Ano 22 | Nº 5344 | 29 de Outubro de 2021
Sexta-feira
Diário de Circulação Nacional - R$ 2,50
Com quatro anos de antecedência, governador inaugura transposição do Rio Capivari O governador Carlos Massa Ratinho Junior inaugurou nesta quinta-feira (28) a obra de transposição do Rio Capivari para a Bacia do Iraí, em Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba. Prevista inicialmente para 2025, ela foi antecipada pela Sanepar para minimizar o impacto da crise hídrica pela qual passa o Paraná desde 2020. A construção, que somou R$ 55 milhões em investimentos, foi realizada em tempo recorde: cerca de seis meses. “O Paraná está em emergência hídrica há um ano e oito meses, a maior crise dos últimos 91 anos. Esta obra faz parte de um planejamento emergencial, e vai ajudar a encher nossos reservatórios e atender os paranaenses que moram na região. Queremos dar segurança hídrica para quem mora em Curitiba e municípios vizinhos, levando aquilo que é mais essencial para a vida: a água, e água de qualidade”, afirmou o governador. Página 3
Conselho da Mulher de Pinhais realiza caminhada do Outubro Rosa Com investimento de R$ 55 milhões, obra vai reduzir o impacto da crise hídrica e melhorar o fornecimento de água na Região Metropolitana de Curitiba. Foto: Jonathan Campos/AEN
Jardim Itália: Gabinete Móvel acontece nesta sexta-feira (29) Buscando estar cada vez mais perto da população para ouvir suas demandas e prestar atendimento assertivo e de qualidade a todos os munícipes, a Prefeitura de São José dos Pinhais realiza na próxima sexta-feira, 29 de outubro, mais uma edição do Gabinete Móvel. A região escolhida para sediar a iniciativa desta vez é o Jardim Itália. O Gabinete Móvel acontecerá na Rua Quirino Zagonel, 1260 – ao lado da Escola Municipal Leonilda Ravaglio Trevisan, das 14h às 17h.
Página 4
Na última sexta-feira (22), o Conselho Municipal da Mulher de Pinhais promoveu a I Caminhada do Outubro Rosa com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância de prevenir o câncer de mama. O percurso foi ao longo da Av. Iraí, no bairro Weissópolis, com a distribuição de material informativo sobre o tema. O evento contou com a presença da vice-prefeita de Pinhais, Rosa Maria.
Parques urbanos A Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest) e o Instituto Água e Terra (IAT) irão construir mais 100 parques urbanos em parceria com os municípios do estado. O anúncio foi feito pelo secretário Márcio Nunes. Página 2
Governo leva Cartão Futuro às escolas e amplia divulgação do programa
Fundo Municipal de Habitação prevê R$ 21 milhões em projetos para 2022 A Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) apresentou, nesta quarta-feira (27/10), os pré-projetos a serem realizados em 2022 com recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS). A apresentação ocorreu em reunião extraordinária do Conselho Gestor do FHMIS, realizada de forma online com os membros do conselho. “A mudança de critérios das novas regras de potencial construtivo adicional definidas pela Lei de Outorga de Curitiba possibilitou um aumento nos recursos do Fundo Municipal provenientes da venda de potencial construtivo”, explica o prefeito Rafael Greca.
O Cartão Futuro, programa do Governo do Paraná para incentivar a manutenção de empregos e a contratação de jovens aprendizes por empresas paranaenses, ganha cada vez mais adeptos. A expectativa é viabilizar a contratação de 20 mil aprendizes em todo o Estado e a manutenção de até 15 mil contratos de trabalho já em andamento. “Com o Cartão Futuro, o Governo paga uma parte do salário do aprendiz e isso permite a sua contratação até mesmo por pequenas e microempresas. Dessa forma, o programa abre as portas para o primeiro emprego
para jovens entre 14 e 21 anos. E, ainda, ajuda a combater o abandono escolar, já que um dos critérios para participar é que o jovem esteja estudando”, explica o governador Carlos Massa Ratinho Junior. Segundo ele, o governo criou uma verdadeira força tarefa para fazer chegar o Cartão Futuro às empresas e aos estudantes. Uma das estratégias é uma grande campanha de divulgação com veiculação em todos os canais de comunicação e nas redes sociais, além do corpo a corpo que vem sendo feito pelos secretários de Estado para apresentar o programa.
2
|. Sexta-feira, 29 de Outubro de 2021 |
Márcio Nunes confirma a construção de mais 100 parques urbanos em parceria com os municípios do estado. (Foto: Geraldo Bubniak/AEN)
O secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, destacou a parceria do Governo do Estado com os municípios, principalmente no enfrentamento à Covid-19, em reunião realizada nesta quarta-feira (27) com a Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG) em Arapoti. - Curitibs, 27/10/2021 - Foto: Andressa Desyreé/SESA© Andressa Desyreé/SESA
Saúde destaca parceria com os municípios em reunião com prefeitos dos Campos Gerais O secretário estadual da Saúde, Beto Preto, falou sobre a parceria do Governo do Estado com os municípios, principalmente no enfrentamento à Covid-19, em reunião nesta quartafeira (27) com a Associação dos Municípios dos Campos Gerais, em Arapoti O secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, destacou a parceria do Governo do Estado com os municípios, principalmente no enfrentamento à Covid-19, em reunião nesta quarta-feira (27) com a Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG) em Arapoti. “Este trabalho de parceria e união que foi construído pelo Governo municipalista fez com que enfrentássemos algo impensável dentro deste contexto de pandemia. Com a união dos municípios, conseguimos avançar na vacinação, diminuir a circulação do vírus e esperamos que estar mais próximos de vencer essa batalha contra o coronavírus”, afirmou. Segundo ele, a colaboração das equipes municipais possibilitou a descentralização dos serviços e o reforço na regionalização da Saúde. “Queremos a Saúde perto das pessoas e este trabalho é feito por várias mãos. O Paraná tinha 1,2 mil leitos e na pandemia conseguimos abrir mais 3 mil, nas quatro macrorregiões, só para o atendimento à Covid-19. Isso é regionalização, levar o serviço de saúde até mais próximo da casa dos paranaenses”, afirmou.
Beto Preto ainda visitou as instalações do Hospital Municipal 18 de Dezembro, que será reativado “Este hospital levou 12 anos para conseguir a licença e agora temos o plano de iniciar o atendimento e integrar os serviços do Estado na realização de procedimentos cirúrgicos eletivos para atendimento à fila que ficou represada durante a pandemia”, esclareceu o prefeito de Arapoti, Irani Barros. CARROS De acordo com Beto Preto, 91 veículos para reforço da Estratégia da Saúde da Família (ESF) serão entregues para os municípios da região no próximo mês. Os carros fazem parte da maior compra do Governo do Estado para renovação da frota da Saúde, com 1.211 automóveis que estão sendo distribuídos para as 399 cidades do Paraná. “Estes veículos representam a presença do Estado e do município dentro da casa do cidadão paranaense. A estimativa é que cada carro faça pelo menos cinco visitas por dia e que, com isso, em um ano, quase 1,5 milhão de atendimentos domiciliares sejam re-
alizados em todo o Paraná”, disse Beto Preto. AMCG A Associação dos Municípios dos Campos Gerais é uma entidade municipal e microrregional composta por 19 municípios dos Campos Gerais: Arapoti, Carambeí, Castro, Curiúva, Imbaú, Ipiranga, Ivaí, Jaguariaíva, Ortigueira, Palmeira, Piraí do Sul, Porto Amazonas, Ponta Grossa, Reserva, São João do Triunfo, Sengés, Telêmaco Borba, Tibagi e Ventania. A AMCG é composta por uma assembleia-geral formada por prefeitos de municípios e as ramificações criadas a partir da entidade, como os consórcios de saúde e o Samu dos Campos Gerais. PRESENÇAS Participaram da reunião o presidente da AMCG e prefeito de Castro, Moacyr Elias Fadel Junior; a prefeita de Carambeí, Elisangela Pedroso; o prefeito de Piraí do Sul, Henrique Carneiro; a prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Silveira Schmidt; o prefeito de Telêmaco Borba, Márcio Matos; o diretor da 3ª Regional de Saúde de Ponta Grossa, Robson Xavier da Silva; o deputado estadual Alexandre Curi; e demais autoridades municipais.
