Quem somos?
O Instituto Alana é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, mantida por um fundo patrimonial. Apoiado nos pilares advocacy, comunicação, educação e inovação, atualmente reúne programas que apostam na busca pela garantia de condições para a vivência plena da infância, tendo como missão honrar a criança.
Nossos programas
O que faz o projeto Prioridade Absoluta? O projeto tem como missão informar, sensibilizar e mobilizar as pessoas, especialmente os operadores do direito, para que sejam defensoras e promotoras dos direitos das crianças nas suas comunidades, com prioridade absoluta. Áreas de atuação: o o o o o o
Mobilização – atuação indireta Ações institucionais – atuação diret Comunicação Eventos Pesquisa Parcerias
Mobilização – Atuação indireta o Educação Inclusiva o Publicidade dirigida à criança o Ruas de lazer o Condições básicas nas escolas o Conselhos tutelares o Violência na internet
Ações Institucionais – Atuação Direta Como forma de inspirar os indivíduos, inclusive e especialmente os operadores do direito, o Alana discute temas específicos em nome da instituição. o o o o o o o o o
Inclusão do direito da criança no ensino do Direito Prioridade absoluta da criança no contexto da crise hídrica Prioridade absoluta da criança no orçamento público Prioridade absoluta da criança nas Varas de Infância e Juventude Garantia e respeito à política de educação inclusiva Manutenção e fortalecimento da política nacional de classificação indicativa Prioridade absoluta da criança na tragédia de Mariana-MG Prioridade absoluta da criança nas manifestações públicas Prioridade absoluta da criança e transporte escolar
O (des)conhecimento da população brasileira sobre os direitos da criança
Datafolha, 2013.
A Constituinte:
 como nasceu o artigo 227?
A mobilização pelos direitos da criança
Revista Rolimã, Mobilizar para garantir: 25 anos do ECA,
Garantia Constitucional: prioridade absoluta da criança e do adolescente
Art. 227, CF. “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
O que o artigo 227 traz de tão importante? Garantia de direitos fundamentais A obrigatoriedade de aplicação da norma da prioridade absoluta Responsabilidade compartilhada
O Estatuto da Criança e do Adolescente Direitos Fundamentais e Medidas de Prevenção/ Promoção Política de Atendimento e Medidas de Proteção
Crimes e infrações administrativas
• Vida e Saúde • Liberdade, Respeito e Dignidade • Educação, Cultura, Esporte e Lazer • Profissionalização e Proteção no Trabalho • Direito à Convivência Familiar e Comunitária • Direito ao Brincar
• Conselhos Tutelares • Conselhos de Direito • Sócio-acolhimento • Sócio-educativo
• Exploração Sexual • Pornografia Infantil • Vedação à venda de cigarros e bebidas • Classificação Indicativa • Etc.
Reconhecimento da condição peculiar de desenvolvimento e proteção integral da criança Art. 4º, ECA. ”É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende: a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública; c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas; d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas
Primazia - art. 4º, a, ECA
“Isso pode ocorrer, o. ex., numa situação de perigo como, também, nos casos de falta ou escassez de água, alimentos ou abrigo, ou então nas hipóteses de acidente ou calamidade. Em todos esses casos, e sempre que houver a possibilidade de opção, as crianças e os adolescentes devem ser protegidos e socorridos em primeiro lugar.”
Precedência - art. 4º, b, ECA
“A precedência estabelecida em favor da criança e do adolescente tem como fundamentos sua menor resistência em relação aos adultos e suas reduzidas possibilidades numa competição para o recebimento de serviços. Por força da lei o próprio prestador dos serviços deve assegurar aquela precedência, não permitindo que um adulto egoísta e mal-educado procure prevalecer-se de sua superioridade física.”
Preferência - art. 4º, c, ECA “Tanto a formulação quanto a execução das políticas sociais públicas exigem uma ação regulamentadora e controladora por parte dos órgãos do Poder Executivo, a par da fixação de planos e da realização de serviços. No desempenho de todas essas atividades deverá ser, obrigatoriamente, dada precedência aos cuidados com a infância e a juventude. Será contrária à lei a decisão que não respeitar essa exigência, podendo, por isso, ter pedida sua anulação ou suspensão pelo Poder Judiciário, através de mandado de segurança,
Privilégio - art. 4º, d, ECA “Essa exigência legal é bem ampla e se impõe a todos os órgãos públicos competentes para legislar sobre a matéria, estabelecer regulamentos, exercer controle ou prestar serviços de qualquer espécie para promoção dos interesses e direitos de crianças e adolescentes. A partir da elaboração e votação dos projetos de lei orçamentária já estará presente essa exigência. Assim, também, a tradicional desculpa de ‘falta de verba’ para a criação e manutenção de serviços não poderá mais ser invocada com muita facilidade
Privilégio - art. 4º, d, ECA “Essa exigência legal é bem ampla e se impõe a todos os órgãos públicos competentes para legislar sobre a matéria, estabelecer regulamentos, exercer controle ou prestar serviços de qualquer espécie para promoção dos interesses e direitos de crianças e adolescentes. A partir da elaboração e votação dos projetos de lei orçamentária já estará presente essa exigência. Assim, também, a tradicional desculpa de ‘falta de verba’ para a criação e manutenção de serviços não poderá mais ser invocada com muita facilidade
Estratégia de Advocacy “Fazer Advocacy é advogar em prol de uma causa. No âmbito das causas sociais, significa a incidência na formulação e acompanhamento tanto de políticas públicas e legislativas, como também nas articulações junto ao sistema de justiça, por meio de agentes sociais interessados no fortalecimento da sociedade democrática e da
Estratégia de Advocacy
• Identificação do tema: Artigo 227, CF • Mapeamento do tema: somar-se às iniciativas existentes • Público estratégico: público alvo + público envolvido
Estratégia de Advocacy • Planejamento: a) Atuação Indireta b) Atuação Direta c) Comunicação (JOTA; Pública; 2 Pró; Site; Redes Sociais) d) Eventos (I Fórum PA; Parceria TJSP; palestras) e) Pesquisa (DataFolha; equipe) f) Parcerias (OAB; OABRJ; OABSE) g) Incidência (Judiciário, Executivo, Legislativo)
Estratégia de Advocacy • Avaliação: a) Atuação Indireta (views site) b) Atuação Direta (números de casos) c) Comunicação (números de aparições imprensa e redes) d) Eventos (número participantes, questionários) e) Pesquisa (resultados) f) Parcerias (realizações conjuntas) g) Incidência (resultados dos casos e articulações)
Instituto Alana: pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos Funcionários: 80 Fundo Patrimonial constituído em 2013: montante operacional gera a manutenção do Instituto (orçamento anual) -10% do orçamento anual do Alana é o valor do orçamento do Prioridade Absoluta
21% administrativo O restante é dividido pelos demais programas e projetos.
OBRIGADA! isabella@alana.org.br
realização