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Ano 22 | Nº 5457 | 27 de Abril de 2022

Quarta-feira

Diário de Circulação Nacional - R$ 2,50

Estado fortalece modernização das polícias com a entrega de mais 98 viaturas

Governador Carlos Massa Ratinho Junior fez a entrega dos veículos. Renovação da frota alcança todas as regiões do Paraná e faz parte de um plano de modernização das forças de segurança do Estado. Foto: Jonathan Campos/AEN

SINE nos Bairros: Ação acontece nos bairros Jardim Cristal, Córrego Fundo e Jardim Suíça A Secretaria de Trabalho, Emprego e Economia Solidária (SETRAB) promove nesta quarta, quinta e sexta-feira (27, 28 e 29) o SINE nos Bairros, no Jardim Cristal, Córrego Fundo e Jardim Suíça. A ação no Jd. Cristal, amanhã (27) acontece na Igreja do Evangelho Quadrangular (Rua Henrique Gonzaga de Souza Neto, 227) e a abertura será às 9 horas. Já no Córrego Fundo (28) a ação será na empresa TX Brasil, localizada na Estrada da Guaricana, s/n.º, com abertura também às 9h. O SINE nos Bairros do Jd. Suíça (29) acontece na Igreja do Evangelho Quadrangular (Expedicion Silvestre Skodoski, 47) e a abertura será às 9 horas.

Bom Negócio amplia capacitações gratuitas e retoma aulas presenciais O programa Bom Negócio Vale do Pinhão, que oferta formação empresarial gratuita, foi relançado nesta terça-feira (26/4) pelo prefeito Rafael Greca e Agência Curitiba de Desenvolvimento e Inovação. A iniciativa ilustra mais um passo da capital na retomada econômica após dois anos de pandemia e marca uma nova fase do programa, que está ganhando mais capacitações gratuitas. “A educação só vale quando se transforma em um processo social. Esperamos que se ampliem essas 380 vagas que estamos lançando. De 2018 até agora, já passaram pelo programa mais de 12 mil alunos”, disse o prefeito.

Cidadão Paraná O professor Wilson Picler, chanceler da Uninter, recebe nesta segunda-feira, 2 de maio, o título de cidadão benemérito do Paraná. O título foi proposto pelo deputado Hussein Bakri (PSD). Na quinta-feira, 5, Picler vai receber o título de cidadão honorário de Ponta Grossa, proposto pela vereadora Jose Canto (PSC). Página 2

Audiência Pública para elaboração da LDO 2023 em Pinhais é hoje (27)

Nesta quarta-feira (27), às 18h30, no Centro de Formação dos Profissionais da Educação (Cenforpe), acontece a audiência pública para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023. O evento é organizado pela Prefeitura de Pinhais, por meio da Secretaria de Finanças (Sefin), e aberto à participação da população. A audiência faz parte do processo Orçamento Permanente, que abre espaço para os munícipes discutirem junto do poder público quais são as prioridades

de investimento na cidade. A LDO define as metas e prioridades para o exercício financeiro, orienta a elaboração do orçamento e faz as alterações na legislação tributária. Na ocasião, serão apresentados os itens mais votados pela população que preencheu o formulário eletrônico até a última sextafeira (22), além dos dados apurados no último ano e o trabalho desenvolvido pelas secretarias municipais. A população pode continuar dando suas sugestões por meio do formulário eletrônico que está disponível no link.

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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL

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O professor Wilson Picler recebe o título de cidadão benemérito do Paraná. (Foto: divulgação) Cidadão Paraná O professor Wilson Picler, chanceler da Uninter, recebe nesta segunda-feira, 2 de maio, o título de cidadão benemérito do Paraná. O título foi proposto pelo deputado Hussein Bakri (PSD). Na quinta-feira, 5, Picler vai receber o título de cidadão honorário de Ponta Grossa, proposto pela vereadora Jose Canto (PSC).

Terminais portuários de Paranaguá conquistam certificado internacional - Foto: Claudio Neves

Terminais portuários de Paranaguá conquistam certificado internacional Catallini Terminais Marítimos, Interalli Grãos e Fospar receberam a Declaração de Cumprimento em relação às normas internacionais de segurança do ISPS Code, o Código Internacional para Segurança de Navios e Instalações Portuárias Três terminais portuários que operam no Porto de Paranaguá receberam nesta segunda-feira (25) a declaração de cumprimento das mais rigorosas normas internacionais de segurança. O documento, entregue para a Catallini, Interalli Grãos e Fospar, é emitido pela Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), “A certificação garante que os terminais cumprem o Código Internacional para Segurança de Navios e Instalações Portuárias (ISPS Code, na sigla em inglês). Isso significa que o local realiza os mesmos controles de acessos e monitoramento que são usados em portos do mundo inteiro, seguindo o código internacional passado pela Organização Marítima Internacional”, explica Bruno Bassani Rebelo, delegado da Polícia Federal, instituição

coordenadora da Conportos. Segundo Cesar Kamakawa, chefe da Unidade Administrativa de Segurança Portuária dos Portos do Paraná, as normas garantem maior segurança, impedem o tráfico de drogas e crimes como terrorismo. “Para o mercado, significa o aumento de contratos, entrada e saída de navios de carga. A certificação ISPS Code impacta diretamente em toda movimentação portuária”, afirma. CERTIFICADOS Durante o processo de certificação, as três empresas e outras instituições públicas trabalharam unidas. Fábio Martins Jorge, controller (agente de controles) dentro da Catallini, conta que a empresa é a primeira do Paraná e uma das primeiras do Brasil a ser aprovada na nova resolução 53 da Comissão.

“Tivemos um bom trabalho conjunto com a Portos do Paraná, Receita Federal, Polícia Federal, Agência Nacional de Transportes Aquaviários e Capitania dos Portos”, afirma. Segundo o gerente de Operações do terminal marítimo da Fospar, Leandro Samuel Joaquim, o processo criou um grupo que coopera como comunidade portuária, unindo poder público e terminais privados. “Essa interação não é comum. As empresas que atuam no Paraná entenderam que, na busca pela segurança, não somos concorrentes, mas parceiros”, completa. Helder Sorgi Catarino, gerente-geral da Interalli Grãos, comemorou a certificação. “Estamos cumprindo a resolução 53 já atualizada. É um selo de qualidade e referência nos procedimentos de segurança que executamos dentro do terminal e no Corredor de Exportação”, acrescenta.

Novo decreto regulamenta gestão de pessoal das universidades estaduais. Foto: Jonathan Campos/AEN

Novo decreto regulamenta gestão de pessoal das universidades estaduais A normativa estabelece os códigos de vagas correspondentes aos quadros de professores e agentes universitários, assim como as regras de controle de lotação dos servidores para cada instituição O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou na semana passada o Decreto nº 10.824/2022, relativo ao dimensionamento e quantitativo de pessoal para as universidades estaduais do Paraná, no âmbito da Lei 20.933/2021, também chamada de Lei Geral das Universidades (LGU). A normativa estabelece os códigos de vagas correspondentes aos quadros de professores e agentes universitários, assim como as regras de controle de lotação dos servidores para cada instituição. Os códigos consistem em uma sequência alfanumérica que identificam os tipos disponíveis de cargo, lotação, vagas, regimes de trabalho e carga horária, entre outros aspectos. Nos próximos 30 dias, as sete instituições estaduais de ensino su-

perior irão divulgar os relatórios individuais com as respectivas informações. As medidas da nova legislação englobam, por exemplo, os parâmetros de gestão para os professores e profissionais da carreira técnica-administrativa de níveis médio e superior, efetivos e contratados por tempo determinado, e o enquadramento no Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (Tide). No total, o Sistema Estadual de Ensino Superior contempla 15.155 servidores públicos, sendo 8.223 professores e 4.169 agentes universitários (níveis médio e superior). Os 2.763 profissionais restantes compreendem os cargos dos atuais agentes universitários de nível operacional, que ao vagarem serão des-

mobilizados. Esse cargo foi extinto pela Lei nº 20.199/2020. O preenchimento de cargos será atualizado, em tempo real, pelas instituições de ensino superior, no portal da transparência. No mês de fevereiro de cada ano, a universidade deverá protocolar o relatório anual com uma série de informações, incluindo a quantidade de servidores (efetivos e temporários); jornadas e regimes de trabalho; gratificações; nomes completos, unidades organizacionais, entre outros dados. Todas as universidades estaduais do Paraná poderão fazer novos concursos públicos, desde que seja respeitado o limite de 80% do respectivo quantitativo de cargos e o limite anual de reposição estabelecido na LGU.

