Ano 22 | Nº 5440 | 30 de Março de 2022
Quarta-feira
Diário de Circulação Nacional - R$ 2,50
Governador anuncia investimentos de R$ 2,5 bilhões em obras de infraestrutura no Estado
São ordens de serviço, licitações para novas obras, convênios para pavimentação de ruas urbanas e dois grandes aportes no Porto de Paranaguá, além da entrega formal do EVTEA da Nova Ferroeste. Foto: José Fernando Ogura/AEN
Nova subprefeitura São Marcos inaugura nesta quarta-feira (30) A administração pública de São José dos Pinhais informa que a partir desta quarta-feira (30) o bairro São Marcos terá uma unidade da subprefeitura. A inauguração será às 9h. Esta será a quarta subprefeitura do município, uma vez que os bairros Borda do Campo, Guatupê e Afonso Pena já desfrutam desse equipamento público. As Subprefeituras oferecem diversos serviços públicos, descentralizando o atendimento à população. A subprefeitura administração regional São Marcos fica na Praça Manoel Alves Pereira, na Rua Sezinando Ferreira da Cruz, 550. A unidade vai atender toda a região, incluindo os bairros vizinhos: Del Rey, Arujá, Barro Preto, Montreal, Campo Largo da Roseira, Murici e Contenda.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta terça-feira (29) mais de R$ 2,5 bilhões em investimentos em infraestrutura. São ordens de serviço (algumas em parceria com a Itaipu Binacional), licitações para novas obras, convênios para pavimentação de ruas urbanas e dois grandes aportes no Porto de Paranaguá – um público, de R$ 1,3 bilhão no Novo Corredor de Exportação, e um privado, de R$ 800 milhões para novas esteiras transportadoras. O anúncio foi realizado durante um evento no Palácio Iguaçu. “Um Estado como o Paraná, que é um importante produtor de alimentos e tem grandes polos industriais, precisa de grandes projetos de infraestrutura. Desde o início do Governo tiramos do papel as principais obras pendentes, como a Ponte da Integração, a Boiadeira, a Rodovia dos Minérios e a revitalização da PR-323, e nos organizamos para deixar um banco de projetos muito robusto para os próximos dez anos. E agora já podemos tirar alguns do papel. Com a liberação desse recurso expressivo, marcamos um dia muito importante para a logística paranaense”, afirmou o governador. “Investir em infraestrutura é garantir que a rica produção das regiões cheguem com rapidez ao Porto de Paranaguá, e com um custo menor em logística. Cada anúncio de obras significa honrar um compromisso com a população e com uma das principais regiões produtivas do Brasil”, disse o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex. Página 3
Pinhais inaugura Museu da Educação e Biblioteca do Professor
Na manhã desta segunda-feira (28) reuniram-se no hall de entrada do Cenforpe II, na Secretaria Municipal de Educação, dezenas de professoras pioneiras da rede educacional de Pinhais. A ocasião foi de celebração do encontro para a inauguração do Museu da Educação e Biblioteca da Semed. As primeiras gerações de professoras e educadoras foram os grandes destaques do evento, que teve apresentação da prefeita Marli Paulino, da vice-prefeita Rosa Maria, da secretária de educação Andrea Franceschini e da turismóloga Glacy Tosi. O evento faz parte da programação dos 30 anos de Pinhais. Abrindo a cerimônia, a secretária municipal de educação Andrea Franceschini cumprimentou a todos e, lembrando com emoção dos tempos onde atuou na escola Lírio Jacomel, enalteceu o trabalho das profissionais pioneiras. “Com certeza vocês foram inspiração para nós, para os alunos, para a comunidade que vocês estavam inseridas. Com certeza nós também fomos inspiração em algum momento e, para mim, isso é muito gratificante, porque nós sabemos que é por meio da educação que nós vamos modificar vidas”, finalizou.
Celebração do aniversário começa com bolo e cápsula do tempo Curitiba completou ontem 329 anos e o primeiro presente que a capital e os curitibanos receberam nesta terçafeira (29/3) foi um dia ensolarado e bonito. O cenário estava perfeito para comemorações ao ar livre e foi o que vereadores de Curitiba fizeram: interromperam a sessão e foram para fora do prédio para encontrar o prefeito Rafael Greca, o vice-prefeito Eduardo Pimentel, o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador José Laurindo de Souza Netto, secretários municipais e demais autoridades para cantar parabéns para cidade. O prefeito Rafael Greca celebrou o fato de Curitiba ter retirado a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais fechados. “Nós estamos com menos de mil casos de covid-19 e com 80% da população vacinada, de forma que acho que nós podemos sorrir para a vida”, comemorou Greca.
Editais página 6
2
PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL
|. Quarta-feira, 30 de Março de 2022 |
Curitiba completa 329 anos como a cidade com um dos melhores indicadores de saneamento do País. (Foto: Daniel Castellano)
Premiado, programa Caixa D’Água Boa vai beneficiar 1,5 mil paranaenses de 51 municípios em 2022 - Foto: José Fernando Ogura/AEN
Programa Caixa d’Água Boa vai beneficiar mais 1,5 mil famílias de 51 municípios em 2022 Lançado em 2019, programa é uma parceria entre Sanepar e a Sejuf para doação e instalação de caixas d’água em casas de famílias em situação de vulnerabilidade social e já atendeu 4 mil famílias em 143 municípios. Renovação do convênio foi assinada nesta segunda-feira O Governo do Paraná dará continuidade ao programa Caixa d’Água Boa em 2022. A extensão do convênio entre Sanepar e Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf) para 2022 foi assinada nesta segunda-feira (28), no Palácio Iguaçu, pelo vice-governador Darci Piana. Serão beneficiadas 1.500 famílias de 51 municípios. O investimento é de R$ $ 3,93 milhões. O projeto conta com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e foi vencedor, no ano passado, do prêmio ODS da Rede Brasil do Pacto Global na área do setor público. “É um programa extraordinário, de um alcance social incrível. Apoio social que é uma das grandes marcas do governo Ratinho Junior. Essa ação se soma a tantas outras, como as tarifas sociais de água e energia elétrica e o cartão Comida Boa, que ajuda a qualificar a alimentação dos paranaenses mais vulneráveis”, ressaltou Darci Piana. Lançado em 2019, o programa é uma parceria entre Sanepar e a Sejuf para doação e instalação de caixas d’água em casas de paranaenses em situação de vulnerabilidade social e já atendeu 4 mil famílias em 143 municípios. Para isso, foram feitas parcerias também com prefeituras, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e empresas privadas. “Às vezes não temos noção de como esse programa ajuda a vida de uma família. É mais qualidade, água potável em casa, armazenada sem a necessidade de sair por aí com balde na mão. Isso se reflete em mais higiene, mais saúde, mais qualidade de vida”, comentou o vice-governador. PARCERIA De acordo com a proposta, a Sanepar disponibiliza uma caixa d'água de 500 litros e um kit de instalação. Já a Sejuf oferece subsídio financeiro de R$ 1 mil para viabilizar a instalação e também o treinamento de como fazê-la. “Queremos levar este projeto para o maior número possível de municípios. Ter água em casa é fundamental para a saúde, a higiene e a alimentação”, afirmou o secretário da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, destacando que o Caixa d’Água Boa é uma das estratégias