Parques urbanos A Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest) e o Instituto Água e Terra (IAT) irão construir mais 100 parques urbanos em parceria com os municípios do estado. O anúncio foi feito pelo secretário Márcio Nunes. As novas unidades vão se somar aos 46 projetos que já estão sendo executados, “dentro do maior programa de parques urbanos do país”, disse. O programa criado por Nunes, na gestão do governador Ratinho Junior, incentiva a criação de parques em regiões de fundo de vale ou áreas com ações erosivas, garantindo a preservação da água e do solo e evitando o surgimento de lixões. No plano O general João Francisco Ferreira, diretor-geral brasileiro de Itaipu Binacional, destacou que os investimentos em obras, infraestrutura, meio ambiente e proteção das bacias hidrográficas que alimentam o reservatório de água de 1.350 quilômetros quadrados seguirão na pauta de prioridades da empresa nos próximos anos. “O planejamento de investimento na nossa área de influência chega a R$ 2,5 bilhões. São ações importantes para o Estado e para Itaipu Binacional em diversas áreas, uma parceria institucional que fortalece o Paraná”, disse Ferreira. Segundo Ferreira, os investimentos em andamento no Paraná envolvem Foz do Iguaçu, onde fica a usina hidrelétrica, e em outros 55 municípios paranaenses e um sul-mato-grossense. Investimento O líder do Governo e deputado estadual Hussein Bakri (PSD) destinou R$ 2 milhões para a obra de ampliação do Colégio Estadual Nilo Peçanha, de Jaguariaíva. O recurso vai garantir mais 6 salas de aula na escola, aumentando o número de alunos de 815 para mais de 1,2 mil. “É uma alegria enorme, uma luta que vínhamos travando há 18 anos. Com essa ampliação, os jovens da nossa comunidade não precisarão mais se deslocar a outras escolas por falta de vagas. Nosso muito obrigado ao deputado Hussein por essa conquista tão aguardada”, comemorou a diretora Graciane Cava. “PSDB Evangélico” O PSDB paranaense lançou o “PSDB Evangélico”. A iniciativa objetiva fomentar o debate e construção de políticas públicas no Estado e será comandado pelo teólogo e missionário Alexandre Mendes, que realizou sua filiação durante o evento. “Buscamos abrir espaços para que todos os segmentos tenham voz dentro do PSDB, fomentando o debate construtivo para elaboração de projetos e políticas públicas”, disse o presidente do PSDB-PR, deputado estadual Paulo Litro. Plano completo A Prefeitura de Maringá alcançou, na quarta-feira (27), 100% do Plano de Imunização contra a covid-19 ao vacinar pessoas com 12 anos ou mais com ou sem comorbidades. A campanha de vacinação segue aplicando a 3ª dose que será destinada para o público maior de 60 anos e trabalhadores da saúde que atuam em Maringá com 2ª dose aplicada há mais de 180 dias e em pessoas com alto grau de imunossupressão com 2ª dose aplicada há mais de 28 dias. Este último público deve apresentar comprovações como declaração médica, receita, exames ou encaminhamento médico. Na liderança Toledo, no Oeste do Paraná, é destaque na geração de empregos. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados pelo Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), o município segue, em termos relativos, na liderança estadual no saldo acumulado do ano, isto é, a diferença entre admissões e desligamentos. Entre janeiro e setembro, a Capital Paranaense do Agronegócio contratou 22.987 trabalhadores e demitiu 18.608, um superávit de 4.379 novos postos de trabalho formais – 30.283,33 por milhão de habitantes. Em números absolutos, Toledo aparece na 6ª posição. Mandato cassado O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta quinta-feira (28/10) pela cassação do mandato do deputado estadual Delegado Francischini (PSL). Com resultado final de 6 votos a 1, a corte ainda deixou o parlamentar inelegível por oito anos. Francischini – que na época do pleito era deputado federal – foi acusado de uso indevido dos meios de comunicação, bem como de abuso de poder político e de autoridade, práticas ilegais previstas no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidade). Vem d’oeste São da região Oeste do Paraná, três dos quatro suplentes que conquistarão vagas com a cassação do Delegado Francischini. Segundo cálculos extraoficiais, a 51ª cadeira ficará com Elio Rusch, de Marechal Cândido Rondon; a 52ª com Nereu Moura, de Catanduvas; a 53ª com Pedro Paulo Basana, de Arapongas; e a 54ª com Adelino Ribeiro, de Cascavel. A expectativa é de que a comunicação oficial sobre a decisão do TSE e a convocação dos suplentes ocorram apenas na sessão da próxima quarta-feira (3) da Alep, diante do feriado de Finados. Com isso, a posse ficaria para a segundafeira seguinte (8 de novembro). Previdência complementar A proposta que institui o Regime de Previdência Complementar para os Servidores do Estado avançou na Assembleia Legislativa do Paraná. A matéria determina que o Regime de Previdência Complementar será facultativo para os servidores que se encontram em efetivo exercício e obrigatório para os que ingressarem no serviço público após a sua implantação. A proposição diz que farão jus à contribuição do Estado, a título de contrapartida, os que receberem vencimentos acima do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, que atualmente é de cerca de R$ 6,5 mil. Previdência complementar II De acordo com o novo texto, poderão aderir ao Regime de Previdência Complementar, de forma voluntária, servidores temporários, detentores de mandato eletivo, comissionados, servidores de outros entes federados, empregados de sociedades de economias mistas e de empresas públicas, desde que sem contribuição do patrocinador. O Governo do Estado do Paraná será o patrocinador do plano de benefícios do Regime de Previdência Complementar. ‘Tráfico desportivo’ Senador Alvaro Dias (Podemos) apresentou o projeto que busca acrescentar parágrafo ao artigo 149-A do Código Penal para criar a tipificação do crime de tráfico de atletas. O objetivo da proposta é combater o tráfico nacional e internacional de atletas que levam crianças e adolescentes a serem escravizados e explorados por agentes inescrupulosos e desonestos. Segundo afirma o senador Álvaro Dias, o chamado “tráfico desportivo” é atualmente objeto de recorrente preocupação das autoridades nacionais e internacionais. Licitação do 5G O presidente da comissão especial de licitação do 5G e superintendente de competição da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Abraão Balbino e Silva, afirmou que o leilão do 5G deve durar dois dias. Com isso, o leilão, marcado para começar em 4 de novembro, deve ser concluído apenas no dia 5. Foram 15 propostas de interesse em participar do leilão, número máximo previsto pela Anatel. Balbino e Silva prevê que “certamente” o leilão vai se estender até 5 de novembro. Das propostas, cinco são de operadoras que já atuam no Brasil, entre elas TIM, Claro e Vivo. Outras dez são de empresas que podem se tornar novas empresas de telefonia no país. Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br.
