A primeira infância,direitos e planos

A primeira inf창ncia,direitos e planos

“”” “Que

nome dar à esperança?

“Mas se através de tudo corre a esperança, então a coisa é atingida. No entanto a esperança não é para amanhã. A esperança é este instante. Precisa-se dar outro nome a certo tipo de esperança porque esta palavra significa

sobretudo espera. E a esperança é já. Deve haver uma palavra que signifique o que quero dizer.”

Clarice Lispector in: A Descoberta do Mundo

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DIREITO À ATENÇÃO .

INTEGRAL E INTEGRADA: CAMINHOS PERCORRIDOS, CAMINHOS A PERCORRER

A EFETIVAÇÃO DE QUALQUER DIREITO PASSA, EM BOA PARTE, PELO VALOR QUE A SOCIEDADE ATRIBUI A ELE, portanto, .

Que importância a sociedade dá à criança de fato?

Como ela é considerada?

“Infância: ser ou devir. Nessa transitoriedade se anulou, por demasiado tempo, a complexidade da realidade social das crianças.”

Sarmento

Crianças são invisibilizadas como atores políticos concretos. As decisões são tomadas sem que elas sejam consideradas, sem que se leve em conta o impacto das decisões políticas

sobre elas.

Cenário Brasileiro-Conquistas Uma sociedade que respeita, investe e considera a infância é uma sociedade que busca crescer e se desenvolver com equidade - Legislação -> Constituição, ECA, LDB, DCNEI -

FUNDEB: recursos para este segmento

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Ampliação da oferta nas instituições de Educação Infantil : 4 e 5 anos obrigatório e aumento progressivo de vagas nas creches

- Criação do Sistema de Garantia de Direitos -Conselhos Paritários de políticas e controle social

- Queda nos indices de mortalidade infantil.

-Organização da sociedade: ONG, OSCIP, associações, fundações

Marco legal Constituição Federal

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Declaração dos Direitos da Criança Estatuto da Criança e do Adolescente Lei de Diretrizes e Bases da Educação FUNDEB Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação

Infantil

Principios e diretrizes Sujeito histórico de direitos .

Prioridade absoluta Responsabilidade da família, da sociedade e do estado Proteção social para o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social de forma sadia e normal em condições de liberdade e dignidade.

Amor e compreensão Atendimento gratuito em creches e pré-escolas Vaga em pré-escola pública a partir dos 4 anos de idade Centro do planejamento curricular Constrói sua identidade pessoal e coletiva, brinca, imagina, formula, deseja ,aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade produzindo cultura nas interações, relações e práticas cotidianas que vivencia.

Respeito à diversidade Inclusão social

Muitos avanços conceituais e legais

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Avanços ainda tímidos na efetivação destes novos paradigmas

Dificuldades Invisibilidade “Culpabilização da vítima”: ausência de políticas públicas de apoio às famílias e à primeira infancia é transformada em lacunas dos sujeitos.

Desarticulação e fragmentação das políticas públicas e projetos intersetoriais existentes impedem a atenção integral e integrada.

“...Um outro aspecto é reconhecer que as diferenças entre as

condições de vida das crianças e adolescentes estão

presentes dentro de nossos países por meio de diversos fatores, entre eles, a desigualdade econômica, as políticas públicas inadequadas, a indiferença, a discriminação, a corrupção e a falta de visão política estratégica com focos a médio e longo prazos. Esses fatores reduzem drasticamente as oportunidades para a população infantil e juvenil.”

Irene Rizzini

Histórico do Plano Nacional • A Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) adotou como estratégia a elaboração do Plano Nacional pela Primeira Infância (PNPI).

• O PNPI foi construído em um processo colaborativo que envolveu as organizações e especialistas que fazem parte da RNPI. • O CONANDA aprovou o PNPI como política setorial na Assembleia de14 de dezembro de 2010.

O que é o PNPI O parâmetro para uma política integrada e articulada para a primeira infância segue agora a tramitação necessária para ser assumido como política pública. Mas é do esforço de cada município que seu resultado se tornará realidade

• O Plano Nacional pela Primeira Infância (PNPI) propõe uma política de promoção e defesa dos direitos fundamentais da criança desde o nascimento até os seis anos de idade.

• O PNPI se articula com os diversos planos setoriais já existentes sob a perspectiva de cumprir os compromissos internacionais assumidos pelo país.

• As metas são propostas para serem atingidas até 2022, ano do bicentenário da Independência do Brasil.

Princípios do PNPI 1. Criança sujeito, indivíduo, único, com valor em si mesmo.