Moradia Legal Nesta quarta e quinta-feira (27 e 28), a prefeitura e o Tribunal de Justiça do Paraná farão a entrega de registros de imóveis (escrituras) para mais 317 famílias em Foz do Iguaçu através do programa Moradia Legal. O prefeito Chico Brasileiro (PSD) e o desembargador Abraham Lincoln Calixto, coordenador do programa, vão conversar com a imprensa nesta quarta-feira, às 9h, no gabinete do prefeito. O programa já atendeu 68 famílias do Jardim Paraná e estão em andamento outros 2.620 processos. A meta é atender 8,6 mil famílias, em diversas regiões da cidade. Esse cara, sou eu O deputado Sérgio Souza (MDB) divulgou nas redes sociais que acabou com o pedágio no Paraná. “Como relator da Lei Federal de Concessões, proibi a renovação dos contratos das antigas concessionárias no Paraná. Os pedágios futuros nunca mais serão abusivos: essa bandeira eu defendo, em nome dos paranaenses”. Mutirão A Defensoria Pública e a Assembleia Legislativa farão nas próximas quinta-feira, 28, e sexta-feira, 29, o mutirão “Concilia Paraná” para orientar as pessoas interessadas em resolver problemas de forma amigável na área de família, como, por exemplo, em casos de divórcio, pensão alimentícia, guarda, dissolução de união estável, reconhecimento de paternidade afetiva ou biológica. O atendimento será no posto da Defensoria na Assembleia, das 9h às 17h. Procura A área da Família é a que mais tem procura na Defensoria. Só em 2021, o órgão atendeu 103.963 pessoas no Paraná, 52% a mais que no ano anterior. No posto na Alep, não é diferente. Quase 50% dos atendimentos são sobre assuntos relacionados à Família. Entre outubro do ano passado e o final do mês de março, foram 1.229, atendimentos, 508 na área da família. Rachadinha punida A ex-vereadora Fabiane Rosa foi condenada a 41 anos de prisão pela prática de rachadinha, entre 2016 e 2020, durante seu mandato na Câmara Municipal de Curitiba. A ex-vereadora foi sentenciada pela justiça por 15 crimes de concussão (com pena de dois anos e meio de prisão cada) e um crime continuado de peculato, com pena de quatro anos e dois meses de prisão. Na soma das penas, Fabiane Rosa foi sentenciada a 41 anos e dois meses de reclusão, com o início do cumprimento da pena em regime fechado. Fiscalização O ministro Anderson Torres (Justiça) orientou a Diretoria de Operações a intensificar a fiscalização da Polícia Federal nas fronteiras, entre elas a de Foz do Iguaçu, sobre bebidas, cigarros e fertilizantes. Entidades do setor levaram o pleito ao governo com uma peculiaridade: que se fortaleça fiscalização em falsificação (que traz danos à saúde) e não apenas em contrabando. Visitação Os principais parques e atrações turísticas do Paraná receberam mais de 85 mil visitantes durante os feriados prolongados de Páscoa, entre 15 e 17 de abril, e de Tiradentes, de 21 e 24 deste mês. Foz do Iguaçu foi o destino mais procurado. O Parque Nacional do Iguaçu, principal indicador de visitação na tríplice fronteira, recebeu 47.403 pessoas. O Marco das Três Fronteiras, com 14.275 turistas, e a Itaipu Binacional, com 14.174 turistas, também tiveram bom público. Visita II Outros atrativos com destaque foram o Parque Estadual de Vila Velha, em Ponta Grossa, com 4.005 visitantes nos dois períodos; o Parque Estadual da Serra da Baitaca, entre Quatro Barras e Piraquara (2.673); Monumento Natural Salto São João, em Prudentópolis (1.197); Parque Estadual do Guartelá, em Tibagi (1.073); e Parque Estadual Pico do Morumbi, em Morretes (848). No total, 85.648 turistas visitaram os diferentes pontos do Paraná. Segurança Karlos Kolbach, do blog Politicamente, adianta que a “bancada da bala” na Assembleia Legislativa está coletando assinaturas para instalar a CPI da Segurança.O líder do governo na Assembleia, deputado Marcel Micheletto (PL), está preocupado com toda a situação. Das 18 assinaturas necessárias ao requerimento, faltaria apenas uma. A gestão do secretário de Segurança, coronel Rômulo Marinho, também está sendo criticada pelos deputados que atuam na área. Áudio vazado Após o vazamento de áudios em que defendia a cassação do vereador Renato Freitas (PT) por quebra de decoro parlamentar pela participação em uma manifestação antirracista em 5 de fevereiro, na Igreja do Rosário, o vereador Márcio Barros (PSD) pediu desligamento do Conselho de Ética da Câmara Municipal de Curitiba. Em nota, Barros afirmou que tomou essa decisão “para resguardar a integridade do julgamento do vereador Renato Freitas”. Pessoal do truco Um vídeo da sessão da Câmara Municipal de Formosa do Oeste chamou a atenção pelo pedido feito pelo vereador e vice-presidente Raimundo Marques Cavalcante (PL). “Eu gostaria senhor presidente de me retirar. Eu peço desculpa aos nossos colegas, eu tenho um compromisso ali no bocha com o pessoal do truco. Não adianta mentir . Quem quiser passa lá, eu tô lá!”, disse. Ditadura e tortura O deputado Ricardo Arruda (PSC) saiu em defesa da ditadura militar e da tortura. Arruda disse que nunca existiu ditadura no Brasil, que o que houve por aqui foi um governo dos militares a pedido do povo. Que se vivia muito bem e que o governo dos generais foi muito bom. “Quem foi torturado é porque mereceu ser torturado”, disse. Vergonha “O deputado que diz que não houve tortura devia ser torturado pra saber o que é tortura. É uma vergonha o que o senhor fala na tribuna. O senhor nunca teve coragem de enfrentar a ditadura”. O senhor torturaria alguém? Encostaria um revólver na cabeça e daria um tiro mesmo com a pessoa estando algemada? Tiraria uma pessoa de casa e levaria com um capuz para uma chácara para espancar? Porque é isso que o senhor está pregando”, devolveu o deputado Tadeu Veneri (PT). Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br.

CURITIBA / PR - EDITAL CENTER LTDA CNPJ nº 04.150.383/0001-35 Diretor Comercial: Maurício Mosson Rua Amintas de Barros, 164 – Centro/Conj 46 – CEP 80.060-205 Fones: (41) 3024-6766 - Email: cial@ctbametropole.com.br SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / PR - Fones: (41) 3383-6650 Departamento Comercial / Administrativo Email: adm.metropole@hotmail.com Contato Redação: e-mail: lustosa18@gmail.com - lustosa@onda.com.br xilus1951@outlook.com Filiado: Sindicato das Empresas de Jornais e Revistas do Estado do Paraná

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Foto: Jonathan Campos/AEN

O governador Carlos Massa Ratinho Junior entregou nesta terça-feira (26), em cerimônia no pátio da Academia Policial Militar do Guatupê, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, 98 novos veículos para uso das Polícias Militar (89) e Civil (9). O investimento do Governo do Estado nesta ação foi de R$ 19,1 milhões, com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A renovação da frota alcança todas as regiões do Estado e faz parte de um plano de modernização das polícias no Paraná, que em pouco de mais de três anos contou com mais de R$ 2 bilhões, de acordo com a Secretaria de Estado da Segurança Pública. Esses novos veículos, por exemplo, vão permitir reduzir o tempo de uso de algumas viaturas de dez para cinco anos. “É mais estrutura para as nossas polícias, quase 100 novas viaturas e quase R$ 20 milhões em investimentos”, disse o governador. “São investimentos em equipamentos, estrutura, tecnologia e em centros de inteligência que colocamos em ação desde 2019, promovendo uma grande reestruturação na área. Tudo isso faz com que a segurança pública funcione no Paraná. É com muito orgulho que podemos dizer que temos uma das melhores forças policiais do País”, ressaltou Ratinho Junior. “E há também muito investimento em material humano, com a reestruturação das carreiras policiais, a implantação da diária extrajornada e do vale-alimentação, o que nunca existiu nas forças de segurança do nosso Estado”, acrescentou. Ele afirmou que as diferentes plataformas de reestruturação têm impacto direto no dia a dia da população paranaense, com a redução dos índices de criminalidade. Citou a queda de 5,7% no número de mortes violentas intencionais no último ano – em 139 municípios não foram registradas ocorrências. Houve, ainda, a diminuição de 20,08% nos roubos em geral em comparação com 2020. Foi o menor índice desde 2018. Em Curitiba, reforçou o

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Estado fortalece modernização das polícias com a entrega de mais 98 viaturas Governador Carlos Massa Ratinho Junior fez a entrega dos veículos. Renovação da frota alcança todas as regiões do Paraná e faz parte de um plano de modernização das forças de segurança do Estado que, em pouco mais de três anos, contou com um orçamento superior a R$ 2 bilhões governador, a queda de 2020 para 2021 foi mais acentuada, de 28,48% – de 12.976 para 9.280 ocorrências. “É isso que queremos: levar mais segurança para as famílias do Paraná. E aqui, desde que assumimos, a criminalidade tem diminuído ano a ano”, disse. O secretário de Estado da Segurança Pública, Romulo Marinho Soares, lembrou que há um trabalho integrado nesta área. “São 117 obras em andamento, além da valorização dos profissionais, representando um investimento de R$ 2,2 bilhões na gestão. E teremos mais. Nos próximos meses vamos entregar mais 350 viaturas para todo o Paraná e outras 32 exclusivas para patrulhar as fronteiras”, enfatizou o secretário. POLÍCIA MILITAR Das 89 viaturas entregues à Polícia Militar do Pa-

VEJA COMO SERÃO DISTRIBUÍDAS AS NOVAS VIATURAS ENTREGUES: Viaturas da Polícia Civil 3 para o Centro de Operações Policiais Especiais – Cope 2 para o Tático Integrado de Grupos de Repressão Especial (Tigre) 2 para a Divisão Estadual de Narcotráfico – Denarc 2 para a 8ª Subdivisão Policial de Paranavaí. Viaturas da Polícia Militar 66 para unidades que atendem Curitiba, São José dos Pinhais, Colombo, Piraquara, Paranaguá, Jacarezinho, Wenceslau Braz, Santo Antônio da Platina, Cambé, Assaí, Bandeirantes, Cornélio Procópio, Rolândia, Apucarana, Ibiporã, Londrina, Maringá, Paranavaí, Campo Mourão, Umuarama, Cianorte, Loanda, Cascavel, Quedas do Iguaçu, Medianeira, Matelândia, Dois Vizinhos, Pato Branco, Palmas e Toledo. 23 serão entregues aos batalhões especializados da PM: 16 para o Batalhão de Fronteira (BPFRON); 3 para o Batalhão de Operações Especiais (Bope); 2 para o Batalhão de Polícia Ambiental-Força Verde (BPAMB-FV); 2 para a 3ª Companhia Independente de Polícia Militar (3ª CIPM), situada em Loanda.

raná (PMPR), 66 serão distribuídas às unidades de área que atendem os municípios de Curitiba, São José dos Pinhais, Colombo, Piraquara, Paranaguá, Jacarezinho, Wenceslau Braz, Santo Antônio da Platina, Cambé, Assaí, Bandeirantes, Cornélio Procópio, Rolândia, Apucarana, Ibiporã, Londrina, Maringá, Paranavaí, Campo Mourão, Umuarama, Cianorte, Loanda, Cascavel, Quedas do Iguaçu, Medianeira, Matelândia, Dois Vizinhos, Pato Branco, Palmas e Toledo. Outras 23 vão para os batalhões especializados da PMPR, sendo 16 para o Batalhão de Fronteira (BPFRON), três para o Batalhão de Operações Especiais (Bope), duas para o Batalhão de Polícia Ambiental-Força Verde (BPAMBFV) e duas para a 3ª Companhia Independente de

Polícia Militar (3ª CIPM), situada em Loanda, na região Noroeste. “Essas viaturas vão apoiar o patrulhamento regular em todo o Paraná. Daqui da Academia do Guatupê elas já saem em operação, vão para as ruas. Priorizamos na distribuição os batalhões em que havia maior necessidade de substituição da frota”, afirmou o coronel Hudson Leôncio Teixeira, comandante-geral da PMPR. POLÍCIA CIVIL Em relação às nove viaturas destinadas à Polícia Civil, três irão para o Centro de Operações Policiais Especiais (Cope), duas ao Tático Integrado de Grupos de Repressão Especial (Tigre), outras duas para a Divisão Estadual de Narcotráfico (Denarc), e mais duas para a 8ª subdivisão policial de Paranavaí, também no Noroeste. “Essa gestão municipalista do Governo do Estado faz toda a diferença. O Estado se mostra presente em todas as cidades do Paraná por meio da segurança pública”, destacou o prefeito de Bandeirantes, na região Norte, Jaelson Ramalho Matta. PRESENÇAS Participaram da cerimônia os secretários de Estado da Saúde, César Neves; do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Everton Souza; o chefe da Casa Militar, tenente-coronel, Sérgio Vieira; o comandante do Corpo de Bombeiros do Paraná, coronel Manoel Vasco de Figueiredo Junior; o coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Fernando Schunig; o comandante da Academia Policial Militar do Guatupê, tenente-coronel Waldick Alan de Almeida Garrett; o subcomandante-geral da Polícia Militar do Paraná, coronel Rui Noé Barroso Torres; o chefe da Divisão de Infraestrutura da Polícia Civil, delegado Getúlio de Morais Vargas; o chefe do Centro de Operações Policiais Especiais, delegado Rodrigo Brown de Oliveira; os deputados estaduais Luiz Cláudio Romanelli, Soldado Adriano José, Guto Silva, Nelson Luersen, Adelino Ribeiro, Tiago Amaral, Alexandre Amaro, Márcio Nunes, Delegado Fernando Martins e Pedro Paulo Bazana; além de prefeitos dos municípios atendidos.

14ª edição da Campanha do Agasalho do Sesc PR iniciou em 18 de abril Roupas, calçados e cobertores podem ser doados em unidades do Sesc e do Senac, além de estabelecimentos parceiros até o dia 12 de agosto O Sesc Paraná, o Instituto GRPCOM e a RPC iniciam no dia 18 de abril a 14ª edição da Campanha do Agasalho – Onde há calor, há mais vida. Os postos de arrecadação estarão em todas as unidades do Sesc PR e do Senac PR, em condomínios filiados ao SecoviPR, além de empresas do comércio de bens, serviços e turismo parceiras. As doações encerram-se no dia 12 de agosto. Podem ser doados itens de vestuário, calçados e cobertores novos ou usados, desde que em boas condições. A iniciativa mantém o compromisso social do Sesc de atender a pes-

MAIS INFORMAÇÕES PELO SITE OU PELO 0800 643 6346. INFORMAÇÕES PARA A IMPRENSA - ISABELA MATTIOLLI ISABELA.MATTIOLLI@SESCPR.COM.BR - (41) 3304-2020 | 99677-4779

soas em situação de vulnerabilidade social no Paraná. A Campanha do Agasalho é realizada em parceria com os sindicatos empresariais do comércio filiados à Fecomércio PR, as Câmaras da Mulher Gestora e Empreendedora de Negócios e o Exército Brasileiro. A 14ª edição recebe o apoio das rádios 98FM e Mundo Livre FM, além dos jornais Tribuna e Gazeta do Povo. Números O trabalho em rede e a solidariedade do paranaense foram marcas das duas edições da campanha, que receberam mais de um milhão de peças cada. Em 2020, foram 1.000.053 peças doadas e, em 2021, 1.100.275 itens aqueceram mais de 203 mil paranaenses assistidos por 614 instituições sociais do estado.

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SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO Lavar Oliveira II Ltda torna público que irá requerer ao IAT, a Licença de Instalação para lavacao de veiculos em geral a ser implantada BR 376, 19200 - Aruja - Sao Jose dos Pinhais - PR.

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SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO RJ Comercial Ltda, CNPJ: 28.608.681/0001-94, torna público que irá requerer ao IAT, a Licença de operação para Indústria de Produtos de Matéria Plástica, a ser implantada na Rua Primavera n° 244, Bairro Guatupê, São José dos Pinhais - Paraná.

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA RJ Comercial Ltda, CNPJ: 28.608.681/0001-94, torna público que recebeu do IAT, a Licença Prévia para Indústria de Produtos de Matéria Plástica, a ser implantada na Rua Primavera n° 244, Bairro Guatupê, São José dos Pinhais - Paraná.

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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL Com motor 350 TSI de 231 cv e novo câmbio DSG® de sete marchas reforçam a pegada esportiva do sedã, que agora atinge 100 km/h em apenas 6,7 segundos

Novo Jetta GLI chega totalmente renovado, mais potente e tecnológico São Bernardo do Campo (SP) – O melhor Jetta de todos os tempos chegou! O Novo Jetta GLI está agora ainda mais dinâmico e sofisticado, com linhas de design mais marcantes e esportivas. O modelo, produzido no México, segue um perfil elegante, com traços de cupê, e novidades exclusivas em tecnologia e segurança, elevando a experiência ao volante do sedã. O GLI é impulsionado pelo motor 350 TSI de quatro cilindros, 2.0l, com turbocompressor e injeção direta, com comando de válvulas variável para admissão e escape, bem como elevação variável da válvula de escape. Com nova calibração, o motor EA888 produz agora 231 cv de potência e 35,7 kgfm de torque, já a 1.500 rpm. A nova transmissão automática de dupla embreagem DSG® agora é de sete marchas. Isso leva o Jetta de 0 a 100 km/h em apenas 6,7 segundos e alcança velocidade máxima de 249 km/h. O Novo Jetta GLI também oferece um comportamento dinâmico acima da média do segmento. Montado em um subchassi de aço leve, a suspensão traseira multilink possui barra estabilizadora e amortecedores com ajuste esportivo. Com molas mais rígidas e uma postura mais baixa, a suspensão oferece uma dinâmica focada no desempenho, sem sacrificar o conforto. Comportamento dinâmico acima da média No conjunto de tração, o diferencial de deslizamento limitado com sensor de torque controlado eletronicamente (VAQ), que monitora os dados de velocidade e força G lateral. Com isso, o sistema faz ajustes precisos para manter um equilíbrio ideal de torque entre as rodas dianteiras, transferindo mais força para a roda com maior capacidade de tração na curva. Esse recurso, inédito no mercado, aumenta a velocidade em curvas e o prazer de dirigir esportivamente. O motorista ainda pode configurar o comportamento do sedã utilizando os quatro modos de condução disponíveis (Eco, Comfort, Sport e Individual), que influenciam na dinâmica, na resposta de aceleração e na velocidade das trocas de marcha. O sistema de direção tem assistida elétrica e relação variável progressiva, capaz de modular a assistência em função da velocidade e do ângulo de esterço. Os dentes da cremalheira de direção se mantêm mais espaçados em relação ao centro, comparado a um conjunto comum, respondendo rapidamente ao entrar em uma curva ou ajudando a reduzir o esforço para rotação total da direção, como em uma baliza. Em velocidades mais altas, a direção ajuste a relação, para entregar uma reação direta e precisa de condução. Esse conjunto fica completo com as novas rodas de liga-leve diamantadas de 18 polegadas, calçadas com pneus 225/45 R18. O GLI vem equipado com discos ventilados de 312 mm na dianteira e discos de 300 mm na traseira. Segurança ativa e passiva para todos Baseado na plataforma modular MQB da Volkswagen, tanto carroceria como chassi foram construídos em parte com aços moldados a quente, de alta e ultra-alta resistência, permitindo o uso de peças mais finas e leves, sem comprometer a rigidez da carroceria. Isso se reflete em benefícios para a segurança, o baixo peso e a condução do Jetta. A evolução em segurança e conforto da linha de modelos VW segue no GLI, que recebe sistema de segurança completo. Além dos seis airbags de série (dois frontais, dois laterais e dois de cortina), o sedã conta com Controle adaptativo de velocidade e distância (ACC) com função Stop&Go, Frenagem Autônoma de Emergência (AEB), Sistema de Frenagem Pós-Colisão, Detector de Fadiga e ISOFIX® com toptether para fixação de cadeirinhas de crianças no banco traseiro. Interior esportivo e tecnológico Na cabine, o Novo Jetta GLI está

– O GLI vem equipado pela primeira vez com VW Play, central multimídia de 10,1” desenvolvida no Brasil, e nova geração de volantes com tecla touch – Novos elementos de design exterior entregam aparência mais sofisticada e marcante, com novas rodas de 18 polegadas e detalhes em vermelho da grife GLI – Modelo chega em versão única, totalmente completo, já com teto solar panorâmico e duas novas opções de cores: Vermelho Kings e Azul Rising

