31/08/2021 by Jornal Metropole

Ano 22 | Nº 5305 | 31 de Agosto de 2021

Terça-feira

Diário de Circulação Nacional - R$ 2,50

Governador confirma investimento de R$ 82 milhões para melhorar infraestrutura das escolas Além do programa Robótica Paraná, que vai habilitar o curso de programação nas escolas da rede pública de ensino do Estado, o governador Carlos Massa Ratinho Junior confirmou nesta segunda-feira (30), durante evento no Palácio Iguaçu, o investimento de R$ 82 milhões em tecnologia para melhorar a infraestrutura dos colégios. “Educação é prioridade do Estado. E, com esse aporte tecnológico, passaremos por uma transformação no setor. Ofereceremos preparação e atualização para um ensino moderno, que realmente prepare os jovens paranaenses para o futuro”, destacou o governador. Página 7

Pinhais inicia agendamento para pessoas com 18 anos ou mais receberem a vacina O governador Carlos Massa Ratinho Junior lançou nesta segunda-feira (30), no Palácio Iguaçu, o Programa Robótica Paraná. Mais de 2,5 mil kits de robótica serão entregues nas próximas semanas para 257 colégios da rede estadual do Paraná. Foto Gilson Abreu/AEN

SJP: Jardim Ipê recebe SINE nos Bairros no dia 02 de setembro A Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio da Secretaria de Trabalho, Emprego e Economia Solidária (Setrab) promove no dia 02 de setembro o SINE nos Bairros, que acontecerá no CRAS da Juventude. A ação será das 8h30 às 16h30. A Setrab e o SINE informam que para evitar aglomerações, os atendimentos serão com horários agendados, onde as senhas devem ser retiradas antecipadamente a partir desta segunda-feira (30), diretamente na sede do CRAS da Juventude, localizada na Rua Sete de Agosto, nº. 531 – Jardim Ipê.

Está aberto o agendamento para vacinação contra Covid19 em Pinhais para pessoas com 18 anos ou mais. O formulário está disponível no site da Prefeitura e as vagas são limitadas. Página 5

Turismo paranaense Secretaria de Estado da Comunicação Social e da Cultura lançou as peças publicitárias que embala a campanha de marketing da retomada do turismo no Paraná. A campanha está sendo veiculada em diferentes mídias (televisão, rádio, jornal e internet), fazendo um convite para que os viajantes conheçam as diferentes belezas do Estado. Página 2

63% dos adolescentes de Toledo já foram vacinados com a primeira dose

Curitiba começa aplicar em idosos dose de reforço da vacina contra a covid Curitiba antecipa a aplicação da dose de reforço da vacina contra a covid-19 para idosos de maior vulnerabilidade. Começam a receber o reforço ainda nesta segunda-feira (30/8) os idosos de 60 anos ou mais das instituições de longa permanência. A partir desta terça-feira (31/8) a vacinação será levada às casas de idosos acamados acima de 70 anos. A medida prevê reforçar a proteção das pessoas mais vulneráveis às complicações da doença diante do aumento de circulação das variantes P1 e Delta do coronavírus, que têm se espalhado intensamente em todo o país.

O município de Toledo, no Oeste do Estado, já vacinou, até a manhã desta segunda-feira (30), 7.236 adolescentes de 12 a 17 anos com a primeira dose do imunizante da Pfizer/BioNTech contra a Covid-19. De acordo com a secretaria municipal da Saúde, o número representa 63,2% da população de 11.438 pessoas nesta faixa etária, segundo a estimativa do Ministério da Saúde. A vacinação deste público iniciou na última sexta-feira (27) e faz parte do estudo observacional da farmacêutica norte-americana Pfizer que pretende analisar como o vírus Sars-CoV-2 se comporta após a imunização de toda a população acima de 12 anos. A cidade é a única no País a receber a pesquisa, e conta com a participação da Uni-

versidade Federal do Paraná (UFPR). Para isso, o Ministério da Saúde enviou 35.173 doses adicionais do imunizante, destinadas exclusivamente para Toledo, para completar a aplicação da primeira dose na população adulta, acima de 18 anos, e também imunizar os adolescentes.

Editais página 6

|. Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 |

Foto: José Fernando Ogura/AEN© José Fernando Ogura/AEN

92% dos municípios do Paraná têm saldo positivo na geração de empregos em 2021 Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) revelam que 367 dos 399 municípios paranaenses tiveram mais admissões do que demissões entre janeiro e julho deste ano. Das 32 cidades restantes, 15 encerraram até 10 vagas (47%) e 23 até 20 vagas (72%).

O secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes, fala sobre o potencial turístico do Paraná. (Foto: Geraldo Bubniak/AEN)

Turismo paranaense II “A pandemia foi o momento de pensar em novas formas de promover o turismo, com destinos voltados à natureza, principalmente. O Paraná tem atrativos em várias áreas com potencial para serem explorados, como o turismo cultural, rural, gastronômico, religioso e de aventura”, disse o secretário. A estratégia foi montada de acordo com o mais recente levantamento da Paraná Turismo. A pesquisa revelou a parcela de moradores locais que faz turismo no próprio Paraná é de 50,5%. Outros 41,5% são de outros estados e 8% são estrangeiros.

Estudo Pfizer Adolescentes com 12 anos começaram a ser vacinados contra a Covid-19 nesta segunda-feira (30), em Toledo, segundo a prefeitura. A imunização para esse público faz parte de um estudo da Pfizer, em que o município representa os países em desenvolvimento. Conforme a prefeitura, o estudo analisará a pandemia da Covid-19 em uma população vacinada a partir dos 12 anos de idade.

Na liderança Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados pelo Ministério do Trabalho consolidaram a posição de destaque de Toledo na geração de empregos formais. A Capital Paranaense do Agronegócio manteve a liderança entre os 21 municípios que têm mais de 100 mil moradores em termos relativos, com um saldo absoluto (diferença entre admissões e desligamentos) de 3.506 entre janeiro e julho deste ano, uma proporção de 24.246,03 por milhão de habitantes.

Na liderança II Os números positivos do Paraná na abertura de novos postos de trabalho formais, aqueles com carteira assinada, vão além do recorde alcançado em julho, quando o saldo de 14.492 vagas representou o melhor desempenho para o mês desde 2010. As planilhas do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência, revelam que 367 dos 399 municípios paranaenses (92%) fecharam o sétimo mês do ano, dado mais recente disponibilizado, com um número maior de admissões do que demissões – foram 132.328 empregos criados ao longo do ano no período. Das 32 cidades restantes, 15 encerraram até 10 vagas (47%) e 23 até 20 vagas (72%). Ou seja, desempenho que pode ser facilmente revertido entre agosto e dezembro, período em que há um aquecimento natural da economia com as festas de fim de ano, férias e pagamento do 13º salário. Além disso, com o avanço da vacinação, os diferentes setores econômicos caminham, gradativamente, para a volta à normalidade. “Uma das prioridades da gestão é avançar da criação de empregos para a população. O Governo do Estado está focado em buscar soluções que aumentem as ocupações e, por consequência, a renda dos paranaenses. Isso ficou claro diante deste ce-

nário tão difícil de pandemia. Mesmo com as atenções voltadas para o combate ao vírus, o Paraná teve saldo positivo em todos os meses de 2021”, destacou o governador Carlos Massa Ratinho Junior. As 132.328 novas vagas, quarto melhor resultado do País no ano, refletem o somatório dos meses de janeiro (25.105), fevereiro (41.453), março (10.600), abril (9.773), maio (15.527), junho (15.858) e julho (14.492). Por setores, o desempenho nos 7 meses ficou dividido em indústria (38.165); serviços como informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (28.285); comércio (26.700): construção (16.145); e administração pública (11.891). “O Estado está investindo em diferentes obras de infraestrutura, em todas as regiões, também como forma de colaborar com a contratação de mão de obra. Os números reforçam a evolução na geração de empregos e apontam para uma evolução contínua nos próximos meses”, comentou Ratinho Junior. MUNICÍPIOS Ainda de acordo com o Caged, os municípios com melhor saldo positivo até julho de 2021 foram Curitiba (30.244 vagas), Cascavel (6.690), Maringá (6.316), Londrina (5.411), São José dos

Pinhais (4.325), Toledo (3.506), Araucária (3.335), Apucarana (2.263), Ponta Grossa (2.165), Pato Branco (2.033), Umuarama (1.989) e Cambé (1.908). JULHO Na quinta-feira (26), o Caged divulgou que o Paraná teve um saldo positivo de 14.492 vagas com carteira assinada em julho, o melhor resultado para este mês desde 2010 – quando o saldo entre admissões e dispensas foi de 12.723. O resultado foi 64% superior ao mesmo mês de 2020, quando foi registrado saldo de 8.833 novas vagas. O indicador que mais reflete a recuperação de setores atingidos pela crise sanitária é o de comércio e serviços, que foi o responsável pela criação de 10.749 novas vagas em julho, ficando à frente da indústria em geral, que abriu 2.844 postos de trabalho. O setor da construção também obteve um resultado importante, com um saldo positivo de 834 empregos de carteira assinada. A criação de vagas em julho ocorreu em ritmo mais acelerado nos centros urbanos do Estado, uma vez que os empregos tiveram maior escala no comércio e setor de serviços. Curitiba foi a cidade que mais se destacou, com 4.440 novos empregos; seguida de Maringá com 1.009; Londrina, 859; Cascavel, 720; São José dos Pinhais, 584; Umuarama, 276; Toledo, 201; Apucarana, 148; Campo Largo, 144, e Ponta Grossa, 132.