CURITIBA / PR - EDITAL CENTER LTDA CNPJ nº 04.150.383/0001-35 Diretor Comercial: Maurício Mosson Rua Amintas de Barros, 164 – Centro/Conj 46 – CEP 80.060-205 Fones: (41) 3024-6766 - Email: cial@ctbametropole.com.br SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / PR - Fones: (41) 3383-6650 Departamento Comercial / Administrativo Email: adm.metropole@hotmail.com Contato Redação: e-mail: lustosa18@gmail.com xilus1951@outlook.com Filiado: Sindicato das Empresas de Jornais e Revistas do Estado do Paraná
Filiado a ADI – PR – Associação dos Diários do Interior Representante em Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília: Central e Comunicação – SCS – QD 02 Bl. D/Salas 1002/1003 – Edif. Oscar Niemeyer CEP 70.316-900 – Brasília – Distrito Federal Fones: (41) 3323-4071 – (41) 98133-3400 As matérias opinativas que venham assinadas, não expressam necessariamente a opinião do jornal
| Sexta-feira, 29 de Outubro de 2021 |
3
Com quatro anos de antecedência, governador inaugura transposição do Rio Capivari, em Colombo
Em Paranaguá, Saúde conclui série de encontros para discutir o Plano Regional Integrado
O governador Carlos Massa Ratinho Junior inaugurou nesta quinta-feira (28) a obra de transposição do Rio Capivari para a Bacia do Iraí, em Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba. Prevista inicialmente para 2025, ela foi antecipada pela Sanepar para minimizar o impacto da crise hídrica pela qual passa o Paraná desde 2020. A construção, que somou R$ 55 milhões em investimentos, foi realizada em tempo recorde: cerca de seis meses. “O Paraná está em emergência hídrica há um ano e oito meses, a maior crise dos últimos 91 anos. Esta obra faz parte de um planejamento emergencial, e vai ajudar a encher nossos reservatórios e atender os paranaenses que moram na região. Queremos dar segurança hídrica para quem mora em Curitiba e municípios vizinhos, levando aquilo que é mais essencial para a vida: a água, e água de qualidade”, afirmou o governador. Com extensão de 26,7 qui-
lômetros, a transposição tem como objetivo aumentar o fornecimento na RMC, produzindo até 714 litros por segundo – o que representa cerca de 7,8% do consumo de água da região. O volume passa a compor a reserva da Barragem do Iraí no Sistema de Abastecimento Integrado de Curitiba e Região Metropolitana (SAIC), que atende dez municípios com água tratada: Almirante Tamandaré, Araucária, Campina Grande do Sul, Colombo, Curitiba, Fazenda Rio Grande, Pinhais, Piraquara, Quatro Barras e São José dos Pinhais. O presidente da Sanepar, Cláudio Stábile, ressaltou que a obra já tinha o projeto pronto por estar planejada para o ciclo 2021-2025, mas que seria iniciada apenas em quatro anos. "É uma obra de grande porte por tudo que ela envolve no ecossistema. Com o projeto e as autorizações em mãos, iniciamos o desafio de realizá-la em seis meses, o que fizemos com grande qua-
lidade e economizando R$ 10 milhões com relação ao previsto inicialmente”, destacou. PERCURSO A transposição inclui uma combinação de tecnologia e aproveitamento de recursos naturais. O trajeto inicia com a captação da água do Rio Capivari, seguindo para uma estação elevatória de água bruta. Para superar a uma altitude de 122 metros do Morro do Roseira, a estação conta com quatro motores com potência de 850 hp cada. Dali, a água é bombeada até o Rio Timbu, onde passa a seguir o curso natural até chegar à Barragem do Iraí, para então ser tratada nos sistemas Iraí e Iguaçu. Paraná reforça adesão a campanhas da ONU de desenvolvimento sustentável O prefeito de Colombo, Helder Lazarotto, ressaltou a qualidade da intervenção, feita em tempo recorde. “Essa obra vai atender boa parte da região de Colombo, como Campo Alto, Atuba e Rio
Verde. Além da agilidade e da consciência ambiental, o empreendimento não é só emergencial: depois que passar a crise hídrica, continuará sendo aproveitado pela população”, afirmou. PLANEJAMENTO Concluída a fase emergencial, a Sanepar vai construir uma estação que fará o tratamento da água do Capivari. As adutoras implantadas agora para levar água bruta para o sistema Iraí, no futuro, levarão água tratada e serão conectadas ao reservatório Monte Castelo, já existente, e ao futuro reservatório Roseira. Esse projeto faz parte do Plano Diretor do SAIC. PRESENÇAS Compareceram ao evento o presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano; o prefeito de Curitiba, Rafael Greca; a prefeita de Pinhais, Marli Paulino; o prefeito de Quatro Barras, Loreno Tolardo; o prefeito de Almirante Tamandaré, Gerson Colodel, além de vereadores da região.
Governador entrega 36 carros da Saúde para Colombo, Bocaiúva do Sul e Campina Grande do Sul O governador Carlos Massa Ratinho Junior entregou nesta quinta-feira (28) mais 36 novos veículos para reforçar as ações da Saúde da Família em três municípios da Região Metropolitana de Curitiba: Colombo, Bocaiúva do Sul e Campina Grande do Sul. Eles integram a compra de um total de 1.211 automóveis, feita pelo Governo do Estado, para os 399 municípios do Paraná. É a maior renovação da frota da Saúde do Paraná, com investimento total de R$ 41,7 milhões. “Esse é o resgate da Saúde da Família. Nosso objetivo é fazer com que a saúde possa estar mais próxima das pessoas”, afirmou o governador na solenidade, realizada em Colombo. “Estamos fazendo essa entrega de mais de 1.200 veícu-
los para todos os municípios do Paraná a fim de colaborar com o atendimento em saúde, em especial do idoso e pessoas que tiveram algum tipo de sequela pela Covid19. Esses veículos vão colaborar com as prefeituras para fazer esse atendimento em casa”, destacou Ratinho Junior. Os 36 carros somam um investimento de R$ 1,24 mi-
lhão e serão utilizados pelas secretarias municipais de saúde, por equipes que prestam atenção primária, levam o atendimento médico para dentro da casa da população e dão sustentação à política de cuidado aos idosos. Com a pandemia, a estratégia também será ampliada para acompanhamento de pacientes que já tiveram Co-
vid-19. Assim, os automóveis dão mais autonomia a agentes e equipes de saúde em cada município para o deslocamento até os pacientes, monitorando a evolução de possíveis sequelas causadas pelo coronavírus. O secretário estadual de Saúde, Beto Preto, disse que é um momento importante para ampliar a capacidade de atendimento dos municípios. “Essa estratégia está mudando o rumo da saúde da família no Paraná. Esses veículos vão poder fazer visitas domiciliares com consultas médicas ou de enfermagem, avaliação fisioterapêutica, visitas de pacientes acamados. São diversas as possibilidades. Esses carros são instrumentos para que o atendimento à saúde chegue mais perto da casa das pessoas”, explicou.
