Jornal da CONTAG

CONTAG Jornal da

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES

ANO XII • NÚMERO 141 • DEZEMBRO DE 2016

Junto a esta edição:

REVISTA DA TERCEIRA IDADE

Veículo informativo da

Filiada à:

JORNAL DA CONTAG

1

PRESIDÊNCIA EDITORIAL

César Ramos

E

2016 marcado pela luta contra os retrocessos

ncerramos mais um ano com o

votou e votará medidas que favorecem a

dias 23 a 25 de novembro, foram desta-

sentimento de dever cumprido

elite (grandes bancos, especuladores e

cados os grandes temas que estão sendo

com a nossa missão de represen-

empresas transnacionais) em detrimento

debatidos nas plenárias regionais e esta-

tar e defender os interesses e direitos dos

dos direitos, trabalho e renda da classe

duais e que serão os pontos centrais do

trabalhadores rurais agricultores(as) fami-

trabalhadora do campo e da cidade.

debate e deliberação no 12º Congresso

liares. 2016 foi marcado por uma conjun-

O ano finaliza e, com ele, fica a neces-

da CONTAG, a ser realizado em março

tura política adversa decorrente da grave

sidade de fazermos uma grande reflexão

de 2017. O Conselho também elegeu a

crise política e econômica que abalou a

sobre o que passou e os grandes de-

Comissão Coordenadora do 12º CNTTR

credibilidade das instituições públicas,

safios que enfrentaremos nos próximos

que irá eleger a Comissão Eleitoral e cui-

afetando o trabalho e a vida de milhares

anos. Precisamos repensar nossa prática

dará de todo o processo organizativo e

de brasileiros e de brasileiras.

e ação sindical e rever nossas estratégias

regimental para que o congresso supe-

2016 foi um ano difícil e complexo para

de luta para que possamos nos fortalecer

re suas expectativas, elegendo a nova

o nosso Movimento Sindical, mas nem

e ser mais eficientes na defesa dos inte-

Diretoria da CONTAG, mantendo a unida-

por isso deixamos de representar e lutar

resses e direitos dos agricultores e agri-

de e fortalecendo o MSTTR para defender

por aquilo que acreditamos ser melhor

cultoras familiares.

os interesses e os direitos dos agriculto-

para a classe trabalhadora, especialmen-

Neste sentido, acredito que o 12º

te para os nossos agricultores e agricul-

CNTTR será um momento especial para

Portanto, avaliamos que 2016 foi um

toras familiares. Porém, perdemos muitas

a CONTAG, Federações e Sindicatos de-

ano que entrará para a história do nos-

batalhas nesta trajetória de luta, sobretu-

baterem e deliberarem sobre os desafios

so País e esperamos que 2017 seja de

do, na defesa da democracia e na ma-

que a conjuntura impõe para o movimen-

grandes lutas, conquistas e de unidade.

nutenção dos direitos conquistados pela

to e para os agricultores(as) familiares e

Que possamos mudar os rumos do nos-

classe trabalhadora. Sentimos os efei-

aprovar um conjunto de diretrizes, prin-

so Brasil, que seja uma nação igualitária,

tos da ação reacionária e liberal de uma

cípios e um plano de lutas para fazer do

solidária, justa e democrática.

legislatura parlamentar no Congresso

MSTTR combativo, unido e ousado para

Nacional que não tem compromisso com

vencer as batalhas que enfrentaremos

a democracia, com as instituições públi-

nos próximos anos.

cas e, sobretudo, com a classe trabalhadora deste País. Afinal, este parlamento

2

JORNAL DA CONTAG

Na

última

reunião

do

Conselho

Deliberativo da CONTAG, realizado nos

res e das agricultoras familiares.

Um Feliz Natal a todos e todas e um Ano Novo de muitas realizações!

Alberto Ercílio Broch Presidente da CONTAG

SECRETARIA GERAL PREPARAÇÃO PARA O 12º CNTTR

Debates a todo vapor Plenárias Estaduais e Regionais são etapa fundamental para a definição dos rumos do MSTTR em momento de grandes desafios externos e internos

A

ameaça de aprovação da atual pro-

mental deste que será um Congresso his-

de 2017, para definir os rumos do MSTTR

posta da reforma da Previdência e

tórico para o Movimento Sindical, o primei-

para os próximos quatro anos.

da PEC 55 (que era a PEC 241 na

ro em que a CONTAG representa apenas

Até o dia 13 de janeiro de 2017 se-

Câmara dos Deputados), o sucateamento

a agricultura familiar. A participação com-

rão realizadas ainda outras 22 Plenárias

do Sistema Único de Saúde e a ameaça

bativa e consciente de todos(as) os(as)

Estaduais ou Regionais. A participação

de privatização da saúde e da educação;

delegados(as)

para

dos(as) associados(as) é fundamental,

assim como o desmonte das estruturas

enriquecer ainda mais a discussão dos

principalmente por causa do novo ce-

federais, estaduais e municipais de defe-

rumos do MSTTR e da luta pela consoli-

nário de reorganização sindical, onde a

sa dos direitos das mulheres e dos jovens

dação do PADRSS em meio a tantas ini-

CONTAG passa a representar exclusi-

são apenas uma pequena parte do terrível

ciativas de retrocessos dos direitos dos(as)

vamente a agricultura familiar. Além dis-

cenário que se desenha e com o qual todo

trabalhadores(as).

so, estamos vivendo também em um

será

fundamental

o Movimento Sindical de Trabalhadores e

“Sabemos que as discussões nos es-

contexto político extremamente difícil

Trabalhadoras Rurais (MSTTR) terá de lutar

tados que já fizeram suas plenárias foram

para todos(as) os(as) trabalhadores(as)

nos próximos anos.

muito produtivas. A base está mostrando o

brasileiros(as), especialmente os do cam-

Além disso, o processo de dissociação

que quer e o que precisa, e de que forma

po, floresta e águas do Brasil.

e reorganização sindical representa uma

podemos todos atuar juntos na defesa dos

As Plenárias são o momento no qual

grande mudança dentro do MSTTR e tor-

nossos direitos e na busca por políticas pú-

os trabalhadores e trabalhadoras rurais

nam necessárias novas estratégias para

blicas que contribuam para a melhoria da

podem analisar todos os pontos do texto

fortalecer a agricultura familiar no Brasil e,

vida dos agricultores e agricultoras fami-

base que será trabalhado no 12º CNTTR.

principalmente, nosso Projeto Alternativo

liares de todo o Brasil”, afirma a secretária

Mesmo que não seja escolhido(a) como

de Desenvolvimento Rural Sustentável e

Geral da CONTAG, Dorenice Flor da Cruz.

delegado(a) para participar do Congresso,

Solidário (PADRSS). O atual governo fede-

As Plenárias Estaduais e Regionais já estão

em Brasília, o(a) participante pode propor

ral impõe ao Brasil uma série de medidas

a todo vapor: entre outubro e dezembro, já

mudanças e sugerir novos itens ao texto.

contrárias aos interesses da sociedade

foram realizadas 57 plenárias, que têm como

Ou seja, na Plenária, terão a oportunida-

brasileira e adota políticas de ajuste fiscal

principal objetivo debater o texto base do

de de contribuir efetivamente para definir

que terão consequências muito graves

12º Congresso Nacional dos Trabalhadores

quais as prioridades de luta do MSTTR

para o desenvolvimento futuro do País.

Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares

e de que forma essa luta será feita daqui

Por isso, as Plenárias Estaduais e

e escolher os delegados e delegadas que vi-

para frente, em um momento de grandes

Regionais representam uma etapa funda-

rão à Brasília, entre os dias 13 e 17 de março

mudanças internas e externas.

Arquivo Fetape

JORNAL DA CONTAG

3

MULHERES RURAIS PREPARAÇÃO PARA O 12º CNTTR

CARTA POLÍTICA DA 6ª PLENÁRIA NACIONAL DE MULHERES TRABALHADORAS RURAIS

S

4

César Ramos

omos mulheres do campo, da

Congresso da CONTAG elegerá a sua pri-

debates sobre o significado e as formas de

floresta e das águas, agricultoras

meira direção paritária, o que significa um

concretização da paridade como caminho

familiares, assentadas da reforma

avanço importante para fortalecer a nos-

para conquistar a igualdade.

agrária, acampadas, reassentadas por

sa participação política e a democracia no

Nesta Plenária, olhamos para a nossa

barragens, assalariadas rurais, sem ter-

MSTTR.Para nós, a paridade é um cami-

trajetória e reconhecemos que a nossa

ras, ribeirinhas, quilombolas e indígenas.

nho para a igualdade, por ser uma política

luta resultou em várias conquistas no

Temos várias idades, culturas, crenças e

afirmativa que estimula a participação efe-

MSTTR, mas, compreendemos, tam-

viemos de todos os estados do Brasil.

tiva das mulheres nos espaços de poder e

bém, que muito ainda temos para cami-

Somos todas Margaridas! Construímos

decisão e pressiona pelo estabelecimento

nhar. Continuam vivos em nossa memó-

a 6ª Plenária Nacional de Mulheres Traba-

de normas e regras internas que rompam

ria os tempos em que nos era negado o

lhadoras Rurais para afirmar o nosso com-

com a histórica condição de subalternida-

direito de qualquer participação, inclusi-

promisso com o fortalecimento da organi-

de e exclusão imposta às mulheres.

ve o direito à sindicalização.

