periodicidade

Início

Fim

Nacional

Anual

2013

2023

Observações/Recomendações Considerando que o indicador 1.14 não trata especificamente dos homicídios causados por intervenções policiais, este novo indicador foi construído para resolver esta ausência e complementar o entendimento sobre o homicídio de jovens no Brasil. Este é um indicador relevante para o monitoramento da saúde da população negra, visto que a mortalidade por causas externas, especialmente os homicídios, afeta desproporcionalmente a população negra no Brasil (Batista et al., 2013; Funasa, 2005). Sugere-se a construção deste indicador a partir dos dados dos Boletins de Ocorrência, como tem sido reportado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública a partir da 7ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2013. Desde então, este indicador revela um aumento de 188,9% nos óbitos decorrentes de intervenções policiais, vitimizando principalmente jovens negros (Bueno, 2024, p. 61).

Monitoramento de Estratégias pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes: Adaptação dos Indicadores INSPIRE para o Brasil

Referências Batista, L. E.; Monteiro, R. B.; Medeiros, R. A. Iniquidades raciais e saúde: o ciclo da política de saúde da população negra. Saúde em Debate. Rio de Janeiro, v. 37, n. 99, p. 681-690, out/dez 2013. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S010311042013000400016, acesso em 26 nov. 2024. Bueno, Samira. Apesar de reiteradas condenações internacionais em casos de violência policial, mortes decorrentes de intervenções policiais seguem elevadas. In: Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2024. Disponível em: https://publicacoes.forumseguranca.org.br/ handle/123456789/253. Acesso em: 26 nov. 2024. Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Saúde da população negra no Brasil: contribuições para a promoção da equidade. Brasília: Funasa, 2005. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/pop_negra/pdf/saudepopneg.pdf, acesso em 26 nov. 2024.

Monitoramento de Estratégias pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes: Adaptação dos Indicadores INSPIRE para o Brasil

Indicador 1.16

Crianças em situação de trabalho infantil Estratégia INSPIRE Todas.

Descrição Crianças entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil entre a população de 5 a 17 anos de idade residente em determinado espaço geográfico no período considerado, por sexo, raça/cor e condição de estudante.

Indicador original

Fontes de dados

Não há – novo indicador.

PNAD Contínua e Censo.

Cálculo Numerador Número de jovens entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil em determinado espaço geográfico.

Denominador População entre 5 e 17 anos residente em determinado espaço geográfico.

Multiplicador 100

Desagregações O indicador pode ser desagregado por sexo, raça/cor e condição de estudante.

Abrangência

Periodicidade

Início

Fim

Nacional

Anual

2016

2022

Observações/Recomendações Os dados utilizados para a construção deste indicador são coletados pelo módulo Trabalho de Crianças e Adolescentes da PNAD Contínua, com série histórica para os anos de 2016, 2019 e 2022 (Nery & Cabral, 2023). Este indicador foi adicionado em razão da relevância do problema a nível nacional, sendo uma pauta muito relevante para a garantia de direitos das crianças e adolescentes, bem como um fator de risco para outros tipos de violência.

Referências Nery, Carmen; Cabral, Umberlândia. De 2019 para 2022, trabalho infantil aumentou no país, IBGE Notícias, 20 dez. 2023. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/38700-de-2019-para-2022-trabalho-infantil-aumentou-no-pais, acesso em 27 nov. 2024.

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Indicador 1.17

Taxa de suicídio entre 100 mil da população de 0 a 19 anos Estratégia INSPIRE Todas.

Descrição Taxa de suicídios (óbitos por autointoxicações ou lesões autoprovocadas) por 100 mil habitantes entre 0 e 19 anos, na população residente em determinado espaço geográfico, no ano considerado, por raça/cor, sexo e faixa etária.

Indicador original

Fontes de dados

Não há – novo indicador.

SIM e Censo.

Cálculo Numerador Número de registros de óbitos por agressão, sob os códigos da CID-10 de X60 a X84 (óbitos por autointoxicações ou lesões autoprovocadas) com vítimas de 0 a 19 anos.

Denominador Pessoas de 0 a 19 anos, na população residente em determinado espaço geográfico, no ano considerado.

Multiplicador 100.000

Abrangência

Periodicidade

Início

Fim

Nacional

Anual

2000

2023

Observações/Recomendações De acordo com um levantamento realizado pelo Ministério da Saúde e a Universidade de Brasília (Brasil, 2018), a taxa de suicídio entre adolescentes e jovens negros aumentou 12% no período entre 2012 e 2016. Nesse mesmo período, a taxa de suicídio entre os brancos permaneceu estável. Nota-se, portanto, que se trata de um indicador relevante para o monitoramento da saúde da população negra, motivo pelo qual este indicador foi adicionado ao Índice de Vulnerabilidade da Juventude Negra à Violência (FBSP, Unesco, Banco Mundial & MIR, 2024). Ainda, pesquisas indicam que a taxa de suicídio entre populações indígenas chega a ser 2,7 vezes maior do que a média nacional, apontando para uma grave questão de saúde mental entre os povos originários (Fontanetto, 2023). No Brasil, uma pesquisa realizada pela Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz revelou que a probabilidade de óbito por suicídio entre adolescentes foi maior se comparada a outras faixas etárias no período entre 2000 e 2022 (Costa et al., 2024). Destes dados decorre a relevância de monitorar este indicador com especial atenção às desagregações raciais, de modo a jogar luz na questão da violência autoprovocada entre crianças e adolescentes no país.

Monitoramento de Estratégias pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes: Adaptação dos Indicadores INSPIRE para o Brasil

Referências Brasil. Óbitos por suicídio entre adolescentes e jovens negros 2012 a 2016. Brasília: Ministério da Saúde, 2018. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/obitos_suicidio_adolescentes_negros_2012_2016.pdf, acesso em 13 jan. 2025. Fontanetto, Renata. Taxa de suicídio entre indígenas supera em quase três vezes a da população geral. Revista Pesquisa FAPESP, ed. 333, nov. 2023. Disponível em: https://revistapesquisa.fapesp.br/taxa-de-suicidio-entre-indigenas-supera-em-quase-tres-vezes-a-da-populacao-geral/, acesso em 14 jan. 2025. Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP); Unesco; Banco Mundial & Ministério da Igualdade Racial (MIR). Índice de Vulnerabilidade da Juventude Negra à Violência, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/igualdaderacial/pt-br/assuntos/copy2_of_ noticias/mir-realiza-evento-em-prol-da-igualdade-racial-na-ufma/20241121indicevulnerabilidadedajuventudenegraaviolencia. pdf, acesso em 18 dez. 2024. Costa, Nilson do Rosário; Moreira, Marcelo Rasga & Guimarães, Raphael Mendonça. Adolescência e suicídio: um problema de saúde pública. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2024. Disponível em: https://agencia.fiocruz.br/sites/agencia.fiocruz.br/files/u91/dossie_ nilson_draft.pdf, acesso em 14 jan. 2025.

Monitoramento de Estratégias pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes: Adaptação dos Indicadores INSPIRE para o Brasil

Monitoramento e avaliação Ficha -Médio prazo

Monitoramento de Estratégias pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes: Adaptação dos Indicadores INSPIRE para o Brasil

Indicador 2.1

Estimativas Nacionais de Prevalência para as Principais Formas de Violência Estratégia INSPIRE Monitoramento e avaliação.

Objetivo Monitorar o progresso da ampliação de pesquisas e da vigilância sobre a violência contra crianças e adolescentes com base em evidências disponíveis para a elaboração de políticas públicas no Brasil.

Descrição Número de indicadores de impacto para os quais o país possui estimativas nacionais recentes de prevalência a partir de pesquisas domiciliares ou escolares baseadas na população, desagregadas por sexo e idade (se aplicável), expressas como uma proporção do total de 10 tipos principais de violência indicados pelo INSPIRE Indicator Guidance and Results Framework.

Indicador original

Fontes de dados

Estimativas nacionais de prevalência para as principais formas de violência.

Necessita sistematização.

Cálculo Numerador Número de indicadores de impacto para os quais o país possui estimativas nacionais recentes de prevalência a partir de pesquisas domiciliares ou escolares baseadas na população, desagregadas por sexo e idade (se aplicável), expressas como uma proporção dos 10 indicadores de impacto 1.1 – 1.10 para cada um dos seguintes itens: 1. Disciplina violenta por cuidadores, no último mês (indicador ODS 16.2.1); 2. Violência física por professores/profissionais da escola, nos últimos 12 meses; 3. Violência sexual durante a infância por qualquer perpetrador (indicador ODS 16.2.3); 4. Violência sexual durante a infância por qualquer perpetrador, nos últimos 12 meses; 5. Violência física e/ou sexual por um parceiro íntimo contra meninas adolescentes, nos últimos 12 meses (indicador ODS 5.2.1, subindicador 4); 6. Violência física e/ou sexual por um parceiro íntimo contra adolescentes, femininos e masculinos, nos últimos 12 meses; 7. Violência entre pares – vitimização por bullying, nos últimos 12 meses; 8. Ataque físico contra adolescentes, nos últimos 12 meses; 9. Taxa de homicídios de crianças (indicador ODS 16.1.1); 10. Exposição de crianças a lares afetados pela violência de parceiros contra mulheres. Estimativas recentes são aquelas baseadas em dados coletados nos últimos cinco anos.

Abrangência

Periodicidade

Nacional

Sugere-se que o indicador seja sistematizado anualmente.

Observações/Recomendações Este indicador foi mantido como o originalmente proposto no manual de indicadores do Inspire, considerando apenas os principais tipos de violência ali consideradas.

Monitoramento de Estratégias pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes: Adaptação dos Indicadores INSPIRE para o Brasil

Monitoramento e avaliação Fichas - Curto prazo

Monitoramento de Estratégias pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes: Adaptação dos Indicadores INSPIRE para o Brasil

Indicador 2.2

Sistemas de dados administrativos que rastreiam e reportam dados relacionados à violência contra crianças Estratégia INSPIRE Monitoramento e avaliação.

Objetivo No curto prazo, espera-se que o Brasil fortaleça sua capacidade e o investimento em pesquisa, vigilância, monitoramento e avaliação relacionados à violência.

Descrição Número de setores com sistemas nacionais de dados administrativos capazes de produzir dados administrativos desagregados por sexo, idade e tipo de violência sobre violência contra crianças no ano anterior, expressos como uma proporção de três setores (serviços sociais, justiça e saúde).

Indicador original

Fontes de dados

Sistemas de dados administrativos que rastreiam e reportam dados relacionados à violência contra crianças.

Necessita sistematização.