Agências do Trabalhador do Paraná abrem a semana com oferta de 3.919 vagas As vagas em maior número são para operador de telemarketing ativo e receptivo (250 vagas), auxiliar de linha de produção, empacotador a mão, auxiliar administrativo (214 vagas), alimentador de linha de produção (211) e abatedor de aves (138 vagas). As 216 Agências do Trabalhador do Paraná começam a semana oferecendo 3.919 vagas com carteira assinada em diversas empresas do Estado. Somente na Agência de Curitiba e Região Metropolitana estão disponíveis 1.553. As vagas em maior número são para operador de telemarketing ativo e receptivo (250 vagas), auxiliar de linha de produção, empacotador a mão, auxiliar administrativo (214 vagas), alimentador de linha de produção (211) e abatedor de aves (138 vagas). A Agência de Curitiba disponibiliza vagas para contratação imediata para padeiro (15 vagas), auxiliar de logística (11 vagas), auxiliar de expedição (8 vagas) e atendente de cafeteria (3 vagas). O secretário Ney Leprevost explica que a Sejuf é responsável pela captação e intermediação de vagas através das Agências do Trabalhador. “Nosso trabalho não para. Além da

Agência do Trabalhador - Foto: Ari Dias/AEN© Ari Dias/AEN

busca ativa das vagas diretamente com as empresas e o cadastro de currículos, lançamos postos avançados em municípios que não possuem Agências”, disse o secretário. Segundo ele, as agências viabilizam a qualificação da mão de obra através de cursos profissionalizantes, entre eles as Carretas do Conhecimento, e recentemente o Governo lançou em Curitiba um projeto

com mais de 400 vagas direcionado para pessoas com idade superior a 50 anos. “Nosso compromisso é buscar empregos para nossa gente”, afirmou Ney. ATENDIMENTOS Os interessados devem buscar orientações entrando em contato pelo aplicativo Sine Fácil (disponível gratuitamente para celulares Android e IOS) ou pelos sites

empregabrasil.mte.gov.br e h t t p : / / w w w. j u s t i c a . pr.gov.br/Pagina/EscritoriosRegionais. A Agência do Trabalhador de Curitiba está atendendo o público de forma presencial. Para evitar aglomeração, o atendimento está sendo feito somente com horário marcado, das 9h às 17h. Os interessados devem agendar através do site www.justica.pr.gov.br/trabalho. FERTA DE VAGAS Empresários e trabalhadores de todo o Paraná que procuram ou ofertam vagas e que estiverem com dificuldade de finalizar o atendimento nas ferramentas digitais, tais como Portal Emprega Brasil, e aplicativos da Carteira de Trabalho Digital, Sine Fácil e Paraná Serviços, podem receber o suporte técnico por meio do Chat do Trabalhador, no site da Sejuf. Para acessar o chat, basta entrar no link: http:// sac.trabalho.pr.gov.br

Completam o “Top 5”, também em proporção por milhão de habitantes, as cidades de Araucária (22.454,59), Cascavel (19.906,39), Cambé (17.646,08) e Umuarama (17.537,21). Em números absolutos, Toledo aparece na 6ª posição (3.506) , atrás de Curitiba (saldo de 30.244), Cascavel (6.690), Maringá (6.316), Londrina (5.411)e São José dos Pinhais (4.325).

Empregos O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) disse, durante encontro de turismo com prefeitos e lideranças do Norte do Paraná, que os investimentos realizados na região já começam a apresentar resultados na economia. Romanelli destacou a criação da “Linha do Emprego”, pela prefeitura de Sertaneja, e da criação de mais de 500 vagas na cidade com a abertura do Hard Rock Hotel. “Outros 1000 empregos indiretos serão criados nas áreas do setor, como agências, eventos, passeios e restaurantes”, estima o deputado. SESP O secretário de Segurança Pública do Estado do Paraná, Coronel Rômulo Marinho Soares, destacou que o investimento do Governo Federal na segurança pública do Paraná, para fazer uma penitenciária de alta segurança no Estado, na cidade de ,servirá de piloto aos demais Estados da Federação. A penitenciária vai custar R$ 48 milhões. “Trata-se de um projeto inovador, com alta tecnologia. Ela vai ser automatizada”, disse.

SESP II “Hoje já são 33 penitenciárias reformadas. Temos 107 obras em andamento na SESP. São obras destinadas à Polícia Militar e Civil, que são as delegacias novas. Estamos construindo 15 delegacias cidadãs. E o foco principal foi o sistema prisional. O recurso do ano passado para cá é fruto desse planejamento, da gente aplicar corretamente o dinheiro”, completou o Coronel Rômulo Marinho.

Jogos Paralímpicos As maringaenses, judoca Meg Emmerich e a nadadora Beatriz Borges Carneiro, conquistaram medalhas de bronze neste domingo, 29 e agosto, no Jogos Paralímpicos de Tóquio. Meg subiu ao pódio na categoria +70kg da classe B, entre deficientes visuais. Beatriz Carneiro chegou em terceiro lugar nos 100 metros peito, na classe SB14, destinada a deficientes intelectuais.

“Convivência harmônica” A FNP (Frente Nacional dos Prefeitos) divulgou uma carta aberta em defesa do estado democrático de direito, pedindo a “convivência harmônica” entre Legislativo, Executivo e Judiciário em meio à crise entre os Poderes protagonizada pelo presidente Jair Bolsonaro. “Clamamos por respeito à democracia, às instituições e à população brasileira”, diz o documento, intitulado “Carta Aberta ao Brasil”. “Com tamanha gama de desafios a serem enfrentados pelo nosso País, não há tempo e nem espaço para desvios e desagregações”, acrescenta o texto.

Turista avista! Em entrevista ao diário La Nación, o ministro do Turismo e Esportes da Argentina, Matías Lammens, revelou que a Argentina prepara uma campanha agressiva para atrair turistas na reabertura: dar passagens grátis. É isso mesmo, os hermanos querem dar os voos para você ir visitar a terra de Gardel. Outra boa notícia é que a Argentina planeja a reabertura do país para turistas em outubro, sem a necessidade de quarentena. Isso ainda depende do avanço da variante delta no país vizinho.

MEIs em dia Os microempreendedores individuais (MEI) que estão em dívida no pagamento dos tributos tem até o dia 31 deste mês para regularizar seus débitos. Caso não quitem os impostos e as obrigações em atraso, serão incluídos na Dívida Ativa da União e estarão sujeitos a cobrança judicial.

Fundo eleitoral Fundo eleitoral terá um patamar mínimo obrigatório de R$ 811,3 milhões. O valor é bem distante dos R$ 5,7 bilhões aprovados pelo Congresso, e vetados pelo presidente Jair Bolsonaro, e também dos R$ 4 bilhões exigidos pelo Centrão. Com o veto, o montante ficou em aberto e terá de ser estabelecido no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser enviado ao Congresso até 31 de agosto. O valor final poderá ser alterado pelos parlamentares até a votação do projeto, em dezembro. Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br.