ainda mais refinado, com interior sofisticado e com amplo espaço de carga. O entre-eixos de 2,68 metros entrega conforto de sobra para passageiros no banco traseiro. O novo design também aumentou um pouco o comprimento do Jetta, agora com 4.747 mm no total. O porta-malas tem capacidade para 510 litros, referência entre os sedãs médios do mercado, enquanto o tanque de combustível abriga 50 litros. O cockpit é um ambiente focado no motorista e surge renovado com tonalidades escurecidas, que contrastam com os novos detalhes horizontais em vermelho no painel, feito de material “soft-touch”. Outros destaques são os acabamentos de portas com costuras vermelhas, seguindo a tendência de costuras nos bancos e no volante, características únicas do GLI. A cabine ainda recebe uma iluminação ambiente, que pode ser configurada entre dez cores disponíveis. Nas mãos de quem está no comando do GLI está o novo volante revestido em couro. Agora, com inéditos botões “touch”, presentes em modelos como ID.3, ID.4 e ID. Buzz, apresentam nova configuração de controles para a central multimídia e painel de instrumentos. Logo atrás, aletas oferecem uma trocas de marcha mais esportivas para o câmbio DSG®. Para 2022, o painel recebe o VW Play, central multimídia de 10,1 polegadas, 100% desenvolvida no Brasil e já comercializada em mais de 70 países. Além da conectividade sem fio para Apple CarPlay® e Android Auto®, a central conta com diversos aplicativos disponíveis para download, modo valet e conexão Wi-Fi via smartphone. O VW Play também vem com um HD interno de 10 GB, para armazenar apps e músicas. Além disso, todas as configurações do carro e cabine são feitas diretamente no VW Play, integrando os controles em um só lugar. E a central segue conectada ao Active Info Display, painel de instrumentos digital configurável com 10,25 polegadas. Os grafismos na cor vermelha são exclusivos do GLI e apresentam diferentes modos de visualização dos mostradores e informações do veículo. O sedã carrega ainda uma variedade de recursos de conforto e conveniência como faróis automáticos, espelhos laterais com desembaçador, espelho retrovisor fotocrômico, sensor de chuva, carregador por indução para smartphone, duas entradas USB-C, arcondicionado digital automático Climatronic® de duas zonas e acesso sem chave KESSY® com partida por botão. Design totalmente renovado No exterior, o GLI recebeu parachoques dianteiro e traseiro totalmente novos. Na frente, faróis em full LED emolduram a grade redesenhada com detalhes em “colmeia” na cor preta e a faixa de destaque vermelha característica, que traça a conexão com a linha de esportivos da VW. O perfil lateral distinto do Jetta com linhas arrojadas casa a nova dianteira, com as caixa de rodas traseiras alargadas. As molduras das janelas são pretas, seguindo o tom esportivo do modelo. Na traseira, o novo difusor, também no design em “colmeia”, cerca o novo sistema de escape, agora com ponteiras mais ovaladas, entregando um som ainda mais característico ao GLI. A iluminação traseira segue em full LED, assim como na dianteira. O sedã conta com duas cores novas exclusivas, o Vermelho Kings e o Azul Rising, ambas metálicas. A paleta ainda oferece o Branco Puro e o Cinza Puro como opções sólidas e o Preto Mystic como oferta personalizada. O Novo Jetta GLI chega ao mercado em versão única, que já conta com teto solar panorâmico exclusivo, e estará disponível a partir de maio. O sedã também conta com três anos de garantia total sem limite de quilometragem, além do Programa Revisão de Série, que oferece as três primeiras manutenções sem custos ao cliente. Definitivamente, o novo GLI é o melhor Jetta de todos os tempos!

| Quarta-feira, 27 de Abril de 2022 |

Sessão solene celebrou o Dia Estadual de Valorização dos Profissionais da Saúde.Créditos:Dálie Felberg/Alep

Destaques no enfrentamento da Covid-19, profissionais de saúde são homenageados na Alep Proposta pelo deputado Michele Caputo (PSDB), sessão solene comemorou o Dia Estadual de Valorização dos Profissionais de Saúde Durante o período mais grave de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, profissionais da área da saúde tiveram um destaque especial para conter o avanço da doença. Para homenagear estes trabalhadores que evitaram muitas mortes, a Assembleia Legislativa do Paraná realizou na noite desta segunda-feira (25), no plenário da Casa, uma sessão solene em alusão ao Dia Estadual de Valorização dos Profissionais de Saúde. Durante a solenidade, 38 profissionais de diferentes áreas médicas receberam um diploma de menção honrosa. O evento, proposto pelo deputado Michele Caputo (PSDB), é fruto da Lei 20.429/2020, que instituiu o Dia Estadual de Valorização dos Profissionais da Saúde, a ser realizado anualmente em 26 de abril. A data, que passou a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná, foi escolhida para marcar a perda da técnica em enfermagem Valdirene Aparecida Ferreira dos Santos, de Curitiba, primeira profissional de saúde do Paraná morta em decorrência da Covid-19. O óbito ocorreu no dia 26 de abril de 2020.

Valdirene recebeu uma homenagem póstuma, representada na solenidade pela mãe, senhora Jocimara Ferreira Dos Santos. “Eu gostaria que quem estivesse recebendo esta homenagem fosse a minha filha. Ela gostaria de ser reconhecida, pois fazia tudo com muita dedicação. Tinha um trabalho muito profissional. Era muito querida e dedicada. Amava o que fazia. Infelizmente o que aconteceu não era o que queríamos. Agradeço esta homenagem pela Valdirene. Estou aqui recebendo isto por ela”, disse Jocimara, emocionada. O deputado Michele Caputo lembrou a memória das pessoas que ajudaram a salvar milhares de vidas no Paraná. “Prestamos uma singela homenagem aos profissionais de saúde. Hoje é um dia de valorização desses trabalhadores. Foi no dia 26 de abril de 2020 que tivemos registrado o primeiro óbito de um profissional de saúde, a técnica de enfermagem Valdirene Aparecida Ferreira dos Santos. Sentimos muito por esta perda. Está claro para todos a importância que os trabalhadores da saúde tiveram. Foram esses que faleceram, adoeceram, que

ficaram muito tempo sem o convívio da família. Eles merecem o nosso respeito”, disse o parlamentar. “Não tem ninguém que tenha feito mais durante a pandemia do que o trabalhador anônimo do Sistema de Saúde Pública desse País. Outras pandemias poderão chegar no futuro, mas uma coisa poderemos ter certeza: sempre poderemos contar com a força, empenho e dedicação do povo da saúde. Não temos democracia sem saúde e nem saúde sem democracia”, afirmou. Representando o Fórum dos Conselhos Regionais da Área da Saúde do Paraná, a presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 08ª Região, Patrícia Rossafa Branco, falou em nome dos homenageados. “É uma grande honra representar estes trabalhadores. Enfrentamos uma verdadeira guerra, onde nossos guerreiros foram muito valentes. Felizmente, estamos vivendo agora um momento muito melhor, em que a saúde começa a retornar para a casa das famílias paranaenses. Não é só uma homenagem, é um momento de celebrarmos a vida e agradecermos esses profissionais que não

mediram esforços para fazer o seu melhor trabalho na linha de frente”, disse ela. O Diretor-Geral da Secretaria de Estado da Saúde (SESA), Nestor Werner Junior, também recebeu a homenagem e lembrou os mais de dois anos de trabalho contra a pandemia do Coronavírus. "É emocionante. Depois de dois anos de trabalho interrupto, ter o reconhecimento da Assembleia é uma satisfação. Poder estar aqui em nome de todos os trabalhadores é uma honra. Hoje, temos bons números no País, mas a pandemia não acabou. Para que possamos representá-los aqui, continuamos o trabalho”, reforçou. Homenagem De acordo com Michele Caputo, a Lei 20.429/2020 tem o objetivo de homenagear diversas categorias cuja missão é cuidar das pessoas. Quando apresentou o projeto, o deputado destacou que, em meio a pandemia do novo coronavírus, a importância dos profissionais foi destacada pela comunidade, mas que o reconhecimento deveria ser permanente e não se restringindo apenas a uma profissão.

“A figura do profissional da área da saúde deve sempre ser respeitada e valorizada tanto pela sociedade como pelo Poder Público. A função social que exercem eleva este grupo de pessoas a um grau de responsabilidade incomparável, tendo em vista que lidam diariamente com o nosso bem maior, que é a vida”, lembrou o deputado. Durante a solenidade na Assembleia, foram homenageados profissionais do Laboratório Central do Estado do Paraná (LACEN), do SAMU, do Instituto de Biologia Molecular do Paraná, dos Conselhos Regionais de Biologia, Biomedicina, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Serviço Social, da Federação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Beneficentes do Estado do Paraná, da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviço de Saúde no Estado do Paraná, do Conselho Estadual da Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde, entre outros.

Proposta que garante presença de doulas nas maternidades avança na Assembleia O projeto de lei 388/2020 foi aprovado em segundo tuno na forma de uma subemenda substitutiva geral da CCJ na sessão desta segunda-feira (25) A proposta que permite a presença de doulas durante todo o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente, avançou na Assembleia Legislativa do Paraná na sessão plenária desta segunda-feira (25). O projeto de lei 388/2020, das deputadas Mabel Canto (PSDB) e Cristina Silvestri (CDN), e dos deputados Gilson de Souza (PL) e Goura (PDT), foi aprovado em segundo turno de votação na forma de uma subemenda substitutiva geral da Comissão de Constituição e Justiça. O novo texto determina que a presença das doulas será autorizada após prévio cadastramento no estabelecimento onde será realizado o parto, com a apresentação dos documentos das profissionais. A matéria ainda exige um relatório com a descrição de ações de apoio e conforto que serão utilizadas no momento do trabalho de parto, parto e pósparto imediato, e com o planejamento das ações que serão desenvolvidas durante a assistência da doula. A matéria também veda que as doulas realizem e procedimentos privativos da equipe médica e de enfermagem, conforme regulamentos do Conselho Regional de Medicina - CRM -PR e do Conselho de Enfermagem - COREN - PR. Ainda segundo a proposição, a presença das doulas não exclui a presença de acompanhante previsto a Lei Federal nº 11.108, de 7 de abril de 2005. “Hoje, dos 399 municípios do estado apenas 17 contam com leis municipais que garantem a presença das doulas nas maternidades. É um avanço importante, uma garantia para não só as gestantes, mas também para essas profissionais, uma vez no âmbito federal a regularização da profissão”, disse a deputada Mabel Canto. “A aprovação desse projeto, que será válido em todo o estado, tem que ser compreendida e celebrada nesta luta mais ampla pela humanização do parto”, complementou Goura. O que é doula De origem grega, a palavra “doula” significa “mulher que serve”. Trata-se da profissional capacitada para acompanhar e orientar a gestante durante a gravidez e no pós-parto. Elas dão suporte físico e emocional a outras mulheres antes, durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. ADF Foi aprovado em redação final o projeto de lei 31/2020, assinado pela deputada Maria Victoria (PP) e pelo ex-deputado Hussein Bakri (PSD), que autoriza a utilização de Areia Descartada de Fundição (ADF) em setores e produtos. O texto determina que a utilização do material poderá ser destinada

Proposta que garante presença de doulas nas maternidades avança na Assembleia.Créditos:Orlando Kissner/Alep

à produção de concreto asfáltico; concreto e argamassa para artefatos de concreto; telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido para artigos em cerâmica; assentamento de tubulações e de artefatos para pavimentação; base, sub-base, reforço de subleito para execução de estrada, rodovias, vias urbanas; e cobertura diária em aterro sanitário. O projeto ainda prevê que a gestão e gerenciamento da ADF deve observar a ordem de prioridade estabelecida na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Os outros dois artigos esclarecerem como será operacionalizada e materializada a utilização do material. A matéria agora segue para sanção, ou veto, do Executivo. Artes visuais Também foi aprovado em redação final o projeto de lei 425/ 2021, assinado pelos deputados Boca Aberta Jr. (PROS) e Goura (PDT), que trata do reconhecimento e a regulamentação das intervenções visuais no Estado do Paraná. O texto reconhece as práticas de intervenções visuais como manifestações artísticas de valor cultural, realizadas com o objetivo de democratizar o acesso à arte, revitalizar a paisagem urbana e o patrimônio público ou privado, desde que sem conteúdo publicitário. A matéria também permite ao Executivo Estadual realizar premiações, programas de formação, viabilizar a infraestrutura necessária para a consecução desse tipo de intervenção artística, além de definir outras formas de apoio aos artistas. De acordo com o texto, são consideradas intervenções visuais o grafite, muralismo, “lambe-lambe” e poesia virtual. A proposição agora segue para sanção, ou veto, do Governo.

Poder Executivo Avançou em primeira discussão o projeto de lei complementar 14/2021, assinado pelo Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n° 26, de 30 de dezembro de 1985, a Lei Complementar n°161, de 03 de outubro de 2013. A matéria busca adequar e atualizar a atual estrutura da ProcuradoriaGeral do Estado de modo a aprimorar o exercício da missão constitucional de representação judicial e de consultoria jurídica do Estado do Paraná e de suas autarquias. De acordo com o Governo do Estado, as alterações pretendem adequar o Estatuto da Procuradoria-Geral do Estado e dos procuradores do Estado ao atual perfil da Advocacia Pública, bem como ao ordenamento constitucional e aos princípios da Administração Pública. Caminhos do Peabiru Passou em terceiro turno o projeto de lei 548/2018, do deputado Marcio Nunes (PSD), que declara patrimônio de natureza cultural imaterial paranaense a Rota Transcontinental Caminhos do Peabiru, no trecho que compreende o estado do Paraná. De acordo com a matéria, a rota no estado conta com cerca de 1.500 quilômetros, indo de Paranaguá à Guaíra, passando por 86 municípios. Títulos Os parlamentares aprovaram em segundo turno o projeto de lei 607/2021, dos deputados Ademar Traiano e Tercilio Turini, ambos do PSD, que concede o título de Capital Paranaense do Esporte de Aventura ao município de Tibagi. Com a dispensa de votação da redação final, a matéria agora segue para sanção, ou veto, do Governo do Estado. Também passaram em segunda discussão os projetos de lei 23/2022, do deputado Paulo Litro (PSD), que concede o título de Utilidade Pública a Associação Chopinzinhense de Esporte Feminino, de Chopinzinho; e 44/2022, do deputado Cobra Repórter (PSD), que dá o mesmo título à AMAPEV – Associação Metropolitana de Artesãos Pé Vermelho, de Londrina. Homenagens Assinado pelo deputado Delegado Fernando Martins (Republicanos), o projeto de lei 666/2021, que denomina de Biólogo Dr. Wagner José Martins Paiva o viaduto sobre a Avenida Presidente Castelo Branco, localizado no km 380 da Rodovia PR-445, em Londrina, foi aprovado em segunda votação. Já o projeto de lei 616/2021, do deputado Anibelli Neto (MDB), que denomina de Rodovia Vinícius José da Costa o trecho da PR-539 que liga o município de Marilândia do Sul ao entroncamento com a BR-376, passou em primeiro turno. Por Eduardo Santana

| Quarta-feira, 27 de Abril de 2022 |

A agenda das comissões pode ser acessada no site da CMC. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

CCJ vota prescrição médica a moradores de rua; Economia, Curitiba ganha semana de conscientização crédito de R$ 2,9 mi

Ao centro, Pier Petruzziello e Sandra Salomão, presidente da APPP. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

sobre a doença de Parkinson Os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba também aprovaram, hoje, em primeiro turno, homenagem póstuma para Anasthácia Skraba e utilidade pública para a Associação Dando Voz ao Coração Com a aprovação pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC), nesta segunda-feira (25), da Semana da Tulipa Vermelha, a capital do Paraná passa a dedicar, a partir de 2023, sete dias do seu calendário oficial para atividades informativas sobre a doença de Parkinson. Trata-se de uma iniciativa do vereador Pier Petruzziello (PP), que dedica a semana do Dia Mundial de Conscientização da Doença de Parkinson, celebrado em 11 de abril, para ações educativas e preventivas sobre o tema (005.00188.2021). “Atualmente, mais de 200 mil brasileiros têm o diagnóstico da doença. A nossa ideia é conscientizar a população e informar para diminuir preconceitos. Apesar dos avanços da ciência, o conhecimento sobre a doença de Parkinson ainda é limitado. Eu lembro que, durante muitos anos, havia o mito de que o autismo seria transmissível, e isso é uma bobagem, assim como é quem acha que Parkinson é, que não abraça uma pessoa com a doença. É importante que as pessoas com Parkinson se sintam representadas, que a CMC demonstre consciência desse debate”, justificou Petruzziello. O projeto de lei foi aprovado, em primeiro turno, com 31 votos favoráveis. A discussão foi acompanhada hoje, em plenário, pela presidente da Associação Paranaense dos Portadores de Parkinsonismo (APPP), Sandra Salomão Cury Riechi, que disse em plenário que a APPP atende hoje mais de mil pessoas só em Curitiba. Apoiando a medida, Tico Kuzma (Pros), presidente da CMC, sugeriu que Sandra Salomão retorne à CMC, para participar de uma Tribuna Livre. “É importante quebrar o preconceito e informar como buscar tratamento, para postergar os efeitos da doença”, concordou.

Em plenário, Alexandre Leprevost (Solidariedade), que relatou ter um parente com doença de Parkinson, disse que “a informação faz diferença na vida de quem passa por isso”. No mesmo sentido, Sargento Tânia Guerreiro (União) contou como seu avô sofreu com a doença. Professora Josete (PT) elogiou a atuação da APPP, destacando como é relevante a “organização da sociedade civil para que as políticas públicas sejam direcionadas para todos os setores”. Justificando a abstenção na votação, Indiara Barbosa (Novo) disse que possui “grande respeito pela pauta, que é muito relevante”, mas que questiona a aplicabilidade da lei. A data de 11 de abril é uma alusão à publicação do primeiro artigo científico sobre a doença, pelo médico James Parkinson, no ano de 1817. Já a tulipa vermelha é referência a uma flor especialmente desenvolvida pelo botanista holandês Van der Wereld, em 1981, para homenagear James Parkinson, que é caracterizada por ser bicolor, com detalhes brancos nas extremidades das pétalas vermelhas. “Por ser uma doença degenerativa, que pode acarretar incapacidade grave de 10 a 15 anos após os primeiros sintomas, é que se torna importante alertar a população para a necessidade de um diagnóstico precoce”, diz Petruzziello, na justificativa do projeto. Utilidade pública Hoje os vereadores decidiram conceder a declaração de utilidade pública à Associação Dando Voz ao Coração (014.00044.2021). A iniciativa é do vereador Osias Moraes (Republicanos) e visa qualificar a organização para eventuais parcerias com o poder público, uma vez que o documento é exigido para a realização de convênios, por exemplo. No caso, a associação é um grupo de apoio formado por mães, em

2020, com o objetivo de compartilhar suas experiências acompanhando os filhos durante internações em UTIs pediátricas. “É uma associação sem fins lucrativos, que dá apoio psicossocial às famílias cujas crianças estão internadas em terapia intensiva ou passam por isso frequentemente. Peço o voto favorável, porque muitas vezes essas famílias estão desamparadas e, neste momento de dor e de angústia, sem saber qual será o futuro do filho na UTI, recebem o apoio da Associação Dando Voz ao Coração”, justificou Osias Moraes. A iniciativa recebeu 30 votos favoráveis. A declaração de utilidade pública é regulamentada, em Curitiba, pela lei complementar 117/2020. A norma coloca como condições para a titulação a realização de serviços de interesse da população, sede na cidade, documentação em dia e apresentação de relatório de atividades. É vedada a declaração de utilidade pública para instituições cujos serviços sejam prestados exclusivamente em favor dos associados, ou para aquelas em que a direção é remunerada pela própria entidade. O documento é exigido pelo poder público para a realização de convênios, por exemplo. Denominação de logradouro Foi aprovada, em primeiro turno, com 27 votos favoráveis, a homenagem póstuma para Anasthácia Baptista Skraba (009.00009.2018), moradora do bairro Caximba, falecida em 2012, aos 91 anos, após uma vida naquela comunidade. Ela é uma indicação do presidente da CMC, Tico Kuzma (Pros), cujo pedido é uma resposta à demanda da população local, que gostaria que uma travessa ainda não denominada na região recebesse o nome da antiga moradora. Por José Lázaro Jr. | Revisão: Vanusa Paiva

Nesta semana, 4 comissões permanentes têm agendas confirmadas. A pauta completa de cada reunião sempre está disponível no SPL para consulta Após o feriado prolongado de 21 de abril, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) retoma a agenda das comissões permanentes com 4 reuniões programadas. Nesta segundafeira (25), tem Serviço Público; na terça (26), Constituição e Justiça; e na quarta-feira (27), será a vez dos colegiados de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação e de Economia, Finanças e Fiscalização. Única comissão com o poder de arquivar um projeto de lei na CMC, a CCJ já se reúne no formato presencial, no Palácio Rio Branco. Na pauta da Comissão de Constituição e Justiça, às 14h de amanhã, pelo menos 6 projetos de lei já têm pareceres prontos para votação. É o caso da iniciativa de Renato Freitas (PT) que estabelece a falta de moradia adequada como problema de saúde pública e permite aos médicos e médicas da cidade recomendar moradia adequada para pessoas em situação de rua (005.00039.2022). Conforme a proposta, a prescrição médica com a recomendação de moradia adequada poderia ser feita quando a situação de rua afete diretamente a promoção, a proteção e a recuperação de saúde do paciente, assim como a reabilitação de enfermos e/ou de pessoas com deficiências. Também caberia no caso de gestantes e de pessoas com deficiência (PcD) em situação de rua (clique aqui para mais detalhes). Na reunião desta terça, a CCJ também volta a debater projetos que permaneceram no colegiado devido a pedidos de vista de vereadores. É o caso da iniciativa que trata da divulgação da lista de espera para atendimento no SUS de Curitiba (005.00242.2021), de Marcos Vieira (PDT). Matéria que já passou pelo colegiado e foi devolvida ao gabinete do autor para adequações, a que regulamenta o IPTU Verde (002.00011.2021), de Maria Leticia (PV), também retorna à pauta da comissão. A relação dos projetos de lei que serão debatidos pelo colegiado será divulgada na véspera. Presidido por Osias Moraes (Republicanos), cabe ao colegiado exercer o controle de constitucionalidade no Legislativo, impedindo que iniciativas em desacordo com os limites legais avancem na CMC. Por isso, a CCJ é a única das 10 comissões temáticas que pode, sozinha, por decisão dos seus membros, arquivar propostas dos vereadores ou do Executivo. Economia Na quarta-feira (27), às 14h, a Comissão de Economia realiza reunião para analisar o projeto de lei orçamentária da Prefeitura de Curitiba que pede a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 2.959.035,42 (013.00002.2022). O valor será usado em obras de construção da Escola Municipal Aroeira, no bairro Santa Cândida. Destinado à Secretaria Municipal da Educação (SME), o aporte já era previsto na lei municipal 15.887/2021, aprovada em outubro passado e que autorizou o Executivo a abrir crédito suplementar de R$ 22,2 milhões. A justificativa é que no último exercício financeiro “não houve tempo hábil” para executar os recursos. Outras comissões Hoje, às 14h, a Comissão de Serviço Público tem sua agenda quinzenal para avaliar 4 iniciativas em tramitação na CMC. Uma delas é da Comissão Executiva e propõe uma nova regulamentação para o funcionamento da Escola do Legislativo (004.00006.2021). Uma das inovações elencadas na resolução é a criação de um Conselho Deliberativo, o qual terá autonomia pedagógica e didática no planejamento, execução e avaliação dos programas e atividades do órgão. Ainda na quarta-feira, às 8h15, está programada a reunião do colegiado de Urbanismo, Obras Públicas e TI. O destaque da pauta é o projeto que cria a Política de Transparência em Obras Públicas, de iniciativa das vereadoras Indiara Barbosa e Amália Tortato, ambas do partido Novo, e que cria diretrizes para a publicidade de informações sobre obras e serviços de engenharia contratados pelo poder público de Curitiba (005.00215.2021). A pauta completa das comissões permanentes sempre está disponível para consulta no Sistema de Proposições Legislativas (SPL) da CMC no prazo regimental de 24 horas antes do horário da agenda de cada uma. As reuniões dos colegiados são transmitidas ao vivo pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook e no Twitter. Clique aqui para acessar as pautas deste mês já realizadas. Por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Vanusa Paiva

PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL

| Quarta-feira, 27 de Abril de 2022 |

Projeto que deverá gerar economia de R$ 7,6 milhões ao Estado está em fase de licitação e as propostas devem ser entregues no dia 22 de junho. São objetos da licitação 44 pátios físicos no Estado

Perguntas e respostas: Detran-PR explica o projeto de concessão dos pátios veiculares A concessão dos pádo a capacidade de tios veiculares do Deparatendimento aos tamento de Trânsito do usuários dos serviParaná (Detran-PR) e da ços. Polícia Militar do Paraná - Aumento da (PMPR) deverá gerar capacidade de seguuma economia de R$ 7,6 rança viária em milhões ao Estado. O função da liberação edital de licitação foi pudos policiais militablicado no dia 13 de abril res atualmente atue as propostas devem ser antes em pátios entregues no dia 22 de veiculares da junho, das 9h às 12h, na PMPR. sede da Bolsa de Valores - Readequação de São Paulo (B3). A condos pátios veiculacessão será feita por meio res da PMPR e do de licitação, na modaliDetran-PR, que podade concorrência. Ela derão atender ouselecionará as propostas tras demandas de mais vantajosas para a espaço das respectiprestação dos serviços de vas entidades. implantação, operação, - Ampliação das manutenção e gestão ações de controle dos pátios veiculares inde zoonoses. tegrados. - Criação de um O edital integra o programa de longo Programa de Parcerias prazo de educação do Governo do Estado e de fiscalização do e foi elaborado em partrânsito. ceria entre a Superin- Geração de emtendência Geral de Parpregos diretos e incerias do Paraná diretos. Perguntas e respostas: Detran-PR explica o projeto de concessão dos pátios veiculares - Foto: Allan Marba/DetranPR (SGPAR), Detran-PR e - Apoio aos Por que fazer a concessão? Outro obstáculo enfrentado na presta- microempreendedores e pequenas empreBanco Regional do Desenvolvimento do Atualmente, os serviços de remoção, ção dos serviços é a falta de espaço, uma sas, considerando a possibilidade de Extremo Sul (BRDE). O estudo, o projeto e a consolidação deste modelo de conces- guarda, vistoria e liberação dos veículos re- vez que há dificuldades de investimento terceirização dos Serviços de Remoção e a são foram aprovados pelo Conselho de Par- movidos ou apreendidos são prestados pelo pelo Poder Público na aquisição de novas utilização de pátios intermediários nos cerias do Paraná (CPAR) e pelo Conselho Detran e pela Polícia Militar. Existem 543 áreas. Isso implica na má conservação dos Municípios mais distantes. Diretor da Agência Reguladora de Servi- pátios veiculares no Estado. Esta situação veículos apreendidos e/ou removidos, pois - Padronização do atendimento em todo ços Públicos Delegados do Paraná (Agepar). exige alto efetivo de mão de obra, já que, a falta de espaço para a guarda gera a ado- o Estado do Paraná. Todo o processo também foi precedido de para cada pátio, há um número mínimo ção de alternativas que, inevitavelmente, os Qual o critério para a concessão? uma consulta pública, audiências públicas de funcionários (segurança, atendimento, deterioram e depreciam. A má conservação Será declarada vencedora a participane road shows, com a apresentação dos ter- limpeza), além das despesas com os cus- resulta em perda de arrecadação em leilões, te que oferecer a menor tarifa para a guarmos do edital, como contrato, objetivo e tos fixos mínimos associados à manuten- devido à depreciação do valor do veículo ou, da e remoção dos veículos, podendo arreção dos espaços. em outros casos, ações judiciais matar um dos dois lotes ou ambos. As tacondições do processo de terceirização. PARA FACILITAR O ENTENDIMENEm decorrência disso, é necessário um indenizatórias dos proprietários contra o Es- rifas de remoção, guarda e renda de serviTO, O DETRAN-PR PREPAROU UM grande número de serviços terceirizados tado. ços de preparação do leilão apresentadas GUIA PARA RESPONDER AS PERGUN- que, somados ao problema da localização A empresa vencedora fará pátios no edital são valores teto de referência. A TAS MAIS FREQUENTES SOBRE A dos pátios atuais, muitas vezes em áreas novos? empresa vencedora será a que apresentar urbanas, dificultam a logística, o tempo CONCESSÃO. Sim, as empresas serão responsáveis por as menores tarifas pelos serviços. Quantos pátios são objetos desta de remoção dos veículos e sua guarda. Al- implantar pátios fixos nos municípios preQuanto o Estado economizará adoguns pátios estão localizados em terrenos viamente estabelecidos. Eles darão cober- tando este modelo? concessão? A licitação será realizada em dois lotes. alugados, representando alto valor de cus- tura às operações de trânsito dos municíA previsão é de que o Estado economiSão 16 pátios no lote 01 – cobertura dos mu- to. pios do seu entorno. zará, por ano, R$ 7.606.000,00 com locaTodos esses fatores configuram patamar nicípios localizados nas mesorregiões MetroPor quanto tempo valerá esta con- ção de imóvel, serviços de vigilância física politana de Curitiba e Centro Oriental e em elevado de despesas para a administração cessão? e monitorada, limpeza e conservação, parte das mesorregiões Sudeste e Norte Pio- pública estadual manter, operar e gerir. A concessão será por um período de 20 água/esgoto, telefonia e energia elétrica e neiro. No lote 02 são 28 pátios – cobertura Como resultado, muitos apresentam pro- anos. controle de vetores. dos municípios localizados nas mesorregiões blemas de conservação, manutenção, preDetran Paraná é um dos primeiros do Quais são as principais datas para Centro-Sul, Centro-Ocidental, Noroeste, cariedade na execução dos serviços e aten- Brasil a oferecer o serviço de Venda Digital acompanhar? Norte Central, Oeste, Sudoeste e em parte dimento ao público, sem infraestrutura mí- de veículos Recebimento das propostas: 22 de judo Sudeste e Norte Pioneiro. No total são 44 nima de proteção ambiental dos terrenos. Quais são as vantagens desta solu- nho de 2022, entre 09h00 e 12h00. pátios fixos objetos da concessão. Também se constata em alguns pátios ção? Início da sessão pública: 22 de junho de Governador inaugura Detranzinho, a conservação e guarda deficitárias dos veEM TÓPICOS, VÁRIOS: 2022, às 14h00. - Reorganização administrativa por minicidade voltada à educação no trân- ículos, além da estrutura de segurança preMais informações estão na página esmeio do remanejamento de pessoal, elevan- pecial da concessão, no site do Detran . sito para crianças cária, sem a vigília adequada.

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| Quarta-feira, 27 de Abril de 2022 |

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