2. A diversidade étnica, cultural, de gênero, geográfica.

3. A integralidade da criança.

4. A inclusão [social].

5. A integração das visões científica e humanistica CONTINUA

Princípios do PNPI CONTINUAÇÃO

6. A articulação das ações.

7. A sinergia das ações.

8. A prioridade absoluta dos direitos da criança.

9. A prioridade da atenção, dos recursos, dos programas e das ações para as crianças socialmente mais vulneráveis.

10. A responsabilidade da família, da sociedade e do Estado na promoção dos direitos.

Diretrizes políticas do PNPI 1. Atenção à prioridade absoluta dos direitos da criança na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), no Plano Plurianual (PPA) e no Orçamento.

2. Articulação e complementação dos Planos nacional, estaduais, distrital e municipais pela primeira infância.

3. Manutenção de uma perspectiva de longo prazo.

4. Elaboração dos planos em conjunto pelo governo e sociedade.

5. Participação do Poder Legislativo no processo de elaboração do Plano.

6. Atribuição de prioridade para regiões, áreas geográficas ou localidades com maior necessidade.

Diretrizes técnicas do PNPI 1. Integralidade do Plano.

2. Multissetorialidade das ações.

3. Valorização dos processos que geram atitudes de defesa, de proteção e de promoção da criança.

4. Valorização e qualificação dos profissionais.

5. Reconhecimento de que a forma como se olha, escuta e atende a criança expressa o valor que se dá a ela, o respeito que se tem por ela, a solidariedade e o compromisso que se assume com ela.

CONTINUA

Diretrizes técnicas do PNPI 6. Foco nos resultados: insistir e persistir no alcance dos objetivos e metas do PNPI e divulgar os avanços na medida em que são alcançados.

7. Escolha de alguns objetivos e metas para acompanhar e avaliar o Plano, com indicadores sensíveis e fáceis de verificar.

8. Transparência, disponibilidade e divulgação dos dados coletados no acompanhamento e avaliação do PNPI.

Planos Municipais pela Primeira Infância Para mudar o panorama da infância brasileira é preciso enfrentar os desafios nas 5 regiões do país, em cada estado e em cada município, respeitando as diversidades que se impõem em diferentes contextos

• A autonomia dos municípios representa a responsabilidade de reconhecer as demandas locais e articular estratégias de enfrentamento às violações de direitos e de multiplicação das boas práticas pelas suas infâncias.

• Os planos municipais devem ser construídos por meio de um amplo processo de participação social, incluindo também as crianças.

• Os planos municipais devem estar de acordo com os princípios estabelecidos no PNPI.

Planos Municipais pela Primeira Infância • Promover a integração com planos setoriais já existentes, com especial atenção ao Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

• O trabalho em rede é uma premissa fundamental para a elaboração e a efetivação do Plano Municipal.

• O caráter plural garante que cada tema relacionado à primeira infância receba a atenção devida com a expertise necessária.

• A adesão do município ao Plano pela Primeira Infância será reconhecida pela RNPI por meio de ofício de agradecimento ao prefeito.

Roteiro de elaboração do PMPI • A elaboração do Plano Municipal deve ser norteada pelas ações finalísticas do PNPI: 1. Crianças com Saúde.

2. Educação Infantil.

3. Assistência social a crianças e suas famílias.

4. A família e a comunidade da criança.

5. Convivência familiar e comunitária em situações especiais.

6. Do direito de brincar ao brinquedo de todas as crianças.

Roteiro de elaboração do PMPI 7. A criança e o espaço - a cidade e o meio ambiente.

8. Atendendo à diversidade – crianças negras, quilombolas e indígenas.

9. Assegurando o documento de cidadania a todas as crianças.

10. Enfrentando as violências sobre as crianças.

11. Protegendo as crianças da pressão consumista.

12. Controlando a exposição precoce aos meios de comunicação.

13. Evitando acidentes na primeira infância.

Que todo o esforço leve à formulação de programas, de atividades que respeitem e estejam de acordo com o modo da criança pensar e ver o mundo e que ofereçam a possibilidade

de

atendimento

integral

e

integrado

inclusive às familias.

Que os diferentes profissionais envolvidos no cuidado,

atenção e educação da primeira infância, sejam capazes de ver na mais pobre e mais desprezada das crianças, o brilho da inteligência, a centelha da humanidade.

Uma convocação “Sabemos o que é qualidade em cuidados e educação. Sabemos o que uma bela infância representa. A hora de se desculpar já passou, há muito tempo. Agora é a nossa única oportunidade de viabilizar o futuro para as crianças. Devemos agir juntos, com maior urgência e eficácia, para garantir as possibilidades de todas as crianças. O que mais importa?”

Bonnie Neugebauer

Rede Nacional Primeira Infância – RNPI Secretaria Executiva AVANTE – Educação e Mobilização Social Rua Baependi, nº177, Ondina. Salvador/BA Telefone: (71) 3237-6878 contato@primeirainfancia.org.br www.primeirainfancia.org.br www.avante.org.br

MUITO OBRIGADA! Maria Thereza Marcilio mariathereza@primeirainfancia.org.br