zação e luta das mulheres por um mundo

A paridade é uma luta feminista e sua

Na luta pela visibilidade e afirmação de

com igualdade, liberdade, autonomia, jus-

conquista na CONTAG reforçou as lutas

nossa participação na sociedade e na or-

tiça e democracia.

históricas pela igualdade na sociedade e

ganização sindical, conquistamos o reco-

Esta Plenária Nacional traz como lema:

no Estado. A sua efetivação passa pelo

nhecimento como trabalhadoras rurais e,

“Margaridas Trabalhadoras Rurais por

desafio de assegurar condições materiais

com isso, o direito à sindicalização. Tam-

Paridade rumo à Igualdade: a luta é

e imateriais igualitárias para a participação

bém conquistamos as cotas de participa-

todo dia!”. Ao nos identificarmos como

e representação política, demandando que

ção de, no mínimo, 30% nas instâncias

Margaridas, trazemos a força, a coragem

sejam assumidos compromissos coletivos

deliberativas e nas diretorias e de, no mí-

e a resistência de Margarida Maria Alves,

e permanentes com as pautas das mulhe-

nimo, 50% nos espaços formativos. Nesta

que inspira a nossa luta no campo, na flo-

res e a adoção de práticas sindicais respei-

caminhada, durante a realização do 11º

resta, nas águas e nas ruas expressada na

tosas e democráticas que façam avançar

Congresso, foi aprovada a paridade como

realização das Marchas das Margaridas.

na construção da igualdade.

mecanismo para a igualdade.

O debate central desta plenária é a pa-

Compreendendo este desafio é que as

Neste processo, as plenárias estadu-

ridade em razão do processo desafiador

mulheres decidiram aprofundar nas Plená-

ais, regionais e nacionais de mulheres se

de sua efetivação no MSTTR. O próximo

rias Regionais e nesta Plenária Nacional os

consolidaram como espaços de apro-

JORNAL DA CONTAG

MULHERES RURAIS PREPARAÇÃO PARA O 12º CNTTR

fundamento dos debates, elaborações e

mensagem com uma composição exclusi-

públicas de enfrentamento a esta prática,

construção de estratégias políticas para

vamente masculina do governo.

especialmente aquelas que vinham sendo

fortalecer a nossa organização, afirmar o

O que ocorreu no Brasil é um exemplo

realizadas pela SPM – Secretaria de Polí-

nosso protagonismo e atuação nas lutas

do que vem acontecendo em vários países

ticas para as Mulheres e que foi relegada

do movimento e da sociedade.

do mundo, onde o conservadorismo, a xe-

pelo golpe a uma coordenação no Ministé-

A Marcha das Margaridas vem sendo

nofobia, o machismo e o fundamentalismo

rio da Justiça, sem recursos, estrutura ou

construída desde o ano 2.000 como uma

religioso ganham força e o capital busca

autonomia para execução das ações.

estratégia de mobilização, formação, ar-

fortalecer o seu modo privatista, patriarcal,

O modelo de desenvolvimento rural que

ticulação de alianças e parcerias, assim

excludente e explorador, que invisibiliza o

o governo golpista vem impondo adota

como de proposição e negociação de polí-

trabalho das mulheres e criminaliza as lutas

medidas que agravam os padrões de ex-

ticas públicas específicas para as mulheres

e os movimentos sociais. Neste contexto,

ploração do trabalho, de concentração e

do campo, da floresta e das águas.

tentam impor retiradas de conquistas his-

estrangeirização das terras e de degrada-

Em 2015, a Marcha das Margaridas foi

tóricas obtidas na luta por autonomia e li-

ção da natureza, colocando em risco a so-

às ruas reunindo 100 mil mulheres na luta

berdade, retomando, por exemplo, os dis-

berania e a segurança territorial e alimentar

pela ampliação de nossos direitos e, tam-

cursos de que mulheres boas são aquelas

da nação. Vem, ainda, expulsando indíge-

bém, para afirmar a defesa da democracia

“belas, recatadas e do lar”.

nas, quilombolas e outras comunidades e

e contra o golpe ao mandato da primeira

Consolidado o golpe, a classe traba-

povos tradicionais de seus territórios, além

mulher presidenta da República, que já se

lhadora vem sofrendo sistemáticos retro-

de contaminar as terras e águas e causar

anunciava naquele momento. No entanto,

cessos e perda de direitos. No campo, há

genocídio de indígenas, a exemplo do que

pouco mais de um ano após a realização

um ataque profundo às conquistas dos úl-

vem ocorrendo com os Guarani Kaiowá no

desta Marcha, o golpe está consolidado.

timos anos, com destaque para a extinção

estado do Mato Grosso do Sul.

Realizamos esta 6ª Plenária no momento

do Ministério do Desenvolvimento Agrário

Contando com os apoiadores do gol-

em que o golpe midiático, judiciário e parla-

(MDA) e o desmonte da Diretoria de Polí-

pe no Congresso Nacional, o governo vem

mentar feriu de morte a democracia brasilei-

ticas para Mulheres Rurais e Quilombolas

impondo, também, uma série de medi-

ra e atacou profundamente a dignidade da

(DPMR). Além disso, há um intenso esva-

das legislativas, a exemplo do Projeto de

nação e das mulheres, trazendo à tona as

ziamento das políticas públicas que foram

Emenda Constitucional - PEC 55 (antes

expressões mais cruéis do machismo.

fundamentais para acabar com a fome de

241) que estabelece o congelamento dos

Por ser mulher, a presidenta sofreu,

milhares de famílias e assegurar maiores

investimentos sociais durante 20 anos,

além das agressões políticas, ataques pes-

oportunidades e condições de produção e

apostando no esvaziamento do Estado e

soais a sua imagem com questionamentos

desenvolvimento para a agricultura familiar

na entrega, para o mercado, das principais

sobre a sua capacidade e estrutura emo-

e para as mulheres, a exemplo dos progra-

estruturas que asseguram o desenvolvi-

cional para lidar com as crises e com o des-

mas Bolsa Família, Pnae, PAA, Minha Casa

mento nacional.

tino da nação. A ordem patriarcal, racista e

Minha Vida Rural e Ater para mulheres.

Além disso, o governo golpista ameaça

conservadora do golpe impôs a mensagem

Da mesma forma, também nos preo-

com uma reforma da previdência social que

de que as mulheres deveriam estar fora dos

cupa e nos revolta a possibilidade de que

retira direitos dos trabalhadores e trabalha-

espaços de poder que, para eles, é um lu-

a violência contra as mulheres se intensifi-

doras e impõe às mulheres trabalhadoras

gar exclusivo dos homens. Explicitou esta

que em razão do desmonte das políticas

rurais perdas ainda maiores. Isto porque, Rafael Fernandes

JORNAL DA CONTAG

5

MULHERES RURAIS PREPARAÇÃO PARA O 12º CNTTR Rafael Fernandes

Esta representação sindical da Agricultura Familiar precisa ampliar e fortalecer a participação, organização e luta das mulheres, assegurando as condições efetivas para o exercício da igualdade e autonomia.

Da mesma forma, é necessário apoiar a organização das mulheres assalariadas rurais, mantendo a solidariedade e a defesa classista das trabalhadoras rurais.

Esta plenária acontece no momento em que se celebra 10 anos de atuação da ENFOC, espaço de formação política construído a partir de uma demanda das mulheres. A formação realizada pela pretende igualar os critérios de atendimen-

A agricultura familiar que será repre-

ENFOC e nos demais espaços do

to destas com as demais categorias, ne-

sentada pela CONTAG precisa considerar

MSTTR, pautada na Política Nacional de

gando as diferenciações conquistadas na

as diferentes identidades dos sujeitos do

Formação (PNF), tem contribuído para o

luta pelo reconhecimento das condições

campo, visibilizar e valorizar o trabalho das

nosso empoderamento e ampliação de

mais penosas e desgastantes existentes

mulheres trabalhadoras rurais, afirmar a

nossa participação política. O desafio é

nas relações de trabalho no campo.

produção para a soberania e segurança ali-

fazer com que os processos formativos

Mais uma vez, nós mulheres sere-

mentar, priorizando a produção de alimen-

envolvam um número maior de mulheres

mos as mais afetadas por estas políti-

tos saudáveis, a partir da perspectiva agro-

e contribuam, efetivamente, para a nossa

cas conservadores e neoliberais, porque

ecológica e o respeito ao meio ambiente.

autonomia e igualdade.

sofremos com mais intensidade as con-

Frente a esta realidade, o MSTTR pre-

Para tanto, reafirmamos a importân-

sequências destes ataques aos direitos

cisa continuar afirmando o nosso projeto

cia de construir espaços específicos de

sociais. O enfraquecimento do papel do

político que defende o desenvolvimento

formação com as mulheres na perspec-

Estado nos sobrecarrega com os traba-

rural sustentável e solidário, o PADRSS,

tiva feminista e da educação popular. Ao

lhos de cuidados e outras atividades, que

pautado na realização da reforma agrária

mesmo tempo, devemos fortalecer os pro-

deveriam ser assumidas integralmente

que garanta o direito à terra e o fortaleci-

cessos de formação mistos que assegu-

pelos órgãos governamentais.

mento da agricultura familiar, e que asse-

rem a abordagem sobre o patriarcado e o

Este contexto político desafia, ainda

gure a produção sem o uso de agrotóxicos

machismo como elementos estruturais da

mais, a unidade da classe trabalhadora e

e transgênicos, valendo-se da utilização de

desigualdade na sociedade.

o fortalecimento dos movimentos sociais.

sementes crioulas que possam ser parti-

Somos mulheres que protagoniza-

Para o MSTTR, é fundamental aprimorar

lhadas, guardadas, comercializadas e uti-

mos a resistência e a luta diária por um

os processos e instrumentos de participa-

lizadas de acordo com nossas escolhas.

mundo justo e igualitário.