do Governo do Estado para combater a pobreza. Diretor-presidente da Sanepar, Claudio Stabile reforçou a importância do projeto e a parceria da companhia com os municípios. “A Sanepar tem uma importante função social e um compromisso com o governo e municípios de levar saúde para todo o Estado. Esse projeto consegue melhorar a vida das famílias e é muito importante para a Sanepar fazer parte dessa melhoria”, disse. “Vamos tornar esse projeto permanente para que possa chegar ao maior número de paranaenses possível”, completou. Stabile destacou, ainda, que na Região Metropolitana de Curitiba, em 2020 e 2021, foram instaladas outras 10 mil caixas d’água em imóveis localizados em áreas afetadas pelo rodízio no abastecimento de água em razão da estiagem prolongada no Estado. Em 2022, reforçou, serão mais 3,5 mil em Curitiba, Região Metropolitana e Litoral. “Isso fez a diferença durante todo o período de crise hídrica que afetou a grande Curitiba por mais de dois anos”, afirmou. MUNICÍPIOS Os municípios que serão contemplados pelo projeto neste ano são: Alto Paraíso, Antônio Olinto, Bituruna, Boa Esperança, Boa Esperança do Iguaçu, Bom Sucesso do Sul, Campo Bonito, Candói, Centenário do Sul, Coronel Vivida, Diamante do Sul, Diamante d’Oeste, Faxinal, Guaíra, Prudentópolis, Inácio Martins, Inajá, Ipiranga, Itaguagé, Jardim Alegre, Jundiaí do Sul, Laranjal, Mangueirinha, Maria Helena, Marilândia do Sul, Mato Rico, Mauá da Serra, Nova Esperança do Sudoeste, Novas Laranjeiras, Nova Tebas, Pinhão, Querência do Norte, Quinta do Sol, Rio Azul, Rio Bonito do Iguaçu, Roncador, Salgado Filho, Santo Antônio do Sudoeste, Santa Izabel do Oeste, São João do Caiuá, São José da Boa Vista, São Pedro do Iguaçu, São Sebastião da Amoreira, Sapopema, Tamarana, Três Barras do Paraná, Turvo, Vera Cruz do Oeste, Virmond, Wenceslau Braz e Itaúna do Sul. “Posso afirmar com convicção que esse
governo enxerga o que a população mais precisa, faz a diferença na vida das pessoas. Ações que cuidam de quem mais precisa”, ressaltou a prefeita de Tamarana, na Região Norte, Luzia Suzukawa. “São famílias que realmente precisam, um recurso bem empregado, que reforça a sensibilidade deste governo”, acrescentou o prefeito de Boa Esperança do Iguaçu, na região Sudoeste, Givanildo Trumi, o Giva. PÚBLICO-ALVO Para participar do Caixa d’Água Boa as famílias precisam atender cumulativamente aos seguintes critérios: residir em município que possua contrato de concessão ou programa vigente com a Sanepar; residir em domicílio abastecido pela Sanepar e que não possua caixa d'água; possuir renda de até meio salário mínimo nacional por pessoa; estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal e encontrar-se em situação de vulnerabilidade social, conforme o Índice de Vulnerabilidade das Famílias (IVFPR) do Programa Nossa Gente Paraná. PRÊMIO ODS O projeto Caixa d’Água Boa conquistou no final de 2021 o prêmio ODS na área do setor público. A iniciativa promovida anualmente é o reconhecimento do Serviço Social da Indústria (Sesi) às indústrias, empresas, instituições públicas, organizações da sociedade civil e instituições de ensino que atuam em prol dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável no Paraná. PRESENÇAS Participaram do evento o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto; o coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Fernando Schunig; os deputados estaduais Artagão Jr., Boca Aberta Jr., Guto Silva, Nelson Luersen e Paulo Litro; o vice-presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos; o diretor comercial da Sanepar, Toco Zanetti; a coordenadora estadual do programa Nossa Gente Paraná, Tamara Zázera Rezende; o coordenador estadual do programa Caixa d’Água Boa, Everton de Oliveira; o assessor de parcerias da Sanepar, Reginaldo Prybecz; o vereador de Curitiba, Alexandre Leprevost; e o gerente de relacionamento do escritório do Banco do Brasil no Paraná, Valsi Mazetto.
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA AMBIENTAL A empresa MAGIUS METALÚRGICA INDUSTRIAL LTDA, inscrita no CNPJ 81.312.894/ 0003-19, torna público que requereu ao IAT a Licença Prévia Ambiental para a atividade da Indústria Metalúrgica (Serviço de Corte e Dobra de Metais), localizada na Rua João Oltman, 161, Rio Pequeno - São José dos Pinhais/PR, CEP: 83.085-615.
Capital aniversariante Curitiba completa 329 anos como a cidade com um dos melhores indicadores de saneamento do País. Na capital do Paraná, 100% da população urbana é abastecida com água tratada e quase 98% têm acesso à rede coletora de esgoto, sendo que 100% do esgoto coletado é tratado. Segundo o ranking divulgado pelo Instituto Trata Brasil, Curitiba é considerada a segunda capital do Brasil em saneamento. Sem máscara O governador Ratinho Júnior assinou o decreto que libera a circulação de pessoas sem máscaras em locais internos. O novo decreto mantém a orientação para a Secretaria de Estado da Saúde regulamentar o uso em alguns espaços internos, como transporte público, espaços de saúde e clínicas, com caráter de recomendação. A medida já está em vigor. Circulação do vírus No Paraná, quase 80% da população está com a cobertura vacinal completa e mais de 4 milhões de pessoas receberam a dose de reforço. Também houve redução no número de mortes e de casos mais graves da doença. A média móvel de casos caiu 54% em relação há duas semanas e a média de mortes diminuiu 75% no mesmo período. Concursos públicos Proposta dos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Hussein Bakri (PSD) que prevê a continuidade dos concursos públicos estaduais suspensos em razão da pandemia foi sancionada. “O serviço público precisa manter o atendimento adequado aos paranaenses. É uma exceção. Para ser retomado, o concurso tem que ter a edição de um ato específico motivado. Não é para qualquer concurso e por qualquer razão”, disse o deputado Romanelli. Obras urbanas O Secretário Sandro Alex anunciou a liberação de R$ 200 milhões para execução de obras urbanas em 104 municípios do Estado, como pavimentações, ciclovias, terceiras faixas, duplicação, recapeamento de asfalto, entre outros. Esses recursos integram o programa de desenvolvimento sustentável dos municípios, de olho na Agenda 2030, garantindo melhor qualidade de vida nos municípios. Nova Ferroeste O Governo do Paraná está em posse do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, o EVTEA, do projeto da Nova Ferroeste. O estudo apontou que a Nova Ferroeste vai gerar mais de 300 mil empregos diretos e indiretos em 65 anos. A conexão entre Cascavel e Foz do Iguaçu vai permitir a integração com o Paraguai e a Argentina, tornando o estado uma central logística da América do Sul. As audiências públicas previstas para abril. Peças no encaixe O chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega, recebeu o líder do governo Jair Bolsonaro, deputado federal Ricardo Barros (PP), a presidente estadual do PP, deputada Maria Victoria, e o deputado federal Pedro Lupion para tratar da composição das chapas para a Assembleia Legislativa do Paraná e Câmara Federal. A conversa, que ocorreu no Palácio Iguaçu, ajustou as alianças pró Ratinho Jr (PSD) para o pleito de outubro. Vagas ampliadas Os membros do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) irão votar a proposta que autoriza o preenchimento de dez cargos de desembargador no próximo dia 11. Dos 25 desembargadores que integram o Órgão Especial, 11 já votaram favoravelmente à proposta, que pode custar mais de R$ 12 milhões ao ano. Atualmente, o TJ conta com 120 desembargadores. Transparência Um novo levantamento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) apontou no Relatório de Fiscalização por Acompanhamento (CAGE) que o Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro (Cisnorpi) chegou à marca de 98,98% de transparência. O relatório confirma mais uma vez a liderança do consórcio no quesito transparência ativa (informações disponíveis) e passiva (solicitadas via e-SIC) dos sites oficiais. Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br.