Cálculo Número de setores com sistemas nacionais de dados administrativos capazes de produzir dados administrativos desagregados por sexo, idade e tipo de violência sobre violência contra crianças no ano anterior, expressos como uma proporção de três setores (serviços sociais, justiça e saúde). Os tipos-chave de dados administrativos, listados por setor, incluem: Assistência social 1. Número de meninas e meninos de 0 a 17 anos relatados como vítimas de violência para os serviços de assistência à criança durante um período de 12 meses. 2. Número de crianças vítimas de violência que acessam serviços de apoio ou foram encaminhadas para serviços de apoio a partir do sistema de bem-estar social durante um período de 12 meses. Justiça (polícia e judiciário) 3. Número de casos de violência contra meninas e meninos de 0 a 17 anos relatados à polícia durante um período de 12 meses. 4. Número de condenações criminais por violência contra meninas e meninos de 0 a 17 anos durante um período de 12 meses. Saúde 5. Número de meninas e meninos de 0 a 17 anos que visitaram hospitais/unidades de saúde durante um período de 12 meses e foram identificados como vítimas de violência. Cada setor (serviços sociais, justiça e saúde) é avaliado com base nos dados principais a partir de algumas características: 1. Disponibilidade: estão disponíveis ou não a nível nacional; 2. Desagregações: São monitorados e relatados no nível nacional, mas desagregados para apenas 0-1 critério (sexo, idade e tipo de violência). 3. São monitorados e relatados no nível nacional e desagregados para 2 critérios (sexo, idade e tipo de violência). 4. São monitorados, relatados e desagregados para todos os 3 critérios (sexo, idade e tipo de violência).

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Abrangência

Periodicidade

Nacional

Sugere-se que o indicador seja sistematizado anualmente.

Observações/Recomendações Este indicador foi mantido como o originalmente proposto no manual de indicadores do Inspire, considerando apenas os principais tipos de violência ali consideradas.

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Indicador 2.3

Número de casos reportados no Sipia por 100.000 crianças e adolescentes, por município Estratégia INSPIRE Monitoramento e avaliação.

Objetivo No curto prazo, espera-se que o Brasil fortaleça sua capacidade e o investimento em pesquisa, vigilância, monitoramento e avaliação relacionados à violência.

Descrição Número de casos de violação de direitos de crianças e adolescentes reportados no Sipia por 100.000 crianças e adolescentes, por município.

Indicador original

Fontes de dados

Não há – novo indicador.

Sipia e Censo.

Cálculo Numerador Número de casos de violações de direitos de crianças e adolescentes reportados por município.

Denominador População de 0 a 18 anos do município selecionado.

Multiplicador 100.000

Desagregações Recomenda-se calcular por município e monitorar se os dados disponibilizados pelo Sipia permitem desagregação por raça/cor, sexo e idade.

Abrangência

Periodicidade

Nacional

Sugere-se que o indicador seja calculado anualmente.

Observações/Recomendações Indicador idealizado pelo Unicef para o monitoramento da implementação do Sipia nos municípios brasileiros para a iniciativa Selo Unicef. A meta para este indicador varia de acordo com a população municipal, seguindo a nota técnica produzida pelo Unicef (2022). É importante destacar que a adesão ao Selo Unicef é voluntária e que ele tem sido implementado em municípios do norte e nordeste brasileiro. Sugere-se, neste material, que este indicador seja monitorado também para outros municípios com este objetivo de ampliar a cobertura do Sipia-CT.

Referências Unicef. Nota técnica sobre alterações no cálculo do resultado e da meta do Indicador de Impacto do Resultado Sistêmico 6. Selo Unicef 2021 – 2024, 19 ago. 2022. Disponível em: https://www.selounicef.org.br/sites/default/files/2024-01/Nota%20Técnica%20 Selo%20UNICEF_Alteração%20da%20Meta%20do%20Impacto%20Social%206.pdf, acesso em 02 dez. 2024.

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Implementação e vigilância do cumprimento das leis Fichas - Médio prazo

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Indicador 3.1

Leis de proteção às crianças contra violências físicas Estratégia INSPIRE Implementação e vigilância do cumprimento das leis.

Objetivo Fortalecer a implementação e a aplicação de leis e políticas que protegem crianças e adolescentes da violência, reduzem o uso excessivo de álcool e limitam o acesso dos jovens a armas.

Descrição Existência de leis que protegem crianças e adolescentes de punição física e maus-tratos.

Indicador original Leis protegendo crianças de punição física.

Fontes de dados Necessita sistematização por meio da revisão dos instrumentos normativos nacionais sobre o tema.

Cálculo Dado qualitativo a ser reportado no formato: Existência/Não existência, com descrição de quais são as normativas consideradas na análise.

Desagregações -

Abrangência Nacional

Periodicidade Sugere-se que o indicador seja sistematizado anualmente, considerando as alterações legislativas que podem ocorrer.

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Indicador 3.2

Leis de proteção às crianças contra abuso e exploração sexual Estratégia INSPIRE Implementação e vigilância do cumprimento das leis.

Descrição Existência de leis que protegem crianças e adolescentes contra a exploração e o abuso sexual.

Indicador original Leis protegendo crianças de abuso e exploração sexual.

Fontes de dados Necessita sistematização por meio da revisão dos instrumentos normativos nacionais sobre o tema.

Cálculo Dado qualitativo a ser reportado no formato: Existência/Não existência, com descrição de quais são as normativas consideradas na análise.

Desagregações -

Abrangência Nacional

Periodicidade Sugere-se que o indicador seja sistematizado anualmente, considerando as alterações legislativas que podem ocorrer.

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Indicador 3.3

Leis que protegem as crianças dos principais fatores de risco de violência e exploração Estratégia INSPIRE Implementação e vigilância do cumprimento das leis.

Descrição Existência de leis que protegem crianças e adolescentes de fatores de risco para a violência e exploração infantil.

Indicador original Leis protegendo crianças de fatores de risco chave para violência.

Fontes de dados Necessita sistematização por meio da revisão dos instrumentos normativos nacionais sobre o tema.

Cálculo Dado qualitativo a ser reportado no formato: Existência/Não existência, com descrição de quais são as normativas consideradas na análise.

Desagregações -

Abrangência Nacional

Periodicidade Sugere-se que o indicador seja sistematizado anualmente, considerando as alterações legislativas que podem ocorrer.

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Indicador 3.4

Leis e políticas de resposta institucional à violência contra crianças Estratégia INSPIRE Implementação e vigilância do cumprimento das leis.

Descrição Existência de leis e políticas de resposta institucional para a violência contra crianças.

Indicador original Leis e políticas sobre respostas institucionais à violência contra crianças.

Fontes de dados Necessita sistematização por meio da revisão dos instrumentos normativos nacionais sobre o tema.

Cálculo Dado qualitativo a ser reportado no formato: Existência/Não existência, com descrição de quais são as normativas consideradas na análise.

Desagregações -

Abrangência Nacional

Periodicidade Sugere-se que o indicador seja sistematizado anualmente, considerando as alterações legislativas que podem ocorrer.

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Indicador 3.5

Leis que protegem as crianças contra o trabalho infantil Estratégia INSPIRE Implementação e vigilância do cumprimento das leis.

Descrição Existência de leis que protegem crianças do trabalho infantil.

Indicador original Não há – novo indicador.

Fontes de dados Necessita sistematização por meio da revisão dos instrumentos normativos nacionais sobre o tema.

Cálculo Dado qualitativo a ser reportado no formato: Existência/Não existência, com descrição de quais são as normativas consideradas na análise.

Desagregações -

Abrangência Nacional

Periodicidade Sugere-se que o indicador seja sistematizado anualmente, considerando as alterações legislativas que podem ocorrer.

Observações/Recomendações Este indicador foi adicionado em razão de ser um tema relevante e estratégico para o enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes no Brasil.

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Implementação e vigilância do cumprimento das leis Fichas - Curto prazo

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Indicador 3.6

Conformidade do marco legal com normas internacionais Estratégia INSPIRE Implementação e vigilância do cumprimento das leis.

Descrição Avaliação do quadro normativo nacional de proteção às crianças contra todas as formas de violência a fim de qualificar se ele está alinhado às normativas internacionais com uso da Lista de Verificação de Estratégias Modelo da UNODC sobre Violência Contra Crianças.

Indicador original Avaliação da conformidade do marco legal com normas internacionais.

Fontes de dados Necessita sistematização por meio da revisão dos instrumentos normativos nacionais sobre o tema.

Desagregações -

Abrangência

Periodicidade

Início

Fim

Nacional

Sugere-se que a avaliação seja realizada a cada cinco anos.

Observações/Recomendações -

Referências UNODC. Planning the Implementation of the United Nations Model Strategies and Practical Measures on the Elimination of Violence against Children in the Field of Crime Prevention and Criminal Justice: a Checklist. United Nations, 2015. Disponível em: https://www.unodc.org/documents/justice-and-prison-reform/14-08452_Ebook.pdf, acesso em 18 nov.2024.

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Normas e valores Fichas - Médio prazo

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Indicador 4.1

Concordância com a adoção de práticas de violência física para a educação de crianças Estratégia INSPIRE Normas e valores.

Objetivo Reforçar normas e valores que promovam relações não violentas, respeitosas, acolhedoras, positivas e com equidade de gênero para a totalidade de crianças e adolescentes.

Descrição Percentual de adultos que concordam que dar um tapa, bater com objetos ou beliscar e dar um puxão de orelha são formas de educar ou corrigir um comportamento de uma criança.

Indicador original

Fontes de dados

Concordância com a necessidade de punição física para criação de filhos.

Pesquisa nacional sobre atitudes e percepções sobre maus-tratos e violência contra crianças e adolescentes no Brasil.

Cálculo Numerador Número de adultos que concordam total ou parcialmente com as práticas de beliscar, dar puxão de orelha, bater com objetos ou dar um tapa em uma criança.

Denominador Total de respondentes da pesquisa.

Multiplicador 100

Desagregações O percentual pode ser desagregado por sexo e raça/cor. O percentual pode ser calculado para grandes regiões do Brasil.

Abrangência

Periodicidade

Início

Fim

Nacional

Eventual, com perspectiva de se tornar anual

2021

Observações/Recomendações A pesquisa tem apenas uma edição até o momento, mas há previsão de ser realizada periodicamente.

Referências Fundação José Luiz Egydio Setúbal; Instituto Galo da Manhã; Vital Strategies Brasil. Atitudes e percepções sobre a infância e violência contra crianças e adolescentes no Brasil. São Paulo, SP: Vital Strategies, 2023. Disponível em: https://www. vitalstrategies.org/wp-content/uploads/Atitudes-percepcoes-sobre-infancia-violencia-contra-criancas-adolescentes-no-Brasil.pdf, acesso em 19 nov. 2024.

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Indicador 4.2

Percepções sobre o direito de mulheres recusarem sexo com o cônjuge Estratégia INSPIRE Normas e valores.