ção e de aproximação com as demandas da base, ampliando as lutas de resistência e para a garantia de direitos.

Estes desafios ocorrem no momento de reorganização sindical dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, com a formação de dois sistemas de representação em que a CONTAG passou a representar exclusivamente as agricultoras e agricultores familiares e, a CONTAR, as assalariadas e assalariados rurais.

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JORNAL DA CONTAG

Rafael Fernandes

JUVENTUDE RURAL PREPARAÇÃO PARA O 12º CNTTR

CARTA POLÍTICA DA 3ª PLENÁRIA NACIONAL DA JUVENTUDE RURAL

Luiz Fernandes

Juventude na luta por sucessão rural: nenhum direito a menos! Juventude rural ocupa tudo!

N

ós somos jovens trabalhadoras e trabalhadores rurais do campo, da floresta e das águas. Somos agricultoras(es) familiares, assentadas(os), acampadas(os) da reforma agrária, reassentadas(os) por grandes projetos, assalariadas(os) rurais, sem terras, ribeirinhas(os), extrativistas, quilombolas, indígenas, povos e comunidades tradicionais.

Temos várias culturas, raças, crenças e viemos de todos os estados do Brasil.

Construímos esta Plenária da Juventude Rural com o objetivo de debater os temas centrais da conjuntura nacional e da organização sindical a partir da perspectiva juvenil, visando orientar e qualificar a nossa participação no 12º Congresso da CONTAG, construir estratégias para o fortalecimento do MSTTR e definir agenda de lutas em defesa de políticas públicas para a juventude e a sucessão rural.

O contexto em que se realiza esta Plenária está marcado pelo golpe parlamentar, jurídico e midiático que destituiu do governo Dilma Rousseff, a primeira mulher presidenta da República. Este golpe teve como finalidade interromper o projeto político voltado à promoção de justiça social, que vinha sendo implementado nos últimos anos.

Os golpistas tomaram de assalto o poder com a finalidade de avançar na ofensiva neoliberal pautada na diminuição do papel do Estado, no retrocesso de direitos sociais e trabalhistas e na intensificação da apropriação privada dos bens naturais pelo capital nacional e internacional. Uma das estratégias do governo ilegítimo para concretizar estes objetivos é criminalizar os movimentos e as lutas sociais.

Nós vivenciamos esta prática repressora quando, no dia 29 de novembro, fomos às ruas para participar da manifestação contra a PEC 55/2016 e a reforma do Ensino Médio. Fomos reprimidos no nosso legítimo direito de manifestação, sendo agredidos pelo Estado, representado pela polícia militar, que atacou de forma truculenta, indiscriminada e desproporcional, os(as) milhares de manifestantes. Naquele momento, a Esplanada dos Ministérios e o gramado do Congresso Nacional, históricos espaços de exercício da democracia, foram transformados em uma praça de guerra!

Estas medidas repressoras são parte da estratégia de consolidação do golpe.

Com o apoio de parlamentares, do poder judiciário e da grande mídia, o governo ilegítimo de Michel Temer vem impondo à

classe trabalhadora sistemáticos retrocessos e perda de direitos.

Exemplos destas medidas que atingem drasticamente a classe trabalhadora são a Medida Provisória nº 746/2016 e a Proposta de Emenda Constitucional 55/2016.

A MP 746 pretende impor uma reforma do Ensino Médio voltada a uma educação tecnicista, retirando dos currículos conteúdos e disciplinas que possibilitam uma visão de mundo crítica e reflexiva. Já a PEC 55, prevê o congelamento dos investimentos sociais por 20 anos, implicando na redução dos recursos para saúde e educação e na entrega, para o mercado, das principais estruturas públicas que asseguram o desenvolvimento nacional.

Além disso, o governo golpista ameaça com uma reforma da Previdência Social que poderá levar a perdas significativas para a juventude, especialmente quando propõe elevar a idade mínima e igualar os critérios dos rurais com as demais categorias, negando as diferenciações conquistadas de reconhecimento das condições mais penosas e desgastantes existentes nas relações de trabalho no campo, florestas e nas águas.

No contexto de desmonte do Estado há, também, um ataque às políticas de JORNAL DA CONTAG

7

JUVENTUDE RURAL PREPARAÇÃO PARA O 12º CNTTR Luiz Fernandes

Luiz Fernandes

Luiz Fernandes

educação, saúde, cultura, tecnologias da informação e comunicação, esporte e lazer, dentre outras que asseguram as condições para a permanência da juventude no campo.

Destaca-se a extinção da Secretaria Nacional de Juventude e o esvaziamento do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), espaço estratégico de diálogo e formulação de políticas públicas pelos vários segmentos juvenis. Este enfraquecimento do Conjuve, como de outros conselhos importantes para a classe trabalhadora, demonstra o perfil antidemocrático e autoritário que caracteriza o governo golpista de Michel Temer.

No campo, há um ataque profundo às conquistas dos últimos anos, com destaque para a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e de sua assessoria voltada à implementação de políticas para a juventude. Este contexto ameaça a efetivação do Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural na sua estratégia de promoção de políticas públicas articuladas, a exemplo da reforma agrária, ATER, PAA, Pnae, Minha Casa Minha Vida

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JORNAL DA CONTAG

Rural, Pronera e do programa de fomento a grupos produtivos de jovens, além das ações destinadas aos processos agroecológicos, dentre outras. A ausência destas políticas ameaça a consolidação dos projetos de vida construídos para concretizar condições dignas para viver no campo com autonomia e liberdade.

O modelo de desenvolvimento rural defendido por este governo golpista impõe medidas que agravam a exploração do trabalho, a concentração e estrangeirização das terras e a degradação da natureza, colocando em risco a soberania e a segurança territorial e alimentar da nação. Também fortalece a lógica de implantação de grandes projetos que provocam a expulsão de indígenas, quilombolas e outras comunidades e povos tradicionais de seus territórios, acirrando os conflitos fundiários e a violência no campo.

Esta 3ª Plenária Nacional representa um importante marco na trajetória organizativa da juventude trabalhadora rural. Ela acontece no momento em que celebramos os 15 anos de criação da Secretaria e da Comissão Nacional de Jovens Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais na CONTAG, espaços políticos que foram conquistados a partir de um processo de lutas pelo nosso reconhecimento como sujeitos políticos.

Nesta trajetória, vários jovens rurais participaram das lutas sindicais pela terra e por políticas públicas no campo e, nestas lutas, muitos perderam a vida ou a liberdade em razão da repressão do latifúndio e do Estado. Mesmo assim, era negado a estes jovens o direito à sindicalização, que era restrito ao pai. A luta da juventude vem transformando esta construção histórica pautada no patriarcado, no machismo e no preconceito geracional.

Em nossa organização sindical destacamos o reconhecimento e a visibilidade da juventude como sujeito de direito; a construção da Secretaria e da CNJTTR; as cotas nos espaços de participação e direção; o Jovem Saber; o Consórcio Social da Juventude Rural Rita Quadros e a realização dos Festivais e das Plenárias regionais, estaduais e nacionais, que ampliaram e fortaleceram o direito à sindicalização e a incidência da juventude no MSTTR. Esta construção desencadeou um processo crescente de afirmação da identidade da juventude, do reconhecimento de seu protagonismo na construção do desenvolvimento rural sustentável e solidário e de visibilidade das demandas por políticas públicas específicas. Nesta trajetória foi se consolidando a compreensão de que a juventude deseja viver no campo com direito à terra e qualidade de vida, o que trouxe o tema da sucessão rural para o centro da pauta do MSTTR. Este protagonismo também reforçou as lutas históricas por igualdade na sociedade e no Estado, e possibilitou a institucionalização de políticas públicas e a criação de espaços de representação específicos, como o Conjuve, o Comitê Permanente de Juventude Rural do Condraf e o GT de Juventude da Reaf, além da construção do Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural. São conquistas que exigiram reconfigurar os processos de

JUVENTUDE RURAL PREPARAÇÃO PARA O 12º CNTTR

construção e execução das ações do Estado para atender às demandas específicas da juventude.

Apesar destes avanços e conquistas, muitos desafios ainda precisam ser superados para romper com a histórica desigualdade nas relações de classe, geração, gênero e raça, que são impostos à juventude na sociedade e na organização sindical.

Dentre estes desafios, destaca-se a necessidade de fortalecer a democracia e as lutas pela igualdade e autonomia da juventude na organização sindical, assegurando condições efetivas à participação e representação, assumindo compromissos coletivos e permanentes com as pautas específicas.

Para potencializar esta participação e a organização da juventude no MSTTR, é preciso combinar, estrategicamente, o fortalecimento das comissões e coordenações de jovens nos Sindicatos, FETAGs e na CONTAG com a efetivação da política de cotas e a ampliação dos processos específicos de formação política.

