Quinta-feira
Ano 21 | Nº 5015 | 25 de junho de 2020
Diário de Circulação Nacional
Paraná avança para assegurar transparência total nas licitações
Jose Fernando Ogura/AEN
Modelo desenhado pela Controladoria-Geral do Estado e desenvolvido em parceria pela Celepar e IBM permitirá aos gestores o monitoramento em tempo real de todas as licitações e aquisições feitas pelo Estado
Prefeitura instala cabine de higienização na Unidade de Atendimento Avançado
Pinhais desenvolve diversas frentes de trabalho no enfrentamento da Covid -19 » A Prefeitura de Pinhais desenvolve diversas frentes de trabalho em relação ao enfrentamento da Covid – 19. Alguns serviços oferecidos à população não pararam, mas demandaram uma adaptação a nova realidade vivida em
Paulo Zstoak (PMSJP
» A Prefeitura de São José dos Pinhais instalou uma cabine de higienização na Unidade de Atendimento Avançado Rui Barbosa, referência para atendimentos de casos Covid 19. A cabine é equipada com pulverizadores que libera produtos inofensivos à saúde e ao meio-ambiente e é capaz de higienizar as vestes de uma pessoa em apenas 5 segundos, trazendo mais segurança para as pessoas dentro e fora da Unidade. Segundo o prefeito Toninho Fenelon, a Prefeitura instalará mais sete cabines em pontos estratégicos pela Secretaria Página 2 de Saúde.
» O Governo do Estado consolida os últimos detalhes para iniciar a implantação do Projeto Harpia. Trata-se de uma ferramenta tecnológica que vai aumentar o controle sobre o dinheiro público, combater a corrupção e transformar o Paraná no Estado mais transparente do País. O modelo foi apresentado ao governador Carlos Massa Ratinho Junior pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), nesta quarta-feira (24). Desenhado pela CGE, o Harpia começará a ser implantado em julho pela Celepar, órgão responsável pela Tecnologia da Informação do Governo, em parceria com a International Business Machines Corporation (IBM). A previsão é que o sistema de fiscalização tenha capacidade completa para funcionar no prazo de um ano. O investimento é estimado em R$ 25 milhões e será custeado com recursos do Fundo Estadual de Combate à Corrupção. “É algo inovador, que vai aumentar de forma significativa a transparência e fiscalização de todos os processos de licitação no Paraná. Licitações que são, sem dúvida, um grande problema no Brasil. E aqui nós queremos ampliar o controle para combater qualquer possibilidade de corrupção”, afirmou o governador. O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, ressaltou que com a aplicação do projeto a intenção é reduzir drasticamente a margem de erros nos processos licitatórios dentro do Estado. “A estimativa é de uma diminuição de 97% em qualquer nível de irregularidade”, disse. Siqueira explicou que a plataforma vai permitir aos gestores o monitoramento em tempo real de todas as licitações e aquisições feitas pelo Estado. Por meio de um código de QR Code, vai mostrar, por exemplo, quanto custou determinado produto, quem forneceu, o responsável pela aquisição e a data da compra. Qualquer irregularidade será apontada imediatamente, com responsabilização do servidor envolvido. A informação será compartilhada, também em tempo real, com agentes de controle externo como o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e o Ministério Público do Paraná (MP-PR).
Paraná ocupa cadeira no Conselho Nacional de Política sobre Drogas » Foi realizada nesta segunda-feira (22) a primeira reunião com uma autoridade do Paraná ocupando a cadeira de representante titular de
Avança projeto de instalação de painéis solares no antigo aterro do Caximba Grandes Cidades para Liderança Climática), que com a GIZ, agência de cooperação internacional do governo alemão, apoia o projeto na cidade. “Teremos aqui um exemplo de desenvolvimento sustentável para o Brasil”, disse o prefeito. “Vamos conciliar a energia que hoje se perde com a decomposição do lixo com a que se perde com cada vez que o sol ilumina nosso Brasil em uma grande usina de novas energias” completou. Greca lembrou, ainda, que a pirâmide é a concretização de um projeto desenhado por ele e pelo arquiteto Guilherme Klock ainda em 2012.
órgão estadual junto ao Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad). Renato Figueiroa, delegado da Polícia Civil e presidente do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas do Paraná (Conesd), que acabou de ser nomeado para a função a nível nacional. Com a titulação, o Paraná alcança protagonismo junto ao Conad, representando os demais estados brasileiros como órgão estadual responsável pelas políticas públicas sobre drogas. A reunião foi por videoconferência. A posse do delegado Figueiroa se deu pela portaria número 303, do dia 8 de junho de 2020, do decreto número 9.926 do Diário Oficial da União.
Página 2 Pedro Ribas/SMCS
» Curitiba está mais próxima de viabilizar a implantação dos painéis solares e dar novo uso ao antigo aterro sanitário do bairro Caximba. O projeto de lei para implantação e operação da futura usina, uma parceria entre o município e a Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel), foi encaminhado na tarde desta terçafeira (23/6) para a Câmara Municipal. A proposta para formação da Sociedade de Propósito Específico foi assinada durante visita técnica feita pelo prefeito Rafael Greca, com equipes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Copel e do C40 (Grupo de
tempos de pandemia. Exemplo disso são os atendimentos de demandas sociais emergenciais realizados pela Secretaria de Assistência Social do município e as atividades desenvolvidas pelos profissionais da Educação. Página 4
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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL
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Paraná ocupa cadeira no Conselho Nacional de Política sobre Drogas Delegado Renato Figueiroa, presidente do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas, foi nomeado para a função nacional. Paraná alcança protagonismo, representando os demais estados brasileiros. Foi realizada (22) a primeira reunião com uma autoridade do Paraná ocupando a cadeira de representante titular de órgão estadual junto ao Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad). Renato Figueiroa, delegado da Polícia Civil e presidente do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas do Paraná (Conesd), que acabou de ser nomeado para a função a nível nacional. Com a titulação, o Paraná alcança protagonismo junto ao Conad, representando os demais estados brasileiros como órgão estadual responsável pelas políticas públicas sobre drogas. A reunião foi por videoconferência. A posse do delegado Figueiroa se deu pela portaria número 303, do dia 8 de junho de 2020, do decreto número 9.926 do Diário Oficial da União, apresentada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e que designa os membros do colegiado do Conad. Para o Secretário de Estado da Segurança Pública do Paraná, Romulo Marinho Soares, a titulação de Figueiroa vem em boa hora para o estado. “Esse é mais um alinhamento entre o Paraná e o Governo Federal que mostra o quanto os projetos de segurança pública então dando certo em nosso Estado. É uma nomeação importante que destaca o trabalho das forças de segurança do Paraná, principalmente do Conesd, no combate às drogas, mal que assombra milhares de pessoas em todo o Brasil”, disse o secretário. “Figueiroa é bastante capacitado para a função e vai fazer um trabalho alinhado entre todos os estados”, completou. TEMAS Na primeira reunião foram tratados assuntos como a aprovação do novo regimento interno do Conad, a criação de um guia metodológico de políticas sobre drogas, além da aprovação da confecção de uma logomarca ao Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sinad). O delegado Figueiroa disse que aceitou o desafio e vai atuar com dedicação e de forma igualitária. “Recebi, inicialmen-
te, com surpresa a designação como titular da cadeira, mas encaro a função com muita dedicação, responsabilidade e seriedade. O objetivo agora é criar um vínculo com os demais estados, para que possamos representar todos de forma igualitária e levar à Brasília as principais demandas de políticas sobre drogas. Vamos fazer uma representação da melhor forma possível”, declara. CONESD - O Conselho Estadual de Políticas Públicas (Conesd) pertence à Secretaria da Segurança Pública do Paraná, mas também é composto pela Secretaria Estadual da Educação e do Esporte, Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, Secretaria Estadual da Saúde, Ministério Público e o Núcleo Estadual de Políticas sobre Drogas. Também fazem parte do Conesd a Associação Comercial do Paraná (ACP), Federação Paranaense de Comunidades Terapêuticas Associadas, Conselho Regional de Psicologia; Conselho Regional de Serviço Social, Federação das In-
dústrias do Paraná (Fiep), Federação Paranaense de Comunidades Terapêuticas, Ordem dos Advogados do Brasil e Universidade Federal do Paraná. JUNHO PARANÁ SEM DROGAS Durante este mês está acontecendo a campanha Junho Paraná sem Drogas, que dedica ações de conscientização, prevenção e tratamento ao uso de substâncias químicas e drogas no estado. Neste ano, as atividades estão acontecendo de maneiras diferentes das edições anteriores devido à pandemia da Covid-19. Lives abordam temas como prevenção e repressão às drogas no Brasil, o uso de narguilé e do cigarro eletrônico, o impacto do consumo de bebidas alcoólicas durante a pandemia, a inteligência policial no combate ao narcotráfico, entre muitos outros. Os assuntos são debatidos entre especialistas de políticas sobre droga, com transmissão pelas redes sociais do Conesd e já alcançou e interagiu com milhares de pessoas em todo o Brasil e no exterior.