Objetivo Reforçar normas e valores que promovam relações não violentas, respeitosas, acolhedoras, positivas e com equidade de gênero para a totalidade de crianças e adolescentes.

Descrição Percentual de mulheres entre 15 e 49 anos que acreditam que uma mulher não pode se recusar a fazer sexo com o cônjuge.

Indicador original

Fontes de dados

Atitudes sobre o direito da mulher de recusar sexo.

Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde da Criança e da Mulher (PNDS).

Cálculo Numerador Mulheres que não sabem ou não acham que mulheres podem se recusar a fazer sexo com o cônjuge em pelo menos uma das situações descritas (sabe que ele tem uma DST, sabe que ele faz sexo com outras mulheres, ela teve filho recentemente, ela está cansada, ela não quer).

Denominador Respondentes da pesquisa.

Multiplicador 100

Desagregações O percentual é calculado apenas para mulheres. O percentual pode ser calculado para grandes regiões do Brasil.

Abrangência

Periodicidade

Início

Fim

Nacional

Eventual

1986

2006

Observações/Recomendações Apesar de sua relevância, a PNDS teve sua última edição em 2006, o que torna estes dados desatualizados e prejudica o monitoramento deste indicador. A pesquisa foi realizada três vezes (1986, 1996 e 2006) até o momento. Em 2023, uma nova coleta de dados foi realizada pelo IBGE, com previsão de lançamento dos primeiros resultados no final de 2024, momento de finalização deste material. No entanto, segundo notícia veiculada pelo IBGE, esta é a primeira edição comandada pelo IBGE e os dados não serão comparáveis às demais edições (LOPES, 2023). Portanto, este indicador poderá sofrer alterações para acomodar os novos dados produzidos.

Referências LOPES, Nayla. PNDS vai a campo coletar informações sobre demografia, saúde reprodutiva e nutrição das crianças. IBGE, 09 out. 2023. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/38058-pnds-vai-a-campo-coletar-informacoes-sobre-demografia-saude-reprodutiva-e-nutricao-das-criancas, acesso em 19 nov 2024.

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Segurança dos ambientes Fichas - Médio prazo

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Indicador 5.1

Número de vítimas de homicídio intencional, por 100.000 habitantes, por sexo, idade e raça Estratégia INSPIRE Segurança dos ambientes.

Objetivo Garantir que os espaços públicos e os ambientes online onde as crianças e os jovens passam o tempo sejam mais seguros e mais inclusivos para todas as crianças.

Descrição Número de óbitos por agressão, que inclui homicídio e lesões infligidas por outra pessoa, empregando qualquer meio, com a intenção de lesar (ferir) ou matar, por 100.000 habitantes, na população residente em determinado espaço geográfico, no ano considerado.

Indicador original

Fontes de dados

Taxa de homicídio.

SIM e Censo.

Cálculo Numerador Número de óbitos de agressão, sob os códigos da CID-10 de X85-Y09 (agressões) e Y87.1 (sequelas de agressão).

Denominador População residente em determinado espaço geográfico, no ano considerado.

Multiplicador 100.000

Abrangência

Periodicidade

Início

Fim

Nacional

Anual

2000

2023

Observações/Recomendações Este indicador foi construído pelo Ministério da Saúde para monitorar o progresso do objetivo de redução de todas as formas de violência e taxas de mortalidade relacionadas. Trata-se do indicador 16.1.1 - Número de vítimas de homicídio intencional, por 100.000 habitantes, por sexo e idade, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Para calcular as taxas de homicídio, o Atlas da Violência utiliza os códigos X85-Y09 e Y35-Y36, integrando na taxa também os óbitos causados por intervenção legal e operações de guerra. Para este material, foi utilizado o indicador construído pelo governo federal, mas recomenda-se a incorporação destes códigos adicionais no cálculo do indicador do governo. Este é um indicador relevante para o monitoramento da saúde da população negra, visto que a mortalidade por causas externas, especialmente os homicídios, afeta desproporcionalmente a população negra no Brasil (Batista et al., 2013; Funasa, 2005).

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Indicador 5.2

Porte de armas em escolas por alunos dos ensinos fundamental e médio Estratégia INSPIRE Segurança dos ambientes.

Objetivo Garantir que os espaços públicos e os ambientes online onde as crianças e os jovens passam o tempo sejam mais seguros e mais inclusivos para todas as crianças.

Descrição Percentual de diretores de escola que relatam que alunos(as) do ensino fundamental e médio frequentaram a escola portando arma (revólver, faca, canivete etc.).

Indicador original

Fontes de dados

Porte de armas na comunidade no último mês.

Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) realizado pelo Inep.

Cálculo Numerador Número de diretores de escola que relataram que alunos(as) do ensino fundamental e/ou médio frequentaram a escola portando arma (revólver, faca, canivete etc.) várias vezes ou poucas vezes no último ano.

Denominador Número total de diretores de escola que responderam à pesquisa.

Multiplicador 100

Desagregações -

Abrangência

Periodicidade

Início

Fim

Nacional

Bienal

2017

2023

Observações/Recomendações A partir de 2017, além dos testes com alunos da educação infantil, ensino fundamental e médio, também são aplicados questionários direcionados para servidores específicos, entre eles os diretores de instituições de ensino. Estes questionários trazem perguntas que contribuem para a melhor compreensão da realidade das escolas brasileiras, trazendo esta questão sobre o porte de armas nas escolas, que embasou a construção deste indicador. O indicador não poderia ser construído como havia sido originalmente proposto em razão da ausência de dados sobre porte de armas por jovens e adultos em suas comunidades. Desta forma, tomou-se a decisão de adaptá-lo utilizando uma informação disponível e relevante, já que a escola é um dos principais espaços de convivência de crianças e adolescentes.

Referências INEP. Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), s.d. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/avaliacao-e-exames-educacionais/saeb, acesso em 19 nov. 2024.

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Indicador 5.3

Mulheres com filhos que sofreram violência nos últimos 12 meses Estratégia INSPIRE Segurança dos ambientes.

Objetivo Garantir que os espaços públicos e os ambientes online onde as crianças e os jovens passam o tempo sejam mais seguros e mais inclusivos para todas as crianças.

Descrição Percentual de mulheres com filhos que relatam ter sofrido agressão por pessoa conhecida / cônjuge, companheiro(a), ex-cônjuge, ex-companheiro(a), parceiro(a), namorado(a), ex-parceiro(a), ex-namorado(a) em relação ao total de mulheres que relatam ter sofrido algum tipo de agressão nos últimos 12 meses, por raça/cor.

Indicador original

Fontes de dados

Não há – novo indicador.

Pesquisa Nacional de Saúde – PNS.

Cálculo Numerador Número de mulheres com filhos que relatam ter sofrido agressão nos últimos 12 meses.

Denominador Total de mulheres com filhos que responderam à pesquisa.

Multiplicador 100

Desagregações O percentual pode ser desagregado por raça/cor. O percentual pode ser calculado até o nível de município-capitais.

Abrangência

Periodicidade

Início

Fim

Nacional

Eventual

2019

Observações/Recomendações Por conta da ausência de dados para mensurar a prevalência da exposição de crianças à violência doméstica, este indicador foi idealizado a fim de monitorar a questão a partir de uma nova perspectiva. O indicador se propõe a calcular, entre as mulheres que relatam ter sofrido violência doméstica, quantas são mães. Importante destacar que o questionário sofreu alteração em 2019, na segunda edição da pesquisa. Por isso, conta-se apenas com os dados deste ano para a construção do indicador.

Referências Ministério da Saúde (MS); Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pesquisa Nacional de Saúde, [s.d.]. Disponível em: https://www.pns.icict.fiocruz.br/, acesso em 12 dez. 2024.

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Indicador 5.4

Interação online com pessoas desconhecidas Estratégia INSPIRE Segurança dos ambientes.

Objetivo Garantir que os espaços públicos e os ambientes online onde as crianças e os jovens passam o tempo sejam mais seguros e mais inclusivos para todas as crianças.

Descrição Percentual de crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos do sexo feminino e masculino que relatam ter tido contato com alguém na internet que não conheciam pessoalmente.

Indicador original

Fontes de dados

Interação online com pessoas desconhecidas nos últimos 12 meses.

Pesquisa TIC Kids Online (Cetic.br).

Cálculo Numerador Crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos do sexo feminino e masculino que relatam ter tido contato com alguém na internet que não conheciam pessoalmente.

Denominador Número total de crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos do sexo feminino e masculino que responderam à pesquisa.

Multiplicador 100

Desagregações O percentual pode ser calculado desagregado por sexo. O percentual pode ser calculado para grandes regiões do Brasil.

Abrangência

Periodicidade

Início

Fim

Nacional

Anual

2015

2022

Observações/Recomendações Pesquisa desenvolvida para o Brasil a partir do quadro metodológico desenvolvido pelas pesquisas EU Kids Online e Global Kids Online.

Referências Cetic.br. TIC Kids Online Brasil, [s.d.]. Disponível em: https://cetic.br/pt/pesquisa/kids-online/, acesso em 27 nov. 2024.

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Indicador 5.5

Encontro pessoal com pessoas conhecidas online Estratégia INSPIRE Segurança dos ambientes.

Objetivo Garantir que os espaços públicos e os ambientes online onde as crianças e os jovens passam o tempo sejam mais seguros e mais inclusivos para todas as crianças.

Descrição Percentual de crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos do sexo feminino e masculino que relatam já ter encontrado pessoalmente com alguém que conheceram na internet.

Indicador original

Fontes de dados

Encontro pessoal com pessoas conhecidas online nos últimos 12 meses.

Pesquisa TIC Kids Online (Cetic.br).

Cálculo Numerador Crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos do sexo feminino e masculino que relatam ter encontrado pessoalmente alguém que conheceram na internet.

Denominador Número total de crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos do sexo feminino e masculino que responderam à pesquisa.

Multiplicador 100

Desagregações O percentual pode ser calculado desagregado por sexo. O percentual pode ser calculado para grandes regiões do Brasil.

Abrangência

Periodicidade

Início

Fim

Nacional

Anual

2015

2022

Observações/Recomendações Pesquisa desenvolvida para o Brasil a partir do quadro metodológico desenvolvido pelas pesquisas EU Kids Online e Global Kids Online.

Referências Cetic.br. TIC Kids Online Brasil, [s.d.]. Disponível em: https://cetic.br/pt/pesquisa/kids-online/, acesso em 27 nov. 2024.

Monitoramento de Estratégias pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes: Adaptação dos Indicadores INSPIRE para o Brasil

Pais, mães e cuidadores recebem apoio Fichas - Médio prazo

Monitoramento de Estratégias pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes: Adaptação dos Indicadores INSPIRE para o Brasil

Indicador 6.1

Compreensão de pais e responsáveis pelas preocupações e problemas dos adolescentes Estratégia INSPIRE Pais, mães e cuidadores recebem apoio.