A oficina de discussão do Planejamento Regional Integrado (PRI) está sendo realizada nesta quinta e sextafeira (28 e 29) na Macrorregião Leste, que abrange sete regionais e 93 municípios. O evento acontece em Paranaguá, no Litoral do Estado. Neste trabalho, o foco do Governo do Estado e da Secretaria da Saúde é regionalizar os serviços desta área, identificar a necessidade de cada região e agir de maneira conjunta para levar o atendimento mais próximo da casa das pessoas. Participam do evento municípios da abrangência da 1ª Regional de Saúde de Paranaguá (1ª), Metropolitana (2ª), Ponta Grossa (3ª), Irati (4ª), Guarapuava (5ª), União da Vitória (6ª) e Telêmaco Borba (21ª). Este é o quarto e último encontro macrorregional realizado em duas semanas, sobre a segunda etapa do PRI. O projeto foi iniciado em 2019 e havia sido paralisado devido a pandemia da Covid-19. Agora, o projeto incluirá um eixo de discussão voltado exclusivamente para as ações de enfrentamento à doença com destaque para o pós-pandemia. “Este momento é muito importante porque podemos expandir as ações observando tantas modificações que tivemos neste período de pandemia”, disse o secretário da Saúde, Beto Preto, que acompanhou a oficina remotamente. “Estamos diante de muitos desafios ainda, mesmo com os números da Covid-19 melhorando. Temos que avançar e estar preparados para o que vem pela frente”. A série de encontros começou na semana passada. Equipes da Secretaria da Saúde, do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Paraná (Cosems/PR) e da União se reuniram com regionais e municípios em Maringá, Londrina, Foz Iguaçu, e agora em Paranaguá, para debaterem a reorganização da Rede de Atenção à Saúde nas quatro Macrorregiões (Noroeste, Norte, Oeste e Leste) e elaborar Planos Individuais Regionais. “A construção deste documento deve ser ascendente, respeitando a divergência de ideias e de possíveis ações, para que após o fim da pandemia o Plano Regional Integrado volte a ser pauta efetiva no âmbito federal e sirva como balizador para os investimentos regionalizados em Saúde”, acrescentou Beto Preto. PRESENÇAS Participam do evento o diretor-geral da Sesa, Nestor Werner Junior; a diretora de Atenção e Vigilância em Saúde da Sesa, Maria Goretti David Lopes; a representante do Conselho Estadual de Saúde (CES/PR), Maria Lucia Gomes; o representante do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (Proadi), Carlos Pilz; o 2º diretor de Relações Institucionais e Parlamentares do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) e secretário municipal de Saúde de Imbaú, Roberto Amatuzzi Franco; a vice-presidente do Conselho Regional dos Secretários Municipais de Saúde (Cresems) e secretária municipal de Saúde de Pontal do Paraná, Carmen Moura dos Santos; os diretores de Regionais da Saúde Leovaldo Bonfim Pinto (1ª), José Dalmi Dissenha (2ª), Robson Xavier da Silva (3ª), Walter Henrique Trevisam (4ª), Eliane de Cácia Harmuch (5ª), Paula Fernanda Quaglio Krzyzanowki (6ª) e Cleverton Donizete Soares (21ª); além de gestores e secretários municipais dos municípios de abrangência e representantes do Ministério da Saúde.
4
| Sexta-feira, 29 de Outubro de 2021 |
Jardim Itália: Gabinete Móvel acontece nesta sexta-feira (29)
Confira funcionamento dos serviços públicos neste feriado de Finados (02)
Na próxima terça-feira (02) é feriado nacional (Finados), e na segunda-feira (1º de novembro) a Prefeitura de São José dos Pinhais declarou Ponto Facultativo, conforme Decreto Municipal nº. 4.488 de 1º de outubro de 2021. Desta forma a administração pública municipal informa que não haverá expediente nas repartições públicas, com exceção dos serviços básicos de urgência e emergência.
Buscando estar cada vez mais perto da população para ouvir suas demandas e prestar atendimento assertivo e de qualidade a todos os munícipes, a Prefeitura de São José dos Pinhais realiza na próxima sextafeira, 29 de outubro, mais uma edição do Gabinete Móvel. A região escolhida para sediar a iniciativa desta vez é o Jardim Itália. O Gabinete Móvel acontecerá na Rua Quirino Zagonel, 1260 – ao lado da Escola Municipal Leonilda Ravaglio Trevisan, das 14h às 17h. A iniciativa é uma forma de aproximar o poder público da população de São José dos Pinhais, sendo também uma oportunidade para os moradores apresentarem as principais necessidades da região.
Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) passará por reformas, confira onde serão realizados os atendimentos agendados
Confira como irão operar os serviços neste período: Saúde – As Unidades Básicas de Saúde (UBS) estarão fechadas nos dias 1º e 02, retomando suas atividades normais a partir de quarta-feira (03). Já as Unidades de Pronto Atendimento (UPA) do Afonso Pena e Unidade de Atendimento Avançado (UAA) Rui Barbosa, assim como o Hospital e Maternidade de São José dos Pinhais (HMSJP) funcionarão normalmente. Segurança – O atendimento de emergência da Guarda Municipal e da Defesa Civil será 24 horas e ininterrupto por meio dos telefones 153 e 0800 153 0800, ambos gratuitos, bem como pelo aplicativo “153 Cidadão”, portanto só o atendimento administrativo irá parar nos dias descritos. Educação – Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) também estarão sem funcionamento, conforme calendário escolar aprovado pelo Conselho Municipal de Educação, bem como decretos vigentes sobre a COVID-19. Coleta de Lixo – A coleta de lixo não será realizada apenas na terça-feira (02), sendo que na segunda-feira (1º de novembro) terá coleta normal. Assistência Social – O Conselho Tutelar terá plantão de funcionários durante os dias 1º e 02. Os demais setores assistenciais seguem fechados, retomando suas atividades normais a partir de quartafeira (03). Telefone do Conselho Tutelar: (41) 999823518. Transporte e Trânsito – Os horários dos ônibus na segunda-feira (1º) serão normais de dias úteis, e na terça-feira (02), os ônibus irão operar com horários de domingo. Esporte e Lazer – As atividades esportivas e o setor administrativo da Secretaria não irão funcionar nos dias informados. Cultura – Não haverá aula para os alunos da Escola da Cultura e da Usina da Música, bem como expediente nas demais unidades da Secretaria, como a Biblioteca Pública, os museus Atílio Rocco e do Boneco Animado e a Casa da Cultura da Colônia Murici. Armazém da Família – Estará fechado nos dias mencionados, retomando suas atividades na quartafeira (03).
ALUGO SOBRADO EM IPANEMA COM PISCINA Fones: 3332-8193 99718-9656
A partir da próxima segunda-feira, 01 de novembro, a Prefeitura de São José dos Pinhais, através da Secretaria de Saúde , informa que o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) passará por reformas. Por isso, não haverá atendimento na unidade ao longo das próximas semanas. Concluídas as reformas, um novo comunicado será publicado para informar o retorno das atividades no local. A coordenação do CEO lem-
bra que todos os atendimentos são agendados através de encaminhamentos, e que a unidade não atende livre demanda. Pacientes encaminhados das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município – que já estão com horário agendado nos serviços – serão atendidos nos seguintes endereços: Endodontia – UBS Central, das 7h30 às 16h30, Rua Dona Izabel Redentora, nº 1.629 – Centro.
Odontopediatria – UBS Veneza, das 12h30 às 16h30, Rua Tenente Djalma Dutra, nº 2.752 – Centro. Pacientes Especiais – UBS Veneza, das 12h30 às 16h30, Rua Tenente Djalma Dutra, nº 2.752 – Centro. Periodontia – UBS Veneza, das 12h30 às 16h30, Rua Tenente Djalma Dutra, nº 2.752 – Centro. Cirurgia Oral Menor – UBS Cidade Jardim, das 12h30
às 16h30, Rua Tarcílio Zoelner, nº 107. Estomatologia – APAE, das 7h30 às 16h30, terças e quartasfeiras, Rua João Alberti, nº 44 – Jardim Dona Letícia. Radiologia – UBS Guatupê, das 7h30 às 16h30, Rua Herminda da Rocha Barbosa, nº 600 – Guatupê. (Por Alexandre Torres Jr. com informações da Coordenação do CEO/Sems – Foto: banco de imagens / Prefeitura SJP)
| Sexta-feira, 29 de Outubro de 2021 |
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA RJ Comercial Ltda, CNPJ: 28.608.681/0001-94, torna público que irá requerer ao IAT, a Licença Prévia para Indústria de produtos de matéria plástica, a ser implantada na Rua Primavera n° 244, Bairro Guatupê, São José dos Pinhais - Paraná.
SERVIÇO DISTRITAL DE SÃO MARCOS ANDRÉ ZAMPIERI ALVES – AGENTE DELEGADO. Rodovia BR 376 nº 19.139 – Marginal São Marcos em São José dos Pinhais-PR. Fone: (41) 3382-3819
EDITAL DE PROCLAMAS Faço saber que pretendem casar-se: FERNANDO HENRIQUE DEATCHUK e MARIA VITÓRIA DOS SANTOS FREITAS DE LIMA Local: Em cartório às 11:30 horas. Data: 27/11/2021 Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. O referido é verdade e dou Fé. ANDRÉ ZAMPIERI ALVES – AGENTE DELEGADO São José dos Pinhais – PR, 28 de Outubro de 2021.
SERVIÇO DISTRITAL DE UBERABA Av. Sen. Salgado Filho, nº 2.368 - Município e Comarca de Curitiba - Estado do Paraná.
EDITAL DE PROCLAMAS Faz saber que pretendem casar-se: MAURO VIANA e VIVIANE APARECIDA STEINBACH PAULO PEDROSO DA SILVA e AMANDA BUENO DOS SANTOS JARDEL MARTINS DE JESUS e DANIELE RIBAS DE ANDRADE Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. O referido é verdade e dou fé. Curitiba, Uberaba, 28 de Outubro de 2021. Eliane Kern Bassi Oficial Designada
5
6
| Sexta-feira, 29 de Outubro de 2021 |
PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL
PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL
| Sexta-feira, 29 de Outubro de 2021 |
7
Caixa paga auxílio emergencial a nascidos em agosto Também recebem hoje inscritos no Bolsa Família com NIS 9 Trabalhadores informais nascidos em agosto recebem (28) a sétima parcela do auxílio emergencial em 2021. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família. O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro é depositado nas contas poupança digitais e pode ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente. Também recebem a sétima parcela do auxílio emergencial os participantes no Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. As datas da prorrogação do benefício foram anunciadas em agosto. Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros estão sendo beneficiados pela rodada do auxílio emergencial deste ano, que começou a ser pago em abril. Sétima parcela do auxílio emergencial para beneficiários do CadÚnico Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.
O pagamento da sétima parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 18 e segue até a amanhã (29). O auxílio emergencial somente é depositado quando o valor é superior ao benefício do programa social. Calendário da sétima parcela do auxilio emergencial para beneficiários do bolsa família Em todos os casos, o auxílio está sendo pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à atual roda-
da (veja guia de perguntas e respostas no último parágrafo). O programa se encerraria em julho, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para as parcelas. A partir de novembro, o público do Bolsa Família será migrado para o Auxílio Brasil. A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio. Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília
8
| Sexta-feira, 29 de Outubro de 2021 |
Câmara dos Deputados aprova auxílio gás para famílias carentes Matéria segue para sanção presidencial
A Câmara dos Deputados aprovou (27) a proposta que cria o Programa Gás para os Brasileiros, o chamado auxílio gás. A medida vai subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. O texto prevê que cada família receba, a cada dois meses, o equivalente a 40% do preço do botijão de gás. A matéria segue para sanção presidencial. Serão beneficiadas famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo, ou que morem na mesma casa de beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O auxílio será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de vio-
lência doméstica sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. A preferência de pagamento será para a mulher responsável pela família. Fonte de recursos O programa será financiado com recursos dos royalties pertencentes à União na produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção, de parte da venda do excedente em óleo da União e bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural. Além disso, serão utilizados outros recursos que venham a ser previstos no Orçamento Geral da União e dividendos da Petrobras pagos ao Tesouro Nacional. A proposta mantém como uma das fontes de financiamento dessa ajuda a parte do montante que cabe à União da
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cidecombustíveis), que passará a incidir sobre o botijão de gás de 13 quilos. O trecho havia sido retirado pelos senadores, mas foi retomado na votação desta quarta-feira. Segundo o relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), o benefício terá um custo de cerca de R$ 592 milhões e poderá atender dois milhões de famílias do CadÚnico. Os valores que serão usados da alíquota adicional da Cide equivalem ao que o governo deixou de cobrar de PIS/Cofins, desde março deste ano. O pagamento será bimestral, por cinco anos, contados a partir da abertura dos créditos orçamentários necessários. Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil Brasília
FGV: índice de confiança do comércio se mantém estável em outubro Indicador ficou em 94,2 pontos, após dois meses de queda O Índice de Confiança do Comércio (Icom), divulgado hoje (28) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) subiu 0,1 ponto em outubro, ficando em 94,2 pontos. Em setembro o indicador havia caído 6,8 pontos e em agosto a retração foi de 0,2 ponto. Em médias móveis trimestrais, a queda foi de 2,3 pontos. Segundo o coordenador da Sondagem do Comércio do FGV Ibre, Rodolpho Tobler, os dados indicam uma acomodação na confiança do comércio em outubro, em meio às incertezas no mercado. “O resultado desse mês foi influenciado mais uma vez pela piora na percepção do ritmo de vendas que ocorre há três meses consecutivos. Por outro lado, as expectativas pararam de cair, recuperando parte do que foi perdido no último mês. O cenário para o setor ainda se mostra desafiador com a confiança do consumidor em patamar muito baixo, incerteza elevada, avanço da inflação e recuperação lenta do mercado de trabalho”. No mês, três dos seis principais segmentos do setor registraram queda, resultando na virtual estabilidade. Enquanto o Índice de Expectativas (IE-COM) subiu 3,9 pontos, para 93,3, o Índice de Situação Atual (ISA-COM) caiu 3,8, para 95,3 pontos. De acordo com o instituto, o Indicador de Desconforto interrompeu a tendência positiva dos últimos meses e ficou relativamente estável, sugerindo que o setor ainda encontra dificuldades para manter o ritmo de recuperação. O indicador mostra a limitação para a melhoria dos negócios, como demanda insuficiente, acesso ao crédito bancário e custo financeiro. Por Akemi Nitahara – Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
| Sexta-feira, 29 de Outubro de 2021 |
9
Deputado Professor Lemos (PT), líder da Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná.Créditos:Dálie Felberg/Alep
Deputados pedem ao TJ suspensão do ensino domiciliar no Paraná Documento assinado por sete parlamentares foi protocolado na terça-feira (26) Os deputados da bancada de Oposição apresentaram nesta terça-feira (26) ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei Estadual 20.739/2021, que institui diretrizes para o ensino domiciliar no Paraná. Na ação, os parlamentares argumentam que o ensino domiciliar, também conhecido como homeschooling, desrespeita a Constituição Federal e Estadual e solicitam a concessão de liminar determinando a suspensão imediata da lei. Líder da bancada na Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado Professor Lemos (PT) destacou que o homeschooling já foi examinado e considerado inconstitucional tanto pelo próprio TJ-PR quanto pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Uma proposta como esta foi aprovada em Cascavel no ano passado pela Câmara dos Vereadores. Eu levei o caso ao Tribunal de Justiça, que decidiu por unanimidade que a lei é ilegal e inconstitucional. O argumento é que apenas o Congresso pode alterar a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), que deriva da Constituição Federal. A LDB não pode ser alterada por lei estadual nem lei municipal”. Segundo o parlamentar, é preciso assegurar o direito fundamental da criança e adolescente ao ensino formal, de frequentar a escola, e vivenciar a interação com outros estudantes e a pluralidade do ambiente escolar. A lei que autorizou o ensino domiciliar no Estado foi aprovada em segunda discussão na Assembleia no dia 14 de setembro, com 38 votos favoráveis e 8 contrários, e sancionada pelo governador em 4 de outubro. Assinam a ADI os deputados Anibelli Neto (MDB), Arilson Chiorato (PT), Goura (PDT), Luciana Rafagnin (PT), Professor Lemos (PT), Requião Filho (MDB) e Tadeu Veneri (PT), além da Federação Interestadual de Trabalhadores em Educação Pública (FITE).
Deputados que integram a Frente Parlamentar sobre o Pedágio cobram da ANTT projetos e responsáveis técnicos.Créditos:Dálie Felberg/Alep
Frente Parlamentar sobre o Pedágio cobra da ANTT projetos e responsáveis técnicos Ofício foi encaminhado ao diretor-geral da Agência, Rafael Vitale Rodrigues Toda obra precisa de projetos e responsáveis técnicos. Com objetivo de conhecer os projetos técnicos e também seus responsáveis, a Frente Parlamentar sobre o Pedágio, da Assembleia Legislativa do Paraná, protocolou um requerimento solicitando ao diretorgeral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale Rodrigues, esses documentos referentes ao plano de concessão para exploração dos seis lotes do sistema rodoviário do Paraná. Até o momento, esses documentos não foram apresentados. No material apresentado
em agosto pelos governos estadual e federal, os projetos constavam apenas de maneira superficial, sem detalhamento técnico, para que se possa fazer um levantamento preciso dos custos. Também não constavam quem são os responsáveis técnicos pelas futuras obras. Diante da ausência dessas informações, a Frente Parlamentar solicitou oficialmente da ANTT esses documentos, para que possam ser analisados. O coordenador da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, deputado Arilson Chiorato (PT), comenta que no requerimento é solicitado informa-
ções e cópias de documentos referentes aos responsáveis técnicos, inclusive nomes, modalidade da engenharia, número de registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA), número da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e respectivos projetos e/ou serviços de engenharia executados, no âmbito dos projetos que compõem o Programa de Exploração da Rodovia e estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, que visam a concessão para exploração dos seis lotes do sistema rodoviário do Paraná. “A ausência de projetos e dos
responsáveis técnicos e suas anotações são muito importantes para um trabalho transparente. Essas informações são essenciais. Caso não sejam respondidas, a Frente poderá entrar juridicamente com outras medidas”, afirma o deputado Arilson. “Todos os deputados da Frente Parlamentar seguem atuantes e vigilantes em relação à nova concessão. Sempre que surgir alguma dúvida ou questionamento, vamos continuar exigindo informações e explicações dos órgãos federais”, afirma o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), integrante da Frente.
Uso de máscaras no Paraná pode ser flexibilizado Projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa do Paraná pretende tornar facultativa a utilização do acessório ao ar livre em locais que não possuam aglomeração de pessoas
Projeto em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná pretende flexibilizar o uso de máscara no estado. Créditos:Geraldo Bubniak/AEN
Projeto em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná pretende flexibilizar o uso de máscara no estado.Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná quer flexibilizar o uso de máscaras na proteção contra a Covid19 no Estado. De autoria do deputado Alexandre Amaro (Republicanos), o projeto 580/2021 pretende tornar facultativo o uso de máscaras ao ar livre em locais que não possuam aglomeração de pessoas, tais como vias públicas, parques, praças e outros ambientes a céu aberto. De acordo com o parlamentar, com o avanço da vacinação no Estado e a consequente queda no número de infectados e mortos, o uso do acessório é desnecessário. O projeto de Alexandre Amaro pretende alterar o artigo 1º da Lei Estadual nº 20.189/2020, que tornou obrigatório o uso de máscaras no Estado enquanto durar a pandemia da Covid19. Caso a mudança seja aprovada pelos deputados, a Lei passaria a vigorar com a seguinte redação: “Obriga,
no âmbito do Estado do Paraná, o uso de máscara por todas as pessoas que estiverem fora de sua residência, enquanto perdurar a pandemia do coronavírus SARS-CoV-2, salvo em ambientes ao ar livre, nos quais não haja aglomeração de pessoas.” A proposição considera ambientes ao ar livre as vias públicas, parques e praças e outros ambientes, a céu aberto, que não possuam aglomeração de pessoas. O restante das determinações da Lei Estadual nº 20.189/2020 permanece inalterado. Na justificativa da matéria, o parlamentar lembra que o Paraná já imunizou 97,5% da população acima de 18 anos com a primeira dose da vacina contra a Covid-19. Também recorda que estados como o Rio de Janeiro e São Paulo já avaliam a flexibilização do uso de máscaras em locais abertos ao público e que não possuam qualquer tipo de aglomeração de pessoas. Inclusive os deputados estaduais do Rio de Janeiro aprovaram, no dia 26, um projeto de lei que flexibiliza o uso de máscara no esta-
do. Por lá a medida será implantada de forma gradativa, conforme resolução da Secretaria de Saúde. Alexandre Amaro afirma ainda que a iniciativa não tem a intenção de desencorajar o uso de máscaras ou motivar descuidos com as medidas não farmacológicas de proteção. “Ao contrário, este apenas verifica a desnecessidade de uso de máscara nos locais indicados, haja vista a flexibilização das restrições pelo Governo Estadual, culminando no retorno gradual das atividades presenciais no âmbito do setor público e privado, tais como shows, casas noturnas e entre outras”, completa a justificativa da matéria. A proposta aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça e das demais comissões temáticas da Assembleia Legislativa. Somente após a tramitação nas Comissões é que o projeto segue para a votação pelos deputados no plenário. Pioneiro A Lei 20.189/2020, que tornou obrigatório o uso da máscara em am-
bientes coletivos, foi aprovada pelos deputados paranaenses em abril de 2020. O Paraná foi um dos primeiros estados do País a adotar a obrigatoriedade da utilização de máscaras em espaços abertos ao público e de uso coletivo, como vias públicas, parques, praças, transporte coletivo, rodoviárias, portos, aeroportos, veículos de transporte coletivo, táxi, transporte por aplicativo, repartições públicas, estabelecimentos comerciais, industriais, bancários, empresas prestadoras de serviços e qualquer estabelecimento semelhante. O uso também é obrigatório em locais em que possa haver aglomeração de pessoas. Quem burlar a legislação e for flagrado circulando em locais públicos sem máscara, pode ser multado. Os valores no mês de outubro variam entre R$ 117,20 até R$ 586,00. Já as empresas podem receber penalidades que variam de R$ 2.344,00 até R$ 11.720,00. Em caso de reincidência os valores poderão ser dobrados. por Thiago Alonso
10
| Sexta-feira, 29 de Outubro de 2021 |
Câmara adotará medidas para reduzir uso de água e energia elétrica Retomada das visitas públicas e criação de grupo de trabalho de compliance e integridade foram outros temas da reunião da Mesa Diretora A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), em reunião realizada na terça-feira (26), decidiu pela adoção de uma série de medidas para reduzir o consumo e realizar o uso consciente de energia elétrica e água potável nas instalações do Legislativo. As determinações serão definidas em uma portaria, que está em elaboração e será publicada nos próximos dias. Além do presidente Tico Kuzma (Pros), participaram do encontro o vice-presidente Alexandre Leprevost (Solidariedade), a primeira-secretária Flávia Francischini (PSL) e a segundasecretária Professora Josete (PT). O entendimento do colegiado é que a Casa deve se somar aos esforços da sociedade no enfrentamento da crise energética pela qual passa o país. “Com as medidas de isolamento social, muitos servidores estavam em trabalho remoto, o que trouxe uma redução no consumo de água e luz. Considerando o retorno das atividades presenciais, avaliamos ser este o momento para a adoção destas medidas”, justificou Tico Kuzma. Ainda segundo o presidente, as condutas levarão em conta o Decreto Federal nº 10.779/ 2021, que estabelece medidas para a redução do consumo de energia elétrica no âmbito da administração pública federal, bem como uma das diretrizes da Missão da CMC, que é o desenvolvimento sustentável da cidade. “Vale lembrar que a Comissão Executiva já autori-
Mesa Diretora da CMC reúne-se para decidir sobre assuntos administrativos da Casa. (Foto: Marcio Silva/CMC)
zou a contratação de projeto de melhoria da eficiência energética dos prédios da instituição, inclusive com a intenção de substituir a matriz energética pela energia fotovoltaica”, completou. Visitas de grupos A Mesa Diretora também deliberou pela retomada das visitas públicas às instalações do Legislativo, que estão suspensas devido à pandemia de Covid-19. O colegiado acredita que o avanço da vacinação, e a consequente redução do número de casos da doença, bem como a diminuição das restrições a diversas atividades permitem a retomada das visitas, especialmente as de grupos escolares, mediante agendamento.
Os protocolos de segurança para as visitas serão especificados em uma nova portaria, que está em fase de elaboração. “Temos a tradição de receber grupos de estudantes, que querem conhecer nossa sede histórica, o Palácio Rio Branco, e acompanhar o trabalho dos vereadores e vereadoras, e a situação atual nos permite reativar essa atividade, com total atenção às determinações da Secretaria Municipal de Saúde”, explicou Tico Kuzma. Compliance Ainda no encontro, a Mesa Diretora aprovou a criação de um grupo de trabalho destinado à implantação de um programa de integridade e compli-
ance na Câmara Municipal. O grupo, que também terá suas atividades disciplinadas por portaria, deverá, dentre outras atribuições, elaborar projeto, contendo descritivo, ferramentas, estrutura e demais necessidades para implantação do programa de integridade e compliance. Também participaram da reunião a diretora-geral, Jussana Marques; a chefe de gabinete da presidência, Waléria Maida; o assessor especial de Projetos e Gestão, Thiago Soares; o chefe de gabinete da vereadora Flávia Francischini, Hilmar Junior; e a assessora jurídica da vereadora Professora Josete, Danielle Tucunduva Santos por Marcio Silva
Tico Kuzma recepcionou o diácono Darci Saldanha e a vereadora Noemia Rocha. (Foto: Marcio Silva/CMC)
Visitas à presidência: Igreja Batista Bom Retiro e vereador de Cafeara O presidente Tico Kuzma recebeu convite para celebração religiosa e dialogou com o vereador Udison Estevão. A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) recebeu, na quarta-feira (27), a visita do diácono Darci Saldanha, vice-presidente da Igreja Batista Bom Retiro. O religioso, que estava acompanhado da vereadora Noemia Rocha (MDB), veio ao Legislativo entregar ao presidente Tico Kuzma (Pros) convite para culto que será realizado em comemoração aos 49 anos de fundação da instituição. A celebração será no dia sete de novembro, às 19h, no templo que fica na avenida Desembargador Hugo Simas, 1772, conforme o convite assinado pelo pastor presidente Oswaldo Costa Lôbo Junior. Tico Kuzma agradeceu pelo convite e disse que ele será repassado a todos os vereadores. “Ficamos felizes ao ver uma instituição que presta um serviço comunitário tão importante completar 40 anos de atividades em nossa cidade”, afirmou. Interior O presidente também conversou com o vereador Udison Estevão, do município de Cafeara, norte do Paraná, que estava acompanhado da vereadora Carol Dartora (PT). O parlamentar do interior é um dos vereadores mais jovens do estado Paraná, tendo sido eleito aos 20 anos de idade. Os vereadores trocaram experiências sobre as atuações dos legislativos municipais e dialogaram sobre a atual dinâmica política do Paraná e do Brasil. Também participou do encontro Janaina Meazza, chefe de gabinete da vereadora Carol Dartora. por Marcio Silva
Com moções, CMC reafirma apoio à empresária agredida na CIC Nas últimas sessões, vereadores já haviam repudiado a abordagem contra Stephany Rodrigues na madrugada do último sábado (23), no bairro CIC. A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) retomou, nessa quarta-feira (27), as críticas à abordagem da (Aifu) contra a empresária Stephany Rodrigues, na madrugada do último sábado (23), na Cidade Industrial de Curitiba (CIC), bairro da periferia da capital. Após filmar a prisão de um rapaz e discutir com policiais miliares, a mulher, proprietária de uma hamburgueria que havia sido autuada na operação, foi imobilizada, derrubada no chão e agredida no rosto. Os vereadores aprovaram moção de apoio a Stephany Rodrigues devido à “abordagem desproporcional e violenta durante a operação de fiscalização” e moção de protesto “aos atos de violência praticados por policiais militares” durante a ação (respectivamente, 416.00025.2021 e 413.00012.2021). Protocolada pela procuradora da Mulher na CMC, Maria Leticia (CMC), a primeira proposição também foi assinada por Alexandre Leprevost (Solidariedade), Carol Dartora (PT), Dalton Borba (PDT), Noemia Rocha (MDB), Pastor Marciano Alves (Republicanos) e Professora Josete (PT). O outro requerimento partiu da bancada do PT, formada por Carol Dartora, Professora Josete e Renato Freitas. Parlamentares já haviam se pronunciado, nesta semana, contra a ação. Na última segunda-feira (25), o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública da CMC, Jornalista Márcio Barros (PSD), disse ter solicitado audiência com o comandante-geral da PM-PR e da Aifu. Na terça-feira (26), o assunto foi retomado por Renato Freitas, para quem a “abordagem desastrosa, violenta, agressiva” poderia ter sido evitada se o Paraná seguisse o exemplo de São Paulo e Santa Catarina, estados em que os policiais militares utilizam câmeras corporais. No entanto, as moções só puderam ser votadas nessa quarta porque o Regimento Interno do Legislativo determina que as proposições analisadas na segunda parte da ordem do dia sejam protocoladas até as 18 horas do dia anterior. No entanto, a pauta de requerimentos e indicações, na última terça, foi adiada devido ao debate da aplicação da Reforma da Previdência na Lei Orgânica do Município (LOM), alterando a idade mínima e outras regras para a aposentadoria dos servidores. Solidariedade e desigualdade “Já tratamos do tema na última segunda-feira”, lembrou Maria Leticia durante a defasa da moção de apoio. Para ela, é importante que a Câmara Municipal se posicione em solidariedade à empresária, “especificamente se tratando de violência que vem do estado, ou de agente do estado”. “O agente público tem que atuar dentro da lei”, reforçou a procuradora da Mulher da Câmara no biênio 2021-2022. Diversos vereadores, na discussão dos requerimentos, ponderaram que a ideia não é criminalizar a PM ou a Guarda Municipal. “Precisamos investir pesadamente na formação dos policiais atuam na área da segurança pública e garantir condições de trabalho. Mas também precisamos garantir que os cidadãos se sintam seguros”, disse Professora Josete, reafirmando o apoio à empresária. “Não podemos marginalizar toda a corporação”, reforçou Nori Seto (PP). “E também dizer que a Câmara Municipal é contra o abuso de autoridade e a violência contra as mulheres.” Uma moção, acredita Noemia Rocha, “não ameniza a dor da Stephany, a revolta, a indignação dela, mas é um gesto carinho, fraterno desta Casa”. Carol Dartora e Renato Freitas avaliaram que as desigualdades existentes no país, como as de raça e de gênero, aprofundam a violência. “O mais triste ainda é que essa violência venha por parte da polícia, que deveria ser nossa segurança. É fundamental que esta Casa se posicione, que esta Casa se manifeste”, opinou a vereadora, que também defendeu melhores condições de trabalho à PM. Líder da oposição, ela ainda cobrou a manifestação do prefeito de Curitiba, Rafael Greca. Câmeras corporais Freitas criticou, dentre outros pontos, “a escalada do militarismo na nossa sociedade”, ações de fiscalização de regiões periféricas e as condições de trabalho a que são submetidos os policiais, sujeitos ao estresse e à depressão, por exemplo, e mais vulneráveis à violência. O vereador voltou a falar do proposta de sua autoria, em tramitação na CMC, para que os uniformes e as viaturas da Guarda Municipal (GM) sejam equipados com câmeras e equipamentos de GPS (005.00168.2021). Conforme Freitas, sistemas semelhantes, adotados pelas Polícias Militares dos estados de São Paulo (SP) e Santa Catarina (SC), têm demonstrado resultados positivos. Na PM-SC, afirmou, houve aumento dos boletins de ocorrência por violência doméstica e queda dos registros de desacato. Na corporação paulista, disse o vereador, foram registrados menos homicídios. Substitutivo à matéria, protocolado por Freitas na última terça, também foi assinado por Carol Dartora, Dalton Borba, Maria Leticia, Flávia Francischini (PSL) e Professora Josete (031.00097.2021). Com a nova redação, a proposta será reavaliada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que na semana passada havia devolvido o projeto ao autor, para adequações. Mais “enxuto”, o projeto original tratava das câmeras corporais e dos equipamentos de GPS, sem contemplar as viaturas da GM. O substitutivo incluiu no texto que as câmeras deverão registrar áudio e vídeo, dispõe sobre a qualidade das imagens e aponta os objetivos da lei para o exercício da segurança pública. A proposição diz que as gravações deverão ser armazenadas pelo período mínimo de 1 ano, contra 5 anos previstos do projeto original, e mantém dispositivo para garantir acesso do cidadão abordado às imagens. Foi incluído parágrafo para que “as informações e dados provenientes das câmeras corporais e equipamentos de GPS” possam ser usados como fontes probatórias tanto para os agentes da Guarda Municipal quanto para os cidadãos abordados, “sempre que invocados pelas partes, em procedimentos administrativos e judiciais”. O substitutivo diz que despesas para a implementação do sistema serão custeadas pelo orçamento destinado à Secretaria Municipal da Defesa Social e Trânsito (SMDT) – a fonte de recursos foi um dos questionamentos no parecer da CCJ. Se a proposta for aprovada pelos vereadores e sancionada pelo Executivo, a lei entrará em vigor 180 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM). Na redação original, havia sido estipulado o prazo de 90 dias. Na última terça, a Prefeitura de Curitiba anunciou projeto-piloto para o teste de câmeras corporais no uniforme da GM por Fernanda Foggiato
| Sexta-feira, 29 de Outubro de 2021 |
11
Paraná libera R$ 4,8 milhões para fortalecer atendimento a crianças e adolescentes
O Governo do Estado confirmou a liberação de R$ 4,88 milhões para fortalecer o atendimento a crianças e adolescentes de 189 municípios do Paraná com o incremento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), vinculado ao Ministério da Cidadania. O anúncio foi feito pelo vicegovernador Darci Piana nesta quarta-feira (27) durante cerimônia no Palácio Iguaçu. Os recursos são do Fundo Estadual para Infância e Adolescência (FIA). O SCFV busca fortalecer as relações familiares e comunitárias com trabalhos em grupo, promovendo a integração e a troca de experiências entre os participantes e valorizando o sentido de vida coletiva. Além disso, o programa visa complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. As ações precisam ser necessariamente ofertadas por Centros de Referência da Assistência Social (Cras) ou por Centros de Convivências instalados nos municípios. “Não há a menor dúvida de que uma criança bem assistida e feliz tem todo o potencial para se tornar um grande ser humano”, destacou Piana. “Propiciar isso é o dever do Estado e especialmente deste governo, um governo consciente, responsável, dedicado e que cuida dos mais vulneráveis”. Entre as ações, são oferecidas atividades artísticas, culturais, de lazer e esportivas, dentre outras, de acordo com a idade dos usuários. A intenção, explicou o secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, é criar uma
Recursos são do Fundo Estadual para Infância e Adolescência e vão ajudar no fortalecimento das relações familiares e comunitárias, com trabalhos em grupo, de 189 municípios paranaenses. Programa visa ainda prevenir a ocorrência de situações de risco social.
O vice governador Darci Piana e o secretário de Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost assinam (27) termo de repasse ao Cedca aos municípios, no Palacio Iguacu. Foto: Geraldo Bubniak/AEN© Geraldo Bubniak/AEN
forma de intervenção social planejada por meio de situações desafiadoras, estimulando e orientando os usuários na construção e reconstrução de suas histórias e vivências individuais, coletivas e familiares. “Mais do que o valor monetário, o que há de mais valoroso nesse programa é o fortalecimento do vínculo familiar para as crianças, são elas que mais precisam da nossa ajuda como Estado”, disse. “Precisamos deixar cada vez mais claro que o bem-estar de cada criança é responsabilidade de toda a sociedade”. Chefe do Departamento de Assistência Social da Sejuf, Larissa Marsolic explicou que o SCFV deve ser ofertado de modo a garantir as seguranças de acolhida e de convívio familiar e comunitário, além de estimular o desenvolvimento da autonomia dos usuários. Há, ainda, se necessário, a opção pelo alcance de alternativas emancipatórias para o enfrentamento das vulnerabilidades sociais. “Mostramos com ações como essa que as políticas sociais são de fato prioridade no Paraná”, afirmou. “Apoiamos as famílias e garantimos assim que as crianças do nosso Estado tenham todos os seus direitos garantidos e protegidos”, acrescentou a vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), Ângela Mendonça. PRESENÇAS Participaram do evento a representante das organizações da sociedade civil do Cedca, Iris Scuziatto; além de representantes dos municípios contemplados com os recursos.
12
| Sexta-feira, 29 de Outubro de 2021 |
PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL