Cobertura do Confies

4º Congresso Nacional das Fundações de Apoio

Entre os dias 29 de novembro e 1º de dezembro ocorreu o 4º Congresso Nacional das Fundações de Apoio, em que participaram as principais lideranças das fundações para discutir ciência, tecnologia e inovação. O Congresso foi realizado pelo Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), com a presença de Nísia Trindade, presidente da Fiocruz e mais de mil inscritos de 75 fundações de todo o Brasil.

No primeiro dia de evento aconteceram os Fóruns dos Comunicadores e Procuradores, que reuniu profissionais discutindo os cenários das fundações nessas duas áreas. Sob coordenação de Teotônio Roque, o Fórum dos Comunicadores avaliou a complexidade das comunicações e o mundo pós digital. Roque afirmou que, quando se trabalha com dinheiro para pesquisa e inovação, é necessária uma prestação de contas para com a população através da publicidade das redes sociais.

No Fórum dos Procuradores, Kleiton Protásio e Carlos Eduardo falaram sobre a aprovação do regulamento do processo de fiscalização e do processo administrativo e sancionador, através da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Segundo Kleiton, uma vez que as fundações de apoio lidam com recursos públicos, elas podem atrair a ação fis-

A abertura do evento ocorreu na parte da tarde, sob coordenação de Fernando Peregrino, presidente do Confies. Estiveram presentes também Nísia Trindade, presidente da Fiocruz; o presidente da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem), Rodrigo Zanin; o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e ex-ministro da Educação, Renato Janine; o vice-presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Ricardo Fonseca; o diretor da ICTBr, Celso Panera; e o vice-presidente do Confies, Antônio Fernando.

Ainda durante a abertura, o presidente do Confies anunciou que as fundações de apoio receberam receita recorde neste segundo ano de pandemia de Covid-19, totalizando R$7,5 bilhões. O valor representa um crescimento de 58% em relação a 2019, quando somou-se R$4,7 bilhões Após a cerimônia de abertura, iniciou-se a mesa que recebeu como convidado o jornalista e autor Paulo Markun, que discutiu sobre seu livro: “Recurso Final — A Investigação da Polícia Federal que Levou ao Suicídio de um Reitor em Santa Catarina”. O objeto principal da fala de Markun foi a investigação do caso que envolveu Luiz Carlos Cancellier e que, consequentemente, levou a seu suicídio.

Paulo debateu a responsabilidade da Polícia Federal no momento de passar a informação para a imprensa, destacando a importância do cuidado com a generalização das diferentes denúncias de corrupção compartilhadas pela mídia. Além disso, o autor chamou atenção para a injustiça de condenar um sujeito sem culpa. Na última mesa do dia, Fernando Peregrino e Rafael Marinelli, advogado da Coppetec e do Confies, falaram sobre o caso de 2019 envolvendo o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O Confies precisou entrar com uma ação no CNMP contra os atos autoritários de alguns procuradores do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), considerados abusivos.

Na época, houve cerca de 50 prestações de contas reprovadas, de seis fundações de apoio. Segundo Peregrino, foi a maior vitória conquistada pelo Confies, principalmente por se tratar de um órgão de controle que estava tomando atitudes consideradas autoritárias. Rafael destacou o papel da Fiotec no caso, descrevendo como fundamental.

Caso do Cancellier: Recurso Final Confies aciona CNMP sobre veladores

Segundo dia de evento

Abrindo o segundo dia de evento, o Fórum dos Contadores foi coordenado por Sebastião Cézar Santana, com participação de Ângelo Costa. Ângelo falou sobre o E-Social; a Escrituração Fiscal Digital (EFD); Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf); e a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

A fiscalização é feita da seguinte forma: são informados os dados básicos dos contratados diretamente (com ou sem vínculo empregatício, como estagiários e celetistas), pelo E-Social, e indiretamente (os terceirizados), pelo EFD-Reinf. Após isso, os dados são introduzidos no DCTF-Web. Esses registros de pagamentos, ligados a prestação de contas das fundações, não aconteciam e, por isso, esses tipos de contratação passaram a ser mais observados. É necessário ter clareza e sincronia entre esses parceiros, para que não haja conflito de informações.