CURITIBA / PR - EDITAL CENTER LTDA CNPJ nº 04.150.383/0001-35 Diretor Comercial: Maurício Mosson Rua Amintas de Barros, 164 – Centro/Conj 46 – CEP 80.060-205 Fones: (41) 3024-6766 - Email: cial@ctbametropole.com.br SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / PR - Fones: (41) 3383-6650 Departamento Comercial / Administrativo Email: adm.metropole@hotmail.com Contato Redação: e-mail: lustosa18@gmail.com - lustosa@onda.com.br xilus1951@outlook.com Filiado: Sindicato das Empresas de Jornais e Revistas do Estado do Paraná
Filiado a ADI – PR – Associação dos Diários do Interior Representante em Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília: Central e Comunicação – SCS – QD 02 Bl. D/Salas 1002/1003 – Edif. Oscar Niemeyer CEP 70.316-900 – Brasília – Distrito Federal Fones: (41) 3323-4071 – (41) 98133-3400 As matérias opinativas que venham assinadas, não expressam necessariamente a opinião do jornal
| Quarta-feira, 30 de Março de 2022 |
3
Governador anuncia investimentos de R$ 2,5 bilhões em obras de infraestrutura no Estado O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta terça-feira (29) mais de R$ 2,5 bilhões em investimentos em infraestrutura. São ordens de serviço (algumas em parceria com a Itaipu Binacional), licitações para novas obras, convênios para pavimentação de ruas urbanas e dois grandes aportes no Porto de Paranaguá – um público, de R$ 1,3 bilhão no Novo Corredor de Exportação, e um privado, de R$ 800 milhões para novas esteiras transportadoras. O anúncio foi realizado durante um evento no Palácio Iguaçu. “Um Estado como o Paraná, que é um importante produtor de alimentos e tem grandes polos industriais, precisa de grandes projetos de infraestrutura. Desde o início do Governo tiramos do papel as principais obras pendentes, como a Ponte da Integração, a Boiadeira, a Rodovia dos Minérios e a revitalização da PR-323, e nos organizamos para deixar um banco de projetos muito robusto para os próximos dez anos. E agora já podemos tirar alguns do papel. Com a liberação desse recurso expressivo, marcamos um dia muito importante para a logística paranaense”, afirmou o governador. “Investir em infraestrutura é garantir que a rica produção das regiões cheguem com rapidez ao Porto de Paranaguá, e com um custo menor em logística. Cada anúncio de obras significa honrar um compromisso com a população e com uma das principais regiões produtivas do Brasil”, disse o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex. "É um momento ímpar da história recente do Paraná. Chegamos ao final de quatro anos de gestão com R$ 7,5 bilhões em obras espalhadas por todo o
formar o cais é a implantação de novas esteiras transportadoras nos berços 211, 209 e 208. Destinados para receber fertilizantes que chegam de outros países, os equipamentos vão agilizar o desembarque de produtos importados. Os investimentos privados também vão aumentar a capacidade de armazenagem dos adubos para mais de 492 mil toneladas. São mais de R$ 800 milhões em melhoria dentro e fora do cais público, realizadas pelas empresas Rocha e Fertipar. A Portos do Paraná tem um cronograma extenso de novos investimentos. Também são parte desse planejamento o novo Moegão (com o objetivo absorver a produção transportada pelo modal ferroviário), com investimento de R$ 524 milhões, e os arrendamentos de cinco áreas (PAR09, PAR32, PAR14, PAR15 e PAR03) para a iniciativa privada. Estado. É o maior anúncio em infraestrutura de todos os tempos". RODOVIAS São R$ 130 milhões para revitalização de rodovias. Entre elas, uma no valor de R$ 1.052.374,43 para o anteprojeto de duplicação de 12,1 km entre Guaratuba e a divisa com Santa Catarina (sentido Garuva), no Litoral, atendendo uma demanda de turistas e moradores; outra para uma duplicação de 3,7 km do perímetro urbano da PR-317 em Campo Mourão (CentroOeste); e uma licitação no valor de R$ 4 milhões para obras de contenção (barreira) em 300 metros na BR-476, próximo à Ponte dos Arcos em União da Vitória. Além disso, Ratinho Junior assinou seis ordens de serviço: a primeira delas no
valor de R$ 1,4 milhão para a construção de uma passarela na PR-445, em Londrina; outra no valor de R$ 680 mil para elaboração de projeto de pavimentação na PR-990, em Rebouças; outra no valor de R$ 33,6 milhões para a construção de um viaduto na BR376, em São José dos Pinhais, próximo à Rua Joinville e Alameda Bom Pastor. Também foi liberado o início da pavimentação de 26,23 km de estrada entre Ramilândia e Santa Helena (Oeste), obra de R$ 20,4 milhões; a restauração da Ponte Ayrton Senna, em Guaíra (Oeste), incluindo nova iluminação e pavimentação de concreto da rodovia de acesso, investimento de R$ 18,2 milhões; e, por fim, a continuação da duplicação e restauração da PR-092, a Rodovia dos Minérios, entre o km 14,3 e o km
15,6, no perímetro urbano de Almirante Tamandaré, incluindo a construção de um viaduto, marginais nas duas laterais, passarelas e ciclovias, totalizando R$ 50,7 milhões. As obras do Oeste estão dentro da parceria institucional com a Itaipu Binacional, que financia dezenas de iniciativas em infraestrutura na região. CONVÊNIOS Em outra vertente, foi anunciada a liberação de R$ 200 milhões, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Logística, para execução de obras urbanas em 104 municípios do Estado, como pavimentações, ciclovias, terceiras faixas, duplicação, recapeamento de asfalto, entre outros. Esses recursos integram o programa de desenvolvimento sustentável dos
municípios, de olho na Agenda 2030, garantindo melhor qualidade de vida nos municípios. PORTOS DO PARANÁ Ratinho Junior também anunciou o cronograma de andamento da modernização e ampliação do Corredor de Exportação, no Porto de Paranaguá. A Portos do Paraná, empresa pública que administra as operações portuárias, vai investir R$ 1,3 bilhão na obra. O projeto básico está sendo finalizado e vai permitir a construção de um píer em T, com 4 berços de atracação, ponte de acesso e 8 torres pescantes, cada uma com capacidade de embarque de quatro mil toneladas/ hora. Será um dos mais modernos do mundo. O investimento será público. Outra obra que vai trans-
FERROESTE Também foi formalizada a entrega do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, o EVTEA, do projeto da Nova Ferroeste. O levantamento com mais de 2 mil páginas reúne informações de engenharia e socioeconômicas sobre o futuro empreendimento. O estudo apontou a geração de mais de 300 mil empregos diretos e indiretos em 65 anos. A execução da estrada de ferro com 1.304 quilômetros vai ligar Maracaju (MS) ao Porto de Paranaguá. A conexão entre Cascavel e Foz do Iguaçu vai permitir a integração com o Paraguai e a Argentina, tornando o estado uma central logística da América do Sul. Atualmente está sendo realizada a análise do projeto ambiental pelo Ibama, com audiências públicas previstas para abril.
Em novo decreto, governador libera circulação sem máscaras em ambientes fechados O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou um novo decreto ( 10.596/ 2022 ) nesta terça-feira (29) para liberar a circulação de pessoas sem máscaras em locais internos. Ele revoga os dispositivos da norma anterior e mantém a orientação para a Secretaria de Estado da Saúde regulamentar o uso em alguns espaços internos, como transporte público, espaços de saúde e clínicas, com caráter de recomendação. A medida já está em vigor e leva em consideração a situação estável da circulação do vírus que provoca a Covid-19 no Estado, com internamentos, óbitos e taxa de transmissão em queda consistente há algumas semanas. A alteração é um complemento da flexibilização do uso do equipamento de proteção individual em locais externos, assinada em 16 de março. A decisão foi tomada 23 meses depois da instituição da obrigatoriedade, por lei estadual, em 28 de abril de 2020. A implementação da nova regra só foi possível graças a uma alteração legisla-
tiva que deu ao Estado a prerrogativa pelas decisões sanitárias sobre uso de máscara, no começo do mês. "Quase dois anos após a implementação da regra das máscaras, finalmente chegamos ao momento que podemos tirar a imposição do uso das máscaras também em ambientes fechados. Essa conquista só foi possível porque o paranaense aderiu em massa a nossa campanha de imunização e também sempre respeitou as medidas sanitárias nos momentos mais críticas. É uma conquista de todos os paranaenses", afirmou Ratinho Junior. NÚMEROS No Paraná, quase 80% da população está com a cobertura vacinal completa e mais de 4 milhões de pessoas receberam a dose de reforço. Também houve redução no número de mortes e de casos mais graves da doença. A média móvel de casos caiu 54% em relação há duas semanas e a média de mortes diminuiu 75% no mesmo período. A ocupação nas UTIs está em 33%.
4
PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL
| Quarta-feira, 30 de Março de 2022 |
A ação é muito importante, as crianças precisam disso, é muito bom”, disse Vera Lúcia, mãe da Valentina, que ganhou pintura de coelhinha e já está preparada para a Páscoa.
Rua da Cultura leva arte e entretenimento ao Parque Linear Atuba Evento da Prefeitura de Pinhais oferece brincadeiras e atividades culturais em locais públicos do município A Rua da Cultura agitou o Parque Linear Atuba no último domingo (27). Pessoas de diversas idades, especialmente as crianças, puderam participar das brincadeiras e atividades culturais promovidas pela Prefeitura de Pinhais, por meio do Departamento de Cultura da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer. O evento é realizado uma vez por mês em um bairro diferente e faz parte da programação de aniversário dos 30 anos do município. Piscina de bolinha, cama elástica, pintura corporal, desenho, artesanato, leitura com troca de livros e dança. Essas foram as principais atividades que as famílias puderam aproveitar na bonita manhã de domingo, durante a primeira edição da Rua da Cultura. Mesmo para quem não tinha colocado na agenda, o evento foi uma grata surpresa. “Ouvimos o anúncio e viemos aqui para participar. A ação é muito importante, as crianças precisam disso, é muito bom”, disse Vera Lúcia, mãe da Valentina, que ganhou pintura de coelhinha e já está preparada para a Páscoa. Outra Vera, a de Oliveira, também participou do evento e já ensinou seus dotes artesanais para a criançada. “Eu trabalho com criança, então aprendo e ensino também. Como faço parte da Associação de Moradores da Vila União, a gente divulga e reforça para que as pessoas participem do projeto”, comentou. A animação no Parque foi tão contagiante que até o bode Brito quis ver a movimentação. O cabrito é uma celebridade no bairro e, quando chegou, foi logo receber o carinho da prefeita e da vice-prefeita. A música pop foi a trilha sonora da dança, que reuniu dezenas de jovens. A prefeita Marli Paulino e a viceprefeita Rosa Maria também aproveitaram a oportunidade para fazer um alongamento com o pessoal. A prefeita também ressaltou a importância do projeto. “A Rua da Cultura é mais um projeto do plano de governo que estamos pondo em prática. Trazer essas atividades culturais, artísticas, para perto das pessoas, é uma forma de preservar os espaços públicos, como o Parque Linear do Atuba, e potencializar os talentos que nós temos em Pinhais”, enfatizou. O secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Bruno Sitima, reforça a divulgação das atividades da Semel nas edições do Rua da Cultura. “O projeto visa levar atividades culturais nas praças, nos locais onde não tem uma estrutura da Semel, para o pessoal ter a convivência, poder realizar alguma atividade cultural e de lazer e, se tiver interesse, a gente também divulga as oficinas que o município tem: violão, dança, desenho, pintura… Para eles procurarem os nossos polos e fazerem as atividades com a gente também. A ideia é também trazer o pessoal para vivenciar os espaços que a Prefeitura disponibiliza, as estruturas de lazer, chamar e tirar o pessoal de casa para vir e aproveitar os espaços. A gente faz nos finais de semana, justamente para a família vir com os filhos, aproveitar o dia com nossas atividades”, destacou. Presenças Além das pessoas já citadas, também participaram do evento o deputado federal Luizão Goulart; o presidente da Câmara Municipal Vereador Marcinho e vereadores Fabrício Souza e Filho; servidores da Prefeitura, agentes da Defesa Civil, além das famílias e moradores da região.
PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL
| Quarta-feira, 30 de Março de 2022 |
5
Curitiba chega aos 329 anos como a segunda melhor capital do País em saneamento Indicadores de saneamento da cidade já cumprem meta estabelecida por marco legal para 2033. Hoje, 100% da população urbana é abastecida com água tratada e quase 98% têm acesso à rede coletora de esgoto, sendo que 100% do esgoto coletado é tratado.
Curitiba recebe homenagem da Sanepar com iluminação especial, com as cores da bandeira, no reservatório do Alto da XV - Curitiba, 29/03/2022 - Foto: Arquivo Sanepar/Maurílio Cheli
Nesta terça-feira, 29 de março, quando Curitiba completa 329 anos, sua população tem muito a comemorar, principalmente por morar em uma cidade com um dos melhores indicadores de saneamento do País. Na capital do Paraná, 100% da população urbana é abastecida com água tratada e quase 98% têm acesso à rede coletora de esgoto, sendo que 100% do esgoto coletado é tratado. Com esse indicador a Sanepar antecipa e ultrapassa, no município, a meta do novo marco legal de saneamento que determina que em 2033 as cidades devem ter 99% da população atendida com água potável e 90% com sistema de esgotamento sanitário. Os índices contribuem para que Curitiba seja considerada a segunda capital do Brasil em saneamento, conforme o ranking divulgado na última semana pelo Instituto Trata Brasil, com base em dados de 2020 registrados no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), do Ministério de Desenvolvimento Regional. Naquele ano, os investimentos da Sanepar em Curitiba foram de R$ 158 milhões. Em 2021, a Companhia investiu cerca de 60% a mais, com R$ 252 milhões de recursos em ampliação e manutenção dos sistemas de água e de esgoto da cidade. Uma das principais obras concluídas foi a de ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Belém, que teve aumentada a capacidade de tratamento de
1.500 litros de esgoto por segundo, para 2.520 litros por segundo, tornando-se a maior estação do Estado. Atualmente, a ETE Belém trata esgoto de cerca de 800 mil moradores de Curitiba e São José dos Pinhais e a ampliação do processo de tratamento ocorrerá de forma gradativa, tendo projetado o crescimento da demanda até o ano de 2033. No abastecimento público, a Sanepar está concluindo a obra que moderniza o modelo de distribuição de água para atender ao crescimento populacional e melhorar a integração do sistema de abastecimento da Região Metropolitana de Curitiba (RMC), seguindo indicação do Plano Diretor do Sistema de Abastecimento Integrado (SAIC). Essas intervenções vão elevar a capacidade de reservação para 414 milhões de litros e expandir em 107 quilômetros a rede de água. Foram construídos quatro novos reservatórios em Santa Quitéria, Sítio Cercado, Lamenha Pequena e Butiatuvinha. E as redes novas estão sendo interligadas ao sistema já existente para tornar mais dinâmico o sistema de distribuição. HOMENAGEM A CURITIBA Em homenagem ao aniversário da Capital, a Sanepar iluminou com as cores verde e vermelha, da bandeira do município, o reservatório do Alto da XV e também a logomarca da empresa no prédio da sede, no bairro Rebouças.
6
| Quarta-feira, 30 de Março de 2022 |
PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL
SERVIÇO DISTRITAL DE SÃO MARCOS ANDRÉ ZAMPIERI ALVES – AGENTE DELEGADO Rodovia BR 376 nº 19.139 – Marginal São Marcos em São José dos Pinhais-PR. Fone: (41) 3382-3819
EDITAL DE PROCLAMAS Faço saber que pretendem casar-se: EDUARDO SILVA DE LARA e CAROLINE MENDES RODRIGUES. Local: Em cartório às 11:00 horas. Data: 23/04/2022 Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. O referido é verdade e dou Fé. ANDRÉ ZAMPIERI ALVES – AGENTE DELEGADO São José dos Pinhais - PR, 29 de março de 2022.
| Quarta-feira, 30 de Março de 2022 |
7
Inovador e humanizado, Hospital do Idoso completa dez anos como referência no SUS
plexo de internação do SUS de Curitiba”, lembra Paz.
O Hospital Municipal do Idoso Zilda Arns comemora dez anos de funcionamento nesta terça-feira (29/3). Inovador em sua concepção, foi o primeiro no Brasil criado para atender prioritariamente aos idosos, com foco na humanização e na segurança do paciente. Em 9,52 mil metros quadrados de área, localizado no Pinheirinho, o hospital foi pensado para ser acessível ao público idoso, com rampas de acesso, bosque e solário. Sua taxa de satisfação do usuário é de 98%. “O Hospital Municipal do Idoso está guardado no coração dos curitibanos. É o símbolo da bondade para com os doentes, do carinho à beira dos leitos, do amor que cura”, diz o prefeito Rafael Greca. A secretária municipal da
Saúde, Márcia Huçulak, considera o hospital uma peça importante na estratégia para garantir o atendimento com qualidade da população. “O nosso Hospital Municipal do Idoso é uma referência pela dedicação e cuidado da equipe. Nesses dez anos se tornou um ícone da boa assistência aos nossos idosos”, observa Márcia. A abordagem multidisciplinar no atendimento dos pacientes, a utilização de novas tecnologias para otimizar processos e a inovação em terapias foram decisivas para o hospital atingir o nível de excelência no Sistema Único de Saúde (SUS). AGILIDADE NA PANDEMIA Outra inovação foi a forma de contratação dos pro-
fissionais. A seleção foi realizada por meio de Processo Seletivo Público (PSP) e pelo regime de trabalho da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Essa rapidez no processo de contratação foi fundamental para tornar o Hospital do Idoso referência no atendimento de pacientes durante a pandemia de covid-19. Na fase mais crítica, a instituição chegou a ter 85 leitos de UTI para atender a pacientes graves de coronavírus. “Nos seus dez anos, o hospital apresentou resultados espetaculares, mas foi justamente na pandemia que mostrou todo o seu potencial”, avalia Sezifredo Paz, diretorgeral da Fundação Estatal de Atenção à Saúde (Feas), que administra o hospital. A capacidade de adapta-
ção da equipe, a qualidade técnica e a cooperação mútua foram elementos fundamentais neste protagonismo. “Seremos sempre lembrados pelo legado de trabalho e, sobretudo, da resiliência deste hospital no enfrentamento da maior calamidade pública de nossa história”, afirma o diretor executivo da unidade, Peterson Souza. O Hospital do Idoso foi retaguarda durante a pandemia para a ala clínica do Hospital Vitória, do Hospital Victor Ferreira do Amaral, do Centro Médico Comunitário Bairro Novo, da Casa Irmã Dulce e para as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Tatuquara, Fazendinha e Boqueirão (que foram unidades de internação). “Essa estrutura, com 525 leitos, compôs o maior com-
O INÍCIO Pensar um hospital para a população idosa foi um desafio. “Primeiro pelo pioneirismo, mas também pela preocupação com que tivéssemos um modelo assistencial focado na humanização e na segurança do paciente”, conta Tereza Kindra, então diretora-geral da fundação e diretora executiva do hospital, hoje na controladoria interna da Secretaria Municipal da Saúde (SMS). O surgimento de um novo hospital motivou muita gente a disputar uma vaga. “Eu me interessei porque estava sendo criado algo novo, com ênfase na saúde do idoso, uma oportunidade que ficaria para a história da cidade”, conta a agente funerária Juliana Morais, aprovada no processo seletivo de 2012. Elenize Losso foi fisioterapeuta do Hospital do Idoso até 2013 e no seguinte passou a trabalhar no Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), hoje conhecido como Saúde em Casa: “Li no jornal que estavam construindo um hospital que se chamaria Zilda Arns e pensei em como seria trabalhar neste lugar que iria receber o nome de uma pessoa tão honrada, que fez muito por crianças e idosos”. A assistente administrativa Ana Maria Ferreira também prestou o processo seletivo motivada pela possibilidade de trabalhar com idosos. A confirmação deste sonho veio no evento de integração dos primeiros trabalhadores. “Uma das coisas que me chamou a atenção foi como apresentaram o projeto: o foco principal era no nosso paciente, na dedicação, no amor, isso me empolgou bastante, me encantou”, relata Ana. O evento de integração durou dez dias. “Fizemos a capacitação de toda a equipe sobre as metas de segurança do paciente e planejamento estratégico”, lembra Tereza. “Iniciamos com todos os protocolos assistenciais descritos
e com o sistema de prontuário eletrônico, 100% digital, já parametrizado”. Dos contratados em 2012, 385 profissionais continuam trabalhando nas unidades da Feas, muitos no Hospital do Idoso. Daiana Lugarini, coordenadora da Farmácia Clínica, é a mais “antiga” – seu registro é anterior à inauguração do Hospital. “Eu comecei trabalhando no Edifício Laucas [prédio sede da Secretaria Municipal da Saúde], a gente não tinha nosso prédio, ele estava sendo finalizado, era o momento do planejamento, tudo era novo, um sonho e uma expectativa”, descreve Daiana. O dia da inauguração, para Daiana, foi a realização de um sonho. “Tudo que sonhamos e planejamos agora é real, agora está acontecendo”, relembra. ESTRUTURA O hospital foi criado com 141 leitos, 20 deles de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI). Em sua estrutura inicial, contava com duas salas de centro cirúrgico, consultórios, sala de fisioterapia e uma Central de Imagem, onde eram feitos exames de radiologia, colonoscopia, ecografia, endoscopia e tomografia computadorizada. Hoje, o Hospital Municipal do Idoso conta com 145 leitos – 30 deles de UTI –, 109 enfermarias, seis leitos de observação e nove de unidade referenciada. O atendimento ambulatorial conta com 21 especialidades e realiza 17 exames diferentes. HOMENAGEM Um projeto revolucionário para fazer jus ao nome que recebe: uma homenagem à Zilda Arns Neumann, médica pediatra e sanitarista. Criadora das pastorais da Criança e da Pessoa Idosa, Zilda Arns foi indicada ao prêmio Nobel da Paz em 2006. Faleceu em janeiro de 2010, durante o terremoto no Haiti. O hospital é administrado pela Feas, da administração indireta da Prefeitura de Curitiba, vinculada à SMS.
8
| Quarta-feira, 30 de Março de 2022 |
PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL
| Quarta-feira, 30 de Março de 2022 |
Projeto que garante a presença de doulas em maternidades da rede pública e privada é aprovado em 1º turno Proposta permite a presença das profissionais sempre que solicitado pela parturiente, durante o trabalho de parto, parto e pós-parto Os deputados aprovaram a proposta que permite a presença de doulas durante todo o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente. O projeto de lei 388/2020, das deputadas Mabel Canto (PSC) e Cristina Silvestri (CDN), e dos deputados Gilson de Souza (PL) e Goura (PDT), avançou em primeira votação na sessão plenária desta segunda-feira (28), na Assembleia Legislativa do Paraná. De acordo com o texto, será permitida a presença de doulas, sempre que solicitado pela parturiente, durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, em maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Estado, sem ônus e sem vínculos empregatícios com os estabelecimentos especificados nesta lei. “A garantia da presença das doulas nas maternidades do Paraná consolida o exercício da profissão para essas profissionais. Além disso, o projeto garante mais tranquilidade para as parturientes e um atendimento ainda mais humanizado”, disse a deputada Mabel Canto. O projeto também diz que a presença das doulas será autorizada após prévio cadastramento no estabelecimento onde será realizado o parto, com a apresentação de carta de apresentação contendo todos os dados da gestante para a atuação da doula, cópias da identidade e certificado ocupacional, e relatório com a descrição de ações de apoio e conforto que serão utilizadas no momento do trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, e com o planejamento das ações que serão desenvolvidas durante a assistência da doula. Os autores afirmam na justificativa da matéria visa “avançar na ampliação de direitos à gestante e parturiente, de modo a tornar a experiência do parto cada vez mais agradável e segura,
Deputados aprovam projeto que garante a presença de doulas em maternidades da rede pública e privada.Créditos:Dálie Felberg/Alep
dando real sentido a expressão “parto humanizado”, sendo aquele que não é imposto e sim fruto de um processo de escolha livre e consciente por parte da gestante acerca de qual modalidade de parto lhe serve melhor e, ainda, com a presença de doula, se assim for seu desejo”. “Uma proposta importante para as mulheres. É fundamental que as futuras mães estejam tranquilas no momento do parto. Sabemos que as doulas tem esse papel de garantir esse conforto emocional”, complementou a deputada Luciana Rafagnin (PT). Taxa Passou em segundo turno de votação o substitutivo geral da CCJ à proposta que promove alterações na lei que reduz em 50% o valor cobrado pelo Registro Eletrônico de Contratos de Financiamento de Veículos, a chamada taxa de financiamento do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O objetivo do projeto de lei 69/2022, dos deputados Ademar Traiano (PSD) e Hussein Bakri (PSD), é garantir que o valor do registro previsto na lei, que é de R$ 173,73, seja efetivamente executado. Atualmente, mesmo com a legislação em vigor, ainda é cobrado o valor de R$ 350,00 em decorrência de inúmeras demandas judiciais e sucessivas decisões do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Milhas Solidárias Os parlamentares também aprovaram em segundo turno o substitutivo geral de plenário apresentado ao projeto de lei 659/2019, do deputado Alexandre Amaro (Republicanos), que dispõe sobre a doação de milhas e outros benefícios provenientes de passagens aéreas para todos os atletas e paratletas do Estado do Paraná. O novo texto institui as “Milhas Solidárias”, campanha permanente de trnsferência de milhas doadas por pessoas físicas ou jurídicas para aquisição de passagens para os esportistas paranaenses. Ainda segundo o projeto, a adesão às "Milhas Solidárias" será voluntária, e o agente que aderir cederá, por instrumento próprio, dados que possibilitem realizar a transferência. Os interessados em doar suas milhas, diz a matéria, se cadastrarão em canal disponibilizado pelo Poder Legislativo com as informações necessárias para possibilitar a intermediação esses doadores e os beneficiários. Poder Executivo Assinado pelo Governo do Estado, o projeto de lei 780/ 2021, que altera a Lei n° 20.385, de 30 de novembro de 2020 que dispõe sobre a extinção do Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná e dá outras providências, passou em primeiro
turno. De acordo com a alteração prevista no texto, os “recursos financeiros arrecadados em decorrência da execução das competências estabelecidas no parágrafo único do art.12 desta Lei deverão ingressar em subconta especifica do Tesouro do Estado e serão alocados, conforme deliberação do Chefe da Casa Civil”. O Executivo ressalta que a alteração se dá em razão do erro material verificado na presente Lei que, com a nova redação, cumprirá com o objetivo inicial da demanda. Títulos Passaram em segunda discussão os projetos de lei 451/ 2021, do deputado Requião Filho (PT), que concede o título e Utilidade Pública à Associação LM Almeida, de Curitiba; e 775/2021, do deputado Anibelli Neto (MDB), que concede o título de Cidadão Honorário do Paraná ao empresário Sebastião Ferreira Martins. Já o projeto de lei 458/2021, do deputado Michele Caputo (PSDB), que considera de Utilidade Pública a Associação Paranaense de Equoterapia e Inclusão Equestre, de Ponta Grossa, avançou em primeiro turno. Redação final Foram aprovados em redação final os projetos de lei 307/2021, do deputado Delegado Fernando Martins (PSL), que considera de Utilidade Pública a Associação de Proteção aos Animais de Terra Roxa; e 768/2021, do deputado Mauro Moraes (PSD), que concede o título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná ao senhor Anderson Mathias Bonin Bueno, padre da Paróquia Nossa Senhora do Rosário de Fátima, no bairro Ostenack, em Curitiba. Agora as propostas seguem para sanção, ou veto, do Poder Executivo. Contas Por fim, passou em primeira discussão o projeto de resolução 7/2022, da Comissão de Tomada de Contas, que trata da aprovação da prestação de contas das despesas dos senhores deputados referente ao mês de setembro de 2021. por Eduardo Santana
9
Comissão de Segurança aprova projeto de reestruturação da carreira das forças policiais Em reunião nesta terça-feira, foi rejeitada emenda do deputado Soldado Fruet (PROS) para dobrar os valores de reajuste apresentados em tabela do Governo, e aprovado o relatório do deputado Luiz Fernando guerra. Proposta segue para o Plenário. A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná se reuniu na manhã desta terça-feira (29) para dar seguimento à análise das propostas enviadas pelo Governo voltadas às forças de segurança do estado. O pacote de medidas prevê correção dos subsídios e distorções nas carreiras de policiais civis, científicos e da Polícia Militar. O deputado Soldado Fruet (PROS) havia pedido vista do relatório favorável apresentado pelo deputado Luiz Fernando Guerra (PSL), na reunião na segunda-feira (28), sobre o projeto 106/2022 que trata da reestruturação de carreira das Polícias. Soldado Fruet apresentou uma emenda modificativa dobrando os valores de aumentos da tabela proposta pelo Governo com utilização de recursos dos dividendos da Copel e Sanepar que cabem ao Estado. Ele sugeriu, ainda, mudanças em relação ao quinquênio, mantendo os 5% a que os policiais têm direito quando passam de uma referência para outra e que ficaram abaixo na nova tabela do Governo. As alterações, contudo, não foram acatadas, sendo aprovado o parecer apresentado por Guerra. Outro projeto analisado na Comissão, e que também tinha pedido de vista, foi o 108/2022 que institui preço público para cobrança de despesas com procedimentos da Policia Cientifica. Ambas as propostas foram aprovadas com votos contrários do deputado Soldado Fruet. As matérias agora serão encaminhadas para votação no Plenário ainda nesta terça-feira. Plenário Para esta tarde, estão previstas três sessões plenárias, sendo duas extraordinárias, para a votação dos projetos de lei 106/2022 que reestrutura a carreira das forças de segurança; 107/2022 que institui o pagamento de auxílio alimentação aos servidores do Quadro Próprio da Secretaria de Saúde e do Poder Executivo; 108/2022 que institui preço público para cobrança de despesas com procedimento da Polícia Científica; além dos projetos de lei complementar 2/2022 que cria o Quadro Próprio da Polícia Penal e o 3/2022 que altera a lei complementar 101/2010 que trata da carreira do Auditor Fiscal da Receita Estadual do Paraná. As propostas deverão ser votadas em primeira e segunda votações, além da redação final. Apenas o PLC 2/2022 que tem previsão de votação da terceira discussão, em razão de uma emenda apresentada na Comissão de Constituição e Justiça, restando a votação em redação final para a sessão de quarta-feira (30). O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD), durante entrevista na tarde de segunda-feira (28), reforçou a necessidade de se votar as propostas com agilidade em razão dos prazos estabelecidos pela Justiça Eleitoral no que diz respeito a aumento salarial ou concessão de benefícios. A lei eleitoral veda tal concessão no período de seis meses antes das eleições, que tem o primeiro turno confirmado para o dia 2 de outubro. por Ana Luzia Mikos
Maringá e Coritiba iniciam disputa do título paranaense ao vivo na TV Assembleia Primeiro jogo da final acontece nesta quarta-feira (30), no Willie Davids O Campeonato Paranaense chega à grande final e a parceria inédita entre a Assembleia Legislativa do Paraná e a Federação Paranaense de Futebol vai levar o primeiro jogo decisivo entre Maringá e Coritiba ao vivo para todo o estado nesta quarta (30), às 20 horas. O duelo será transmitido ao vivo pela TV Assembleia no canal 10.2 em TV aberta, para Curitiba e Região Metropolitana, e pelo canal legislativo da Claro/Net para todo o Paraná. Por ter melhor campanha, contando a primeira fase e os resultados no mata-mata, o Coritiba ganhou o direito de decidir o título no Couto Pereira. A segunda partida acontece no domingo (3) às 16 horas. Finalistas O Coritiba vai buscar sua 39ª taça estadual. A vaga na final foi assegurada após o empate com o Athletico, por 1 a 1, no Alto da Glória. A igualdade beneficiou o Coxa, que venceu o jogo de ida na Arena da Baixada, por 2 a 1 – concluindo a semifinal por 3 a 2 no placar agregado. Alef Manga marcou para o Alviverde, desempenho que fez do jogador o craque da semifinal, responsáel pelos três em cima do rival. Pablo igualou o marcador, mas não deu para o Furacão. Já o Maringá volta a disputar a taça estadual depois de oito anos de espera. A equipe garantiu a vaga ao passar pelo Operário. No primeiro jogo, as equipes ficaram no 1 a 1, em Ponta Grossa. No duelo de domingo, na Cidade Canção, os times não saíram do 0 a 0 e classificação só veio nos pênaltis, com o resultado de 5 a 3 para o Dogão. Destaque para o goleiro Dheimison, que fez boa partida e ainda defendeu uma penalidade. Após levar mais de 13.063 pessoas ao estádio – o terceiro maior público da história do clube no Willie Davids –, o Maringá aposta novamente no apoio da torcida e na invencibilidade como mandante para largar bem na finalíssima. por Ana Luzia Mikos
10
| Quarta-feira, 30 de Março de 2022 |
Câmara comemora aniversário de Curitiba com cápsula do tempo, hasteamento e solenes Estudantes colocarão, na cápsula, cartas para o futuro da cidade. Prefeito Rafael Greca, vice e presidente do Tribunal de Justiça estão confirmados para atividades da manhã do dia 29
As sessões plenárias da CMC começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
Confirmado projeto para empregar a mulher em situação de violência Os autores, João da 5 Irmãos e Flávia Francischini, defendem a inserção no mercado de trabalho como instrumento para romper o ciclo de agressões.
(Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
Este texto foi atualizado para incluir a presença do prefeito da cidade, Rafael Greca, e alterar o horário da solenidade, de 8h30 para 10h. O próximo aniversário de Curitiba, quando a capital do Paraná completa 329 anos, a Câmara Municipal reservou uma programação especial. Com a perspectiva do fim da pandemia no horizonte, depois de dois anos de luta, a data pode representar um marco para a cidade voltar ao normal. Na terça-feira (29) - que é o aniversário da capital do Paraná e também da Câmara de Curitiba – será realizada, às 10h da manhã, uma dinâmica para envolver a prefeitura, os vereadores e estudantes da cidade. O ato do hasteamento das bandeiras em frente ao Palácio Rio Branco contará com a banda da Polícia Militar e a presença do prefeito Rafael Greca, do vice-prefeito, Eduardo Pimentel e do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Laurindo Souza Netto. Logo após, será encerrada uma cápsula do tempo com cartas de alunos de uma universidade e três escolas – uma do Município, uma do Estado e uma particular, convidadas pelo presidente Tico Kuzma. Essas cartas conterão as previsões e desejos dos jovens para daqui a 10 anos e as lições aprendidas com a pandemia. "A vinda deles é o recado que nós precisamos dar neste momento: olhar para o futuro, reconstruir as nossas vidas, agora mais fortes," destaca o presidente da Câmara, Tico Kuzma. A administradora da Regional Matriz, Rafaela Lupion, e o diretor da Guarda Municipal, inspetor Carlos Celso dos Santos Junior, também comparecerão. A dinâmica No momento do hasteamento, as cartas serão entregues à equipe de Cerimonial, que as colocará no recipiente, todas juntas. O mesmo ocorrerá com as cartas do prefeito Rafael Greca e do vice, Eduardo Pimentel. Após fechado, será enterrado no jardim do Palácio Rio Branco para ser aberto somente em 2032. Um ou dois estudantes, escolhidos
pela escola, farão a entrega pessoalmente, destacados do grupo, simbolizando o conjunto dos participantes. "A intenção é abrir todas as cartas daqui a 10 anos, para sabermos se conseguimos corresponder a esses desejos", observou o presidente. Sessões solenes Na próxima semana, duas sessões solenes serão realizadas em homenagem ao aniversário da capital e da Câmara de Curitiba. Na terça-feira (29), ocorre a entrega do Prêmio Cidade de Curitiba a 25 indicados pelos vereadores. Criada em 1993, a honraria é concedida a personalidades locais que tenham se destacado em diversas áreas, como atividades sociais, culturais e profissionais, por exemplo. To-
dos os homenageados podem ser conferidos aqui. A solenidade inicia às 19h30, no Palácio Rio Branco. Já na quarta-feira (30), será entregue o Prêmio Consagração Pública Municipal a 21 indicados. A premiação, criada em 1985, homenageia empresas, instituições ou entidades sociais que tenham se destacado em seu segmento. Ela é dada àqueles que tenham se sobressaído na qualidade dos serviços prestados, na sua preocupação com o meio ambiente, além da participação para a solução de problemas sociais e comunitários. A solenidade começa às 19h30, também no Palácio Rio Branco por Michelle Stival da Rocha, José Lázaro e Claudia Krüger
O plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) ratificou, durante a sessão desta terça-feira (29), projeto de lei para incluir a mulher em situação de violência no mercado de trabalho. Proposta por João da 5 Irmãos e Flávia Francichini, ambos do PSL, a iniciativa será encaminhada para a sanção ou o veto do Executivo. A matéria foi aprovada em segundo turno unânime, com 37 votos favoráveis (005.00058.2021). A proposta de lei prevê o acesso prioritário da mulher em situação de violência nas ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional, visando à busca e à manutenção do emprego, com o respeito a seu perfil vocacional e interesses. Para a efetivação da política pública são indicadas a articulação intersetorial e a possibilidade de participação de organizações da sociedade civil. João da 5 Irmãos agradeceu a votação positiva, lembrando o amplo debate em primeiro turno, nesta segunda-feira (28). Para o vereador, “em briga de marido e mulher tem que meter a colher, sim. O Disque 180 está aí para isso”. A dependência financeira, acrescentou Francischini, faz com que muitas mulheres em situação de violência mantenham o vínculo com o agressor. Procuradora da Mulher na CMC, Maria Leticia (PV) alertou que as mulheres são as mais impactadas “em grandes crises”. Segundo ela, os índices de empregabilidade retrocederam 30 anos durante a pandemia, retornando ao patamar da década de 1990. Se sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM). Comissão Executiva Também foi acatado em segundo turno unânime, com 37 votos, projeto de lei da Comissão Executiva – formada pelo presidente da CMC, Tico Kuzma (Pros), a primeira-secretária, Flávia Francischini, e a segunda-secretária, Professora Josete (PT). A matéria pretende extinguir o cargo de técnico de enfermagem do quadro de servidores efetivos e suprimir uma vaga de analista econômico-financeiro, transformando-a em vaga para a carreira de contador (005.00259.2021). A proposta, na prática, altera a lei municipal 9.462/1998, que dispõe sobre o plano de carreiras da Câmara de Curitiba, e o anexo da norma. O projeto foi defendido, nesta segunda, por Professora Josete. Conforme a vereadora, não haverá custos extras aos cofres do Legislativo. Quarta-feira A Câmara de Curitiba fecha o Mês da Mulher e se despede das sessões híbridas, nesta quarta-feira (30), com a análise de projeto de lei sobre o atendimento prioritário da mulher em situação de violência (confira). Na Tribuna Livre, estarão em pauta as enchentes na capital paranaense (leia mais). A proposta de lei e a indicação do debate são da vereadora Carol Dartora (PT). por Fernanda Foggiato | Revisão: Vanusa Paiva
Orientações jurídicas e roda de conversa marcam Dia da Cidadania Com o apoio da Procuradoria da Mulher e da Câmara Municipal de Curitiba, o Dia da Cidadania foi promovido pela OAB-PR no último sábado (26) Em alusão ao Mês da Mulher, no último sábado (26) a Praça Eufrásio Correia, no centro da capital, recebeu pela primeira vez o Dia da Cidadania. Realizado pela OAB-PR (Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Paraná), o evento foi direcionado exclusivamente para mulheres, que receberam orientações jurídicas gratuitas sobre direitos fundamentais. O TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) e o Grupo Dignidade também participaram da iniciativa. No local, 16 comissões de advogados da OAB-PR atenderam mulheres que precisam de orientações sobre direitos relacionados a igualdade de gênero, igualdade racial, criança e adolescente, pessoa com deficiência, idoso, previdência, consumo, família, trabalho, questões eleitorais e outros. A seccional também distribuiu kits de material de higiene feminina que foram arrecadados entre os associados. No Dia da Cidadania, a Procuradoria da Mulher também promoveu a primeira edição do projeto “ProMulher na Rua”. De líder comunitária a advogada que deixou a carreira para criar uma ONG que fornece roupas adequadas para o mercado de trabalho, foram 10 mulheres convidadas para trocarem suas experiências em uma roda de conversa que debateu empreendedorismo feminino, violência de gênero e saúde mental. A roda de conversa contou com a participação da procuradora da Mulher, Maria Leticia (PV), e das vereadoras Professora Josete (PT) e Indiara Barbora (Novo). O bate-papo aconteceu paralelamente ao atendimento que era prestado pelas comissões da OAB-PR. Participaram do debate sobre empreendedorismo feminino: Elen Milek, psicodramatista e professora de empreendedorismo feminino; Fátima de Carvalho, engenheira e professora de Design & Sustentabilidade e de Materiais Têxteis dos cursos de Design da Universidade Positivo; Marcia Machado, advogada e presidente do Instituto Banco de Roupas; e Laureni Belo Ferreira, líder comunitária de Araucária, atua com manufatura de pro-
Roda de conversa marca 1ª edição do projeto ProMulher na Rua. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
dutos têxteis e promove curso de modista mirim para meninas de 10 a 15 anos. Já a roda de conversa sobre violência de gênero reuniu as impressões e reflexões levantadas por Jessica Luna e Cláudia de Lima, respectivamente vice-presidente e diretora do Instituto Alice Quintilhano, ambas ativistas na defesa dos direitos das mulheres vítimas de violência doméstica e no combate ao feminicídio; Jussara Locatelli, sócia da Realiza Vídeo e que atualmente atua na produção de uma série sobre violência de gênero; e Nahomi Helena, secretária geral adjunta da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB-PR, conselheira municipal de Direitos da Mulher e consultora da Aliança Nacional LGBTI e do Grupo Dignidade. Por fim, a roda de conversa que amarrou as duas primeiras temáticas, a de saúde mental contou com a participação das psicólogas Emanuelle Araújo, professora universitária, especialista em terapia cognitivo-comportamental, orientação profissional e em gestão de pessoas; e Eulenir Eberle, especialista em Análise do Comportamento pela PUC-PR e em Terapia de Aceitação e Compro-
misso (ACT) e Psicoterapia Analítico Comportamental (FAP) pelo Instituto Continuum. Mais da ação O TRE-PR também atendeu as mulheres que precisavam regularizar o título de eleitor. Já o Grupo Dignidade marcou presença e realizou a distribuição de autotestes de HIV e orientações sobre como prevenir essa e outras doenças sexualmente transmissíveis. A ação contou, ainda, com o apoio da Sanepar e do Sindicato dos Bancários e Financiários de Curitiba e Região; além da participação da Associação de Modistas Mirins de Araucária. A ProMulher Combater todas as formas de violência e discriminação contra as mulheres. Esse é o objetivo da Procuradoria da Mulher da CMC. Criado em 2019 após sua inclusão no Regimento Interno, o órgão foi inserido no organograma da Casa quase dois anos depois, em 2021, com a aprovação da lei municipal 15.880/2021. No biênio 2021/2022, Maria Leticia ocupa o cargo de procuradora; e as vereadoras Noemia Rocha (MDB) e Carol Dartora (PT) são, respectivamente, 1ª e 2ª procuradoras-adjuntas. As titulares são indicadas pelo presidente da Câmara, no início de cada gestão da Mesa Diretora. A ProMulher é um órgão independente, não sendo subordinado a nenhum outro da Casa. As principais funções são: receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher; fiscalizar as políticas públicas e os programas municipais para a igualdade de gênero; zelar pela participação efetiva das vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara Municipal; promover campanhas educativas e antidiscriminatórias; cooperar com organismos locais, estaduais e nacionais, públicos ou privados; e realizar pesquisas, seminários e demais atividades ligadas ao tema e à representação feminina na política. por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Vanusa Paiva
| Quarta-feira, 30 de Março de 2022 |
11
Selo foi entregue pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta segunda-feira (28) para 22 cidades do Estado em duas categorias diferentes. O projeto é uma iniciativa conjunta da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) e Organização Mundial da Saúde (OMS).
Onze municípios recebem o certificado internacional de Cidade Amiga do Idoso O Paraná deu mais um passo significativo na consolidação de políticas públicas voltadas exclusivamente para o cuidado com a terceira idade. O governador Carlos Massa Ratinho Junior entregou nesta segunda-feira (28), em cerimônia no Palácio Iguaçu, o certificado de Cidade Amiga do Idoso para 11 municípios paranaenses. Outras 11 localidades concluíram os planos para aderir ao processo, primeiro passo para a obtenção do selo internacional. O projeto é uma iniciativa conjunta da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) e da Organização Mundial da Saúde (OMS) para incentivar a promoção de ações e políticas públicas a esta população, a participação ativa dos conselhos municipais da defesa dos direitos da pessoa idosa e a realização de ações para enfrentamento das vulnerabilidades. O grupo se junta a Pato Branco, na Região Sudoeste, primeira cidade do Estado e terceira do País a receber o selo, ainda em 2018. Agora, das 18 cidades brasileiras que fazem parte da Rede Global de Cidades e Comunidades Amigas das Pessoas Idosas, 12 são do Paraná. “Esta é uma demonstração de que o Estado, juntamente com os municípios, está construindo políticas públicas de qualidade para a terceira idade, para cuidar dos nossos idosos”, afirmou Ratinho Junior. Ele destacou que o Governo do Estado desenvolve uma série de ações voltadas para a população idosas, como cursos para aprender a usar smartphones e outros aparelhos tecnológicos, projetos de acessibilidade nas cidades, treinamento dos profissionais que atuam com esse público e o fortalecimento da estratégia de saúde da família. Ratinho Junior citou ainda projetos pioneiros no Brasil, como a construção da Cidade do Idoso, em Irati, e o Viver Mais Paraná – condomínios exclusivos para idosos com casas adaptadas e espaços de uso comum dos moradores, como academia ao ar livre, ambulatório, biblioteca, centro de convivência, piscina térmica, biblioteca, horta comunitária e quiosques de jogos, além de visitas periódicas de médicos, enfermeiros, educadores físicos e assistentes sociais do município. “A população está envelhecendo em razão do aumento da expectativa de vida e cada vez mais os agentes públicos precisam criar bons programas para amparar os nossos idosos”, disse. “Tudo isso tem sido construído nos últimos anos, e a agora é a consolidação desse trabalho com a chancela da OMS e da Opas”, ressaltou o governador. Ariel Karolinski, coordenador da Unidade de Família, Gênero e Curso de Vida da Opas, ressaltou que iniciativa do Governo do Estado vai ao encontro do que prevê a estratégia da instituição para uma cidade amiga do idoso. “Os condomínios do idoso são um bom exemplo de política pública de um estado que olha para o fu-
O governador Carlos Massa Ratinho Junior entregou nesta segunda-feira (28), em cerimônia no Palácio Iguaçu, o certificado de Cidade Amiga do Idoso para 11 municípios paranaenses. Outras 11 localidades concluíram os planos para aderir ao processo, primeiro passo para a obtenção do selo internacional. Foto: Gilson Abreu/AEN
turo e busca melhorar a vida dessa população”, disse. Segundo ele, a OMS instituiu, no ano passado, a Década do Envelhecimento Saudável 2021-2030. “As cidades precisam se preparar para atender as necessidades dessas pessoas, com uma resposta multissetorial que envolvam setores como o transporte, moradia, educação, trabalho, saúde e assistência social”, ressaltou Karolinski. “O envelhecimento é um dos maiores desafios que os gestores públicos vão enfrentar daqui para a frente. A mudança no perfil demográfico vai impactar em todas as políticas, e agora é a oportunidade para os municípios se prepararem para acolher as pessoas na medida que elas envelhecem”, salientou a deputada federal Leandre Dal Ponte, titular da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados. MUNICÍPIOS Receberam o certificado internacional da OMS os municípios de Chopinzinho, Sulina, Itapejara d´Oeste, Dois Vizinhos, Nova Esperança do Sudoeste, Realeza, Pérola do Oeste, Santo Antônio do Sudoeste, Renascença, Bom Sucesso do Sul e Santa Tereza do Oeste. Já as cidades que concluíram os planos foram Salgado Filho, Vitorino, Capitão Leônidas Marques, Prudentópolis, Colombo, Capanema, Enéas Marques, Cascavel, Irati, Barracão, e Planalto. A partir de agora, elas também estão aptas à avaliação da Opas e da OMS para fazerem parte da Rede Global. Uma das 11 novas cidades Amigas do Idoso, o município de Realeza, no Sudoeste, trabalha desde 2019 com ações práticas voltadas a esse público, como a implantação de um centro dia para receber idosos semi-dependentes que vivem sozinhos ou cujos familiares precisam se ausentar durante o dia.
“A grande preocupação hoje, além das crianças, é com o idoso. Nem todos os municípios estão preparados para isso, mas em Realeza já iniciamos há alguns anos o trabalho com esse público em busca sempre do melhor atendimento”, afirmou o prefeito Paulo Cezar Casaril. “Este reconhecimento vem coroar todo o trabalho da Secretaria de Assistência Social e do pessoal que trabalha para a implantação dessas políticas e se dedica em tempo integral a essa população que cresce a cada dia”. Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba, concluiu o diagnóstico e agora se prepara para a implantação das ações exigidas pela OMS. “Recebemos o reconhecimento estadual e vamos entregar o nosso projeto para a OMS, para ter o reconhecimento internacional de Cidade Amiga do Idoso. Já trabalhamos com o acolhimento, espaços de convivência, atendimento médico, geração de renda, entre outros”, ressaltou o prefeito Helder Lazarotto. DIAGNÓSTICO O primeiro passo para pleitear o reconhecimento de Cidade Amiga do Idoso é a elaboração de um diagnóstico sobre a realidade do município, com as principais necessidades e ações voltadas a essa população. O Paraná conta com uma metodologia própria de diagnóstico, desenvolvida pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), em conjunto com as universidades estaduais e outras instituições, e baseada nos guias globais de Cidade Amiga do Idoso e das Cidades Amigas das Pessoas Idosas, da OMS. A abordagem leva em conta as oito dimensões propostas pela OMS: Ambiente físico; Transporte e Mobilidade Urbana; Moradia; Participação; Respeito e Inclusão Social; Comunicação e Informação;
Oportunidades de Aprendizagem; Saúde, Apoio e Cuidado. “Com o diagnóstico, conhecemos a realidade desse público e formamos também uma escuta qualificada da população idosa, ouvindo quais são seus principais desafios e demandas. Nosso trabalho é fortalecer aquilo que é previsto pela Rede Global e fazer com que essas políticas sejam implementadas nos municípios”, explicou Adriana Santos de Oliveira, chefe do Departamento de Políticas para a Pessoa Idosa, da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf). Entre os principais desafios, destacou ela, é que os municípios contem com uma infraestrutura acessível, espaços para pessoas de todas as idades, politicas para o envelhecimento saudável, educação e cultura que incluam a pessoa idosa. “São ações que perpassam todas as áreas, desde a casa pensada para pessoa idosa até ruas, bancos e supermercados adaptados para esse público”, afirmou. ESTRATÉGIA NACIONAL Paralelamente ao reconhecimento internacional, o Paraná avança para ter, até o fim do ano, 100% de adesão dos municípios à Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa (Ebapi). A iniciativa do governo federal tem como objetivo firmar o compromisso com a efetividade do Estatuto do Idoso, a garantia dos direitos da pessoa idosa em todos os setores, propondo políticas públicas a partir das especificidades da população e penalidades para as violações de direitos. Atualmente, 320 cidades (80%) já firmaram o pacto. A Estratégia é uma rota contínua, ilimitada e direcionada com vistas à promoção do envelhecimento saudável, cidadão e sustentável da população, por meio de ambientes e serviços mais amigáveis às pessoas idosas. “É o primeiro passo para se chegar ao certificado internacional. Estamos trabalhando para chegar até o fim do ano com 100% do Paraná dentro da estratégia nacional”, disse Adriana de Oliveira. O secretário da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost reforçou que tornar o Paraná um amigo da pessoa idosa é uma das prioridades. “Reforçamos a promoção e integração de políticas públicas voltadas à qualidade de vida e dignidade da pessoa idosa, fazendo valer de fato do Estatuto do Idoso”, afirmou. PRESENÇAS Participaram da solenidade o vice-governador Darci Piana; os secretários de Estado da Saúde, Beto Preto; e do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, Augustinho Zucchi; o presidente da Cohapar, Jorge Lange; o superintendentegeral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Bona; a professora da UTFPR Maria de Lourdes Bernartt, responsável pela metodologia do diagnóstico aplicado nos municípios; e os deputados estaduais Artagão Júnior, Boca Aberta Júnior e Pedro Paulo Bazana.
12
| Quarta-feira, 30 de Março de 2022 |
PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL