Diário de Circulação Nacional
Ano 21 | Nº 5177 | 27 de fevereiro a 1º de março de 2021
Governo decreta fechamento de atividades não essenciais para conter a Covid-19
Geraldo Bubniak/AEN
O governador Carlos Massa Ratinho Junior apresentou nesta sexta-feira (26), no Palácio Iguaçu, um panorama do cenário da pandemia no Estado e anunciou novas medidas de enfrentamento ao coronavírus, acompanhado do secretário da Saúde, Beto Preto
» Em obediência ao decreto do Governo do Estado, que restringe atividades devido ao avanço da covid19, a Secretaria Municipal da Educação suspende as aulas presenciais do ensino em formato híbrido (presencial + videoaulas da TV Escola Curitiba), que começaram na segunda-feira (22). A partir da próxima segunda-feira (1º/3), as aulas serão ofertadas exclusivamente na opção remota, pela TV aberta ou no YouTube, no canal TV Escola Curitiba. Segundo a secretária municipal da Educação, Maria Sílvia Bacila, o retorno do formato híbrido só será feito quando houver anuência das autoridades de saúde.
Lucilia Guimarães/SMCS
Com avanço do coronavírus, escolas municipais suspendem aulas presenciais
“Tomamos todas as medidas para garantir um retorno seguro às salas de aula, mas a evolução da doença atingiu níveis elevados e agora nos
cabe garantir o ensino de qualidade no formato remoto”, afirmou Maria Sílvia. As aulas presenciais começaram na segunda-feira
(22/2). Os alunos do formato híbrido foram divididos em dois grupos (A e B) para frequentar separadamente as escolas.
» A apresentação do relatório das contas públicas relativas ao 3º Quadrimestre de 2020 foi realizada durante uma Audiência Pública que aconteceu na última quinta-feira (25) através da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de São José. A Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal (CMSJP) participaram da apresentação do relatório que teve transmissão ao vivo pela TV Câmara (www.cmsjp.pr.gov.br/tvcamara). A Audiência Pública respeitou protocolos básicos sanitários, exigidos no mo-
Divulgação / Prefeitura SJP
Com transmissão ao vivo, Saúde de São José dos Pinhais realiza Audiência Pública
mento, em relação ao combate da Covid-19 (novo Coronavírus) – uso de máscara e álcool em gel 70%,
além do distanciamento. Ferramenta que acompanha e monitora a gestão da Saúde Pública, o Relató-
rio Detalhado Quadrimestral Anterior (RDQA) é apresentado, de quatro em quatro meses. Página 4
» O Governo do Estado preparou uma força-tarefa de emergência para conter a disseminação do novo coronavírus no Paraná. Devido à súbita elevação dos índices relacionados à doença, com a proximidade de um estrangulamento no sistema público de saúde, o governador Carlos Massa Ratinho Junior determinou, entre outras ações, a suspensão do funcionamento dos serviços e atividades não essenciais em todo o Estado e a ampliação na restrição de circulação das pessoas, que passa a ser entre as 20 horas e às 5 horas. O decreto número 6.983/2021 entra em vigor à 0h deste sábado (27) e tem validade até as 5 horas do dia 08 de março, podendo ser prorrogado ou não, a depender do comportamento da pandemia no território paranaense durante o período. “É um momento delicado, em que precisamos tomar medidas mais duras para conter a contaminação da Covid-19. Precisamos do apoio de todos os municípios para vencermos mais essa batalha, em nome da saúde dos paranaenses”, afirmou Ratinho Junior. O governador destacou ainda que a Secretaria de Estado da Saúde prevê a ampliação da capacidade hospitalar com a inclusão de 258 novos leitos até segunda-feira (01), processo que começou a ser implementado nesta semana. Estão sendo acrescentadas à rede 99 unidades de terapia intensiva (UTI), 153 de enfermarias e 6 de estabilização como resposta à alta taxa de ocupação. De acordo com a secretaria, o índice no Estado bateu em 94% em UTIs na quinta-feira (25) – a rede já contava com 3.400 leitos. Atualmente, há 578 pessoas esperando por uma vaga em hospital na Central de Leitos do Página 4 Estado.
Decreto do Governo traz medidas mais restritivas para conter coronavírus » O município de Pinhais acatou integralmente, na tarde desta sexta-feira (26), o Decreto do Governador do Paraná Carlos Massa Ratinho Junior que traz medidas mais restritivas no intuito de frear a contaminação pelo novo coronavírus no Estado. As determinações passam a valer a partir da 0h do dia 27 de fevereiro e seguem até as 5h do dia 8 de março. O Paraná vive o pior momento, desde o início da pandemia em março de 2020. Ao longo deste mês, o Estado vem batendo recordes no número de internações por Covid-19. A taxa de ocupação dos leitos chegou a mais de 93%. Esses índices motivaram a tomada de decisão
por parte do Governo. Em reunião realizada nesta sexta-feira, entre o Governo do Estado e os prefeitos das cidades da região metropolitana, decidiu-se que os municípios em conjunto irão seguir as determinações do Estado, para tentar diminuir a taxa de contágio. “Estamos vivendo um momento difícil, em que o número de contaminações aumentou consideravelmente nos últimos dias. Essas medidas são fundamentais para evitar o colapso no sistema de saúde. Por isso, em comum acordo com os municípios, vamos acatar integralmente as determinações do Estado do Paraná”, comentou a Prefeita de Pinhais, Marli Paulino.
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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL
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Parques e bosques de Pinhais estarão fechados até dia 7 de março A decisão está entre as medidas adotadas para evitar a propagação do contágio pelo novo coronavírus Para evitar a aglomeração de pessoas em espaços públicos, seguindo a recomendação de órgãos de saúde, a Prefeitura de Pinhais suspendeu o funcionamento de parques e bosques do município a partir deste sábado (27), até dia 7 de março. A decisão está entre as ações que visam evitar a propagação do contágio pelo novo coronavírus. Com isso, o Parque das Águas, ParCão, os dois Bosques, seguem fechados ao público. Reforçamos que este é um momento em que toda a sociedade precisa estar unida para vencer esta pandemia. Com isso, a Prefeitura de Pinhais segue adotando medidas no sentido de contribuir para frear a contaminação pelo coronavírus
O governador Ratinho Junior anunciou novas medidas de enfrentamento ao coronavírus, acompanhado do secretário da Saúde, Beto Preto e do chefe da Casa Civil, Guto Silva. (Foto: Geraldo Bubniak/AEN)
Novas restrições O governador Ratinho Junior decretou, entre outras ações, a suspensão do funcionamento dos serviços e atividades não essenciais em todo o Estado e a ampliação na restrição de circulação das pessoas, que passa a ser entre as 20 horas e às 5 horas. O decreto entra em vigor à 0h deste sábado (27) e tem validade até as 5 horas do dia 08 de março, podendo ser prorrogado ou não.
Novas restrições II O decreto também estabelece a suspensão das aulas presenciais em escolas estaduais públicas e privadas, inclusive nas entidades conveniadas com o Estado, cursos técnicos e em universidades públicas e privadas. “Os profissionais de saúde estão cada vez mais sobrecarregados e cansados em virtude dessa pandemia que já dura um ano. Serão dias turbulentos e, mais do que nunca, precisamos que quem puder fique em casa”, disse Ratinho Junior.
Inovação e turismo Representantes do Wakalua Innovation Hub, o primeiro hub global de inovação em turismo, visitaram o Parque Tecnológico Itaipu (PTI-BR) em Foz do Iguaçu. O objetivo da visita foi conhecer a cidade finalista do 1º Desafio Brasileiro de Inovação em Turismo, além das instalações do PTI, que poderá, no futuro, ser a primeira sede da entidade no Brasil. O hub é um espaço que reúne startups, empresas e investidores e é voltado para geração de negócios na área do turismo.
Menos doses O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) afirmou que o Paraná “está sendo discriminado mais uma vez pelo Ministério da Saúde”. Romanelli denunciou que, no novo lote de vacinas encaminhado nesta semana, o Paraná recebeu 167,3 mil doses, enquanto que 219,2 mil doses dos imunizantes foram encaminhadas ao Rio Grande do Sul. “Temos uma população maior que o Rio Grande do Sul e estamos recebendo 51,9 mil doses a menos. Queremos um tratamento igualitário”, disse.
100 milhões Com a recente decisão do STF, permitindo que estados e municípios possam adquirir vacinas contra o novo coronavírus, a Assembleia Legislativa do Paraná já havia garantido R$ 100 milhões aos cofres públicos paranaenses para compra de imunizantes. Os recursos foram repassados ao governo estadual no ano passado e são frutos da economia do próprio Legislativo.
Positivado O deputado estadual e vice-líder do governo, Soldado Adriano José (PV), testou positivo para a Covid-19. Seguindo o protocolo das autoridades de Saúde, ele e os funcionários que estavam realizando trabalho presencial em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Paraná, permanecerão em isolamento domiciliar.
“Soldado Ferido” O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, anunciou que o deputado Daniel Silveira é o mais novo filiado do seu partido. Pelo Twitter, Jefferson afirmou que “nós não abandonamos o soldado ferido”. A ficha de filiação foi assinada na prisão, já que Silveira está detido após divulgar um vídeo com ataques a membros do Supremo Tribunal Federal.
Metró ole CURITIBA
Absurdo A articulação do Congresso para blindar os parlamentares após a prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) colocou a Câmara em rota de colisão com o STF. A proposta de emenda à Constituição – que reduz o poder dos magistrados de definir como e onde os parlamentares ficam presos em casos de flagrantes – é considerada “um absurdo”. Na avaliação de integrantes do Supremo, os parlamentares estão usando o caso de Silveira para tentar garantir total impunidade e se livrar da Justiça.
Presencial
CÂMARA MUNICIPAL
Prêmio a edificações com uso misto será votado terça-feira em Curitiba Na lista de projetos em primeiro turno, para serem votados na terça e quarta, está também a criação de um código de cores para as bengalas usadas na cidade.
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a formação da lista tríplice para a escolha do novo ministro do tribunal vai acontecer em sessão presencial. A vaga na corte foi aberta com a aposentadoria do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, em dezembro de 2020. O Pleno escolherá três nomes de integrantes dos Tribunais Regionais Federais, e o presidente do STJ encaminhará a lista ao presidente da República, que, por sua vez, indicará um nome para sabatina e aprovação no Senado Federal.
Reviravolta O STF deve julgar até o fim deste semestre uma ação que pode provocar uma reviravolta na Operação Lava-Jato. Advogados de Lula, afirmam que houve parcialidade por parte de Sérgio Moro no julgamento do caso do ex-presidente Lula, o fato do ex-juiz ter aceitado o convite para assumir o cargo de ministro da Justiça do governo Bolsonaro evidenciaria que ele teria atuado por motivação política.
Conflito de interesses A possível parcialidade de Sérgio Moro ganhou robustez com a divulgação de diálogos em que o exjuiz e os procuradores aparecem combinando diligências. Agora, é o Tribunal de Contas da União (TCU) que promete criar novas dificuldades para o ex-juiz, ao questionar a legalidade de um contrato de trabalho assinado entre ele e uma empresa de consultoria. Existe a suspeita de conflito de interesses.
Compra de Vacinas Será votada pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC), na próxima terça-feira (2), uma nova política de prêmios e incentivos construtivos para a capital do Paraná. Apresentada pelo Executivo há um ano, em fevereiro de 2020, a proposta estimula a construção civil e o setor imobiliário a ampliarem projetos que combinem uso comercial, residencial e de qualificação da paisagem urbana, dando em troca que áreas utilizadas para implantar esse uso misto não contem para o coeficiente de aproveitamento. Na prática, isto permite construções maiores em regiões com limites fixados pela Lei de Zoneamento, por exemplo (005.00021.2020). Na justificativa, assinada pelo prefeito Rafael Greca, o chefe do Executivo diz que a proposta avança na regulamentação do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento aprovadas recentemente, consolidando numa norma “prêmios e incentivos bem detalhados em diversos decretos e normas administrativas”. “Acredita-se que boa parte desse regramento já está bem incorporada às rotinas da indústria imobiliária e já provou sua eficiência na produção de melhor ocupação do espaço urbanizado e da paisagem urbana da cidade”, pontua o prefeito. Com mais de 90 itens, distribuídos em 25 artigos de lei, a proposta separa aquilo que é prêmio – “compensação pelo cumprimento obrigatório de algum regramento de uso e ocupação do solo nos termos do zoneamento, levando à implementação de desenho urbano ou paisagem desejada” – daquilo que é incentivo – “alternativa oferecida ao mercado imobiliário para direcionar uma ocupação considerada mais adequada para compor a tipologia de zoneamento em pauta, com a oferta de vantagem
caso seja aceita pelo mercado imobiliário”. Por exemplo, projetos imobiliários com praças internas de no mínimo 8 metros de diâmetro, conectadas às vias públicas por galerias, poderão somar ao total do empreendimento “o equivalente a uma vez a área da praça interna, a ser utilizado no próprio lote”. Raciocínio semelhante é aplicado, por exemplo, a torres habitacionais que, nos primeiros andares, abriguem galerias comerciais, e aos empreendimentos que revitalizem prédios ociosos, especialmente para a promoção do uso habitacional (leia mais). Pauta de votações No mesmo dia, a CMC vota mais três projetos de lei, conforme a Ordem do Dia disponível no Sistema de Proposições Legislativas (consulte aqui). Também em primeiro turno será analisado projeto do vereador Pier Petru-
zziello (PTB) que institui em Curitiba um código de cores para as bengalas usadas na cidade. Pela proposição (005.00124.2019 com substitutivo 031.00075.2019), pessoas cegas usariam bengalas da cor branca, ficando a cor verde para identificar baixa visão e bengalas brancas e vermelhas para pessoas com surdocegueira (perda auditiva e visual concomitante). Completando a pauta, serão votados mais dois projetos de lei. Está prevista a votação em segundo turno do projeto de lei de Dalton Borba (PDT) que muda o cálculo dos gastos com alimentação, hospedagem e viagens de agentes políticos e servidores públicos (005.00045.2020), cuja primeira análise ocorrerá na véspera. Os parlamentares também votam a redação final da iniciativa de Mauro Bobato (Pode) que explicita a garantia de acesso dos portadores
do Transtorno do Espectro Autista (TEA) às vagas de estacionamento, embarque e desembarque reservadas à pessoa com deficiência (005.00143.2018). Defensoria Pública No início da sessão plenária de terça, durante o pequeno expediente, a CMC receberá Eduardo Pião Ortiz Abraão à frente da Defensoria Pública do Estado (DPE-PR) do Paraná desde 2017 e, recentemente, reconduzido ao cargo para o biênio 2020-2021. A exposição das realizações da DPEPR foi combinada pelo defensorgeral com a Mesa Diretora, no início de fevereiro, durante uma visita institucional dos vereadores ao órgão (leia mais). Na quarta-feira (3), está prevista somente a votação em segundo turno das matérias aprovadas em primeira votação na véspera e a posse da Procuradoria da Mulher.
O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, disse que as empresas poderão comprar vacinas contra a Covid-19 no segundo semestre deste ano. Carlos Wizard e Luciano Hang, lideram um grupo de empresários que pretendem articular a compra e aplicação de vacinas que forem aprovadas pela Anvisa.
PEC Emergencial O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou que a votação da PEC Emergencial está na pauta da Casa da próxima quarta-feira (3), “tanto o Congresso Nacional quanto o governo federal concordam com sua necessidade e urgência”, declarou.
100% vacinados O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse que espera imunizar até junho 50% da população vacinável do país, atingindo 100% até o final do ano. Pelos cálculos do ministro, isso totalizaria cerca de 170 milhões de brasileiros. Segundo Pazuello, a conta exclui as pessoas que estão na faixa etária até 18 anos, mulheres grávidas, portadores de comorbidades graves e pessoas imunodeprimidas.
Queda A Petrobras apresentou relatório com resultado financeiro do quarto trimestre do ano passado. A estatal obteve lucro líquido de R$59,9 bilhões. Trata-se de um valor bem inferior ao de 2019, quando a Petrobras fechou com o melhor desempenho de sua história, um lucro de R$40,1 bilhões. Dessa forma, o novo balanço revela uma queda de 82,3% no resultado financeiro de 2020. Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br.
Fundador: Ary Leonel da Cruz Fundador: Ary Leonel da Cruz
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Uso misto nas edificações, com áreas comerciais e habitacionais combinadas, é uma das diretrizes do Plano Diretor. (Foto: Arquivo/CMC)
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SERVIÇO DISTRITAL DE UBERABA Av. Sen. Salgado Filho, nº 2.368 - Município e Comarca de Curitiba - Estado do Paraná.
EDITAL DE PROCLAMAS Faz saber que pretendem casar-se: EDSON LUIZ DE LIMA JÚNIOR e LARISSA GABRIELA DE ALMEIDA BRASILEIRO. TIAGO PAES DE ARRUDA e IVONETE SANTOS PADILHA. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. O referido é verdade e dou fé. Curitiba, Uberaba, 26 de fevereiro de 2021.
Eliane Kern Bassi Oficial Designada
SERVIÇO DISTRITAL DE UBERABA Av. Sen. Salgado Filho, nº 2.368 - Município e Comarca de Curitiba - Estado do Paraná.
EDITAL DE PROCLAMAS Faz saber que pretendem casar-se: DEIVID SILVA DE OLIVEIRA e STEFANY BROETTO DA FONSECA. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. O referido é verdade e dou fé. Curitiba, Uberaba, 01 de fevereiro de 2021.
Eliane Kern Bassi Oficial Designada
EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Cooperativa dos Produtores de Leite de São José dos Pinhais – COOPER SÃO JOSÉ, CNPJ 08.660.974.0001-03, convoca seu quadro social atualmente com 61 associados para a XIV assembleia geral ordinária a ser realizada no dia 27 de Março de 2021 em primeira convocação com presença mínima de dois terços do seu quadro social com condições de votar, as 9:00 horas, em segunda convocação com cinquenta por cento do quadro social mais um associado as 10:00 horas, e em terceira e ultima convocação com o mínimo de dez associados as 11:00 horas, no Salão de Reuniões do Sindicato Rural , Rua João Ângelo Cordeiro, nº 890, Centro, São José dos Pinhais/PR, para tratar da seguinte ordem do dia: I - Eleição e posse da diretoria e conselho fiscal; II – Prestação de contas do exercício 2019 e 2020; III – Destinação das sobras apuradas ou rateio das perdas, deduzindo-se no primeiro caso, os percentuais para os fundos obrigatórios; IV – Assuntos gerais de interesse da sociedade. · As inscrições para a nova chapa devem ser enviadas à cooperativa com 15 dias de antecedência, para que possamos formalizar as apresentações, nelas deve conter: PRESIDENTE; VICE-PRESIDENTE; SECRETÁRIO; 4 (QUATRO) REPRESENTANTES DE DIRETORIA; 4(QUATRO) REPRESENTANTES CONSELHO FISCAL TITULAR; 4(QUATRO) REPRESENTANTES CONSELHO FISCAL SUPLENTES. OBS: Não serão aceitas chapas após o prazo estabelecidos. (As chapas devem ser completas com todos os integrantes, a falta de um membro invalida a validação da chapa) · Devido à pandemia, e o decreto municipal que proíbe qualquer tipo de aglomeração em virtude do Corona Vírus, esse ano a presença será restrita e exclusiva apenas para os cooperados. NÃO SERÁ AUTORIZADA A PRESENÇA DE FAMILIARES QUE NÃO SEJAM ASSOCIADOS A COOPERATIVA. 26 de fevereiro de 2021. COOPER SÃO JOSÉ
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Forças policiais vão intensificar fiscalização para cumprimento de medidas restritivas O pedido do governador Carlos Massa Ratinho Junior, em reunião na sexta-feira (26) com a cúpula da Segurança Pública do Estado, é para agir com rigor contra iniciativas que causam aglomerações, como festas clandestinas. O Governo do Estado vai intensificar a fiscalização em torno de abusos que buscam burlar as medidas de combate à circulação do coronavírus determinadas pelo Decreto 6983/2021, publicado nesta sexta-feira (26), com a retomada da chamada quarentena restritiva. As estratégias foram definidas pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior em reunião, no Palácio Iguaçu, com a cúpula das forças de segurança do Paraná. Entre os pontos, ficou acertado o prologamento da operação Verão Consciente por, pelo menos, mais uma semana. O pedido é para agir com rigor contra iniciativas que causem aglomerações, como festas clandestinas. O documento elaborado pela Casa Civil prevê, entre outras ações, a suspensão do funcionamento dos serviços e atividades considerados não essenciais em todo o Estado e a ampliação na restrição de circulação das pessoas, que passa a vigorar entre 20 horas e 5 horas. A normativa entra em vigor à zero hora deste sábado (27) e tem validade até as 5 horas do dia 08 de março, podendo ser prorrogada ou não, a depender do comportamento da pandemia no território paranaense durante o período. “A fila de espera por leitos, que no início da pandemia era de 40, em média, passou para
Relatório Detalhado Quadrimestral: com transmissão ao vivo, Saúde realiza Audiência Pública
450 de dias para cá. E atualmente está em 578. Houve relaxamento da população até pelo efeito psicológico de a vacina ter começado a ser aplicada. Por tudo isso vamos precisar de reforço policial, ser mais rigorosos com a fiscalização. Aplicar multa e, se necessário, prender quem não entender a gravidade do momento”, afirmou Ratinho Junior. Secretário de Estado da Segurança Pública, Rômulo Marinho Soares explicou que inicialmente os policiais seguirão o bom senso, mas que a ordem é para atuar com rigor em casos de desobediência ao decreto. “Usaremos o bom senso com quem merece. Para comportamentos inadequados vamos apertar um pouco mais,
usar a lei. Levar para a delegacia, lavrar boletim de ocorrência e prender se assim se fizer necessário”, disse. O secretário ressaltou também que o planejamento prevê o prolongamento da operação Verão Consciente, mantendo a vigilância em pontos de veraneio do Estado, como o Litoral e prainhas de água doce, localizadas no Interior, em represas e rios. “Era para finalizar a operação no dia 1º, mas vamos estender por mais uma semana para acompanhar a validade do decreto”, afirmou Marinho. O texto contempla ainda outras ações restritivas, com foco na diminuição da circulação e aglomeração de pessoas. No período das 20 horas às 5 horas, diariamente, fica estabe-
lecida a restrição provisória de circulação em espaços e vias públicas, excetuando pessoas e veículos em razão de serviços e atividades essenciais. O mesmo vale para a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em espaços de uso público ou coletivo, estendendo-se a vedação para quaisquer estabelecimentos comerciais. PRESENÇAS Participaram da reunião o conopnel Hudson Leôncio Teixeira, comandante-geral da Polícia Militar do Paraná; o delegado-geral da Polícia Civil, Silvio Jacob Rockembach; o coronel Gerson Gross, comandante do Corpo de Bombeiros; e o coordenador estadual da Defesa Civil, Fernando Schunig.
Além de demonstrar os números de atendimento, recursos aplicados, auditorias realizadas e os indicadores de saúde da população, o RDQA apresenta a oferta e produção de serviços públicos do Sistema Único de Saúde (SUS) Municipal e as metas alcançadas pela Programação Anual de Saúde nos meses de setembro a dezembro de 2020. A apresentação do relatório das contas públicas relativas ao 3º Quadrimestre de 2020 foi realizada durante uma Audiência Pública que aconteceu na última quinta-feira (25) através da Secretaria Municipal de Saúde (Sems) da Prefeitura de São José dos Pinhais. A Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal (CMSJP) participaram da apresentação do relatório que teve transmissão ao vivo pela TV Câmara (www.cmsjp.pr.gov.br/tvcamara). A Audiência Pública respeitou protocolos básicos sanitários, exigidos no momento, em relação ao combate da Covid19 (novo Coronavírus) – uso de máscara e álcool em gel 70%, além do distanciamento. Ferramenta que acompanha e monitora a gestão da Saúde Pública do município, o Relatório Detalhado Quadrimestral Anterior (RDQA) é apresentado, de quatro em quatro meses, ao Conselho Municipal de Saúde e, também, em audiências públicas realizadas na CMSJP nos meses de maio, setembro e fevereiro de cada ano. Além de demonstrar os números de atendimento, recursos aplicados, auditorias realizadas e os indicadores de saúde da população, o RDQA apresenta a oferta e produção de serviços públicos do Sistema Único de Saúde (SUS) Municipal e as metas alcançadas pela Programação Anual de Saúde nos meses de setembro a dezembro de 2020, de acordo com o Decreto Federal nº 7.508/2011, com a Lei Complementar nº 141/2012, com a Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde nº 01/ 2017 e Resolução CNS nº 459/2012. A apresentação foi conduzida pelo vereador Silvio Santo (Comissão de Saúde e Assistência Social). A secretária municipal de Saúde, Janaína Ferreira Teixeira, o diretor do Fundo Municipal de Saúde, Cleberson Vieira dos Santos e o coordenador da Escola de Saúde Pública (de São José dos Pinhais), Alessandro Albini, participaram da audiência. Diversos pontos, referentes ao RDQA e à saúde pública em geral, foram discutidos após a apresentação, assim como questões encaminhadas pela comunidade aos vereadores presentes.