Objetivo Mães, pais e responsáveis fortalecem o uso de práticas parentais positivas e criam relacionamentos mais enriquecedores e solidários com seus filhos.

Descrição Percentual de adolescentes do sexo feminino e masculino de 13 a 17 anos que relatam que sua mãe, pai ou responsável entendeu suas preocupações e problemas na maioria das vezes ou sempre nos últimos 30 dias, por sexo e raça.

Indicador original

Fontes de dados

Compreensão dos pais/responsáveis sobre problemas dos adolescentes no último mês.

PeNSE.

Cálculo Numerador Número de adolescentes entre 13 e 17 anos do sexo feminino e masculino que relataram que sua mãe, pai ou responsável entendeu suas preocupações e problemas na maioria das vezes ou sempre nos últimos 30 dias.

Denominador Número de adolescentes entre 13 e 17 anos do sexo feminino ou masculino que responderam à pesquisa.

Multiplicador 100

Desagregações É possível calcular o percentual por sexo e raça/cor dos respondentes. O percentual pode ser calculado para grandes regiões.

Abrangência

Periodicidade

Início

Fim

Nacional

Eventual

2015

2019

Observações/Recomendações -

Monitoramento de Estratégias pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes: Adaptação dos Indicadores INSPIRE para o Brasil

Indicador 6.2

Supervisão de pais e responsáveis sobre adolescentes Estratégia INSPIRE Pais, mães e cuidadores recebem apoio.

Objetivo Mães, pais e responsáveis fortalecem o uso de práticas parentais positivas e criam relacionamentos mais enriquecedores e solidários com seus filhos.

Descrição Percentual de adolescentes do sexo feminino e masculino de 13 a 17 anos que relatam que sua mãe, pai ou responsável sabia realmente o que estavam fazendo em seu tempo livre na maioria das vezes ou sempre nos últimos 30 dias, por sexo e raça.

Indicador original

Fontes de dados

Supervisão dos pais/guardiães sobre adolescentes no último mês.

PeNSE.

Cálculo Numerador Número de adolescentes entre 13 e 17 anos do sexo feminino e masculino que relataram que sua mãe, pai ou responsável sabia realmente o que estavam fazendo em seu tempo livre na maioria das vezes ou sempre nos últimos 30 dias.

Denominador Número de adolescentes entre 13 e 17 anos do sexo feminino ou masculino que responderam à pesquisa.

Multiplicador 100

Desagregações É possível calcular o percentual por sexo e raça/cor dos respondentes. O percentual pode ser calculado para grandes regiões.

Abrangência

Periodicidade

Início

Fim

Nacional

Eventual

2015

2019

Observações/Recomendações -

Monitoramento de Estratégias pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes: Adaptação dos Indicadores INSPIRE para o Brasil

Pais, mães e cuidadores recebem apoio Fichas - Curto prazo

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Indicador 6.3

Cobertura de creches Estratégia INSPIRE Pais, mães e cuidadores recebem apoio.

Objetivo O Brasil aumenta a cobertura e a qualidade dos programas de apoio a mães, pais e responsáveis, promovendo a parentalidade positiva.

Descrição Relação entre o número de crianças que estão matriculadas em instituições de educação infantil, como creches (para crianças de 0 a 3 anos) e pré-escolas (geralmente para crianças de 4 a 5 anos), em relação ao número total de crianças em idade que deveriam estar nessas instituições em uma determinada população ou região.

Indicador original

Fontes de dados

Não há – novo indicador.

Censo Escolar e Censo.

Cálculo Numerador Número total de matrículas em creches e pré-escolas na rede pública e particular, por localidade da unidade e ano do censo escolar.

Denominador Número total de crianças de 0 a 5 anos, por localidade e ano.

Multiplicador 100

Desagregações A cobertura pode ser desagregada por sexo, mas só pode ser desagregada por raça/cor se houver estimativas populacionais de raça nos períodos intercensitários. A cobertura pode ser calculada para o nível municipal.

Abrangência

Periodicidade

Início

Fim

Nacional

Anual

1995

2023

Observações/Recomendações No Brasil, o entendimento de que o cuidado das crianças pequenas é também um dever do Estado foi uma conquista histórica dos movimentos de mulheres e trabalhadoras e a efetivação desse direito deve ser monitorada pelo governo e sociedade civil (Oliveira, 1988). Este indicador é importante também por trazer informações referentes à primeira infância, uma faixa etária para a qual ainda há poucos dados disponíveis.

Referências Oliveira, Zilma de Moraes Ramos de. A creche no Brasil: mapeamento de uma trajetória. Revista da Faculdade de Educação, 14(1):43-52, 1988.

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Indicador 6.4

Programas de parentalidade positiva no Brasil Estratégia INSPIRE Pais, mães e cuidadores recebem apoio.

Objetivo O Brasil aumenta a cobertura e a qualidade dos programas de apoio a mães, pais e responsáveis, promovendo a parentalidade positiva.

Descrição Cobertura de programas de parentalidade positiva por unidades da federação.

Indicador original

Fontes de dados

Não há – novo indicador.

Necessita coleta e sistematização.

Cálculo Numerador Número de UF com programas de parentalidade positiva formulados e implementados.

Denominador Todas as Unidades Federativas do Brasil.

Multiplicador 100

Desagregações Unidade federativa.

Abrangência

Periodicidade

Início

Fim

Nacional

Recomenda-se a coleta anual

Observações/Recomendações A lei nº 14.826/2024 instituiu no Brasil o dever dos entes federativos de promover programas em prol da parentalidade positiva em seu art. 4º. O monitoramento da implementação desta política é essencial para a garantia de sua efetivação em todo o país.

Referências Brasil. Lei nº 14.826, de 20 de março de 2024. Institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias intersetoriais de prevenção à violência contra crianças; e altera a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022. Disponível em: https://legislacao.presidencia.gov.br/ficha?/legisla/legislacao.nsf/ Viw_Identificacao/lei%2014.826-2024&OpenDocument, acesso em 27 nov. 2024.

Monitoramento de Estratégias pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes: Adaptação dos Indicadores INSPIRE para o Brasil

Incremento de renda e fortalecimento econômico Fichas - Médio prazo

Monitoramento de Estratégias pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes: Adaptação dos Indicadores INSPIRE para o Brasil

Indicador 7.1

População entre 14 e 17 anos ocupada vivendo abaixo da linha da pobreza nacional Estratégia INSPIRE Incremento de renda e fortalecimento econômico.

Objetivo Os lares e famílias com crianças têm maior segurança econômica, normas mais equitativas de gênero e níveis mais baixos de violência por parceiro íntimo.

Descrição Proporção da população de 14 a 17 anos ocupada que vive abaixo da linha da pobreza nacional.

Indicador original

Fontes de dados

Crianças abaixo da linha de pobreza nacional.

PNAD Contínua.

Cálculo Numerador População de 14 a 17 anos ocupada vivendo abaixo da linha da pobreza.

Denominador Total da população de 14 a 17 anos residente em determinado espaço geográfico no período selecionado.

Multiplicador 100

Desagregações O percentual pode ser desagregado por grandes regiões.

Abrangência

Periodicidade

Início

Fim

Nacional

Anual

2012

2022

Observações/Recomendações Este é um indicador construído pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística para monitorar o progresso do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 1.1: “Até 2030, erradicar a pobreza extrema para todas as pessoas em todos os lugares, atualmente medida como pessoas vivendo com menos de US$ 1,25 por dia”. Conforme a construção do indicador, a desagregação etária possível é para a população ocupada, entre 14 e 17 anos. A linha da pobreza é de US$ 2,15/dia. Este valor é convertido a partir da paridade do poder de compra (PPP) de 2017, conforme o Programa de Comparação Internacional (ICP) do Banco Mundial. O valor deve ser atualizado conforme o IPCA.

Referências Indicador do ODS 1.1 “Até 2030, erradicar a pobreza extrema para todas as pessoas em todos os lugares, atualmente medida como pessoas vivendo com menos de US$ 1,25 por dia.” Disponível em: https://odsbrasil.gov.br/objetivo1/indicador111, acesso 28 nov. 2024.

100

Monitoramento de Estratégias pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes: Adaptação dos Indicadores INSPIRE para o Brasil

Indicador 7.2

Proporção de domicílios com jovens entre 0 e 17 anos de idade em situação de insegurança alimentar moderada ou grave Estratégia INSPIRE Incremento de renda e fortalecimento econômico.

Objetivo Os lares e famílias com crianças têm maior segurança econômica, normas mais equitativas de gênero e níveis mais baixos de violência por parceiro íntimo.

Descrição Percentual domicílios com crianças e adolescentes (0-17 anos) em situação de insegurança alimentar moderada ou grave, por faixa etária (0-4 e 5-17 anos), sexo do chefe de família e raça/cor do chefe de família.

Indicador original

Fontes de dados

Crianças vivendo em domicílios com insegurança alimentar.

PNAD Contínua.

Cálculo Numerador Número de domicílios que têm crianças e adolescentes (0 a 17 anos) que vivem em situação de insegurança alimentar moderada ou grave.

Denominador Total de domicílios com crianças e adolescentes de 0 a 17 anos.

Multiplicador 100

Desagregações O percentual pode ser desagregado por grandes regiões e unidades federativas. Pode ser desagregado por raça/cor e sexo do chefe de família. O percentual deve ser calculado considerando domicílios com crianças, com a possibilidade de desagregação para as faixas de 0 a 4 e 5 a 17 anos de idade.

Abrangência

Periodicidade

Início

Fim

Nacional

Eventual

2004

2023

Observações/Recomendações Os dados utilizados para o cálculo deste indicador são do módulo Segurança Alimentar da PNAD Contínua para os anos de 2004, 2009, 2013 e 2023. Para completar a série histórica, o IBGE utilizou dados das Pesquisas de Orçamentos Familiares (POF) 2017-2018. Este indicador de insegurança alimentar foi construído pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística para o monitoramento do ODS 2.1: “Até 2030, acabar com a fome e garantir o acesso de todas as pessoas, em particular os pobres e pessoas em situações vulneráveis, incluindo crianças, a alimentos seguros, nutritivos e suficientes durante todo o ano”. No entanto, o indicador é reportado sem desagregação. Recomenda-se que o dado seja sempre reportado considerando características como sexo, raça/ cor e faixa etária, vide exemplo em Ferreira (2024).”

Referências Indicador do ODS 2.1.2. Disponível em: https://odsbrasil.gov.br/objetivo2/indicador212, acesso em 28 nov. 2024. Ferreira, Igor. Segurança alimentar nos domicílios brasileiros volta a crescer em 2023, IBGE Notícias, 25 abr. 2024. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/39838-seguranca-alimentar-nos-domicilios-brasileiros-volta-a-crescer-em-2023, acesso em 28 nov. 2024.

