25/06/2021

Ano 22 | Nº 5258 | 25 de Junho de 2021

Sexta-feira

Diário de Circulação Nacional

Governo muda estratégia de distribuição e pretende vacinar 80% da população até agosto O Paraná prevê vacinar 80% da população em geral acima de 18 anos contra a Covid-19 até o dia 31 de agosto. O cronograma foi estabelecido a partir da necessidade de acelerar a imunização simultânea dos municípios, garantindo que possíveis diferenças nas faixas etárias em razão da cobertura dos grupos prioritários sejam equalizadas.

A nova estratégia estabelecida pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) na distribuição das doses vai superar essa diferença com relação aos grupos prioritários já nos próximos envios, que incluem as 439,3 mil vacinas recebidas nesta quinta-feira (24).

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Pinhais fará testagem rápida para Covid-19

Na nova estratégia, Sesa vai "desequilibrar a distribuição" para reequilibrar a imunização nas faixas etárias, o que será feito pelas equipes técnicas da pasta, levando em consideração as previsões de novas doses e o que já foi aplicado.

Foto: Américo Antonio/Sesa

INSS inicia pagamento de segunda parcela do 13º salário a aposentados O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou (24) o pagamento da segunda parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas. Até 7 de julho, o instituto conclui o pagamento para cerca de 31 milhões de segurados.

A data do depósito é de acordo com o número final do benefício (começa pelo 1), sem levar em conta o dígito verificador. O pagamento é feito em duas parcelas. A primeira, correspondente a 50% do benefício devido no mês de maio de 2021, foi paga com os benefícios dessa competência – de 25 de maio a 8 de junho.

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Passeio Costaneiro O secretário da Casa Civil, Guto Silva, e pelo secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes, anunciaram a construção do Passeio Costaneiro da Integração. O parque está sendo projetado para integrar as cidades de Santo Antônio do Sudoeste, no Paraná, e San Antonio, na Argentina. O Passeio Costaneiro da Integração prevê uma área integrada com aproximadamente de 1,5 km de extensão.

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Educação reúne diretores para alinhar retorno das aulas semipresenciais

Curitiba: Novo Mesa Solidária começou a atender população carente nesta quinta O prefeito Rafael Greca entregou, nesta quinta-feira (24/6), o quarto ponto do programa Mesa Solidária, que oferece refeições gratuitas à população em risco social, como moradores de rua e desempregados.

Próximo à Praça Tiradentes, na Rua Barão do Serro Azul, 81, esquina com a Travessa Nestor de Castro (atrás da Catedral), o novo espaço começa a atender a partir das 18 horas, todos os dias.

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A Secretaria de Educação do município, por meio dos deˆpartamentos de Educação Infantil, Educação Especial e Ensiˆno Fundamental, reuniu diretores das unidades educacionais de São José dos Pinhais, para tratar dos detalhes para a volta às aulas no sistema semipresencial.

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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL

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Prefeitura fará testagem rápida para Covid-19 Os testes rápidos de antígeno serão realizados neste sábado, 26 de junho, no Ginásio Poliesportivo Tancredo de Almeida Neves, das 9h às 17h A Prefeitura de Pinhais, por meio da Secretaria de Saúde, informa que no próximo sábado, 26 de junho, fará testagem rápida para Covid-19. Os testes rápidos de antígeno identificam uma proteína do vírus que determina se a pessoa está infectada. Esta é uma ferramenta importante para reduzir a disseminação da doença.

A testagem será realizada no Ginásio Poliesportivo Tancredo de Almeida Neves, das 9h às 17h. “Ao todo, serão realizados mil testes nesta oportunidade.

Esta é uma das estratégias para o enfrentamento da doença e serve para traçar a evolução epidemiológica e temporal no município. Além disso, ao identificar indivíduos contaminados, há possibilidade de fornecer orientações a estas pessoas e àquelas com as quais tiveram contato evitando assim novas cadeias de contaminação”, salienta a secretária de Saúde de Pinhais, Adriane da Silva Jorge Carvalho.

Serviço A testagem será realizada neste sábado, 26 de junho, no Ginásio Poliesportivo Tancredo de Almeida Neves, das 9h às 17h. Endereço: Rua 11 de Junho, 673, Centro.

Guto Silva e Márcio Nunes anunciaram a construção do Passeio Costaneiro da Integração.

(Imagem: Casa Civil)

Passeio Costaneiro O secretário da Casa Civil, Guto Silva, e pelo secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes, anunciaram a construção do Passeio Costaneiro da Integração.

O parque está sendo projetado para integrar as cidades de Santo Antônio do Sudoeste, no Paraná, e San Antonio, na Argentina. O Passeio Costaneiro da Integração prevê uma área integrada com aproximadamente de 1,5 km de extensão. Nos dois lados serão implantados mirantes, ciclovias, lagos, decks, academias ao ar livre e instalações urbanas.

Parques lineares A instalação de parques lineares por meio do Programa Estadual Parques Urbanos deve mudar o visual de muitos municípios do Norte Pioneiro, além de atrair mais turismo para a região e melhorar o meio ambiente. Essas áreas configuram muito mais do que um espaço de lazer e convivência que deixa a cidade mais bonita e agradável, sendo também importantes para a preservação dos locais, chamadas pelos especialistas de “fundos de vale”.