As comissões e coordenações precisam ser efetivadas como o lugar político de diálogo com a base, de visibilizar as demandas específicas e ampliar as oportunidades de encontro e fortalecimento da identidade e do protagonismo da juventude. É preciso, também, efetivar a política de cotas em todos os STTRs, FETAGs e na CONTAG, reconhecendo que a participação da juventude é um direito conquistado e não apenas uma exigência numérica. É fundamental romper com a prática que persiste em nossa organização, onde muitos(as) jovens não são respeitados na sua condição de dirigentes e lideranças políticas.

Geralmente, não assumem cargos eletivos de maior destaque e, nos processos de renovação de diretorias, são os primeiros substituídos, além de serem relegados à subordinação e ao exercício de funções administrativas nas entidades.

Da mesma forma, é necessário potencializar os processos específicos de formação, na perspectiva da educação popular, como estratégia para fortalecer o protagonismo militante da juventude e possibilitar maior empoderamento e ampliação da nossa participação no MSTTR e nos espaços de representação política.

Destacamos que esta Plenária ocorre no contexto de reorganização sindical dos trabalhadores(as) rurais, com a constituição de dois sistemas, onde a CONTAG representa exclusivamente as agricultoras(es) familiares e a CONTAR as assalariadas(os) rurais.

Este novo cenário amplia o desafio do sistema CONTAG de fortalecer suas elaborações e proposições sobre o direito de acesso e permanência da juventude na terra, como estratégia para a sucessão rural e para o fortalecimento da agricultura familiar. Neste sentido, é fundamental considerar as diferentes identidades dos sujeitos do campo e as demandas específicas de geração, gênero, raça e etnia.

O MSTTR precisa continuar afirmando o nosso projeto político que defende o desenvolvimento rural sustentável e solidário, o PADRSS, pautado na realização da reforma agrária e no fortale-

cimento da agricultura familiar, priorizando a produção de alimentos saudáveis, a partir da perspectiva agroecológica e do respeito ao meio ambiente, valendo-se da utilização de sementes crioulas que possam ser partilhadas, guardadas, comercializadas e utilizadas de acordo com nossas escolhas.

Na sociedade, é preciso superar o preconceito sobre a visão atribuída ao campo como um lugar de atraso e de negação de direitos. Outro desafio está na ampliação do reconhecimento e valorização dos(as) jovens enquanto trabalhadores(as) rurais, com direitos às políticas públicas, a decidir sobre os espaços e as formas de produção e ao acesso à renda gerada no núcleo familiar.

Somos jovens protagonistas de lutas e de resistência. Enfrentamos com ousadia e criatividade os desafios que nos são impostos. Nos mobilizamos para fortalecer a unidade da classe trabalhadora na luta contra o capital e pela conquista de outro mundo possível com direitos, democracia, igualdade, autonomia e liberdade.

Rafael Fernandes

Luiz Fernandes

Luiz Fernandes

JORNAL DA CONTAG

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POLÍTICAS SOCIAIS LUTA CONTRA O RETROCESSO

Muito pior do que se imagina A PEC 55 estabelece um teto para os gastos com despesas primárias, sem garantir um investimento mínimo

N

o começo deste mês de dezembro a PEC 55 será votada pelo Senado Federal. Se aprovada, representará um enorme retrocesso para a sociedade brasileira: ao estabelecer por 20 anos um limite máximo de gastos do governo com despesas primárias (previdência social, saúde, educação) e com políticas públicas como desenvolvimento agrário, segurança, saneamento básico, a PEC 55 vai travar o desenvolvimento do País, aumentará a pobreza e as desigualdades sociais.

De acordo com o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), atualmente, 20% do Produto Interno Brasileiro (PIB) é gasto com as despesas primárias (enquanto a despesa com a dívida pública chegou a 42% do PIB em 2015). Ao longo de duas décadas, o gasto representará apenas 13% do PIB. Caso a Reforma da Previdência também seja aprovada, a combinação dessas duas ações será muito prejudicial para a população brasileira.

Segundo o IBGE, durante esse período de 20 anos, a população brasileira aumentará e o número de pessoas idosas dobrará.

Com um maior número de pessoas e menos dinheiro para investir em políticas básicas, a quantidade e a qualidade do serviço público que será possível oferecer não será suficiente para atender a todos(as) os(as) brasileiros(as).

10

As análises do Inesc apontam que o impacto na área da saúde será enorme. Em 20 anos, o gasto nessa área diminuirá até representar apenas 1% do PIB, e terá de servir para um número muito maior de pessoas.

Mais grave ainda será a situação do conjunto de políticas como desenvolvimento agrário, segurança pública, saneamento básico, cultura, esporte: todas elas juntas também representarão apenas 1% do PIB. Um país que tem a intenção de prosperar e garantir vida digna para seus(as) cidadãos(ãs) não pode considerar investir tão pouco em políticas básicas para sua população.

PODE PIORAR – Também é importante lembrar que a PEC 55 propõe um teto para os gastos das despesas primárias, e não um piso. Ou seja: não há garantias de um gasto mínimo com as políticas públicas fundamentais, e o governo pode abaixar o teto o quanto achar necessário. Isso significa que a situação pode ficar muito pior do que o previsto, caso a PEC seja aprovada. Além disso, os argumentos do governo não consideram o fator multiplicador dos gastos sociais: para cada R$ 1,00 investido em educação, cerca de R$ 1,85 retorna para o Estado. E para cada real investido em saúde volta R$ 1,70 para o Brasil. Assim, o dinheiro colocado nessas áreas não são gastos: são investimentos.

Mesmo que agora o Brasil enfrente um quadro de forte recessão, em duas décadas nossa economia voltará a crescer. No entanto, a PEC 55 impede que o produto desse crescimento seja utilizado para as despesas primárias. Os recursos do trabalho do povo brasileiro será voltado, principalmente, para o pagamento de juros da dívida pública brasileira.

“A PEC 55, que deve ser aprovada neste mês de dezembro, e a proposta de Reforma da Previdência, que deve ser apresentada ainda neste ano, são exemplos da política de retrocesso implementada por esse governo federal, que está tirando cada vez mais recursos de políticas e programas que garantiram a inclusão social de milhões de brasileiros(as). Ao limitar o investimento em políticas tão básicas como saúde e educação por 20 anos, esse governo federal está condenando todo o País ao atraso, e os trabalhadores e trabalhadoras rurais a um retrocesso. A CONTAG está mobilizada e não aceitará essas medidas.

Precisamos que todo o MSTTR lute junto para impedir a aprovação de medidas que prejudiquem o nosso povo”, afirma o secretário de Políticas Sociais da CONTAG, José Wilson Gonçalves.

JORNAL DA CONTAG Luiz Fernandes

TERCEIRA IDADE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Projeto de Lei determina revisão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez O INSS deverá realizar perícias nos trabalhadores que recebem o benefício há mais de dois anos sem novos exames STTR Lagoa do Ouro

contribuir (ou comprovar atividade rural) por novos 12 meses para poder pleitear esses benefícios, e as seguradas que pleitearem o salário-maternidade terão de contribuir (ou comprovar atividade rural) por 10 meses caso tenham perdido a qualidade de seguradas.

CONSEQUÊNCIAS PARA OS(AS) RURAIS – O PL 6427/2016 representa uma ameaça para os trabalhadores e trabalhadoras rurais na medida em que o INSS poderá considerar que o homem ou a mulher não está em condições de exercer o trabalho no campo, mas pode trabalhar em outras atividades, como a de escritórios, por exemplo.

“Mas a maior parte dessas pessoas não teve oportunidade de estudar e se preparar para outras atividades: não tiveram

M

acesso à educação ou a nenhuma formailhares

de

trabalhadores

e

trabalhadoras rurais que re-

Executivo, então, enviou o PL 6427/2016

ção técnica. Depois de anos de trabalho

para aprovar a matéria.

árduo das lavouras e com animais, ficaram

cebem auxílio-doença ou que

A justificativa é de que os gastos com

com a saúde debilitada e não contam com

se aposentaram por invalidez há mais de

auxílio-doença chegaram a R$ 23,2 bi-

outra fonte de renda”, alerta a secretária de

dois anos, sem ter feito qualquer exame

lhões em 2015, quase o dobro do gasto

Terceira Idade da CONTAG, Lucia Moura.

de revisão, deverão estar atentos pois

em 2005 (R$ 12,5 bilhões). Já a despesa

É preciso deixar claro que os trabalha-

poderão ser convocados pelo INSS para

com a aposentadoria por invalidez quase

dores e trabalhadoras rurais têm o traba-

a realização de novas perícias, com o

triplicou nos últimos 10 anos, passando de

lho penoso, que exige muito esforço físico

objetivo de analisar se continuam inca-

R$ 15,2 bilhões em 2005 para R$ 44,5 bi-

além de exposição ao sol, à chuva, ao frio

pacitados para o trabalho para continuar

lhões em 2015, enquanto a quantidade de

e, também, a agrotóxicos. Tudo isso asso-

recebendo o benefício.

beneficiários subiu apenas 17,4% - de 2,9

ciado à falta de acesso a políticas públicas

milhões para 3,4 milhões.

de saúde, saneamento básico, educação

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6427/2016,

O PL 6427/2016 aumenta as carências

e lazer prejudica as condições de trabalho

que determina a revisão desses benefícios.

para concessão do auxílio-doença, da

daqueles que vivem no campo, na floresta

Trata-se de uma iniciativa do atual gover-

aposentadoria por invalidez e do salário-

e nas águas do Brasil. “Se o INSS utilizar

no federal que, em julho deste ano, enviou

-maternidade no caso de o segurado

somente o argumento de economia de re-

uma Medida Provisória (MP 739/16) para o

perder essa condição junto ao Regime

cursos poderá cometer grandes injustiças

Congresso Nacional com esse mesmo ob-

Geral da Previdência Social (RGPS). O(a)

contra aqueles(as) que gastaram a própria

jetivo, mas que não foi aprovada pelos par-

segurado(a) que requerer o auxílio-doença

saúde em condições precárias de sobrevi-

lamentares e perdeu a validade. O Poder

e a aposentadoria por invalidez terá de

vência”, afirma Lucia Moura.