Prefeitura instala cabine de higienização na Unidade de Atendimento Avançado do Covid 19 A Prefeitura de São José dos Pinhais instalou uma cabine de higienização na Unidade de Atendimento Avançado Rui Barbosa, referência para atendimentos de casos Covid 19. A cabine é equipada com pulverizadores que libera produtos inofensivos à saúde e ao meio-ambiente e é capaz de higienizar as vestes de uma pessoa em apenas 5 segundos, trazendo mais segurança para as pessoas dentro e fora da Unidade.
Segundo o prefeito Toninho Fenelon, a Prefeitura instalará mais sete cabines em pontos considerados estratégicos pela Secretaria de Saúde no município. “É a Prefeitura cuidando das pessoas, continuamos com nosso trabalho de prevenção e para proteger a vida. Contamos com a ajuda da população para que cada um possa fazer a sua parte nesta luta contra o coronavírus”, disse.
Para a Coordenadora da Unidade d e Atendimento Avançado, Alessandra Aguillera, a cabine é mais uma ação no sentido de oferecer mais proteção as pessoas que tem acesso a Unidade, porém evitar aglomerações, o uso da máscara e a higiene correta das mãos, seja com água e sabão e/ou álcool em gel, continuam sendo a principal arma no combate ao Covid 19.
Respiradores O deputado Ricardo Barros (PP) agradeceu ao ministro Eduardo Pazuello (Saúde) por atender Maringá.”Recebemos a notícia de que conseguimos junto ao Ministério da Saúde, 10 respiradores e 10 ventiladores para o Hospital Municipal, dando um importante suporte no atendimento de casos da covid-19. Atendendo o pedido do prefeito Ulisses Maia (PSD) em prol da saúde dos maringaenses”. UTI O secretário Beto Preto (Saúde) e os prefeitos da Amop debaterem a evolução dos casos de covid-19 nas cidades da região da região oeste. Os prefeitos defendem a necessidade de investimentos emergenciais, como a abertura de novos leitos de UTI, enfermarias e aquisição de respiradores, medicamentos gerais e outros equipamentos. Beto Preto confirmou que “está sendo ampliado os investimentos, e nos próximos dias disponibilizado dez novos leitos no Hospital Universitário do Oeste. Outros leitos da rede privada estão sendo negociados, o que deve ampliar significativamente a oferta”. Fundepar O engenheiro Alessandro Oliveira assumiu a presidência da Fundepar e reforçou o compromisso de oferecer condições adequadas de infraestrutura para as mais de 2,1 mil escolas estaduais e, assim, contribuir com a qualidade de ensino. Alessandro objetiva implantar modelos de gestão que tragam mais rapidez, eficiência e transparência nas ações promovidas pelo instituto. A proposta é agregar ainda mais qualidade no atendimento da execução das obras escolares e mais serviços Tarifas de pedágio O Paraná se prepara para uma nova rodada de concessões de estradas às empresas privadas. A licitação abrangerá cerca de 3,8 mil quilômetros, divididos em oito lotes. Relator da lei federal na Câmara dos Deputados, Sérgio Souza (MDB) lembrou que o processo em curso não pode repetir os erros do passado e autorizar a outorga nas novas contratações. “O paranaense já pagou pelas rodovias e não consegue mais conviver com pedágios tão caros. Para nós, só é possível a menor tarifa com maior investimento”. Apae O deputado Luciano Ducci (PSB) destinou R$ 200 mil em recursos para Apae de Curitiba e Pequeno Cotolengo. “Em tempos difíceis como os que vivemos, o trabalho assistencial destas instituições é fundamental para as famílias atendidas e não pode ser interrompido.” O recurso será utilizado em melhorias e no reforço para a continuidade dos trabalhos desenvolvidos por essas instituições. Agora é lei! A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei dos deputados Ademar Traiano (PSDB), Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Alexandre Curi (PSB) que trata da obrigatoriedade de instalação de dispensers de parede com produto de higienização nos banheiros de uso coletivo. O projeto seguiu para sanção do governador Ratinho Junior. Regra de transição O deputado Tiago Amaral (PSB) será o relator da PEC que cria regra de transição na aposentadorias de policiais civis, agentes penitenciários e polícia científica. Se aprovada, a proposta garante a paridade e integralidade aos servidores estaduais de segurança que ingressaram na carreira após 2003 e permite o direito a aposentaria com o valor igual ao último salário da ativa. “Vamos trabalhar ao máximo para fazer andar aquilo que é necessário para o bem dos cidadãos paranaenses”. Arrecadação O custo da covid-19 para a economia brasileira está cada vez mais alto. A arrecadação em maio foi de R$ 77,4 bilhões, 33% menor do que em abril e o pior resultado desde o início da série histórica em 2007. O endividamento do governo federal deve ultrapassar os 86,6% de todos os bens e serviços produzidos no país este ano. Avulsos O deputado Felipe Francischini (PSL) foi designado relator da MP que trata de indenizações a trabalhadores avulsos impossibilitados de trabalhar durante pandemia. A medida uma espécie de adaptação contidas na lei 13.979/2020 para o ambiente do trabalho portuário. Assim, preventivamente, estabelece determinadas hipóteses em que o trabalhador portuário “não poderá ser escalado”. A MP recebeu 128 pedidos de emendas. Pautas econômicas Francischini afirmou em plenária que o PSL está apoiando as pautas econômicas para manter os empregos do país. “O momento é de união e eficiência em prol das pautas econômicas. Infelizmente ainda há muita demagogia e desinformação quanto a estes projetos que objetivam a manutenção de empregos durante a pandemia, mas não desistiremos. Vamos em frente”. Imunizante O Brasil deve começar a produzir a vacina contra a covid-19 desenvolvida pela Universidade de Oxford (Inglaterra) em conjunto com a farmacêutica britânica AstraZeneca. O acordo deve ser assinado até a próxima essa semana e contará com a participação da Fiocruz. O imunizante de Oxford é um dos mais avançados até o momento e foi o primeiro a iniciar os estudos clínicos de fase 3, a última exigida por agências regulatórias antes da aprovação final. Vida ou morte O presidente estadual do MDB, João Arruda, compartilhou nas redes sociais a preocupação de com o possível colapso na saúde. “O Paraná decide essa semana se vai pela vida ou pela perda. Pesquisadores da PUC/PR alertam que em duas semanas o sistema de saúde dedicado a covid-19 pode se esgotar. São horas difíceis, mas é preciso um esforço maior. Sair de casa, só em última necessidade”, disse. Da Redação ADI-PR Curitiba Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br.
Fundador: Ary Leonel da Cruz Fundador: Ary Leonel da Cruz
CURITIBA / PR EDITAL CENTER LTDA
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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL SERVIÇO DISTRITAL DE UBERABA Av. Sen. Salgado Filho, nº 2.368 - Município e Comarca de Curitiba Estado do Paraná.
EDITAL DE PROCLAMAS Faz saber que pretendem casar-se: EDIVALDO VIVALDO DA SILVA e ELAINE DA CRUZ FERREIRA. RODRIGO SIBUT VIEIRA e IVANA CORRÊA RIBEIRO. ELIÉZE DE ARAUJO e CAROLINA MACHADO FERNANDES. LUCIANO ANTUNES DE OLIVEIRA JUNIOR e LIVIA LAIS VIEIRA DE SOUZA (Expedido pelo Cartório do Registro Civil e Notas de União dos Palmares, em União dos Palmares/AL). Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. O referido é verdade e dou fé. Curitiba, Uberaba, 24 de Junho de 2020.
Eliane Kern Bassi Oficial Designada
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO A Botica Comercial Farmacêutica Ltda., CNPJ 77.388.007/0001-57, torna público que irá requerer ao IAP, a Licença de Operação para Ampliação do processo de Fabricação de Perfumaria e Cosméticos, instalada na Avenida Rui Barbosa, 4110, São José dos Pinhais, PR.
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO Radja Comércio de Combustíveis e Conveniência Ltda, inscrita no CNPJ nº 01.996.828/0001-04, torna público que recebeu da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba, a Licença de Operação renovada até 10/06/2024, para a atividade de Comércio Varejista de Combustíveis para Veículos Automotores e Serviços de Lavagem, Lubrificação e Polimento de Veículos Automotores, implantada na Rua Maestro Francisco Antonello, 1966, Vila Fanny, Município de Curitiba, Estado do Paraná, CEP 81.030-100.
EDITAL DE CITAÇÃO. O Doutor FABIANO JABUR CECY, Meritíssimo Juiz de Direito Substituto da 18ª Vara Cível de Curitiba da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, na forma da lei...EDITAL DE CITAÇÃO DE JOSE MARIA FONTOURA (CPF nº 556.359.11900) PRAZO 60 (SESSENTA) DIAS. FAZ SABER a todos quantos virem o presente ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e Cartório da 18ª Vara Cível, que tramitam os autos de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BUSCA E APREENSÃO, tomada sob o nº 0007476-12.2016.8.16.0001, autor da ação BANCO ITAUCARD S.A. (CNPJ nº 17.192.451/ 0001-70) em face de JOSE MARIA FONTOURA (CPF nº 556.359.119-00). Tem o presente a finalidade CITAÇÃO do denunciado JOSE MARIA FONTOURA, atualmente em lugar incerto e não sabido, ficando citado para no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo do edital, para contestá-la, sob pena de revelia, ou seja, não sendo contestada presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora (art. 344 do NCPC). SINTESE: "O autor é credor do réu na importância de R$ 14.264,95 (Quatorze mil, duzentos e sessenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), referente a celebração na data de 22/10/2013 de Cédula de crédito nº 000000174407395, tendo como objeto o veículo Volkswagen Saveiro G4 S.L, ano 2005, Placa ANP 3708, renavam nº 00879330333." Para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado na sede deste juízo, no lugar público e de costume. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Curitiba nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove. Eu, Marco Aurélio de Oliveira Paiva, Técnico Judiciário, o redigi com base na petição inicial de mov. 1.1. Vai assinado pelo MM. Juiz de Direito. Fabiano Jabur Cecy. Juiz de Direito Substituto.
CARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA-PR. EDITAL DE CITAÇÃO DO REQUERIDO MARLENE BARBOSA SALGADO (prazo de 20 dias). A doutora LETÍCIA ZÉTOLA PORTES, MM. Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Curitiba - PR., na forma da Lei. F A Z S A B E R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos n.º 0008006-36.2004.8.16.0001 de BUSCA E APREENSÃO FIDUCIÁRIA em que é autor ITAÚ UNIBANCO S/A, dos quais se extraí o presente edital para o fim de CITAR o requerido MARLENE BARBOSA SALGADO, inscrita no CPF/MF n.º 613.093.387-87, atualmente em lugar ignorado, para que tome ciência do inteiro teor da petição inicial, em que o autor alega em síntese que: "O Requerente, na data de 29/10/2001, celebrou com o(a) Requerido(a) o Contrato de Arrendamento Mercantil, sob o nº (30413) 000000376182911, no valor de R$ 8.451,00 (Oito mil, quatrocentos e cinquenta e um reais), comprometendo-se a pagar em 36 parcelas mensais e consecutivas de R$ 426,11 (Quatrocentos e vinte e seis reais e onze centavos) cada uma com vencimento da 1ª parcela em 29/11/2001 e a última em 29/10/2004. Em decorrência do contrato firmado entre as partes e as obrigações assumidas, passou o Requerente à condição de arrendante do veículo, passando a ter posse indireta, com as características abaixo descritas: VEÍCULO MARCA FIAT, MODELO TIPO, ANO 1995, PLACA CCS7600, COR PRETA, CHASSI Nº ZFA160000S2767826 Ocorre que o(a) Requerido(a) não cumpriu com as obrigações avençadas no contrato supramencionado, deixando de efetuar o pagamento das parcelas vencidas a partir de 29/06/2002, acarretando, consequentemente, o vencimento antecipado de toda a sua dívida, conforme prevê o art. 2º, Parágrafo 3º do Decreto-Lei nº 911/69.", e para querendo no prazo de 15 (quinze) dias apresente contestação ao feito, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos narrados pela parte promovente, podendo ainda, nos termos do parágrafo 2.º do Decreto-Lei 911/69, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, promover o pagamento integral da divida pendente. ADVERTÊNCIA: Se a requerida, após decorrido o prazo não contestar a ação, será decretada a revelia. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PROJUDI, cujo endereço na web é https://portal.tjpr.jus.br/projudi/. O acesso ao sistema pelos advogados depende de prévio cadastramento, o qual é obrigatório, devendo comparecer à Sede da Unidade Jurisdicional que já utilize o sistema eletrônico (OAB). A autenticidade deste documento pode ser consultada no mesmo endereço eletrônico. DADO E PASSADO, nesta cidade e Comarca de Curitiba - PR., aos 09 dias do mês de março do ano de 2020. Eu,(Edgar Antunes dos Santos Filho[Assinado Digitalmente]), escrevente juramentado, que o digitei e subscrevi. LETÍCIA ZÉTOLA PORTES. Juíza de Direito.
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ. COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS. 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI. Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: sjp-1vj-e@tjpr.jus.br. EDITAL DE CITAÇÃO DE DAVID DA ROCHA - CPF/MF Nº 319.709.159-00. PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. AUTOS Nº 0000915-59.2019.8.16.0035. A Doutora Mayra dos Santos Zavattaro, Juíza de Direito Designada da Primeira Vara Cível da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Foro Regional de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, F A Z S A B E R a todos quantos virem o presente edital ou conhecimento dele tiverem, que encontra-se tramitando perante este Juízo e Cartório os autos sob o nº 0000915-59.2019.8.16.0035 de Ação de Cobrança, em que é requerente Banco Bradesco S/ A, e requerido David da Rocha, nos termos a seguir transcritos conforme minuta do edital apresentado pelo requerente no evento nº 95.2 : "MINUTA DO EDITAL EDITAL DE CITAÇÃO DO REQUERIDO DAVID DA ROCHA CPF/MF SOB Nº 319.709.159-00, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. FAZ SABER, a todos que o presente edital vierem ou dele tiverem conhecimento, que perante o Juízo da (1ª) Primeira Vara Cível de São José dos Pinhais - Pr., sito Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR, tramita a ação de Ordinária de Cobrança, autuada sob nº 0000915-59.2019.8.16.0035, em que o exequente: BANCO BRADESCO S/A., pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob nº 60.746.948/000112, com sede na Cidade de Deus, Comarca de Osasco/SP., promove contra o requerido DAVID DA ROCHA, que encontra-se em lugar incerto e não sabido, ficando o requerido devidamente CITADO dos termos da presente ação e do resumo da inicial que segue descrita: O Requerente concedeu ao Requerido, conforme docs. Em anexo, a abertura da conta corrente nº. 111703-3, agência 2022/Araucária Centro, em 30/03/2016, a ser movimentada através de depósitos, pagamento de cheques de sua emissão e outros débitos/créditos convencionados. Dentre as muitas operações de depósito e saques, em 25/11/2016, lhe foi concedido um crédito para capital de giro no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) através do contrato nº. 621/4153114, a ser pago em 48 (quarenta e oito) parcelas mensais, fixas e sucessivas, cada uma no valor de R$ 735,44 (setecentos e trinta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), vencendo-se a primeira em 26/12/2016 e a última em 25/11/2020. Ocorre que o requerido deixou de cumprir com o livremente pactuado não efetuando o pagamento das parcelas contratadas, a partir daquela que venceu em 26/06/2017 (amortizou parte) e as subsequentes, cujo valor no vencimento importou em R$ 27.022,76 (vinte e sete mil, vinte e dois reais e setenta e seis centavos), que devidamente atualizado até a data de 21/01/2019 importa em R$ 29.498,03 (vinte e nove mil, quatrocentos e noventa e oito reais e três centavos). Após várias tentativas de citação do requerido, não foi obtido êxito, ficando assim através do presente Edital devidamente CITADO o requerido, DAVID DA ROCHA, dos termos da presente ação. ADVERTÊNCIA: Ante ao exposto, REQUER a Vossa Excelência, digne-se mandar citar do Requerido através do expedição do competente mandado, isto para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 do CPC) contatos da juntada do mandato de citação, fazendo nele constar referido prazo (art. 250, II do CPC), devendo ao final ser julgada procedente a presente ação para condená-lo ao pagamento da importância de R$ 29.498,03 (vinte e nove mil, quatrocentos e noventa e oito reais e três centavos), acrescida de correção monetária, desde a data de 21/01/2019, mais juros legais, despesas processuais, honorários advocatícios e demais cominações legais aplicáveis à espécie. Havendo revelia, será nomeado curador especial (artigo 257, inciso IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, passei o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta cidade, Estado do Paraná. Curitiba, 18 de Junho de 2020. Eu, Escrivão Designado, o subscrevi". Estando o requerido - David da Rocha, em lugar incerto e não sabido, fica o mesmo através do presente edital CITADO dos termos da ação, e para contestar o feito, querendo, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de revelia, e que será nomeado nomeado Curador Especial ao mesmo em caso de revelia (artigo 257, IV, do CPC). Advertindo-o de que se não forem contestados presumirse-ão aceitos pelo mesmo como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) requerente (artigo 344 do Código de Processo Civil).- Nada mais. Para constar lavrou-se o presente. São José dos Pinhais, 23 de junho de 2020. Eu Rosana de Lima Bonato, Juramentada que o digitei e subscrevi.- Subscrição autorizada pela MMª. Juíza Portaria 02/2019. Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE. Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ55F T99C2 A4BC3 EXFF3. PROJUDI - Processo: 0000915-59.2019.8.16.0035 - Ref. mov. 97.1 - Assinado digitalmente por Rosana de Lima Bonato:97854034915 23/06/2020: EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO. Arq: edital.
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PODER JUDICIÁRIO DO PARANÁ JUÍZO DE DIREITO DA 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SECRETARIA DO CIVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA Rua Mateus Leme, nº 1142, 1º andar, Fórum Cível II, Centro Cívico. EDITAL DE CITAÇÃO DO RÉU ANTONIO FERNANDES MORAIS BRUN, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. FAZ SABER a todos os que o presente edital, virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de Ação de Busca e Apreensão sob nº 0011969- 35.2016.8.16.0194, em que é autor BANCO BRADESCO S/A, e que o que o Dr. Rafael Luis Brasileiro Kanayama, Juiz de Direito, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista as inúmeras tentativas infrutíferas de citação pessoal, manda citar por edital ANTONIO FERNANDES MORAIS BRUN (CPF 026.906.369-21) para pagar a dívida em 03 (três) dias, com fundamento no artigo 829 CPC, cientificado que terá 15 (quinze) dias para embargar, conforme preconiza o artigo 915 CPC. Fixado os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, se houve pagamento no prazo de 03 dias, os honorários serão reduzidos pela metade, nos termos do artigo 826, § 1º, CPC. Caso o Executado não apresente defesa, ser-lhe-á nomeado curador especial. ADV. MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS OAB/PR 16440; GILBERTO PEDRIALI OAB/PR 6816. Dado e passado nesta cidade de Curitiba/Paraná, 18 de junho de 2020. Eu, Karen Letícia Borges Domingues, Analista Judiciária, o digitei e assinei, autorizada pelo art. 3° da Portaria 01/2019 deste Juízo. Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJT6T D3STU RUTPN SDEPU. PROJUDI - Processo: 0011969-35.2016.8.16.0194 - Ref. mov. 115.1 - Assinado digitalmente por Karen Leticia Borges Domingues 18/06/2020: EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO. Arq: edital.
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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL
| Quinta-feira, 25 de junho de 2020 |
Prefeitura de Pinhais desenvolve diversas frentes de trabalho no enfrentamento da Covid -19 Alguns serviços oferecidos à população não pararam, mas demandaram uma adaptação a nova realidade vivida em tempos de pandemia A Prefeitura de Pinhais desenvolve diversas frentes de trabalho em relação ao enfrentamento da Covid – 19. Alguns serviços oferecidos à população não pararam, mas demandaram uma adaptação a nova realidade vivida em tempos de pandemia. Exemplo disso são os atendimentos de demandas sociais emergenciais realizados pela Secretaria de Assistência Social do município e as atividades desenvolvidas pelos profissionais que atuam na Secretaria de Educação. Os atendimentos nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e o Centro de Referência Especializada em Assistência Social (Creas) não sofreram interrupções e são prestados por telefone, presencialmente por agendamento e sob regime de plantão. Além disso,
desde o mês de março a Semas realiza periodicamente a distribuição de cestas básicas e kits de higiene e limpeza. A doação é destinada às famílias em vulnerabilidade social que são atendidas pela Secretaria e tiveram suas atividades diretamente afetadas em decorrência da pandemia da Covid-19. Também há uma estratégia de atendimento das pessoas em situação de rua. “Estas pessoas recebem orientações da equipe de abordagem social em relação à importância da higienização. Também é dada a opção de serem encaminhadas para um local onde será feito o acolhimento”, explica a Secretária de Assistência Social, Rosângela Batista Duarte. O trabalho é feito pelos servidores do Creas e acontece no município diari-
amente, inclusive, à noite e aos finais de semana. Além da Secretaria de Assistência Social, a Secretaria de Educação (Semed) também teve que se adaptar diante da exigência do isolamento social. As aulas presenciais foram suspensas no mês de março, entretanto os profissionais continuaram atendendo por telefone e/ou e-mail, seja nas unidades escolares ou na Secretaria. Atendimentos presenciais, quando necessários, são realizados mediante prévio agendamento. E para levar informação, orientação e atividades educativas às crianças também foi criada a página Educação Online. Desenvolvida pelos profissionais do Departamento de Ensino, a iniciativa foi elaborada para oferecer conteúdo para as crianças da
rede municipal de ensino. O conteúdo digital, não é obrigatório e nem avaliativo, apenas uma opção com atividades lúdicas e recreativas que ajudam os pais a fazerem atividades com seus filhos em casa. Desde o início de junho, as escolas municipais disponibilizaram aos alunos, o “bloco de atividades”, material impresso com conteúdo pedagógico para ser realizado pelas crianças em casa. Esta ação contará como carga horária de reposição de aulas. Os professores das unidades de ensino estão à disposição para sanar dúvidas e orientar os alunos por meio dos canais de comunicação ofertados pela escola. O conteúdo foi desenvolvido pela Semed com vários exercícios que tem como base a proposta curricular de cada ano ou etapa da
rede municipal de ensino. Os alunos trabalham nove áreas do conhecimento: Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia, Ciências, Arte, Educação Física, Ensino Religioso e Tecnologia Educacional. Para os alunos dos Centros Municipais de Educação Infantil a Semed oferece um serviço diferente. De acordo com a Secretária de Educação, Andrea Franceschini, os materiais enviados aos pais seguem orientações do parecer do Conselho Nacional de Educação. “Neste momento de isolamento, os profissionais desenvolvem conteúdos lúdicos que proporcionam interação entre a criança a sua família. Temos enviados brincadeiras, jogos, vídeos de contação de história e atividades de movimento”, explica.