27/07/2019

Diário de Circulação Nacional

Quinta-feira

Ano 20 | Nº 4796 | 25 de julho de 2019

Governador inaugura primeira termelétrica de biogás do Brasil

Rodrigo Felix Leal/ANPr

O governador Carlos Massa Ratinho Junior inaugurou a unidade geradora cuja capacidade total é de 480 KW, transformando por dia 215 toneladas de um agente poluidor em energia limpa

São José dos Pinhais ganhará uma nova Feira de Abastecimento

Pinhais realiza audiência para elaborar LOA no dia 6 de agosto » No dia 6 de agosto a Prefeitura de Pinhais, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, promove audiência pública referente à elaboração da LOA 2020 - Lei Orçamentária

Divulgação/PMSJP

» A administração pública de São José, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento promove durante a semana, várias edições da Feira de Abastecimento, evento que visa valorizar os produtos originados no município.

Inicialmente as Feiras eram uma opção a mais para a compra de frutas, verduras e legumes, provenientes dos produtores rurais de São José dos Pinhais.

Com o tempo as Feiras de Abastecimento ganharam identidade própria e se tornaram além de um ponto de fomento a agricultura familiar, uma opção de lazer, com uma variedade de produtos como lanches artesanais, pastéis, presentes, opções gourmets, comi-

» A primeira usina do Brasil de produção de biogás a partir do tratamento dos dejetos de suínos começou a funcionar no Paraná nesta quarta-feira (24), em Entre Rios do Oeste, na Região Oeste do Estado. O governador Carlos Massa Ratinho Junior inaugurou a unidade geradora cuja capacidade total é de 480 KW, transformando por dia 215 toneladas de um agente poluidor em energia limpa. O investimento da Copel, financiadora do projeto, foi de R$ 17 milhões. “É uma cidade se transformando em uma cidade sustentável, autossuficiente em energia. Um exemplo que Entre Rios do Oeste e o Paraná dão para o Brasil”, disse o governador.

“Investir no biometano é um exemplo de economia circular que transforma resíduos em geração de renda, num modelo que queremos ver replicado em todo o Estado”, acrescentou Ratinho Junior, que também lembrou a determinação à Copel para que priorize os investimentos no Paraná - fato que se verá materializado em um investimento recorde de R$ 836 milhões da Copel Distribuição nas redes urbanas e rurais do Paraná ainda em 2019.

Mistura de sustentabilidade, tecnologia e inovação, a usina é composta por um grupo de 18 produtores de suínos, que produzirão biogás a partir do tratamento dos dejetos de aproximadamente 40 mil suínos em sistemas de biodigestão.

O biogás será conduzido por meio de uma rede coletora de 20,6 quilômetros, interligando as propriedades rurais a uma Minicentral Termelétrica, onde estão instalados dois grupos motogeradores de 240 kW de potência cada um.

Armazéns da Família completam 30 anos com foco na alimentação saudável da japonesa, entre outros.

Nesta sexta-feira (26) a Prefeitura de São José dos Pinhais irá inaugurar mais uma edição da Feira de Abastecimento, desta vez será no bair-

ro Ouro Fino, em frente a o condomínio Santo Agostinho, localizada na Rua Maria Paulina Pereira n° 30.

Segundo frequentadores das Feiras, cada uma tem sua

peculiaridade e atrativos, não somente os bons preços de frutas, verduras e legumes, bem como sua qualidade e as opções de orgânicos, mas em outros aspectos.

» Os 30 anos de criação do programa Armazém da Família foram celebrados de forma especial, nesta quartafeira (24/7), no Armazém da Família Boa Vista. Teve bolo, festa e uma homenagem à

da cidade, e segue até o próximo sábado (27/7).

Ao todo, a festa reuniu aproximadamente 80 idosos que participam de serviços em Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e nos Centros de Atividades para Idosos (Cati), das regionais Matriz e Portão. E, ainda, idosas acolhidas no Asilo São Vicente de Paulo.

Dirce Maria Poletto, 89 anos, que vive há um ano no Asilo São Vicente, assistiu atenta às apresentações de teatro e música. “Isso é bom, eu gosto muito de sair porque me divirto”, explicou Dirce, ao fim do espetáculo.

Segundo a idosa, o problema de audição faz com que ela fique mais parada, sem interagir.

Ricardo Marajó/FAS

Idosos têm dia especial no Festival de Inverno do Centro Histórico » Idosos atendidos pela Fundação de Ação Social (FAS) tiveram uma programação especial e personalizada no Festival de Inverno do Centro Histórico de Curitiba, que desde a última quintafeira (18/7) está agitando a cidade. Durante toda a tarde, eles foram recepcionados com violino, assistiram a uma peça de teatro e a uma apresentação musical e, por fim, fizeram um lanche com direito a chá, sucos e tortas.