101

Monitoramento de Estratégias pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes: Adaptação dos Indicadores INSPIRE para o Brasil

Indicador 7.3

Poder de decisão de meninas e mulheres em relacionamentos Estratégia INSPIRE Incremento de renda e fortalecimento econômico.

Objetivo Os lares e famílias com crianças têm maior segurança econômica, normas mais equitativas de gênero e níveis mais baixos de violência por parceiro íntimo.

Descrição Percentual de meninas e mulheres (15-49 anos) que tomam decisões (sozinhas ou conjuntamente) sobre cuidados com a própria saúde, compras de grande valor para a casa e visitas para a família ou parentes.

Indicador original

Fontes de dados

Empoderamento de mulheres e meninas em relacionamentos.

Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde da Criança e da Mulher (PNDS).

Cálculo Numerador Número de mulheres com parceiros/cônjuges que participam das três decisões (sozinhas ou conjuntamente).

Denominador Total de mulheres respondentes da pesquisa.

Multiplicador 100

Desagregações O percentual é calculado apenas para mulheres. O percentual pode ser calculado para grandes regiões do Brasil.

Abrangência

Periodicidade

Início

Fim

Nacional

Eventual

1986

2006

Observações/Recomendações Apesar de sua relevância, a PNDS teve sua última edição em 2006, o que torna estes dados muito desatualizados e prejudica o monitoramento deste indicador. A pesquisa foi realizada três vezes (1986, 1996 e 2006) até o momento. Em 2023, uma nova coleta de dados foi realizada pelo IBGE, com previsão de lançamento dos primeiros resultados no final de 2024, momento de finalização deste material. No entanto, segundo notícia veiculada pelo IBGE, esta é a primeira edição comandada pelo IBGE e os dados não serão comparáveis às demais edições (LOPES, 2023). Portanto, este indicador poderá sofrer alterações para acomodar os novos dados produzidos.

102

Monitoramento de Estratégias pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes: Adaptação dos Indicadores INSPIRE para o Brasil

Incremento de renda e fortalecimento econômico Ficha - Curto prazo

103

Monitoramento de Estratégias pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes: Adaptação dos Indicadores INSPIRE para o Brasil

Indicador 7.4

Cobertura de programas de transferência de renda Estratégia INSPIRE Incremento de renda e fortalecimento econômico.

Objetivo As famílias têm maior acesso a programas de apoio econômico que integram a atenção à igualdade de gênero e à prevenção da violência familiar.

Descrição Percentual de famílias com jovens menores de 18 anos em situação de vulnerabilidade social que recebem Bolsa Família / Auxílio Brasil.

Indicador original

Fontes de dados

Crianças cobertas por sistemas de proteção social.

CadÚnico / Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Cálculo Numerador Número de famílias com crianças e adolescentes de 0 a 17 anos que recebem Bolsa Família / Auxílio Brasil.

Denominador Número de famílias com crianças e adolescentes de 0 a 17 anos inscritas no CadÚnico.

Multiplicador 100

Desagregações Quando possível, a desagregação deve ser feita por raça/cor e sexo do chefe de família.

Abrangência

Periodicidade

Início

Fim

Nacional

Anual

2003

2023

Observações/Recomendações Este indicador foi construído para o Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades e reproduzido aqui, com atenção à questão do recorte etário. A data de referência no CadÚnico a ser utilizada deve ser o mês de dezembro do ano anterior. O painel de indicadores ODS prevê um indicador sobre a cobertura de sistemas de proteção social (indicador ODS 1.3.1). No entanto, este indicador ainda não é reportado pelo Brasil.

Referências Instituto Cidades Sustentáveis. Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades, [s.d.]. Disponível em: https://idsc.cidadessustentaveis.org.br/map/indicators/SDG1_3_COBBF/, acesso em 28 nov. 2024.

104

Monitoramento de Estratégias pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes: Adaptação dos Indicadores INSPIRE para o Brasil

Resposta de serviços de atenção e apoio Fichas - Médio prazo

105

Monitoramento de Estratégias pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes: Adaptação dos Indicadores INSPIRE para o Brasil

Indicador 8.1

Denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes por 100.000 da população deste grupo etário Estratégia INSPIRE Resposta de serviços de atenção e apoio.

Objetivo O Brasil fortalece a qualidade e a cobertura dos mecanismos de denúncia, dos serviços de resposta e da prevenção da violência contra crianças em todos os setores.

Descrição Número de denúncias de violência contra a liberdade sexual com vítimas menores de 18 anos por 100.000 residentes deste grupo etário de determinado espaço geográfico no período considerado, desagregado por sexo da vítima, raça/cor da vítima e faixa etária da vítima.

Indicador original

Fontes de dados

Busca de ajuda para violência sexual na infância.

Disque 100, Ligue 180 e Censo.

Cálculo Numerador Número de denúncias de violência contra a liberdade sexual realizadas nos canais Disque 100 e Ligue 180 com vítimas menores de 18 anos no período selecionado.

Denominador População menor de 18 anos em determinado espaço geográfico.

Multiplicador 100.000

Desagregações A taxa pode ser calculada para o nível estadual com as desagregações por sexo e raça/cor da vítima.

Abrangência

Periodicidade

Início

Fim

Nacional

Anual

Os dados do Disque 100 estão disponíveis a partir de 2011. Para o Ligue 180, a partir de 2014.

2023

Observações/Recomendações O indicador proposto no documento original do INSPIRE tinha o objetivo de mensurar, entre os jovens que sofreram algum tipo de violência sexual, quantos tinham buscado ajuda. Considerando a ausência de dados para isso, optou-se por mensurar a questão por meio de uma nova interpretação, utilizando dados dos principais canais de denúncia do governo federal sobre violências e violações de direitos humanos.

Referências Brasil. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), [s.d.]. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/ligue180, acesso em 28 nov. 2024. Brasil. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Disque Direitos Humanos (Disque 100), [s.d.]. Disponível em: https:// www.gov.br/mdh/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/disque100, acesso em 28 nov. 2024.

106

Monitoramento de Estratégias pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes: Adaptação dos Indicadores INSPIRE para o Brasil

Indicador 8.2

Denúncias de violência física contra crianças e adolescentes por 100.000 da população deste grupo etário Estratégia INSPIRE Resposta de serviços de atenção e apoio.

Objetivo O Brasil fortalece a qualidade e a cobertura dos mecanismos de denúncia, dos serviços de resposta e da prevenção da violência contra crianças em todos os setores.

Descrição Número de denúncias de violência contra a integridade física com vítimas menores de 18 anos por 100.000 residentes deste grupo etário de determinado espaço geográfico no período considerado, desagregado por sexo da vítima, raça/cor da vítima e faixa etária da vítima.

Indicador original

Fontes de dados

Busca de ajuda para violência física na infância.

Disque 100, Ligue 180 e Censo.

Cálculo Numerador Número de denúncias de violência contra a integridade física realizadas nos canais Disque 100 e Ligue 180 com vítimas menores de 18 anos no período selecionado.

Denominador População menor de 18 anos em determinado espaço geográfico.

Multiplicador 100.000

Desagregações A taxa pode ser calculada para o nível estadual com as desagregações por sexo e raça/cor da vítima.

Abrangência

Periodicidade

Início

Fim

Nacional

Anual

Os dados do Disque 100 estão disponíveis a partir de 2011. Para o Ligue 180, a partir de 2014.

2023

Observações/Recomendações O indicador proposto no documento original do INSPIRE tinha o objetivo de mensurar, entre os jovens que sofreram algum tipo de violência física, quantos tinham buscado alguma ajuda. Considerando a ausência de dados para isso, optou-se por mensurar a questão por meio de uma nova interpretação, utilizando dados dos principais canais de denúncia do governo federal sobre violências e violações de direitos humanos.

107

Monitoramento de Estratégias pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes: Adaptação dos Indicadores INSPIRE para o Brasil

Indicador 8.3

Busca por ajuda para agressão entre mulheres de 16 a 24 anos Estratégia INSPIRE Resposta de serviços de atenção e apoio.

Objetivo O Brasil fortalece a qualidade e a cobertura dos mecanismos de denúncia, dos serviços de resposta e da prevenção da violência contra crianças em todos os setores.

Descrição Mulheres entre 16 e 24 anos que relatam terem sofrido uma agressão nos últimos 12 meses e buscaram ajuda, seja por meio de denúncia em uma Delegacia, ligação para a Polícia Militar, contato com a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), ou por meio de uma entidade ou associação de proteção à mulher.

Indicador original

Fontes de dados

Busca de ajuda para violência física na infância.

Pesquisa Visível e Invisível – FBSP.

Cálculo Numerador Mulheres entre 16 e 24 anos que relataram ter sofrido uma agressão nos últimos 12 meses e que, por conta disso, procuraram pelo menos um dos serviços: denúncia em Delegacia (comum ou da mulher), ligaram para a Polícia Militar, ligaram para a central de atendimento à mulher (Ligue 180) ou procuraram entidade/associação de proteção à mulher.

Denominador Todas as mulheres desta faixa etária que relataram ter sofrido uma agressão nos últimos 12 meses.

Multiplicador 100

Desagregações O percentual pode ser calculado para grandes regiões. O percentual pode ser desagregado por raça/cor.

Abrangência

Periodicidade

Início

Fim

Nacional

Eventual

2017

2023

Observações/Recomendações A “Visível e Invisível” é uma pesquisa realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e Datafolha e, até a finalização deste relatório, conta com quatro edições, permitindo a construção de uma série histórica. Apesar de não ter o objetivo específico de identificar a violência contra meninas, a pesquisa entrevista pessoas a partir de 16 anos, permitindo a mensuração da vitimização entre mulheres jovens e possui uma pergunta específica sobre a busca por ajuda nos casos de agressão. Recomenda-se que esse dado seja coletado para contemplar faixas etárias mais jovens, considerando meninas e meninos menores de idade que sofreram violência.

108

Monitoramento de Estratégias pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes: Adaptação dos Indicadores INSPIRE para o Brasil

Indicador 8.4

Encaminhamentos de atendimentos de violência sexual Estratégia INSPIRE Resposta de serviços de atenção e apoio.

Objetivo O Brasil fortalece a qualidade e a cobertura dos mecanismos de denúncia, dos serviços de resposta e da prevenção da violência contra crianças em todos os setores.

Descrição Percentual de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes notificados que receberam algum tipo de encaminhamento, por sexo e raça/cor.

Indicador original

Fontes de dados

Recebimento de serviços para violência sexual na infância.

Sinan.

Cálculo Numerador Número de notificações de violência sexual com vítimas entre 0 e 17 anos para os quais há registro de realização de encaminhamento para qualquer serviço.

Denominador Total de notificações de violência sexual com vítimas entre 0 e 17 anos.

Multiplicador 100

Desagregações O percentual pode ser calculado até o nível municipal. O percentual pode ser desagregado por sexo, raça/cor e faixa etária da vítima.

Abrangência

Periodicidade

Início

Fim

Nacional

Anual

2010

2023

Observações/Recomendações O indicador proposto no documento original do INSPIRE sugeria calcular, entre os jovens que sofreram algum tipo de violência sexual, aqueles que haviam recebido atendimento. Considerando a ausência de dados para isso, optou-se por mensurar a questão por meio de uma nova interpretação, utilizando dados do Sinan Violência para identificar os casos notificados que foram encaminhados para outros serviços de saúde, assistência social, delegacia, entre outros. O objetivo é utilizar esta métrica como uma aproximação para a compreensão de quantos dos casos atendidos estão recebendo atenção da rede intersetorial.

Referências Brasil. Ministério da Saúde. Sinan, [s.d.]. Disponível em: https://portalsinan.saude.gov.br/, acesso em 26 nov. 2024.

109

Monitoramento de Estratégias pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes: Adaptação dos Indicadores INSPIRE para o Brasil

Indicador 8.5

Encaminhamentos de atendimentos de violência física Estratégia INSPIRE Resposta de serviços de atenção e apoio.

Objetivo O Brasil fortalece a qualidade e a cobertura dos mecanismos de denúncia, dos serviços de resposta e da prevenção da violência contra crianças em todos os setores.

Descrição Percentual de casos de violência física contra crianças e adolescentes notificados que receberam algum tipo de encaminhamento, por sexo e raça/cor.

Indicador original

Fontes de dados

Recebimento de serviços para violência física na infância.

Sinan.

Cálculo Numerador Número de notificações de violência física com vítimas entre 0 e 17 anos para os quais há registro de realização de encaminhamento para qualquer serviço.

Denominador Total de notificações de violência física com vítimas entre 0 e 17 anos.

Multiplicador 100

Desagregações O percentual pode ser calculado até o nível municipal. O percentual pode ser desagregado por sexo, raça/cor e faixa etária da vítima.

Abrangência

Periodicidade

Início

Fim

Nacional

Anual

2010

2023

Observações/Recomendações O indicador proposto no documento original INSPIRE sugeria calcular, entre os jovens que sofreram algum tipo de violência física, aqueles que haviam recebido atendimento. Considerando a ausência de dados para isso, optou-se por mensurar a questão por meio de uma nova interpretação, utilizando dados do Sinan Violência para identificar os casos notificados que foram encaminhados para outros serviços de saúde, assistência social, delegacia, entre outros. O objetivo é utilizar esta métrica como uma aproximação para a compreensão de quantos dos casos atendidos estão recebendo atenção da rede intersetorial.

Referências Brasil. Ministério da Saúde. Sinan, [s.d.]. Disponível em: https://portalsinan.saude.gov.br/, acesso em 26 nov. 2024.

110

Monitoramento de Estratégias pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes: Adaptação dos Indicadores INSPIRE para o Brasil

Indicador 8.6

Conhecimento sobre serviços públicos para assistência a crianças e adolescentes Estratégia INSPIRE Resposta de serviços de atenção e apoio.

Objetivo O Brasil fortalece a qualidade e a cobertura dos mecanismos de denúncia, dos serviços de resposta e da prevenção da violência contra crianças em todos os setores.

Descrição Percentual de pessoas que relatam conhecer serviços de assistência social, saúde e segurança pública como serviços que oferecem apoio para crianças e adolescentes em situação de risco, violência ou abuso, por sexo e raça/cor.

Indicador original

Fontes de dados

Conhecimento sobre serviços de apoio para violência.

Pesquisa nacional sobre atitudes e percepções sobre maus-tratos e violência contra crianças e adolescentes no Brasil.

Cálculo Numerador Número de pessoas que relatam conhecer pelo menos um destes serviços (Conselho Tutelar ou Abrigo/ONG ou Assistente Social/CRAS ou UBS/Hospital/Clínica ou Disque denúncia ou Disque 100) como serviços que poderiam ajudar crianças e adolescentes em situação de risco, violência ou abuso.

Denominador Total de respondentes da pesquisa.

Multiplicador 100

Desagregações O percentual pode ser calculado para grandes regiões. O percentual pode ser desagregado por sexo e raça/cor.

Abrangência

Periodicidade

Início

Fim

Nacional

Eventual

2021

Observações/Recomendações A pesquisa tem apenas uma edição até o momento, mas há previsão de ser realizada periodicamente.

111

Monitoramento de Estratégias pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes: Adaptação dos Indicadores INSPIRE para o Brasil

Indicador 8.7

Adolescentes cumprindo medidas socioeducativas privativas de liberdade Estratégia INSPIRE Resposta de serviços de atenção e apoio.

Objetivo O Brasil fortalece a qualidade e a cobertura dos mecanismos de denúncia, dos serviços de resposta e da prevenção da violência contra crianças em todos os setores.

Descrição Taxa de adolescentes entre 12 e 18 anos de idade cumprindo medida socioeducativa com restrição ou privação de liberdade (semiliberdade e internação) por 100.000 habitantes, por sexo, idade e raça.

Indicador original

Fontes de dados

Crianças em detenção.

SINASE / Fórum Brasileiro de Segurança Pública e Censo.

Cálculo Numerador Número de adolescentes entre 12 e 18 anos de idade cumprindo medida socioeducativa com restrição ou privação de liberdade (semiliberdade e internação).

Denominador População de adolescentes entre 12 e 18 anos residentes em determinado local.

Multiplicador 100.000

Desagregações A taxa pode ser desagregada por sexo e deve ser desagregada por raça/cor, quando possível. A taxa pode ser calculada para unidades federativas.

Abrangência

Periodicidade

Início

Fim

Nacional

Anual

2009 (data do primeiro levantamento disponível no site do Governo Federal no momento da redação deste relatório).

2023

112

Monitoramento de Estratégias pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes: Adaptação dos Indicadores INSPIRE para o Brasil

Observações/Recomendações O governo federal passou seis anos (2018 a 2023) sem lançar o levantamento anual do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Neste período, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública realizou a coleta destes dados junto aos organismos responsáveis pela gestão de medidas socioeducativas em cada uma das unidades federativas do Brasil (Barros & Carvalho, 2023). Em 2023, o MDHC lançou um novo levantamento contendo dados referentes aos jovens que estiveram vinculados ao sistema socioeducativo na data de referência de 30 de junho de 2023 (BRASIL, 2023). Este relatório destaca que não há um sistema nacional informatizado com dados atualizados sobre o sistema socioeducativo brasileiro e os dados foram coletados por meio de solicitações diretas aos órgãos responsáveis em cada uma das unidades federativas. Esse cenário traz desafios para o monitoramento do indicador como foi aqui proposto. Sugerimos que este indicador seja monitorado a partir de levantamento realizado pelo Governo Federal e, quando não houver dados do governo, utilizar o levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Sugerimos aqui o monitoramento de medidas com restrição ou privação de liberdade, mas isso não exclui a relevância do monitoramento das demais medidas socioeducativas previstas no art. 112 do ECA. Recomenda-se, ainda, a publicação dos dados em números absolutos, não apenas em taxas. Para o futuro, recomenda-se a implementação de um sistema nacional informatizado para a coleta e monitoramento destes dados, com a divulgação pública de seus microdados anonimizados, garantindo transparência e facilitando o monitoramento do cenário das medidas socioeducativas no país. O Censo SUAS coleta informações sobre Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) que podem ser utilizados para este monitoramento. Uma limitação destes dados é que eles trazem apenas informações agregadas, não permitindo análises pormenorizadas.

Referências BARROS, Betina Warmling; CARVALHO, Thais. O sistema socioeducativo entre a queda do número de internações e a ameaça das Parcerias Público-Privadas. In: FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, p. 328-333, 2023. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/ wp-content/uploads/2023/07/anuario-2023.pdf, acesso em: 19 nov. 2024. BRASIL. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Levantamento Nacional de dados do SINASE - 2023. Brasília: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/ crianca-e-adolescente/LevantamentoSINASE2023.pdf, acesso em 19 nov. 2023.

113

Monitoramento de Estratégias pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes: Adaptação dos Indicadores INSPIRE para o Brasil

Resposta de serviços de atenção e apoio Fichas - Curto prazo

114

Monitoramento de Estratégias pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes: Adaptação dos Indicadores INSPIRE para o Brasil

Indicador 8.8

Força de trabalho da assistência social por 100.000 crianças e adolescentes Estratégia INSPIRE Resposta de serviços de atenção e apoio.

Objetivo O Brasil fortalece a capacidade de setores inteiros (justiça, bem-estar social, saúde, educação) para prevenir e responder à violência contra crianças e adolescentes.

Descrição Número de trabalhadores da assistência social por 100.000 crianças e adolescentes (0 a 17 anos) da população municipal.

Indicador original

Fontes de dados

Tamanho da força de trabalho de Serviço Social.

Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Censo SUAS e Censo.

Cálculo Numerador Número de trabalhadores dos CRAS, CREAS (Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos e Serviço de Medida Socioeducativa) e Conselhos Tutelares em determinada localidade.

Denominador Crianças e adolescentes de 0 a 17 anos, na população residente em determinada localidade, no ano considerado.

Multiplicador 100.000

Desagregações A taxa pode ser calculada a nível municipal.

Abrangência

Periodicidade

Início

Fim

Nacional

Anual

2007

2023

Observações/Recomendações A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos dos SUAS estabelece a quantidade e tipo de profissional que deve atuar em cada serviço assistencial – proteção básica, média e alta complexidade. O indicador aqui proposto visa identificar o tamanho da força assistencial com relação à população atendida em cada local. Para casos de violência e violação de direitos, o serviço de referência é o CREAS e, sabendo que não há CREAS em todos os municípios, o recorte geográfico é relevante para este indicador.

Referências Ferreira, Stela da Silva. NOB-RH Anotada e Comentada – Brasília, DF: MDS; Secretaria Nacional de Assistência Social, 2011.

115

Monitoramento de Estratégias pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes: Adaptação dos Indicadores INSPIRE para o Brasil

Indicador 8.9

Índice de Capacidade Institucional - Criança e Adolescente (ICI-CA) Estratégia INSPIRE Resposta de serviços de atenção e apoio.

Objetivo O Brasil fortalece a capacidade de setores inteiros (justiça, bem-estar social, saúde, educação) para prevenir e responder à violência contra crianças e adolescentes.

Descrição Índice composto por 5 indicadores com o objetivo de mensurar a capacidade dos governos estaduais e municipais de exercer sua função de promoção, garantia e defesa dos direitos para crianças e adolescentes, tanto no que diz respeito aos recursos necessários, quanto ao envolvimento dos grupos interessados e à legitimação das ações governamentais.

Indicador original

Fontes de dados

Não há – novo indicador.

Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.

Cálculo Índice composto por 5 indicadores: 1. Desenvolvimento de políticas e programas de promoção dos direitos e defesa de crianças e adolescentes; 2. Existência de legislação específica para crianças e adolescentes; 3. A existência de Fundo (Estadual/Municipal) para o desenvolvimento de políticas e programas para crianças e adolescentes; 4. Existência de Conselho (Estadual/Municipal) de crianças e adolescentes; 5. Realização de Conferências (Estaduais/Municipais) de crianças e adolescentes.

Desagregações Pode ser calculado por unidade federativa.

Abrangência

Periodicidade

Início

Fim

Nacional

Anual

2014

2023

Observações/Recomendações Este índice foi desenvolvido pelo MDHC e utilizado aqui de forma complementar, como métrica de capacidade do sistema de proteção às crianças e adolescentes.

Referências Brasil. Ministério de Direitos Humanos e Cidadania. ObservaDH. Disponível em: https://observadh.mdh.gov.br/, acesso em 27 nov. 2024.

116

Monitoramento de Estratégias pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes: Adaptação dos Indicadores INSPIRE para o Brasil

Indicador 8.10

Diretrizes da saúde sobre maus-tratos infantis Estratégia INSPIRE Resposta de serviços de atenção e apoio.

Objetivo O Brasil fortalece a capacidade de setores inteiros (justiça, bem-estar social, saúde, educação) para prevenir e responder à violência contra crianças e adolescentes.

Descrição Existência de diretrizes nacionais, protocolos ou procedimentos operacionais padrão (POPs) para a resposta do sistema de saúde ao maus-tratos infantis, consistentes com diretrizes da OMS e padrões internacionais de direitos humanos.

Indicador original

Fontes de dados

Diretrizes do setor de saúde sobre maus-tratos infantis.

Ministério da Saúde.

Cálculo Dado qualitativo a ser reportado no formato: Existência/Não existência, com descrição de quais são as diretrizes consideradas na análise.

Desagregações -

Abrangência

Periodicidade

Nacional

Sugere-se que o indicador seja sistematizado anualmente, considerando as alterações legislativas que podem ocorrer.

Observações/Recomendações -

Referências -

117

Monitoramento de Estratégias pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes: Adaptação dos Indicadores INSPIRE para o Brasil

Indicador 8.11

Diretrizes da saúde sobre violência sexual contra crianças Estratégia INSPIRE Resposta de serviços de atenção e apoio.

Objetivo O Brasil fortalece a capacidade de setores inteiros (justiça, bem-estar social, saúde, educação) para prevenir e responder à violência contra crianças e adolescentes.

Descrição Existência de diretrizes nacionais, protocolos ou procedimentos operacionais padrão (POPs) para a resposta do sistema de saúde à violência sexual contra crianças e adolescentes, que sejam consistentes com diretrizes da OMS e padrões internacionais de direitos humanos.

Indicador original

Fontes de dados

Diretrizes do setor de saúde sobre violência sexual contra crianças.

Ministério da Saúde.

Cálculo Dado qualitativo a ser reportado no formato: Existência/Não existência, com descrição de quais são as diretrizes consideradas na análise.

Desagregações -

Abrangência

Periodicidade

Nacional

Sugere-se levantamento anual.

Observações/Recomendações -

Referências -

118

Monitoramento de Estratégias pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes: Adaptação dos Indicadores INSPIRE para o Brasil

Indicador 8.12

Cobertura de Programas de Apoio e Acompanhamento a Adolescentes Pós-cumprimento de Medida Socioeducativa de Restrição e de Privação de Liberdade Estratégia INSPIRE Resposta de serviços de atenção e apoio.

Objetivo O Brasil fortalece a capacidade de setores inteiros (justiça, bem-estar social, saúde, educação) para prevenir e responder à violência contra crianças e adolescentes.

Descrição Percentual de Unidades Federativas com Programa de Apoio e Acompanhamento a Adolescentes Pós-cumprimento de Medida Socioeducativa de Restrição e de Privação de Liberdade.

Indicador original

Fontes de dados

Não há – novo indicador.

SINASE / MDHC.

Cálculo Numerador Unidades Federativas com Programa de Apoio e Acompanhamento a Adolescentes Pós-cumprimento de Medida Socioeducativa de Restrição e de Privação de Liberdade.

Denominador Todas as Unidades Federativas do Brasil.

Multiplicador 100

Desagregações -

Abrangência

Periodicidade

Início

Fim

Nacional

Anual

2023

Observações/Recomendações Este dado foi coletado pelo último Levantamento Nacional de dados do SINASE, publicado pelo MDHC em 2023.

Referências BRASIL. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Levantamento Nacional de dados do SINASE - 2023. Brasília: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/ crianca-e-adolescente/LevantamentoSINASE2023.pdf, acesso em 28 nov. 2024.

119

Monitoramento de Estratégias pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes: Adaptação dos Indicadores INSPIRE para o Brasil

Educação e habilidades para a vida Fichas - Médio prazo

120

Monitoramento de Estratégias pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes: Adaptação dos Indicadores INSPIRE para o Brasil

Indicador 9.1

Taxa de atendimento escolar Estratégia INSPIRE Educação e habilidades para a vida.

Objetivo As crianças e os adolescentes aumentam a frequência e o aproveitamento escolar; adiam o casamento e a gravidez; constroem relacionamentos não violentos e mais equitativos em termos de gênero; e reduzem comportamentos de risco, como o abuso de substâncias.

Descrição Percentual da população entre 5 e 14 anos que está matriculada na escola.

Indicador original

Fontes de dados

Taxa de jovens fora da escola.

Censo Escolar e Censo.

Cálculo Numerador Número de pessoas entre 5 e 14 anos matriculadas na escola.

Denominador População entre 5 e 14 anos residente em determinado espaço geográfico.

Multiplicador 100

Abrangência

Periodicidade

Início

Fim

Nacional

Anual

1995

2023

Observações/Recomendações O indicador originalmente proposto (“out-of-school rates”) é complementar a este indicador. Entende-se que as crianças não matriculadas estão fora da escola e, portanto, as informações são equivalentes.

Referências MEC/INEP. Dicionário de indicadores educacionais. Coordenação-Geral de Sistemas Integrados de Informações Educacionais. Brasília, 2004. Disponível em: https://download.inep.gov.br/publicacoes/institucionais/estatisticas_e_indicadores/dicionario_de_ indicadores_educacionais_formulas_de_calculo.pdf, acesso em 19 nov. 2024.

121

Monitoramento de Estratégias pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes: Adaptação dos Indicadores INSPIRE para o Brasil

Indicador 9.2

Sensação de insegurança no caminho para a escola Estratégia INSPIRE Educação e habilidades para a vida.

Descrição Percentual de adolescentes (13 a 17 anos) que relatam não terem se sentido seguros no caminho para a escola nos últimos 30 dias, por sexo e raça/cor.

Indicador original

Fontes de dados

Falta à escola devido a preocupações com a segurança no último mês e nos últimos 12 meses.

PeNSE.

Cálculo Numerador Número de adolescentes do sexo feminino e masculino entre 13 e 17 anos que relatam não terem se sentido seguros no caminho para a escola pelo menos 1 vez nos últimos 30 dias, no momento de aplicação do questionário.

Denominador Número total de adolescentes do sexo feminino e masculino entre 13 e 17 anos matriculados na escola que responderam à pesquisa.

Multiplicador 100

Desagregações É possível calcular o percentual por sexo e raça/cor dos respondentes. O percentual pode ser calculado para grandes regiões.

Abrangência

Periodicidade

Início

Fim

Nacional

Eventual

2015

2019

Observações/Recomendações -

122

Monitoramento de Estratégias pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes: Adaptação dos Indicadores INSPIRE para o Brasil

Indicador 9.3

Sensação de insegurança na escola Estratégia INSPIRE Educação e habilidades para a vida.

Descrição Percentual de adolescentes (13-17 anos) que relatam não terem se sentido seguros na escola nos últimos 30 dias, por sexo e raça/cor.

Indicador original

Fontes de dados

Falta à escola devido a preocupações com a segurança no último mês e nos últimos 12 meses.

PeNSE.

Cálculo Numerador Número de adolescentes do sexo feminino e masculino entre 13 e 17 anos que relatam não terem se sentido seguros na escola pelo menos 1 vez nos últimos 30 dias, no momento de aplicação do questionário.

Denominador Número total de adolescentes do sexo feminino e masculino entre 13 e 17 anos matriculados na escola que responderam à pesquisa.

Multiplicador 100

Desagregações É possível calcular o percentual por sexo e raça/cor dos respondentes. O percentual pode ser calculado para grandes regiões.

Abrangência

Periodicidade

Início

Fim

Nacional

Eventual

2015

2019

Observações/Recomendações -

123

Monitoramento de Estratégias pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes: Adaptação dos Indicadores INSPIRE para o Brasil

Indicador 9.4

Iniciação sexual precoce Estratégia INSPIRE Educação e habilidades para a vida.

Descrição Percentual de adolescentes (13-17 anos) que relatam que tiveram relação sexual pela primeira vez antes dos 15 anos (entre os 9 e 14 anos), por sexo e raça/cor.

Indicador original

Fontes de dados

Iniciação sexual precoce.

PeNSE.

Cálculo Numerador Número de adolescentes do sexo feminino e masculino entre 13 e 17 anos que relatam que tiveram relação sexual pela primeira vez antes dos 15 (entre os 9 e 14 anos).

Denominador Número total de adolescentes do sexo feminino e masculino entre 13 e 17 anos matriculados na escola que responderam à pesquisa.

Multiplicador 100

Desagregações É possível calcular o percentual por sexo e raça/cor dos respondentes. O percentual pode ser calculado para grandes regiões.

Abrangência

Periodicidade

Início

Fim

Nacional

Eventual

2015

2019

Observações/Recomendações -

Referências Gravidez na adolescência, iniciação sexual e gênero: perspectivas em disputa. Cadernos de Saúde Pública, 36 (8), 2020. https:// doi.org/10.1590/0102-311X00029420, acesso em 19 nov. 2024. IBGE. Pesquisa nacional de saúde do escolar: análise de indicadores comparáveis dos escolares do 9º ano do ensino fundamental municípios das capitais: 2009/2019. Rio de Janeiro: IBGE, 2022. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/ liv101955.pdf, acesso em 19 nov. 2024. Malta, Deborah Carvalho; Silva, Marta Angélica Iossi; Mello, Flávia Carvalho Malta de; Monteiro, Rosane Aparecida; Porto, Denise Lopes; Sardinha, Luciana Monteiro Vasconcelos; Freitas, Paula Carvalho de. Saúde sexual dos adolescentes segundo a Pesquisa Nacional de Saúde dos Escolares. Revista Brasileira de Epidemiologia, 14 (suppl 1), 2011. https://doi.org/10.1590/ S1415-790X2011000500015, acesso em 19 nov. 2024.