23ª Campanha Toda a população acima de seis meses de idade poderá se vacinar contra a gripe pelo SUS no Paraná. A decisão foi aceita após apresentação dos baixos índices de cobertura da 23ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza no Paraná, que iniciou no dia 12 de abril e deve permanecer até 9 de julho.

Acesso permitido!

O Estado de S. Paulo publicou, nesta quarta-feira (23), que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes autorizou que a defesa do ex-governador paranaense Beto Richa (PSDB), tenha acesso aos diálogos da Operação Spoofing. São conversas atribuídas a integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato, obtidas por hackers e apreendidas pela Polícia Federal.

Contra covid A empresa paranaense Belcher Farmacêutica, da cidade de Maringá, assinou com o Ministério da Saúde um contrato para intermediar a aquisição de 60 milhões de doses da vacina Convidecia, da chinesa CanSino Biologics, em conjunto com a Academia de Ciências Médicas Militares da China. A vacina, de dose única, tem 65% de eficácia contra a covid-19 e previne 90% dos casos graves.

Contra covid II A entrega das vacinas intermediadas pela Belcher deve ser feita entre o terceiro e quarto trimestre deste ano. A Anvisa ainda não aprovou a vacina da CanSino para uso emergencial; o pedido foi feito em 19 de maio e permanece em análise.O preço negociado por dose é de 17 dólares.

Fura fila Projeto de Lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná prevê multa de até R$ 56 mil para quem furar a fila da vacina da covid. A proposta do deputado Delegado Francischini lista uma série de penalidades como o impedimento de receber a segunda dose, veto para benefícios ou incentivos fiscais e multa. As penalidades serão aplicadas a quem receber vacina, burlando, de qualquer modo, a ordem de vacinação estabelecida pelo Poder Público.

No Dia Nacional da Araucária, parlamentares comemoram lei que auxilia a conservação da espécie

Paraná Previdência

Desde o ano passado, legislação estabelece uma série de regras para o plantio, cultivo e exploração comercial da Araucária Angustifolia, árvore símbolo do Paraná.

Bons sinais

Neste 24 de junho, Dia Nacional da Araucária, os deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB), Hussein Bakri (PSD) e Emerson Bacil (PSL), aproveitaram para celebrar a iniciativa dos três que se transformou em lei aprovada em maio do ano passado na Assembleia Legislativa do Paraná e que serve como ferramenta para a preservação da árvore símbolo do estado. A lei nº 20.223/2020 estabelece regras de plantio, cultivo e exploração comercial da espécie Araucária Angustifólia, nativa do Paraná, e prevê que quem decidir plantar a espécie em imóveis rurais para exploração dos produtos e subprodutos, madeireiros ou não, deverá fazer um cadastro da plantação no órgão ambiental estadual. A exploração deverá ser previamente declarada para fins de controle de origem, devendo a propriedade rural estar devidamente inscrita no Cadastro Ambiental Rural (CAR). “São regras fundamentais para quem quer fazer o plantio correto da araucária e, ao mesmo tempo, promover a conservação da floresta”, afirmou Romanelli.

O deputado Bakri concorda. “O projeto permite a exploração comercial do pinhão e da madeira a quem plantar ou já tenha plantado araucária fora dos remanescentes naturais nativos, das Reservas Legais, das Áreas de Preservação Permanente e demais áreas protegidas. Era uma reivindicação de anos”, observou. Ele lembrou uma fala do deputado Luciano Pizzatto, já falecido, que dizia “conservar é saber usar”. “Nesse caso específico da lei, tem muito disso. As pessoas às vezes não entendem que certas culturas, como a araucária, elas degeneram e se não aproveitadas e conduzidas como prevê a lei, elas morrem com a natureza. Essa lei é para estabelecer diretrizes, fortalecer esse plantio de modo organizado e estabelecer regras. Muito orgulho de colocar em prática esse projeto que foi sancionado pelo governador” O deputado Emerson Bacil lembrou que, tramitam na Assembleia tem outras propostas que tratam do tema. Uma delas é, inclusive de autoria do parlamentar. “O projeto tramita aqui na Casa desde 2019 e estabelece regras de proteção, manejo sustentável e instrumentos de compensação pela preservação da Mata das Araucárias no Paraná. Outro fator importante, que vem para resgatar o amor que o pequeno produtor tem pela árvore símbolo do Paraná com sustentabilidade”.

Bacil é o líder do Bloco Parlamentar de Incentivo à Erva-Mate, e a proposta em questão trata do mane-

jo da Floresta Ombrófila Mista e o adensamento para o plantio da erva-mate, que consiste no plantio de mudas nas clareiras existentes em áreas nativas de florestas. A principal árvore que representa a floresta ombrófila mista (FOM) é a araucária, ou Pinheiro-do-Paraná. “No caso da ervamate, o Brasil é um dos maiores produtores do mundo e a maior área sombreada do planeta (combinação de erva-mate e araucária) está na região do Vale do Iguaçu, que representa 69% da produção de erva-mate no Paraná. São 100 mil produtores de erva-mate no estado e essa combinação vai unir conservação e geração de renda”, justificou o deputado.

Sobre e lei - Algumas informações são necessárias para o cadastro de plantações de araucária em áreas rurais, entre elas o perímetro da área da propriedade onde foi estabelecida a plantação de Araucária Angustifolia, com pontos georreferenciados. Também são necessárias informações sobre o plantio, como o tipo (puro ou em consórcios agroflorestais); idade ou ano da plantação; número de mudas plantadas e o tipo de produto a ser explorado. A lei prevê também a necessidade de um cadastro das plantações ser realizado por responsável técnico habilitado em áreas de plantio superior a quatro módulos fiscais.

O texto determina também que a exploração da araucária em imóveis urbanos é restrita a modalidade indireta, ficando o proprietário isento da necessidade de cadastro junto ao órgão ambiental

estadual. Já o plantio para fins de exploração econômica na modalidade direta não poderá ocorrer em Áreas de Preservação Permanente (APPs), em Áreas de Reserva Legal e em áreas de remanescentes de vegetação nativa onde o desmatamento de vegetação nativa de Mata Atlântica tenha ocorrido de forma ilegal.

A Lei prevê ainda o incentivo à formação de cooperativas de agricultores para o plantio e exploração de plantação, assim como a educação do campo e ambiental dos agricultores sobre espécies em extinção e a importância da preservação dos remanescentes naturais. O objetivo também é incentivar a certificação florestal voluntária dos produtos madeireiros e não madeireiros gerados pela exploração.

Lei representa um avanço contra a extinção – Ano passado, assim que a lei foi sancionada, o professor Flávio Zanetti, pesquisador do setor de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e estudioso da Araucária Angustifólia, ressaltou que a legislação representa um grande passo para a conservação da espécie. “Se não fosse esta Lei, em 100 anos poderíamos dar tchau para a araucária”, disse.

Ele lamenta o fato de os proprietários rurais arrancarem ou cortarem a araucária ainda pequena, para não perderem pedaço de terra produtiva, uma vez que, se a deixarem crescer, não poderão mais cortá-la. “A araucária agora tem uma política pública de renovação para sua perpetuação. Pelo menos no Paraná”, comemorou.

Segundo o professor Zanetti, a nova regra dá tranquilidade ao produtor rural. “A lei dá segurança jurídica a quem planta a araucária poder colher. Colher não só pinhão, mas colher a madeira também.

Depois de muito tempo de prática extrativista, agora vamos plantar a araucária e depois colhê-la. Além de nos dar alimento, nos dá uma madeira fantástica. Este é o grande significado da lei aprovada pela Assembleia”, destacou.

Extinção — A União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais (IUCN) classifica a Araucária Angustifólia como “criticamente em perigo”. Dentre a lista das dez espécies ameaçadas de extinção, ela foi a mais comercializada, representando 5,2% do volume total da madeira vendida. O alto valor da madeira extraída da árvore fez com que a população de Araucária angustifólia sofresse redução populacional muito severa ao longo dos anos, cerca de 80%.

A Assembleia Legislativa aprovou em segunda e terceira discussões, a proposta do Poder Executivo que altera o Plano de Custeio e Financiamento do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Paraná (RPPS). O texto aprovado redimensiona o plano de custeio da Paraná Previdência, reduzindo as contrapartidas do Estado. A redução da contribuição patronal foi proposta por conta dos superávits registrados pelo fundo de previdência dos servidores nos dois últimos anos.

O deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB) declarou que a vacinação está fazendo a roda da economia voltar a girar. “O aumento do consumo e o crescimento de 1,5% no PIB neste primeiro quadrimestre são mostras evidentes de que a economia está dando sinais de crescimento e há perspectivas de expansão no pós covid, fruto da imunização pela vacina.

Tributação O Senado aprovou a Medida Provisória que aumenta a tributação sobre o lucro de bancos, reduz benefícios tributários da indústria química e retira isenção sobre combustíveis e derivados na Zona Franca de Manaus. A medida também revisa a distribuição das receitas das loterias esportivas. A intenção da proposta é compensar a redução das alíquotas de impostos que incidem sobre o óleo diesel e o gás de cozinha.

Suspeição confirmada O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou, por 7 votos a 4, a decisão da 2ª Turma que declarou o ex-juiz Sergio Moro suspeito para julgar o ex-presidente Lula no caso do tríplex do Guarujá (SP). Com o resultado, as acusações contra o ex-presidente serão anuladas.

Delta plus Ao menos onze países já identificaram a variante Delta plus, uma mutação da Delta, detectada pela primeira vez na Índia. O fato liga um sinal de alerta sobre uma possível maior capacidade de transmissão da cepa, citada pela primeira vez no Reino Unido no começo deste mês. O governo indiano, que também já registrou casos da Delta plus, teme que ela cause novamente um colapso no país.

Campanha nacional O Brasil chegou, na última semana, a 150 dias de aplicação de vacinas contra a Covid-19, com 83 milhões de antígenos administrados e cerca de 11,9% da população imunizada com as duas doses. Embora o número de aplicações seja alto, está aquém do que foi visto em outros países. A esperança é que com a chegada de mais 3 milhões de doses do fármaco da Janssen doadas pelos EUA pode ajudar o Brasil a elevar a taxa de vacinação mais rapidamente.

Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados.

Saiba mais em www.adipr.com.br.

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Governo muda estratégia de distribuição e pretende vacinar 80% da população até agosto O Paraná prevê vacinar 80% da população em geral acima de 18 anos contra a Covid-19 até o dia 31 de agosto. O cronograma foi estabelecido a partir da necessidade de acelerar a imunização simultânea dos municípios, garantindo que possíveis diferenças nas faixas etárias em razão da cobertura dos grupos prioritários sejam equalizadas.

A nova estratégia estabelecida pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) na distribuição das doses vai superar essa diferença com relação aos grupos prioritários já nos próximos envios, que incluem as 439,3 mil vacinas recebidas nesta quinta-feira (24).

Trata-se de "desequilibrar a distribuição" para reequilibrar a imunização nas faixas etárias, o que será feito pelas equipes técnicas da pasta, levando em consideração as previsões de novas doses e o que já foi aplicado. Dessa maneira, cidades que ainda não conseguiram baixar a faixa etária o farão de maneira mais célere, alcançando aquelas que já conseguiram vencer as previsões do calendário de imunização.

A decisão foi pactuada na 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite do Paraná (CIB/PR) nesta quarta-feira (23), com a participação do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems). “É um momento histórico, porque após o término dos

grupos prioritários, colocaremos de forma proporcional e isonômica, a distribuição das vacinas para a população de 18 a 59 anos, fazendo com que a população em geral possa receber ao menos a primeira dose de forma mais rápida e efetiva”, disse o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

PREVISÃO Considerando a estimativa de doses, com base na média de envio do Ministério da Saúde de ao menos um lote por semana ao Paraná, o Estado pretende igualar a vacinação em todos os 399 municípios até o final de agosto, atingindo pelo menos 80% da população adulta.

A estratégia prevê, dessa maneira, que apenas 20% da população geral acima de 18 anos precise ser vacinada em setembro, o que pode possibilitar inclusive um adiantamento do calendário do Governo do Estado, previsto para o final daquele mês.

“Pretendemos com essa nova estratégia promover equidade e também igualar a cobertura vacinal na população geral em todos os municípios. Essa é uma ação que já esperávamos dentro do Plano de Vacinação do Paraná com o único objetivo de avançar na vacinação e imunizar o maior número de paranaenses no menor tempo”, afirmou o diretor-geral da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), Nestor Werner Junior.

EXEMPLOS Um exemplo desta diversidade do perfil demográfico é na população portuária. O Plano Estadual de Vacinação estima que 9.627 pessoas estivessem elencadas neste grupo, e, embora a estimativa deste público esteja sendo revista, o número não deve passar de 13 mil profissionais. Segundo o Vacinômetro, 11.733 doses já foram aplicadas em portuários no Paraná.

Destas, mais de 92,2%, 10.819 doses, foram registradas somente em Paranaguá, no Litoral do Estado, onde fica localizado um dos terminais da

empresa pública Portos do Paraná, o que ajudou o município a atingir faixas etárias mais jovens mais rapidamente.

Ainda segundo o Plano, a estimava de indígenas no Estado era de 10.617 pessoas.

Os dados mostram que 18.378 doses foram aplicadas neste público e 14,8% dos registros são do município de Nova Laranjeiras, na região Centro-Sul do Paraná, com 2.729 doses, o que também ajudou a prefeitura daquela cidade a ampliar a vacinação para mais faixas etárias.

O presidente do Cosems

e secretário municipal de saúde de Mangueirinha, Ivo Leonarchik, destacou que a estratégia trará equilíbrio.

“Quando começamos com a vacinação dos indígenas em Mangueirinha conseguimos uma arrancada espetacular nos números, porque temos aproximadamente 2 mil indígenas entre 17 mil habitantes, e agora a tendência é de diminuir na faixa etária, estamos em 52 anos”, disse.

O presidente também indicou a aprovação da entidade sobre a decisão da pasta.

“Não tenho dúvidas que teremos muito êxito nesse en-

caminhamento (da nova metodologia), levando as doses na mesma proporção a todos os municípios do Paraná, por parte do Cosems acolhemos a decisão diante de uma avaliação técnica já realizada, somos totalmente favoráveis.

Vamos ter a mesma empatia da Capital até o menor município do Estado”, afirmou.

CALENDÁRIO O calendário de vacinação anunciado na semana passada pelo Governo do Estado para a aplicação da D1 na população acima de 18 anos até o dia 30 de setembro está mantido.

Curitiba: Novo Mesa Solidária começou a atender população carente nesta quinta-feira

Governo Federal libera R$ 38 milhões para conclusão da Barragem de Oiticica

O prefeito Rafael Greca entregou, nesta quinta-feira (24/6), o quarto ponto do programa Mesa Solidária, que oferece refeições gratuitas à população em risco social, como moradores de rua e desempregados. Próximo à Praça Tiradentes, na Rua Barão do Serro Azul, 81, esquina com a Travessa Nestor de Castro (atrás da Catedral), o novo espaço começa a atender a partir das 18 horas. O novo Mesa Solidária atenderá todos os dias.

“Hoje, à noite, este local começa a dar mais dignidade às pessoas em situação de rua que estão no Coração de Curitiba, que poderão se alimentar em um espaço limpo e mais confortável", afirmou Greca.

O prefeito lembrou que, além do novo ponto, denominado Mesa Solidária Luz dos Pinhais, por estar em frente ao Memorial à Nossa Senhora da Luz dos Pinhais (padroeira de Curitiba), o programa já conta com outros três endereços: nos Restaurantes Populares da Rui Barbosa e Capanema, no Centro, e no Centro POP Plínio Tourinho, no Rebouças.

“A solidariedade é uma emanação de Deus e o Mesa Solidária é um grande exemplo deste sentimento fraterno, pois já distribuiu mais de 350 mil refeições graças à

O presidente Jair Bolsonaro fez ontem (24) uma visita à Barragem de Oiticica, localizada em Jucurutu, no Rio Grande do Norte, onde anunciou a liberação de R$ 38 milhões para a conclusão da obra que se encontra 90% pronta e tem previsão de ser concluída até dezembro deste ano. A obra receberá as águas do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco.

Na sequência, Bolsonaro assinará a ordem de serviço para a construção do Ramal do Apodi, obra que, a um custo de R$ 938,5 milhões, levará água a 54 municípios e beneficiará cerca de 750 mil pessoas no Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará.

mobilização do poder público e toda a sociedade”, destacou o prefeito.

Lançado em dezembro de 2019, o Mesa Solidária é uma ação conjunta de órgãos da Prefeitura - como Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN), Fundação de Ação Social (FAS) e Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito, que cedem locais e apoio logístico – com mais de 40 entidades parceiras - instituições religiosas, organizações não-governamentais (ONGs) e movimentos de apoio às pessoas em situação de rua, que adquirem, preparam e servem os alimentos.

Greca ressaltou ainda que, somados aos 1,3 mil lanches gratuitos do Mesa Solidária todos os dias, estão as 4,7 mil refeições ofertadas a R$ 3 nos restaurantes populares da Prefeitura de segunda a sexta-feira. "Assim, Curitiba dá acesso hoje a seis mil refeições, de graça ou a preço subsidiado, a quem mais precisa, entre pessoas com baixa renda, moradores de rua, idosos e desempregados", acrescentou o prefeito.

NOVO ESPAÇO O quarto ponto do Mesa Solidária vai oferecer 120 lugares e capacidade para atender por período até 500 pessoas. Durante a pandemia, no

entanto, a capacidade do local será pela metade (60 lugares).

“Estamos seguindo todas as orientações da Secretaria Municipal de Saúde para garantir a saúde da população atendida. Inicialmente, serão servidos jantares com em média 200 refeições por dia”, explica Luiz Gusi, secretário municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

O imóvel, que recebeu coloridos painéis criados pelo artista curitibano Ferge e conta com pias e banheiros para higienização do público atendido, foi alugado pela Prefeitura da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Curitiba.

INSS inicia pagamento de segunda parcela do 13º salário a aposentados O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou (24) o pagamento da segunda parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas. Até 7 de julho, o instituto conclui o pagamento para cerca de 31 milhões de segurados. A data do depósito é de acordo com o número final do benefício (começa pelo 1), sem levar em conta o dígito verificador.

O pagamento é feito em duas parcelas. A primeira, correspondente a 50% do benefício devido no mês de maio de 2021, foi paga com os benefícios dessa competência – de 25 de maio a 8 de junho. A segunda parcela está sendo paga junto com os benefícios da competência do mês de junho de 2021 – de 24 de junho a 7 de julho. Normalmente, o pagamento ocorre nas competências de agosto e novembro.

Quem passou a receber o benefício depois de janeiro, terá o valor será calculado proporcionalmente.

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Educação reúne diretores para alinhar retorno das aulas semipresenciais na Rede Municipal de Ensino

A Secretaria de Educação do município, por meio dos departamentos de Educação Infantil, Educação Especial e Ensino Fundamental, reuniu diretores das unidades educacionais de São José dos Pinhais, para tratar dos detalhes para a volta às aulas no sistema semipresencial, previstas para a partir do início do segundo semestre.

Para evitar aglomerações, houve a divisão em grupos, em horários diferentes, no amplo auditório do Teatro da Música.

O secretário de Educação, Aldrian Matoso, em conjunto

com o diretor geral Diego Xina, falou sobre a importância da união entre todos os profissionais nesse momento tão especial de retorno das aulas semipresenciais. “É essencial caminharmos lado a lado para que possamos enfrentar os desafios que a volta das crianças às unidades representa. A preservação da vida dos profissionais e das crianças sempre será prioridade para a atual gestão”, destacou.

Em breve será disponibilizado o calendário e também o protocolo adotado pela Secretaria Municipal de Educação para o retorno das aulas semipresenciais.

Secretaria de Assistência Social recebe doação de agasalhos para a Operação Inverno Na última quarta-feira (23), a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), da Prefeitura de São José dos Pinhais, recebeu da Farmácia Medifarma, a doação de agasalhos que serão destinados para pessoas em situação de rua, através da Operação Inverno.

Os servidores da Semas agradeceram toda equipe pelo gesto de amor e carinho, e em especial, a Vera Lúcia Tomacheski.

OPERAÇÃO INVERNO Serviço oferecido pela Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), a Operação Inverno tem como objetivo fornecer assistência a pessoas em situação de rua. Com duração prevista até 15 de agosto, a ação irá ofertar alimentação, local para higiene pes-

soal e pernoite, no período do ano onde as baixas temperaturas na cidade colocam em risco a vida dessas pessoas.

A estrutura montada para receber a população está situada na BR-376, 2612, no bairro São Pedro. O horário

Drive thru solidário arrecada alimentos A FAE Centro Universitário está entre as instituições que decidiram “arregaçar as mangas” para auxiliar quem mais precisa: está participando do Movimento Alimente o Amor, uma campanha de arrecadação de alimentos para famílias em situações de vulnerabilidade social de São José dos Pinhais, região metropolitana de Curitiba.

Na próxima sexta-feira, dia 25 de junho, mais um drivethru será realizado para o recebimento de donativos - desta vez, a arrecadação será na Casa da Amizade, localizada na R. Cel. João José Massaneiro, 120 – Centro de São José dos Pinhais.

A entrega de alimentos poderá ser feita das 16h às 21h.

Desde o começo da campanha, 8,5 toneladas de alimentos já foram arrecadadas pelo Movimento e estão sendo entregues nas comunidades. O diretor do campus FAE – São José dos Pinhais, Elcio Douglas Joaquim, observa que, apesar da conquista, ainda há a necessidade de arrecadações. “A proposta é que ajudemos enquanto houver a necessidade, e ela ainda existe. Ajude, alimente o amor”, afirma o professor. Ele também lembrou da união de esforços. “Trata-se de uma grande ação para ajudar famílias vulneráveis. O interessante é que é uma campanha ecumênica, pois temos representantes de diversas religiões unidos por uma causa social tão importante nos dias de hoje”, afirma Elcio.

Veja abaixo a lista de instituições que também participam da campanha e os pontos de arrecadação: FAE Centro Universitário – campus São José dos Pinhais (PONTO DE COLETA) Associação Comercial, Industrial, Agrícola e Prestação de Serviços de São José dos Pinhais (Aciap – São José dos Pinhais) – PONTO DE COLETA Conselho de Pastores e Líderes Evangélicos – São José dos Pinhais (Conpas) Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – subseção São José dos Pinhais (PONTO DE COLETA) Rotary Clube de São José dos Pinhais Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – São José dos Pinhais (APAE – São José dos Pinhais) – PONTO DE COLETA Catedral da Igreja Católica de São José dos Pinhais (PONTO DE COLETA) Grupo Romã (Grupo de Apoio à Adoção – São José dos Pinhais) OUTRAS FORMAS DE DOAR Para quem não tem a possibilidade de fazer a entrega via drive-thru, há outras três opções: a primeira é doar os itens pessoalmente nos outros pontos de coleta (veja abaixo a lista de entidades; com exceção do Rotary Clube e do Grupo Romã, todos os outros locais estão recebendo os donativos).

A segunda alternativa é escolher uma empresa que vende cesta básica e fazer a compra por meio do site da campanha (essa empresa faz a entrega no local de coleta).

E a terceira maneira de doar é fazer um PIX, também por meio do site, e o dinheiro vai direto para a conta do Movimento Alimente o Amor. O site é https://www.alimenteoamor.aciapnet.com.br/# AGENDA Movimento Alimente o Amor - entrega de alimentos no formato drive-thru Quando: 25 de junho Horário: 16h às 21h Onde: Casa da Amizade Endereço: R. Cel. João José Massaneiro, 120 - Centro, São José dos Pinhais Mais informações: https://www.alimenteoamor.aciapnet.com.br/# Telefone: (41) 3525-0801 ou e-mail alimenteoamor@aciapnet.com.br

de funcionamento é das 19h às 07h e para participar não é necessário nenhum cadastro.

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA SIMPLIFICADA SIGA LOGISTICA E SERVICOS EIRELI torna público que recebeu do IAT, a Licença Simplificada para ORGANIZACAO LOGISTICA DO TRANSPORTE DE CARGA E ARMAZENAGEM a ser implantada Rua Anselmo Vaccari, 140, Aguas Belas,CEP 83.040-580 São José dos Pinhais - PR.

PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL

Itaipu anuncia compromissos para o avanço da energia limpa e renovável em Fórum da ONU Empresa está entre as organizações pioneiras, em nível mundial, ao anunciar seus Energy Compacts, compromissos voluntários em linha com o ODS 7 (Energia Limpa e Acessível) da Agenda 2030 das Nações Unidas.

| Sexta-feira, 25 de Junho de 2021 |

A Itaipu Binacional está entre as primeiras organizações do mundo a anunciar os chamados “Energy Compacts”, que são compromissos voluntários para o avanço das metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 7 (ODS 7), da Agenda 2030 das Nações Unidas. A ONU está convidando governos, empresas, cidades, ONGs e instituições dos mais diversos portes a anunciarem seus compromissos a partir desta semana, com a realização do Fórum Temático Ministerial, que acontece de forma on-line de 21 a 25 de junho.

O evento é uma preparação para o High-level Dialogue on Energy (Diálogo de Alto Nível sobre Energia), que será realizado em setembro, mês em que é realizada, anualmente, a Assembleia Geral da ONU. Até lá, governos e organizações de todo o mundo devem anunciar seus Energy Compacts distribuídos entre os seguintes temas: Acesso à Energia; Inovação, Tecnologia e Informação; Transição Energética; Implementação dos ODS; e Financiamento e Investimento.

Em conjunto, esses temas estão diretamente relacionados às metas do ODS 7 e à transição para uma economia de baixo carbono. O setor energético mundial está entre os principais emissores de gases de efeito estufa, com impactos no clima global.

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Com os Energy Compacts, a ONU quer estimular os países para, nesta década decisiva para a implementação da Agenda 2030, reduzirem pela metade as suas emissões. A estratégia está em linha com o objetivo global de manter a elevação média da temperatura em 1,5ºC, estabelecido pelo Acordo de Paris. Para isso, as emissões devem ser zeradas até 2050 e, assim, atingir a chamada neutralidade em carbono (Net Zero). E isso em um contexto em que 759 milhões de pessoas no planeta não têm acesso à eletricidade e falta energia limpa para cozinhar para 2,6 bilhões.

O Brasil, por sua matriz energética com forte presença de fontes renováveis (que respondem por cerca de 80% da geração de eletricidade no país), foi escolhido pela ONU para liderar o diálogo no tema da Transição Energética. Durante o Fórum Ministerial, o Ministério de Minas e Energia do Brasil (MME) está apresentando compromissos voluntários do país em relação ao hidrogênio e aos biocombustíveis (RenovaBio).

Já os dois Energy Compacts da Itaipu foram desenvolvidos de forma binacional.

Um está relacionado à difusão de conhecimentos e boas práticas para a promoção das energias renováveis e do desenvolvimento sustentável.

Outro, ao investimento em infraestrutura para a transmissão de energia. Os compromissos voluntários foram elaborados de forma conjunta pelas Diretorias de Coordenação de ambas as margens da binacional.

Os Energy Compacts da Itaipu serão anunciados nesta quinta-feira (24), às 11h10, no segmento ministerial que faz parte da programação oficial do Fórum Temático Ministerial da ONU. O anúncio será feito dentro da participação da Rede Global de Soluções Sustentáveis em Água e Energia, parceria da Itaipu com o Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais da ONU (Undesa). Para assistir, basta se inscrever neste link: https:/ /bit.ly/3vV6HGp. Ecossistemas Ainda pela manhã, a Itaipu terá outra participação na programação oficial do Fórum, com o superintendente de Gestão Ambiental, Ariel Scheffer da Silva, no painel Water, food, ecological systems and biodiversity: Role of renewable energies (Água, alimento, sistemas ecológicos e biodiversidade: o papel das energias renováveis).

A empresa apresentará sua experiência na conservação dos ecossistemas como fatorchave para a segurança dos recursos hídricos e da geração de energia. A Itaipu conserva mais de 100 mil hectares de Mata Atlântica em ambas as margens do reservatório, na fronteira entre o Brasil e o Paraguai, comprovando como a hidroeletricidade pode ser um fator de promoção da conservação ambiental. A estratégia também beneficia a produção de alimentos realizada na área de influência da usina.

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SERVIÇO DISTRITAL DO PORTÃO Av. Pres. Arthur da Silva Bernardes nº 2350/ cj. 03/09 – Portão - CEP: 80.320-300 CURITIBA - PR - Tel./ Fax: (41) 3013-1667. www.cartoriodoportao.com.br.

I) Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 1.525 do Código Civil Brasileiro:

Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei, no prazo de quinze dias.

O referido é verdade e dou fé.

Curitiba - PR, 24 de Junho de 2021.

Silvana do Rocio Ferreira da Rocha Graciano Registradora Designada

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Gestantes tem direito a home office durante pandemia - veja como empresa deve agir A situação das gestantes durante a pandemia é extremamente preocupante, apresentando um grande aumento nos falecimentos de mulheres grávidas contagiadas pelo vírus.

Diante disso, importantes ações estão sendo tomadas, uma delas é a Lei 14.151/21 que garante às empregadas gestantes o afastamento dos trabalhos presenciais durante o período da pandemia da COVID-19, sem prejuízo do recebimento do salário.

Essa decisão se justifica diante dos dados, o número de grávidas mortas disparou neste ano no estado de São Paulo, em 2020 foram 78 casos, já neste ano, apenas nos primeiros cinco meses, foram 152 gestantes que perderam a vida.

Dados da Associação de Obstetrícia e Ginecologia do estado (Sogesp) apontam que a média de mortes por semana de grávidas e puérperas passou de 1,7, no ano passado, para 7,2 em 2021.

Isso comprova, como essa lei, junto com a vacinação e medidas protetivas são muito importantes em um período de crise de saúde, garantindo para essas gestantes maior segurança nesse período de grande relevância. Para a empresa, entretanto ainda existem dúvidas sobre como deve agir nesses casos.

Conforme o texto, a funcionária deverá permanecer à disposição do empregador para exercer atividades remotas até o fim da pandemia. Para as atividades que não comportariam o trabalho a distância, como, por exemplo, uma vendedora de loja ou uma empregada doméstica, resta ao empregador a possibilidade de mudá-la de função ou reduzir a jornada ou suspender o contrato de trabalho nos moldes da MP 1.045/ 2021 “Como a lei não faz qualquer tipo de ressalva e o intuito foi justamente proteger a gestante e o nascituro dos riscos da Covid-19, estaria a cargo do empregador o pagamento dos salários mesmo sem a prestação dos serviços”, explica o consultor trabalhista da Confirp Consultoria Contábil, Daniel Raimundo dos Santos.

Nesses casos o empregador poderia buscar alternativas para atribuir à empregada outras atividades, desde que não fujam do escopo do contrato e sejam compatíveis com a sua condição pessoal ou, até mesmo, fazer uso da suspensão temporária do contrato de trabalho expressamente autorizada pelo artigo 13 da Medida Provisória nº 1.045, de 27 de abril de 2021.

“Ou seja, a lei é benéfica, mas, pela forma simplista do texto, pode ser que ainda receba algum ajuste ou orientação complementar”, finaliza o consultor trabalhista da Confirp.

Confirp Consultoria Contábil Jornalista: Paulo Fabrício Ucelli Assessoria de Imprensa Fone:11 99342-7909 19 99786-3938 (WhatsApp) E-mail: paulo.ucelli@ dsop.com.br

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Integração é fundamental para combater o crime na fronteira, destaca secretário em Brasília O secretário da Segurança Pública do Paraná, Romulo Marinho Soares, participou nesta quarta-feira (23), em Brasília, do Fórum sobre Proteção Integrada de Fronteiras e Divisas. Ele ressaltou que a integração faz parte do dia a dia do policial paranaense no combate ao crime organizado.

Secretário da Segurança participa de Fórum sobre Proteção Integrada de Fronteiras e Divisas, em Brasília - .Foto:SESP© SESP

O secretário da Segurança Pública do Paraná, Romulo Marinho Soares, participou nesta quarta-feira (23), em Brasília, do Fórum sobre Proteção Integrada de Fronteiras e Divisas, que contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro, ministros e secretários nacionais e estaduais. O evento, que segue nesta quinta-feira (24), tem o intuito de integrar, ainda mais, as esferas federal, estadual e municipal para fortalecer a prevenção, a fiscalização, o controle e a repressão aos delitos transfronteiriços.

Organizado pelo Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF), o fórum foi aberto por Jair Bolsonaro e, na sequência, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres, falou sobre políticas integradas de segurança pública. “União é um círculo virtuoso que se reverte em políticas públicas e de mais segurança, cumprindo uma das nossas prioridades, que é cercar e descapitalizar as organizações criminosas”, disse.

O Paraná é o segundo estado com maior número de municípios em faixa de fronteira, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São 138 municípi-

os, sendo 17 limítrofes com Paraguai e Argentina. O Paraná também faz divisa com os estados de Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e São Paulo. A fronteira, em linha reta, tem 174 quilômetros.

Durante o evento, o secretário falou sobre o cenário do Estado e as ações que já estão sendo feitas nas fronteiras e divisas. Ele ressaltou que a integração faz parte do dia a dia do policial paranaense no combate ao crime organizado.

“No Paraná, temos avançado contra o crime organizado em várias frentes na região fronteiriça, graças à cooperação com o governo federal, que proporcionou o surgimento, por exemplo, do Centro Integrado de Operações de Fronteira (CIOF), em Foz do Iguaçu. A responsabilidade é grande e por isso concentramos esforços diários entre as forças de segurança estaduais e nacionais para combater a criminalidade”, afirmou Marinho.

O secretário nacional de Políticas sobre Drogas, Luiz Roberto Beggiora, usou o Paraná como exemplo. “As nossas ações se baseiam na descapitalização e na alienação dos artigos oriundos do crime, de forma a devolver estes recursos para a sociedade em forma de políticas públicas. Já tivemos a aplicação de recursos na fronteira do Paraguai com o Brasil, na divisa com os estados de Mato Grosso e Paraná, por exemplo, com um sistema de rádio digital que, desde seu estabelecimento, tem dado mais segurança aos agentes", disse.

Já o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, falou que o PPIF é essencial para a repressão dos ilícitos transfronteiriços na faixa de fronteira do Brasil que, somando mar e terra, passa de 24 mil quilômetros. “Podemos considerar o programa como um guarda-chuvas do Estado. Ele permite desenvolver a efetiva governança e orientação da proteção de todas as nossas fronteiras e integração com os países vizinhos”, reforçou.

Heleno ressaltou a importância do fórum, visto que dele partem grandes operações integradas, como a Operação Ágata, do Ministério da Defesa, ou a Operação

Hórus, do MJSP. “Este fórum é inédito e possibilitará somar expertises e complementar capacidades das forças de segurança”, completou.

O coordenador do Centro de Inteligência Estratégica da Segurança Pública, coronel Luiz Augusto de Oliveira Santiago, representará o Paraná nas discussões desta quinta-feira (24).

CRIMINALIDADE A Secretaria da Segurança Pública do Paraná tem feito diversas ações de combate à criminalidade no Estado. Na região de fronteira, as atividades já desempenhadas se somam às operações Hórus e Ágata, do governo federal, contra o tráfico de drogas e armas, contrabando e descaminho.

A 12º Área Integrada de Segurança Pública (12º AISP), de Foz do Iguaçu, que também abrange outros seis municípios da região Oeste, teve redução de 24,1% em roubos no primeiro trimestre de 2021, se comparado ao mesmo período de 2020 (de 484 para 367) e assistiu diminuição de 15,5% nos furtos no mesmo período (de 1.476 para 1.247).

Já em relação aos crimes contra a vida, a redução foi de 29,17% em homicídios dolosos (de 24 para 17).

Apesar do número de casos de feminicídio ter se mantido estável (um registro em cada período), a região zerou o número de vítimas de lesão corporal no primeiro trimestre (em 2020 foram dois casos).

DROGAS De janeiro a março de 2021, na mesma AISP, as forças policiais retiraram de circulação mais de três toneladas de maconha. Somente em uma abordagem do Batalhão de Polícia de Fronteira, no início do ano, mais de 12 toneladas de maconha foram apreendidas na cidade de Toledo. Em outra ação integrada, entre as policias civis do Paraná e de Mato Grosso do Sul, mais de 4 toneladas de drogas foram retiradas de circulação.

Nesta semana, em apenas três dias (21 a 23), a Polícia Militar apreendeu mais de duas toneladas de maconha na fronteira com o Paraguai. Em uma delas as equipes encontraram 1.524 tonelada de maconha