A ação aconteceu nesta quarta-feira (24/7), no Memorial de Curitiba e no Bar do Alemão, como parte do projeto social do festival que está em sua sétima edição. O evento traz uma programação de gastronomia, cultura e música, em vários pontos

Anual. Na oportunidade, diversas Secretarias Municipais atuarão de forma integrada, permitindo que a população converse diretamente com seus represenPágina 4 tantes.

senhora Rosa Grozecki Lesiniakoski, que vai completar 100 anos no dia 5 de agosto.

Desde que surgiu o programa em Curitiba, há 30 anos, dona Rosa faz compras no Armazém da Família. Nesta quarta, a moradora do Santa Cândida, descendente de poloneses, ganhou duas cestas com produtos do Armazém da Família Boa Vista.

Na ocasião o prefeito Rafael Greca também lançou o programa Saúde na Nota, que vai ajudar às 260 mil famílias atendidas nos 33 Armazéns da Família da cidade a se alimentar com comida mais saudável.

O programa da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional dará dicas sobre quais grupos alimentares consumir diariamente, o que deve ser consumido com moderação e quais produtos devem ser evitados.

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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL

| Quinta-feira, 25 de Julho de 2019 |

POLÍTICA

Liberação do FGTS deverá criar 2,9 milhões de empregos em dez anos Estimativa foi divulgada pelo secretário de Política Econômica A liberação de parte dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) permitirão à economia crescer 0,35 ponto percentual adicional nos próximos 12 meses, disse há pouco o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida. Segundo ele, 2,9 milhões de empregos formais deverão ser criados nos próximos dez anos com as medidas anunciadas ontem (24).

Na solenidade de anúncio das novas regras para saque do FGTS, do PIS e do Pasep, o secretário confirmou que apenas a liberação do dinheiro, limitada a R$ 500 por conta, em 2019, e equivalente a um percentual mais um valor fixo a partir do próximo ano, injetará R$ 30 bilhões na economia neste ano – R$ 28 bilhões do FGTS e R$ 2 bilhões do PIS/ Pasep – e R$ 12 bilhões em 2020.

“Não me parece um efeito pequeno. A medida vai gerar 0,35 ponto percentual de crescimento nos próximos 12 meses. Mas não para por aqui. Além do crescimento de curto prazo, a liberação do saque vai elevar em 2,6% o PIB [Produto Interno Bruto] per capita [por habitante] nos próximos dez anos, e aumentar 5,6% a população ocupada no mesmo período. Isso significa que 2,9 milhões de pessoas vão ser empregadas nos próximos dez anos”, disse Sachsida.

Medida estrutural O ministro da Economia, Paulo Guedes, explicou que a medida não é apenas de curto prazo, porque o saque na conta do trabalhador ocorrerá todos os anos. Segundo ele, as novas regras reduzem a rotatividade e aumentam a produtividade, porque o trabalhador que precisa de algum dinheiro em momento de desespero deixará de pedir para ser demitido e para receber o FGTS, permanecendo na empresa e se aprimorando.

“O trabalhador terá um salário extra para o resto da vida.

[A nova regra de saque] não é um teco do voo da galinha. É um aumento de renda permanente para quem ficar empregado, lutar para ficar empregado, se aprimorando e aumentando a produtividade”, disse o ministro.

Ele também ressaltou que, diferentemente do saque das contas inativas em 2017, que liberou R$ 44 bilhões para 25 milhões de pessoas, o governo está liberando R$ 42 bilhões em 2019 e 2020 para 96 milhões de trabalhadores. “Existem 19 alternativas diferentes para o saque do FGTS, como demissão sem justa causa e compra da casa própria. Criamos mais uma alternativa, com fortíssimo conteúdo social, que deve beneficiar quase 100 milhões de brasileiros”, disse.

Entenda as mudanças Saque imediato de R$ 500 Ao todo, o governo anunciou quatro ações para flexibilizar o saque das contas do FGTS, do PIS e do Pasep.

A primeira, que se aplica às contas ativas e inativas do FGTS, será a liberação de um saque imediato de até R$ 500 por conta vinculada. As retiradas começarão em setembro e irão até dezembro. Segundo Sachsida, 81% das contas do FGTS têm saldo de até R$ 500, o que reforça o caráter social da medida.

Aniversário A segunda ação é a autorização para o saque no mês de aniversário de cada trabalhador, o que permitirá uma renda extra e a possibilidade de aplicar o dinheiro em investimentos que rendam mais que o FGTS (3% ao ano mais a taxa referencial). Segundo o governo, a mudança será opcional.

Os interessados em migrar para esta modalidade terão que comunicar à Caixa Econômica Federal, a partir de outubro de 2019. O trabalhador poderá voltar para a modalidade tradicional de saque, mas só depois de dois anos a partir da data do pedido de migração.

A multa de 40% em caso de demissão sem justa causa para quem migrar para o saque-aniversário será mantida, independentemente da opção de saque do trabalhador. No

entanto, quem optar pelo saque-aniversário não poderá mais retirar o saldo em caso de rescisão de contrato de trabalho.

A Caixa divulgará um calendário especial do saque-aniversário de 2020. A partir de 2021, a liberação ocorrerá no primeiro dia do mês de aniversário do cotista até o último dia útil nos dois meses subsequentes. Caso o trabalhador não retire o recurso, ele volta automaticamente para a conta no FGTS. Ao todo, haverá sete faixas de saques: começando em 50% do saldo para quem ganha até R$ 500 e terminando em 5% para contas acima de R$ 20 mil. Contas acima de R$ 500 poderão também retirar um valor fixo, que começa em R$ 50 (para saldos entre R$ 500,01 e R$ 1 mil) e termina em R$ 2,9 mil (para contas com saldo a partir de R$ 20.000,01).

Divisão de lucros O governo também aumentou a distribuição dos lucros do FGTS. Atualmente, o cotista recebe 50% dos ganhos do fundo. As novas regras aumentam para 100% o repasse dos resultados, permitindo que o trabalhador receba todo o lucro obtido pelo fundo um ano. A rentabilidade continua em 3% ao ano mais a taxa referencial (TR).

Garantia de empréstimo O trabalhador que migrar para o saque-aniversário poderá usar os recursos retirados anualmente do FGTS como garantia para empréstimo pessoal. O modelo é similar à antecipação da restituição do Imposto de Renda (IR). As parcelas do empréstimo serão descontadas diretamente da conta do trabalhador no fundo, na hora em que for feito o saque. Segundo Sachsida, o modelo funciona como um empréstimo consignado, que permite ao trabalhador conseguir empréstimos a juros baixos.

Saque do PIS/Pasep O governo reabriu os saques os recursos do fundo PIS/ Pasep. Diferentemente das retiradas anteriores, não há prazo determinado para a retirada do dinheiro. Os cotistas com recursos referentes ao PIS poderão sacar na Caixa; e os do Pasep, no Banco do Brasil. O saque para herdeiros será facilitado. O dependente terá apenas de apresentar a certidão de dependente do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Os herdeiros terão de apresentar uma declaração de consenso entre as partes e também declarar que não há outros herdeiros conhecidos. Por Wellton Máximo e Pedro Rafael Vilela – Agência Brasil

Aves resgatadas Só no primeiro semestre chegaram ao Parque das Aves, em Foz do Iguaçu, 123 aves resgatadas. A maioria resgatada pela Polícia Ambiental e Polícia Federal. Essas aves são resgatadas de ambientes de maus-tratos e/ou de posse ilegal. Para os próximos meses está prevista a chegada de mais 128 aves. Das mais de 1.500 aves de 150 espécies no parque, mais de 50% são de situação de tráfico de animais e maus-tratos. O tráfico de animais silvestres, a terceira maior atividade ilícita no mundo, movimenta entre US$ 10 bilhões e US$ 20 bilhões por ano.

Primeiro Emprego O prefeito Marcelo Rangel (PSDB) enviou à Câmara de Vereadores o projeto de lei que cria o programa Primeiro Emprego em Ponta Grossa. As empresas que empregarem jovens entre 18 e 25 anos vão receber incentivos fiscais como desconto no IPTU, ITBI e outras taxas. “Com esse incentivo, esperamos gerar mais oportunidades de empregos aos jovens e ainda movimentar a economia local”, disse Rabgel.

Aprovação de Paranhos A avaliação positiva do prefeito Leonaldo Paranhos (PSC) é de 89,3% em Cascavel, revela pesquisa do Instituto Datasonda. Já a aprovação do trabalho do prefeito chega a 78,7%, enquanto 16% o desaprovam. O Datasonda entrevistou 300 eleitores entre os dias 16 e 18 de julho. A margem de erro é de 4,7% e o grau de confiança é de 90%.

Carretas do Conhecimento Oito cidades do Norte Pioneiro - Cornélio Procópio, Assaí, Bandeirantes, Cambará, Colorado, Ibiporã, Jaguariaíva e Andirá - recebem de julho até o final do ano, o programa Carretas do Conhecimento, parceria do Estado com a Volkswagen, Senai e prefeituras e que oferece cursos de qualificação profissional e gratuita. São cursos de instalações elétricas, manutenção de motocicletas, confecção, elétrica automotiva, mecânica automotiva, mecânica industrial básica, panificação e refrigeração. Ao todo, as carretas vão percorrer 46 cidades e a meta é capacitar 2,5 mil trabalhadores em seis meses.

Contas pendentes Pelo menos 1.058 contas anuais de prefeitos paranaenses estão pendentes nas Câmaras de Vereadores. O levantamento é do Tribunal de Contas do Estado e corresponde aos anos 2007 a 2017. São casos em que o TCE emitiu parecer pela aprovação ou rejeição, mas ainda não recebeu retorno dos legislativos como exige a lei. O tribunal e o MP querem acelerar o trâmite dessas pendências.

Desautorizado O presidente estadual do MDB, deputado Anibelli Neto, desautorizou a convenção municipal do partido em Curitiba marcada para sexta-feira, 26.

Anibelli Netto argumenta que a convenção está em desacordo com uma resolução da executiva estadual que prorrogou os mandatos de diretórios municipais até 15 de setembro. “No entanto, o diretório de Curitiba, mesmo tendo plena ciência da resolução, resolveu, por conta e risco, marcar a sua convenção na data de 25 de julho, sendo claro o aberto confronto com a determinação hierarquicamente superior”, diz.

Colodel aprovado Pesquisa entre os dias 13 e 14 de julho mostra que prefeito Gerson Colodel (MDB) é aprovado por 69,18% em Almirante Tamandaré. O levantamento é do Instituto de Pesquisa e Opinião de Mercado que entrevistou 451 eleitores. A margem de erro é de 4,5%, com intervalo de confiança de 95%.

“Este resultado só é possível pelo trabalho intenso que fazemos junto ao vice-prefeito Daniel Lovato e toda equipe de secretários e funcionários”, disse Colodel.

Inaceitável O deputado Romanelli (PSB) classificou como “inaceitável e incompreensível” a ameaça do ministro Osmar Terra (Cidadania) de fechar a Anvisa caso a agência mantenha a consulta pública do uso medicinal da maconha.

“Prezado Osmar Terra, sempre lhe apoiei na cruzada antidrogas, especialmente contra a maconha. Mas essa de querer proibir o uso medicinal da cannabis e a ameaça de fechar a Anvisa por causa da consulta pública, é inaceitável e incompreensível”, postou Romanelli no twitter.

Reajuste A Agência Nacional de Saúde Suplementar definiu que as mensalidades dos planos de saúde individuais ou familiares poderão ter reajuste máximo de 7,35%. O índice poderá ser aplicado aos planos de saúde que fizerem aniversário no período de maio de 2019 a abril de 2020. Segundo a ANS, o cálculo do reajuste combina a variação das despesas assistenciais com o IPCA. Ainda de acordo com a agência reguladora, o modelo resultou na redução do valor de reajuste. No ano passado, a autorização de aumento chegou a 10%.

Muita hora extra O Governo do Estado cobrou explicações das universidades paranaenses pelo aumento excessivo da despesa com a folha de pagamento neste ano.

No primeiro semestre, as universidades pagaram R$ 20 milhões em horas extras e, além disso, essas horas extras foram pagas especialmente a servidores que recebem salários superiores a R$ 40 mil.

Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br

Fundador: Ary Leonel da Cruz

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| Quinta-feira, 25 de Julho de 2019 |

EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL: 063/2019 -PRAZO DO EDITAL: 20 (VINTE) DIAS.EDITAL DE CITAÇÃO DE GISLEINE DARIANE MARQUES DE FARIAS.O Dr. Marcos Vinícius da Rocha Loures Demchuk - Juiz de Direito da 24ª Secretaria Cível, na forma da lei:FAZ SABER a todos que virem ou tiverem conhecimento do presente edital que, perante este Juízo da 24ª Secretaria Cível, tramitam o s autos n. º 0000569-40.2014.8.16.0179 d e AÇÃO DE Prestação de Serviços, em que é requerente ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA - APC e requerido GISLEINE DARIANE MARQUES DE FARIAS. O presente edital, com prazo de 20 (Vinte) dias (art. 257, IV, do CPC), que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume na sede deste Juízo, localizado na Rua Mateus Leme, n.º 1142, 12º andar, Centro Cívico - Curitiba, tem a finalidade de proceder à CITAÇÃO d e GISLEINE DARIANE MARQUES DE FARIAS, constando dos autos que o requerido encontra-se em lugar incerto e não sabido para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecerem resposta à presente ação, no prazo legal, advertindo-se, nos termos do artigos 335, inciso III e 231, inciso IV do CPC, que não o fazendo, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na inicial, a seguir resumido: “Edital de citação de GISLEINE DARIANE MARQUES DE FARIAS, portador (a) da Carteira de identidade nº7739650-0,inscrito (a)no CPF/MF sob o nº00935572996, com domicílio em local ignorado, pelos fatos que a seguir passa a expor: DOS FATOS - A Requerente é instituição Filantrópica, prestadora de serviços educacionais. No ano de 2004 a Requerente celebrou com o(a) Requerido(a), contrato de prestação de serviços educacionais. O contrato de prestação de serviços (documento incluso) é pertinente ao CURSO DE DIREITO, o qual faz previsão de pagamento de parcelas mensais. Ocorre que o (a) Requerido (a) não adimpliu com os pagamentos das mensalidades, deixando em aberto as seguintes parcelas: Data 06/08/2009 R$ 89,00 06/09/2009 R$ 589,00 06/10/2009 R$ 589,00 06/ 11/2009 R$ 589,00 06/12/2009 R$ 89,00 TOTAL: R$ 2.945,00. A dívida devidamente corrigida totaliza o valor de R$ 5.980,91(cinco mil, novecentos e oitenta reais e noventa e um centavos). Esgotados os meios suasórios e Cobrança amigável, não restam alternativas senão a propositura da presente, como forma de compelir o Requerido(a) a solver sua obrigação, conforme documento m anexo. No caso sub judice, o(a)Requerido(a)encontra-se em mora com a Requerente diante da falta de pagamento de mensalidades pactuadas contratualmente. Em outras palavras, ante a ausência de ato jurídica para extinguir a obrigação contraída, e à demora ao seu adimplemento, ficam o(a) Requerido(a) constituído(a) em mora. O artigo 394 do Código Civil reza que: “art. 94. Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer.” Da mesma forma, assevera o artigo 397 do Código Civil: “ Art. 397. O inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor.” A doutrina define a situação em exame como sendo mora solvendi”, ou seja, aquela que se configura a mora do devedor por este não cumprir, por culpa sua, a prestação devida na forma, tempo e lugar estipulados.