124

Monitoramento de Estratégias pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes: Adaptação dos Indicadores INSPIRE para o Brasil

Indicador 9.5

Número de nascidos vivos de mães adolescentes (grupos etários 10-14 e 15-19) por 1.000 mulheres destes grupos etários Estratégia INSPIRE Educação e habilidades para a vida.

Descrição Número médio de filhos nascidos vivos, tidos por uma mulher, por grupo de idade específico do período reprodutivo, na população total residente em determinado espaço geográfico, no ano considerado, por raça/cor (quando houver).

Indicador original

Fontes de dados

Gravidez precoce antes dos 15 e dos 18 anos.

SINASC e Censo.

Cálculo Numerador Número de nascidos vivos de mães residentes, por grupo de idade (mães com até 14 anos e 11 meses e mães com 15 até 18 anos de idade).

Denominador População feminina por grupo de idade residente em determinado espaço geográfico, no ano considerado.

Multiplicador 1.000

Desagregações O indicador é calculado para mulheres. Ele pode ser calculado de forma desagregada para raça/cor se houver estimativas populacionais de raça nos períodos intercensitários.

Abrangência

Periodicidade

Início

Fim

Nacional

Anual

2000

2022

Observações/Recomendações Este é um indicador construído pelo Ministério da Saúde para o monitoramento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 3.7: “Até 2030, assegurar o acesso universal aos serviços de saúde sexual e reprodutiva, incluindo o planejamento familiar, informação e educação, bem como a integração da saúde reprodutiva em estratégias e programas nacionais”.

Referências Indicador dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 3.7.2, disponível em: https://odsbrasil.gov.br/objetivo3/indicador372, acesso em 18 nov. 2024.

125

Monitoramento de Estratégias pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes: Adaptação dos Indicadores INSPIRE para o Brasil

Indicador 9.6

Casamento de adolescentes menores de 18 anos de idade Estratégia INSPIRE Educação e habilidades para a vida.

Descrição Taxa de registro de casamentos de adolescentes menores de 18 anos por 100.000 habitantes, por sexo.

Indicador original

Fontes de dados

Casamento infantil antes dos 15 e 18 anos.

IBGE - Estatísticas do Registro Civil e Censo.

Cálculo Numerador Número de registros de casamentos de adolescentes menores de 18 anos residentes em determinado espaço geográfico, no ano considerado.

Denominador Número de adolescentes menores de 18 anos na população residente em determinado espaço geográfico, no ano considerado.

Multiplicador 100.000

Desagregações A taxa pode ser desagregada por sexo.

Abrangência

Periodicidade

Início

Fim

Nacional

Anual

1973

2023

Observações/Recomendações No Brasil, o casamento é permitido a partir dos 16 anos de idade, havendo consentimento dos pais. Esta proibição limita o registro de casamentos civis, mas isso não significa que não existem casamentos celebrados com meninas menores, nem que não existam meninas em relacionamentos similares ao casamento pelo Brasil. Em 2022, foram registrados 260 casamentos de meninas de 15 anos ou menos no Brasil (Santos, 2024) e, por isso, o indicador foi desenhado para monitorar todos os casamentos de pessoas menores de 18 anos, não considerando apenas a idade legal. O presente indicador possui limitações, assim como outras metodologias já adotadas para o cálculo do casamento infantil no Brasil. Cardoso et al. (2022) propõem uma forma de analisar o tema usando dados da Pesquisa Nacional de Saúde, mas destacam que há limitações para tanto, considerando que o questionário não foi pensado para isso. A Plan International (2019) realizou estudo amostral sobre o tema, trazendo informações relevantes, mas que não podem ser extrapoladas para o nível nacional.

126

Monitoramento de Estratégias pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes: Adaptação dos Indicadores INSPIRE para o Brasil

Referências Cardoso, Andressa S.; Valério, Inaê D.; Ramos, Camila I.; Machado, Karla P. Casamento infantil no Brasil: uma análise da Pesquisa Nacional de Saúde. Ciência & Saúde Coletiva, 27(2):417-426, 2022. Disponível em: https://www.scielosp.org/pdf/csc/2022. v27n2/417-426/pt, acesso em 19 nov. 2024. Plan International. Tirando o véu: Estudo sobre casamento infantil no Brasil, 2019. Disponível em: https://plan.org.br/wp-content/uploads/2019/07/Tirando-o-veu-estudo-casamento-infantil-no-brasil-plan-international.pdf, acesso em 19 nov. 2024. Santos, Natália. Brasil tem média de 40 casamentos de meninas a cada dia. Folha de São Paulo, 27 mar. 2024. Disponível em: https:// www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/03/brasil-tem-media-de-40-casamentos-de-meninas-a-cada-dia.shtml, acesso em 19 nov. 2024.

127

Monitoramento de Estratégias pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes: Adaptação dos Indicadores INSPIRE para o Brasil

Indicador 9.7

Consumo de álcool por adolescentes Estratégia INSPIRE Educação e habilidades para a vida.

Descrição Percentual de adolescentes (13-17 anos) que relatam ter bebido pelo menos uma vez nos últimos 30 dias, por sexo e raça.

Indicador original

Fontes de dados

Consumo excessivo de álcool por adolescentes.

PeNSE.

Cálculo Numerador Número de jovens entre 13 e 17 anos do sexo feminino e masculino que relatam ter bebido pelo menos uma vez nos últimos 30 dias.

Denominador Número total de adolescentes do sexo feminino e masculino entre 13 e 17 anos matriculados na escola que responderam à pesquisa.

Multiplicador 100

Desagregações É possível calcular o percentual por sexo e raça/cor dos respondentes. O percentual pode ser calculado para grandes regiões.

Abrangência

Periodicidade

Início

Fim

Nacional

Eventual

2015

2019

Observações/Recomendações O indicador originalmente proposto sugeria o monitoramento dos adolescentes que relatam consumo excessivo de álcool (“binge drinking”). Para este material, optou-se por monitorar o consumo de álcool na adolescência, por isso a escolha da pergunta sobre aqueles que relatam ter bebido pelo menos uma vez nos últimos 30 dias. No Brasil, é crime vender álcool para menores de 18 anos e, por isso, uma interpretação mais conservadora deste indicador é justificada.

128

Monitoramento de Estratégias pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes: Adaptação dos Indicadores INSPIRE para o Brasil

Ações multissetoriais e coordenação de políticas Fichas - Médio prazo

129

Monitoramento de Estratégias pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes: Adaptação dos Indicadores INSPIRE para o Brasil

Indicador 10.1

Planos e ações nacionais de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes Estratégia INSPIRE Ações multissetoriais e coordenação de políticas.

Objetivo O Brasil fortalece a coordenação e as ações intersetoriais e com a participação de diversas partes interessadas para prevenir e responder à violência contra crianças.

Descrição Existência de um plano ou estratégia nacional de ação coordenada para prevenir e responder à violência contra crianças que atenda a critérios de qualidade específicos, de acordo com o status do plano. Pode haver vários planos ou estratégias se, juntos, formarem uma abordagem abrangente.

Indicador original

Fontes de dados

Planos e ações intersetoriais nacionais para abordar a violência contra crianças.

Necessita coleta e sistematização.

Cálculo Existência de um plano ou estratégia nacional de ação coordenada para prevenir e responder à violência contra crianças que atenda a critérios específicos de qualidade, de acordo com os critérios de qualidade sugeridos. Os planos são avaliados de acordo com os seguintes critérios: (1) vigentes, vencidos ou em risco (próximo de vencer); (2) com base normativa ou sem; (3) com estratégia de financiamento ou sem.

Desagregações -

Abrangência

Periodicidade

Início

Fim

Nacional

Sugere-se que esta avaliação seja feita a cada ano, a partir da aprovação da legislação orçamentária.

2015

2019

Observações/Recomendações No momento do fechamento deste material, o monitoramento da implementação destes planos não tem sido feito. Recomenda-se para o futuro que seja realizado o monitoramento da implementação para garantir que os planos sejam concretizados.

Referências -

130

Monitoramento de Estratégias pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes: Adaptação dos Indicadores INSPIRE para o Brasil

Ações multissetoriais e coordenação de políticas Fichas - Curto prazo

131

Monitoramento de Estratégias pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes: Adaptação dos Indicadores INSPIRE para o Brasil

Indicador 10.2

Conselhos e mecanismos nacionais de coordenação e planejamento da política de prevenção a violências Estratégia INSPIRE Ações multissetoriais e coordenação de políticas.

Objetivo O Brasil fortalece a capacidade dos mecanismos de coordenação intersetoriais e de múltiplas partes interessadas, com a participação de crianças e adolescentes.

Descrição Existência de um mecanismo de coordenação nacional, intersetorial e com múltiplas partes interessadas, responsável por supervisionar planos ou estratégias nacionais para prevenir e responder à violência contra crianças e adolescentes, com a participação de crianças e adolescentes. Intersetorial é definido como incluindo (no mínimo) os seguintes quatro setores: serviços sociais, saúde, justiça e educação. Múltiplas partes interessadas significa que há a participação de vários ministérios do governo, organizações da sociedade civil, crianças ou adolescentes, judiciário, legislativo e, idealmente, pelo menos uma das seguintes partes: organismos multilaterais, organizações acadêmicas, doadores e/ou o setor privado. Mecanismos de coordenação podem assumir várias formas, incluindo comissões, fóruns, câmaras, forças-tarefa e coalizões. Funcionamento é definido como a realização de reuniões pelo menos duas vezes no ano civil, documentadas por atas de reuniões.

Indicador original

Fontes de dados

Mecanismos de coordenação e planejamento nacionais.

Necessita sistematização.

Cálculo Este indicador pode ser reportado de duas formas: A. Existência ou não do mecanismo; B. Quando existentes, de acordo com uma escala como: (1) Todos os critérios de referência atendidos; (2) Parcial – atende a dois critérios de referência; (3) Limitado – atende a apenas um critério de referência; (4) Não existe ou não atende a nenhum dos critérios de referência.

Desagregações O indicador foi construído para o monitoramento de mecanismos nacionais, mas os estados e municípios podem se inspirar para avaliar a situação de seus mecanismos de coordenação locais.

Abrangência

Periodicidade

Início

Fim

Nacional

Sugere-se que o indicador seja monitorado anualmente, a partir da aprovação da legislação orçamentária.

Observações/Recomendações -

Referências -

Monitoramento de Estratégias pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes: Adaptação dos Indicadores INSPIRE para o Brasil