CURITIBA / PR - EDITAL CENTER LTDA CNPJ nº 04.150.383/0001-35 Diretor Comercial: Maurício Mosson Rua Amintas de Barros, 164 – CentroConj 46 – CEP 80.060-205 Fones: (41) 3024-6766 - Email: cial@ctbametropole.com.br SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / PR - Fones: (41) 3383-6650 Departamento Comercial / Administrativo Email: adm.metropole@hotmail.com Contato Redação – e-mail: lustosa@onda.com.br Filiado: Sindicato das Empresas de Jornais e Revistas do Estado do Paraná

Filiado a ADI – PR – Associação dos Diários do Interior Representante em Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília: Central e Comunicação – SCS – QD 02 Bl. D/Salas 1002/1003 – Edif. Oscar Niemeyer CEP 70.316-900 – Brasília – Distrito Federal Fones: (41) 3323-4071 – (41) 98133-3400 As matérias opinativas que venham assinadas, não expressam necessariamente a opinião do jornal

| Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 |

Atletas apoiados pela Prefeitura ganham medalhas em quatro competições Atletas beneficiados pelo Programa Municipal de Incentivo ao Esporte da Prefeitura de Curitiba conquistaram medalhas, neste fim de semana, em competições de ginástica artística, campeonato de orientação em floresta, ciclismo e no atletismo. Na ginástica artística, a atleta Josiany Calixto ganhou a medalha de ouro na trave e foi bronze nas paralelas no Campeonato Brasileiro Loterias Caixa de Ginástica Artística, em São Bernardo do Campo (SP). Giovana Martins foi medalha de bronze na trave. As duas atletas treinam no Centro de Excelência de Ginástica do Paraná - Cegin, instituição beneficiária do Programa Municipal de Incentivo ao Esporte de Curitiba. Em Santa Catarina, duas competições tiveram a participação de atletas de Curitiba. No 28º Campeonato Catarinense de Orientação, na prova floresta, em Florianópolis, foram conquistadas quatro medalhas pelos curitibanos. Na categoria juvenil B, Virgílio Marsola Costa ganhou a medalha de ouro. O primeiro lugar também ficou com Renan Rodrigues Ferranti Silva, na categoria júnior A. Valter Costa terminou em 2º lugar na categoria master B e Maria Cristina Fernandes foi a 1ª colocada na categoria sênior A. Todos são beneficiários do

Programa Municipal de Incentivo ao Esporte da Prefeitura de Curitiba. CICLISMO A outra competição em Santa Catarina foi a 5ª etapa do Campeonato Catarinense de Estrada. A Seleção de Desempenho de Ciclismo da Smelj participou. O atleta Otávio Augusto Gonzelli foi o 2º colocado na prova de estrada e terminou em 5º lugar na prova contra relógio e montanha. Nicolle Wendy Borges foi campeã nas provas de estrada e contra relógio e montanha.Vitor Muraro e Nicolly Vidal terminaram em 5º na prova de estrada. Os quatro curitibanos treinam com a Seleção de Desempenho de Ciclismo de Curitiba. A técnica Fabiana Ribeiro de Assis, profissional de educação física da Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude (Smelj), acompanhou os atletas na competição. ATLETISMO Também neste fim de semana, a atleta Yasmim Camille Liz do Carmo, da Seleção de Desempenho de Atletismo, foi vice-campeã na prova de lançamento de dardo no Campeonato Brasileiro Loterias Caixa Sub 18 de Atletismo. O profissional de Educação Física da Smelj George Cordeiro, técnico da Seleção de Desempenho de Curitiba de Atletismo, acompanhou a atleta.

Regional Tatuquara receberá o próximo drive-thru da Doe Solidariedade O próximo drive-thru da campanha Doe Solidariedade, promovida pela Prefeitura para arrecadar alimentos e roupas masculinas para famílias em vulnerabilidade social e pessoas em situação de rua, será no Supermercado Agrimar (Rua Anette Dubard, 295, Tatuquara) na próxima quarta-feira (1/9), das 14h às 18h. No estacionamento do mercado será montada uma tenda para a coleta das doações. Equipes da Fundação de Ação Social (FAS) estarão no local para receber os doadores, que não precisarão sair de seus carros. Todos os alimentos arrecadados no drive-thru serão entregues pela FAS a famílias em situação de extrema vulnerabilidade social, atendidas nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). As roupas masculinas serão destinadas a pessoas em situação de rua, a maioria delas (90%) homens. Desde que foi lançada, em 14 de abril, a campanha Doe Solidariedade arrecadou 228.864 quilos de alimentos e mais de 108 mil peças de roupas que são coletadas, separadas e distribuídas pelo serviço Disque Solidariedade. PONTOS FIXOS Este será o 13º drive-thru promovido pela FAS para arrecadar doações. Além dos pontos móveis, que acontecem semanalmente, a campanha tem locais fixos para doação. Eles estão nas dez Ruas da Cidadania, nos 39 Centros de Referência de Assistência Social (Cras), nos dez Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), no Disque Solidariedade, onde também foi instalado um drive-thru, e no Instituto Curitiba de Saúde (ICS). Quem preferir poderá fazer doações ainda nas 22 lojas dos supermercados Condor e nas 14 lojas dos supermercados Festval, além de 60 postos de combustíveis e 41 lojas dos Correios da cidade. Veja quais são os pontos de coleta de doações no link https:/ /bit.ly/3d4PaVU

| Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 |

Encontro na Costeira e Barro Preto leva famílias a acreditarem em seus sonhos da Regularização Fundiária O Secretário Municipal de Habitação de Defesa Civil Adriano Mühlstedt esteve (26/08), reunido com moradores da Costeira e Barro Preto, com os vereadores Fátima de Paula, Wellington Leitão, Silvio Mecânico e o Diretor Geral Jeferson Orthman, para discutirem a Regularização Fundiária do local. Foi apresentada a ação e dado o primeiro passo para a regularização na região, através de um dos módulos do Programa Habitar (Projeto de Lei que estará sendo encaminhado ao legislativo), cujo objetivo é a Regularização Fundiária, onde empresas serão cadastradas, fiscalizadas e terão apoio da prefeitura nos trabalhos de Regularização dos lotes identificados. “Agora vai. Já vi políticos e empresas passarem por aqui, prometerem e nada fizeram. É a primeira vez que vejo pessoas da gestão, bater no peito e dizer: O problema de vocês, é problema nosso. Estamos aqui para iniciar o processo e resolver esta questão.”, disse um morador.“Em nossa nova Política Pública Habitacional apoiada pela Prefeita Nina e o Secretário de Governo Thiago Bürher, pretendemos levar dignidade as pessoas. Também com a ajuda e aprovação dos vereadores aqui presente e do legislativo municipal, poderemos juntos trazer algumas benfeitorias e serviços públicos para estas pessoas antes mesmo de terem o seu título nas mãos”, disse o Secretário Adriano Mühlstedt.

| Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 |

Pinhais lança edital de subsídio para espaços culturais pela Lei Aldir Blanc Ao atender aos critérios estabelecidos no referido edital é possível subsidiar a manutenção dos espaços homologados, com parcelas mensais de R$ 3.000,00 a R$ 10.000,00

Pinhais inicia agendamento para pessoas com 18 anos ou mais receberem a vacina contra a Covid-19 Para serem vacinadas, as pessoas com 18 anos completos ou mais devem fazer o agendamento pelo site www.pinhais.pr.gov.br/vacina. As vagas são limitadas Está aberto o agendamento para vacinação contra Covid-19 em Pinhais para pessoas com 18 anos ou mais. O formulário está disponível no site da Prefeitura e as vagas são limitadas, por conta do número de doses de vacinas recebidas via Ministério da Saúde. Confira como fazer o agendamento: - Moradores de Pinhais podem realizar o agendamento no site www.pinhais.pr.gov.br/vacina. - No formulário preencher todos os dados solicitados; - É necessário aguardar a confirmação do agendamento e conferir todas as informações mencionadas; - No dia agendado para a vacinação é obrigatório que o nome conste na lista; - Deve-se apresentar documento oficial com foto e comprovante de endereço.

Vacina Solidária A Campanha Vacina Solidária já registrou muitas arrecadações, e graças à solidariedade da população de Pinhais, famílias em risco e vulnerabilidade social, identificadas pela Secretaria de Assistência Social de Pinhais (Semas), estão sendo beneficiadas com as doações. Para participar, no dia agendado para receber a vacina, as pessoas podem doar alimentos não perecíveis, máscaras e produtos de higiene. Quem já se vacinou também pode colaborar e fazer a entrega das doações no local de vacinação ou na sede da Semas.

Serviço A vacinação está sendo realizada no sistema drive-thru, no Expotrade, das 9h às 14h.

Para auxiliar os trabalhadores da área da cultura foi criada a Lei nº 14.017 de Emergência Cultural - Aldir Blanc, que disponibiliza recursos federais aos municípios e estados, para repasse aos profissionais e aos espaços culturais, diante da pandemia de Covid-19. Pinhais lançou 3 editais em 2020, e com a prorrogação da Lei Aldir Blanc (LAB), por meio da Lei nº 14.150, os recursos remanescentes do ano anterior podem ser utilizados para novos editais. O município abre no dia 30 de agosto credenciamento dos espaços culturais sediados na cidade, em atendimento ao inciso II do art. 2º da LAB, que permite, por meio de atendimento à critérios estabelecidos no referido edital, subsidiar a manutenção dos espaços homologados com parcelas mensais de R$ 3.000,00 a R$ 10.000,00. Com os efeitos da pandemia de Covid-19, o setor cultural foi um dos primeiros a ter suas atividades interrompidas em 2020, e ainda encontra limitações para o desenvolvimento de seus trabalhos. Para acessar o edital e saber como receber o recurso, acesse o site da Prefeitura de Pinhais na aba Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (Semel). Editais de Fomento A Prefeitura de Pinhais, por meio da Semel e do Departamento de Cultura, ainda prevê, para os próximos dias, o lançamento de mais editais para atender o disposto no inciso III do art. 2º da LAB. Os editais de fomento de 2020 atenderam diretamente aos trabalhadores da cultura pela entrega de trabalhos virtuais que estão disponíveis no canal do Youtube da SEMEL, e o intuito é alcançar ainda mais artistas com editais similares em 2021. Serviço Dúvidas e informações pelo e-mail emergenciacultural pinhais@gmail.com ou pelo telefone 3912-5241. O Departamento de Cultura fica na Rua 22 de Abril, 305, Centro de Pinhais.

PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL

| Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 |

SUMULA DO PEDIDO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO AUTO POSTO BOULEVARD LTDA, torna público que requereu a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba - SMMA, a Licença de Operação, para posto de combustível, situada a Rua Francisco Derosso nº 1201, loja 01, Bairro Xaxim, na cidade de Curitiba-PR. SUMULA DE CONCESSÃO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO AUTO POSTO BOULEVARD LTDA, torna público que recebeu da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba – SMMA a concessão da Licença de Instalação (Licença Previa), válida até 13/02/2022, para posto de combustível, situada á Rua Francisco Derosso nº 1201, loja 01, bairro Xaxim, Curitiba-PR. SUMULA DO PEDIDO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO AUTO POSTO BSV II LTDA, torna público que requereu a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba - SMMA, a Licença de Operação, para posto de combustível, situada a Rua João Bettega nº 1591, Bairro Portão, na cidade de Curitiba-PR. SUMULA DE CONCESSÃO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO AUTO POSTO BSV II LTDA, torna público que recebeu da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba – SMMA a concessão da Licença de Instalação (Licença Previa), válida até 24/02/2022, para posto de combustível, situada á Rua João Bettega nº 1591, bairro Portão, Curitiba-PR. SUMULA DE CONCESSÃO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO AUTO POSTO RAVENA LTDA, torna público que recebeu da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba – SMMA a concessão da Licença de Instalação (Licença Previa), válida até 20/02/2022, para posto de combustível, situada á Av. Presidente Wenceslau Braz nº 284, bairro Parolin, Curitiba-PR.

SERVIÇO DISTRITAL DE UBERABA Av. Sen. Salgado Filho, nº 2.368 - Município e Comarca de Curitiba - Estado do Paraná.

EDITAL DE PROCLAMAS Faz saber que pretendem casar-se: CLAUDEMIR BATISTA e JÉSSICA FRANCIELE LOPES SILVA EDSON MUNIZ PEDROSO e VALDIRENE APARECIDA RODRIGUES RAFAEL FERNANDO SICURO VALLE e LIANNYS ESTRADA PARRA ELISMAR RONALDO KUSNIEWSKI e ALESSANDRA WEISS FERRAZ DE OLIVEIRA RODRIGO FARIA ALVES e TAMARA ALESSANDRA CHAVES RAFAEL RAVERA DE AZEVEDO e CRISLLEY MÜLBAUER JACKSON COSTA DOS SANTOS e CARLA GIOVANA PRESTES DE OLIVEIRA GEANDRO NATEL CARNEIRO e JOYCE KELLY CAVALINI GUIMARÃES PAULO AMBROSIO JUNIOR e AMANDA DE FÁTIMA DUDEQUE RONALD DE LIMA DOS SANTOS e THALITA BORGES DA SILVA RAFAEL DE CARVALHO ARRUDA e SYNTNA DOS SANTOS CAVALHEIRO (Expedido pelo Serviço Distrital do Boqueirão, em Curitiba/PR) Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. O referido é verdade e dou fé. Curitiba, Uberaba, 30 de Agosto de 2021

Eliane Kern Bassi Oficial Designada

SERVIÇO DISTRITAL DE UBERABA Av. Sen. Salgado Filho, nº 2.368 - Município e Comarca de Curitiba - Estado do Paraná.

EDITAL DE PROCLAMAS SUMULA DO PEDIDO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO AUTO POSTO RAVENA LTDA, torna público que requereu a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba - SMMA, a Licença de Operação, para posto de combustível, situada a Avenida Presidente Wenceslau Braz nº 284, Bairro Parolin, na cidade de Curitiba-PR.

Faz saber que pretendem casar-se: ROBSON PUGSLEY e ANA VITÓRIA NUNES ALVES Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. O referido é verdade e dou fé. Curitiba, Uberaba, 11 de Agosto de 2021

Eliane Kern Bassi Oficial Designada

SERVIÇO DISTRITAL DE UBERABA Av. Sen. Salgado Filho, nº 2.368 - Município e Comarca de Curitiba - Estado do Paraná.

EDITAL DE PROCLAMAS Faz saber que pretendem casar-se: OSVALDO VICENTE SALES e CLEUNICE DE FATIMA PRETTO Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. O referido é verdade e dou fé. Curitiba, Uberaba, 18 de Agosto de 2021.

Eliane Kern Bassi Oficial Designada

| Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 |

Governador confirma investimento de R$ 82 mi para melhorar infraestrutura das escolas Montante é dividido em três ações, todas previstas para começar já neste semestre. Alunos passarão a contar com novos computadores em laboratórios de informática, mais velocidade de internet com fibra óptica e wi-fi nas salas de aulas Além do programa Robótica Paraná, que vai habilitar o curso de programação nas escolas da rede pública de ensino do Estado, o governador Carlos Massa Ratinho Junior confirmou nesta segundafeira (30), durante evento no Palácio Iguaçu, o investimento de R$ 82 milhões em tecnologia para melhorar a infraestrutura dos colégios. “Educação é prioridade do Estado. E, com esse aporte tecnológico, passaremos por uma transformação no setor. Ofereceremos preparação e atualização para um ensino moderno, que realmente prepare os jovens paranaenses para o futuro”, destacou o governador. O montante é dividido em três ações, todas previstas já para esse semestre. A partir de outubro serão instalados 7,9 mil novos computadores nos laboratórios de informática em cerca de 400 escolas da rede, perfazendo um investimento de R$ 30 milhões. Haverá um upgrade de velocidade da internet fibra, que passará dos atuais 25 ou 40 megabit por segundo (mbps) para 100 mbps em 1.628 escolas, todas localizadas em áreas em que a tecnologia está liberada. Por ano, o custo será de R$ 20 milhões. Além disso, destacou Ratinho Junior, na segunda quinzena de outubro começam a ser entregues

O governador Carlos Massa Ratinho Junior lançou nesta segunda-feira (30), no Palácio Iguaçu, o Programa Robótica Paraná. Mais de 2,5 mil kits de robótica serão entregues nas próximas semanas para 257 colégios da rede estadual do Paraná. - Curitiba, 30/08/2021 - Foto Gilson Abreu/AEN© Gilson Abreu/AEN

para o Núcleos Regionais de Educação (NREs) novos equipamentos de wi-fi (internet sem fio) para todas as salas de aula da rede estadual, em um investimento de R$ 31,9 milhões. Ao todo serão distribuídos 23,5 mil access points (dispositivos de rede que permitem aos dispositivos sem fio se conectarem a uma rede cabeada), 2.150 switchs (dispositivo que conecta todos os aparelhos de uma mesma rede) e uma solução de gerenciamento centralizado para a Secretaria de Estado da Educação. “Estamos avançando e vamos avançar ainda mais. A tecnologia

será aliada dos alunos, professores e pais em uma evolução sem precedentes”, disse Ratinho Junior. APLICATIVO Aos suportes anunciados nesta segunda soma-se a recente atualização do aplicativo Escola Paraná para alunos da rede estadual e pais ou responsáveis. Lançado em 2017, o app é gratuito e permite o acompanhamento do dia a dia da escola. É possível consultar, por exemplo, a grade com horários de aulas, professores do dia, notas parciais e consolidadas, tela de avisos e agenda com datas de avaliações e entrega de trabalhos.

