Terça-feira
Ano 21 | Nº 5080 | 29 de setembro de 2020
Diário de Circulação Nacional
Governo investe para modernizar a gestão fiscal e administrativa » O governador Carlos Massa Ratinho Junior e o se-
RODRIGO FELIX LEAL
Governo capta financiamento do BID para investir na atualização de sistemas. Objetivo é ampliar a transparência, agregar novas plataformas tecnológicas ao controle tributário e gerar mais dados para embasar políticas públicas
» O Paraná conta hoje com 179 pequenas cooperativas da agricultura familiar, que congregam 41.542 associados, e 517 associações da agricultura familiar com 25 mil integrantes. Juntas elas faturaram no último ano R$ 500 milhões. O fortalecimento dessas instituições, a exemplo do que ocorreu com as grandes cooperativas paranaenses na década de 60, passa pelo acesso ao crédito e financiamento a investimentos. Essas questões foram temas de encontro virtual promovido pela Secretaria da Agricultura e Abastecimento, por meio do programa Coopera Paraná, na última sexta-feira (25). Mais de 100 pessoas participaram ativamente da discus-
Gilson Abreu/AEN
Estado quer ampliar crédito para cooperativas da agricultura familiar
são online. Atualmente, o maior entrave a esse crédito passa pelas dificuldades de garantias de pequenas cooperativas e associações e que
muitas vezes podem ser substituídas por alternativas que hoje são aceitas pelas instituições financeiras. O secretário da Agricultu-
ra e do Abastecimento, Norberto Ortigara, falou sobre uma ação mais agressiva de crédito para atender a agricultura familiar.
cretário estadual da Fazenda, Renê Garcia Junior, assinaram nesta segunda-feira (28), no Palácio Iguaçu, o contrato de financiamento para a execução da segunda fase do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Paraná (Profisco II). Os recursos são do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A linha de crédito soma US$ 50 milhões (R$ 282 milhões, aproximadamente), com prazo de amortização de 25 anos e carência de cinco anos e meio. O Estado fará uma contrapartida de US$ 5 milhões (R$ 28,2 milhões). O projeto será desenvolvido nos próximos cinco anos com o objetivo central de modernizar a gestão fiscal e administrativa do Estado, agregar novas plataformas tecnológicas ao controle tributário e gerar mais dados para embasar políticas públicas. Novos sistemas também ampliam a transparência da contas públicas e reduzem custos de operação. Os servidores envolvidos no Profisco II vão executar 41 projetos em três grandes eixos: melhorar a gestão fazendária e a transparência fiscal; criar ferramentas mais modernas para a administração tributária, levando em consideração a concessão de benefícios, monitoramento das mercadorias e investigação de fraudes; e qualificar o gasto público no detalhe, a ponto de enxergar o custo real dos programas de todas as secretarias e da administração indireta. O projeto terá a execução compartilhada com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), e as secretarias da Administração e da Previdência e Planejamento e Projetos Estruturantes, além da integração com sistemas de outros poderes.
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Unidades do Meu Campinho garantem inclusão de forma sustentável » Promover a inclusão de forma sustentável é uma das principais metas do programa Meu Campinho. Na prática, as unidades garantem às famílias o acesso à prática esportiva e espaço de convivência dentro de uma concepção que inclui a atenção ao meio ambiente, conforme um dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). O programa é executado pelas prefeituras com recursos autorizados pela Secretaria do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas, com operação do Serviço Social Autônomo (Paranacidade), vinculado à pasta. “O compromisso do governador Ratinho Júnior de
» Quem ainda não fez doação de brinquedos para a campanha Paraná Piá tem até segunda-feira (5) para contribuir e ajudar a levar alegria a crianças que estão em tratamento de saúde no Estado. A arrecadação teve início no dia 9 de setembro e já contou com a participação de servidores de diversas secretarias do Estado e também de pessoas e empresas de fora do governo. A campanha foi criada pela Superintendência Geral de Ação Solidária com o propósito de, no Dia das Crianças, celebrado em 12 de outubro, presentear gurias e piás de zero a 12 anos de idade que estejam internadas ou
em tratamento ambulatorial em hospitais da rede pública do Paraná. A logística de recebimento, triagem e distribuição das doações está sendo feita pela Defesa Civil e, na entrega para as crianças, serão obedecidos os protocolos de segurança necessários em tempos de pandemia. Nesta reta final, o padrinho da campanha é o secretário do Planejamento e Projetos Estruturantes, Valdemar Bernardo Jorge, que aceitou o convite da primeira-dama do Estado e presidente do Conselho de Ação Solidária, Luciana Saito Massa, para promover a iniciativa e estimular as doações para crianças de 10 a 12 anos de idade.
Valdelino Pontes
Arrecadação de brinquedos da Paraná Piá entra na última semana
não deixar ninguém para trás fica muito claro com a implantação de 129 unidades Meu Campinho em quase 100 municípios. Revela a preocupação de garantir espaços onde todos possam praticar esportes, fortalecer os valores familiares e esportivos, conhecer a vizinhança em ambientes saudáveis. É bom para as crianças e para as famílias”, diz o secretário de Desenvolvimento Urbano, João Carlos Ortega. “A proposta responde à necessidade descrita no ODS 11, de aumentar a urbanização inclusiva e sustentável, em assentamentos urbanos cada vez mais participativos, integrados e sustentáveis”, destaca o articulador dos ODS no Paranacidade, Geraldo Farias. O Meu Campinho foi trazido ao Estado pelo atual governador, na época em que respondia pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Desde janeiro de 2019, o Governo do Estado já liberou R$ 45,6 milhões (dos quais R$ 23,7 milhões já pagos), em recursos do Tesouro do Estado e do Sistema de Financiamento aos Municípios (SFM).
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ELEIÇÕES 2020
Em novo recorde, eleições municipais têm mais de 545 mil candidatos Dados estão sendo atualizados pelo TSE O número exato de candidatos que vão disputar vagas de prefeito, vice-prefeito e vereador ainda nem foi fechado pela Justiça Eleitoral, mas já é o a maior desde 2000, quando a votação no país foi 100% eletrônica pela primeira vez. Até as 15h desta segunda-feira (28), o portal lançado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com essas informações, já registrava 545.036 solicitações. O recorde anterior havia sido em 2016, com 496.887 candidatos. No último sábado (26), terminou o prazo para que partidos políticos e coligações solicitassem à Justiça Eleitoral os registros. Somente interessados em ocupar uma cadeira em uma das Câmaras Municipais do país somam 507.727 inscritos. Na pesquisa por candidatos a comandar prefeituras dos 5.570 municípios são mais 19,1 mil interessados. Coligações O fim das coligações para as eleições proporcionais, aprovado pelo Congresso Nacional em 2017, que será aplicada pela primeira vez nas eleições deste ano, é a responsável pelo aumento. A mudança na regra fez com que um candidato que queira disputar como vereador, só possa participar do pleito na
chapa única do partido ao qual ele é filiado. Antes, uma chapa tinha candidatos de partidos distintos. Para aumentar as chances de voto e conseguir cadeiras nas Câmaras Municipais, as legendas estão lançando mais candidatos. É que em uma eleição proporcional, como é para vereador, as vagas são do partido e não do candidato. Na prática, ao votar para em um nome para esse cargo, o eleitor na verdade está escolhendo um integrante daquela legenda. O cálculo de quem vai ocupar a cadeira é feito em cima do quociente eleitoral. Com base nesse
cálculo é que cada partido saberá quantos votos serão necessários para conquistar uma vaga. Data Por causa da pandemia do novo coronavírus, o calendário eleitoral foi alterado por uma emenda constitucional aprovada pelo Congresso. O primeiro turno foi marcado para o dia15 de novembro. Nos municípios que levarem a disputa às prefeituras para o segundo turno, o pleito será em 29 de novembro. A data da posse dos eleitos continua a mesma, 1º de janeiro. Por Karine Melo - Agência Brasil
Metró ole ALEP Proibição do cerol em linhas de pipa pode virar lei nacional Blitz educativa do Batalhão de Polícia de Trânsito distribuiu 80 antenas cortafio a motociclistas para auxiliar na prevenção de acidentes com linha de cerol.Créditos: Soldado Adilson Voinaski Afonso Dois projetos em curso na Câmara dos Deputados são similares à lei paranaense 20264/2020 que prevê a proibição do uso do cerol em linhas de pipa em todo o país. A lei proposta na Assembleia Legislativa do Paraná, é de autoria dos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB), Dr. Batista (DEM), Gilson de Souza (PSC), Coronel Lee (PSL) e Delegado Francischini (PSL), proíbe no estado a posse, o uso, a fabricação, a comercialização e o transporte de linhas cortantes. O deputado Romanelli ressaltou que mais uma vez o Paraná é exemplo para o Brasil. “Criamos a lei que agora poderá ser estendida em todo país para que a vida de motociclistas, ciclistas e pedestres seja preservada”, disse. As propostas dos deputados federais Ricardo Silva (PSB-SP) e Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) preveem o fim definitivo ao uso do cerol – mistura de cola com vidro moído – nas linhas de pipas. O projeto de Ricardo Silva tipifica no Código Penal (CP) o uso, venda e porte de cerol ou linha chilena como crime de perigo para a vida ou saúde de outros, com pena de três meses a um ano de detenção. A proposta do Delegado Freitas amplia a pena dos crimes de homicídio e lesão corporal em 1/3 se praticados com pipa cheia de cerol. Para ele, a mudança é necessária para coibir o uso que provoca acidentes, alguns deles, fatais. Campanha — No Paraná, o Batalhão de Polícia de Trânsito fez uma blitz educativa na entrada do estacionamento do Jardim Botânico em Curitiba, e distri-
Sem sentido O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) disse que “não há sentido algum” o governo federal insistir na adoção da concessão onerosa com limite de desconto no valor da tarifa no novo modelo de pedágio a ser implantado no Paraná a partir de 2021. “Os paranaenses querem uma tarifa muito mais baixa. Não há sentido algum em adotar um modelo que limite os descontos e adote a cobrança de outorga”, disse. Fronteiras abertas O chanceler paraguaio, Antonio Rivas Palacios, adiantou que a data de reabertura das fronteiras será decidida e anunciada em conjunto entre os presidentes Jair Bolsonaro (Jair Bolsonaro) e do Paraguai (Mário Benitez). “Portaria brasileira que ampliou o fechamento de fronteira por mais 30 dias não vai afetar o planejamento de reabertura gradual das fronteiras. A abertura pode demorar um pouco mais por conta do sistema de passe fronteiriço, chamado de cidades gêmeas” ressaltou. Transparente O Tribunal de Contas do Estado divulgou o índice de transparência das prefeituras do Paraná, quanto às ações e políticas adotadas para o enfrentamento ao novo coronavírus. A análise dos portais da transparência foi feita entre agosto e setembro. Na avaliação Cianorte, Maringá, Pato Bragado e Pinhais, estão com com 100% na aferição. No oeste Santa Terezinha de Itaipu, no oeste do Paraná, ficou em 5º lugar no ranking de transparência. A cidade atingiu o resultado com índice de 97% em transparência. Foram analisados pelo TCE vários pontos relacionados aos atos de publicidade durante a pandemia, entre eles a disponibilidade de endereços e informações de contato para o atendimento médico de casos suspeitos ou confirmados de covid-19 Propaganda eleitoral Foi dada a largada para período eleitoral. Agora, os candidatos a prefeito e a vereador podem pedir votos aos eleitores. No Paraná, foram registrados cerca de 36 mil pedidos de registro de candidaturas, entre os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Candidatos O TSE registrou até o momento 517.786 solicitações de candidatos para concorrer nas eleições municipais de 2020. Desse total, 18.416, (3.83%) concorrem ao cargo de prefeito; 18.436 (3.83%) ao de viceprefeito e 480.934 ao de vereador. A caminho O líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP), afirmou que tanto a proposta do novo carro-chefe dos programas sociais do governo federal a de reforma tributária foram fechadas e encaminhados ao presidente Jair Bolsonaro e a líderes partidários. Tendência A proposta da reforma tributária é reduzir os encargos sobre a contratação formal de empregados, a chamada desoneração da folha de pagamentos.Para isso, a ideia é reduzir essas cobranças e, em substituição, criar um novo imposto. Mas a tendência é o Congresso derrubar o veto e decidir pela prorrogação da desoneração dos 17 setores até do fim de 2021. Cuidados O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, fez o alerta sobre a necessidade de manter os cuidados contra a covid-19 durante toda a eleição. O ministro citou que, além dos cuidados de higiene, deve ser evitada a distribuição de materiais impressos. Barroso falou ainda sobre as disseminação de fake news durante a campanha. Debate franco Barroso classificou as fake news como “um vírus que ronda as eleições, capaz de comprometer não a saúde pública, mas a própria democracia” e pediu uma campanha “com debate público de qualidade, franco e robusto, mas com respeito e consideração pelas pessoas e suas ideias, mesmo que diferentes das nossas”. Em Londrina A disputa pela Câmara Municipal de Londrina tem 565 candidatos vão buscar as 19 vagas. Em Ponta Grossa Ponta Grossa somou 454 candidaturas a vereador que ainda aguardam o julgamento por parte do Tribunal Regional Eleitoral que pode validar ou invalidar os pedidos. Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br.
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buiu 80 antenas corta-fio a motociclistas para auxiliar na prevenção de acidentes com linha de cerol. A ação fez parte da programação da Semana Nacional do Trânsito, que começou na sexta-feira (18). “É uma ação importante, que tem o apoio dos motociclistas e empresas do ramo, que têm consciência do perigo que representa o uso do cerol em linhas de pipa. Uma brincadeira que pode custar vidas”, alerta o deputado. Nos primeiros oito meses, ocorre-
ram 1.559 acidentes em Curitiba envolvendo motociclistas. No mesmo período do ano passado, foram 1.856 acidentes, uma redução de 16%. Os dados são do Batalhão de Trânsito. “Houve redução de 20% no número de feridos e de 13% no número de mortes. Esses dados já incluem os acidentes com linhas de cerol. Precisamos conscientizar as pessoas que gostam de empinar pipa sobre os riscos do uso do cerol e da linha chilena para que esses números sejam ainda menores”, aponta Romanelli.
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Governo investe para modernizar a gestão fiscal e administrativa Governo capta financiamento do BID para investir na atualização de sistemas. Objetivo é ampliar a transparência, agregar novas plataformas tecnológicas ao controle tributário e gera mais dados para embasar políticas públicas. O governador Carlos Massa Ratinho Junior e o secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia Junior, assinaram nesta segunda-feira (28), no Palácio Iguaçu, o contrato de financiamento para a execução da segunda fase do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Paraná (Profisco II). Os recursos são do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A linha de crédito soma US$ 50 milhões (R$ 282 milhões, aproximadamente), com prazo de amortização de 25 anos e carência de cinco anos e meio. O Estado fará uma contrapartida de US$ 5 milhões (R$ 28,2 milhões). O projeto será desenvolvido nos próximos cinco anos com o objetivo central de modernizar a gestão fiscal e administrativa do Estado, agregar novas plataformas tecnológicas ao controle tributário e gerar mais dados para embasar políticas públicas. Novos sistemas também ampliam a transparência da contas públicas e reduzem custos de operação. Os servidores envolvidos no Profisco II vão executar 41 projetos em três grandes eixos: melhorar a gestão fazendária e a transparência fiscal; criar ferramentas mais modernas para a administração tributária, levando em consideração a concessão de benefícios, monitoramento das mercadorias e investigação de fraudes; e qualificar o gasto público no detalhe, a ponto de enxergar o custo real dos programas de todas as secretarias e da administração indireta. EXECUÇÃO O projeto terá a execução compartilhada com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), e as secretarias da Administração e da Previdência e Planejamento e Projetos Estruturantes, além da integração com sistemas de outros poderes. “Esses projetos de governança e gestão são fundamentais para o Estado. Ainda mais com o apoio do BID, que é um parceiro de muitos anos do Paraná. A ideia é dar um salto qualitativo na gestão pública”, afirmou Ratinho Junior. O governador explicou que a execução do Profisco II é parte da reforma administrativa que está sendo implementada pelo Governo do Estado desde 2019. Ele lembra que as medidas já resultaram no enxugamento da máquina, com a extinção de cargos, reestruturação da previdência, fusões e novas possibilidades de parceria com a iniciativa privada. “Desde o ano passado estamos implementando essa reforma administrativa. Alguns setores ainda estavam na década de 1980. O objetivo é gerar velocidade, diminuir os custos da máquina pública, melhorar a prestação de serviços para a população”, acrescentou Ratinho Junior. “Com o Profisco II estamos preparando o Estado para o futuro”. PROFISCO II As ferramentas que serão construídas permitirão melhorar a eficiência da arrecadação tributária e a comunicação com a sociedade, além de automa-
tizar serviços que hoje são manuais e reduzir despesas correntes. O Profisco II inclui, entre as suas ações, a criação de um Cadastro Único de contribuintes, além de um novo modelo de fiscalização e investigação de fraudes tributárias. As plataformas serão totalmente integradas e vão simplificar e modernizar a gestão fazendária. Renê Garcia Junior ressalta que um dos principais avanços do programa é a possibilidade de se chegar no detalhe da execução orçamentária. “Queremos gerar informações contábeis para avaliar a consistência das políticas públicas. Os indicadores que temos são referências. Vamos construir uma metodologia para analisar os programas e as suas efetividades”, afirmou o secretário da Fazenda. Segundo ele, ao término do projeto será possível identificar o custo real de um aluno em uma escola pública, de um atendimento de saúde em uma unidade do Estado e de um preso no regime prisional. “Estamos saindo de um regime de dependência de processos para um salto tecnológico”, completa Renê Garcia Junior. O Profisco II contribuirá com a administração financeira em termos de disciplina fiscal, seleção e gestão de investimentos, controle da dívida pública e planejamento orçamentário orientado por resultados. Também haverá integração com o Sistema de Gestão do Patrimônio Mobiliário e o Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário. “São 41 projetos para melhorar, por exemplo, o sistema de gestão da dívida ativa, com tecnologia mais apurada para questões tributárias, ou o gerenciamento dos precatórios, inclusive com sistema blockchain. O Profisco II também prevê um avanço enorme no orçamento. O que temos hoje em dia é uma base que é incrementada todo ano. O conceito que queremos chegar é de avaliação da consistência e da resposta social dos programas”, acrescentou o secretário da Fazenda. TRANSPARÊNCIA O Profisco II tem base tecnológica e foco para gestão e transparência. Com a implementação definitiva das novas ferramentas será possível fazer monitoramento de concessão de benefícios fiscais, estabelecer um novo modelo de gestão de recuperação de créditos e acompanhar em tempo real contribuintes, setores econômicos e o trânsito de mercadorias. “É ousado, mas sabemos onde queremos chegar porque esses projetos foram exaustivamente discutidos na fase de preparação. Queremos uma gestão da eficiente, fazer melhor e de forma mais barata”, arrematou Garcia Junior. “A função da Fazenda é no backstage, criar soluções para arrecadar, ser justo com contribuinte, e permitir que as demais áreas façam investimentos qualificados”. EVOLUÇÃO O projeto é uma continuidade do programa de moder-
nização da Secretaria da Fazenda. Entre 1999 e 2005 o Estado captou recursos com o BID (US$ 33 milhões) para investimento em infraestrutura física, incluindo equipamentos e automóveis. Em seguida veio o Profisco I, cuja execução foi concluída em outubro de 2019, dentro do prazo previsto e com as contas aprovadas sem ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR). A contratação ocorreu em 2014 e custou US$ 10,6 milhões. O investimento do Profisco I foi primordial para a implementação do Processo Administrativo Fiscal Eletrônico (e-PAF), que modernizou a gestão dos autos de infração, que antes era feita no papel. O Profisco II complementa o processo do e-PAF, mas abraça mais projetos. “O Profisco I foi basicamente voltado para a questão tributária. Agora o investimento é na gestão de maneira bem ampla, na questão tributária e nas áreas administrativa, financeira, orçamentária e contábil do Estado”, explicou Sandro Celso Ferrari, coodernadorgeral do Profisco II. REFERÊNCIA A expectativa é que as novas ferramentas auxiliem o Estado a se tornar, novamente, referência na gestão fazendária. “A primeira fase foi muito boa no Paraná porque marcou uma série de pautas que o País
passou a adotar. O e-PAF é um modelo que está sendo adotado por outros estados e uma boa prática de modernização, por exemplo”, afirmou Mordan Doyle, representante do BID no Brasil. “O Paraná é a quarta maior economia do País e avança com velocidade na abordagem do desempenho fiscal. Foi o único a executar o Profisco I dentro do tempo”. Segundo Doyle, o Profisco II é a oportunidade de uma transformação efetiva na gestão fiscal e orçamentária do Estado. “Trabalhamos há 25 anos no Brasil com a descentralização da gestão fiscal, tentando tornar esse sistema federativo mais cooperativo. Queremos aperfeiçoar o sistema a partir da transformação digital. Essa tecnologia melhora a cidadania. Tem capacidade de aumentar a arrecadação e diminuir os custos, além de melhorar os serviços públicos”, acrescentou. PRESENÇAS Acompanharam a assinatura o vice-governador Darci Piana; a procuradora-geral do Estado, Letícia Ferreira; o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira; os secretários Valdemar Bernardo Jorge (Planejamento e Projetos Estruturantes) e Marcel Micheletto (Administração e Previdência); e a especialista em Gestão Fiscal que lidera o Profisco II no BID, Maria Cristina Mac Dowell.
Faz saber que pretendem casar-se: MATHEUS BELLO MOTTA e THAÍS DE CRISTO KAMINSKI. EZEQUIEL MOZA DE ANDRADE e GÉSSIKA DE ABREU MARTINS MACHADO. DAVID REKSIDLER JUNIOR e RENATA SOARES PEREIRA (Edital expedido pelo Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Foro Regional de Piraquara, Piraquara/PR). BRAYAN VIEIRA DE PAIVA e SABRINE BATISTA DE JESUS. DIEGO VINÍCIUS COSTA SIQUEIRA e LETÍCIA MILANI. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. O referido é verdade e dou fé. Curitiba, Uberaba, 28 de Setembro de 2020.
Eliane Kern Bassi Oficial Designada