DO PEDIDO - Diante do exposto, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer: a)a citação do(a) Requerido(a), por mandado, para comparecer em Audiência a ser designada por este Juízo Cível, no termos do artigo 277 do Código e Processo Civil, e querendo, nesta ocasião, apresente defesa, para fins de afastar s feitos de revelia; b)a produção de todas as provas em Direito admitidas, em Especial prova documental e testemunhal; c)a isenção de custas processuais e taxas judiciárias, com o deferimento da Justiça Gratuito, nos termos ora expostos, ante a Certificação da Requerente como entidade filantrópica; d)a procedência da presente demanda, em todos os seus termos, com a condenação do(a) Requerido(a) ao pagamento de R$5.980,91(cinco mil, novecentos e oitenta reais e noventa e um centavos), acrescidos de juros moratórios, custas processuais e honorários advocatícios, estes a serem arbitrados por Vossa Excelência. VALOR DA CAUSAR$5.980,91(cinco mil, novecentos e oitenta reais e noventa e um centavos)”. Tudo em conformidade com o respeitável despacho a seguir transcrito:DESPACHO MOVIMENTO/PROJUDI 240.1" 1. Defiro a citação do réu por edital, diante das várias tentativas infrutíferas de localizá-lo, sendo ignorado o lugar em que se encontra (art. 256 do CPC/2015).2. A parte autora deverá apresentar a minuta, conforme determina o CN 5.4.3.1, no prazo de 05 dias. 3. Após, expeça-se edital, com prazo de 20 dias, respeitando-se o art. 257 do CPC/2015.

4. Sem manifestação da parte ré, nomeio curador um dos defensores públicos da Defensoria Pública do Estado do Paraná, independentemente da assinatura de termo de compromisso, para atuar como curador (a) especial arts. 72, II, e 257, IV, do CPC/2015). À Secretaria para entrar em contato om a Defensoria Pública. 5. Intime-se para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias. 6. Sobre a resposta, manifestese a parte autora em 10 dias. Int. Diligências necessárias. Curitiba, 30 de Junho de 2018. Marcos Vinícius da Rocha Loures Demchuk.Juiz de Direito”E para que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, passou-se o presente Edital, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Curitiba, ao 22º dia do mês de julho de 2019. Eu, Vanise Cristina da Silva, estagiária de Direito, o digitei e subscrevi.(assinado digitalmente) KAREN YOSHIURA OBA Chefe de SecretariaAutorizada pela Portaria nº. 001/2017.OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PROJUDI, cujo endereço na web é https://portal.tjpr.jus.br/projudi/. O acesso ao sistema pelos advogados depende de prévio cadastramento, o qual é obrigatório, devendo comparecer à Sede da Unidade Jurisdicional que já utilize o sistema eletrônico (OAB).

PODER JUDICIÁRIO. CARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA-PR. BEL. NEUZA MARIA CARMEZINI – ESCRIVÃ. Av. Cândido de Abreu, 535 – 2º andar – Fórum Cível – Tel. 3352-7883 – CEP. 80530-906. EDITAL DE CITAÇÃO DO EXECUTADO KARLOS ESBER (prazo de 20 dias). A doutora DANIELLE MARIA BUSATO SACHET, MM. Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Curitiba - PR., na forma da Lei. F A Z S A B E R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos n.º 0002556-87.2019.8.16.0001 de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em que é exequente BANCO BRADESCO S/A, dos quais se extraí o presente edital para o fim de CITAR o executado KARLOS ESBER, inscrito no CPF/MF n.º 013.667.019-92, atualmente em lugar ignorado, para que no prazo de 03 (três) dias, contados após o término do prazo do presente, promova o pagamento da dívida executada no valor de R$47.204,16 (quarenta e sete mil, duzentos e quatro reais e dezesseis centavos [fevereiro/2019]), representada pela Cédula de Crédito Bancário – Empréstimo Pessoal, Cédula de n° 348/9.328.763, mais custas processuais e honorários advocatícios a base de 10% sobre o valor atualizado do débito, cientes de que em caso de pagamento integral a verba honorária será reduzida pela metade, podendo ainda, no prazo de quinze dias, opor embargos a execução. ADVERTÊNCIA: Se o executado, após decorrido o prazo, não apresentarem resposta a ação, será decretada a revelia. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PROJUDI, cujo endereço na web é https://portal.tjpr.jus.br/projudi/. O acesso ao sistema pelos advogados depende de prévio cadastramento, o qual é obrigatório, devendo comparecer à Sede da Unidade Jurisdicional que já utilize o sistema eletrônico (OAB). DADO E PASSADO, nesta cidade e Comarca de Curitiba - PR., aos 08 dias do mês de julho do ano de 2019. Eu,___,(Edgar Antunes dos Santos Filho[Assinado Digitalmente]), escrevente juramentado, que o digitei e subscrevi.

DANIELLE MARIA BUSATO SACHET - Juíza de Direito Substituta. Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE. Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJXCC R375X MD4BD 8MA83. PROJUDI Processo: 0002556-87.2019.8.16.0001 - Ref. mov. 55.1 - Assinado digitalmente por Danielle Maria Busato Sachet:13547, 11/07/2019: EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO. Arq: Edital.

EDITAL DE CITAÇÃO DOS REQUERIDOS - ROBERTO SANTACROSE - CPF/MF Nº058.423.52834 E ZAIR LIMA DE MAZZA - CPF/MF Nº 019.432.867-87. PRAZO DE 20 (VINTE)DIAS. AUTOS Nº 0002794-19.2010.8.16.0035.A Doutora Camila Mariana da Luz Kaestner, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Foro Regional de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, F A Z S A B E Ra todos quantos virem o presente edital ou conhecimento dele tiverem, que encontra-se tramitando perante este Juízo e Cartório os autos sob o nº 000279419.2010.8.16.0035 de Ação de Usucapião, em que é requerente Dilermando Aniceto Eleuterio, e requeridos Arlindo Araujo de Andrade, Ernani França Piedade, Espólio de Lygia França Piedade representado por Lucia Maria Costa Leandro, Igor Machado de Carvalho Monteiro, Espólio de Maria Eunice França Piedade, Renato França Piedade, Roberto Santacrosee Zair Lima de Mazza, tendo a ação por objetivo o imóvel constituído pelo lote de terreno urbano sob o nº05, da quadra nº 25, situado no lugar denominado Miringuava, também conhecido como Barro Preto, da Planta Núcleo Residencial Del Rey II, São José dos Pinhais, com área de 889,00 metros quadrados. Estando os requeridos - Roberto Santacrose e Zair Lima de Mazza, em lugar incerto e não sabido, ficamos mesmos através do presente edital CITADOS dos termos da ação, e para contestar o feito, querendo, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de revelia, e que será nomeado nomeado Curador Especial ao mesmo em caso de revelia (artigo 257, IV, do CPC). Advertindo-o de que se não forem contestados presumir-se-ão aceitos pelo mesmo como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) requerente (artigo 344do Código de Processo Civil).- Nada mais. Para constar lavrou-se o presente. São José dos Pinhais, 18 de julho de 2019. Eu Rosana de Lima Bonato, Juramentada que o digitei e subscrevi. Subscrição autorizada pela MMª. Juíza - Portaria 02/ 2019

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SERVIÇO DISTRITAL DE UBERABA Av. Sen. Salgado Filho, nº 2.368 - Município e Comarca de Curitiba - PR

EDITAL DE PROCLAMAS Faz saber que pretendem casar-se: RICARDO LUIZ DE LIMA e EVELYN SOUZA COPINSKI. PAULO CESAR CANELAS e RUTH HONORIO BUENO. OSMARQUE DA SILVA DE OLIVEIRA e ROSELI BLEIN DOS SANTOS LUIZ RICARDO DA SILVA e KARINA DA SILVA FIRMINO ANTÔNIO RIVACÍ DA SILVA e ELIZABETE CRISTINA DA COSTA EDINELSON PONGO e TAINARA SUBTIL DE SOUZA GUILHERME BECKER ZANCANELLA e ANDRÉIA DE FÁTIMA CARVALHO. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei.

O referido é verdade e dou fé.

Curitiba, Uberaba, 24 de Julho de 2019

liane Kern Bassi Oficial Designada

SÚMULA DO PEDIDO DE LICENÇA PRÉVIA SENDLOG ARMAZENAGEM E LOGISTICA EIRELI 25.290.140/0001-72, torna público que irá requerer ao IAP, a Licença Prévia PARA TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, MUNICIPAL, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL, A SER IMPLANTADA RUA DOUTOR TARCILIO ZOELNER, N 590, BAIRRO CIDADE JARDIM, CEP 83035030, NA CIDADE DE SAO JOSE DOS PINHAIS NO ESTADO DO PARANA.

SÚMULA DE CONCESSÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO A Bühler Indústria e Comércio de Equipamentos Industriais Ltda., CNPJ 60.885.761/0001-08 torna público que recebeu da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba - SMMA a Concessão da Licença de Operação, válida até 31/08/2020 para a atividade de Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo, peças e acessórios situada à Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, 1105, CIC, Curitiba/PR.

EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. REQUERIDO(S):RODRIGO DE LIMA CALDAS. A MM. Juíza Substituta, Doutora PAULA MICHELLE DA SILVA, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo processam-se os Autos nº.0001531-67.2015.8.16.0134 de AÇÃO DE EXECUÇÃO, em que é requerente BANCO BRADESCO S/A e requerido RODRIGO DE LIMA CALDAS. Valor da ação 4.488,03(quatro mil quatrocentos e oitenta e oito reais e três centavos), cuja ação se refere ao seguinte título executivo: 01(um) PAS AUTOMOVÉL, MARCA FORD/FIESTA FELX, ANO MODELO:2008/2008, COR PRATA, RENAVAM 97.358421-1, CHASSI9BFZF10A488259193, PLACA EDB-3248 ficando o requerido RODRIGO DE LIMA CALDAS, atualmente em local desconhecido, devidamente citado para pagar a dívida, as custas e honorários advocatícios no valor de 10% do valor do débito, nos termo do artigo 829 do Código de Processo Civil, no prazo de 3 (três) dias contado da citação, sob pena de penhora, nos autos acima mencionados, “No caso de integral pagamento no prazo estabelecido, os honorários ficam reduzidos para 5% do valor do débito (artigo829 do NCPC). “O executado independente de penhora, depósito ou caução, poderá opor à execução por meio de embargos (art.914 de NCPC). Prazo para oposição de embargos: quinze dias, art. 915 do NCPC”. o despacho adiante transcrito: Despacho evento 189.1: “Diante das tentativas frustradas de citação do executado, defiro o pedido de citação por edital (mov.187.1) com prazo de 60 (sessenta) dias, conforme o artigo 257 do Código de Processo Civil”. Cumpra-se”. Advertência: Se o réu não contestar a ação, será nomeado curador especial em caso de revelia. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Pinhão, Estado do Paraná, aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove (02.07.2019). Eu, Angelo Ricardo Tesseroli, Analista Judiciário, Chefe de Secretaria, digitei e assino digitalmente. Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE. Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJVSD XS6DN 8JV3S 2NEDK. PROJUDI - Processo: 0001531-67.2015.8.16.0134 - Ref. mov. 191.2 Assinado digitalmente por Angelo Ricardo Tesseroli: 52099, 09/07/2019: EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO. Arq: EDITAL DE PUBLICAÇÃO.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ JUÍZO DE DIREITO DA 24ª SECRETARIA CÍVEL DE CURITIBA – PROJUDI. Rua Mateus Leme, n.º 1.142 – 12º Andar – Centro Cívico – Curitiba/PR – CEP: 80530-010. EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL: 0050/2019 PRAZO DO EDITAL: 20 (VINTE) DIAS (art. 257 do CPC) AUTOS Nº 0003504-03.2017.8.16.0194 AUTORES: ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA PIO XII e NOVA PARANAENSE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. RÉU: JEFFERSON MUNIZ CARDOSO, brasileiro, portador do RG nº XXXX701-3 SSP/PR residente e domiciliado neste município e Comarca de Curitiba.O Dr. Marcos Vinícius da Rocha Loures Demchuk –Juiz de Direito da 24ª Secretaria Cível, na forma da lei: FAZ SABER a todos que virem ou tiverem conhecimento do presente edital que, perante este Juízo da 24ª Secretaria Cível, tramitam os autos acima discriminados de Procedimento Sumário. O presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias (art. 257, IV, do CPC), que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume na sede deste Juízo, localizado na Rua Mateus Leme, n.º 1142, 12º andar, Centro Cívico – Curitiba, tem a finalidade de proceder à citação do Réu acima qualificado constando dos autos que o requerido encontra-se em lugar incerto e não sabido para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer resposta à presente ação, no prazo legal, advertindo-se, nos termos do artigos 335, inciso III e 231, inciso IV do CPC, que não o fazendo, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na inicial, a seguir resumido:” FAZ SABER a todos que tiverem conhecimento do presente edital, que por este Juízo tramitam os autos sob nº 0003504-03.2017.8.16.0194 - PROJUDI - Ação Rescisão de Contrato em que figura como autores Assoc. Religiosa Pio XII e Nova Paranaense Adm. Part. Ltda e réu JEFFERSON MUNIZ CARDOSO. Resumo: As partes pactuaram o contrato nº 915286, jazigo nº 574. O réu não efetuou pagamento da taxa de manutenção e administração. Requer a rescisão do contrato. Fica assim o réu devidamente CITADO, para que, querendo, apresente resposta aos termos da presente ação, no prazo de (15) quinze dias, com as advertências dos artigos 231, 257 III, 335 e 344 do CPC. Decorrido o prazo, será nomeado curador especial. E para que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, passou-se o presente Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume na sede deste Juízo”. Tudo em conformidade com o respeitável despacho a seguir transcrito: DESPACHO MOVIMENTO/PROJUDI 111.1 “1. Defiro a citação do réu por edital, diante das várias tentativas infrutíferas de localizá-lo, sendo ignorado o lugar em que se encontra (art.

256 do CPC/2015). 2. A parte autora deverá apresentar a minuta, conforme determina o CN 5.4.3.1, no prazo de 05 dias. 3. Após, expeça-se edital, com prazo de 20 dias, respeitando-se o art. 257 do CPC/ 2015. 4. Sem manifestação da parte ré, nomeio curador um dos defensores públicos da Defensoria Pública do Estado do Paraná, independentemente da assinatura de termo de compromisso, para atuar como curador (a) especial (arts. 72, II, e 257, IV, do CPC/2015). À Secretaria para entrar em contato com a Defensoria Pública. 5. Intime-se para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias. 6. Sobre a resposta, manifeste se a parte autora em 10 dias. Int. Diligências necessárias.” Curitiba, 15 de março de 2019. Marcos Vinícius da Rocha Loures Demchuk, Juiz de Direito. E para que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, passou-se o presente Edital, que será publicado e afixado na forma da lei no local de costume na sede deste Juízo, localizado na Rua Mateus Leme, nº 1142, 12º andar, Centro Cívico – Curitiba. DADO E PASSADO nesta cidade de Curitiba, ao 23º dia do mês de julho de 2019. Eu, Vanise Cristina da Silva, Estagiária de Direito, o digitei e subscrevi. (assinado digitalmente) KAREN YOSHIURA OBA Chefe de Secretaria Autorizada pela Portaria nº. 001/2017. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PROJUDI, cujo endereço na web é https://portal.tjpr.jus.br/projudi/. O acesso ao sistema pelos advogados depende de prévio cadastramento, o qual é obrigatório,devendo comparecer à Sede da Unidade Jurisdicional que já utilize o sistema eletrônico (OAB).

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| Quinta-feira, 25 de Julho de 2019 |

PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL

Instituto Federal do Paraná campus Pinhais abre inscrições para processo seletivo

Pinhais realiza audiência para elaborar Lei Orçamentária Anual no dia 6 de agosto Além da participação no dia, a população também pode colaborar preenchendo o questionário, disponível no site da Prefeitura No dia 6 de agosto a Prefeitura de Pinhais, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, promove audiência pública referente à elaboração da LOA 2020 - Lei Orçamentária Anual. Na oportunidade, diversas Secretarias Municipais atuarão de forma integrada, permitindo que a população converse diretamente com seus representantes. Além do Protocolo Geral para formalizar as solicitações, especialmente as mais específicas.

A LOA serve como orientação para as ações que a Prefeitura desenvolverá em todos os setores da administração pública. Além da participação no dia, os munícipes também podem colaborar preenchendo o questionário, disponível no site da Prefeitura (www.pinhais.pr.gov.br), apontando itens que considera mais importantes para o bairro em que mora.

Esta ação faz parte do processo do Orçamento Integrado, que abre espaço para a população discutir juntamente com o poder público quais são as prioridades de investimento na cidade de forma intersecretarial.

Audiências Públicas As audiências públicas do executivo municipal são um canal direto de interação com os moradores e seus representantes, que ganham a chance de questionar a gestão e de participar da elaboração das metas do governo local para o desenvolvimento da cidade.

Serviço A audiência pública acontece no dia 6 de agosto a partir das 18h30 no Centro de Formação dos Profissionais da Educação (CENFORPE II), localizado na Avenida Iraí, 696, no bairro Weissópolis.

O Instituto Federal do Paraná (IFPR), campus Pinhais, está com as inscrições abertas para o Processo Seletivo 2019/2020. As inscrições custam R$ 50 e encerram no dia 14 de agosto. Os pedidos de isenção serão avaliados até o dia 31 de julho. As provas serão aplicadas no dia 20 de outubro.

O Campus Pinhais oferta: - Curso Técnico em Administração, Integrado ao Ensino Médio, turno matutino, duração 4 anos; - Curso Técnico em Informática, Integrado ao Ensino Médio, turno matutino, duração 4 anos; - Gestão da Tecnologia da Informação, Ensino Superior, turno noturno, duração 3 anos.

IFPR O Instituto Federal do Paraná (IFPR) é uma instituição pública federal de ensino vinculada ao Ministério da Educação (MEC) por meio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC). É voltada a educação superior, básica e profissional, especializada na oferta gratuita de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades e níveis de ensino.

Serviço Mais informações no site pinhais.ifpr.edu.br ou pelo telefone (41) 3375-4970

SERVIÇO DISTRITAL DE COLÔNIA MURICI JOSÉ JAVORSKI – OFICIAL Alameda Bom Pastor, 171 – Campina – Fone (41) 3283-4371 São José dos Pinhais-PR EDITAL DE PROCLAMAS Faço saber que pretendem se casar: ALCEU LOURIVAL DE LIMA JUNIOR e JULIANA APARECIDA NOVASKE Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei, no prazo de 15 (quinze) dias.

São José dos Pinhais, 24 de julho de 2019.

JOSÉ JAVORSKI Oficial