JORNAL DA CONTAG

11

ASSALARIADOS(AS) RURAIS PAUTA BOMBA

Ele quer acabar com os seus direitos O PL 6442/2016, do deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), é tentativa de acabar com a CLT, com a NR 31 e regulamentar o negociado sobre o legislado Gustavo Lima-Camara dos Deputados

para ser aprovado no meio urbano, mas que foi inserido no meio desta verdadeira pauta-bomba para o(a) assalariado(a) rural. Vários outros pontos merecem destaque. “A CONTAG já estava atenta para esse movimento da Frente Parlamentar da Agropecuária. Com a dificuldade de implementar medidas prejudiciais para todo o conjunto dos trabalhadores(as), incluindo os urbanos, eles se voltaram para os rurais.

Todo o MSTTR precisa estar atento porque esses projetos são apresentados com requerimentos de urgência. É preciso que a base também se manifeste junto aos parla-

A

12

mentares de seus estados para impedir a s primeiras linhas do Projeto de

a NR 31 – norma que garante condições

aprovação desse projeto, porque ele é uma

Lei 6442/2016 já dizem a que o

dignas de saúde e segurança para os(as)

porta aberta para a precarização”, afirma

PL veio: “As relações de traba-

trabalhadores(as). Enquanto a NR 31 ga-

o secretário de Assalariados(as) Rurais da

lho rural serão reguladas por esta Lei (se

rante que haja uma instalação sanitária

CONTAG, Elias D’Angelo Borges.

aprovada) e pelos acordos individuais ou

para cada 10 trabalhadores(as), o projeto

O projeto de Nilson Leitão admite, ain-

coletivos de trabalho, contratos individuais

de Nilson Leitão afirma que só é neces-

da, “a prorrogação da jornada diária de

de trabalho e regulamento das empresas.”

sário ter um vaso sanitário para cada 40

trabalho por até quatro horas e necessi-

Logo a seguir, o projeto afirma que “nas re-

trabalhadores(as). O projeto de lei prevê,

dade imperiosa ou em face de motivo de

lações de trabalho rural não se aplica sub-

ainda, que quando o posto de trabalho tiver

força, causas acidentais, ou ainda para

sidiariamente a Consolidação das Leis do

menos de 20 trabalhadores(as) ou quando

atender a realização ou conclusão de

Trabalho”. Trata-se da tentativa de regula-

o trabalho for realizado em um local de di-

serviços inadiáveis, ou cuja inexecução

mentação do negociado sobre o legislado,

fícil acesso, com declive acentuado, terre-

possa acarretar prejuízos manifestos”.

em que a CLT e as demais normas regu-

no alagadiço ou vegetação fechada não é

Trata-se de nova tentativa de submeter

ladoras do trabalho rural não terão a mes-

obrigatório ter qualquer instalação sanitária

o(a) trabalhador(a) rural às necessidades

ma força que acordos feitos entre os(as)

ou itens básicos, como condições de higie-

econômicas dos(as) empregadores(as).

trabalhadores(as) e suas representações e

ne, água potável, locais adequados para

Entre as determinações do artigo 16

os(as) empregadores(as). Mas, todos sa-

acomodação, descanso e armazenamento

também está a de que o(a) trabalhador(a)

bemos como a força de negociação entre

de alimentos. Os(as) trabalhadores(as) te-

rural, residente no local de trabalho, pode

essas partes pode ser desigual.

rão de fazer suas necessidades em lugares

vender integralmente suas férias mediante

O PL 6442/2016 é de autoria do depu-

improvisados, muitas vezes próximas ao

decisão de acordo coletivo ou individual.

tado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), e

local de trabalho, uma situação de indigni-

“As regras atuais não permitem que isso

refere-se à intenção da Frente Parlamentar

dade para qualquer pessoa.

aconteça porque o descanso semanal

Mista da Agropecuária (FPA) de precarizar

Além disso, o Artigo 27 do PL 6442/2016

e as férias não são luxos: são elementos

as relações de trabalho. Trata-se de um

permite, categoricamente, a terceiriza-

importantes para a saúde e qualidade de

calhamaço de 36 páginas onde se escon-

ção da atividade fim no ambiente rural,

vida do(a) trabalhador(a)”, explica Elias

dem medidas que violentam, por exemplo,

tema que encontra grande resistência

D’Angelo Borges.

JORNAL DA CONTAG

VICE-PRESIDÊNCIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DEVASTAÇÃO DO CERRADO

O

MATOPIBA = Agro+

Nova face da destruição ambiental e humana provocada pela ganância do agronegócio ministro da Agricultura, Pecuária

apoiam a Campanha Nacional em Defesa

gia de exploração da terra, dos bens da

e Abastecimento (Mapa), Blairo

do Cerrado, o MATOPIBA ou Agro+ é

natureza e, sobretudo, humana. Projetos

Maggi, lançou o “Plano de

responsável direto por graves impactos

do Agronegócio, como foi o PRODECER,

Desburocratização Agro+” que, segundo

sociais e destruição do bioma, causando

impactam diretamente a produção e saú-

Blairo, tem o objetivo de tornar o Brasil

agravamento da pobreza e expulsão das

de das pessoas, a exemplo da conta-

mais competitivo e com maior inserção no

comunidades tradicionais e dos povos in-

minação do leite materno das mães em

mercado internacional do agronegócio.

dígenas de seus territórios. Um modelo de

Lucas do Rio Verde (MT). Nós, dos movi-

O que o ministro NÃO DISSE é que o

“desenvolvimento” fundamentado na ex-

mentos sociais, precisamos lutar e resistir

Agro+ traz em sua essência a mesma ide-

ploração ilimitada dos bens comuns que

ao MATOPIBA ou Agro+, pois não é um

ologia do MATOPIBA, ou seja, é igual ao

culminará com a destruição da vida.

Projeto de envolvimento da sociedade,

Plano de Desenvolvimento Agropecuário,

“O MATOPIBA é um desafio enorme

mas do capital, para estraçalhar o desen-

lançado pela então ministra do Mapa, se-

para a CONTAG e para todos os movi-

volvimento político e econômico da socie-

nadora Kátia Abreu, que tem no Cerrado

mentos sociais do campo e para a socie-

dade, sobretudo da agricultura familiar”,

do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, o

dade, pois, não é um projeto isolado de

denuncia o vice-presidente e secretário

eldorado do agronegócio para produção

uma região do Maranhão, Tocantins, Piauí

de Relações Internacionais da CONTAG,

de grãos e fibras.

e Bahia, mas, uma estratégia desumana

Willian Clementino.

do capital empresarial. Isso nos desafia, MAS AFINAL, O QUE É O MATOPIBA OU AGRO+? –

pois, por mais que o MATOPIBA mude de

CARTA ABERTA EM DEFESA DO CERRADO –

Para a CONTAG e várias organizações que

nome, ele segue com a mesma estraté-

Em repúdio ao PDA MATOPIBA e ao

Barack Fernandes

ProSavana,

a

CONTAG,

representan-

tes de comunidades camponesas de Moçambique, do Japão e de organizações brasileiras que participam da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, afirmam em Carta Aberta posicionamento em defesa dos Povos do Cerrado brasileiro e das comunidades camponesas do Corredor de Nacala em Moçambique, onde pontuam várias exigências.

A Carta Aberta nasceu a partir de reflexões e debates que aconteceram no

Seminário

Nacional

“MATOPIBA:

conflitos, resistências e novas dinâmicas de expansão do agronegócio no Brasil”,realizado no Centro de Formação da CONTAG, entre os dias 16 a 18 de novembro de 2016, Brasília-DF.

Leia a Carta, no link: goo.gl/xSfD0E Campanha Nacional em Defesa do Cerrado https://www.facebook.com/CampanhaCerrado/

JORNAL DA CONTAG

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MEIO AMBIENTE COP 22 E CONFERÊNCIA DO TABACO

Oportunidades para a agricultura familiar Encontros mundiais sobre meio ambiente e sobre o tabaco apontam a necessidade de investimento em biocombustíveis, combate ao desmatamento e agroecologia ntre os dias 7 e 18 de novembro,

E

Durante a COP 22, o governo brasileiro

tabaco nos países produtores durante a

representantes de governos de

lançou a Plataforma Biofuturo, um meca-

7ª Conferência das Partes (COP 7), reali-

192 países se reuniram na cidade

nismo para incentivar o uso de biocombus-

zada entre os dias 7 e 12 de novembro,

de Marrakesh, no Marrocos, para partici-

tíveis no Brasil e no mercado internacional.

em Nova Delhi, capital da Índia. Cerca de

par da 22ª Conferência Quadro das Partes

A plataforma tem o objetivo de destacar o

mil participantes de 140 países analisa-

sobre Mudanças Climáticas (COP 22),

desenvolvimento de biocombustíveis de

ram pontos que poderiam afetar a pro-

com o objetivo de regulamentar o Acordo

segunda geração produzidos no Brasil. A

dução e a comercialização de tabaco em

de Paris – o acordo firmado em dezembro

iniciativa reúne 13 países da América do

todo o mundo. No documento assinado

de 2015 que estabelece mecanismos para

Sul, Europa e Ásia.

ao final do encontro, os participantes

que todos os países limitem o aumento da

Também foi discutida na conferência

concordaram em ampliar financiamentos

temperatura global e fortaleçam a defesa

a criação de um Fundo Climático com

para o desenvolvimento de alternativas e

contra os impactos das mudanças climá-

US$100 bilhões por ano para financiar pro-

os países que não plantam tabaco rece-

ticas. 195 países já se comprometeram a

jetos sustentáveis nos países em desen-

beram a recomendação de não começar

adotar o acordo, 100 já ratificaram as me-

volvimento, a partir de 2025 até 2030, para

a produzir. Essa é uma boa notícia para

didas, entre eles, o Brasil.

colocar em prática políticas de redução de

o Brasil, que é o 2º maior produtor e o

Nosso País se comprometeu a cortar

desmatamento e poluição. “O destaque

1º maior exportador de tabaco em folha,

37% das emissões de gases que contri-

aos biocombustíveis e a provável criação

sendo responsável por 30% dos embar-

buem para o aquecimento global até 2025,

de um fundo são janelas de oportunidade

ques mundiais. O incentivo para a diversi-

com indicativo de reduzir 43% até 2030.

para os(as) agricultores(as) familiares que

ficação incluiria a criação de financiamen-

Outras metas brasileiras são aumentar a

produzem matéria-prima para a produção

to público para produtores que queiram

participação de bioenergia sustentável na

de energia e também para a realização de

sair da atividade do tabaco.

matriz energética para aproximadamen-

projetos de pagamento por serviços am-

te 18%, restaurar e reflorestar 12 milhões

bientais, como a preservação de nascen-

intervenção

de hectares de florestas – como parte

tes, de matas ciliares e florestas”, explica o

da Saúde (OMS) em questões de na-

do Plano Nacional de Recuperação de

secretário de Meio Ambiente da CONTAG,

tureza

Vegetação Nativa (Planaver) e, também,

Antoninho Rovaris.

pela Organização Mundial do Comércio

aumentar em 45% a participação de ener-

Além disso, foi avaliado o pedido de da

comercial,

Organização tratado

Mundial

atualmente

(OMC). Mas não houve consenso sobre

gias renováveis na composição da matriz

AGROECOLOGIA COMO ALTERNATIVA PARA O

este tema, que, assim como as possibi-

energética até 2030. No entanto, ainda

CULTIVO DO TABACO – A agroecologia foi

lidades de diversificação de culturas, de-

não foi definido nenhuma fonte de finan-

apresentada como uma das formas de

verá ser tratado na COP 8, a ser realizada

ciamento para essas ações.

promover a diversificação no cultivo de

em 2018 em Genebra, na Suíça.

Guillaume Baviere

14

JORNAL DA CONTAG

FORMAÇÃO E ORGANIZAÇÃO SINDICAL COMPROMISSO COM A LUTA

Da teoria para a prática A formação de educadores e educadoras populares é fundamental para o fortalecimento da organização do MSTTR César Ramos

te dos cerca de 1080 participantes dos Cursos Estaduais e os 118 educadores e educadoras formados pelo Curso Nacional, que contaram com diversos momentos de formação política-ideológica e de apropriação de elementos importantes para que se sejam colaboradores(as) e autores(as) do fortalecimento das duas organizações específicas.

“Os educadores e educadoras populares que compõem a nossa Rede saíram dos cursos com o compromisso da junção da formação e organização, que dependem uma da outra. Não é possível formar pessoas e transformar a vida delas se não existirem organizações fortes e combativas para ser a ferramenta de luta. Estamos animados(as) e com muita esperança que os processos formativos tragam bons resultados, avanços e compromissos para o nosso povo, tanto os assalariados e assalariadas rurais quanto os agricultores e agricultoras familiares”, afirma o secretário

N

de Formação e Organização Sindical da CONTAG, Juraci Souto.

o ano de 2016 a formação e a

oferecer todas as informações necessá-

organização sindical deram pas-

rias para que os(as) participantes possam

De acordo com o dirigente, os(as) par-

sos importantes para o futuro

contribuir de forma efetiva para fortalecer

ticipantes saíram dos Cursos Estaduais e

do Movimento Sindical de Trabalhadores

o processo de organização sindical do

do Curso Nacional comprometidos a atuar

e Trabalhadoras Rurais (MSTTR): além

Sistema CONTAG, que passou a repre-

junto aos Sindicatos e Federações com o

da celebração dos 10 anos da Escola

sentar somente a agricultura familiar, e

objetivo de colaborar para que tenhamos

Nacional de Formação da CONTAG

dar todo o apoio para a representação

duas representações atuantes em am-

(ENFOC), foram realizados a 6ª edição do

dos assalariados e assalariadas rurais

bas as categorias de trabalhadores e tra-

Curso Nacional da ENFOC e Cursos nos

que passa a ser feita pela Confederação

balhadoras rurais. “O papel da Rede de

27 estados. No que se refere à organiza-

Nacional dos Trabalhadores Assalariados

Educadores e Educadoras Populares junto

ção sindical, consolida-se cada vez mais

e Assalariadas Rurais (CONTAR). Todo o

às bases também é fundamental para que

a nova configuração do MSTTR com as

Sistema CONTAG, que conta com uma

a integração entre os dois sistemas de re-

representações específicas dos assalaria-

história de 53 anos, apoia integralmente

presentação sindical seja eficiente e efeti-

dos e assalariadas rurais e dos agriculto-

a CONTAR.

vo para o avanço da luta pelos direitos e

Para isso, será fundamental a contribui-

pela qualidade de vida dos trabalhadores

Uma das principais preocupações das

ção de toda a nossa Rede de Educadores

e trabalhadoras rurais do campo, floresta

ações formativas realizadas neste ano foi

e Educadoras Populares, principalmen-

e águas do Brasil”, conclui Juraci Souto.

res e agricultoras familiares.

JORNAL DA CONTAG

15

POLÍTICA AGRÁRIA VIOLÊNCIA NO CAMPO

Criminalização dos movimentos e lutas sociais no campo Governo ilegítimo de Temer, bancada ruralista, judiciário e mídia investem na criminalização no campo para atender aos interesses do agronegócio e retroceder em direitos e conquistas históricas dos trabalhadores(as) rurais

V

ivenciamos um momento de agravamento da criminalização dos movimentos sociais e da luta pela terra com atos que comprometem o Estado Democrático de Direito.

Entidades e instituições de histórica trajetória, além de lideranças e dirigentes, estão sendo investigados, ameaçados e presos arbitrariamente sem qualquer envolvimento em atos ilegais. Essa não é uma realidade recente, pois a estrutura latifundiária e a ditadura militar acumulam vítimas e sempre se valeram de milícias e da estrutura do Estado para atenderem a seus propósitos de dominar a terra e o território.

Os fatos atuais revelam o acirramento deste processo, potencializado pelo golpe midiático, parlamentar e judicial que vitimou o Brasil. O governo ilegítimo de Michel Temer vem desvirtuando os termos da Lei de Organizações Criminosas, utilizando-a como artifício para agir contra os movimentos populares, ferindo os legítimos direitos de manifestações e representação. Uma das maiores expressões desta postura foi a recente invasão policial, sem mandado judicial, na Escola Nacional Florestan Fernandes, além das prisões de companheiros do MST em Goiás, dentre outros que estão tendo seus direitos violados em todo o Brasil.

Um dos instrumentos para buscar desmoralizar a luta e facilitar os processos de criminalização tem sido a propagação de ideias contrárias à reforma agrária. Os grandes conglomerados de comunicação investem

16

JORNAL DA CONTAG

pesado em campanhas contra a política agrária e contra a atuação dos movimentos sociais, validando as ações dos governos, do judiciário e do Congresso Nacional na aprovação de medidas e instrumentos que negam o direito à democratização da terra e fazem agravar as situações de violência e impunidade no campo.

Outro exemplo é a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) FunaiIncra, criada pelos ruralistas como mais um instrumento para criminalizar as entidades e modificar a legislação para atender aos seus propósitos de expansão do agronegócio sobre as áreas destinadas aos indígenas, quilombolas e outras populações tradicionais. Após oito meses de funcionamento, mais de R$ 180 mil gastos e de realizar diligências indiscriminadas que fizeram acirrar os conflitos locais, a CPI terminou sem relatório e nem ofereceu nenhuma contribuição em formulação ou aprimoramento de políticas públicas. Mesmo assim, os ruralistas aprovaram uma nova CPI, o que fez com que o PT, o Psol, o PCdoB e a deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) entrassem com mandado de segurança no STF, justificando a ausência de fato determinado a ser investigado e demonstrando o flagrante desrespeito ao regimento da Câmara dos Deputados e à Constituição.

“Os ruralistas querem criminalizar e desmoralizar os movimentos sociais e, para isso, insistem em quebrar o sigilo bancário de dirigentes, bispos e outras lideranças, alegando que agem de

forma criminosa. Inclusive, um dos diretores da CONTAG já foi intimado por esta CPI numa tentativa de intimidação e de exposição de sua vida pessoal.

