Estado fará licitação inédita para modernizar sistema de transporte metropolitano da Grande Curitiba

A licitação dará mais segurança jurídica e operacional à integração metropolitana, garantindo uma concorrência abrangente e transparente. A licitação deve ocorrer em quatro lotes. O prazo de concessão será de 12 anos. Edital em revisão final prevê uma série de melhorias.

O Governo do Estado apresentou nesta terça-feira (24) a prefeitos da Região Metropolitana de Curitiba o projeto da primeira licitação para o Sistema de Transporte Coletivo, construído em conjunto com o Ministério Público do Paraná (MPPR) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE). A licitação dará mais segurança jurídica e operacional à integração metropolitana, garantindo uma concorrência abrangente e transparente.

O novo modelo também resolve um passivo histórico na operação porque, apesar de a Rede Integrada de Transporte (RIT) ter sido implementada em 1996, nunca houve um processo licitatório para a contratação das empresas e para organizar as operações, fazendo com que sistema opere a partir de um sistema distante do ideal.

A rede integrada atende 19 municípios da Região Metropolitana, além de Curitiba, com 18 empresas responsáveis pela operação de 206 linhas. Elas contam com uma frota de 796 ônibus para fazer a ligação com a Capital e, em alguns casos, entre as próprias cidades. Essas linhas recebem uma média de 10,1 milhões de passageiros por mês.

Fazem parte do acordo os municípios de Colombo, Pinhais, Araucária, Fazenda Rio Grande, Almirante Tamandaré, Piraquara, São José dos Pinhais, Campo Largo, Campina Grande do Sul, Rio Branco do Sul, Campo Magro, Itaperuçu, Quatro Barras, Contenda, Quintandinha, Mandirituba, Bocaiúva do Sul, Balsa Nova e Agudos do Sul. É possível percorrer cerca de 80 quilômetros (de Contenda a Bocaiúva do Sul) com apenas uma passagem.

A gestão do transporte metropolitano é feita pela Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep), antiga Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec). Para garantir a integração, a Amep repassa cerca de R$ 170 milhões por ano aos municípios, subsídio usado para que o preço da tarifa não seja tão alto comparado aos custos operacionais, equilibrando o valor para os usuários.

O recurso, que deveria ser utilizado somente para o sistema metropolitano, acaba também subsidiando parte do transporte urbano dessas cidades, uma atribuição constitucional dos próprios municípios. Hoje, somente Campo Largo, Araucária, Curitiba e São José dos Pinhais possuem um sistema próprio de transporte público, ao mesmo tempo em que fazem parte da Rede Integrada. Das 206 linhas em operação, 139 correspondem ao transporte metropolitano e 67 ao transporte urbano municipal, um terço do total.

A nova modelagem vai alterar o sistema de atendimento municipal e focar apenas no transporte metropolitano, mas o Governo do Paraná garantirá uma transição gradual às prefeituras, o que também foi acordado com o Ministério Público, com investimentos nos municípios a partir de convênios para apoiar o início da operação.

Ao assumir a gestão das linhas urbanas, os municípios terão mais autonomia para fazerem os ajustes que melhor atendam à sua população. Atualmente, se a prefeitura quiser implantar uma linha para atender um novo bairro, precisa fazer o pedido para a Amep, e com a mudança terá autonomia de controle sobre a operação interna.

Licita O

Uma série de estudos contratados pela Amep (então Comec) desde 2019, ano em que foi criado o primeiro Grupo de Trabalho sobre esse tema, vai subsidiar a licitação, seguindo as determinações do MPPR e do TCE. O edital será embasado por um relatório da Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicas (FEPESE), feito em parceria com a equipe técnica do Laboratório de Transporte e Logística da Universidade Federal de Santa Ca- tarina – LabTrans/UFSC.

Os estudos, que estão na fase de revisão, vão apontar o modelo necessário de cálculo tarifário, origem e destino dos deslocamentos para uma realidade atual e modelagem econômico-financeira do sistema. Uma das novidades é a possibilidade de incluir municípios mais distantes ao norte e ao sul da Capital, como os do Vale do Ribeira, integrando novos moradores aos serviços oferecidos por Curitiba.

Eles também ajudam a conter alguns problemas recentes no sistema, que são o aumento da frota de veículos individuais, proliferação dos serviços de aplicativos, queda de usuários da pandemia e concentração de demanda em picos. Para isso, o estudo prevê a inclusão de novas linhas, como São José dos Pinhais-Fazenda Rio Grande e Almirante Tamandaré-Santa Felicidade (Curitiba).

A licitação deve ocorrer em quatro lotes, sendo 01 - Almirante Tamandaré, Balsa Nova, Campo Largo, Campo Magro, Cerro Azul, Doutor Ulysses, Itaperuçu e Rio Branco do Sul; 02 - Adrianópolis, Bocaiúva do Sul, Campina Grande do Sul, Colombo, Quatro Barras e Tunas do Paraná; 03 - Tijucas do Sul, Piraquara, Pinhais e São José dos Pinhais; e 04 - Agudos do Sul, Araucária, Campo do Tenente, Contenda, Fazenda Rio Grande, Lapa, Mandirituba, Piên, Rio Negro e Quitandinha.

O prazo de concessão será de 12 anos, com frota devendo ter idade média de seis anos. O sistema também terá bilhetagem eletrônica, câmeras de monitoramento e contagem de passageiros nos terminais e veículos e centro de controle de operações.

Investimentos

No Setor

Para acompanhar esse movimento, o Estado vem realizando uma série de investimentos no setor, como a construção dos novos terminais metropolitanos de Piraquara e São José dos Pinhais, ampliando as estruturas de atendimento com espaços mais modernos. Os dois terminais já estão em obras.

Guerreiro do Paraná

Lipski tem dado imensa contribuição para o desenvolvimento do nosso Paraná”, destaca Marcos Domakoski, presidente do MPP

Novos negócios

Um levantamento feito pelo Ministério da Economia colocou Curitiba entre as sete cidades brasileiras mais competitivas para a criação de novos negócios. O estudo avaliou 119 cidades com população superior a 250 mil habitantes.Os dados são referentes ao ano de 2022. O índice de concorrência dos municípios leva em consideração características práticas e burocráticas para avaliar o ambiente de negócios.

Show rural

As primeiras máquinas, bem como implementos e acessórios de grandes fabricantes e montadoras nacionais e estrangeiras já começaram a chegar no parque de exposição em Cascavel que, de 6 a 10 de fevereiro de 2023, vai receber a 35ª edição do Show Rural Coopavel. São colheitadeiras, tratores, pulverizadores, carretas agrícolas e também equipamentos que são novidades no cotidiano das lavouras.

Com Pix

Nos próximos quatro meses, os consumidores de energia de todo o país poderão quitar a conta de luz via Pix. A Aneel obrigou as distribuidoras a oferecerem o sistema de transferências instantâneas do Banco Central como opção de pagamento.

Edital de licitação

O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador José Laurindo de Souza Netto, assinou o lançamento do edital de licitação do novo Fórum de Maringá. A obra será no chamado novo Centro Cívico, no atual largo Salgado Filho, defronte o antigo Aeroporto Gastão Vidigal. O prédio será construído numa área de 26,8 mil metros quadrados, terá oito pavimentos e 307 vagas para estacionamento, totalizando 40.152,22 metros quadrados de área construída. A estimativa de custo é de R$ 136 milhões e o prazo para execução é de 24 meses.

Hospitais universitários

Os hospitais das universidades de Londrina (UEL), Maringá (UEM), Ponta Grossa (UEPG) e do Oeste (Unioeste) alcançaram resultados significativos na captação de órgãos e tecidos em 2022. Ao todo, foram recebidas 99 doações, o que representa um aumento de 94% em relação a 2021 (51).

Novo fórum

Quatro Barras, na região metropolitana de Curitiba, passa a atuar como uma comarca jurídica com a instalação do Fórum local. A sede foi inaugurada pelo Tribunal de Justiça na terça-feira (24).

Startups

Conhecido por sua trajetória de sucesso, o fundador da Odonto Excellence, Oséias Gomes, aproveita sua experiência para ajudar empreendedores na estruturação de startups. Nos próximos meses, o empresário vai inaugurar um centro de inovação, a Lions Startups, em Ponta Grossa. Um espaço destinado a oferecer suporte para empreendedores que desejam desenvolver suas startups em qualquer estágio de amadurecimento.

Agro

Tibagi demonstra mais uma vez força na agricultura atestada pelo IBGE que divulgou os dados da análise macroeconômica de 2020. A cidade atingiu o patamar de R$ 668, 5 milhões em valor adicionado bruto a preços competitivos na agropecuária. Com esse montante, Tibagi ocupa a 66ª posição dentre os 5.569 municípios brasileiros na área da agricultura.

Sistema ambiental

Maringá passou a integrar o Sistema de Gestão Ambiental, ferramenta eletrônica criada pelo Instituto Água e Terra (IAT) que permite descentralizar e agilizar a emissão de licenciamentos ambientais. O IAT é vinculado à Secretaria Estadual do Desenvolvimento Sustentável. A cidade do Noroeste é o sétimo município do Paraná a aderir ao programa.

Licitação inédita

O Governo do Estado apresentou aos prefeitos da região metropolitana de Curitiba o projeto da primeira licitação para o Sistema de Transporte Coletivo, construído em conjunto com o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado. A licitação dará mais segurança jurídica e operacional à integração metropolitana, garantindo uma concorrência abrangente e transparente.

Reajustes

O preço dos medicamentos deve subir duas vezes em 2023 em 15 estados que elevaram as alíquotas de ICMS ou os preços de referência para aplicação deste imposto.A mudança na tributação local irá se somar ao reajuste anual de preços autorizado a partir de 1º de abril para todo o país.

Ataques

Desde 8 de janeiro – quando aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília, o Brasil teve 16 torres de energia danificadas e quatro derrubadas em 11 episódios de ataque no Paraná e outros três estados, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica.

O balanço mais recente do órgão incluiu o Mato Grosso entre os estados com registro de vandalismo à rede elétrica.

Restituição do IR

A Receita Federal abriu a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda do mês de janeiro de 2023. Serão contemplados 136.565 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 368.017.854,27.

Rmc

A Sedu fez a primeira reunião das 24 cidades que integram a região metropolitana de Cascavel, no oeste do Paraná. A inclusão das cidades foi definida em lei estadual. O problema é que a inclusão de algumas cidades não seguiu as regras do Estatuto da Metrópole, como a inclusão de municípios que não são limítrofes, e que acabaram sendo integradas. Por isso, foi necessária a realização de estudos e debates para definir quais as cidades permanecerão na região metropolitana de Cascavel.

Parceria

O secretário Rogério Carboni (Desenvolvimento Social e Família) recebeu o presidente do SindHotéis, Marcelo Martini, e agradeceu pelas parcerias com a entidade sindical. “Tivemos uma boa parceria com o SindHotéis que teve um bom resultado na qualificação profissional e em vagas através dos mutirões de emprego. Coloquei a Sedef à disposição do sindicato, para ampliar ainda mais a nossa parceria com a cidade de Foz do Iguaçu”.

Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br.