Agora, após passar por uma grande atualização, a ferramenta está com nova interface, mais intuitiva e fácil de navegar, e com novas funcionalidades para a comunidade escolar. Uma delas é o acesso, que antes era pelo código de matrícula mais o token enviado por SMS e, agora, pode ser feito pelo @escola, login pelo qual os estudantes já acessam demais plataformas educacionais em uso, como o Google Classroom. Outra novidade é o controle de frequência, que mostra já na tela inicial o percentual de faltas do aluno – anteriormente havia ape-

nas o número das ausências e era necessário fazer cálculos para ter essa informação. Estudantes e pais também podem agora ter acesso ao conteúdo planejado das aulas futuras, para saber o que provavelmente será abordado em determinado dia/disciplina. Após a aula, é possível confirmar o que foi realizado, conforme informado pelo professor. Além disso, foi criado um canal direto de atendimento, o “Fale com a escola”, para envio de solicitações, sugestões e dúvidas para a administração do colégio. “Uma ferramenta aperfeiçoada, que vem para melhorar a relação entre aluno, escola e pais. Um novo passo que o Paraná dá para passar um ensino realmente de primeiro mundo para os estudantes”, comentou o secretário de Estado da Educação e do Esporte, Renato Feder. Também está mais fácil, nessa versão 2.0, ter acesso ao histórico de notas de trimestres anteriores e foi inserido um espaço com as notícias do portal da Secretaria. Até três pessoas podem ter acesso ao mesmo usuário – o próprio estudante e mais duas: pai e mãe e/ ou responsáveis. O desenvolvimento foi feito em conjunto pela Celepar com a Diretoria de Tecnologia e Inovação (DTI) da Secretaria da Educação.

Programa Robótica Paraná leva aulas de programação a alunos das escolas estaduais Com investimento de R$ 9,1 milhões, programa distribui kits de robótica para 257 escolas estaduais. O conteúdo engloba programação de robótica básica, automação, conceitos de IoT (internet das coisas) e domótica – área relativa à integração de mecanismos tecnológicos em uma residência Mais de 2,5 mil kits de robótica serão entregues nas próximas semanas para 257 colégios da rede estadual do Paraná. A ação inovadora integra o programa Robótica Paraná, lançado nesta segunda-feira (30), no Palácio Iguaçu, pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. O investimento do Governo do Estado é de R$ 9,1 milhões. A estimativa é que nesta primeira fase do projeto 10 mil alunos sejam beneficiados. A iniciativa vai destinar 10 kits para cada escola com foco no desenvolvendo de projetos tecnológicos em aulas de robótica oferecidas para estudantes do Ensino Médio, totalizando 2.577 materiais de apoio. O conteúdo engloba programação de robótica básica, automação, conceitos de IoT (internet das coisas) e domótica – área relativa à integração de mecanismos tecnológicos em uma residência. “Esse programa é uma imensa janela que se abre para os estudantes do Paraná. Com as aulas de robótica, vamos preparar e aproximar os nossos jovens do futuro, deixálos prontos para um futuro que terá a inovação como base”, afirmou o governador. “Muitas das profissões do futuro ainda nem existem. Por isso aqui no Paraná, um dos berços da tecnologia no País, apostamos nessa educação moderna e atualizada”. Os kits são compostos por notebooks e um conjunto de peças com 448 componentes eletrônicos, que inclui motores, sensores, atuadores e microprocessadores arduinos, por exemplo. Para facilitar o processo de aprendizagem, os alunos contarão com materiais didáticos como videoaulas e cartilhas digitais, com instruções gráficas detalhadas que elucidam o passo a passo de cada proposta de atividade. Alguns exemplos são

braço robótico, irrigador automático e projeto semáforo. Todos os materiais estão disponibilizados no site do Robótica Paraná. “Caminhamos, com iniciativas como essa, para uma educação de primeiro mundo no Paraná. A experiência que o nosso aluno terá aqui é a mesma de um estudante da Coreia do Sul, Japão ou Finlândia. Isso já é uma realidade, está acontecendo. Começamos com 10 mil alunos neste momento, mas a intenção é ampliar esse quantitativo muito rapidamente”, destacou o secretário de Estado da Educação e do Esporte (Seed), Renato Feder. CONTEÚDO O conteúdo de robótica será dividido em três módulos de 42 aulas, um para cada série do Ensino Médio. No primeiro, será trabalhada a robótica introdutória, além de conceitos e componentes eletrônicos. No segundo, os estudantes aprende-

rão sobre placas e programação mais elaboradas. O foco do terceiro será a robótica aplicada a projetos, incluindo a identificação de problemas de automação e automatização e a proposição de soluções para esses problemas. “Sempre gostei dessa área e tinha muito interesse em aprender. Essa aproximação é importante demais, estou feliz porque pretendo seguir essa área”, ressaltou o estudante Guilherme Costa da Luz, de 17 anos, matriculado no Colégio Estadual Cívico Militar Yvone Pimentel, de Curitiba. “Será importante não só para mim, mas como para as gerações futuras”, completou Matheus Henrique Franco Florentino, também de 17 anos do Yvone Pimentel. Os professores que desejarem também poderão utilizar o kit para desenvolver atividades dentro da sua respectiva disciplina, de forma pontual ou contínua.

“Os kits trazem componentes que vão permitir que os estudantes explorem toda a sua criatividade e, ao mesmo tempo, aprendam e apliquem na prática conceitos de tecnologia”, afirmou Gustavo Garbosa, diretor do Departamento de Tecnologia e Inovação (DTI) da Seed. “Aprendendo programação, o aluno também vai explorar o pensamento computacional, a lógica e a matemática.” MATERIAL DIDÁTICO Os professores passarão por treinamento com técnicos dos Núcleos Regionais da Educação (NREs) para compreender como aplicar o material didático, que foi elaborado pela equipe interna do DTI da Seed. “Para criar o material, levamos em consideração a evolução do aluno na aprendizagem da eletrônica e da plataforma arduino”, disse Marcelo Gasparin, coordenador do Setor de Tecnologias Educacionais da

Seed, que integrou a equipe que elaborou o material didático das aulas de robótica. Ele reforçou a importância da aplicação prática do conteúdo aprendido. “Cada aula é dividida em três momentos: a contextualização, quando vemos como o tema é aplicado no mundo real; depois, a parte de montagem, programação e testes; e, no fim da aula, um momento de feedback, compartilhamento e organização do material”, destacou. Os professores que desejarem também poderão utilizar o kit para desenvolver atividades dentro da sua respectiva disciplina, de forma pontual ou contínua. Foto: Gilson Abreu/AEN PRESENÇAS Participaram do evento de lançamento do programa o vice-governador Darci Piana; o chefe da Casa Civil, Guto Silva; os deputados federais Vermelho, Luísa Canziani e Ricardo Barros; os deputados estaduais Hussein Bakri (líder do Governo), Gugu Bueno, Ademir Bier, Luiz Claudio Romanelli, Maria Victória, Nelson Justus, Nelson Luersen, Tercílio Turini, Homero Marchese e Reichembach; o vice-presidente da Associação dos Municípios do Paraná e prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos; o superintendente de Inovação da Casa Civil, Marcelo Rangel; o diretor-presidente da Fundepar, Marcelo Bueno; o presidente do Conselho Estadual da Educação, João Carlos Gomes; o secretário municipal de governo de Londrina, Alex Canziani; os prefeitos Exilaine Gaspar (São Sebastião da Amoreira), Reinaldo Grola (Lunardelli), Bruna Casanova (Primeiro de Maio), Angelo Vigilato (Japira) e Primis de Oliveira (Godoy Moreira); e os vice-prefeito Ismael Justino da Silva, de São Sebastião da Amoreira; além de demais lideranças.

| Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 |

Projeto Caputo protege motoristas de aplicativos de suspensões arbitrárias

Portal Ilha do Sol é destaque no turismo do Norte do Paraná A Adetunorp (Agência de Desenvolvimento Turístico do Norte do Paraná) lançou (27), o projeto de marca da região turística “Portal Ilha do Sol”. A nova região turística, que abrange inicialmente as cidades de Primeiro de Maio e Sertaneja, foi criada através de lei proposta na Assembleia Legislativa do Paraná pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB). Em Sertaneja, Romanelli acompanhou o lançamento da marca e do portal turístico da Adetunorp, e da entrega dos certificados aos 22 gestores que participaram da campanha “Prefeito Amigo do Turismo”. O deputado visitou ainda as obras do Hard Rock Hotel, o maior empreendimento turístico do Paraná.