Situação que a nossa Confederação repudiou e denunciou na época”, explica o secretário de Política Agrária da CONTAG, Zenildo Xavier.

Neste ambiente de acirramento de conflitos, violência e criminalização, o governo ilegítimo promoveu mais um ato cruel e de desrespeito às conquistas históricas da classe trabalhadora e da sociedade brasileira: extinguiu a Ouvidoria Agrária Nacional (OAN), que vinha atuando desde 1998 como um importante espaço de mediação e busca de solução para os inúmeros conflitos agrários gerados pela violência do latifúndio e do agronegócio.

O desmonte do Estado e o esvaziamento das políticas públicas que se iniciaram com a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) impactam profundamente na realização da reforma agrária, no fortalecimento da agricultura familiar e no desenvolvimento rural sustentável e solidário. “São ações que, certamente, farão agravar a histórica realidade de desigualdade, violência e impunidade que atinge os trabalhadores(as) rurais. Mais grave é que, agora, eles estarão ainda mais desamparados, pois não podem contar nem mais com a ação da Ouvidoria Agrária Nacional, local onde costumavam buscar alento para as suas dores e solução para injustiças sofridas cotidianamente”, afirma Xavier.

POLÍTICA AGRÍCOLA AGROINDÚSTRIA

Retrocesso para a agricultura familiar Decisão do TCU dificulta vendas de produtos agroindustrializados ao PAA modalidade Compras com Doação Simultânea e pode representar prejuízos maiores para o setor

A

decisão foi tomada para o estado do Paraná, mas po-

César Ramos

derá ser aplicada em todo o Brasil: o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, no dia 22 de novembro, que

os agricultores(as) familiares que vendem produtos agroindustrializados ao Programa de Aquisição de Alimentos modalidade Compras com Doação Simultânea (PAA/CDS) e terceirizam os processos de industrialização ou beneficiamento de matérias-primas devem realizar um processo de licitação para a terceirização.

Essa decisão prejudica milhares de agricultores(as) familiares que vendem produtos processados ao PAA/CDS. A decisão do TCU determina, ainda, que todos os insumos do produto industrializado terão de ser produzidos pelo(a) agricultor(a): para vender panificados, por exemplo, ele(a) teria de produzir o trigo, fazer a farinha, o açúcar, a manteiga, etc., além de possuir os equipamentos para fazer o processamento ou licitar a empresa para produzi-los.

César Ramos

QUAIS OS PREJUÍZOS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR? – Em 2016, a Conab destinou ao PAA/CDS R$ 135 milhões. A decisão do TCU impede o acesso a esses recursos pelos agricultores(as) familiares que precisam terceirizar a industrialização de suas matérias-primas. Além disso, a determinação do Tribunal pode se refletir em outras modalidades de compras públicas e representar um grande prejuízo para a agricultura familiar.

De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), em 2014 e 2015, cerca de 46% dos recursos do PAA foram utilizados na compra de produtos agroindustrializados. Em 2015, isso significou um montante de mais de R$ 255 milhões. O PAA modalidade Compras Institucionais tem o potencial de R$ 2,7 bilhões em compras da agricultura familiar. O Pnae representa um potencial de R$ 1,1 bilhão. Que reflexos essa

com o objetivo de que o Governo Federal se posicionasse favo-

decisão do TCU poderá trazer para esses mercados?

ravelmente aos interesses dos agricultores(as) familiares. Mas, a

O TCU avaliou que a terceirização do processamento da matéria-prima prejudica a destinação dos recursos para os(as)

decisão do Tribunal não levou em consideração as condições reais de industrialização dos(as) agricultores(as) familiares.

agricultores(as) familiares, pois seriam indiretamente direcionados

“Muitas cooperativas não têm condições financeiras de adquirir

para as empresas prestadoras de serviço. O MDSA e a Conab

a estrutura necessária para o processamento ou beneficiamento

apresentaram suas respostas ao parecer preliminar do TCU expli-

da matéria-prima, ou não é vantajoso economicamente manter

cando os questionamentos e apontando as discordâncias na com-

uma agroindústria. Em muitos casos, a terceirização dos serviços

preensão do Tribunal acerca da realidade da agricultura familiar no

é mais viável e possibilita um ganho maior para o(a) agricultor(a)

Brasil. A CONTAG atuou na articulação política com parlamentares

familiar”, afirma o secretário de Política Agrícola da CONTAG,

no Congresso Nacional e com integrantes do MDSA e da Conab,

David Wylkerson.

JORNAL DA CONTAG

17

FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO SUSTENTABILIDADE POLÍTICO-FINANCEIRA

Debate coletivo

Conselho Deliberativo da CONTAG apresenta sugestões sobre a execução do Orçamento Sindical Participativo César Ramos

A

o longo do ano de 2016, o Orçamento

mais democrática e transparente for a gestão

Sindical Participativo (OSP) foi profunda-

da CONTAG, das Federações e dos Sindicatos,

mente discutido pela CONTAG, que elabo-

maior será a credibilidade que teremos diante da

rou o ciclo do funcionamento desta ferramenta fun-

nossa base”, afirma o secretário de Finanças e

damental de transparência e eficiência do Movimento

Administração da CONTAG, Aristides Santos.

Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais

18

12º CNTTR LEMBRE-SE: Para cadastrar os(as) delegados(as), os Sindicatos precisam estar em dia com o repasse de 1% para a CONTAG. Fique atento às datas das Plenárias de seu estado ou região. Acesse o site: www.contag.org.br.

PARTICIPE CONOSCO!

(MSTTR). O tema foi abordado durante a Oficina

SAIBA MAIS – O Orçamento Sindical Participativo

Nacional de Aprofundamento Temático sobre

é uma forma de definir coletivamente as ações es-

Orçamento Sindical Participativo realizada nos dias

tratégicas prioritárias e a aplicação de recursos. É

21 a 23 de novembro. A proposta foi apresentada

um instrumento de gestão que fortalece a demo-

no Conselho Deliberativo da CONTAG, que aconte-

cracia, a transparência e a corresponsabilização

ceu nos dias 24 e 25 de novembro.

das Direções e da base do Movimento Sindical de

SisCONTAG

Na ocasião, foram apresentados o ciclo do

Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais. Neste pro-

OSP assim como as rubricas, já observando a

cesso, definem-se coletivamente as prioridades da

previsão orçamentária da CONTAG para 2017

agenda política: os planos de trabalho e a orga-

e considerando as ações prioritárias levanta-

nização dos recursos financeiros são definidos a

das nos debates anteriores sobre o tema. O

partir das demandas levantadas pelo conjunto.

O seu sindicato possui sistema de gestão? Faça a adesão ao Plano Sustentar e tenha acesso gratuitamente à ferramenta de organização administrativa via internet. Por meio do SisCONTAG é possível fazer a gestão de autorizações, processos de aposentadoria, fluxo de caixa, recebimento de mensalidades, relatórios, cadastros de sócios(as) e informações sobre o Seguro Vida. Acesse: sindicatos.contag.org.br

Conselho Deliberativo, por sua vez, apresentou

Fruto de deliberação do 11º CNTTR, realizado

sugestões para serem discutidas e incluídas

em março de 2013, o OSP deverá ser imple-

pela atual Diretoria da CONTAG, assim como

mentado pela CONTAG a partir do 12º CNTTR,

pela próxima Direção – que será eleita no 12º

e todas as Federações e Sindicatos devem

Congresso Nacional de Trabalhadores Rurais

implementá-lo progressivamente para garantir,

Agricultores

(12º

cada vez mais, transparência ao processo de

CNTTR), em março do ano que vem. “O OSP

execução orçamentária, além de garantir que os

será um importante instrumento para que a ges-

recursos arrecadados sejam investidos na luta

tão financeira esteja alinhada ao planejamento

pela garantia e ampliação dos direitos dos tra-

estratégico da CONTAG, e vice-versa. Quanto

balhadores e trabalhadoras rurais brasileiros(as).

e

Agricultoras

JORNAL DA CONTAG

Familiares

CONTAG CONSELHO DELIBERATIVO

Eleita a Comissão Coordenadora do 12º CNTTR Conselheiros(as) também aprovaram a previsão orçamentária da CONTAG para 2017 e estratégia para fazer o contraponto à proposta da reforma da Previdência

A

última reunião do ano de 2016 do

o livro produzido pelo Dieese intitulado

cia das reservas naturais e do patrimônio

Conselho Deliberativo da CONTAG

“Trabalhadores em Greve”.

nacional para o setor privado; a venda de

deu importantes passos para a

Outros momentos importantes da reu-

terras para estrangeiros; a privatização

realização do 12º Congresso Nacional

nião do Conselho Deliberativo foram a

de serviços como saúde, administração

de Trabalhadores Rurais Agricultores e

aprovação da Previsão Orçamentária da

de escolas, hospitais e penitenciárias; a

Agricultoras Familiares (12º CNTTR), que

CONTAG para 2017 e a avaliação do re-

reforma trabalhista; a reforma sindical; a

irá acontecer de 13 a 17 de março de

sultado da participação do Movimento

terceirização da atividade fim, entre ou-

2017, em Brasília.

Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras

tras medidas. Portanto, o impeachment da

Rurais (MSTTR) nas eleições municipais.

presidenta Dilma Rousseff e a implemen-

A Diretoria da CONTAG, os conselheiros e conselheiras representantes das 27

tação dessa agenda não significam uma

Federações filiadas elegeram a Comissão

ANÁLISE DE CONJUNTURA – Para analisar o

derrota de governo, e sim uma derrota de

Coordenadora do 12º CNTTR, discutiram

novo cenário político e apontar ações e

projeto político. E é na adversidade que

e aprovaram ajustes no regimento, apon-

estratégias do MSTTR frente ao Governo

nós crescemos e podemos fazer diferente.

taram os principais pontos do documento

Temer, foi convidado o diretor técnico

A única certeza que temos é que quando

base a ser discutido nas plenárias regio-

do Dieese e membro do Conselho de

trabalhamos juntos nós acertamos. Por

nais e estaduais e aprovaram a isenção da

Desenvolvimento Econômico e Social

isso, devemos ter essa unidade e resistir

taxa de inscrição dos delegados(as) para o

(CDES), Clemente Ganz Lúcio. “Foi um

para os nossos filhos assumirem a luta nos

12º CNTTR, entre outras.

momento muito esclarecedor para todos

próximos anos”, argumentou o diretor téc-

O Conselho também discutiu a reforma

os conselheiros e conselheiras sobre o

nico do Dieese.

da Previdência, aprovou toda uma estra-

atual cenário político e econômico brasilei-

tégia de luta, de pressão e de divulgação

ro e os impactos possíveis para os traba-

Conselho Deliberativo da CONTAG deba-

para fazer o contraponto a essa proposta,

lhadores e trabalhadoras rurais, e para a

teu outros temas importantes, como as

e debateu os impactos para os trabalha-

classe trabalhadora como um todo, com

Plenárias de Terceira Idade, de Mulheres

dores e trabalhadoras rurais com a apro-

as medidas já anunciadas pelo gover-

e de Jovens, e aprovamos a previsão or-

vação da PEC 55, prevista para ser votada

no e com os projetos em tramitação no

çamentária da CONTAG para o exercício

em 2º turno em meados de dezembro.

Congresso Nacional”, avaliou o presidente

de 2017. Então, foi um Conselho rechea-

da CONTAG, Alberto Broch.

do de muitos debates e aprovações e um

Além de encaminhar questões espe-

“Essa

última

reunião

do

ano

do

cíficas das Secretarias, foram lançados

Segundo Clemente, o Governo Temer

Conselho que saiu muito coeso do ponto

vídeo e revista da 2ª Plenária Nacional

quer implementar uma agenda de Estado

de vista de mobilização para o Congresso

de

Trabalhadoras

mínimo. “Depois da aprovação da PEC 55,

e para a continuidade das ações em

Rurais da Terceira Idade e Idosos(as) e

virá a reforma da Previdência; a transferên-

2017”, avaliou Broch.

Trabalhadores

e

César Ramos

JORNAL DA CONTAG

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Acervo pessoal

ENTREVISTA O professor pós-doutor SÉRGIO SCHNEIDER aponta as principais transformações no meio rural, os desafios para a agricultura familiar e como a Academia pode contribuir para superá-los. Schneider reconhece os avanços das políticas públicas para o desenvolvimento rural e está colaborando efetivamente na formulação de um projeto de formação entre a CONTAG e a UFRGS.

O que podemos apontar de transformação na agricultura familiar nos últimos 20 anos?

Eu creio que o setor ou segmento social da agricultura familiar do agro brasileiro teve extraordinários avanços e ganhos nestes últimos 20 anos, a começar pelo reconhecimento e legitimação da própria condição de agricultor familiar, a partir da qual se cria uma identidade social e política que vai se afirmar com uma Lei Específica (11.326/2006) e ser palco e espaço de elaboração de uma gama variada de políticas. Com isso, o agricultor familiar deixa de ser o pequeno produtor, ou produtor de subsistência, ou (pior ainda) de baixa renda, que eram os nomes com os quais se definiam e se referia à agricultura familiar no Brasil nos anos 1970 e 1980. E, infelizmente, tem gente que não compreende o sentido e o alcance político deste reconhecimento, que se torna um arrimo contra a noção dialeticamente oposta que é a de agronegócio. Mas houve também muitas conquistas concretas, que mudaram a vida dos agricultores nestes últimos 20 anos. Devo citar, claro, o Pronaf, mas há outros programas tão ou mais importantes como este, como a recuperação da assistência técnica, que havia sido extinta em 1990 quando o Collor subiu ao poder.

Também poderia citar o PAA, que é um dos programas mais criativos e promissores criados no mundo, razão pela qual muitos países estão copiando ele do Brasil. Nos últimos 20 anos, o Brasil foi capaz de criar e desenvolver um arcabouço de políticas, programas e ações que conseguiram articular três coisas fundamentais, que são o apoio e fortalecimento da agri-

cultura familiar, incluindo o acesso a terra e ao crédito, as políticas sociais, tais como o bolsa família e para minorias (quilombolas, mulheres rurais, jovens, etc), e as políticas alimentares, especialmente de segurança alimentar e nutricional, através da canalização da produção alimentar para populações específicas ou em situação de vulnerabilidade. Este feixe de políticas se articulou muito bem com a dinâmica de crescimento da economia, fazendo com que os aumentos reais do salário mínimo nos últimos anos elevassem a renda no meio rural. E isto criou no Brasil uma política de desenvolvimento rural. Mas não seria possível terminar esta breve avaliação sem mencionar o grande e decisivo papel das aposentadorias para o meio rural. Em resumo, a renda aumentou no meio rural, a qualidade de vida melhorou e temos mais dignidade hoje do que há 20 anos.

Como interferir para qualificar a 3ª Geração de Políticas Públicas?

Estamos vivendo um momento de paralisação, que pode levar ao regresso.

Acho que o momento de luta seria para manter o que se têm, “nenhum direito a menos”! Até porque, como diz o pessoal do Direito, a Lei nunca retroage, assim é também a vida. A extinção do MDA foi um erro, porque além de ser um Ministério pequeno, ele cumpria muito bem as suas funções, especialmente porque se ocupava de quem mais precisa no meio rural, que são os pequenos e mais pobres. Com as conquistas e os avanços dos últimos 20 anos, temos que fazer avaliações e repensar muitas coisas, porque houve erros ou coisas que poderiam ter sido melhor encaminhadas. Temos de ter força política para defender as conquistas e isso significa que é necessária a mobilização das organizações e, sobretudo, das lideranças.

Quais os principais desafios para o futuro da Agricultura Familiar e como a Academia pode contribuir para superá-los?

Há desafios de toda ordem para o futuro da Agricultura Familiar, a começar pela defesa dos avanços que tivemos e pelo aprofundamento e melhoria das políticas que criamos. Vou dar o exemplo do PAA. Ele pode não ser perfeito e ter uma séria de problemas, mas uma política que consegue atuar no aspecto da comercialização da produção agrícola de forma a criar mercados (via compras públicas), interferir na dinâmica dos preços e fazer com que estes cheguem aos consumidores que mais precisam, é algo muito raro de ver.

Outro é como podemos fazer com que os agricultores possam ter mais e melhor acesso à informação e ao conhecimento de alternativas produtivas e tecnológicas.

Temos um enorme desafio para traduzir e difundir a internet no meio rural e, no que concerne ao conhecimento, as Universidades e os Institutos de Pesquisa precisam repensar a sua relação com a agricultura familiar e o meio rural como um todo.

Qual a importância de a CONTAG desenvolver processos formativos em parceria com a Academia?

Para encaminhar, discutir e pesquisar sobre alguns dos desafios e questões que falei, a CONTAG iniciou uma negociação com a UFRGS para fazermos um Convênio em múltiplas áreas e ações, seja de formação, pesquisa e ação. O Prof. Paulo Niederle e eu vamos ser a ponta-de-lança na UFRGS de um curso de capacitação para quadros da CONTAG nos próximos anos. Estamos desenhando um projeto com a ENFOC para isso. Tudo foi acertado entre o presidente Alberto Broch e o Reitor, Prof. Ruy Opermann, que pediu que o convênio fosse assinado ainda em 2016.

EXPEDIENTE / Jornal da CONTAG – Veículo informativo da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) | Diretoria Executiva – Presidente Alberto Ercílio Broch | 1º Vice-Presidente/ Secretário de Relações Internacionais Willian Clementino da Silva Matias | Secretarias: Assalariados e Assalariadas Rurais Elias D'Angelo Borges | Finanças e Administração Aristides Veras dos Santos | Formação e Organização Sindical Juraci Moreira Souto | Secretaria Geral Dorenice Flor da Cruz | Jovens Trabalhadores Rurais Mazé Morais | Meio Ambiente Antoninho Rovaris | Mulheres Trabalhadoras Rurais Alessandra da Costa Lunas | Política Agrária Zenildo Pereira Xavier | Política Agrícola David Wylkerson Rodrigues de Souza | Políticas Sociais José Wilson Sousa Gonçalves | Terceira Idade Maria Lucia Santos de Moura | Conselho Fiscal Efetivo Marcos Júnior Brambilla, Rilda Maria Alves Jesuíno, Elias David Souza | Endereço SMPW Quadra 1 Conjunto 2 Lote 2 Núcleo Bandeirante CEP: 71.735-102, Brasília/DF | Telefone (61) 2102 2288 | Fax (61) 2102 2299 | E-mail imprensa@contag.org.br | Internet www.contag.org.br | Edição e Reportagem Verônica Tozzi | Reportagem Barack Fernandes e Lívia Barreto | Projeto Gráfico e Diagramação Fabrício Martins | Impressão Viva Bureau e Editora

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