Após o Fórum, foi apresentado o caso do parecer que levou a insegurança jurídica para as IFES prestarem serviços, sem as restrições da Lei 10.973, que simplifica os procedimentos para gestão de projetos em Ciência, Tecnologia e Inovação.

De acordo com Jezihel Lima, ex-procurador geral da UFRJ, a lei de inovação não veio para restringir, mas para permitir um determinado funcionamento na prestação de serviço. “O parecer, quando diz que precisa de lei autorizativa para prestação, não diz que para outros serviços não há lei, porque elas existem. Mesmo antes da lei de inovação, já havia autorização para essas prestações”, conta.

Participaram também do debate Rebeca Pernambuco, da UFPE, e Carlos Henrique de Carvalho, presidente do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação (FOPROP). No penúltimo dia de evento foi discutido o Projeto de Lei nº 21/2020, que prevê regulamentar o uso de inteligência artificial no Brasil. Participaram do painel a deputada Federal, Luísa Canziani; a advogada e pesquisadora, Camila Trindade Galvão; o presidente da Aires/PUC-RS, Nicholas Kludge Corrêa; e a professora da Coppe/UFRJ, Priscila Lima.

Marco Legal de Inteligência Artificial

Luísa apresentou a articulação feita entorno do PL, que está em tramitação no Senado. Ela relembra que a Inteligência Artificial está presente na rotina de todos, reiterando a necessidade de uma política de território nacional para lidar com a tecnologia.

Camila alertou sobre os riscos do uso da inteligência sem as devidas cautelas, uma vez que ainda não se tem total consciência do que é a IA. Galvão afirma que é uma ótima ferramenta, mas que pode causar danos como manipulação de comportamentos em massa, atentados à democracia e discriminação de grupos menorizados. Nicholas destacou que são necessários esforços para garantir que o sistema seja implementado sem erros, sugerindo a investigação de métodos regulatórios que garantam que o desenvolvimento de sistemas seja feito de acordo com princípios éticos. Priscila finalizou dizendo que a ferramenta é a combinação de três eixos: lógica, raciocínio e aprendizado de máquina, e que o PL irá evitar a desigualdade, promover a inclusão e inibir possíveis deep fakes.

Último dia de evento

Abrindo o último dia do Congresso, Fernando Gomes, da FUNDMED, mediou a mesa “Velhos e ‘Insolúveis’ problemas”, com objetivo de discutir a tributação das bolsas. Com a participação de André Feofiloof, João Dias e Tiago da Mata, foi discutido qual o papel das fundações de apoio no pagamento das bolsas, além de quais são as leis ligadas a contribuição tributária delas, que garantem que não seja possível haver a taxação.

Após a primeira mesa, aconteceu a Assembleia Geral, que reuniu representantes das fundações e apresentou o demonstrativo do resultado do exercício do ano de 2020. De acordo com o vice-presidente do Confies e presidente da Assembleia, Antônio Dias, em 2020 houve uma redução de 26% das despesas e um aumento de 29% da receita, somando um superávit de 115 mil reais.

Fernando Peregrino também fez o balanço geral da gestão de 2021, que demonstra 58% a mais de receita do Confies e suas afiliadas. “Isso é a demonstração de que nos tornamos aquilo que sempre dissemos: o caminho alternativo para arrecadação de recursos para pesquisa de extensão, ciência e inovação”, afirmou. Com esse recurso, foi possível irrigar o ambiente acadêmico.

Na última mesa, nomeada “TCU e CGU: o que querem saber das fundações?”, sob mediação de

Clarissa Oliveira da Silva, os convidados Cristiano de Souza, da CGU, e Leandro de Brum, do TCU, falaram sobre os objetivos que os órgãos esperam alcançar. Entre eles, estão: a transparência, os dados abertos, a atuação integrada e conhecer melhor as fundações.

Prêmio de Boas Práticas de 2021

Na sessão final, foram apresentados os vencedores do 3º Prêmio de Boas Práticas de 2021, apresentado por Antônio Fernando. Concorreram doze projetos de diferentes fundações de todo País, e a Fiotec, com o seu Programa

de Privacidade Fiotec – Atrás de

cada dado, uma pessoa, recebeu o quarto lugar.