A criação de uma marca para identificar a região, segundo Romanelli, mostra a importância do turismo para a economia do Norte do Paraná. “O artesanato, a culinária, a rede hoteleira e o turismo terão uma marca própria, que identifica a região, com todo o seu potencial", disse. Impacto O prefeito Jamison Donizete da Silva (PSD), de Sertaneja, destacou a importância do encontro com os demais gestores e o investimento no Hard Rock Hotel. “É um empreendimento que vai mudar a história do Norte do Paraná. São mais de 450 mil pessoas que contornam a cidade pelas rodovias próximas. Este

hotel terá um impacto gigantesco na economia”, avalia. A lei estadual proposta por Romanelli reforça o potencial da região e vai promover avanço para o fomento do turismo. “Esse reconhecimento é importante, pois facilita o acesso à busca de investimentos estaduais e federais”, explica. Em Sertaneja, no encontro dos rios Paranapanema e Tibagi, a Ilha do Sol já é um ativo turístico reconhecido no Paraná e tem na construção do Hard Rock Hotel, o maior empreendimento do setor no país. A expectativa da Adetunorp é integrar outras cidades por conta dos investimentos públicos e privados previstos ou em execução na região.

O deputado Michele Caputo (PSDB) apresentou (16) na Assembleia Legislativa do Paraná projeto de lei que prevê o fim nas suspensões sumárias aos motoristas de aplicativos de transporte de passageiros e de entrega de bens de consumo no Paraná. "Essa legislação vai proteger o elo mais fraco na relação entre trabalhadores e as empresas de aplicativos, onde muitos têm o cadastro suspenso, muitas vezes por tempo indeterminado, sem um amplo direito de defesa", disse o deputado. O projeto prevê que os motoristas - de Uber e iFood, por exemplo - tenham direito de uma notificação prévia de pelo menos seis horas antes da suspensão. Essa notificação deve ter a justificativa explicitando os motivos "com indicação clara dos termos contratuais descumpridos". E após isso, deverá permitir a manifestação do motorista e estabelece ainda prazo de sete dias para a resposta da empresa. "Os aplicativos surgiram como uma boa opção de trabalho ainda mais em tempos de desemprego e pandemia, porém algumas distorções como essas precisam ser corrigidas. Imagina o que acontece com uma família que depende desta renda, ter uma suspensão arbitrária de uma ou duas semanas, ou até por tempo indeterminado? Significa menos comida na mesa no fim do mês", explica Michele Caputo. A proposta prevê ainda que a empresa que descumprir a lei será multada em 50 UPF/PR (Unidade Padrão Fiscal do Paraná) equivalente, no mês de agosto, a R$ 5.759,50 em 2021, e de 100 UPF/PR nas reincidências. "Estamos dando aos motoristas os mesmos direitos já consolidados para os trabalhadores do setor privado e também previsto para todo o cidadão, que é o amplo direito ao contraditório. Nós precisamos estar sempre atento a essa categoria que é relativamente mais desprotegida pela legislação, mas é uma das que mais cresce em todo o Brasil", completou o deputado. O projeto segue para análise das Comissões antes se ser votado em plenário.

Deputados iniciam votação de projeto que visa o combate à pobreza menstrual Os deputados estaduais começam a debater em plenário (30), o projeto de lei 944/2019 que trata do fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas e unidades básicas de saúde. Apresentado por diversos deputados na Assembleia Legislativa do Paraná, a proposta visa o combate à pobreza menstrual, e cria mecanismos para fornecer absorventes higiênicos às adolescentes e mulheres em vulnerabilidade social. O projeto inicialmente apresentado e que terá a votação na segunda-feira, determina a distribuição de absorventes higiênicos em escolas e unidades básicas de saúde. “Infelizmente, muitas mulheres não possuem condições financeiras de adquirir absorventes higiênicos, fazendo com que algumas improvisem materiais diversos para estancar o sangue decorrente da menstruação”, cita a justificativa do texto. Além disso, “muitas jovens abandonam as escolas quando começam o período menstrual e faltam às aulas, numa média de cinco dias por mês durante este período”, o que significaria uma perda de 45 dias de aula por ano. Durante análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto recebeu um substitutivo geral, apresentado pelo relator, o deputado Luiz Carlos Martins (PP). Por esse novo texto, que passa a ser analisado quando da votação do projeto original em segundo turno, cria-se diretrizes para a “promoção da dignidade menstrual, promovendo o combate à pobreza menstrual, por meio de ações que tenham como objetivo a garantia da

saúde básica de pessoas com útero ativo e a prevenção contra riscos de doenças”. Os objetivos apontados vão além e buscam também “reduzir as faltas em dias letivos nos casos de estudantes em período menstrual que não tenham acesso aos itens básicos de higiene” evitando prejuízos na aprendizagem dessas jovens, e o desenvolvimento de campanhas sobre a higiene menstrual e o combate à pobreza menstrual. A proposta determina ainda que o Poder Executivo poderá receber doações de absorventes higiênicos de órgãos públicos, sociedade civil, ONGs, e iniciativa privada para distribuição gratuita às estudantes e população em vulnerabilidade social. O projeto é assinado pelos deputados: Boca Aberta Junior (PROS), Goura (PDT), Cristina Silvestri (CDN), Mabel Canto (PSC), Cantora Mara Lima (PSC), Luciana Rafagnin (PT), Michele Caputo (PSDB) e Luiz Cláudio Romanelli (PSB). Dignidade Feminina – Em maio deste ano, a Assembleia Legislativa do Paraná, através da Procuradoria da Mulher, participou da Campanha Dignidade Feminina, coordenada pelo Coletivo Igualdade Menstrual. Foram arrecadadas mais de 30 mil unidades de absorventes femininos. Os itens foram encaminhados para associações de comunidade carentes que prestam assistência há pelo

menos 500 mulheres todos os meses. “Toda vez que um projeto de lei com essa pauta foi apresentado, não só aqui no Paraná, o projeto foi visto com desdém. Geralmente os homens, ou mesmo as mulheres, rindo do assunto dizendo que era algo que a gente não deveria se preocupar. Então a partir do momento em que você faz uma campanha como essa dentro do Legislativo, você está fazendo as pessoas ficarem mais conscientes sobre o problema da pobreza menstrual. A partir do momento que a gente começa a falar sobre isso, a gente começa a desmistificar o assunto também”, disse Andressa do Carmo, coordenadora do Coletivo Igualdade Menstrual, quando foi realizada a campanha em parceria com a Assembleia Legislativa. Saúde Também na pauta de votação está o projeto de lei 521/ 2019, do deputado Michele Caputo (PSDB), que cria a Política Estadual de Apoio e Qualificação dos Hospitais Públicos e Filantrópicos do SUS do Paraná. “Essas instituições são grandes parceiras do Sistema Único de Saúde, por isso não podem ficar desassistidas e precisam ser valorizadas. Com a sanção da proposta, há a garantia da manutenção dos incentivos financeiros a esses hospitais mesmo com a mudança de governos”, destacou o deputado, lembrando que o projeto foi

criado a partir do programa estadual HospSUS. Caso o projeto seja aprovado e sancionado o apoio que é dado a esses hospitais será uma política de Estado, ou seja, mesmo que haja troca de governo o programa continuará válido. A sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná na segunda-feira (30) tem início às 14h30 com transmissão ao vivo pela TV Assembleia, site e redes sociais. Mais informações sobre as atividades da Assembleia Legislativa podem ser conferidas no site: www.assembleia.pr.leg.br por Jaime S. Martins

Deputados querem CPI para investigar possíveis irregularidades na segurança pública “Descaso com o setor pode estar relacionado à falta de planejamento do Governo”, acredita Requião Filho. Os deputados de oposição iniciaram esta semana a coleta de assinaturas para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades na gestão dos serviços de segurança pública do Paraná, apontadas pelo Sindicato dos Delegados de Polícia (Sidepol). Entre os problemas apontados pelo sindicato, e também pela Associação dos Delegados de Polícia do Paraná (Adepol), que justificam o pedido de abertura de CPI, está a falta de pessoal em todos as carreiras da polícia; o acúmulo e desvio de função em razão da falta de pessoal; a permanência de presos nas delegacias, o que contraria a Lei de Execução Penal; instalações físicas inadequadas; demora injustificável na realização de perícias; e ainda o cancelamento do concurso para delegado em razão da pandemia do coronavírus, que deveria ter sido realizado em fevereiro. "O objetivo é averiguar a situação e encaminhar as conclusões aos órgãos competentes, garantindo a qualidade e eficiência do serviço de segurança pública. Mas a verdade é que todos estão desanimados pelo descaso com que o atual governo trata os policiais do Estado. Não há um planejamento, não há prioridade de ações com a nossa polícia'', explicou o deputado Requião Filho (MDB). Assinaram o requerimento de abertura da CPI, até o momento, os deputados Arilson Chiorato (PT), Goura (PDT), Luciana Rafagnin (PT), Requião Filho (MDB), Tadeu Veneri (PT), Professor Lemos (PT) e Soldado Fruet (PROS). Para que possa ser constituída, a CPI precisa reunir o mínimo de 18 assinaturas.

| Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 |

CÂMARA MUNICIPAL

Projeto de lei prevê oferta de cannabis medicinal pelo SUS Autor da proposta, vereador Pier Petruzziello, quer ampliar o acesso da população ao canabidiol e já realizou uma audiência pública sobre o tema

Carta pública pedirá à Prefeitura implantação da lei federal 13.935 Legislação determina a oferta de psicologia e serviço social na Educação Básica. Prazo para implementação era de um ano e terminou em 2020.

Tanto no Congresso Nacional quanto na Assembleia Legislativa do Paraná tramitam projetos com o mesmo objetivo. (Foto: Canva)

Projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) autoriza a oferta de medicamentos nacionais ou importados à base de Cannabis Sativa, nome científico da maconha, que contenham na fórmula as substâncias canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC). A iniciativa, de Pier Petruzziello (PTB), dá ao paciente o direito de receber o medicamento desde que “devidamente autorizado por ordem judicial ou pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e/ou prescrito por profissional médico acompanhado do devido laudo das razões da prescrição nas unidades de saúde pública municipal” (005.00187.2021). Para receber o medicamento, o paciente deverá apresentar obrigatoriamente a prescrição por profissional médico legalmente habilitado com o número do registro do profissional no Conselho Regional de Medicina, os nomes do paciente e do medicamento, a posologia, o quantitativo necessário, o tempo de tratamento, data e assinatura; e o laudo médico contendo a descrição do caso, a Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID) da doença, a justificativa para a utilização do medicamento e a viabilidade em detrimento às alternativas terapêuticas já disponibilizadas no âmbito do SUS e aos tratamentos anteriores. O laudo poderia ser substituído por autorização administrativa da Anvisa. O paciente também precisa comprovar “não possuir condições financeiras de adquirir os medicamentos nem de tê-los adquiridos pelo respectivo grupo familiar e/ ou responsáveis legais sem prejuízo do respectivo sustento”, conforme texto do projeto de lei, que prevê a possibilidade de o Poder Público celebrar convênios com organizações sem fins lucrativos para promoverem campanhas de informação e conscientização sobre a terapêutica canábica. A Prefeitura também poderia “adquirir medicamentos de entidades nacionais, preferencialmente de entidades sem fins lucra-

tivos, conforme previsto no art. 199, § 1º da Constituição Federal, que possuam autorização legal, administrativa ou judicial para o cultivo e a manipulação para fins medicinais de plantas do gênero cannabis”. A proposta tem como objetivos: diagnosticar e tratar pacientes cujo tratamento com a cannabis medicinal possua eficácia; promover políticas públicas para propagar a disseminação de informação a respeito da terapêutica canábica; atender a norma de eficácia plena e aplicabilidade imediata estabelecida no art. 196 da Constituição Federal; e fazer cumprir direitos fundamentais prestacionais, quanto mais considerando a notória destinação de recursos públicos. A lei, se aprovada, entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município. A justificativa da proposta destaca “registros de cultivo da cannabis já em 8000 A.C, e o primeiro relato de seu uso medicinal foi feito pelo imperador chinês Chen Nung em 2717 A.C”. O texto aponta ainda que “essa planta já passou pela história dos romanos, persas, egípcios, judeus, árabes e indianos, devido às suas propriedades analgésicas, anti-inflamatórias, benefícios na insônia, desordens gástricas, febres, vômitos e também pelas suas propriedades de modificação de humor”. Segundo a justificativa do projeto de lei, atualmente “46 estados americanos possuem leis locais que favorecem o uso medicinal da cannabis. O Canadá e Israel também possuem programas aprovados pelo Ministério da Saúde que facilitam o acesso à planta e à informação relacionada a ela. A cannabis também é aprovada em boa parte da Europa e em alguns países da América Latina. Colômbia, Chile, Uruguai e recentemente o Brasil retiraram o canabidiol da lista de substâncias proibidas e avançam rumo à regulamentação para uso medicinal”. No Brasil, projetos de lei semelhantes estão em tramitação. No Congresso Na-

cional, tramitam os PLs 4.776/2019 e 5.158/2019. Na Assembleia Legislativa do Paraná, tramita o 962/2019. E na Câmara Municipal, dois projetos semelhantes estão em tramitação: o primeiro (005.00033.2020, com substitutivo geral 031.00008.2021), de Maria Letícia (PV), e o segundo 005.00177.2021, do bloco parlamentar PT/PV). Audiência pública No dia 10 de junho, a Câmara Municipal de Curitiba realizou uma audiência pública para debater o uso medicinal do canabidiol. A iniciativa foi de Pier Petruzziello (PTB), que trouxe especialistas e familiares de pessoas que já iniciaram o tratamento com o princípio ativo. “Há mais maturidade hoje sobre o assunto, inclusive pelo tema ter crescido em repercussão. O uso medicinal do canabidiol chegou até mim pela minha representação das pessoas com deficiência. Muitas estão fazendo uso do CBD [sigla para canabidiol] e relatando benefícios”, justificou, citando autismo, depressão e epilepsia como exemplos. A audiência teve mais de duas horas de duração foi transmitida pelo YouTube da Câmara Municipal de Curitiba. Tramitação Protocolado o dia 9 de julho deste ano, o projeto recebeu instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e segue aguardando parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se acatado, deve passar por análise de outros colegiados permanentes, indicados de acordo com o tema, pela CCJ. Durante a análise podem ser requeridos estudos adicionais, a anexação de documentos, revisões no texto ou o posicionamento de órgãos públicos. Após essa etapa, o projeto estará apto para votação em plenário, sendo que não há um prazo regimental para a tramitação completa. Caso seja aprovado, segue para sanção do prefeito para virar lei. Se vetada, cabe à CMC decidir se mantém o veto ou promulga a lei.

A necessidade do cumprimento da lei federal 13.935/2019 no município foi defendida por entidades e profissionais da área da Psicologia e do Serviço Social em audiência pública da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) nesta quinta-feira (26). Para que a Secretaria Municipal de Educação (SME) possa inserir psicólogos e assistentes sociais nas suas unidades, será encaminhada uma carta pública à prefeitura e também ao Ministério Público do Paraná (MPPR), alertando sobre o fim do prazo para a implementação da norma, que terminou em dezembro de 2020. Conforme a legislação federal, publicada em 11 de dezembro de 2019, as redes públicas da Educação Básica deverão contar com os serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais. Essas equipes deverão desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais. No debate, que foi organizado pelo gabinete parlamentar da vereadora Professora Josete (PT), com a concordância do plenário (407.00030.2021), representantes dos conselhos regionais de Psicologia e de Serviço Social, do (Sismmac) Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba e especialistas em ensino e pesquisa em Serviço Social e em Psicologia Escolar, lamentaram que a lei federal ainda não foi implementada nas escolas municipais e CMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil). Presidente do Conselho Regional de Serviço Social (CRESSPR), Andrea Luiza Curralino Braga defendeu que a lei é clara, quando determina que as unidades educacionais tenham equipes multiprofissionais e que a necessidade da sua implantação está sendo defendida e debatida com profissionais e municípios de todo o Paraná. Para ela, Psicologia e Serviço Social são áreas que podem agregar na política pública educacional, colaborando com a “formação de laços participativos dentro das escolas, com as famílias, e na ampliação do trabalho em rede”. “Nós, assistentes sociais podemos contribuir com o atendimento integral aos estudantes. [Somos] profissionais com experiências que podem contribuir com a redução da evasão escolar, baixo rendimento da escola, dos índices de violência doméstica”, disse. “Há décadas a psicologia está presente na educação brasileira, mas em número insuficiente nas escolas. Ainda carecemos de maior contingente de profissionais de psicologia nas secretarias [estaduais e municipais], nos núcleos regionais, nas escolas, para que possam contribuir com a política pública de educação”, complementou o conselheiro e coordenador da Comissão de Psicologia e Educação do Conselho Regional de Psicologia (CRP-PR), Pedro Braga Carneiro. A presença dos psicólogos na rede municipal de ensino será, segundo ele, para contribuir com as atividades educativas. A implementação da lei federal, complementou Luciana de Melo Soriano Kopsch, representante do Sismmac, poderá preencher uma lacuna que existe nas equipes das escolas e CMEIs. Professora e pedagoga de carreira, ela explicou que hoje, o setor pedagógico das rede municipal “tem um vasto trabalho, bastante acumulado”, e que causa frustração quando as demandas não avançam: muitos alunos permanecem mais de um ano fila por atendimento psicológico e conselhos tutelares são notificados em casos de evasão escolar, exemplificou. Ainda segundo Luciana Kopsch há, na rede pública de ensino de Curitiba, um deficit de pedagogos e de nutricionistas, e isso já pode significar que haverá “uma grande luta pela frente” para que a lei federal 13.935 seja cumprida. “A pandemia trouxe um acirramento das desigualdades educacionais”, disse a professora, que defendeu que psicólogos e assistentes sociais poderão ajudar a amenizar deficits que “certamente não serão pequenos”. Ela pediu que os profissionais, quando forem contratados pelo municípios, o sejam via concurso público, para garantir que a legislação não seja implementada de forma precária. Mais opiniões sobre a lei “A partir do momento pós-pandemia, com uma série de coisas que a educação tem que enfrentar, a presença de assistentes sociais e psicólogos poderá ajudar nisso”, disse Alayde Digiovanni, da Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional. Ela informou que atua em um coletivo que reúne profissionais da área em prol da implementação da lei federal da melhor forma possível e também concordou com a representante do Sismmac de que a melhor forma de inserir esses novos profissionais nas equipes da Educação Básica é que eles sejam servidores da carreira da SME, para que tenham qualificação permanente e não sejam deslocados para outras áreas. De acordo com Zenite da Graça Freitas, assessora especial do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), a luta para que esses profissionais integrem os quadros educacionais é anterior à aprovação da lei federal. “A educação é uma política que está no campo da proteção social. Portanto, deve desenvolver ações para além da sala de aula, pois crianças, jovens e familiares são sujeitos sociais, portadores de direitos, inseridos em realidades sociais concretas e com necessidades sociais específicas. Assistentes sociais e psicólogos poderão contribuir com a comunidade escolar, com ações que vão ajudar nos desafios do cotidiano escolar”, finalizou. O debate foi transmitido pelas redes sociais do Legislativo – YouTube, Facebook e Twitter – e está disponível, na íntegra, aqui. Após as explanações, a vereadora Professora Josete, juntamente com os conselhos e entidades representados na audiência pública irão assinar uma carta pública que será encaminhada à Prefeitura de Curitiba e ao Ministério Público, solicitando a urgente implantação da lei 13.935/2019 no município. Representantes da SME foram convidados, mas não participaram da discussão. Por Pedritta Marihá Garcia - CMC

| Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 |

Governo reafirma parcerias para garantir investimentos aos municípios

Governo reafirma parcerias para garantir investimentos aos municípios Estratégia para garantir o desenvolvimento das cidades foi confirmada pelo chefe da Casa Civil, Guto Silva, durante o Primeiro Encontro Legislativo da Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná, em Verê. Convênios serão pelo Paraná Mais Cidades, que deve destinar R$ 500 milhões para ações nos municípios. O Governo do Estado tem a disposição de fortalecer parcerias para garantir investimentos nos municípios. A estratégia do governo foi confirmada chefe da Casa Civil, Guto Silva, neste sábado (28), em Verê, durante o Primeiro Encontro Legislativo da Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná (Acamsop), entidade que reúne os legislativos municipais de 22 das 42 cidades da região. O Governo do Estado reafirma as parcerias para garantir investimentos nos municípios. Essa estratégia foi confirmada pelo chefe da Casa Civil, Guto Silva, neste sábado (28), em Verê, durante o Primeiro Encontro Legislativo da Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná (Acamsop), entidade que reúne os legislativos municipais de 22 das 42 cidades da região. Silva destacou que as prefeituras devem acelerar a elaboração de projetos para terem acesso aos convênios do programa Paraná Mais Cidades, que deve destinar R$ 500 milhões para ações em diversas áreas dos 399 municípios paranaenses. Os recursos são do Tesouro Estadual e da sobra orçamen-

tária da Assembleia Legislativa do Paraná. Além de garantir obras que fazem diferença na vida da população, os investimentos são também importantes para acelerar a geração de empregos e a retomada econômica no pós-pandemia, salientou Silva. “Junto com os municípios, buscamos alternativas para retomar o crescimento. Com a vacinação avançada, a grande preocupação é com a renda e os empregos dos paranaenses”, disse. OBRAS Pelo Paraná Mais Cidades, é possível a execução de obras de infraestrutura, construção de casas populares, escolas, unidades de saúde, pavimentação asfáltica, estradas rurais, quadras esportivas e uma série de outras ações. Para o presidente da Acamsop, Marcus Vinicius Braz, que também preside a Câmara Municipal de Itapejara d’Oeste, a parceria dos municípios do Sudoeste com o Governo do Estado é fundamental para o desenvolvimento da região. “São investimentos que vão impulsionar os nossos municípios. A Acamsop, como entidade que represen-

ta os legislativos da região, carrega a bandeira dos 42 municípios do Sudoeste. Já que o governo vai dar esse respaldo para nós, os vereadores têm que subir até Curitiba e pleitear esses recursos”, disse. O presidente da Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop) e prefeito de Bom Sucesso do Sul, Nilson Feversani, ressaltou a importância de os municípios já terem os projetos prontos para acessar esses investimentos. “Assim, os convênios podem sair com mais agilidade. As administrações de cada cidade estão cobrando suas equipes para dar um resultado mais positivo. O dinheiro já está disponibilizado, é só apresentar os projetos”, afirmou. PRC-280 O chefe da Casa Civil também afirmou que o Estado está empenhado na execução de grandes projetos de infraestrutura, como a pavimentação da PRC-280, o grande corredor de escoamento do Sudoeste. Após a fase de elaboração do projeto por parte da empresa vencedora da licitação, a expectativa é assinar a ordem de serviço para

início das obras nas próximas semanas. O Governo do Estado vai investir R$ 107,4 milhões na reestruturação da rodovia, que contará com uma técnica inédita para as estradas estaduais do Paraná: o whitettoping, uma restauração da pista com pavimentação rígida em concreto, aproveitando o pavimento atual como base. “Após o início e execução dessa obra que é fundamental para o Sudoeste, o governo começa a planejar também a revitalização das estradas vicinais. As ligações entre Dois Vizinhos e Francisco Beltrão e Pato Branco, que não têm acostamentos”, afirmou. “O próximo passo após a PRC-280 é organizar esses trechos que recebem cada vez um volume maior de tráfego e não têm uma infraestrutura adequada”, salientou Silva. PRESENÇAS Participaram do encontro o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano; o deputado federal Valdir Rossoni; os deputados estaduais Nelson Luersen e Wilmar Reichembach, o prefeito de Verê, Adenilson Rosin; além de prefeitos e vereadores da região

| Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 |

PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL