Issuu

Ano 22 | Nº 5325 | 30 de Setembro de 2021

Quinta-feira

Diário de Circulação Nacional - R$ 2,50

BRDE libera R$ 176 milhões em financiamento para melhorias em oito cooperativas paranaenses

Projeto com indicação do Vereador Silvio Mecânico, é aprovado pela Prefeita Nina Singer A Lei nº 3.816/2021 sancionada pela Prefeita permite que os estabelecimentos, como bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e similares ocupem com mesas e cadeiras as faixas de passeio público (frente dos estabelecimentos) para o atendimento de seus clientes. A Prefeita Nina Singer destacou: “Esta medida visa à ocupação organizada do espaço público, beneficia e possibilita o distanciamento social, proporcionado maior segurança aos freqüentadores dos estabelecimentos” concluiu. Página 8

No dia contra o desperdício, cascas viram cocada e recheio de pastel em Curitiba Cocada de casca de melancia e pastelzinho com recheio de cascas de banana. Os inusitados doce e salgado são exemplos de que nada precisa ser descartado de um alimento. Eles também foram servidos, nesta quarta-feira (29/ 9), durante o curso itinerante sobre consumo consciente promovido pela Prefeitura para marcar o Dia Internacional da Conscientização Sobre Perda e Desperdício de Alimentos. As aulas por bairros ocorreram na unidade móvel de Segurança Alimentar da Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional . Greca experimentou o pastel com recheio de casca de banana e a cocada. "Muito saboroso e deveria ser ensinado para toda a população", disse o prefeito.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou, nesta quarta-feira (29), um convênio para a liberação de R$ 176 milhões em recursos para melhorias em oito cooperativas paranaenses, por meio de crédito concedido pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). No mesmo evento, ele também sancionou a lei que autoriza uma nova captação de recursos pelo BRDE junto ao Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), até o valor de EUR 134,6 mil, para investir em infraestrutura urbana e projetos sustentáveis nos municípios paranaenses. As cooperativas/empresas beneficiadas com os recursos são: A B Comercio de Insumos, C Vale Cooperativa Agroindustrial, Coasul Cooperativa Agroindustrial, Cocamar Cooperativa Agroindustrial, Frimesa Cooperativa Central, Integrada Cooperativa Agroindustrial, Lar Cooperativa Agroindustrial e Rapidium Scmepp S/A. Entre as melhorias contempladas estão o financiamento para novos equipamentos, ampliação da infraestrutura de unidades de armazenamento, modernização de fábricas, entre outros. “As iniciativas do Governo do Estado visam colaborar com as cooperativas para que continuem investindo e gerando emprego e renda no Paraná. Os recursos atendem as cooperativas em seus projetos de expansão, como ampliação das plantas e barracões industriais. Isso se traduz em mais oportunidades para os parananenses no campo”, disse o governador. Segundo Ratinho Junior, as cooperativas paranaenses são diversificadas e operam com todos os produtos agrícolas importantes da economia do Estado. “Elas são pioneiras na implantação de novas culturas e projetos, além de terem projeção em toda a América Latina. São, em muitos municípios do Paraná, as atividades econômicas mais emblemáticas e as maiores geradoras de receita”, reforçou.

Em Pinhais sessão de licitação passa a ser transmitida em tempo real

A gestão municipal de Pinhais dá um novo passo na direção de busˆcar ainda mais transparência nos processos licitatórios. A partir de agora, a administração passará a transmitir, ao vivo, as licitações que acontecem na Prefeitura de Pinhais. Página 2

|. Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 |

A inovação busca oferecer ainda mais controle por parte da população, deixando os processos licitatórios mais transparente

O Paraná é o Estado da região sul do país com melhor saldo na geração de postos de trabalho formais. (Foto: José Fernando Ogura/AEN)

Em Pinhais sessão de licitação passa a ser transmitida em tempo real A gestão municipal de Pinhais dá um novo passo na direção de buscar ainda mais transparência nos processos licitatórios. A partir de agora, a administração passará a transmitir, ao vivo, as licitações que acontecem na Prefeitura de Pinhais. Todo e qualquer cidadão poderá acompanhar as sessões pela internet em tempo real. A primeira transmissão será realizada na terça-feira (28). Para o secretário de Administração, Vinicius de Oliveira Martins, essa nova forma de transmissão vem ao encontro das demandas da sociedade, que exige cada vez mais transparência dos atos públicos,

além de ser uma prática recomendada pelo Tribunal de Contas do Estado. “Essa é uma preocupação da gestão, dar mais transparência aos atos da prefeitura, principalmente quando o assunto é licitação, pois envolve diretamente as finanças públicas do município. Além disso, fortalecemos ainda mais os mecanismos de governança pública”, explicou o secretário. As contratações de serviços ou produtos por órgãos públicos são feitas a partir de processos licitatórios que buscam, principalmente, a escolha de opções mais vantajosas, ou seja, a contratação de

serviços ou compra de produtos com a melhor qualidade e menor preço. E, por ser de interesse público, agora a população poderá acompanhar este processo. Para acompanhar, basta o interessado acessar o site da Prefeitura de Pinhais www.pinhais.pr.gov.br, e clicar no banner LICITAÇÕES transmissão de licitações, e uma página com a transmissão será aberta automaticamente. A ferramenta possibilita não só a transmissão de áudio e vídeo em tempo real, mas também a gravação e arquivamento das sessões para consultas futuras, caso necessário.

Inscrições para o curso de Operação e Programação de CNC abrem hoje, quinta-feira (30) O curso tem carga horária de 40 horas e acontece entre os dias 18 a 29 de outubro, na unidade móvel do Senai que ficará no estacionamento do Armazém da Família A partir das 8 horas, desta quinta-feira (30), abre em Pinhais as inscrições para o curso de Operação e Programação de CNC. A capacitação é promovida pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEMDE). O curso tem carga horária de 40 horas e acontece entre os dias 18 a 29 de outubro, na unidade móvel do Senai que ficará no estacionamento do Armazém da Família, localizado ao lado do Terminal de Pinhais. Serão formadas três turmas com 16 alunos cada, sendo que as aulas acontecem nos períodos da manhã (8h às 22h), tarde (13h30 às 17h30) e da noite (18h30 às 22h30). Para participar da capacitação é necessário residir em Pinhais, ter mínimo de 14 anos completos, ensino fundamental completo ou cursando e ter um e-mail válido para envio do certificado. As inscrições abrem no dia 30 de setembro, às 8 horas e serão feitas pela internet pelo link https:/ /www.sympla.com.br/operacao - e programacao-de-cnc__1358764 A organização ressalta que as vagas são limitadas e as informações da matrícula serão enviadas para o e-mail que o candidato informar no momento da inscrição. Outra detalhe importante é que as inscrições ficarão abertas enquanto houver vagas disponíveis. Os alunos que efetivarem a pré-matrícula terão que comparecer com RG, CPF e comprovante de endereço em seu nome para efetivação da matrícula na Agência do Trabalhador de Pinhais, localizada na Avenida Ayrton Senna da Silva, 2842, bairro Estância Pinhais. Quando o aluno for menor de 18 anos para efetivação da matrícula é necessário vir acompanhado de

Destaque nacional O Paraná é o Estado da região sul do país com melhor saldo na geração de postos de trabalho formais. O Estado destaque nacional, obteve o quarto melhor resultado do País no último mês e ainda ultrapassou a marca de 150 mil vagas no acumulado do ano. “O Paraná mostra que está em plena retomada da economia. Temos batido recordes sucessivos na geração de empregos e tivemos um bom resultado no crescimento, com um aumento de 4,2% no PIB no primeiro semestre”, afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior. Saldo de empregos Dos 399 municípios paranaenses, 308 tiveram números positivos na geração de empregos em agosto, 77% do total. Curitiba lidera com um saldo de 6.015 vagas. É seguida por Londrina (1.737), Maringá (1.462), São José dos Pinhais (779), Colombo (630), Ponta Grossa (555), Cascavel (510), Toledo (201), Guarapuava (430) e Pinhais (410). Os Estados que mais abriram vagas em 2021 foram São Paulo (704.174), Minas Gerais (261.586), Santa Catarina (158.946), Paraná (153.696) e Rio Grande do Sul (118.816). Prevenção à Corrupção O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) formalizou sua adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). Com o objetivo de reduzir os níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos, o projeto pretende mobilizar dirigentes, instituições de controle e gestores públicos. “Com a adesão ao programa, reafirmamos nosso compromisso público em promover a integridade e a ética, sempre com transparência. Somos um banco público e precisamos prestar contas à sociedade”, destacou a diretora-presidente, Leany Lemos. Avanços O chefe da Casa Civil do Paraná, Guto Silva, participou da reunião com a diretoria da Fecomércio/PR onde apresentou o avanço da administração aos membros do conselho e diretoria da instituição. Guto falou sobre os resultados do enfrentamento à pandemia, o fortalecimento dos setores e as reformas necessárias que foram feitas nos últimos anos, as novas concessões de pedágio, a ferrovia, a extensão das linhas aéreas e o investimento em infraestrutura. “Os indicadores de retomada estão muito fortes, apostamos em vários setores durante a pandemia, que estão mais fortalecidos agora na retomada econômica, a estratégia está funcionando”, declarou o chefe da Casa Civil. Contas equilibradas Em audiência pública na Assembleia Legislativa, o secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Júnior, detalhou receitas, despesas, resultados e limites referentes à contabilidade do Estado. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 previa um déficit de R$ 4,8 bilhões. Ao longo do ano, no entanto, o aumento da receita permitirá o cumprimento de todas as obrigações. “A trajetória positiva da receita está fazendo com que o Estado honre seus compromissos. Por outro lado, é preciso cautela com as contas públicas, pois o ambiente econômico ainda é de muita incerteza”, disse Junior. Escola de Turismo A prefeitura de Curitiba inaugurou a primeira Escola de Turismo do Brasil. Implementada pelo Instituto Municipal de Turismo (IMT), a escola nasce com um conceito inovador. Os cursos serão criados a partir de parcerias colaborativas e vão acontecer em diversos espaços já que a escola não possui sede fixa. O lançamento contou com a presença de membros do Conselho Municipal de Turismo, o prefeito Rafael Greca e o secretário nacional de Turismo, William França Cordeiro. “Fico muito feliz em declarar aberta a Escola de Turismo de Curitiba, todos os lugares em nossa cidade fazem parte desse Hub, desde a Catedral Metropolitana até a cozinha de um restaurante”, disse Greca. Cursos de lançamento Os primeiros cursos oferecidos pela Escola de Turismo de Curitiba são frutos da parceria com o Senac/PR e o IMAP (Instituto Municipal de Administração Pública). O Senac irá ofertar sete formações em áreas como gastronomia, design, informática, entre outros, com inscrições abertas até o dia 17 de outubro. O IMAP (Instituto Municipal de Administração Pública) vai disponibilizar os cursos de Tendência em Turismo e Hospitalidade e Destino Turístico Inteligente. Paraná Produtivo O vice-governador Darci Piana participou da reunião com os dirigentes da Faciap e das doze Coordenadorias da Federação no Estado onde foi apresentado os indicadores da ferramenta BI (business intelligence), com representação dos 399 municípios paranaenses. A ferramenta faz parte do programa Paraná Produtivo que combina análise empresarial, prospecção, visualização, ferramentas e infraestrutura de dados, além de práticas recomendadas para ajudar as organizações a tomar decisões assertivas. Paraná Produtivo II Conforme explica o presidente da Faciap, Fernando Moraes, esta ferramenta apresentada é de extrema importância para os empresários, porque “se você quer fazer um planejamento para o futuro, você precisa de dados robustos, informações sobre o lugar, dados demográficos, econômicos e sociais”. O vice-governador afirma que a criação do Paraná Produtivo está auxiliando na projeção do plano regional de desenvolvimento. “Estamos propondo a união dos setores e das entidades para que se aproximem do governo e juntos estimularmos o desenvolvimento de todas as regiões do Estado”, disse Piana. Vagas sorteadas O Instituto Federal do Paraná (IFPR) – Campus Foz do Iguaçu está com inscrições abertas, até 30/09, para o sorteio público que ofertará vagas remanescentes para os cursos superiores de Engenharia de Aquicultura; Licenciatura em Física e Tecnologia em Gastronomia. Qualquer pessoa, mesmo que não tenha participado do Processo Seletivo IFPR deste ano, pode concorrer a uma vaga, desde que sejam atendidas as exigências previstas no Edital 70/2021. O sorteio será realizado no dia 06 de outubro e o início das aulas será imediato, ainda em regime remoto (a previsão é de que as aulas presenciais retornem ainda neste mês de outubro). Improbidade Administrativa Em nota o Ministério Público do Paraná (MP-PR) posiciona-se sobre reforma da Lei de Improbidade Administrativa, leia a opinião do procurador de Justiça, Mário Sérgio de Albuquerque Schirmer. “Se esse projeto for aprovado como está, e essas alterações passarem a vigorar, não tenho dúvidas de que a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa ficará completamente inviabilizada. Desde a sua edição, a Lei de Improbidade Administrativa tem se mostrado extremamente eficiente para a proteção do patrimônio público e foi o primeiro instrumento jurídico que efetivamente atingiu a corrupção. A meu ver, é exatamente pelo seu sucesso que agora pretendem alterá-la,” afirma. Livre comércio O Senado aprovou o acordo de livre comércio entre o Brasil e o Chile. O documento trata de questões não-tarifárias, como comércio de serviços, telecomunicações e medidas sanitárias. O acordo pode agilizar as exportações brasileiras de produtos de origem animal e vegetal para o Chile e o fim do roaming internacional entre os dois países. O documento deverá estreitar os laços entre o Mercosul e a Aliança do Pacífico, bloco econômico integrado pelo Chile que também inclui Colômbia, México e Peru. Ele será promulgado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na forma de um decreto legislativo. Coluna publicada simultaneamente em 22 jornais e portais associados Saiba mais em www.adipr.com.br.

CURITIBA / PR - EDITAL CENTER LTDA CNPJ nº 04.150.383/0001-35

um responsável e apresentar RG e CPF do responsável. Para obter informações e orientações sobre o assunto, entre em contato pelos telefones (41) 3667-0982 ou 3912-5620. Conteúdo Formativo do curso: SISTEMA DE COORDENADAS: Pontos de Referência da máquina CNC, Sistema de Coordenadas Absolutas e Incrementais; FUNÇÕES MISCELÂNEAS: Função M00, Função M03/M04, Função M08/M09, Função M30; FUNÇÕES AUXILIARES: Código “N”, Código “O”, Código “T”, Código “S”, Códi-

go: “F”; ESTRUTURA DE PROGRAMAÇÃO E FUNÇÕES PREPARATÓRIAS: Coordenadas absolutas e incrementais, Origem do sistema de coordenadas, Avanço linear em mm/min ou mm/rotação, Rotação automática com velocidade de corte constante, Rotação constante; FUNÇÕES DE INTERPOLAÇÃO: Posicionamento Rápido, Interpolação Linear, Interpolação Circular; CICLOS DE PROGRAMAÇÃO: Ciclos básicos utilizados na usinagem CNC; Exercícios Práticos na máquina CNC; Utilização de software para Simulação 3D da usinagem.

Diretor Comercial: Maurício Mosson Rua Amintas de Barros, 164 – CentroConj 46 – CEP 80.060-205 Fones: (41) 3024-6766 - Email: cial@ctbametropole.com.br SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / PR - Fones: (41) 3383-6650 Departamento Comercial / Administrativo Email: adm.metropole@hotmail.com Contato Redação – e-mail: lustosa@onda.com.br Filiado: Sindicato das Empresas de Jornais e Revistas do Estado do Paraná

Filiado a ADI – PR – Associação dos Diários do Interior Representante em Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília: Central e Comunicação – SCS – QD 02 Bl. D/Salas 1002/1003 – Edif. Oscar Niemeyer CEP 70.316-900 – Brasília – Distrito Federal Fones: (41) 3323-4071 – (41) 98133-3400 As matérias opinativas que venham assinadas, não expressam necessariamente a opinião do jornal

| Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 |

Com melhor resultado do Sul em agosto, Paraná abre 153 mil vagas de emprego no ano

A geração de empregos continua a todo vapor no Paraná, confirmando a tendência da retomada da economia estadual. Com a criação de 21.973 postos de trabalho formais, o Estado teve o melhor saldo em agosto na região Sul e o quarto melhor resultado do País no último mês. O Paraná também ultrapassou a marca de 150 mil vagas no acumulado do ano, com um saldo de 153.696 empregos com carteira assinada em 2021. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nesta quarta-feira (29) pelo Ministério do Trabalho e Previdência. O saldo do mês se refere à diferença entre as 138.780 contratações e as 116.807 demissões. No ano, foram 1.016.622 admissões contra 862.926 desligamentos. “Mesmo com o abalo causado pela pandemia de Covid-19 e pela pior crise hídrica da história, o Paraná mostra que está em plena retomada da economia. Temos batido recordes sucessivos na geração de empregos e tivemos um bom resultado no crescimento, com um aumento de 4,2% no PIB no primeiro semestre”, afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior. “Isso demonstra que o governo está alinhado com a iniciativa privada, criando condições para que o Estado esteja cada vez mais aberto a investimentos”, disse. Terceiro melhor resultado do ano no Estado, o número de vagas abertas no último mês é 35,5% superior a agosto do ano passado, com um avanço de 57,2% com relação a julho. O saldo de empregos se manteve positivo durante todos os meses de 2021 no Paraná. Foram 25.123 vagas abertas em janeiro, 41.387 em fevereiro, 10.557 em março, 9.712 em abril, 15.499 em maio, 15.471 em junho, 13. 974 em julho e os 21.973 postos de agosto. No acumulado dos últimos 12 meses, entre setembro 2020 a agosto de 2021, o Estado soma 224.467 vagas abertas. "O Paraná é destaque nacional na geração de empregos. São números consistentes ao longo do ano e que

mostram que as políticas de intermediação e capacitação da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho dão resultado", afirmou o secretário Ney Leprevost. "Os indicadores de todas as áreas econômicas mostram que o Estado reagiu de maneira rápida aos impactos da pandemia". “São resultados excelentes, que mostram a recuperação de importantes setores da economia, como o comércio e a indústria, que lideraram a geração de empregos no Estado em agosto”, acrescentou Suelen Glinski, chefe do Departamento do Trabalho da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho. MUNICÍPIOS Dos 399 municípios paranaenses, 308 tiveram números positivos na geração de empregos em agosto, 77% do total. Em nove o número de contratações foi o mesmo que de demissões e, nos outros 82, o saldo foi negativo. No acumulado do ano, o resultado nos municípios é ainda melhor: 93% deles (372), abriram mais vagas do que fecharam. Em dois, essa diferença foi a mesma e em apenas 25 (6%) o saldo de empregos está negativo. Curitiba lidera a abertura de postos de trabalho formais em agosto, com um saldo de 6.015 vagas. É seguida por Londrina (1.737), Maringá (1.462), São José dos Pinhais (779), Colombo (630), Ponta Grossa (555), Cascavel (510), Toledo (501), Guarapuava (430) e Pinhais (410). Os melhores resultados nos oito primeiros meses foram observados em Curitiba (36.179), Maringá (7.729), Cascavel (7.191), Londrina (7.119), São José dos Pinhais (5.021), Toledo (4.001), Araucária (3.611), Ponta Grossa (2.706), Apucarana (2.463) e Umuarama (2.262). PAÍS O Brasil fechou agosto com a abertura de 372.265 de postos de trabalhos formais, um avanço de 22,7% com relação a julho. Todas as unidades da federação tiveram saldo positivo no mês, com os estados de São Paulo (113.836), Minas Gerais (43.310), Rio de Janeiro (22.960), Paraná (21.973) e Santa Catarina (20.305) na liderança.

Lar doa ao Estado anteprojeto de pavimentação da rodovia entre Ramilândia e Santa Helena O Governo do Estado recebeu, nesta quarta-feira (29), o anteprojeto de pavimentação da estrada que liga os municípios de Ramilândia e Santa Helena, na região Oeste. A doação foi feita pela Cooperativa Agroindustrial Lar, com investimento de R$ 400 mil. Ele foi executado sob a chancela do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR). “Hoje assinamos uma grande parceria com a Cooperativa Lar, uma empresa que olha para o desenvolvimento do Estado. Essa obra vai mudar toda a realidade de uma região que não tinha uma rodovia moderna e segura para os usuários. Quando você leva infraestrutura de pavimentação, você melhora a logística e atrai novos investimentos”, afirmou o governador. O projeto prevê a pavimentação total de um trecho de 26 quilômetros entre os municípios, que atualmente é composta por estradas rurais municipais em calçamento, cascalho, leito natural ou asfalto. Futuramente, a interligação será pavimentada com via simples e acostamento dos dois lados. Além de conectar Ramilândia e Santa Helena, a rodovia também vai cortar os municípios de Missal e Diamante D’Oeste, beneficiando a logística da região como um todo. A expectativa é começar a obra até o primeiro trimestre de 2022, e o prazo para sua conclusão é de dois anos. O presidente da Cooperativa Lar, Irineo da Costa Rodrigues, ressaltou que a estrada vai impulsionar o desenvolvimento de uma região ainda carente.

| Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 |

Habitação SJP entrega Certificados de Quitação às famílias do Jardim Alegria “Agora essa casa é nossa!”, disse empolgada Dona Alvia na entrega dos Certificados

Na noite desta segunda-feira (27) a Secretaria de Habitação e Defesa Civil de São José dos Pinhais promoveu evento, na Usina da Música, para a entrega do Certificado de Quitação de imóveis, para 108 famílias da planta Jardim Alegria. Essas famílias fizeram parte dos programas habitacionais do município, em parceria com a Caixa Econômica Federal. Na ocasião o secretário de Habitação e Defesa Civil, Adriano Mühlstedt, comentou da alegria para a administração pública realizar um evento com este propósito. “É a realização de um sonho para essas famílias, a conquista da casa própria, com esse certificado cada beneficiário pode transferir o imóvel para o seu nome no Cartório de Registro de Imóveis”, finalizou Adriano. A prefeita Nina Singer, que também participou do evento, ressaltou a importância das políticas públicas para a habitação, e o trabalho da Secretaria de Habitação do município junto aos são-joseenses. “Primeiramente quero parabenizar todas as famílias pela conquista da casa própria, sabemos que não é fácil, mas hoje é uma realidade para mais 108 famílias de São José dos Pinhais, é o final de um processo que contou com o trabalho sério e empenhado dos servidores da Habitação, bem como o cumprimento de todos os requisitos por parte dos atendidos”, completou a prefeita.

PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL

| Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 |

PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL

| Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 |

SUMULA DO PEDIDO DA LICENÇA PREVIA AUTO POSTO PILARZINHO LTDA, torna público que requereu a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba - SMMA, a Licença Prévia, para posto de combustível, situada a Avenida Desembargador Hugo Simas nº 2078, Bairro Bom Retiro, CEP: 80520-251, na cidade de Curitiba-PR.

SUMULA DO PEDIDO DA LICENÇA PREVIA AUTO POSTO MORRETES LTDA, torna público que requereu a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba - SMMA, a Licença Prévia, para posto de combustível, situada a Avenida Nossa Senhora da Luz nº 750, Bairro Cabral, CEP: 82510-020, na cidade de Curitiba-PR.

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO Unika Ltda, CNPJ 17.069.965/0001-10, torna público que irá requerer ao IAT a Renovação da Licença de Operação para Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis instalada a Rua Paraíba, 2962, Vila Guaíra, Curitiba, Pr.

SERVIÇO DISTRITAL DE SÃO MARCOS ANDRÉ ZAMPIERI ALVES – AGENTE DELEGADO. Rodovia BR 376 nº 19.139 – Marginal São Marcos em São José dos Pinhais-PR. Fone: (41) 3382-3819 EDITAL DE PROCLAMAS Faço saber que pretendem casar-se: ALISSON RAFAEL GODOY DA ROSA e JAQUELINE DE LIMA CRUZ. Local: Em cartório às 11:30 horas. Data: 23/10/2021 Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. O referido é verdade e dou Fé. ANDRÉ ZAMPIERI ALVES – AGENTE DELEGADO São José dos Pinhais – PR, 29 de Setembro de 2021.

SERVIÇO DISTRITAL DE UBERABA Av. Sen. Salgado Filho, nº 2.368 - Município e Comarca de Curitiba - Estado do Paraná.

EDITAL DE PROCLAMAS Faz saber que pretendem casar-se: ANTONIO LUIZ PASCHOI e TERESINHA PEREIRA DE OLIVEIRA CÁSSIO GABRIEL DA SILVA e GABRIELY DE PAULA MACHADO AGNALDO HONORATO DA SILVA e NOELI RIBAS DOS SANTOS CLEVERSON EURICH e PATRICIA DA CRUZ Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. O referido é verdade e dou fé. Curitiba, Uberaba, 29 de Setembro de 2021. Eliane Kern Bassi Oficial Designada

| Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 |

Projeto com Indicação do Vereador Silvio Mecânico, é aprovado pela Prefeita Nina Singer

A Lei nº 3.816/2021 sancionada pela Prefeita permite que os estabelecimentos, como bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e similares ocupem com mesas e cadeiras as faixas de passeio público (frente dos estabelecimentos) para o atendimento de seus clientes. A Prefeita Nina Singer destacou “Esta medida visa à ocupação organizada do espaço público, beneficia e possibilita o distanciamento social, proporcionado maior segurança aos freqüentadores dos estabelecimentos, com iniciativas e propostas como está do Vereador Silvio Mecânico vamos construir uma cidade melhor” concluiu a Prefeita. “Trabalho e dedicação com o cidadão de São José dos Pinhais, este é o nosso compromisso, e com propostas como está, ajudamos a construir um futuro melhor, impulsionando o turismo e a economia local ao trazer um novo atrativo para seus clientes” destacou o vereador Silvio Mecânico autor da indicação. Mais Informações: Secretaria Municipal de Urbanismo, Transporte e Transito. Fone: Fone: (41) 3381-6955 urbanismo@sjp.pr.gov.br

| Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 |

Segue para sanção projeto que regulamenta aplicação dos recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente Texto assinado pelo Poder Executivo também prevê a criação do Conselho de Recuperação de Bens Ambientais Lesados. A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na sessão plenária desta terça-feira (28) a proposta que confere maior clareza para a utilização dos recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA). O projeto de lei 383/2021, assinado pelo Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Estadual 12.945/2000, que criou o Fundo, passou em segunda e em terceira votações, e em redação final, em três sessões plenárias, sendo uma ordinária e outras duas extraordinárias. Agora a matéria segue para sanção, ou veto, do Governo do Estado. Na proposta, o Executivo explica que a atual legislação prevê três tipos de arrecadação, e para a utilização destes recursos suas aprovações prévias são distintas, vez que o Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) e as entidades sem fins lucrativos devem estar presentes quando a aprovação dos recursos for decorrente de condenações em ações civis públicas disciplinadas pela Lei Federal 7.347/1985, que disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente. Sendo assim, o Governo diz que o projeto prevê a separação dessas receitas para dar clareza em quais recursos requer a aprovação prévia do MP-PR e das entidades sem fins lucrativos para a sua utilização. O Executivo também destaca que o art. 3º da proposta, que atualmente dispõe apenas que “o Fundo Estadual do Meio Ambiente – FEMA será administrado pelo Instituto Ambiental do Paraná IAP”, passa a exigir a aprovação prévia dos Conselhos para a aplicação dos recursos, nos termos que especifica, além de atualizar a Lei para constar que o Fundo será administrado pelo Instituo Água e Terra. Além disso, a proposição cria o Conselho de Recuperação de Bens Ambientais Lesados, com competência para manifestar-se sobre os recursos decorrentes de condenações em ações civis públicas disciplinadas pela Lei Federal 7.347/1985. O projeto prevê que este conselho será formado pelo secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, como presidente; o procurador-geral do Estado; o secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento; o diretor-presidente do Instituto Água e Terra; o procurador-geral de Justiça do Estado; e dois representantes de entidades privadas sem fins lucrativos. A proposição avançou com uma subemenda substitutiva geral da Comissão de Constituição e Justiça que inclui o secretário de Segurança Púbica no Conselho de Recuperação dos Bens Ambientais Lesados, visto a ação por meio da Polícia Militar do Paraná através do Batalhão de Polícia Ambiental Força Verde no combate aos crimes e infrações ambientais. A subemenda também trata do reequipamento e modernização da Força Verde. BADEP O projeto de lei 112/2021, do Poder Executivo, que institui o programa de recuperação dos ativos e créditos, oriundo das operações de titularidade do Estado do Paraná, resultantes da liquidação do Banco de Desenvolvimento do Estado do Paraná (BADEP), passou em segundo e terceiro turnos, e em redação final nas ses-

Deputado Cobra Repórter recebe homenagem do Conselho Regional de Fisioterapia Deputado Cobra Repórter recebe homenagem do Conselho Regional de FisioterapiaCréditos:Veruska Barison

Deputado aprovam alterações na lei que criou o Fundo Estadual do Meio Ambiente. Créditos:Dálie Felberg/Alep

sões plenárias desta terça-feira. Agora a matéria segue para sanção, ou veto, do Governo do Estado. O texto avançou na forma de uma emenda substitutiva geral da Comissão de Constituição e Justiça. O programa, segundo o Executivo, tem como objetivo a utilização dos recursos recuperados pela Fomento Paraná para promover a geração de emprego e renda dos paranaenses, através do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE). A proposição estabelece que 70% serão integralizados junto ao Fundo de Desenvolvimento Econômico e destinados ao fomento de atividades geradoras de emprego e renda; 15% serão utilizados para integralização do capital social da Agência de Fomento do Paraná S/A; e 15% serão destinados conforme critérios definidos em Decreto do Chefe do Poder Executivo, visando prioritariamente o fomento e desenvolvimento de atividades econômicas, em especial de micro e pequenas empresas. Dentre as principais disposições presentes no texto, o Governo destaca a transferência da gestão, administração, créditos e direitos resultantes da liquidação (ações judiciais) do BADEP à Agência de Fomento do Paraná S.A., por meio de contrato de gestão a ser firmado pela Fomento Paraná e o Estado do Paraná, intermediado pela Secretário de Estado da Fazenda. Ainda de acordo com o texto, o programa propõe repactuação da dívida existente, concedendo aos seus mutuários, permitindo a estes, a realização da restituição em pagamento junto ao Estado. Cicloturismo Os parlamentares aprovaram em terceira votação o projeto de lei 553/2020, que institui Circuito Cicloturístico Rota Oeste. Pelo texto, a rota será integrada por trechos e trilhas que englobam as microrregiões de Toledo, Cascavel e de Foz do Iguaçu, somando um total de 51 municípios. A matéria visa a valorização da cultura e dos atrativos turísticos da região e seus municípios; a melhoria da saúde e bem-estar dos cidadãos; o desen-

volvimento dos arranjos produtivos locais; e a movimentação da economia da Região Oeste do estado. A proposição é assinada pelos deputados Marcio Pacheco e Goura, ambos do PDT, e pelo ex-deputado Delegado Recalcatti, falecido em abril deste ano. Utilidade Pública Assinado pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), o projeto de lei 573/2019, que concede o título de Utilidade Pública ao o ICAIS – Instituto Compliance Afro Indígena Socioassistencial, de Curitiba, foi igualmente aprovado em terceiro turno de votação. Fundada em 2008, a instituição sem fins lucrativos promove trabalhos de assistência social, maternidade, infância, adolescência, família e terceira idade, assessoria em direitos humanos, além de realizar ajuda humanitária das minorias atingidas pela discriminação. Calendário Foi aprovado em primeira discussão o projeto de lei 153/2021, assinado pelo deputado Evandro Araújo (PSC), que institui a Semana da Divulgação Científica. Pela proposta a comemoração deve acontecer, anualmente, na semana do dia 16 de outubro. A matéria prevê ações de divulgação da produção científica realizada por pesquisadores, professores, alunos e funcionários de instituições de ensino públicas, privadas e comunitárias, tais como feiras de ciências, palestras, apresentações de sessões de vídeos e arte, panfletagem e exposições. Título e homenagens Passaram em segunda votação os projetos de lei 16/2020, dos deputados Arílson Chiorato (PT) e Anibelli Neto (MDB), que concede o título de ‘Capital do Milho Safrinha’ ao município de Floresta; e 312/ 2021, do deputado Gugu Bueno (PL), que denomina de Vitalino Piovesan o viaduto localizado na rodovia BR-360, km 500, localizado no município de Corbélia. Por fim, o projeto de 568/2020, do deputado Alexandre Curi (PSB), que denomina de Mario Mistura o trecho da rodovia PR-182 que liga o município de Francisco Alves ao município de Palotina, avançou em primeira discussão. por Eduardo Santana

O deputado estadual Cobra Repórter (PSD) recebeu, nesta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa do Paraná, uma Menção Honrosa do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 8ª Região (Crefito-8) pelo trabalho realizado em prol da categoria. A homenagem foi entregue pela presidente do Crefito-8, Patrícia Rossafa Branco. “Eu agradeço a oportunidade de defender essa classe tão importante e me coloco à disposição sempre para trabalhar em prol da categoria. Muito grato pelo reconhecimento e pela homenagem”, agradeceu o deputado Cobra Repórter. Segundo o Crefito-8, a Menção Honrosa é uma forma de agradecer o deputado pelo apoio: fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais reclamaram da alteração em carga horária e redução de salários. De acordo com a categoria, um ato administrativo da Secretaria de Estado da Saúde (SESA) acrescentou dez horas na jornada semanal de trabalho para que os profissionais mantivessem seus salários. O Conselho procurou a ajuda dos deputados para tentar buscar um consenso e teve êxito na manutenção dos salários dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. No dia 16 de agosto deste ano, o deputado Cobra Repórter apresentou, um requerimento, na Assembleia Legislativa, solicitando atenção à legislação federal que determina jornada de trabalho máxima de 30 horas semanais para todos os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. “Existe uma Lei Federal, a nº 8.856/94, que estabelece que os profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais devem cumprir 30 horas semanais de trabalho. Defendemos esta jornada para estes trabalhadores que são essenciais para o tratamento e recuperação de contaminados e também daqueles que tiveram sequelas advindas da Covid-19. A carga de trabalho destes profissionais se intensificou muito nos últimos 18 meses, sobrecarregando a todos”, destacou o deputado.

| Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 |

Notas da sessão plenária da CMC de 28 de setembro (Arte: Arquivo/CMC)

Liberação de eventos I No pequeno expediente da sessão plenária de hoje (28), Alexandre Leprevost (Solidariedade) lamentou que Curitiba estaria “apática” em relação à retomada dos eventos, se comparada a outras cidades brasileiras. Ele citou como exemplo o estado de Santa Catarina, que vai liberar, em outubro, 60% da capacidade dos eventos; chegando a 80% em dezembro. “Não haverá restrições para eventos de até 500 pessoas. Acima de 500 pessoas haverá um protocolo de evento seguro, com esquema vacinal completo ou pessoas que apresentam PCR em 72 horas ou antígeno em 48 horas. Lugar fechado deverá ser usado máscara, lugar aberto estará liberado o não uso das máscaras”, informou.

Liberação de eventos I “A vacina não é uma proteção apenas para você, mas também para a sociedade”, alertou a secretária de Saúde de Curitiba. (Foto: Carlos Costa/CMC)

Audiência da Saúde: meta de cobertura vacinal de outras doenças está abaixo do ideal Em audiência pública de prestações de contas da Saúde, a gestora do SUS de Curitiba, Márcia Huçulak, pediu apoio da CMC para sensibilizar a população sobre a importância da imunização contra outras doenças, além da covid-19. “Infelizmente não temos uma boa adesão [na vacinação contra outras doenças, como a gripe por exemplo] por mais que a gente tenha se esforçado. Desde o início da pandemia, sempre mantivemos uma unidade específica para vacina [em cada um dos distritos sanitários], com ambiente protegido, e não tivemos impacto [positivo]. Esse é um grande desafio da sociedade brasileira, paranaense, curitibana. As pessoas têm que entender a importância da vacina. A vacina não é uma proteção apenas para você, mas também para a sociedade.” A declaração é da secretária municipal de Saúde, Márcia Huçulak, durante a audiência pública de prestações de contas da pasta, referente ao 2ª quadrimestre de 2021. O relatório foi apresentado nesta terça-feira (28), durante a sessão plenária. O alerta da gestora do SUS (Sistema Único de Saúde) da capital paranaense feito aos vereadores, e à população em geral, faz todo o sentido quando Márcia Huçulak destacou a cobertura vacinal contra outras doenças e vírus. De todas as metas de 90 a 95% de imunização que precisam ser alcançadas, apenas a BCG (Bacilo de Calmette e Guérin) – que protege contra a tuberculose, estimulando o corpo a produzir anticorpos contra a doença – foi atingida, chegando a 92,5% de cobertura vacinal até o final do 2º quadrimestre de 2021. Outras vacinas tão importantes quanto essa, como a pentavalente por exemplo – que imunizam contra difteria, tétano, coqueluche, meningite e hepatite B –, a SMS não atingiu nem 86% de vacinados até o momento. A meta, no caso da penta, é de 95% de cobertura vacinal. Já quando se trata da tríplice viral – que protege contra os vírus do sarampo, caxumba e rubéola – está na marca de 80,1%, quando a meta a ser batida também é de 95%. Para a secretária de Saúde, há a necessidade que a comunidade apoie a cidade para o alcance das metas necessárias e que crianças, adolescentes e adultos procurem as unidades de saúde. “Se nós atingirmos uma taxa acima de 90, 95% de cobertura vacinal, mesmo os não vacinados estarão protegidos, porque nós controlamos a circulação dos demais vírus. Estamos enfrentando agora contra o SARS-Cov 2 [da covid-19], mas nós temos outros vírus, que poderão voltar a qualquer momento, como o vírus do sarampo. Temos vacinas há décadas”, ressaltou Huçulak, ao sugerir que a CMC promova uma audiência pública para debater o tema, para que Curitiba se mobilize e chegue a 100% de cobertura vacinal de todos os imunizantes. Painel Covid-19 O Painel Covid-19 Curitiba foi aberto durante a audiência pública para que os vereadores e vereadores fossem atualizados sobre os números da pandemia. Até o momento, já foram registrados mais de 232,3 milhões de casos em todo o mundo, com mais de 4,7 milhões de óbitos, uma letalidade de 2%. No Brasil, já são cerca de

21,3 milhões de casos positivos e mais de 594 mil mortes, letalidade de 2,8%. No Paraná, 1,5 milhão de casos e cerca de 39 mil óbitos, letalidade de 2,6%. E em Curitiba, são 292.143 de casos confirmados e 7.533 mortes causadas pela covid19, com letalidade de 2,6%, a mesma média do estado. A cidade se mantém no nível 1 de alerta, a bandeira amarela, e já vive um cenário de desaceleração da transmissõ da doença. Conforme a Diretoria de Epidemiologia da SMS, a média móvel de novos casos diários está abaixo de 300; e a média de óbitos registrados fica entre 7 e 8 por dia. Na onda de março desta ano, Curitiba chegou a registrar mais de 50 óbitos por dia. Até agora, a maior parte dos diagnósticos ocorreu em mulheres, com 54% dos casos confirmados. Já a maior parte dos óbitos é registrada entre homens, 56,7%. Dos 290.400 casos analisados até o momento, 9,1% necessitaram de internamento. Os números da imunização contra a covid-19 também foram atualizado. Segundo a secretária de Saúde, até o final de agosto, a cidade já havia atingido a marca de 1.939.232 doses aplicadas, considerando 1ª e 2ª doses e a dose única. No Painel Covid-19 também é possível consultar, de forma detalhada, as doses das vacinas que já foram aplicadas na população: até agora já são cerca de 1,3 milhão de vacinados com a 1ª dose; 928 mil vacinados com a 2ª dose; 38,1 mil vacinados com a dose única; e 18.725 pessoas receberam a dose de reforço. A Diretoria de Epidemilogia afirmou que a cobertura de 1ª dose está acima de 90%; e da 2ª dose e dose única já ultrapassou 60%. “O avanço rápido na vacinação associado às medidas de prevenção são o que permite o movimento de desaleceração da covid-19 no município, mesmo com as variantes circulando. […] A vacina foi desenvolvida para evitar casos graves, internamentos e mortes. Pessoas que estão completamente vacinadas ainda podem se contaminar e transmitir para outras pessoas. É importante destacar que as medidas preventivas ainda são necessárias, até que tenhamos a circulação do vírus tão baixa que as pessoas não serão infectadas”, alertou a pasta. Números do SUS Na audiência pública, a SMS também apresentou os números do SUS curitibano referentes aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2021. Hoje, a cidade conta com 317 serviços na rede municipal de saúde: são 108 unidades básicas de saúde; 9 UPAs (unidades de pronto atendimento); 13 CAPS (centros de atenção psicossocial); 5 unidades especializadas; 2 centros de especialidades odontológicas; 2 hospitais (HIZA, Hospital do Idoso Zilda Arns; e CMCBN, Centro Médico Comunitário Bairro Novo); 15 hospitais da rede complemen-

tar; 1 complexo regulador; 1 laboratório de análises clínicas; 1 central de vacinas; 1 centro de zoonoses; e 1 unidade de estabilização psiquiátrica. No quadro de servidores da pasta existem 9.966 profissionais. Destes, 662 foram admitidos no segundo quadrimestre deste ano, sendo 248 contratados por PSS (processo seletivo simplificado): 210 técnicos de enfermagem e 38 enfermeiros. Em relação ao atendimentos da Atenção Primária, de maio a agosto foram feitas 61.872 visitas domiciliares; 1,8 milhão de procedimentos; 830.829 atendimentos individuais; e 71.960 atendimentos odontológicos. Ainda na Atenção Primária, de janeiro a agosto, foram realizadas 1.038.552 consultas médicas, uma média de 6.941 por dia; 469.140 consultas de enfermagem, média de 2.932 por dia; e 3.317.598 procedimentos médicos e de enfermagem, média de 20.734 por dia. De janeiro a julho, na Urgência e Emergência, foram promovidos 154.191 atendimentos ambulatoriais; e 76.961 procedimentos hospitalares. O Laboratório Municipal realizou mais de 2,8 milhões de exames. As UPAs prestaram 422.643 atendimentos, média de 1.739 pessoas por dia. Gastos com o SUS No 2º quadrimestre de 2021, o total de receitas da SMS foi de R$ 852,5 milhões, sendo parte delas para Atenção Básica, R$ 45,2 milhões; Média e Alta complexidade, R$ 308,5 milhões; R$ 6,6 milhões fruto de emendas parlamentares; R$ 48 milhões de transferências estaduais; e R$ 432,8 milhões transferências do próprio tesouro municipal. As despesas pagas somam R$ 793 milhões entre maio e agosto. Deste montante, R$ 1,8 milhão foram investimentos. Das despesas correntes, 28,6% foi com a folha de pagamento, R$ 226,7 milhões; e 70,17%, com o custeio do sistema municipal de saúde, R$ 556,4 milhões. Dispositivo legal A audiência de prestação de contas quadrimestral da saúde é uma exigência dalei complementar federal 141/2012. Cabe ao gestor do SUS em cada esfera de governo apresentar à respectiva Casa Legislativa, até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro, relatório com o montante e a fonte dos recursos aplicados no período; a oferta e a produção dos serviços da rede própria, contratada e conveniada; e as auditorias realizadas ou em fase de execução, com suas recomendações e determinações. Na Câmara de Curitiba, as audiências públicas de prestação de contas do SUS são coordenadas pela Comissão de Saúde, BemEstar Social e Esporte. Presidido pela vereadora Noemia Rocha (MDB), o colegiado também reúne Marcelo Fachinello (PSC), vice-presidente, João da 5 Irmãos (PSL), Oscalino do Povo (PP) e Pastor Marciano Alves (Republicanos). Clique aqui para conferir a íntegra da sessão plenária desta terça-feira. por Pedritta Marihá Garcia

“Não estamos pedindo a liberação de eventos, mas sim a regulamentação, para que a gente possa combater com mais eficiência as festas clandestinas. A prefeitura precisa apresentar parâmetros: ou pela ocupação de leitos, ou pelo índice de transmissão, ou percentual de vacinação. Precisamos de um plano [de retomada] com datas. Precisamos dar respostas ao segmento de eventos. Não dá para nós ficarmos vendo alguns setores esperando mais uma onda. Não se pode trabalhar com a exceção, temos que dar a oportunidade de trabalho a todos os setores”, emendou o vereador, que na semana passada, defendeu essa pauta na live da CMC do Instagram, juntamente com o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Eventos do Paraná (Abeoc/PR), Fabio Skraba.

Regime Emergencial do Transporte Sobre o debate em torno do Novo Regime Emergencial do Transporte Coletivo, aprovado ontem (27) em primeiro turno pela CMC, Toninho da Farmácia (DEM) esclareceu que, ao contrário do que disseram, ele faz o seu trabalho, de acordo com aquilo que acha, que pensa e que é necessário fazer, votou favorável e não “joga isso na rede social”. “Foi minha decisão de votar desta forma e continuou com o mesmo pensamento. Em primeiro lugar eu tenho que pensar no povo de Curitiba, não em fazer propaganda, em fazer mídia, para eu ganhar popularidade. Eu já sou uma pessoa bem conhecida em Curitiba e muitas pessoas já conhecem meu trabalho como vereador e também antes de estar vereador, desde os tempos da farmácia. Estou no meio de um povo amigo e junto de um povo amigo. Luto por melhorias para aquela comunidade e por toda a cidade”, frisou.

Corrida de rua I Marcelo Fachinello (PSC) comentou em plenário sobre uma indicação de ato administrativo ou de gestão para que a Prefeitura de Curitiba libere a realização do evento-teste "Corrida de Rua da Santa Casa de Curitiba" (203.00460.2021), que não chegou a ser votado ainda na segunda parte da ordem do dia, mas que, segundo ele, acabou sendo atendida pelas secretarias municipais de Saúde (SMS) e de Esporte, Lazer e Juventude (Smelj). “Este é o início de retomada. Conseguimos construir juntos um protocolo seguro para os eventos de corrida de rua. São 18 meses sem poder entregar as inscrições que já haviam sido vendidas das provas que iriam acontecer em 2020 e sem poder nenhum novo evento para daqui para frente. E é isso que a gente conseguiu, a liberação de um protocolo para que novos eventos possam acontecer”, disse.

Corrida de rua II Segundo o vereador, a Corrida da Santa Casa será um evento teste, com largadas escalonadas, limitação do número de participantes, uso de máscaras na largada e na chegada, aferição de temperatura de todos os corredores e o acompanhamento pós-evento com o robô Laura, “além é claro da vacinação”. “O pedido foi feito, está tramitando e já há uma sinalização importante da liberação para que este evento especificamente possa acontecer e que ele marque a retomada de um setor muito prejudicado, que está querendo, está se adaptando para voltar à normalidade.” Será feito um chamamento para as corridas de rua em Curitiba para o calendário de 2022.

Linha de frente da vacina O presidente da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), Tico Kuzma (Pros), agradeceu e parabenizou todos os profissionais da saúde que estão na linha de frente da pandemia da covid-19, em especial aqueles que estão na vacinação. Ele destacou que percebeu como os servidores estão orgulhosos de participar da imunização, tirando fotos com as pessoas, mesmo trabalhando além da carga horária, e contribuindo para “que possamos vencer esse terrível vírus que acomete a nossa cidade”. O vereador ainda se emocionou ao falar da recuperação da sua cunhada, Silvana, que permaneceu 81 dias internada na UTI em tratamento contra a covid e chegou a ser desenganada pelos médicos. “Na última quinta-feira estivemos no hospital, a Silvana está em casa, está conseguindo levantar, está consciente, lembra de tudo. A nossa família, com a Silvana, tivemos o milagre de Deus”, agradeceu Kuzma, que perdeu três membros da sua família vítimas da doença.

Dia do Turismo Sidnei Toaldo (Patriota) lembrou que o Dia do Turismo foi comemorado nesta segunda-feira (27). “Se tem uma atividade que a pandemia nos privou de aproveitar ao máximo foi isso. Com inseguranças, medos e incertezas sobre o futuro, viajar se tornou um processo que envolve muitas variáveis e precisa ser ponderado nos mínimos detalhes. Perspectivas sobre o futuro hoje são melhores que 2020, mas ainda assim é preciso ter em mente que estratégias de retomada são necessárias. Acredito que o retorno de vários setores estão mais próximos”, analisou. Agradeceu à Urbs e ao Instituto Municipal de Turismo por alterarem a rota da Linha Turismo em Santa Felicidade, para que turista entre ainda mais dentro do bairro.

Reabertura de UBS Toninho da Farmácia (DEM) agradeceu ao prefeito Rafael Greca pela reabertura da Unidade Básica de Saúde (UBS) da Vila Nossa Senhora da Luz, nesta segunda-feira (27). A reabertura do local era uma demanda da população local e foi mote de requerimentos do vereador à prefeitura. “Parabenizo a toda a comunidade, falando em nome do Marquinhos, que encabeçou esta luta e esteve junto à comunidade. Parabéns pela luta e pela batalha. Hoje estão com a unidade de saúde aberta, com funcionamento normal.”

Iluminação no Contorno-Sul Ao plenário, Mauro Ignácio (DEM) informou que participou ontem (27), no Palácio Iguaçu, sede do Governo do Paraná, da solenidade em que foi assinada a licitação da iluminação de um trecho de 15 quilômetros do Contorno-Sul de Curitiba, que terá iluminação de LED a partir de 2022. A área pertence ao DNIT, mas um acordo com a Comec possibilitou essa licitação. O parlamentar também disse esperar que seja feita a restruturação da rodovia e informou que pediu obras e melhorias no Contorno-Norte. Ainda informou que a duplicação do Viaduto do Orleans está sendo licitada, com custo estimado de R$ 1,5 milhão. “Conheceremos a empresa no próximo dia 4 [de outubro].”

Depreciação da frota* Dalton Borba (PDT) solicita informações sobre os valores repassados pela URBS para as concessionárias do serviço público, para a manutenção e renovação das frotas de ônibus da cidade. Segundo o vereador, o requerimento vem em razão do projeto de lei protocolado pelo prefeito, que tramita na CMC em regime de urgência, que estende o auxílio emergencial ao transporte coletivo (062.00683.2021).

Transporte e descarte* Em seu primeiro pedido de informações, Marcos Vieira (PDT) questiona sobre qual órgão ou departamento do município é responsável por atender as demandas dos ciclistas curitibanos (062.00684.2021). Já em seu segundo requerimento, o vereador solicita informações a respeito do descarte do lixo eletrônico gerado pela administração municipal direta e indireta (062.00685.2021). *Nota elaborada pela estudante de Jornalismo Sophia Gama, especial para a CMC. Supervisão do estágio: Fernanda Foggiato. Revisão: Pedritta Marihá Garcia.

| Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 |

Paraná assina cooperação inédita para acelerar desenvolvimento sustentável dos municípios Iniciativa tem como objetivo auxiliar municípios a identificar desafios e resolver problemas em prol da qualidade de vida de seus cidadãos, criando novas estratégias para atingir as metas da Agenda 2030. Outras três iniciativas de fomento à Agenda 2030 também foram lançadas no evento. O Paraná é o primeiro estado do Brasil a integrar um programa de aceleração do desenvolvimento sustentável que engloba seus 399 municípios: o Projeto de Fortalecimento da Rede Estratégia ODS, com apoio do Programa Cidades Sustentáveis. A iniciativa tem como objetivo auxiliar os municípios a identificarem desafios e resolverem problemas em prol da qualidade de vida de seus cidadãos, criando novas estratégias para atingir as metas da Agenda 2030. A adesão foi assinada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta terça-feira (28), durante um evento no Palácio Iguaçu em comemoração aos seis anos do lançamento da Agenda 2030 — documento promovido pela ONU e reúne 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que guiam boas práticas na sociedade até 2030. “Os ODS criam uma bússola para solucionar problemas comuns na sociedade, melhorando a qualidade de vida de uma população. Eles são como um plano de governo, deixando claro o que o gestor público deve fazer para melhorar sua região. O Paraná já é exemplo mundial no desenvolvimento sustentável, e continuamos na vanguarda com novas ações que fomentam essas iniciativas diretamente com os municípios”, afirmou o governador. O projeto é coordenado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Programa Cidades Sustentáveis, Fundação Abrinq e Agenda Pública, e financiado pela União Europeia. No Paraná, essa cooperação contempla cinco atores, articulados pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social do Paraná (Cedes) — responsável pela implementação da Agenda 2030 no Estado. Além do Cedes, integram a ação o Programa Cidades Sustentáveis, a FNP, a Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedu), através do Paranacidade. “Nós enxergamos a necessidade de fazer com que os municípios estivessem cada vez mais ligados aos projetos que são desenvolvidos em prol da Agenda 2030. Através dessa cooperação, vamos poder olhar de uma forma diferente para os municípios, dando acesso à informação e suporte para que eles possam se desenvolver em prol da população”, reforçou Vinicius Greco, secretário executivo do Cedes. O embaixador da União Europeia no Brasil, Ignacio Ybáñez, celebrou a integração do Paraná à cooperação de um projeto financiado pelo bloco. "O projeto vai ampliar e qualificar o debate sobre os ODS no Estado, e mobilizando meios eficazes de implementação da agenda. Eles só serão alcançados por meio de um compromisso renovado pela cooperação entre a comunidade internacional e uma ampla parceria global, incluindo todos os setores interessados pelo processo de desenvolvimento", destacou. O chefe de cooperação da Delegação da União Europeia no Brasil, Stefan Agne, disse que é um desafio transformar os ODS em ações, e que a cooperação concretiza um plano de ação bem definido. “A troca de boas práticas e a inovação tecnológica e social aceleram o processo de desenvolvimento sustentável. A Agenda 2030 cria muitas oportunidades para essa cooperação”, endossou. COOPERAÇÃO NA PRÁTICA – A primeira ação da cooperação será realizar encontros regionais para chegar aos municípios. Será definido um cronograma de encontros para sensibilizar as prefeituras a aderirem ao Programa Cidades Sustentáveis, que dá acesso a recursos tecnológicos concentrados em uma plataforma online.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assina nesta terca-feira (28), acordo de cooperação para impulsionar Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Paraná. - Foto: Geraldo Bubniak/AEN© Geraldo Bubniak/AEN

Através desse ambiente virtual, cada prefeitura pode analisar quais são seus desafios entre vários indicadores, tendo mais informações para definir investimentos e novas políticas públicas. Nesta etapa, o programa realiza um trabalho técnico junto a equipes municipais, fornecendo ferramentas para que a prefeitura faça um planejamento do seu desenvolvimento sustentável. Segundo o coordenador-geral do Programa Cidades Sustentáveis, Jorge Abrahão, a iniciativa de adesão pelo Governo do Estado convoca e estimula as cidades a participarem do programa. "Esse envolvimento é importante porque as prefeituras podem sentir um suporte para avançar nessa agenda. Tenho a ambição de que o Paraná possa se tornar uma referência global, porque não existe no mundo uma região em que as cidades estejam envolvidas na Agenda 2030 - e nós temos uma oportunidade aqui", afirmou. Renata Sene, vice-presidente de Parcerias ODS da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeita de Francisco Morato (SP), explicou que a instituição tem o papel de consolidar as melhores estratégias sobre ODS no Brasil, dando visibilidade a experiências exitosas. "Existe muito trabalho sendo fei-

to pelos municípios, mas muitas vezes eles não fazem o link entre suas ações e a Agenda 2030. A partir do momento em que eles conhecerem sua capacidade de desenvolvimento local de identidade e território, certamente o Brasil será uma nação muito mais identificada com questões sociais", explicou. MISSÃO ODS – Além da assinatura da cooperação, o Governo do Estado promoveu um pacote de ações para fomentar o desenvolvimento sustentável. Uma delas foi o lançamento do Relatório Missão ODS. O documento reúne um panorama com a performance de cada município nas metas da Agenda 2030. O relatório será atualizado semestralmente e entregue a cada prefeitura. Com isso, gestores municipais podem identificar oportunidades e fragilidades locais, auxiliando na tomada de decisão. A iniciativa contou com parceria do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) e da Celepar, extraindo informações já existentes de diferentes banco de dados relacionados ao tema no Paraná. "Colocamos à disposição dos prefeitos um diagnóstico dos problemas de cada cidade — saneamento básico, déficit habitacional, educação, urbanização. O gestor tem uma radiogra-

fia, com mais informações sobre seus desafios, para que possa buscar soluções para o município. Isso facilita para o prefeito visualizar o que é mais urgente", explicou o governador Ratinho Junior. BOAS PRÁTICAS Outra ação promovida no evento foi o lançamento do Portal Boas Práticas ODS. O site funciona como uma vitrine de iniciativas de desenvolvimento sustentável realizadas por todo o Estado, destinado ao primeiro, segundo e terceiro setor. Ele foi elaborado em parceria com a Celepar e permite uma busca regional de iniciativas. O portal é aberto para que a iniciativa privada cadastre e compartilhe ações protagonizadas pelas empresas que se relacionem a um ou mais ODS. Com ele, o objetivo do Cedes é estimular novas parcerias entre organizações de diferentes esferas que compartilhem entre si o propósito de impactar positivamente na qualidade de vida do cidadão. GUIA PARA CAMPANHAS Também foi feito o lançamento do Guia de Implantação de Campanha de Sensibilização sobre a Agenda 2030. Disponível em e-book, a publicação disponibiliza um passo a passo para que instituições públicas ou privadas possam realizar campanhas de

sensibilização sobre os ODS com seus colaboradores. Ela é interativa, disponibilizando vídeos e links externos para expandir o aprendizado. “A publicação facilita o processo de levar as informações às pessoas e as estimula a pensar sobre a elaboração de políticas públicas e ações cotidianas que possam ajudar na busca do desenvolvimento sustentável”, enfatizou João Carlos Ortega, secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas. “Com ele, qualquer pessoa pode fazer a sua campanha, não apenas em órgãos públicos, mas em qualquer lugar onde existam pessoas preocupadas com a criação de um mundo melhor para futuras gerações”, destacou. O guia foi produzido por profissionais da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas (Sedu) e do Serviço Social Autônomo Paranacidade, vinculado à Secretaria. A metodologia do guia foi desenvolvida e testada por profissionais do Paranacidade, que realizaram a sua própria campanha no final do ano de 2020. O guia pode ser baixado nos sites da Sedu e do Paranacidade. ODS Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) compõem o documento chamado Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável – uma agenda global assinada sob os auspícios das Nações Unidas para guiar novas políticas públicas e o engajamento da sociedade como um todo, estimulando processos de governança sustentável e o estabelecimento de bancos de boas práticas entre os países até 2030. Ela tem 17 ODS, que abrangem os principais aspectos da sociedade. Entre os objetivos, estão a erradicação da pobreza, da fome, a promoção da igualdade de gênero, o estabelecimento de energia renovável e acessível, educação de qualidade, a promoção da inovação, o crescimento econômico, o estabelecimento de parcerias, entre outros. A proposta é que sociedade, empresas, academia e governo atuem juntos para cumprir os objetivos. PRESENÇAS Compareceram ao evento Guto Silva, chefe da Casa Civil; Keli Guimarães, vice-presidente do Cedes; Leandro Moura, diretor-presidente da Celepar; o superintendente executivo do Paranacidade, Álvaro Cabrini; o diretor-geral da Sedu, Lúcio Tasso; o diretor-presidente do Ipardes, Daniel Nojima; Luis Mascarenhas, assessor da Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; a coordenadora do Programa Cidades Sustentáveis, Zuleica Goulart; o corregedor e conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná, Fernando Guimarães; o presidente da AMP e prefeito de Jesuítas, Júnior Weiller; o presidente da Associação dos Municípios do Vale do Ivaí e prefeito de Faxinal, Ylson Cantagalo; o presidente da Associação dos Municípios do Oeste do Paraná e prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos; o presidente da Associação dos Municípios Centro do Sul do Paraná e prefeito de Inácio Martins, Edemetrio Benato Junior; o presidente da Associação de Municípios Cantuquiriguacu e prefeito de Rio Bonito do Iguaçu, Sezar Augusto Bovino; o presidente da Associação dos Municípios do Médio Noroeste do Estado do Paraná e prefeito de Tapejara, Rodrigo de Oliveira; os prefeitos de Colombo, Helder Lazarotto; de Piraí do Sul, Henrique Carneiro; de Goioerê, Betinho Lima; de Quedas do Iguaçu, Elcio Jaime; de Jandaia do Sul, Lauro Junior; entre outras autoridades.

| Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 |

PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL